DIÁRIO DA JUSTIÇA 2009 Nº 13.303 Preço R$ 2,00 João Pessoa ...

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
Nº 13.303 João Pessoa, quinta-feira, 21 de maio de 2009
Preço R$ 2,00
RESOLUÇÃO DO
TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº. 15 /2009. Prorroga prazos processuais
e dá outras providências. O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições; Considerando pedido da Ordem dos Advogados
do Brasil – Seccional da Paraíba; Considerando
a indisponibilidade do sistema eletrônico por
problemas técnicos ocorridos no período compreendido
entre os dias 18 e 20 de maio do corrente, RESOL-
VE Art. 1º Ficam prorrogados para o dia 21 de maio de
2009 todos os prazos encerrados nos dias 18, 19 e 20
de maio de 2009. Art. 2º Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário. Sala das Sessões do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 20 de maio de 2009. Desembargador LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR – Presidente.
ATOS DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 41/2009. O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve I. Determinar que o
expediente em todas as Unidades Judiciárias do Estado
da Paraíba, nas datas abaixo indicadas, se desenvolva
da seguinte forma: Dia 05.06.2009 – 8:00 às 18:00
horas. Dia 11.06.2009 – FERIADO. Dia 12.06.2009 –
Ponto facultativo. Dia 19.06.2009 – 8:00 às 18:00 horas.
Dia 22.06.2009 – Ponto facultativo. Dia 23.06.2009
– Ponto facultativo. Dia 24.06.2009 – FERIADO. Dia
26.06.2009 – 8:00 às 18:00 horas. II. Determinar a todos
os dirigentes de órgãos da estrutura administrativa do
Tribunal de Justiça, inclusive às Diretorias de Fóruns,
que adotem rigoroso controle dos horários de entrada e
saída do pessoal sob a sua subordinação, de forma a
evitar prejuízos para prestação jurisdicional e assegurar
a compensação decorrente da permuta dos dias
12.06.2009. 22.06.2009 e 23.06.2009 pelos expedientes
dos dias 05.06.2009, 19.06.2009 e 26.06.2009, respectivamente.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quartafeira,
20 de maio de 2009. Desembargador LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR. Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1259/2009 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-
ÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar,
ANDREA COUTINHO MARCELINO LEONE,
do cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete,
Símbolo PJ-CTJ-109, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBU-
NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em
João Pessoa, 20 de maio de 2009. Desembargador
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR – PRESIDENTE.
PORTARIA GRAPE Nº 1261/2009 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-
BA, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear
ANDREA COUTINHO MARCELINO LEONE, para exercer,
em comissão, o cargo de Secretário da Presidên-
Presidente:
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
Vice-Presidente:
Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
Corregedor-Geral da Justiça:
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Secretário-Geral:
Bel. Robson de Lima Cananéa
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. José Di Lorenzo Serpa
(Presidente)
Des. Manoel Soares Monteiro
cia, Símbolo PJ-CTJ-111, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBU-
NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João
Pessoa, 20 de maio de 2009. Desembargador LUIZ
SILVIO RAMALHO JUNIOR - PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRE Nº 1.264/2009 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista decisão do
Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data,
resolve remover, pelo critério de antigüidade, a Excelentíssima
Senhora Doutora RITAURA RODRIGUES
SANTANA, Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível
da Comarca de Campina Grande, de 3ª entrância,
para a 1ª Vara Cível da mesma Unidade Judiciária, de
igual classificação. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quarta-feira, 20 de maio de 2009. Desembargador LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.265/2009 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista decisão do
Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta
data, resolve remover, pelo critério de merecimento,
o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO SILVEIRA
NETO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande, de 3ª entrância, para a 3ª Vara da
Comarca de Cabedelo, de igual classificação. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 20 de maio
de 2009. Desembargador LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.266/2009 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista decisão do
Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data,
resolve promover, pelo critério de merecimento, a Excelentíssima
Senhora Doutora ELZA BEZERRA DA SILVA
PEDROSA, Juíza de Direito da Comarca de Boqueirão,
de 1ª entrância, para a 2ª Vara da Comarca de Itaporanga,
de 2ª Entrância. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quarta-feira, 20 de maio de 2009. Desembargador LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.267/2009 - Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o consta da
Resolução nº 14/2009, de 13 de maio de 2009, resolve
alterar o Plantão Judiciário das Regiões abaixo
discriminadas: 7ª REGIÃO – SOUSA, BONITO DE
SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATO-
LÉ DO ROCHA, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SÃO JOSÉ DE PIRA-
NHAS e UIRAÚNA. Dia / Magistrado (a) / Comarca:
21.05.2009 - Audrey Kramy Araruna Gonçalves - 3ª
Vara de Sousa. 27.05.2009 - Maria dos Remédios
Pordeus Pedrosa Sarmento - 2ª Vara de Sousa. 8ª
REGIÃO – ALAGOINHA, ARARA, ARAÇAGI, ARARU-
NA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE
DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITU-
BA, SERRARIA e SOLÂNEA: Dia / Magistrado (a) /
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira (Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Comarca: 21, 25 e 26 - Antonio Gomes de Oliveira
- Comarca de Bananeiras - Arara(*)(*) Em conformidade
com o art. 10 da Resolução nº 14/2009, o atendimento
ao público durante o plantão ocorrerá nas dependências
do fórum da comarca a que pertencer o
juiz escalado. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira,
20 de maio de 2009. Desembargador LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.268/2009 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 145, II, “a”, da Lei Complementar nº 25, de 27 de
junho de 1996 e suas alterações posteriores (LOJE),
resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora
ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO, Juíza
de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Catolé
do Rocha, para exercer jurisdição como Juíza Plantonista,
naquela Unidade Judiciária, no dia 26 de maio
de 2009, em virtude do feriado local instituído pela Lei
Municipal nº 713, de 23 de maio de 1997. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, quarta-feira, 20 de maio de
2009. Desembargador LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNI-
OR - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.269/2009 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo nº 259.518-4, resolve designar
a Excelentíssima Senhora Doutora ÉRICA VIR-
GÍNIA PONTES DA COSTA E SILVA, Juíza de Direito
da Comarca de Belém, para, nos dias 21 e 22.05.2009,
responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca
de Pirpirituba, em virtude do afastamento justificado
da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quarta-feira, 20 de maio de 2009. Desembargador LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.270/2009 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo nº 259.518-4, resolve
designar o Excelentíssimo Senhor Doutor GILBERTO
DE MEDEIROS RODRIGUES, Juiz de Direito da 4ª
Vara da Comarca de Guarabira, para, no período de
20.05 a 15.11.2009, responder, cumulativamente, pelo
expediente da 3ª Vara da mesma Unidade Judiciária,
em virtude do afastamento justificado da titular, que
ingressou em gozo de licença maternidade. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 20 de maio de
2009. Desembargador LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNI-
OR – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.271/2009 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista decisão do
Egrégio Tribunal Pleno, no mandado de segurança nº.
999.2008.000.456-001, resolve promover, pelo critério
de merecimento, o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ
EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA, Juiz de Direito,
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
(Presidente)
Des. Júlio Paulo Neto
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
CÂMARA CRIMINAL
Des. Arnóbio Alves Teodósio (Presidente)
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira
Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca
Des. Leôncio Teixeira Câmara
Des. Joás de Brito Pereira Filho
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
(Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
(Vice-Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Corregedor-Geral)
Des. Leôncio Teixeira Câmara
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Joás de Brito Pereira Filho
SUPLENTES
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. Arnóbio Alves Teodósio
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: tjpb@tj.pb.gov.br
1
para a 2ª Vara da Comarca de Bayeux, com efeitos
retroativos a 16.05.2002. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quarta-feira, 20 de maio de 2009. Desembargador
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.272/2009 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve alterar o Plantão Judiciário
da Região abaixo discriminada:1ª REGIÃO – CABE-
DELO, BAYEUX, JOÃO PESSOA e SANTA RITA - Dias
30 e 31.05.2009 - Dr. Euler Paulo de Moura Jansen - 3ª
Vara da Comarca de Bayeux. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quarta-feira, 20 de maio de 2009. Desembargador
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR - Presidente
ATOS DA
SECRETARIA GERAL
PORTARIA SECGER Nº132/2009 - O SECRETÁRIO-
GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº 259.339-4,
resolve designar a servidora ANNA WALESKA RO-
DRIGUES MAUX, para prestar serviços na Escola
Superior da Magistratura - ESMA. TRIBUNAL DE JUS-
TIÇA, em João Pessoa, 20 de maio de 2009. ROB-
SON DE LIMA CANANÉA - SECRETÁRIO-GERAL.
O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o pedido dos
seguintes processos: Processo/Interessado – Expediente
do dia 20/05/2009- 259.114-6 Veronica Maria Batista
Carneiro da Cunha / 257.719-4 Antônio José Gomes
O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os
seguintes processos: Processo / Interessado / EX-
PEDIENTE DO DIA 20/05/2009 259.417-0 Wellington
de Oliveira/outro / 259.306-8 Anadacia Domingos
de Lima.
DESPACHOS DA
PRESIDÊNCIA
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEVE SER
OFICIADO AO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE REMÍGIO”. NO PROCESSO ABAI-
XO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 055.2006.000772-5/001. CREDO-
RA: DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO. ADVO-
GADA: EM CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: EM
CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE
REMÍGIO. ADVOGADA: LUCÉLIA DIAS DE ME-
DEIROS. REMETENTE: JUÍZ DE DIREITO DA
COMARCA DE REMÍGIO. REPUBLICADO POR
INCORREÇÃO.

2
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “OFICIE-SE
AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍ-
BA”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 200.2001.040982-5/001. CREDOR:
MANOEL PORFIRIO NEVES. ADVOGADO: EM CAU-
SA PRÓPRIA. DEVEDOR: O ESTADO DA PARAIBA.
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2002.376725-0/010. CREDOR:
SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS. ADVOGADO: ER-
LEY ARRUDA BRAGA. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª
VARA DA FAZENDA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2002.376725-0/006. CREDOR:
SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS. ADVOGADO:
ERLEY ARRUDA BRAGA. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª
VARA DA FAZENDA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.1998.000136-2. CREDORA:
VANDA ELIZABETH MARINHO. ADVOGADOS: JOÃO
AVES DA SILVA JÚNIOR E OUTRO. DEVEDOR: ES-
TADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUIZ DE DIREI-
TO DA 6ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “OFICIE-SE
AO EXMO. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPE-
RANÇA”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 017.2003.002648-2/001. CREDOR:
MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES. ADVOGADO: SE-
BASTIÃO ARAÚJO DE MARIA. DEVEDOR: MUNICÍ-
PIO DE ESPERANÇA. REMETENTE: JUÍZO DE DI-
REITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “OFICIE-SE
AO EXMO. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE REMÍ-
GIO”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 055.2004.000980-9/002. CREDO-
RA: MARIA LÚCIA TRINDADE COELHO. ADVOGA-
DA: DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE REMÍGIO. ADVOGADA: LUCÉLIA
DIAS DE MEDEIROS. REMETENTE: JUIZ DE DI-
REITO DA COMARCA DE REMÍGIO.
PRECATÓRIO Nº 055.2004.000186-3/002. CREDOR:
DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO. ADVOGADO:
EM CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE
REMÍGIO. ADVOGADO: LUCÉLIA DIAS DE MEDEI-
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PRAÇA JOÃO PESSOA, S/N
FONE: (83) 3216-1805
CEP: 58.013-902 - JOÃO PESSOA-PB
site: www.tjpb.jus.br
e-mail: diajustica@tjpb.jus.br
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Social do Poder Judiciário
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Chefia de Publicações Oficiais
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GOVERNO DO ESTADO
Administração: José Targino Maranhão
SECRETARIA DO ESTADO
DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
A UNIÃO
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BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL
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DIRETOR ADMINISTRATIVO
CRISTIANO LIRA MACHADO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA
EDITOR: WALTER DE SOUZA
FONE: 3218-6521
ASSINATURA: (083) 3218-6545
ANUAL: R$ 400,00
SEMESTRAL: R$ 200,00
NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00
FONE: 3218-6518
AVISO AOS ASSINANTES
Para melhor agilização e eficácia das
providências, as reclamações só serão
aceitas até 24 horas após publicação.
ROS. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA CO-
MARCA DE REMÍGIO.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMI-
NO O SEQÜESTRO”. NO PROCESSO ABAIXO IDEN-
TIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2003.010485-0/001. CREDO-
RES: FERNANDO DE ALMEIDA ARAÚJO E OUTRA.
ADVOGADO: AIRTON DE ALBUQUERQUE DO O.
DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CONDADO. ADVOGA-
DO: JOSÉ LACERDA BRASILEIRO. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MALTA.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “OFICIE-SE
AO EXMO. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRPIRI-
TUBA”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 051.2006.000538-9/002. CREDO-
RA: MARIA DA LUZ BATISTA DOS SANTOS. ADVO-
GADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.
DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA. REME-
TENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIR-
PIRITUBA.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMI-
NO O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA ACIMA MEN-
CIONADA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA NO PRAZO
DE TRINTA(30) DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO”.
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 023.2005.000987-9/002. CREDOR:
SEVERINO FERNANDES DE SOUZA. ADVOGADO:
ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE CUITÉ.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “OFICIE-SE
AO EXMO. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA-
RIA”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 036.2005.000115-9/002. CREDOR:
FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS. ADVOGA-
DO: LUCIANO ALVINO DA COSTA E OUTRO. DEVE-
DOR: MUNICÍPIO DE SERRARIA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SERRARIA.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMI-
NO O SEQUESTRO”. NO PROCESSO ABAIXO IDEN-
TIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2003.006682-6/001. CREDOR: AV
ASSOCIADOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA FOREN-
SE, REPRESENTADAS PELOS SEUS SÓCIOS AMAU-
RY ARAÚJO DE VASCONCELOS E REJANE MARIA
MELO DE VASCONCELOS. ADVOGADO: ASTROGIL-
DO MATIAS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE LAGOA SECA.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FA-
ZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMI-
NO O CANCELAMENTO DA PENHORA NO ROSTO
DOS AUTOS REFERENTE APENAS AO VALOR SO-
LICITADO DA SRA. MARIA DA PENHA DE SOUZA”.
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 1988.000266-6. CREDOR: SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA. ADVOGADO: JAIR PESSOA DE
ALBUQUERQUE E SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “INDEFIRO
A PRESTENSÃO DA MEDIDA EXTREMA”. NO PRO-
CESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 076.2005.000294-8/001. CREDOR:
JCMED. ADVOGADO: DANILO DE SOUZA MOTA.
DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO.
REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
DA COMARCA DA GURINHÉM.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “OFICIE-SE
AO EXMO. SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E
TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE”.
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 001.2005.000930-5/002. CRE-
DOR: CLÁUDIO VICTOR DE MEDEIROS SOUTO.
ADVOGADO: PAULO SÉRGIO CUNHA DE AZEVE-
DO. DEVEDOR: STTP – SUPERINTENDÊNCIA DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAM-
PINA GRANDE. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA
GRANDE.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “OFICIE-SE
AO EXMO. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPORO-
ROCA”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 023.2004.000518-5/001. CREDOR:
SEVERINO CORDEIRO. ADVOGADO: LUIZ ANTÔ-
NIO TELES DOS SANTOS. DEVEDOR: MUNICÍPIO
DE ITAPOROROCA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREI-
TO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMI-
NO O ARQUIVAMENTO”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.2006.030826-5/001. CREDOR:
JOSÉ MARIA TORRES DA SILVA. ADVOGADO: AN-
TÔNIO ALVES DE SOUSA. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “OFICIE-SE
AO EXCELENTÍSSIMO SUPERINTENDENTE DA
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, OU A QUEM
SUAS VEZES FIZER”. NO PROCESSO ABAIXO IDEN-
TIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.2004.047101-9/002. CREDO-
RA: JORGE ALVARENGA DE ARAÚJO. ADVOGA-
DO: NELSON AZEVEDO TORRES. DEVEDOR: ES-
TADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREI-
TO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR-
CA DA CAPITAL.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMI-
NO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO PREFEITO DE
JOÃO PESSOA, PARA QUE INCLUA O CRÉDITO DA
SRA. MARIA DE LOURDES LIMA NO ORÇAMENTO
DE 2009, POSTO QUE O EQUÍVOCO OCORREU EM
FACE DO ENVIO DO OFÍCIO Nº 47/2009, DATADO
DE 16 DE JANEIRO DE 2009, TER SIDO EXPEDIDO
À CÂMARA MUNICIPAL. OFICIE-SE TAMBÉM À CÂ-
MARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA PARA QUE
DESCONSIDERE O OFÍCIO Nº 47/2009 (F. 47), BEM
COMO DETERMINO A RETIFICAÇÃO DOS NOMES
DAS PARTES NA CAPA DO PROCESSO DO PRE-
SENTE PRECATÓRIO”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.1986.001655-5/001. CREDO-
RA: MARIA DE LOURDES LIMA. ADVOGADO: AS-
CENDINO FREIRE CARDOSO. DEVEDOR: CÂMA-
RA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚ-
BLICA DA CAPITAL.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADO-
RA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVAL-
CANTI, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUS-
TIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SE-
GUINTE DESPACHO: “RENOVO OS TERMOS DO
DESPACHO DE F.248, DETERMINANDO O ARQUI-
VAMENTO DO FEITO”, NO PROCESSO ABAIXO IDEN-
TIFICADO:
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº
001.2007.024313-2/001. AGRAVANTE: MUNICÍPIO
DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO: GEORGE
SUETÔNIO RAMALHO. AGRAVADO: CAGEPA –
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA.
ADVOGADOS: IRIO DANTAS NÓBREGA E OUTROS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “REMETAM-
SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI-
ÇA”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2001.018070-7/002. AGRAVANTE: FUNASA –
FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL.
ADVOGADOS: NORMANDO ARAÚJO DE SÁ JÚNI-
OR E OUTRO. AGRAVADOS: JOSÉ ALFREDO DIAS
PINTO E OUTROS. ADVOGADO: JURANDIR PE-
REIRA DA SILVA.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ADMITO O
RECURSO”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFI-
CADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2007.027343-6/001.
RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO
PAULO. ADVOGADOS: MARCELA BETHULIA E SA-
MUEL MARQUES. RECORRIDA: TATIARA SILVA
TELES. ADVOGADO: JOSÉ LAECIO MENDONÇA.
RECURSO ESPECIAL Nº 016.2007.001191-7/001.
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CUITÉ. ADVOGA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
CHEFIA DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS (Diário da Justiça)
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar - Centro - CEP 58011-020 - João Pessoa / PB
Fones: (Chefia) (83) 3216-1629 (Apoio) 3216-1818 e 3216-1420
DO: GIOVANNI DANTAS DE MEDEIROS. RECOR-
RIDO: NORANEIDE MARINHO NASCIMENTO. AD-
VOGADO: GENIVANDO DA COSTA ALVES.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.030061-1/001.
RECORRENTE: HSBC SEGUROS BRASIL S/A. AD-
VOGADOS: MARÍLIA ALMEIDA VIEIRA E OUTRO.
RECORRIDO: MARTINHO HENRIQUE VENÂNCIO.
ADVOGADO: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “NÃO ADMI-
TO O RECURSO”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDEN-
TIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2006.031722-7/001.
RECORRENTES: GILVAN DA SILVA E EDSON JOSÉ
DA SILVA. ADVOGADO: HUMBERTO ALBINO DE
MORAES. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.024601-8/001.
RECORRENTE: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/
A. ADVOGADOS: LARA FERNANDES DE CARVA-
LHO ROCHA E OUTROS. RECORRIDO: MUNICÍ-
PIO DE JOÃO PESSOA. ADVOGADOS: PAULO WAN-
DERLEY CAMARA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.1996.016210-1/001.
RECORRENTE: CODATA – COMPANHIA DE PRO-
CESSAMENTO DE DADOS DA PARAIBA. ADVOGA-
DO: ADAIL BYRON PIMENTEL. RECORRIDO: MU-
NICÍPIO DE JOÃO PESSOA. ADVOGADOS: LUIZ
PINHEIRO LIMA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 888.2004.002754-5/001. RE-
CORRENTES: ANTONIO FIGUEIREDO E MARIA DE
FÁTIMA FREIRE FIGUEIREDO. ADVOGADOS: PÉRI-
CLES DE MORAES GOMES. RECORRIDOS: MARCE-
LLO FIGUEIREDO E MARIA ALINE NÓBREGA FIGUEI-
REDO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 888.2004.002754-
5/001. RECORRENTES: ANTONIO FIGUEIREDO E
MARIA DE FÁTIMA FREIRE FIGUEIREDO. ADVO-
GADO: PÉRICLES DE MORAES GOMES. RECOR-
RIDO: MARCELLO FIGUEIREDO E MARIA ALINE
NÓBREGA FIGUEIREDO. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.011420-8/003.
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. AD-
VOGADOS: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OU-
TROS. RECORRIDO: BRUNA GARCIA DE OLIVEI-
RA. ADVOGADO: ALEXANDER JERÔNIMO RODRI-
GUES LEITE.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.739217-9/003.
RECORRENTE: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS
BRASILEIROS. ADVOGADOS: NAYARA CRYSTINE
NÓBREGA E OUTROS. RECORRIDO: JOSÉ CAR-
LOS CAMPOS. ADVOGADO: ROBERTO PESSOA
PEIXOTO DE VASCONCELOS.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.756749-9/001.
RECORRENTE: INSTITUTO WALFREDO GUEDES
PEREIRA. ADVOGADO: ANDRÉ WANDERLEY SO-
ARES PEREIRA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA. ADVOGADOS: YURI OLIVEIRA ARAGÃO
E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.025825-2/001. RE-
CORRENTES: RENATA CRISTINA MAIA LIRA MACIEL
E CÍCERO SUEHYTON LOURENÇO DE ALMEIDA.
ADVOGADO: JOÃO FERNANDES BARBOSA. RECOR-
RIDA: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES LIMA. ADVO-
GADA: MADILENE PEREIRA BATISTA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2007.025825-
2/001. RECORRENTES: RENATA CRISTINA MAIA LIRA
MACIEL E CÍCERO SUEHYTON LOURENÇO DE AL-
MEIDA. ADVOGADO: JOÃO FERNANDES BARBOSA.
RECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES LIMA.
ADVOGADA: MADILENE PEREIRA BATISTA.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2007.021110-5/001.
RECORRENTE: BANCO BANORTE S/A. ADVOGA-
DA: MARIA DE LOURDES S. V. GOMES. RECORRI-
DO: JOÃO MARCOS RAPOSO. ADVOGADO: MAR-
COS ANTONIO INÁCIO DA SILVA.
RECURSO ESPECIAL Nº 073.2004.001211-1/001.
RECORRENTE: WELLINGTON CARIRI DO NASCI-
MENTO. ADVOGADOS: ANNIBAL PEIXOTO FILHO
E OUTROS. RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 073.2004.001211-1/
001. RECORRENTE: WELLINGTON CARIRI DO NAS-
CIMENTO. ADVOGADOS: ANNIBAL PEIXOTO FILHO
E OUTROS. RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.740507-0/001.
RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVO-
GADOS: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FI-
LHO, ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI E
OUTROS. RECORRIDO: MÁRCIO AUGUSTO BAS-
TOS LOPES E OUTROS. ADVOGADOS: FÁBIO RO-
MERO DE CARVALHO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2003.081759-3/001.
RECORRENTES: JOSÉ JORGE LOPES VILAÇA E
CIAVE EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADOS:
SILVIO TORRES FILHO E OUTROS. RECORRIDO:
CARLOS ROMERO MENDES DE ARAÚJO. ADVO-
GADO: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA.

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
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Diárias concedidas
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
NOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE ATIVIDADE
Ana _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Lobo Costa 259.018-2 Técnico Judiciário Campina Grande 09/05/09 a 09/05/09 Participação Curso de Aperfeiçoamento
José Geraldo de Souza 259.064-6 Técnico Judic. – Exec. de Mandados Coremas 04/05/09 a 08/05/09 Prestar serviços Central de Mandados de
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Coremas
Ramonilson Alves Gomes 259.285-1 Magistrado João Pessoa 10/05/09 a 11/05/09 Reunião da Reforma Lei de Organização
Judiciária
Ramonilson _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alves Gomes 259.284-3 Magistrado João Pessoa 17/05/09 a 18/05/09 Reunião da Reforma Lei de Organização
Judiciária
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivna Mozart Bezerra Soares Moura 259.290-8 Magistrada Patos 07/05/09 a 07/05/09 Em Substituição
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivna Mozart Bezerra Soares Moura 259.289-4 Magistrada Patos 05/05/09 a 05/05/09 Em Substituição
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ricardo da Silva Brito 259.291-6 Magistrado Cacimba de Dentro 06/05/09 a 06/05/09 Em Substituição
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivna Mozart Bezerra Soares Moura 259.287-8 Magistrada Patos 30/04/09 a 30/04/09 Em Substituição
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Shirley Abrantes Moreira Regis 259.246-1 Magistrada Itabaiana 13/05/09 a 13/05/09 Em Substituição
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivna Mozart Bezerra Soares Moura 259.288-6 Magistrada Patos 06/05/09 a 06/05/09 Em Substituição
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Shirley Abrantes Moreira Régis 259.249-5 Magistrada Itabaiana 11/05/09 a 11/05/09 Em Substituição
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Érica Virgínia Pontes da Costa e Silva 259.282-7 Magistrada Caiçara 07/04/09 a 07/04/09 Em Substituição
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Érica Virgínia Pontes da Costa e Silva 259.281-9 Magistrada Caiçara 05/05/09 a 05/05/09 Em Substituição
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lindinalva Farias da Silva 259.195-2 Segurança Guarabira,Pirpirituba, Arara Camp.Grande 19/05/09 a 19/05/09 Traslado de Armas
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Fernando Vicente dos Santos 259.192-8 Segurança Guarabira,Pirpirituba, Arara Camp.Grande 19/05/09 a 19/05/09 Traslado de Armas
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wellington Nunes Vasconcelos 259.193-6 Motorista Guarabira,Pirpirituba, Arara Camp.Grande 19/05/09 a 19/05/09 Traslado de Armas
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Emanuel Alves de Souza 259.194-4 Motorista Guarabira,Pirpirituba, Arara Camp.Grande 19/05/09 a 19/05/09 Traslado de Armas
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Max Nunes de Franca 259.155-3 Magistrado João Pessoa 01,07,14,22 e 27/04/09 Reunião Comissão Práticas Cartorárias
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Sandro Gomes de Lacerda 258.527-8 Magistrado Dir. Fórum Camp.Grande João Pessoa 23/04/09 a 24/04/09 Participação em curso de Aperfeiçoamento
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valter Francisco de Melo 258.706-8 Motorista Patos, Sousa 07/05/09 a 10/05/09 Conduzir servidores do Recursos Humanos
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andréa Almeida Dantas 259.300-9 Juíza de Direito Santana dos Garrotes 17/04/09 a 17/04/09 Em substituição
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andréa Almeida Dantas 259.297-5 Juíza de Direito Santana dos Garrotes 27/04/09 a 27/04/09 Em substituição
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andréa Almeida Dantas 259.298-3 Juíza de Direito Santana dos Garrotes 28/04/09 a 28/04/09 Em substituição
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andréa Almeida Dantas 259.299-1 Juíza de Direito Santana dos Garrotes 29/04/09 a 29/04/09 Em substituição
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andréa Almeida Dantas 259.292-4 Juíza de Direito Santana dos Garrotes 30/04/09 a 30/04/09 Em substituição
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andréa Almeida Dantas 259.296-7 Juíza de Direito Santana dos Garrotes 04/05/09 a 04/05/09 Em substituição
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andréa Almeida Dantas 259.295-9 Juíza de Direito Santana dos Garrotes 07/05/09 a 07/05/09 Em substituição
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andréa Almeida Dantas 259.294-1 Juíza de Direito Santana dos Garrotes 06/05/09 a 06/05/09 Em substituição
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andréa Almeida Dantas 259.293-2 Juíza de Direito Santana dos Garrotes 11/05/09 a 11/05/09 Em substituição
Valone Dias Oliveira 259.330-1 Técnico Judiciário – Especialidade Patos 08/05/09 a 09/05/09 Participação em Curso de Aperfeiçoamento
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Execução de Mandados
Valone Dias Oliveira 259.333-5 Técnico Judiciário – Especialidade Patos 15/05/09 a 16/05/09 Participação em Curso de Aperfeiçoamento
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Execução de Mandados
Valone Dias Oliveira 259.329-7 Técnico Judiciário – Especialidade Patos 22/05/09 a 23/05/09 Participação em Curso de Aperfeiçoamento
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Execução de Mandados
Francisco de Assis de Lima Araújo 259.212-6 Motorista Cajazeiras, Campina Grande, Catolé 11/05/09 a 14/05/09 Conduzir servidores
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
do Rocha, Patos, Pombal e Sousa
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Reginaldo Acelino de Souza 259.346-7 Motorista Campina Grande 16/05/09 a 16/05/09 Conduzir servidores
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcio Pontes da Silva 259.344-1 Motorista Patos 15/05/09 a 17/05/09 Conduzir servidores
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eliane Alves de Souza Oliveira 259.396-3 Segurança Araruna, Bananneiras, Solânea, Cacimba de Dentro e Cuité25/05/09 a 25/05/09 Translado de armas
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gildo Eloi de Arruda Silva 259.394-7 CB – PM Araruna, Bananneiras, Solânea, Cacimba de Dentro e Cuité25/05/09 a 25/05/09 Translado de armas
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilberto de Brito Alves 259.397-1 CB – PM Araruna, Bananneiras, Solânea, Cacimba de Dentro e Cuité25/05/09 a 25/05/09 Translado de armas
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Welligton Nunes de Vasconcelos 259.395-5 Motorista Araruna, Bananneiras, Solânea, Cacimba de Dentro e Cuité25/05/09 a 25/05/09 Translado de armas
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elza Bezerra da Silva Pedrosa 259.368-8 Juíza de Direito Cabaceiras 13/05/09 a 13/05/09 Em substituição
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elza Bezerra da Silva Pedrosa 259.369-6 Juíza de Direito Cabaceiras 12/05/09 a 12/05/09 Em substituição
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Osenival dos Santos Costa 259.416-1 Juiz de Direito Bananeiras 29/04/09 a 29/04/09 Em substituição
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima 259.475-7 Juíza de Direito Prata 13 a 17/09 e 05 a 8/09 Em substituição
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima 259.474-9 Juíza de Direito Prata e Monteiro 22,23, 24,28,29 e 30/09 Em substituição
Emannuelle Gouveia Rolim Ferreira 259.427-7 Analista Judiciária de Sistemas Belém – PA 04/05/09 a 06/05/09 Implantação do Sistema Eletrônico de
Execução Penal
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.023736-9/003.
RECORRENTE: ADALVA PONCE LEON DE OLIVEI-
RA. ADVOGADO: ERICO DE LIMA DA NÓBREGA.
RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. AD-
VOGADO: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2002.009683-6/001.
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
ADVOGADOS: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E
OUTROS. RECORRIDO: RONALDO PAULA DA
ROCHA. ADVOGADO: SÉRGIO MARCELINO NÓ-
BREGA DE CASTRO.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.753449-9/001.
RECORRENTE: FLORIPES JOSÉ DE OLIVEIRA COU-
TINHO. ADVOGADOS: HUMBERTO ALBINO DE MO-
RAES E OUTRO. RECORRIDO: GABRIEL KAIO FER-
NANDES COUTINHO. ADVOGADOS: ALEXANDRE
CAVALCANTI ANDRADE DE ARAÚJO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.011685-6/001.
RECORRENTE: MARCELO DE OLIVEIRA NÓBRE-
GA. ADVOGADO: RUBIO THALES ANDRADE DE
MOURA. RECORRIDO: SAELPA – SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAIBA. AD-
VOGADOS: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTÃO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 078.1995.000014-7/002.
RECORRENTE: JOSÉ NOGUEIRA DOS SANTOS.
ADVOGADOS: MARIA VITÓRIA PEREIRA CABRAL
E OUTRO. RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “REMETAM-
SE ESTES AUTOS AO JUÍZO A QUO, PARA A DEVIDA
HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO REQUERIDO”, NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.743093-8/001.
RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGA-
DOS: ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI E
OUTROS. RECORRIDA: IZABEL VITORINO DE SOU-
ZA. ADVOGADO: GIVANILDO LEAL DE MENEZES.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ADMITO
PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL, APENAS
PELA ALÍNEA “C”, III, DO ART. 105 DA CONSTITUI-
ÇÃO FEDERAL, DEVENDO-SE, PORTANTO, REME-
TER OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA, OBSER-
VANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO ”, NOS PRO-
CESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 047.2007.000290-3/001.
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGA-
DOS: MÉRCIA CARLOS DE SOUZA E OUTROS.
RECORRIDO: LOURIVAL CLARINDO PEREIRA.
ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SIL-
VA E OUTROS.
O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o pedido
do seguinte processo: Processo/Interessado/ EXPE-
DIENTE DO DIA 12/05/2009: 258.988-5 Conceição
de Lourdes Marsicano de Brito Cordeito
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU
os seguintes processos. Processo - Interessado EX-
PEDIENTE DO DIA 20/05/2009 259.127-8 Dra. Érica
Tatiana S. Amaral Freitas / 258.923-1 Dra. Andréa
Caminha da Silva / 259.013-1 Dra. Gabriella de Brito
Lyra L. Nóbrega / 259.014-0 Dra. Gabriella de Brito
Lyra L. Nóbrega / 259.015-8 Dra. Gabriella de Brito
Lyra L. Nóbrega / 258.954-1 Dra. Maria Aparecida
Sarmento Gadelha.
O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba DECLAROU PREJUDI-
CADO o pedido dos seguintes processos: Processo /
Interessado – Expediente do dia 20/05/2009- 259.201-
1 Rosa de Lourdes Melo Silva Nóbrega
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFE-
RIU os seguintes processos: Processo / Interessado
/ EXPEDIENTE DO DIA 20/05/2009 258.774-2 Jose
Faustulino de Sousa / 253.503-3 (Apenso nº. 227.032-
3, 225.928-1) Jocelyn Escarião Torres.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba NÃO
TOMOU CONHECIMENTO do seguinte processo: Processo
/ Interessado / EXPEDIENTE DO EXPEDIEN-
TE DO DIA 20/05/2009 235.486-1(Apensos nº. 214.586-
3, 203.232-5) Maria Isabela Medeiros Nóbrega.
A Excelentíssima Senhora Presidente no exercício da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Para-
íba DETERMINOU O SOBRESTAMENTO do pedido
do seguinte processo: Processo / Interessado / EX-
PEDIENTE DO DIA 15/05/2009: 254.372-9 Maria da
Guia Meira Cartaxo Filgueiras
A Excelentíssima Senhora Presidente no exercício da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
NÃO TOMOU CONHECIMENTO do pedido do
seguinte processo: Processo / Interessado / EXPEDI-
ENTE DO DIA 15/05/2009: 230.406-6 Guilherme
Ramos Ramalho
DESPACHOS DOS (AS)
DESEMBARGADORES (AS)
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 011.2008.000467-1/
001- Relator: Desembargador Antônio de Pádua
Lima Montenegro – Comarca: Cabaceiras –
Agravante:Município de Barra de São Miguel (advs.
Diogo Maia Mariz e outros) – Agravado: Ministério
Público Estadual –– DESPACHO: NEGO SEGUIMEN-
TO, DE PLANO, AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.116.2009.001336-2/001-
Relator: Desembargador Antônio de Pádua Lima
Montenegro – Comarca: Santana dos Garrotes – Agravante:
ENERGISA Paraíba – Distribuidora de Energia S/
A (advs.Carlos Frederico Nóbrega Farias e outros)
–Agravada:Maria Silvana da Silva (advs. José Saturnino
de Sousa e outros) – DESPACHO: INDEFIRO O
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.200.2009.000994-1/
001- Relator: Desembargador Antônio de Pádua
Lima Montenegro – Comarca: Capital – Sexta Vara
da Fazenda Pública – Agravante: Estado da Paraíba
(proc. Filippe Augusto dos Santos Nascimento) –
Agravado:Aloísio Franca das Neves (def. Rizalva A.
de Oliveira Sousa) – DESPACHO: NEGO SEGUI-
MENTO, DE PLANO, AO RECURSO.
Drª. Maria das Graças Fernandes Duarte
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2001.048674-0/001. RE-
LATOR: Dra. Maria das Graça Fernandes Duarte
(Juíza Convocada ao Des. Genésio Gomes Pereira
Filho). AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira
Cesário. AGRAVADA: Polyvidro Indústria e Comér-
cio LTDA. DECISÃO: indefiro o pedido de antecipação
de tutela recursal.
Des. Júlio Paulo Neto
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2008.024.706-5/
001. Relator: Júlio Paulo Neto. Agravante: Murilo Flávio
Rodrigues e outros (Adv. Luiz Carlos de araújo
Santos Jr.) Agravado: José Antônio Rodrigues e outros
(Adv. Alexei Ramos de Amorim e outros) AGRA-
VO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE PROVA
QUANTO À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO NO JU-
ÍZO SINGULAR – OMISSÃO SUSCITADA E COM-
PROVADA PELO AGRAVADO – OFENSA AO PARÁ-
GRAFO ÚNICO DO ART. 526 DO CPC - NEGATIVA
DE SEGUIMENTO AO RECURSO – DECISÃO MO-
NOCRÁTICA. Vistos etc. Por todo o exposto, com
fundamento no art. 527, inciso I, c/c o art. 557, caput,
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso. Comunique-se o inteiro teor desta decisão ao
magistrado singular. Publique-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 001.2007.029508-2 001.
RELATOR: DES. JÚLIO PAULO NETO. AGRAVANTE:
ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENER-
GIA S/A. ADVOGADO: THELIO FARIAS. ROBERTO
JORDAO E OUTROS. AGRAVADO: NERIZOMAR RA-
MALHO FREIRE. ADVOGADO: RAMON DANTAS CA-
VALCANTE ADRIANA MENDES DE LIMA. Vistos. Assim,
tendo por presentes os fundamento DEFIRO o
pedido e atribuo efeito suspensivo ao presente recurso
até o seu julgamento final. Intime-se a parte recorrida
para, querendo, apresentar resposta, observado o prazo
e a forma do art. 527, V, do CPC. Ultimadas estas
providências, ouça-se o Ministério Público (CPC, arts.
527, VI e CE, art. 109). Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2007.792304-9
001. RELATOR: DES. JÚLIO PAULO NETO. AGRA-
VANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ E
OUTROS. AGRAVADO: RONALDO MEDEIROS DE
ALBUQUERQUE. ADVOGADO: JOAO ALBERTO DA
CUNHA FILHO. Vistos. Assim, INDEFIRO a liminar
requerida. Intime-se a parte recorrida para, querendo,
apresentar resposta, observado o prazo e a forma do
art. 527, V, do CPC. Ultimadas estas providências,
ouça-se o Ministério Público (CPC, arts. 527, VI e CE,
art. 109). Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2007.752780-8/
001. RELATOR: DES. JÚLIO PAULO NETO. AGRA-

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
VANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO:
CAIO CESAR ROCHA E OUTROS. AGRAVADO:
ANTONIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTROS.
ADVOGADO: JOSEMILIA DE FATIMA B GUERRA E
OUTRO. Vistos. Assim, INDEFIRO a liminar requerida.
Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar
resposta, observado o prazo e a forma do art.
527, V, do CPC. Ultimadas estas providências, ouçase
o Ministério Público (CPC, arts. 527, VI e CE, art.
109). Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008.040535-6/001.
Relator: Des. Júlio Paulo Neto. Agravante: Município
de João Pessoa representado por seu prefeito. (Adv.
Giulianna Mariz Maia V Batista e outros). Agravado:
Soares Rodrigues e Cia Ltda.(Adv. André Vidal Vasconcelos
Silva e outros). Isto posto, considerando
que a decisão que motivou o recurso foi reformada,
tenho por prejudicado o presente agravo de instrumento,
consoante autoriza o art. 529 do Código de
Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 041.2008.000836-4.
RELATOR: Desembargador Júlio Paulo Neto. AGRA-
VANTE: Aurélio Lúcio Gadelha de Sá. (Adv. Floriano
Camelo de Souza Neto). AGRAVADA: Manoela Pimentel
Gadelha de Sá, representada por sua genitora –
Karla Maria Martins Pimentel. (Adv. Antonio de Araujo
Pereira e Outro). AGRAVO DE INSTRUMENTO – DE-
CISÃO INTERLOCUTÓRIA – EMBARGOS DE DECLA-
RAÇÃO – AUSÊNCIA DE CÓPIA DA DECISÃO DOS
EMBARGOS – PEÇA ESSENCIAL À CORRETA APRE-
CIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA – SEGUIMENTO NE-
GADO – ART. 527, I, C/C ART. 557, CAPUT, DO CPC.
Decido: Por todo o exposto, com fundamento no art.
527, inciso I, c/c o art. 557, caput, do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao recurso. Publique-se.
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.004236-3/
001 – João Pessoa - RELATORA: Desª. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - AGRAVANTE:
Antonio Pereira de Melo - ADVOGADOS: José Inácio
Pereira de Melo - AGRAVADA: Leylane Bertoldo de
Melo, Iago Luiz Bertoldo de Melo, representados por
sua genitora Maria de Lourdes Bertoldo de Melo - AD-
VOGADA: Fabiana Vilar Pitzer Kleiz. VISTOS etc, Ante
o exposto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo
AGRAVO DE INSTRUMENTO 037.2007.003746-2/ 001
– Sousa - RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti - AGRAVANTE: Banco ABN Amro
Real S/A - ADVOGADO: Antônio Braz da Silva e outros
- AGRAVADO: João Sarmento dos Santos - AD-
VOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva e outro.
VISTOS, ETC.Defiro o pedido liminar.
AGRAVO DE INSTRUMENTO 038.2004.001105-8/ 001
– 1ª Vara da Comarca de Itabaiana - RELATORA:
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti -
AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A - ADVOGA-
DO: Caio César Vieira Rocha e outros -
AGRAVADO:Edvaldo Ribeiro da Silva - ADVOGADO:
Francisco de Assis Máximo Silva. VISTOS,
ETC.Indefiro o pedido liminar para denegar efeito suspensivo
ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 001.2008.011.541-
1/001 – Campina Grande - RELATORA: Desª Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - AGRAVANTE:
Indústria e Comércio de Produtos Oficinais Campinenses
LTDA e seus sócios. - ADVOGADOS: Roseli
Meirelles Jung e outra - AGRAVADO: Banco do Nordeste
do Brasil S/A - ADVOGADO: Naziene B. Farias
de Souza e outros. Ementa:AGRAVO DE INSTRU-
MENTO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUS-
PENSIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE CON-
CESSÃO AB INITIO. INDEFERIMENTO. Ausentes
os requisitos da prova inequívoca e verossimilhança
da alegação e do fundado receio de dano irreparável
ou de difícil reparação, recomenda-se o indeferimento
do pedido de liminar requerido no presente agravo
de instrumento. Vistos etc. INDEFIRO O PEDIDO
DE EFEITO SUSPENSIVO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.011840-1/002 – Campina
Grande - RELATORA: Desª. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti - APELANTE: Alessandra
Maria Gomes Barbosa - ADVOGADOS: Alfredo Alexsandro
Linhares e outro - APELADA: TELEMAR Norte
Leste S.A. - ADVOGADOS: Caio César Rocha e
outros. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR SUSCITADA PELO
PARQUET SUPERIOR DE INTEMPESTIVIDADE DO
RECURSO. INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA.
INADMISSIBILIDADE. ACOLHIMENTO. INTELIGÊN-
CIA DO ART. 508 DO CPC. SEGUIMENTO NEGA-
DO (ART. 557, CPC). O prazo para a interposição da
Apelação é de 15 (quinze) dias (art. 508, CPC), a
contar da data da publicação da sentença. Diante da
intempestividade do recurso, deve-se negar seguimento
à apelação, com fulcro no art. 557 do CPC.
Vistos etc.Face ao exposto, monocraticamente,
NEGO SEGUIMENTO ao apelo.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2007.734768-6/001 – João
Pessoa - RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti - AGRAVANTE: Banco Bradesco
S.A. - ADVOGADO: José Edgar da Cunha Bueno Filho
- AGRAVADO: Elias Alves dos Santos - ADVOGA-
DOS: Vivian Steve de Lima e outro. Ementa: AGRA-
VO INTERNO. MATÉRIA ANÁLOGA A DO DECISUM
IMPUGNADO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E
FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE PERMITAM A
MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. VIOLA-
ÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO
CONHECIMENTO. O princípio da dialeticidade impõe
o enfrentamento das questões postas no decisum
impugnado, de forma que, para ser admitido o Agravo,
necessário é que a matéria nele impugnada guarde
estrita relação de pertinência com a fundamentação
expendida na decisão. Vistos etc. Nego seguimento
ao Agravo Interno
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.025394-3/001 – Campina
Grande - RELATORA: Desª. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti - APELANTE: Francisca
Risomar Pereira de Morais - ADVOGADOS: Apolônio
Cardoso da Silva e outra - APELADO: Romualdo Correia
Lins - ADVOGADA: Alana Lima de Oliveira. Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRELI-
MINAR SUSCITADA PELO APELADO EM SEDE DE
CONTRA-RAZÕES. NÃO CONHECIMENTO DO APE-
LO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNOU ESPECIFI-
CAMENTE A DECISÃO OBJURGADA. INADMISSI-
BILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 514, INC. II DO
CPC. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDA-
DE. ACOLHIMENTO DA OBJEÇÃO. DECISÃO MO-
NOCRÁTICA. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC.
Não se conhece de apelação que não aponta as razões
de fato e de direito pelas quais entende o recorrente
deva ser reformada a decisão hostilizada, violando,
assim, o disposto no art. 514, II do Código de
Processo Civil. Precedentes do Superior Tribunal de
Justiça.“O relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado
ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior”. Vistos etc. Acolho
a preliminar de não conhecimento do recurso.
Des. Manoel Soares Monteiro
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº
999.2008.000344-8/001 (Competência Originária).
RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. REQUE-
RENTE: Município de Itapororoca, representado por
seu Prefeito (Advs. Marcos Souto Maior Filho, Karina
Catão da Cunha Cavalcanti e Mayra Andrade Marinho).
REQUERIDA: Câmara Municipal de Itapororoca,
representada por seu Presidente. “PROCESSUAL
CIVIL E CONSTITUCIONAL. Ação direta de inconstitucionalidade.
Lei local. Legitimidade ativa. Prefeito
Municipal. Possibilidade de regularização. Não cumprimento
da diligência. Jurisprudência do STF. Princípio
da simetria. Aplicação. Extinção do processo sem
resolução do mérito. De acordo com o art. 105 da
Constituição Estadual da Paraíba, o Município não
possui legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade,
impondo-se, então, a extinção do
processo sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade
ativa ad causam. Vistos, etc. (...) Amparado
em tal fundamentação fática e jurídica, EXTINGO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com
fundamento nos arts. com fulcro nos arts. 284, §
único, 295, II e 267, I, todos do Código de Processo
Civil, e, ainda, no art. 127, X, do Regimento Interno
deste Tribunal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2007.002497-9/001 - RE-
LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-
LANTE: Maria Barros Moura - ADVOGADO: Marcos
Antônio Inácio da Silva e outros - APELADO: INSS
– Instituto Nacional de Seguridade Social - ADVO-
GADA: Marília de Farias Silva - PREVIDENCIÁRIO
- Restabelecimento de auxílio-acidente - Cumulação
com a aposentadoria por idade – Improcedência –
Irresignação – Provimento monocrático - Confronto
da sentença com a jurisprudência dominante do STJ -
Benefício incapacitante anterior a Lei 9.528/97 –
Possibilidade de acúmulo - Procedência da inicial. - “1.
Diante do advento da Lei nº 9.528/97, não é possível
a cumulação de qualquer aposentadoria com auxílioacidente.
Todavia, referida cumulação será possível
na hipótese em que a incapacidade tenha ocorrido
antes da vigência da norma proibitiva, devendo-se,
para tanto, levar em consideração a lei vigente ao
tempo do acidente que ocasionou a lesão incapacitante.
[...] 4. Agravo improvido.” (AgRg no RESP 669.568/
SP, Sexta Turma, Relator Ministro Paulo Gallotti, D.J.
21/11/2008). - “Consoante entendimento firmado pela
3ª Seção, o §2º do art. 86, da Lei 8.213/91, com redação
dada pela Lei 9.258/97, impede a cumulação de
qualquer aposentadoria com auxílio acidente, com exceção
feita à hipótese em que a lesão acidentária
tenha ocorrido antes da vigência da norma proibitiva.
Agravo regimental a que se nega provimento”. (STJ -
AGA 439687 / SP - Fonte: DJ de 02/06/2003, pág.:360
- Relator: Min. Paulo Medina - Data da Decisão: 08/04/
2003 - Órgão Julgador: Sexta Turma). - “Se a decisão
recorrida estiver em manifesto confronto com súmula
ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal
Federal ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar
provimento ao recurso.” (Art. 557, § 1º-A, CPC). Vistos,
etc. (...) Por todo o exposto, diante do manifesto
confronto entre a sentença ferreteada e a jurisprudência
dominante do Superior Tribunal de Justiça, DOU
PROVIMENTO AO APELO, para, reformando a sentença
fustigada, julgar procedente o pedido vestibular,
condenando a recorrida a restabelecer o
auxílio-acidente anteriormente concedido à promovente,
bem assim, solver os valores não pagos
desde o seu cancelamento (11/01/2005) até a
data do efetivo restabelecimento, devidamente
corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros moratórios
de 1% (um por cento) ao mês, a contar da
citação, além de honorários de advogado, os
quais arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais).
Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, devolvam-se
os autos ao Juízo de origem.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 001.2007.017952-
6/001 – 3ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa –
RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro – EMBAR-
GANTE: Gol Transportes Aéreos S/A. – ADVOGADA:
Caroline Tortorella Barros de Morais – EMBARGADO:
Luiz Paulo Gomes Macedo – ADVOGADA: Inalda Nunes
da Silva – Apelação. Provimento parcial. Embargos
de declaração intempestivos. Recurso não conhecido.
O recurso não deve ser conhecido quando
apresentado após a fluência do prazo de 05 dias.
Feitas estas considerações, NÃO CONHEÇO DO
RECURSO, por ser manifestamente inadmissível,
com fulcro no art. 557 do Código de Processo Civil.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2007.003503-
1/001 – 2ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa –
RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro – EMBAR-
GANTE: Lucas Seixas Andrade da Silva – ADVOGA-
DO: Flaviano Sales Cunha Medeiros – EMBARGADO:
Bradesco Seguros S/A. – ADVOGADO: Manuel Cabral
de Andrade Neto – Vistos, etc. Diante disso,
recebo os embargos de declaração opostos às fl.
330/332 como um pedido de reconsideração, para,
assim, reconsiderar a decisão de fl. 324/327, declarando
a inocorrência de prescrição.
Des. Leôncio Teixeira Câmara
HABEAS CORPUS Nº 014.2004.001860-9/001 – 1ª Vara
de Catolé do Rocha/PB – RELATOR: Desembargador
Leôncio Teixeira Câmara – IMPETRANTE: José Weliton
de Melo (OAB/PB 9.021) PACIENTE: Francisco Janailson
de Mendonça da Silva – Vistos, etc “...No caso em
tela, e neste juízo preliminar, não restaram completamente
refutados os requisitos autorizadores da decretação
da prisão cautelar (fumus commissi delicti e periculum
libertatis), razão pela qual, INDEFIRO a liminar pleiteada,
haja vista a natureza excepcional da providência
pleiteada...”. Publique-se. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS Nº 001.2006.025869-0/001 – 1ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande/PB – RELA-
TOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara – IM-
PETRANTES: César Barbosa Monteiro Santos e outro
- PACIENTE: Bortignoni Pietro Neto – Vistos, etc “...No
caso em tela, e neste juízo preliminar, não restaram
completamente refutados os requisitos autorizadores
da decretação da prisão cautelar (fumus commissi
delicti e periculum libertatis), razão pela qual, indefiro a
liminar pleiteada...”. Publique-se. Cumpra-se.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2008.028195-5 /
001 – 11ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Gabriela Silva
Pimenta - ADVOGADO: João Alberto da Cunha - AGRA-
VADO: Escola O mundo Colorido da Criança LTDA -
ADVOGADO: Marcus Vinicius Silva Magalhães e outro –
DECISÃO: INDEFIRO O PEDIDO, JÁ QUE QUALQUER
INCONFORMAÇÃO DE ATO DE JUIZ DE 1º GRAU
DEVE SER INSTRUMENTALIZADO COM RECURSO
CABIVEL, MORMENTE QUANDO O AGRAVO DE RE-
FERENCIA ESTÁ ARQUIVADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 002.2009.000092-4/
001/001 – Única Vara Cível da Comarca de Caapora -
RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos -
AGRAVANTE: Município de Caapora, pro seu Prefeito
Constitucional - (Adv. Lívia Furtado de Figueiredo
e outros e outros) - AGRAVADO: Mario
Germano de Melo - ADVOGADO: Sandra Maria
Cavalcanti – DECISÃO: Diante do exposto, indefiro
o pleito de atribuição de efeito suspensivo ao
presente recurso.
Des. José Di Lorenzo Serpa
APELAÇÃO CÍVEL Nº 078.2007.000.775-8 / 001 – Relator:
Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Ministério
Público – Apelado: Joaquim Pereira de Morais (Adv.
José Aguinaldo Cordeiro de Azevedo) – Decisão: Ante
as argumentações acima expostas, dou provimento
ao recurso, reconhecendo a legitimidade ativa do Ministério
Público, retornando os autos ao juízo de origem,
dando continuidade à ação executiva.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.025.671-8 / 001 –
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Edileide
Lucena Teixeira (Adv. Lílian Sena Cavalcanti e
outros) – Apelados: 1º) PBPrev – Paraíba Previdência
(Adv. Euclides Dias de S. Filho); 2º) Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Geral – Decisão:
Nego seguimento ao recurso de apelação, com
fulcro no art. 557, caput, do CPC, mantendo a sentença
de primeiro grau em todos os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.005.053-5 / 001 –
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante:
Washington Anacleto da Silva (Adv. José Laécio Mendonça)
– Apelada: CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas
de Sousa/PB – Decisão: Feitas estas considerações,
nego seguimento ao recurso, com fulcro no art.
557, do CPC, mantendo a decisão a quo em todos os
seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 057.2007.000.202-7 / 001 –
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Edjânio
Barbosa da Silva (Adv. Hildemar Guedes Maciel)
– Apelados: Everton Barbosa da Silva Júnior, representados
por sua genitora Janaína S. de Brito (Adv.
José Geraldo de M. Lira Júnior e outros) – Decisão:
Nego seguimento ao recurso apelatório, nos termos
do art. 557, caput, do CPC, por ser manifestamente
inadmissível.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.754.760-8
/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
José Carlos Barbosa Silva (Adv. Elenilson
Cavalcanti de Franca) – Agravado: Marina Almeida
Barros (Adv. Angelina Lopes de Almeida Paiva) –
Decisão: Com fundamento no art. 527, inciso I, c/c o
art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao agravo de instrumento.
REMESSA OFICIAL Nº 200.2007.012.888-5 / 001 –
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Impetrante:
Thiago Eric Martins Gomes (Adv. Edward Johnson G.
de Abrantes e outros) – Impetrada: Presidente da
Comissão Coordenadora do Concurso de Seleção para
o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do
Estado da Paraíba – Decisão: Ante o exposto e com
fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento à
remessa oficial, mantendo a decisão de primeira instancia
em todos os seus termos.
REMESSA OFICIAL Nº 001.2008.017.160-4 / 001 –
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Impetrante:
Rosemary Fialho Bezerra (Adv. Guthemberg Cardoso
A. de Castro e outros) – Impetrado: Superintendente
da 3ª Regional de Saúde de Campina Grande – Reme-
5
tente: Juízo de Dirreito da 1ª Vara da Fazenda Pública
de Campina Grande – Decisão: Por todo o exposto e
na esteira da jurisprudência dominante do colendo
Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento à remessa
necessária, com base no art. 557, caput, do
Código de Processo Civil, mantendo a decisão guerreada
em todos os seus termos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 038.2004.001.134-
8 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa –
Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio César
Vieira Rocha e outros) – Embargado: Lourenço Severiano
da Silva (Adv. Francisco de Assis Máximo Silva)
– Decisão: Ante o exposto e com fulcro no art. 557,
caput, do CPC, nego seguimento aos presentes embargos
de declaração e aplico à embargante multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa principal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2004.041.492-
8 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa –
Embargantes: 1º Eurico Santiago de Souza Rangel
(Adv. Daniel de Oliveira Rocha); 2º) Antônio Sabino da
Silva (Adv. Jaílton Chaves da Silva, Celso T. L. Pires
Segundo e outro) – Embargados: Os mesmos – Decisão:
Ante a flagrante intempestividade, nego seguimento
aos embargos de declaração, fundamento nos
arts. 536, 184 e 557 do CPC.
Desª. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2008.004920-6/
001-CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desª Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Maria
de Fátima dos Santos Braz. ADVOGADO: Elias Antônio
Freire. AGRAVADO: Auri Nunes Camboim. ADVOGA-
DOS: José Carlos Nunes da Silva e outros. DECISÃO:
Em suma, não restaram evidenciados os possíveis
prejuízos iminentes ou de difícil reparação, requisitos
necessários ao acolhimento do pedido liminar, sem falar
na base jurídica complexa a exigir análise do acervo
probante, reservado, apenas, à apreciação meritória.
Por tal motivação, indefiro a pretensão liminar.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.013311-3/
001-CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Afonso Dutra do
Nascimento. ADVOGADOS: Aderaldo Cavalcanti da
Silva e Albérgio Gomes de Medeiros. AGRAVADO: Laíssa
Rufino Dutra, por si e representando seu irmão
menor, André Felipe Rufino Dutra. ADVOGADOS: Lindinalva
Magalhães Moura e Edmílson Pedro da Silva.
DECISÃO: Desta forma, defiro o pedido liminar, para
atribuir efeito suspensivo ao presente agravo e, em
consequência, reduzir os alimentos para 06 (seis) salários
mínimos, até julgamento final do recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.016406-2/
002-CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: SINTEST/RN –
Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação
do 3º do Rio Grande do Norte. ADVOGADOS: Carlos
Alberto Marques Júnior, Carlos Gondim Miranda de
Farias e Carlos Heitor de Macedo Cavalcanti. AGRA-
VADOS: Marcos dos Anjos Pires Bezerra e Navila de
Fátima Vieira Gadelha. ADVOGADOS: Marcos dos
Anjos Pires Bezerra, Navila de Fátima Vieira Gadelha
e outros. DECISÃO: Em suma, não restaram evidenciados
os possíveis prejuízos iminentes ou de difícil
reparação, requisitos necessários ao acolhimento do
pedido liminar, sem falar na base jurídica complexa a
exigir análise do acervo probante, reservado, apenas,
à apreciação meritória. Por tal motivação, indefiro a
pretensão liminar.
REMESSA OFICIAL Nº 001.2008.013744-9/001 –
CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desª. Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. AUTOR: Andrezza
Kelly dos Santos Silva. ADVOGADA: Rosa de Medeiros
Cavalcante. RÉU: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno.
REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. RES-
PONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDE-
RADOS. REJEIÇÃO. “Fornecimento de medicamentos
a paciente hipossuficiente. Obrigação do Estado.
Paciente carente de recursos indispensáveis à aquisição
dos medicamentos de que necessita. Obrigação
do Estado em fornecê-los. Precedentes.” (AI 604.949-
AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 24-10-06,
DJ de 24-11-06). No mesmo sentido: AI 649.057-AgR,
Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 26-6-07, DJ de
17-8-07. REMESSA OFICIAL. FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTO. AUTORA PORTADORA DE DOEN-
ÇA GRAVE. AUSÊNCIA DE CONDIÇOES PARA AQUI-
SIÇÃO DO REMÉDIO. SEGUIMENTO NEGADO.
“MANDADO DE SEGURANÇA. Doença crônica. Medicamento.
Fornecimento gratuito. Dever do Estado.
Inteligência do art. 196 da CF/88. Concessão da ordem.
É dever do Estado fornecer, de forma contínua
e gratuita, medicamentos aos que deles necessitam,
de acordo com o disposto no artigo 196 da Constituição
Federal de 1998”. (TJPB - Processo nº
999.2006.000105-7/001 - Relator - Des. Antônio de
Pádua Lima Montenegro - Julg. 31/5/2006 - DJ 15/6/
2006). DECISÃO: Destarte, rejeito a preliminar de
ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, nos
termos do art. 557, caput do Código de Processo
Civil, nego seguimento à remessa oficial.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.1998.005547-7/001 - CAM-
PINA GRANDE. RELATORA: Desª. Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. PROMOVENTE: Matheus
Araújo Idalino Galdino e outros. ADVOGADO: Arthur
Monteiro Lins Fialho, Walter de Agra Júnior. PROMO-
VIDO: Irmãos Cavalcanti e Cia. ADVOGADOS: Leidson
Farias e outros. LITISCONSORTE: Aluízio Barbosa
Calado Filho. ADVOGADO: Henriquimar Dutra da
Silva e outros. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA
SUBSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO. AÇÃO COM O OB-
JETO DE PLEITEAR A RESCISÃO DA SENTENÇA
EM VEZ DO ACÓRDÃO. INÉPCIA DA INICIAL. IN-
DEFERIMENTO. Tendo o acórdão substituído a sentença
(art. 512 do CPC), o autor da rescisória deveria,

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por óbvio, ter pleiteado a rescisão do acórdão, e não
da sentença, em decorrência do efeito substitutivo
previsto no invocado dispositivo legal (ex vi art. 512
do CPC), razão pela qual a inicial deve ser indeferida,
ante a sua inépcia, por clara violação ao art. 295, inc.
I, do CPC. DECISÃO: Ante o exposto, indefiro a
inicial, ante a sua comprovada inépcia, nos termos do
artigo 295, inc. I, do CPC. Condeno, ainda, o autor ao
pagamento de custas e honorários advocatícios, que
fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.2005.000022-9/001 – ITA-
PORANGA. RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho,
Juiz de Direito Convocado. APELANTE: Município de
Itaporanga, representado por seu Prefeito. ADVOGA-
DOS: Flamarion Carlos Honório Ricarte e outro. APE-
LADO: Diógenes Fernando Pinto da Silva. ADVOGA-
DO: Maria Ivonete de Figueiredo. VISTOS. Diante do
exposto, com fundamento na autorização dada pelo
art. 557 do CPC, nego provimento ao recurso, mantendo
a sentença em todos os seus termos. Intimações
necessárias. Publique-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2000.107747-4/
001 – Capital. Relator: Miguel de Britto Lyra Filho –
Juiz de Direito convocado. Agravante: Estado da Paraíba.
Procuradora: Silvana Simões de Lima e Silva.
Agravado: Nordeste Jeans Comércio de Confecções
Ltda. e outros. VISTOS. Por tal razão, DEFIRO a
medida liminar, determinando que o juiz de primeiro
grau realize o bloqueio dos valores executados através
do sistema BACENJUD, até o limite do valor
executado. Notifique-se, na urgência que o caso requer,
ao eminente Juiz de Direito prolator da decisão
impugnada, para que adote todas as providências que
se fizerem necessárias para o inteiro e fiel cumprimento
da presente decisão. Em seguida, intimem-se
a parte agravada para, querendo, apresentar resposta
aos termos do presente recurso no prazo de 10 (dez)
dias, na forma do art. 527, inc. V, do Código de Processo
Civil. Materializadas as providências anteriores,
conceda-se vistas à Procuradoria de Justiça.
Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO 200.2007.733923-8/002. AGRAVANTE: Unibanco
Aig Seguros S/A. ADVOGADO: Odilon de Lima
Fernandes e outros. AGRAVADO: Francisco de Assis
dos Santos. ADVOGADO: Ednaldo de Lima e outro.
Vistos. Sendo assim, chamo o feito à ordem para
determinar a expedição de ofício ao Juiz de Direito da
1ª Vara Cível da Comarca desta Capital para que o
mesmo, no prazo de 10(dez) dias, proceda com o
inteiro e fiel cumprimento à decisão proferida às fls.
1.165/1.167, que determinou a suspensão dos efeitos
da decisão impugnada (decisão do incidente de exceção
de pré-executividade) e obstou o andamento da
fase de cumprimento de sentença (procedimento executório).
Com isso, todos os atos decisórios que se
mostrarem posteriores a essa decisão devem ser
anulados de ofício, a fim de preservar a competência
e a hierarquia deste Tribunal de Justiça. Expeça-se o
ofício acima mencionado juntamente com cópia deste
despacho e da decisão concedida às fls. 1.165/
1.167. Com a resposta do Juízo “a quo” assegurando
o fiel cumprimento desta determinação, retornem os
autos conclusos para o julgamento do mérito deste
agravo de instrumento. Cumpra-se.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
058.2002.000415-4/001 - COMARCA DE RIO TINTO
– PB. RELATOR: Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz
de Direito Convocado. APELANTE: Município de Rio
Tinto, representado por seu Prefeito Constitucional.
ADVOGADO: Clodonaldo Rodrigues de Pontes. APE-
LADOS: George Dornelas Câmara e outros. ADVO-
GADO: Antônio Fausto Terceiro de Almeida. REME-
TENTE: Juízo de Direito da Comarca de Rio Tinto/
Pb. VISTOS etc. Diante do exposto, com fundamento
na autorização dada pelo art. 557 do CPC, dou
provimento parcial a remessa oficial e nego provimento
a apelação, para reduzir os juros legais para
0,5% (meio por cento ao mês), de acordo com o art.
1.º-F da lei n.º 9.494/1997 e a condenar o Município
recorrente ao pagamento de 1/3 de férias da verbas
concedidas na sentença recorrida. Intimações Necessárias.
Publique-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 045.2007.000235-2/001 –
SUMÉ. RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz
de Direito Convocado. APELANTE: Caixa Econômica
Federal. ADVOGADOS: Thereza Shimena Santos
Torres. APELADA: Maria Aparecida Veríssimo Oliveira.
DEFENSORA: Maria de Fátima Fernandes
Batista. VISTOS. Por tais motivos, monocraticamente,
à luz das prescrições do §1º - A do art. 557 da Lei
Adjetiva Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO,
para acolher a preliminar de incompetência da Justiça
Estadual, anulando a sentença guerreada, para
que os autos sejam remetidos à Justiça Federal,
com sede na cidade Campina Grande. Intimações
necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2008.017683-5/
001 – 1ª Vara Cível de Campina Grande – PB. RELA-
TOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz de Direito
convocado. AGRAVANTE: IMECS INJETADOS LTDA.
ADVOGADA: Gilvânia Maciel Virginio Pequeno. AGRA-
VADA: TERMO-PU POLIURETANOS LTDA. ADVO-
GADO: David Farias Diniz Sousa. AGRAVO. PRO-
CURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DA AGRA-
VADA. AUSÊNCIA. PEÇA OBRIGATÓRIA. PRECLU-
SÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO. - É
obrigatória a juntada, com a petição de interposição
do agravo a procuração outorgada ao advogado do
agravado. Assim, faltando uma das peças obrigatórias,
previstas no art. 525, inc. I do CPC, o agravo não
poderá ser conhecido por não preencher o pressuposto
de admissibilidade da regularidade formal. V I S T O
S, etc. Destarte, com base nos termos dos artigos
525, inc. I e 557 do CPC, NÃO CONHEÇO O AGRA-
VO, NEGANDO-LHE SEU SEGUIMENTO. Intimações
necessárias. Publique-se.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO N.º 200.1995.006049-7/001. Credor:
MÔNICA VALÉRIA LINS DE MELO. Devedor: ESTA-
DO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. MARCELO WEI-
CK POGLIESE, procurador-geral do devedor, a fim
de, no prazo de legal, tomar conhecimento da petição
de fls. 84/87. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, 20 de maio de 2009.
PRECATÓRIO N.º 013.2002.003858-7/001. Credor:
FANTINA SOBREIRA ROLIM E OUTROS. Devedor:
MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. Intimação à BelA.
MARIA GUEDES DE FUGUEIREDO, advogada dos
credores, a fim de, no prazo legal, manifestarem-se a
respeito do que entenderem de direito. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
20 de maio de 2009.
PRECATÓRIO N.º 888.2003.008930-3/001. Credor:
GERALDO FERNANDES DE ARAÚJO. Devedor: MU-
NICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Intimação ao Bel. JAM´S
DE SOUZA TEMOTEO E OUTRA, advogados do credor,
a fim de, no prazo legal, apresentarem a peça de substabelecimento.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, 20 de maio de 2009.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO Nº.
001.2007.029508-2/001. – (4ªC) – Exmo. Desembargador
Júlio Paulo Neto. Agravante: ENERGISA BOR-
BOREMA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Agravado: NERIZOMAR RAMALHO FREIRE. Intimação
aos beis RAMON DANTAS CAVALCANTE e ADRI-
ANA MENDES DE LIMA, a fim de, na condição de
patrono da parte agravada, e querendo, contra-arrazoar
o presente recurso, no decêndio legal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO Nº.
200.2007.752780-8/001. – (4ªC) – Exmo. Desembargador
Júlio Paulo Neto. Agravante: TELEMAR NOR-
TE LESTE S.A. Agravado: ANTONIO DO NASCIMEN-
TO OLIVEIRA E OUTROS. Intimação à bela JOSEMÍ-
LIA DE FÁTIMA B. GUERRA, a fim de, na condição
de patrona da parte agravada, e querendo, contraarrazoar
o presente recurso, no decêndio legal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO Nº.
200.2007.792304-9/001. – (4ªC) – Exmo. Desembargador
Júlio Paulo Neto. Agravante: BANCO DO NOR-
DESTE DO BRASIL S/A. Agravado: RONALDO ME-
DEIROS DE ALBUQUERQUE. Intimação ao bel JOÃO
ALBERTO DA CUNHA FILHO, a fim de, na condição
de patrono da parte agravada, e querendo, contraarrazoar
o presente recurso, no decêndio legal.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.1997.125655-3/001. Relator:
Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior; Autor:
RICARDO DUARTE CARRAZONI. Réu: O ESTADO
DA PARAIBA.Intimação aos Beis. KARINA PALOVA
VILLAR MAIA e OUTRA, a fim de, na condição de
patronos do autor acima nominado, no prazo de 05
(cinco) dias, se pronunciar sobre o documento encartado
à fl. 379, dos autos da ação rescisória em referência,
relatando se os valores assinalados correspondem
ao que efetivamente percebeu a título de
vencimentos e demais vantagens no período de maio
de 1996 a agosto de 2007.Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI-
SÃO PROFERIDA NO AGRAVO - PROCESSO Nº
001.2005.001909-8/002. Relator: Doutora Maria das
Graças Fernandes Duarte, Juíza de Direito convocada
para substituir o Desembargador Genésio Gomes
Pereira Filho. Embargante: Telemar Norte Leste S/A.
Embargado: Josemir Antônio de Sales. Intimação aos
Beis. Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Outros, a
fim de, no prazo de cinco (05) dias, na condição de
patrono do ora embargado, responder aos termos dos
embargos acima identificados.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.2004.020033-7/001. Relatora:
A Exma. Desª. Mª.de Fatima M.Bezerra Cavalcanti.
Autor: Otaciano Ferreira do Nascimento, Auristela
Liberval Nascimento e Outros. Réu: Karla Jussara
Ferreira Silveira e Jomase Palmeira Gomes. Intimação
aos Beis. Francisco Sylas Machado Costa e
Outros; e Jaqueline Lopes de Alencar, nas condições
de patronos, respectivamente do Autor e do Réu,
para, no prazo 10 (dez) dias, dizer das provas que
pretendem produzir, nos autos da ação em referência.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2007.748194-9/001.
Relator: Desembargador Manoel Soares Monteiro. Agravante:
Antônio Matias de Souza Neto. Agravado: Kelly
Christine Rodrigues Matias. Intimando os Beis. Emerson
Moreira de Oliveira e Outro, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V,
do Código de Processo Civil, com a nova redação que
lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de
2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar
as contra-razões do agravo em referência, interposto
contra os termos de despacho do Juízo da 7ª
Vara da Fazenda de Familía da Comarca da Capital,
lançada nos autos da Impugnação ao Valor da Causa
ao de igual número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal
de Justiça, João Pessoa, 20 de maio de 2009.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº
999.2009.000498-0/001. Relator: O Exmo. Des.Marcio
Murilo da Cunha Ramos. Requerente: Prefeito Municipal
de Alagoa Grande, João Bosco Carneiro Júnior.
Requerido: Câmara Municipal de Alagoa Grande. Intimação
aos Beis. Manoel Sales Sobrinho e Wilma dos
Santos Sales, nas condições de patronos do Requerente,
para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a
representação processual (outorga de procuração com
poderes especiais e específicos), nos autos da ação
em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM
PEDIDO DE LIMINAR Nº 999.2009.000462-6/001.
Relator: O Exmo. Des.Marcio Murilo da Cunha Ramos.
Requerente: Município de Monteiro, representado por
sua prefeita. Requerido: Câmara Municipal de Monteiro.
Intimação ao Bel. Inácio Justino Maracajá, na condição
de patrono do Requerente, para, no prazo de 10
(dez) dias, regularizar representação processual (outorga
de procuração com poderes especiais e específicos),
nos autos da ação em referência. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2003.031421-1/002. Relator:
O Exmo. Des.Marcio Murilo da Cunha Ramos.
Autor: Ana Maria Marinho Benévolo. Réu: Vandilson
Gonçalves Tavares e Sandra Maria da Costa Gonçalves.
Intimação à Bela. Eline Cardoso Marinho Rosa,
na condição de patrona da Autora, para, no prazo
legal, manifestar-s acerca do indeferimento do seu
pedido de fl.80, bem como para se manifestar sobre
a certidão de fl. 72 v., em que o oficial de justiça
certifica que não encontrou o número residencial dos
réus, indicado, para que aponte, se souber, o nome do
edifício em que residem aqueles, propiciando ao oficial
de justiça o êxito da citação, nos autos da ação em
referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 002.2009.000092-4/001.
Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,
integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Município
de Caaporã. Agravado: Mário Germano de Melo.
Intimando a Bela. Sandra Maria Cavalcanti, a fim de,
no prazo legal, de conformidade com o disposto no
art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de
dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contra-razões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo da Comarca de Caaporã, lançada nos autos
do Mandado de Segurança de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2009.008003-3/001.
Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,
integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Banco
Industrial e Comercial S/A - Bicbanco. Agravado:
CDL Central de Distribuição e Logística Ltda. Intimando
os Béis. Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei,
Luciana Costa Arteiro e outros, a fim de, no prazo de
10 (dez) dias, na condição de patronos do ora agravante,
apresentarem, aos autos, cópia da petição nº
9992009.P03590-1.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2008.046087-2/001.
Relator: Desembargador José Di Lorenzo Serpa. Agravante:
Ednaldo Araújo Silva. Agravado: Futura Administração
de Imóveis Ltda.. Intimando os Beis. Marçal
Florentino Leite f. Neto e Outra, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V,
do Código de Processo Civil, com a nova redação
que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro
de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar
as contra-razões do agravo em referência, interposto
contra os termos de despacho do Juízo da 5ª
Vara Cível da Capital, lançada nos autos da Ação de
Nulidade de igual número. Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2004.012125-1/004.
Relator: Desembargador José Di Lorenzo Serpa. Agravante:
Telemar Norte Leste S/A. Agravado: Edson
Moreira da Silva Junior. Intimando os Beis. Giuseppe
Fabiano do Monte Costa e Outros, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V,
do Código de Processo Civil, com a nova redação
que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro
de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar
as contra-razões do agravo em referência, interposto
contra os termos de despacho do Juízo da 8ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançada
nos autos da Ação Cobrança de igual número. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2009.005153-1/001.
Relator: Desembargador José Di Lorenzo Serpa. Agravante:
Luciano Honorato de Carvalho Leite. Agravado:
Antônio Carlos de Carvalho Segundo, representado por
sua genitora, Viviane Amaral do Ó. Intimando os Beis.
Herbert Góis Romeiro e Outro, a fim de, no prazo legal,
de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe
foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/
c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contra-razões do agravo em referência, interposto contra
os termos de despacho do Juízo da 2ª Vara de
Família da Comarca de Campina Grande, lançada nos
autos da Ação de Alimentos de igual número. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2009.014026-6/001.
Relator: Desembargador José Di Lorenzo Serpa. Agravante:
Município de João Pessoa, representado por
seu Prefeito Constitucional. Agravado: Amanda Ribeiro
de Andrade. Intimando os Beis. José Ramos da
Silva e Outro, a fim de, no prazo legal, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo
Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela
Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução
nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça deste Estado, apresentar as contrarazões
do agravo em referência, interposto contra os
termos de despacho do Juízo da 7ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital, lançada nos autos da
Ação Mandamental de igual número. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2008.046087-2/001.
Relator: Desembargador José Di Lorenzo Serpa. Agravante:
Ednaldo Araújo Silva. Agravado: Futura Administração
de Imóveis Ltda.. Intimando os Beis. Marçal
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
Florentino Leite f. Neto e Outra, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V,
do Código de Processo Civil, com a nova redação que
lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de
2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar
as contra-razões do agravo em referência, interposto
contra os termos de despacho do Juízo da 5ª
Vara Cível da Capital, lançada nos autos da Ação de
Nulidade de igual número. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça, João Pessoa, 19 de maio de 2009.
RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2004.012125-1/004.
Relator: Desembargador José Di Lorenzo Serpa. Agravante:
Telemar Norte Leste S/A. Agravado: Edson
Moreira da Silva Junior. Intimando os Beis. Giuseppe
Fabiano do Monte Costa e Outros, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V,
do Código de Processo Civil, com a nova redação
que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro
de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar
as contra-razões do agravo em referência, interposto
contra os termos de despacho do Juízo da 8ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançada
nos autos da Ação Cobrança de igual número. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça, João Pessoa,
19 de maio de 2009.
RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2009.005153-1/001.
Relator: Desembargador José Di Lorenzo Serpa. Agravante:
Luciano Honorato de Carvalho Leite. Agravado:
Antônio Carlos de Carvalho Segundo, representado
por sua genitora, Viviane Amaral do Ó. Intimando
os Beis. Herbert Góis Romeiro e Outro, a fim de, no
prazo legal, de conformidade com o disposto no art.
527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de
dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contra-razões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina
Grande, lançada nos autos da Ação de Alimentos
de igual número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal
de Justiça, João Pessoa, 19 de maio de 2009.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2009.014026-6/001.
Relator: Desembargador José Di Lorenzo Serpa. Agravante:
Município de João Pessoa, representado por
seu Prefeito Constitucional. Agravado: Amanda Ribeiro
de Andrade. Intimando os Beis. José Ramos da
Silva e Outro, a fim de, no prazo legal, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo
Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei
10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº
28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do
agravo em referência, interposto contra os termos de
despacho do Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação Mandamental
de igual número. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça, João Pessoa, 19 de maio de 2009.
RECURSO DE AGRAVO Nº 075.2005.002271-6/001.
Relator: Doutor Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de Direito
convocado para compor a 1ª Câmara Cível. Agravante:
Espolio de Fernanda Targino de Castro e Outra,
representado por sua inventariante. Agravado: Lucinete
Diniz dos Santos. Intimando os Beis. Paulo Antônio Maia
e Silva e Outro, a fim de, no prazo de cinco (05) dias, se
manifestar sobre os documentos carreados nas contrarazões
do agravo em referência, interposto contra os
termos de despacho do Juízo da 3ª Vara da Comarca de
Bayeux, lançada nos autos da Ação Inventário de igual
número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça,
João Pessoa, 19 de maio de 2009.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2007.016015-1/001.
Relator: Doutor Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de
Direito convocado para compor a 1ª Câmara Cível.
Agravante: Iracema Melo da Silva. Agravado: Banco
Itaú S/A. Intimando os Beis. Ivanile Lopes Lordão
Segundo e Outros, a fim de, no prazo legal, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contra-razões do agravo em referência, interposto
contra os termos de despacho do Juízo da 16ª Vara
Cível da Comarca da Capital, lançada nos autos da
Ação de Busca e Apreensão de igual número. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça, João Pessoa,
20 de maio de 2009.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2005.031387-9/003. Relator:
O Exmo. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz
Convocado para integrar a 1ª Câmara Cível e Tribunal
Pleno. Autor: Meta Incorporações Ltda. Réu: Sebastião
Wagner Azevedo Raposo. Intimação aos Beis.
Geraldo Vale Cavalcante e Geraldo Vale Cavalcante
Filho, nas condições de patronos do Autor, para, no
prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial (pedido de
rescisão cumulado com o de novo julgamento), em
conformidade com CPC, art. 284 c/c o art. 488, inc. I,
nos autos da ação em referência. ‘Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.1999.002994-2/001. Relator:
O Exmo. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz
Convocado para integrar a 1ª Câmara Cível e Tribunal
Pleno. Autor: Estado da Paraíba por seu Procurador.
Réu: Via Aérea de Confecções Ltda. Intimação ao
Bel. Paulo Di Tarso Cirne Nepomuceno, na condição
de Procurador do Estado, para, no prazo de 10 (dez)
dias, emendar a inicial com a juntada da certidão de
transito em julgado da sentença que se pretende rescindir
(art.283, do CPC), nos autos da ação em referência.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 075.2005.002271-6/001.
Relator: Doutor Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
Direito convocado para compor a 1ª Câmara Cível.
Agravante: Espolio de Fernanda Targino de Castro e
Outra, representado por sua inventariante. Agravado:
Lucinete Diniz dos Santos. Intimando os Beis. Paulo
Antônio Maia e Silva e Outro, a fim de, no prazo de
cinco (05) dias, se manifestar sobre os documentos
carreados nas contra-razões do agravo em referência,
interposto contra os termos de despacho do Juízo
da 3ª Vara da Comarca de Bayeux, lançada nos autos
da Ação Inventário de igual número. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça.
JULGADOS DO
TRIBUNAL PLENO
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 2008.0592-4.
Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos interessado:
CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUS-
TIÇA DA PARAÍBA; REPRESENTADO:paulo sandro
gomes de lacerda MAGISTRADO – Pretensa desobediência
à ordem superior – Descumprimento de acórdão
emanado da Câmara Criminal – Conflito de negativo
de competência entre juiz de Vara Criminal e juiz de
Juizado Criminal – Competência do Superior Tribunal
de Justiça – Precedentes – Acórdão Ineficaz – Inexistência,
por conseguinte, de descumprimento, diante da
incompetência absoluta - Ausência de dolo – Parecer
do Ministério Público que conduziu o magistrado a erro
– Não verificação de falta disciplinar a ser investigada
– Arquivamento ordenado. Se a Câmara Criminal era
órgão absolutamente incompetente para analisar o conflito
negativo de competência instaurado entre juiz de
vara criminal e juiz de juizado criminal, conforme vários
precedentes do Superior Tribunal de Justiça, não há
que se cogitar de “descumprimento de decisão superior”
pelo fato do magistrado ter determinado providência
jurídico-processual distinta daquela emanada do
órgão fracionária. No mais, o parecer do Ministério
Público fracionando sua manifestação para, assim,
requerer o envio dos autos ao Juizado Criminal, no
sentido de apurar delito remanescente, e ratificar sua
posição sobre a não-ocorrência de crime de denunciação
caluniosa, indiscutivelmente conduziu o magistrado
a equívoco, pelo que não se pode firmar o convencimento
de que houve o prefalado descumprimento, e
na falta de indicativo de falta disciplinar, a solução é o
arquivamento dos autos. VISTOS, relatados e discutidos
os autos acima descritos, ACORDAM, em sessão
plenária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por maioria, arquivar o presente feito, nos termos do
voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 194.
Dr. Carlos Neves da Franca Neto
AGRAVO INTERNO Nº 999.2008.000.434-7/001. RE-
LATOR: Juiz Carlos Neves da Franca Neto, convocado,
em substituição à Desª Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Flávio José Costa
de Lacerda. AGRAVADA: Íris Porto Medeiros, representada
pelo seu genitor, Sr. George Medeiros Beserra.
ADVOGADA: Mariana Ramos Paiva Sobreira. AGRA-
VO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATA-
QUE A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A
AGRAVO INTERNO. DEFERIMENTO DE PEDIDO DE
LIMINAR. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO. DES-
PROVIMENTO. - O agravo interno não se presta para
atacar decisão proferida pelo relator, a qual deferiu ou
denegou pedido de liminar em sede de Mandado de
Segurança, por vedação legal preconizada no art. 270,
§ 2º, do Regimento Interno desta Corte de Justiça.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade,
negar provimento ao presente agravo interno.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2008.000.711-8/
001. RELATOR: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, convocado,
em substituição à Desª Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. IMPETRANTE: José Fábio da
Silva. ADVOGADOS: José Alves Cardoso e outros.
IMPETRADO: Comandante-Geral da Polícia Militar do
Estado da Paraíba. MANDADO DE SEGURANÇA. PO-
LICIAL MILITAR. SENTENÇA CRIMINAL EXTINTIVA
ANTE A PRESCRIÇÃO. DIREITO DE RESSARCIMEN-
TO DE PRETERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTENÇÃO
QUE NÃO SE ADEQUA AOS TERMOS DO ART. 17 DO
DECRETO ESTADUAL Nº 8.463/80. DENEGAÇÃO DA
ORDEM. - Segundo o disposto no art. 17 do Decreto
Estadual nº. 8.463/80, o Militar não faz jus ao direito de
ressarcimento de preterição, mesmo tendo sido decretada
em seu benefício a extinção da punibilidade ante a
ocorrência da prescrição. VISTOS, relatados e discutidos
os autos acima referenciados. ACORDA o Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Plenária, à
unanimidade, denegar a ordem mandamental.
JULGADOS DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. José Di Lorenzo Serpa
AGRAVO INTERNO Nº 200.2007.024.876-6/001 –
RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVAN-
TE: Banco Bradesco S/A (Adv. José Edgard da Cunha
Bueno Filho) – AGRAVADO: Cleidson de Jesus Albuquerque
Ribeiro – AGRAVO INTERNO. Expurgos Inflacionários.
Decisão que negou seguimento a recurso
apelatório. Alegação de cerceamento ao direito de
defesa. Inocorrência. Julgamento em harmonia com
entendimento predominante nos Tribunais Superiores.
Incidência do art. 557 do CPC. Desprovimento do
agravo interno. Art. 557 do CPC: “O relator negará
seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula
ou com jurisprudência dominante do respectivo
tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior”. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em desprover
o recurso, unânime.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.2007.001.436-6/001 – RE-
LATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTES:
Noemia Gomes de Freitas e outro (Adv. José Assimário
Pinto e outros) – APELADO: Município de Boa
Ventura, representado por seu Prefeito (Adv. Carlos
Alberto Ferreira) – Direito Constitucional – Mandado
de Segurança – Ex-prefeitos – Pensão vitalícia
instituída pela Lei Municipal Nº. 11/79 – Inconstitucionalidade
– Pagamento negado – Ausência de
direito adquirido – Improcedência do pedido.
Desprovimento recursal. Manutenção da sentença
proferida. Não existe direito liquido e certo, quando
a lei onde se funda a pretensão é inconstitucional,
por conceder pensão sem anterior contraprestação
pecuniária a qualquer instituto de previdência. “Os
municípios não devem, aliás, não podem, através de
leis municipais, conceder subsídio mensal vitalício a
ex-Prefeitos, ou pensão às suas viúvas, bem como
às dos ex-vereadores. É que, a despeito da autonomia
municipal, de que se é cioso, aqui e alhures, e
intransigente defensor, a lei municipal concessiva
dessas vantagens pecuniárias não se compadeceria,
como não se compadece, dos preceitos e princípios
gerais adotados na Constituição da República. Destarte,
subsídio mensal e vitalício de ex-Prefeito ou de
ex- Vereador também, como pensão a viúvas suas,
só poderiam ser criados em atenção à regra federal
constitucional e nunca pelos Municípios, que não têm
poder constituinte originário ou derivado”. ACORDA o
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª
Câmara Cível, em sessão ordinária, à unanimidade,
desprover o recurso interposto.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2003.054.133-4/002 – RE-
LATOR: Dr. Arnóbio Alves Teodósio, Juiz Convocado
– RELATOR PARA O ACÓRDÃO: Des. José Di Lorenzo
Serpa – APELANTES: 1º) José Jorge Lopes Vilaça
e Ciave Empreendimentos Ltda. (Adv. Sylvio Torres
Filho); 2º) Cagepa – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba
(Adv. Jaime de Oliveira Pinheiro e outro) – AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATE-
RIAIS. LOTEAMENTO. AQUISIÇÃO DE LOTE. LIGA-
ÇÃO DE ÁGUA CLANDESTINA. MULTA AO PROPRI-
ETÁRIO. RESPONSABILIDADE DOS VENDEDORES
PELA LIGAÇÃO. SENTENÇA. DANOS MORAIS E
MATERIAS EM DESFAVOR DESTES E DANOS MO-
RAIS A CARGO DA CAGEPA. APELAÇÕES. PRELI-
MINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESACO-
LHIMENTO. MÉRITO. EXERCÍCIO REGULAR DE UM
DIREITO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. DESPRO-
VIMENTO DA PRIMEIRA APELAÇÃO E PROVIMEN-
TO DO SEGUNDO RECURSO. 1. A responsabilidade
pela ligação clandestina de água, conforme apurado
na instrução do feito, deve ser imputada ao responsável
pela construção e venda do imóvel. 2. Verificando-se
a prática de ato ilícito, cometido com abuso da
personalidade jurídica, representado pelas ligações
clandestinas, deve-se desconsiderar a personalidade
jurídica da empresa para condenar igualmente o sócio
litigante ao pagamento de indenização por danos morais
e materiais. (art. 50 do Código Civil e do art. 28 do
Código de Defesa do Consumidor). 3. É lícito o corte
no fornecimento de água, quando constatada ligação
clandestina. ACORDA a Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
rejeitar as preliminares e, no mérito, desprover
a primeira apelação, por igual votação, e dar provimento,
por maioria, ao segundo recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2004.003.387-8/001;
001.2004.003.288-8/001; 001.2004.003.288-8/002 –
RELATOR: Dr. Carlos Neves da Franca Neto, Juiz
Convocado – RELATOR PARA O ACÓRDÃO: Des.
José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Saulo Freire
Araújo (Adv. Manoel Clementino de Freitas – APELA-
DA: Unimed Campina Grande (Adv. Maria Rodrigues
Sampaui e outros) – COOPERATIVA. ESTATUTO.
CONDIÇÕES DE ADMISSÃO NÃO PREENCHIDAS.
INADMISSÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DI-
REITO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. DANOS MO-
RAIS. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA. IMPROCEDÊN-
CIA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. As cooperativas,
nos termos da Lei nº 5.764/71, subordinam-se
aos seus estatutos, constituindo-se tal regência um
dos pilares do Direito Cooperativo. Neste âmbito,
estão insertas as regras de admissão de cooperados.
2. A conduta do agente pautada no exercício regular
de um direito exclui a ilicitude e, por conseguinte, a
configuração dos danos morais. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por maioria, negar provimento ao recurso.
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2004.025062-1/001 – Comarca
de Campina Grande. Relator: Miguel de Britto
Lyra Filho, Juiz de Direito Convocado. Apelante: José
Cavalcante de Sá. Advogado: Hércio Leite Nóbrega
Filho. Apelado: Severino Sérgio Alves Guedes. Advogado:
Mário Maciel da Cunha. INDENIZAÇÃO – ACI-
DENTE DE TRÂNSITO – IMPRUDÊNCIA – FATO
INCONTROVERSO – AUTORIA DO FATO RECO-
NHECIDA NO ÂMBITO CRIMINAL – DANO MORAL -
FIXAÇÃO – RAZOABILIDADE – JUROS – FLUÊN-
CIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO – SÚMULA 54
DO STJ – DESPROVIMENTO DO RECURSO. Restando
demonstrado e efetivo prejuízo de ordem moral,
deve ser mantida a sentença atacada, com o
quantum indenizatório fixado. Os juros moratórios fluem
a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade
extracontratual. (Súmula 54 do STJ). VIS-
TOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM
os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2007.028895-2/001 – CA-
PITAL. RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de
Direito Convocado. APELANTE: Wayne Morisson
Ferreira Neves. ADVOGADO: Edmer Palitot Rodrigues.
APELADO: M. L. M. N., menor impúbere, representada
por sua genitora, Cibelle de Oliveira Lima
Marques. ADVOGADO: Gustavo Adolfo Baby Gomes.
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECUSA DA
RÉ DE SUBMETER-SE À EXAME DE DNA. PRESUN-
ÇÃO DESFAVORÁVEL A QUEM SE RECUSOU.
CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APÓIA A VERSÃO
SUSTENTADA PELO AUTOR. SENTENÇA REFOR-
MADA. RECURSO PROVIDO. Em ação negatória de
paternidade, a requerida não pode ser obrigada, coercitivamente,
a submeter-se a exame pericial de DNA,
mas a sua recusa estabelece a presunção de veracidade
dos fatos alegados pelo autor, notadamente
quando, em razão do progresso científico, tal perícia
pode indicar ou excluir, com grande margem de segurança,
a questionada filiação. A recusa injustificada
da ré em submeter-se ao exame de DNA, aliada às
demais provas e circunstâncias dos autos, leva à
presunção de veracidade das alegações postas na
inicial. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDA, a Colenda Primeira Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por maioria, dar provimento ao recurso.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2007.011.150-1/001 - Capital.
RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de
Direito convocado. AGRAVANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADORA: Silvana Simões de Lima e Silva.
AGRAVADO: Walter Delorenzo Macedo. AGRAVO IN-
TERNO. SENTENÇA. DECLARAÇÃO DE PRESCRI-
ÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NÃO CONHECI-
MENTO DA APELAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO
DA DIALETICIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECUR-
SO. NOVAS RAZÕES. PEDIDO DE RETRATAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTA-
ÇÃO A RESPEITO DE PRESCRIÇÃO RECONHECI-
DA COMO FUNDAMENTO DO AGRAVO. INEXISTÊN-
CIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO ARGUMEN-
TO DO DECISUM QUE NEGOU SEGUIMENTO AO
APELO. NOVA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALE-
TICIDADE. INTIMAÇÃO NECESSÁRIA APENAS PARA
RECONHECER PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Pelo Princípio da
Dialeticidade é necessário que os recursos ataquem
os fundamentos das decisões contra as quais foram
interpostos. Ao se levantar, nas razões do agravo
interno, matéria afeta à apelação, e não havendo
impugnação específica aos argumentos lançados no
decisum que negar seguimento a recurso anterior,
incide o agravante em ofensa ao princípio da dialeticidade.
-Somente será necessária a intimação da Fazenda
Pública, antes de reconhecer a prescrição, quando
se tratar de prescrição intercorrente, por previsão
no art. 40, §4º, Lei de Execução Fiscal. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer e
negar provimento ao agravo interno.
REEXAME NECESSÁRIO Nº 001.2005.030.654-5/002
– João Pessoa. RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho,
Juiz de Direito convocado. PROMOVENTE: Alzira
de Brito Pereira. ADVOGADO: Maria da Guia E. de
Araújo Bonfim. PROMOVIDO: PBPREV - Paraíba Previdência.
ADVOGADO: Euclides Dias de Sá Filho.
PROMOVIDO: Lúcio Barros Veras e outros. DEFEN-
SORIA PÚBLICA: Marluce Gonçalves da Rocha (curadora
especial). REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª
Vara de Família de Campina Grande. REEXAME NE-
CESSÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHE-
CIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DOCUMENTAÇÃO
COMPROBATÓRIA ROBUSTA. UNIÃO DURADOU-
RA E PÚBLICA COM COABITAÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE IMPEDIMENTO MATRIMONIAL. RECONHECI-
MENTO DECLARADO. PENSÃO POR MORTE DEVI-
DA. DESPROVIMENTO. -Uma vez reconhecida à
união duradoura e pública, com coabitação, inevitável
é o reconhecimento da união estável. VISTOS, relatados
e discutidos os autos acima referenciados. ACOR-
DA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer e negar
provimento ao reexame necessário.
JULGADOS DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2001.004070-3/001 – João
Pessoa - RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti - Apelante: ENERGISA PARAÍBA
- AdvogadOS: Dorgival Terceiro Neto e outro - APE-
LADO: Erisvaldo Gadelha Saraiva - ADVOGADO: Em
causa própria. Ementa:PROCESSO CAUTELAR –
ENERGIA ELÉTRICA – REVISÃO DO FATURAMEN-
TO – DÍVIDA DISCUTIDA ADMINISTRATIVAMENTE
– PRAZO ESTIPULADO PARA REGULARIZAÇÃO DO
DÉBITO – CORTE NO FORNECIMENTO ANTERIOR
AO LAPSO TEMPORAL CONCEDIDO – PROCEDÊN-
CIA DO PEDIDO – APELO. PRELIMINAR E ILEGITI-
MIDADE DA APELANTE. REJEIÇÃO. MÉRITO. MA-
NUTENÇÃO DO DECISUM – DESPROVIMENTO DO
RECURSO. É parte legítima para recorrer a empresa
que sucede outra, assumindo todo seu ativo e passivo,
como é o caso da Energisa. Embora a Energisa
esteja autorizada pela ANEEL a proceder à revisão do
faturamento e a suspender o fornecimento de energia
elétrica em caso de fraude praticada pelo usuário ou
em caso de inadimplência, tal medida não se impõe
quando existe discussão acerca da validade e legitimidade
da dívida. VISTOS etc. ACORDAM os membros
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime,
em rejeitar a preliminar e no mérito negar provimento
ao recurso, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.751242-0/001 – João
Pessoa - RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti - APELANTE(S): Banco Bradesco
S.A. - ADVOGADO(S): José Edgard da Cunha Bueno
Filho - APELADOS: Priscila Braz de Andrade e outros
- ADVOGADO(S): Ilka Marques da Silva Aranha -
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMI-
NAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERES-
SE PROCESSUAL DOS APELADOS. MATÉRIA QUE
SE CONFUNDE COM O PRÓPRIO MÉRITO. OBJE-
ÇÃO PREJUDICADA. Não há como apreciar a preli-
7
minar de carência de ação por falta de interesse de
agir suscitada pelo apelante, uma vez que a matéria
se confunde com o próprio mérito recursal.AÇÃO
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EX-
TRATOS DE CONTAS BANCÁRIAS. INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA RECEPCI-
ONADA. SUCUMBÊNCIA. cABIMENTO. CONTRA-
RAZÕES OFERTADAS PELOS APELADOS. PRELI-
MINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
REQUISITOS DA APELAÇÃO PRESENTES. ART. 514
DO CPC. REJEIÇÃO. PEDIDO DE ARBITRAMENTO
DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. DES-
PROVIMENTO DO APELO. Hipótese em que se verifica
a presença da verossimilhança da alegação e da
hipossuficiência do autor para a produção da prova,
ensejando a inversão do ônus da prova nos termos do
art. 6°, inc. VIII do Código de Defesa do
Consumidor.Tratando-se de documento comum às
partes, tem a instituição financeira demandada o dever
de exibi-los ao outro contratante, nos termos do
art. 844, II, do CPC. Nas ações de exibição de documento,
cabe a condenação da parte demandada ao
pagamento de honorários advocatícios ao patrono do
autor, diante da necessidade de movimentação da
máquina Judiciária para a obtenção de documentos
que poderiam ter sido apresentados pela via administrativa,
princípio da causalidade.Razões recursais que
atacam diretamente os fundamentos da decisão atacada,
respeitando a norma do art. 514, II, do CPC.Não
se verifica a alegada litigância de má-fé, quando inocorrentes
quaisquer das hipóteses do art. 17 do CPC.
VISTOS etc. ACORDAM os membros da Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por votação unânime, em negar provimento
ao recurso, nos termos do voto da relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 200.2007.741331-4/
001 – João Pessoa - RELATORA: Des.ª Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - EMBARGANTE:
Fabiola Gicelli Fuzari - ME - ADVOGADO: Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva e outros - EMBARGADOS:
Gelopar e outro - ADVOGADO: Carlos Alexandre D.
da Silva e outro - Ementa: EMBARGOS DE DECLA-
RAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO
OU OBSCURIDADE NO DECISUM. EXCLUSIVO
PREQUETIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. TENTA-
TIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA ANALISADA. NÃO
CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE A ENSEJAR EM-
BARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. Os embargos
de declaração, nos moldes do art. 535 do CPC
servem para suprir omissões, contradições e obscuridades
que venham a ocorrer no decisum. Portanto,
não verificadas tais hipóteses, há de se rejeitar o
recurso, por ausência de seus pressupostos de admissibilidade.
“Ainda que para fim de prequestionamento,
devem estar presentes um dos três requisitos
ensejadores dos embargos de declaração.” VISTOS
etc. ACORDAM os membros da Segunda Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por votação unânime, em rejeitar os embargos,
nos termos do voto da relatora.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2003.032820-3/
005 – Capital - RELATORA: Desª. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti - AGRAVANTE: ESMALE –
Assistência Internacional de Saúde Ltda. - (Smile) -
ADVOGADOS: Inocêncio Silva, Agnes Pauli P. Aquino
e outros - AGRAVADA: Paula Francinete Dutra
Bastos - ADVOGADAS: Christiane Gonçalves Garcez
e Ângela Glória R. de S. Morais Ementa: AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTI-
VO JUDICIAL. PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA
DE BENS EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA.
ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCON-
SIDERAÇÃO. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO
DO RECURSO. Verificados os pressupostos de incidência
da desconsideração da personalidade jurídica
(disregard of legal entity), poderá o Juiz, no processo
de execução, levantar o véu da personalidade jurídica
para que o ato de expropriação atinja os bens particulares
de seus sócios, de forma a impedir a concretização
de fraude à lei ou contra terceiros. VISTOS etc.
ACORDAM os membros da Segunda Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por votação unânime, em negar provimento ao recurso,
nos termos do voto da relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2006.006985-
1/001 – Campina Grande - RELATORA: Desª Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - EMBARGANTE:
CIA de Bebidas das Américas AMBEV - ADVOGADO:
Carlos Antônio Harten Filho - EMBARGADO: Regina
Gomes da Silva - ADVOGADO: José de Paula Rego -
Ementa:EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INDENI-
ZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONDENAÇÃO -
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO –INEXISTÊNCIA - PRE-
TENSÃO DE REEXAME DO JULGADO – INADMISSI-
BILIDADE – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO
ART. 535 DO CPC – REJEIÇÃO – PRÉ-QUESTIONA-
MENTO PREJUDICADO. Os embargos de declaração
constituem recurso de rígidos contornos processuais,
consoante disciplinamento imerso no artigo 535
do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu
acolhimento, que estejam presentes os pressupostos
legais de cabimento. Os argumentos do embargante
não são suficientes a demonstrar a existência de
omissão no decisum embargado. O que o embargante
pretende, na verdade, é obter o reexame da causa já
decidida por esta Corte, o que só se admite na via dos
declaratórios em casos excepcionalíssimos de erro
material relevante para o deslinde da causa. VISTOS
etc. ACORDAM os membros da Segunda Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por votação unânime, em rejeitar os embargos,
nos termos do voto da relatora.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.746896-1/
001 – Capital - RELATORA: Desª Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti - AGRAVANTE: JOÃO
FONSECA DA COSTA - ADVOGADO: Hélio Veloso
da Cunha - AGRAVADO: MÁRIO JOÃO BRASILEIRO
DE SOUZA E COSTA, REPRESENTADO POR SUA
GENITORA, CARLA PATRÍCIA BRASILEIRO DE
SOUZA E COSTA - ADVOGADAS: Manuella Gomes

8
Vilhena e Sandra Suelen França de Oliveira .
Ementa:DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INS-
TRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRA-
DOS NO PERCENTUAL DE 40% DOS RENDIMEN-
TOS DE APOSENTADORIA DO AGRAVANTE. FIXA-
ÇÃO EM FAVOR DE FILHO MENOR E DE SUA GE-
NITORA. CABIMENTO DE MINORAÇÃO DO ENCAR-
GO. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO DO
RECURSO. É assente na doutrina e jurisprudência
pátria que para haver redução de alimentos fixados
provisoriamente, é necessário haver prova acerca da
impossibilidade financeira de quem os supre e/ou da
alteração das necessidades de quem os recebe.Tendo
o alimentante demonstrado de maneira satisfatória a
alegada impossibilidade financeira de prestar alimentos
no montante fixado pelo juízo de origem, deve ser
diminuído o percentual dos alimentos provisórios. VIS-
TOS etc. ACORDAM os membros da Segunda Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por votação unânime, em dar provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 026.2005.001658-8/002 – Piancó
- RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti - APELANTE:Ednaldo Fernandes de Assis
- ADVOGADO: Halem Roberto Alves de Souza -
ADVOGADO: José Marcílio Batista. Ementa: APELA-
ÇÃO CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS – UTILIZAÇÃO DE FORMA INDEVIDA DO
NOME DO MAGISTRADO – OFENSA À HONRA PES-
SOAL E PROFISSIONAL DO JUIZ – INDENIZAÇÃO
DEVIDA – FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓ-
RIO – REDUÇÃO – PROVIMENTO Parcial DO RE-
CURSO. “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão
voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e
causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral,
comete ato ilícito.”“Considera-se dano moral a dor
subjetiva, dor interior que fugindo à normalidade do diaa-dia
do homem médio venha a lhe causar ruptura em
seu equilíbrio emocional interferindo intensamente em
seu bem estar.”Presentes os elementos configuradores
da responsabilidade civil, resta constituído o dever
de indenizar o ofendido pelo dano moral suportado.O
indivíduo, no exercício regular de seu direito, deve
conter-se no âmbito da razoabilidade. Tendo a parte
extrapolado tal direito, atacando frontal e gravemente
a pessoa do magistrado, de forma gratuita e odiosa,
tecendo considerações inverídicas e levianas sobre
sua pessoa, vindo a atingir sua integridade psíquica,
sua honra e reputação, deve responder pelo seu
ato.Cabe ao Poder Judiciário fixar uma indenização
justa, atentando para a razoabilidade e proporcionalidade,
observando, ainda, o poder econômico dos litigantes,
servindo a punição de desestímulo para o ofensor,
sem que, no entanto, configure enriquecimento indevido
para a parte ofendida. VISTOS etc. ACORDAM os
membros da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime,
em dar provimento parcial ao recurso, nos termos
do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL nº. 004.2003.000201-0/001 – Alagoa
Nova - RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti - APELANTE: Josimar de Lima
Nogueira - ADVOGADO: Em causa própria - APELA-
DO: Banco Bradesco S/A - ADVOGADA: Giseli Moreira
Trigueiro. Ementa:PROCESSO CIVIL. FASE DE CUM-
PRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVO-
CATÍCIOS E MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PRE-
CLUSÃO. INEXISTÊNCIA. FIXAÇÃO DA VERBA HO-
NORÁRIA. INCIDÊNCIA DA MULTA. PROVIMENTO
DO RECURSO. “Está consolidado na jurisprudência o
entendimento de que, independentemente de pedido da
parte, na execução de título judicial, embargada ou
não, é cabível a fixação de honorários de advogado. A
falta de arbitramento dos honorários advocatícios no
despacho inicial, que determina o processamento da
execução de sentença, não impede a fixação posterior
daquela verba, antes do encerramento do processo.” A
incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código
de Processo Civil independe de requerimento expresso
da parte exeqüente, incidindo automaticamente após o
não cumprimento da condenação no prazo de quinze
dias. VISTOS etc. ACORDAM os membros da Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por votação unânime, em dar provimento
ao recurso, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.017818-5/001 – Capital
- RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti - APELANTE: Moema de Vilar Pessoa
Xavier e outros - ADVOGADO: Nemésio Almeida
Soares Junior e outros - APELADO: Justiça Pública –
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELA-
MENTO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE
CONSTANTE EM ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL
DOADO. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. PE-
DIDO PARA QUE O GRAVAME SEJA TRANSFERI-
DO PARA OUTROS BENS DE IGUAL VALOR. POS-
SIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.911, §
ÚNICO DO CC C/C ART. 1.109 DO CPC. REFORMA
DO DECISUM. PROVIMENTO DO RECURSO. “O
sentido da restrição é resguardar interesse do beneficiário.
No entanto, se a situação posta, à época da
doação, modificou, acarretando entraves à donatária,
inclusive de ordem financeira, não se mostra pertinente
a manutenção do gravame, por estar gerando
efeito diverso do pretendido pela doadora.” VISTOS
etc. ACORDAM os membros da Segunda Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por votação unânime, em dar provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2006.040164-9/002 – João
Pessoa - RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti - AUTOR: Espólio de José Lisboa
de Lucena - ADVOGADOS: Zilma de Vasconcelos
Barros e Lusardo Alves de Vasconcelos - RÉUS: Severino
Lisboa de Lucena, Maria Vina R. de Lucena e
JUCEP – Junta Comercial do Estado da Paraíba.
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA.
Tutela antecipatória para conferir efeito suspensivo
AO ACÓRDÃO rescindendO. requisitos. VEROSSI-
MI-LHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO
DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARA-
ÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INdeferimento. Para
que possam ser adiantados os efeitos da sentença
final e, por conseguinte, para suspender a execução
da decisão rescindenda, necessária se faz a presença
da prova inequívoca da verossimilhança das alegações
do autor, aliada ao fundado receio de dano
irreparável ou de difícil reparação. A antecipação dos
efeitos da tutela deve ser negada quando ausente
qualquer um dos seus requisitos necessários à sua
concessão. VISTOS, etc. ACORDA o Pleno do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
maioria dos votos, em indeferir o pedido de tutela
antecipada, nos termos do voto da relatora, votando
com reservas o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
121.2008.000135-1 / 001 – Lucena - RELATORA: Desª.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - AUTOR:
Município de Lucena, representado por seu Prefeito -
ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes e outros
- RÉU: David Sampaio Falcão. Ementa: REMES-
SA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IM-
PROBIDADE COM REPARAÇÃO DE DANOS AO
ERÁRIO - EX-PREFEITO – VERBAS FEDERAIS
ORIUNDAS DE CONVÊNIO CELEBRADO COM A
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL – FISCALIZAÇÃO
EXERCIDA PELO ÓRGÃO FEDERAL – NÃO INCOR-
PORAÇÃO DAS VERBAS AO PATRIMÔNIO DA EDI-
LIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO
MUNICÍPIO CARACTERIZADA – MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA – RECURSOS CONHECIDOS E DES-
PROVIDOS. - Restando comprovada que a fiscalização
da regularidade da execução do programa oriundo
de convênio é exercida pelo órgão federal, que pleiteia,
inclusive, a devolução da quantia repassada,
não há que se falar em incorporação das verbas federais
ao patrimônio da edilidade. O município é parte
ilegítima para o ajuizamento de demanda contra exprefeito
acusado de apropriação de recursos federais,
objetivando o ressarcimento de verba repassada,
através de convênio, pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, eis que tais verbas
não se incorporaram ao patrimônio da edilidade.
VISTOS etc. ACORDAM os membros da Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por votação unânime, em desprover
os recursos, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2001.018153-1/001 – João
Pessoa - RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti - Apelante: ENERGISA PARAÍBA -
AdvogadOS: Dorgival Terceiro Neto e outro - APELA-
DO: Erisvaldo Gadelha Saraiva - ADVOGADO: Em
causa própria. Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA DE INE-
XISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - ENER-
GIA ELÉTRICA – REVISÃO DO FATURAMENTO –
DÍVIDA DISCUTIDA ADMINISTRATIVAMENTE – PRA-
ZO ESTIPULADO PARA REGULARIZAÇÃO DO DÉ-
BITO – CORTE NO FORNECIMENTO ANTERIOR AO
LAPSO TEMPORAL CONCEDIDO – PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO – CONDENAÇÃO – DANOS MORAIS E
MATERIAIS – APELO - PRELIMINAR DE ILEGITIMI-
DADE DA APELANTE - REJEIÇÃO. MÉRITO – MANU-
TENÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -
DESPROVIMENTO DO RECURSO. É parte legítima
para recorrer a empresa que sucede outra, assumindo
todo seu ativo e passivo, como é o caso da Energisa.
Enquanto pendente discussão na via administrativa e
judicial a respeito do débito apurado unilateralmente
pela ré, é ilegal a suspensão do fornecimento de energia
elétrica. Cabe indenização a título de danos morais
se restou efetuado corte ilegal do fornecimento, devendo
esta ser arbitrada de acordo com as particularidades
de cada caso e com prudência, evitando-se
aviltar a reparação ou, em contrapartida, enriquecer
indevidamente o beneficiário. VISTOS etc. ACORDAM
os membros da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação
unânime, em rejeitar a preliminar e no mérito negar
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
APELAÇÃO CÍVEL Nº 061.2007.000123-7/001–MARI.
RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira. APELANTE: Nivaldo Manoel. ADVOGA-
DO: Adinaldo de Oliveira Pontes. APELADO: Comissão
Eleitoral do Conselho Tutelar do Município
de Mari. ADVOGADO: Antônio Justino de Araújo
Neto. APELAÇÃO CÍVEL. ELEIÇÃO DO CONSE-
LHO TUTELAR. PRESENÇA DE VÍCIO NA PETI-
ÇÃO INICIAL. DEMANDA AJUIZADA CONTRA A
COMISSÃO ELEITORAL DO REFERIDO ÓRGÃO.
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA
DE ORDEM PÚBLICA. EFEITO TRANSLATIVO DA
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO EXTINTO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Numa exegese do princípio
da impessoalidade, chega-se à ilação de que,
além da obrigatoriedade do administrador exercer o
seu múnus atento aos interesses da coletividade,
esse princípio evidencia que os atos e provimentos
administrativos não são imputáveis ao agente que
os pratica, mas, em verdade, ao órgão ou entidade
da Administração Pública, em nome dos quais age.
(TJPB - Agravo de Instrumento nº 200.2008.001.691-
5/001 - Rel. Juiz Convocado Carlos Neves da Franca
Neto - jul. 15.07.2008). Segundo José dos Santos
Carvalho Filho, “na medida em que o órgão público
não é pessoa (mas apenas integra a pessoa),
temos que chegar à conclusão de que não pode ser
parte no processo, pois lhe falta o pressuposto processual,
exigível, inarredável, relativo à capacidade
de ser parte”. O Conselho Tutelar é órgão da Administração
Pública, não detendo personalidade jurídica
para figurar como réu em demanda que visa
discutir supostos vícios nas eleições para o preenchimento
de vagas em seus quadros. Processo
extinto sem resolução de mérito. VISTOS, relatados
e discutidos os autos acima referenciados. ACOR-
DA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, extinguir o processo
sem resolução de mérito, em face da ilegitimidade
passiva ad causam do réu/apelado.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
200.2008.011090-7/001–CAPITAL. RELATORA: Desª
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELAN-
TE: Maria Gabriella dos Santos Leal, Maria Graziella dos
Santos Leal, menores impúberes, representadas por
sua genitora, Maria Augusta dos Santos. ADVOGA-
DOS: David Sarmento Câmara e Luciana Raquel Ferreira
de Freitas Câmara. APELADO: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Marcos de Assis
Holmes Madruga. REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. REMESSA OFICI-
AL E APELAÇÃO CÍVEl. RESPONSABILIDADE OB-
JETIVA. MORTE DE DETENTO NAS DEPENDÊNCI-
AS DE PRESÍDIO. DANOS MORAIS CARACTERIZA-
DOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA
MONOCRATICAMENTE A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. QUANTUM
QUE SE ADEQUE AO ILÍCITO PERPETRADO. MA-
JORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IM-
POSSIBILIDADE. VALOR COERENTE COM O TRA-
BALHO DESENVOLVIDO PELO PROFISSIONAL DO
DIREITO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO
VOLUNTÁRIO E DESPROVIMENTO DA REMESSA
OFICIAL. 1. O Estado da Paraíba tem responsabilidade
de ordem objetiva pelos danos que seus agentes,
nessa qualidade, causarem a terceiros, nos termos do
§ 6º do Art. 37 da Constituição Federal. 2. O Estado
demandado apenas se desonera do dever de indenizar
caso comprove a ausência de nexo causal, ou seja,
prove a culpa exclusiva da vítima, caso fortuito, força
maior, ou fato exclusivo de terceiro. 3. Ao Estado,
quando restringe a liberdade de qualquer cidadão, é
imposto o dever de vigilância e guarda dos seus detentos,
ao passo que, aos presos, é garantida constitucionalmente
a integridade física e moral. Inteligência do
art. 5º, inc. XLIX, da Constituição Federal. 4. Reconhecida
a responsabilidade do Estado pelo evento danoso,
exsurge o dever de ressarcir os danos daí decorrentes,
como o prejuízo imaterial ocasionado, decorrente da
dor e sofrimento da parte autora, em razão da perda de
seu pai e companheiro. 5. A indenização fixada na
primeira instância é inadequada aos parâmetros utilizados
com vistas a assegurar o caráter repressivo-pedagógico
próprio da indenização por danos morais, mormente
quando se trata de morte de preso em estabelecimento
prisional mantido pelo Estado. 6. A verba advocatícia
fixada observou as normas traçadas no artigo
20, § 4º, do CPC, obedecendo ao disposto nas
letras “a” e “c”, do § 3º do mesmo artigo, considerando
a ocorrência do grau de zelo do profissional e a natureza
e importância da causa, além do trabalho realizado
pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
dar provimento parcial ao recurso voluntário
e negar provimento à remessa oficial.
Dr. Carlos Neves da Franca Neto
APELAÇÃO CÍVEL Nº 017.2006.000143-9/001–ESPE-
RANÇA. RELATOR: Juiz Carlos Neves da Franca Neto,
convocado, em substituição à Desª Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Francisco Valmir
Dantas. ADVOGADO: Wamberto Balbino Sales.
APELADA: Sul América Companhia Nacional de Seguros
S/A. ADVOGADOS: Clávio de Melo Valença Filho,
Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e outros. APELA-
ÇÃO CÍVEL. DPVAT. FEITO EXTINTO ANTE A PRES-
CRIÇÃO ÂNUA. INTERROMPIMENTO DO PRAZO
PRESCRICIONAL. RECEBIMENTO PARCIAL ADMI-
NISTRATIVAMENTE. AÇÃO AJUIZADA MAIS DE TRÊS
ANOS APÓS O RECEBIMENTO DE PARTE DO SE-
GURO. COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA
DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO. EXTINÇÃO DO PRO-
CESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 2.028 c/c O ART.
206, § 3º, INCISO IX, TODOS DO NOVO CÓDIGO
CIVIL. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS.
POSSIBILIDADE. PAGAMENTO SUSPENSO POR
FORÇA DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. DESPROVI-
MENTO. – Comprovada a existência da prescrição,
nos termos da regra do artigo 206, § 3º, inc. IX, do
Código Civil, e ainda a norma insculpida no artigo 2.028
do mesmo Códex, é imposição legal reconhecer a prescrição
invocada na contestação, extinguindo o feito,
com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inc.
IV, do CPC, pois, embora a parte tenha recebido certa
parcela administrativamente, decorreram mais de três
anos entre o recebimento e o ajuizamento da ação. –
Sendo a parte apelante beneficiária da justiça gratuita,
nada obsta ser condenada a arcar com as custas processuais
e demais encargos, desde que o pagamento
dessa verba obedeça ao disposto no art. 12 da Lei nº
1.060/50. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDAM os Senhores Desembargadores
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
negar provimento à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.015246-1/001–CAPI-
TAL. RELATOR: Juiz Carlos Neves da Franca Neto,
convocado, em substituição à Desª Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral,
Gilberto Carneiro Gama. ADVOGADO: Rogério da Silva
Cabral. APELADA: Maria do Socorro Costa Gomes
Rodrigues. ADVOGADOS: Cláudio Sérgio R. de Menezes,
Francicláudio de França Rodrigues. PRELIMINAR.
CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE AUDI-
ÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REJEIÇÃO.
– O Magistrado pode, ex officio, julgar o mérito de
forma antecipada, quando a matéria for unicamente de
direito, sendo desnecessária a produção de prova em
audiência. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
SUPOSTA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE
EMPRESA RESPONSÁVEL PELO CERTAME. INO-
CORRÊNCIA. REJEIÇÃO. – A Administração Pública
também é responsável solidariamente com a empresa
contratada para a elaboração de concurso público, pela
exibição dos documentos utilizados na avaliação dos
candidatos e por eles fornecidos. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO.
PROCEDIMENTO CAUTELAR PREPARATÓRIO.
CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE TÍTULOS. INCON-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
FORMIDADE COM O RESULTADO APRESENTADO
PELA BANCA EXAMINADORA. PRINCÍPIO DA PU-
BLICIDADE. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. NECESSI-
DADE. DESPROVIMENTO. – A recusa, por parte da
Edilidade, ao fornecimento dos documentos comuns
às partes e utilizados para a avaliação dos títulos da
apelada em concurso público viola os princípios da
publicidade, impessoalidade e legalidade dos atos administrativos.
VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. ACORDAM os Senhores Desembargadores
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento
ao recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.025523-5/001-CAM-
PINA GRANDE. RELATOR: Juiz Carlos Neves da Franca
Neto, convocado, em substituição à Desª Maria
das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE:
Ailton Ferreira de Araújo. ADVOGADOS: Antonio José
Ramos Xavier e Elíbia Afonso de Sousa. APELADO:
Município de Campina Grande, representado por seu
Prefeito. ADVOGADA: Fernanda Augusta Baltar de
Abreu. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECI-
MENTO DE GRATIFICAÇÃO C/C COBRANÇA. SER-
VIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONCESSÃO DE
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCORPORA-
ÇÃO. POSTERIOR SUPRESSÃO. SERVIDOR AD-
QUIRENTE DA ESTABILIDADE ESPECIAL. ART. 19
DO ADCT. ESTABILIDADE E EFETIVAÇÃO. INSTI-
TUTOS DIVERSOS. DIREITO NÃO RECONHECIDO.
DESPROVIMENTO. - Os institutos da estabilidade e
da efetividade não se confundem. Esta consiste no
atributo do cargo, designando o servidor desde o instante
da nomeação, após a aprovação em concurso
público. Já a estabilidade é aderência no serviço público,
atributo do servidor, depois de preenchidas determinadas
condições fixadas em lei. - O art. 19 do
ADCT da Constituição Federal consagra a estabilidade
especial, sem conferir aos servidores inclusos
nesta categoria a efetividade, que somente é adquirida
após prévia aprovação em concurso público. Esse
servidor público apenas adquire o direito de permanecer
no serviço, sem, contudo, desfrutar das vantagens,
outorgadas somente aos detentores de cargo
efetivo. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDA a Segunda Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.736167-9/001 – CAPI-
TAL. RELATOR: Juiz Carlos Neves da Franca Neto,
convocado, em substituição à Desª. Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Banco Bradesco
S/A. ADVOGADOS: José Edgar da Cunha Bueno
Filho, Anna Carmem Medeiros Cavalcanti e outros.
APELADO: Edivaldo Cavalcanti de Farias. ADVOGA-
DOS: Guilherme Almeida de Moura. PRELIMINAR.
RECEBIMENTO DO RECURSO NO EFEITO SUSPEN-
SIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECEBIMENTO APENAS
NO EFEITO DEVOLUTIVO ANTE A NATUREZA DA
AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 520, INC. IV, DO
CPC. REJEIÇÃO. - Tratando-se de sentença que julga
procedente pedido cautelar de exibição de documentos,
o recebimento do recurso deve ser apenas efetivado
no efeito devolutivo, por força expressa do art.
520, Inc. IV, do CPC. PRELIMINAR. FALTA DE INTE-
RESSE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE ACO-
LHIMENTO. REJEIÇÃO. Consabido que para obter a
exibição dos documentos perseguidos, basta apenas a
parte provar que tem a titularidade dos mesmos, razão
pela qual, qualquer preliminar de falta de interesse processual,
deve ser descartada. APELAÇÃO CÍVEL.
CAUTELAR CÍVEL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. IN-
VERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXIBIÇÃO DOS EX-
TRATOS DE CONTA POUPANÇA. OBRIGAÇÃO DA
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INDICAÇÃO DO NÚMERO
DA CONTA POUPANÇA PELO AUTOR. ARGUIÇÃO
DE NÃO CABIMENTO DE CONDENAÇÃO EM HONO-
RÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE
ACOLHIMENTO. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO.
DESPROVIMENTO. A instituição bancária está obrigada
a exibir documento do correntista em razão da Resolução
nº. 913/84 do BACEN, segundo a qual o banco
tem o dever de microfilmar todos os documentos gerados
a partir de suas operações, incluindo os extratos
bancários das cadernetas de poupança. Existindo litígio
na ação, e havendo sentença julgando procedente
o pleito exordial, cabe a quem sofreu a condenação o
pagamento de verba advocatícia, mormente quando
esta é fixada na forma do art. 20, § 4º, do CPC, não
merecendo qualquer minoração. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, rejeitar as preliminares,
e, no mérito negar provimento ao recurso apelatório,
para manter intacta a sentença atacada.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 055.2007.000738-4/001-REMÍ-
GIO. RELATOR: Juiz Carlos Neves da Franca Neto,
convocado, em substituição à Desª Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Joseilda da
Silva Bezerra. ADVOGADA: Dilma Jane Tavares de
Araújo. APELADO: Município de Remígio, representado
por seu Prefeito Constitucional. APELAÇÃO CÍ-
VEL. ADMINISTRATIVO. COBRANÇA. SERVIDOR
PÚBLICO. VERBAS SALARIAIS DEVIDAS. PARTE
QUE NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 333,
INC. II, DO CPC. PROVIMENTO. - Demonstrado o
vínculo do servidor com a municipalidade, são devidas
as verbas trabalhistas reclamadas, mormente se
o Município não comprovou nenhum fato impeditivo,
extintivo ou modificativo do direito do autor. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
dar provimento ao recurso de apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2006.005959-1/001–SOU-
SA. RELATOR: Juiz Carlos Neves da Franca Neto,
convocado, em substituição à Desª Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Geraldo Soares
de Abrantes. ADVOGADOS: José Alves Formiga,

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
Osmando Formiga Ney e outros. APELADOS: Francisco
Soares de Abrantes e Maria do Céu Abrantes de
Andrade. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ES-
CRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. ALE-
GAÇÃO DE COMPRA APENAS POR PARTE DO APE-
LANTE. INOCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO AOS APE-
LADOS E AO APELANTE. SENTENÇA MANTIDA.
DESPROVIMENTO. – O Magistrado deve ter compromisso
com a solução justa, esforçando-se para conferir
ao ordenamento jurídico uma interpretação que
alcance o ideal de justiça e que não frustre as esperanças
do cidadão em obter do Estado uma tutela
adequada, valorizando-se mais a questão de fundo
sobre a questão da forma. – Restando comprovado
nos autos que a aquisição do imóvel se deu em condomínio
entre promoventes e promovido, sendo a
efetivação do registro feita somente em nome deste,
é necessário anulá-la para que outra seja feita em seu
lugar, agora em nome do apelante e dos apelados.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.004947-1/001-CAMPI-
NA GRANDE. RELATOR: Juiz Carlos Neves da Franca
Neto, em substituição à Desª Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Lindinalva Alves
Feitosa. ADVOGADO: Aníbal Bruno Montenegro Arruda.
APELADO: Aluísio Silva S/A Indústria e Comércio.
ADVOGADO: Oscar Adelino de Lima. PRELIMINAR.
CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE CHAMA-
MENTO AO PROCESSO. SUPOSTA OMISSÃO. INO-
CORRÊNCIA. REJEIÇÃO. - O cerceamento de defesa
resta configurado quando ocorre uma limitação na
produção de provas de uma das partes no processo,
que acaba por prejudicar a parte em relação ao seu
objetivo processual ou esta fica impedida de realizar
qualquer ato processual ou ainda quando o magistrado
deixa de analisar pedido. - Tendo o Magistrado examinado
o pedido determinando a citação dos filhos da
apelante, mas permanecendo esta inerte, descaracterizado
está o cerceamento de defesa. APELAÇÃO CÍ-
VEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE COMODATO C/C REIN-
TEGRAÇÃO DE POSSE. PROPRIEDADE. COMPRO-
VAÇÃO. COMODATO INTUITU FAMILIAE. INEXISTÊN-
CIA. NOTIFICAÇÃO. RECUSA DE DESOCUPAÇÃO.
ESBULHO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
DESPROVIMENTO. - O deferimento do pedido de reintegração
de posse requer o preenchimento dos requisitos
dispostos no art. 927 do CPC. Situação concreta
que evidencia o atendimento aos requisitos legais, uma
vez que restou comprovada a posse anterior da parte
autora e o alegado comodato, com posterior recusa na
devolução do imóvel, após notificação. - Mesmo que o
comodato tenha se dado intuitu familiae, como ocorreu
a morte do varão e já sendo os filhos maiores, independentes,
casados e amparados por meio da inclusão de
seus nomes no inventário como legítimos herdeiros do
falecido, não mais subsiste o vetor axiológico que
impunha a permanência do comodato, qual seja, a
proteção da família. VISTOS, relatados e discutidos os
autos acima referenciados. ACORDA, a Colenda Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar
e, no mérito, negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 028.2007.000937-9/001-PILAR.
RELATOR: Juiz Carlos Neves da Franca Neto, convocado,
em substituição à Desª Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de Pilar-
PB, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Danyel
de Sousa Oliveira. APELADO: Jacemy Mendonça Beserra,
advogado em causa própria. APELAÇÃO CÍ-
VEL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECU-
ÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO
PEDIDO. JULGAMENTO CITRA PETITA. TRANSGRES-
SÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. EXCLUSÃO
DOS JUROS DE MORA. FUNDAMENTAÇÃO DIVER-
SA. ANULAÇÃO DO JULGADO. DESNECESSIDADE.
FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA. 0,5% (MEIO
POR CENTO) AO MÊS. MEMÓRIA DE CÁLCULO IR-
REGULAR. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO PARCI-
AL. - O Juiz deve acolher ou rejeitar o pedido da maneira
como foi apresentado pela parte, sem nada acrescentar
ou inovar no que foi objeto da causa de pedir,
caracterizando-se como citra petita a sentença que
deixa de analisar pedido formulado pela parte autora na
inicial. - Os juros de mora contra a Fazenda Pública são
fixados em 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme
estabelecido pela Lei nº 9.494/97. - Não há que se falar
em irregularidade na planilha de cálculo quando são
apresentados os requisitos necessários ao detalhamento
da quantia alcançada como objeto da execução. VIS-
TOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar
provimento parcial à apelação.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2004.001808-
3/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Carlos Neves da Franca
Neto, convocado, em substituição à Desª Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. 1º EMBARGANTE:
Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADO: Fernanda
Halime F. Gonçalves. 2ª EMBARGANTE: Polyutil
S/A – Indústria e Comércio de Materiais Plásticos.
ADVOGADOS: Caius Marcellus de Lacerda e outros.
EMBARGADOS: Os mesmos. EMBARGOS DE DE-
CLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO
PARCIAL A APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMIS-
SÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. EFEITOS
INFRINGENTES. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. PRÉ-
QUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. REJEI-
ÇÃO. - Os Embargos de Declaração se prestam apenas
para corrigir obscuridade, omissão ou contradição
na decisão judicial. As questões levantadas em ambos
os Embargos foram devidamente analisadas no julgado
e, por isso, não dizem respeito a qualquer desses
pressupostos, sendo, portanto, a via dos Embargos
inadequada para a questão. - Os embargos declaratórios
não se prestam para rediscutir a matéria já analisada
nos autos, mormente quando a alegada omissão
não está presente no acórdão. - Os efeitos infringentes
dos Embargos de Declaração só ocorrem quando, da
correção da omissão, obscuridade ou contradição, a
modificação do julgado é imperiosa. Sem a presença
de algum destes vícios, não há que se falar em modificação
do julgado por meio de Embargos Declaratórios.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
rejeitar os embargos declaratórios.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2003.038442-0/002-CAPI-
TAL. RELATOR: Juiz Carlos Neves da Franca Neto,
convocado, em substituição à Desª Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Empresa de
Televisão de João Pessoa LTDA – TV Correio. ADVO-
GADOS: Agostinho Albério Fernandes Duarte e Sabrina
Pereira Mendes. 1º APELADO: José Antonio Borges
de Souza. ADVOGADOS: Marcos Pires e Manuela
Zaccara Sabino. 2ª APELADA: Rádio e Televisão O
Norte LTDA. ADVOGADOS: Rogério Magnus Varela
Gonçalves, Marcelo Weick Pogliese, Renan do Valle e
outros. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DA-
NOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE EX-
TRAPOLOU A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IN-
FORMAÇÃO. CALÚNIAS NÃO PROVADAS POR
QUEM DIVULGOU A MATÉRIA. OFENSA À HONRA.
COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. PROVI-
MENTO. - A matéria jornalística tem finalidade informativa,
devendo-se embasar em fatos reais, de modo
a provar as assertivas que foram proferidas, seja
através do rádio ou da televisão. - Inexistindo prova
dos fatos divulgados, configurar-se-á a responsabilidade
civil de quem os propagou, arcando, pois, com o
pagamento de indenização por dano moral. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
dar provimento ao recurso de apelação.
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.024581-4/001 - CAM-
PINA GRANDE. RELATOR: Juiz Carlos Eduardo Leite
Lisboa, convocado, em substituição à Desª Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Rodrigo
dos Santos Silva. ADVOGADO: José Laécio Mendonça.
APELADA: Associação Comercial de São Paulo.
ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque
e outros. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS.
LANÇAMENTO DE NOME DE CONSUMIDOR JUNTO
AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ALE-
GAÇÃO, NO APELO, DE AUSÊNCIA DE NOTIFICA-
ÇÃO PRÉVIA, NA FORMA DO ART. 43. § 2º, DO CDC.
DEVEDOR CONTUMAZ. COMPROVAÇÃO. CANCE-
LAMENTO DO PROTESTO. POSSIBILIDADE. DANO
MORAL. INEXISTÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL.
Sendo a parte autora/apelante devedora contumaz, não
faz jus ao recebimento de verba indenizatória por dano
moral em razão de seu nome ter sido lançado junto aos
órgãos de proteção ao crédito, sendo obrigatório, apenas,
o cancelamento do registro, ante a ausência de
comprovação da notificação prévia. VISTOS, relatados
e discutidos os autos acima referenciados. ACOR-
DA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
dar provimento parcial ao recurso de apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.057514-5/001 – CA-
PITAL. RELATOR: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa,
convocado, em substituição à Desª Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Maria Nilda
Ramalho Lacerda. ADVOGADOS: Jaldelênio Reis de
Meneses e Carlos Antônio Costa Sobreira. APELA-
DO: TERRAL – Empreendimentos Imobiliários S/A.
ADVOGADOS: José Ricardo Porto e Roberta de Lima
Viegas. APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COM-
PULSÓRIA. ALEGAÇÃO DE OPOSIÇÃO NO REGIS-
TRO DO BEM. INEXISTÊNCIA. PARTE QUE NÃO
PROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DI-
REITO. INFRINGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CÓDI-
GO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO. DES-
PROVIMENTO. Em se tratando de ação de adjudicação
compulsória, é necessário que a parte apelante
prove que houve oposição da parte apelada em não
querer registrar o imóvel adquirido, pois, assim não
fazendo, deixa de cumprir o estatuído no art. 333,
inciso I, do CPC. VISTOS, relatados e discutidos os
autos acima referenciados. ACORDA a Colenda Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento
ao recurso de apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035.2006.002021-7/001 – SAPÉ.
RELATOR: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, convocado,
em substituição à Desª Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira. APELANTE: Severina Soares da
Silva. DEFENSOR: Derval Moreira de Araújo. APELA-
DO: Arcturo Vitório Cavalcanti. ADVOGADO: José
Claudemy Tavares Soares. APELAÇÃO CÍVEL. INDE-
NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIÃO-DEN-
TISTA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PROFISSIO-
NAL LIBERAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.
AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE CULPA. DES-
PROVIMENTO. A responsabilidade civil do cirurgiãodentista
é subjetiva, devendo verificar-se a existência
de culpa, nos termos do art. 14, §4º, do Código de
Defesa do Consumidor. Ausente a demonstração, por
parte da vítima, de culpa do profissional liberal, não há
que se falar em dever deste de indenizá-la. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
negar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2003.001904-3/001 – CABE-
DELO. RELATOR: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa,
convocado, em substituição à Desª Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de Cabedelo,
representado por seu Prefeito. PROCURADOR:
Márcio Rogério Macedo das Neves. APELADA: Construtora
Ximenes Ltda. ADVOGADOS: Carlos Egydio de
Sales Madruga e outros. APELAÇÃO CÍVEL. ADMINIS-
TRATIVO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONDENAÇÃO
EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO
ART. 20, § 3º, DO CPC. PERCENTUAL DE 10% (DEZ
POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. POS-
SIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Vencida a Fazenda
Pública, os honorários advocatícios serão fixados consoante
apreciação equitativa do Juiz, atendidas as condicionantes
do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.031512-2/001 – CAMPI-
NA GRANDE. RELATOR: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa,
convocado, em substituição à Desª Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Newton Carlos
da Silva. ADVOGADOS: José de Alencar Guimarães,
Patrícia Valdevam Alves da Silva, Tasso Roberto Cavalcanti
Maia. APELADO: Banco Cruzeiro do Sul S/A. AD-
VOGADOS: Vanessa Cristina de Moraes Ribeiro, Guilherme
Nascimento Frederico e outros. APELAÇÃO CÍVEL.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COBRANÇA INDEVIDA
DE PRESTAÇÕES EM CONTRACHEQUES DO COR-
RENTISTA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. CONDE-
NAÇÃO EM R$ 780,00 (SETECENTOS E OITENTA RE-
AIS). MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. IM-
POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Comprovado o
ato ilícito, é obrigação de quem o praticou repará-lo. A
condenação no montante de R$ 780,00 (setecentos e
oitenta reais), a título de danos morais, arbitrado pelo
Juízo de primeiro grau, consiste em uma quantia adequada
a reparar a extensão do dano sofrido pelo apelante.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM
os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
negar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2004.002029-6/001 – CA-
BEDELO. RELATOR: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa,
convocado, em substituição à Desª Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município
de Cabedelo, representado por seu Prefeito. PRO-
CURADOR: Pedro Adolfo Moreno. APELADO: Jurandir
Noberto. ADVOGADOS: José Hervásio Gabínio de
Carvalho, Geórgia Maria Almeida Gabínio e outro. APE-
LAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. EM-
PRÉSTIMO CONSIGNADO. REPASSE DOS VALORES
PELO MUNICÍPIO. ATRASO. COMPROVAÇÃO. NE-
GATIVAÇÃO DO NOME JUNTO AOS ÓRGÃOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CARAC-
TERIZADO. DANO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. JU-
ROS DE MORA. NÃO ESPECIFICAÇÃO NA SENTEN-
ÇA. INSURGÊNCIA DIVERSA DO QUE FORA DECI-
DIDO. NÃO CONHECIMENTO DESSE PONTO. MI-
NORAÇÃO DA VERBA FIXADA. POSSIBILIDADE.
PROVIMENTO PARCIAL. Comprovada a existência
do dano moral alegado, é mister desprover recurso que
sustenta inexistir ofensa aos artigos 186 e 927, ambos
do Código Civil. Inexistindo o dano material, não há
que se falar em indenização quanto a esse tipo de
prejuízo. A apelação deve trazer as razões específicas
do pedido de reforma da decisão. Inteligência do inciso
II do artigo 514 do Código de Processo Civil. A indenização
por dano moral tem caráter eminentemente pedagógico,
não servindo como plataforma para enriquecimento
ilícito de uma parte em detrimento da outra,
razão pela qual deve ser fixada de acordo com a extensão
do dano moral sofrido. VISTOS, relatados e discutidos
os autos acima referenciados. ACORDA a Colenda
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento
parcial ao recurso de apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.019587-0/001 – CAPI-
TAL. RELATOR: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, em
substituição à Desª. Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira. APELANTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGA-
DOS: Leônidas José de Farias Maribondo e outros. APE-
LADO: Município de João Pessoa, representado pelos
seus Procuradores, Roberto Nogueira Gouveia e Gilberto
Carneiro da Gama. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS
À EXECUÇÃO FISCAL. ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE
INCONSTITUCIONALIDADE. INCISO V, ART. 47 DA
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 02/91. MULTA COM
EFEITO CONFISCATÓRIO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍ-
PIOS CONSTITUCIONAIS DA VEDAÇÃO AO CON-
FISCO, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
INCONSTITUCIONALIDADE. Constituição é a Lei Fundamental
de um Estado Soberano. Nela se estabelecem
as premissas básicas de todo o sistema normativo
vigente no ordenamento jurídico interno, de modo que
as normas infraconstitucionais apenas serão válidas se
compatíveis com a Carta Magna. Estabelece a Magna
Carta de 1988, que é vedada a União, os Estados e
Municípios, utilizar tributo com efeito confiscatório, ou
seja, estabelece a Constituição o princípio da vedação
ao confisco. Embora a multa não se enquadre no conceito
teleológico de tributo, com justiça a jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal vem estendendo o uso do
princípio da vedação ao confisco em relação às multas
aplicadas pelos entes tributantes. No caso em tela, de
acordo com o documento de fl.52, a multa aplicada pelo
Fisco Municipal em relação à infração a legislação tributária
realizada pelo apelante, é de 100% (cem por cento)
sobre o crédito devido. Tal penalidade é fundamentada
pelo artigo 47, inciso V da Lei Complementar Municipal
02/1991, sendo tal dispositivo inconstitucional por violar
o princípio da vedação ao confisco. VISTOS, relatados
e discutidos estes autos. ACORDAM os Desembargadores
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, suscitar o
incidente de inconstitucionalidade do artigo 47, inciso V
da Lei Complementar Municipal 02/1991 do Município de
João Pessoa.
JULGADOS DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.2007.000300-5/001 — 2ª
Vara da Comarca de Itaporanga - RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Municí-
9
pio de Itaporanga por seu Prefeito - ADVOGADOS:
Vanderly Pinto Santana - APELADA: Lucicleide Cavalcante
Alves - ADVOGADO: Valdemir Neco de Souza –
DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE COBRAN-
ÇA —CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBAS
SALARIAIS DEVIDAS — PROCEDÊNCIA — IRRE-
SIGNAÇÃO — Preliminar DE PRESCRIÇÃO — AÇÃO
DE COBRANÇA CONTRA MUNICÍPIO — ADICIO-
NAL POR TEMPO DE SERVIÇO — SERVIDOR ESTA-
TUTÁRIO — PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL — REJEI-
ÇÃO — MÉRITO — ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE
PROVAS — INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC
— DESPROVIMENTO. — Consoante o Decreto n.º
20.910 de 06/01/32, complementado pelo Dec.-lei
4.597, de 19/08/42, a prescrição das ações pessoais
contra a Fazenda Pública é de 05 (cinco) anos. Assim,
não ultrapassado o lapso previsto entre o período
pleiteado e a data da interposição da ação de cobrança,
não há que se cogitar da incidência da prescrição.
— A comprovação da condição de funcionário é suficiente
para a cobrança de verbas salariais devidas.
No entanto, cabe ao empregador o ônus de provar a
ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo
que afaste o direito do empregado ao recebimento
das verbas salariais pleiteadas. - VISTOS, RELATA-
DOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.
- ACORDAM os integrantes da 3ª Câmara
Cível, por unanimidade, em REJEITAR A PRELIMI-
NAR E NO MÉRITO, DESPROVER O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.2005.002659-6/001 — 2ª
Vara da Comarca de Itaporanga - RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE:Município
de São José de Caiana, por seu Prefeito - ADVOGA-
DOS: Giordanno Loureiro Cavalcanti Grilo e Outro -
APELADA: Iara Lopes Viana Pereira - ADVOGADO:
Jakeleudo Alves – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL —
AÇÃO DE COBRANÇA — PROCEDÊNCIA PARCIAL
— CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBAS SA-
LARIAIS DEVIDAS — IRRESIGNAÇÃO — Preliminar
DE PRESCRIÇÃO — AÇÃO DE COBRANÇA
CONTRA MUNICÍPIO — ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO — SERVIDOR ESTATUTÁRIO — PRES-
CRIÇÃO QÜINQÜENAL — REJEIÇÃO — MÉRITO —
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS — INTELI-
GÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC — DESPROVI-
MENTO. — Consoante o Decreto n.º 20.910 de 06/01/
32, complementado pelo Dec.-lei 4.597, de 19/08/42,
a prescrição das ações pessoais contra a Fazenda
Pública é de 05 (cinco) anos. Assim, não ultrapassado
o lapso previsto entre o período pleiteado e a data da
interposição da ação de cobrança, não há que se
cogitar da incidência da prescrição. — A comprovação
da condição de funcionário é suficiente para a
cobrança de verbas salariais devidas. No entanto,
cabe ao empregador o ônus de provar a ocorrência de
fato impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste
o direito do empregado ao recebimento das verbas
salariais pleiteadas. - VISTOS, RELATADOS E DIS-
CUTIDOS os presentes autos acima identificados. -
ACORDAM os integrantes da 3ª Câmara Cível, por
unanimidade, em REJEITAR A PRELIMINAR E NO
MÉRITO, DESPROVER O RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.004291-9/
001 – 14ª vara cível da Capital - RELATOR: Márcio
Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: INSS – Instituto
Nacional de Seguro Social, representado por sua
Procuradora Federal, Vera Lúcia Pereira de Araújo -
AGRAVADO: Moacir Francisco Gomes - ADVOGA-
DO: Antônio Anízio Neto. – DECISÃO: AGRAVO DE
INSTRUMENTO — AÇÃO ACIDENTÁRIA — HONO-
RÁRIOS PERICIAIS — FIXAÇÃO EM PATAMAR JUS-
TO — REDUÇÃO — DESCABIMENTO — DESPRO-
VIMENTO. — Não há falar em redução do valor arbitrado
a título de honorários periciais, quando estes forem
fixados em patamar razoável. - VISTOS, RELATADOS
E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.
- ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em DESPROVER o recurso.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2004.040049-7/001 – 1ª Vara
da Fazenda Pública da Capital—Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides —Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica
Nóbrega Figueiredo —Apelado: Átila – Comércio de
Produtos Hortifrutigranjeiros Ltda.—EMENTA: APELA-
ÇÃO CÍVEL — EXECUÇÃO FISCAL — ABANDONO
DA CAUSA PELO AUTOR POR MAIS DE 30 DIAS —
INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA —
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO — IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO DE NE-
CESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL NA PESSOA
DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO — INTIMA-
ÇÃO QUE ALCANÇOU AS FINALIDADES LEGAIS –
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO — DESPROVIMENTO DO
RECURSO.— Existindo a intimação pessoal de Procurador
da Fazenda Estadual, não há que se falar em
irregularidade da intimação, em face de não ter sido feita
na pessoa do Procurador Geral do Estado, haja vista
que a finalidade do ato foi alcançada da mesma forma.
— Nas execuções fiscais, independe de requerimento
do réu a extinção do processo por abandono de causa
pelo autor. Precedentes do STJ.—VISTOS, RELATA-
DOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados.
— ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível, por unanimidade, em negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do Relator.
JULGADOS DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2009.008675-8/
001 - Relator: Desembargador Antônio de Pádua
Lima Montenegro – Comarca: Capital – Primeira
Vara da Fazenda Pública - Agravante: Luan da Rocha
Sousa (def. Marizete Batista Martins) -Agravado:
Presidente da Comissão do Concurso Público da Po-

10
lícia Militar da Paraíba - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. EXAME.
FALTA. PREVISÃO EDITALÍCIA. IMPOSSIBILIDADE
DE REALIZAÇÃO DA PROVA EM DATA POSTERIOR.
AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
DESPROVIMENTO.Havendo previsão editalícia de que
não haveria possibilidade de realização da prova em
dia posterior por motivo de falta do candidato, não há
de se falar em violação a direito líquido e certo do
Agravante. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos e
em harmonia com o Parecer da Procuradoria Geral de
Justiça, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, na conformidade do Relatório e Voto
do Relator, que passam a integrar o Julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N. 018.2007.002332-2/001 - Relator:
Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro
– Comarca: Guarabira – Segunda Vara - Apelante:
Luiz Lopes dos Santos (Adv. Eraldo Luiz Braz
de Morais e outro) - Apelado: Banco Unibanco S/A -
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADER-
NETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA.
PROVA DA EXISTÊNCIA DA CONTA À ÉPOCA DOS
PLANOS ECONÔMICOS. AUSÊNCIA DE DOCUMEN-
TAÇÃO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO.
ART. 283 DO CPC. SOLICITAÇÃO FEITA AO APELA-
DO. NÃO FORNECIMENTO DOS EXTRATOS BAN-
CÁRIOS. RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE A INSTI-
TUIÇÃO FINANCEIRA E O APELANTE. INVERSÃO
DO ÔNUS DA PROVA. DESCONSTITUIÇÃO DA SEN-
TENÇA. PROVIMENTO DO APELO.“(...) 1. As instituições
financeiras estão, todas elas, alcançadas pela
incidência das normas veiculadas pelo Código de
Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos
do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa
física ou jurídica que utiliza, como destinatário
final, atividade bancária, financeira e de crédito. 3.
Ação direta julgada improcedente.”(ADI–ED 2591/DF
– Distrito Federal, Rel. Eros Grau, TRIBUNAL PLE-
NO, julgado em 14.12.2006, DJ 13.04.2007 p. 083).Caracterizada
a relação de consumo, possível a aplicação
do Código de Defesa do Consumidor para efeito
de inversão do ônus da prova, posto que os fatos
alegados pelo autor necessitem de comprovação documental
que, embora solicitada, não foi fornecida
pela instituição financeira. ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça, por votação unânime,
em DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANU-
LAR A SENTENÇA, na conformidade do relatório e
voto do Relator, que passam a integrar o julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N. 073.2007.003131-2/001 - Relator:
Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro
– Comarca: Cabedelo – Quarta Vara - Apelante:
Município de Cabedelo (proc. Márcio Rogério
Macedo das Neves) Apelada: Rosa Germano dos Santos
(adv. Abraão Veríssimo Júnior) - APELAÇÃO CÍ-
VEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLI-
CA. JUROS. DANOS MORAIS. TAXA DE 12% AO ANO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.Incide o percentual
de juros de 12% ao ano nas condenações impostas
à Fazenda Pública decorrente de danos
morais, eis que não se trata de pagamento de verba
remuneratória, não se aplicando a Medida Provisória
nº 2.180-35/2001. ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, e em desarmonia com o Parecer da Procuradoria
de Justiça, em NEGAR PROVIMENTO À APELA-
ÇÃO CÍVEL, na conformidade do relatório e voto do
Relator, que passam a integrar o julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2006.014708-5/002 - Relator:
Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro
– Comarca: Capital – Quarta Vara Cìvel –
Apelante: Shangri-La Educacional Ltda. e Flora Educacional
Ltda. (adv. Wilson Belchior) - Apelado: Galvani
Marinho Muribeca (adv. Artur Galvão Tinoco) - APE-
LAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHO-
RA ON LINE. EMPRESAS. EXISTÊNCIA DE RELA-
ÇÃO JURÍDICA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. DESPROVI-
MENTO DO RECURSO.É perfeitamente possível a
penhora on line de valor em conta corrente de terceiro,
quando restar demonstrado nos autos haver relação
jurídica entre a empresa Executada e a Embargante.À
parte que falta com o dever de lealdade processual
deve ser imposta a multa por litigância de má-fé, prevista
no art. 17 do Código de Processo Civil. ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO A
APELAÇÃO CÍVEL, na conformidade do relatório e voto
do Relator, que passam a integrar o presente julgado.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.
200.2008.008601-6/001 - Relator: Desembargador
Antônio de Pádua Lima Montenegro – Comarca:
Capital – Quinta Vara da Fazenda Pública – Apelante:
Estado da Paraíba (Proc. Walquíria Veloso Borges)
- Apelado - José Wellington Xavier da Silva (Adv.
Márcio Henrique Carvalho Garcia) - Remetente:
Doutor Juiz de Direito - REMESSA OFICIAL E APELA-
ÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. SOLDADO. RE-
FORMA POR INVALIDEZ. VENCIMENTO. INCAPA-
CIDADE ABSOLUTA. POSTO HIERÁRQUICO SUPE-
RIOR. AUTOR INTERDITADO. DEMANDA PROCE-
DENTE. REMESSA DE OFÍCIO. APELAÇÃO. PRELI-
MINARES: PRESCRIÇÃO E ILEGALIDADE. NÃO
CABIMENTO. CONHECIMENTO. REMESSA OFICI-
AL E APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDAS. Julgado
incapaz definitivamente o policial militar, nos termos
do art. 96, IV, da Lei n. 3.909/77, será reformado,
a teor do art. 98, caput, dessa mesma Lei,
“com a remuneração calculada com base no soldo
correspondente ao grau hierárquico imediato
ao que possuir na ativa”, devendo ser mantida a
sentença que julga procedente a ação que visa
modificar o ato de reforma e ressarcir os prejuízos
dele decorrentes. ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO
AOS RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO, na conformidade
do relatório e voto do Relator, que passam
a integrar o presente julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N. 001.2004.025466-4/001 - Relator:
Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro
– Comarca: Campina Grande – Terceira Vara
Cível - Apelante: TNL PCS S/A (advs. Hermano
Gadelha de Sá e outro) - Apelada: Alissandra Cabral
Linhares Pordeus (adv. Alfredo Alexsandro Linhares)
- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CO-
BRANÇA INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO. IMPOSSIBILI-
DADE. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PROCE-
DÊNCIA DA DEMANDA. APELAÇÃO CÍVEL. VERBA
INDENIZATÓRIA. CULPA CONCORRENTE. JUROS
DE MORA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRA-
TUAL. SÚMULA 54/STJ. DESPROVIMENTO. A inércia
do consumidor diante da notificação que antecede
a inscrição em cadastro de inadimplentes
concorre para a produção do resultado, mesmo
que a dívida não exista.Para a culpa da vítima
afastar o dever de indenizar, faz-se mister que ela
exclua o nexo de causalidade entre a conduta e o
dano. Tratando de concorrência de culpas, não
há que se cogitar em exclusão da responsabilidade
civil, porquanto ela, por si só, não afasta o
nexo causal, ao contrário do que ocorre com a
culpa exclusiva.O valor da indenização por danos
morais deve atender ao seu caráter dúplice:
compensatório da dor da vítima e punitivo do
causador do dano. No entanto, não pode ser demasiadamente
elevada, pois caracterizar-se-ia
enriquecimento ilícito, nem significativamente
baixa, que não consiga cobrir os prejuízos sofridos
pela vítima.A inscrição por dívida inexistente
é fato alheio à regular relação contratual, impondo-se
aplicar as regras relativas à responsabilidade
aquiliana. ACORDA a Quarta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça, por votação unânime, em
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO,
na conformidade do relatório e voto do Relator, que
passam a integrar o julgado.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL
N.200.2008.011182-2/001 - Relator: Desembargador
Antônio de Pádua Lima Montenegro – Comarca: Capital
– Quarta Vara da Fazenda Pública - Apelante: Estado da
Paraíba (Procurador Venâncio Viana de Medeiros
Filho) - Apelada: Maria do Carmo Marcos Correia Galante
(Def. Marinezia Ribeiro Ferreira e outro) - Remetente:
Doutor Juiz de Direito - RECURSO OFICIAL E
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMEN-
TO PELO ESTADO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE
PASSIVA. COMPETÊNCIA COMUM. RESPONSABILI-
DADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. RE-
JEIÇÃO. MÉRITO: TRATAMENTO DE SAÚDE. DEVER
DO ESTADO. FORNECIMENTO GRATUITO. RECUR-
SO QUE NÃO LOGRA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS
DA DECISÃO APELADA. DESPROVIMENTO. A assistência
à saúde e proteção à vida são direitos fundamentais
de competência comum (solidária) dos entes federados,
conforme disposto no art. 23, II, da CF/88. É dever
do Estado fornecer, de forma contínua e gratuita, medicamentos
aos que deles necessitam, de acordo com o
disposto no artigo 196 da Constituição Federal de 1988.
ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos
e em harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça,
em REJEITAR AS PRELIMINARES e, no mérito
NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, na
conformidade do relatório e voto do Relator, que passam
a integrar o julgado.
Des. Júlio Paulo Neto
AGRAVO INTERNO Nº 200.2005.001290-1/004. RE-
LATOR: DES. JÚLIO PAULO NETO. AGRAVANTE:
DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA. ADVOGADA: JUS-
SARA AYRES CAROCA E OUTROS. AGRAVADO:
FLAVIO DA SILVA RIBEIRO. ADVOGADO: ROBER-
TO VASCONCELOS ALVES. AGRAVO INTERNO –
SEGUIMENTO NEGADO A AGRAVO DE INSTRU-
MENTO – TESE QUE CONTRARIA JURISPRUDEN-
CIA PACÍFICA – EXCESSO DE EXECUÇÃO – AU-
SÊNCIA DE COMPROVADA MÁ-FÉ – RESTITUIÇÃO
EM DOBRO – IMPOSSÍBILIDADE – SÚMULA 159 DO
STF – DESPROVIMENTO. ACORDAM, em Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, desprover o agravo interno. VOTO:
NEGO PROVIMENTO ao presente Agravo Interno. É
como voto. DECISÃO: A Câmara decidiu, por unanimidade,
rejeitar os embargos. Presidiu os trabalhos o
ínclito Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Participaram
do julgamento o relator, Exmo. Des. Júlio
Paulo Neto, o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira e o Exmo. Des. Antônio de Pádua Lima
Montenegro. Presente ao julgamento a Exma. Sra.
Dra. Marilene de Lima Campos de Carvalho, Procuradora
de Justiça. Sala das Sessões da Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0232006001574-
2/001. RELATOR: Des. Júlio Paulo Neto. EMBAR-
GANTE: Município de Mamanguape. (Adv. Getúlio
Bustorff Feodrippe Quintão) EMBARGADO: Orlando
Bezerra da Silva. (Adv. Irenaldo Ribeiro dos Santos)
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARA-
ÇÃO. EQUÍVOCO NA DECISÃO. INEXISTÊNCIA.
REEXAME DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO.
IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos.
VOTO: rejeito os embargos de declaração. É
como voto. DECISÃO: A Câmara decidiu, por unanimidade,
rejeitar os embargos. Presidiu os trabalhos o
ínclito Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Participaram
do julgamento o relator, Exmo. Des. Júlio
Paulo Neto, o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira e o Exmo. Des. Antônio de Pádua Lima
Montenegro. Presente ao julgamento a Exma. Sra.
Dra. Marilene de Lima Campos de Carvalho, Procuradora
de Justiça. Sala das Sessões da Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.
0030.2008.002.193-1/001. RELATOR: Des. Júlio Paulo
Neto. EMBARGANTE: Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S/A. (Adv. Jaldemiro Rodrigues de Ata-
íde Jr.). EMBARGADO: Raimundo Vital de Lima. (Adv.
Francivaldo Gomes Moura). PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NA
DECISÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA.
PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RE-
JEIÇÃO DOS EMBARGOS. ACORDAM, em Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar os embargos. VOTO rejeito os
embargos de declaração. É como voto. DECISÃO A
Câmara decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos.
Presidiu os trabalhos o ínclito Des. Antônio de
Pádua Lima Montenegro. Participaram do julgamento
o relator, Exmo. Des. Júlio Paulo Neto, o Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e o Exmo. Des.
Antônio de Pádua Lima Montenegro. Presente ao julgamento
o Exmo. Sr. Dr. José Raimundo de Lima,
Procurador de Justiça. Sala das Sessões da Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
12 de maio de 2009 (data do julgamento). João Pessoa,
14 de maio de 2009.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n. 999.2008.000504-7/
001. RELATOR: Des. Julio Paulo Neto. EMBARGAN-
TE: SINDFAZ/PB – Sindicato dos Servidores Fazendários
do Estado da Paraíba (Adv. Manoel Alexandre Cavalcante
Belo e outro). EMBARGADO: O Secretário de
Administração do Estado da Paraíba e o Presidente da
PBPREV – Paraíba Previdência EMBARGOS DECLA-
RATÓRIOS. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMIS-
SÃO NÃO CARACTERIZADAS. PRETENSÃO DE RE-
DISCUTIR MATÉRIA JULGADA. INADMISSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEI-
ÇÃO. ACORDA, o Tribunal Pleno do Estado da Paraíba,
à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, integrando
a presente decisão a súmula de julgamento de
fls. 110. VOTO: Rejeito os embargos de declaração.
É como voto. DECISÃO O Tribunal Pleno decidiu, à
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Presidiu
o julgamento a Excelentíssima Desembargadora
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Vice-Presidente, no exercício da Presidência). Relator:
Excelentíssimo Desembargador Júlio Paulo
Neto. Participaram ainda do julgamento os Excelentíssimos
Desembargadores Maria das Graças
Fernandes Duarte (juíza convocada para substituir
o Des. Genésio Gomes Pereira Filho), Márcio Murilo
da Cunha Ramos, José Di Lorenzo Serpa, Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira, Miguel de Britto Lyra Filho
(juiz convocado para integrar a Corte tendo em
vista o afastamento do Des. Marcos Antônio Souto
Maior), Nilo Luis Ramalho Vieira, Leôncio Teixeira
Câmara e Joás de Brito Pereira Filho. Ausentes,
justificadamente, os Excelentíssimos Desembargadores
Saulo Henriques de Sá e Benevides, Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, Antônio
de Pádua Lima Montenegro, Abraham Lincoln
da Cunha Ramos (Corregedor-Geral de Justiça),
Antônio Carlos Coêlho da Franca e Arnóbio Alves
Teodósio. Presente o representante do Ministério
Público, na pessoa do Dr. José Roseno Neto, Procurador-Geral
de Justiça em exercício. Tribunal Pleno,
Sala de Sessões “Des. Manoel Fonseca Xavier
de Andrade” do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 13 de maio de 2009. João
Pessoa, 14 de maio de 2009.
Dr. João Batista Barbosa
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º
200.1995.006.490-3 – Oriundas da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. RELATOR: João Batista
Barbosa – Juiz Convocado. APELANTE: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Marcos
Holmes. APELADA: Lemans Modas Ltda. REMETEN-
TE: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.
REMESSA EX-OFFICIO e APELAÇÃO: Tributário.
Execução fiscal. Prescrição. Inércia da fazenda estadual
por mais de cinco anos. Desprovimento. Materializa-se
a prescrição quando a Fazenda Pública, decorrente
da sua inércia, não manifesta a vontade no
sentido de demandar o executado dentro do lapso
temporal de cinco anos, ou demonstra manifesto desinteresse
no andamento da demanda. Vistos, relatados
e discutidos estes autos de Remessa Oficial e
Apelação Cível, em que figuram como partes as acima
nominadas. Acordam, em Quarta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade
do voto do relator e da súmula de julgamento de fls.
91, por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO A
AMBOS OS RECURSOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 999.2008.000567-
4/001. RELATOR: Dr. João Batista Barbosa(Juiz convocado).
EMBARGANTE: Paulo José de Souto. ADVOGA-
DOS: Livania Maria da Silva e outros. EMBARGADO:
Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Rediscussão da
matéria já enfrentada no julgado – Via eleita inadequada
– Inadmissibilidade – Inexistência dos vícios de contradição,
obscuridade e omissão – Rejeição dos embargos.
A contradição somente se verifica quando na decisão
é demonstrada determinada linha de afirmação ou
posicionamento, mas esta se opera de forma diversa
daquela que seria indicada pela lógica. Vê-se, portanto,
que as alegações do embargante sobre a existência de
contradição não merecem prosperar, pois a decisão
cameral é coerente e lógica com os próprios pressupostos
extraídos das regras processuais aplicáveis. Os
embargos de declaração têm por finalidade o esclarecimento
de ponto omisso, obscuro ou contraditório no
julgado, e não se prestam para rediscussão de matéria
já enfrentada na decisão. “Os embargos prestam-se a
esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições
no julgado. Não para que se adeqüe a decisão ao
entendimento do embargante”. Vistos, relatados e discutidos
os autos acima referenciados. Acorda o Pleno
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade
do voto do relator e da súmula de julgamento de f.
134, por votação unânime, REJEITAR OS EMBARGOS.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2007.002338-9/001 – oriunda
da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR PARA
O ACÓRDÃO: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
APELANTE: Severina Nunes Inácio. ADVOGADOS:
Eraldo Luis Brás de Morais e outros. APELADO: Banco
Itaú S/A. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDI-
COS BANCÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA.
AÇÃO DE COBRANÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA
PROVA. Os extratos de movimentação de caderneta
de poupança não são documentos indispensáveis à
propositura da ação, porém são imprescindíveis à
apreciação dos aspectos fáticos relevantes da causa,
razão pela qual, impõe-se a desconstituição da
sentença para o prosseguimento do feito. Vistos, relatados
e discutidos os autos acima referenciados.
Acordam, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator
e da súmula de julgamento de fls. 55, por votação
majoritária, dar provimento ao apelo voluntário.
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Des. Leôncio Teixeira Câmara
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 200.2004.025213-
8/001 – 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital/PB -
RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara -
EMBARGANTE: Simeão Dias Cavalcante - ADVOGA-
DO: Gilson de Brito Lira (OAB/PB 7.830) - EMBARGA-
DA: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça - EMBAR-
GOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
EFEITO INFRINGENTE. PRETENSÃO A REEXAME
DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. INADMISSIBILIDA-
DE. MEIO PROCESSUAL INIDÔNEO. REJEIÇÃO. 1.
Visando os embargos declaratórios a sanar ambigüidade,
obscuridade, contradição ou omissão existente em
acórdão, serão eles rejeitados, quando não vierem,
aquelas, a se configurar. 2. “Os embargos de declaração
constituem meio inidôneo para reexame de questões
já decididas, destinando-se tão-somente a sanar
omissões e a esclarecer contradições ou obscuridades”.
3. Somente em caráter excepcional, quando
manifesto o erro de julgamento, dar-se-á efeito modificativo
aos embargos declaratórios. 4. Os embargos
declaratórios só têm aceitação para emprestar efeito
modificativo à decisão em raríssima excepcionalidade,
não se prestando para rediscutir a controvérsia
debatida no aresto embargado. ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.
041.2003.000251-7/001 – Comarca de Alhandra/PB -
RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara
- RECORRENTE: Joaquim Cleber Alves Pinto - AD-
VOGADO: Carlos Magno Guimarães Ramires (OAB/
PB 12.238) - RECORRIDA: Justiça Pública - RE-
CURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. PRO-
NÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO
QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFE-
SA DO OFENDIDO. PROVA DA MATERIALIDADE E
INDÍCIOS DE AUTORIA. JUÍZO DE ADMISSIBILI-
DADE. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. APLICAÇÃO
DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. MANU-
TENÇÃO DA PRONÚNCIA. DESPROVIMENTO DO
RECURSO. 1. Para a decisão de pronúncia do acusado,
basta, apenas, a prova da materialidade do fato e
dos indícios de sua autoria, a fim de que seja o denunciado
submetido a julgamento pelo Sinédrio Popular.
2. A decisão de pronúncia é de mera admissibilidade
do Juízo, imperando o princípio in dubio pro societate,
ou seja, em caso de dúvida, cabe ao Conselho de
Sentença dirimi-la, por ser o Juiz natural da causa.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao recurso, em harmonia com o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N. 200.2009.004996-2/001 – 1ª
Vara Distrital de Cruz das Armas – Comarca da Capital
- RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara
- IMPETRANTE: Ednilson Siqueira Paiva (OAB/
PB 9.757) - PACIENTE: Alexandre de Melo Lira - HA-
BEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO FUNDADA EM SU-
POSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCES-
SO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE
DEMONSTREM A INEXISTÊNCIA DE DENÚNCIA
OFERECIDA CONTRA O PACIENTE, OU DA AÇÃO
PENAL EM CURSO. HABEAS CORPUS IMPETRA-
DO POR ADVOGADO. DEFICIÊNCIA NA INSTRU-
ÇÃO MANDAMENTAL. NÃO CONHECIMENTO DO
WRIT. 1. O pedido de habeas corpus deve ser suficientemente
instruído com prova consistente e préconstituída,
não se conhecendo do writ que não venha
a preencher tal requisito, mormente em se tratando
de impetração subscrita por advogado. ACORDA
a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade e preliminarmente,
em não conhecer da ordem, em harmonia com parecer
oral da Procuradoria-Geral de Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 26 DE - MAIO DE 2009
08:30 HORAS.
01) Agravo Interno nº. 033.2008.001.267-8/001. 5ª
Vara de Santa Rita. RELATOR: EXMO. DES. MAR-
COS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Agravante(s): Município de Santa Rita. Advogado(s):
Maria das Neves da Cunha Figueiredo e outros. Agravado:
SINFESA – Sindicato dos Funcionários Públicos
do Município de Santa Rita. Advogado(s): Breno
Amaro Formiga Filho.
02) Agravo Interno nº. 200.2009.001.017-0/001. 4ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Agravante(s): Estado da Paraíba. Procurador: Camila
Amblard. Agravado: Daniel Lins Cavalcante. Defensor:
Maria de Fátima de Sousa Dantas. Decisão: Dr.
João Batista Vasconcelos.

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
03) Agravo Interno nº. 200.2008.043.251-7/001. 4ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Agravante(s): Estado da Paraíba. Procurador: Flávio
José Costa de Lacerda. Agravado: José Elton Nascimento
Coelho, representado por Maria Lúcia do Nascimento.
Defensor: Rizalva Amorim de Oliveira. Decisão:
Dr. Hermance Gomes Pereira.
04) Agravo Interno nº. 200.2009.009.308-5/001. 3ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Agravante(s): Estado da Paraíba. Procurador: Camila
Amblard. Agravado: Marta Maria Cavalcanti Vila Nova.
Defensor: Ângela Maria Dantas L. de Abrantes. Decisão:
Dr. Carlos Antônio Sarmento.
05) Apelação Cível nº 200.2007.011.004-0/001. 16ª Vara
Cível da Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREI-
RA. Apelante(s): Maria Ângela Precioso Ferreira. Advogado:
Roseli Meirelles Jung. Apelado: Banco do Brasil
S.A. Advogado: Mércia Carlos de Souza e outros.
Sentença: Dr. Fábio Leandro de Alencar Cunha.
06) Apelação Cível nº 001.2008.019.889-6/001. 1ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO
E. DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Genival Antônio
dos Santos. Advogado: José Alexandre Soares da
Silva e outros. Apelado: Universidade Estadual da
Paraíba. Advogado: José de Araújo Lucena. Sentença:
Dr. Francisco Antunes Batista.
07) Apelação Cível nº 054.2008.000.439-0/001. Comarca
de Pocinhos. RELATOR: EXMO. DES. MAR-
COS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISO-
RA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO E. DE A.
D. FERREIRA. Apelante(s): Cícero Rafael Sales. Defensor:
Josemar da Costa Silva. Apelado: M.M.O.
menor impúbere, representada por sai genitora, Maria
do Carmo Miranda Oliveira. Defensor: Jeziel Magno
Soares. Sentença: Dra. Adriana Maranhão Silva.
08) Apelação Cível nº 200.2007.012.639-2/001. 8ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO
E. DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Município de
João Pessoa. Apelado: Maria de Lourdes Barbosa de
Oliveira. Defensor: Ariane Fonseca Brito. Sentença:
Dr. Eduardo José de Carvalho Soares.
09) Apelação Cível nº 200.2007.013.546-8/001. 3ª Vara
da Fazenda Pública. RELATOR: EXMO. DES. MAR-
COS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISO-
RA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO E. DE A.
D. FERREIRA. Apelante(s): Estado da Paraíba. Apelado:
Maria de Fátima da Silva Luciano. Advogado:
José Coriolano Andrade da Silva. Sentença: Dr. Carlos
Antônio Sarmento.
10) Apelação Cível nº 200.2007.002.541-2/001. 13ª
Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. DES. MAR-
COS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISO-
RA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO E. DE A.
D. FERREIRA. Apelante(s): Banco Cooperativo do
Brasil S.A. Advogado(s): Geraldo de Margela Madruga
e outros. Apelado: Mauro Barbosa da Silva. Advogado:
Irenaldo Virgínio de Araújo. Sentença: Dr. João
Benedito da Silva.
11) Apelação Cível nº 001.2007.020.974-5/001. 3ª Vara
Cível de Campina Grande. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVI-
SORA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO E. DE
A. D. FERREIRA. Apelante(s): Izaias Virturino da Silva.
Advogado(s): Francisco Pedro da Silva. Apelado:
Banco Credicard S.A. Advogado: José Edgard da
Cunha Bueno Filho, Alessandra Cristima Mouro e outros.
Sentença: Dr. Manuel Maria Antunes de Melo.
12) Apelação Cível nº 001.2006.013.845-8/002. 3ª Vara
Cível de Campina Grande. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVI-
SORA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO E. DE
A. D. FERREIRA. Apelante(s): Carlos André Trindade
Ventura. Advogado(s): Arsênio Valter de Almeida Ramalho.
Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Sentença: Dr. Manuel Maria Antunes de Melo.
13) Apelação Cível nº 001.2007.000.927-7/001. 4ª Vara
Cível de Campina Grande. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVI-
SORA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO E. DE A.
D. FERREIRA. Apelante(s): Unibanco AIG Seguros S.A.
Advogado(s): Cynthia Maria Maciel Cohen e outros.
Apelado(s): Fausto Teixeira Cavalcante. Advogado(s):
Nívea Maria Santos Freire e Rhafaelly Araújo Palmeira.
Sentença: Dr. Sérgio Rocha de Carvalho.
14) Apelação Cível nº 022.2005.000.169-6/001. Comarca
de São José de Piranhas. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO
E. DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Valdez Moura
Velozo. Defensor: José Belarmino de Souza.
Apelado(s): V. K. S. O. representada por sua genitora
Edileuza da Silva Oliveira. Advogado(s): Francinalda
Ferreira de A Lima. Sentença: Dr. José Irlando Sobreira
Machado.
15) Apelação Cível nº 003.2002.000.115-6/001. Comarca
de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVI-
SORA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO E. DE
A. D. FERREIRA. Apelante(s): J. L. M., menor impúbere
representado por sua genitora Marilene Sobral de
Medeiros. Advogado(s): Elmar Nóbrega de Araújo.
Apelado(s): Leandro Pereira da Silva. Advogado(s):
José Luis Meneses de Queiroz. Sentença: Dra. Inês
Cristina Selbman.
16) Apelação Cível nº 016.2005.002.078-9/001. Comarca
de Cuité. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D.
FERREIRA. Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil
S.A. Advogado(s): Dalliana Waleska Fernandes de
Pinho e outros. Apelado(s): Gemires Faustino Pereira.
Advogado(s): José Aguinaldo Cordeiro de Azevedo.
Sentença: Dr. Algacyr Rodrigues Negromonte.
17) Apelação Cível nº 001.2007.031.565-8/001. 4ª Vara
Cível de Campina Grande. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVI-
SORA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO E. DE A.
D. FERREIRA. Apelante(s): Karla Nascimento Vieira.
Advogado(s): Maria do Carmo Lins e Silva. Apelado(s):
Antuérpia Carneiro Medeiros Asfora. Advogado(s): Alexei
Ramos de Amorim, Alandor de Oliveira Villarim e
outros. Sentença: Dr. Valério de Andrade Porto.
18) Apelação Cível nº 021.2004.000.382-0/001. 2ª Vara
da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVI-
SORA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO E. DE
A. D. FERREIRA. Apelante(s): Município de Itaporanga.
Advogado(s): Flamarion Carlos Honório Ricarte,
Vanderly Pinto Santana e outros. Apelado(s): José
Jerônimo Chagas. Advogado(s): Gerivaldo Dantas da
Silva. Sentença: Dr. Jailson Shizue Suassuna.
19) Apelação Cível nº 200.2007.017.392-3/001. 10ª
Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. DES. MAR-
COS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISO-
RA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO E. DE A.
D. FERREIRA. Apelante(s): Banco Finasa S.A.
Advogado(s): Janaina Rangel Monteiro e outros.
Apelado(s): Jefferson Albino de Morais. Sentença:
Dra. Ana Amélia Alecrim Câmara.
20) Apelação Cível nº 200.2007.735.746-5/001. 13ª
Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. DES. MAR-
COS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISO-
RA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO E. DE A.
D. FERREIRA. Apelante(s): Rogério Ney Crevelaro e
Iranilde Pereira Crevelaro. Advogado(s): Jaldelenio
Reis de Meneses. Apelado(s): Daniel da Silva Fernandes
e Maria de Lourdes Pinto Fernandes. Advogado(s):
Paulo Américo Maia Peixoto e outro. Sentença: Dra.
Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França.
21) Apelação Cível nº. 200.2008.035.586-6/002. 3ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. RELATOR: EXMO. DES. MAR-
COS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D. FER-
REIRA. Apelante(s): Wilmar Paulo Aquino de Melo.
Advogado(s): Kilma Maisa de Lima Gondim. Apelado(s):
Presidente da Comissão do Concurso Público para o cargo
de Agente Penitenciário. Advogado(s): Miguel de Farias
Cascudo. Sentença: Dr. Carlos Antônio Sarmento.
22) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
008.2005.000.416-0/001. Comarca de Bananeiras.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREIRA. Apelante(s):
Município de Borborema. Advogado: Ciane Figueiredo
Feliciano da Silva. Apelado: Roosevelt de Aguiar Albuquerque.
Advogado: Fábio Meirelles Fernandes da
Costa. Sentença: Dr. Antônio Gomes de Oliveira.
23) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
200.2008.037.699-5/002. 6ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CA-
VALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREI-
RA. Apelante(s): Estado da Paraíba. Procurador: Camila
Amblard. Apelado: Hélio de Lucena Fernandes.
Defensor: Luzia Aparecida Cavalcante da Silva. Sentença:
Dr. Aluízio Bezerra Filho.
24) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
200.2007.739.644-4/002. 1ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVAL-
CANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREI-
RA. Apelante(s): Estado da Paraíba. Procurador: Sheyla
Suruagy Amaral Galvão. Apelado: Adesaldo Ferreira
dos Santos. Defensor: Maria Fátima Leite Ferreira.
Sentença: Dra. Flávia da Costa Lins Cavalcanti.
25) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
200.2008.024.738-6/002. 7ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CA-
VALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREI-
RA. Apelante(s): Município de João Pessoa.
Advogado(s): Roberta Maria Feitosa Bezerril. Apelado:
Clínica Dra. Roseanne Dores Soares S.S. LTDA.
Advogado: Wagner H. Silva Brito e Antônio Modesto
Souza Neto. Sentença: Dr. João Batista Vasconcelos.
26) Remessa Oficial em Desapropriação nº
013.2006.004.187-1/001. 4ª Vara de Cajazeiras. RELA-
TOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-
QUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO E. DE A. D. FERREIRA. Promovente(s):
Município de Cachoeira dos Índios. Advogado(s): Paulo
Sabino de Santana. Promovido(s): Antônio Francisco
de Souza. Advogado(s): João de Deus Quirino Filho.
Sentença: Dr. Edivan Rodrigues Alexandre.
27) Remessa Oficial em Ação Declaratória nº
001.2008.012.420-7/001. 3ª Vara da Fazenda Pública
de Campina Grande. RELATOR: EXMO. DES. MAR-
COS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISO-
RA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO E. DE A.
D. FERREIRA. Promovente(s): João Batista Barros
Meira. Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues.
Promovido(s): Município de Campina Grande.
Advogado(s): Fernanda A Baltar de Abreu. Sentença:
Dr. Ruy Jander Teixeira Rocha.
28) Apelação Cível nº 016.2004.000.795-3/001. Comarca
de Cuité. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª.
MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-
QUE. 01 Apelante(s): Geraldo de Souza Leite.
Advogado(s): Higor Rocha Simões Fialho. 02
Apelante(s): Companhia de Seguros Aliança do Brasil.
Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho, Milena
Neves Augusto e outros. Apelado(s): Os mesmos.
Sentença: Dr. Algacyr Rodrigues Negromonte. Sessão
do dia 12.05.09 - Cota: Adiado, por indicação da
Relatora. Sessão do dia 19.05.09 – Cota: Adiado por
indicação da relatora.
29) Apelação Cível nº 200.2006.013.170-9/001. 7ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. RELATORA: A EXMA.
SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.
REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Polimix Concreto
Ltda. Advogado(s): Clávio de Melo Valença Filho,
Adilson de Castro Júnior e outros. Apelado(s): Município
de João Pessoa. Advogado(s): Roberto Nogueira
Gouveia. Sentença: Dr. João Batista Vasconcelos.
Sessão do dia 12.05.09 - Cota: Adiado, a pedido da
parte apelante. Sessão do dia 19.05.09 – Cota: Adiado
por indicação da relatora.
30) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
200.1996.015.751-5/001. 8ª Vara Cível da Capital.
RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA
M. B. CAVALCANTI. REVISOR: O EXMO. DES. MAR-
COS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s):
Banco Bandeirantes S/A. Advogado(s): Odilon de Lima
Fernandes e outros. Apelado(s): Marcos Antônio da
Silva. Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo.
Recorrente(s): Marcos Antônio da Silva.
Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo.
Recorrido(s): Banco Bandeirantes S/A. Advogado(s):
Odilon de Lima Fernandes e outros. Sentença: Dra.
Renata da Câmara Pires Belmont. Sessão do dia
12.05.09 – Cota: Adiado, por indicação da Relatora.
Sessão do dia 19.05.09 – Cota: Adiado em face do
pedido das partes.
31) Apelação Cível nº 001.2006.027.631-6/001. 2ª Vara
Cível de Campina Grande. RELATORA: A EXMA. SRª.
DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVI-
SOR: O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. Apelante(s): Nestlé Brasil LTDA.
Advogado(s): Luiz Gustavo de Oliveira Ramos, João
Paulo Fogaça de Almeida Fagundes e outros.
Apelado(s): Zildete Ribeiro Travassos – Manain Loja
de Conveniências. Advogado(s): James da Cunha
Castro e outros. Sentença: Dr. Cláudio Antônio de
Carvalho Xavier.
32) Apelação Cível nº 094.2005.000.218-0/001. Comarca
de Água Branca. RELATORA: A EXMA. SRª.
DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVI-
SOR: O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE AL-
BUQUERQUE. Apelante(s): Município de Juru.
Advogado(s): Cláudio Izabelle de L. Costa e outros.
Apelado(s): Socorro Maria Ramos. Advogado(s): Clodoaldo
José de Lima e outros. Sentença: Dr. Iano
Miranda dos Anjos.
33) Apelação Cível nº 001.2007.024.307-4/001. 1ª Vara
Cível de Campina Grande. RELATORA: A EXMA. SRª.
DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVI-
SOR: O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE AL-
BUQUERQUE. Apelante(s): Antônio Pereira dos Santos.
Advogado(s): Aníbal Bruno Montenegro Arruda e
outros. Apelado(s): Cia. de Seguros Aliança do Brasil
S/A. Advogado(s): Severino do Ramo Pinheiro Brasil e
outros. Sentença: Dr. Maria Emília Neiva de Oliveira.
34) Apelação Cível nº 200.2006.030.891-9/002. 7ª Vara
de Família da Capital. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª.
MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-
QUE. Apelante(s): Eleildon Mendes Ramos.
Advogado(s): Maílson Lima Maciel e outros. Apelado(s):
Y. S. R, representada por sua genitora Maria Zelita
Mamede Santana. Advogado(s): José Tiburtino de Oliveira.
Sentença: Dra. Vanda Elizabeth Marinho.
35) Apelação Cível nº 200.2003.022.217-4/002. 5ª Vara
Cível da Capital. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª.
MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-
QUE. Apelante(s): Alex Fabiano Lins Lisboa e Antônio
Hermerson Lins Lisboa. Advogado(s): Djalma José
do Nascimento e outros. Apelado(s): Panamericano
Prestadora de Serviços S/A. (Banco Panamericano S/
A). Advogado(s): Lisanka Alves de Sousa e outros.
Sentença: Dr. Sérgio Moura Martins.
36) Apelação Cível nº 017.2005.000.530-9/001. 2ª Vara
de Esperança. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MA-
RIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-
QUE. Apelante(s): Município de Esperança.
Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho, Luciano Pires
Lisboa. Apelado(s): Lúcia dos Santos Silva.
Advogado(s): Sebastião Araújo de Maria. Sentença:
Dra. Lua Yamaoka Mariz Maia. Suspeição Desa. Maria
das Neves do Egito de A. D. Ferreira.
37) Apelação Cível nº 021.2004.001.489-2/001. 2ª Vara
de Itaporanga. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MA-
RIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-
QUE. Apelante(s): Prefeitura Municipal de Diamante.
Advogado(s): Luis Antônio da Silva Filho. Apelado(s):
Helena Gomes Viana. Advogado(s): Jakeleudo Alves
Barbosa e outros. Sentença: Dra. Hygina Josita S. de
Almeida Bezerra.
38) Apelação Cível nº 200.2008.015.808-8/001. 5ª
Vara Cível da Capital. RELATORA: A EXMA. SRª.
DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. RE-
VISOR: O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. Apelante(s): Unimed João Pessoa
– Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Caius Marcellus de Lacerda e outros. Apelado(s):
Arquimedes Vilar Souto Maior e outra. Advogado(s):
11
Marcus Antônio Dantas Carreiro e outros. Sentença:
Dr. Sérgio Moura Martins.
39) Apelação Cível nº 030.2005.000.978-3/001. 2ª Vara
de Pombal. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA
DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: O EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Apelante(s): Município de Pombal. Advogado(s): José
Williami de Souza e outros. Apelado(s): Rosania de
Lima Vieira. Advogado(s): Antônio Cezar L. Ugulino.
Sentença: Dr. Antônio Maroja Limeira Filho.
40) Apelação Cível nº 017.2005.000.706-5/001. 2ª Vara
de Esperança. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MA-
RIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-
QUE. Apelante(s): Carmen Laureano da Silva.
Advogado(s): Sebastião Araújo de Maria. Apelado(s):
Município de Esperança. Advogado(s): Marcos Souto
Maior Filho e outro. Sentença: Dra. Lua Yamaoka
Mariz Maia. Suspeição Desa. Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira.
41) Apelação Cível nº 200.2007.755.644-3/001. 6ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. RELATORA: A EXMA.
SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.
REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. Apelante(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba. 01 Apelado(s): Município de João
Pessoa. Advogado(s): Patrícia S. Paiva da Silva e
outros. 02 Apelado(s): Instituição Espírita Nosso Lar.
Advogado(s): Daniel Thadeu M. D. dos Santos e outros.
Sentença: Dr. Eduardo José de Carvalho Soares.
42) Apelação Cível nº 200.2007.757.221-8/001. 2ª Vara
Cível da Capital. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª.
MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-
QUE. Apelante(s): Mailma Leite Félix. Advogado(s):
Maria Emília Guimarães Araruna e outra. 01 Apelado(s):
Marcelo Augusto Ferrer Nogueira. Advogado(s): Danielle
Ismael C. Macedo e outro. 02 Apelado(s): Ecoclínica
S/C. LTDA. Advogado(s): Roberto Leonardo da
Silva Ramos e outros. Sentença: Dr. Inácio Jairo
Queiroz de Albuquerque.
43) Apelação Cível nº 200.2005.019.844-5/001. 7ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. RELATORA: A EXMA.
SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.
REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Banco do Brasil S/
A. Advogado(s): Paulo Lopes da Silva e outros.
Apelado(s): Município de João Pessoa. Advogado(s):
Paulo Wanderley Câmara e outros. Sentença: Dr.
João Batista Vasconcelos.
44) Apelação Cível nº 021.2001.000.248-9/001. 2ª Vara
de Itaporanga. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MA-
RIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-
QUE. Apelante(s): Júlio Neto Diniz. Advogado(s): Maria
de Lourdes Leite e outros. Apelado(s): Cleonice Nogueira
Diniz. Advogado(s): Maria Ivonete de Figueiredo.
Sentença: Dra. Andréa Caminha da Silva.
45) Apelação Cível nº 200.2003.013.510-3/001. 13ª
Vara Cível da Capital. RELATORA: A EXMA. SRª.
DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVI-
SOR: O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE AL-
BUQUERQUE. Apelante(s): Isaac Martins da Silva.
Advogado(s): Antônio Flávio Toscano Moura e outros.
Apelado(s): EMSA Empresa Sul Americana de Montagens
S/A. Advogado(s): Henrique Buril Weber e outros.
Sentença: Dr. João Benedito da Silva.
46) Agravo de Instrumento n.º 001.2008.009.699-1/
001. 3ª Vara Cível de Campina Grande; RELATORA:
EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVAL-
CANTI. Agravante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s):
Janaína Rangel Monteiro e outros. Agravado(s): Josefa
Patrícia Barbosa. Advogado(s): Francisco Ferreira
Gouveia. Decisão: Dr. Manuel Maria Antunes de Melo.
47) Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
001.2005.020.192-8/001. 2ª Vara da Fazenda Pública
de Campina Grande. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª.
MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-
QUE. Apelante(s): STTP – Superintendência de Trânsito
e Transportes Públicos. Advogado(s): Ítalo Clementino
de Lima Montenegro e outros. Apelado(s):
Antônio de Assis Silva Martins. Advogado(s): Valéria
Machado de Melo. Remetente: Juízo de Direito da 2ª
Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Sentença:
Dra. Aylzia Fabiana Borges Carrilho.
48) Agravo de Instrumento nº 001.2000.014.373-3/001.
2ª Vara da Fazenda Pública - Campina Grande. RELA-
TORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO E.
DE A. D. FERREIRA. Agravante(s): RENOMAQ –
Comércio e Representações de Máquinas e Equipamentos
LTDA. Advogado(s): Nadir Leopoldo Valengo.
Agravado(s): Estado da Paraíba. Decisão: Dr. Antônio
Rudimacy Firmino de Sousa. Sessão do dia 19.05.09 –
Cota: Adiado por falta de quorum. Suspeição da Desa.
Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Fl. 259.
49) Apelação Cível nº 001.2007.004.139-5/001. 1ª Vara
Cível de Campina Grande. RELATORA: EXMA. SRª.
DESª. MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREI-
RA. REVISORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. Apelante(s): Jorge Henriques
de Souza. Advogado(s): Douglas Antério de
Lucena. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Mércia Carlos de Souza e outros. Sentença: Dra. Maria
Emília Neiva de Oliveira.
50) Apelação Cível nº 200.2007.792.637-2/001. 2ª Vara
de Família da Capital. RELATORA: EXMA. SRª. DESª.
MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREIRA.
REVISORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA
M. B. CAVALCANTI. Apelante(s): Luiz Lima de Andrade
e outros. Advogado(s): Cícera Cavalcante de Sousa.
Apelado(s): Marcondes Marques Rufino.

12
Advogado(s): Paulo Sabino de Santana e outros. Sentença:
Dr. Sivanildo Torres Ferreira.
51) Apelação Cível nº 001.2006.026.883-4/001. 2ª Vara
Cível de Campina Grande. RELATORA: EXMA. SRª.
DESª. MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREI-
RA. REVISORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁ-
TIMA M. B. CAVALCANTI. Apelante(s): Germano dos
Santos Silva. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales.
Apelado(s): Unibanco AIG Seguros S/A. Advogado(s):
Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros.
Sentença: Dr. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier.
52) Apelação Cível nº 060.2005.000.018-5/001. Comarca
de Belém. RELATORA: EXMA. SRª. DESª.
MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREIRA.
REVISORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA
M. B. CAVALCANTI. Apelante(s): Betânia dos Anjos
de Barros Oliveira e outros. Advogado(s): Laplace
Guedes. Apelado(s): Município de Belém. Advogado(s):
Kayser Nogueira Pinto Rocha. Sentença: Dra. Luciana
Rodrigues Lima.
53) Apelação Cível nº 200.2007.013.541-9/001. 2ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. RELATORA: EXMA.
SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D.
FERREIRA. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Maria
Josicleide Alves da Silva. Advogado(s): José Coriolano
A. da Silveira e outros. Apelado(s): Estado da
Paraíba. Advogado(s): Wladimir Romaniuc Neto e
outros. Sentença: Dra. Silvanna Brasil Lisboa. Suspeição
da Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti.
54) Apelação Cível nº 200.2007.013.516-1/001. 2ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. RELATORA: EXMA.
SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D.
FERREIRA. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Ângela
Maria da Silva. Advogado(s): José Coriolano A.
da Silveira e outros. Apelado(s): Estado da Paraíba.
Advogado(s): Wladimir Romaniuc Neto e outros. Sentença:
Dra. Silvanna Brasil Lisboa. Suspeição da Desa.
Maria de Fátima M. B. Cavalcanti.
55) Apelação Cível nº 001.2007.002.934-1/001. 4ª Vara
Cível da Campina Grande. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREIRA. RE-
VISORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B.
CAVALCANTI. Apelante(s): Luzia Lopes de Farias.
Advogado(s): Paulo Esdras Marques Ramos e Olindina
Ioná da Costa Lima. Apelado(s): Bradesco Seguros S.A.
Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque
e outros. Sentença: Dr. Sérgio Rocha de Carvalho.
56) Apelação Cível nº 200.2007.748.360-6/001. 10ª Vara
Cível da Capital. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREIRA. REVISORA:
A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVAL-
CANTI. Apelante(s): Banco Santander Banespa S.A.
Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho.
Apelado(s): Distribuidora de Eletrônicos Paraibana.
Advogado(s): Arnóbio Augusto Pinto Quidute e outros.
Sentença: Dr. José Ferreira Ramos Júnior.
57) Apelação Cível nº 200.2007.748.187-3/001. 10ª Vara
Cível da Capital. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREIRA. REVISORA:
A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVAL-
CANTI. Apelante(s): Santander Banespa S.A.
Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho.
Apelado(s): EPP Distribuidora de Eletrônicos Paraibanos.
Advogado(s): Arnóbio Augusto Pinto Quidute e
outros. Sentença: Dr. José Ferreira Ramos Júnior.
58) Apelação Cível nº 200.2008.043.324-2/001. 3ª Vara
Cível da Capital. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREIRA. REVISO-
RA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B.
CAVALCANTI. Apelante(s): Elaine Cristina Maranhão
Gomes. Advogado(s): Cláudio Sergio R. de Menezes
e Franciclaudio de F. Rodrigues. Apelado(s): Estado
da Paraíba. Sentença: Dr. Carlos Antônio Sarmento.
59) Apelação Cível nº 073.2005.003.006-0/001. 4ª Vara
de Cabedelo. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO E. DE A. D. FERREIRA. REVISORA: A
EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVAL-
CANTI. Apelante(s): Pepsico do Brasil LTDA.
Advogado(s): Alexandre Souza de Mendonça Furtado.
Apelado(s): Estado da Paraíba. Procurador(s): Venâncio
Viana de Medeiros Filho. Sentença: Dra. Teresa
Cristina de Lyra Pereira Veloso.
60) Apelação Cível nº 200.2005.001.669-6/001. 8ª Vara
Cível da Capital. Apelante(s): AABB – Associação
Atlética do Banco do Brasil. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREIRA.
REVISORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA
M. B. CAVALCANTI. Advogado(s): Domingos Laurindo
Pereira. Apelado(s): Cristina Santana da Costa.
Advogado(s): Wellyngton José Cavalcanti de Lima.
Sentença: Dra. Renata da Câmara Pires Belmont.
PAUTA DE JULGAMENTO DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DO DIA 26 DE MAIO DE 2009
INICIO DA SESSÃO: 09:00 HORAS
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCA-
DO DR EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.
01 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº.
001.2008.019332-7/002. Oriundo da 1ª. Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Superintendência de Trânsito e Transportes
Públicos – STTP. Advogado(s): Ricardo Dias Barbosa,
Divanna Santos Lima Carvalho e outros.
Apelado(s): Edineide Ribeiro de Brito. Advogado: Bruno
Farias Lima. Cota: Sessão do dia 12.05.2009: “Após
o voto do Relator que negava provimento a ambos os
recursos, pediu vista o Dr. Eduardo José de Carvalho
Soares”. Cota: Sessão do dia 19.05.2009: “Adiado o
julgamento. O Autor do pedido de vista esgotará o
prazo regimental”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCA-
DO DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRAN-
TES. 02 – Apelação Cível nº. 200.2003.519308-1/001.
Oriundo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante: Losango Promotora de Vendas Ltda.
Advogado: Leonardo Fernandes Franca de Torres e
outros. Apelado: Município de João Pessoa Representado
por seu Prefeito. Advogado: Giulianna Mariz
Maia Vasconcelos e outros. Cota: Sessão do dia
12.05.2009: “Após o voto do Relator que negava provimento
ao recurso, pediu vista o Dr. Manoel Gonçalves
Dantas de Abrantes”. Cota: Sessão do dia
19.05.2009: “Adiado o julgamento. O Autor do pedido
de vista esgotará o prazo regimental”.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUAR-
DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVISOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
03 – Apelação Cível nº. 200.2006.040222-5/001. Oriundo
da 7ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
M. E. T. S. L. Representada por Simone Maria de
Souza Lucena. Advogado(s): Marcus Vinícius S. Magalhães
e Flaviano Sales Cunha Medeiros. Apelado:
José Valentim de Souza Filho. Advogado(s): Daniel
Arruda de Farias. Cota: Sessão do dia 10.03.2009:
“Adiado o julgamento”. Cota: Sessão do dia 17.03.2009:
“Adiado o julgamento por ausência justificada do revisor”.
Cota: Sessão do dia 24.03.2009: “Adiado o julgamento,
devendo os autos retornar à pauta, após as
férias do revisor”. Cota: Sessão do dia 05.05.2009:
“Adiado o julgamento, devendo os autos retornar à
pauta, após o dia 20 de maio”.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUAR-
DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. 04 – Embargos
de Declaração nº. 200.2006.035045-7/003. Oriundo
da 2ª. Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante:
Lígia Cunha Carneiro Braga. Advogado(s):
Donato Henrique da Silva. Embargado: Francisco
Carneiro Braga e outro. Advogado(s): Rafaela Martins
Pereira Toni e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUAR-
DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. 05 – Embargos
de Declaração nº. 200.2005.019383-4/003. Oriundo
da 5ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César
Vieira Rocha e Wilson Sales Belchior e outros.
Embargado(s): Yedda Virginia Ribeiro Coutinho de Lima
E José Alves Campos. Advogado(s): João Brito de
Góis Filho e George Morais e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUAR-
DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. 06 – Embargos
de Declaração nº. 200.2008.020940-2/001. Oriundo
da 1ª. Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºEmbargante:
Construtora Mashia Ltda. Advogado(s): Aníbal
Peixoto Neto, Agostinho Albério F. Duarte e outros. 2º
Embargante: Hilton Souto Maior Neto. Advogado(s):
Em causa próprio. Embargado: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 07 – Embargos de Declaração nº.
001.2006.001297-6/001. Oriundo da 2ª. Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Embargante: Leidson
Meira e Farias. Advogado(s): Thélio Farias, Cláudio S.
de Lucena Neto e outros. Embargado(s): Unimed João
pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Márcio Roberto S. Ferreira Júnior, Caius
Marcellus Lacerda e outros.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. 08 - Agravo de Instrumento nº. 078.2004.000466-
1/003. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa.
Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio
César Vieira Rocha e outros. Agravado: Maria das Graças
Costa. Advogado: Roseno de Lima Sousa.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 09 - Agravo de Instrumento nº.
001.2007.005409-1/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante: Associação
dos Lojistas do Centro de Comercialização Luiz
Motta ( ALCCLM- Shopping Luiza Motta). Advogado(s):
Saulo Medeiros da Costa Silva. E Dirceu Galdino Barbosa
Duarte. Agravado: Gomes e Rocha Ltda – Nativinhos.
Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes e Francisco
Pedro da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 10 - Agravo de Instrumento nº.
041.2009.000251-4/001. Oriundo da Comarca de Alhandra.
Agravante: RCA Factoring Fomento Mercantil
Ltda. Advogado(s): Camila Zirpoli, Cleodon Fonseca
e outros. Agravado: Ficamp Ind Têxtil S/A.
Advogado(s): Arthur Felipe C. Ferreira Neri.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 11 - Agravo de Instrumento nº.
007.2008.001015-5/001. Oriundo da Comarca de Areia.
Agravante: Luis Carlos Gondim. Advogado(s): Edinando
Jose´Diniz. 1º Agravado: Hipercard Adm de
Cartões de Crédito Ltda. 2º Agravado: Banco Finivest
S/A. 3º Agravado: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 12 - Agravo de Instrumento nº.
200.2008.043174-1/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio
José Costa de Lacerda. Agravado: Lavaneide Bezerra
de Medeiros. Defensora Pública: Luzia Aparecida
Cavalcanti Silva.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 13 - Agravo de Instrumento nº.
200.2009.008774-9/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Bruno da
Conceição São Pedro. Agravado: Adriano Paiva Quirino.
Defensora Pública: Ângela Maria D.L. de Abrantes.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 14 - Agravo de Instrumento nº.
200.2008.031089-5/001. Oriundo da 3ª Vara Distrital
de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante:
Juliana César da Silva. Advogado(s): Nildeval Chianca
Rodrigues Júnior. Agravado: Severino Soares Gomes.
Advogado(s): José Carlos Santos.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 15 - Agravo de Instrumento nº.
001.2008.011304-4/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante: Pedro Teodósio
da Silva. Advogado(s): Heitor Cabral da Silva,
Cícero Guedes Rodrigues e Vera Lúcia Lins. Agravado:
Previ Caixa Previdenciária dos Funcionários do
Banco do Brasil S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CU-
NHA RAMOS. 16 - Agravo de Instrumento nº.
200.2008.045071-7/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Leonardo
Avelar da Fonte. Agravado: Euclides Correia de Mendonça.
Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CU-
NHA RAMOS. 17 - Agravo de Instrumento nº.
200.2009.009305-1/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Bruno
Gomes Benigno Sobral. Agravado: Higino Veiga Macedo.
Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CU-
NHA RAMOS. 18 - Agravo de Instrumento nº.
200.2009.014914-3/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante: Antônio
Eduardo de Lima Ferreira. Advogado(s): Francicláudio
de França Rodrigues e Cláudio Sérgio Régis
de Menezes. Agravado: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Marcelo Weick.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CU-
NHA RAMOS. 19 - Agravo de Instrumento nº.
200.2009.000606-1/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante: Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros. Agravado:
Renata Vasconcelos Costa. Advogado(s): Roberto
Pessoa Peixoto de Vasconcellos e Maxwell da
Silva Araújo.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUAR-
DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVISOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
20 – Apelação Cível nº. 006.2005.001469-2/001. Oriundo
da Comarca de Araruna. 1º Apelante: Município de
Araruna, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Adriana Coutinho Grego. 2º Apelante: Maria do Carmo
Laureano - ME. Advogado: Humberto de Sousa Félix.
Apelado: Os mesmos. Remetente: Juízo de Direito da
Comarca de Araruna.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISORA: EXMO. JUIZA CONVO-
CADA MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE.
21 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
200.2006.035483-0/001. Oriundo da 4ª. Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. 01 Apelante: Estado
da Paraíba representado por seu Procurador Marcos de
Assis Holmes Madruga. 02 Apelante: A. S. S. menor
impúbere, representada por sua genitora Maria José
Luiz da Silva. Advogado(s): Nelson Davi Xavier. Apelado:
Os mesmos. Remetente: Juízo de Direito da 4ª
Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCIO MURILO DA CU-
NHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HEN-
RIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 22 – Apelação Cível
e Recurso Adesivo nº. 001.2008.002664-2/001. Oriundo
da 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante: UEPB – Universidade Estadual
da Paraíba representado por seu Procurador Geral
José de Araújo Lucena. Apelado: Maria Amélia Monteiro.
Advogado(s): Elayne Ranniere Siqueira e Silva.
Recorrente: Maria Amélia Monteiro. Advogado: Elayne
Ranniere Siqueira e Silva. Recorrido: UEPB – Universidade
Estadual da Paraíba representado por seu
Procurador Geral José de Araújo Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMA. JUÍZA CONVO-
CADA DRA. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES
DUARTE. 23 – Apelação Cível nº. 046.2003.002592-
1/001. Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante:
Estado da Paraíba representado por seu procurador
Marcos de Assis Holmes Madruga. Apelado: Comercial
Auto Peças Ltda.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUAR-
DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVISOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
24 – Apelação Cível nº. 001.2007.026561-4/001. Oriundo
da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
1º Apelante: Alexandre Patrício Vieira e Nadja Maria
de Souza Vieira. Advogado: Erico de Lima Nóbrega e
Robérgia Farias Araújo da Nóbrega. 2º Apelante: Unibanco
AIG Seguros S.A. Advogado: Samuel Marques
Custódio de Albuquerque e Mariana de Lima Fernandes
Guedes. 1º Apelado(s): Unibanco AIG Seguros S/
A. Advogado: Samuel Marques Custódio de Albuquerque
e Mariana de Lima Fernandes Guedes. 2º Apelado:
Fenaseg Federação Nacional das Empresas de
Seguros Privados e Capitalização. Advogado: Adson
José Alves de Farias e José Ulisses de Lyra Júnior.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUAR-
DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVISOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
25 – Apelação Cível nº. 040.2007.000196-7/001. Oriundo
da Comarca de Umbuzeiro. Apelante: Manoel Ca-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
bral de Souza. Advogado: Valter de Melo. Apelado(s):
Município de Natuba representado por seu prefeito.
Advogado: Aristóteles Jefferson M. Cabral e Cláudio
Silveira de Souza.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUAR-
DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVISOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
26 – Apelação Cível nº. 025.2006.003370-8/001. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: João
Batista Augusto. Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente
de Souza. Apelado(s): Geraldo Carlos Pereira e
Maria José Lucena de Medeiros. Advogado: Raimundo
Medeiros da Nóbrega Filho.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUAR-
DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVISOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
27 – Apelação Cível nº. 200.2009.008014-0/001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante: José de Arimatéia da Silva. Advogado:
Cláudio Sérgio Regis de Menezes e Francicláudio
de França Rodrigues. Apelado(s): Estado da Paraíba
representado por seu procurador Renovato de
Souza Júnior.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUAR-
DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVISOR: EXMO.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 28 –
Apelação Cível nº. 001.2007.009498-0/001. Oriundo da
3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Afonso Alexandre Soares. Advogado: José Laecio
Mendonça e Luciano de Mendonça Soares. Apelado(s):
Samuel Marques Custódio de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CU-
NHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HEN-
RIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 29 – Apelação Cível
nº. 058.2007.000244-7/004. Oriundo da Comarca de
Rio Tinto. Apelante: SAELPA, atualmente Energisa
S.A. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias e
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. Apelado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. MARCIO MURILO DA CU-
NHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HEN-
RIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 30 – Apelação Cível
nº. 200.2005.045902-9/001. Oriundo da 13ª. Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante: UNIMED Seguradora
S/A. Advogado: João da Mata de Sousa Filho,
Armando Ribeiro Gonçalves Júnior e outros. Apelado:
Keziah Maria Brito Silva Lucena. Advogado(s): Aderbal
da Costa Villar Neto e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUAR-
DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVISOR:
EXMO. DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
31 – Apelação Cível nº. 200.2008.025997-7/002. Oriundo
da 5ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Wainer Mendes Lima. Advogado: Luciana de Albuquerque
Cavalcanti Brito e outros. Apelado: Cláudio
Ferreira Neto. Advogado(s): José Baptista de Mello
Neto e Inaldo Dantas.
RELATOR: EXMO. DES. MARCIO MURILO DA CU-
NHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HEN-
RIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 32 – Apelação Cível
nº. 001.2007.024583-0/001. Oriundo da 3ª. Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Apelante: Renata
Priscila Santos de Oliveira. Advogado: José Laécio
Mendonça. Apelado: Serasa S/A. Advogado(s): Arnaldo
Rossi Filho, Selma Lírio Severi, Dina Apostolakis
Malfatti e outros.
RELATOR: EXMO. DES. MARCIO MURILO DA CU-
NHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRI-
QUES DE SÁ E BENEVIDES. 33 – Apelação Cível nº.
200.2006.048135-1/001. Oriundo da 9ª. Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Editora Globo S/A. Advogado:
Fernando Coimbra e outros. Apelado: José Geraldo
de Oliveira. Advogado(s): Elenilson C. de França.
RELATORA: EXMA. JUIZA CONVOCADA MARIA DAS
GRAÇAS FERNANDES DUARTE. REVISOR: EXMO.
DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 34 –
Apelação Cível nº. 054.2007.000740-3/001. Oriundo
da Comarca de Pocinhos. Apelante: Município de Pocinhos
representado por seu Prefeito. Advogado: André
Motta de Almeida. Apelado: Marcélia Simplício
Silva, Maria Cezinha Sales Costa e outros.
Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa e Antonio José
Ramos Xavier.
RELATORA: EXMA. JUIZA CONVOCADA MARIA
DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE. REVISOR:
EXMO. DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
35 – Apelação Cível nº. 001.2005.031830-0/001.
Oriundo da 4ª. Vara Cível da Comarca da Campina
Grande. Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Caio César Vieira Rocha e outros. Apelado:
Edneide do Prado Campos de Araújo. Advogado(s):
Érico de Lima Nóbrega.
RELATORA: EXMA. JUIZA CONVOCADA MARIA DAS
GRAÇAS FERNANDES DUARTE. REVISOR: EXMO.
DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 36 –
Apelação Cível nº. 200.2007.016469-0/001. Oriundo
da 13ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Control Construções Ltda. Advogado: Wilson Furtado
Roberto, Elson Pessoa de Carvalho Filho e outros.
Apelado: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio
César Vieira Rocha e outros.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISORA: EXMA. JUIZA CONVO-
CADA MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUAR-
TE. 37 – Apelação Cível nº. 098.2007.001707-8/001.
Oriundo da Comarca de Queimadas. 1º Apelante(s):
Unibanco AIG Seguros S/A. Advogado: José Fernandes
Vieira Neto e outros. 2º Apelante(s): F. A. S.
representado por sua genitora Nivania Martins de Araújo
e F. M. S. representado por sua genitora Andréa de
barros Marques. Advogado: Katharinne de Albuquerque
Alves. Apelado: Os mesmos.

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISORA: EXMA. JUIZA CONVO-
CADA MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUAR-
TE. 38 – Apelação Cível nº. 200.2004.061265-3/001.
Oriundo da 1ª. Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Ivonete Brasil. Defensor: Paulo Romero
Feitosa Sobral. Apelado: M. D. J. e M. A. F. D. representados
por sua genitora Maria de Lourdes Alves
Farias Advogado: Camila Ribeiro Dantas e Cibele
Pinto de Figueiredo Moura.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISORA: EXMA. JUIZA CONVO-
CADA MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUAR-
TE. 39 – Apelação Cível nº. 200.2006.030475-1/002.
Oriundo da 3ª. Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
representado por seu Procurador Pedro Vitor de Carvalho
Falcão. Apelado: José Américo de Lima. Advogado:
Daniel Alves de Sousa, Sósthenes Martinho
Costa e outros.
RELATORA: EXMA. JUIZA CONVOCADA MARIA DAS
GRAÇAS FERNANDES DUARTE. 40 – Remessa Ex-
Officio na Ação Declaratória nº. 012.2006.000361-8/
001. Oriundo da Comarca de Caiçara. Promovente:
Município de Caiçara representado por seu Prefeito.
Advogado: Márcia Barroso Gondim Coutinho. Promovido:
Maria José Martins. Advogado: João Camilo
Pereira e outros. Remetente: Juízo de Direito da comarca
de Caiçara.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUAR-
DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. 41 – Apelação
Cível nº. 200.2007.013119-4/001. Oriundo da 4ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante:
Edgar Antonio da Silva Chaves. Advogado: Geraldo
Guerra da Silva Filho, Júlio César Lima de Farias e
outros. Apelado: Estado da Paraíba representado por
seu Procurador Dário Gurgel de Castro.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUAR-
DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVISOR: EXMO.
DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 42 –
Apelação Cível nº. 019.2008.000131-6/001. Oriundo da
Comarca de Soledade. Apelante: Elania Ramos da Silva.
Advogado: Orlando Virginio Penha e Jardon Souza
Maia. Apelado: Município de Soledade representado por
seu Prefeito. Advogado: Antonio Michele Alves Lucena.
RELATORA: EXMA. JUIZA CONVOCADA MARIA DAS
GRAÇAS FERNANDES DUARTE. REVISOR: EXMO.
DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 43 –
Apelação Cível nº. 001.2006.006767-3/002. Oriundo da
6ª Vara Cível da comarca de Campina Grande. Apelante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César
Vieira Rocha e outros. Apelado: Maria do Socorro Garcia
Marinho. Advogado: Érico de Lima Nóbrega e outro.
RELATORA: EXMA. JUIZA CONVOCADA MARIA DAS
GRAÇAS FERNANDES DUARTE. REVISOR: EXMO.
DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 44 –
Apelação Cível nº. 001.2007.031343-0/001. Oriundo da
3ª Vara Cível da comarca de Campina Grande. Apelante:
Unibanco AIG Seguros S/A. Advogado: Vanessa
Cristina de Morais Ribeiro e Adryana Carla Lima e outros
Apelado: Aluisio Marinheiro da Silva e Josefa Marinheiro
da Silva. Advogado: Mário Felix de Menezes.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUAR-
DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVISOR: EXMO.
DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 45 –
Apelação Cível nº. 001.2004.022934-4/004. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Campina
Grande. Apelante: José Dutra da Costa e outros Advogado:
Belino Luis de Araújo e outro. Apelado: Universidade
Estadual da Paraíba, representada por seu Procurador
Gera Adjunto José de Araújo Lucena.
RELATORA: EXMA. JUIZA CONVOCADA MARIA DAS
GRAÇAS FERNANDES DUARTE. REVISOR: EXMO.
DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 46 –
Apelação Cível nº. 200.2007.792362-7/001. Oriundo
da 14ª Vara Cível da comarca da Capital. Apelante:
Bradesco Seguro S/A. Advogado: Adryana Carla Lima,
João Barbosa e outros. Apelado: Ana Paula Cavalcanti
Ramalho, Roberto Guedes Cavalcanti Neto e
Victor Cavalcanti Ramalho. Advogado: Lílian Sena
Cavalcanti e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUAR-
DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVISOR:
EXMO. DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
47 – Apelação Cível nº. 001.2007.003053-9/001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de
Campina Grande. Apelante: Suely de Sousa Gouveia.
Advogado: Antonio José Ramos Xavier e Elíbia Afonso
de Sousa. Apelado: Município de Campina Grande
representado por sua Procuradora Fernanda Augusta
Baltar de Abreu.
PAUTA DE JULGAMENTO DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
18ª. SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 26 DE MAIO DE 2009
HORÁRIO: 09:00 HORAS
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. JÚLIO PAU-
LO NETO. 01) Apelação Cível nº. 200.2005.030000-9/
001 – 7ª. Vara de Família da Comarca da Capital.
Apelante: Cleomar da Cruz Barbosa. Advogado(s):
Josenise de Andrade Oliveira. 1º. Apelado: Maria da
Conceição Cavalcanti Carlos de Mendonça.
Advogado(s): Cosme Soares de Andrade. 2º. Apelado:
Ministério Público Estadual. Na sessão do dia 18.05.2009
– COTA: “Adiado, por indicação do relator”.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. JÚLIO PAU-
LO NETO. 02) Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
200.2004.030537-3/002. 1º Apelante: Ministério Públi-
co do Estado da Paraíba. 2º Apelante: Rubens Falcão
da Silva Neto e Limp Fort - Engenharia Ambiental
Ltda. Advogado: Carlos Felipe Xavier Clerot e outros.
Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo de Direito
da 7ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Na sessão do dia 19.05.2009 – COTA: “Adiado, a
pedido do 2º. Apelante”.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
de Direito convocado para compor a 4ª Câmara Cível).
REVISOR: EXMO.DES. ANTÔNIO DE PÁDUA
LIMA MONTENEGRO. 03) Apelação Cível nº.
200.2007.004684-8/002 – 4ª. Vara Cível da Comarca
da Capital. 1º. Apelante: CCB – Cimpor Cimentos do
Brasil Ltda. Advogado(s): Álvaro Van Der Ley Lima
Neto e outros. 2º. Apelante: CONCREPAC Engenharia
de Concretos Ltda. Advogado(s): Márcio Henrique
Carvalho Garcia. Apelado: Os mesmos. Na sessão
do dia 12.05.2009 – COTA: “Adiado, a pedido do 1º.
Apelante”. Na sessão do dia 19.05.2009 – COTA: “Adiado,
por indicação do relator”.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. 04) Embargos de Declaração opostos
à decisão proferida nos autos da Apelação Cível
e Recurso Adesivo nº. 200.2005.042231-6/001 – 14ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Anamélia
Hardman Urtiga, Aline Maria Hardman Urtiga,
Eduardo Hardman Urtiga e Ana Maria Hardman Urtiga.
Advogado(s): Roberto Fernando Vasconcelos Alves.
Embargado: MAPFRE – Vera Cruz Vida e Previdência
S/A. Advogado(s): Odilon de Lima Fernandes
e outros. Na sessão do dia 19.05.2009 – COTA: “Adiado,
por indicação do relator”.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. 05) Embargos de Declaração opostos
à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento
nº. 003.2001.000110-9/002 – Comarca de Alagoa
Grande. Embargante: Município de Alagoa Grande,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): José François
Paulino de Oliveira, Manoel Sales Sobrinho e Wilma
dos Santos Sales. Embargado: Ronaldo Marques
Pereira. Advogado(s): José Luiz Meneses de Queiroz.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. 06) Embargos de Declaração opostos
à decisão proferida nos autos da Apelação Cível nº.
200.2007.736128-1/001 – 2ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Embargante: UNIBANCO – União dos Bancos
Brasileiros S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva.
Embargado: Maria Ignes Libório Saeger. Advogado(s):
Cícero Ricardo Antas Alves Cordeiro e outros.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. 07) Embargos de Declaração opostos
à decisão proferida nos autos da Apelação Cível
nº. 200.2005.003603-3/002 – 15ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Embargante: Dislub Combustíveis
Ltda. Advogado(s): Edglay Domingues Bezerra e outros.
Embargado: Flávio da Silva Ribeiro.
Advogado(s): Roberto Fernando Vasconcelos Alves.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. 08) Embargos de Declaração opostos
à decisão proferida nos autos da Apelação Cível
nº. 200.2005.003091-1/003 – 15ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Embargante: Dislub Combustíveis
Ltda. Advogado(s): Edglay Domingues Bezerra e outros.
Embargado: Flávio da Silva Ribeiro.
Advogado(s): Roberto Fernando Vasconcelos Alves.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. 09) Remessa Oficial no Mandado de
Segurança nº. 001.2008.009823-7/001. Impetrante: Ivanilde
Silva dos Santos. Advogado: Valdir Cacimiro de
Oliveira. Impetrado: Reitora da Universidade Estadual
da Paraíba. Advogado: Ebenezer Pernambucano do Limoeiro
da Silva. Remetente: Juízo de Direito da 1ª. Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. 10) Remessa Oficial na Ação de Cobrança
nº. 200.2004.059747-4/001. Autor: João Gonçalves
da Rocha. Advogado(s): Francinaldo Moreno
Praxedes e outros. Réu: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça
Júnior. Remetente: Juízo de Direito da 3ª. Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. JÚLIO PAU-
LO NETO. 11) Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
018.2007.005001-0/001. Apelante: Inspetor Sanitário
da Agevisa – Agência Estadual de Vigilância Sanitaria.
Advogado(s): Eduardo Ribeiro Cabral. Apelado:
Wellington Ferreira de Oliveira. Advogado(s): Guilherme
Melo Ferreira. Remetente: Juízo de Direito da 4ª.
Vara da Comarca de Guarabira.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. JÚLIO PAU-
LO NETO. 12) Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
200.2005.017232-5/001. Apelante: Município de João
Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Yuri Aragão e outros. Apelado: Eternal Vídeo Locadora
Ltda. Advogado(s): João Brito de Gois Filho e outros.
Remetente: Juízo de Direito da 7ª. Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. JÚLIO PAU-
LO NETO. 13) Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
025.2006.007517-0/001. Apelante: Presidente da Comissão
Eleitoral da Escola Estadual do Ensino Fundamental
e Médio Dr. Dionísio da Costa, Maria de Fátima
Lacerda e outros. Advogado(s): Danilo de Freitas Ferreira.
Apelado: Maria das Graças Nunes Rodrigues.
Advogado(s): Humberto Leite de Sousa Pires. Remetente:
Juízo de Direito da 5ª. Vara da Comarca de Patos.
RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBRE-
GA. REVISOR: EXMO. DES. JÚLIO PAULO NETO.
14) Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
200.2007.017263-6/001. Apelante: Tribunal de Contas
do Estado da Paraíba. Advogado(s): Eugênio Gonçalves
da Nóbrega. Apelado: Celma Marques Leal e outros.
Advogado(s): Karina Palova Villar Maia e Ivana
Ludmilla Villar Maia. Remetente: Juízo de Direito da
4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. 15) Agravo de Instrumento nº.
200.2009.014612-3/001 - 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Agravante: Sérgio Enrique
Pereira de Barros. Advogado(s): Jacqueline Rodrigues
Chaves. Agravado: Presidente da Comissão Coordenadora
do Concurso Público para o Curso de Formação
de Soldados da Policia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. 16) Agravo de Instrumento nº.
200.1996.000875-9/001 - 5ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Agravante: Jarbas José Santana
e Maria da Salete Guimarães de Santana.
Advogado(s): Bruno de Farias Cascudo e outros. Agravado:
Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. 17) Agravo de Instrumento nº.
200.2008.042964-6/001 - 5ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Camila Amblard.
Agravado: Benedita de Oliveira Vasconcelos.
Defensora: Ângela Maria Dantas L. de Abrantes.
RELATOR: EXMO. DES. JÚLIO PAULO NETO. 18)
Agravo de Instrumento nº. 200.2008.012001-3/002 -
1ª Vara Distrital de Mangabeira da Comarca da Capital.
Agravante: Adailton Pereira da Silva ME (Posto
Texas). Advogado(s): Mayra de Castro Maia Florêncio
e Luciana Maria Silveira Gomes Coutinho. Agravado:
Ello Distribuidora de Combustíveis Ltda. Advogado(s):
Urbano Vitalino de Melo Neto e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JÚLIO PAULO NETO. 19)
Agravo de Instrumento nº. 001.2006.010727-1/005 -
6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante:
Unicard Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): Luiz
Fernando Visconti e outros. Agravados: José Laecio
Mendonça e Francisco Martins de Oliveira.
Advogado(s): José Laércio Mendonça.
RELATOR: EXMO. DES. JÚLIO PAULO NETO. 20)
Agravo de Instrumento nº. 038.2004.001325-2/001 -
1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Agravante: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira
Rocha e outros. Agravado: Márcia Xavier da Silva.
Advogado(s): Francisco de Assis Maximo Silva.
RELATOR: EXMO. DES. JÚLIO PAULO NETO. 21)
Agravo de Instrumento nº. 200.2000.010455-0/001 -
1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravantes:
Ary Carneiro Vilhena e Berilo Ramos Borba.
Advogado(s): Elenilson Cavalcanti de Franca. Agravado:
Maria Edwiges Lobato Góes Albuquerque.
Advogado(s): Francisco de Assis Almeida e Silva e
Raquel Lobato Góes de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. JÚLIO PAULO NETO. 22)
Agravo de Instrumento nº. 200.2008.041601-5/001 -
11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante:
Maria Nilma da Silva. Advogado(s): João Alberto da
Cunha Filho. Agravado: Claro S/A.
RELATOR: EXMO. DES. JÚLIO PAULO NETO. 23)
Agravo de Instrumento nº. 001.2008.014808-1/001 -
4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante:
Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Clavio de Melo
Valença Filho e outros. Agravado: Santino Marcena da
Silva. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. JÚLIO PAULO
NETO. 24) Apelação Cível nº. 033.2004.001168-7/001 - 5ª
Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Município de
Santa Rita, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Pedro Ramos Cabral e outros. Apelado: Maria da Glória
Cruz do Carmo. Advogado(s): Valter de Melo.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. JÚLIO PAULO
NETO. 25) Apelação Cível nº. 033.2006.000310-1/001 -
5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Município de
Santa Rita, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Pedro Ramos Cabral e outros. Apelado: João Batista
Soares da Silva. Advogado(s): Valter de Melo.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. JÚLIO PAULO
NETO. 26) Apelação Cível nº. 001.2008.012683-0/001 -
3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante:
UNIBANCO Aig Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques
Custódio de Albuquerque e outros. Apelado: Leonilia
Agra Nápoles. Advogado(s): Lauri Ferreira.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. JÚLIO PAU-
LO NETO. 27) Apelação Cível nº. 200.2007.003869-6/
001 - 2ª Vara de Família da Comarca da Capital.
Apelante: Paulo de Tarso Leite Filgueiras. Advogado(s):
Almir Alves Dionisio. 1º. Apelado: Maria da Penha
Gonçalves Filgueiras. Advogado(s): Livieto Régis Filho.
2º. Apelado: Áureo Borborema Filgueiras.
Advogado(s): Anderson Ferreira Marques e outros.
PAUTA DE JULGAMENTO
DA CÂMARA CRIMINAL
DIA: 26 DE MAIO DE 2009
(PAUTA ORDINÁRIA)
HORÁRIO ÀS 08:30 HS.
RELATOR: DES. NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA RE-
VISOR: DES. ANTONIO CARLOS COELHO DA FRAN-
CA 1º Apelação Criminal nº 200.2007.742652-2/002,
da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelante:
13
MARCELO ARAÚJO. (Advs:, Harley Hardenberg M.
Cordeiro e Outro). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA RE-
VISOR: DES. ANTONIO CARLOS COELHO DA FRAN-
CA 2º Apelação Criminal nº 017.2007.001478-6/001,
da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante: DA-
MIÃO JOSÉ DOS SANTOS. (Advs:, Sebastião Araújo
de Maria e Amanda do Nascimento Nóbrega) Apelada:
A Justiça Pública.
RELATOR: DES. NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA RE-
VISOR: DES. ANTONIO CARLOS COELHO DA FRAN-
CA 3º Apelação Criminal nº 037.2005.001790-6/001,
da 1ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: FRAN-
CISCO DAS CHAGAS NEVES, vulgo “CHAGUINHA”.
(Adv:, Eduardo Henrique Jácome e Silva) Apelada: A
Justiça Pública.
RELATOR: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FI-
LHO REVISOR: DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓ-
SIO 4º Apelação Criminal nº 037.2007.005650-4/
001, da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante:
FÁBIO JÚNIOR DOS SANTOS, vulgo “NEGO”.
(Adv:, Cláudio César Gadelha Rodrigues). Apelada:
A Justiça Pública.
RELATOR: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
REVISOR: DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO 5º
Apelação Criminal nº 003.2005.000268-6/001, da Comarca
de Alagoa Grande. Apelante: LUZIMAR CLE-
MENTINO DA SILVA JÚNIOR, vulgo “CABRA VE-
LHO”. (Advs:, Roberto L. Oliveira e Márcia Moreira da
Silva). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
REVISOR: DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO 6º
Apelação Criminal nº 037.2006.004852-9/001, da 5ª
Vara da Comarca de Sousa. Apelante: FRANCINAL-
DO FERREIRA DE SOUSA. (Adv:, Eduardo Henrique
J. e Silva). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO 7º
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
200.2004.024522-3/001, da 1ª Vara do Tribunal do Júri
da Comarca da Capital. Recorrente: EDNALDO SOA-
RES CORQUEIJO FILHO que também se assina
Ednaldo Soares Corqueijo, vulgo “NEGUINHO DA
VARA”. (Adv:, Marcos Antônio Camelo). Recorrida: A
Justiça Pública.
RELATOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA 8º
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
094.2000.000970-7/001, da Comarca de Água Branca.
Recorrente: JOSÉ EDSON GONÇALVES RODRI-
GUES, vulgo “ZÉ DE ZEQUINHA MOCÓ”. (Adv:, João
Vanildo da Silva). Recorrida: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA 9º
Apelação Criminal nº 045.2005.000534-2/001, da Comarca
de Sumé. Apelante: VICENTE DE PAULA SIL-
VA, vulgo “PAULO PALITINHO”. (Advs:, Petrucio Rogério
de Araújo Brito e Inácio Justino Maracajá). Apelada:
A Justiça Pública.
RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS COELHO DA
FRANCA 10º Apelação Criminal nº 019.2004.000719-
7/001, da Comarca de Soledade. Apelante: Representante
do Ministério Público Apelado: JUACI CORDEI-
RO DE SOUSA. (Adva:, Maria Goretti Cordeiro de
Oliveira).
RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS COELHO DA
FRANCA 11º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
013.2008.001459-3/002, da 4ª Vara da Comarca de
Cajazeiras. Recorrente: Representante do Ministério
Público. Recorrido: JOSÉ ANTÔNIO PAULO NETO.
(Adv:, Rogério Bezerra Rodrigues).
RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS COELHO DA
FRANCA 12º Apelação Criminal nº 001.2005.022787-
3/002, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. Apelante: PHILIP CARTAXO SANTOS.
(Adv:, Amaro Gonzaga Pinto Filho) Apelada: A Justiça
Pública.
RELATOR: DES. NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA RE-
VISOR: DES. ANTONIO CARLOS COELHO DA FRAN-
CA 13º Apelação Criminal nº 001.2006.027558-1/001,
da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
Apelante: JOÃO PEDRO DA COSTA, vulgo “JOÃO
MATRACA”. (Adv:, Paulo de Tarso L. G. de Medeiros)
Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA RE-
VISOR: DES. ANTONIO CARLOS COELHO DA
FRANCA 14º Apelação Criminal nº 200.2007.742359-
4/003, da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Apelante: RONALDO DA SILVA FERNANDES. (Defensor
Público:, Ivanildo Francisco Pessoa) Apelada:
A Justiça Pública.
RELATOR: DES. NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA RE-
VISOR: DES. ANTONIO CARLOS COELHO DA FRAN-
CA 15º Apelação Criminal nº 200.2006.026895-6/003,
da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
Apelante: ALMIR DA CUNHA LIMA, vulgo “CABO
CUNHA”. (Advs:, Cláudius Augusto Lyra Ferreira Caju,
Alberto Domingos Grisi Filho e Outro). Apelada: A
Justiça Pública.
RELATOR: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
REVISOR: DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO 16º
Apelação Criminal nº 001.2005.024258-3/001, da 7ª
Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Apelante:
AIRTON GOMES DA SILVA. (Adv:, Gilberto
Aureliano Lima). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
REVISOR: DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO 17º
Apelação Criminal nº 088.2005.000371-9/001, da Comarca
de São Bento. Apelante: FABRÍCIO IZIDORO
DA SILVA, vulgo “CHAVE DE RODAS. (Adv:, Glauber
Rildo Diniz Maia da Cruz). Apelada: A Justiça Pública.

14
RELATOR: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
REVISOR: DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO 18º
Apelação Criminal nº 001.2007.019159-6/001, da 1ª
Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Apelante:
ADRIANA BENTO TOMAS. (Adv:, Gildásio Alcântara
Morais). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
REVISOR: DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO 19º
Apelação Criminal nº 025.2007.006013-9/001, da 1ª
Vara da Comarca de Patos. Apelante: Representante
do Ministério Público. Apelado: FÁBIO JÚNIOR NA-
ZARES DOS SANTOS, vulgo “JUNHO”. (Defensor
Público:, Aluízio Hilário de Souza).
RELATOR: DES. NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA RE-
VISOR: DES. ANTONIO CARLOS COELHO DA FRAN-
CA 20º Apelação Criminal nº 001.2004.020910-6/002,
da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
Apelante: ERICH CARDOSO DO NASCIMENTO. (Defensores
Públicos:, Maria de Lourdes Araújo Melo e
Outros). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA RE-
VISOR: DES. ANTONIO CARLOS COELHO DA FRAN-
CA 21º Apelação Criminal nº 001.2005.035725-8/001,
da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
Apelante: WILSON APARECIDO DE PINHO. (Adv:,
Félix Araújo Filho). Apelada: A Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
ATA da 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária da Colenda
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, realizada aos 12 (doze) dias
do mês de maio do ano de dois mil e nove (2009).
Presidência da Excelentíssima Desembargadora Maria
das Neves do E. A. D. Ferreira. Presentes o Exmo.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a Exma. Desa.
Maria de Fátima M. B. Cavalcanti, o Exmo. Sr. Des.
José Di Lorenzo Serpa e o Exmo. Dr. Carlos Eduardo
Leite Lisboa (Juiz de direito convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria das Neves do E. A. D. Ferreira).
Presente ao julgamento a Exma. Sra. Dra. Lúcia Pereira
Marsicano, Promotora de Justiça convocada. Secretariando
os trabalhos a Assessora Técnica Ana Angélica
Moreira Ribeiro. Aberta a sessão às 08:30 (oito e
trinta) horas, foi lida e aprovada, sem restrições, a ATA
da sessão anterior. Recomendou-se o encaminhamento
de voto de elogio ao Exmo. Dr. Carlos Eduardo Leite
Lisboa, pela brilhante atuação na 2ª Câmara Cível. Em
seguida, a Exma. Desa. Maria das Neves do E. A. D.
Ferreira submeteu à apreciação do Augusto Colegiado
a Pauta de Julgamento constante dos feitos adiante
discriminados: PAUTA ORDINÁRIA. 01) Agravo de Instrumento
nº 200.2008.018.160-1/001. 1ª Vara de Família
da Capital. RELATORA: EXMA. JUÍZA CONVOCA-
DA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
Agravante(s): Eliane dos Santos Arantes. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros. 01
Agravado(s): Carlos Gustavo Gomes de Oliveira e
João Nelson Gomes de Oliveira, herdeiros do espólio
de Carlos Alberto Duarte de Oliveira. Advogado(s):
Felipe Rangel de Almeida e outros. 02 Agravado(s): R.
A. F. de O., representado por sua genitora Vera Lúcia
Farias de Oliveira, herdeiro do espólio de Carlos Alberto
Duarte de Oliveira. 03 Agravado(s): Rafael Farias de
Oliveira, herdeiro do espólio de Carlos Alberto Duarte
de Oliveira. Advogado(s): Ítalo Charles da Rocha Sousa.
Decisão: Dra. Vanda Elizabeth Marinho. Sessão do
dia 28.04.09 - Cota: Adiado por falta de energia elétrica
no recinto. Sessão do dia 05.05.09 - Cota: Adiado, em
face da ausência justificada da relatora. Sessão do dia
12.05.09 - Cota: Adiado, em face da ausência justificada
da relatora. 02) Embargos de Declaração nº
200.2005.021.986-0/001. 15ª Vara Cível da Capital.
RELATORA: EXMA. JUÍZA CONVOCADA MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Embargante(s): Companhia
de Seguros Aliança do Brasil. Advogado(s): Milena
Neves Augusto, Carlos Antônio Harten Filho e outros.
Embargado(s): Eliane Gomes da Silva e outros.
Advogado(s): João Nunes de Castro Neto. Decisão:
Dr. João Batista Barbosa. Sessão do dia 28.04.09 -
Cota: Adiado por falta de energia elétrica no recinto.
Sessão do dia 05.05.09 - Cota: Adiado, em face da
ausência justificada da relatora. Sessão do dia 12.05.09
- Cota: Adiado, em face da ausência justificada da
relatora. 03) Apelação Cível nº 001.2004.022.625-8/
001. 2ª Vara Cível da Capital. RELATORA: EXMA. JU-
ÍZA CONVOCADA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVAL-
CANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Banco Citicard
S.A. Advogado(s): Carlos de Sá Pereira Filho.
Apelado(s): Mônica Maria de Melo Batista. Advogado(s):
Felix Oliveira Batista e Marcus Antônio Lucena Nogueira.
Decisão: Dr. Cláudio Antônio Carvalho Xavier. Sessão
do dia 28.04.09 - Cota: Adiado por falta de energia
elétrica no recinto. Sessão do dia 05.05.09 - Cota:
Adiado, em face da ausência justificada da relatora.
Sessão do dia 12.05.09 - Cota: Adiado, em face da
ausência justificada da relatora. 04) Apelação Cível nº
055.2006.000.129-8/002. Comarca de Remígio. RE-
LATORA: EXMA. JUÍZA CONVOCADA MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia
Carlos de Souza e outros. Apelado(s): João Antônio de
Sousa. Advogado(s): Deorge Aragão de Almeida e outros.
Decisão: Dra. Andréa Carla Mendes Nunes Galdino.
Sessão do dia 28.04.09 - Cota: Adiado por falta de
energia elétrica no recinto. Sessão do dia 05.05.09 -
Cota: Adiado, em face da ausência justificada da relatora.
Sessão do dia 12.05.09 - Cota: Adiado, em face
da ausência justificada da relatora. 05) Remessa Oficial
no Mandado de Segurança nº 001.2007.035.477-2/
002. 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.
RELATORA: EXMA. JUÍZA CONVOCADA MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Impetrante(s): Ricardo Bezerra Tavares. Advogado(s):
Bruno Farias Lima. Impetrado(s): STTP – Superintendente
de Trânsito e Transportes Públicos de Campina
Grande.Advogado (s): Ítalo Clementino de Lima Montenegro
e Divanna Santos Lima Carvalho. Remetente:
Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha. Sessão do dia
28.04.09 - Cota: Adiado por falta de energia elétrica no
recinto. Sessão do dia 05.05.09 - Cota: Adiado, em
face da ausência justificada da relatora. 06) Apelação
Cível nº 073.2004.001.047-9/001. 3ª Vara de Cabedelo.
RELATORA: A EXMA. JUÍZA CONVOCADA MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: O EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Apelante(s): Município de Cabedelo. Advogado(s): Márcio
Rogério Macedo das Neves e outros. Apelado(s):
José Giovani de Oliveira e outra. Advogado(s): Aderbal
da Costa Villar Neto e outros. Sentença: Dr. José Célio
de Lacerda Sá. Sessão do dia 14.04.09 – Cota: Adiado
em face do adiantado da hora. Sessão do dia 23.04.09
- Cota: Adiado por falta de quorum. Sessão do dia
28.04.09 - Cota: Adiado por indicação da Relatora.
Sessão do dia 05.05.09 - Cota: Adiado, em face da
ausência justificada da relatora. Sessão do dia 12.05.09
- Cota: Adiado, em face da ausência justificada da
relatora. 07) Remessa Ex Officio na Ação Civil Pública
nº. 001.2007.022.933-9/001. 1ª Vara da Fazenda Pública
de Campina Grande. RELATORA: EXMA. JUÍZA
CONVOCADA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUE-
DES. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. Promovente (s): Curadoria do
Meio Ambiente da comarca de Campina Grande. 01
Promovido (s): Município de Campina Grande.
Procurador(es): Marina Joffily de Souza. 02 Promovido
(s): Associação dos Proprietários de Quiosques e Afins
do Parque Evaldo Cruz. Advogado(s): Gildásio Alcântara
Morais. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande. Sentença: Dr.
Francisco Antunes Batista. Sessão do dia 23.04.09 -
Cota: Adiado por falta de quorum. Sessão do dia
28.04.09 - Cota: Adiado por falta de energia elétrica no
recinto. Sessão do dia 05.05.09 - Cota: Adiado, em
face da ausência justificada da relatora. Sessão do dia
12.05.09 - Cota: Adiado, em face da ausência justificada
da relatora. 08) Agravo de Instrumento nº
200.1998.014.727-2/001. 1ª Vara Cível da Capital.
RELATORA: EXMA. JUÍZA CONVOCADA MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Agravante(s): PREVI-
BAN - Previdência Privada Paraibana. Advogado(s):
José de Souza Campos. Agravado(s): Valter Mesquita
Neves. Advogado(s): Fabiano Barcia de Andrade e
outro. Decisão: Dr. Josivaldo Félix de Oliveira. Sessão
do dia 05.05.09 - Cota: Adiado, em face da ausência
justificada da relatora. Sessão do dia 12.05.09 - Cota:
Adiado, em face da ausência justificada da relatora.
09) Embargos de Declaração nº. 200.2006.064.000-6/
001. 14ª Vara Cível da Capital. RELATORA: EXMA.
JUÍZA CONVOCADA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. Embargante(s): BCP S/A. Advogado(s):
Eduardo Fragoso dos Santos e outros. Embargado(s):
Maria do Bom Sucesso N. de Medeiros – ME.
Advogado(s): Normando Araújo de Sá e outros. Sessão
do dia 05.05.09 - Cota: Adiado, em face da ausência
justificada da relatora. Sessão do dia 12.05.09 -
Cota: Adiado, em face da ausência justificada da relatora.
10) Embargos de Declaração nº.
200.2008.019.839-9/001. 3ª Vara de Família da Capital.
RELATORA: EXMA. JUÍZA CONVOCADA MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Embargante(s): Jailton
Chaves da Silva. Advogado(s): Celso T. L. Pires Segundo
e outros. Embargado(s): Túlia Gomes de Souza
Neves. Sessão do dia 05.05.09 - Cota: Adiado, em
face da ausência justificada da relatora. Sessão do dia
12.05.09 - Cota: Adiado, em face da ausência justificada
da relatora. 11) Remessa Oficial no Mandado de
Segurança nº 001.2008.006.285-2/001. 1ª Vara da Fazenda
Pública de Campina Grande. RELATORA: EXMA.
JUÍZA CONVOCADA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. Impetrante (s): Isabel Cristina Passim. Advogado
(s): Valéria C. Almeida Luna e outra. Impetrado
(s): UEPB – Universidade Estadual da Paraíba – Pró-
Reitoria da COMVEST. Remetente: Juízo de Direito da
1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Sessão
do dia 05.05.09 - Cota: Adiado, em face da ausência
justificada da relatora. Sessão do dia 12.05.09 -
Cota: Adiado, em face da ausência justificada da relatora.
12) Apelação Cível nº 200.2007.002.803-6/001. 2ª
Vara Cível da Capital. RELATORA: EXMA. JUÍZA CON-
VOCADA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. Apelante(s): Alisson de Araújo Torres
Filho. Advogado(s): Zenildo Gonçalves de Mendonça
Filho e outro. 01 Apelado(s): HSBC Bank Brasil S/A
- Banco Múltiplo. Advogado(s): Marília Almeida Vieira e
outros. 02 Apelado(s): Beto Veículos. Advogado(s):
Alcides Magalhães de Souza e outro. Decisão: Dr. Inácio
Jairo Queiroz de Albuquerque. Sessão do dia
05.05.09 - Cota: Adiado, em face da ausência justificada
da relatora. Sessão do dia 12.05.09 - Cota: Adiado,
em face da ausência justificada da relatora. 13) Apelação
Cível nº 001.2006.030.430-8/001. 2ª Vara Cível de
Campina Grande. RELATORA: EXMA. JUÍZA CONVO-
CADA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. RE-
VISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE AL-
BUQUERQUE. Apelante(s): Alexsandra Gomes do Nascimento.
Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho e
outros. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Decisão:
Dr. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. Sessão
do dia 05.05.09 - Cota: Adiado, em face da ausência
justificada da relatora. Sessão do dia 12.05.09 - Cota:
Adiado, em face da ausência justificada da relatora.
14) Apelação Cível nº 041.2007.000.625-3/001. Comarca
de Alhandra. RELATORA: EXMA. JUÍZA CON-
VOCADA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. Apelante(s): Maria Lúcia de Araújo.
Advogado(s): Glauber Jorge Lessa Feitosa e outro.
Apelado(s): Samuel Philippe Porchet e outra.
Advogado(s): André Ferraz de Moura. Decisão: Dr.
Hélder Ronald Rocha de Almeida. Sessão do dia
05.05.09 - Cota: Adiado, em face da ausência justificada
da relatora. Sessão do dia 12.05.09 - Cota: Adiado,
em face da ausência justificada da relatora. 15) Apelação
Cível nº 001.2005.033.089-1/001. 4ª Vara de Família
de Campina Grande. RELATORA: EXMA. JUÍZA
CONVOCADA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUE-
DES. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): José Célio Vital de
Negreiros. Advogado(s): Antônio Carlos dos Santos.
Apelado(s): Michelle Cunha da Silva. Advogado(s): Alex
Souto Arruda. Decisão: Dra. Renata Barros de Assunção
Paiva. Sessão do dia 05.05.09 - Cota: Adiado, em
face da ausência justificada da relatora. Sessão do dia
12.05.09 - Cota: Adiado, em face da ausência justificada
da relatora. 16) Apelação Cível nº 200.2007.737.051-
4/001. 3ª Vara Distrital de Mangabeira. RELATORA:
EXMA. JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUE-
DES. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Paulo Chaves de
Souza. Advogado(s): Em causa própria. Apelado(s):
Leda Maura Cordeiro. Advogado(s): Hércio Leite Nóbrega
Filho. Decisão: Dr. Manoel Gonçalves Dantas de
Abrantes. Sessão do dia 05.05.09 - Cota: Adiado, em
face da ausência justificada da relatora. Sessão do dia
12.05.09 - Cota: Adiado, em face da ausência justificada
da relatora. 17) Apelação Cível nº 200.2002.389.299-
1/001. 14ª Vara Cível da Capital. RELATORA: EXMA.
JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. RE-
VISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE AL-
BUQUERQUE. Apelante(s): A. C. G. de M. L., representada
pela sua genitora Silvana Maria Gomes de
Miranda Linhares, e Silvana Maria Gomes de Miranda
Linhares. Advogado(s): Evandro José Barbosa e outros.
Apelado(s): Ache Laboratórios Farmacêuticos S/
A. Advogado(s): Roberto Leonardo da S. Ramos e
outros. Decisão: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão.
Sessão do dia 05.05.09 - Cota: Adiado, em face da
ausência justificada da relatora. Sessão do dia 12.05.09
- Cota: Adiado, em face da ausência justificada da
relatora. 18) Apelação Cível nº 001.2005.015.758-3/
002. 3ª Vara Cível de Campina Grande. RELATORA:
EXMA. JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUE-
DES. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Jefferson José
Costa de Souza. Advogado(s): José Laécio Mendonça.
01 Apelado(s): Inalda Nunes da Silva. Advogado(s):
Em causa própria. 02 Apelado(s): Flávio Henrique de
Miranda. Advogado(s): Vladimir Ataíde da Silva. Decisão:
Dr. Manuel Maria Antunes de Melo. Sessão do dia
05.05.09 - Cota: Adiado, em face da ausência justificada
da relatora. Sessão do dia 12.05.09 - Cota: Adiado,
em face da ausência justificada da relatora. 19) Apelação
Cível nº 200.2003.080.786-7/001. 14ª Vara Cível
da Capital. RELATORA: A EXMA. JUÍZA MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Apelante(s): Maria do
Carmo Lima. Defensor (es): Maria da Glória Oliveira.
01 Apelado(s): Terral Empreendimentos Imobiliária S/A.
Advogado(s): José Ricardo Porto e outros. 02Apelado(s):
Gomes Rabelo Empreendimentos LTDA. Advogado(s):
Maria Stela Montenegro de Morais. Sentença: Dr. Marcos
Aurélio P. Jatobá Filho. Sessão do dia 05.05.09 -
Cota: Adiado, em face da ausência justificada da relatora.
Sessão do dia 12.05.09 - Cota: Adiado, em face
da ausência justificada da relatora. 20) Apelação Cível
nº. 200.2007.752.717-0/001. 7ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. RELATORA: A EXMA. JUÍZA MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: O EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Apelante(s): Alfredo José Abrantes Pinto de Oliveira.
Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega e outro.
Apelado(s): Município de João Pessoa, representado
por seu prefeito. Advogado(s): Giulianna Mariz Maia V.
Batista e outros. Sentença: Exmo. Juiz João Batista
Vasconcelos. Sessão do dia 17.02.09 - Cota: Adiado
por indicação da Relatora. Sessão do dia 12.05.09 -
Cota: Adiado, em face da ausência justificada da relatora.
21) Apelação Cível nº 200.2001.136.960-6/001. 3ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATORA: EXMA.
JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. RE-
VISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE AL-
BUQUERQUE. Apelante(s): Marcos Antônio de Sousa.
Advogado(s): Halysson Lima Mendes. Apelado(s):
Estado da Paraíba. Advogado(s): Harrison Targino.
Sentença: Exmo. Juiz Carlos Antônio Sarmento. Sessão
do dia 13.01.09 – Cota: Adiado face a ausência
justificada da relatora. Sessão do dia 20.01.09 - “Adiado
face a ausência justificada da relatora”. Sessão do
dia 27.01.09 - “Adiado face a ausência justificada da
relatora”. Sessão do dia 05.02.09 - “Adiado para o dia
13.02.2009”. Sessão do dia 13.02.09. Cota: Adiado por
indicação da Relatora. Sessão do dia 12.05.09 - Cota:
Adiado, em face da ausência justificada da relatora.
22) Apelação Cível nº 200.2005.045.404-6/002. 14ª Vara
Cível da Capital. RELATORA: EXMA. JUÍZA MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Apelante(s): Aguinaldo de Sousa. Advogado(s): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva e outros. Apelado(s):
Banco ABN AMRO Bank S/A. Advogado(s): Vanessa
Cristina de Morais Ribeiro e outros. Sentença: Dr. Alexandre
Targino Gomes Falcão. Sessão do dia 12.05.09
- Cota: Adiado, em face da ausência justificada da
relatora. 23) Apelação Cível nº 200.2007.735.496-3/
001. 1ª Vara Cível da Capital. RELATORA: EXMA. JU-
ÍZA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVI-
SOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-
QUERQUE. Apelante(s): BCP S/A. Advogado(s): Eduardo
Fragoso dos Santos e outros. Apelado(s): Link Engenharia
Ltda. Advogado(s): Catarina Mota de Figueiredo
Porto e outros. Sentença: Dr. Josivaldo Félix de
Oliveira. Sessão do dia 12.05.09 - Cota: Adiado, em
face da ausência justificada da relatora. 24) Apelação
Cível nº 001.2002.007.445-4/001. 5ª Vara de Família
de Campina Grande. RELATORA: EXMA. JUÍZA MA-
RIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-
QUE. Apelante(s): Anacleonte Gomes da Silva Filho.
Advogado(s): Fábio José de Souza Arruda e outros.
Apelado(s): Rizoleide Sabino de Araújo. Advogado(s):
José Lamarques de Medeiros. Sentença: Dr. Eduardo
Rubens da Nóbrega Coutinho. Sessão do dia 12.05.09
- Cota: Adiado, em face da ausência justificada da
relatora. 25) Apelação Cível nº 200.2006.008242-3/001.
11ª. Vara Cível da Capital. RELATOR: O EXMO. JUIZ
CONVOCADO CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA.
REVISORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA
M. B. CAVALCANTI. Apelante(s): Hiper CArd – Banco
Múltiplo S.A. Advogado(s): Caroline Tortella B. de Morais,
Luiz Fernando Visconti e outro. Apelado(s): Carlos
Antonio Pereira da Silva. Advogado(s): Leonardo Theodoro
de Aquino. Sentença: Dra. Silmary Alves de
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
Queiroga Vita. Sessão do dia 05.05.09 - Cota: Adiado,
em face da ausência justificada do relator. Desprovido,
unânime. 26) Apelação Cível nº 200.2008.022986-
3/001. 4ª. Vara da Fazenda da Capital. RELATOR: O
EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS EDUARDO LEI-
TE LISBOA. REVISORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA
DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. Apelante(s): Ítalo José
Alves de Santana. Advogado(s): Roberto Nóbrega de
Carvalho. Apelado(s): Comandante Geral da Polícia
Militar e o Presidente da Comissão de Promoção de
Praças e Soldados da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
Advogado(s): Josemar Dutra da Silva. Sentença:
Dr. Hermance Gomes Pereira. Sessão do dia 05.05.09
- Cota: Adiado, em face da ausência justificada do
relator. Fez sustentação oral, pela apelante, o Dr. Roberto
Nóbrega de Carvalho. Desprovido, unânime. 27)
Apelação Cível nº 001.2005.033321-8/001. 4ª. Vara Cível
– Campina Grande. RELATOR: O EXMO. JUIZ CON-
VOCADO CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA. REVI-
SORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B.
CAVALCANTI. 1º. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/
A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha.
2ª.Apelante(s): WL Comércio e Importação.
Advogado(s): Rossana Bitencourt Dantas. Apelado(s):
os mesmos. Sentença: Dr. José Márcio Rocha Galdino.
Sessão do dia 05.05.09 - Cota: Adiado, em face da
ausência justificada do relator. Provido parcialmente o
1º apelo e desprovido o 2º apelo, unânime. 28) Apelação
Cível nº 073.2002.001482-2/001. 3ª. Vara Cabedelo.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA. REVISORA: A EXMA. SRª.
DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.
Apelante(s): Wamberto Paiva de Albuquerque.
Advogado(s): Cipriano Pires de Menezes. Apelado(s):
Município de Cabedelo rep. por seu Prefeito.
Advogado(s): Márcio Rogério Macedo das Neves. Sentença:
Dra. Andréa Gonçalves Lopes Lins. Sessão do
dia 05.05.09 - Cota: Adiado, em face da ausência
justificada do relator. Desprovido, unânime. 29) Apelação
Cível nº 023.2007.000313-4/001. 2ª. Vara Mamanguape.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO CAR-
LOS EDUARDO LEITE LISBOA. REVISORA: A EXMA.
SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.
Apelante(s): Marluce Silca de Souza. Advogado(s): Izaias
Marques Ferreira. Apelado(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e Eduardo Henrique
Farias da Costa. Sentença: Dra. Daniela Rolim
Bezerra. Sessão do dia 05.05.09 - Cota: Adiado, em
face da ausência justificada do relator. Fez sustentação
oral, pela apelante, o Dr. Izaías Marques Ferreira.
Desprovido, unânime. 30) Apelação Cível nº
041.2007.0018431/001. Alhandra. RELATOR: O EXMO.
JUIZ CONVOCADO CARLOS EDUARDO LEITE LIS-
BOA. REVISORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. Apelante(s): William Dias
Costa. Advogado(s): Maria de Fátima Cavalcante de
Melo, Renata P. Donato e outros. Apelado(s): Helena
Pereira do Nascimento. Advogado(s): Rose Marie Jubert
Sliva. Sentença: Dr. Helder Ronald Rocha de Almeida.
Sessão do dia 05.05.09 - Cota: Adiado, em face
da ausência justificada do relator. Desprovido, unânime.
31) Apelação Cível nº 200.2005.670.863-5/001. 6ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO CARLOS EDUARDO LEITE LIS-
BOA. REVISOR: EXMO. DES MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. 01 Apelante(s): José Joácio de
Araújo Morais. Advogado(s): George Ventura Morais e
outros. 02 Apelante(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba, através da Curadoria do Patrimônio Público.
Promotor(es): Ádrio Nobre Leite e outros. Apelado(s):
Os mesmos. Sentença: Dr. Aluízio Bezerra Filho. Sessão
do dia 07.04.09. Cota: Adiado a pedido do primeiro
apelante. Sessão do dia 14.04.2009. Cota: retirado de
pauta para melhor tramitação em face da suspeição da
Revisora por motivo e encaminhado ao gabinete da
Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Sessão do dia
05.05.09 - Cota: Adiado, em face da ausência justificada
do relator. Adiado, por falta de quorum. 32) Agravo
de Instrumento n.º 022.2009.000.000-5/001. Comarca
de São José de Piranhas. RELATORA: EXMA. SRª.
DESª. MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREI-
RA. Agravante(s): Rodobens Administradora de Consórcios
LTDA. Advogado(s): Fábio Henrique Caetano e
outros. Agravado(s): José Ferreira de Carvalho.
Advogado(s): José Lira de Araújo. Decisão: Dr. José
Djacy Soares Alves. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade,
unânime. Rejeitada a prejudicial de incompetência,
unânime. No mérito, provido, unânime. 33) Agravo
de Instrumento n.º 200.2008.044.673-1/001. 1ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. RELATORA: EXMA. SRª.
DESª. MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREI-
RA. Agravante(s): Amanda Elisabeth Pereira do Nascimento.
Defensor(es): Marcos Antônio Maciel de Melo.
Agravado(s): Presidente da Comissão do Concurso
Público da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
Advogado(s): Josemar Dutra da Silva. Decisão: Dr.
Marcos Coelho de Salles. Provido, unânime. 34) Agravo
de Instrumento n.º 038.2008.002.194-2/001. 2ª Vara
de Itabaiana. RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA
DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREIRA. Agravante(s):
Josefa Severina da Silva e outros. Advogado(s): Leonardo
Fernandes Torres e outros. Agravado(s): Edinaldo
Ferreira da Silva. Advogado(s): Daniel de Sousa
Oliveira e outros. Decisão: Dr. Meales Medeiros de
Melo. Desprovido, unânime. 35) Apelação Cível nº
001.2005.033.660-9/001. 6ª Vara Cível de Campina
Grande. RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS
NEVES DO E. DE A. D. FERREIRA. REVISORA: A
EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVAL-
CANTI.. Apelante(s): Energisa Borborema – Distribuidora
de Energia S/A. Advogado(s): Carlos Frederico
Nóbrega Farias e outros. Apelado(s): Maria do Rosário
de Paula Rêgo Luz. Advogado(s): Arsênio Valter de
Almeida Ramalho. Sentença: Dr. Bartolomeu Correia
Lima Filho. Acolhida a preliminar de nulidade da sentença,
unânime. 36) Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
001.2008.019.998-5/001. Vara da Infância e Juventude
de Campina Grande. RELATORA: EXMA. SRª. DESª.
MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREIRA.
REVISORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA
M. B. CAVALCANTI. Apelante(s): Isolda Fragoso Nascimento.
Advogado(s): Félix Araújo Filho e outros.
Apelado(s): Herbert Costa do Rêgo. Advogado(s):
Manoel Félix Neto e outros. Remetente: Juízo de Direi-

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
to da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande.
Sentença: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
Rejeitadas as preliminares, unânime. No mérito,
desprovidos ambos os recursos, unânime. 37) Remessa
Ex-Officio no Mandado de Segurança nº.
055.2008.001.059-2/002. Comarca de Remígio. RE-
LATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO
E. DE A. D. FERREIRA. REVISORA: A EXMA. SRª.
DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.
Impetrante(s): João Barboza Meira. Advogado(s): João
Barboza Meira Júnior. Impetrado(s): Município de Remígio.
Advogado(s): Lucélia Dias de Medeiros. Remetente:
Juízo de Direito da comarca de Remígio. Sentença:
Dra. Ana Carmem Pereira Jordão Vieira. Desprovido,
unânime. 38) Agravo de Instrumento n.º
200.2007.746.896-1/001. 5ª Vara de Família da Capital.
RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA
M. B. CAVALCANTI.. Agravante(s): João Fonseca da
Costa. Advogado(s): Hélio Veloso da Cunha e outros.
Agravado(s): M. J. B. de S. e C., representado por sua
genitora Carla Patrícia B. de Souza e Costa.
Advogado(s): Manuella Gomes Vilhena e outro. Decisão:
Dr. Sivanildo Torres Ferreira. Provido, unânime.
39) Agravo de Instrumento n.º 200.2003.032.820-3/
005. 1ª Vara Cível da Capital. RELATORA: A EXMA.
SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.
Agravante(s): Esmale – Assistência Internacional de
Saúde LTDA (Smile). Advogado(s): Inocêncio Silva e
outros. Agravado(s): Paula Francinete Dutra Basto.
Advogado(s): Christianne Gonçalves Garcez e outros.
Decisão: Dr. Josivaldo Félix de Oliveira. Desprovido,
unânime. 40) Agravo de Instrumento n.º
073.2008.002.855-5/001. 3ª Vara de Cabedelo. RELA-
TORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B.
CAVALCANTI. Agravante(s): José Mário Soares Madruga.
Advogado(s): Dimitri Luna de Oliveira e outros.
Agravado(s): Secretária de Administração do Município
de Cabedelo. Decisão: Dra. Teresa Cristina de Lyra
Pereira Veloso. Retirado de pauta para melhor tramitação.
41) Agravo de Instrumento n.º 200.2003.032.497-
0/004. 11ª Vara Cível da Capital. RELATORA: A EXMA.
SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.
Agravante(s): Classic Viagens e Turismo LTDA – ME.
Advogado(s): Martinho Faustino Xavier Júnior e outros.
Agravado(s): Cléa Penha Caldeira. Advogado(s): Írio
Dantas da Nóbrega e outros. Decisão: Dra. Silmary
Alves de Queiroga Vita. Desprovido, unânime. 42)
Embargos de Declaração nº. 200.2006.022.405-8/001.
3ª Vara Distrital de Mangabeira. RELATORA: A EXMA.
SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI..
Embargante(s): Companhia de Bebidas das Américas
– AMBEV. Advogado(s): Marília Almeida Vieira.
Embargado(s): DPN Distribuidora de Produtos Nordestinos
LTDA. Advogado(s): Luiz Gonzaga Targino de Moura
e outro. Rejeitados, unânime. 43) Apelação Cível na
Ação Cautelar Inominada n.º 038.2005.002.982-6/001.
1ª Vara de Itabaiana. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª.
MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.. Requerente(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Urbano Vitalino de
Melo Neto, Izaias Bezerra do Nascimento Neto e outros.
Requerido(s): João dos Santos de Santana. Decisão:
Dr. José Márcio Rocha Galdino. Concedeu-se
parcialmente a tutela requerida, nos termos do voto da
Relatora, unânime. 44) Apelação Cível nº
200.1998.028.587-4/001. 10ª Vara Cível da Capital.
RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA
M. B. CAVALCANTI.. REVISOR: O EXMO. DES. MAR-
COS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s):
Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários
da Paraíba. Advogado(s): Francisco Derly Pereira
e outros. Apelado(s): Antônio Ferreira Lopes Filho.
Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda e outros. Sentença:
Dra. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara. Adiado,
a pedido do apelado. 45) Apelação Cível nº
200.2008.008.993-7/001. 14ª Vara Cível da Capital.
RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA
M. B. CAVALCANTI.. REVISOR: O EXMO. DES. MAR-
COS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 01
Apelante(s): José Araújo dos Santos. Advogado(s):
Klebert Marques de França. 02 Apelante(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e
outros. Apelado(s): Os mesmos. Sentença: Dr. Alexandre
Targino Gomes Falcão. Desprovidos ambos os
apelos, unânime, nos termos do voto da Relatora. 46)
Apelação Cível nº 200.2006.000.172-0/002. 13ª Vara
Cível da Capital. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª.
MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-
QUE. Apelante(s): Manoel Duarte Cardozo Filho.
Advogado(s): Alexandre Gomes Bronzeado e outros.
Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Maria
Lucília Gomes, Alexandre Luiz M. A. Machado e outros.
Sentença: Dr. João Benedito da Silva. Rejeitadas as
preliminares, unânime. No mérito, desprovido, unânime.
47) Apelação Cível nº 001.2008.007.516-9/001. 1ª
Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. RELA-
TORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B.
CAVALCANTI.. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Josefa
Maria de Araújo. Advogado(s): Leidson Farias e
outros. Apelado(s): Universidade Estadual da Paraíba.
Advogado(s): Ebenezer Pernambucano. Sentença: Dr.
Francisco Antunes Batista. Desprovido, unânime. 48)
Apelação Cível nº 016.2004.000.795-3/001. Comarca
de Cuité. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.. REVISOR: O EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
01 Apelante(s): Geraldo de Souza Leite. Advogado(s):
Higor Rocha Simões Fialho. 02 Apelante(s): Companhia
de Seguros Aliança do Brasil. Advogado(s): Carlos
Antônio Harten Filho, Milena Neves Augusto e outros.
Apelado(s): Os mesmos. Sentença: Dr. Algacyr Rodrigues
Negromonte. Adiado, por indicação da Relatora.
49) Apelação Cível nº 200.2001.018.153-1/001. 4ª Vara
Cível da Capital. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª.
MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-
QUE. Apelante(s): Energisa Paraíba. Advogado(s):
Dorgival Terceiro Neto e outros. Apelado(s): Erisvaldo
Gadelha Saraiva. Advogado(s): Em causa própria e
Wanneska Gadelha Saraiva. Sentença: Dr. José Herbert
Luna Lisboa. Suspeição Desa. Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. Rejeitada a preliminar, unânime.
No mérito, desprovido, unânime. 50) Apelação
Cível nº 200.2001.004.070-3/001. 4ª Vara Cível da
Capital. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.. REVISOR: O EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Apelante(s): Energisa Paraíba. Advogado(s): Dorgival
Terceiro Neto e outros. Apelado(s): Erisvaldo Gadelha
Saraiva. Advogado(s): Em causa própria e Wanneska
Gadelha Saraiva. Sentença: Dr. José Herbert Luna
Lisboa. Suspeição Desa. Maria das Neves do Egito de
A. D. Ferreira. Rejeitada a preliminar, unânime. No
mérito, desprovido, unânime. 51) Apelação Cível nº
200.2006.013.170-9/001. 7ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA
DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.. REVISOR: O EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Apelante(s): Polimix Concreto Ltda. Advogado(s): Clávio
de Melo Valença Filho, Adilson de Castro Júnior e
outros. Apelado(s): Município de João Pessoa.
Advogado(s): Roberto Nogueira Gouveia. Sentença:
Dr. João Batista Vasconcelos. Adiado, a pedido da
parte apelante. 52) Apelação Cível nº 023.2007.001.199-
6/001. 1ª Vara de Mamanguape. RELATORA: A EXMA.
SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI..
REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. Apelante(s): Município de Itapororoca.
Advogado(s): Karina Catão da Cunha Cavalcanti,
Marcos Souto Maior Filho. Apelado(s): Antônio Rafael
Ribeiro Sobrinho. Advogado(s): Amanda Vieira Carvalho.
Sentença: Dra. Francilucy Rejane de Sousa Mota.
Suspeição Desa. Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira. Desprovido, unânime. 53) Apelação Cível nº
200.2008.017.818-5/001. 5ª Vara Cível da Capital.
RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA
M. B. CAVALCANTI.. REVISOR: O EXMO. DES. MAR-
COS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s):
Moema de Vilar Pessoa Xavier e outros. Advogado(s):
Nemésio Almeida Soares Júnior e outros. Apelado(s):
Justiça Pública. Sentença: Dr. Sérgio Moura Martins.
Provido, unânime. 54) Apelação Cível nº
001.2006.009.467-7/001. 1ª Vara Cível de Campina
Grande. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.. REVISOR: O EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Apelante(s): Energisa Borborema – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Getúlio Bustorff Feodrippe
Quintão, Dorgival Terceiro Neto e outros. Apelado(s):
Valéria da Silva Araújo. Advogado(s): Saulo José Rodrigues
de Farias. Sentença: Dra. Maria Emília Neiva
de Oliveira. Suspeição Desa. Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira. Provido, nos termos do voto da
Relatora, unânime. 55) Apelação Cível nº
200.2007.767.864-3/001. 16ª Vara Cível da Capital.
RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA
M. B. CAVALCANTI. REVISOR: O EXMO. DES. MAR-
COS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s):
Banco Santander S/A. Advogado(s): José Edgard da
Cunha Bueno Filho e outros. Apelado(s): Distribuidora
de Eletrônicos Paraibana – EPP. Advogado(s): Arnóbio
Augusto Pinto Quidute e outros. Sentença: Dr. Fábio
Leandro de Alencar Cunha. Acolhida a preliminar de
ilegitimidade passiva “ad causam”, extinguindo o feito
sem resolução de mérito, unânime. 56) Apelação Cível
nº 200.2007.011.668-2/001. 7ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA
DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: O EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Apelante(s): José Wellington Santos Fragoso.
Advogado(s): Sandra Valéria Marques Fernandes e
outros. Apelado(s): Município de João Pessoa.
Advogado(s): Laurimar Firmino da Silva. Sentença: Dr.
João Batista Vasconcelos. Desprovido, unânime. 57)
Apelação Cível nº 200.2007.751.242-0/001. 3ª Vara
Distrital de Mangabeira. RELATORA: A EXMA. SRª.
DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVI-
SOR: O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE AL-
BUQUERQUE. Apelante(s): Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho e
outros. Apelado(s): Priscila Braz de Andrade e outros.
Advogado(s): Ilka Marques da Silva Aranha. Sentença:
Dr. Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes. Desprovido,
nos termos do voto da Relatora, unânime. 58)
Apelação Cível nº 004.2003.000.201-0/001. Comarca
de Alagoa Nova. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª.
MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-
QUE. Apelante(s): José de Alencar Guimarães.
Advogado(s): Em causa própria. Apelado(s): Banco
Bradesco S/A. Advogado(s): Gisele Moreira Trigueiro e
outros. Sentença: Dr. Eronildo José Pereira. Provido,
unânime. 59) Apelação Cível nº 026.2005.001.658-8/
002. 1ª Vara de Piancó. RELATORA: A EXMA. SRª.
DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVI-
SOR: O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE AL-
BUQUERQUE. Apelante(s): Ednaldo Fernandes de
Assis. Advogado(s): Halem Roberto Alves de Souza e
outros. Apelado(s): José Milton Barros de Araújo.
Advogado(s): José Marcílio Batista e outro. Sentença:
Dr. Jailson Shizue Suassuna. Provido parcialmente,
unânime. 60) Apelação Cível nº 001.2007.000.930-1/
001. 6ª Vara Cível de Campina Grande. RELATORA: A
EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVAL-
CANTI. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS CAVAL-
CANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Germano
Agra Cariri Caetano. Advogado(s): Francisco Sylas
Machado Costa e outro. Apelado(s): Francisco Fernandes
de Figueiredo. Advogado(s): Agostinho Albério
Fernandes Duarte. Sentença: Dr. Bartolomeu Correia
Lima Filho. Fez sustentação oral, pelo apelado, o Dr.
Agostinho Albério Fernandes Duarte. Acolhida a preliminar
de ilegitimidade ativa ad causam, declarando a
extinção do processo sem resolução do mérito, unânime.
61) Apelação Cível nº 037.2005.002.853-1/001. 4ª
Vara de Sousa. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MA-
RIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-
QUE. Apelante(s): Raimundo Alves Estrela.
Advogado(s): Evandro Elvídio de Sousa. Apelado(s):
Município de Sousa. Advogado(s): João Bosco Marques
de S. Júnior e outros. Sentença: Dr. Perilo Rodrigues
de Lucena. Adiado, por indicação da Relatora. 62)
Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 200.1996.015.751-
1/001. 8ª Vara Cível da Capital. RELATORA: A EXMA.
SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.
REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. Apelante(s): Banco Bandeirantes S/
A. Advogado(s): Odilon de Lima Fernandes e outros.
Apelado(s): Marcos Antônio da Silva. Advogado(s):
João Paulo de Justino e Figueiredo. Recorrente(s):
Marcos Antônio da Silva. Advogado(s): João Paulo de
Justino e Figueiredo. Recorrido(s): Banco Bandeirantes
S/A. Advogado(s): Odilon de Lima Fernandes e
outros. Sentença: Dra. Renata da Câmara Pires Belmont.
Adiado, por indicação da Relatora. 63) Apelação
Cível nº 001.2006.026.365-2/002. 3ª Vara Cível de
Campina Grande. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª.
MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.. REVISOR: O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-
QUE. 01 Apelante(s): Indiana Seguros S/A.
Advogado(s): Alberto Campos Catão e outros. 02
Apelante(s): Yeda Maria Queiroz Leite. Advogado(s):
Daniel Dalônio Vilar Filho e outros. Apelado(s): Os
mesmos. Sentença: Dr. Manuel Maria Antunes de Melo.
Fez sustentação oral, pela 2ª apelante, o Dr. Daniel
Dalônio Vilar Filho. Desprovido o agravo retido, unânime.
Desprovido o 1º apelo e provido parcialmente o 2º
apelo, nos termos do voto da Relatora, unânime. 64)
Remessa Oficial nº 001.2000.017.662-6/001. 2ª Vara
da Fazenda Pública de Campina Grande. RELATORA:
A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVAL-
CANTI.. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS CAVAL-
CANTI DE ALBUQUERQUE. Autor(s): Posto de Combustível
Um mil e Quinhentos LTDA. Advogado(s):
Edinando José Diniz. Réu(s): Município de Campina
Grande. Advogado(s): Cícero Gutemberg Rodenbusch.
Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda
Pública de Campina Grande. Prejudicada a remessa
oficial, unânime. 65) Recurso Oficial e Apelação Cível
nº. 200.2007.003.331-7/002. 7ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MA-
RIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.. REVISOR: O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-
QUE. Apelante(s): Município de João Pessoa.
Procurador(es): Jocielha de Almeida Alves e outros.
Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
Remetente: Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Sentença: Dr. João Batista Vasconcelos.
Provida a remessa oficial, unânime. Prejudicada
a apelação cível, com devolução dos autos ao juízo de
origem, unânime. 66) Recurso Oficial e Apelação Cível
nº. 030.2006.000.219-0/001. 2ª Vara de Pombal. RELA-
TORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B.
CAVALCANTI. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Município
de Pombal. Procurador(es): Djonierison José F.
de França e outros. Apelado(s): Maria Rodrigues da
Silva. Advogado(s): Antônio Cézar Lopes Ugulino e
outros. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Pombal.
Sentença: Dra. Daniela Falcão Azevedo. Adiado
por indicação da Relatora. 67) Recurso Oficial e Apelação
Cível nº. 121.2008.000.135-1/001. Comarca de
Lucena. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: O EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Apelante(s): Município de Lucena. Procurador(es): Johnson
Gonçalves de Abrantes e outros. Apelado(s):
David Sampaio Falcão. Remetente: Juízo de Direito da
Comarca de Lucena. Sentença: Dra. Ângela Coelho de
Salles. Desprovidos ambos os recursos, unânime. 68)
Apelação Cível nº 200.2006.020.967-9/001. 1ª Vara de
Família da Capital. RELATOR: O EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVI-
SOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS EDUAR-
DO LEITE LISBOA. 01 Apelante(s): Edjalma Ferreira de
Souza. Advogado(s): Ornilo Joaquim Pessoa. 02
Apelante(s): Maria Dalva Cavalcanti Barbosa.
Defensor(es): Joana Dark Lacerda. Apelado(s): Os
mesmos. Sentença: Dra. Vanda Elizabeth Marinho.
Sessão do dia 14.04.09 - Cota: Adiado a pedido do
advogado do 1º apelante. Sessão do dia 23.04.09:
“Após o voto do Relator e do Revisor, provendo parcialmente
o recurso, pediu vista a Desa. Maria de Fátima
M. Bezerra Cavalcanti”. Sessão do dia 05.05.09 - Cota:
Adiado, em face da ausência justificada do revisor.
Provido parcialmente, unânime. 69) Agravo de Instrumento
nº 200.2008.037.764-7/001. 6ª Vara Cível da
Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVAL-
CANTI DE ALBUQUERQUE. Agravante(s): Ana Lúcia
Queiroga da Costa Gomes. Advogado(s): Daniel Henrique
Antunes Santos e outros. Agravado(s): Geiza
Maria Fernandes de Macedo. Advogado(s): Henrique
S. Maior Muniz de Albuquerque. Decisão: Dra. Maria
das Graças Fernandes Duarte. Sessão do dia 05.05.09
- Cota: Suscitada questão de ordem – em face do
documento de fl. 101 – para que se preceda o julgamento
na sessão designada para o dia 12 de maio de
2009. Convocando-se, com efeito, Desembargador para
composição de quorum. Restando desde já as partes
intimadas.Suspeição da Desa. Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti. Provido, unânime. 70) Apelação Cível e
Recurso Adesivo n.º 200.2008.020.028-6/001. 5ª Vara
Cível da Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO CARLOS EDUARDO LEITE LIS-
BOA. Apelante(s): Irenaldo Cavalcanti Vieira.
Advogado(s): Agostinho Albério Fernandes Duarte e
outros. Apelado(s): Ivan Bichara Sobreira Filho e Ana
Maria Monteiro Bichara Sobreira. Advogado(s): Leandro
M. Costa Trajano e Vamberto Augusto Costa. Recorrente:
Ivan Bichara Sobreira Filho e Ana Maria Monteiro
Bichara Sobreira. Advogado(s): Leandro M. Costa Trajano
e Vamberto Augusto Costa. Recorrido: Irenaldo
Cavalcanti Vieira. Advogado(s): Agostinho Alberto Fernandes
Duarte e outros. Sentença: Dr. Sérgio Moura
Martins. Sessão do dia 07.04.09. Cota: Foi juntado
pedido de adiamento, feito pelo apelado, em 06/04/09.
Sessão do dia 14.04.09 - Cota: Adiado a pedido do
advogado do apelante. Cota sessão do dia 23.04.09.:
“Rejeitadas as preliminares, unânime. No mérito, após
o voto do Relator provendo o recurso, pediu vista o Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa. Fez sustentação oral,
pelo apelante e recorrido, o Dr. Agostinho Albério Fernandes
Duarte e, pelo apelado e recorrente, o Dr. Leandro
M. Costa Trajano. Sessão do dia 28.04.09 - Cota: “o
autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”.
Sessão do dia 05.05.09 - Cota: Adiado, em face da
ausência justificada do revisor. Fizeram sustentação
oral, pela apelante, o Dr. Agostinho Albério Fernandes
Duarte, e, pelos apelados, o Dr. Leandro Trajano. Re-
15
sultado: O autor do pedido de vista rejeitou as preliminares
e desproveu ambos os recursos. Pediu vista a
Desa. Maria de Fátima. 71) Agravo de Instrumento nº.
200.2008.043.243-4/001. 4ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. RELATOR: O EXMO. DES. MARCOS CA-
VALCANTI DE ALBUQUERQUE. Agravante(s): Estado
da Paraíba. Procurador: Bruno Gomes Benigno Sobral.
Agravado(s): Maria das Dores Ferreira. Defensor:
Rizalva Amorim de Oliveira. Decisão: Exmo. Juiz Hermance
Gomes Pereira. Rejeitadas as preliminares,
unânime. No mérito, desprovido, unânime. 72) Agravo
de Instrumento nº. 200.2007.025.549-8/002. 6ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. RELATOR: O EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Agravante(s): Almeida, Dantas e Farias Advogados
Associados S.A. Procurador: Mariana Ramos P. Sobreira
e outros. Agravado(s): Ministério Público do Estado
da Paraíba. Rejeitadas as preliminares, unânime.
No mérito, desprovido, unânime. 73) Agravo de Instrumento
nº. 200.2008.045.383-6/001. 9ª Vara Cível da
Capital. RELATOR: O EXMO. DES. MARCOS CAVAL-
CANTI DE ALBUQUERQUE. Agravante(s): João Bezerra
Guedes. Advogado(s): Marcio Meira de C. Gomes
Junior e Julianna Karla M. Espínola. Agravado(s): GEAP/
PB. Advogado(s): Nizam Ghazale. Decisão: Exma Juíza
Flávia da Costa Lins Cavalcanti. Rejeitada a preliminar,
unânime. No mérito, provido, unânime. 74) Agravo
de Instrumento n.º 200.2009.000.681-4/001. 3ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: O EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Agravante(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Camila
Amblard. Agravado(s): José Pereira de Holanda.
Defensor(es): Rizalva A. de Oliveira Sousa. Decisão:
Dr. Carlos Antônio Sarmento. Rejeitadas as preliminares,
unânime. No mérito, desprovido, unânime. 75)
Apelação Cível nº. 200.2007.755.654-2/001. 7ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. RELATOR: O EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVI-
SORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO E.
DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Instituto de Previdência
do Município de João Pessoa. Advogado(s):
Cristiano Henrique Silva Souto e outros. Apelado(s):
Simone dos Santos de Souza. Advogado(s): Viviane
Ferreira Leite e Cristhiane Caroline Navarro Serrano de
Medeiros Batista. Sentença: Exmo. Juiz João Batista
Vasconcelos. Provido, unânime. 76) Apelação Cível
nº. 200.2005.069.097-9/001. 15ª Vara Cível da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. SRª. DESª.
MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREIRA.
Apelante(s): Banco do Brasil S.A. Advogado(s): Mercia
Carlos de Souza, Berilo Ramos Borba e
outros.Apelado(s): Abatedor de Aves São João LTDA
Advogado(s): Martinho Faustino Xavier Junior e outro.
Sentença: Exmo. Juiz João Batista Barbosa. Rejeitadas
as preliminares, unânime. No mérito, desprovido,
unânime. PAUTA SUPLEMENTAR. 01) Embargos de
Declaração nº. 075.2001.002.519-7/001. 2ª Vara de
Bayeux. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVAL-
CANTI DE ALBUQUERQUE. Embargante(s): Iraponil
Siqueira Sousa. Advogado(s): Iraponil Siqueira Sousa e
Anaximandro de Albuquerque Siqueira..01 Embargado:
Scania Administradora de Consórcios S/C. LTDA.
Advogado(s): Maria José Moraes de Paula e Silva,
Thiago Cartaxo Patriota e outros. 02 Embargado: Novepa
– Nordeste Veículos da Paraíba LTDA.
Advogado(s): Gilberto Sampaio Vila-Nova de Carvalho
e outros. Rejeitados, unânime. 02) Embargos de Declaração
nº. 025.2007.005.985-9/001. 5ª Vara de Patos.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. Embargante(s): MD Promotora e
Administradora de Crédito e Cobrança LTDA.
Advogado(s): Dorgival Terceiro Neto e outros. Embargado:
Município de Patos. Procurador(es): Paulo César
de Medeiros e outros. Suspeição da Desa. Neves.
Adiado por falta de quorum. 03) Embargos de Declaração
nº. 200.2008.021.629-0/001. 5ª Vara Cível da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVAL-
CANTI DE ALBUQUERQUE. Embargante(s): Marcella
de Oliveira Duarte, rep. por seu genitor Marcos Augusto
Gomes Duarte. Advogado(s): Ricardo Tadeu Feitosa
Bezerra e outro. Embargado: Raphael Bezerra da Fonseca
Neto – ME. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva, Daniel Sampaio de Azevedo e outros.
Rejeitados, unânime. 04) Embargos de Declaração nº.
001.2003.006.417-2/001. 1ª Vara Cível da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. Embargante(s): Elizabete Azevedo
Moura e outro. Advogado(s): Inalda Nunes da
Silva e outro. Embargado: Antônio Batista dos Santos.
Advogado(s): Givaldo Soares de Lima. Rejeitados,
unânime. 05) Embargos de Declaração nº.
200.2008.019.824-1/001. 3ª Vara de Família da Capital.
RELATORA: EXMA. JUÍZA CONVOCADA MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Embargante(s): Jailton
Chaves da Silva. Advogado(s): Celso T. L. Pires Segundo
e outros. Embargado(s): Túlia Gomes de Souza
Neves. Sessão do dia 05.05.09 - Cota: Adiado, em
face da ausência justificada da relatora. Sessão do dia
12.05.09 - Cota: Adiado, em face da ausência justificada
da relatora. 06) Embargos de Declaração nº.
200.2008.021.004-6/001. 3ª Vara de Família da Capital.
RELATORA: EXMA. JUÍZA CONVOCADA MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Embargante(s): Jailton
Chaves da Silva. Advogado(s): Celso T. L. Pires Segundo
e outros. Embargado(s): Túlia Gomes de Souza
Neves. Sessão do dia 05.05.09 - Cota: Adiado, em
face da ausência justificada da relatora. Sessão do dia
12.05.09 - Cota: Adiado, em face da ausência justificada
da relatora. 07) Embargos de Declaração nº.
200.2008.021.003-8/001. 3ª Vara de Família da Capital.
RELATORA: EXMA. JUÍZA CONVOCADA MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Embargante(s): Jailton
Chaves da Silva. Advogado(s): Celso T. L. Pires Segundo
e outros. Embargado(s): Túlia Gomes de Souza
Neves. Sessão do dia 05.05.09 - Cota: Adiado, em
face da ausência justificada da relatora. Sessão do dia
12.05.09 - Cota: Adiado, em face da ausência justificada
da relatora. 08) Embargos de Declaração nº.
200.2008.019.838-1/001. 3ª Vara de Família da Capital.
RELATORA: EXMA. JUÍZA CONVOCADA MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Embargante(s): Jailton
Chaves da Silva. Advogado(s): Celso T. L. Pires Segundo
e outros. Embargado(s): Túlia Gomes de Souza

16
Neves. Sessão do dia 05.05.09 - Cota: Adiado, em
face da ausência justificada da relatora. Sessão do
dia 12.05.09 - Cota: Adiado, em face da ausência
justificada da relatora. 09) Embargos de Declaração
nº. 200.2008.019.841-5/001. 3ª Vara de Família da
Capital. RELATORA: EXMA. JUÍZA CONVOCADA
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
Embargante(s): Jailton Chaves da Silva. Advogado(s):
Celso T. L. Pires Segundo e outros. Embargado(s):
Túlia Gomes de Souza Neves. Sessão do dia 05.05.09
- Cota: Adiado, em face da ausência justificada da
relatora. Sessão do dia 12.05.09 - Cota: Adiado, em
face da ausência justificada da relatora. 10) Embargos
de Declaração nº. 200.2008.019.840-7/001. 3ª Vara
de Família da Capital. RELATORA: EXMA. JUÍZA
CONVOCADA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUE-
DES. Embargante(s): Jailton Chaves da Silva.
Advogado(s): Celso T. L. Pires Segundo e outros.
Embargado(s): Túlia Gomes de Souza Neves. Sessão
do dia 05.05.09 - Cota: Adiado, em face da ausência
justificada da relatora. Sessão do dia 12.05.09 - Cota:
Adiado, em face da ausência justificada da relatora.
11) Embargos de Declaração nº. 001.2006.006.985-1/
001. 1ª Vara Cível da Campina Grande. RELATORA:
A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CA-
VALCANTI. Embargante(s): Cia. de Bebidas das Américas
– AMBEV. Advogado(s): Carlos Antônio Harten
Filho e outros. Embargado(s): Regina Gomes da Silva.
Defensor(es): José de Paula Rego. Rejeitados,
unânime. 12) Embargos de Declaração nº.
200.2007.741.331-4/001. 6ª Vara Cível da Capital.
RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA
M. B. CAVALCANTI. Embargante(s): Fabíola Gicelli
Fuzari – ME. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza
e Silva, Daniel Sampaio de Azevedo e outros.
Embargado(s): Gelopar e outro. Advogado(s): Carlos
Alexandre D. da Silva e outro. Rejeitados, unânime.
Nada mais ocorrendo, a Excelentíssima Desembargadora
Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, Presidente
em exercício da Colenda Segunda Câmara Cível,
deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
a presente ATA. Desembargadora Maria das Neves do
E. A. D. Ferreira. Presidente da Segunda Câmara
Cível. Ana Angélica Moreira Ribeiro. Assessora Técnica
Judiciária.
ATA DE JULGAMENTO DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Ata da 15ª (décima quinta) sessão ordinária da Colenda
Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, realizada aos 12 dias do mês de
maio do ano 2009 (dois mil e nove). Sob a Presidência
do Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. Presentes, Excelentíssimo Desembargador
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, a Excelentíssima
Doutora MARIA DAS GRAÇAS FERNAN-
DES DUARTE Juíza Convocada para substituir o Exmo.
Desembargador GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO,
Excelentíssimo Doutor MANOEL GONÇALVES DAN-
TAS DE ABRANTES, Juiz convocado com Jurisdição
limitada, Excelentíssimo Doutor EDUARDO JOSÉ DE
CARVALHO SOARES, Juiz convocado com Jurisdição
limitada e o Excelentíssimo Desembargador JOSÉ DI
LORENZO SERPA, Desembargador convocado para
compor quorum, bem como o representante do “parquet”
Estadual, na pessoa da Doutora Vasti Cléa Marinho
Costa Lopes, Promotora de Justiça Convocada.
Foi aberta a sessão às 09:00 (nove horas), secretariado
pelos assessores Danielle Farias da Franca Azevedo,
Alexandre Araújo Cavalcanti e Roberta Oliveira
Cartaxo Filgueiras. Inicialmente, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides,
assim se pronunciou: “- Havendo número legal,
sob a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão”.
Dando continuidade aos trabalhos, colocou à apreciação
dos demais membros a ata da sessão anterior, não
havendo manifestação que objetivasse sua aprovação,
ficando aprovada sem restrições. Fora submetido
ao crivo de seus pares a pauta de julgamento constante
dos feitos a seguir identificados: RELATOR: EXMO.
DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 01 – Agravo
de Instrumento nº. 200.2002.356518-3/001 Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante:
Tiomar Helaine Martins Guimarães. Advogado(s): Roberto
Fernando Vasconcelos Alves e outro. Agravado:
Cia. de Seguros Aliança do Brasil. Advogado: Carlos
Antônio Hartem Filho e outros. Cota: Sessão do dia
28.04.2009: “Adiado o julgamento”. Cota: Sessão do
dia 05.05.2009: “Adiado o julgamento”. Cota: Sessão
do dia 12.05.2009: “Adiado o julgamento”. RELA-
TOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUARDO
JOSÉ DE CARVALHO SOARES. 02 – Recurso Oficial
e Apelação Cível nº. 034.2006.000024-6/003. Oriundo
da Comarca de São João do Cariri da PB. Apelante:
Município de São João do Cariri, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza.
Apelado: Henry Wallace Queiróz Alves. Defensor Público:
José de Paula Rego. Remetente: Juízo de Direito
da Comarca de São João do Cariri. Cota: Sessão do
dia 28.04.2009: “Após o voto do Relator e do Revisor,
que desprovia ambos os recursos, pediu vista o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides”. Cota: Sessão do
dia 05.05.2009: “Adiado o julgamento. O autor do pedido
de vista, esgotará o prazo regimental”. Decisão:
Sessão do dia 12.05.2009: “Provido por maioria,
contra o voto do relator. Lavrará o acórdão o Dês.
Saulo Henriques de Sá e Benevides”. RELATOR:
EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUARDO JOSÉ DE
CARVALHO SOARES. REVISOR: EXMO. JUIZ CON-
VOCADO DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE
ABRANTES. 03 – Apelação Cível nº. 001.2004.021275-
3/002 Oriundo da 1ª Vara de família da Comarca de
Campina Grande. Apelante: I.N.B.R., menor representado
por sua genitora Aldelucia Maria de Brito.
Advogados(s): Brunna Gizelli Bezerra Ferreira. Apelado:
Áureo Levy Ribeiro. Advogado(s): David Farias
Diniz Sousa. Cota: Sessão do dia 28.04.2009: “Adiado
o julgamento”. Cota: Sessão do dia 05.05.2009: “Após
o voto do relator que dava Provimento Parcial ao recurso,
pediu vista o Dr. Manoel Gonçalves Dantas de
Abrantes”. Decisão: Sessão do dia 12.05.2009: “Desprovido
por maioria, contra o voto do relator.
Lavrará o acórdão o Dr. Manoel Gonçalves Dantas
de Abrantes”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES
04 – Agravo de Instrumento nº. 999.2009.000003-8/
001 Oriundo da Comarca de Santa Rita. Agravante:
Câmara Municipal de Santa Rita representada por seu
Presidente Ednaldo Pereira de Santana. Advogado(s):
Francisco Pereira de Santana e outros. Agravado: Prefeito
do Município de Santa Rita, Vice Prefeito do Município
de Santa Rita e outros. Advogado(s): Nildo
Moreira Nunes. Cota: Sessão do dia 05.05.2009: “Adiado
o julgamento”. Decisão: Sessão do dia 12.05.2009:
“Rejeitadas as preliminares e no mérito Provimento
Parcial, unânime”. RELATOR: EXMO. JUIZ CON-
VOCADO DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE
ABRANTES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRI-
QUES DE SÁ E BENEVIDES 05 – Recurso Oficial e
Apelação Cível nº. 200.2002.380776-7/001 Oriundo da
8ª Vara da fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante: Município de João Pessoa, representado por
seu Prefeito. Advogado(s): Yuri Aragão e outros. Apelado:
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Advogado(s): Tânia Vainsencher Remetente: Juízo de
Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Cota: Sessão do dia 05.05.2009: “Adiado o
julgamento por falta de quorum. O Dr. Eduardo José de
Carvalho Soares averbou impedimento”. Decisão:
Sessão do dia 12.05.2009: “Provido, unânime”.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. MANOEL
GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES 06 – Agravo
Interno nº. 076.2007.000304-1/001 Oriundo da Comarca
de Gurinhem. Agravante: João Batista Dias.
Advogado(s): Marcus Souto Maior Filho e outro. Agravado:
Ministério Público Estadual. Cota: Sessão do dia
05.05.2009: “Adiado o julgamento por falta de quorum”.
Decisão: Sessão do dia 12.05.2009: “Rejeitada a
questão de ordem levantada na tribuna e no mérito
Desprovido, tudo a unanimidade”. RELATOR:
EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUARDO JOSÉ DE
CARVALHO SOARES. 07 – Embargos de Declaração
nº. 001.2008.008763-6/001 Oriundo da 3ª. Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Embargante: Roosevelt
Monteiro da Silva. Advogado(s): Thélio Farias e
outros. Embargado: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio César Vieira Rocha, Luciana Nóbrega
e outros. Decisão: Sessão do dia 12.05.2009:
“Embargos rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. EDUARDO JOSÉ DE CAR-
VALHO SOARES. 08 – Embargos de Declaração nº.
001.2004.010727-6/001 Oriundo da 2ª. Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Embargante: Carlos
Augusto de Medeiros Cirne. Advogado(s): Giogilvan de
Sousa Martins e outros. Embargado: Campina Factoring
Fomento Mercantil LTDA. Advogado(s): Leopoldo
Wagner Andrade da Silveira e Adriana Mendes de Lima.
Decisão: Sessão do dia 12.05.2009: “Embargos
rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAU-
LO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 09 – Embargos
de Declaração nº. 045.2006.000867-4/001 Oriundo
da Comarca de Sumé. Embargante: Banco do Nordeste
do Brasil S/A. Advogado(s): Pablo Ricardo Honório
da Silva. Embargado: José Heriberto Quirino Henrique.
Advogado(s): Guilherme Santos Ferreira da Silva e
outros. Decisão: Sessão do dia 12.05.2009: “Embargos
rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 10 –
Embargos de Declaração nº. 200.2007.791395-8/002
Oriundo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Embargante: Município de João Pessoa representado
por seu prefeito. Advogado(s): Paulo Wanderley
Câmara. Embargado: José Maria Brasiliano Torres
Segundo. Advogado(s): Lyzaiana Pereira Torres. Decisão:
Sessão do dia 12.05.2009: “Embargos rejeitados,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 11 – Embargos
de Declaração nº. 001.2008.012111-2/001 Oriundo da
5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante:
Flaviano de Albuquerque Viana. Advogado(s):
Ana Beatriz de Almeida Dantas e outros. Embargado:
Valério Andrade Porto. Decisão: Sessão do dia
12.05.2009: “Embargos acolhidos, unânime. Julgado
a Exceção Improcedente, unânime”. RELA-
TOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUARDO
JOSÉ DE CARVALHO SOARES. 12 – Embargos de
Declaração nº. 200.2004.022917-7/001 Oriundo da 7ª.
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante:
Análises Clínicas Dr. Maurílio de Almeida S/
S. Advogado(s): Pedro Augusto de Almeida Neto e
outro. Embargado: Município de João Pessoa representado
por seu prefeito. Advogado(s): Roberta Maria
Feitosa Bezerril e outros. Decisão: Sessão do dia
12.05.2009: “Embargos rejeitados, unânime”. RE-
LATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUARDO
JOSÉ DE CARVALHO SOARES. 13 – Embargos de
Declaração nº. 200.2006.014977-6/002 Oriundo da 7ª.
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante:
S/A Indústrias Reunidas F. Matarazzo.
Advogado(s): Fernando Gondim Ribeiro Júnior, Alexandre
Narsrallah e outros. Embargado: Município de
João Pessoa representado por seu prefeito.
Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara e outros. Cota:
Sessão do dia 12.05.2009: “Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUAR-
DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. 14 – Embargos
de Declaração nº. 001.2005.002723-2/001 Oriundo da
3ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante:
Fundação Sistel de Seguridade Social.
Advogado(s): João Joaquim Martinelli e outros. Embargado:
Inácia Hosana Feitosa e outros. Advogado(s):
Fábio Severiano do Nascimento. Decisão: Sessão do
dia 12.05.2009: “Embargos rejeitados, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 15 – Embargos de Declaração nº.
200.2006.048263-1/001 Oriundo da 8ª. Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Embargante: Município
de João Pessoa representado por seu procurador.
Advogado(s): Roberto Nogueira Gouveia e outros.
Embargado: Irio Medeiros da Nóbrega. Advogado(s):
em causa própria e Nívia Dantas da Nóbrega. Decisão:
Sessão do dia 12.05.2009: “Embargos acolhidos,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 16- Agravo de
Instrumento nº. 200.2009.008880-4/001 Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agra-
vante: Estado da Paraíba representado por sua procuradora
Camila Amblard. Agravado: Elizabeth Nunes
Barros. Defensor: Ângela Maria Dantas L. de Abrantes.
Decisão: Sessão do dia 12.05.2009: “Rejeitada a
preliminar e no mérito Desprovido, unânime”.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUAR-
DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. 17- Agravo de
Instrumento nº. 200.2008.042180-9/001 Oriundo da 12ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Nelizete
Pires de Lima Dias. Advogado: Heitor Cabral, Cícero
Guedes Rodrigues e outra. Agravado: PREVI – Caixa
de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.
Cota: Sessão do dia 12.05.2009: “Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. 18 – Agravo
de Instrumento nº. 200.2007.010963-8/002 Oriundo
da 4ª. Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante:
Vanaldo de Assis Pires Lobo. Advogado(s): Luis
Carlos Alonso de Andrade. Agravado: R.C.R.L e
R.H.R.L assistidos e representados por sua genitora
Maria Elizabete Ramalho Lins. Advogado(s): Alberto
Sales. Cota: Sessão do dia 12.05.2009: “Adiado o
julgamento”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. 19-
Agravo de Instrumento nº. 200.2008.038412-2/001
Oriundo da 17ª. Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior, Caio César Vieira Rocha e outros.
Agravado: Amélio César de Albuquerque.
Advogado(s): Josemília de Fátima Batista Guerra e
outros. Cota: Sessão do dia 12.05.2009: “Adiado o
julgamento”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES
20– Agravo de Instrumento nº. 003.2009.000038-5/001
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante:
Alda Gomes dos Santos Advogado(s): José Coriolano
Andrade da Silveira e outros. Agravado: Prefeito do
Município de Alagoa Grande. Advogado(s): José F. P.
de Oliveira e outros. Decisão: Sessão do dia
12.05.2009: “Desprovido, unânime”. RELATOR:
EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. MANOEL GONÇAL-
VES DANTAS DE ABRANTES 21– Agravo de Instrumento
nº. 001.2007.027765-0/001 Oriundo da 4ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante:
Michelle Anne V. Nascimento Ferreira. Advogado(s):
Franklin Carvalho de Medeiros e outros. Agravado: Rel
Som Com e Representações LTDA representada por
Marcos Fernando C. Sampaio. Advogado(s): José F. P.
de Oliveira e outros. Decisão: Sessão do dia
12.05.2009: “Conhecer em parte o recurso e na
parte conhecida Desprovido, unânime”. RELATOR:
EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. MANOEL GONÇAL-
VES DANTAS DE ABRANTES 22– Agravo de Instrumento
nº. 200.2009.008718-6/001 Oriundo da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante:
Estado da Paraíba representado por sua procuradora
Camila Amblard. Agravado: Consuelo Pontes dos
Santos. Defensor: Ângela Maria Dantas L. de Abrantes.
Decisão: Sessão do dia 12.05.2009: “Rejeitadas
as preliminares e no mérito Desprovido, unânime”.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES 23–
Agravo de Instrumento nº. 200.2008.044465-2/001
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante: Eliane Viegas Albino. Advogado: Roberta
de Lima Viegas. 1º Agravado: Banco Real S/A. 2º Agravado:
Banco Paraná. 3º Agravado: Cooperlegis. Decisão:
Sessão do dia 12.05.2009: “Provimento Parcial,
unânime”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES
24– Agravo de Instrumento nº. 200.2006.042296-7/001
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante:
Francisco Pereira da Silva, José Paiva Cartaxo,
Jurandir Barros da Silva, Maria das Graças Pereira
de Medeiros e Rosângela de Lemos Rego Campos.
Advogado(s): Josemília Guerra e outro. Agravado:
PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do
Banco do Brasil. Advogado(s): Urbano Vitalino de Melo
Neto e outros. Decisão: Sessão do dia 12.05.2009:
“Rejeitada a preliminar e no mérito Provido, unânime”.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES 25–
Agravo de Instrumento nº. 041.2009.001147-3/001
Oriundo da Comarca de Alhandra. Agravante: Yêda
Chistina Ribeiro Coutinho Barbalho César. Advogado(s):
Márcio Henrique Carvalho Garcia. Agravado: FCC
Consultoria e Representações LTDA e Fabiano Churchill
Nepomuceno César. Advogado(s): Carlos Pessoa
de Aquino. Decisão: Sessão do dia 12.05.2009: “Desprovido,
unânime”. RELATOR: EXMO. JUIZ CON-
VOCADO DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE
ABRANTES 26– Agravo de Instrumento nº.
200.2008.043176-6/001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da
Paraíba representado por sua procuradora Camila
Amblard. Agravado: Manuel José dos Santos Andrade.
Defensor: Luzia Aparecida Cavalcanti da Silva. Decisão:
Sessão do dia 12.05.2009: “Rejeitada a preliminar
e no mérito Desprovido, unânime”. RELA-
TOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 27– Agravo de Instrumento nº.
001.2008.026829-3/001 Oriundo da 7ª. Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante: Banco ABN
AMRO REAL S.A. Advogado(s): Nayara Crystine Nóbrega
e outros. Agravado: Alci Alderi de Melo.
Advogado(s): Geórgia Karenia R.M.M. de Mello e outro.
Decisão: Sessão do dia 12.05.2009: “Rejeitada a
preliminar e no mérito Desprovido, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 28– Agravo de Instrumento nº.
038.2004.001113-2/001 Oriundo da 1ª. Vara da Comarca
de Itabaiana. Agravante: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Agravado:
Ivanete do Nascimento Pena Lins. Advogado(s):
Francisco de Assis Maximo Silva. Decisão: Sessão
do dia 12.05.2009: “Desprovido, unânime”. RELA-
TOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 29– Agravo de Instrumento nº.
200.2009.009226-9/001 Oriundo da 3ª. Vara da Fazenda
Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba
representado por sua procuradora Sheyla Suruagy
Amaral Galvão. Agravado: Maria José Souza Silva.
Defensor: Ângela Maria Dantes L. de Abrantes. Decisão:
Sessão do dia 12.05.2009: “Rejeitada a preli-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
minar e no mérito Desprovido, unânime”. RELA-
TOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. MANOEL GON-
ÇALVES DANTAS DE ABRANTES. REVISOR: EXMO.
DES. SAULO DE SÁ E BENEVIDES. 30 – Remessa
Ex- Officio nº. 200.2008.018156-9/001 Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor:
Edson Marcos Andrade da Costa. Advogado: Francisco
de Andrade Carneiro Neto. Réu: Estado da Paraíba
representado por seu procurador Marcos Assis Holmes
Madruga. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Decisão:
Sessão do dia 12.05.2009: “Desprovido, unânime”.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUAR-
DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. 31 – Remessa
Ex-Officio na Ação Declaratória nº. 012.2006.000361-
8/001 Oriundo da Comarca de Caiçara. Promovente:
Município de Caiçara/PB representado por seu prefeito.
Advogado(s): Márcia Barroso Gondim Coutinho.
Promovido: Maria José Martins. Advogado(s): João
Camilo Pereira e outros. Remetente: Juiz de Direito da
Comarca de Caiçara. Cota: Sessão do dia 12.05.2009:
“Retirado de pauta para melhor tramitação. Dr.
Eduardo José de Carvalho Soares, averbou suspeição”.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVI-
SOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. MANOEL GON-
ÇALVES DANTAS DE ABRANTES 32 – Remessa Oficial
e Apelação Cível nº. 001.2008.011944-7/001 Oriundo
da 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante: STTP - Superintendência de Trânsito
e Transportes Públicos. Advogado(s): Divana Santos
Lima Carvalho e outros. Apelado(s): Edineide Ribeiro
de Brito. Advogado: Manoel Félix Neto. Remetente:
Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Cota: Sessão do dia
12.05.2009: “Adiado o julgamento”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVI-
DES REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES 33 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 001.2008.013667-2/
001 Oriundo da 2ª Vara da fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Apelante: STTP Superintendência
de Trânsito e Tráfego Público. Advogado(s): Ítalo Clementino
de Lima Montenegro e outros. Apelado: José
Anchieta Rodrigues de Souza. Defensora Pública: Dulce
Almeida de Andrade. Remetente: Juízo de Direito da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Decisão: Sessão do dia 12.05.2009: “Desprovidos
ambos os recursos, unânime”. RELA-
TOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. 34 –
Apelação Cível e Recurso Adesivo nº.
001.2005.030453-2/007 Oriundo da 2ª. Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Tap Portugal
S/A. Advogado(s): Henrique Mariano e Rilvanise Carvalho
e outro. Apelado(s): Grupo de Cultura Nativa
Tropeiros da Borborema. Advogado: Júlio César de
Farias Lira e Sarah Raquel Macedo S. de F. Aires.
Recorrente: Grupo de Cultura Nativa Tropeiros da Borborema.
Advogado: Júlio César de Farias Lira e Sarah
Raquel Macedo S. de F. Aires. Recorrido: Tap Portugal
S/A. Advogado(s): Henrique Mariano e Rilvanise Carvalho.
Decisão: Sessão do dia 12.05.2009: “Desprovido
a apelação e Provido o adesivo, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. JUIZ CON-
VOCADO DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SO-
ARES. 35 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº.
200.2003.051922-3/001 Oriundo da 8ª. Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Vera Cruz Vida e Previdência
S/A. Advogado(s): Odilon de Lima Fernandes e
outros. Apelado(s): Sebastião de Medeiros Lima e Roberto
Fernando Vasconcelos Alves. Advogado: Roberto
Fernando Vasconcelos Alves. Recorrente: Sebastião
de Medeiros Lima e Roberto Fernando Vasconcelos
Alves. Advogado: Roberto Fernando Vasconcelos Alves.
Recorrido: Vera Cruz Vida e Previdência S/A.
Advogado(s): Odilon de Lima Fernandes e outros. Decisão:
Sessão do dia 12.05.2009: “Desprovidos
ambos os recursos, unânime”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUAR-
DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. 36 – Apelação
Cível e Recurso Adesivo nº. 001.2005.030450-8/001
Oriundo da 5ª. Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Banco Sudameris Brasil S/A.
Advogado(s): Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e
outro. Apelado(s): Maria das Lágrimas de Oliveira Dantas.
Advogado: Arabela de Cássia Silva, Osmar Tavares
dos Santos Júnior e outros. Recorrente: Maria das
Lágrimas de Oliveira Dantas. Advogado: Arabela de
Cássia Silva, Osmar Tavares dos Santos Júnior e outros.
Recorrido: Banco Sudameris Brasil S/A.
Advogado(s): Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e
outros. Decisão: Sessão do dia 12.05.2009: “Desprovido
a apelação e Provimento Parcial o adesivo,
unânime”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCA-
DO DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.
REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. MANOEL
GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES. 37 – Apelação
Cível nº. 200.2008.031596-9/001 Oriundo da 7ª. Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante:
José Nilton Gomes. Advogado(s): Ana Érika Magalhães
Gomes. Apelado(s): Município de João Pessoa
representado por seu prefeito. Advogado: Paulo Wanderley
Câmara. Cota: Sessão do dia 12.05.2009: “Adiado
o julgamento”. RELATOR: EXMO. JUIZ CON-
VOCADO DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SO-
ARES. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 38 – Apelação Cível nº.
021.2005.001875-9/001 Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Itaporanga. Apelante: Município de São José de
Caiana representado por prefeito. Advogado(s): Giordanno
Loureiro C. Grilo e outros. Apelado: Maria Leite
Lopes. Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa. Cota:
Sessão do dia 12.05.2009: “Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. EDUAR-
DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. MANOEL GONÇALVES DAN-
TAS DE ABRANTES. 39 – Apelação Cível nº.
021.2005.002696-8/001 Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Itaporanga. Apelante: Município de São José de
Caiana representado por prefeito. Advogado(s): Gior-

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
danno Loureiro C. Grilo e Joaquim de Souza Rolim
Junior. Apelado: Rose Kelly Guimarães Viana. Advogado:
Jakeleudo Alves Barbosa e Francisco Iasley
Lopes de Almeida. Cota: Sessão do dia 12.05.2009:
“Adiado o julgamento”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVI-
SOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. MANOEL GON-
ÇALVES DANTAS DE ABRANTES. 40 – Apelação Cível
nº. 200.2004.039866-7/001 Oriundo da 12ª. Vara
Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Josimar
Pereira Diniz. Advogado(s): Germana Camurça Morais.
2º Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia
Carlos de Souza e outros. Apelado(s): os mesmos.
Decisão: Sessão do dia 12.05.2009: “Rejeitada a
preliminar e no mérito Desprovidos ambos os recursos,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 41 –
Apelação Cível nº. 001.2005.022148-8/001 Oriundo da
2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Ana Paula da Silva Ramalho. Advogado(s): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva e outro. 1º Apelado: Clotilde
Rodrigues Alves. Defensor: José Alípio Bezerra de
Melo. 2º Apelado: Ministério Público Estadual, representado
por seu procurador do patrimônio público. Cota:
Sessão do dia 12.05.2009: “Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCA-
DO DR EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.
42 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
001.2008.019332-7/002 Oriundo da 1ª. Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos –
STTP. Advogado(s): Ricardo Dias Barbosa, Divanna
Santos Lima Carvalho e outros. Apelado(s): Edineide
Ribeiro de Brito. Advogado: Bruno Farias Lima. Cota:
Sessão do dia 12.05.2009: “Após o voto do relator
que Negava Provimento a ambos os recursos, pediu
vista o Dr. Eduardo José de Carvalho Soares”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCA-
DO DR EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.
43 – Apelação Cível nº. 200.2004.040049-7/001 Oriundo
da 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante: Estado da Paraíba representado por
sua procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo. Apelado(s):
ATILA – Comércio de Produtos Hortifrutigranjeiros LTDA.
Decisão: Sessão do dia 12.05.2009: “Desprovido,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRI-
QUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. JUIZ
CONVOCADO DR EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO
SOARES. 44- Apelação Cível nº. 200.2006.015841-3/
002 Oriundo da 11ª. Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Hipercard Banco Múltiplo S/A. Advogado(s):
Luiz Fernando Visconti, Gustavo Guimarães Lima e
outros. Apelado(s): Flávio Trigueiro de Albuquerque.
Advogado(s): Pascoal Trigueiro de Albuquerque e outros.
Decisão: Sessão do dia 12.05.2009: “Desprovido,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR EDUARDO JOSÉ DE CAR-
VALHO SOARES. 45 – Apelação Cível nº.
001.2005.015848-2/001 Oriundo da 3ª. Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Alice Stalschus.
Advogado(s): Walber José Fernandes Hiluey.
Apelado(s): Missões Unidas Instituição Religiosa Beneficente
e/ou Interessados. Defensora Pública: Dulce
Almeida de Andrade. Decisão: Sessão do dia
12.05.2009: “Desprovido, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVI-
DES. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. 46 – Apelação
Cível nº. 200.2008.034019-9/002 Oriundo da 6ª.
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante:
Estado da Paraíba representado por sua procuradora
Camila Amblard. Apelado(s): Severino de Almeida
Pontes. Defensora: Maria de Lourdes Araújo Melo.
Decisão: Sessão do dia 12.05.2009: “Rejeitadas as
preliminares e no mérito Provimento Parcial, unânime”.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES. RE-
VISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 47- Apelação Cível nº. 046.2002.001078-
4/001 Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante: Estado
da Paraíba representado por seu procurador Marcos
de Assis Holmes Madruga. Apelado(s): Maria Nizete
da Costa. Cota: Sessão do dia 12.05.2009: “Após
o voto do Relator que Negava Provimento ao recurso,
pediu vista o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES.
REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 48 – Apelação Cível nº.
028.2008.000002-0/001 Oriundo da Comarca de Pilar.
Apelante: Município de São Miguel de Taipú representado
por seu prefeito. Advogado: Danyel de Sousa Oliveira
e outro. Apelado(s): Alexandra Ferreira da Silva.
Advogado: Francisco E. G. Neiva. Decisão: Sessão
do dia 12.05.2009: “Provimento Parcial, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCA-
DO DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRAN-
TES. 49 – Apelação Cível nº. 200.2003.519308-1/001
Oriundo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 01 Apelante: Losango Promotora de Vendas
Ltda. Advogado: Leonardo Fernandes Franca de Torres
e outros. 02 Apelante: Município de João Pessoa Representado
por seu Prefeito. Advogado: Giulianna Mariz
Maia Vasconcelos e outros. Apelados: Os mesmos
Cota: Sessão do dia 12.05.2009: “Após o voto do
Relator que Negava Provimento ao recurso, pediu
vista o Dr. Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes”.
Pauta Suplementar: RELATOR: EXMO. JUIZ CONVO-
CADO DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE
ABRANTES. 01 – Embargos de Declaração nº.
200.2006.020088-4/002. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante: Claudecy Tavares
Soares. Advogado(s): Claudecy Tavares Soares e José
Claudemy Tavares Soares. Embargado: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha, Luciana
Nóbrega e outros. Decisão: Sessão do dia
12.05.2009: “Embargos rejeitados, unânime”. RE-
LATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 02 – Embargos de Declaração nº.
001.2006.015115-4/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Embargante: Leonardo
Gomes da Silva. Advogados(s): Francisco Sylas Machado
Costa e outro. Embargado: Banco Panamericano
S/A. Advogado(s): Lisanka Alves de Sousa e outros.
Decisão: Sessão do dia 12.05.2009: “Embargos
rejeitados com aplicação de multa em 1¢, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 03 – Embargos de Declaração
nº. 014.2008.002659-5/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Catolé do Rocha. Embargante: Bradesco
Vida e Previdência S/A. Advogado(s): Daniel Sales de
Souza Costa, Fábio Montenegro e outros. Embargado:
Gilvan Ferreira da Silva. Advogado(s): José Weliton de
Melo. Decisão: Sessão do dia 12.05.2009: “Embargos
rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 04 –
Agravo Interno nº. 200.2007.735937-6/002. Oriundo da
12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante:
Banco ABN AMRO REAL S/A. Advogado(s): Nayara
Chrystine Nóbrega, Antonio Braz da Silva e outros.
Agravado: Carlos Antonio Gomes da Silva.
Advogado(s): Luciana Pereira Almeida Diniz, Flawbert
Farias Guedes Pinheiro e outros. Decisão: Sessão do
dia 12.05.2009: “Rejeitada a preliminar e no mérito
Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 05 –
Agravo Interno nº. 200.2008.020402-3/001. Oriundo da
13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante:
Sindcontas – Sindicato dos Profissionais de Auditoria
dos Tribunais de Contas do Estado da Paraíba.
Advogado(s): Marcus André Medeiros Barreto, Giuseppe
Petrucci e outros. Agravado: Tim Nordeste Telecomunicações
S/A. Advogado(s): Coriolano Dias de
Sá e outros. Decisão: Sessão do dia 12.05.2009:
“Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 06 – Apelação
Cível (Questão de Ordem) nº. 006.2007.000041-6/
001. Oriundo da Comarca de Araruna. 1º Apelante:
Maria Izeuda Fernandes dos Santos. Advogado(s):
Wamberto Balbino Sales e outros. 2º Apelante: Itaú
Seguros S/A. Advogado(s): Manuel Cabral de A. Neto
e outros. Apelados: Os mesmos. Cota: Sessão do
dia 12.05.2009: “Adiado o julgamento”. Nada mais
ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada
a Sessão da qual foi lavrada a presente ATA. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, Presidente;
DR. JOÃO MANOEL DE CARVALHO COSTA
FILHO, Promotor de Justiça Convocado; ALEXAN-
DRE ARAÚJO CAVALCANTI, Assessor de Câmara;
DANIELLE FARIAS DA FRANCA AZEVEDO, Assessora
de Câmara; ROBERTA OLIVEIRA CARTAXO FIL-
GUEIRAS, Assessora de Câmara.
ATA DE JULGAMENTO DA
CÂMARA CRIMINAL
34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA
COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRI-
BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada
aos 14 (catorze) dias do mês de maio do ano dois
mil e nove, em suas novas instalações, situadas no
primeiro andar do anexo administrativo do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes
Souto Maior”.Presidência do Excelentíssimo
Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Presentes os
Desembargadores Nilo Luis Ramalho Vieira; Antonio
Carlos Coelho da Franca; Leôncio Teixeira Câmara e
Joás de Brito Pereira Filho.Representando o Ministério
Público, o Excelentíssimo Promotor de Justiça convocado
Dr. Wandilson Lopes de Lima.Secretariando os
trabalhos, funcionaram o Beis. Eduardo Vieira Beltrão
de Albuquerque e Rossana Carla Ramalho de Souza.Às
(14:00) horas foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada,
sem restrições, a ATA da sessão anterior. Antes do
início do julgamento dos processos pautados os excelentíssimos
Desembargadores Nilo Luís Ramalho Vieira,
Antonio Carlos Coelho da Franca, Leôncio Teixeira
Câmara e Joás de Brito Pereira Filho, determinaram
que ficasse consignado na ata dos trabalhos votos de
congratulações pela passagem do aniversário do Des.
Arnóbio Alves Teodósio e da Dra. Salena Vanderlei
Câmara, esposa do Des. Leôncio Teixeira Câmara,
bem como, voto de profundo pesar pelo falecimento
do Desembargador aposentado Mário Moura Rezende,
registros esses, acompanhado pelo Dr. Wandilson Lopes
de Lima, Promotor de Justiça convocado. Tudo
devidamente consignado pelo setor taquigráfico, conforme
se afere: O Senhor Desembargador Antônio
Carlos Coelho da Franca: (1G) - Senhor Presidente, sei
que Vossa Excelência não é tão chegado a homenagens,
comemorações, mas hoje é o seu aniversário,
nosso Presidente, Desembargador Arnóbio, atleta do
time da Associação dos Magistrados. Senhor Presidente,
nós que fazemos essa Câmara Criminal, não iríamos
deixar passar essa data em branco, sem prestar
uma homenagem, não porque Vossa Excelência é Presidente,
mas porque Vossa Excelência é nosso companheiro,
faz parte desse time da Câmara Criminal, um
time que tem feito inveja, causado muita polêmica nas
demais Câmaras, porque eles não conseguem ter a
unidade que nós temos. E temos essa unidade por
cada um de nós e, principalmente, por todos que já
passaram pela Presidência, e tem sabido como Vossa
Excelência tem conduzido muito bem os trabalhos e é
isso que mais nós precisamos aqui, de uma liderança,
e Vossa Excelência tem essa liderança. Mas, acima de
tudo, Vossa Excelência tem esse coração grande, essa
amizade sincera, esse companheirismo. É por isso que
fazemos questão que hoje fique registrado nos anais
dessa Casa, a passagem do seu aniversário, era só
isso, Senhor Presidente.O Exmo Desembargador Leôncio
Teixeira Câmara: - Eu quero me incorporar ao
voto de parabéns pelo aniversário do Presidente Dr.
Arnóbio, que para a felicidade nossa está completando
mais idade, embora ele negue. Ele nega não que seja
do costume dele deixar de reconhecer a grandeza dessa
data, porque o Desembargador Arnóbio na sua humildade,
se exalta. Todos nós o admiramos por isso, e
eu rogo e peço a Deus que conceda a Sua Excelência
muita paz, tranqüilidade que ele transmite diuturnamente
aos seus amigos, a mim especialmente, olho muito
para o Desembargador Arnóbio até com inveja tentan-
do imitar nessa sua forma singela, simples, humilde,
porém forte, sem nunca se curvar. Portanto, Desembargador
Arnóbio, seja muito feliz. Eu fico muito contente
por essa data, mesmo porque se eu não quisesse
comemorar eu teria que comemorar o de D. Salene
também.O Exmo. Desembargador Joás de Brito Pereira
Filho: - Eu também não poderia deixar de me associar
a essa homenagem justa que está sendo prestada
ao nosso Presidente, fiquei com pena porque ele agora
vai passar para o time do super máster, porque ele
jogava no time máster, mas agora vai passar para o
super máster. Mas é muito salutar a convivência aqui
nessa Câmara eu me sinto assim desde quando entrei,
na verdade, apesar de ter sido o estranho no ninho,
digamos assim, mas fui muito bem recebido e costumo
valorizar isso muito, porque foi efetivamente, me
senti em casa, e há um grupo muito unido e muito
coeso. Inclusive na forma de trabalhar, de conduzir as
coisas, (2G) de discordar até do voto dos colegas, isso
é muito importante. Então, Vossa Excelência merece a
nossa homenagem e que Deus lhe abençoe e seja
muito feliz, muita paz, muita saúde, que é o que nós
precisamos. O resto nós corremos atrás.O Exmo. Desembargador
Nilo Luís Ramalho Vieira: - Senhor Presidente,
eu também me acosto, o Desembargador Antônio
Carlos foi muito feliz e hoje também é o aniversário
da esposa do Desembargador Leôncio, da Dra. Salene,
quer dizer também eu sugiro que as homenagens sejam
estendidas comumente ao nosso Presidente como
a Dra. Salene, esposa do Desembargador Leôncio. E,
Vossa Excelência, realmente, além de fazer nome na
magistratura como um grande magistrado, eu acredito
que Vossa Excelência deve ser hoje, não digo que seja
o mais, entretanto está na lista dos mais antigos atletas
de futebol em atividade. Eu acredito que tem Perolino,
lá de Campina Grande, Pedro, mas Pedro é mais
jovem que Vossa Excelência, eu acredito que Vossa
Excelência hoje está entre os atletas em exercício, em
atividade, isso é um orgulho para a Câmara Criminal se
sobressaia também nessa parte do atletismo. E isso é
um incentivo muito grande que Vossa Excelência faz à
juventude pelos dois lados. Pelo lado da magistratura e
pelo lado do atleta, do cultivador da fisiocultura. Então,
aproveitando a oportunidade para parabenizar a Vossa
Excelência e paralelamente ao Desembargador Leôncio
pelo aniversário da esposa. O Promotor de Justiça
convocado Wadilson Lopes - Senhor Presidente, consinta
ao Ministério Público juntar-se a esses ecômios
justíssimos e a compreensão não pode ser outra, é
como se os aniversários fossem para pontificar a cada
ano as estações que não só vão avançando, mas,
sobretudo, que vão marcando a vida de cada um, a
vida daqueles que logram nos seus ambientes, a afetividade,
a fraternidade, boa, sadia, a admiração como
é o caso de Vossa Excelência. Requeiro de Vossa
Excelência acoplar-me a essas comemorações e esses
parabéns.Pela OAB, o Advogado Márcio Acioly: -
Senhor Desembargador, gostaria também de, representando
a Ordem dos Advogados da Paraíba Secção
presente aqui, para também me acostar aos votos dos
eminentes Desembargadores e do Ministério Público
Estadual. E parabenizá-lo por esta data de hoje, seu
aniversário, extensivo a nobre esposa Desembargador
Leôncio e que Deus continue iluminando Vossas Excelências
e em especial Vossa Excelência o Desembargador
Arnóbio, que é um exemplo de magistrado sempre
humilde e com a maestria que lhe é peculiar que
vem desempenhando nessa Presidência. Muito obrigado.
O Exmo. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio
(Presidente): - Eu passo batido, ninguém em casa comemora,
eu sempre fui assim simples, não gosto de
festa comigo, não gosto de me destacar em nada.
Sempre pedi a Deus que se ele me desse àquilo que eu
desejava, que era ser magistrado, eu pobre não podia
estudar, que eu jamais queria esse cargo para me
destacar, para ser melhor do que ninguém. Queria esse
cargo para prestar o meu serviço, a prestação jurisdicional
a comunidade. Eu queria servir a comunidade e
não interessava ser servido. E essa foi a promessa
que eu fiz a Deus estou cumprindo até agora, e eu não
vou quebrar essa promessa até o dia de me aposentar,
não vou quebrar essa promessa não. Continuo sendo
simples como sou. Então, essas palavras de Vossa
Excelências me deixam muito emocionado e eu só
tenho a agradecer a Deus a existência que tem me
dado, a saúde que tem me dado até hoje, eu venho
gozando de plena saúde, todos os anos eu faço meus
exames, renovo, mas tudo dentro da normalidade (3FN)
e eu agradeço sempre a Deus que me deu essa vitalidade
toda, e eu me sinto também mais orgulhoso nessa
convivência quando cheguei nesta Câmara. Nós
aqui somos como irmãos; já somos irmãos em Cristo,
mas eu tenho todos os meus colegas Desembargadores
e Juízes, porque eu não deixei em momento algum
de ser Juiz, estou aqui, mas continuo sendo Juiz, e eu
me sinto muito bem, muito satisfeito, com essa convivência
que temos aqui de irmãos. Isso me fortalece
cada vez mais, fico ainda mais corajoso com essa
convivência. Então, eu agradeço, sensibilizado, com
todas essas palavras em relação a mim, e eu tenho a
dizer o seguinte: que só me traz mais responsabilidade.
Eu recebo como um encargo de aumentar mais a minha
responsabilidade, o meu compromisso no exercício
da minha profissão. Eu agradeço, sensibilizado, as
palavras de todos Desembargadores, do Dr. Vandilson,
o qual conheço há muito tempo, e do Dr. Márcio
Acyoli, que já tenho bom conhecimento. Então, eu
agradeço mais uma vez, e rogando a Deus que Ele
proporcione a todos nós essa boa convivência que nós
temos. Muito obrigado por tudo. Eu quero parabenizar a
Dra. Salene, fazendo o registro.O Exmo. Desembargador
Leôncio Teixeira Câmara: - Senhor Presidente, agora
o outro lado da vida, que tem desses desígnios. Nós
em busca de explicação para os desígnios de Deus, e
que nenhum de nós vai alcançar nunca essa compreensão
plena. Eu, ao fazer essa pequena introdução,
quero propor agora um voto de pesar pelo falecimento
hoje do Desembargador Mário de Moura Rezende. A
Paraíba não conhece ainda, ou faz que não conhece, a
grandeza desse grande paraibano que foi Mário de Moura
Rezende. Ele talvez tenha sido, na figura do Juiz, aquele
que mais tenha se devotado à causa da infância, da
juventude, do menor de idade. Isso ainda em uma
época em que se vivia o “cala a boca, menino!”, Mário
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de Moura Rezende já os defendia com toda a sua
força, todo seu saber, toda sua proficiência, seu zelo e
sua dedicação. Eu tive a felicidade de conviver com o
Dr. Mário Moura Rezende, mesmo porque ele residia lá
na Avenida Piauí, naturalmente, eu tinha que passar,
pelo menos, nas vezes que desço na Av. Piauí para a
minha residência, que é em frente da residência de Dr.
Mário. Não só por isso, mas porque depois me tornei, já
agora na década de 90, Juiz da Infância e da Juventude,
cargo em que fiquei por uns 15 anos, e pude ver e
compreender a grandeza do Juiz Mário de Moura Rezende.
Foi o primeiro Juiz de menores da Paraíba. Foi
o primeiro brasileiro, paraibano, a proferir aula sobre
direito do menor em cátedra universitária. Não estou
dizendo, é porque eu testemunhei; José de Farias Tavares,
Desembargador Nilo, Vossa Excelência sabe
muito bem quem é, civilista de escol, radicado em
Campina Grande, no seu livro Comentário ao Estatuto
da Criança e do Adolescente. Faz essa afirmação.
Mário de Moura Rezende, salvo engano, publicou três
livros. Vou fazer essa pesquisa, porque quarta-feira
quero fazer esse registro bem feito lá no Pleno do
Tribunal. Mário de Moura Rezende publicou três livros
sobre o tema de direito do menor. Eu não estou muito
certo se três, (4FN) tenho absoluta certeza que dois
sim, a minha dúvida é porque ele publicou três livros.
Eu estou duvidando da minha memória, mas dois com
certeza. Todos eles verdadeiros clássicos da literatura
da Infância e da Juventude e do menor. Mário de Moura
Rezende formou neste país ao lado dos maiores juristas
nessa área. Aí vem Libórnio Siqueira, Alírio Cavallieri,
Renato, no Rio Grande do Sul tem uns nomes
estrangeiros que nós esquecemos. Não, Darlan já foi
dessa geração agora, ele é da minha geração. Mário foi
da década de 70, para nós sermos exatos, ele não foi
Juiz de menores, antecedeu ao Código de Menores. O
primeiro Juiz de menores da Paraíba, na verdade, sob
a vigência do velho e revogado Código de Menores, o
código do menor em situação irregular, foi José Martinho
Lisboa; Mário de Moura Rezende foi anterior, e ele
foi Juiz de menores em razão da altíssima sensibilidade
de que era possuidor, como Juiz da 6ª Vara Cível da
Comarca da Capital, recebeu por designação do Tribunal
de Justiça da Paraíba a jurisdição para apreciar os
feitos ou causas em que o menor estivesse envolvido.
Desde uma simples adoção, e eu posso dar vários
testemunhos a respeito disso, até o mais complexo
crime que tenha ocorrido envolvendo menor de idade
naquela oportunidade, anterior a 1979. Portanto, 1977,
1978, 1976, Mário de Moura Rezende foi o grande “Maestro”,
precursor, desses estudos e dessa jurisdição.
Portanto, senhor Presidente, com muita tristeza, embora
todos nós temos a certeza de que um dia nós
iremos, seremos chamados à casa do pai. Mas a morte
é sempre algo muito estranho, que nos atinge muito
profundamente, se não pela amizade que temos pelas
pessoas, mas como parte da espécie humana; uma
pessoa morreu, todos nós sentimos, somos parte da
espécie humana. A morte, para nós, acho que nunca
vai ser um acontecimento certo de vida, será sempre
uma coisa muito sentida. Eu, com muito pesar, até
aqui me adiantando, mandei confeccionar uma coroa,
e nela estou destacando, assim como fiz para Rita
Gadelha, “homenagem ao grande defensor da criança
da nossa Paraíba, Mário de Moura Rezende”. Portanto,
com essas palavras, senhor Presidente, quero fazer
este registro com muito pesar, aproveitando-me sempre
daquela aula proferida pelo Desembargador Nilo
Luís Ramalho quando em fato dessa natureza sugeriu
e indicou que constasse, estou entendendo que todos
vão me acompanhar neste pleito, nesta proposição,
que conste o nome de todos os colegas de todos
àqueles que nessa Sessão se manifestarem, por este
pesar, pelo falecimento do Desembargador Mário de
Moura Resende. O Exmo. Desembargador Arnóbio Alves
Teodósio: - Sempre foi constado o nome de todos
que fazem à comunicação, todos nós estamos constando.
O Exmo. Desembargador Joás de Brito Pereira
Filho: - É evidente, eu ia, lógico, deixar e permitir que
os decanos que conheceram mais de perto o Desembargador
Mário de Moura Resende, tivessem oportunidade
de apresentar esse voto, mas também não ia
deixar passar em branco, até porque o Desembargador
Mário de Moura Resende foi um grande amigo de papai.
Desde quando comecei a me entender de gente que o
Desembargador Mário de Moura Resende era uma pessoa
muito estimada pelo meu pai, muita amiga e já
tinha ótimas informações sobre a conduta dele como
magistrado, como cidadão, como homem, era um excelente
magistrado, um homem sereno, pacato, cheguei
a conhecê-lo pessoalmente e a conviver também
por conta dessa amizade que ele nutria com meu pai.
Não poderia deixar em branco, mas sempre respeitando
os decanos, pois antiguidade é posto, sempre aprendi
isto, inclusive no quartel quando servi no NPOR. Também
me associo com muito pesar e comunico a Câmara,
tanto eu quanto o Desembargador Leôncio tivemos
conhecimento hoje, porque nós vamos ter sessão do
Conselho e vai ser suspensa e o enterro será amanhã
às 10:00 horas da manhã, salvo engano. O Exmo.
Desembargador Leôncio Teixeira Câmara: - Pelo menos
fui consultado e disse que estava de pleno acordo,
porque vou passar no velório que estar sendo velado o
corpo da Casa São João Batista e o enterro sertã
amanhã no Parque das Acácias, por volta das 10:00
horas. O Exmo. Desembargador Nilo Luís Ramalho
Vieira: - Senhor Presidente, só para registrar e reiterar
a unidade dessa Câmara anteriormente mencionada.
Desde quando nós chegamos ficamos aguardando a
presença do Desembargador Leôncio, Desembargador
Antônio Carlos disse logo a mim: “O registro quem
deve fazer é Leôncio que é menorista, então todos
nós, tudo isso que foi dito do Desembargador Mário de
Moura Resende, todos nós comungamos, todos nós
sabemos da luta do ideal de menorista, era convicto,
fazia com convicção. Eu tinha proximidade com ele,
particularmente tinha muita admiração e satisfação de
ser amigo dele, como os meus familiares também o
são. E, digo, tudo que se preste, até essas homenagens
chegam tardia. As homenagens mesmo deveriam
ser prestadas em vida, com sessão especial, para
ficar documentado para que a família saiba do reconhecimento.
Mas, mesmo sendo uma homenagem
póstuma, é justa a homenagem, e o Desembargador

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Mário de Moura Resende, foi um homem que fez da
magistratura um sacerdócio. Se nós, com o nosso
trabalho de convencimento pessoal para poder, o Conselho,
aprovar a criação de uma cadeira de direito do
menor no curso de direito, porque muita gente achava
que isso era assunto. Hoje é modismo, hoje é Maria da
Penha, João da Penha, Francisco, depois nós vamos
ter o direito penal dos pobres, dos que dormem na
praça, dos que não tem casa na praia. Quer dizer, hoje
está tirando modismo para fazer isso, para divulgar na
mídia. Foi a primeira criação. O Desembargador Mário
de Moura Resende, não, criou por convicção, lutou
contra tudo e fundou, como registrou o Desembargador
Leôncio Teixeira Câmara. Nesse momento, Vossa
Excelência foi muito feliz e eu me incorporo, porque
essa homenagem o Tribunal não poderia esquecer,
seria um fato lastimável, se o Tribunal tivesse esquecido
de homenagear Mário de Moura Resende. O Exmo.
Desembargador Antônio Carlos Coelho da Franca: -
Não tenho mais muito que dizer. Porque o Desembargador
Mário de Moura Resende, todo mundo conhecia.
Todos nós conhecíamos. Nós, os Juízes da velha guarda.
Eu que entrei na magistratura em 1970, o conhecia
mais de perto. Até porque nós trabalhamos no mesmo
prédio. Então, tudo o que se disser sobre o Desembargador
Mário de Moura Resende é pouco para as homenagens
que ele deveria, como disse o Desembargador
Nilo Ramalho, recebê-las em vida. Mas o Tribunal,
nosso Tribunal, incluindo eu, nós somos muito ingratos
com essas figuras, assim, que são, talvez, mitológicas
como o Desembargador Mário de Moura Resende.
Nós sempre nos esquecemos. Porque ninguém falava
em Mário de Moura Resende, aqui, há muitos anos.
Nós só estamos nos lembrando agora com a morte
dele. É lamentável que ocorra isso. Mas é natural na
vida. E, eu me acosto. O Senhor Desembargador Leôncio
Teixeira Câmara: - Presidente, antes de continuar,
só um detalhe do desprendimento do Desembargador
Mário de Moura Resende. Desembargador Nilo
Ramalho, Vossa Excelência, Desembargador Antônio
Carlos sabe também, e como ele diz, ele foi o único na
história do Brasil, deve ser, que renunciou. Não renunciou,
ele se aposentou, antecipadamente, porque Rivaldo
Silvério da Fonseca estava à beira da aposentadoria
compulsória e não chegaria a Desembargador,
porque ninguém ia se aposentar. Ele se aposentou, deu
a vaga para Rivaldo Silvério para alcançar e ser alçado
a condição de Desembargador. Cargo em que ele deve
ter permanecido por alguns dias.O Senhor Promotor de
Justiça Wadilson Lopes : - Presidente, somente para
coonestar, sobretudo, para porfiar na memória, aqui,
levantada pelo Desembargador Nilo Ramalho que, pontificou
ele, o Desembargador Nilo Ramalho, a cátedra
na Universidade Regional do Nordeste. Campina Grande
tem essas coisas. Dá grande eloqüência. Então, era
Universidade Regional do Nordeste onde de lá saí,
com uma das turmas pioneiras. E tive a graça de
receber aulas de direito do menor do Desembargador
Mario de Moura Resende. E, na sua humildade, ele era
um homem, eu direi ensolarado. Desses homens que
não tem sombra. Ele era realmente um homem com a
cabeça coroada de luz, de uma humildade extraordinária.
Se é que pode se dizer que é extraordinária a
humildade. E, praticamente, nós víamos aquela figura,
ali no campo do modesto, quem conhece a vida da
Campina Grande sabe que aquele era o clube dos 200.
Acho que o Desembargador Nilo Ramalho tem essa
memória, não vivida, mas das páginas históricas de
Campina Grande. Pois bem, o Desembargador Mario
de Moura Resende chegava ali na sua humildade, transparecendo
uma tranqüilidade, (7Ju) uma serenidade
que nos abrigava a um conhecimento que só passava
entre nuvens como sendo dele para transmitir, traditar
a nós estudantes. De tal sorte, que por ser uma figura
ímpar, emblemática da bondade, da serenidade e do
devotamento que chega a nossa memória com muita
facilidade sobremaneira aqui levantada pelo Desembargador
Nilo, como foi ele Desembargador Nilo, não
foi meu professor, mas foi de uma das cátedras da
Universidade Regional do Nordeste, hoje Universidade
Estadual da Paraíba. Admita, pois Vossa Excelência, a
nossa inscrição nessas homenagens póstumas.O
Exmo. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio (Presidente):
- A Presidência também se acosta e associa
com a proposição do Desembargador Leôncio. E dizendo
que não tive o prazer, a satisfação de conviver com
o Desembargador Mário na época, quando ingressei na
magistratura, ele já estava aposentado. Mas, ouvir
falar muito sobre ele, e tudo que foi dito aqui, ratifico.
Que seja registrado e comunicado a viúva.1º Petição
de Habeas Corpus nº 001.2008.015532-6/001. Impetrante:
Adva. Maria Eliesse de Queiroz Agra. Pacientes:
JOSENILSON GONÇALVES DA SILVA e GEAN
GOMES DA SILVA. Relator: Des. Nilo Luís Ramalho
Vieira.JULGADO: Ordem concedida, em harmonia com
o parecer. Unânime. Com expedição de Alvará.2º Petição
de Habeas Corpus nº 041.2009.000048-4/001.
Impetrante: Adv. Américo Gomes de Almeida. Paciente:
JOSÉ GERALDO DE ALBUQUERQUE FILHO.
Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira.JULGADO: Preliminarmente,
não se conheceu do pedido, em harmonia
com o parecer oral. Unânime.3º Petição de Habeas
Corpus nº 041.2007.001214-5/002. Impetrantes: Advs.
Cardineuza de Oliveira Xavier e Percinandes de Carvalho
Rocha. Paciente: PATRÍCIA MARTINS DA SILVA.
Relator: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira.JULGADO:
Ordem prejudicada, em harmonia com o parecer oral.
Unânime.4º Petição de Habeas Corpus nº
200.2009.004996-2/001. Impetrante: Adv. Ednilson Siqueira
Paiva. Paciente: ALEXANDRE DE MELO LIRA.
Relator: Des. Leôncio Teixeira Câmara.JULGADO: Preliminarmente,
não se conheceu do pedido, em harmonia
com o parecer oral. Unânime.5º Embargos de Declaração
nº 031.1992.000058-0/002. Embargantes:
HUMBERTO CARLOS CORDEIRO FLORENTINO,
ROBERTO FERREIRA DA SILVA e SAMUEL MEDEI-
ROS LIMA. (Adv:, Cláudius Augusto Lyra Ferreira
Caju). Embargada: A Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba. Relator: Des. Nilo Luís Ramalho
Vieira.JULGADO: Não se conheceu dos Embargos e,
de ofício, como HC, extinguiu-se a punibilidade pela
prescrição, nos termos do voto do Relator. Unânime.6º
Petição de Habeas Corpus nº 063.2009.000058-7/001.
Impetrantes: Advs. Gildásio Alcântara Morais e Cláu-
dio de Sousa Silva. Paciente: EDILAMAR DO SOCOR-
RO SANTOS. Relator: Des. Arnóbio Alves
Teodósio.JULGADO: Ordem denegada, em harmonia
com o parecer. Unânime.7º Petição de Habeas Corpus
nº 200.2008.040428-4/001. Impetrante: Adv. José Alves
Cardoso. Paciente: JOÃO FÉLIX DE MORAIS.
Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio.JULGADO: Ordem
denegada, em harmonia com o parecer. Unânime.8º
Petição de Habeas Corpus nº 001.2009.002878-
6/001. Impetrante: Adv. Severino Eilson Ramos. Pacientes:
ADEILDO DA SILVA MACEDO E JUCÉLIO VE-
NÂNCIO DA SILVA. Relator: Des. Arnóbio Alves
Teodósio.JULGADO: Ordem prejudicada, em harmonia
com o parecer oral. Unânime.9º Petição de Habeas
Corpus nº 052.2001.000187-4/001. Impetrante: Adv.
Vítor Amadeu de Morais Beltrão. Paciente: JOSÉ BA-
TISTA DA SILVA. Relator: Des. Leôncio Teixeira
Câmara.JULGADO: Preliminarmente, não se conheceu
do pedido, em desarmonia com o parecer. Unânime.10º
Embargos de Declaração nº 200.2004.025213-
8/001. Embargante: Simeão Dias Cavalcante. (Adv.:
Gilson de Brito Lira). Embargada: A Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Relator:
Des. Leôncio Teixeira Câmara.JULGADO: Rejeitados
os Embargos, nos termos do voto do Relator. Unânime.11º
Apelação Criminal nº 015.2007.001095-2/001,
da Comarca de Conceição. Apelante: CÍCERO SERA-
FIM DE SOUSA. (Adv.: Cícero José da Silva). Apelada:
A Justiça Pública. Relator: Des. Nilo Luís Ramalho
Vieira. Revisor: Des. Antonio Carlos Coelho da
Franca.JULGADO: Deu-se provimento ao apelo, em
desarmonia com o parecer. Unânime.12º Recurso Criminal
em Sentido Estrito nº 075.2005.001621-3/001, da
1º Vara da Comarca de Bayeux. Recorrente: Ministério
Pùblico Estadual. Recorridos: 1 – VALTER BALBINO
RODRIGUES E CARLOS ALEXANDRE GAMA DE
OLIVEIRA. (Defensora Pública: Luzia Aparecida Cavalcanti)
e 2 – IVON DE OLIVEIRA CARDOSO E BER-
NADETE GAMA DE OLIVEIRA. (Defensor Público:
Acrísio Alves de Almeida). Relator: Des. Leôncio Teixeira
Câmara.JULGADO: Deu-se provimento ao Recurso,
em harmonia com o parecer. Unânime, nos
termos do voto do Relator.13º Agravo em Execução nº
021.2002.000317-0/001, da 1ª Vara da Comarca de
Patos. Agravante: CÍCERO FERREIRA DANTAS.
(Advs.: José Humberto S. de Sousa e outros). Agravada:
A Justiça Pública. Relator: Des. Nilo Luís Ramalho
Vieira.JULGADO: Deu-se provimento ao Recurso, em
harmonia com o parecer. Unânime.14º Recurso Criminal
em Sentido Estrito nº 013.2006.004855-3/001, da 4ª
Vara da Comarca de Cajazeiras. Recorrente: Representante
do Ministério Público. Recorrido: LUCIANO
JOSÉ DA SILVA. Relator: Des. Arnóbio Alves
Teodósio.JULGADO: Negou-se provimento ao Recurso,
em desarmonia com o parecer. Unânime.15º Apelação
Criminal nº 037.2005.003973-6/002, da 1ª Vara da
Comarca de Sousa. Apelante: FLÁVIO GONÇALVES
DE OLIVEIRA, vulgo “Nito”. (Adv.: Ozael da Costa
Fernandes). Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des.
Arnóbio Alves Teodósio.JULGADO: Preliminarmente,
decretou-se a extinção da punibilidade pela ocorrência
da abolitio criminis, em harmonia em parte. Unânime.16º
Mandado de Segurança nº 200.2009.006001-9/
002, da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Impetrante:
MACIEL DE SOUZA FERREIRA. ( Advs.: José
Alves Cardoso e outros). Impetrado: Juízo de Direito
da 8º vara Criminal da Comarca da Capital. Relator:
Des. Joás de Brito Pereira Filho.Cota: Adiado, a requerimento
da defesa.17º Apelação Criminal nº
033.2008.001099-5/001, da 1ª Vara da Comarca de
Santa Rita. Apelante: CLAUDIONOR DA SILVA. ( Advs.:
José Eduardo Dias Lins de Albuquerque). Apelada: A
Justiça Pública. Relator: Des. Joás de Brito Pereira
Filho. Revisor: Des. Arnóbio Alves Teodósio.JULGADO:
Negou-se provimento ao apelo, em harmonia com o
parecer. Unânime.18º Apelação Criminal nº
060.2004.000279-6/001, da Comarca de Belém. Apelantes:
LEONARDO LUIZ DA SILVA, vulgo “Leu” e
VALTEILSON PEREIRA DA SILVA, vulgo “Tea”. ( Adv.:
Antonio Quirino de Moura). Apelada: A Justiça Pública.
Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Revisor:
Des. Arnóbio Alves Teodósio.JULGADO: Acolheu-se a
preliminar de cerceamento de defesa argüida pelo Procurador
de Justiça.19º Apelação Criminal nº
001.2007.005141-0/001, da 2ª Vara Criminal da Comarca
de Campina Grande. Apelante: JEFFERSON DA-
VID DA SILVA SAMPAIO. ( Adva.: Maria Eliesse de
Queiroz Agra). Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des.
Joás de Brito Pereira Filho. Revisor: Des. Arnóbio Alves
Teodósio.JULGADO: Preliminarmente, não se conheceu
do pedido por intempestivo, em harmonia com
o parecer. Unânime.20º Apelação Criminal nº
030.2003.000561-2/001, da 1ª Vara da Comarca de
Pombal. Apelante: MARIA DE FÁTIMA LIMA. ( Defensor
Público: Arnaldo Marques de Sousa). Apelada: A
Justiça Pública. Relator: Des. Leôncio Teixeira Câmara.
Revisor: Des. Joás de Brito Pereira Filho. JULGA-
DO: Rejeitada a preliminar de intempestividade, contra
o voto do Relator. No mérito, deu-se provimento parcial
para reconhecer a extinção da punibilidade pelo crime
de prevaricação. Em harmonia.Nada mais ocorrendo,
o Exmo.Des. Presidente deu por encerrada à Sessão,
da qual foi lavrada a presente ATA.
ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
O Coordenador de Registro e Distribuição do Tribunal
de Justiça da Paraíba o Bel. Immanuel Kant Sarmento
Gadelha torna publico, a quem possa, que foram distribuídos
os seguintes feitos:
DIA: 14/05/2009
Processo: 001.2001.005475-5/001, Agravo, Por Prevencao,
Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro,
Agravante: Pedro Cavalcante Freire, Advogado:
Marcos William Guedes De Arruda, Agravado:
Heloisa Helena Freire Cruz, Advogado: Martinho Cunha,
Eduardo Cabral E Outros. Processo: 001. 2003.
008435-2/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Agravante: Camara De
Dirigentes Lojistas De, Campina Grande, Agravado:
Avani Muniz De Albuquerque, Advogado: Erico De
Lima Nobrega. Processo: 001.2004.014737-1/001,
Agravo, Red. Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Agravante: Maria Graziela
De Almeida Dantas, Luiz Salvio Galvao Dantas E,
Lagedo Mineracao Ltda, Advogado: Paulo Americo
Maia De Vasconcelos, Agravado: Maria Goretti Lima
Almeida, Advogado: Daniel Dalonio Vilar Filho E Outros.
Processo: 001.2005.035788-6/002, Agravo,
Automatica, Relator: Des. Julio Paulo Neto, Agravante:
Edson De Souza Do O, Advogado: Saulo Medeiros
Da Costa Silva, Eduardo Jose Dos S. P. De H. Cavalcanti,
Agravado: Municipio De Campina Grande, Represen-,
Tado Por Seu Prefeito, Advogado: Germana
Pires De Sa Nobrega Coutinho. Processo: 001. 2006.
003713-0/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator:
Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelante: Francisco
De Assis Chaves Mendonca, Defensor: Jose
Araujo Agra, Apelado: Justica Publica. Processo:
001.2006.009662-3/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho,
Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Fernandes Duarteapelante:
Jose Gerardus C. Ramos De Almeida,
Suzana Ramos Cantalice, Advogado: Saulo De Almeida
Cavalcanti, Apelados: Samuely De Arruda
Guedes, Advogado: Alex Souto Arruda. Processo:
001.2007.000328-8/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho,
Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Fernandes Duarteapelante:
Banco Santander Brasil S/A, Advogado:
Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho, Apelados: Telma
Maria Alves, Advogado: Helder Alves Costa E, Thelio
Farias. Processo: 001.2007.004562-8/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima
M. B. Cavalcanti, Apelante: Hipercard Banco Multiplo
S/A, Advogado: Bruno De Lucena A. Gomes, Marcelo
Leite Coutinho Soares E Outros, Apelados: Luiz Telles
De Pontes Junior. Processo: 001.2007.010194-2/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio
De Padua Lima Montenegro, Apelante: Olivia Maria
Da Conceicao, Advogado: Maria Lucia Maranhao Moreira,
Apelados: Spc Brasil-Servico Nacional De, Protecao
Ao Credito, Advogado: Henrique Mota Feitosa,
Daniela Delai Rufato E Outros. Processo: 001. 2007.
024679-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Julio Paulo Neto, Apelante: Unibanco Aig Seguros
S/A, Advogado: Jose Fernandes Vieira Neto, Apelados:
Maria Lucia Silva Do Nascimento, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo:
001.2007.034917-8/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante:
Deib Otoch S.A(Lojas Esplanadas), Advogado:
Daniel Dos Anjos Pires Bezerra, Apelados: Marta Niedja
Da Silva, Advogado: Francisco Sylas Machado
Costa. Processo: 001.2008.009389-9/001, Recurso
Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Municipio
De Campina Grande, Representado Por Seu Procurador,
Alessandro Farias Leite, Apelado: Gilda Gouveia
Farias Dantas Correia, Advogado: Daniel Dalonio
Vilar Filho, Bruna Raphaella De T. Coura E Outros,
Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Da Fazenda,
Publica De Campina Grande. Processo: 001. 2008.
015987-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Agravante: Estado
Da Paraiba,Representado, Jose Leite Dos Santos
Neto, Agravado: Atylla Gomes Dos Santos, Alandex
Pereira Dos Santos, Defensor: Dulce Almeida De
Andrade. Processo: 001.2008.017683-5/001, Agravo,
Automatica, Relator: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho,
Agravante: Imecs Injetados Ltda, Advogado: Gilvania
Maciel Virginio Pequeno, Claudia Denise Gimenez
E Outros, Agravado: Termo Pu Poliuretanos Ltda,
Advogado: David Farias Diniz Sousa. Processo:
001.2008.019090-1/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro,
Apelante: Tim Nordeste S/A, Advogado: Leidson Flamarion
T Matos, Hermano Gadelha De Sa, Apelados:
Jose Altair Pereira Pinto, Advogado: Italo Farias, Thelio
Farias E Outros. Processo: 001.2008.025774-2/
002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des.
Antonio Carlos Coelho Da Franca, Apelante: Fernando
Mendes Da Silva, Advogado: Gildasio Alcantara
Morais, Apelado: Justica Publica. Processo: 005. 2006.
000722-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Sul
America Cia Nacional De Seguros, Advogado: Clavio
De Melo Valenca Filho, Vanessa Cristina De Morais,
Apelados: Francisco E Vitorino Dos Santos, Advogado:
Vanja Alves Sobral, Edilza Batista Soares. Processo:
005.2008.002675-9/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelante: Francisco Heberard Goncalves
Saturnino, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva
E Outros, Apelados: Unibanco Aig Seguros S/A, Advogado:
Samuel Marques, Joely Cristine Da Silva
Carneiro. Processo: 007.2009.000115-2/001, Habeas-Corpus,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Impetrante: Jose Mendonca Filho, Paciente:
Geraldo Batista Dos Santos. Processo:
013.2005.002477-0/001, Apelacao Criminal, Automatica,
Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante:
Francisco Araujo Da Silva, Vulgo “Tico De Pias”,
Defensor: Luis Humberto Da Silva, Apelado: Justica
Publica. Processo: 013.2007.000600-5/001, Recurso
Criminal Em Sentido Estrito, Automatica, Relator: Des.
Nilo Luis Ramalho Vieira, Recorrente: Joao De Sa
Quirino, Advogado: Paulo Sabino De Santana, Recorrido:
Justica Publica. Processo: 013.2007.000763-1/
002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des.
Leoncio Teixeira Camara, Apelante: Leandro Cordeiro
De Melo, Defensor: Acrisio Alves De Almeida, Apelado:
Justica Publica. Processo: 013.2008.000145-9/
001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des.
Joas De Brito Pereira Filho, Apelante: Joao Wagner
De Lacerda, Defensor: Arnaldo Marques De Sousa,
Apelado: Justica Publica, Assist.Acusacao: Cecilia
De Souza Andriola, Advogado: Joao De Deus Quirino
Filho, Joao De Deus Quirino. Processo: 017. 2006.
000100-9/001, Revisao Criminal, Automatica, Relator:
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Requerente: Jose
Simoes Da Silva, Advogado: Jose Humberto Simplicio
De Sousa/Outro. Processo: 025. 2006. 007651-7/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Fundo Idc
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
Pcg Brasil Multicarteira, Advogado: Daniel Henrique
Antunes Santos, Apelados: Cicero Oliveira Alves,
Advogado: Charles Willames. Processo: 025. 2007.
004984-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Bv
Financeira S/A, Credito, Financiamento E Investimento,
Advogado: Kalinka Nazare Morard Paiva E Outros,
Apelados: Yuri Batista Soares. Processo: 030.
2003.000177-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Julio Paulo Neto, Apelante: Francisco Santana
De Sousa, Advogado: Antonio Cezar Lopes Ugulino,
Apelados: Municipio De Pombal, Representado
Por Seu Prefeito, Advogado: Alberg Bandeira De Oliveira,
Francisco De Sousa Reis. Processo: 035.
2006.001993-8/001, Recurso Criminal Em Sentido
Estrito, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira
Filho, Recorrente: Kleuson Da Silva, Vulgo “Kel”,
Advogado: Antonio Jose De Franca, Recorrido: Justica
Publica. Processo: 035.2007.000123-1/011, Habeas-Corpus,
Por Prevencao, Relator: Des. Antonio
Carlos Coelho Da Franca, Impetrante: Levi Borges
Lima Junior, Gustavo Lima Neto, Paciente: Carlos
Antonio De Oliveira. Processo: 035.2007.002991-9/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Unibanco Aig
Seguros S.A, Advogado: Samuel Marques, Joely Cristine
Silva Carneiro E Outros, Apelados: Nelson Firmino,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo:
037.2004.006678-1/001, Apelacao Criminal,
Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
01 Apelante: Cicero Sabino Gomes, Vulgo “Cavanhaque”,
Advogado: Eduardo Henrique J E Silva, 02
Apelante: Francisco Leonardo Sobreira, Advogado:
Eduardo Henrique J E Silva, Apelado: Justica Publica.
Processo: 039.2003.001765-9/001, Apelacao Criminal,
Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira,
01 Apelante: Raimundo Rocha De Queiroz, Advogado:
Afro Rocha De Carvalho, Genival Veloso De
Franca Filho E Outra, 02 Apelante: Elias Dos Santos
Moreira, Vulgo “Vigo”, Advogado: Jose Neto Freire
Rangel, 03 Apelante: Severino Rodrigues De Sousa,
Advogado: Jose Neto Freire Rangel, 04 Apelante:
Jorge Wellinton Ventura Monteiro, Advogado: Humberto
Leite De Sousa Pires, 05 Apelante: Glinaldo
Ferreira Goncalves, Advogado: Luzia Caroline De
Lucena Batista, Apelado: Justica Publica. Processo:
040.2005.000116-9/002, Precatorio, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Credor: Evandro De Souza, Advogado:
Antonio Jose Araujo De Carvalho, Devedor:
Municipio De Umbuzeiro, Representado Por Seu Prefeito,
Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De
Umbu-, Zeiro. Processo: 040.2005.000628-3/002, Precatorio,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor:
Rosineide Barbosa Da Silva, Advogado: Jose Dutra
Da R. Filho, Humberto De Sousa Felix, Devedor:
Municipio De Santa Cecilia, Representado Por Seu
Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca
De Umbu-, Zeiro. Processo: 040.2005.000636-6/002,
Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor:
Jose Antonio De Farias Lima, Advogado: Jose
Dutra Da R. Filho, Humberto De Sousa Felix, Devedor:
Municipio De Santa Cecilia,Representado, Por
Seu Prefeito, Advogado: Inaldo Pessoa Dos Santos,
Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De Umbuzeiro.
Processo: 040.2006.000126-6/002, Precatorio,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Vanusa
Guedes Da Silva Costa, Advogado: Jose Dutra Da R.
Filho, Humberto De Sousa Felix, Devedor: Municipio
De Santa Cecilia, Representado Pelo Seu Prefeito,
Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De Umbu-
, Zeiro. Processo: 040.2006.000270-2/001, Precatorio,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Lucicleide
Maria Da Conceicao, Advogado: Jose Dutra Da
R. Filho, Humberto De Sousa Felix, Devedor: Municipio
De Santa Cecilia, Representado Por Seu Prefeito,
Advogado: Inaldo Pessoa Dos Santos, Remetente:
Juizo De Direito Da Comarca De Umbu-, Zeiro. Processo:
040.2006.000994-7/001, Precatorio, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Credor: Arlete Vieira Nunes,
Advogado: Marcio Alexandre D. Cabral E Outro,
Devedor: Municipio De Natuba, Representado, Por
Seu Prefeito, Advogado: Aristoteles Jefferson M.
Cabral, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De
Umbu-, Zeiro. Processo: 041.2008.002043-5/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Agravante: Estado Da Paraiba,
Representado Por Seu Procurador, Renan De Vasconcelos
Neves, Agravado: Ruth Dos Prazeres Silva,
Defensor: Sonia Maria Videres Cassimiro. Processo:
046.2007.000890-2/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Julio Paulo Neto, Apelante:
Odilia Pereira Pinto, Advogado: Marcos Antonio Inacio
Da Silva, Apelados: Banco Do Brasil S/A. Processo:
046.2007.000893-6/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelante: Luzineide Nunes Dos Santos, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelados: Banco Abn
Amro Real S.A. Processo: 046.2007.001027-0/001,
Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Apelante: Jose Carlos Ribeiro Do
Nascimento, Vulgo “Carlinhos”, Advogado: Marcio Jose
Alves, Elisianne Da Costa Florencio E Outro, Apelado:
Justica Publica. Processo: 051.2008.000591-4/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Unibanco
Aig Seguros S.A, Advogado: Lisanka Alves De
Sousa, Denise Jussara S. Santos E Outro, Apelados:
Jose Avelino Da Silva E, Maria Da Luz M. Da Silva,
Advogado: Velentim Da Silva Moura. Processo:
055.2007.000407-6/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelante: Banco Itau S/A, Advogado: Lidia De Freitas
Sousa Albuquerque, Josias Gomes Dos Santos Neto,
Apelados: Cicero Dionizio Cabral, Advogado: Lucelia
Dias De Medeiros, Joao Barbosa Meira Junior. Processo:
055.2007.000416-7/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho,
Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Fernandes
Duarteapelante: Banco Do Brasil S.A, Advogado: Alfredo
Alexsandro Linhares, Priscilla Raquel A. Lira,
Apelados: Antonio Erivaldo Serafim, Advogado: Dilma
Jane Tavares De Araujo. Processo: 055. 2007.
000423-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Antonio De Padua Lima Montenegro, Apelante:

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
Banco Do Brasil S.A, Advogado: Alfredo Alexandro
Linhares, Priscila Raquel Alves Lira, Apelados: Geraldina
Pinto De Luna Souto, Advogado: Lucelia Dias De
Medeiros. Processo: 055.2008.000212-8/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Julio Paulo Neto,
Apelante: Coely Rosane Fernandes Balbino, Advogado:
Dilma Jane Tavares De Araujo, Apelados: Municipio
De Remigio, Representado Por Seu Prefeito. Processo:
063.2007.000918-6/001, Remessa Ex-Officio
No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des.
Jose Di Lorenzo Serpa, Impetrante: Camara Municipal
De Santo Andre, Advogado: Cicera Patricia Gambarra
Dantas E Outro, Impetrado: Municipio De Santo Andre,
Rep Por Seu Prefeito, Advogado: Daniel Dalonio
Vilar Filho, Alexandre B Lucena Leal E Outros, Remetente:
Juizo De Direito Da Comarca De Juazeirinho.
Processo: 068.2009.000020-6/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua Lima
Montenegro, Apelante: Ministerio Publico Da Paraiba,
Apelados: Valfredo Aleixo De Souza, Advogado: Paulo
De Farias Leite. Processo: 073.1998.000854-1/
001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Agravante: Laboratorio Rabelo
Ltda, Advogado: Bruno Buarque De Gusmao,
Bruno Pires, Agravado: Maria De Fatima Melo, Advogado:
Amauri De Lima Costa, Jose Alves Cardoso.
Processo: 073.2002.001119-0/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Julio Paulo Neto, Apelante:
Fatima Bertoldo Dos Santos, Advogado: Marcos Antonio
Da Silva, Apelados: Maria Pompeia Tinto Taboza,
Jose Expedito Taboza Filho E, Antonio Ricardo
Pinto Taboza, Advogado: Maria Das Neves Silva De
Souza. Processo: 073.2003.000876-4/001, Agravo,
Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Agravante: Laboratorio Rabelo Ltda, Advogado:
Bruno Buarque De Gusmao, Bruno Pires,
Agravado: Maria De Fatima Melo, Advogado: Amauri
De Lima Costa, Jose Alves Cardoso. Processo:
073.2008.003681-4/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelante: Supermercado Litoral Ltda, Advogado: Celina
Lopes Pinto, Juracy Pereira De Araujo Lima E
Outro, Apelados: Municipio De Cabedelo, Representado,
Por Seus Procuradores, Leandro Guerreiro C.
Pinheiro, Fabiola Marques Monteiro. Processo: 073.
2009.000868-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravante: Virginia
Gama Silveira De Souza, Advogado: Sayonara Tavares
Santos Sousa, Maria Lucineide De L. Santana E
Outra, Agravado: Aymore Financiamentos S.A. Advogado:
Roberto C. De Luna Freire, Jorge Costa De
Luna Freire E Outros. Processo: 075.2008.000745-5/
001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des.
Antonio Carlos Coelho Da Franca, Apelante: Jose De
Assis, Advogado: Paulo Antonio Cabral De Menezes,
Apelado: Justica Publica. Processo: 075.2008.005583-
5/003, Recurso Criminal Em Sentido Estrito, Por Prevencao,
Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca,
Recorrente: Everton Soares, Vulgo “Tom”, Advogado:
Aecio Flavio Farias Filho, Recorrido: Justica
Publica. Processo: 088.2009.000284-6/001, Agravo,
Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira
Filho, Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Fernandes
Duarteagravante: Municipio De Sao Bento, Representado,
Por Seu Prefeito, Advogado: Eduardo Sergio C.
De Lima, Juliana Cabral De Lima, Agravado: Milena
Christina A. Garcia, Advogado: Valdemir Goncalves
Da Silva, Artur Araujo Filho E Outro. Processo: 200.
1987.000155-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante:
Estado Da Paraiba, Representado Por Seu Procurador,
Fredy Bezerra Menezes, Apelados: A Musical
Com.E Rep.De Instrum.Musicais. Processo: 200.
1990.000544-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Estado
Da Paraiba,Representado, Por Sua Procuradora,
Agravado: Mercadinho Ideal. Processo: 200. 1996.
000090-5/002, Agravo, Automatica, Relator: Des.
Antonio De Padua Lima Montenegro, Agravante: Energisa
Paraiba-Distribuidora, De Energia S/A, Advogado:
Dorgival Terceiro Neto, Agravado: Agroindustrial
Tabu Ltda, Advogado: Romero Campos De Lemos.
Processo: 200.1996.018371-9/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Agravante:
Estado Da Paraiba,Representado, Por Seu Procurador,
Leonardo Ventura Maciel, Agravado: Ma Souza
Calcados Ltda, Marco Antonio De Sousa, Rosemary
Bezerra De Souza. Processo: 200.2001.048674-0/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes
Pereira Filho, Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Fernandes
Duarteagravante: Estado Da Paraiba, Representado,
Por Sua Procuradora, Daniele Cristina V.
Cesario, Agravado: Polyvidro Industria E Comercio
Ltda. Processo: 200.2003.001515-6/001, Agravo,
Automatica, Relator: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho,
Agravante: Estado Da Paraiba,Representado, Por Sua
Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesario, Agravado:
Center Malhas Ind Com E Representacoes Ltda.
Processo: 200.2004.003243-1/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Agravante: Estado Da Paraiba,Representado,
Por Sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesario,
Agravado: Katia Moveis Ltda. Processo: 200. 2004.
057988-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose
Di Lorenzo Serpa, Agravante: Estado Da
Paraiba,Representado, Por Sua Procuradora, Daniele
Cristina V. Cesario, Agravado: Cristiano Cezar M.
Damiao Soares. Processo: 200.2004.058832-5/004,
Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, Agravante: Telemar Norte Leste S/
A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha E Outros,
Agravado: Vera Lucia Venancio, Advogado: Clara Lucia
C. Costa, Renata Pessoa Donato E Outro. Processo:
200.2005.003454-1/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Julio Paulo Neto, Agravante: Estado Da
Paraiba,Representado, Por Sua Procuradora, Daniele
Cristina Vieira Cesario, Agravado: Papelaria E Presente
Vitoria Ltda. Processo: 200.2005.017622-7/001,
Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Arlindo
Fonseca Lins E Cia Ltda, Advogado: Bruno Romero
Pedrosa Monteiro, Apelados: Estado Da Paraiba, Representado
Por Sua Procuradora, Monica Nobrega Figueiredo.
Processo: 200.2005.030822-6/001, Agra-
vo, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,
Agravante: Estado Da Paraiba,Representado Por,
Sua Procuradora, Agravado: Roberto Luiz Wojcieszyn.
Processo: 200.2005.034938-6/001, Remessa De
Officio, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima
M. B. Cavalcanti, Autor: Ana Lucia Medeiros De Melo,
Advogado: Josemilia De Fatima Batista Guerra, Nemesio
Almeida Soares Junior, Reu: Inss Instituto
Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu
Procurador Federal, Jose Araujo Filho, Remetente:
Juizo De Direito Da 15a Vara Civel, Da Capital. Processo:
200.2006.015716-7/001, Remessa De Officio,
Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua Lima
Montenegro, Autor: Maria Jose Nunes Pereira, Advogado:
Pascoal Trigueiro De Albuquerque, Margarete
Trigueiro De A Duarte, Reu: Municipio De Joao Pessoa,
Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Rodolfo
De Medeiros Araujo, Remetente: Juizo De Direito
Da 7a.Vara Da, Fazenda Publica Da Capital. Processo:
200.2006.042487-2/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado:
Caio Cesar Rocha, Luciana Nobrega E Outros,
Apelados: Roderico Toscano De Brito Sobrinho Filho,
Advogado: Renival Albuquerque De Sena. Processo:
200.2007.002464-7/001, Remessa Ex-Officio No Mand.
De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Impetrante: Danilo Nobre
De Assis, Advogado: Rogerio Miranda De Campos,
Willemberg De Andrade Souza, Impetrado: Presidente
Da Comissao Coordenadora, De Concurso Para
O Curso De Formacao, De Soldados Da Policia Militar
Do, Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo De Direito
Da 1a Vara Da Fazenda, Publica Da Capital. Processo:
200.2007.004514-7/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelante: Ve Com De Combustiveis Ltda, Advogado:
Fabio Firmino De Araujo, Apelados: Petrobras
Distribuidora S/A, Advogado: Carmem Rachel Dantas
Mayer, Silvino Crisanto Monteiro. Processo:
200.2007.016406-2/002, Agravo, Por Prevencao, Relator:
Desa. Mª Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante:
Sintest-Rn-Sindicato Estadual, Dos Trabalhadores
Em Educacao, Do 3o.Grau Do Rio Grande Do
Norte, Advogado: Carlos Alberto Marques Junior,
Carlos Gondim Miranda De Farias E Outro, Agravado:
Marcos Dos Anjos Pires Bezerra, Navila De Fatima
Vieira Gadelha, Advogado: Marcos Dos Anjos Pires
Bezerra, Navila De Fatima V.Gadelha E OutrosProcesso:
200.2007.742758-7/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelante: O Mestre Materiais De Construcao
Ltda, Advogado: Martinho Faustino Xavier Junior, Karla
Siliany A. M. Guedes, Apelados: Banco Bradesco S/
A, Advogado: Fabio R. C. Montenegro, Maria Edgard
Da Cunha Bueno Filho. Processo: 200.2007.747161-
9/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des.
Genesio Gomes Pereira Filho, Rel.Subst.: Dra. Maria
Das Gracas Fernandes Duarteapelante: Unimed Paraiba-Federacao
Das Sociedades, Cooperativas De
Trabalho Medico, Advogado: Raissa De S Xavier V
Batista, Marcio Meira C Gomes Junior E Outros, Apelados:
Wellington Lima De Sousa Junior, Rep Por Seu
Genitor, Wellington Lima De Sousa, Advogado: Karla
Suiany Almeida M.Guedes, Deorge A De Almeida E
Outro. Processo: 200.2007.753043-0/002, Recurso
Oficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante:
Municipio De Joao Pessoa, Rep Por Seu Prefeito,
Advogado: Patricia S Paiva Da Silva, Apelado: Ministerio
Publico Estadual, Remetente: Juizo De Direito
Da 7a Vara, Da Fazenda Publica Da Capital. Processo:
200.2007.756773-9/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelante: Geralda Marinho Da Silva, Advogado:
Sergio Jose Santos Falcao, Apelados: Unimed Joao
Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado:
Marcio M. C. Gomes Junior E, Caius Marcellus
Lacerda. Processo: 200.2007.756907-3/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, 01 Apelante: Igreja Evangelica
Congregacional, Advogado: Renival Albuquerque
De Sena, Alberto Jorge Da Franca Pereira, 02 Apelante:
Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu
Prefeito, Advogado: Patricia S. Paiva Da Silva, Yuri
Oliveira Aragao E Outros, Apelados: Ministerio Publico
Estadual. Processo: 200.2007.779492-9/001, Remessa
Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica,
Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro,
Impetrante: Instituto Walfredo Guedes Pereira,
Advogado: Andre Wanderley Soares, Impetrado: Secretario
De Financas Do Municipio, De Joao Pessoa,
Advogado: Tercio Catao Monte Raso, Remetente:
Juizo De Direito Da 7a Vara Da Fazenda, Publica Da
Capital. Processo: 200.2008.001483-6/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima
M. B. Cavalcanti, Apelante: Banco Do Brasil S/A,
Advogado: Carlos Antonio Farias De Sousa, Eduardo
Marcelo De O Araujo, Apelados: Marpesa Pneus Pecas
E Servicos Ltda, Advogado: Fernando Madruga
Filho, Fabricio Montenegro De Moraes. Processo:
200.2008.019480-2/001, Remessa Ex-Officio Na Execucao
Fiscal, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo
Serpa, Exequente: Estado Da Paraiba, Rep Por
Seu Procurador Geral, Marcelo Weick, Executado:
Armazem De Generos Alimenticios D D Ltda, Remetente:
Juizo De Direito Da 3a Vara Da, Fazenda Publica
Da Capital. Processo: 200.2008.020015-3/001,
Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Suscitante: Juizo De Direito Da 17a.Vara, Civel Da
Capital, Suscitado: Juizo De Direito Da 9a.Vara, Civel
Da Capital, Autor: Lilia Yoshiko Tokuo, Tania B Cezar
Medeiros E Outros, Advogado: Francisco Ari De Oliveira,
Rafaella De Menezes Freire. Processo:
200.2008.024628-9/001, Recurso Oficial E Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima
M. B. Cavalcanti, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep
Por Seu Procurador, Leonardo Ventura Maciel, Apelado:
Gomes De Souto E Cia Ltda, Advogado: Antonio
Fausto Terceiro De Almeida, Remetente: Juizo De
Direito Da 2a Vara Da, Fazenda Publica Da Capital.
Processo: 200.2008.034717-8/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelante: Everaldo Rozendo Da Silva, Advogado:
Fabio Jose Cirino Moreira, Apelados: Banco
Panamericano S/A, Advogado: Lisanka Alves De Sousa,
Sandra Helena Bastos Dos Santos E Outros. Processo:
200.2008.038751-3/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Julio Paulo Neto, Apelante:
Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A. Advogado: Clavio
De Melo Valenca Filho, Apelados: Ingrid Goncalves
Da Silva, Representado Por Sua Genitora, Maria Da
Guia Goncalves Do Nascimento, Advogado: Rodrigo
Paredes Moreira, Aluisio Paredes Junior E Outros.
Processo: 200.2008.042965-3/001, Excecao De Suspeicao
Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes
Pereira Filho, Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas
Fernandes Duarteexcipiente: Neuza Alves Borba,
Advogado: Fabricio Alves Borba, Excepto: Juizo Do
1o Grau. Processo: 200.2008.044525-3/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua
Lima Montenegro, Apelante: Banco Itau S/A, Advogado:
Lidia De Freitas Sousa Albuquerque, Josias
Gomes Dos Santos Neto E Outros, Apelados: Carlos
Antonio Gienelli, Advogado: Alexandre Campos Ruiz,
Vanessa Cristina De Morais Ribeiro E Outros. Processo:
200.2008.046087-2/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: Ednaldo
Araujo Silva, Advogado: Zilma De Vasconcelos
Barros, Lusardo Alves De Vasconcelos E Outro, Agravado:
Futura Administracao De Imoveis Ltda, Advogado:
Marcal Florentino Leite F. Neto, Bruna Rachel
Nogueira De Sousa. Processo: 999.2009.000466-7/
001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Impetrante:
Gilmar Rodrigues De Melo, Advogado: Ana Isabel Silva
De Paiva, Impetrado: Comandante Geral Da Policia
Militar. Processo: 999.2009.000470-9/001, Mandado
De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Impetrante: Arland
De Souza Lopes, Advogado: Victor De Souza Petrucci,
Emiliano Castor De Araujo Neto, Impetrado: Defensor
Publico Geral Do Estado Da, Paraiba, Advogado:
Manfredo Rosenstock. Processo: 999. 2009.
000498-0/001, Acao Direta De Inconstitucionalidade,
Red. Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Requerente: Joao Bosco Carneiro Junior,
Prefeito Municipal De Alagoa Grande, Advogado:
Manoel Sales Sobrinho, Wilma Dos Santos Sales,
Requerido: Camara Municipal De Alagoa Grande. Processo:
999.2009.000509-4/001, Mandado De Seguranca,
Red. Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Impetrante: Francisco Giovani
Saldanha Maia, Juiz De Direito Da Comarca De
Itabaiana, Advogado: Amauri De Lima Costa, Ceres
Rabelo Da Cunha Lima, Impetrado: Desembargador
Relator Da Representacao, N.999.2007.000.489-3/001.
Processo: 999.2009.000542-5/001, Carta Precatoria
De Diligencia Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Deprecante: Tribunal De Justica Do Estado De,
Sao Paulo, Deprecado: Presidente Do Tribunal De
Justica Do, Estado Da Paraiba, Autor: Inss-Instituto
Nacional Do Seguro, Social, Por Sua Procuradora,
Ana Paula Michele De A. C. Ferraz De, Almeida, Reu:
Domingos Francisco Do Nascimento. Processo:
999.2009.000543-3/001, Mandado De Seguranca, Automatica,
Relator: Des. Julio Paulo Neto, Impetrante:
Genaldilene Nascimento Nogueira, Gerlane De Araujo
Santana, Josefina De Jesus Pereira Da Silva E, Outros,
Advogado: Hermano Jose M Nobrega Junior,
Jose Carmelo Marinho Alves, Impetrado: Comandante
Geral Da Policia Militar Do, Estado Da Paraíba.
DIA: 15/05/2009
Processo: 001.1998.004614-6/001, Apelacao Civel,
Red. Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Apelante: Celb Cia Energetica Da Borborema,
Advogado: Dorgival Terceiro Neto, Apelados:
Mibra Minerios Ltda, Advogado: David Farias
Diniz Sousa. Processo: 001.2003.000670-2/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, 01 Apelante: Francisco Ajalmar
Maia, Advogado: Jose Laecio Mendonca, 02 Apelante:
Banco Abn Amro Real S.A. Advogado: Vanessa
Cristina De Morais Ribeiro, Alexandre Campos Ruize
Outros, Apelados: Os Mesmos. Processo:
001.2006.020556-2/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelante: Jose Joaquim Pereira, Advogado: Wamberto
Balbino Sales, Apelados: Itau Seguros S.A. Advogado:
Samuel Marques C. De Albuquerque E Outros.
Processo: 001.2007.005493-5/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira
Filho, Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Fernandes
Duarteapelante: Energisa Borborema-Distribuidora, De
Energia S.A. Advogado: Paulo Roberto V. Rabello Filho,
Jaldemiro R.De Ataide Junior E Outros, Apelados:
Jose Carlos Souza, Advogado: Ana Grazielle Araujo
Batista, Aleksandra Correia Freitas E Outros. Processo:
001.2007.021416-6/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro,
Apelante: Damiao Paulo Sobrinho, Advogado:
Francisco Pedro Da Silva, Luzimario Gomes Leite,
Apelados: Banco Bradesco S.A. Advogado: Jose
Edgard Da Cunha B. Filho E Outros. Processo:
001.2008.007203-4/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Julio Paulo Neto, Apelante: Portoseg
S.A. Credito,Financiamento, E Investimentos, Advogado:
Josemar Mendes Rocha Neto, Maria Do Carmo
Lins E Silva E Outros, Apelados: Eunira Cordeiro De
Moura, Advogado: Jose Francisco Barbosa De Brito.
Processo: 001.2008.010679-0/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira
Filho, Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Fernandes
Duarteapelante: Francisco Edilson Da Silva Ribeiro,
Advogado: Francisco Pinto De Oliveira Neto, Fabio
Jose De Souza Arruda, Apelados: Associacao Comercial
De Sao Paulo, Advogado: Samuel Marques, Veruska
Maciel E Outros. Processo: 001.2009.003496-
6/001, Pedido De Suspensao Liminar, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Requerente: Universidade Estadual
Da Paraiba, Representado Por Seu Procurador,
Ebenezer Pernambucano, Requerido: Juizo De Direito
Da 3a Vara Da Fazenda, Da Comarca De Campina
Grande, Interessado: Luiza Rosa Barbosa De Lima,
Advogado: Sheyner Asfora. Processo: 001. 2009.
19
009763-3/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator:
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Impetrante: Antonio
Pereira De Almeida Filho, Antonio Pereira De Almeida
Neto, Paciente: Jose Alexandre Xavier. Processo:
008.2006.001000-9/001, Remessa Ex-Officio Na Acao
Ord. De Cobranca, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Autor: Maria Do Socorro
Barbosa Cavalcante, Advogado: Paulo Costa
Magalhaes, Reu: Municipio De Bananeiras, Representado
Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito
Da Comarca, De Bananeiras. Processo: 008. 2007.
001118-7/002, Incidente De Inconstitucionalidade, Red
Prevencao, Relator: Desa. Mª Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Arguente: Relatora Da Apelacao Civel,
N.00820070011187/001, Arguido: Municipio De Bananeiras,
Representado Por Seu Prefeito, Advogado:
Newton Nobel Sobreira Vita E Outros, Interessado:
Maria Aparecida Silva, Advogado: Joao Camilo Pereira.
Processo: 013.2004.002094-6/001, Habeas-Corpus,
Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira
Filho, Impetrante: Rodrigo Benedito Tarossi, Paciente:
Orlando Freires De Freitas. Processo: 014. 2005
.001130-4/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator:
Des. Leoncio Teixeira Camara, Apelante: Francisco
Espedito Ferreira, Vulgo “Biton”, Advogado: Marcelo
Suassuna Laureano, Apelado: Justica Publica. Processo:
025.2008.006235-6/001, Habeas-Corpus, Automatica,
Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara,
Impetrante: Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho,
Paciente: Sebastiao Francisco Da Silva. Processo:
030.2007.000870-8/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelante: Municipio De Pombal, Representado Por
Seu Prefeito, Advogado: Alberg Bandeira De Oliveira,
Francisco De Sousa Reis, Apelados: Hildete Vieira
De Almeida, Advogado: Djonierison Jose F.De Franca,
Admilson Leite De Almeida Junior. Processo:
033.2008.002362-6/001, Apelacao Civel E Recurso
Adesivo, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares
Monteiro, Apelante: Agribrands Purina Do Brasil Ltda,
Advogado: Samuel Marques, Ana Amelia Paiva, Apelado:
Marx Fernandes De Gusmao, Advogado: Antonio
Barbosa De Araujo, Lissandro De Queiroz Mota,
Recorrente: Marx Fernandes De Gusmao, Advogado:
Lissandro De Queiroz Mota, Antonio Barbosa De Araujo,
Recorrido: Agribrands Purina Do Brasil Ltda, Advogado:
Samuel Marques Custodio De Albuquerque.
Processo: 035.2007.002989-3/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelante: Unibanco Aig Seguros S.A.
Advogado: Joely Cristine Da Silva Carneiro, Samuel
Marques E Outros, Apelados: Erica Lucia Cassimiro
Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Joao Cardoso Machado E Outros. Processo:
037.2006.002697-0/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelante: Francisco Egnaldo De Araujo, Advogado:
Wamberto Balbino Sales, Apelados: Sul America Seguros
S.A. Advogado: Alexandre Campos Ruiz. Processo:
038.2006.000911-5/001, Apelacao Civel, Por
Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelante: Municipio Juripiranga, Representado,
Por Seu Prefeito, Advogado: Debora Maroja
Guedes Neta, Apelados: Gilson Tavares Paz Junior,
Advogado: Geraldo Ferreira Filho. Processo:
083.2008.000149-4/001, Habeas-Corpus, Por Prevencao,
Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca,
Impetrante: Jose Dutra Da Rosa Filho, Paciente: Joao
Ribeiro Dos Santos, Leandro Dantas Martinez, Maurilio
Ribeiro Dos Santos, Pedro Girao De Araujo. Processo:
091.2000.000391-2/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho,
Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Fernandes
Duarteapelante: Eduardo Jose Torreao Mota, Advogado:
Jose Francisco Nunes Antonino, Apelados: Ministerio
Publico Da Paraiba. Processo: 200.1995.003062-
3/002, Agravo, Red. Automatica, Relator: Des. Manoel
Soares Monteiro, Agravante: Alessandra Martins
Teixeira De Carvalho, Advogado: Hermann Cesar De
Castro Pacifico, Agravado: Antonio Luiz Da Silva,
Advogado: Clodonaldo Rodrigues De Pontes E Outros.
Processo: 200.1996.001255-3/001, Agravo,
Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,
Agravante: Estado Da Paraiba,Representado, Por Seu
Procurador, Silvana Simoes De Lima E Silva, Agravado:
B E J Artefatos De Couro Ltda E Outros. Processo:
200.2000.107747-4/001, Agravo, Automatica,
Relator: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho, Agravante:
Estado Da Paraiba,Representado, Por Sua Procuradora,
Silvana Simoes De Lima E Silva, Agravado:
Nordeste Jeans Comercio De, Confeccoes Ltda E
Outros. Processo: 200.2003.033970-5/001, Agravo,
Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,
Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu
Procurador, Silvana Simoes De Lima E Silva, Agravado:
Geralda Vieira Da Costa Medeiros. Processo:
200.2003.100372-2/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Julio Paulo Neto, Apelante: Antonia
Pereira Felix, Advogado: Geomarques Lopes De Figueiredo,
Apelados: Josefa Pereira Felix, Advogado:
Jose Felix Do Nascimento, Agenor Rocco Vasconcelos.
Processo: 200.2004.002891-8/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Agravante: Samasa Massas Alimenticias Da
Paraiba S/A, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza
E Silva, Agravado: Bnb-Banco Do Nordeste Do Brasil
S/A, Advogado: Tamara Fernandes De N. Cavalcanti
E Outros. Processo: 200.2006.027383-2/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima
M. B. Cavalcanti, Apelante: Redecard S.A. Advogado:
Caroline Tortorella B. De Morais, Agnes Pauli
Pontes De Aquino E Outros, Apelados: Roberto Germano
Bezerra Cavalcanti Junior, Advogado: Em Causa
Propria. Processo: 200.2007.001740-1/003, Acao
Penal, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Autor: Ministerio Publico Estadual, Reu: Francisco
Giovani Saldanha Maia, Juiz De Direito Da
1a.Vara, Da Comarca De Itabaiana, Advogado: Jose
Alves Cardoso. Processo: 200.2007.017456-6/001,
Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio
Gomes Pereira Filho, Apelante: Construtora Mart
Ltda, Advogado: Marcos Souto Maior Filho, Apelados:
Rossana Vieira Macaubas, Advogado: Anilson Navarro
Xavier. Processo: 200.2007.735250-4/001, Apela-

20
cao Civel, Red Prevencao, Relator: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho, Apelante: Joao Almeida De Carvalho
Junior, Advogado: Mayra Andrade Marinho, Apelados:
Marcia Cristina De Andrade, Advogado: Jose
Carlos Scortecci Hilst. Processo: 200.2007.743311-
4/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des.
Antonio De Padua Lima Montenegro, 01 Apelante: Francisco
Soares De Oliveira Neto, Advogado: Lara Fernandes
De Carvalho Rocha, 02 Apelante: Pbprev-
Paraiba Paraiba Previdencia, Advogado: Luis Artur
Sabino De Oliveira, Otaviano Henrique Silva Barbosa,
Apelados: Os Mesmos. Processo: 200. 2007.
748414-1/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De
Seguranca, Por Prevencao, Relator: Des. Antonio De
Padua Lima Montenegro, Impetrante: Lelia Maria Tavares
Da Silva, Advogado: Fabyolla Vaenssa Tavares
Serrano Ribeiro, Impetrado: Diretor Superintendente
Do Departamentode, Estradas E Rodagem Do
Estado Da Paraiba-Der, Advogado: Maria Lucia Franco
De Andrade, Remetente: Juizo De Direito Da
5a.Vara, Da Fazenda Publica Da Capital. Processo:
999.2008.000384-4/001, Relatorio, Red. Automatica,
Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Historico:
Relatorio Da Auditagem Processual Realizada P/Cor-
, Regedoria Geral Da Justica No Mes De Marco De
2007, Nas Comarcas De C.Grande(Varas Criminais),
Joao Pes, Soa(Varas Criminais),Cabedelo,Catole Do
Rocha,Sao, Bento,Paulista,Lucena,Uirauna,Santa
Luzia,Taperoa, Umbuzeiro,Aroeiras,Cruz Do Espirito
Santo,Pirpiri-, Tuba,Guarabira,Aracagi,Sape,Santa
Rita,Jacarau,Ma-, Ri,Integrantes Do 3o.Grupo Daquele
Orgao Fiscaliza, Dor. Processo: 999.2009.000456-8/
001, Expediente, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Historico: Expediente Subscrito Pelo Bel. Bartolomeu
Correia, Lima Filho,Juiz De Direito Da 6a.Vara Civel
Da Co-, Marca De Campina Grande,Informando O
Encaminhamen-, To De Denuncia Contra Ato Do
Des.Julio Paulo Neto, Quando Exercia A Funcao De
Corregedor Geral De Jus, Tica-Processos N.001.
2007.026.247-0 E N.001.1999.0, 02.644-3. Processo:
999.2009.000458-4/001, Expediente, Automatica,
Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Historico:
Expediente Subscrito P/ Bel Jose Marcio Rocha Gal-,
Dino, Juiz De Direito Da Comarca De Brejo Do Cruz,
Encaminhando Copia Da Portaria Interna N. 01/2008,
Expedida Pelo Juiz Rusio Lima De Melo, E Solicitan,
Do Orientacoes Acerca De Sua Aplicacao. Processo:
999.2009.000460-0/001, Mandado De Seguranca, Automatica,
Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho,
Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Fernandes
Duarteimpetrante: Tnl Pcs S.A. Advogado: George
Alexanddre R De Oliveira, Alice Gontijo Santos Teixeira,
Impetrado: Secretario Da Fazenda Do Estado, Da
Paraiba. Processo: 999.2009.000462-6/001, Acao
Direta De Inconst. Com Pedido Liminar, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Requerente:
Municipio De Monteiro,Representado, Por
Sua Prefeita, Advogado: Inacio Justino Maracaja,
Sheila Taruza Dos S Vasconcelos, Requerido: Camara
Municipal De Monteiro. Processo: 999.2009.000478-
2/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho, Impetrante: Rodrigo
Cesar Azevedo Pereira Farias, Advogado: Francisco
Das Chagas Batista Leite, 01 Impetrado: Secretario
De Estado Da Administracao, 02 Impetrado: Secretario
De Estado Da Seguranca E, Da Defesa Social, 03
Impetrado: Presidente Da Comissao Do Conc.Publico,
Do Estado Da Seguranca E Da Defesa, Social-Sead/
Seds, Superintendente Da Espep-Escola, De Servico
Publico Do Estado Da Paraiba. Processo:
999.2009.000590-4/001, Representacao, Red Prevencao,
Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Representante:
Maria Carmelita Da Costa, Advogado: Fabio
Ramos Trindade, Carlos Ulysses Neto, Representado:
Joao Anisio Chaves Neto, Promotor De,
Justica Da Comarca De Belém.
DIA: 18/05/2009
Processo: 001.1985.012553-3/001, Recurso Oficial
E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio
De Padua Lima Montenegro, Apelante: Municipio De
Campina Grande, Representado Por Seu Prefeito,
Apelado: Clinica Radiologica Dr Francisco, Wanderley
S/C Ltda, Centro Radiologico Ricardo Wanderley,
S/C Ltda, Advogado: Olavo Machado, Remetente:
Juizo De Direito Da 1a Vara Da Fazenda, Publica De
Campina Grande. Processo: 001.2007.020905-9/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio
De Padua Lima Montenegro, Apelante: Alan Cleophas
E Silva, Advogado: Maria Lucia Maranhao Moreira,
Apelados: Clube De Diretores Lojistas Do, Rio De
Janeiro, Advogado: Jose Francisco Fernandes Junior,
Marcus Vinicius G. Amorim E Outros. Processo:
001.2007.031218-4/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Glauber
Alcantara Souza Santos, Vera Luce Da Silva Viana E
Outros, Apelados: Thiago Paulo Souza Lima, Advogado:
Andre Motta De Almeida. Processo: 001. 2008.
004434-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Dairy
Partners Americas Brasil Ltda. Advogado: Mario Augusto
Soerensen Garcia, Marcial Duarte Sa Filho E
Outros, Agravado: Ilcasa Industria De Laticinios De,
Campina Grande S.A, Advogado: Lelha N.S. Gomes
Canedo, Alana Lima De Oliveira E Outros. Processo:
025.2007.006371-1/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante:
Iedo Da Silva Moreira, Advogado: Alexandre
Nunes Costa, Apelados: Nadja Guedes Moreira, Advogado:
Canuto Fernandes Barreto Neto. Processo:
030.2007.000858-3/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelante: Municipio De Pombal, Advogado: Alberg
Bandeira De Oliveira, Francisco De Sousa Reis E
Outro, Apelados: Adonias Esmero Da Silva, Advogado:
Djonierison Jose F.De Franca, Admilson Leite De
Almeida Junior. Processo: 031.2008.000401-8/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Municipio De
Princesa Isabel, Representado Por Seu Prefeito, Advogado:
Kelly Cordeiro Antas, Apelados: Ana Maria
Monteiro, Advogado: Micheliny Da Silva Sousa, Jose
Rivaldo Rodrigues. Processo: 031.2008.000404-2/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Apelante: Municipio De Princesa
Isabel, Representado Por Seu Prefeito, Advogado:
Kelly Cordeiro Antas, Apelados: Jose Vieira De
Medeiros, Advogado: Micheliny Da Silva Sousa, Jose
Rivaldo Rodrigues. Processo: 031.2008.001225-0/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Municipio De Princesa
Isabel, Representado Por Seu Prefeito, Advogado:
Marcos Rique De Souza, Apelados: Soraya Lima
De Campos Barros, Advogado: Manoel Arnobio De
Sousa. Processo: 076.2007.000240-7/003, Apelacao
Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Leoncio Teixeira
Camara, 01 Apelante: Gilvandro Batista Do Nascimento,
Advogado: Bismarck Martins De Oliveira, 02
Apelante: Vandal Fernandes Alves, Defensor: Walmir
Onofre Honorio, Apelado: Justica Publica. Processo:
200.2009.017155-0/001, Agravo, Automatica, Relator:
Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: Estado
Da Paraiba,Representado Por Seu, Procurador Augusto
S. S. De B. Pereira, Agravado: Jose Romildo
Dos Santos, Defensor: Rizalva Amorim De Oliveira.
Processo: 999.2009.000474-1/001, Habeas-Corpus,
Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Impetrante: Neide Luiza Vinagre, Paciente: H. B.
Da C. Processo: 999.2009.000482-4/001, Relatorio,
Encaminh. Corregedor, Relator: Des. Corregedor, Historico:
Relatorio Da Correicao Geral Extraordinaria
Reali-, Zada Pela Corregedoria Geral De Justica Na
5a.Vara, Civel Da Comarca De Campina Grande
(V.A.P). Processo: 999.2009.000484-0/001, Relatorio,
Encaminh. Corregedor, Relator: Des. Corregedor,
Historico: Relatorio Da Correicao Geral Extraordinaria
Reali, Zada Pela Corregedoria Geral De Justica Na 6a
Vara, Civel Da Comarca De Campina Grande (B.C.L.F.)
INDICE POR ADVOGADOS
PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O AD-
VOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDEN-
TE). AO LADO DO NOME/OAB HAVERA O NUMERO
DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTEN-
TES PARA ESTE ADVOGADO.ACRISIO ALVES DE
ALMEIDA 004718 - PB • 600; ADAIL BYRON PIMEN-
TEL 003722 - PB • 572, 573; ADAILTON RAULINO
VICENTE DA SILVA 011612 - PB • 768, 769, 937;
ADAIR BORGES COUTINHO NETO 012441 - PB •
584, 614; ADALCIO DUARTE CAMARA 002186 - PB •
378; ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES
008539 - PB • 724, 747; ADELMAR AZEVEDO REGIS
010237 - PB • 585, 869; ADEMAR TEOTONIO FILHO
012150 - PB • 772; ADILSON CARDOZO ARAUJO
014315 - PB • 654; ADILSON DE QUEIROZ COUTI-
NHO FILHO 012897 - PB • 840, 841; ADINALDO DE I
OLIVEIRA PONTES 002282 - PB • 709; ADISSON TA-
VEIRA ROCHA LEAL 014131 - PB • 287; ADMAR CAS-
SIO FERREIRA NETO 012101 - PB • 319; ADMILDO
ALVES DA SILVA 009135 - PB • 237; ADMILSON LEITE
DE ALMEIDA JUNIOR 011211 - PB • 749, 828; ADMIL-
SON VILLARIM FILHO 002970 - PB • 2; ADRIANA
BEZERRA DE OLIVEIRA 009587 - PB • 268, 439;
ADRIANA LINS DE OLIVEIRA 008373 - PB • 488, 638;
ADRIANA MENDES DE LIMA 011104 - PB • 407; ADRI-
ANO ERCY SOUZA ARAUJO 011212 - PB • 579; ADRI-
ANO LEITE DE MACEDO 012595 - PB • 967, 970;
ADRIANO PAULO A DE MELO 011561 - PB • 381;
ADRIANO TADEU DA SILVA 011320 - PB • 735, 830,
831, 934, 935, 936; AFONSO JOSE VILAR DOS SAN-
TOS 006811 - PB • 501; AFRANIO LACET LEAL 006151
- PB • 247; AFRO ROCHA DE CARVALHO 013623 - PB
• 692; AGNES PAULI 010273 - PB • 244, 245; AGRIPI-
NO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 009447 - PB • 442,
677, 678, 697; AILTON AZEVEDO DE LACERDA 012600
- PB • 772; AILTON GOMES DE OLIVEIRA 009546 -
PB • 866; AKEMI MAIA 011556 - PB • 608; ALANA
LEITE MEDEIROS RANGEL 013672 - PB • 736; ALA-
NA LIMA DE OLIVEIRA 012036 - PB • 385; ALANDEI-
LON ANSELMO DA CRUZ 008287 - PB • 239; ALBA
LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA 010188 - PB • 465, 488;
ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA 001767 - PB •
947; ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI 006345 - A •
690; ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA 005218 - PB •
985, 986; ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM 010803
- PB • 456; ALDARIS JUNIOR 010581 - PB • 944;
ALDO CESAR FILGUEIRAS GAUDENCIO 012923 -
PB • 530; ALESSANDRA CRISTINA MOURO 161979 -
SP • 277; ALESSANDRO FARIAS LEITE 012020 - PB •
488; ALEX SOUTO ARRUDA 010358 - PB • 403, 494;
ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO 008276 - PB •
579; ALEXANDRE ANDREY AZEVEDO ISIDRO 013725
- PB • 701; ALEXANDRE CASTRO TEIXEIRA PINTO
016332 - PE • 286; ALEXANDRE LUIZ M.A MACHADO
014800 - PB • 380; ALEXANDRE MAGNO RODRI-
GUES 016971 - PB • 718; ALEXANDRE NUNES COS-
TA 010799 - PB • 739, 1044; ALEXANDRO FIGUEIRE-
DO ROSAS 013505 - PB • 466, 471; ALEXEI RAMOS
DE AMORIM 009164 - PB • 409, 456; ALFREDO ALE-
XSANDRO C. L. PORDEUS 010804 - PB • 334; ALICE
ALVES COSTA 005359 - PB • 925; ALMAIR BESERRA
LEITE 012151 - PB • 1046; ALMIRA PAULA LEITE
MARQUES 011947 - PB • 624; ALUISIO DE CARVA-
LHO NETO 008426 - PB • 557; ALUISIO FREITAS DE
ALMEIDA 001652 - PE • 363; ALYRIO BATISTA SEGUN-
DO 009373 - PB • 635; ALYSSON FILGUEIRA CAR-
NEIRO L DA CRU 011370 - PB • 672; AMANDA FI-
GUEIROA 023481 - PB • 797; AMANDA NUNES MELO
010981 - PB • 117, 146; AMAURI DE LIMA COSTA
003594 - PB • 231; AMERICO GOMES DE ALMEIDA
008424 - PB • 770; ANA AMELIA RAMOS PAIVA 012331
- PB • 499; ANA CAROLINA DOS SANTOS VIOTTO
239666 - SP • 368, 369; ANA CAROLINE CAMARA
BEZERRA 013585 - PB • 322, 466, 471; ANA CLARA
MENEZES HEIM 013919 - PB • 590, 597; ANA CLAU-
DIA RUEDA GALEAZZI 167161 - SP • 553; ANA CRIS-
TINA DE OLIVEIRA 011967 - PB • 857; ANA GRAZIEL-
LE ARAUJO BATISTA 010896 - PB • 607; ANA MARIA C
NUNES DE SOUSA FREITAS 011369 - PB • 655, 656,
657; ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO 013144 -
B • 679; ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO 013144
- PB • 291, 310; ANA PAULA BARRETO COSTA 024029
- DF • 273; ANABELA VICENTE ALEXANDRE 004052
- PB • 965; ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS
006592 - PB • 250, 275, 353; ANAXIMANDRO DE AL-
BUQUERQUE SIQUEIRA 013312 - PB • 807; ANDRE
COSTA BARROS NETO 003718 - PB • 1059, 1075;
ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO 010398 - PB
• 1080; ANDRE LUIZ COSTA GONDIM 011310 - PB •
223; ANDREA DE LACERDA GOMES 010898 - PB •
382; ANDREA FIALHO PESSOA 010947 - PB • 844;
ANDREA MARIA DE ANDRADE SOUZA 008492 - PB •
241; ANDREZZA MELO DE ALMEIDA 013260 - PB •
288; ANGELINI GURGEL BELLO BUTRUS 013941 -
PB • 593; ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA
008571 - PB • 463; ANICETO RODRIGUES PEREIRA
010813 - PB • 215, 216; ANTONIO ANIZIO NETO
008851 - PB • 217, 875; ANTONIO BARBOSA DE ARA-
UJO 006053 - PB • 872; ANTONIO BERNARDO NU-
NES FILHO 003515 - PB • 933; ANTONIO BRAZ DA
SILVA 012450 - PE • 810; ANTONIO CARLOS DE LIRA
CAMPOS 006632 - PB • 777; ANTONIO CARLOS DOS
SANTOS 006916 - PB • 283, 424, 425; ANTONIO CAR-
NEIRO DE SOUSA 009624 - PB • 608; ANTONIO CEL-
SO FONSECA PUGLIESE 155105 - SP • 251; ANTO-
NIO CESAR LOPES UGULINO 005843 - PB • 822,
827; ANTONIO CORDEIRO DE MELO 003144 - PB •
958; ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA 005703 - PB •
247; ANTONIO DE FREITAS JUNIOR 009397 - PB •
969; ANTONIO FLAVIO 010958 - PB • 506; ANTONIO
FREIRE BASTOS 005697 - PB • 868; ANTONIO GO-
MES DE MELO 005858 - PB • 945; ANTONIO GON-
CALVES VIEIRA NETO 005397 - PB • 447; ANTONIO
JOSE ARAUJO DE CARVALHO 007022 - PB • 1081;
ANTONIO JOSE DE FRANCA 003166 - PB • 628; AN-
TONIO JOSE RAMOS XAVIER 008911 - PB • 342, 454,
475; ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA 009449 -
PB • 961; ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE 005209
- PB • 377; ANTONIO NILSON ROCHA 010054 - DF •
273; ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO 006152 -
PB • 662; ANTONIO SANTIAGO DA SILVA 009296 - PB
• 653; ANTONIO TRAJANO DE CARVALHO 001824 -
PB • 580; ANTONIO WILLIAN FERNANDES 011220 -
PB • 604; ARIADNA GARIBALDI DE SOUZA FERREI-
RA 005087 - PB • 564; ARISTOTELES SANTOS PES-
SOA FURTADO 006633 - PB • 632; ARLINETTI MARIA
LINS 009077 - PB • 219, 220, 221; ARSENIO VALTER
DE ALMEIDA RAMALHO 003119 - PB • 332, 453, 834;
ARTHUR DA GAMA FRANCA 011658 - PB • 261, 322;
ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO 013264 - PB •
571; ARTUR ARAUJO FILHO 010942 - PB • 750; AR-
TUR GALVAO TINOCO 010424 - PB • 461, 464; AS-
TROGILDO MATIAS 007859 - PB • 264; ATEMARIO
GOMES DOS SANTOS 004588 - PB • 778, 791; AU-
GUSTO QUIDUTE 014524 - PE • 368, 369; AVANI ME-
DEIROS DA SILVA 005918 - PB • 734; BEVILACQUA
MATIAS MARACAJA 011972 - PB • 668, 675, 694; BIS-
MARK MARTINS DE OLIVEIRA 007529 - PB • 812;
BIVAR RUFINO DE LUCENA 003713 - PB • 730, 731,
823, 826, 834, 1046, 1047, 1048; BORIS TRINDADE
002032 - PE • 812; BRENO AMARO FORMIGA FILHO
011088 - PB • 577; BRUNA RACHEL NOGUEIRA DE
SOUSA 012703 - PB • 746; BRUNO BEZERRA DE
SOUZA 019352 - PE • 293; BRUNO CESAR MACIEL
BRAGA 022521 - PB • 718; BRUNO FARIAS 013352 -
PB • 879; BRUNO FARIAS LIMA 012334 - PB • 370,
385, 401, 459; BRUNO SUASSUNA CARVALHO MON-
TEIRO 018853 - PE • 995; CAIO CESAR VIEIRA RO-
CHA 015095 - A • 254, 296, 498, 879; CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA 015095 - PB • 625; CAIUS MARCE-
LLUS DE LACERDA 005207 - PB • 887; CANDIDO
ARTUR MATOS DE SOUSA 003741 - PB • 865, 879;
CANUTO FERNANDES BARRETO NETO 010501 - PB
• 727, 747; CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO 012381
- PB • 802, 808, 809, 810; CARLOS ANDRE BEZERRA
010551 - PB • 666; CARLOS ANTONIO DE ARAUJO
BONFIM 004577 - PB • 814, 815, 816, 817, 818, 820,
821; CARLOS AUGUSTO DE SOUZA 010404 - PB •
710; CARLOS AUGUSTO M DE BRITO 012626 - PB •
247; CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREIRA
011772 - PB • 550, 551; CARLOS FREDERICO 012985
- PB • 1082; CARLOS GOMES FILHO 010302 - PB •
312, 321, 483, 813, 854; CARLOS HENRIQUE DE
MEIROZ GRILO 005412 - RN • 300; CARLOS HERMA-
NO CARDOSO JUNIOR 011205 - PE • 496; CARLOS
HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA 064187 - SP •
746; CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS 010819 -
PB • 829; CARLOS SUPLICY DE F FORBES 099939
- SP • 840; CARLOS ULYSSES NETO 012487 - PB •
247; CAROLINA MANSUR DA CUNHA PEDRO 248444
- SP • 251; CAROLINNA NUNES DE LIMA 013154 - PB
• 873; CASSIMIRA A VIEIRA 009169 - PB • 255; CELIO
GONCALVES VIEIRA 012046 - PB • 370, 456; CELSO
DAVID ANTUNES 001141 - A • 732; CELSO TADEU
LUSTOSA PIRES SEGUNDO 011181 - PB • 587, 588,
589, 591, 592, 873; CHARLES FELIX LAYME 010073 -
PB • 252, 315; CHARLES WILLAMES MARQUES DE
MORAIS 011509 - PB • 741; CICERA PATRICIA GAM-
BARRA DANTAS 005624 - RN • 676, 686, 688; CICE-
RO CANDIDO DA SILVA 001162 - A • 778, 779; CICE-
RO GUTEMBERG RODENBUSH 002789 - PB • 257,
450, 451; CLAUDIA REJANE LIMA 009626 - PB • 991;
CLAUDIA V.N.MONTENEGRO 012039 - PB • 24; CLAU-
DIO COELHO MENDES DE ARAUJO 005180 - PB •
802; CLAUDIO FREIRE MADRUGA 007737 - PB • 645,
646, 647, 650; CLAUDIO GALDINO DA CUNHA 010751
- PB • 799, 800; CLAUDIO HERMES AGRA DE AN-
DRADE LIMA 011080 - PB • 345; CLAUDIO ROBER-
TO CUNHA DE SOUZA 013770 - PE • 771; CLAUDIO
ROBERTO LOPES DINIZ 008023 - PB • 984; CLAU-
DIO TAVARES NETO 013513 - PB • 569; CLAVIO VA-
LENCA FILHO 000665 - B • 243; CLEBER DE SOUZA
SILVA 011719 - PB • 856; CLEIDEMAR REZENDE
ISIDORO 046816 - SP • 644; CLENILDO BATISTA DA
SILVA 008532 - PB • 983; CLIVIO JOSE NETO FILHO
012076 - PE • 518; CLODOALDO PEREIRA VICENTE
DE SOUZA 010503 - PB • 717, 777, 1056; CLODO-
NALDO RODRIGUES DE PONTES 008285 - PB • 843;
CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO 009106 - PB •
544; CRISTIANE FRANCA DE ALBUQUERQUE 016758
- PE • 575; CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA 007864
- PB • 472; DALLIANA WALESKA FERNANDES DE
PINHO 011224 - PB • 285; DAMIAO CAVALCANTI DE
LIRA 008194 - PB • 929; DAMIAO GUIMARAES LEITE
013293 - PB • 728, 743; DANIEL DALONIO VILAR
FILHO 010822 - PB • 372, 676; DANIELLE FERREIRA
MARQUES 012835 - PB • 1050; DANIELLE PATRICIA
GUIMARAES MENDES 010504 - PB • 268; DANILO DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
SOUSA MOTA 011313 - PB • 579; DANILO DUARTE
QUEIROZ 010588 - PB • 989; DANUZIA FERREIRA
RAMOS 008884 - PB • 732; DARCIANO BARROS DOS
SANTOS 008399 - PB • 835; DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO 012833 - PB • 568; DAVID SARMENTO
CAMARA 011227 - PB • 869; DAYANE JANETT WAN-
DERLEY DE BRITO 007525 - PB • 812; DELANO
ALENCAR LUCAS DE LACERDA 009535 - PB • 624;
DELMIRO GOMES DA SILVA NETO 012362 - PB • 742;
DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA 014541 - PB •
1065, 1079; DENISE MONTIEL NUNES DAUDT 049541
- RS • 364; DHELIO RAMOS 010624 - PB • 362; DILMA
JANE TAVARES DE ARAUJO 008358 - PB • 837, 838,
840, 841; DINA MARIA CAVALCANTI CARNEIRO 001426
- PB • 925; DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE
013663 - PB • 386, 398; DJALMA MENDES DE SOUSA
002369 - A • 578; DOMINGOS LAURINDO PEREIRA
005053 - PB • 652; DONELSON DE OLIVEIRA MACE-
DO 001484 - PB • 351; DORGIVAL TERCEIRO NETO
000555 - PB • 302; DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA
010505 - PB • 363, 383, 453; DULCE ALMEIDA DE
ANDRADE 001414 - PB • 413, 436, 469; EDILEUDA
MARIA CAVALCANTI DE ASSIS 008346 - PB • 921, 922;
EDILZA BATISTA SOARES 003233 - PB • 602; EDIMIL-
SON CANTALICE N DA TRINDADE 007368 - PB • 245;
EDINANDO JOSE DINIZ 008583 - PB • 523; EDMER
PALITOT RODRIGUES 012449 - PB • 627; EDSON
CORREIA 013976 - PB • 643; EDSON VICENTE DIAS
CORREA 009910 - E • 462; EDUARDO FRAGOSO
DOS SANTOS 012447 - PB • 222; EDUARDO HENRI-
QUE J E SILVA 012391 - PB • 990; EDUARDO LUIZ
BROCK 091311 - SP • 593; EDVALDO PEREIRA GO-
MES 005853 - PB • 778, 792, 793, 795; EDWARD
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE 010827 - PB •
636; ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES 008257 -
PB • 214; ELIANA ALVES DE ALBUQUERQUE REIS
003489 - PB • 796; ELIANE DE OLIVEIRA ARRUDA
001417 - PB • 421; ELIAS ANTONIO FREIRE 012050 -
PB • 314; ELISIANE DA COSTA FLORENCIO 013336
- PB • 811; ELIZABETH DE SOUSA BEZERRA 010904
- PB • 307; ELTON LUIS DA SILVA 022144 - PE • 1034;
EMANUEL VIEIRA GONCALVES 013171 - PB • 323;
EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE 012647 - PB
• 654; EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA 008145 - PB
• 721, 722, 723, 746; EMILSON DE LUCENA FORMI-
GA 004917 - A • 329; EMMANUELA LEILANE MARTINS
NOBREGA A 012997 - PB • 827; ENIO MAIA 014098 -
PB • 346; ERICO DE LIMA NOBREGA 009602 - PB •
305, 362; ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA
005881 - PB • 359; ERIVALDO LEITE CARNEIRO
010545 - PB • 713; ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETO 013461 - PB • 733, 735; EUCLIDES DIAS DE SA
FILHO 006126 - PB • 600; EUDES JORGE CABRAL
BARBOSA DE BRITO 015907 - PB • 1083; EUDES
JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO 015907 - PE •
1081; EUNICE PEDRO DE CARVALHO 004631 - PB •
485; EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO 004350
- RN • 616; EVANDRO NUNES DE SOUZA 005113 -
PB • 870; EVELYN BARROS CAMBOIM 013522 - PB •
745; FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA 012804 -
PB • 780, 783, 784, 792; FABIANA LEAO DE MELO
084848 - MG • 571; FABIANO MENDES LYRA 008999 -
PB • 809; FABIO ANCELMO DE SIQUEIRA LOPES
013074 - PE • 829; FABIO ANTERIO FERNANDES
010202 - PB • 569; FABIO COUTINHO PEREIRA 012821
- PB • 333, 533; FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO
015664 - BA • 326, 702, 703; FABIO HENRIQUES
THOMA 008334 - PB • 450, 451, 452, 459, 466, 478,
480, 486, 488, 489, 490; FABIO MONTENEGRO 012806
- PB • 267, 926; FABIO ROMERO DE CARVALHO
011667 - PB • 705; FABIO ROMERO DE SOUZA RAN-
GEL 004405 - PB • 803, 1012; FABIO RONELE CA-
VALCANTI DE SOUZA 008937 - PB • 825; FABIO VE-
NANCIO DOS SANTOS 008176 - PB • 635, 636; FA-
BRICIA BATISTA NEVES SANTOS 009604 - PB • 294,
376; FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA 010384 -
PB • 980, 987; FELIPE RIBEIRO COUTINHO 011689
- PB • 437; FELIX ARAUJO FILHO 009454 - PB • 312;
FERNANDA A BALTAR DE ABREU 011551 - PB • 459;
FERNANDA BRAMBILIA 201572 - PB • 868; FERNAN-
DO ANDRADE FERREIRA 002163 - PB • 109; FLAVIO
NUNES DE SOUSA 013640 - PB • 297, 381; FLORIA-
NO CAMELO DE SOUZA NETO 009784 - PB • 972,
974; FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA 004952 -
PB • 905, 915, 916, 917, 918, 919, 921, 922, 924, 930;
FRANCINALDO GRANJEIRO DINIZ 011066 - PB •
667, 848; FRANCIS FREDIE CAMELO 008551 - PB •
557; FRANCISCA FRANCINETE DE ALEXANDRIA
005401 - PB • 231; FRANCISCO ASSIS DO NASCI-
MENTO 001695 - PB • 473; FRANCISCO ASSIS DOS
SANTOS 004520 - PB • 939; FRANCISCO BRILHAN-
TE FILHO 010194 - PB • 798; FRANCISCO CARLOS
MEIRA DA SILVA 012053 - PB • 698; FRANCISCO
CAVALCANTE FILHO 004704 - PB • 613, 885, 887,
888, 889; FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO 005767
- PB • 730; FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA
011046 - PB • 612, 753, 754; FRANCISCO DE ANDRA-
DE CARNEIRO NETO 007964 - PB • 492, 945; FRAN-
CISCO DE ASSIS CAMBOIM 003998 - PB • 745; FRAN-
CISCO DE ASSIS FEITOSA 008349 - PB • 467, 468;
FRANCISCO DE ASSIS MELO 003617 - PB • 802;
FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI 010342 - A •
238; FRANCISCO DE LIMA PINTO 007045 - PB • 609,
617; FRANCISCO DE SOUSA REIS 003900 - PB •
752, 757; FRANCISCO E G NEIVA 011447 - PB • 517,
562, 583; FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO
012199 - PB • 784; FRANCISCO JOSE URQUIZA
RODRIGUES 007302 - PB • 743; FRANCISCO LUIZ
MACEDO PORTO 010831 - PB • 227; FRANCISCO
MARCELINO NETO 004376 - PB • 413; FRANCISCO
MARCOS PEREIRA 003332 - PB • 896; FRANCISCO
MOREIRA SOBRINHO 003729 - PB • 1078; FRANCIS-
CO NUNES SOBRINHO 007280 - PB • 257, 266; FRAN-
CISCO PEDRO DA SILVA 003898 - PB • 289, 351, 389,
419, 427, 433, 819; FRANCISCO PEREIRA SARMEN-
TO GADELHA 009542 - PB • 482, 861; FRANCISCO
ROMANO NETO 012198 - PB • 906, 908, 1061; FRAN-
CISCO ROMERO DE ARAGAO 007972 - PB • 567;
FRANCISCO SEVERINO DE LIMA 003185 - PB • 909,
910; FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA 012051 -
PB • 269; FRANCISCO XAVIER DA SILVA 005962 - PB
• 529; FRANKLEIBER DE LIMA SILVA 014088 - PB •
1031; FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS 011333
- PB • 257; FRED IGOR BATISTA GOMES 011598 - PB

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
• 1043; FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA
005485 - PB • 723; GARIBALDI DE SOUSA PESSOA
004744 - PB • 938; GENE SOARES PEIXOTO 004032
- PB • 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,
18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 4;
GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO 005108 - PB •
692; GENIVANDO DA COSTA ALVES 009005 - PB •
629, 631, 634, 794; GEOGILVAN DE SOUSA MARTINS
003765 - PB • 257, 412; GEORGE CAMPOS DOURA-
DO 013611 - B • 246; GEORGE PETRUCIO M. VIEIRA
011809 - PB • 617; GEORGIA KARENIA R MARTINS M
DE MELO 013180 - PB • 290, 361; GEORGIANA COU-
TINHO GUERRA 011236 - PB • 779; GERALDO GO-
MES BELTRAO 000400 - PB • 659; GERALDO RIBEI-
RO DE QUEIROZ 002102 - PB • 8, 68, 110, 160, 161;
GERALDO VALE CAVALCANTE 001236 - PB • 230;
GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO 012633 - PB •
230; GERIVALDO DANTAS DA SILVA 001749 - PB •
774, 776; GERMANA NOBREGA 011402 - PB • 456,
478; GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO
003397 - PB • 302, 705; GIDEON BENJAMIN CAVAL-
CANTE 008751 - PB • 613, 614, 615, 616; GILDASIO
ALCANTARA MORAIS 006571 - PB • 504; GILMAR
NOGUEIRA SILVA 013821 - PE • 1005, 1007, 1009,
1014, 1015, 1019, 1020, 1021, 1025, 1041; GILSON
GUEDES RODRIGUES 008356 - PB • 293; GILVAN
FERNANDES 002904 - PB • 289, 304; GILVANIA LU-
CIO DA SILVA 006445 - PB • 886; GILVANIA MACIEL
SILVA 009328 - PB • 381; GIOVANNA BRANDAO CA-
VALCANTI LEONCIO 012498 - PB • 328; GIOVANNI
BOSCO DANTAS DE MEDEIROS 006457 - PB • 249,
256, 635; GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA
009861 - PB • 416, 432, 443; GLAUBER GUSMAO
COSTA 010463 - PB • 595; GLAUBER JORGE LESSA
FEITOSA 004599 - PB • 542; GLAUBER RILDO DINIZ
MAIA DA CRUZ 012004 - PB • 888; GUILHARDO CE-
SAR DE ALMEIDA 008838 - PB • 233; GUILHERME
BORBA PALMEIRA 018064 - PE • 315; GUSTAVO BOT-
TO BARROS FELIX 011593 - PB • 577; GUSTAVO
BRAGA LOPES 012692 - PB • 705; GUSTAVO COSTA
VASCONCELOS 012778 - PB • 265; GUSTAVO DE
BRITO LYRA 008512 - PB • 373, 430; GUSTAVO DE
OLIVEIRA DELFINO 013492 - PB • 639, 640; GUSTA-
VO NUNES DE AQUINO 013298 - PB • 713, 719;
GUSTAVO SERGIO DE MEDEIROS LINS DE 013695 -
PB • 310; HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA
011137 - PB • 731, 738, 830, 831; HAMILTON COSTA
003186 - PB • 520; HAMILTON DA COSTA MEDEIROS
009972 - PB • 546; HANNELISE SILVA GARCIA DA
COSTA 011468 - PB • 469, 480, 490; HAROLDO WIL-
SON MARTINEZ 020366 - PB • 870; HEBER TIBURTI-
NO LEITE 013675 - PB • 714, 742, 1047, 1048; HE-
BERT GOIS ROMEIRO 009246 - PB • 258; HELDER
ALVES COSTA 012957 - PB • 497; HENRIQUE DOU-
GLLAS JUCA PEREIREA 013616 - PB • 493; HERA-
CLITON GONCALVES DA SILVA 007564 - PB • 487;
HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA 011140 - PB
• 212, 213; HERMANNY ALEXANDRE DOS SANTOS
LIRA 005335 - PB • 556; HERMANO GADELHA DE SA
008463 - PB • 312, 321, 366, 483, 854; HERMANO
JOSE BRANDAO ROCHA 001595 - PB • 298, 477;
HIDNARY SUELLEN DE ANDRADE PAULA 013753 -
PB • 862; HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR
009746 - E • 793; HUMBERTO ALBINO DE MORAES
003559 - PB • 404, 793, 812; IARA MARIA DA SILVA
001391 - PB • 785, 786; IDALINO JOSE DE MENEZES
009606 - PB • 396; INALDO CESAR DANTAS DA COS-
TA 010290 - PB • 590; INALDO PESSOA DOS SANTOS
013614 - PB • 1082; INES MARIA DA SILVA 004686 -
PB • 27, 48, 51, 67, 73, 75, 81, 88, 99, 100, 114, 118,
119, 122, 123, 125, 126, 135, 136, 140, 150, 153, 155;
IRACILDA DE VASCONCELOS 002145 - PB • 548;
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA 005059 - PB • 804; IRI-
NA CABRAL DE PAULO 012554 - PB • 561; IRIO
DANTAS DA NOBREGA 010025 - PB • 646, 647; ISA-
BELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA 006684 - PB •
652; ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE
011819 - PB • 270; ITALO CHARLES DA ROCHA SOU-
SA 009670 - PB • 408; ITALO FARIAS 013185 - PB •
458, 517; IVAN SORIANO DE OLIVEIRA 004719 - PB
• 761; IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO 011241 -
PB • 278, 280, 335, 348, 375, 766, 859; IVO BIANCHI-
NI 066704 - SP • 696; IZABELLA CARDOSO ALEN-
CAR 021291 - PE • 245; JACKELINE ALVES CARTAXO
012206 - PB • 669; JAILTON CHAVES DA SILVA 011474
- PB • 559, 587, 588, 589, 591, 592, 873; JAIME DE
OLIVEIRA PINHEIRO 003426 - PB • 1012; JAKELEU-
DO ALVES BARBOSA 011464 - PB • 661; JALDELE-
NIO REIS DE MENESES 005634 - PB • 232, 234, 236;
JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR 011591 -
PB • 805; JANAINA RANGEL MONTEIRO 010995 - PB
• 278, 280, 348, 374, 375, 766, 859, 864; JANIO LUIS
DE FREITAS 010547 - PB • 543; JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR 009176 - PB • 466, 469, 480, 490; JA-
QUES RAMOS WANDERLEY 011984 - PB • 610, 756,
758, 759, 824; JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL
010377 - PB • 893, 951, 954; JARDEL DE FREITAS
SOARES 010646 - PB • 740; JEOVA VIEIRA CAMPOS
006685 - PB • 912, 913, 920; JOACILDO GUEDES
DOS SANTOS 005061 - PB • 957; JOAO ALBERTO DA
CUNHA FILHO 010705 - PB • 844; JOAO BARBOZA
MEIRA JUNIOR 011823 - PB • 276; JOAO BATISTA DE
SIQUEIRA 009937 - PB • 622, 659; JOAO BATISTA
GOMES DE LIMA JUNIOR 013365 - PB • 541; JOAO
BOSCO CAVALCANTE 004371 - PB • 230; JOAO CAMI-
LO PEREIRA 002834 - PB • 645, 646; JOAO DACIO
ROLIM 076921 - SP • 571; JOAO DE DEUS QUIRINO
FILHO 010520 - PB • 601, 606; JOAO JOSE DE AL-
MEIDA CRUZ 012126 - PB • 595; JOAO LEITE DE
ALMEIDA 012858 - PB • 1018; JOAO LOPES DE SOU-
SA NETO 011996 - PB • 725; JOAO MARQUES ESTRE-
LA E SILVA 002203 - PB • 979, 981, 991; JOAO PAULO
L DA SILVA BRILHANTE 013488 - PB • 663; JOAO
SOARES ADELINO DE LIMA 006187 - PB • 405, 455;
JOAO SOUZA DA SILVA 005693 - PB • 783; JOAO
VANILDO DA SILVA 005954 - PB • 505, 508, 511;
JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES 011340 - PB • 246;
JOELMA DA SILVA ALVES 006399 - RN • 545; JOELMA
FIGUEIREDO 012128 - PB • 712; JOELSON ALBINO
BULHOES 008958 - PB • 644; JOILMA DE OLIVEIRA
F A DOS SANTOS 006954 - PB • 390, 414, 422, 499;
JOLBEER CRISTHIAN BORBA AMORIM 013971 - PB
• 340; JORGE EDUARDO DA SILVA 005233 - PB • 714;
JORGE LUIS A DA SILVA 011585 - PB • 865; JORGE
LUIZ CAMILO DA SILVA 008378 - PB • 712; JOSE
AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO 007092 - PB
• 631, 780; JOSE AIRTON G ABRANTES 009898 - PB
• 898, 907; JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO 003643
- PB • 357, 839; JOSE ALVES CARDOSO 003562 - PB
• 876; JOSE ALVES FORMIGA 005486 - PB • 977, 978,
993; JOSE ANDRE DE LUCENA ARAUJO 013364 - PB
• 586; JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO 001855 - PB
• 378; JOSE ANTONIO MORAES FELIX 011246 - PB •
365; JOSE ARMANDO DA COSTA 006344 - PB • 962;
JOSE AUGUSTO MACIEL 008733 - PB • 889, 904, 920;
JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO 009427 - PB •
519; JOSE BAPTISTA DE MELO NETO 005949 - PB •
590; JOSE BARROS DE FARIAS 007129 - PB • 664,
687, 695; JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LI-
NHARE 006564 - RN • 545; JOSE BECKENBANER
GOUVEIA DA SILVA 012260 - PB • 960, 963, 965;
JOSE BRAGA DE LIRA JUNIOR 006021 - RN • 545;
JOSE CARLOS GOMES BARBOSA 002326 - PB • 763,
764; JOSE CARLOS GOMES DA COSTA 012223 - PB
• 1003; JOSE CARLOS NUNES DA SILVA 009371 - PB
• 293, 445; JOSE CARLOS RABELO DE SA 007331 -
PB • 993; JOSE CARMELO MARINHO ALVES 005403
- PE • 762; JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA
009466 - PE • 690; JOSE CIRILO FERNANDES NETO
006490 - PB • 1063, 1064; JOSE CLAUDIO PAREIRA
XAVIER 008768 - PB • 10; JOSE CLOVES RAMOS DE
FARIAS 004229 - PB • 667; JOSE CORIOLANO AN-
DRADE DA SILVEIRA 011248 - PB • 524, 525, 842;
JOSE DE ALENCAR GUIMARAES 003402 - PB • 260,
338, 358; JOSE DE ALMEIDA E SILVA 002777 - PB •
15, 57, 65, 108, 154; JOSE DE ANCHIETA VIEIRA
004386 - PB • 992; JOSE DE ARAUJO LUCENA 002884
- PB • 481; JOSE DE ARIMATEA DAS NEVES 001365 -
PB • 294; JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA
007857 - PB • 522; JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DA
SILVA 013366 - PB • 751, 755; JOSE DELMIRO DE
SOUZA SOBRINHO 008046 - PB • 853; JOSE DINART
FREIRE DE LIMA 007541 - PB • 256, 355, 364, 437;
JOSE DUARTE EVANGELISTA 007499 - PB • 1058;
JOSE DUTRA DA R. FILHO 005071 - RN • 534, 535,
536; JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
126504 - SP • 267, 277; JOSE EVANILDO PEREIRA
DE LIMA 009456 - PB • 417; JOSE FELISMINO 006192
- PB • 658; JOSE FERNANDES VIEIRA NETO 009979
- PB • 833, 839; JOSE FERREIRA DA COSTA 005291
- PB • 596; JOSE FRANCISCO DE LIRA 004234 - PB
• 845; JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR
005827 - PB • 420; JOSE FRANCISCO NUNES ANTO-
NINO 008917 - PB • 890, 891, 952, 1002; JOSE FRAN-
COIS PAULINO DE OLIVEIRA 010319 - PB • 514;
JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA 007272 - PB • 295;
JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA 009647 - PB •
564; JOSE HERCILIO MAIA 000558 - PB • 608; JOSE
HERVASIO G DE CARVALHO 002988 - PB • 580, 598;
JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO 012618 - PB •
236; JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA 001623
- PB • 477; JOSE HORACIO RAMALHO LEITE 006455
- PB • 316, 482; JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR 011934
- PB • 582; JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL
006692 - PB • 889, 904, 912, 920; JOSE LACERDA
BRASILEIRO 003911 - PB • 507, 512; JOSE LAECIO
MENDONCA 009714 - PB • 263, 306, 371; JOSE LAE-
DSON ANDRADE SILVA 010842 - PB • 624; JOSE
LUIZ DE ASSIS 001151 - PB • 822; JOSE MARCOS
OLIVEIRA DOS SANTOS 001275 - PB • 734; JOSE
MARIA GOMES DA SILVA 002896 - PB • 707; JOSE
MARIA GOMES DA SILVA 003896 - PB • 707; JOSE
MARIA GOMES DA SILVA 286900 - PB • 707; JOSE
MARIO PORTO JUNIOR 003045 - PB • 860; JOSE
MATTHESON NOBREGA DE SOUSA 007498 - PB •
721, 723; JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR 010683
- PB • 381; JOSE NETO FREIRE RANGEL 006145 -
PB • 681, 736, 892; JOSE ODIVIO LOBO MAIA 004497
- PB • 547; JOSE ORLANDO DE FARIAS 005710 - PB
• 626; JOSE PEREIRA JUNIOR 013451 - PB • 603;
JOSE RICARDO PEREIRA 010599 - PB • 277, 781;
JOSE RICARDO PORTO 002726 - PB • 594, 1080;
JOSE RIVALDO MACHADO LEITE 008827 - PB • 762;
JOSE VALDOMIRO HENRIQUE DA SILVA 007658 -
PB • 866; JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO
008643 - PB • 246; JOSE WASHINGTON MACHADO
002179 - PB • 477, 489; JOSE WELITON DE MELO
009021 - PB • 612; JOSE WILLIAM SOARES 005706 -
PB • 342; JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO 011342
- PB • 618, 619; JOSE ZENILDO MARQUES NEVES
007639 - PB • 911, 989; JOSEAN ROBERTO PIRES
CIRQUEIRA 011825 - PB • 993; JOSEFA VICENTE DA
COSTA 002871 - PB • 829; JOSELISSES ABEL FER-
REIRA 013820 - PB • 320; JOSENIR GONCALVES
DOS SANTOS 007852 - PB • 843; JOSIAS GOMES
DOS SANTOS NETO 005980 - PB • 343; JOSUE DINIZ
DE ARAUJO JUNIOR 013199 - PB • 760, 889; JUAN
EDUARDO JARRY VIVEROS 012315 - PB • 594; JUA-
REZ BATISTA DOS SANTOS 007374 - PB • 1026, 1048;
JUBEVAN CALDAS DE SOUSA 010916 - PB • 265;
JULIO CESAR DE FARIAS LIRA 009868 - PB • 669,
670; JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ 012326 -
PB • 513, 515, 516, 529; JURAMIR OLIVEIRA DE
SOUSA 010644 - PB • 900, 901; KALINKA NAZARE
MONARD PAIVA 011016 - PA • 286; KARINA LEITE DE
ALMEIDA 012615 - PB • 431; KATIA FERNANDA TAVA-
RES 009874 - PB • 665, 684, 685, 691, 693, 695; KATIA
VANIA VASCONCELOS S MAIOR 007901 - PB • 440;
KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA 009983 - PB •
959; KELIA SUELY MELO G RODRIGUES 005583 -
PB • 469; KELLY CORDEIRO ANTAS 011950 - PB •
977; KERUBINA MARIA DANTAS MOREIRA 018237 -
CE • 931; KLEBERT MARQUES DE FRANCA 011193
- PB • 244; LANDSBERG F. DO NASCIMENTO. 010660
- PB • 550, 551; LARA FERNANDES C ROCHA 009197
- PB • 228; LAURA NEUMA CAMARA BONFIM 005041
- PB • 525; LEANDRO MOREIRA PITA 012542 - PB •
247; LEIDSON F TORRES MATOS 013040 - PB • 483,
594, 744, 886; LEONARDO CARLOS BENEVIDES
011784 - PB • 581; LEONARDO COIMBRA NUNES
151056 - RJ • 309; LEONIDAS JOSE DE FARIAS MA-
RIBONDO 006063 - PB • 478; LEOPOLDO WAGNER
ANDRADE DA SILVEIRA 005863 - PB • 637, 948, 949,
950; LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE 010919
- PB • 343; LIDIANI MARTINS NUNES 010244 - PB •
578, 943; LINCON BESERRA DE ABRANTES 012060
- PB • 976; LIONALDO DOS SANTOS SILVA 006910 -
PB • 798; LISSANDRO DE QUEIROZ NOTA 013379 -
PB • 872; LIVIETO REGIS FILHO 007799 - PB • 855;
LUANA M. SOUSA BENJAMIM 012323 - PB • 411, 607;
LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA 009818 - PB •
258; LUCELIA DIAS DE MEDEIROS 011845 - PB •
526; LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ 011003 - PB
• 647; LUCIANA TAVARES LOPES 010758 - PB • 411;
LUCIANO ARAUJO RAMOS 009294 - PB • 337, 462;
LUCIANO COELHO LEDA JUNIOR 012887 - PB •
317; LUCIANO DE FIGUEIREDO SA 011155 - PB •
1033, 1043, 1044; LUCIANO PIRES LISBOA 010856 -
PB • 959; LUCIANO SIMOES DA SILVA 008566 - PB •
354; LUCIANO VIANA DA SILVA 011848 - PB • 581;
LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO 010080 - PB • 660;
LUIS CARLOS LAURENCO 016780 - BA • 221; LUIS
CARLOS PASCUAL 144479 - SP • 226; LUIS EDUAR-
DO DE LIMA RAMOS 004052 - A • 281, 834, 902, 903;
LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI 011988 -
PB • 555, 887; LUIZ ALEXANDRE LIPORONI MAR-
TINS 134074 - SP • 615; LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA
003971 - PB • 651; LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA
009821 - PB • 339, 457; LUIZ DA SILVA 004594 - PB •
1015, 1019, 1023; LUIZ EDUARDO FIDALGO 064806
- RJ • 495; LUIZ FELIPE LINS DA SILVA 164563 - PB
• 987; LUIZ FERNANDES NETO 004504 - PB • 248,
582; LUIZ FERNANDO VISCONTI 000892 - A • 261;
LUIZ FERNANDO VISCONTI 000892 - PE • 269; LUIZ
FERNANDO VISCONTI 130360 - SP • 269; LUIZ GON-
ZAGA GOMES 004878 - PB • 773; LUIZ GONZAGA
MEIRELES DA SILVA FILH 005822 - PB • 554, 570;
LUIZ GUEDES PINHEIRO 013981 - PB • 297, 381;
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES 014343 - PB •
1025, 1027; LUIZ JOSE FERNANDES 004367 - PB •
444, 500, 683; LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS
007516 - PB • 231; LUZIA COROLINE DE LUCENA
BATISTA 011479 - PB • 1016, 1023, 1028, 1029, 1030,
1050; LUZIMARIO GOMES LEITE 012414 - PB • 324,
356; LYRA BENJAMIM DE TORRES 001116 - PB • 248;
MANOEL ARNOBIO DE SOUSA 010857 - PB • 832;
MANOEL FELIX NETO 009823 - PB • 416, 447; MANO-
EL GOMES MONTEIRO 004522 - PB • 806; MANOEL
JERONIMO DE MELO NETO 011855 - PB • 857; MA-
NOEL MARLENO B. FILHO 012558 - PB • 415; MA-
NOEL MIGUEL SOBRINHO 006788 - PB • 621; MA-
NOEL SALES SOBRINHO 003111 - PB • 233; MANU-
EL CABRAL DE ANDRADE NETO 008580 - PB • 868;
MANUEL DANTAS VILAR 010524 - PB • 1039, 1042,
1045, 1054, 1055; MANUEL TORRES DOS SANTOS
002290 - PB • 303; MARCAL FLORENTINO 012848 -
PB • 746; MARCELA BETHULIA CASADO E SILVA
012058 - PB • 872; MARCELINO XENOFANES DINIZ
011015 - PB • 510, 512; MARCELIO ALEXANDRE
FURTADO FIALHO 004454 - PB • 787; MARCELO
ANTONIO DE OLIVEIRA 005887 - PB • 503; MARCE-
LO BEZERRA CAVALCANTI 008481 - PB • 377, 864;
MARCELO DA SILVA LEITE 009035 - PB • 875; MAR-
CELO RAYES 141541 - SP • 841; MARCELO ZANETTI
GODOI 139051 - PB • 987; MARCIA AGRA DE SOUSA
009824 - PB • 350; MARCIA CARLOS DE SOUZA PEI-
XOTO 007308 - PB • 645, 646; MARCIA MOREIRA DA
SILVA 011985 - PB • 517; MARCIA REGINA GUNHA
PESSOA 006602 - PB • 353; MARCIA RIBEIRO BAR-
BOSA 009825 - PB • 502; MARCIO BELLOCCHI 112579
- SP • 293; MARCIO BIZERRA WANDERLEY 009774 -
PB • 726; MARCIO JOSE ALVES 012844 - PB • 801,
811; MARCIO MACEDO CONRADO 003806 - SE • 576;
MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR 012013 - PB •
887; MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA 011196 - PB
• 838; MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA 004007 -
PB • 270, 271, 313, 563, 880, 902, 903, 926; MARCOS
ANTONIO SILVA 010109 - PB • 550, 551, 554, 577, 593;
MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS 006909 - PB •
846; MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ 010044 - PB •
285, 824, 911, 933; MARCOS FREDERICO MUNIZ
CASTELO BRAN 012157 - PB • 379; MARCOS HENRI-
QUE DA SILVA 005803 - PB • 765; MARCOS LEITE
RAMALHO JUNIOR 010859 - PB • 595, 869; MARCOS
WILLIAM GUEDES DE ARRUDA 001246 - PB • 329;
MARCUS JOSE DE MELO LYRA 011293 - PB • 550;
MARIA ALEXSANDRA DANTAS G. SENA 011022 - PB •
988; MARIA ANGELA AMARAL DI LORENZO 002802 -
PB • 560; MARIA BETANIA RIBEIRO 018633 - PE •
942; MARIA DAS GRACAS SANTANA ALCANTARA
001737 - PB • 744; MARIA DAS NEVES DA CUNHA
FIGUEIREDO 011738 - PB • 858, 865, 871; MARIA DE
FATIMA DE AZEVEDO 004619 - DP • 788, 791; MARIA
DE FATIMA DE SA FONTES 002696 - PB • 522; MARIA
DE LOURDES SILVA NASCIMENTO 006064 - PB •
423; MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA
012076 - PB • 749, 828; MARIA DO SOCORRO FLOR
011161 - PB • 891, 951, 953; MARIA DO SOCORRO
NOBREGA LOPES 009720 - PB • 718, 744, 1027;
MARIA DOMITILIA RAMALHO 008712 - PB • 711; MA-
RIA DOS REMEDIOS CALADO 006336 - PB • 977;
MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA 009079 - PB •
388, 1000; MARIA FERREIRA DE ARAUJO 010443 -
PB • 914, 923, 927, 928; MARIA FERREIRA DE SA
008655 - PB • 240; MARIA GERMANA DE O LIMA
MODESTO 002345 - PB • 14, 55, 59, 69, 76, 78, 83, 85,
89, 98, 102, 103, 104, 105, 107, 124, 127, 128, 129,
134, 139, 147, 148, 149, 156, 157, 162, 164, 165, 167,
1; MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA 003406
- PB • 961, 965; MARIA GORETTI SOUTO BATISTA
006046 - PB • 555; MARIA JOSE BARBOSA DE BAR-
ROS 006969 - PB • 341; MARIA JOSE RODRIGUES
FILHA 011380 - PB • 367; MARIA LUCIA MARANHAO
MOREIRA 012341 - PB • 327; MARIA LUCIA MOREIRA
ASSIS 009249 - E • 402; MARIA LUCILIA GOMES
084206 - A • 884, 1040; MARIA LUCILIA GOMES 084206
- PB • 999; MARIA NEMIZIA CALDEIRA SILVA 005536
- PB • 932; MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO
008407 - PB • 682; MARIA NORAIDE DE MEDEIROS
008722 - PB • 852; MARIA OLETRIZ DE LIMA FIL-
GUEIRA 011534 - PB • 94, 95; MARIA RODRIGUES
SAMPAIO 003560 - PB • 249; MARIA SALETE DE MELO
CUNHA 003751 - PB • 796; MARIA SOLANGE VALEN-
CA DO NASCIMENTO 009255 - PE • 897; MARIA SUE-
LY QUEIROGA DA SILVA 012342 - PB • 1062, 1076;
MARIANA DE BARROS CORREIA 022311 - PE • 885;
MARIANO SOARES DA CRUZ 008328 - PB • 419;
MARIO FELIX DE MENEZES 010416 - PB • 460, 461,
464, 539, 1022; MARIO FORMIGA MACIEL FILHO
005339 - PB • 1, 598; MARISE PIMENTEL FIGUEIRE-
DO 007203 - PB • 486; MARLOS SA DANTAS WAN-
21
DERLEY 013892 - B • 379; MARTINHO CUNHA MELO
FILHO 011086 - PB • 224; MAUDIVAN PEREIRA DAN-
TAS 012461 - PB • 945; MAURICIO JOSE ALVES PE-
REIRA 010863 - PB • 1033; MERCIA CARLOS DE
SOUZA 005732 - PB • 268; MERCIA DE FATIMA ARAU-
JO GONCALVES L 010107 - PB • 259, 488; MILTON
AURELIO DIAS DOS SANTOS 004968 - PB • 839;
MOACIR VELOSO 006567 - PE • 641; MOACIR VERIS-
SIMO DINIZ 009500 - PB • 229, 234, 550, 551, 567;
MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASIL E 010867
- PB • 284, 325; NAPOLEAO FERNANDES B. DE
ANDRADE 011757 - PB • 1001; NARRIMAN XAVIER
DA COSTA 010334 - PB • 926; NATANAEL GOMES DE
ARRUDA 006903 - PB • 708, 941; NAYARA CRYSTINE
DO NASCIMENTO NOBRE 012657 - PB • 270; NAZIE-
NE BEZERRA FARIAS DE SOUZA 008245 - PB • 933;
NELIA MEDEIROS DA SILVA 009772 - PB • 593; NEL-
SON CALISTO DOS SANTOS 000873 - PB • 779; NEL-
SON DAVI XAVIER 010611 - PB • 558; NELSON DE
OLIVEIRA SOARES 012162 - PB • 574, 706; NEURI
RODRIGUES DE SOUSA 009009 - PB • 253; NEWTON
MARCELO PAULINO DE LIMA 009403 - PB • 565;
NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS 010224 - PB
• 355, 371; NILDA DE SOUZA COSTA 002590 - PB •
274; NILDETE CHAVES DE LIMA 005795 - PB • 381;
NILO TRIGUEIRO DANTAS 013220 - PB • 781, 782;
NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO 011696
- PB • 582, 689, 794, 874, 975; NIVEA MARIA SANTOS
FREIRE 012582 - PB • 1082; NORMA LUCIA CAVAL-
CANTI DO VALLE 006230 - PB • 230; NORMAN JA-
GUARIBE 005077 - PE • 476; NUBIA SOARES DE
LIMA 008711 - PB • 1004, 1006, 1008, 1010, 1011,
1014, 1018, 1020, 1024, 1032, 1035, 1036, 1037, 1038,
1049, 1051, 1052, 1053, 1057; ODON BEZERRA CA-
VALCANTI SOBRINHO 005481 - PB • 552; OLGA SI-
MONE MOREIRA B. DE ABRANTES 012658 - PB •
994; OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR 009361 -
PB • 448, 449; OLINDINA IONA DA COSTA LIMA 011436
- PB • 352, 382; ORIONE DANTAS DE MEDEIROS
008934 - PB • 409; ORNILO JOAQUIM PESSOA 007201
- PB • 225; OSCAR ADELINO DE LIMA 000903 - PB •
894; OSMANDO FORMIGA NEY 011956 - PB • 977;
OSMAR APOLINARIO DO NASCIMENTO 009360 - PB
• 281; OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO 010866 -
PB • 973; OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA
010114 - PB • 779; OTO DE OLIVEIRA CAJU 011634 -
PB • 486, 489; OTONI COSTA DE MEDEIROS 011443
- PB • 702, 703; OZAIR PEREIRA DA SILVA FILHO
001951 - AM • 611; PALOMA PALMEIRA LEMOS DE
MEDEIROS 012375 - PB • 745; PATRICIA ARAUJO
NUNES 011523 - PB • 289, 356, 366, 433, 434, 819;
PAULA LOBO NASLAVSKY 019068 - PE • 292; PAULO
ALVES DA SILVA 008883 - PE • 809; PAULO AMERICO
MAIA DE VASCONCELOS 000395 - PB • 860; PAULO
CESAR DE MEDEIROS 011350 - PB • 726; PAULO DE
ASSIS FERREIRA DA LUZ 010572 - PB • 825; PAULO
DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO 002472 - PB • 476,
484; PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS 008801 -
PB • 391, 393, 394, 395; PAULO ENIO RABELO DE
VASCONCELOS 015582 - PB • 998; PAULO GOES
009939 - PB • 384, 429; PAULO GUSTAVO DE MELLO
SILVA SOARES 011268 - PB • 724, 737; PAULO HEN-
RIQUE MAGALHAES BARROS 015131 - PE • 251;
PAULO HENRIQUES DA FONSECA 012800 - PB •
546; PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO 012225
- PB • 805; PAULO SABINO DE SANTANA 009231 - PB
• 605, 898; PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO
007261 - PB • 279, 955; PAULO SERGIO GARCIA DE
ARAUJO 003989 - PB • 654; PEDRO FERNANDES DE
OLIVEIRA 003230 - PB • 882; PEDRO FURTADO DE
LACERDA 006784 - PB • 620; PEDRO HENRIQUE
CHIANCA WANDERLEY 023139 - PE • 363; PEDRO
MARCOS PRIORI CAMPELLO 011061 - PE • 330;
PEDRO PLACIDO DOS SANTOS 004632 - PB • 120;
PEDRO VENTURA DA SILVA 013290 - PE • 832; PERI-
CLES F DE ATHAYDE FILHO 012479 - PB • 461, 464;
PETRONIO DANTAS RIBEIRO 009658 - PB • 509;
PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO 010872 -
PB • 849, 850; POLLYANA DA SILVA R DE ALBU-
QUERQUE 012374 - PB • 962; RAFAEL RODRIGUES
COELHO 014237 - PB • 593; RAFAELLA CORREIA
DINIZ 013423 - PB • 886; RAIMUNDO BRITO DE
SOUSA 010164 - PB • 418; RAIMUNDO CEZARIO DE
FREITAS 004018 - PB • 1060, 1065, 1066, 1067, 1068,
1069, 1070, 1071, 1072, 1073, 1074, 1077, 1079; RAI-
MUNDO JOSE DE SALES JUNIOR 010378 - PB • 718;
RAIMUNDO LAZARO DOS ANJOS 002437 - PB • 450;
RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO 004755
- PB • 715, 716, 720, 740, 832; RAIMUNDO RODRI-
GUES DA SILVA 002966 - PB • 863, 865, 877, 881;
RAMON DANTAS CAVALCANTE 013416 - PB • 331,
637, 949; RAMONA PORTO AMORIM GUEDES 012255
- PB • 357; RAQUEL LACERDA 014274 - PB • 326;
REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO 002742 - PB • 426;
REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO 009804 - PB •
478; REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS
005492 - PB • 264, 292, 408; RENATO CABRAL SOU-
TO 005098 - PB • 360; RENATO GALDINO DA SILVA
002682 - PB • 320; RENO ALEXANDRE DE SOUSA
LISBOA 011352 - PB • 907; RHAFAELLY ARAUJO
PALMEIRA 012484 - PB • 1082; RICARDO COSTA E
SOUZA 013078 - PB • 218, 582, 772; RICARDO RABE-
LO BELEZA 017879 - PE • 867; RICARDO TADEU
FEITOSA BEZERRA 005001 - PB • 581; RICHOMER
BARROS NETO 004132 - PB • 871, 985, 986; RIVAIL-
DO PEREIRA GUEDES 021449 - PB • 61, 96, 166;
RIVANILDO PEREIRA GUEDES 002449 - PB • 26, 62,
64, 97, 101; ROBERGIA FARIAS ARAUJO 009844 - PB
• 446; ROBERIO MARQUES DUARTE 007802 - PB •
521, 956; ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA
012610 - PB • 699, 878; ROBERTA DE LIMA VIEGAS
011412 - PB • 594; ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-
RE 000723 - PB • 295, 359, 377, 864, 943; ROBERTO
D’HORN M. M. DA FRANCA 011701 - PB • 1080;
ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA 010218 - PB • 517;
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ 008898 -
PB • 625; ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA 007337
- PB • 1062, 1076; ROBSON DE SOUZA NOBREGA
014018 - PB • 465; ROBSON SILVA CARVALHO 008372
- PB • 454, 475; RODOLFO DANTAS ROCHA XAVIER
011538 - PB • 939, 940, 944; RODOLFO DE MEDEI-
ROS ARAUJO 011889 - PB • 54, 132, 133, 143, 145;
RODRIGO ARAUJO CELINO 012139 - PB • 312, 491;
RODRIGO ARAUJO REUL 013864 - PB • 380, 493;

22
RODRIGO FERNANDES MONTEIRO 010136 - PB •
716; RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA 010478
- PB • 778, 789, 790, 836; ROMILTON DUTRA DINIZ
004583 - PB • 453, 960; ROMUALDO RODRIGUES
DE ALMEIDA 003049 - PB • 238, 245; RONALDO ME-
DEIROS 008899 - PB • 911; RONALDO PAULO DA
SILVA 003405 - PB • 847; ROSA CANDIDA ISMAEL DA
CUNHA LIMA 011760 - PB • 579; ROSANA BORBO-
REMA ALVES 009617 - PB • 436; ROSELI MEIREL-
LES JUNG 012916 - B • 317; ROSENEIDE ARAUJO
PINHEIRO 007701 - PB • 330; ROSENO DE LIMA
SOUSA 005266 - PB • 534, 535, 536, 537, 538; ROS-
SANA ALBERTI GONCALVES LUCENA 008317 - PB •
43, 79, 121, 137, 138, 144, 151, 159; ROSSANA BI-
TENCOURT DANTAS 012419 - PB • 654, 713; ROS-
SANDRO FARIAS AGRA 009846 - PB • 383; ROSTAND
INACIO DOS SANTOS 022718 - PE • 242; RUBENS
LEITE NOGUEIRA SILVA 012421 - PB • 726; RUTH
MARIA LUCAS FERNANDES 007769 - PB • 298; RUY
BANDEIRA DA ROCHA 008410 - PB • 526; SAMUEL
MARQUES 020111 - A • 262, 308, 311, 532, 533, 540,
671, 848, 868, 872, 873, 1013; SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUER 020111 - PB • 772, 808,
968, 971; SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS
012953 - PB • 894; SANDY DE OLIVEIRA FURTUNA-
TO 009620 - PB • 332; SARAH RAQUEL MACEDO S.
DE F. AIRES 012510 - PB • 343; SASKIA ARAUJO
SOBREIRA 012796 - PB • 383; SAULO DE ALMEIDA
CAVALCANTI 007640 - PB • 318, 420, 438; SAULO
MEDEIROS DA COSTA SILVA 013657 - PB • 370, 398;
SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA 005644 - PB
• 455, 460, 461, 464, 467, 468, 470, 476; SEBASTIAO
MARCO COSTA DE SOUSA 006479 - PB • 611; SELDA
CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA 006279 - PB •
860; SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 006782 - PB • 330,
349; SERGIO CAETANO CARDOSO 012138 - MT • 436;
SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO 004827
- PB • 235; SERGIO NICOLA MACEDO PORTO 013250
- PB • 2; SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO
005368 - PB • 712; SERGIO RICARDO MOTTA DE
ALMEIDA 010366 - PB • 648, 649; SERVIO TULIO
MIGUEIS JACOB 006204 - MT • 436; SEVERINO DO
RAMO PINHEIRO BRASIL 002482 - PB • 284, 325;
SEVERINO EILSON RAMOS 006841 - PB • 895, 951;
SEVERINO FRANCISCO DA CRUZ 001289 - RN •
633; SIDNEY GUERRA REGINALDO 006923 - CE •
616; SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO 004970 -
PB • 387, 397; SILVIO SILVA NOGUEIRA 008758 - PB
• 599, 601; SIMONE MAXIMO VIEIRA 010933 - PB •
399, 428; SIMONNE MAUX DIAS 008650 - PB • 642;
SOLANO DE CAMARGO 149754 - SP • 593; SOLON
CAVACO FORMIGA 001634 - PB • 378; SORAIA LU-
CAS SALDANHA 002183 - RN • 680; STELIO TIMO-
THEO FIGUEIREDO 013254 - PB • 805; SUEDJA
EDLENA COSTA VARELA 011904 - PB • 749; SUELY
DE FATIMA LEMOS DA ROCHA 009160 - PB • 255,
365; SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO 009801
- PB • 415; SYLVIO MARCUS F DE MIRANDA 010882
- PB • 966; TACIANO FONTES DE FREITAS 009366 -
PB • 702, 703, 704, 737, 748; TACITO STENIO SERA-
FIM TEIXEIRA 013566 - PB • 775; TAMARA F. DE HO-
LANDA CAVALCANTI 010884 - PB • 933, 989; TANIO
ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA 006088 - PB •
301; TASSO ROBERTO CAVALCANTE MAIA 005973 -
PB • 338; TELEMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR
154157 - SP • 368, 369; TEOMARIO PEREIRA DE
MORAIS 002392 - PB • 16; TERCIO AUGUSTO BOR-
BA DA CRUZ 007843 - PB • 432; TEREZINHA VIEIRA
DOS S. NASCIMENTO 006307 - PB • 406; THELIO
FARIAS 009162 - PB • 299, 337, 458, 462, 517; THIA-
GO CARTAXO PATRIOTA 012513 - PB • 614; THIAGO
DANTAS FIALHO 013238 - PB • 892; THYAGO LUIS
BARRETO MENDES BRAGA 011907 - PB • 805; TIA-
GO AMORIM POUILLARD CARNEIRO 025928 - BA •
574; TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO 013688 - PB •
700; TIBERIO DE LUCENA BATISTA 012836 - PB •
1050; TICIANO DINIZ NOBRE 011747 - PB • 885;
TULIO FARIAS LIMA 014430 - PB • 474; UBIRATA
FERNANDES DE SOUZA 011960 - PB • 237; URBA-
NO VITALINO DE MELO NETO 017700 - PB • 718;
VALDECI GARCIA 136701 - SP • 373; VALDEMIR FER-
REIRA DE LUCENA 005986 - PB • 996, 997, 998;
VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FIL 011453
- PB • 574; VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO
010735 - PB • 435; VALENTIM DA SILVA MOURA 010669
- PB • 809; VALTER DE MELO 007994 - PB • 650, 865,
879; VANALDO NOBREGA CAVALCANTE 007338 - PB
• 982; VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA 011288
- PB • 604, 899; VANDERLUCIA DE SOUZA PAES
002600 - PB • 400; VANESSA CRISTINA DE MORAIS
RIBEIRO 009534 - PB • 282, 324, 367, 674, 782, 851;
VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO 010737 -
PB • 573, 670; VANINNE ARNAUD DE MEDEIROS
011357 - PB • 746; VERA BEGA DE MIRANDA 011038
- PB • 966; VERA LUCE DA SILVA VIANA 009967 - PB
• 272, 837; VERA LUCIA PEREIRA DE ARAUJO 001244
- PB • 563, 785, 786; VIKTOR ENRIQUE DANTAS
264289 - SP • 945; VILSON LACERDA BRASILEIRO
004201 - PB • 1017, 1028, 1029, 1030; VINA LUCIA
CARVALHO RIBEIRO 006242 - PB • 566; VINICIUS A
CAVALCANTI 014273 - PB • 336, 344, 876, 883; VITAL
BEZERRA LOPES 007246 - PB • 254, 484; VIVIANE
MOURA TEIXEIRA 009884 - PB • 670; VIVIANNE DE
LUCENA RANGEL 012097 - PB • 729; VLADEMIR
XAVIER VASQUES 010530 - PB • 252; VLADIMIR MINA
VALADARES DE ALMEIDA 012360 - PB • 244; WAG-
NER MARSICANO DE MELO 011916 - PB • 290, 361,
412; WAGNER S BRITO 011963 - PB • 392; WALACE
OZIRES COSTA 003804 - PB • 410; WALBEY LEITE
LEANDRO 013958 - PB • 1043; WALCIDES FERREI-
RA MUNIZ 003307 - PB • 513, 515, 516, 527, 528, 529;
WALFREDO FERREIRA DE LIMA NETO 004520 - PE
• 940; WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA
011643 - PB • 625; WALMIR ONOFRE HONORIO
002016 - PB • 648; WALTER CAMPOS COUTINHO
005687 - PB • 531; WALTER DE AGRA JUNIOR 008682
- PB • 573, 669, 670; WALTER HIGINO DE LIMA 006245
- PB • 946; WALTER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA
007222 - PB • 500; WAMBERTO BALBINO SALES
006846 - PB • 282, 347, 532, 630, 671, 673, 833;
WANDERLEY JOSE DANTAS 009622 - PB • 778, 780,
788, 789, 790, 792, 793, 795; WEBSTER LAMARTINE
DOS SANTOS 008368 - PB • 964; WELITON CARDO-
SO OLIVEIRA 006659 - PB • 623; WELLINGTON MAR-
QUES LIMA 005673 - PB • 259, 265; WELLINGTON
MARQUES LIMA FILHO 012257 - PB • 246, 259, 265,
488; WILMA ALVES DE LUNA 007249 - PB • 411; WIL-
SON BELCHIOR 017314 - A • 254, 306, 727, 728, 741;
WILSON BELCHIOR 017314 - PB • 714, 879; YANKO
CYRILLO FILHO 011064 - PB • 441; YANNE CHRIS-
TINNE M DE FIGUEIREDO 012716 - PB • 911; YUS-
SEF ASEVEDO DE OLIVEIRA 013957 - PB • 587, 592;
YUZIANNI REBECA DE M. S. M. COURY 013661 - PB
• 479; ZELIA MARIA GUSMAO LEE 001711 - PB • 562,
767; ZENILDA MENEZES DA SILVA 000214 - PE • 330;
ZENILDA MENEZES DA SILVA 004279 - PB • 549; ZIL-
MA DE VASCONCELOS BARROS 008836 - PB • 231
NOTAS DE FORO
CAPITAL
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 061/09
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2001999045725-7 - ACAO CIVIL
PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: ANSELMO GO-
MES DA SILVA FILHO ADV: MARIO FORMIGA
MACIEL FILHO. Despacho: Intime-se sobre o
relatorio retro, digam as partes.’
00002 Processo: 2002009008600-6 - IMPUG ASSIST
JUDICIA AUTOR: MARCELLA ROLIM BONI-
CIO CABRAL ADV: SERGIO NICOLA MACE-
DO PORTO. AUTOR: PATRICIA ROLIM BO-
NICIO ADV: SERGIO NICOLA MACEDO POR-
TO. REU: MARCELO FONTES CABRAL ADV:
ADMILSON VILLARIM FILHO. Sentenca: Pedido
julgado improcedente’
8A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
051/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00003 Processo: 2001996002073-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JAMPA
PROMOCOES LTDA Sentenca: Processo extinto.
Arquivamento de execucao fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis - informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso de tempo superior a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do art. 40 da LEF.’
00004 Processo: 2001997050068-8 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00005 Processo: 2001997052255-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00006 Processo: 2001997070562-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00007 Processo: 2001998029543-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00008 Processo: 2001999005648-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GERALDO RIBEIRO DE QUEIROZ,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal.
Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento de bens
a indicir. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00009 Processo: 2001999013686-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00010 Processo: 2001999014852-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: JOSE CLAUDIO PAREIRA XAVIER,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal.
Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento de bens
a indicir. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00011 Processo: 2001999016722-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de execucao
fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacoes
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. decurso de tempo superior
a um ano. imperativo do paragrafo 2 do
art. 40 da LEf.’
00012 Processo: 2001999030343-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Infor-
macao da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00013 Processo: 2001999049861-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00014 Processo: 2002000101244-8 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicir. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00015 Processo: 2002000101749-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: JOSE DE ALMEIDA E SILVA, GENE
SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.
Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicir. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00016 Processo: 2002001000847-8 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: TEOMARIO PEREIRA DE MORAIS, GENE
SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.
Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicir. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00017 Processo: 2002001003020-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00018 Processo: 2002003022936-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00019 Processo: 2002003023177-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00020 Processo: 2002003023291-8 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00021 Processo: 2002003030546-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00022 Processo: 2002003052717-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00023 Processo: 2002003054937-8 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00024 Processo: 2002003055082-2 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: TELE-
MAR NORTE LESTE S/A ADV: CLAUDIA
V.N.MONTENEGRO. Sentenca: Processo extinto.
isto posto, declaro extinta a acao. tendo a
fazenda renunciado ao pra-zo recursal, intimese
para pagamento das custas processuais.’
00025 Processo: 2002004003645-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do Paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00026 Processo: 2002004017463-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RIVANILDO PEREIRA GUEDES, GENE
SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo ex-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
tinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicir. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00027 Processo: 2002004017533-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA, GENE SOARES
PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Arquivamento
de Execucao Fiscal. Ausencia de
bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicir.
Decurso detempo superior a um ano. Imperativo
do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00028 Processo: 2002004017780-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00029 Processo: 2002004030946-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00030 Processo: 2002005033226-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do Paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00031 Processo: 2002005042240-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal.
Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento de bens
a indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00032 Processo: 2002005042959-2 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: SE-
BASTIAO DE AZEVEDO BASTOS Sentenca:
Processo extinto. isto posto, declaro extinta a
acao. tendo a fazenda renunciado ao pra-zo
recursal, intime-se para pagamento das custas
processuais.’
00033 Processo: 2002005043344-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00034 Processo: 2002005044433-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do Paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00035 Processo: 2002005050466-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do Paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00036 Processo: 2002005050503-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do Paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00037 Processo: 2002005051112-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do Paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00038 Processo: 2002005051786-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do Paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00039 Processo: 2002005054257-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00040 Processo: 2002005054276-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOSE
ENEAS F DA SILVA Sentenca: Processo extin-

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
to. isto posto, declaro extinta a acao. tendo a
fazenda renunciado ao pra-zo recursal, intimese
para pagamento das custas processuais.’
00041 Processo: 2002005063402-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do Paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00042 Processo: 2002005063440-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal.
Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento de bens
a indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00043 Processo: 2002005068517-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ROSSANA ALBERTI GONCALVES LU-
CENA, GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do Paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00044 Processo: 2002005069036-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do Paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00045 Processo: 2002005072717-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do Paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00046 Processo: 2002005074750-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do Paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00047 Processo: 2002005670777-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do Paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00048 Processo: 2002005671135-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA, GENE SOARES
PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Arquivamento
de Execucao Fiscal. Ausencia de
bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicar.
Decurso detempo superior a um ano. Imperativo
do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00049 Processo: 2002006900187-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo supeiror
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do
Art. 40 da LEF.’
00050 Processo: 2002006900258-8 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo supeiror
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do
Art. 40 da LEF.’
00051 Processo: 2002006900343-8 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA, GENE SOARES
PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Arquivamento
de Execucao Fiscal. Ausencia de
bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicar.
Decurso detempo supeiror a um ano. Imperativo
do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00052 Processo: 2002006900468-3 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do Paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00053 Processo: 2002006900495-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do Paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00054 Processo: 2002006900555-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODOLFO DE MEDEIROS ARAUJO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Proces-
so extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal.
Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento de bens
a indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00055 Processo: 2002006900787-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicir. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00056 Processo: 2002006900990-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00057 Processo: 2002006901060-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: JOSE DE ALMEIDA E SILVA, GENE
SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.
Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00058 Processo: 2002006901358-5 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: VOL-
MER ANDRADE DE A FILHO Sentenca: Processo
extinto. isto posto, declaro extinta a
acao. tendo a fazenda renunciado ao pra-zo
recursal, intime-se para pagamento das custas
processuais.’
00059 Processo: 2002006901359-3 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00060 Processo: 2002006901554-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo supeiror
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do
Art. 40 da LEF.’
00061 Processo: 2002006901701-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RIVAILDO PEREIRA GUEDES, GENE
SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.
Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo supeiror a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00062 Processo: 2002006901813-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RIVANILDO PEREIRA GUEDES, GENE
SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.
Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo supeiror a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00063 Processo: 2002006901894-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00064 Processo: 2002006902808-8 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RIVANILDO PEREIRA GUEDES, GENE
SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.
Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo supeiror a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00065 Processo: 2002006903457-3 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: JOSE DE ALMEIDA E SILVA, GENE
SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.
Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00066 Processo: 2002006903497-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: IDA-
CIO ALVES SOUTO Sentenca: Processo extinto.
isto posto, declaro extinta a acao. tendo a
fazenda renunciado ao pra-zo recursal, intimese
para pagamento das custas processuais.’
00067 Processo: 2002006903551-3 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA, GENE SOARES
PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Arquivamento
de Execucao Fiscal. Ausencia de
bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicir.
Decurso detempo superior a um ano. Imperativo
do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00068 Processo: 2002006903631-3 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GERALDO RIBEIRO DE QUEIROZ,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal.
Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento de bens
a indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00069 Processo: 2002006903639-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo supeiror a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00070 Processo: 2002006903643-8 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00071 Processo: 2002006903644-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00072 Processo: 2002006903666-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo supeiror
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do
Art. 40 da LEF.’
00073 Processo: 2002006903872-3 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA, GENE SOARES
PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Arquivamento
de Execucao Fiscal. Ausencia de
bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicar.
Decurso detempo superior a um ano. Imperativo
do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00074 Processo: 2002006903903-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo supeiror
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do
Art. 40 da LEF.’
00075 Processo: 2002006903906-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA, GENE SOARES
PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Arquivamento
de Execucao Fiscal. Ausencia de
bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicar.
Decurso detempo supeiror a um ano. Imperativo
do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00076 Processo: 2002006903935-8 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo supeiror a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00077 Processo: 2002006903988-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do Paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00078 Processo: 2002006904005-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicir. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00079 Processo: 2002006904063-8 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ROSSANA ALBERTI GONCALVES LU-
CENA, GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo supeiror
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do
Art. 40 da LEF.’
00080 Processo: 2002006904218-8 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo supeiror
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do
Art. 40 da LEF.’
00081 Processo: 2002006904488-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA, GENE SOARES
PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Arquivamento
de Execucao Fiscal. Ausencia de
bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicar.
Decurso detempo superior a um ano. Imperativo
do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00082 Processo: 2002006904637-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
23
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: FRAN-
CISCO DE ASSIS DOS SANTOS FILHO Sentenca:
Processo extinto. isto posto, declaro
extinta a acao. tendo a fazenda renunciado ao
pra-zo recursal, intime-se para pagamento das
custas processuais.’
00083 Processo: 2002006904784-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo supeiror a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00084 Processo: 2002006904808-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo supeiror
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do
Art. 40 da LEF.’
00085 Processo: 2002006904940-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00086 Processo: 2002006905118-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00087 Processo: 2002006905129-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOSE
DE ARIMATEIA MENEZES Sentenca: Processo
extinto. isto posto, declaro extinta a acao.
tendo a fazenda renunciado ao pra-zo recursal,
intime-se para pagamento das custas processuais.’
00088 Processo: 2002006905180-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA, GENE SOARES
PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Arquivamento
de Execucao Fiscal. Ausencia de
bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicir.
Decurso detempo superior a um ano. Imperativo
do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00089 Processo: 2002006905275-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00090 Processo: 2002006905458-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00091 Processo: 2002006905459-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do Paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00092 Processo: 2002006905477-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo supeiror
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do
Art. 40 da LEF.’
00093 Processo: 2002006905817-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo supeiror
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do
Art. 40 da LEF.’
00094 Processo: 2002006906390-3 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal.
Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento de bens
a indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00095 Processo: 2002006906397-8 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal.
Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento de bens
a indicar. Decurso detempo supeiror a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00096 Processo: 2002006906523-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

24
ADV: RIVAILDO PEREIRA GUEDES, GENE
SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.
Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo supeiror a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00097 Processo: 2002006906644-3 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RIVANILDO PEREIRA GUEDES, GENE
SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.
Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00098 Processo: 2002006906864-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00099 Processo: 2002006906915-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA, GENE SOARES
PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Arquivamento
de Execucao Fiscal. Ausencia de
bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicar.
Decurso detempo superior a um ano. Imperativo
do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00100 Processo: 2002006906938-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA, GENE SOARES
PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Arquivamento
de Execucao Fiscal. Ausencia de
bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicir.
Decurso detempo superior a um ano. Imperativo
do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00101 Processo: 2002006907018-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RIVANILDO PEREIRA GUEDES, GENE
SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.
Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicir. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00102 Processo: 2002006907397-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00103 Processo: 2002006907650-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicir. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00104 Processo: 2002006907651-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00105 Processo: 2002006907670-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00106 Processo: 2002006908264-8 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo supeiror
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do
Art. 40 da LEF.’
00107 Processo: 2002006908472-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00108 Processo: 2002006908552-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: JOSE DE ALMEIDA E SILVA, GENE
SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.
Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo supeiror a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00109 Processo: 2002006908641-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: FERNANDO ANDRADE FERREIRA,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal.
Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento de bens
a indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00110 Processo: 2002006908978-3 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GERALDO RIBEIRO DE QUEIROZ,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal.
Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento de bens
a indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00111 Processo: 2002006909155-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do Paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00112 Processo: 2002006909282-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo supeiror
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do
Art. 40 da LEF.’
00113 Processo: 2002006909288-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do Paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00114 Processo: 2002006909467-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA, GENE SOARES
PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Arquivamento
de Execucao Fiscal. Ausencia de
bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicar.
Decurso detempo supeiror a um ano. Imperativo
do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00115 Processo: 2002006909666-3 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do Paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00116 Processo: 2002006909673-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00117 Processo: 2002006909721-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: AMANDA NUNES MELO, GENE SOA-
RES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.
Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicir.
Decurso detempo superior a um ano. Imperativo
do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00118 Processo: 2002006909764-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA, GENE SOARES
PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Arquivamento
de Execucao Fiscal. Ausencia de
bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicar.
Decurso detempo supeiror a um ano. Imperativo
do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00119 Processo: 2002006909877-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA, GENE SOARES
PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Arquivamento
de Execucao Fiscal. Ausencia de
bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicar.
Decurso detempo superior a um ano. Imperativo
do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00120 Processo: 2002006909886-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: PEDRO PLACIDO DOS SANTOS, GENE
SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.
Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00121 Processo: 2002006910153-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ROSSANA ALBERTI GONCALVES LU-
CENA, GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo supeiror
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do
Art. 40 da LEF.’
00122 Processo: 2002006910196-8 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA, GENE SOARES
PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Arquivamento
de Execucao Fiscal. Ausencia de
bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicar.
Decurso detempo supeiror a um ano. Imperativo
do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00123 Processo: 2002006910231-3 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA, GENE SOARES
PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Arquivamento
de Execucao Fiscal. Ausencia de
bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicir.
Decurso detempo superior a um ano. Imperativo
do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00124 Processo: 2002006910258-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo supeiror a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00125 Processo: 2002006910309-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA, GENE SOARES
PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Arquivamento
de Execucao Fiscal. Ausencia de
bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicar.
Decurso detempo superior a um ano. Imperativo
do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00126 Processo: 2002006910314-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA, GENE SOARES
PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Arquivamento
de Execucao Fiscal. Ausencia de
bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicar.
Decurso detempo superior a um ano. Imperativo
do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00127 Processo: 2002006910368-3 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00128 Processo: 2002006910465-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00129 Processo: 2002006910839-3 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00130 Processo: 2002006910956-5 - EXECUCAO FIS-
CAL REU: VOLMER ANDRADE DE A FI-
LHOAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. isto posto, declaro extinta a
acao. tendo a fazenda renunciado ao pra-zo
recursal, intime-se para pagamento das custas
processuais.’
00131 Processo: 2002006911031-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00132 Processo: 2002006911035-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODOLFO DE MEDEIROS ARAUJO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal.
Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento de bens
a indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00133 Processo: 2002006911216-3 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODOLFO DE MEDEIROS ARAUJO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal.
Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento de bens
a indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00134 Processo: 2002006911390-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo supeiror a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00135 Processo: 2002006911587-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA, GENE SOARES
PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Arquivamento
de Execucao Fiscal. Ausencia de
bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicar.
Decurso detempo superior a um ano. Imperativo
do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00136 Processo: 2002006911803-8 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA, GENE SOARES
PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Arquivamento
de Execucao Fiscal. Ausencia de
bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicar.
Decurso detempo supeiror a um ano. Imperativo
do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00137 Processo: 2002006911911-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ROSSANA ALBERTI GONCALVES LU-
CENA, GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo supeiror
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do
Art. 40 da LEF.’
00138 Processo: 2002006911921-8 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ROSSANA ALBERTI GONCALVES LU-
CENA, GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00139 Processo: 2002006911968-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo supeiror a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00140 Processo: 2002006912200-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA, GENE SOARES
PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Arquivamento
de Execucao Fiscal. Ausencia de
bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicar.
Decurso detempo supeiror a um ano. Imperativo
do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00141 Processo: 2002006912232-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00142 Processo: 2002006912568-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do Paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00143 Processo: 2002006912642-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODOLFO DE MEDEIROS ARAUJO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal.
Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento de bens
a indicar. Decurso detempo supeiror a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00144 Processo: 2002006912901-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ROSSANA ALBERTI GONCALVES LU-
CENA, GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00145 Processo: 2002006912939-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODOLFO DE MEDEIROS ARAUJO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal.
Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento de bens
a indicar. Decurso detempo supeiror a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00146 Processo: 2002006913195-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: AMANDA NUNES MELO, GENE SOA-
RES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.
Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicar.
Decurso detempo superior a um ano. Imperativo
do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00147 Processo: 2002006913478-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00148 Processo: 2002006913649-3 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00149 Processo: 2002006913835-8 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicir. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00150 Processo: 2002006914071-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA, GENE SOARES
PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Arquivamento
de Execucao Fiscal. Ausencia de
bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicar.
Decurso detempo supeiror a um ano. Imperativo
do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
00151 Processo: 2002006914111-3 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ROSSANA ALBERTI GONCALVES LU-
CENA, GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do Paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00152 Processo: 2002006914127-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo supeiror
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do
Art. 40 da LEF.’
00153 Processo: 2002006914143-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA, GENE SOARES
PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Arquivamento
de Execucao Fiscal. Ausencia de
bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicar.
Decurso detempo superior a um ano. Imperativo
do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00154 Processo: 2002006914684-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: JOSE DE ALMEIDA E SILVA, GENE
SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.
Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo supeiror a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00155 Processo: 2002006914699-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA, GENE SOARES
PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Arquivamento
de Execucao Fiscal. Ausencia de
bens penhoraveis. Informacao da exequente
do seu desconhecimento de bens a indicar.
Decurso detempo superior a um ano. Imperativo
do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00156 Processo: 2002006914821-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00157 Processo: 2002006914864-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00158 Processo: 2002006914919-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo supeiror
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do
Art. 40 da LEF.’
00159 Processo: 2002006914938-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ROSSANA ALBERTI GONCALVES LU-
CENA, GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicir. Decurso detempo superior
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do Art.
40 da LEF.’
00160 Processo: 2002006915043-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GERALDO RIBEIRO DE QUEIROZ,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal.
Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento de bens
a indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00161 Processo: 2002006915226-8 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GERALDO RIBEIRO DE QUEIROZ,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal.
Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento de bens
a indicar. Decurso detempo supeiror a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00162 Processo: 2002006915297-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo supeiror a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00163 Processo: 2002006915462-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. Arquivamento de Execucao
Fiscal. Ausencia de bens penhoraveis. Informacao
da exequente do seu desconhecimento
de bens a indicar. Decurso detempo supeiror
a um ano. Imperativo do paragrafo 2 do
Art. 40 da LEF.’
00164 Processo: 2002006915523-8 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Au-
sencia de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo supeiror a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00165 Processo: 2002006915551-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicir. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00166 Processo: 2002006915731-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RIVAILDO PEREIRA GUEDES, GENE
SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.
Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00167 Processo: 2002006916009-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00168 Processo: 2002006916537-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO,
GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. Arquivamento de Execucao Fiscal. Ausencia
de bens penhoraveis. Informacao da
exequente do seu desconhecimento de bens a
indicar. Decurso detempo superior a um ano.
Imperativo do Paragrafo 2 do Art. 40 da LEF.’
00169 Processo: 2002007010566-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: FRAN-
CISCO DE ASSIS DOS SANTOS Sentenca:
Processo extinto. isto posto, declaro extinta a
acao. tendo a fazenda renunciado ao pra-zo
recursal, intime-se para pagamento das custas
processuais.’
00170 Processo: 2002007010670-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOSE
MARIA DA SILVA MADRUGA Sentenca: Processo
extinto. isto posto, declaro extinta a
acao. tendo a fazenda renunciado ao pra-zo
recursal, intime-se para pagamento das custas
processuais.’
00171 Processo: 2002007026185-0 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: GIU-
SEPPE ORLANDO DE PAULA MARQUES FI-
LHO Sentenca: Processo extinto. isto posto,
declaro extinta a acao. tendo a fazenda renunciado
ao pra-zo recursal, intime-se para pagamento
das custas processuais.’
00172 Processo: 2002007026191-8 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MA-
NOEL BARBOSA DE LIMA Sentenca: Processo
extinto. isto posto, declaro extinta a acao.
tendo a fazenda renunciado ao pra-zo recursal,
intime-se para pagamento das custas processuais.’
00173 Processo: 2002007028684-0 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CAR-
LOS ROBERTO BEZERRA Sentenca: Processo
extinto. isto posto, declaro extinta a acao.
tendo a fazenda renunciado ao pra-zo recursal,
intime-se para pagamento das custas processuais.’
00174 Processo: 2002007028873-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CLEI-
TON VIEIRA ZANOIELLI Sentenca: Processo
extinto. isto posto, declaro extinta a acao. tendo
a fazenda renunciado ao pra-zo recursal, intimese
para pagamento das custas processuais.’
00175 Processo: 2002007730787-0 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNI-
CIPIODE JOAO PESSOA ADV: GENE SOA-
RES PEIXOTO. REU: GUILHERME A DE OLI-
VEIRA BARBOS Sentenca: Processo extinto.
isto posto, declaro extinta a acao. tendo a fazenda
renunciado ao pra-zo recursal, intime-se
para pagamento das custas processuais.’
00176 Processo: 2002007733713-3 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MAR-
CUS AURELIO GUEDES FARIAS Sentenca:
Processo extinto. isto posto, declaro extinta a
acao. tendo a fazenda renunciado ao pra-zo
recursal, intime-se para pagamento das custas
processuais.’
00177 Processo: 2002007734323-0 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: WAL-
DOMIRO DE OLIVEIRA LINS Sentenca: Processo
extinto. isto posto, declaro extinta a
acao. tendo a fazenda renunciado ao pra-zo
recursal, intime-se para pagamento das custas
processuais.’
00178 Processo: 2002007737171-0 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: DA-
MOCLES DE OLIVEIRA SILVA Sentenca: Processo
extinto. isto posto, declaro extinta a
acao. tendo a fazenda renunciado ao pra-zo
recursal, intime-se para pagamento das custas
processuais.’
00179 Processo: 2002007740032-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNI-
CIPIODE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES
PEIXOTO. REU: MARIA DO SOCORRO JACO-
ME DE LUCENA Sentenca: Processo extinto.
isto posto, declaro extinta a acao. tendo a fazenda
renunciado ao pra-zo recursal, intime-se para
pagamento das custas processuais.’
00180 Processo: 2002007740283-8 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CLAU-
DINO CESAR FREIRE Sentenca: Processo
extinto. isto posto, declaro extinta a acao. tendo
a fazenda renunciado ao pra-zo recursal, intimese
para pagamento das custas processuais.’
00181 Processo: 2002007759083-0 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: GILSON
ALVES FERREIRA Sentenca: Processo extinto.
isto posto, declaro extinta a acao. tendo a
fazenda renunciado ao pra-zo recursal, intimese
para pagamento das custas processuais.’
00182 Processo: 2002007760176-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ANTO-
NIO NERI DA SILVA Sentenca: Processo extinto.
isto posto, declaro extinta a acao. tendo a
fazenda renunciado ao pra-zo recursal, intimese
para pagamento das custas processuais.’
00183 Processo: 2002007763135-2 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ISA-
QUE DE SOUZA AZEVEDO Sentenca: Processo
extinto. isto posto, declaro extinta a
acao. tendo a fazenda renunciado ao pra-zo
recursal, intime-se para pagamento das custas
processuais.’
00184 Processo: 2002007764051-0 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: PE-
DRO BANDEIRA DOS SANTOS Sentenca:
Processo extinto. isto posto, declaro extinta a
acao. tendo a fazenda renunciado ao pra-zo
recursal, intime-se para pagamento das custas
processuais.’
00185 Processo: 2002007764126-0 - EXECUCAO FIS-
CAL REU: JOSETE DE OLIVEIRA CAMPO-
SAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto. isto posto, declaro extinta a
acao. tendo a fazenda renunciado ao pra-zo
recursal, intime-se para pagamento das custas
processuais.’
00186 Processo: 2002007764326-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOSE-
FA DA SILVA CORREIA Sentenca: Processo
extinto. isto posto, declaro extinta a acao. tendo
a fazenda renunciado ao pra-zo recursal, intimese
para pagamento das custas processuais.’
00187 Processo: 2002007764329-0 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ANTO-
NIO CAVALCANTI DA SILVA Sentenca: Processo
extinto. isto posto, declaro extinta a
acao. tendo a fazenda renunciado ao pra-zo
recursal, intime-se para pagamento das custas
processuais.’
00188 Processo: 2002007765126-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: LUCI-
ANA VELOSO BORGES BUARQUE GUSMAO
Sentenca: Processo extinto. isto posto, declaro
extinta a acao. tendo a fazenda renunciado
ao pra-zo recursal, intime-se para pagamento
das custas processuais.’
00189 Processo: 2002007765623-5 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MAR-
COS TADEU SALMEM MAURICIO Sentenca:
Processo extinto. isto posto, declaro extinta a
acao. tendo a fazenda renunciado ao pra-zo
recursal, intime-se para pagamento das custas
processuais.’
00190 Processo: 2002007766636-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: SEVE-
RINO ESTEVAO Sentenca: Processo extinto.
isto posto, declaro extinta a acao. tendo a
fazenda renunciado ao pra-zo recursal, intimese
para pagamento das custas processuais.’
00191 Processo: 2002007770728-5 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: GE-
RALDO DA SILVA Sentenca: Processo extinto.
isto posto, declaro extinta a acao. tendo a
fazenda renunciado ao pra-zo recursal, intimese
para pagamento das custas processuais.’
00192 Processo: 2002007770817-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MANO-
EL BATISTA DA SILVA Sentenca: Processo extinto.
isto posto, declaro extinta a acao. tendo a
fazenda renunciado ao pra-zo recursal, intimese
para pagamento das custas processuais.’
00193 Processo: 2002007773043-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ED-
SON HONORIO CORDEIRO FILHO Sentenca:
Processo extinto. isto posto, declaro extinta
a acao. tendo a fazenda renunciado ao
pra-zo recursal, intime-se para pagamento das
custas processuais.’
00194 Processo: 2002007773543-5 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: VA-
NILDO FERREIRA DOS SANTOS Sentenca:
Processo extinto. isto posto, declaro extinta a
acao. tendo a fazenda renunciado ao pra-zo
recursal, intime-se para pagamento das custas
processuais.’
00195 Processo: 2002007774646-5 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: SAN-
DRA DE LOURDES LIMA SANTOS Sentenca:
Processo extinto. isto posto, declaro extinta a
acao. tendo a fazenda renunciado ao pra-zo
recursal, intime-se para pagamento das custas
processuais.’
25
00196 Processo: 2002007776363-5 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MARIA
DEBORA CHAVES Sentenca: Processo extinto.
isto posto, declaro extinta a acao. tendo a
fazenda renunciado ao pra-zo recursal, intimese
para pagamento das custas processuais.’
00197 Processo: 2002007776626-5 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ALZA-
NIR RODRIGUES DOS SANTOS Sentenca:
Processo extinto. isto posto, declaro extinta a
acao. tendo a fazenda renunciado ao pra-zo
recursal, intime-se para pagamento das custas
processuais.’
00198 Processo: 2002007776653-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MA-
NOEL ANGELO DA SILVA Sentenca: Processo
extinto. isto posto, declaro extinta a acao.
tendo a fazenda renunciado ao pra-zo recursal,
intime-se para pagamento das custas processuais.’
00199 Processo: 2002007783458-4 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: SHO-
PPING CENTER TAMBIA LTDA Sentenca: Processo
extinto. isto posto, declaro extinta a
acao. tendo a fazenda renunciado ao pra-zo
recursal, intime-se para pagamento das custas
processuais.’
00200 Processo: 2002007786833-5 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: XAVIER
PORFIRIO DA SILVA Sentenca: Processo extinto.
isto posto, declaro extinta a acao. tendo a
fazenda renunciado ao pra-zo recursal, intimese
para pagamento das custas processuais.’
00201 Processo: 2002007788571-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOAO
EDUARDO MORAES DE MELO Sentenca:
Processo extinto. isto posto, declaro extinta a
acao. tendo a fazenda renunciado ao pra-zo
recursal, intime-se para pagamento das custas
processuais.’
00202 Processo: 2002007790912-1 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: VAN-
DERLEY CAIXE Sentenca: Processo extinto.
isto posto, declaro extinta a acao. tendo a
fazenda renunciado ao pra-zo recursal, intimese
para pagamento das custas processuais.’
00203 Processo: 2002007793881-5 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ADRI-
ANA MOTA VICTOR Sentenca: Processo extinto.
isto posto, declaro extinta a acao. tendo a
fazenda renunciado ao pra-zo recursal, intimese
para pagamento das custas processuais.’
00204 Processo: 2002007794526-5 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ANTO-
NIA HONORATO DA SILVA Sentenca: Processo
extinto. isto posto, declaro extinta a
acao. tendo a fazenda renunciado ao pra-zo
recursal, intime-se para pagamento das custas
processuais.’
00205 Processo: 2002007794758-4 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: FRAN-
CISCO DE ASSIS DIAS FILHO Sentenca:
Processo extinto. isto posto, declaro extinta a
acao. tendo a fazenda renunciado ao pra-zo
recursal, intime-se para pagamento das custas
processuais.’
00206 Processo: 2002007796363-1 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ROQUE
DE SOUZA LEITE Sentenca: Processo extinto.
isto posto, declaro extinta a acao. tendo a fazenda
renunciado ao pra-zo recursal, intime-se para
pagamento das custas processuais.’
00207 Processo: 2002007798558-4 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOSE
BALBINO DOS SANTOS Sentenca: Processo
extinto. isto posto, declaro extinta a acao. tendo
a fazenda renunciado ao pra-zo recursal, intimese
para pagamento das custas processuais.’
00208 Processo: 2002007798789-5 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MA-
NAIRA DO CARMO ABRANTES DE MELO
Sentenca: Processo extinto. isto posto, declaro
extinta a acao. tendo a fazenda renunciado
ao pra-zo recursal, intime-se para pagamento
das custas processuais.’
00209 Processo: 2002007798812-5 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MA-
RIA DANTAS MAIA Sentenca: Processo extinto.
isto posto, declaro extinta a acao. tendo a
fazenda renunciado ao pra-zo recursal, intimese
para pagamento das custas processuais.’
00210 Processo: 2002007798902-4 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOAB-
SON SANTOS NOBREGA Sentenca: Processo
extinto. isto posto, declaro extinta a acao.
tendo a fazenda renunciado ao pra-zo recursal,
intime-se para pagamento das custas processuais.’
00211 Processo: 2002007799374-5 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: FLO-
RA FERNANDES DE ANDRADE Sentenca:
Processo extinto. isto posto, declaro extinta a
acao. tendo a fazenda renunciado ao pra-zo
recursal, intime-se para pagamento das custas
processuais.’
1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF
038/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

26
00212 Processo: 2002009007087-7 - GUARDA DE
MENOR REU: G. S. V. ADV: HERATOSTENES
SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia
designada PARA O DIA 26/05/2009, AS 14:15
HORAS.’
00213 Processo: 2002009007088-5 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: G. S. V. ADV: HERATOSTE-
NES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia
designada PARA O DIA 26.05.2009,
AS 14:20 HORAS NO JUIZADO DA INFAN-
CIA PARA DECISAO DA GUARDA.’
2A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF
017/09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00214 Processo: 2002008016502-6 - CRIME C/COS-
TUMES INFRATOR: A. H. O. ADV: ELENIR
ALVES DA SILVA RODRIGUES. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia
audienca instrucao para o dia 09/06/2009, as
15.00h nesta vara.’
VARA DA AUDITORIA MILITAR DE JOAO PESSOA NF
136/09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00215 Processo: 2002009012567-1 - HABEAS COR-
PUS -CRIME AUTOR: JOAO GONCALVES DE
SOUZA ADV: ANICETO RODRIGUES PEREI-
RA. Despacho: Intime-se SR ANICETO RO-
DRIGUES PEREIRA-ADVOGADO/10813-FI-
CAIS INTIMADO REFERENTEA LIMINAR QUE
FOI NEGADA/HC- REFERENTE AO REU SGT
JOAO GONCALVES DE SOUSA JUSTICA
MILITAR 2 ANDAR’
VARA DA AUDITORIA MILITAR DE JOAO PESSOA NF
137/09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00216 Processo: 2002009012566-3 - HABEAS COR-
PUS -CRIME AUTOR: AGNALDO ALVES
COELHO ADV: ANICETO RODRIGUES PE-
REIRA. Despacho: Intime-se SR ANICETO
RODRIGUES PEREIRA-ADVOGADO/10813-
FICAIS INTIMADO REFERENTEA LIMINAR
QUE FOI NEGADA/HC- REFERENTE AO
REU SGT AGNALDO ALVES COELHOJUSTI-
CA MILITAR 2 ANDAR’
4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA
NF 061/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00217 Processo: 2002002390236-0 - RESCISAO AU-
TOR: MARTINS COM DE PRODUTOS OTI-
COS LTDA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO.
Despacho: Intime-se o autor para receber o
alvara judicial, em 05(cinco) dias, sob pena de
arquivamento.’
00218 Processo: 2002005060886-4 - INDENIZACAO
REU: BMG BANCO DO MINAS GERAIS ADV:
RICARDO COSTA E SOUZA. Despacho: Intime-se
o reu para receber o alvara judicial, em
05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.’
00219 Processo: 2002007017693-4 - INDENIZACAO
REU: CARTAO PAO DE ACUCAR ADV: ARLI-
NETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se o
reu para receber o alvara judicial, em 05(cinco)
dias, sob pena de arquivamento.’
00220 Processo: 2002007019646-0 - CANCELAMEN-
TO REU: ITAUCARD ADV: ARLINETTI MARIA
LINS. Despacho: Intime-se o reu para receber
o alvara judicial, em 05(cinco) dias, sob pena
de arquivamento.’
00221 Processo: 2002007064252-1 - INDENIZACAO
REU: ITAU BANCO INVESTIMENTOS S/A
ADV: ARLINETTI MARIA LINS, LUIS CAR-
LOS LAURENCO. Despacho: Intime-se o reu
dos termos da certidao de fls.97/98, e para
pagar o saldo remanescente, em 05(cinco) dias,
sob pena de penhora on line.’
00222 Processo: 2002007745933-3 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: BCP TELECOMUNICACOES
ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se o reu para receber o alvara
judicial, em 05(cinco) dias, sob pena de
arquivamento.’
00223 Processo: 2002007749670-7 - INDENIZACAO
AUTOR: IVANILDA DE SOUZA SOARES ADV:
ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. Despacho:
Intime-se o autor para receber o alvara judicial,
em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.’
00224 Processo: 2002007750773-5 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MANOEL SOUTO DE SA
ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. AU-
TOR: GERALDA BATISTA DE ALENCAR ADV:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho:
Intime-se o autor para receber o alvara
judicial, em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.’
00225 Processo: 2002007754496-9 - INDENIZACAO
AUTOR: DENISE DA CUNHA FELIX ADV:
ORNILO JOAQUIM PESSOA. Despacho: Intime-se
o autor para receber o alvara judicial, em
05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.’
00226 Processo: 2002007772358-9 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: SIEMENS S/A ADV: LUIS CAR-
LOS PASCUAL. Despacho: Intime-se o reu
para receber o alvara judicial, em 05(cinco)
dias, sob pena de arquivamento.’
00227 Processo: 2002007772768-9 - INDENIZACAO
REU: VERTICAL ENGENHARIA E INCOR-
PORACOES LTDA ADV: FRANCISCO LUIZ
MACEDO PORTO. Despacho: Intime-se o reu
para receber o alvara judicial, em 05(cinco)
dias, sob pena de arquivamento.’
00228 Processo: 2002008008874-9 - DANOS MORAIS
AUTOR: AILTON JOSE DA SILVA ADV: LARA
FERNANDES C ROCHA. Despacho: Intimese
o autor para receber o alvara judicial, em
05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.’
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 049/09
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00229 Processo: 2001998031518-4 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: FRANCISCO CARLOS DA
SILVA ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de interrogatorio 04 de
junho de 2009, as 1430 horas.’
1A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 048/09
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00230 Processo: 2002007756374-6 - ALIMENTOS
AUTOR: E. A. A. ADV: NORMA LUCIA CAVAL-
CANTI DO VALLE. AUTOR: G. V. A. A. ADV:
NORMA LUCIA CAVALCANTI DO VALLE. REU:
M. G. V. ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE
FILHO, GERALDO VALE CAVALCANTE, JOAO
BOSCO CAVALCANTE. Despacho: Intime-se
audiencia preliminar para o dia 27.05.2009,
pelas 15:05 horas.’
00231 Processo: 2002007768598-6 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. Q. S. ADV: AMAURI DE LIMA
COSTA, FRANCISCA FRANCINETE DE ALE-
XANDRIA. REU: G. R. S. ADV: LUSARDO
ALVES DE VASCONCELOS, ZILMA DE VAS-
CONCELOS BARROS. Despacho: Intime-se
na forma requerida pelo ministerio publico as
f. 23, designo o dia 27.05.2009, pelas 15:10
horas, para realizacao de audiencia.’
00232 Processo: 2002008002064-3 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: M. A. V. ADV: JALDE-
LENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-se
para audiencia de conciliacao e julgamento
foi designado o dia 27.05.2009, pelas
14:30 horas.’
00233 Processo: 2002008012165-6 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: D. J. A. ADV: MANOEL
SALES SOBRINHO. REU: M. D. S. A. ADV:
GUILHARDO CESAR DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-se audiencia de conciliacao, instrucao
e julgamento para o dia 27.05.2009pelas
14:10 horas.’
00234 Processo: 2002008012741-4 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. R. G. V. ADV: JAL-
DELENIO REIS DE MENESES. REU: G. D. L.
V. ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ. Despacho:
Intime-se na forma requerida pelo ministerio
publico as f. 35, designo o dia 27.05.2009,
pelas 14:40 horas, para realizacao de audiencia
de conciliacao, instrucao e julgamento.’
00235 Processo: 2002008031117-4 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: JOSE FERNANDO
MENDES LINHARES ADV: SERGIO MARCE-
LINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho:
Intime-se audiencia para o dia 27.05.2009, pelas
14:20 horas.’
00236 Processo: 2002008035047-9 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: A. N. S. ADV: JALDE-
LENIO REIS DE MENESES. REU: A. N. S. J.
ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO.
Despacho: Intime-se audiencia para o dia
27.05.2009, pelas 14:00 horas (preliminar)’
2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 069/09
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00237 Processo: 2002006004300-3 - DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: V. M. S. O.REU: I. A. O.
ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA,
ADMILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se
Audiencia de conciliacao: 27/05/2009,
as 15:10 horas.’
00238 Processo: 2002006055339-9 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: E. F. S. ADV: ROMUAL-
DO RODRIGUES DE ALMEIDA. REU: E. F. F.
ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCAN-
TI. REU: E. F. F. ADV: FRANCISCO DE FATI-
MA B CAVALCANTI. REU: W. F. F. ADV: FRAN-
CISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Despacho:
Intime-se Audiencia de conciliacao: 27/
05/2009, as 15:50 horas.’
00239 Processo: 2002008039461-8 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: K. E. S. M.REU: K. M. L. ADV: ALAN-
DEILON ANSELMO DA CRUZ. Despacho:
Intime-se Audiencia de conciliacao: 27/05/
2009, as 14:00 horas.’
00240 Processo: 2002009019683-9 - DIVORCIO CON-
SENSUAL AUTOR: A. A. N. ADV: MARIA FER-
REIRA DE SA. AUTOR: C. P. A. Despacho:
Intime-se Audiencia de conciliacao: 27/05/
2009, as 14:40 horas.’
3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 080/09
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00241 Processo: 2002008023795-7 - DECLARATO-
RIA REU: CARMEM LYDIA CORREIA DE
OLIVEIRA ADV: ANDREA MARIA DE ANDRA-
DE SOUZA. Despacho: Intime-se para impugnar
no prazo legal’
JUIZADO ESPECIAL DO GEISEL - JOAO PESSOA
NF 085/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00242 Processo: 2002006028263-5 - ACAO DE CO-
BRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se intime-se o executado do
bloqueio e tambem para, querendo, embargar, ’
00243 Processo: 2002007006608-5 - ACAO DE CO-
BRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
CLAVIO VALENCA FILHO. Despacho: Intimese
o promovido para pagamento no prazo de
cinco dias sob pena de bloqueio de contas.’
00244 Processo: 2002007025129-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: EDILENE PEREIRA DA SIL-
VA ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA.
REU: CREDICARD S/A ADV: AGNES PAULI.
REU: ACE SEGURADORA S/A ADV: VLADI-
MIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. Sentenca:
Intime-se pedido julgado improcedente.’
00245 Processo: 2002007732538-5 - DANOS MORAIS
AUTOR: MARISA CABRAL BEZERRA ADV:
EDIMILSON CANTALICE N DA TRINDADE,
ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA. REU:
CREDICARD BANCO S/A ADV: IZABELLA
CARDOSO ALENCAR, AGNES PAULI. Sentenca:
Intime-se pedido julgado parcialmente procedente
para condenar credicard a pagar a autora
por danos morais r$ 12.000, 00 (doze mil
reais) acrescidos de juros e correcao.’
00246 Processo: 2002007756567-5 - INDENIZACAO
AUTOR: RAFAELA DE AZEVEDO MARCELI-
NO ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVA-
LHO, JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES, WE-
LLINGTON MARQUESLIMA FILHO. REU:
ARMAZEM PARAIBA ADV: GEORGE CAMPOS
DOURADO. Sentenca: Intime-se desacolho os
presentes embargos de declaracao para manter
a sentencaem todos os seus termos.’
JUIZADO ESPECIAL DO GEISEL - JOAO PESSOA
NF 085/09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00247 Processo: 2002006028298-1 - CRIME CON-
TRA HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: JA-
CIARA FARIAS DE SOUSA ADV: CARLOS
AUGUSTO M DE BRITO, CARLOS ULYSSES
NETO, LEANDRO MOREIRA PITA. AUTOR DO
FATO/JZ ESP: FRANCISCA FARIAS DE
SOUSA ADV: CARLOS AUGUSTO M DE BRI-
TO, CARLOS ULYSSES NETO, LEANDRO
MOREIRA PITA. VITIMA: PATRICIA DE LIMA
MARQUES SILVA ADV: AFRANIO LACET
LEAL, ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Sentenca:
Intime-se decreto a extincao da punibilidade
em favor das quereladas reconhecendo
a consumacao da prescricao punitiva.’
CAMPINA GRANDE
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 024/09
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00248 Processo: 0011997003068-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA
E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: LUIZ FER-
NANDES NETO, LYRA BENJAMIM DE TOR-
RES. REU: TREZE FUTEBOL CLUBE Despacho:
Pedido deferido de fl 704. Intime-se para
recolher as diligencias necessarias a expedicao
do mandado de penhora.’
00249 Processo: 0011999010142-8 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: UNIMED ADV: MARIA RO-
DRIGUES SAMPAIO, GIOVANNI BOSCO DAN-
TAS DE MEDEIROS. REU: SUPERMERCA-
DO MINI PRECO SUPERMERCADO LTDA
Despacho: Intime-se a parte autora para se
pronunciar sobre o requerimento de fls 393/
394, no prazo de dez dias.’
00250 Processo: 0012000000311-9 - MONITORIA
AUTOR: MAXWELL LEITE ADV: ANASTACIA
D. D. A DE VASCONCELOS. REU: IND E
COM GONCALVES MONTEIRO S/A Despacho:
Intime-se a exequente para dizer, no prazo
de dez dias, se tem interesse na adjudicacao
do bem penhorado, observando-se o disposto
no paragrafo 1 do art 685-A do CPC.’
00251 Processo: 0012000018331-7 - EXECUC. QUAN-
TIA CERTA AUTOR: TRIKEM S/A ADV: PAU-
LO HENRIQUE MAGALHAES BARROS, AN-
TONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, CA-
ROLINA MANSUR DA CUNHA PEDRO. REU:
CANDE CAMPINA GRANDE INDUSTRIAL S/
A Despacho: Pedido deferido de fl 814.’
00252 Processo: 0012001006245-1 - ORDINARIA
AUTOR: ANTONIO CARLOS RAPOSO CAN-
DIDO ADV: CHARLES FELIX LAYME, VLA-
DEMIR XAVIER VASQUES. REU: CREDI-
CARD S/A Despacho: Intime-se a parte autora
para dar andamento ao feito, requerendo o
que for cabivel, no prazo de dez dias.’
00253 Processo: 0012003000733-8 - USUCAPIAO
AUTOR: HELCIO CHARLES CARVALHO ME-
DEIROS ADV: NEURI RODRIGUES DE SOU-
SA. AUTOR: GERTRUDES ANGELICA OLI-
VEIRA NOBREGA DE MEDEIROS ADV: NEU-
RI RODRIGUES DE SOUSA. REU: PAULO
SERGIO GOMES DE FARIAS Despacho: Intime-se
para recolher as diligencias necessarias
a expedicao do mandados de intimacao
dos autores e reu para audiencia de instrucao
e julgamento a ser realizada no dia 04/08/2009,
as 15h30min.’
00254 Processo: 0012003006517-9 - INDENIZACAO
AUTOR: FERNANDO ALMEIDA DA SILVA
ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: TELE-
COMUNICACOES DA PARAIBA TELEMAR
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WILSON
BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes
para falarem sobre a documentacao juntada
aos autos no prazo de dez dias.’
00255 Processo: 0012004005112-8 - INDENIZACAO
AUTOR: JOAO BATISTA GUEDESREU: LIA
MONICA ROSSI ADV: CASSIMIRA A VIEIRA,
SUELY DE FATIMA LEMOS DA ROCHA. Despacho:
Intime-se a promovida para requerer o
que entender cabivel, no prazo de quinze dias.’
00256 Processo: 0012004006762-9 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: DINILVON DINIZ DE
FRANCA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA.
REU: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED
CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO
DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se
o exequente para se manifestar sobre o requerimento
de fl 152, no prazo de dez dias.’
00257 Processo: 0012004007899-8 - REINTEGRA-
CAO POSSE AUTOR: IMPACTO CONSTRU-
TORA LTDA ADV: FRANKLIN CARVALHO DE
MEDEIROS. REPRESENTANTE LEGAL: LI-
NALDO BEZERRA MOTTAREU: VERA LUCIA
ARAUJO RAMOS ADV: FRANCISCO NUNES
SOBRINHO, GEOGILVAN DE SOUSA MAR-
TINS. REU: EDIMILSON DE SOUSA RAMOS
ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 15/09/2009, as 15
horas. Intime-se para recolher as diligencias
necessarias a expedicao dos mandados de
intimacao.’
00258 Processo: 0012005000420-7 - DESPEJO FAL-
TA PAGAM AUTOR: UNIODONTO CAMPINA
GRANDE ADV: LUATOM BEZERRA ADELI-
NO DE LIMA, HEBERT GOIS ROMEIRO.
Despacho: Intime-se o credor para requerer o
que entender de direito, no prazo de dez dias’
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
00259 Processo: 0012005018552-7 - MONITORIA AU-
TOR: ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA ADV:
WELLINGTON MARQUES LIMA, MERCIA DE
FATIMA ARAUJO GONCALVES L, WELLING-
TON MARQUES LIMA FILHO. REU: COZETE
BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEI-
ROS Despacho: Intime-se do despacho de fl
68, que indefere o requerimento de fls 67.’
00260 Processo: 0012005030139-7 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: JOSE EDMILSON PE-
REIRA RODRIGUES ADV: JOSE DE ALEN-
CAR GUIMARAES. REU: CDL ADMINISTRA-
DORA DO CADASTRO DO SPC Despacho:
Pedido deferido de fl 111.’
00261 Processo: 0012006000348-8 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE DINART FREIRE DE LIMA-
REU: GOL LINHAS AEREAS ADV: LUIZ FER-
NANDO VISCONTI, ARTHUR DA GAMA FRAN-
CA. Despacho: Intime-se a parte promovida
para complementar o deposito de fl 242, em
conformidade com a planilha de fl 233.’
00262 Processo: 0012006003234-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: FRANCINALDO MAXI-
MINO DOS SANTOSREU: UNIBANCO SE-
GUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho:
Pedido deferido de fl 86.’
00263 Processo: 0012006015302-8 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA APARECIDA FERREIRA DA
LUZ ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU:
BANCO DE DADOS CDL DO RIO DE JANEI-
RO Despacho: Intime-se a parte autora para
dar andamento ao feito, requerendo o que for
cabivel, no prazo de dez dias.’
00264 Processo: 0012006023934-8 - MONITORIA
AUTOR: SEBASTIAO PEREIRA DOS SAN-
TOSREU: AMAURY VASCONCELOS ASSO-
CIADOS ADV: REJANE MARIA MELLO DE
VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL:
REJANE M M VASCONCELOS ADV: ASTRO-
GILDO MATIAS. Despacho: Pedido deferido
de fl 139. Intime-se o executado para cumprir
espontaneamente sua obrigacao no prazo de
15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos
do art 475-J, do CPC.’
00265 Processo: 0012006027574-8 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: CONDOMINIO RESIDEN-
CIAL PRATA NOBRE ADV: JUBEVAN CALDAS
DE SOUSA. REU: ALPHA ADMINISTRADO-
RA DE CONDOMINIOS E CONSERVACAO DE
IMOVEIS ADV: GUSTAVO COSTA VASCONCE-
LOS, WELLINGTON MARQUES LIMA, WE-
LLINGTON MARQUES LIMAFILHO. REPRE-
SENTANTE LEGAL: GERALDO NOBRE CA-
VALCANTI Despacho: Pedido deferido de fl 84.
Intime-se o promovido para prestar contas
acompanhadas dos respectivos documentos
comprobatorios, no prazo legal de 48 horas,
conforme expoe o art 915, paragrafo 2 do CPC.’
00266 Processo: 0012007001083-8 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ERETUSA ERICA RIBEIRO
OLIVEIRA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRI-
NHO. REU: SEVERINA MARIA ARAUJO DE
LIMA Despacho: Pedido deferido de fl 29.’
00267 Processo: 0012007006368-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA SIL-
VA LIMAREU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
FABIO MONTENEGRO, JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Pedido
indeferido de fls 155/158, mantendo incolume
o despacho de fl 153.’
00268 Processo: 0012007006401-7 - CAUTELAR -
CIVEL AUTOR: MARCELO SAMPAIO DE
ALENCAR ADV: DANIELLE PATRICIA GUI-
MARAES MENDES. REU: BANCO DO BRA-
SIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLI-
VEIRA, MERCIA CARLOS DE SOUZA. Despacho:
Pedido deferido de fl 107. Intime-se o
requerido para cumprir voluntariamente a decisao
judicial, no prazo de quinze dias, sob
pena de acrescimo de 10%, novalor da condenacao
e posterior penhora de seus bens.’
00269 Processo: 0012007009619-1 - INDENIZACAO
AUTOR: ELIANE BARBOSA RIBEIRO DAN-
TAS ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA. REU: CARTAO UNIBANCO LTDA ADV:
LUIZ FERNANDO VISCONTI, LUIZ FERNAN-
DO VISCONTI. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 16/
06/2009, as 15 horas. O rol de testemunhas
devera ser depositado em cartorio ate 20 dias
antes da audiencia.’
00270 Processo: 0012007021062-8 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ARNALDO CARDOSO DE
AGUIAR ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. REU: UNIBANCO ADV: NAYARA
CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA,
ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE.
Despacho: Pedido deferido de fl 183. Intimese
a demandada para apresentar as microfilmagens
dos extratos bancarios relativos aos
periodos citados, de todas as contas poupancas
encontradas, no prazo de 30 dias.’
00271 Processo: 0012007021207-9 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSE SOARES DE OLI-
VEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho:
Intime-se do despacho de fl 168, que
recebe a impugnacao, conferindo efeito suspensivo.
Intime-se o exequente para contestar
a impugnacao, no prazo de quinze dias.’
00272 Processo: 0012007021325-9 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: BERENICE DE SOUSA
GOMESREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se
o promovido para efetuar o pagamento
do debito individualizado na planilha de fls
54/59, no prazo de 15 dias.’
00273 Processo: 0012007027106-7 - USUCAPIAO
AUTOR: FABIO CERNEIRO MENDONCAIN-
TERESSADO: EMBRAPA EMPRESA BRASI-
LEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ADV:
ANA PAULA BARRETO COSTA, ANTONIO NIL-
SON ROCHA. Despacho: Intime-se os promovidos
para dizerem se concordam com o

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
pedido de desistencia formulado pelo autor,
no prazo de cinco dias.’
00274 Processo: 0012007028766-7 - USUCAPIAO
AUTOR: JOSELENE DOS SANTOS ADV: NIL-
DA DE SOUZA COSTA. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 08/09/2009, as 15 horas. O rol de testemunhas
devera ser depositado em cartorio ate
vinte dias antes da audiencia.’
00275 Processo: 0012007028770-9 - INDENIZACAO
AUTOR: APARECIDO JESUINO DE SOUZA
ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS.
AUTOR: RITA GUIMARAES PEREIRA ADV:
ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU:
TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho: Intimese
do despacho de fl 111.(...) nada sendo requerido,
no prazo de cinco dioas, a contar do
levantamento, arquivem-se os autos.’
00276 Processo: 0012007028826-9 - EXECUC. QUAN-
TIA CERTA AUTOR: CERAMICA FORMI-
GRES LTDAREU: NPA IND E COM DE MAR-
MORES LTDA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA
JUNIOR. Despacho: Intime-se o executado
para, querendo, opor impugnacao no prazo de
quinze dias (CPC, art 475-J, paragrafo 1).’
00277 Processo: 0012008001087-7 - INDENIZACAO
AUTOR: PAULO ROBERTO DE LEMOS JU-
NIORREU: BANCO BRADESCO S/AREU:
BANCO SANTANDER S/A ADV: JOSE ED-
GARD DA CUNHA BUENO FILHO, ALESSAN-
DRA CRISTINA MOURO, JOSE RICARDO
PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida
para complementar o deposito de fls
197, conforme acordao de fls 186/189.’
00278 Processo: 0012008001398-8 - REINTEGRA-
CAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING AR-
RENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JANAI-
NA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES
JORDAO SEGUNDO. REU: ALEXSANDER M
GOMES SOUZA Despacho: Intime-se do despacho
de fl 56, que decreta a revelia da parte
promovida. Intime-se a parte autora para se
manifestar acerca da producao de outras provas,
alem das constantes dos autos, no prazo
de dez dias.’
00279 Processo: 0012008004467-8 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/
AREU: JOAO BATISTA ALBINO DE SOUSA
ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO.
Despacho: Intime-se o promovido para se manifestar
sobre a peticao de fls 45/46, requerendo
o que for cabivel, no prazo de dez dias.’
00280 Processo: 0012008004491-8 - REINTEGRA-
CAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAI-
NA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES
JORDAO SEGUNDO. REU: CHARLES GON-
CALVES FERREIRA Despacho: Intime-se do
despacho de fl 35v, que determina que se
aguarde a localizacao do veiculo.’
00281 Processo: 0012008011721-9 - INDENIZACAO
AUTOR: RICARDO LUIZ DA SILVA ADV:
OSMAR APOLINARIO DO NASCIMENTO.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS
EDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho: Audiencia
designada para o dia 11/08/2009, as
14h30min (preliminar).’
00282 Processo: 0012008014625-9 - ACAO DE COBRAN-
CA AUTOR: JOSIVALDO DIAS DA CUNHA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SE-
GUROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MO-
RAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se as partes
para falarem sobre a documentacao juntada aos
autos no prazo de dez dias.’
00283 Processo: 0012008014857-8 - USUCAPIAO AU-
TOR: MARIA DE LOURDES VIEIRA ADV: AN-
TONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
a parte autora para juntar aos autos certidao
negativa de imovel, no prazo de dez dias.’
00284 Processo: 0012008015248-9 - INVENTARIO
AUTOR: RICARDO TADEU MOTA SALVADOR
ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRA-
SIL, MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRA-
SIL E. REU: ESPOLIO DE SELMA SALVA-
DOR MOTA Despacho: Intime-se a parte autora
para dar andamento ao feito, requerendo o
que for cabivel, no prazo de dez dias.’
00285 Processo: 0012008017875-7 - EXECUCAO -
CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ, DALLIANA WALESKA FERNAN-
DES DE PINHO. REU: RAPHAEL ARAUJO
FERREIRA DE CARVALHO Despacho: Pedido
deferido de fl 43.’
00286 Processo: 0012008021720-9 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CRE-
DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV: ALEXANDRE CASTRO TEIXEIRA PIN-
TO, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU:
JOSE ALAMARCOS ALBUQUERQUE Despacho:
Intime-se da decisao interlocutoria de fls
24/25, que defere o pedido de conversao. Intime-se
para recolher as diligencias necessarias
a expedicao domandado de citacao.’
00287 Processo: 0012008023347-9 - INDENIZACAO
AUTOR: VERA LUCIA FARIAS DINIZ ADV:
ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL. REU: CLE-
AN LINE IND E COM DE PRODUTOS MEDI-
COS ODONTOLOGICOSREU: BANCO FINA-
SA S/A Despacho: Pedido deferido de fl 44.’
00288 Processo: 0012008023757-9 - INDENIZACAO
AUTOR: RODRIGO DE ANDRADE QUEIROZ
ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. REU:
FREDERICO CAMPOS PEREIRA Despacho:
Intime-se a parte autora para juntar aos autos
o exame de corpo de delito confeccionado
pelo IML, no prazo de dez dias.’
00289 Processo: 0012008026332-8 - REINTEGRA-
CAO POSSE AUTOR: REGINALDO OLIVEI-
RA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,
PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: EDMILSON
SABINO DE OLIVEIRA ADV: GILVAN FER-
NANDES. Despacho: Intime-se da decisao de
fls 36/37, que indefere a liminar pleiteada.’
00290 Processo: 0012009002612-9 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: LUCIMAR COSTA DA
SILVA ADV: GEORGIA KARENIA R MARTINS
M DE MELO, WAGNER MARSICANO DE
MELO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/
AREU: QUITINDUBAS AUTOMOTORES LTDA
Despacho: Intime-se a parte autora para se
pronunciar sobre a certidao de fls 43 no prazode
quinze dias.’
00291 Processo: 0012009004701-8 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU:
MARIA ISABELLY DANTAS CARLOS DA SIL-
VA Despacho: Intime-se a parte autora para
se pronunciar sobre a certidao de fls 25, no
prazo de quinze dias.’
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 054/09
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00292 Processo: 0012001009784-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: IARA DE MELO SAN-
TOS COSTA ADV: REJANE MARIA MELLO
DE VASCONCELOS. REU: SUL AMEIRCA
CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: PAULA
LOBO NASLAVSKY. Despacho: Intime-se da
decisao de fls.666/667 nos autos que julga
procedente a impugnacaodevera a re/impugnante
informar a este juizo em 10 dias os
respectivosdados bancarios para fins de tranferencia
do saldo remanescente’
00293 Processo: 0012003005793-7 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: PAULO ROBERTO MOTA
ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU:
BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE
CREDITO S/A ADV: MARCIO BELLOCCHI,
BRUNO BEZERRA DE SOUZA. REU: MAS-
TERCARD ADV: GILSON GUEDES RODRI-
GUES. Despacho: Intime-se para em cinco
dias indicar assistente tecnico e formular quesitos
pertinentes ao objeto da paericia’
00294 Processo: 0012005002549-1 - INDENIZACAO
REU: HOSPITAL PEDRO I ADV: JOSE DE
ARIMATEA DAS NEVES, FABRICIA BATISTA
NEVES SANTOS. Despacho: Intime-se A parte
re para apresentar suas alegacoes finais,
no prazo de 10 dias.’
00295 Processo: 0012005007025-7 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-
RE. REU: PAULO SERGIO BEZERRA LEITE
ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA.
Despacho: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito’
00296 Processo: 0012005017857-1 - DECLAR. INEXIS-
TENCIA REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho:
Intime-se Para em quinze dias, efetuar o
pagamento do quantum exequendo, cf.calculos
de fls.165/166 e recolher custas processuais,
sob pena de incorrerem multa de 10% e honorarios
advocaticios da fase executiva.’
00297 Processo: 0012005019981-7 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE RIBEIRO DE LUCENA ADV:
FLAVIO NUNES DE SOUSA, LUIZ GUEDES
PINHEIRO. Despacho: Intime-se o exequente
para indicar outros bens passiveis de penhora
em quinze dias sob pena de arquivamento’
00298 Processo: 0012006002360-1 - INDENIZACAO
AUTOR: GIL MARCOS JORDAO POWEL ADV:
RUTH MARIA LUCAS FERNANDES. REU: CB
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADV:
HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. RE-
PRESENTANTE LEGAL: ANDERSON WAY-
NE DE ARAUJO BRANDAO ADV: HERMANO
JOSE BRANDAO ROCHA. Sentenca: Pedido
julgado procedente’
00299 Processo: 0012006008688-9 - INDENIZACAO AU-
TOR: ELIAS ALVES PINHEIRO ADV: THELIO
FARIAS. Despacho: Intime-se o autor para em dez
dias requerer o cumprimento da sentenca’
00300 Processo: 0012006017300-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: RODANTE PECAS E
SERVICOS LTDA ADV: CARLOS HENRIQUE
DE MEIROZ GRILO. Despacho: Intime-se
Diga o autor sobre a certidao retro, requerendo
o que entender de direito, em 15 dias.’
00301 Processo: 0012006024179-9 - DESPEJO FAL-
TA PAGAM AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VI-
ANA. Despacho: Intime-se o exequente para
indicar outros bens passiveis de penhora em
quinze dias sob pena de arquivamento’
00302 Processo: 0012007001618-1 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: CELB CIA ENERGETICA DA
BORBOREMA ADV: DORGIVAL TERCEIRO
NETO, GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO. Despacho: Intime-se O reu/executado,
para em 15 dias, efetuar deposito judicial
do quantumexequendo, conforme calculos
de fls. 60/61 e custas processuais.’
00303 Processo: 0012007021024-8 - USUCAPIAO
AUTOR: MARIA DALVA SARINHO ADV: MA-
NUEL TORRES DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se para em 10 dias requerer a citacao
daquele em cujo nome se encontra registrado
o imovel declinando o respectivo endereco’
00304 Processo: 0012007024653-1 - USUCAPIAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA ADV:
GILVAN FERNANDES. Despacho: Intime-se
Sobre a certidao de fls. 37 verso, se pronuncie
a parte autora, requerendo a citacao do reu
confinante correto, em 10 dias.’
00305 Processo: 0012007026006-0 - CARTA DE
SENTENCA AUTOR: CLAUDIA CAVALCAN-
TI DE ALBUQUERQUE ADV: ERICO DE LIMA
NOBREGA. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal. Facultando-se ao exequente prestar
caucao para fins de levantamento dapenhorada.’
00306 Processo: 0012007026183-7 - INDENIZACAO
AUTOR: EDUARDO DA SILVA RAMOS ADV:
JOSE LAECIO MENDONCA. REU: BRASIL TE-
LECOM S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho:
Julgo procedente a presente demanda’
00307 Processo: 0012007029097-6 - USUCAPIAO AU-
TOR: MARIA ROBERTO DANTAS VALE ADV:
ELIZABETH DE SOUSA BEZERRA. Despacho:
Intime-se para em 10 dias requerer a citacao de
qualquer um dos representantes da sociedade
ricol, declinando o respectivo endereco’
00308 Processo: 0012008002726-9 - INDENIZACAO
REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO
PAULO ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho:
Intime-se o recorrido para suas contra razoes
no prazo de quinze dias’
00309 Processo: 0012008002825-9 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: LEONARDO COIBMRA NUNDES,
LEONARDO COIMBRA NUNES. Despacho:
Intime-se o autor para em trinta dias requerer
o que entender de direito ante ooficio de fls 30’
00310 Processo: 0012008004556-8 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
GUSTAVO SERGIO DE MEDEIROS LINS DE
ARAUJO, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEI-
REDO. Despacho: Intime-se para recolher as
diligencias a fim de seja dado cumprimento a
carta precatoria prazo de 10 dias’
00311 Processo: 0012008005045-1 - INDENIZACAO
REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO
PAULO ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho:
Intime-se Vistas a parte recorrida para suas
contra-razoes, em quinze dias.’
00312 Processo: 0012008005976-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: PABLO EMANUELL DE AN-
DRADE ADV: FELIX ARAUJO FILHO, RO-
DRIGO ARAUJO CELINO. REU: TIM NOR-
DESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
HERMANO GADELHA DE SA, CARLOS GO-
MES FILHO. Despacho: Intime-se da sentenca
que julgou procedente em parte os pedidos’
00313 Processo: 0012008007229-9 - ORDINARIA
AUTOR: ELIANE DE PAULA SILVA ADV: MAR-
COS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho:
Intime-se da pericia designada para o dia 28
de maio de 2009 as 11 horas na clinica de
Fraturas de Campina Grande’
00314 Processo: 0012008007234-9 - EXECUCAO -
CV AUTOR: MADSON ALEXANDRE VIEIRA
ADV: ELIAS ANTONIO FREIRE. Despacho:
Intime-se o exequente para indicar outros bens
passiveis de penhora em quinze dias sob pena
de arquivamento’
00315 Processo: 0012008007372-7 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA BETANIA DE ARAUJO BATIS-
TA ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: EDI-
TORA ABRIL S/A ADV: GUILHERME BORBA
PALMEIRA. Despacho: Intime-se da sentenca
que julgou procedente em parte os pedidos’
00316 Processo: 0012008008955-8 - INDENIZACAO
REU: BANCO IBI S/A ADV: JOSE HORACIO
RAMALHO LEITE. Despacho: Intime-se o promovido
para pagamento das custas processuais
no prazo de 10 dias’
00317 Processo: 0012008010557-8 - DECLAR. INE-
XISTENCIA AUTOR: ELISANGELA BATISTA
DE LIMA FIGUEIREDO ADV: LUCIANO CO-
ELHO LEDA JUNIOR. REU: CREDI 21 PAR-
TICIPACOES LTDA ADV: ROSELI MEIREL-
LES JUNG. Sentenca: Julgo Procedente em
parte a presente demanda’
00318 Processo: 0012008010671-7 - DESPEJO FAL-
TA PAGAM AUTOR: GERUSA PALHANO FREI-
RE ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI.
Despacho: Intime-se a autora para em dez
dias informar se ja houve a desocupacao voluntaria
do imovel, e em caso afirmativo a
respectiva data’
00319 Processo: 0012008011400-0 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ELTHON WANDERLEY PI-
MENTEL ADV: ADMAR CASSIO FERREIRA
NETO. Despacho: Intime-se A parte autora de
todo teor do despacho de fls. 32 dos presentes
autos’
00320 Processo: 0012008011991-8 - INDENIZACAO
AUTOR: LUCRENATO ANTONIO DE MARIA
ADV: RENATO GALDINO DA SILVA. REU:
BANCO AMERICAN EXPRESS S/A ADV: JO-
SELISSES ABEL FERREIRA. Sentenca: Sentenca
julgada procedente’
00321 Processo: 0012008012038-7 - DECLAR. INE-
XISTENCIA REU: TNL PCS S/A ADV: CAR-
LOS GOMES FILHO, HERMANO GADELHA
DE SA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento
do numero do celular 91158731
para credido dovalor acordado’
00322 Processo: 0012008014046-8 - DECLAR. INE-
XISTENCIA AUTOR: DANIEL DE AGUIAR
TORRES ADV: ANA CAROLINE CAMARA BE-
ZERRA. REU: BRASIL TELECOM S/A ADV:
ARTHUR DA GAMA FRANCA. Sentenca: Sentenca
julgada procedente’
00323 Processo: 0012008014358-7 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DA PAZ FIGUEIREDO ADV:
EMANUEL VIEIRA GONCALVES. Despacho:
Intime-se para impugnar em dez dias’
00324 Processo: 0012008014589-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARGARETH RIBEIRO ARA-
GA GUIMARAES ADV: LUZIMARIO GOMES
LEITE. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RI-
BEIRO. Despacho: Intime-se de todo conteudo
do despacho de fls 69’
00325 Processo: 0012008015249-7 - INVENTARIO
AUTOR: FRANCIMERE GUIMARAES CAR-
NEIRO ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEI-
RO BRASIL, MYCHELLYNE STEFANNYA BEN-
TO BRASIL E. Despacho: Intime-se a inventariante
para juntar em dez dias, documentos
comprobatorios dalegitimidade sucessoria de
todos os herdeiros descritos nas declaracoes
iniciais, a teor do art 993 inc III do CPC’
00326 Processo: 0012008017072-1 - EXECUCAO -
CV AUTOR: BANCO MATONE S/A ADV: FA-
BIO GIL MOREIRA SANTIAGO. REU: RAQUEL
BEATRIZ DE OLIVEIRA LACERDA MARTINS
ADV: RAQUEL LACERDA. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC’
27
00327 Processo: 0012008018978-8 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SABOR DA SERRA REFEI-
COES LTDA ADV: MARIA LUCIA MARANHAO
MOREIRA. Despacho: Intime-se para impugnar
no prazo de 15 dias’
00328 Processo: 0012008020538-6 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: PARQUE RESIDENCIAL
SANTA BARBARA II ADV: GIOVANNA BRAN-
DAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS.
REU: MARIA SANDRA SOUSA SANTOS Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito’
00329 Processo: 0012008020904-0 - ORDINARIA
AUTOR: CONSTRUTORA MONTREAL LTDA
ADV: EMILSON DE LUCENA FORMIGA. REU:
ESPOLIO DE OTAVIO FERNANDO GUEDES
ISIDRO ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES
DE ARRUDA. REPRESENTANTE LEGAL:
ODILA RIBEIRO GUEDES IZIDRO ADV: MAR-
COS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC’
00330 Processo: 0012008021170-7 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: WHITE MARTINS GASES IN-
DUSTRIAIS DO NORDESTE S/A ADV: RO-
SENEIDE ARAUJO PINHEIRO, PEDRO MAR-
COS PRIORI CAMPELLO, ZENILDA MENE-
ZES DASILVA. REU: INSTITUTO TISIOLOGIA
PNEUMOLOGIA CAMPINA GRANDE LTDA
ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA. Despacho:
Julgo procedente a presente demanda’
00331 Processo: 0012008023007-9 - USUCAPIAO
AUTOR: WANTUILLE BATISTA SILVA FARI-
AS ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho:
Intime-se para em dez dias instruir o
pedido com a certidao do CRI contendo descricao
identica a constante da peticao inicial’
00332 Processo: 0012008023257-0 - EMBARGOS
AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DOS SAN-
TOS ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNA-
TO. REU: ELISABETH SALES DE ALMEIDA
ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMA-
LHO. Sentenca: Julgo Procedente os presentes
Embargos’
00333 Processo: 0012008023638-1 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: GERALDA DINIZ DA SIL-
VA ADV: FABIO COUTINHO PEREIRA. Despacho:
Intime-se Junte o i.advogado subscritor
da inicial, em cinco dias, copia da sentenca
da acao anterior(ja extinta) ali referida, sob
pena de indeferimento da peticao inicial.’
00334 Processo: 0012008024728-9 - MONITORIA
AUTOR: CESED CENTRO DE ENSINO SU-
PERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA ADV:
ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS.
Despacho: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do merito’
00335 Processo: 0012008025086-1 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVA-
NILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho:
Intime-se Diga o autor sobre a certidao
de fls. 19 verso, requerendo o que entender
de direito, em 15 dias.’
00336 Processo: 0012008025158-8 - REINTEGRA-
CAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING
S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. REU:
JOSELITO ALVES Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito’
00337 Processo: 0012008025878-1 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: LINDENBERGUE PE-
REIRA DA COSTA ADV: THELIO FARIAS,
LUCIANO ARAUJO RAMOS. Despacho: Intime-se
A parte autora de todo teor da decisao
de fls. 83 dos presentes autos.’
00338 Processo: 0012008026167-8 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: REGINALDO FREIRE DE ARA-
UJO ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES,
TASSO ROBERTO CAVALCANTE MAIA. Despacho:
Intime-se para impugnar no prazo de 15 dias’
00339 Processo: 0012008026236-1 - ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: PAULO JOSE BARRETO DA
SILVA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.’
00340 Processo: 0012009002017-1 - ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: WILSON OLIVEIRA DE SOU-
ZA ADV: JOLBEER CRISTHIAN BORBA AMO-
RIM. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.’
00341 Processo: 0012009002024-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSE BARBOSA ADV:
MARIA JOSE BARBOSA DE BARROS. Despacho:
Intime-se para impugnar em de dias’
00342 Processo: 0012009002150-0 - MONITORIA
AUTOR: VINICIUS UCHOA DE SOUZA ADV:
ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: HE-
LIOSMAN MARACAJA DE LACERDA ADV:
JOSE WILLIAM SOARES. Sentenca: Sentenca
homologatoria’
00343 Processo: 0012009002512-1 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCINALDO SANTOS LIMA ADV:
SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES.
REU: ITAU BANCO INV S/A ADV: JOSIAS
GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREI-
TAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
As partes de todo teor do despacho de
fls. 36, dos presentes autos.’
00344 Processo: 0012009004654-9 - REINTEGRA-
CAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING
S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho:
Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito’
00345 Processo: 0012009005337-0 - CAUTELAR -
CIVEL AUTOR: GUILHERME DE VASCON-
CELOS PEREIRA MARQUES ADV: CLAUDIO
HERMES AGRA DE ANDRADE LIMA. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.’
00346 Processo: 0012009006366-8 - RETIF REGIS-
TRO CIVIL AUTOR: ANDERSON VIEIRA
CUNHA ADV: ENIO MAIA. Sentenca: Sentenca
julgada procedente’
00347 Processo: 0012009009053-9 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSE LAURINDO GOMES
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho:
Intime-se o autor para em dez dias declaracao
sob as penas do art 299 do CodigoPenal
que nao ajuizou acao com identico objetivo’

28
00348 Processo: 0012009009651-0 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAI-
NA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intimese
A parte autora de todo teor do despacho de
fls.23 dos presentes autos.’
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 071/09
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00349 Processo: 0011996050463-5 - EXECUCAO -
CV REU: VALDENIR DE BRITO ADV: SER-
GIO ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intimese
o Dr.sergio alves de oliveira, OAB/PB 6782,
para em vinte e quatro horas devolver os autos
n. 0011996050463-5, que se encontra com
carga sobpena das medidas cabiveis.’
00350 Processo: 0011998011473-8 - INVENTARIO
AUTOR: VALDECI FREIRE CAVALCANTE
ADV: MARCIA AGRA DE SOUSA. REU: FRAN-
CISCO CAVALCANTI DA SILVA Despacho:
Intime-se Joao Laercio Freire Cavalcante, para
dizer se concorda com o plano departilha apresentado,
significando o silencio concordancia
com o mesmo no prazo de cinco dias.’
00351 Processo: 0012004027986-9 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SOARES ADV: FRANCISCO PEDRO DA SIL-
VA. REU: ASB ADV: DONELSON DE OLIVEI-
RA MACEDO. Despacho: Intime-se as partes
do despacho de fls. 95.’
00352 Processo: 0012007002332-8 - INDENIZACAO
AUTOR: AUREMAGNA MACIEL MALHEIROS
DE ARAUJO ADV: OLINDINA IONA DA COS-
TA LIMA. REU: DEIB OTOCH S/A Despacho:
Intime-se a autora para executar o julgado no
prazo de trinta dias.’
00353 Processo: 0012007006427-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EDUARDO SERGIO PI-
MENTEL DONATO ADV: ANASTACIA D. D. A
DE VASCONCELOS, MARCIA REGINA GUNHA
PESSOA. Despacho: Intime-se o advogado para
no prazo de 24 horas devolver os autos ao
cartoriosob pena das medidas cabiveis.’
00354 Processo: 0012007010126-4 - ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: MARIA CECI COSTA QUEI-
ROZ ADV: LUCIANO SIMOES DA SILVA. Despacho:
Intime-se o Dr. luciano simoes da silva,
OAB/PB 8566, para em vinte e quatro
horas devolver os autos n. 0012007010126-4,
que se encontra com carga sobpena das medidas
cabiveis.’
00355 Processo: 0012007010268-4 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO BARBOSA
DOS SANTOS ADV: JOSE DINART FREIRE
DE LIMA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-se as partes da audiencia
aprazada para o dia 04/06/09, pelas 16:00 hs,
no juizo da 5a vara civel.’
00356 Processo: 0012007024706-7 - DECLARATO-
RIA AUTOR: CAMPINA RACOES LTDA ADV:
PATRICIA ARAUJO NUNES, LUZIMARIO GO-
MES LEITE. Despacho: Intime-se o advogado
do autor para no prazo de 24 horas devolver
os autos ao cartorio sob pena das medidas
cabiveis.’
00357 Processo: 0012007027188-5 - ORDINARIA
AUTOR: MARLENE CORREIA BEZERRA DE
MELO ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE
MELO. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE
ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES.
Despacho: Intime-se as partes da audiencia
aprazada para o dia 03/06/09, pelas 16:00 hs,
no juizo da 5a vara civel.’
00358 Processo: 0012008007542-5 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JOSE ANTONIO FAGUN-
DES FILHO ADV: JOSE DE ALENCAR GUI-
MARAES. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A Despacho: Intime-se as partes da audiencia
aprazada para o dia 21/05/09, pelas 15:45 hs,
no juizo da 5a vara civel.’
00359 Processo: 0012008012119-5 - IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: EDNA LUZIA LEITE SAN-
TOS ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEI-
REDO MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-
RE. Despacho: Intime-se as partes da sentenca
de fls.’
00360 Processo: 0012008014331-4 - USUCAPIAO
AUTOR: IREMAR ZEFERINO DA SILVA ADV:
RENATO CABRAL SOUTO. Despacho: Intime-se
o advogado do autor para no prazo de
24 horas devolver os autos ao cartorio sob
pena das medidas cabiveis.’
00361 Processo: 0012008023985-6 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JOSE EDY DO NASCI-
MENTO PEREIRA ADV: WAGNER MARSICA-
NO DE MELO, GEORGIA KARENIA R MAR-
TINS M DE MELO. Despacho: Intime-se o
advogado do autor para no prazo de 24 horas
devolver os autos ao cartorio sob pena das
medidas cabiveis.’
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 076/09
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00362 Processo: 0011999005955-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO DE
LIRA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU:
JOSE EDVALDO COSTA ADV: DHELIO RA-
MOS. Despacho: Intime-se fale o exequente
acerca da certidao do meirinho de fls, 218.’
00363 Processo: 0012003013335-7 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: CRISOSTOMO BATISTA
BRITO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCE-
NA. REU: EMPRESA PROGRESSO ADV:
PEDRO HENRIQUE CHIANCA WANDERLEY,
ALUISIO FREITAS DE ALMEIDA. Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.’
00364 Processo: 0012006017069-1 - INDENIZACAO
AUTOR: ARTHUR TORRES PAIVA ADV:
JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: RIO
IGUACU CIA DE SEC DE C ADV: DENISE
MONTIEL NUNES DAUDT. Despacho: Intime-se
A PARTE EXECUTADA PARA EM 15
DIAS PAGAR A QUANTIA DE FLS, 143/145,
SOB PENA DE MULTA DE 10%, ARBITRO
HONORARIOS EM 15% SOBRE O VALOR
DA CAUSA.’
00365 Processo: 0012007001982-1 - INDENIZACAO
AUTOR: IRTON PINEDO DEL AGUILA ADV:
JOSE ANTONIO MORAES FELIX. AUTOR:
GABRIELA COSTA MORAES FELIX ADV:
JOSE ANTONIO MORAES FELIX. REU: VA-
RIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A
ADV: SUELY DE FATIMA LEMOS DA ROCHA.
Sentenca: Sentenca julgada procedente’
00366 Processo: 0012007017790-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GENALDO ALCANTARA DE
MEDEIROS ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES.
REU: TIM TELPA CELULAR ADV: HERMANO
GADELHA DE SA. Sentenca: Sentenca julgada
improcedente’
00367 Processo: 0012007025709-0 - FALENCIA AU-
TOR: AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA ADV:
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,
MARIA JOSE RODRIGUES FILHA. Despacho:
Intime-se De-se vista a autora.’
00368 Processo: 0012007028519-0 - CAUTELAR -
CIVEL AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ELE-
TRONICOS CAMPINENSE LTDA ADV: AU-
GUSTO QUIDUTE. REU: GME GARCA MO-
TORES ELETRICOS PROCEDIMENTO CO-
MUM ADV: ANA CAROLINA DOS SANTOS VI-
OTTO, TELEMACO LUIZ FERNANDES JUNI-
OR. Despacho: Intime-se Digam as partes.’
00369 Processo: 0012007028519-0 - CAUTELAR -
CIVEL AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ELE-
TRONICOS CAMPINENSE LTDA ADV: AU-
GUSTO QUIDUTE. REU: GME GARCA MO-
TORES ELETRICOS PROCEDIMENTO CO-
MUM ADV: ANA CAROLINA DOS SANTOS VI-
OTTO, TELEMACO LUIZ FERNANDES JUNI-
OR. Despacho: Intime-se Digam as partes.’
00370 Processo: 0012007029947-2 - ANULATORIA
AUTOR: RAQUIELLY ABINEAS MOTA NORO-
NHA CARACAS ADV: BRUNO FARIAS LIMA,
SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU:
CONDOMINIO NACOES RESIDENCE PRI-
VE ADV: CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho:
Intime-se Sobre documentos diga a
parte contraria.’
00371 Processo: 0012007032520-2 - INDENIZACAO
AUTOR: LENILDA BEZERRA DOS SANTOS
GOMES ADV: JOSE LAECIO MENDONCA.
REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: NIANI
GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. Sentenca:
Acordo homologado’
00372 Processo: 0012008015077-2 - MONITORIA AU-
TOR: ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA INS-
TRUCAO CRISTA ADV: DANIEL DALONIO VI-
LAR FILHO. REU: MARIA MUNIZ DE ALMEI-
DA Sentenca: Sentenca julgada procedente’
00373 Processo: 0012008018991-1 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE MAURICIO DA SILVA ADV:
GUSTAVO DE BRITO LYRA. REU: RAINBOW
HOLDINGS DO BRASIL S/A ADV: VALDECI
GARCIA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente’
00374 Processo: 0012009004597-0 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: JANAINA RANGEL
MONTEIRO. Despacho: Intime-se Acerca da
certidao do meirinho as fls, 41v fale o autor.’
00375 Processo: 0012009004808-1 - REINTEGRA-
CAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANI-
LE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA
RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se
autor para autenticar documentos, em 10 dias.’
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 053/09
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00376 Processo: 0012005000995-8 - EXECUCAO -
CV AUTOR: MARCONI LEAL EULALIO ADV:
FABRICIA BATISTA NEVES SANTOS. Despacho:
Intime-se O AUTOR indefiro o pedido de
fls. 39, uma vez que ainda nao transitouem
julgado a sentenca na acao de embargos a
execucao em apenso.’
00377 Processo: 0012005007110-7 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-
RE, MARCELO BEZERRA CAVALCANTI, AN-
TONIO NERY DE LUNA FREIRE. Despacho:
Intime-se o autor, para informar o endereco
atualizado da promovida, em dez dias’
00378 Processo: 0012006013877-1 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: JOAQUIM OSVALDO BE-
ZERRALIMA ADV: JOSE ANTONIO DA SILVA
FILHO, ADALCIO DUARTE CAMARA, SOLON
CAVACO FORMIGA. Despacho: Intime-se o
autor, para informar, se lhe for conhecido, o
endereco atual da testemunha izailma de sousa
monteiro, no prazo legal’
00379 Processo: 0012007010071-2 - INDENIZACAO
REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBO-
REMA ADV: MARLOS SA DANTAS WANDER-
LEY, MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTE-
LO BRAN. Despacho: Intime-se o advogado
do promovido para assinar a contestacao, no
prazo de dezdias, sob pena de desentranhamento
e revelia’
00380 Processo: 0012008002034-8 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: ALEXANDRE LUIZ M.A
MACHADO. REU: ERNANI RICARDO DA SIL-
VA JUNIOR ADV: RODRIGO ARAUJO REUL.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do merito’
00381 Processo: 0012008008959-0 - INDENIZACAO
AUTOR: MICROTECNOLOGIA INFORMATI-
CA LTDA ADV: LUIZ GUEDES PINHEIRO,
FLAVIO NUNES DE SOUSA. REU: ACER DO
BRASIL LTDA ADV: JOSE MELLO CAVALCAN-
TE JUNIOR. REU: CPSY COMPUTEASY IN-
FORMATICA LTDA ADV: JOSE MELLO CA-
VALCANTE JUNIOR, NILDETE CHAVES DE
LIMA. REU: D W INFO COM DE INF LTDA
ADV: GILVANIA MACIEL SILVA. REU: COM-
PUTADOR CIA ADV: ADRIANO PAULO A DE
MELO. Despacho: Intime-se as partes para,
em dez dias, dizerem se tem interesse numa
composicaoamigavel.Em caso negativo, digam
em igual prazo, se tem alguma prova
aproduzir, especificando-as’
00382 Processo: 0012008011849-8 - IMISSAO NA
POSSE AUTOR: RONALDO BARBOSA ADV:
OLINDINA IONA DA COSTA LIMA, ANDREA
DE LACERDA GOMES. REU: LUCIANO JOR-
GE GUEDES FERREIRA Sentenca: Pedido
julgado procedente’
00383 Processo: 0012008014025-2 - INDENIZACAO
AUTOR: ROSSANDRO FARIAS AGRA ADV:
ROSSANDRO FARIAS AGRA. REU: BANCO
ITAUCARD ADV: DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA. REPRESEN-
TANTE LEGAL: ITAUCARD FINANCEIRA E
INVESTIMENTO ADV: DOUGLAS ANTERIO
DE LUCENA. REPRESENTANTE LEGAL:
BRADESCO CARTOES S/A ADV: SASKIA
ARAUJO SOBREIRA. Sentenca: Pedido julgado
improcedente’
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 063/
09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00384 Processo: 0012002015858-8 - INVESTIG PA-
TERNIDADE AUTOR: K. L. M. ADV: PAULO
GOES. Despacho: Intime-se VISTA PELO
PRAZO DE 05 DIAS.’
00385 Processo: 0012008004762-2 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: JOSELMA MEDEIROS DE
AGUIAR ADV: BRUNO FARIAS LIMA, ALANA
LIMA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
pedido deferido.vista pelo prazo de 05 dias’
00386 Processo: 0012008014200-1 - CAUTELAR INO-
MINADA AUTOR: P. A. R. M. ADV: DIRCEU
GALDINO BARBOSA DUARTE. Despacho:
Audiencia designada dia 07/07/2009, as 15:35h’
00387 Processo: 0012008014200-1 - CAUTELAR INO-
MINADA REU: D. N. L. M. J. ADV: SILVANA
HELOISA RIBEIRO ARAUJO. Despacho: Audiencia
designada dia 07/07/2009, as 15:35h’
00388 Processo: 0012008016253-8 - INVESTIG PA-
TERNIDADE AUTOR: I. S. S. ADV: MARIA
ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho:
Intime-se EM 05 DIAS, DIAER SOBRE RE-
SULTADO DE EXAME, APRESENTANDO ALE-
GACOES FINAIS.’
00389 Processo: 0012008016666-1 - DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: M. W. R. B. ADV: FRANCIS-
CO PEDRO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado
procedente’
00390 Processo: 0012008016666-1 - DIVORCIO LITI-
GIOSO REU: M. F. P. B. ADV: JOILMA DE
OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Sentenca: Pedido
julgado procedente’
00391 Processo: 0012008018388-0 - REGULAMENT.
DE VISITA AUTOR: C. B. L. G. M. ADV: PAU-
LO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-se intime-se a autora por seu advogado,
para informar em dez atual endereco
da demandada’
00392 Processo: 0012008019860-7 - EXCEC. INCOM-
PET-CIVEL AUTOR: M. N. B. S. G. M. ADV:
WAGNER S BRITO. Despacho: Intime-se intime-se
as partes por seus advogados, acerca
desta decisao e, apos decurso do prazo de
irresignacao, arquive-se’
00393 Processo: 0012008019860-7 - EXCEC. INCOM-
PET-CIVEL REU: M. B. L. G. M. ADV: PAULO
DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-se intime-se as partes por seus advogados,
acerca desta decisao e, apos decurso
do prazo de irresignacao, arquive-se’
00394 Processo: 0012008020780-4 - GUARDA DE ME-
NOR AUTOR: M. B. L. G. M. ADV: PAULO DE
TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intimese
intime-se autora por seu advogado, para impugnar,
a contestacao, no prazode dez dias’
00395 Processo: 0012008020780-4 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: M. B. L. G. M. ADV: PAULO
DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-se intime-se as partes, por seus advogados,
acerca desta decisao, apos decurso
do prazo de irresignacao, arquive-se’
00396 Processo: 0012008022956-8 - DECL. UNIAO
CONJUGAL AUTOR: A. P. R. ADV: IDALINO
JOSE DE MENEZES. Sentenca: Sentenca julgada
procedente’
00397 Processo: 0012008023738-9 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: D. N. L. M. J. ADV: SILVANA HELO-
ISA RIBEIRO ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado
improcedente d’
00398 Processo: 0012008023738-9 - REV.ALIMENTOS
REU: P. A. R. M. ADV: DIRCEU GALDINO
BARBOSA DUARTE, SAULO MEDEIROS DA
COSTA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente’
00399 Processo: 0012009005193-7 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: D. V. R. S. ADV: SIMO-
NE MAXIMO VIEIRA. Despacho: Intime-se EM
05 DIAS, FALAR SOBRE A NAO CITACAO
DO EXECUTADO.’
00400 Processo: 0012009008406-0 - ALIMENTOS
AUTOR: R. A. D. P. M. ADV: VANDERLUCIA
DE SOUZA PAES. Sentenca: Processo extinto
Art 267 CPC’
00401 Processo: 0012009010560-0 - ALIMENTOS AU-
TOR: J. S. A. ADV: BRUNO FARIAS LIMA.
Despacho: Intime-se intime-se advogado da
autora p/em 10 dias, fornecer qualificacao completa
da mae do autor, assim como do promovido,
declinando-lhes estado civil e profissao’
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 054/
09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00402 Processo: 0012005015089-3 - DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: M. C. P. S. ADV: MARIA LU-
CIA MOREIRA ASSIS. Despacho: Intime-se
para requerer o que entender de direito em
cinco dias’
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
00403 Processo: 0012005015457-2 - EXECUCAO
ALIMENTOS REU: J. S. A. ADV: ALEX SOU-
TO ARRUDA. Despacho: Atenda-se ao requerido
pelo Ministerio Publico’
00404 Processo: 0012007024362-9 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. A. V. ADV: HUMBER-
TO ALBINO DE MORAES. Despacho: Audiencia
designada Designo audiencia para o dia
01/10/2009 as 15.45 horas.’
00405 Processo: 0012008007366-9 - ALIMENTOS
AUTOR: T. H. M. ADV: JOAO SOARES ADELI-
NO DE LIMA. AUTOR: G. H. A. ADV: JOAO
SOARES ADELINO DE LIMA. Despacho: Audiencia
designada Designada para o dia 13/10/
2009 as 15.15 horas.’
00406 Processo: 0012009009246-9 - ALIMENTOS
AUTOR: I. M. A. P. ADV: TEREZINHA VIEIRA
DOS S. NASCIMENTO. AUTOR: V. L. A. S.
ADV: TEREZINHA VIEIRA DOS S. NASCIMEN-
TO. Despacho: Audiencia designada Designada
para o dia 21/10/2009 as 15.30 horas.’
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 003/
05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00407 Processo: 0012008019644-5 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. E. R. A. ADV: ADRI-
ANA MENDES DE LIMA. Despacho: Intime-se
a parte exequente para se pronunciar sobre a
certidao de fls. 20v, indicando o atual endereco
do executado, em 10 dias.’
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 035/
09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00408 Processo: 0011998010867-2 - INVESTIG PA-
TERNIDADE REU: A. A. R. C. ADV: REJANE
MARIA MELLO DE VASCONCELOS, ITALO
CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho:
Intime-se a parte promovida, para contra-arrazoar
o recurso, no prazo legal.’
00409 Processo: 0012002001104-3 - ORDINARIA
AUTOR: I. N. V. L. ADV: ALEXEI RAMOS DE
AMORIM, ORIONE DANTAS DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-se a parte credora para no
prazo de 30 dias, indicar bens penhoraveis
depropriedade do executado.’
00410 Processo: 0012005022512-5 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: K. L. A. O. ADV: WALA-
CE OZIRES COSTA. Despacho: Intime-se a
parte autora do deferimento do pedido de vists
por 05 dias.’
00411 Processo: 0012006000266-2 - INVESTIG PA-
TERNIDADE AUTOR: L. F. M. ADV: LUCIANA
TAVARES LOPES, WILMA ALVES DE LUNA.
AUTOR: L. F. ADV: LUCIANA TAVARES LO-
PES, WILMA ALVES DE LUNA. REU: F. V. D.
ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM. Sentenca:
Pedido julgado procedente’
00412 Processo: 0012006008564-2 - EXECUCAO
ALIMENTOS REU: J. D. O. ADV: GEOGILVAN
DE SOUSA MARTINS, WAGNER MARSICA-
NO DE MELO. Despacho: Intime-se a parte
executada para informar o atual endereco do
executado, ante acertidao de fls. 70v, efetuar
ou comprovar o pagamento da divida executada,
ou comprovar o deposito judicial da
quantia exequenta, em 03 dia’
00413 Processo: 0012006020188-4 - ALIMENTOS
AUTOR: D. T. U. ADV: DULCE ALMEIDA DE
ANDRADE, FRANCISCO MARCELINO NETO.
Despacho: Intime-se a parte autora do deferimento
do pedido, no prazo de 10 dias.’
00414 Processo: 0012006025921-3 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: S. F. S. ADV: JOILMA
DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se a parte executada para se pronunciar
sobre a certidao de fls. 23v, em10 dias.’
00415 Processo: 0012007000880-8 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: C. L. M. B. C. ADV: MA-
NOEL MARLENO B. FILHO. REU: S. R. C.
N. ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEI-
XOTO. Despacho: Intime-se encerrada a instrucao,
intimem-se as partes, por seus advogados,
paraapresentarem razoes finais no prazo
comum de dez dias.’
00416 Processo: 0012007024916-2 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: C. L. A. C. ADV: GIU-
SEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANO-
EL FELIX NETO. Sentenca: Processo extinto
Art 267 CPC intimar a parte autora do teor da
sentenca de fls.50/51.’
00417 Processo: 0012007027952-4 - NEGAT.DE PA-
TERNIDADE AUTOR: C. O. S. ADV: JOSE
EVANILDO PEREIRA DE LIMA. Sentenca:
Pedido julgado improcedente intime-se a parte
autora do teor da sentenca de fls. 49/50.’
00418 Processo: 0012008001154-5 - SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: RENATA BRITO DE
SOUSA ADV: RAIMUNDO BRITO DE SOU-
SA. AUTOR: EVANILSON DIAS DE SOUZA
ADV: RAIMUNDO BRITO DE SOUSA. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC intimese
a parte autora do teor da sentenca de fls.
21/22 dos autos.’
00419 Processo: 0012008006112-8 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: R. M. C. ADV: FRANCIS-
CO PEDRO DA SILVA. REU: J. L. S. ADV:
MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se
renovem-se as intimacoes as partes,
atraves de seus advogados, para que sejam
informados os numeros de seus respectivos
cpfs (partes) em dezdias.’
00420 Processo: 0012008006317-3 - SEPARACAO DE
CORPOS AUTOR: R. C. F. M. P. ADV: JOSE
FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: J.
O. P. ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC’
00421 Processo: 0012008013573-2 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: G. M. G. S. C. ADV: ELI-
ANE DE OLIVEIRA ARRUDA. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC intimar a parte
autora do teor da sentenca de fls. 21/22.’
00422 Processo: 0012008014802-4 - DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: J. A. S. ADV: JOILMA DE
OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Sentenca: Pro-

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
cesso extinto Art 267 CPC intime-se a parte
autora do teor da sentenca de fls. 35/36.’
00423 Processo: 0012008016669-5 - EXECUCAO ALI-
MENTOS AUTOR: T. R. D. ADV: MARIA DE
LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho:
Intime-se a parte autora para se pronunciar
sobre os bens nomeados a penhora, em10 dias.’
00424 Processo: 0012008020148-4 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: B. R. L. G. ADV: ANTO-
NIO CARLOS DOS SANTOS. AUTOR: M. L.
ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC intimese
a parte autora do teor da sentenca de fls.
14/15 dos autos.’
00425 Processo: 0012008022038-5 - INTERDICAO
AUTOR: E. A. M. ADV: ANTONIO CARLOS
DOS SANTOS. Sentenca: Processo extinto Art
267 CPC’
00426 Processo: 0012008024325-4 - INTERDICAO
AUTOR: J. A. S. S. ADV: REGINALDO DE
SOUSA RIBEIRO. Sentenca: Processo extinto
Art 267 CPC’
00427 Processo: 0012008025667-8 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: R. M. C. ADV: FRAN-
CISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intimese
renove-se a intimacao para que seja apresentada
memoria discriminadada divida alimentar,
em dez dias.’
00428 Processo: 0012008026033-2 - ALIMENTOS
AUTOR: L. V. R. ADV: SIMONE MAXIMO VIEI-
RA. Despacho: Intime-se a parte autora para
juntar certidao de nascimento do menor em
questao, em 10 dias.’
00429 Processo: 0012009006122-5 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: E. G. A. N. ADV: PAU-
LO GOES. AUTOR: F. F. C. Q. ADV: PAULO
GOES. Sentenca: Processo extinto Art 267
CPC intime-se a parte autora do teor da sentenca
de fls. 16 dos autos.’
00430 Processo: 0012009007193-5 - DIVORCIO CON-
SENSUAL AUTOR: P. W. M. S. ADV: GUSTA-
VO DE BRITO LYRA. Despacho: Intime-se a
parte autora do teor do despacho de fls. 16
dos autos, no prazo de10 dias.’
00431 Processo: 0012009007383-2 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: K. L. D. M. ADV: KA-
RINA LEITE DE ALMEIDA. AUTOR: J. D. M.
ADV: KARINA LEITE DE ALMEIDA. Sentenca:
Divorcio decretado a parte do teor da sentenca
de fls. 15/16 dos autos.’
00432 Processo: 0012009009115-6 - INTERDICAO
AUTOR: C. C. M. T. ADV: GIUSEPPE FABIA-
NO DO MONTE COSTA, TERCIO AUGUSTO
BORBA DA CRUZ. Despacho: Aguarde-se
realizacao da audiencia prevista para &DATA
10 de junho de 2009 as 14:20 horas. concedo
a curatela provisoria da interditanda a sua genitora.
lavre-se o competente termo provisorio,
que devera ser assinado pela autora no
prazo de 05 (cinco) dias.’
00433 Processo: 0012009009355-8 - ALIMENTOS AU-
TOR: F. C. F. S. ADV: PATRICIA ARAUJO NU-
NES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 01 de julho de
2009 as 15:40 horas. arbitro os alimentos provisorios
em 25% (vinte e cinco por cento) do
salario minimo, devidos a partir dacitacao.’
00434 Processo: 0012009009974-6 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: B. A. S. ADV: PATRICIA
ARAUJO NUNES. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 09 de junho
de 2009 as 16:20 horas.’
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 078/
09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00435 Processo: 0012003006725-8 - INVESTIG PA-
TERNIDADE REU: J. R. J. C. ADV: VALDO-
MIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. Despacho:
Intime-se o bel. valdomiro de S. Figueiredo
Sobrinho, sobre o cumprimento ou nao do
acordo relatado as fls. 236/237, referente ao
pagamento da quantia parcelada, no prazo de
05 (cinco) dias.’
00436 Processo: 0012007026898-0 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. A. S. ADV: DULCE
ALMEIDA DE ANDRADE, ROSANA BORBO-
REMA ALVES. REU: P. F. A. S. ADV: SERVIO
TULIO MIGUEIS JACOB, SERGIO CAETANO
CARDOSO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente’
00437 Processo: 0012008019330-1 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. B. A. ADV: JOSE
DINART FREIRE DE LIMA. REU: J. A. B. A.
ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Sentenca:
Intime-se da sentenca de fls.116/118, processo
extinto..’
00438 Processo: 0012009001778-9 - ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: RONALLY MARIA PEREI-
RA DE LIMA ADV: SAULO DE ALMEIDA CA-
VALCANTI. REPRESENTANTE LEGAL: ROSI-
MERE PEREIRA DA SILVA ADV: SAULO DE
ALMEIDA CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado
improcedente , desautorizando a utilizacao,
em prol da celebracao do emprestimo, da
cota-parte da menor no bem imovel, situado na
Av. Assis Chauteabriand, 2068 -Tambor.’
00439 Processo: 0012009002194-8 - VOLUNTARIA
ALIMENTOS REU: A. F. M. A. R. ADV: ADRI-
ANA BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
a bela. adriana bezerra de oliveira,
para, no prazo de 48 (quarenta eoito) horas,
assinar a peticao de fls. 150/151.’
00440 Processo: 0012009003607-8 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: M. A. L. P. ADV: KATIA VANIA VAS-
CONCELOS S MAIOR. Despacho: Intime-se
O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXIBIR OTER-
MO DE AUDIENCIA, REFERENTE A SEN-
TENCA QUE ESTIPULOU OS ALIMENTOS.’
00441 Processo: 0012009007360-0 - DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: J. P. S. ADV: YANKO CYRI-
LLO FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia
10.06.2009 as 15:20h, na sala das sessoes
deste Juizo, no Forum local.obs. a parte devera
trazer duas testemunhas para o ato.’
00442 Processo: 0012009007575-3 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: N. P. O. S. ADV: AGRI-
PINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. AUTOR:
D. O. S. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto. , considerando
o pagamentodos meses de dezembro
de 2008 a fevereiro de2009.’
00443 Processo: 0012009007996-1 - INTERDICAO
AUTOR: M. D. S. M. ADV: GIUSEPPE FABIA-
NO DO MONTE COSTA. Sentenca: Pedido julgado
procedente conferindo a Sra.Maria das
Dores Silva Moises, a condicao de curadorade
sua filha Gerlania Felix da Silva, que devera
prestar compromisso neste Cartorio Judicial.’
00444 Processo: 0012009010630-1 - DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: S. F. C. C. ADV: LUIZ JOSE
FERNANDES. Despacho: Casal venha a juizo
em 10.06.2009 as 14:00h, para audiencia de
reconciliacao/conversao em consensual do
divorcio, ora litigioso’
00445 Processo: 0012009010900-8 - DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: E. G. C. F. ADV: JOSE CAR-
LOS NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-se
o subscritor da inicial, para em 10 (dez) dias,
especificar o seu pedido - divorcio ou separacao,
pois na parte inicial faz referencia a esta.’
00446 Processo: 0012009010961-0 - DIVORCIO CON-
SENSUAL AUTOR: H. F. A. ADV: ROBERGIA
FARIAS ARAUJO. AUTOR: M. S. B. A. ADV:
ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Despacho:
Casal venha a juizo em 10.06.2009 as 14:40h,
para audiencia de reconciliacao/ratificado do
divorcio, com instrucao e julgamento, na sala
das Sessoes deste Juizo, no Forum local, acompanhado
de duas testemunhas’
00447 Processo: 0012009010997-4 - EXECUCAO DE
ACORDO AUTOR: J. A. O. ADV: MANOEL
FELIX NETO. REU: L. O. C. ADV: ANTONIO
GONCALVES VIEIRA NETO. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia
28.05.2009 as 14:00h, na sala das Sessoes
deste Juizo, no Forum local.’
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF
060/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00448 Processo: 0011996003815-4 - EXECUCAO FIS-
CAL REU: FRANCISCO RANIERE DE LIMA
AGUIAR ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA
AGUIAR. Despacho: Intime-se o executado
para ciencia do despacho que indeferiu o pedido
formuladoas fls. 27/33.’
00449 Processo: 0011996003815-4 - EXECUCAO FIS-
CAL REU: FRANCISCO RANIERE DE LIMA
AGUIAR ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA
AGUIAR. Despacho: Intime-se da sentenca
que homologou os calculos de fls. 22’
00450 Processo: 0012000023189-2 - MONITORIA
AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: RAIMUNDO LAZARO DOS ANJOS, CI-
CERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO
HENRIQUES THOMA. REU: YGOR MICHA-
EL FERREIRA DE SOUSA BARROS Despacho:
Intime-se da sentenca que decretou a
extincao da execucao.’
00451 Processo: 0012000023498-7 - EXECUCAO -
CV AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRAN-
DE ADV: CICERO GUTEMBERG RODEN-
BUSH, FABIO HENRIQUES THOMA. REU:
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR
Despacho: Intime-se da sentenca que decretou
a extincao da execucao.’
00452 Processo: 0012004028384-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA.
Despacho: Intime-se o Procurador Geral do
Municipio de Campina Grande para comparecer
em cartorio, a fim de receber o Alvara.’
00453 Processo: 0012005029275-2 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ROBERVAL DA SILVA LIMA
ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU:
DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO ADV: ARSENIO VALTER DE AL-
MEIDA RAMALHO, ROMILTON DUTRA DINIZ.
Despacho: Intime-se da sentenca que decretou
a extincao da acao de execucao.’
00454 Processo: 0012006023494-3 - EMBARGOS
REU: CLOVIS MARCIONILO DA SILVA ADV:
ROBSON SILVA CARVALHO, ANTONIO JOSE
RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se o embargado
para, querendo, executar o julgado,
no prazo de 20 dias.’
00455 Processo: 0012007024566-5 - DESAPROPRI-
ACAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA.
REU: ANTONIO DE OLIVEIRA JATOBA ADV:
JOAO SOARES ADELINO DE LIMA. Despacho:
Intime-se da sentenca que julgou procedente
o pedido de desapropriacao.’
00456 Processo: 0012007029120-6 - EMBARGOS
AUTOR: ROMERO RODRIGUES DA VEIGA
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ALCIN-
DOR DE OLIVEIRA VILLARIM, CELIO GON-
CALVES VIEIRA. REU: MUNICIPIO DE CAM-
PINA GRANDE ADV: GERMANA NOBREGA.
Despacho: Intime-se da sentenca que decretou
a extincao da execucao.’
00457 Processo: 0012007031734-0 - ANULATORIA
AUTOR: JOAO JORGE DI PACE TEJO ADV:
LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho:
Intime-se o promovente para, querendo, executar
o julgado no prazo de 20 dias.’
00458 Processo: 0012008001709-6 - COMINATOR/
OBR FAZER AUTOR: MARIA JOSE DO NAS-
CIMENTOSILVA ADV: THELIO FARIAS, ITA-
LO FARIAS. Despacho: Intime-se a promovente
para, no prazo de 20 dias, querendo,
executar o julgado.’
00459 Processo: 0012008002444-9 - EMBARGOS AU-
TOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
FERNANDA A BALTAR DE ABREU, FABIO
HENRIQUES THOMA. REU: JULIANA ANDRE-
ZA MORAIS CAVALCANTI ADV: BRUNO FA-
RIAS LIMA. REU: JEANNY CRISTINY MO-
RAIS CAVALCANTI Despacho: Intime-se a sentenca
que homologou os calculos de fls. 26/26’
00460 Processo: 0012008007304-0 - DECLAR. INE-
XISTENCIA AUTOR: ALUISIO MARQUES
FERREIRA ADV: MARIO FELIX DE MENE-
ZES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SE-
BASTIAO FLORENTINO DE LUCENA. Despacho:
Julgo Procedente em parte a presente
demanda’
00461 Processo: 0012008007304-0 - DECLAR. INE-
XISTENCIA AUTOR: ALUISIO MARQUES
FERREIRA ADV: MARIO FELIX DE MENE-
ZES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SE-
BASTIAO FLORENTINO DE LUCENA. REU:
REAL SEGUROS S/A ADV: ARTUR GALVAO
TINOCO, PERICLES F DE ATHAYDE FILHO.
Despacho: Julgo Procedente em parte a presente
demanda’
00462 Processo: 0012008007512-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO
RODRIGUES ADV: THELIO FARIAS, LUCIA-
NO ARAUJO RAMOS, EDSON VICENTE DIAS
CORREA. REU: UNIVERSIDADE ESTADU-
AL DA PARAIBA Despacho: Julgo Improcedente
a presente acao’
00463 Processo: 0012008009300-6 - CAUTELAR -
CIVEL AUTOR: TERRAFARMA COM DE PRO-
DUTOS FARMACEUTICOS HOSPITALARES
LTDA ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO
ARRUDA. REU: AGENCIA ESTADUAL DA
VIGILANCIA SANITARIA AGEVISA Despacho:
Julgo procedente a presente demanda’
00464 Processo: 0012008012825-7 - DECLAR. INEXIS-
TENCIA AUTOR: PAULO BERNARDO DA SIL-
VA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: SEBASTIAO FLO-
RENTINO DE LUCENA. REU: REAL SEGU-
ROS S/A ADV: ARTUR GALVAO TINOCO, PE-
RICLES F DE ATHAYDE FILHO. Despacho:
Julgo Procedente em parte a presente demanda’
00465 Processo: 0012008017016-8 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: LAIRTON ALBUQUERQUE
BRITO ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA.
REU: IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DE CAMPINA GRA ADV:
ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho:
Julgo Procedente em parte a presente demanda’
00466 Processo: 0012008017022-6 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANTONIO ADELINO DAN-
TAS ADV: ANA CAROLINE CAMARA BEZER-
RA, ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS.
REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,
FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Julgo
procedente a presente demanda’
00467 Processo: 0012008019508-2 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DE FATIMA DE QUEIROZ
CAMPOS ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEI-
TOSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SE-
BASTIAO FLORENTINO DE LUCENA. Despacho:
Julgo Improcedente a presente acao’
00468 Processo: 0012008023312-3 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA NORMA SUELI PINTO COS-
TA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA.
AUTOR: ALEXANDRE ADEMARIO DE ALMEI-
DA MAIA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEI-
TOSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA, SEBASTI-
AO FLORENTINO DE LUCENA. Despacho:
Julgo Improcedente a presente acao’
00469 Processo: 0012009005009-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DO CARMO VELO-
SO DE QUEIROZ ADV: DULCE ALMEIDA DE
ANDRADE, KELIA SUELY MELO G RODRI-
GUES. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PARAI-
BA ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COS-
TA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho:
Julgo procedente a presente demanda’
00470 Processo: 0012009006363-5 - EXIBICAO DO-
CUMENTOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCE-
NA. REU: MARIA SELMA DE LIMA CRUZ Despacho:
Julgo procedente a presente demanda’
00471 Processo: 0012009006696-8 - EMBARGOS
REU: ANTONIO ADELINO DANTAS ADV: ANA
CAROLINE CAMARA BEZERRA, ALEXANDRO
FIGUEIREDO ROSAS. Despacho: Intime-se
o embargado para impugnar os embargos, no
prazo de 15 dias.’
00472 Processo: 0012009009517-3 - DECLARATO-
RIA AUTOR: MOAB SEVERINO DE LIMA ADV:
CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA. Despacho:
Intime-se para emendar a inicial no prazo de
10 dias. a fim de corrigir as omissoes, sob
pena de indeferimento da inicial.’
00473 Processo: 0012009010145-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANA LUCIA PEREIRA DE
ASSIS ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCI-
MENTO. Despacho: Intime-se da sentenca que
homologou o pedido de desistencia.’
00474 Processo: 0012009010499-1 - MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: TULIO FARIAS LIMA
ADV: TULIO FARIAS LIMA. Despacho: Intime-se
da sentenca que decretou a extincao
do processo sem resolucao do merito.’
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF
072/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00475 Processo: 0012005002059-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ALEXANDRE DURAND
PINTO ADV: ROBSON SILVA CARVALHO,
ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho:
Intime-se ao promovente, por seu patrono,
para no prazo de 10 dias manifestar-seacerca
do interesse em executar o titulo judicial.’
00476 Processo: 0012005022948-1 - DESAPROPRI-
ACAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO,
SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA.
REU: ESPOLIO DE JOSE LIMA SA ADV:
NORMAN JAGUARIBE. Despacho: Intime-se
29
ao promovente por seu patrono do despacho
de fls 211 que indeferiu o pedido de fls 208/
210, determinando ainda que o autor no prazo
de 20 dias deposite o valor referente aos honorarios
periciais.’
00477 Processo: 0012005025601-3 - ACAO DE CO-
BRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAGOASECA ADV: HERMANO JOSE BRAN-
DAO ROCHA, JOSE HOLGAGIO MACHADO D
OLIVEIRA, JOSE WASHINGTON MACHADO.
Despacho: Intime-se a executada, por seu patrono,
para no prazo de 10 dias manifestar-se
acerca do pedido de sequestro formulado.’
00478 Processo: 0012008004482-7 - EMBARGOS -
DEVEDOR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBON-
DO, REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO.
REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, GERMA-
NA NOBREGA. Sentenca: Intime-se as partes
por seus patronos da sentenca de fls 168/169
que rejeitou osembargos de declaracao.’
00479 Processo: 0012008006283-7 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: 3 NUCLEO DE SAUDE DO ES-
TADODA PARAIBA ADV: YUZIANNI REBECA
DE M. S. M. COURY. Despacho: Intime-se as
partes do despacho de fls 90 que determinou a
exclusao do polo passivo do Dr Jairo Luiz S M
Coury, a partir da data da exoneracao do cargo
de gerente do 3 Nucleo de Saude do Estado.’
00480 Processo: 0012008011322-6 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
FABIO HENRIQUES THOMA, HANNELISE
SILVA GARCIA DA COSTA, JAQUELINE LO-
PES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se ao
promovido por seu patrono para no prazo de
10 dias informar as provas que ainda pretende
produzir, especificando-as.’
00481 Processo: 0012008013528-6 - ACAO DE CO-
BRANCA REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL
DA PARAIBA ADV: JOSE DE ARAUJO LUCE-
NA. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes’
00482 Processo: 0012008017756-9 - EMBARGOS
AUTOR: BANCO IBI S/A ADV: FRANCISCO
PEREIRA SARMENTO GADELHA, JOSE HO-
RACIO RAMALHO LEITE. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes’
00483 Processo: 0012008018582-8 - EMBARGOS -
DEVEDOR AUTOR: TNL PCS S/A ADV: CAR-
LOS GOMES FILHO, LEIDSON F TORRES
MATOS, HERMANO GADELHA DE SA. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes’
00484 Processo: 0012008019987-8 - INDENIZACAO
AUTOR: JULIO FERREIRA DE LIMA FILHO
ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: ESTA-
DO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO
CIRNE NEPOMUCENO. Despacho: Intimese
as partes por seus patronos paa no prazo
de 10 dias dizerem se ha interesse e possibilidade
de conciliacao.’
00485 Processo: 0012008020286-2 - ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: DEPARTAMENTO DE ESTRA-
DAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: EUNICE PEDRO DE CARVALHO. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda’
00486 Processo: 0012008023871-8 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: ZILNEIDE BATISTA DA SIL-
VA ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPI-
NA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THO-
MA, OTO DE OLIVEIRA CAJU. Sentenca: Intime-se
as partes por seus patronos da sentenca
de fls 34/35 que julgou extinta a acao nos
termos do art. 267, VI, do CPC, acolhendo a
preliminar deilegitimidade ad causam arguida
pelo Municipio de Campina Grande.’
00487 Processo: 0012008024099-5 - RECLAMAT TRA-
BALHISTA AUTOR: SILVIO JOSE ALVES PON-
TES ADV: HERACLITON GONCALVES DA
SILVA. Despacho: Intime-se ao promovente
por seu patrono para no prazo de 10 dias informar
as provas que ainda pretende produzir,
especificando-as.’
00488 Processo: 0012008024786-7 - ORDINARIA
AUTOR: BENIRA BRITO NEVES PEREIRA
ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO,
MERCIA DE FATIMA ARAUJO GONCALVES
L. REU: IPSEN INSTITUTO PREVIDENCIA-
RIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADV:
ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA, ADRIANA
LINS DE OLIVEIRA. LITISCONSORTE: PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRAN-
DE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, ALES-
SANDRO FARIAS LEITE. Despacho: Intimese
as partes por seus patronos para no prazo
de 10 dias informarem as provas que ainda
pretendem produzir, especificando-as.’
00489 Processo: 0012009002275-5 - INDENIZACAO
AUTOR: PEDRO ELOI DA SILVA ADV: JOSE
WASHINGTON MACHADO. REU: MUNICIPIO
DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRI-
QUES THOMA, OTO DE OLIVEIRA CAJU. Despacho:
Intime-se as partes por seus patronos para
no prazo de 10 dias informarem as provas que
ainda pretendem produzir, especificando-as.’
00490 Processo: 0012009002895-0 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
FABIO HENRIQUES THOMA, JAQUELINE
LOPES DE ALENCAR, HANNELISE SILVA
GARCIA DA COSTA. Despacho: Intime-se ao
promovido por seu patrono para no prazo de
10 dias informar as provas que ainda pretende
produzir, especificando-as.’
00491 Processo: 0012009009826-8 - EMBARGOS
REU: CLEVSON COUTINHO SOARES ADV:
RODRIGO ARAUJO CELINO. Despacho: Intime-se
a embargada, por seu patrono, para
no prazo de 15 dias apresentar impugnacao
aos embargos.’

30
00492 Processo: 0012009010420-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE SEVERINO FERREI-
RA DELIMA ADV: FRANCISCO DE ANDRA-
DE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se
ao promovente por seu patrono do despacho
de fls 17 que indeferiu o pedido de antecipacao
de tutela, determinando a citacao da parte
promovida.’
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF
039/09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00493 Processo: 0012007010098-5 - HOMICIDIO SIM-
PLES VITIMA: THIAGO CAVALCANTI OLIVEI-
RAREU: JORGE CANDIDO DA SILVA ADV:
HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA,
RODRIGO ARAUJO REUL. Despacho: Intime-se
para pelo prazo e para os fins do art.
422 do Codigo de Processo Penal’
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE
NF 061/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00494 Processo: 0012007008507-9 - INDENIZACAO
AUTOR: IONETE RAMOS OLIVEIRA ADV:
ALEX SOUTO ARRUDA. Despacho: Intime-se
a autora para em 05 (cinco) dias indicar o
numero de seu cpf possibilitando assim a penhora
on line’
00495 Processo: 0012007008555-8 - RESTITUICAO
REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: LUIZ
EDUARDO FIDALGO. Despacho: Intime-se o
executado para querendo dentro em 15 (quinze)
dias impugnar a execucao - penhora online
extrato as fls 56/60’
00496 Processo: 0012007013231-9 - INDENIZACAO
REU: LOCALIZA RENT A CAR S/A ADV: CAR-
LOS HERMANO CARDOSO JUNIOR. Despacho:
Intime-se parte recorrida para oferecimento
das contrarrazoes no prazo de 10(dezdias
face ao recurso interposto’
00497 Processo: 0012008003716-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JAILSON ALMEIDA COSTA
ADV: HELDER ALVES COSTA. Despacho: Intime-se
parte promovente para oferecimento das
contrarrazoes no prazo de 10(dez) dias face ao
recurso inominado interposto pela tnl pcs s/a’
00498 Processo: 0012008003778-9 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: OI OPERADORA ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Julgo Improcedente
a presente acao’
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 056/
09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00499 Processo: 0012004029796-0 - LESAO CORPO-
RAL REU: JAILTON DE OLIVEIRA CARVA-
LHO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS
SANTOS. REU: EMERSON JANIO LUNA ADV:
JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU:
AUGUSTO AGUIAR LACERDA ADV: ANA AME-
LIA RAMOS PAIVA. VITIMA: ALIABIO CUSTO-
DIO NEPOMUCENO Despacho: Intime-se da
sentenca julgad parcialmente procedente.’
00500 Processo: 0012006013934-0 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: JOAB SOARES MOREIRA
ADV: LUIZ JOSE FERNANDES. VITIMA: IVA-
NILDO IZIDRO DOS SANTOS ADV: WALTER
LUIZ GRANJEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-se
da sentenca julgada procedente.’
00501 Processo: 0012008017382-4 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: ANTONIO EMIDIO DA SIL-
VA NETOREU: RONILSON DE SOUSA IBIA-
PINOVITIMA: GUILHERME AUGUSTO FI-
GUEIREDO DE ALMEIDAVITIMA: CARLOS
ALBERTO ANTUNES DA SILVA ADV: AFON-
SO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se do despacho de fls. 38 que deixou
de receber os embargos.’
00502 Processo: 0012009005598-7 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: LOURIVAL JOAQUIM DE PAULA
ADV: MARCIA RIBEIRO BARBOSA. Despacho:
Intime-se do indeferimento do pedido de
habilitacao de assistencia.’
00503 Processo: 0012009010859-6 - HABEAS COR-
PUS -CRIME AUTOR: MARCELO A R DE OLI-
VEIRA ADV: MARCELO ANTONIO DE OLI-
VEIRA. INTERESSADO: JOSENILDO GON-
CALVES DE LIMA Despacho: Intime-se do despacho
que julgou prejudicado o habeas corpus.’
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 030/
09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00504 Processo: 0012009007733-8 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: JOAO BATISTA DA SILVA
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia
designada para o dia 04 de junho de 2009 as
14:00 horas.’
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 038/09 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00505 Processo: 0942000002602-4 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: MANOEL LEITE FILHO
ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho:
Intime-se a parte re para, no prazo de 05 (cinco)
dias, apresentar rol de testemunhas que
irao depor em plenario, ate o maximo de 05
(cinco), oportunidade em que poderao juntar
documentos e requerer diligencia.’
00506 Processo: 0942000003722-9 - HOMICIDIO SIM-
PLES REU: ERINALDO ALVES PEREIRA ADV:
ANTONIO FLAVIO. Despacho: Intime-se a
parte re para, no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentar rol de testemunhas que irao depor
em plenario, ate o maximo de 05 (cinco), oportunidade
em que poderao juntar documentos e
requerer diligencia.’
00507 Processo: 0942000003799-7 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: ANTONIO AMANCIO DA
SILVA ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO.
Despacho: Intime-se a parte re para, no prazo
de 05 (cinco) dias, apresentar rol de testemunhas
que irao depor em plenario, ate o maximo
de 05 (cinco), oportunidade em que poderao
juntar documentos e requerer diligencia.’
00508 Processo: 0942001000524-0 - HOMICIDIO SIM-
PLES REU: JOSE RONALDO NEVES CRUZ
ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. REU: JOSE
VANDERLEI FERREIRA DA CRUZ ADV:
JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intimese
a parte re para, no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentar rol de testemunhas que irao depor
em plenario, ate o maximo de 05 (cinco), oportunidade
em que poderao juntar documentos e
requerer diligencia.’
00509 Processo: 0942003000268-0 - TENTATIVA HO-
MICIDIO REU: ERIVAN MENDONCA RODRI-
GUES ADV: PETRONIO DANTAS RIBEIRO.
Despacho: Intime-se a parte re para, no prazo
de 05 (cinco) dias, apresentar rol de testemunhas
que irao depor em plenario, ate o maximo
de 05 (cinco), oportunidade em que poderao
juntar documentos e requerer diligencia.’
00510 Processo: 0942003000446-2 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: JAIME ANTERO LEITE
ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho:
Intime-se a parte re para, no prazo de
05 (cinco) dias, apresentar rol de testemunhas
que irao depor em plenario, ate o maximo de
05 (cinco), oportunidade em que poderao juntar
documentos e requerer diligencia.’
00511 Processo: 0942004000414-8 - HOMICIDIO SIM-
PLES REU: JOSE FERREIRA DA CRUZ ADV:
JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intimese
a parte re para, no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentar rol de testemunhas que irao depor
em plenario, ate o maximo de 05 (cinco), oportunidade
em que poderao juntar documentos e
requerer dilegencia.’
00512 Processo: 0942004000522-8 - HOMICIDIO SIM-
PLES REU: RUBIVAL BARRETO DA SILVA
ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ, JOSE
LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intimese
a parte re para, no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentar rol de testemunhas que irao depor
em plenario, ate o maximo de 05 (cinco), oportunidade
em que poderao juntar documentos e
requerer diligencia.’
ALAGOA GRANDE
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 060/09 (IN-
TIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00513 Processo: 0032009000097-1 - ASSENTAMEN-
TO NASCIM AUTOR: JOALISON DO NASCI-
MENTO SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA
MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MU-
NIZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 15/07/2009, as
15h30m.’
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 060/09 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00514 Processo: 0032007001053-7 - TENTATIVA HO-
MICIDIO REU: JOSE NOGUEIRA FEITOSA
ADV: JOSE FRANCOIS PAULINO DE OLI-
VEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 23/07/2009,
as 09:00hs.’
00515 Processo: 0032007001227-7 - TENTATIVA HO-
MICIDIO REU: ANTONIO DE FREITAS SOU-
ZA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,
JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 15/07/2009, as 09:00hs.’
00516 Processo: 0032009000143-3 - CARTA PRECA-
TORIA CR REU: MARCELO BARBOSA DOS
SANTOS ADV: WALCIDES FERREIRA MU-
NIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ.
Despacho: Audiencia designada 14/07/2009,
as 09:00hs.’
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ALAGOA GRANDE
NF 060/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00517 Processo: 0032006001139-6 - INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA
ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MAR-
CIA MOREIRA DA SILVA. REU: SAELPA SO-
CIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARI-
AS, FRANCISCO E G NEIVA. Sentenca: Pedido
julgado improcedente’
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 042/09 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00518 Processo: 0412007000643-6 - HABEAS COR-
PUS -CRIME AUTOR: ADRIANA MARIA SIL-
VA DE MELO ADV: CLIVIO JOSE NETO FI-
LHO. Despacho: Intime-se dos termos do
despacho de fls. 32, que alega que o HC perdeu
o seu objeto, vez que ja transcorreu mais
de 01 (um) ano, sem que houvesse pedido
para a decretacao da prisao da paciente Adriana
Maria silva de melo’
VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 043/09 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00519 Processo: 0412005000293-4 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: SIVANILDO DO VALE
SILVA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES
NETO. Despacho: Intime-se para se manifestar
sobre a testemunha nao ouvida, conforme
consta da certidao de fls. 1114, dos autos.’
00520 Processo: 0412007000432-4 - CRIME C/FE
PUBLICA VITIMA: EMANOEL PAULINO DA
SILVA ADV: HAMILTON COSTA. Despacho:
Intime-se o reu para apresentar as alegacoes
finais em cartorio, no prazo da lei, em forma
de memoriais.’
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 062/09
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00521 Processo: 0952008000782-6 - INSANIDADE
MENTAL AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
MARCONDES BRAGA DA COSTA ADV: RO-
BERIO MARQUES DUARTE. Despacho: Intime-se
SOBRE O LAUDO DO EXAME PERICI-
AL, DIGA O REU, EM 05(CINCO) DIAS.’
AREIA
1.CARTORIO DE AREIA NF 060/09 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00522 Processo: 0072006000801-3 - ORDINARIA
AUTOR: ADRIANA APARECIDA DOS SAN-
TOS BARACHO RIBEIRO ADV: JOSE DE
ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-
AL ADV: MARIA DE FATIMA DE SA FONTES.
Despacho: Intime-se Vistos etc Diagam as
partes no prazo de 10 dias se pretendem produzir
provas em audiencia e ou entendem que
a materia e so de direito.Areia 16.05.2009. Dr
Edailton Medeiros Silva Juiz de Direito’
00523 Processo: 0072009000020-4 - VOLUNTARIA
ALIMENTOS REU: JANAINA MARTINS DE
LIMA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho:
Intime-se Vistos etc Intime se a promovida
por seu advogado para no prazo de 05dias
dizer se concorda com o pedido de desistencia.
Areia 19.05.2009Dr. Edailton Medeiros Silva
Juiz de Direito’
00524 Processo: 0072009000048-5 - EXCEC. INCOM-
PET-CIVEL REU: SEVERINO DO RAMO DO
NASCIMENTO ADV: JOSE CORIOLANO AN-
DRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se
Vistos etc. Intime se o promovido para no
prazo de cinco dias dizerse concorda com o
pedido de desistencia. Areia 19.05.2009. Dr
EdailtonMedeiros Silva Juiz de Direito’
2.CARTORIO DE AREIA NF 065/09 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00525 Processo: 0072006000710-6 - INVESTIG PA-
TERNIDADE AUTOR: ANTONIO DE ANDRA-
DE ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA
SILVEIRA. AUTOR: LUCINEIDE DE ANDRA-
DE ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA
SILVEIRA. REU: ELEODORIO SALES BON-
FIM ADV: LAURA NEUMA CAMARA BONFIM.
REU: LAURITA ARRUDA CAMARA ADV: LAU-
RA NEUMA CAMARA BONFIM. REU: LAURA
NEUMA CAMARA BONFIM SALES ADV: LAU-
RA NEUMA CAMARA BONFIM. Despacho: Intime-se
A impugnacao no prazo legal.’
2.CARTORIO DE AREIA NF 065/09 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00526 Processo: 0072008001256-5 - LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: JOSE EDNALDO DA SILVA ADV:
LUCELIA DIAS DE MEDEIROS. REU: IVA-
NILDO DA SILVA SANTOS ADV: RUY BAN-
DEIRA DA ROCHA. Sentenca: Intime-se Sentenca
julgada procedente em parte’
00527 Processo: 0072009000120-2 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: WELINGTON ARAUJO SIL-
VA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho:
Intime-se Para alegacoes finais no prazo
de 05 dias’
00528 Processo: 0072009000420-6 - CRIME C/PES-
SOA INDICIADO: JOSAFA DOS SANTOS
SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ.
Despacho: Intime-se Para razoes do recurso
no prazo de 02 dias, apresentadas no primeiro
grau da jurisdicao, por forca do art. 583, inc.
II, do CPP.’
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE AREIA NF 065/
09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00529 Processo: 0072008000905-8 - DESACATO
AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAO DA SILVA
SOUZA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,
JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ, FRAN-
CISCO XAVIER DASILVA. Sentenca: Intimese
Sentenca de extincao da punibilidade’
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 060/09
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00530 Processo: 0072008001006-4 - MONITORIA
AUTOR: JOSECAYDE MARIA QUIRINO DIAS
ADV: ALDO CESAR FILGUEIRAS GAUDEN-
CIO. AUTOR: JOSILENE DIAS QUEIROZ
TEIXEIRA DE BARROS ADV: ALDO CESAR
FILGUEIRAS GAUDENCIO. Despacho: Intime-se
Vistos, e tc., Intime se a requerente por
seu advogado para no prazode 05 dias dizer se
a divida foi ou nao satisfeita, sob pena de o
silenciao ser entendido como que o pagamento
foi efetivado. Areia 19.5.09’
BANANEIRAS
2.CARTORIO DE BANANEIRAS NF 059/09 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00531 Processo: 0082006000523-1 - CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: JOSE DIOGO DE MEDEIROS
HENRIQUES ADV: WALTER CAMPOS COU-
TINHO. VITIMA: MARINEZIO DO NASCIMEN-
TO SANTOS Despacho: Alvara de soltura expedido
em &DATA de 15 de 18 de maio de 2009
e a disposicao, julgo procedente o pedidO e
concedo o regime semi-aberto ao acusado
JOSE DIOGO DE MENEZES HENRIQUE.’
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF
051/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
00532 Processo: 0782007000032-4 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: SIMAO FRANCELINO BE-
ZERRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL
MARQUES. Despacho: Intime-se a parte autora
para comparecimento ao IML de Campina
Grande, munido de seus documentos pessoais,
para se submeter a exame pericial.’
00533 Processo: 0782007000778-2 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: AELSON SILVA SOUZA
ADV: FABIO COUTINHO PEREIRA. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL
MARQUES. Despacho: Intime-se as partes
para dizer acerca do exame de fls. 98, no
prazo de 10 dias.’
00534 Processo: 0782007000829-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO
SOUSA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU:
MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV:
JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 03/
07/09, as 11:00h, no Forum local.’
00535 Processo: 0782007000835-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: DAMIANA DA SILVA RO-
DRIGUES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.
REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA
ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
03/07/09, as 10:30h, no Forum local.’
00536 Processo: 0782007001028-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: LINDACY SANTOS
SOUSA NUNES ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE
SANTA ROSA ADV: JOSE DUTRA DA R. FI-
LHO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 03/07/09, as 10:15h, no
Forum local.’
00537 Processo: 0782008000581-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ROSA DE LIMA FER-
REIRA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOU-
SA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA
ROSA Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 03/07/09, as 09:00h, no
Forum local.’
00538 Processo: 0782008000631-1 - RETIF REGIS-
TRO CIVIL AUTOR: MARIA DA LUZ DE SOU-
TO DINIZ ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 16/07/2009 as 09:45
horas no Forum local.’
00539 Processo: 0782008000812-7 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSE ROSIVALDO SOU-
SA SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES.
REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 10/07/2009 as 09:45 horas no
Forum local.’
JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA
NF 051/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00540 Processo: 0782005000915-4 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSEFA PREVINTINA DE
SOUZA SANTOSREU: ITAU SEGUROS S/A
ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intimese
a parte re para, no prazo de 10(dez) dias,
dizer acerca do pedido defls. 125/126.’
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 034/09 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00541 Processo: 0751987000004-1 - HOMICIDIO DO-
LOSO REU: JOSE WELLINGTON CANDIDO
RIBEIRO ADV: JOAO BATISTA GOMES DE LIMA
JUNIOR. Despacho: Juri sessao designada
para &DATA as &HORAS horas 17 de Junho de
2009, as 08:00 horas, a ser realizado no salao
do tribunal do juri desta Unidade Judiciaria.’
3A VARA DE BAYEUX NF 052/09 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00542 Processo: 0752003002321-4 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: CARLOS ANTONIO LINS DE
ALBUQUERQUE ADV: GLAUBER JORGE
LESSA FEITOSA. Despacho: Intime-se o subscritor
da peticao do verso para vistas por cinco
dias vez que defiro sua habilitacao’
4A VARA DE BAYEUX NF 056/09 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00543 Processo: 0752006003136-8 - CRIME C/COS-
TUMES REU: FRANCISCO ERIBALDO DOS
SANTOS ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho:
Intime-se da sentenca que absolveu o
reu FRANCISCO ERIBALDO DOS SANTOS,
nos termos do art. 386, Incs I e II do CPP.’
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 062/09
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00544 Processo: 0422009000219-9 - ALIMENTOS
AUTOR: B. R. F. ADV: CLOVES FERREIRA
CAJU DE BRITO. Despacho: Audiencia designada
para o dia 15 de junho de 2009, as
16:25 horas, no forum judiciariolocal.’
BREJO DO CRUZ
1.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 057/09 (IN-
TIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00545 Processo: 0102009000212-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: IZAURA MEDEIROS ADV:
JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHA-
RES, JOELMA DA SILVA ALVES, JOSE BRA-
GA DE LIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se
da decisao que reconsiderou a decisao anterior,
deferindo o pleito antecipatorio, determinando
que os entes demandados o medicamento
REVATIO 20 mg a autora em quant.
suficiente p/atender sua necessidade.’

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
2.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 063/09 (IN-
TIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00546 Processo: 0102007000206-7 - DECLARA-
CAO NULIDADE AUTOR: JOSE DE SOU-
SA SANTOS ADV: PAULO HENRIQUES DA
FONSECA. REU: ANTONIO FARIAS DE
ARAUJO ADV: HAMILTON DA COSTA ME-
DEIROS. AUTOR: ZENILDA GOMES BA-
TISTA ADV: PAULO HENRIQUES DA FON-
SECA. AUTOR: JOSE SANTINO FILHO
ADV: PAULO HENRIQUES DA FONSECA.
Despacho: Intime-se da sentenca de extincao
sem julgamento do merito, nos termos
do Art. 267, VI, do CPC.’
00547 Processo: 0102009000087-7 - ALVARA AUTORI-
ZACAO AUTOR: RENAN FERNANDES MAIA
FILHO ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. AU-
TOR: ANA CLAUDIA SARAIVA JALES MAIA
ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. AUTOR:
ROMULO FERNANDES MAIA ADV: JOSE ODI-
VIO LOBO MAIA. AUTOR: REDJANE FERNAN-
DES MAIA ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA.
AUTOR: CRISTALINA GOMES NETA ADV: JOSE
ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se o
autor para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial,
tendo em vista que o falecido deixou companheira,
que devera ser habilitada.’
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 048/09
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00548 Processo: 0022008000513-1 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: L. C. ADV: IRACILDA
DE VASCONCELOS. Despacho: Audiencia designada
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
COMPARECER A AUDIENCIA QUE SERA
REALIZADA AOS 17 DIAS DE JUNHO DO ANO
DE 2009, NESTE FORUM DE CAAPORA.’
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 048/09
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00549 Processo: 0022008000925-7 - CRIME C/COSTU-
MES REU: DISNEY TIAGO DA SILVA BRITO
ADV: ZENILDA MENEZES DA SILVA. Despacho:
Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento,
pra o dia e hora abaixo mencionados,
oportunidade em que sera o acusado devidamente
interrogado. 18 de junho de 2009, as 09:00
horas, neste forum da Comarca de Caapora.’
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 070/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00550 Processo: 0732002000281-9 - ANULATORIA
AUTOR: RICARDO SPINELLI DE OLIVEIRA
ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ, MARCUS
JOSE DE MELO LYRA. AUTOR: ELIANE SPI-
NELLI DE OLIVEIRA ADV: MOACIR VERIS-
SIMO DINIZ, MARCUS JOSE DE MELO LYRA.
REU: JACIRA DE BARROS REZENDE ADV:
MARCOS ANTONIO SILVA. REU: THEREZA
MARIA MASSA SPINELLI ADV: MARCOS AN-
TONIO SILVA. AUTOR: SERGIO SPINELLI DE
OLIVEIRA ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ.
AUTOR: IVONI MELZ OLIVEIRA ADV: LAN-
DSBERG F. DO NASCIMENTO., CARLOS
EDUARDO TOSCANO L. FERREIRA. Despacho:
Intime-se para comparecerem a audiencia
de instrucao e julgamento designada parao
dia 19/06/2009, as 8:30 hs.’
00551 Processo: 0732002001534-0 - IMISSAO NA
POSSE AUTOR: JACIRA DE BARROS RE-
ZENDE ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. REU:
IVONE M DE OLIVEIRA ADV: LANDSBERG F.
DO NASCIMENTO., CARLOS EDUARDO TOS-
CANO L. FERREIRA. REU: SERGIO SPINE-
LLI DE OLIVEIRA ADV: MOACIR VERISSIMO
DINIZ. Despacho: Intime-se para comparecerem
a audiencia de instrucao e julgamento designada
parao dia 19/06/2009, as 8:30 hs.’
00552 Processo: 0732003003572-6 - ORDINARIA
AUTOR: AUREA VIRGINIA DE AMORIM BAR-
BOSA ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI
SOBRINHO. Despacho: Intime-se Apresente
nova memoria de calculo no que tange a execucao
das ASTREINTES, e a execucao da
obrigacao de fazer convertida em indenizacao.
Esclareca se foi feita transferencia p/
seu nome dos 10 terrenos cf fl 190.’
00553 Processo: 0732008003706-9 - ORDINARIA REU:
GLOBAL LTDA ADV: ANA CLAUDIA RUEDA
GALEAZZI. Despacho: Intime-se intime-se a
advogada Ana Claudia Rueda Galeazzi para
subscrever a peticao de fls. 22/36 dos autos.’
1A. VARA DE CABEDELO NF 070/09 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00554 Processo: 0732008001570-1 - HOMICIDIO SIM-
PLES REU: FABIO BATISTA DO NASCIMEN-
TO ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SIL-
VA FILH. VITIMA: LEONARDO MUNIZ DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho:
Juri sessao designada para &DATA as
&HORAS horas 09 de junho de 2009 as 08:00
horas no Forum local de Cabedelo’
2A. VARA DE CABEDELO NF 072/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00555 Processo: 0732006003200-7 - OPOSICAO
AUTOR: ARTHUR DOWSLEY JUNIOR ADV:
LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI.
REU: CONDOMINIO EDIFICIO COSTA DO
MARFIM ADV: MARIA GORETTI SOUTO BA-
TISTA. Despacho: Intime-se os advogados das
partes da designacao da audiencia preliminar
designada para o dia 13/julho/2009 as 14:20
horas no forum local’
00556 Processo: 0732007001831-9 - RECONHEC.
SOC. DE FATO REU: NAILZA HELENA CA-
VALCANTI CHAVES ADV: HERMANNY ALE-
XANDRE DOS SANTOS LIRA. Despacho: Intime-se
a parte promovida para no prazo de
10(dez)dias apresentar alegacoes finais em
forma de memorial.’
00557 Processo: 0732008002111-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSE AGRIMOALDO
NOBREGA ADV: ALUISIO DE CARVALHO
NETO. REU: PAULO ROBERTO DE MENE-
ZES ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO. Despacho:
Intime-se os advogados das partes da
designacao da audiencia preliminar para o dia
07/julho/2009 as 14:00 horas, no forum local’
00558 Processo: 0732008003128-6 - ALIMENTOS
REU: D. L. S. L. ADV: NELSON DAVI XAVI-
ER. Despacho: Intime-se o promovido atraves
do seu advogado para que junte aos autos
documentos que comprovem os fatos alegados
na peticao de fls 31/32’
00559 Processo: 0732008003158-3 - DECLARATO-
RIA AUTOR: SILVANIA DE MELO FERREIRA
ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho:
Intime-se o advogado da parte autora da designacao
da audiencia de conciliacao instrucao
e julgamento designada para o dia 03/
junho/2009 as 15:30 horas, no forum local’
00560 Processo: 0732008003192-2 - PENSAO ALI-
MENTICIA AUTOR: C. L. C. V. ADV: MARIA
ANGELA AMARAL DI LORENZO. Despacho:
Intime-se os advogados das parte do indeferimento
de antecipacao da audiencia que fica
designada para o dia 04/junho/2009 as 14:00
horas no forum local’
00561 Processo: 0732008003276-3 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSIANA GOMES DA SILVA
ADV: IRINA CABRAL DE PAULO. Despacho:
Intime-se a advogada da parte autora da designacao
da audiencia de conciliacaopara o dia 07/
julho/2009 as 16:30 horas no forum local’
00562 Processo: 0732008003820-8 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SEBASTIAO BATISTA DOS
SANTOS ADV: FRANCISCO E G NEIVA. REU:
PROENCO PROJETOS EMPREENDIMEN-
TOS E CONTRUCOES LTDA ADV: ZELIA
MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se
os advogados das partes da designacao da
audiencia de tentativa de conciliacao designada
para o dia 07/julho/2009 as 14:20 horas no
forum local’
00563 Processo: 0732008003831-5 - ACIDENTE DE
TRABALHO AUTOR: SEVERINO ALVES DE
VASCONCELOS ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: VERA
LUCIA PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se
os advogados das partes da designacao
da audiencia de tentativa de conciliacao
designada para o dia 13/julho/2009 as 14:00
horas, no forum local’
00564 Processo: 0732009000656-7 - REGULAMENT.
DE VISITA AUTOR: JOSE EXPEDITO TABO-
ZA JUNIOR ADV: ARIADNA GARIBALDI DE
SOUZA FERREIRA. REU: MILENE RIBEIRO
DOS SANTOS SILVA ADV: JOSE GUILHER-
ME SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se
os advogados das partes da designacao da
audiencia de conciliacao e/ouinstrucao e julgamento
designada para o dia 17/julho/2009 as
14:00 horas, no forum local’
00565 Processo: 0732009000698-9 - ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: JOSE JERONIMO DE
LIMA ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE
LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE
LIMA. AUTOR: MARIA CLEIDE CLEMENTI-
NO GOMES ADV: NEWTON MARCELO PAU-
LINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULI-
NO DE LIMA. Despacho: Intime-se a advogada
da parte autora da seguinte decisao:Diante
do exposto, indefiro o pedido de assistencia
judiciaria gratuita, determinando a intimacao
dos autores para recolher previamente as custas
processuais.’
00566 Processo: 0732009001035-3 - CAUTELAR -
CIVEL AUTOR: S. J. S. C. ADV: VINA LUCIA
CARVALHO RIBEIRO. Despacho: Intime-se
a advogada da parte autora da seguinte decisao:
Recebo a inicial, deferindo o pedido de
Justica Gratuita.Reservo-me para apreciar o
pedido deliminar apos a contestacao.’
3A. VARA DE CABEDELO NF 058/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00567 Processo: 0731997000157-1 - EXECUCAO -
CV AUTOR: NORECE NORDESTE ESTIVAS
E CEREAIS LTDA ADV: MOACIR VERISSIMO
DINIZ, FRANCISCO ROMERO DE ARAGAO.
REU: MARIA EDUARDA GUIMARAES PIN-
TO Despacho: Intime-se Pedido de suspensao
deferido pelo prazo de 06 meses.’
00568 Processo: 0732009000644-3 - EMBARGOS -
DEVEDOR REU: HAQUEL MYRIAM DE LIMA
COSTA ADV: DAVIALLYSON DE BRITO CA-
PISTRANO. Despacho: Intime-se as partes
para especificarem as provas que desejam
produzir no prazo de 05 (cinco) dias.’
3A. VARA DE CABEDELO NF 059/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00569 Processo: 0732006004583-5 - MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: M DIAS BRANCO IND
E COMDE ALIMENTOS LTDA ADV: FABIO
ANTERIO FERNANDES, CLAUDIO TAVARES
NETO. Despacho: Intime-se o impetrante para
dizer se foi atendido o pedido de fls. 218-219
dos autos.’
00570 Processo: 0732008000019-0 - MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: ELECI DO NASCIMEN-
TO ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SIL-
VA FILH. Despacho: Intime-se as partes, por
seus advogados, do retorno dos autos a este
Juizo, a fim de que requeiram o que entender
ser de direito, no prazo 15 (quinze) dias.’
4A. VARA DE CABEDELO NF 074/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00571 Processo: 0731994001926-5 - EXECUCAO FIS-
CAL REU: SHELL DO BRASIL PETROLEO S/
A ADV: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO,
JOAO DACIO ROLIM, FABIANA LEAO DE
MELO. Despacho: Intime-se defiro o pedido.
aguarde-se mais dez dias para o pagamento
das custas.’
00572 Processo: 0731997001750-2 - EXECUCAO FIS-
CAL REU: JOAO BATISTA DE ARAUJO ADV:
ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: Intimese
rejeito a excecao de pre-executividade.’
00573 Processo: 0731998000550-5 - EMBARGOS -
DEVEDOR AUTOR: IRRIGANOR IRRIGACAO
DO NORDESTE IND E COM LTDA ADV: ADAIL
BYRON PIMENTEL, VANINA CARNEIRO DA
CUNHA MODESTO, WALTER DE AGRA JUNI-
OR. Sentenca: Intime-se embargos rejeitados.’
00574 Processo: 0732005002186-1 - EXECUCAO FIS-
CAL REU: CONCREMASSA SERVICOS DE
ENGENHARIA E COM LTDA ADV: VALDISIO
VASCONCELOS DE LACERDA FILHO, TIA-
GO AMORIM POUILLARD CARNEIRO, NEL-
SON DE OLIVEIRA SOARES. Sentenca: Intime-se
da sentenca que homologou os calculos
de fl 106 e determinou sua remessa a
Procuradoria Geral do Estado para a cobranca
da mesma.’
00575 Processo: 0732008001116-3 - EMBARGOS -
DEVEDOR AUTOR: CIA BRASILEIRA DE PE-
TROLEO IPIRANGA ADV: CRISTIANE FRAN-
CA DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intimese
embargos julgados improcedentes, na forma
do art. 269, do C.P.C.’
00576 Processo: 0732008003679-8 - EMBARGOS -
DEVEDOR AUTOR: GAMA DIESEL LTDA ADV:
MARCIO MACEDO CONRADO. Despacho: Intime-se
que foi recebido o recurso, bem como
para apresentar contra-razoes noprazo de 15 dias’
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 063/09 (IN-
TIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00577 Processo: 0732003014787-7 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFI-
CIO POLIEDRO I ADV: BRENO AMARO FOR-
MIGA FILHO. REU: JOSENILDO PINTO DA
SILVA ADV: GUSTAVO BOTTO BARROS FE-
LIX, MARCOS ANTONIO SILVA. Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.’
00578 Processo: 0732005000734-0 - INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINO DO RAMOS ISMAEL DOS
SANTOS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES.
REU: JG VEICULOS ADV: DJALMA MENDES
DE SOUSA. Sentenca: Intime-se ambas as
partes, por seus advogados, para tomarem
ciencia da sentenca, a qual determinou o arquivamento
dos autos, com fulcro no art.475-
J, parag. 5 do CPC, sem prejuizo de seu desarquivamento
a pedido da parte’
00579 Processo: 0732006001618-2 - INDENIZACAO
AUTOR: ROSA MARIA ANES CESPEDE ADV:
ROSA CANDIDA ISMAEL DA CUNHA LIMA,
ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. REU:
GRAN SANTOS IND E COM DE MARMORES
E GRANITOS LTDA ADV: DANILO DE SOUSA
MOTA, ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO. Sentenca:
Extincao do processo com fulcro no
art.53 da LJE. Cientifique o autor do Enunciados
75 e 76 do FONAJE.’
00580 Processo: 0732006001973-1 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: GRAFIPEL EDITORA GRA-
FICA LTDA ADV: ANTONIO TRAJANO DE
CARVALHO. REU: UBIRAJARA DE ARAUJO
CABRAL ADV: JOSE HERVASIO G DE CAR-
VALHO. Sentenca: Extincao do processo com
fulcro no art.53 da LJE. Cientifique o autor do
Enunciados 75 e 76 do FONAJE.’
00581 Processo: 0732006004758-3 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: SERGIO DE ALBUQUER-
QUE SMITH ADV: RICARDO TADEU FEITO-
SA BEZERRA, LEONARDO CARLOS BENE-
VIDES. REU: KATIA PATRICIA COSTA DA
SILVA ADV: LUCIANO VIANA DA SILVA. Sentenca:
Extincao do processo com fulcro no
art.53 da LJE. Cientifique o autor do Enunciados
75 e 76 do FONAJE.’
00582 Processo: 0732007000408-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSEILSON PEREIRA DA
SILVA ADV: JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR,
LUIZ FERNANDES NETO. REU: BANCO BMG
S/A ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE
BARRETO, RICARDO COSTA E SOUZA. Sentenca:
Acordo homologado’
00583 Processo: 0732007001250-2 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: VALDECI CUNHA DA
NOBREGA ADV: FRANCISCO E G NEIVA.
Sentenca: Extincao do processo com fulcro
no art.53 da LJE. Cientifique o autor do Enunciados
75 e 76 do FONAJE.’
00584 Processo: 0732008002593-2 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA ADV: ADAIR BORGES COU-
TINHO NETO. Despacho: Intime-se o executado,
por seu advogado, para pagar em 15 (quinze)
dias, sob pena de multa prevista no art.
475-J, caput, do cpc, c/c o art.52, III, da Lei
9.099/95 e enunciados 97 e 105 do FONAJE.’
00585 Processo: 0732008002722-7 - INDENIZACAO
REU: SONY ERICSON MOBILE COMUNICA-
TIONS DO BRASIL LTDA ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS. Sentenca: Extincao do processo
Art. 794, I, do CPC.’
00586 Processo: 0732008003888-5 - DECLARATORIA
AUTOR: ANTONIO MATIAS DE CARVALHO
ADV: JOSE ANDRE DE LUCENA ARAUJO.
Sentenca: Sentenca homologatoria da decisao
do Juiz Leigo, a qual julgou procedente parcialmente
o pedido com fulcro no art40 da lei 9.099/
95 c/c com o art.39 da Lei 5.455/91.’
00587 Processo: 0732008003916-4 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JAILTON CHAVES DA SIL-
VA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, CELSO
TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. AUTOR:
CELSO TADEU LUSTOSA SEGUNDO ADV:
JAILTON CHAVES DA SILVA, CELSO TADEU
31
LUSTOSA PIRES SEGUNDO. REU: JOSIAS
COSTA DA SILVA ADV: YUSSEF ASEVEDO
DE OLIVEIRA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao
do processo sem julgamento do merito -
Art.267, do CPC.’
00588 Processo: 0732008003918-0 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JAILTON CHAVES DA SIL-
VA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, CELSO
TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. AUTOR:
CELSO TADEU LUSTOSA SEGUNDO ADV:
JAILTON CHAVES DA SILVA, CELSO TADEU
LUSTOSA PIRES SEGUNDO. Sentenca: Sentenca
homologatoria da decisao do Juiz Leigo,
a qual julgou extinto o processo sem resolucao
do merito com fulcro no art. 40 da Lei
9.099/95 c/c com o art. 39 da Lei 5.455/91.
Ausencia do Promovente (art.51, I, da LJE).
Com Custas’
00589 Processo: 0732008003922-2 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JAILTON CHAVES DA SIL-
VA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, CELSO
TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. AUTOR:
CELSO TADEU LUSTOSA SEGUNDO ADV:
JAILTON CHAVES DA SILVA, CELSO TADEU
LUSTOSA PIRES SEGUNDO. Sentenca: Sentenca
homologatoria da decisao do Juiz Leigo,
a qual julgou extinto o processo sem resolucao
do merito com fulcro no art. 40 da Lei
9.099/95 c/c com o art. 39 da Lei 5.455/91.
Ausencia do Promovente (art.51, I, da LJE).
Com Custas’
00590 Processo: 0732008003931-3 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: CONDOMINIO CALHA MAR
ADV: JOSE BAPTISTA DE MELO NETO, INAL-
DO CESAR DANTAS DA COSTA, ANA CLARA
MENEZESHEIM. Sentenca: Cumpra-se. Extincao
do processo sem julgamento do merito
- Art.267, do CPC.’
00591 Processo: 0732008003934-7 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JAILTON CHAVES DA SIL-
VA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, CELSO
TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. AUTOR:
CELSO TADEU LUSTOSA SEGUNDO ADV:
JAILTON CHAVES DA SILVA, CELSO TADEU
LUSTOSA PIRES SEGUNDO. Sentenca: Sentenca
homologatoria da decisao do Juiz Leigo,
a qual julgou extinto o processo sem resolucao
do merito com fulcro no art. 40 da Lei
9.099/95 c/c com o art. 39 da Lei 5.455/91.
Ausencia do Promovente (art.51, I, da LJE).
Com Custas’
00592 Processo: 0732008003937-0 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JAILTON CHAVES DA SIL-
VA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, CELSO
TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. LITIS-
CONSORTE: CELSO TADEU LUSTOSA SE-
GUNDO ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA,
CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO.
REU: ANILDO PESSOA VALENTIM ADV: YUS-
SEF ASEVEDO DE OLIVEIRA. Sentenca:
Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento
do merito - Art.267, do CPC.’
00593 Processo: 0732008003962-8 - INDENIZACAO
AUTOR: SARA PIRES FERREIRA ADV: MAR-
COS ANTONIO SILVA. REU: CREDIMOVEIS
NOVOLAR LTDA ADV: NELIA MEDEIROS DA
SILVA. REU: HEWLETT PACKARD HP ADV:
RAFAEL RODRIGUES COELHO, SOLANO
DE CAMARGO, EDUARDO LUIZ BROCK.
REU: ZMAX IND E COM LTDA ADV: ANGELI-
NI GURGEL BELLO BUTRUS. Sentenca: Extincao
do processo Art. 794, I, do CPC.’
00594 Processo: 0732009000131-1 - DECLARATO-
RIA AUTOR: VITOR PESSOA QUEIROZ ES-
PINOLA ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS,
JOSE RICARDO PORTO. REU: TNL PCS S/A
OI ADV: LEIDSON F TORRES MATOS, JUAN
EDUARDO JARRY VIVEROS. Sentenca: Sentenca
homologatoria da decisao do Juiz Leigo,
a qual julgou procedente parcialmente o pedido
com fulcro no art40 da lei 9.099/95 c/c com
o art.39 da Lei 5.455/91.’
00595 Processo: 0732009000143-6 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSIANE CASTRO DOS SANTOS
ADV: JOAO JOSE DE ALMEIDA CRUZ. REU:
FS VASCONCELOS E CIA LTDA ADV: GLAU-
BER GUSMAO COSTA. REU: NOKIA DO BRA-
SIL TECNOLOGIA LTDA ADV: MARCOS LEI-
TE RAMALHO JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente’
00596 Processo: 0732009000199-8 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSE IVANILDO ARAUJO
RAMOS MICROEMPRESA ADV: JOSE FER-
REIRA DA COSTA. Sentenca: Extincao do processo
Art. 794, I, do CPC.’
00597 Processo: 0732009000205-3 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: CONDOMINIO MALAGA
ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM. Sentenca:
Cumpra-se. Extincao do processo sem
julgamento do merito - Art.267, do CPC.’
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 063/09 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00598 Processo: 0732008003324-1 - ESTELIONATO
VITIMA: MARCOS ANTONIO DE MOURA
SANTOS ADV: JOSE HERVASIO G DE CAR-
VALHO. AUTOR DO FATO/JZ ESP: GALDI-
NO LUIZ BERNARDO FORMIGA ADV: MA-
RIO FORMIGA MACIEL FILHO. Sentenca:
Extincao de punibilidade decretada face a renuncia
do direito de queixa crime.’
CAJAZEIRAS
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 076/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00599 Processo: 0132007003248-0 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: G. P. S. ADV: SILVIO
SILVA NOGUEIRA. AUTOR: G. P. S. ADV: SIL-
VIO SILVA NOGUEIRA. ASSIST.AUTOR: M.
P. S. ADV: SILVIO SILVA NOGUEIRA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito Sentenca- acao - execu-

32
cao de alimentos-duplicidade de acaoes-litispendencia-ocorrencia
- extincao do processo
sem analise do merito’
00600 Processo: 0132007003696-0 - REC/DISSOL
UNIAO EST AUTOR: I. P. S. L. ADV: ACRISIO
ALVES DE ALMEIDA. REU: P. P. P. ADV: EU-
CLIDES DIAS DE SA FILHO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito sentenca-acao declaratoria de reconhecimento
de uniao estavel c/direito a meacao
de pensao por morte-cumulacao de pedidos
imcompativeis enrter si inepcia da peticao
inicial-indeferimento-extincao s/julg merito’
00601 Processo: 0132007004297-6 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: G. P. S. ADV: SILVIO
SILVA NOGUEIRA. AUTOR: G. P. S. ADV: SIL-
VIO SILVA NOGUEIRA. ASSIST.AUTOR: M.
P. S. ADV: SILVIO SILVA NOGUEIRA. REU:
G. S. ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FI-
LHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito SENTENCAexecucao
de alimentos-duplicidade de acoeslitispendencia-ocorrencias-extincao
do processo
sem analise do merito’
00602 Processo: 0132009000877-5 - SEPARACAO DE
CORPOS AUTOR: M. G. R. D. C. ADV:
EDILZA BATISTA SOARES. Despacho: Intimese
Liminar deferida nos termos da decisao de
folhas 18 a 20 dos autos’
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 072/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00603 Processo: 0132009000931-0 - MAND. SEGURAN-
CA - CV AUTOR: FRANCISCO ABRANTES
MOREIRA ADV: JOSE PEREIRA JUNIOR. REU:
DELEGADO REGIONAL DA 9 DELEGACIA DE
POLICIA CIVIL DA PARAIBAREU: FRANCIS-
CO CELESTE DOS SANTOS Despacho: Intime-se
Liminar deferida. Notifique-se.’
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 072/09 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00604 Processo: 0132008000839-7 - LEI 8069/90 ECA
REU: FRANCISCO LUIZ DA SILVA SOUSA
ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITO-
SA, ANTONIO WILLIAN FERNANDES. Sentenca:
Sentenca absolutoria’
00605 Processo: 0132008001066-6 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: LINDOMAR FERREIRA ADV:
PAULO SABINO DE SANTANA. Sentenca: Julgo
Procedente em parte a presente demanda’
00606 Processo: 0132008002809-8 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: THADEU ALVES DE OLIVEIRA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca:
Julgo Procedente em parte a presente
demanda’
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 030/09 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
00607 Processo: 0142009000184-4 - ORDINARIA AU-
TOR: MARTINIANO ESTEVAM JUNIOR ADV:
ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA, LUANA
M. SOUSA BENJAMIM. Sentenca: Intime-se
intime-se para falar sobre a impugnacao’
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 073/09 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
00608 Processo: 0142004001741-1 - INVESTIG PA-
TERNIDADE AUTOR: MARIA JOSE DE ARA-
UJO ALMEIDA ADV: ANTONIO CARNEIRO
DE SOUSA. REU: ANTONIO BENJAMIM FI-
LHO ADV: JOSE HERCILIO MAIA, AKEMI
MAIA. Despacho: Audiencia designada para o
dia 28.05.2009 as 11:30h no forum local.’
00609 Processo: 0142008000629-0 - RETIF REGIS-
TRO CIVIL AUTOR: J. A. O. ADV: FRANCIS-
CO DE LIMA PINTO. Despacho: Audiencia
designada para o dia 02.07.2009 as 08:00h no
forum local.’
00610 Processo: 0142008001283-5 - ORDINARIA AU-
TOR: FILOMENA MARIA DE SOUSA ADV: JA-
QUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se
para comparecer a audiencia de instrucao
e julgamento designado para odia 10 de
Junho de 2009 as 10 00 horas, na sala de audiencia
da 2a Varano forumm local Cumpra se’
00611 Processo: 0142008002280-0 - INVESTIG PA-
TERNIDADE AUTOR: L. V. S. ADV: OZAIR
PEREIRA DA SILVA FILHO. REU: R. C. F.
ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOU-
SA. Despacho: Audiencia designada para o dia
28.05.2009 as 11:00h, no forum local.’
JUIZADO ESPECIAL DE CATOLE DO ROCHA NF
046/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00612 Processo: 0142007001499-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE FERREIRA DE LIMA
ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: LOURI-
VAL FERREIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO
DAS CHAGAS DE SOUSA. Sentenca: Processo
extinto. configurados estao o desinteresse no
feito e o abandono da causa pelaparte autora, o
que, de fato, enseja a extincao da referida acao,
consoante art. 267, inciso III do CPC.’
00613 Processo: 0142008000765-2 - DECLARATORIA
AUTOR: MARIA FRANCISCA DA SILVA FILHA
ADV: GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO
CAVALCANTE FILHO. Sentenca: Processo extinto.
configurados estao o desinteresse no feito
e o abandono da causa pelaparte autora, o que,
de fato, enseja a extincao da referida acao,
consoante art. 267, inciso III do CPC.’
00614 Processo: 0142008002181-0 - DECLARATO-
RIA AUTOR: ELIAS CORDEIRO DA SILVA
ADV: GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE.
REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACO-
ES S/A ADV: ADAIR BORGES COUTINHO
NETO, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca:
Processo extinto. configurados estao o
desinteresse no feito e o abandono da causa
pelaparte autora, o que, de fato, enseja a extincao
da referida acao, consoante art. 267,
inciso III do CPC.’
00615 Processo: 0142008002543-1 - DECLARATORIA
AUTOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA ADV:
GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE. REU: MA-
GAZINE LUIZA S/A ADV: LUIZ ALEXANDRE
LIPORONI MARTINS. Sentenca: Processo extinto.
configurados estao o desinteresse no feito
e o abandono da causa pelaparte autora, o que,
de fato, enseja a extincao da referida acao,
consoante art. 267, inciso III do CPC.’
00616 Processo: 0142008002748-6 - DESCONST. DE
TITULOS AUTOR: FRANCISCO FREIRE IBI-
APINA ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRA-
DE FILHO. REU: OBEO FINANCEIRA ADV:
SIDNEY GUERRA REGINALDO, GIDEON
BENJAMIN CAVALCANTE. Despacho: Audiencia
de Instrucao designada para o dia 10 de
junho de 2009, as 09:00horas, a ser presidida
pela MM. Juiza Togada, no intuito de melhor
instruir os autos.’
00617 Processo: 0142009000127-3 - DECLARATO-
RIA AUTOR: LUIZ HERCULANO DE LIMA
ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. REU:
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: GEORGE PETRUCIO M.
VIEIRA. Sentenca: Processo extinto. configurados
estao o desinteresse no feito e o abandono
da causa pelaparte autora, o que, de
fato, enseja a extincao da referida acao, consoante
art. 267, inciso III do CPC.’
CONCEICAO
VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF
071/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00618 Processo: 0152007001382-4 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA SILVENI PEREIRA ADV:
JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. Despacho:
Audiencia designada PARA O DIA 17/06/
2009 A COMECAR AS 08:00 HORAS’
00619 Processo: 0152007002034-0 - ORDINARIA AU-
TOR: ZULEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO
ADV: JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO.
Despacho: Audiencia designada PARA O DIA
17/06/2009 A COMECAR AS 08:00 HORAS’
00620 Processo: 0152008000208-0 - ORDINARIA
AUTOR: LEANDRO HOLANDA XAVIER ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho:
Audiencia designada PARA O DIA 17/06/2009
A COMECAR AS 08:00 HORAS’
00621 Processo: 0152008000430-0 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCA PEREIRA MACIEL ADV:
MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho:
Intime-se PARA JUNTAR AOS AUTOS NO
MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS COPIA DOS
DOCUMENTOS PESSOAS DO ESPOSO DA
AUTORA’
VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF
071/09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00622 Processo: 0152008000856-6 - CRIME C/COS-
TUMES REU: ANTONIO NAN DA SILVA ADV:
JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Sentenca: Sentenca
condenatoria’
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 054/
09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00623 Processo: 0561998000022-0 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: JOANA CLEIDE FERREIRA
MOURA ADV: WELITON CARDOSO OLIVEI-
RA. REU: ANTONIO AUGUSTO FERNANDES
Despacho: Intime-se a parte autora, do inteiro
teor do despacho de fl. 53.’
00624 Processo: 0562005000339-3 - TUTELA AUTOR:
LUIS JORGE DE AMORIM ADV: JOSE LAED-
SON ANDRADE SILVA. AUTOR: ELIANA DE
LIMA AMORIM ADV: JOSE LAEDSON ANDRA-
DE SILVA. REU: MARIA APARECIDA NOBER-
TO DOS SANTOS ADV: DELANO ALENCAR
LUCAS DE LACERDA, ALMIRA PAULA LEITE
MARQUES. Despacho: Autos vista a parte
autora e promovida, para fins de alegacoes
finais, no prazo legal.’
JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 054/09 (IN-
TIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00625 Processo: 0562006001047-9 - INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINO FERNANDES DE SOU-
SA ADV: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA
FERREIRA, ROBERTO STEPHENSON AN-
DRADE DINIZ. REU: TELEMAR NORTE LES-
TE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA.
Despacho: Intime-se a parte promovida para
pagar o debito, constante a fl. 108, ou comprovar
o deposito judicial do valor, no prazo de
15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10
por cento, sobre o valor da condenacao.’
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF
060/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00626 Processo: 0292001000382-9 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: CRUZ DO ESPIRITO SANTO
ADV: JOSE ORLANDO DE FARIAS. Despacho:
Intime-se para receber carta de adjudicacao.’
00627 Processo: 0292006000344-8 - PRESTACAO DE
CONTAS REU: LUCIANO CARNEIRO DA CU-
NHA ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES.
Despacho: Intime-se defiro ao promovido o prazo
de 10 dias para juntada de documentos, conforme
requerido na audiencia de conciliacao.’
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF
060/09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00628 Processo: 0292009000103-2 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO INDICIADO: OZIEL GOMES DA
SILVA ADV: ANTONIO JOSE DE FRANCA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
Despacho: Intime-se as partes atraves de seus
advogados acerca da audiencia de instrucao e
julgamento aprazada para o dia 18/06/2009,
pelas 08:45h’
CUITE
1.CARTORIO DE CUITE NF 042/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00629 Processo: 0162005002446-8 - ORDINARIA AU-
TOR: JOSE LEOMAR DO NASCIMENTO VIA-
NA ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES.
ASSIST.AUTOR: MARIA LUZIMAR DO NAS-
CIMENTO PEREIRAREU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se Sobre o petitorio de fls. 143/144, diga
o autor por seu advogado. Prazo de 10 dias.’
00630 Processo: 0162007000284-1 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA JOSE ALVES DE
LIMA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: ITAU SEGUROS SA Despacho: Intimese
Sobre o despacho de fls. 86/v e a certidao
de fls. 87 v, diga a autora por seu advogado.
Prazo de 10 dias.’
1.CARTORIO DE CUITE NF 052/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00631 Processo: 0162005001832-0 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA WILMA DE SOUZA VASCON-
CELOS ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES.
REU: MUNICIPIO NOVA FLORESTA ADV:
JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVE-
DO. Despacho: Intime-se Aguarde-se a iniciativa
das partes por trinta dias.’
00632 Processo: 0162008000616-2 - ALIMENTOS
AUTOR: M. E. C. A. ADV: ARISTOTELES SAN-
TOS PESSOA FURTADO. AUTOR: M. L. C.
A.ASSIST.AUTOR: S. D. C.REU: M. A. Despacho:
Audiencia designada para o dia 15/09/
2009, as 08:00 horas.’
1.CARTORIO DE CUITE NF 052/09 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00633 Processo: 0162008000005-8 - CRIME C/COS-
TUMES REU: JOSE AILTON FERREIRA ADV:
SEVERINO FRANCISCO DA CRUZ. VITIMA:
ANDREZA DE OLIVEIRA SOARES Sentenca:
Sentenca absolutoria das imputacoes que
lhe foram feitas neste processo.’
00634 Processo: 0162008001228-5 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: DANIEL CABRAL DA SILVA
ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Despacho:
Audiencia designada para o dia 10/06/
2009, as 10:00 horas.’
2.CARTORIO DE CUITE NF 052/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00635 Processo: 0162003001067-8 - ACAO CIVIL
PUBLICA REU: OSVALDO VENANCIO DOS
SANTOSFILHO ADV: ALYRIO BATISTA SE-
GUNDO, FABIO VENANCIO DOS SANTOS.
REU: ANTONIO MEDEIROS DANTAS ADV:
GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-se as partes para apresentarem
as razoes finais no prazo legal.’
00636 Processo: 0162005001481-6 - ACAO CIVIL
PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: OSVALDO VE-
NANCIO DOS SANTOS FILHO ADV: FABIO
VENANCIO DOS SANTOS, EDWARD JOHN-
SON GONCALVES DE ABRANTE. REU:
EUDA FABIANA DE FARIAS PALMEIRA VE-
NANCIOREU: MUNICIPIO DE CUITE Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
para condenar o reu nos seguintes termos.
Suspensao dos direitos politicos por 3 anos-
Pagamento de multa civil - Proibicao de contratar
com o Poder Publico ou receber beneficios
ou incentivos fiscais ou credit’
2.CARTORIO DE CUITE NF 052/09 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00637 Processo: 0162009000240-9 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: EDNALDO RODRIGUES
MARQUES ADV: LEOPOLDO WAGNER AN-
DRADE DA SILVEIRA, RAMON DANTAS CA-
VALCANTE. VITIMA: JOSE VALMIR FERNAN-
DES DE FARIAS Despacho: Pedido indeferido
Ante o exposto, em harmonia com o parecer
ministerial de fls. estandoainda presente
os requesitos que deram ensejo a prisao preventiva,
INDEFIRO o pedido, e o faco com
fundamento nos art. 311 e art. 312 do CPP’
ESPERANCA
2A. VARA DE ESPERANCA NF 073/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00638 Processo: 0172008001936-1 - ADOCAO AUTOR:
C. F. ADV: ADRIANA LINS DE OLIVEIRA. AU-
TOR: M. S. A. ADV: ADRIANA LINS DE OLIVEI-
RA. REU: J. O. S.REU: E. G. F. S. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 04/06/2009 as 10:40horas.’
00639 Processo: 0172008001976-7 - SEPARACAO DE
CORPOS AUTOR: P. B. A. ADV: GUSTAVO
DE OLIVEIRA DELFINO. REU: S. C. A. S.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito’
00640 Processo: 0172008001979-1 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: P. B. A. ADV: GUSTAVO
DE OLIVEIRA DELFINO. REU: S. C. A. S.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito’
GUARABIRA
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARABIRA NF
062/09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00641 Processo: 0182004000278-6 - LEI 8137/90 ORD
TRIB REU: SONHO REAL CASA LOTERICA
ADV: MOACIR VELOSO. Sentenca: Extincao
de punibilidade decretada de Gustavo Coutinho
Paschoal.’
00642 Processo: 0182007002174-8 - TENTATIVA HO-
MICIDIO REU: CARLOS ANTONIO DE SOU-
ZA SANTOS ADV: SIMONNE MAUX DIAS.
Despacho: Audiencia designada para o dia 17/
06/09, 8:40 horas, neste JECRIM.’
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 062/
09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00643 Processo: 0182008003013-5 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: ENERGISA ADV: EDSON COR-
REIA. Despacho: Audiencia designada para o
dia 29/06/2009, as 08:50.’
00644 Processo: 0182008004719-6 - INDENIZACAO
AUTOR: ME INOVAR CONSTRUCOES E
SERVICOSLTDA ADV: JOELSON ALBINO
BULHOES. REU: EMPRESA CARBUS IND E
COM LTDA ADV: CLEIDEMAR REZENDE ISI-
DORO. Despacho: Audiencia designada para
o dia 29 de junho de 2009, as 08:00 horas’
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM NF 054/09 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00645 Processo: 0762003000321-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: REGINALDO LUIZ FLO-
RENTINODA SILVA ADV: JOAO CAMILO PE-
REIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXO-
TO. REU: MUNICIPIO GURINHEM ADV:
CLAUDIO FREIRE MADRUGA. Despacho:
Intime-se o autor para requerer o que de direito
no prazo de 10 (dez) dias.’
00646 Processo: 0762003000349-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DE PAI-
VA LIMA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MAR-
CIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURINHEM
ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA, IRIO
DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-se
a parte exequente para falar sobre a certidao
de fls. 199 requerendo o que de direito no
prazo de 10 (dez) dias.’
00647 Processo: 0762005000196-5 - DECLARATO-
RIA AUTOR: ITAMAR RIBEIRO FERNANDES
ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ.
AUTOR: LENILDO GOMES ADV: LUCIANA
PEREIRA ALMEIDA DINIZ. AUTOR: MARIA
DAS GRACAS FEITOSA DE PAIVA ADV: LU-
CIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. AUTOR:
ADRIEL RIBEIRO FERNANDES ADV: LUCI-
ANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: MUNI-
CIPIO GURINHEM ADV: CLAUDIO FREIRE
MADRUGA, IRIO DANTAS DA NOBREGA.
Despacho: Intime-se a parte exequente para
falar sobre a certidao de fls. 318 requerendo o
que de direito no prazo de 10 (dez) dias.’
00648 Processo: 0762005001004-0 - ORDINARIA REU:
LEONARDO DE ABREU GUERRA DOMINO-
NI ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO. REU:
JULIANA SITONIO COUTINHOAUTOR: PB-
GAS CIA PARAIBANA DE GAS ADV: SERGIO
RICARDO MOTTA DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-se a parte autora para requerer o que de
direito no prazo de 10 (dez) dias.’
00649 Processo: 0762005001005-7 - ORDINARIA
AUTOR: PBGAS CIA PARAIBANA DE GAS
ADV: SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEI-
DA. REU: ANTONIO FRANCISCO DO NAS-
CIMENTO Despacho: Intime-se o autor para
falar sobre o oficio de fls. 192 requerendo o
que de direito no prazo de 10 (dez) dias.’
00650 Processo: 0762007000038-5 - ORDINARIA
AUTOR: HELENA XAVIER DA SILVA ADV:
VALTER DE MELO. REU: MUNICIPIO GURI-
NHEM ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA.
Despacho: Intime-se o autor para requerer o
que de direito no prazo de 10 (dez) dias.’
00651 Processo: 0762008000666-1 - USUCAPIAO
AUTOR: JOSE PAULO DOS SANTOS NETO
ADV: LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA. AUTOR:
MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS ADV: LUIZ
BARBOSA DE ALMEIDA. REU: ELIETE BAR-
ROS FORMIGA DE FIGUEREDOREU: LUIZ
MAXIMO MALHEIROS DE FIGUEIREDO FI-
LHOREU: PATRICIA FORMIGA DE FIGUEI-
REDO Despacho: Intime-se a parte autora para
atender o parecer ministerial de fls. 34/34v. no
prazo de 10 (dez) dias.’
00652 Processo: 0762009000074-6 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ARTHUR GUILHERME
COUTINHO DE MENDONCA FURTADO ADV:
DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. AUTOR:
BEATRIZ RIBEIRO COUTINHO DE MENDON-
CA ADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA.
AUTOR: FLAVIANA RIBEIRO COUTINHO DE
MENDONCA ADV: DOMINGOS LAURINDO
PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: GUI-
LHERME DE MENDONCA FURTADO FILHO
ADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. REU:
JOSE ASSIS DE SOUZA ADV: ISABELLE
COSTA CAVALCANTI PEDROZA. REU: MA-
RIA JOSE MARTIN GARRIDO ADV: ISABEL-
LE COSTA CAVALCANTI PEDROZA. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.’
INGA
VARA DE EXECUCAO PENAL DE INGA NF 035/09
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00653 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME
APENADO: JOSE ALEXANDRE ARAUJO DA
SILVA ADV: ANTONIO SANTIAGO DA SILVA.
Despacho: Intime-se PARA COMPROVAR A
EXISTENCIA DO TRABALHO EXTERNO NA
FORMA REQUERIDA.’
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE INGA NF 035/09 (IN-
TIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00654 Processo: 0202008000905-1 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: HILDA FELIX DE OLI-

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
VEIRA CORDEIRO DA SILVA ADV: PAULO
SERGIO GARCIA DE ARAUJO. REU: BANCO
GE MONEY ADV: ADILSON CARDOZO ARA-
UJO, ROSSANA BITENCOURT DANTAS, EMA-
NUELLA CLARA OLIVEIRAFELIPE. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para
o dia 30/06/2009, as 11:30h, no forum local.’
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 066/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00655 Processo: 0212006000063-1 - EXECUCAO -
CV AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES
DE SOUSA FREITAS. Despacho: Intime-se
para ciencia da certidao de fls. 38 e requerer o
que entender de direito.’
00656 Processo: 0212006000201-7 - EXECUCAO -
CV AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES
DE SOUSA FREITAS. Despacho: Intime-se
para ciencia de despacho de fls. 42v.’
00657 Processo: 0212006000212-4 - EXECUCAO -
CV AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES
DE SOUSA FREITAS. Despacho: Intime-se
para cienci das certidoes de fls. 38, 39 e 40,
manifestar-se sobre a avaliacao de fls. 38 e
requerer o que entender de direito, mormente
comrlacao a desproporcao dos bens penhorados
e valor da execucao.’
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 066/09 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00658 Processo: 0211998000123-0 - LESAO CORPO-
RAL REU: OLIVEIRA SILVA CABRAL ADV:
JOSE FELISMINO. Despacho: Intime-se da
sentenca de fls.114/116, que julgou procedente
a denuncia e conde-nou Oliveira Silva Cabral,
nas penas do art. 129, paragrafo segundo,
inc. IV, do CP.’
00659 Processo: 0212000000795-1 - HOMICIDIO QUA-
LIFICAD REU: FRANCISCO DE ASSIS VIEI-
RADE LUCENA ADV: GERALDO GOMES BEL-
TRAO, JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Despacho:
Intime-se para fins do art. 422 do CPP.’
00660 Processo: 0212003000681-7 - LESAO CORPO-
RAL REU: VALDECIR LUIZ DA SILVA ADV: LUIS
ANTONIO DA SILVA FILHO. Despacho: Intimese
da sentenca de fls.69/70, que declarou extinta
a punibilidade de Val-decir Luiz da Silva’
00661 Processo: 0212005000983-2 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ANTONIO JUVINO DE SOUSA
ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho:
Intime-se da Senteca que julgou IM-
PROCEDENTE a denuncia e Absolveu Antonio
Juvino de Sousa, com lastro no art. 386,
VI, do CPP.’
00662 Processo: 0212007001249-3 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: WALTEMBERG CELESTINO
PEREIRA ADV: ANTONIO NOSMAN BARREI-
RO PAULO. Despacho: Intime-se da sentenca
que julgou Improcedente a denuncia e AB-
SOLVEU WaltembergCelestino Pereira, com
base no art. 386, III, do CPP.’
00663 Processo: 0212008000011-6 - LESAO CORPO-
RAL INDICIADO: JOSE SEVERINO ADV:
JOAO PAULO L DA SILVA BRILHANTE. Despacho:
Intime-se da sentenca que declarou
extinta a punibilidade de Jose Severino, com
base nos arts. 107, V, do CPP.’
JUAZEIRINHO
VARA DE EXECUCAO PENAL NF 043/09 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00664 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APE-
NADO: ABENIZ DE SOUZA LIMA ADV: JOSE
BARROS DE FARIAS. Sentenca: Sentenca
julgada procedente RECURSO DE EMBAR-
GOS DECLARATORIOS’
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF
043/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00665 Processo: 0631996000095-6 - INVENTARIO
AUTOR: SEBASTIAO ANACLETO DA COSTA
ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. REU: AN-
TONIO ANACLETO DA COSTA Despacho:
Intime-se do desp que INDEFERIU o pedido
de fls.266, bem como para, no prazo de20
dias, requerer o que de direito.’
00666 Processo: 0632001003523-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CLAYTON NOBREGA
PEREIRA ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA.
REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO Despacho:
Intime-se para, no prazo de 10 dias, informar
se o acordo de fls.214 foi integralmente
cumprido.’
00667 Processo: 0632003001906-9 - ORDINARIA
AUTOR: FABIO JOSE MESSIAS ADV: JOSE
CLOVES RAMOS DE FARIAS, FRANCINAL-
DO GRANJEIRO DINIZ. REU: INSS INSTI-
TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca:
Processo extinto. art. 794, inciso I c/c
art. 795 do CPC’
00668 Processo: 0632004000341-8 - ORDINARIA
AUTOR: LUCIANA MARIA DOS SANTOSRE-
PRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS GRA-
CAS DE OLIVEIRA ADV: BEVILACQUA MATI-
AS MARACAJA. REU: INSS INSTITUTO NA-
CIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se para, no prazo de 10 dias, requerer o
que de direito.’
00669 Processo: 0632005000035-3 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: JOSE FELINTO PAULO ADV:
JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: JOSE
HERCULANO MARINHO IRMAO ADV: WAL-
TER DE AGRA JUNIOR, JACKELINE ALVES
CARTAXO. Sentenca: Pedido julgado procedente’
00670 Processo: 0632005000153-4 - EMBARGOS
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAN-
TO ANDRE ADV: WALTER DE AGRA JUNI-
OR, VIVIANE MOURA TEIXEIRA, VANINA
CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. REPRE-
SENTANTE LEGAL: JOSE HERCULANO MA-
RINHO IRMAO ADV: WALTER DE AGRA JU-
NIOR, VIVIANE MOURA TEIXEIRA, VANINA
CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. REU:
GIZEUDA MARACAJA DE CARVALHO ADV:
JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. Sentenca:
Julgo Procedente em parte a presente demanda
para declarar a ineficacia do titulo extrajudicial
cheque 007557, tendo em visto ter sido
adulterado o ano de sua emissao...’
00671 Processo: 0632006000002-1 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: RIZONETE ALVES DA
NOBREGA ADV: WAMBERTO BALBINO SA-
LES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca: Pedido
julgado improcedente’
00672 Processo: 0632006000813-1 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOAO SERGIO SOBRI-
NHOAUTOR: TEREZA RITA DE ARAUJO
SERGIOREU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYS-
SON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU.
Despacho: Intime-se para dar integral cumprimento
a sentenca de fls.62/73, sob pena de
aplicacao de multa no percentual de dez por
cento sobre o valor da condenacao, caso nao
efetue o pagamento no prazo de 15 dias...’
00673 Processo: 0632006000815-6 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA JOSEFA DE SOU-
SA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:
Pedido deferido fls.285/286’
00674 Processo: 0632007000268-6 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: GENIVAL AVELINO PEREI-
RAREU: UNIBANCO SEGUROS S/A ADV:
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos os
efeitos. Vista ao apelante para contra razoes.’
00675 Processo: 0632007000908-7 - EMBARGOS
AUTOR: LIRIAN DE MORAIS SILVA ADV: BE-
VILACQUA MATIAS MARACAJA. REU: FAZEN-
DA NACIONAL Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.’
00676 Processo: 0632007000952-5 - MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: LEANDRO PEDRO DOS
SANTOS ADV: CICERA PATRICIA GAMBAR-
RA DANTAS. REU: JOSE HERCULANO MA-
RINHO IRMAO ADV: DANIEL DALONIO VI-
LAR FILHO. Sentenca: Mandado de seguranca
concedido’
00677 Processo: 0632007001052-3 - ACAO CIVIL
PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: FREDERICO
ANTONIO RAULINO DE OLIVEIRA ADV:
AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Sentenca:
Sentenca julgada procedente’
00678 Processo: 0632008000030-8 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: J. G. L.AUTOR: A. G.
L.AUTOR: L. G. L.REPRESENTANTE LEGAL:
E. F. L. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA. REU: J. G. L. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito’
00679 Processo: 0632008000355-9 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU:
ALEXSANDRO BARBOSA BRASIL Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito’
00680 Processo: 0632008000465-6 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: CALDERON IND E COM
DE ALUNINIO LTDA ADV: SORAIA LUCAS
SALDANHA. REU: FAZENDA NACIONAL
Sentenca: Embargos rejeitados tendo em vista
a sua intempestividade, condenando, ainda,
a parte embargante ao pagamento de custas
processuais...’
00681 Processo: 0632008000502-6 - MONITORIA
AUTOR: JOSE ALVES BARROS ADV: JOSE
NETO FREIRE RANGEL. REU: RANIERE
ADDARIO Despacho: cite-se a parte embargada
para apresentar resposta, no prazo de
15(quinze) dias’
00682 Processo: 0632008000741-0 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ALIGNER IND E COM DE
CONFECCOES LTDA ADV: MARIA NIVALDE-
TE DE LIMA O MARINHO. REU: VERONICA
ESTELA PATRICIO CORR Despacho: Intimese
para, no prazo de 10 dias, manifestar-se
sobre a peticao de fls. 30/31 dos autos’
00683 Processo: 0632008001297-2 - CAUTELAR INO-
MINADA AUTOR: EDMILSON DO ORIENTE
ADV: LUIZ JOSE FERNANDES. REU: BAN-
CO CRUZEIRO DO SUL Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.’
00684 Processo: 0632009000033-0 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOAO BOSCO ARAUJO
RODRIGUES ADV: KATIA FERNANDA TAVA-
RES. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.’
00685 Processo: 0632009000064-5 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOAO BARROS ARAUJO
ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. REU: BAN-
CO DO BRASIL S/A Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.’
00686 Processo: 0632009000258-3 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: M. L. O. C. ADV: CICERA
PATRICIA GAMBARRA DANTAS. REPRESEN-
TANTE LEGAL: L. C. O.REU: L. A. C.REU: L.
A. C. Despacho: Intime-se para, no prazo de
10 dias, emendar a inicial, juntando a certidao
de obito do genitor das menores, sob pena de
indeferimento.’
00687 Processo: 0632009000271-6 - JUSTIFICACAO
AUTOR: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO
PEREIRA ADV: JOSE BARROS DE FARIAS.
Despacho: Audiencia de justificacao designada
para o dia 12/08/2009, as 08:15hs, no Forum
local.’
00688 Processo: 0632009000379-7 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: DOMIRIA MARIA DO
ESPIRITO SANTO ADV: CICERA PATRICIA
GAMBARRA DANTAS. REU: ESTADO DA PA-
RAIBA Despacho: Intime-se para, no prazo de
10 dias, emendar a inicial quanto ao polo passivo,
indicando seu repres legal, bem como o
correto endereco emque podera ser citado e
juntar instrumento procuratorio, sob pena de
indeferimento’
00689 Processo: 0632009001220-2 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BAR-
RETO. REU: FRANCISCO DAS CHAGAS ARA-
UJO Despacho: A impugnacao, no prazo legal.’
00690 Processo: 0632009001221-0 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-
CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOSE
CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, ALBER-
TO DE SOUZA CAVALCANTI. REU: JOSINAL-
DO MEDEIROS RANGEL Despacho: Intime-se
para, no prazo de 10 dias, pronunciar-se acerca
da certidao de fls.26v e requerer o que de direito.’
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF
043/09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00691 Processo: 0632005000444-7 - TENTATIVA HO-
MICIDIO REU: DAMIAO JOSE DOS SANTOS
ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. REU: ED-
SON SOUTO XAVIER ADV: KATIA FERNAN-
DA TAVARES. REU: JOSE LIEDSON DE OLI-
VEIRA COSTA ADV: KATIA FERNANDA TAVA-
RES. VITIMA: JOSE FABIO BATISTA Despacho:
Intime-se para apresentar as alegacoes
finais, no prazo legal.’
00692 Processo: 0632005000552-7 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: JOSE RONALDO DE
CARVALHO ADV: GENIVAL VELOSO DE
FRANCA FILHO, AFRO ROCHA DE CARVA-
LHO. VITIMA: JOSE OLIVEIRA SILVA FILHO
Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 dias,
apresentar rol de testemunhas que irao depor
em plenario (maximo 5), requerer diligencia e
juntar documentos.’
00693 Processo: 0632007000849-3 - CRIME CON-
TRA FAMILIA REU: L. B. G. ADV: KATIA FER-
NANDA TAVARES. VITIMA: A. B. G. Despacho:
Intime-se para falar sobre o documento de
fls.171 dos autos (resposta da instituicao de
ensino). Prazo: 05 dias’
00694 Processo: 0632008000972-1 - LEI 9503/97 TRAN-
SITO VITIMA: JULIO JOSE DO NASCIMEN-
TOINDICIADO: JOSIVALDO DO NASCIMEN-
TO RODRIGUES ADV: BEVILACQUA MATIAS
MARACAJA. Despacho: Audiencia designada
17/06/2009, as 10:45hs, no Forum local.’
00695 Processo: 0632009000004-1 - TENTATIVA HO-
MICIDIO VITIMA: ADAILTON GONCALVES DA
SILVA SOUZAREU: JOSE CARLOS OLIVEI-
RA LIMEIRA ADV: KATIA FERNANDA TAVA-
RES. REU: ALEXSANDRO DA SILVA SAN-
TOS ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho:
Intime-se para apresentacao das alegacoes
finais, no prazo legal.’
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JUAZEIRINHO
NF 043/09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00696 Processo: 0632008000200-7 - LEI 5197/90 MEIO
AMB AUTOR DO FATO/JZ ESP: IVO BIAN-
CHINI ADV: IVO BIANCHINI. Sentenca: Extincao
de punibilidade decretada’
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JUAZEIRINHO NF
043/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00697 Processo: 0632007000745-3 - EMBARGOS
AUTOR: JOSE ARIMATEIA HERCULANO
MORAIS ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA. REU: JOSE PAULINO BATISTA
Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 dias,
juntar aos autos comprovante de parentescocom
a Sra. Janaine Cordeiro Pessoa (certidao
de nascimento, documentos pessoais)’
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 071/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00698 Processo: 1212007000284-9 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: A. S. N. ADV: FRANCISCO
CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se
Intimar o Dr. Francisco Carlos Meira da
Silva, para comparecer a audiencia de instrucao
e julgamento, designada para o dia 08 de
julho de 2009, as 09:00 horas, no Forum de
Lucena-PB.’
00699 Processo: 1212008000432-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: VANDA MARIA DA CONCEI-
CAO SILVA ADV: ROBERLUCIO FERNAN-
DES DA COSTA. Despacho: Intime-se o dr.
roberlucio fernandes da costa sobre os documentos
apresentados pelo inss, no prazo de
10 (dez) dias.’
00700 Processo: 1212009000065-8 - ORDINARIA
AUTOR: OZANA BENTO DA SILVA ADV: TIA-
GO FELIPE AZEVEDO ISIDRO. Despacho:
Intime-se o dr. tiago felipe azevedo isidro para
apresentar a impugnacao, no prazo legal’
00701 Processo: 1212009000150-8 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: I. S. S. ADV: ALEXANDRE ANDREY
AZEVEDO ISIDRO. Despacho: Intime-se o dr.
alexandre andrey azevedo isidro para apresentar
a impugnacao, no prazo legal.’
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 018/09
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00702 Processo: 0532008000339-4 - CAUTELAR -
CIVEL AUTOR: BANCO MATONE S/A ADV:
FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO. REU: MU-
NICIPIO DE MALTA/PB ADV: OTONI COSTA
DE MEDEIROS, TACIANO FONTES DE FREI-
TAS. REU: AJACIO GOMES WANDERLEY
ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS, TACIA-
NO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-
33
se a parte autora para, no prazo improrrogavel
de cinco dias, informar se os promovidos adimpliram
as parcelas ja vencidas em 13.04.2009
e 10.05.2009, juntando documento comprobatorio
do alegado.’
00703 Processo: 0532008000339-4 - CAUTELAR -
CIVEL AUTOR: BANCO MATONE S/A ADV:
FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO. REU: MU-
NICIPIO DE MALTA/PB ADV: OTONI COSTA
DE MEDEIROS, TACIANO FONTES DE FREI-
TAS. REU: AJACIO GOMES WANDERLEY
ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS, TACIA-
NO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intimese
o promovido para juntar aos autos, no prazo
de cinco dias, copia da Lei Municipal que
instituiu o subsidio do prefeito, vice-prefeito e
secretariado, e informar a origem dos valores
utilizado para pagar o debit’
00704 Processo: 0532009000251-9 - MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: ALIXANDRE GARCIA
NOBREGA ADV: TACIANO FONTES DE FREI-
TAS. AUTOR: VALERIA FARIAS ADV: TACIA-
NO FONTES DE FREITAS. REU: MUNICIPIO
DE VISTA SERRANA Despacho: Intime-se
para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
Autenticando e rubricando copias, sob pena
de indeferimento da exordial.’
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 056/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00705 Processo: 0232007001353-9 - INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL PEREIRA DE LIMA ADV:
FABIO ROMERO DE CARVALHO, GUSTAVO
BRAGA LOPES. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAI-
BA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO. Sentenca: Intime-se sentenca prolatada.
Julgo procedente o pedido, para, confirmando
a tutela antecipada concedida em
audiencia, determinar o restabelecimento de
energia do autor, bem como condenar a SAEL-
PA a indenizar o autor’
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 055/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00706 Processo: 0232003001797-6 - ACAO DE CO-
BRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAMANGUAPE ADV: NELSON DE OLIVEI-
RA SOARES. Despacho: Intime-se o advogado
do reu para devolver o processo em 48
horas, sob pena de ser decretada a busca e
apreensao.’
MARI
JUIZADO ESPECIAL DE MARI NF 064/09 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00707 Processo: 0612007000896-8 - CRIME C/
LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: JEAN
CARLOS DE OLIVEIRA ADV: JOSE MARIA
GOMES DA SILVA, JOSE MARIA GOMES DA
SILVA, JOSE MARIA GOMES DA SILVA. Sentenca:
Extincao de punibilidade decretada’
00708 Processo: 0612008000041-9 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO AUTOR DO FATO/JZ ESP: WAL-
MIR SOARES DOS SANTOS ADV: NATANAEL
GOMES DE ARRUDA. Sentenca: Extincao de
punibilidade decretada’
00709 Processo: 0612008000496-5 - CRIME CON-
TRA HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP:
JOSE FERREIRA DANTAS NETO ADV: ADI-
NALDO DE I OLIVEIRA PONTES. Sentenca:
Extincao de punibilidade decretada’
00710 Processo: 0612008000541-8 - CONTRAVEN-
CAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: RO-
ZINALDO COSMO DOS SANTOS ADV: CAR-
LOS AUGUSTO DE SOUZA. Sentenca: Extincao
de punibilidade decretada’
MONTEIRO
VARA DE EXECUCAO PENAL DE MONTEIRO NF
061/09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00711 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APE-
NADO: ANTONIO INACIO FILHO ADV: MA-
RIA DOMITILIA RAMALHO. Despacho: Decretada
a regressao de regime’
1A. VARA DE MONTEIRO NF 061/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00712 Processo: 0242002001674-7 - EXECUCAO -
CV AUTOR: ZENEIDE CORDEIRO DE OLI-
VEIRA ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SIL-
VA, JOELMA FIGUEIREDO. REU: MUNICI-
PIO DE MONTEIRO ADV: SERGIO PETRO-
NIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Vista
ao autor prazo de 10 ( dez) dias, dizer se o
valor devido foi recebido pela autora, sobpena
de arquivamento’
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 078/09 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00713 Processo: 0252005005580-2 - CANCELAMEN-
TO DE ONUS REU: TELEMAR NORTE LES-
TE S/A ADV: ROSSANA BITENCOURT DAN-
TAS, ERIVALDO LEITE CARNEIRO, GUSTA-
VO NUNES DE AQUINO. Despacho: Intimese
concedido vistas por 10 dias.’
00714 Processo: 0252008002950-4 - RESSARCIMEN-
TO DANOS AUTOR: JOSE ALBERTO FER-
REIRA LEITAO ADV: HEBER TIBURTINO
LEITE. REU: BANCO FORD S/A ADV: WIL-
SON BELCHIOR. REU: DETRAN DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAI-
BA ADV: JORGE EDUARDO DA SILVA. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia
Preliminar designada para o dia 08/07/09, pelas
11h40min, na sala de audiencia da 1a Vara.’

34
3A. VARA DE PATOS NF 076/09 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00715 Processo: 0252009001579-0 - SEPARACAO
LITIGIOSA REU: P. C. W. L. ADV: RAIMUN-
DO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia
no dia 04/06/2009 as 09:20 horas.’
3A. VARA DE PATOS NF 078/09 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00716 Processo: 0252009001963-6 - ORDINARIA AU-
TOR: L. D. M. L. ADV: RAIMUNDO MEDEI-
ROS DA NOBREGA FILHO, RODRIGO FER-
NANDES MONTEIRO. AUTOR: M. M. M. F.
ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA
FILHO, RODRIGO FERNANDES MONTEIRO.
Despacho: Intime-se para no dia 14/10/2009 as
10:40 horas, comparecer a sala de audiencias
da 3 Vara Civel, a fim de participar da audiencia
designada nos autos supra mencionados.’
00717 Processo: 0252009002248-1 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: J. A. S. ADV: CLODOAL-
DO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho:
Intime-se para no dia 20/10/2009 as 10:40
horas, comparecer a sala de audiencias da 3
Vara, a fim de participar da audiencia designada
nos autos supra mencionados.’
4A. VARA DE PATOS NF 062/09 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00718 Processo: 0252007001751-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS PB ADV:
MARIA DO SOCORRO NOBREGA LOPES,
RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR. REU:
BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: URBA-
NO VITALINO DE MELO NETO, ALEXANDRE
MAGNO RODRIGUES, BRUNO CESAR MA-
CIELBRAGA. Sentenca: Embargos rejeitados’
00719 Processo: 0252008005665-5 - ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: JOSE CARLOS FERNAN-
DES DE MOURA ADV: GUSTAVO NUNES DE
AQUINO. AUTOR: AILTON FERNANDES DE
MOURA ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUI-
NO. AUTOR: GIULIANA FERNANDES COS-
TA ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. AU-
TOR: VALDENIRA FERNANDES DE MOURA
ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. AUTOR:
FRANCISCO XAVIER DE MOURA JUNIOR
ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho:
Intime-se o advogado para comparecer
juntamente com os promoventes para recebero
alvara de autorizacao.’
1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 032/09 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
00720 Processo: 0252005002385-9 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: SUELI GOMES DA RO-
CHA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NO-
BREGA FILHO. REU: LINDOMAR MEDEIROS
DE AZEVEDO FILHO Sentenca: Extincao art
53, paragrafo 4 da lei 9099/95’
00721 Processo: 0252005006586-8 - CANCELAMEN-
TO DE ONUS AUTOR: JOSE SOARES DOS
SANTOS ADV: EMILIO HENRIQUE DE AL-
MEIDA, JOSE MATTHESON NOBREGA DE
SOUSA. REU: ACCCARD ADMINISTRADO-
RA DE CARTAO E SERVICOS S/A Sentenca:
Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento
do merito - Art.267, do CPC.’
00722 Processo: 0252006001025-0 - DANOS MORAIS
AUTOR: JOAO MALAQUIAS DE QUEIROS
ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU:
BILHARES BOLA 10 Sentenca: Cumpra-se.
Extincao do processo sem julgamento do merito
- Art.267, do CPC.’
00723 Processo: 0252006002147-1 - CANCELA-
MENTO DE ONUS AUTOR: GABRIEL DE
SOUZA NETO ADV: EMILIO HENRIQUE DE
ALMEIDA, JOSE MATTHESON NOBREGA
DE SOUSA. REU: BANCO BMC S/A ADV:
FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA.
Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I,
do CPC.’
00724 Processo: 0252006005651-9 - CANCELAMEN-
TO DE ONUS AUTOR: REGINA DE SOUSA
NUNES ADV: ADEILSON CARLOS DE BAR-
ROS GOMES. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAI-
BA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA
SOARES. Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC.’
00725 Processo: 0252007000276-8 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: CICERO BRITO DUARTE
ADV: JOAO LOPES DE SOUSA NETO. REU:
MARIA DE FATIMA VICENTE DE OLIVEIRA
Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo
sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.’
00726 Processo: 0252007000619-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ALEXANDRE DIAS SULPI-
NO ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA,
MARCIO BIZERRA WANDERLEY. REU: SIE-
MENS LTDA ADV: PAULO CESAR DE MEDEI-
ROS. Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC.’
00727 Processo: 0252007005027-0 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS FEREI-
RA DE ARAUJO ADV: CANUTO FERNANDES
BARRETO NETO. REU: SAELPA SOCIEDA-
DE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PA-
RAIBA ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.’
00728 Processo: 0252007005160-9 - INDENIZACAO
AUTOR: RAFAEL CHATEAUBRIAND DE MI-
RANDA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: WILSON
BELCHIOR. Sentenca: Extincao do processo
Art. 794, I, do CPC.’
00729 Processo: 0252007005224-3 - LOCUPLET.
ILICITO-CV AUTOR: G DE LUCENA RAN-
GEL ADV: VIVIANNE DE LUCENA RANGEL.
REU: EDIBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA
Sentenca: Extincao art 53, paragrafo 4 da lei
9099/95’
00730 Processo: 0252007006694-6 - RESTITUICAO
AUTOR: JOSINALDO LUCENA DAMASCENA
ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO. REU:
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV:
BIVAR RUFINO DE LUCENA. Sentenca: Extincao
do processo Art. 794, I, do CPC.’
00731 Processo: 0252007007200-1 - RESTITUICAO
AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUE-
DES ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE
SOUZA. REU: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: BIVAR RUFINO DE LU-
CENA. Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC.’
00732 Processo: 0252007007208-4 - CANCELAMEN-
TO DE ONUS AUTOR: MARIA DO SOCOR-
RO DA SILVA ADV: DANUZIA FERREIRA
RAMOS. REU: CREDICARD ITAU ADV: CEL-
SO DAVID ANTUNES. Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.’
00733 Processo: 0252008000387-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: E PALMEIRA COLCHO-
ES LTDA ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETO. REU: JOSILENE DE MORAIS OLIVEI-
RA Sentenca: Extincao do processo Art. 794,
I, do CPC.’
00734 Processo: 0252008000446-5 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSEDILMA CLAUDINAO BERNAR-
DO ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. REU:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PA-
RAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS
SANTOS. Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC.’
00735 Processo: 0252008000454-9 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ELIANE FERREIRA DIAS
ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO.
REU: MARIA GRACINETE DA SILVA SOARES
ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.’
00736 Processo: 0252008001329-2 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JUSTINA LOPES MOREI-
RA ADV: ALANA LEITE MEDEIROS RANGEL,
JOSE NETO FREIRE RANGEL. REU: JE-
FERSSON DE FREITAS SILVA Sentenca: Extincao
art 53, paragrafo 4 da lei 9099/95’
00737 Processo: 0252008001342-5 - CANCELAMENTO
DE ONUS AUTOR: LAURINEIDE FERREIRA
DA SILVA ADV: TACIANO FONTES DE FREI-
TAS. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO
GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.’
00738 Processo: 0252008001416-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: HALEM ROBERTO AL-
VES DE SOUZA ADV: HALEM ROBERTO
ALVES DE SOUZA. REU: FABIANA FERREI-
RA DE ARAUJO Sentenca: Extincao art 53,
paragrafo 4 da lei 9099/95’
00739 Processo: 0252008003493-4 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ROMERO ALVES DE LIMA
ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU:
MARIA FERNANDES DE ASSIS Sentenca:
Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento
do merito - Art.267, do CPC.’
00740 Processo: 0252008003526-1 - INDENIZACAO
AUTOR: JENIFER ALVES NUNES ADV: RAI-
MUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO.
REU: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO
ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES. Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.’
00741 Processo: 0252008003630-1 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: FERNANDO DE LUCE-
NA MEDEIROS JUNIOR ADV: CHARLES
WILLAMES MARQUES DE MORAIS. REU:
BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BEL-
CHIOR. Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC.’
00742 Processo: 0252008003670-7 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: TIAGO ALVES DOS SAN-
TOS ADV: HEBER TIBURTINO LEITE, DEL-
MIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: MARIA
LEITE DE CALDAS Sentenca: Extincao art
53, paragrafo 4 da lei 9099/95’
00743 Processo: 0252008003722-6 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: IVALDO ANTONIO PEREI-
RA LOPES ADV: FRANCISCO JOSE URQUI-
ZA RODRIGUES. REU: GERALDO RODRI-
GUES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.
REU: FRANCISCO FAUSTINO Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente’
00744 Processo: 0252008003760-6 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FERNANDO SILVA PALMEI-
RA ADV: MARIA DAS GRACAS SANTANA AL-
CANTARA, MARIA DO SOCORRO NOBREGA
LOPES. REU: TIM NORDESTE TELECOMU-
NICACOES S/A ADV: LEIDSON F TORRES
MATOS. Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC.’
00745 Processo: 0252008003859-6 - DECLARATO-
RIA AUTOR: CELSO RODRIGUES DE SOU-
ZA ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM,
EVELYN BARROS CAMBOIM. REU: BANCO
BGN S/A ADV: PALOMA PALMEIRA LEMOS
DE MEDEIROS. Sentenca: Embargos julgados
improcedentes’
00746 Processo: 0252008003953-7 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: JOACY MEDEIROS DE
LUCENA ADV: EMILIO HENRIQUE DE AL-
MEIDA. REU: ATACADAO DOS ELETRODO-
MESTICOS DO NORDESTE LTDA ADV: BRU-
NA RACHEL NOGUEIRA DE SOUSA, MAR-
CAL FLORENTINO, VANINNE ARNAUD DE
MEDEIROS. REU: GRADIENTE ELETRONI-
CA S/A ADV: CARLOS HUMBERTO RODRI-
GUES DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente’
00747 Processo: 0252008007113-4 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: MARIA GORETE DE
LUCENA ADV: CANUTO FERNANDES BAR-
RETO NETO. REU: RUMANA ALMEIDA DE
OLIVEIRA ADV: ADEILSON CARLOS DE
BARROS GOMES. Despacho: Intime-se a
embargante para que junte aos autos o contrato
de compromisso de compra e venda original,
no prazo de cinco dias’
1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 032/09 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00748 Processo: 0252008003779-6 - LEI 9605/98 MEIO
AMB AUTOR DO FATO/JZ ESP: MISU IRRI-
GACAO IND E COM LTDA ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo
extinto. ex positis, defiro o pedido ministerial
e, em consequencia, determinoo arquivamento
do presente termo circunstanciado, sem
prejuizo de novas diligencias que a autoridade
policial podera proceder....’
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 033/09
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00749 Processo: 1172007000742-4 - ORDINARIA
AUTOR: SOLANGE GOMES DA SILVA ADV:
ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,
MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA,
SUEDJA EDLENA COSTA VARELA. AUTOR:
LIBERALINO GOMES DE FARIAS SEGUN-
DO ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA
JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS
PEREIRA, SUEDJA EDLENA COSTA VARE-
LA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se comparecer
a audiencia de instrucao, marcada para
o dia 19/08/2009, as 08:00 horas.’
00750 Processo: 1172007000780-4 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA BANANEIRA DE MEDEIROS
ADV: ARTUR ARAUJO FILHO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-
AL Despacho: Intime-se comparecer a audiencia
de instrucao, marcada para o dia 19/08/
2009, as 09:30 horas.’
00751 Processo: 1172008000081-5 - ORDINARIA
AUTOR: LUZIA LUCENA DE FRANCA ADV:
JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DA SILVA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se comparecer a
audiencia de instrucao, marcada para o dia 19/
08/2009, as 08:30 horas.’
00752 Processo: 1172008000086-4 - ORDINARIA
AUTOR: JAMILLY KAIANNY DA SILVA ADV:
FRANCISCO DE SOUSA REIS. REPRESEN-
TANTE LEGAL: JANAINE DA SILVA FREITAS
ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se comparecer a
audiencia de instrucao, marcada para o dia 12/
08/2009, as 09:30 horas.’
00753 Processo: 1172008000141-7 - DECLARATO-
RIA AUTOR: IVAN FERREIRA DE ASSIS ADV:
FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se comparecer a
audiencia de instrucao, marcada para o dia 12/
08/2009, as 08:00 horas.’
00754 Processo: 1172008000151-6 - ORDINARIA
AUTOR: CLEONICE LOURENCO DE SOU-
SA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOU-
SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se comparecer
a audiencia de instrucao, marcada para
o dia 12/08/2009, as 10:00 horas.’
00755 Processo: 1172008000152-4 - ORDINARIA
AUTOR: GERALDA SEVERINA DA SILVA
ADV: JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DA SIL-
VA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se comparecer
a audiencia de instrucao, marcada para
o dia 19/08/2009, as 09:00 horas.’
00756 Processo: 1172008000217-5 - ORDINARIA
AUTOR: BENEDITO FRANCISCO CAVAL-
CANTE ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE-
GURO SOCIAL Despacho: Intime-se comparecer
a audiencia de instrucao, marcada para
o dia 12/08/2009, as 08:30 horas.’
00757 Processo: 1172008000224-1 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DE LIMA DUTRA ADV: FRAN-
CISCO DE SOUSA REIS. REU: INSS INSTI-
TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se comparecer a audiencia de
instrucao, marcada para o dia 19/08/2009, as
10:00 horas.’
00758 Processo: 1172008000235-7 - ORDINARIA
AUTOR: IZABEL MONTEIRO DA SILVA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-
AL Despacho: Intime-se comparecer a audiencia
de instrucao, marcada para o dia 12/08/
2009, as 10:30 horas.’
00759 Processo: 1172008000260-5 - ORDINARIA
AUTOR: OZANITA FELIX DA SILVA ADV: JA-
QUES RAMOS WANDERLEY. REU: INSS INS-
TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se comparecer a audiencia
de instrucao, marcada para o dia 12/08/2009,
as 11:00 horas.’
00760 Processo: 1172009000033-4 - ORDINARIA
AUTOR: IZABEL FERNANDES DA SILVA ADV:
JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Defiro o pedido de tutela
antecipada, para que surtam os seus regulares
efeitos. Intime-se as partes para informar
as provas que pretendem produzir nos autos,
no prazo de dez dias.’
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 073/09
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00761 Processo: 0572005000084-3 - EXECUCAO -
CV AUTOR: GIASA S/A ADV: IVAN SORIANO
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para falar
sobre a certidao de fls 113-v, no prazo de
10 (dez) dias’
00762 Processo: 0572007000451-0 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: E. R. S. ADV: JOSE RIVALDO MA-
CHADO LEITE. REU: J. A. L. ADV: JOSE CAR-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
MELO MARINHO ALVES. Despacho: Reprogramo
a audiencia para 27/08/2009, as 08:30 hs’
00763 Processo: 0572008000035-9 - EXECUCAO
FORCADA REU: MARIA JOSE DA SILVA DO
NASCIMENTO ADV: JOSE CARLOS GOMES
BARBOSA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito’
00764 Processo: 0572008000066-4 - EMBARGOS
AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA DO NASCI-
MENTO ADV: JOSE CARLOS GOMES BAR-
BOSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito’
00765 Processo: 0572008000772-7 - DECLARATO-
RIA AUTOR: INAGI DO CARMO SOARES DE
LIRA ADV: MARCOS HENRIQUE DA SILVA.
Despacho: Audiencia designada para o dia 30/
07/2009, as 08:30 hs’
00766 Processo: 0572009000302-1 - PREC. INTIMA-
CAO-CIVEL AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAI-
NA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intimese
a parte autora para providenciar o pagamento
das derspesas da precatoria e diligiencias do
oficial de justica, no prazo de 30 (trinta) dias’
00767 Processo: 0572009001240-2 - PREC. INTIMA-
CAO-CIVEL AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho:
Edital de arrematacao expedido e a disposicao
dos interessados para fins de publicacao’
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 073/09
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00768 Processo: 0572008000027-6 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JORGIVALDO PIMENTEL DA
COSTA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE
DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia
para 27/08/2009, as 09:30 hs’
00769 Processo: 0572009000042-3 - CARTA PRECA-
TORIA CR REU: LEUNICE ALVES MARINHO
DE PONTES ADV: ADAILTON RAULINO VI-
CENTE DA SILVA. Despacho: Reprogramo a
audiencia para 27/08/2009, as 09:15 hs’
JUIZADO ESPECIAL DE PEDRAS DE FOGO NF 073/
09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00770 Processo: 0572009000074-6 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MANOEL AMARANTE DE
OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE AL-
MEIDA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 04/08/2009,
as 09:00 hs’
JUIZADO ESPECIAL DE PEDRAS DE FOGO NF 073/
09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00771 Processo: 0572007000223-3 - LEI 9503/97
TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: RI-
CHARD NUNES DA SILVA ADV: CLAUDIO
ROBERTO CUNHA DE SOUZA. Sentenca:
Extincao da pena’
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 064/09 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00772 Processo: 0262007001487-8 - ORD. DE INDE-
NIZACAO AUTOR: JOAQUIM MISSIAS DE
OLIVEIRA ADV: AILTON AZEVEDO DE LA-
CERDA. AUTOR: ENILZA ALEXANDRE DE
SOUZA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACER-
DA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA
DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ADE-
MAR TEOTONIO FILHO, SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, RICARDO
COSTA E SOUZA. Despacho: Audiencia designada
audiencia preliminar, designada para
o dia 02/07/09 as 09:20 horas, nos termos do
despacho de fls. 195.’
2A. VARA DE PIANCO NF 071/09 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00773 Processo: 0261998000288-0 - INVENTARIO
AUTOR: ROBERTO LEITE DA SILVA ADV:
LUIZ GONZAGA GOMES. Despacho: Intimese
o novo advogado do Sr. Roberto Leite da
Silva, para ter vistas dos autos.’
00774 Processo: 0262007000275-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS
ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao’
00775 Processo: 0262008002350-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: OSMENON ALVES TEI-
XEIRA ADV: TACITO STENIO SERAFIM TEI-
XEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente’
00776 Processo: 0262008002390-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DAS GRACAS NO-
BREGA DE SOUSA ADV: GERIVALDO DAN-
TAS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACI-
ONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada
para o dia 18/06/2009, as 10:00 horas, no Forum
local.’
2A. VARA DE PIANCO NF 071/09 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00777 Processo: 0262009000540-1 - CARTA PRECA-
TORIA CR REU: MARISTELA GOMES TRIN-
DADE ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAM-
POS, CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE
SOUZA. Despacho: Intime-se ADVOGADOS
DA RE, PARA AUDIENCIA DE OITIVA DE
TESTEMUNHA ARROLADA, NODIA 17/06/
2009, AS 08:20 HORAS, NO FORUM LOCAL.’
PICUI
1.CARTORIO DE PICUI NF 044/09 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00778 Processo: 0272001000056-3 - ACAO CIVIL
PUBLICA REU: SAULO JOSE DE LIMA ADV:
EDVALDO PEREIRA GOMES, WANDERLEY
JOSE DANTAS, RODRIGO OLIVEIRA DOS

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
SANTOS LIMA. REU: JUGLIEL LETTIERI PE-
REIRA DANTAS ADV: EDVALDO PEREIRA
GOMES, WANDERLEY JOSE DANTAS, RO-
DRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU:
RAIMUNDA PETRONILA OLIVEIRA ADV:
EDVALDO PEREIRA GOMES, WANDERLEY
JOSE DANTAS, RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. REU: JOSE ROBERTO DE
MOURA ADV: ATEMARIO GOMES DOS SAN-
TOS. REU: ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO
NETO ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES,
WANDERLEY JOSE DANTAS, RODRIGO
OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: JOSE-
FA DE FATIMA FERNANDES DE SOUZA ADV:
EDVALDO PEREIRA GOMES, WANDERLEY
JOSE DANTAS, RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. REU: MARINEZIO DE ARAU-
JO SILVA ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES,
WANDERLEY JOSE DANTAS, RODRIGO OLI-
VEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: CAMARA
LEGISLATIVA ADV: CICERO CANDIDO DA
SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 02 de setembro
de 2009, as 0930 horas.’
00779 Processo: 0272003000690-5 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: CRF CONSELHO REGIONAL
DE FARMACIA DA PARAIBA ADV: GEORGI-
ANA COUTINHO GUERRA, NELSON CALIS-
TO DOS SANTOS, OTAVIANO HENRIQUE SIL-
VA BARBOSA. REU: HOSPITAL DR FRAN-
CISCO MEDEIROS DANTAS ADV: CICERO
CANDIDO DA SILVA. Despacho: Intime-se Do
teor do despacho seguinte. Vistos, etc. Intime-se
a parte exequente, atraves de sua Procuradoria,
para requerer o que de direito.’
00780 Processo: 0272007000246-7 - MAND. SEGURAN-
CA - CV AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
GOMES ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS
AGRA. REU: MARIA DE FATIMA RIBEIRO SIL-
VA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS, JOSE
AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho:
Intime-se Do teor do despacho seguinte.
Vistos, etc. Sobre a peticao de fls. 149 e certidao
de fls. 151v, diga a parte autora, por sua
advogada, no prazo de 10 dias.’
00781 Processo: 0272007000350-7 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: TEREZINHA MARIA RI-
BEIRO DO NASCIMENTO ADV: NILO TRI-
GUEIRO DANTAS. ASSIST.AUTOR: JOSE VI-
TORIANO RIBEIRO DA SILVA ADV: NILO
TRIGUEIRO DANTAS. ASSIST.AUTOR: MA-
RIA DAS VITORIAS RIBEIRO SILVA ADV:
NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SUL AME-
RICA SEGUROS S/A ADV: JOSE RICARDO
PEREIRA. Despacho: Intime-se Do teor do
despacho seguinte. Vistos, etc. Intime-se a
parte exequente, atraves de sua Procuradoria,
para requerer o que de direito.’
00782 Processo: 0272007001493-4 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: DANIEL DOS SANTOS LIMA
ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SUL
AMERICA SEGUROS S/A ADV: VANESSA CRIS-
TINA DE MORAIS RIBEIRO. REPRESENTAN-
TE LEGAL: JOSE FERREIRA DE LIMA ADV:
NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Intimese
Do teor do despacho seguinte. Vistos, etc.
Intimem-se as partes, parafalar acerca do laudo
de folhas 112, no prazo de dez 10 dias.’
00783 Processo: 0272008000665-6 - INDENIZACAO
AUTOR: ERIVALDO DOS SANTOS ADV: FA-
BIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU:
ROSSINI MACEDO ADV: JOAO SOUZA DA
SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 09 de outubro de 2009,
as 1000 horas.’
00784 Processo: 0272008001354-6 - INDENIZACAO
AUTOR: RITA MARTINS DE OLIVEIRA ADV:
FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU:
CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV:
FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 17 de julho de 2009, as
1000 horas.’
00785 Processo: 0272009000191-1 - ORDINARIA AU-
TOR: SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS ADV:
IARA MARIA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: VERA
LUCIA PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se
a parte autora para impugnar a contestacao,
querendo, no prazo legal.’
00786 Processo: 0272009000211-7 - ORDINARIA
AUTOR: VANESSA FERREIRA FREIRE ADV:
IARA MARIA DA SILVA. REU: INSS INSTITU-
TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV:
VERA LUCIA PEREIRA DE ARAUJO. Despacho:
Intime-se a parte autora para impugnar a
contestacao, querendo, no prazo legal.’
1.CARTORIO DE PICUI NF 044/09 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00787 Processo: 0272006001751-7 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: SEVERINO GUEDES RIBEI-
RO ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTA-
DO FIALHO. Despacho: Intime-se o advogado
da parte re, para apresentar as alegacoes
finais, querendo no prazo legal.’
2.CARTORIO DE PICUI NF 053/09 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00788 Processo: 0272008000034-5 - DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: J. V. M. ADV: MARIA DE FA-
TIMA DE AZEVEDO, MARIA DE FATIMA DE
AZEVEDO. REU: M. A. S. M. ADV: WANDER-
LEY JOSE DANTAS. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
27/08/2009, as 09:00 horas no Forum local.’
00789 Processo: 0272008000393-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EVANDIRA ALVES DAS
NEVES ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS.
REU: MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA PB
ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
em data de 13/05/2009.’
00790 Processo: 0272008000403-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: LUIZETE DOS SANTOS
ALMEIDA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS.
REU: MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA PB
ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
em data de 13/05/2009.’
00791 Processo: 0272008000420-6 - USUCAPIAO
AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS
ADV: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO, MARIA
DE FATIMA DE AZEVEDO, ATEMARIO GOMES
DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 27/08/
2009, as 08:50 horas no Forum local.’
00792 Processo: 0272009000154-9 - EXECUC. QUAN-
TIA CERTA AUTOR: MUNICIPIO DE BARAU-
NA PB ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS
AGRA. REU: MARIA DE FATIMA RIBEIRO SIL-
VA ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES, WAN-
DERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Intime-se
Vistos, etc. Ante a insurgencia apresentada, fale
a parte demandada, no prazo de (10) dez dias.
Intimem-se. Cumpra-se. Picui, 12/05/2009.a) Dr.
Mario Lucio Costa Araujo, Juiz de Direito.’
2.CARTORIO DE PICUI NF 053/09 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00793 Processo: 0272007001581-6 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: LEOVEGILDO FILHO
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,
HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR.
VITIMA: PAULO ROGERIO DA SILVA ADV:
EDVALDO PEREIRA GOMES, WANDERLEY
JOSE DANTAS. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 25/
08/2009, as 08:00 horas no Forum local.’
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PICUI NF 044/09
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00794 Processo: 0272007000833-2 - COMINATOR/
OBR FAZER AUTOR: JOAO GOMES DA SIL-
VA ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU:
FINANCEIRA ALFA S/A ADV: NILZA CARO-
LINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho:
Intime-se Do teor do despacho seguinte. Vistos,
etc. Intime-se a parte exequente, atraves
de sua Procuradoria, para requerer o que entender
de direito’
00795 Processo: 0272008000417-2 - EXECUC. QUAN-
TIA CERTA AUTOR: YONA DE LIMA VAS-
CONCELOS ADV: EDVALDO PEREIRA GO-
MES, WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho:
Intime-se a parte autora para manifestar
interesse no prosseguimento do feito, no prazo
de 4800 horas, sob pena de extincao.’
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 070/09 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00796 Processo: 0282005001008-2 - EXECUCAO -
CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
ELIANA ALVES DE ALBUQUERQUE REIS,
MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Despacho:
Intime-se o autor para informar em 10
dias se ainda tem interesse no prosseguimento
do feito, em caso positivo requerer o que
entender de direito.’
JUIZADO ESPECIAL DE PILAR NF 070/09 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00797 Processo: 0282006000662-5 - EXECUCAO
FORCADA REU: GENERALI DO BRASIL CIA
NACIONAL DE SEGUROS S/A ADV: AMAN-
DA FIGUEIROA. Sentenca: Julgo procedente
a presente demanda parcialmente’
PILOES
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 057/09
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00798 Processo: 0482002000791-9 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSEFA FERREIRA DOS
SANTOS ADV: FRANCISCO BRILHANTE FI-
LHO, LIONALDO DOS SANTOS SILVA. Sentenca:
Intime-se a parte autora da sentenca que
julgou procedente o pedido formulado na acao e
extinguiu o processo com o julgamento do merito,
condenando apromovida a pagar as diferencas
salarias discriminadas na sentenca.’
00799 Processo: 0482006000409-9 - REINTEGRA-
CAO CARGO AUTOR: MARIA DO SOCOR-
RO PAULINO DOS SANTOS ADV: CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA. Sentenca: Intime-se a
parte autora da sentenca que julgou procedente
o pedido para determinar ao municipio de
cuitegi que reintegre definitivamente no cargo
dearquivista a promovente, bem como outras
condenacoes.’
00800 Processo: 0482008000627-2 - EMBARGOS
REU: MARIA DO SOCORRO PAULINO DOS
SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CU-
NHA. Sentenca: Intime-se a parte promovida
da sentenca que julgou procedente em parte
os embargos, para em consequencia reconhecer
como correta a incidencia da multa diaria
no periodo de 17/05/2007 a 30/11/2007.’
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PILOES NF
057/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00801 Processo: 0482006000481-8 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: IONE DE MEDEIROS PIN-
TO ADV: MARCIO JOSE ALVES. Despacho:
Intime-se a parte autora para requerer o que
for de direito no prazo de 10(dez) dias.’
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF
050/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00802 Processo: 0511999000013-8 - EXECUCAO -
CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
FRANCISCO DE ASSIS MELO, CLAUDIO
COELHO MENDES DE ARAUJO. REU: JOSE
BEZERRA DO NASCIMENTO ADV: CARLOS
ALBERTO SILVA DE MELO. REU: JOAO
CLAUDINO DE PONTES NETOREU: JURAN-
DIR FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:
Intime-se De-se vista as partes acerca
do oficio acostado as fls. 126.’
00803 Processo: 0512005000521-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FE-
DERAL ADV: FABIO ROMERO DE SOUZA
RANGEL. Despacho: Intime-se tentada realizar
a requisicao de valores junto ao BACEN-
JUD, nao se obteve exito, tendo em vista se
encontrar incorreto o numero do CPF. Intimese
o autor para regularizar tal situacao no prazo
de 10 (dez) dias.’
00804 Processo: 0512006000483-8 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: SEVERINA FELIX DA
SILVA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA.
Despacho: Intime-se Ouca-se a embargante,
no prazo de cinco dias.’
00805 Processo: 0512007000050-3 - ANULATORIA
AUTOR: EMPLACRIL EMPRESA DE PLAN-
TACOES ECRIACOES INTENSIVAS LTDA
ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRI-
FICACAO DA PARAIBA ADV: JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAIDE JR, THYAGO LUIS
BARRETO MENDES BRAGA, PAULO ROBER-
TO V. REBELLO FILHO. Sentenca: Embargos
rejeitados’
00806 Processo: 0512008000214-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: PEDRO MARQUES DA SIL-
VA ADV: MANOEL GOMES MONTEIRO. REU:
BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intimese
a parte autora especifique as provas que
pretende produzir, no prazo de 10(dez) dias.’
00807 Processo: 0512008000477-6 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE ERMANO DE PON-
TES ADV: ANAXIMANDRO DE ALBUQUER-
QUE SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intimese
as partes especifiquem as provas que pretende
produzir, no prazo de 10(dez) dias.’
00808 Processo: 0512008000518-7 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ANTONIO FERREIRA SAN-
TANA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/
A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE
ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado
procedente o que faco com fundamento no
art. 269, I, c/c a lei numero 6.194/74.Republicado
devido ter ocorrido a correcao de erro
material na sentenca.’
00809 Processo: 0512009000012-9 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES PE-
DROSA DEMELO ADV: CARLOS ALBERTO
SILVA DE MELO, VALENTIM DA SILVA MOU-
RA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FA-
BIANO MENDES LYRA, PAULO ALVES DA
SILVA. Despacho: Intime-se as partes especifiquem
as provas a serem produzidas no prazo
de 10 (dez) dias.’
00810 Processo: 0512009000014-5 - CAUTELAR INOMI-
NADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRPIRITUBA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA
DE MELO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Processo
extinto. declaro a decadencia do direito.’
00811 Processo: 0512009000028-5 - DECLAR. INE-
XISTENCIA AUTOR: DOLORES MARGARI-
DA LEAL ADV: MARCIO JOSE ALVES, ELISI-
ANE DA COSTA FLORENCIO. REU: BANCO
BRADESCO S/A Despacho: Intime-se para
pagamento das custas.’
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 061/09 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00812 Processo: 0542004000500-8 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: ANTONIO ALVES DE
MELO ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEI-
RA, DAYANE JANETT WANDERLEY DE BRI-
TO. AUTOR: MARGARIDA MARIA DE ALMEI-
DA MELO ADV: BISMARK MARTINS DE OLI-
VEIRA. REU: JOSE BUARQUE DE GUSMAO
NETO ADV: BORIS TRINDADE. REU: ANTO-
NIO ROBSON NUNES CRUZ ADV: HUMBER-
TO ALBINO DE MORAES. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente’
00813 Processo: 0542006000637-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: H. M. S. P.REU: M. S. E.
ADV: CARLOS GOMES FILHO. Sentenca: Julgo
Procedente em parte a presente demanda’
00814 Processo: 0542006000812-2 - ORDINARIA
AUTOR: MARINEVES COSTA PORTO ADV:
CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE-
GURO SOCIAL Despacho: Intime-se O Advogado
da autora contra-razoes no prazo legal.’
00815 Processo: 0542006001232-2 - ORDINARIA
AUTOR: ANTONIO ALVES DE MELO ADV:
CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM.
AUTOR: MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA
MELO ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO
BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se
O Advogado do autor para contra-razoes no
prazo legal.’
00816 Processo: 0542007001186-8 - ORDINARIA AU-
TOR: JOSEILMA PEREIRA SOUZA ADV: CAR-
LOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se O Advogado do
autor para tomar ciencia da Sentenca de fls.72/
74 dosautos.JULGO PROCEDENTE.’
00817 Processo: 0542007001201-5 - ORDINARIA
AUTOR: EDIVA PEREIRA DE OLIVEIRA RO-
MERO ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO
BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se O
Advogado da autora para tomar ciencia da
Sentenca de fls.75/78 dosautos.JULGO PRO-
CEDENTE o pedido.’
35
00818 Processo: 0542007001453-2 - ORDINARIA
AUTOR: JANAIZE KELLY DA SILVA NOR-
MANDIA PEREIRA ADV: CARLOS ANTONIO
DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITU-
TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca:
Intime-se O Advogado do autor para
tomar ciencia da Sentenca de fls.75/78
dosautos.JULGO PROCEDENTE o pedido.’
00819 Processo: 0542008000660-1 - MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: FILOMENA MARIA DE
MELO BRAYNER ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU:
PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICI-
PIO DE PUXINANA Despacho: Intime-se O
Advogado dos impetrantes, em 10 dias sobre
a nao citacao de varios llitisconsorte passivos,
conforme mandados e certidoes de
fls.178/189, e228/245, bem se tem interesse
no prosseguimento do feito, ante a fl.176.’
00820 Processo: 0542008001258-3 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA ARA-
UJO ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO
BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se
O Advogado para impugnacao.’
00821 Processo: 0542008001260-9 - ORDINARIA
AUTOR: JOSELITA DE ALMEIDA LIMA ADV:
CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE-
GURO SOCIAL Despacho: Intime-se O Advogado
da autora para qie especifique as provas
que pretende produzir, no prazo de 10 dias.’
POMBAL
2A. VARA DE POMBAL NF 087/09 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00822 Processo: 0302003000180-1 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: FRANCISCO ALVES FI-
LHO ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULI-
NO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
POMBAL ADV: JOSE LUIZ DE ASSIS. Despacho:
Intime-se o apelado, para, querendo, apresentar
suas contra razoes no prazo legal.’
00823 Processo: 0302005001371-0 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA. REU:
FRANCISCO BELCHIOR DE SOUSAREU:
FRANCISCO BELCHIOR DE SOUSAREU:
MARIA GILDILEIDE SOARES DE SOUSA Despacho:
Intime-se para tomar conhecimento do
deferimento do pedido retro, suspendendo ofeito
pelo prazo de 60(sessenta) dias.’
00824 Processo: 0302006000313-1 - MONITORIA
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-
SIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEI-
ROZ. REU: NEILDA PEREIRA DOS SANTOS
MEDEIROS ADV: JAQUES RAMOS WANDER-
LEY. Despacho: Intime-se a parte adversa,
para, no prazo de cinco dias, manifestar-se
sobre osembargos de fls.80/83.’
00825 Processo: 0302006001535-8 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: CONTINENTAL BANCO S/A
ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOU-
ZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ.
Despacho: Intime-se intime se a parte autora
para comparecer na 2 vara da comarca de
pombal e receber o bem apreendido’
00826 Processo: 0302007001418-5 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: GERALDO SEVERO DE
SOUSAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se
o suplicado para que apresente, em
15 (quinze) dias, os documentoselencados no
item C da peticao inicial.’
JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 072/09 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
00827 Processo: 0302006002018-4 - CANCELAMENTO
DE ONUS AUTOR: LUIZ DA SILVA FERREIRA
ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO, EM-
MANUELA LEILANE MARTINS NOBREGA ARA-
UJO DIAS. Despacho: Intime-se o advogado
abaixo mencionado para devolucao dos autos a
cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca
e apreensao e de ser oficiado a oab.’
00828 Processo: 0302007002989-4 - CAUTELAR INO-
MINADA AUTOR: AIRTON DANTAS MONTEI-
RO FILHO ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEI-
DA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DAN-
TAS PEREIRA. Despacho: Intime-se o advogado
abaixo mencionado para devolucao dos autos
a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.’
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 047/09 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
00829 Processo: 0312002000027-4 - ACAO CIVIL PU-
BLICA REU: FRANCISCO BEZERRA DE LIMA
ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS,
JOSEFA VICENTE DA COSTA, FABIO ANCEL-
MO DE SIQUEIRA LOPES. Despacho: Intimese
para apresentar as alegacoes finais por meio
de memoriais, no prazo de 10 (dez) dias.’
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 047/09 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00830 Processo: 0312003002152-6 - ABUSO DE AU-
TORIDADE REU: VALMIR AVELINO ADV: ADRI-
ANO TADEU DA SILVA, HALEM ROBERTO
ALVES DE SOUZA. REU: OLIVAN NASCIMEN-
TO NUNES ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA,
HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU:
ALDEMIR MOURATO DE LACERDA ADV:
ADRIANO TADEU DA SILVA, HALEM ROBER-
TO ALVES DE SOUZA. Sentenca: Embargos
admitidos declarar nos termos do art. 1., paragrafo
5. da Lei9.455/97, as perdasdos cargos
exercidos pelos acusados, inabilitando-os pelo
prazo correspondente ao dobro da pena aplicada,
para o exercicio do cargo, funcao.’

36
00831 Processo: 0312003002152-6 - ABUSO DE AU-
TORIDADE REU: VALMIR AVELINO ADV:
ADRIANO TADEU DA SILVA, HALEM ROBER-
TO ALVES DE SOUZA. REU: OLIVAN NASCI-
MENTO NUNES ADV: ADRIANO TADEU DA
SILVA, HALEM ROBERTO ALVES DE SOU-
ZA. REU: ALDEMIR MOURATO DE LACER-
DA ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA, HALEM
ROBERTO ALVES DE SOUZA. Sentenca:
Autos vista a defesa, para apresentacao das
razoes recursais no prazo de 08 (oito) dias.’
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 044/09 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
00832 Processo: 0311999000290-4 - DECL. UNIAO
CONJUGAL REU: ALZIRA FERNANDES DA
SILVA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NO-
BREGA FILHO, PEDRO VENTURA DA SIL-
VA, MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC’
QUEIMADAS
VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 042/
09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00833 Processo: 0982006002050-4 - COBR.RITO
SUMARISSIM AUTOR: WLADIMIR GOMES DE
ANDRADE ADV: WAMBERTO BALBINO SA-
LES. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO
SOCORRO GOMES MARINHO ADV: WAM-
BERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO
AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNANDES
VIEIRA NETO. Despacho: Intime-se da pericia
designada para o dia 29/08/2009, pelas
13:00 horas, na sala 40 no caese/huac, em
campina grande-pb, tendo sido designado o
medico ortopedista agrinaldo de souza lima.’
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF
072/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00834 Processo: 0552006001199-0 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE LOPES DA SILVA ADV: ARSE-
NIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. AU-
TOR: MARIA DE LOURDES FERNANDES DE
ASSIS ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA
RAMALHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA, LUIS
EDUARDO DE LIMA RAMOS. Sentenca: Processo
extinto. por prescricao.’
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF
072/09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00835 Processo: 0552005000148-0 - TENTATIVA HOMI-
CIDIO AUTOR DO FATO/JZ ESP: WALFREDO
ALVES DA ROCHA NETO ADV: DARCIANO
BARROS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
Para apresentar memoriais no prazo legal.’
00836 Processo: 0552006000119-9 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: ADALBERTO VITORIO NO-
BREGA FILHO ADV: RODRIGO OLIVEIRA
DOS SANTOS LIMA. REU: CICERO DE SOU-
ZA JUNIOR ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. REU: CICERO CALIXTO NETO
ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA. REU: ADALBERTO CAVALCANTI VI-
TORIO JUNIOR ADV: RODRIGO OLIVEIRA
DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia
designada 30 de julho de 2009 as 09:30h’
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF
073/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00837 Processo: 0552007000417-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DA GLORIA
CARNEIRO ADV: DILMA JANE TAVARES DE
ARAUJO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
VERA LUCE DA SILVA VIANA. Sentenca: Pedido
julgado procedente’
00838 Processo: 0552007000422-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANTONIO FELIPE DA
SILVA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAU-
JO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MAR-
CO AURELIO VIANA ALMEIDA. Sentenca:
Pedido julgado procedente’
00839 Processo: 0552008000290-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: RAFAEL FERREIRA DA
SILVA ADV: MILTON AURELIO DIAS DOS
SANTOS, JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente’
00840 Processo: 0552008000966-9 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE EUDES ALVES DE OLIVEIRA
ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU:
TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO, CARLOS SUPLICY DE F FORBES.
Sentenca: Pedido julgado procedente’
00841 Processo: 0552008001029-5 - INDENIZACAO
AUTOR: RISOLEIDE DE LIMA CAVALCANTI
ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO.
REU: LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA
ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO, MARCELO RAYES. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente’
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF
073/09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00842 Processo: 0552008000999-0 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: FRANCISCO HAROLDO
BARRETO ADV: JOSE CORIOLANO ANDRA-
DE DA SILVEIRA. Despacho: Audiencia designada
30 de julho de 2009 as 10:00h’
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 082/
09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00843 Processo: 0582007000471-6 - DECLARATO-
RIA AUTOR: MARIA GOMES DE ARAUJO
ADV: JOSENIR GONCALVES DOS SANTOS,
CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES.
Despacho: Intime-se QUE SE RENOVE A
INTIMACAO DOS ILUSTRES CAUSIDICOS
PARAEM DEZ DIAS ADOTAREM A PROVI-
DENCIA ELENCADAS AS FLS 13 SOB PENA
DE EXTINCAO DP FEITO SEM RESOLUCAO
DO MERITO’
00844 Processo: 0582007001247-9 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA
FIALHO PESSOA. REU: SELEIDA MARIA
ALVES DINIZ Despacho: Intime-se Defiro o
pedido de fls.35, ordenando que seja aberta
vista a requeridaPeticao de fls 35 o Bando
FINASA S/A PEDE VISTA DOS AUTOS’
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 082/
09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00845 Processo: 0582006000358-7 - ESTELIONATO
REU: J. F. L. ADV: JOSE FRANCISCO DE
LIRA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
Isto posto, em harmonia com o parecer
ministerial, julgo extinta a punibilidade em favor
de JOSE FRANCISCO DE LIRA, nos precisos
termos do aart. 89.p 5o, da Lei no.9099/
95, determinando baixa e arquivamento.’
SANTA LUZIA
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 069/09 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00846 Processo: 0322003000885-1 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS.
Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias
dar prosseguimento ao feito, devendo requerer
o de direito.’
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 069/09 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00847 Processo: 0322008001340-5 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO INDICIADO: DAMIAO MENDES
DE ARAUJO ADV: RONALDO PAULO DA SIL-
VA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento
que foi deferido o pedido de parcelamento
dapena pecuniaria.’
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 045/09 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00848 Processo: 0322007000216-0 - INDENIZACAO
AUTOR: DANILO ALVES DE LIMA ADV: FRAN-
CINALDO GRANJEIRO DINIZ. REU: VERA
CRUZ SEGURADORA ADV: SAMUEL MAR-
QUES. Despacho: Intime-se intime-se para
tomar ciencia da designacao de pericia medica
a ser realizada sobre a parte autora, na data
de 29 de maio de 2009, na sala 41do caese/
huac, na cidade de campina grande - pb.’
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA LUZIA
NF 045/09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00849 Processo: 0322009000457-6 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO VITIMA: JAIR SILVA VILAR ADV:
PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO.
Despacho: Audiencia designada de concilicao
redesignada para o dia 04/06/2009, as 10 horas,
no Forumlocal.’
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF
069/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00850 Processo: 0322009000356-0 - CANCELAMEN-
TO DE ONUS AUTOR: INES MARTINS CAR-
DOSO ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA
DAMASCENO. Despacho: Intime-se para no
prazo de cinco dias requerer o de direito.’
00851 Processo: 0322009000469-1 - DECLARATO-
RIA REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV:
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.
Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente,
em parte.’
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF
081/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00852 Processo: 0322009000672-0 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO FABIANO ALMEIDA
DE MELO ADV: MARIA NORAIDE DE ME-
DEIROS. Despacho: Intime-se Audiencia dia
17/06/2009, as 9:15 horas, no forum local,
nos autos emepigrafe.’
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 064/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00853 Processo: 0332006000238-4 - INVENTARIO
AUTOR: VICENCIA MARIA DE OLIVEIRA
ADV: JOSE DELMIRO DE SOUZA SOBRI-
NHO. Despacho: Intime-se a inventariante para
dar cumprimento ao despacho de fls 30v’
00854 Processo: 0332006000438-0 - INDENIZACAO
REU: TNL PCS S/A ADV: HERMANO GADE-
LHA DE SA, CARLOS GOMES FILHO. Despacho:
Intime-se a promovida para se pronunciar
no feito sobre a peticao de fls 125 noprazo
de 05 dias’
00855 Processo: 0332006001432-2 - INDENIZACAO
AUTOR: ZILDA PINTO DE LIMA ADV: LIVIE-
TO REGIS FILHO. REPRESENTANTE LEGAL:
ZILDA PINTO DE LIMA ADV: LIVIETO REGIS
FILHO. Despacho: Intime-se o advogado da
promovente para se pronunciar no feito requerendo
eo que de direito’
00856 Processo: 0332006001446-2 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA MARTA DE SOUZA COSTA
SILVA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. Despacho:
Intime-se a promovente para falar em
10 dias sobre a impugnacao’
00857 Processo: 0332007756986-2 - INVENTARIO
AUTOR: ALBERTO SERGIO MACHADO DA
SILVA ADV: MANOEL JERONIMO DE MELO
NETO, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despa-
cho: Intime-se o iventariante para se pronunciar
sobre a proposta lancada pelo herdeiro
delosmar machado em 10 dias’
00858 Processo: 0332008001072-2 - REINTEGRA-
CAO POSSE AUTOR: MARIA JOSE COSTA
ADV: MARIA DAS NEVES DA CUNHA FIGUEI-
REDO. Despacho: A impugnacao, no prazo
legal. o autor’
00859 Processo: 0332008001271-0 - REINTEGRA-
CAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANI-
LE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA
RANGEL MONTEIRO. Sentenca: Sentenca
julgada procedente art 269 inciso I do cpc’
2A. VARA DE SANTA RITA NF 055/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00860 Processo: 0332007003789-1 - INDENIZACAO
REU: LOJAS MAIA ADV: SELDA CELESTE
RIBEIRO COUTINHO MAIA, JOSE MARIO
PORTO JUNIOR, PAULO AMERICOMAIA DE
VASCONCELOS. Despacho: Intime-se para
apresentar as alegacoes finais em 10 dias.’
2A. VARA DE SANTA RITA NF 055/09 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00861 Processo: 0332004003742-7 - CRIME C/ADM.
JUSTICA REU: DEUCILIO DA FRANCA SAN-
TOS ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMEN-
TO GADELHA. Despacho: Intime-se para audiencia
designada para o dia 09/06/2009, as
15:30 horas, bem como da nomeacao de curador
na pessoa do advogado.’
3A. VARA DE SANTA RITA NF 032/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00862 Processo: 0332009000240-4 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: L. G. S. ADV: HIDNARY
SUELLEN DE ANDRADE PAULA. Despacho:
Intime-se A impugnacao no prazo legal.’
00863 Processo: 0332009000977-1 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: R. C. S. S. ADV: RAI-
MUNDO RODRIGUES DA SILVA. REPRESEN-
TANTE LEGAL: P. S. O. ADV: RAIMUNDO
RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se
o subscritor da inicial para, em 10 (dez) dias,
adequar o pedido ao rito 732, vez que menciona
tarta-se de divida antiga, especificando o
periodo em atraso e o calculo do debito...’
4A. VARA DE SANTA RITA NF 068/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00864 Processo: 0332004000655-4 - DEPOSITO AU-
TOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: RO-
BERTO COSTA DE LUNA FREIRE, MARCE-
LO BEZERRA CAVALCANTI, JANAINA RAN-
GEL MONTEIRO. REU: RONALDO PONCIA-
NO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte
autora para requerer o que entender de direito,
no prazo de 10(dez) dias.’
00865 Processo: 0332004003285-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA ESTER DOS
SANTOS SILVA ADV: VALTER DE MELO, CAN-
DIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: MU-
NICIPIO DE SANTA RITA ADV: JORGE LUIS
A DA SILVA, RAIMUNDO RODRIGUES DA
SILVA, MARIA DAS NEVES DA CUNHA FI-
GUEIREDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente’
00866 Processo: 0332005000489-5 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA DA PENHA ALMEIDA DA
SILVA ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA.
AUTOR: SEBASTIAO BATISTA DE JESUS
ADV: JOSE VALDOMIRO HENRIQUE DA SIL-
VA. Despacho: Intime-se as partes para se
manifestarem, diante da juntada do documento
de fls.136/137, em 05(cinco) dias, nos termos
do art.398, do CPC.’
00867 Processo: 0332006004234-9 - DEPOSITO AU-
TOR: BANCO ITAU S/A ADV: RICARDO RA-
BELO BELEZA. REU: JOSEANE DA SILVA
LIMA Despacho: Intime-se o autor p/apresentar
o atual valor de mercado do bem, estimativa
p/o termo equivalente em dinheiro, bem
como o saldo devedor correspondenteas prestacoes
vencidas, atualizadas, onde prevalecera
o menos oneroso.’
00868 Processo: 0332007000764-7 - ACAO DE CO-
BRANCA REPRESENTANTE LEGAL: VALDE-
CIR JOSEMENDES FILHO ADV: ANTONIO
FREIRE BASTOS. AUTOR: ANDERSON DOS
SANTOS MENDES ADV: ANTONIO FREIRE
BASTOS. REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO,
FERNANDA BRAMBILIA, SAMUEL MAR-
QUES. Despacho: Intime-se as partes do seguinte
despacho: V.etc. Intime-se o autor para
requerer o que entender de direito, em 10(dez)
dias, bem como a promovida para efetuar o
pagamento das custas em igual prazo. P.I.’
00869 Processo: 0332007001319-9 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: JOSE RUFINO BARBO-
SA ADV: DAVID SARMENTO CAMARA. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADELMAR AZE-
VEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO
JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora
para se manifestar sobre os documentos retro
juntados, em 05(cinco) dias, em respeito aos
principios do contraditorio e da ampla defesa.’
00870 Processo: 0332007002489-9 - EXECUCAO -
CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: HAROLDO WILSON MAR-
TINEZ. REU: ANTONIO BERNARDINO DA
SILVA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA.
REU: JOSE CRISTIANO DA SILVA Despacho:
Intime-se da decisao que REJEITOU a
excecao de pre-executividade, e, por via deconsequencia,
determinou o prosseguimento
da execucao.’
00871 Processo: 0332008000876-7 - MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: GIDEON SOARES DA
SILVA ADV: RICHOMER BARROS NETO.
REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
CAO ADV: MARIA DAS NEVES DA CUNHA
FIGUEIREDO. REU: COORDENADORA DE
ADMINISTRACAO ADV: MARIA DAS NEVES
DA CUNHA FIGUEIREDO. Despacho: Intimese
a parte autora para requerer o que entender
de direito, em 10(dez) dias.’
00872 Processo: 0332008002746-0 - EXECUCAO -
CV AUTOR: AGRIBRANDS PURINA DO BRA-
SIL LTDA ADV: MARCELA BETHULIA CASA-
DO E SILVA, SAMUEL MARQUES. REU: MARX
FERNANDES DE GUSMAO ADV: ANTONIO
BARBOSA DE ARAUJO, LISSANDRO DE
QUEIROZ NOTA. Despacho: Intime-se o exequente
para se manifestar sobre a certidao
retro, requerendo o que entender de direito.’
00873 Processo: 0332008003382-3 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: RAQUEL MIRANDA DINIZ
ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, CELSO
TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. REU:
SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: CAROLINNA NUNES DE LIMA,
SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se a
parte promovida para se manifestar sobre os
documentos retro juntados, em 05(cinco) dias,
nos termos do art.398, do CPC.’
00874 Processo: 0332008003747-7 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO BMG S/A ADV: NILZA
CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. REU:
LUIZ CARLOS FERNANDO DO NASCIMEN-
TO Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito , com fundamento
no art. 267, inciso VIII, do CPC.’
00875 Processo: 0332009000575-3 - INVENTARIO
AUTOR: FABIO DO NASCIMENTO CHAGAS
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: FRAN-
CISCO DAS CHAGASINTERESSADO: ADRI-
ANA DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: MAR-
CELO DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-se
o inventariante para juntar aos autos guia de
recolhimento de impostode transmissao causa
mortis, custas e taxas judiciarias devidamente
quitadas, no prazo de 15(quinze) dias,
sob pena de remocao.’
00876 Processo: 0332009001188-4 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. REU: STE-
LLA ARETHA DA SILVA ADV: JOSE ALVES
CARDOSO. Despacho: Intime-se a parte autora
para juntar aos autos o valor devido, em
05(cinco) dias, para pagamento pela re em
igual prazo.’
5A. VARA DE SANTA RITA NF 060/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00877 Processo: 0332003002935-0 - INVENT/ARRO-
LAMENTOS AUTOR: M. R. S. ADV: RAIMUN-
DO RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se
o arrolante para requerer o que entender
de direito no prazo de dez dias.’
00878 Processo: 0332004001412-9 - INDENIZACAO
AUTOR: ASSOC COMUNITARIA DOS MORA-
DORES DO DISTRITO DE LEROLANDIA ADV:
ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA.
REPRESENTANTE LEGAL: JOSE MOREIRA
DE VASCONCELOS ADV: ROBERLUCIO
FERNANDES DA COSTA. REU: JOSEMAR
DIAS Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito nos termos
do art. 267, paragrafo 1 do CPC.’
00879 Processo: 0332006000446-3 - RESTITUICAO
AUTOR: CELEIDE MARIA DA SILVA ADV:
CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, VAL-
TER DE MELO. REU: TELEMAR NORTE LES-
TE S/A ADV: BRUNO FARIAS, CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA, WILSON BELCHIOR. Sentenca:
Pedido julgado improcedente’
00880 Processo: 0332008000886-6 - ORDINARIA
AUTOR: JOAO DE JESUS ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INS-
TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.’
00881 Processo: 0332008009875-0 - JUSTIFICACAO
AUTOR: ALAIDE FAUSTINO DA SILVA ADV:
RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.’
00882 Processo: 0332009001178-5 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/
AREU: ROSENBERG FREIRE DE BRITO
ADV: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se a parte contraria para
dizer se concorda com o pedido de fls. 41-53
relativo ao julgamento antecipado da lide.’
00883 Processo: 0332009001971-3 - REINTEGRA-
CAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING
S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. REU:
GLECIO DA COSTA SILVA Despacho: Intimese
liminar deferida.’
00884 Processo: 0332009002339-2 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: JOSE
RIBEIRO DA SILVA Despacho: Intime-se a
parte autora da certidao de fls. 24, para o fim
de suprir a falha epossibilitar o cumprimento
da liminar.’
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 050/09 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
00885 Processo: 0882007000028-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA ALVES DOS SAN-
TOS ADV: TICIANO DINIZ NOBRE. AUTOR:
FABIO DOS SANTOS DANTAS ADV: TICIA-
NO DINIZ NOBRE. AUTOR: FRANCISCO
DAILDO DOS SANTOS DANTAS ADV: TICIA-
NO DINIZ NOBRE. AUTOR: JOSE DAILSON
DOS SANTOS DANTAS ADV: TICIANO DINIZ
NOBRE. AUTOR: FRANCISCO DANTAS JU-
NIOR ADV: TICIANO DINIZ NOBRE. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO
CAVALCANTE FILHO. REU: CIA DE SEGU-
ROS ALIANCA DO BRASIL ADV: MARIANA
DE BARROS CORREIA. Despacho: Audien-

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
cia de instrucao e julgamento designada para
o dia DIA 03/06/2009, AS 8:30 HORAS’
00886 Processo: 0882008000574-2 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: BALBINO PEREIRA CAM-
POS ADV: GILVANIA LUCIO DA SILVA. REU:
BANCO BRADESCO S/A ADV: RAFAELLA
CORREIA DINIZ. REU: AMAZONIA CELU-
LAR S/A ADV: LEIDSON F TORRES MATOS.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia dia 03/06/2009, as
9:00 horas’
00887 Processo: 0882008000702-9 - DECLAR. INE-
XISTENCIA AUTOR: SABEL SAO BENTO DIS-
TRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADV: FRAN-
CISCO CAVALCANTE FILHO. REPRESEN-
TANTE LEGAL: ARMANDO ADONIAS DAN-
TAS FILHO ADV: FRANCISCO CAVALCANTE
FILHO. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASI-
LEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR, CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA, LUIS FERNAN-
DO BENEVIDES CERIANI. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para
o dia DIA 03/06/2009, AS 10:30 HORAS’
JUIZADO ESPECIAL DE SAO BENTO NF 050/09 (IN-
TIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00888 Processo: 0882008000729-2 - INDENIZACAO
AUTOR: IRENE RAMALHO ADV: GLAUBER
RILDO DINIZ MAIA DA CRUZ. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO CAVAL-
CANTE FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia dia
03/06/2009, as 09:30 horas’
00889 Processo: 0882008000773-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ERIVAN ALVES DA SILVA
ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU:
CLARO S/A ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO
JUNIOR. REU: GADELHA E SOUZA LTDA
ADV: JOSE AUGUSTO MACIEL, JOSE JOCER-
LAN AUGUSTO MACIEL. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia
dia 03/06/2009, as 11:00 horas’
SAO JOAO DO CARIRI
1.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 044/09
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00890 Processo: 0342007000712-4 - INVENTARIO
AUTOR: IVONE RAMOS DE MELO ADV: JOSE
FRANCISCO NUNES ANTONINO. AUTOR:
JOSE GLAUCIO DE MELO JUNIOR ADV:
JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. AU-
TOR: ANDERSON LEONARDO RAMOS DE
MELOREU: GLAUCIO MICHEL RIBEIRO DE
MELO Despacho: Intime-se Indefiro o pedido
de fls. 49/50.’
00891 Processo: 0342008000228-9 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: DIOMAR TRAJANO DE
MELO ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR.
REU: IVONE RAMOS DE MELO ADV: JOSE
FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho:
Intime-se para que seja providenciada copia
do formal de partilha dos bens recebidos pela
embargada e pelo falecido Glaucio Miochel
Ribeiro de Melo, em docorrencia do falecimento
de Moacir Estevao de Melo, em 10 dias.’
00892 Processo: 0342008000409-5 - NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: MARIZETE GONZAGA
DE LUCENA ADV: THIAGO DANTAS FIALHO.
REU: CREUZA DA SILVA GONZAGA ADV:
JOSE NETO FREIRE RANGEL. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 03 de junho de 2009, pelas 10:30
horas, no Forum desta Comarca.intimem-se
as partes, por intemedio de seus advogados,
advertindo-se quanto a autora, que assumiu o
encargo de trazer suas testemunhas.’
2.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 044/09
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00893 Processo: 0342007000016-0 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: M. C. A. Q. ADV: JARBAS
MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: I. P. Despacho:
Intime-se o advogado abaixo mencionado
para devolucao dos autos a cartorio no
prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao
e de ser oficiado a oab.’
00894 Processo: 0342007000172-1 - IMISSAO NA
POSSE AUTOR: YANNY VELOSO DO REGO
ADV: SANDRO MARCIO BARBALHO DE FA-
RIAS. REU: JOSE BORGES MEDEIROS ADV:
OSCAR ADELINO DE LIMA. Sentenca: Pedido
julgado improcedente por sentenca deste
juizo datado de 18 de maio de 2009.’
00895 Processo: 0342009000192-5 - ARROLAMEN-
TO DE BENS AUTOR: MARIA MADALENA
ALVES DE BARROS ADV: SEVERINO EIL-
SON RAMOS. Despacho: Intime-se para em
05 dias, acostar aos autos comprovacao da
quitacao dos tributos devidos, incluindo as
custas processuais. intimem-se ainda, de todointeiro
teor do despacho de fls.14’
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 072/
09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00896 Processo: 0052002000003-9 - INVENTARIO AU-
TOR: EDILEUZA FERREIRA DANTAS ADV:
FRANCISCO MARCOS PEREIRA. REU: RAI-
MUNDO ALEXANDRE DANTAS Despacho: Intime-se
a inventariante para que cumpra no prazo
de 60 (sessenta) dias as determinacoes contidas
na parte final do despacho de fls. 103.’
00897 Processo: 0052004000864-0 - EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: DISTRIBUIDORA FARMACEU-
TICA PANARELLO LTDA ADV: MARIA SOLAN-
GE VALENCA DO NASCIMENTO. REU: MARI-
ANA ANACLETO DE ALMEIDA Despacho: Intime-se
a exequente para requerer o que entender
de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.’
00898 Processo: 0052005001360-5 - ACAO CIVIL
PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO SANTA HE-
LENA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,
PAULO SABINO DE SANTANA. REU: ANTO-
NIO VERISSIMO DANTAS Despacho: Intimese
as partes para que especifiquem as provas
que pretendem produzir em audiencia, no prazo
de 10 (dez) dias.’
00899 Processo: 0052006001160-7 - EMBARGOS DE
TERCEIRO REU: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADODA PARAIBAAUTOR: FRANCISCA
NEIDE CORAGEM LISBOA JUNIOR ADV:
VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Despacho:
Intime-se a embargante para juntar aos
autos copia da certidao de casamento mencionada
na inicial, no prazo de 10 (dez) dias.’
00900 Processo: 0052006001162-3 - EMBARGOS -
DEVEDOR AUTOR: JOAO CORAGEM PEREI-
RA JUNIOR ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE
SOUSA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ES-
TADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se do
indeferimento do pedido de solicitacao de copias
do procedimento administrativo formulado
na inicial, ...’
00901 Processo: 0052006001162-3 - EMBARGOS -
DEVEDOR AUTOR: JOAO CORAGEM PEREI-
RA JUNIOR ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE
SOUSA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ES-
TADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se as
partes para que especifiquem as provas que
pretendem produzir em audiencia, no prazo de
10 (dez) dias.’
00902 Processo: 0052007000805-6 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSE MARCOS BEZER-
RA GOMES ADV: MARCOS ANTONIO INA-
CIO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS.
Despacho: Intime-se a parte autora para que,
no prazo de 10 (dez) dias, individualize as outras
contas em relacao as quais pretende a
exibicao de documentos, nos termos do art.
356, I, do CPC.’
00903 Processo: 0052007000806-4 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA DANTAS GONCAL-
VES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SIL-
VA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS
EDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho: Intime-se
a parte autora para que, no prazo de 10
(dez) dias, individualize as contas em relacao
as quais pretende a exibicao de documentos,
nos termos do art. 356, I, do CPC.’
00904 Processo: 0052007000991-4 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCO WLLENY ESTRELA
BEZERRA ADV: JOSE JOCERLAN AUGUS-
TO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Laudo pericial apresentado
falar em dez dias’
00905 Processo: 0052007001096-1 - MONITORIA
AUTOR: G FERREIRA DE ALBUQUERQUE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES ADV:
FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. RE-
PRESENTANTE LEGAL: GILBERTO FERREI-
RA DE ALBUQUERQUE ADV: FRANCINAL-
DA FERREIRA DE A LIMA. REU: LAURO
JUNIOR DIAS PALITOT Despacho: Intime-se
o advogado que subscreve os embargos monitorios
para juntar procuracao aos autos, no
prazo de 10 (dez) dias.’
00906 Processo: 0052007001281-9 - USUCAPIAO
AUTOR: JOAQUINA PARNAIBA DE MENEZ
ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. REU:
JOAO BOSCO ALVES DA COSTA FILHO Despacho:
Intime-se o autor sobre a certidao de
fls. 54v, a fim de que promova a citacao do
promovido, no prazo de 15 (quinze) dias.’
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 072/
09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00907 Processo: 0052008001514-1 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: MARCELO RAFAEL DA SILVA
ADV: RENO ALEXANDRE DE SOUSA LIS-
BOA, JOSE AIRTON G ABRANTES. REU:
RONNE VON PINHEIRO DA SILVA ADV:
RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA,
JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Intime-se
da sentenca que julgou procedente em
parte a denuncia para ABSOLVER RONNE
VON PINHEIRO DA SILVA, nos termos do art.
386, IV do CPP e para condenar MARCELO
RAFAEL DA SILVA nas penas do art. 14 da lei
10.826/03.’
00908 Processo: 0052009000366-5 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: RODOLFO GOMES DUAR-
TE ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. AU-
TOR: MINISTERIO PUBLICO Despacho: Intime-se
do deferimento do pedido de vista dos
autos formulados as fls. 150/151 Renovando
o prazo para oferecimento de defesa.’
00909 Processo: 0052009000468-9 - PREC.INQUIRIT
-CRIME AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ES-
TADUALREU: CICERO FERNANDES DAN-
TAS ADV: FRANCISCO SEVERINO DE LIMA.
Despacho: Audiencia de testemunha de defesa
designada para o dia 27/05/2009, as 10:00h’
00910 Processo: 0052009000468-9 - PREC.INQUIRIT
-CRIME AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ES-
TADUALREU: CICERO FERNANDES DAN-
TAS ADV: FRANCISCO SEVERINO DE LIMA.
Despacho: Audiencia designada de testemunhas
da denuncia no dia 03/06/2009, as 10:00h,
na 4 Vara daComarca de Cajazeiras’
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 055/
09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00911 Processo: 0052005001700-2 - EXECUCAO -
CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ. REU: GAUDENCIO DUARTE
DANTAS ADV: RONALDO MEDEIROS, JOSE
ZENILDO MARQUES NEVES, YANNE CHRIS-
TINNE M DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se
a parte autora para se manifestar sobre
a excecao de pre-executividadee docs. que a
acompanham no prazo de quinze dias.’
SAO JOSE DE PIRANHAS
2.CARTORIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 032/
09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00912 Processo: 0221999000009-7 - ORDINARIA AU-
TOR: ALZENIR ROBERTO DA SILVA ADV: JEO-
VA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUS-
TO MACIEL. Despacho: Intime-se o exequente
para requerer o que e de direito, em dez dias.’
00913 Processo: 0222000000175-4 - ORDINARIA
AUTOR: CLEUDISON GALDINO PEDROSA
ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS. ASSISTENTE
DO MP: LENILDA GALDINO PEDROSA ADV:
JEOVA VIEIRA CAMPOS. Despacho: Intimese
o exequente para requerer o que e de direito,
em dez dias.’
00914 Processo: 0222005000025-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: IRENE DOS RAMOS
DE SOUSA ADV: MARIA FERREIRA DE ARA-
UJO. Despacho: Intime-se o exequente para
requerer o que e de direito, em dez dias.’
00915 Processo: 0222005000029-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOAO BOSCO VIEIRA
DE VASCONCELOS ADV: FRANCINALDA
FERREIRA DE A LIMA. Sentenca: Pedido julgado
procedente’
00916 Processo: 0222005000073-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSE DINARIO TAVA-
RES DOS SANTOS ADV: FRANCINALDA
FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Intime-se
Esclareca o autor, em dez dias, acerca dos
proventos depositados, explicando a divergencia
de valores.’
00917 Processo: 0222005000086-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DA CONCEI-
CAO FERREIRA PEREIRA ADV: FRANCI-
NALDA FERREIRA DE A LIMA. Sentenca:
Pedido julgado procedente’
00918 Processo: 0222005000104-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA LEDA RIBEIRO
CANDIDO ADV: FRANCINALDA FERREIRA
DE A LIMA. Despacho: Intime-se o autor para,
no prazo de dez dias, explicar a duplicidade,
em um mesmo mes, de deposito de proventos,
nos anos de 2003 e 2004.’
00919 Processo: 0222005000119-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA
CARDOSO CAVALCANTE ADV: FRANCINAL-
DA FERREIRA DE A LIMA. Sentenca: Pedido
julgado procedente’
00920 Processo: 0222005000177-9 - ORDINARIA
AUTOR: AVANIR PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCER-
LAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO
MACIEL. Despacho: Intime-se Requeira o exequente
o que e de direito.’
00921 Processo: 0222005000572-1 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA ADELAIDE TAVARES
GABRIEL ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE
A LIMA, EDILEUDA MARIA CAVALCANTI DE
ASSIS. Sentenca: Pedido julgado procedente’
00922 Processo: 0222005000573-9 - ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: JOSE ARI LEITE DA SILVA
ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA,
EDILEUDA MARIA CAVALCANTI DE ASSIS.
Despacho: Intime-se o autor a fim de, no prazo
de dez dias, explicar a divergencia entre os
valores dos proventos depositados em 2003.’
00923 Processo: 0222006000202-3 - MONITORIA
AUTOR: JOSE WILTON SARAIVA CAVALCAN-
TE ADV: MARIA FERREIRA DE ARAUJO. Despacho:
Intime-se o exequente para impulsionar
o feito, em 48 horas, pena de extincao.’
00924 Processo: 0222007000218-7 - ORDINARIA
AUTOR: AURELICE PESSOA BARBOSA ADV:
FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho:
Intime-se Digas as partes as provas
que ainda pretendem produzir, em cinco dias.’
00925 Processo: 0222007000409-2 - ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: MARIA NELLY CAVAL-
CANTI DECARVALHO ADV: ALICE ALVES
COSTA, DINA MARIA CAVALCANTI CARNEI-
RO. AUTOR: DINA MARIA CAVALCANTI CAR-
NEIRO ADV: ALICE ALVES COSTA, DINA
MARIA CAVALCANTI CARNEIRO. AUTOR:
MARIA DE FATIMA CAVALCANTI CRUZ ADV:
ALICE ALVES COSTA, DINA MARIA CAVAL-
CANTI CARNEIRO. AUTOR: JOSE IORDAN
LACERDA CAVALCANTI ADV: ALICE ALVES
COSTA, DINA MARIA CAVALCANTI CARNEI-
RO. AUTOR: ANA PAULA CAVALCANTI DE
LACERDA ADV: ALICE ALVES COSTA, DINA
MARIA CAVALCANTI CARNEIRO. Despacho:
Intime-se Apresentem os requerentes, termo
de renuncia dos valores pleiteados na exordial,
com o devido reconhecimento de firma.’
00926 Processo: 0222007000451-4 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ROSELENE DA CONCEI-
CAO BRASILEIRO ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA
COSTA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
FABIO MONTENEGRO. Sentenca: Acordo
homologado sem julgamento do merito.’
00927 Processo: 0222007001205-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: RAIMUNDO DE SOU-
SA ADV: MARIA FERREIRA DE ARAUJO.
Despacho: Intime-se acerca dos docs de fls
54/90, em 05 dias.’
00928 Processo: 0222008000175-7 - EMBARGOS
REU: ANA TAVARES DE FRANCA ADV: MA-
RIA FERREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se
Acerca dos calculos de fls. 36/43, digam
as partes, em dez dias.’
00929 Processo: 0222008000917-2 - ORDINARIA AU-
TOR: GERSON FERREIRA DE FRANCA ADV:
DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA. Despacho:
Intime-se Requeira o autor o que e de direito.’
00930 Processo: 0222008000923-0 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE NILDO DE ANDRADE ADV:
FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho:
Intime-se Acerca da peticao de fls.
103/104, diga o autor em dez dias.’
00931 Processo: 0222008000953-7 - SERVIDAO AUTOR:
CIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO-
37
CHESF ADV: KERUBINA MARIA DANTAS MO-
REIRA. Despacho: Intime-se Manifeste-se a autora
em dez dias, ante a certidao de fls. 47.’
00932 Processo: 0222008001065-9 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
ADV: MARIA NEMIZIA CALDEIRA SILVA. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.’
SAO MAMEDE
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF
038/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00933 Processo: 0502006000012-7 - EXECUCAO -
CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE
SOUZA, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCAN-
TI. REU: ANTONIO SEVERINO DE ARAUJO
ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO.
REU: NOEMIA MORAIS DE ARAUJO Despacho:
Audiencia designada para o dia 03/06/
2009, as 09:00 horas, no Forum local.’
00934 Processo: 0502007000149-5 - TUTELA AUTOR:
AMADEU MEDEIROS DOS SANTOS ADV: ADRI-
ANO TADEU DA SILVA. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 17/
06/2009, as 09:00 horas, no Forum local.’
00935 Processo: 0502007000793-0 - DECLARATO-
RIA AUTOR: M. S. A. ADV: ADRIANO TADEU
DA SILVA. REU: E. O. A. A.REU: M. F. A.
C.REU: R. T. A. C.REU: R. T. A.REU: R. T. A.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 03/06/2009, as 08:00 horas, no Forum
local.’
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO MAMEDE
NF 038/09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00936 Processo: 0502008001052-8 - CONTRAVEN-
CAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: ALUI-
ZIO MEDEIROS ADV: ADRIANO TADEU DA
SILVA. AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAVANI
CRISTINO DE MEDEIROS ADV: ADRIANO
TADEU DA SILVA. VITIMA: FELIPE NERY
CABRAL NETO Despacho: Audiencia designada
para o dia 17/06/2009, as 08:00 horas,
no Forum local.’
SAPE
VARA DE EXECUCAO PENAL DE SAPE NF 063/09
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00937 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME
APENADO: EDVAN JOSE DA SILVA ADV:
ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA.
Despacho: Pedido deferido’
1A. VARA DE SAPE NF 063/09 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00938 Processo: 0351998001006-6 - ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: MARIA HERONIDES DOS
SANTOS SILVA ADV: GARIBALDI DE SOUSA
PESSOA. AUTOR: VERA LUCIA ALVES DE
ALMEIDA ADV: GARIBALDI DE SOUSA PES-
SOA. Despacho: Intime-se a parte autora para
executar o julgado, no prazo de 30 dias.’
00939 Processo: 0352007002001-7 - REINTEGRA-
CAO POSSE REU: USINA JAPUNGU ADV:
FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS. REU:
GERALDO UCHOA DE ALMEIDA ADV: RO-
DOLFO DANTAS ROCHA XAVIER. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
18/06/2009 as 11 15hs.’
00940 Processo: 0352007002003-3 - REINTEGRA-
CAO POSSE REU: USINA JAPUNGU ADV:
WALFREDO FERREIRA DE LIMA NETO. REU:
GERALDO UCHOA DE ALMEIDA ADV: RO-
DOLFO DANTAS ROCHA XAVIER. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
18/06/2009, as 09 00hs.’
00941 Processo: 0352007003348-1 - INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINO JOSE CARNEIRO ADV:
NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho:
Intime-se a parte autora da decisao: (intimemse,
inclusive do onus da prova).’
00942 Processo: 0352008000342-5 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: BANCO CITICARD S/A
ADV: MARIA BETANIA RIBEIRO. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
18/06/2009, AS 11 00HS.’
00943 Processo: 0352008001473-7 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: FRANCISCO COR-
DEIRO DE MAGALHAES ADV: LIDIANI MAR-
TINS NUNES. REU: AYMORE CREDITO FI-
NANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV:
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para
o dia 18/06/2009, as 09 00hs.’
1A. VARA DE SAPE NF 063/09 (Paragrafo 2o. do Art.370
do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00944 Processo: 0352001002848-4 - CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: ROBERTO COSTA ARAUJO ADV:
ALDARIS JUNIOR. VITIMA: SEBASTIAO FI-
GUEIREDO COUTINHO ADV: RODOLFO
DANTAS ROCHA XAVIER. REU: MARIVANIO
PEREIRA QUIRINO ADV: ALDARIS JUNIOR.
Despacho: Intime-se a defesa da audiencia de
oitiva das testemunhas arroladas pela defesaredesignada
para o dia 02/07/2009, as 08:30h.’
00945 Processo: 0352007002809-3 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: FABIO DA SILVA PEREIRA
ADV: MAUDIVAN PEREIRA DANTAS. REU:
EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA FILHO
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEI-
RO NETO, VIKTOR ENRIQUE DANTAS. REU:
JAKSON SANTIAGO SOUTO ADV: VIKTOR
ENRIQUE DANTAS, ANTONIO GOMES DE
MELO. REU: GINO DE SOUZA NAZARIO
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEI-
RO NETO, VIKTOR ENRIQUE DANTAS. Despacho:
Intime-se A defesa para apresentacao
das alegacoes finais.’

38
00946 Processo: 0352008000752-5 - HOMICIDIO SIM-
PLES AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: CLAU-
DIO FELIX DA SILVA ADV: WALTER HIGINO
DE LIMA. Despacho: Intime-se a defesa da
audiencia de instrucao e julgamento, designada
para o dia15/06/2009, as 13:30 horas.’
00947 Processo: 0352009000674-9 - RESTITUICAO
BEM APRE AUTOR: JOSE ROBERTO DA SIL-
VA OLINTO ADV: ALBERDAN JORGE DA SIL-
VA COTA. AUTOR: JOSE RAIMUNDO DO
NASCIMENTO ADV: ALBERDAN JORGE DA
SILVA COTA. AUTOR: RUDNEY SILVA PE-
REIRA ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA
COTA. Despacho: Intime-se os requerentes
para comprovarem a propriedade dos bens a
serem restituidos, bem como para que o advogado
subscritor junto aos autos procuracao
com poderes especificos para receber eventuais
valores c/firma rec.’
2A. VARA DE SAPE NF 075/09 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00948 Processo: 0352008001445-5 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: V. S. N.REU: I. S. M. ADV: LEOPOL-
DO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho:
Intime-se para audiencia de conciliacao
no dia 10/06/2009, as 10:40h.’
00949 Processo: 0352008002447-0 - DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: J. P. S. S. ADV: LEOPOLDO
WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, RAMON
DANTAS CAVALCANTE. REU: M. J. S. M. Despacho:
Intime-se para audiencia de conciliacao,
instrucao e julgamento no dia 09/06/2009,
as 08:30h.’
00950 Processo: 0352009000677-2 - ALIMENTOS
AUTOR: V. P. A. T. ADV: LEOPOLDO WAG-
NER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: S. T. N.
Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao,
instrucao e julgamento no dia 10/06/
2009, as 11:20h.’
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB
NF 061/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00951 Processo: 0912006000929-6 - DECL. UNIAO
CONJUGAL AUTOR: M. S. P. ADV: MARIA
DO SOCORRO FLOR. REU: A. T.
R.REPRESENTANTE LEGAL: I. T. ADV: SE-
VERINO EILSON RAMOS, JARBAS MURILO
DE LIMA RAFAEL. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
16/07/2009 as 9:15 horas, no Forum local.’
00952 Processo: 0912007000093-9 - INVESTIG PA-
TERNIDADE AUTOR: V. J. S. N. ADV: JOSE
FRANCISCO NUNES ANTONINO. REPRE-
SENTANTE LEGAL: M. K. S. N. ADV: JOSE
FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU: L.
C. M. J. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 16/07/2009
as 9:00 horas, no Forum local, devendo as
partes apresentarem o Rol testemunhal, nos
termos do artigo 407, do CPC, no prazo dedez
(10) dias.’
00953 Processo: 0912008000015-0 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA GAUDECI DA SILVA ARAU-
JO ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia 14/07/2009 as 8:30 horas,
no Forum local, devendo as partes apresentarem
o rol testemunhal, se houver.’
00954 Processo: 0912009000103-2 - DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: M. S. B. S. ADV: JARBAS
MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: J. N. G. S.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 16/07/2009 as 9:45 horas, no
Forum local.’
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SERRA BRANCA
NF 061/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00955 Processo: 0912009000066-1 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE MARIA GREGORIO DE SOU-
SA FILHO ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE
AZEVEDO. REU: B2W CIA GLOBAL DE VA-
REJO SUBMARINOREU: SAMSUNG DO
BRASIL Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 14/07/2009
as 9:00 horas, no Forum local.’
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 071/
09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00956 Processo: 0362008000262-3 - DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: J. C. B. ADV: ROBERIO
MARQUES DUARTE. Despacho: Intime-se o
autor da acao para se manifestar sobre a incompetencia
do juizo noprazo de 10 (dez) dias.’
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 082/09
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00957 Processo: 0462003001926-2 - EXECUCAO
FORCADA REU: AHISIMACH PEREIRA DE
AZEVEDO ADV: JOACILDO GUEDES DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se o advogado
abaixo mencionado para devolucao dos autos
a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.’
00958 Processo: 0462007000303-6 - EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: MARIA DE LOURDES
VICTORDA SILVA ADV: ANTONIO CORDEI-
RO DE MELO. Despacho: Intime-se para se
pronunciar no prazo de 10 dias sobre o pagamento
realizado.’
00959 Processo: 0462009000367-7 - MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: JOSE CARLOS DA
SILVA ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO RO-
CHA. REU: CAMARA MUNICIPAL DE SOLA-
NEA PB ADV: LUCIANO PIRES LISBOA.
Despacho: Intime-se da sentenca julgada procedente,
concedendo a seguraca pleiteada’
SOLEDADE
1.CARTORIO DE SOLEDADE NF 054/09 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00960 Processo: 0192008000566-3 - CAUTELAR INO-
MINADA AUTOR: RALISON BORGES DE
OLIVEIRA ADV: JOSE BECKENBANER GOU-
VEIA DA SILVA. REU: DETRAN DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: RO-
MILTON DUTRA DINIZ. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 30/06/2009, as 10:00 horas.’
00961 Processo: 0192008000594-5 - INVESTIG PA-
TERNIDADE AUTOR: E. C. M. G. ADV: AN-
TONIO MICHELE ALVES LUCENA. REU: B.
F. C. ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE
OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 07/07/2009,
as 10:20 horas.’
2.CARTORIO DE SOLEDADE NF 057/09 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00962 Processo: 0192007000056-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: DIMAS CORDEIRO
ALVES ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA.
REU: UNIBANCO SEGUROS S/A ADV: PO-
LLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE.
REU: UNIBANCO SEGUROS S/A ADV: PO-
LLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem
sobre a pericia, no prazo de 10
dias.’
00963 Processo: 0192008000394-0 - REIVINDICA-
TORIA AUTOR: GENESIO RODRIGUES QUEI-
ROGA ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA
DA SILVA. AUTOR: MARINALVA DOS SAN-
TOS OLIVEIRA DE QUEIROGA ADV: JOSE
BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para
o dia 08 DE JULHO DE 2009, AS 10 HORAS,
NESTE FORUM.’
00964 Processo: 0192008000893-1 - INVESTIG PA-
TERNIDADE AUTOR: A. C. S. L. ADV: WEBS-
TER LAMARTINE DOS SANTOS. REU: J. A. S.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 08/07/09, pelas 9:40h,
neste Forum da Comarca de Soledade.’
00965 Processo: 0192008001257-8 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ALFREDO BARBOSA DE
ARAUJO ADV: JOSE BECKENBANER GOU-
VEIA DA SILVA, MARIA GORETTI CORDEIRO
DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: ANABELA VICENTE ALEXANDRE.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 08 DE JULHO DE 2009, AS
10:30 HORAS.’
00966 Processo: 0192009000266-8 - INTERDICAO
AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: SYL-
VIO MARCUS F DE MIRANDA, VERA BEGA
DE MIRANDA. REU: ADAIR JOSE DA SILVA
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de interrogatorio Dia
08/07/09, pelas 9:20h, neste Forum da Comarca
de Soledade.’
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 071/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00967 Processo: 0371998000615-1 - INDENIZACAO
REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho:
Intime-se para recolher as diligencias
do oficial de justica para cumprimento dodespacho
de fls 267v’
00968 Processo: 0372005005415-6 - ACAO DE CO-
BRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE
ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para
fazer carga dos autos pelo prazo de 05 dias
conforme foi requerido e deferido pelo MM juiz’
00969 Processo: 0372005007317-2 - MONITORIA
AUTOR: CARLOS RODRIGUES SALVADOR
ADV: ANTONIO DE FREITAS JUNIOR. Despacho:
Intime-se para em 10 dias falar da
certidao do meirinho de fls 35v’
00970 Processo: 0372007001956-9 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MA-
CEDO. Despacho: Intime-se do despacho de fls
93v que deferiu o requerimento de fls 91/92’
00971 Processo: 0372007002448-6 - ACAO DE CO-
BRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBU-
QUERQUE. Despacho: Intime-se para fazer
carga dos autos pelo prazo de 05 dias como
foi requerido’
00972 Processo: 0372008001413-9 - EXIBICAO AU-
TOR: PATRICIO EDUARDO ABRANTES SAR-
MENTO ADV: FLORIANO CAMELO DE SOU-
ZA NETO. Despacho: Intime-se para requerer
o que entender de direito em 10 dias’
00973 Processo: 0372008003908-6 - ORDINARIA
AUTOR: RAIMUNDO NONATO PINTO GADE-
LHA ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA
NETO. Despacho: Intime-se para querendo
impugnar a contestacao em 10 dias’
00974 Processo: 0372008003930-0 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: M C GADELHA LTDA ADV:
FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO. Despacho:
Intime-se para no prazo de 10 dias
falar sobre a certidao do meirinho de fls 22v’
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 072/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00975 Processo: 0372005007399-0 - REPETICAO
INDEBITO REU: BANCO BMG ADV: NILZA
CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho:
Intime-se para fazer carga dos autos
pelo prazo de 05 dias conforme foi requerido e
deferido pelo mm juiz’
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 066/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00976 Processo: 0371999001170-4 - INVENTARIO AU-
TOR: VICENTE JOAQUIM DE ANDRADE ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o
dia 10/06/2009, as 09h30min, no Forum local.’
00977 Processo: 0372006002824-0 - DIVISAO AU-
TOR: PEDRO PEREIRA DE ARAUJO ADV:
MARIA DOS REMEDIOS CALADO. AUTOR:
MARIA DE LOURDES ANDRADE DE ARAU-
JO ADV: MARIA DOS REMEDIOS CALADO.
REU: PEDRO FERREIRA DE LIMA ADV: JOSE
ALVES FORMIGA, KELLY CORDEIRO ANTAS,
OSMANDO FORMIGA NEY. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 10/
06/2009, as 08h30min, no Forum local.’
00978 Processo: 0372006002824-0 - DIVISAO REU:
LUCIANO FERREIRA DE ARAUJO ADV:
JOSE ALVES FORMIGA. REU: DAMIAO FER-
REIRA DE ARAUJO ADV: JOSE ALVES FOR-
MIGA. Despacho: Intime-se Extemporanea a
contestacao apresentada, pelo que decretolhes
a revelia, devendo-se operar os efeitos
previstos em lei.’
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 066/09 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00979 Processo: 0372007006023-3 - LEI 11340/06-V
DOMES REU: ANTONIO FERREIRA DOS
SANTOS ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E
SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 16/06/2009,
as 08h30min, no Forum local.’
00980 Processo: 0372008004264-3 - LEI 8176/91 ORD
ECON REU: JOAO BATISTA DE ARAUJO ADV:
FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho:
Audiencia adiada para o dia 26 de maio de
2009, as 08h20, na sala de audiencia da 2 vara.’
00981 Processo: 0372009000386-6 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: FRANCISCO PEREIRA DA
SILVA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SIL-
VA. Despacho: Intime-se o advogado constituido
pelo denunciado para oferecimento de
defesa escrita.’
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 075/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00982 Processo: 0371994000999-8 - INVENT/ARRO-
LAMENTOS AUTOR: JOSE MARINHO SOBRI-
NHO ADV: VANALDO NOBREGA CAVALCAN-
TE. Despacho: Intime-se o inventariante para
no prazo de 30 dias apresentar a relacao dos
herdeiros da falecida FRANCISCA DOS SAN-
TOS LIMA, bem como as respectivas certidoes
de nascimento ou casamento.’
00983 Processo: 0372001000888-8 - EXECUCAO FIS-
CAL REU: DIUNIZIO LOPES NETO ADV:
CLENILDO BATISTA DA SILVA. Despacho:
Intime-se o advogado da parte requerida dos
atos processuais.’
00984 Processo: 0372004010267-7 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: CLAUDIO ROBERTO LO-
PES DINIZ ADV: CLAUDIO ROBERTO LO-
PES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora
para manifestar-se acerca da setisfacaodo
valor correpsondente a sentenca de fls.
16/17, em 10 dias.’
00985 Processo: 0372007004923-6 - INDENIZACAO
REU: IVSON MAGALHAES DE SOUZA ADV:
ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA, RICHO-
MER BARROS NETO. Despacho: Intime-se o
promovido, Ivson Magalhaes da Silva, a fim
de que especifique as provas que deseja produzir
em audiencia, no prazo de 05 dias. Outrossim,
cientifique-se da decisao que indeferiu
as preliminares da inicial.’
00986 Processo: 0372007004923-6 - INDENIZACAO
REU: IVSON MAGALHAES DE SOUZA ADV:
ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA, RICHO-
MER BARROS NETO. Despacho: Intime-se o
promovido para comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento designada para dia 17/
06/2009 as 09:00, devendo as testemunhas
comparecerem independente de intimacao.’
00987 Processo: 0372008002527-5 - ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: ENERGISA PARAIBA DIS-
TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MAR-
CELO ZANETTI GODOI, LUIZ FELIPE LINS
DA SILVA. REU: IND E COM DE ALGODAO
SALETE LTDA ADV: FABRICIO ABRANTES DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora
para comparecer a audiencia de preliminar designada
para dia 04/06/2009 as 10:00’
00988 Processo: 0372009001923-5 - RETIF REGIS-
TRO CIVIL AUTOR: MARIA DO LORETO VI-
EIRA GONCALVES ADV: MARIA ALEXSAN-
DRA DANTAS G. SENA. Despacho: Intime-se
a parte autora para comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento designada para dia 02/
06/2009 as 08:20, advertindo-se que podera
arrolar testemunhas ate 20 dias antes da audiencia,
nos termos do art 407CPC’
5A. VARA SOUSA/PB NF 060/09 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00989 Processo: 0372006004602-8 - EMBARGOS AU-
TOR: VALDENOR NUNES DE OLIVEIRA ADV:
JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. REU:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DANILO DUARTE QUEIROZ, TAMARA F. DE
HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se
as partes atraves de seus advogados para, dentro
do prazo de 10 (dez)dias, dizerem da possibilidade
de conciliacao ou do interesse em produzir
provas em audiencia, especificando-as.’
00990 Processo: 0372008003092-9 - EMBARGOS
AUTOR: REGINALDO RODRIGUES SAR-
MENTO ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SIL-
VA. Despacho: Intime-se da sentenca que extinguiu
o processo com julgamento do merito’
5A. VARA SOUSA/PB NF 060/09 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
00991 Processo: 0372007005209-9 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: TIAGO CALIXTO DA SILVA
ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA,
CLAUDIA REJANE LIMA. Despacho: Intimese
para em cinco dias requerer diligencias q
entender necessarias ao andamento do feito.’
1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 043/09 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
00992 Processo: 0372008003671-0 - EMBARGOS DE
TERCEIRO REU: ZULMIRA GONCALVES DE
OLIVEIRA ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA.
Despacho: Audiencia designada 04.06.2009,
as 08:30h’
2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 054/09 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
00993 Processo: 0372007001764-7 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: DJANIRA MARIA DE SA
PORDEUS ADV: JOSE ALVES FORMIGA.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
JOSE CARLOS RABELO DE SA, JOSEAN
ROBERTO PIRES CIRQUEIRA. Despacho:
Intime-se do despacho de fls. 83, que converteu
o julgamento em diligencia, ficando sobrestada
a apreciacao do merito da sentenca
prolatada pela Juiza Leiga, determinando seja
expedida carta precatoria.’
00994 Processo: 0372007005762-7 - EXECUCAO -
CV AUTOR: FRANCISCO FABIO ALVES CA-
VALCANTE ADV: OLGA SIMONE MOREIRA
B. DE ABRANTES. REU: RITA LUCENA SA
Despacho: Intime-se para o recebimento da
certidao de inteiro teor do bem penhorado nos
autos para a devida averbacao.’
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF
078/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00995 Processo: 0452004000078-3 - INDENIZACAO
REU: EMIS COM E REPRESENTACOES LTDA
ADV: BRUNO SUASSUNA CARVALHO MON-
TEIRO. Despacho: Intime-se reservo-me para
apreciar o pedido de fls. 351 e 352, apos a
devolucaoda carta Precaoria informada a fl.
343 dos autos’
00996 Processo: 0452006000502-7 - INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS ALBERTO SIMOES ALVES
ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA.
Despacho: Intime-se a parte autora para querendo,
ingressar com pedido de cumprimento
desentenca, no prazo de 30 (trinta) dias, sob
pena de arquivamento.’
00997 Processo: 0452007000774-0 - ADOCAO AU-
TOR: SILVIO SEVERINO DA SILVA ADV: VAL-
DEMIR FERREIRA DE LUCENA. AUTOR:
LUZIA VERONICA QUIRINO DA SILVA Despacho:
Intime-se para se manifestarem sobre
o laudo apresentado, bem como apresentaralegacoes
finais no prazo de 10 (dez) dias.’
00998 Processo: 0452008000171-7 - EXECUC. QUAN-
TIA CERTA AUTOR: PAULO ENIO RABELO
DE VASCONCELOS ADV: PAULO ENIO RA-
BELO DE VASCONCELOS. REU: MUNICI-
PIO SUME ADV: VALDEMIR FERREIRA DE
LUCENA. Despacho: Processo extinto. o que
faco com suporte nos arts. 794 I, do CPC’
00999 Processo: 0452009001118-5 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A AR-
RENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA
LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se o promovente
de todo conteudo da decisao de fls.32/
33 dos autos acimamencionado’
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF
078/09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01000 Processo: 0452006000044-0 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: DIMAS RODRIGUES DA
SILVA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ
AGRA. Despacho: Intime-se para apresentar
as alegacoes finais no prazo legal’
01001 Processo: 0452007000028-1 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: SIZENANDO LEITE FILHO
ADV: NAPOLEAO FERNANDES B. DE AN-
DRADE. Despacho: Intime-se para comparecer
no forum de serra branca/pb no dia 28/05/
2009, pelas 15:00 hrs a audiencia de oitiva de
testemunhas.’
01002 Processo: 0452007000773-2 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: EDNALDO BATISTA DA SIL-
VA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTO-
NINO. Despacho: Audiencia de testemunha
de defesa designada para o dia 26.05.2009,
as 16:00 horas na segunda vara da comarca
de Monteiro/PB.’
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SUME-PB NF
079/09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01003 Processo: 0452008000705-2 - LEI 9503/97
TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE
APARECIDO BEZERRA DA SILVA ADV: JOSE
CARLOS GOMES DA COSTA. Despacho: Extincao
de punibilidade decretada’
TEIXEIRA
VARA DE EXECUCAO PENAL DE TEIXEIRA NF 072/
09 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
01004 Procedimento: INDULTO APENADO: JOSE
NILTON DE LIMA NASCIMENTO ADV: NUBIA
SOARES DE LIMA. Sentenca: Intime-se A
DEFESA ACERCA DE TODO CONTEUDO DA
SENTENCA QUE CONCEDEU O INDULTO
AO APENADO JOSE NILTON DE LIMA NAS-
CIMENTO, DECLARANDO EXTINTA A SUA
PUNIBILIDADE.’
01005 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME
APENADO: JOSE FERNANDES FERREIRA
DE ARAUJO ADV: GILMAR NOGUEIRA SIL-
VA. Despacho: Intime-se A DEFESA PARA

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE IN-
DEFERIU O PLEITO CONCERNENTE A PRO-
GRESSAO DE REGIME.’
01006 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME
APENADO: BENTO SECUNDINO DA SILVA
ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho:
Intime-se A DEFESA ACERCA DE TODO
CONTEUDO DA SENTENCA QUE INDEFE-
RIU O PLEITO CONCERNENTE A PROGRES-
SAO DE RGIME.’
01007 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APE-
NADO: MARCONDES MEDEIROS NUNES
ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho:
Extincao de punibilidade decretada DO APE-
NADO MARCONDES MEDEIROS NUNES.’
01008 Procedimento: LIVRAMENTO CONDICIONAL
APENADO: CLAUDENOR CAVALCANTE DE
LIMA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho:
Intime-se A DEFESA PARA REQUE-
RER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM
10 (DEZ) DIAS.’
01009 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME APE-
NADO: MANOEL SOUSA SILVA ADV: GILMAR
NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se A DE-
FESA ACERCA DE TODO CONTEUDO DA
SENTENCA QUE INDEFERIU O PLEITO CON-
CERNENTE A PROGRESSAO DE REGIME.’
01010 Procedimento: LIVRAMENTO CONDICIONAL
APENADO: DANILO NUNES DE OLIVEIRA
ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho:
Pedido julgado improcedente DO LIVRAMEN-
TO CONDICIONAL.’
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 072/09 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
01011 Processo: 0391999000756-7 - MONITORIA
AUTOR: AMARILDO MEIRA DE VASCONCE-
LOS ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU:
HERONILDES FREITAS NETO Despacho:
Intime-se a parte autora para tomar conhecimento
da certidao de fl. 213verso e requerer o
que entender de direito, em 10 (dez) dias.’
01012 Processo: 0392002000325-5 - EMBARGOS -
DEVEDOR AUTOR: CONVAL CONSTRUTO-
RA VALDECIR AMORIM LTDA ADV: JAIME DE
OLIVEIRA PINHEIRO. REU: CAIXA ECONO-
MICA FEDERAL ADV: FABIO ROMERO DE
SOUZA RANGEL. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 09/
06/2009, as 08:30 horas, no Forum local.’
01013 Processo: 0392007000383-3 - ACAO DE CO-
BRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se o
patrono do promovido do deferimento relativo
ao petitorio fls. 109 acostado aos presentes
autos, como tambem, da concessao de vista,
no prazo de cinco dias.’
01014 Processo: 0392007000462-5 - INVESTIG PA-
TERNIDADE AUTOR: A. L. P. L. ADV: NUBIA
SOARES DE LIMA. REU: J. D. R. P. ADV:
GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Audiencia
designada para abertura do exame de
DNA, dia 01/06/2009, as 10:40 horas, no Forum
local.’
01015 Processo: 0392007000630-7 - INVESTIG PA-
TERNIDADE AUTOR: L. I. M. E. ADV: LUIZ
DA SILVA. REU: E. F. S. ADV: GILMAR NO-
GUEIRA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 09/
06/2009, as 09:00 horas, no Forum local.’
01016 Processo: 0392007000940-0 - INVESTIG PA-
TERNIDADE AUTOR: F. M. L. X. ADV: LUZIA
COROLINE DE LUCENA BATISTA. REU: B.
S. C. Despacho: Intime-se a parte autora para
tomar conhecimento do atual estado cognitivo
da presente lide e requerer o que entender de
direito, em 10 (dez) dias.’
01017 Processo: 0392007001112-5 - EXECUCAO ALI-
MENTOS AUTOR: E. M. S.REU: E. A. S. ADV:
VILSON LACERDA BRASILEIRO. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo com julgamento
do merito’
01018 Processo: 0392008000004-3 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: A. L. A. ADV: JOAO LEITE DE AL-
MEIDA. REU: A. G. S. A. ADV: NUBIA SOA-
RES DE LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado
para o dia 09/06/2009, as 08:00 horas, no Forum
local.’
01019 Processo: 0392008000416-9 - INVESTIG PA-
TERNIDADE AUTOR: L. H. A. S. ADV: LUIZ
DA SILVA. REU: J. S. B. ADV: GILMAR NO-
GUEIRA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 01/06/2009, as
10:00 horas, no Forum local.’
01020 Processo: 0392008000660-2 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. B. S. M. ADV: GILMAR NOGUEI-
RA SILVA. REU: F. B. M. ADV: NUBIA SOA-
RES DE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 27/
05/2009, as 10:40 horas, no Forum local.’
01021 Processo: 0392008000849-1 - TUTELA AUTOR:
L. A. S. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA.
REU: M. A. S.REU: M. J. A. S. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 28/05/2009, as 10:45 horas, no
Forum local.’
01022 Processo: 0392008000869-9 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA AURICELIA DA
CONCEICAO ADV: MARIO FELIX DE MENE-
ZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGU-
ROS S/A Despacho: Intime-se a parte autora,
para querendo nomear assistente tecnico e
apresentar quesitos, no prazo de cinco dias,
conforme art.421, par. 1, do CPC.’
01023 Processo: 0392008000917-6 - GUARDA DE ME-
NOR AUTOR: A. M. G. B. ADV: LUIZ DA SILVA.
REU: L. S. N. L. ADV: LUZIA COROLINE DE
LUCENA BATISTA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 07/07/
2009, as 10:15 horas, no Forum local.’
01024 Processo: 0392008001080-2 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: JOSE MARTINS ALVES ADV:
NUBIA SOARES DE LIMA. REU: ANA VALE-
RIA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte
autora para tomar conhecimento da certidao
de fl. 45verso e rerquerer o que entender de
direito, em 10 (dez) dias.’
01025 Processo: 0392008001252-7 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: N. L. S. A. ADV: GIL-
MAR NOGUEIRA SILVA. REU: J. N. A. S.
ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do merito’
01026 Processo: 0392008001364-0 - REC. UNIAO
ESTAVEL AUTOR: L. M. P.REU: A. P. S. ADV:
JUAREZ BATISTA DOS SANTOS. REU: M. R.
S.REU: R. S.REU: R. S. Despacho: Intimese
a parte promovida para, em 05 (cinco) dias,
manifestar-se acerca do pedido de fl. 43.’
01027 Processo: 0392008001399-6 - EMBARGOS
AUTOR: ANTONIO LOPES DA SILVA ADV:
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. REU:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MARIA DO SOCORRO NOBREGA LOPES.
Sentenca: Intime-se as partes acerca de todo
conteudo da sentenca que julgou improcedenteos
presentes embargos, determinando o prosseguimento
da execucao.’
01028 Processo: 0392008001547-0 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: GILVA DA CUNHA ALVES
ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATIS-
TA. AUTOR: MARIA NEUMA LEITE ADV: LU-
ZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. AU-
TOR: MARIA DE LOURDES TERTO DE OLI-
VEIRA ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA
BATISTA. AUTOR: DIONEIDE ALVES PEREI-
RA ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BA-
TISTA. REU: MUNICIPIO DE CACIMBAS ADV:
VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho:
Intime-se a parte autora acerca de todo conteudo
do despacho que indeferiu o pedido de
antecipacao de tutela.’
01029 Processo: 0392008001549-6 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA ELISANGELA TA-
VARES DASILVA ADV: LUZIA COROLINE DE
LUCENA BATISTA. AUTOR: IRANILDA FER-
REIRA DA SILVA ADV: LUZIA COROLINE
DE LUCENA BATISTA. AUTOR: MARTINETE
ARAUJO LOPES ADV: LUZIA COROLINE DE
LUCENA BATISTA. AUTOR: MARIA JOSE DA
SILVA LIMA ADV: LUZIA COROLINE DE LU-
CENA BATISTA. REU: MUNICIPIO DE CA-
CIMBAS ADV: VILSON LACERDA BRASILEI-
RO. Despacho: Intime-se a parte autora acerca
de todo conteudo do despacho que indeferiu
o pedido de antecipacao de tutela.’
01030 Processo: 0392008001552-0 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: TEREZA SILVA RODRI-
GUES ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA
BATISTA. AUTOR: MARCIA PATRICIA DE
SOUSA ADV: LUZIA COROLINE DE LUCE-
NA BATISTA. AUTOR: EDIVANIA ALIXANDRE
DE MENDONCA ADV: LUZIA COROLINE DE
LUCENA BATISTA. AUTOR: MARLENE LUIZ
DE HOLANDA ADV: LUZIA COROLINE DE
LUCENA BATISTA. REU: MUNICIPIO DE
CACIMBAS ADV: VILSON LACERDA BRASI-
LEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora
acerca de todo conteudo do despacho que
indeferiu o pedido de antecipacao de tutela.’
01031 Processo: 0392009000038-9 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA DA SALETE DE
LIMA MOTA ADV: FRANKLEIBER DE LIMA
SILVA. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.’
01032 Processo: 0392009000124-7 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: E. N. C. M. ADV: NUBIA SOARES
DE LIMA. REU: E. C. M. Despacho: Intime-se
a parte autora acerca de todo conteudo do
despacho de fl. 22 e requerer o que entender
de direito, em 10 (dez) dias.’
01033 Processo: 0392009000130-4 - MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: HORIANA LUCENA
CAMPOS ADV: MAURICIO JOSE ALVES PE-
REIRA. REU: PREFEITO MUNICIPAL DO
MUNICIPIO DE MAE D AGUA ADV: LUCIANO
DE FIGUEIREDO SA. Sentenca: Intime-se as
partes acerca de todo conteudo da sentenca
que concedeu a seguranca pleiteada, resgatando
o status quo ante, confirmando a liminar.’
01034 Processo: 0392009000153-6 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: EL-
TON LUIS DA SILVA. REU: JOSE CASSIANO
FILHO Despacho: Intime-se a parte autora
para tomar conhecimento da certidao de fl.
33verso e requerer o que entender de direito,
em 10 (dez) dias.’
01035 Processo: 0392009000219-5 - EXIBICAO DO-
CUMENTOS AUTOR: MAILSON ARAUJO
FEITOZA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA.
REU: BANCO BV LEASING ARRENDAMEN-
TO MERCANTIL S/A Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.’
01036 Processo: 0392009000260-9 - EXIBICAO DO-
CUMENTOS AUTOR: CARLOS ANTONIO
LEITE DE ALMEIDA ADV: NUBIA SOARES
DE LIMA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/
A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.’
01037 Processo: 0392009000261-7 - EXIBICAO DO-
CUMENTOS AUTOR: GESSI GLEYNE LEITE
ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho:
Intime-se a parte autora, para no prazo de 10
(dez) dias, manifestasse sobre osdocumentos
acostados aos autos.’
01038 Processo: 0392009000488-6 - INTERDICAO
AUTOR: E. L. S. ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: E. L. S. Despacho: Designo o dia
e hora abaixo mencionados para a audiencia
de interrogatorio dia 02/06/2009, as 09:30 horas,
no Forum local.’
01039 Processo: 0392009000503-2 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: T. F. S. ADV: MANUEL
DANTAS VILAR. REU: R. S. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 02/
06/2009, as 09:15 horas, no Forum local.’
01040 Processo: 0392009000939-8 - REINTEGRA-
CAO POSSE AUTOR: MERCEDES BENZ
LEASING DO BRASIL ARREND MERCANTIL
S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: ELI-
AS GERMANO QUEIROZ Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.’
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 072/09 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01041 Processo: 0392008000325-2 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: EMANUEL MESSIAS AMARO
MONTEIRO ADV: GILMAR NOGUEIRA SIL-
VA. VITIMA: MARIA DAS GRACAS DOS SAN-
TOS Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 02/06/2009, as
10:30 horas, no Forum local.’
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 072/09 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
01042 Processo: 0392008000746-9 - ORDINARIA
AUTOR: NILSON DE OLIVEIRA SILVA ADV:
MANUEL DANTAS VILAR. REU: INSS INSTI-
TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 15/06/2009, as 08:30
horas, no Forum local.’
01043 Processo: 0392008000913-5 - CANCELAMEN-
TO DE ONUS REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAI-
BA ADV: WALBEY LEITE LEANDRO, LUCIA-
NO DE FIGUEIREDO SA, FRED IGOR BA-
TISTA GOMES. Despacho: Intime-se o recorrido
para querendo, apresentar contra razoes ao
recurso, no prazo legal.’
01044 Processo: 0392008001428-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO BAR-
BOSA LEITE ADV: ALEXANDRE NUNES COS-
TA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: LUCIA-
NO DE FIGUEIREDO SA. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia
15/06/2009, as 09:30 horas, no Forum local.’
01045 Processo: 0392008001471-3 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA ADV:
MANUEL DANTAS VILAR. REU: INSS INSTI-
TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca:
Pedido julgado improcedente’
01046 Processo: 0392009000005-8 - DANOS MORAIS
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR
RUFINO DE LUCENA. AUTOR: JOSE NAZA-
RENO DE OLIVEIRA LIMA ADV: ALMAIR
BESERRA LEITE. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
19/06/2009, as 11:20 horas, no Forum local.’
01047 Processo: 0392009000010-8 - ACAO DE COBRAN-
CA AUTOR: MARIA APARECIDA MARQUES DE
SOUZA ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO
DE LUCENA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 15/06/2009, as
09:10 horas, no Forum local.’
01048 Processo: 0392009000037-1 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: INACIO SEBASTIAO SO-
BRINHO ADV: JUAREZ BATISTA DOS SAN-
TOS, HEBER TIBURTINO LEITE. REU: BAN-
CO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE
LUCENA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 06/07/2009,
as 10:50 horas, no Forum local.’
01049 Processo: 0392009000223-7 - EXIBICAO DO-
CUMENTOS AUTOR: MARIA DO SOCORRO
LAURENTINO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA.
REU: MARIA OLIVIA DA CONCEICAO Despacho:
Intime-se a parte autora para tomar conhecimento
da certidao de fl. 13verso e requerer
o que entender de direito, em 10 (dez) dias.’
01050 Processo: 0392009000274-0 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
SOUZA AMORIM ADV: LUZIA COROLINE DE
LUCENA BATISTA, DANIELLE FERREIRA
MARQUES, TIBERIO DE LUCENA BATISTA.
REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
01/06/2009, as 09:15 horas, no Forum local.’
01051 Processo: 0392009000370-6 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA MARIA SANTANA ADV: NUBIA
SOARES DE LIMA. REU: BANCO CITICARD
S/A Despacho: Intime-se a parte autora acerca
de todo conteudo do despacho de fl. 21 e requerer
o que entender de direito, em 10 (dez) dias.’
01052 Processo: 0392009000484-5 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: ADRIANO RODRIGUES
PEREIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA.
REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
29/06/2009, as 08:45 horas, no Forum local.’
01053 Processo: 0392009000500-8 - CANCELAMEN-
TO DE ONUS AUTOR: PEDRO ERNANDE
ALVES DINIZ ADV: NUBIA SOARES DE LIMA.
REU: BANCO REAL GRUPO SANTANDER
REAL CARTOES Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 03/07/2009, as
09:20 horas, no Forum local.’
01054 Processo: 0392009000504-0 - ORDINARIA
AUTOR: JOSEFA MENDES ADV: MANUEL
DANTAS VILAR. REU: INSS INSTITUTO NA-
CIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
03/07/2009, as 09h50min, na sala das audiencias,
no forum local.’
01055 Processo: 0392009000505-7 - ORDINARIA
AUTOR: ROBERLANDIA LEITE DA SILVA
PAULO ADV: MANUEL DANTAS VILAR. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 03/07/2009, as 10h00min,
na sala das audiencias, no forum local.’
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 072/09 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01056 Processo: 0392006000465-0 - CONTRAVEN-
CAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP:
ALLAN GOMES LUCENA ADV: CLODOALDO
PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Sentenca:
39
Julgada extinta a punibilidade por cumprimento
da pena’
01057 Processo: 0392007000283-5 - CONTRAVEN-
CAO PENAL REU: JOSE OSMAN BATISTA
FERREIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA.
Sentenca: Sentenca absolutoria’
UIRAUNA
1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 063/09 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01058 Processo: 0492005000316-6 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCA ANAIDE DA SILVA
ADV: JOSE DUARTE EVANGELISTA. Sentenca:
Extincao do processo com base nos
arts.794I, e 795 do CPC.’
01059 Processo: 0492006000572-2 - ORDINARIA
AUTOR: MOISES DE FRANCA SANTIAGO
NETO ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO.
REPRESENTANTE LEGAL: IRACEMA DE
FRANCA SANTIAGO ADV: ANDRE COSTA
BARROS NETO. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 08/
06/2009, as 15.30 horas, no forum local.’
01060 Processo: 0492007000304-8 - ORDINARIA
AUTOR: CLAUDIA FERNANDES DA SILVA
ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. RE-
PRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA
FERNANDES DA SILVA ADV: RAIMUNDO
CEZARIO DE FREITAS. Sentenca: Pedido julgado
procedente’
01061 Processo: 0492007000734-6 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCO SALES BATISTA ADV:
FRANCISCO ROMANO NETO. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 08/06/2009, as 15.00 horas, no
forum local.’
01062 Processo: 0492007000808-8 - ORDINARIA
AUTOR: RAIMUNDO DOMINGOS DA COSTA
ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA,
MARIA SUELY QUEIROGA DA SILVA. Despacho:
Intime-se para no prazo de 10(dez) dias
falar sobre o laudo pericial.’
01063 Processo: 0492008000035-6 - ORDINARIA
AUTOR: CARMELITA SOUSA FRANCALINO
FERREIRA ADV: JOSE CIRILO FERNANDES
NETO. Despacho: Intime-se para, no prazo de
10(dez) dias, especificar as provas que pretendem
produzir.’
01064 Processo: 0492008000039-8 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DO SOCORRO LIRA ADV:
JOSE CIRILO FERNANDES NETO. Despacho:
Intime-se a parte recorrida para apresentar
resposta a apelacao (CPC, art.518).’
01065 Processo: 0492008000151-1 - ORDINARIA
AUTOR: ADONIAS JOSE DA SILVA ADV: RA-
IMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTE-
NES CEZARIO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se
a parte autora para apresentar suas
razoes finais no prazo de 10(dez)dias.’
01066 Processo: 0492008000262-6 - ORDINARIA
AUTOR: SALETE NUNES BASILIO ADV: RA-
IMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Despacho:
Intime-se para falar sobre o laudo pericial de
fls, no prazo de 10(dez) dias.’
01067 Processo: 0492008000511-6 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DAS GRACAS DIAS DO
NASCIMENTO ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE
FREITAS. Despacho: Intime-se a parte autora
para se manifestar sobre a contestacao no
prazo de 10(dez) dias.’
01068 Processo: 0492008000539-7 - ORDINARIA
AUTOR: ADELSA DOS SANTOS LACERDA
ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS.
Despacho: Intime-se para se manifestar sobre
a contestacao no prazo de 10(dez) dias.’
01069 Processo: 0492008000540-5 - ORDINARIA AU-
TOR: ANTONIO LISBOA DA SILVA ADV: RAI-
MUNDO CEZARIO DE FREITAS. Despacho:
Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao
a contestacao, no prazo de10(dez) dias.’
01070 Processo: 0492008000619-7 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA EDIVANIA DE OLIVEIRA ADV:
RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar
sobrea contestacao, no prazo de dezdias.’
01071 Processo: 0492008000647-8 - ORDINARIA
AUTOR: LUZIA VITOR DE ALMEIDA ADV:
RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Despacho:
Intime-se para apresentar impugnacao a
contestacao, no prazo de 10(dez) dias.’
01072 Processo: 0492008000717-9 - ORDINARIA
AUTOR: ANTONIO ALEXANDRE NETO ADV:
RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Despacho:
Intime-se para se manifestar sobre a
contestacao, no prazo de 10(dez) dias.’
01073 Processo: 0492008000757-5 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCAN-
TE ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS.
Despacho: Intime-se para se manifestar sobre
a contestacao e documentos que acompanham,
no prazo de 10(dez) dias.’
01074 Processo: 0492008000758-3 - ORDINARIA
AUTOR: EDIVALDA DE ALMEIDA MACHADO
ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS.
Despacho: Intime-se para apresentar impugnacao
a contestacao no prazo de 10(dez) dias.’
01075 Processo: 0492008000768-2 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS VICTOR
ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. Despacho:
Intime-se para apresentar impugnacao
a contestacao no prazo de 10(dez) dias.’
01076 Processo: 0492008000800-3 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA JOSE CALIXTO DA SILVA
ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA,
MARIA SUELY QUEIROGA DA SILVA. Despacho:
Intime-se para apresentar impugnacao a
contestacao no prazo de 10(dez) dias.’
01077 Processo: 0492009000008-1 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA EDILMA DE JESUS ADV: RA-
IMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 08/06/2009, as 14.30 horas, no
forum local.’

40
1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 063/09 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01078 Processo: 0492006000511-0 - HOMICIDIO QUA-
LIFICAD REU: BENICIO FERREIRA FEITO-
SA ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO.
Despacho: Intime-se o defensor para sessao
do juri que devera ser realizada no dia 30/06/
2009, as 08.00 horas, no forum local.’
JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 063/09 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
01079 Processo: 0492009000209-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: DEUSDETE SOARES DA
SILVA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREI-
TAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 25/06/2009, as 14.50 horas, no
forum local.’
UMBUZEIRO
1.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 048/09 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01080 Processo: 0402005000255-5 - IMPROBIDADE
ADMINIST REU: JOSE LINS DA SILVA ADV:
JOSE RICARDO PORTO, ROBERTO D’HORN
M. M. DA FRANCA, ANDRE GUSTAVO SOA-
RES DOEGYPTO. Despacho: Intime-se vista
defesa para alegacoes finais’
2.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 070/09 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
01081 Processo: 0402008000688-1 - EMBARGOS
AUTOR: MUNICIPIO UMBUZEIRO ADV: EU-
DES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO.
REU: GUILHERME BARBOSA DA SILVA ADV:
ANTONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito ausencia de manifestacao.
indeferimento da inicial.’
01082 Processo: 0402008000740-0 - EMBARGOS
AUTOR: MUNICIPIO SANTA CECILIA ADV:
INALDO PESSOA DOS SANTOS. REU: MA-
RIA JOSE NASCIMENTO DE LIMA ADV: NI-
VEA MARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLY
ARAUJO PALMEIRA, CARLOS FREDERICO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito ausencia de manifestacao.
Indeferimento da inicial’
01083 Processo: 0402009000097-3 - EXECUCAO - CV
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA-
REU: ANTONIO FERNANDES DE LIMA ADV:
EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO.
Sentenca: Processo extinto. pelo pagamento.’
EDITAIS
CAPITAL
PAUTA DE JULGAMENTO – 1ª TURMA RECURSAL DA
CAPITAL. Ficam cientes as partes e intimados para a
Sessão Ordinária de julgamento da 1ª TURMA RE-
CURSAL MISTA DA CAPITAL a realizar-se no dia 21 de
Maio de 2009, a partir das 08h:30min, na sala de sessões
situada no 8º andar do Fórum Des. Mário Moacyr
Porto, na Av. João Machado, s/n, nesta Capital, em
cuja sessão serão julgados os Recursos referentes
aos seguintes processos: 01)FISICO-Recurso Inominado:
200.2008.010.360-5/001– 4º Juizado Especial –
Recorrente- Chistian Luis Rojas Borba– Advogado(a/
s): Dr(a). Leonardo de Aguiar Bandeira e outros – Recorrido-
VRG linhas Aereas S/A – Advogada: Dr(a).
George Alexandre R. De Oliveira e outros- Relator: Juiz
Adhailton Lacet Correia Porto. 02)FISICO-Recurso Inominado:
075.2005.000.064-7/002– Juizado Especial de
Bayeux – Recorrente-Margarete Batista de Lima –
Advogado(a/s): Dr(a). Alberto Lopes de Brito e outros –
Recorrido-Ednace Alves Silvestre Henrique – Advogada:
Dr(a). Carlos André Bezerra e outros- Relator: Juiz
Adhailton Lacet Correia Porto. 03)Recurso Inominado:
200.2008.931.376-7- 3º Juizado Especial da Capital –
Recorrente- Consórcio Nacional Ford – Advogado(a/
s): Dr(a). Fábio Henrique Caetano e outros – Recorrido-Severina
Camilo de Souza – Advogada: Dr(a). Romero
Velozo da Silveira e outros- Relator: Juiz Adhailton
Lacet Correia Porto.04)Recurso Inominado:
200.2008.924.049-9– 2º Juizado Especial da Capital –
Recorrente- Lenilson Linhares Lacerda Lima–
Advogado(a/s): Dr(a). Rafael Rodrigues Coelho e outros
– Recorrido-TIM Nordeste Telecomunicações S/A–
Advogada: Dr(a). Carlos Gomes Filho e outros- Relator:
Juiz Adhailton Lacet Correia Porto. 05)Recurso Inominado:
200.2008.920.841-3– Juizado Especial da Capital–
Recorrente- VRG Linhas Aéreas/ Gol Linhas Aéreas
Inteligentes S/A – Advogado(a/s): Dr(a). Deborah
madruga do Amaral Leitão e outros – Recorrido-Larissa
César Vinagre – Advogada: Dr(a). Alexandre Cavalcanti
Andrade de Araújo e outros- Relator: Juiz Adhailton
Lacet Correia Porto. 06)Recurso Inominado:
200.2008.904.643-3– 1º Juizado Especial da Capital –
Recorrente- VIVO S/A – Advogado(a/s): Dr(a). Willian
Marcondes Santana e outros – Recorrido-Devid Oliveira
de Luna – Advogada: Dr(a). Candido Artur Matos de
Sousa e outros- Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia
Porto.07)Recurso Inominado: 200.2008.920.152-5– 3º
Juizado Especial da Capital – Recorrente- Bradesco
Companhia de Seguros – Advogado(a/s): Dr(a). Lisanka
Alves de Sousa e outros – Recorrido-Francisco
de Assis Soares do Nascimento – Advogada: Dr(a).
Maria Oletriz de Lima Filgueira e outros- Relator: Juiz
Onaldo Rocha de Queiroga.08)Recurso Inominado: 200.
2008. 923.241-3– 3ºJuizado Especial da Capital – Recorrente-
Bradesco Companhia de Seguros–
Advogado(a/s): Dr(a). Vanessa Cristina de Moraes Ribeiro
e outros – Recorrido- Arthur da Costa Moreira-
Advogado(a/s): Dr(a) Izaura Falcão de carvalho e Morais
Santana e outros-Relator: Juiz Onaldo Rocha de
Queiroga. 09)Recurso Inominado:200.2008.921.464-3–
2º Juizado Especial Cível da Capital– Recorrente: Bethoven
Medeiros Jansen– Advogado(a/s): Dr(a). Adebal
da Costa Villar Neto e outros – Recorrido: TNL PCS
S/A OI - Advogado(a/s):Carlos Gomes Filho e outros -
Relator: Juiz Onaldo Rocha de Queiroga. 10)Recurso
Inominado:200.2008.927.919-0 -Juizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: Adinalva Alves de E.
Pessoa– Advogado:Luís Fernando Benevides Ceriani
e outros – Recorrido: Agência de Viagens CVC Tur
LTDA- Advogados: Eduardo Henrique Farias da Costa
e outros–Relator:Juiz Onaldo da Rocha de Queiroga.
11)Recurso Inominado:200.2008.919.428-2 - 3ºJuizado
Especial da Capital–Recorrente:Unibanco Aig Seguros
- Advogado(a/s): Dr(a). Cláudia Regina Borba Souto e
outros- Recorrido: Francimauro Ferreira da Silva –Advogados:
Marcos Antônio Inácio da Silva–Relator:Juiz
Onaldo Rocha de Queiroga.12)Recurso Inominado:200.2008.929.058-5–
2º Juizado Especial da Capital–Recorrente:Vera
Cruz Seguradora S/A - Advogado(a/
s): Dr(a).Tatiane Carneiro Lacet Porto e outros– Recorrido:
Thiago silva de Oliveira– Advogado(a/s): Dr(a).
Iracema Pinto de Medeiros e outros – Relator: Juiz
Onaldo Rocha de Queiroga.13)Recurso Inominado:200.2008.922.913-8–
2º Juizado Especial da Capital–Recorrente:Mapfre
Seguros/Vera Cruz Seguradora
- Advogado(a/s): Dr(a).Tatiane Carneiro Lacet Porto e
outros– Recorrido: Antônio Correia– Advogado(a/s):
Dr(a). Severino Ferreira da Silva e outros –Relator:
Juiz Onaldo Rocha de Queiroga.14)Recurso Inominado:
200. 2008. 915.829-5– 1º Juizado Especial da Capital–Recorrente:Banco
ABN AMRO Real S/A - Advogado
(a/s): Dr(a).Aldaris Dawsley e Silva Júnior e outros–
Recorrido: Deise Ferreira dos Santos Pereira–
Advogado(a/s): Dr(a). Noaldo Belo de Meireles e outros
–Relator: Juiz Ricardo Vital de Almeida. 15)-FISICO-
Recurso Inominado:200.2007.793.308-9/002– 3º Juizado
Especial da Capital–Recorrente:José Eufrazio da
Silva - Advogado(a/s): Dr(a).Alessandra E. Guerra e
outros– Recorrido: Vera Cruz Seguradora S/A–
Advogado(a/s): Dr(a). Vanessa Ribeiro e outros –Relator:
Juiz Ricardo Vital de Almeida 16)FISICO-Recurso
Inominado:200.2008.003.347-1/002– 4º Juizado Especial
da Capital–Recorrente:Antônio Carlos Fabrício Filho-
Advogado(a/s): Dr(a)Aluísio Paredes Júnior e outros–
Recorrido: Vera Cruz Seguradora S/A –
Advogado(a/s): Dr(a). Lisanka Alves de Sousa e outros
– Relator: Juiz Ricardo Vital de Almeida. 17)FISI-
CO- Recurso Inominado: 200. 2007.006.099-7/001–
Juizado Especial do Geisel–Recorrente:Unibanco Aig
Seguros S/A - Advogado(a/s): Dr(a).Lisanka Alves de
Sousa e outros– Recorrido: Ronaldo Matias de Sousa –
Advogado(a/s): Dr(a). Marinho Cunha e outros –Relator:
Juiz Ricardo Vital de Almeida.18)FISICO-Embargos
:200.2008.010.610-3/001– 3º Juizado Especial da
Capital–Embargante: Leonardo de Aguiar Bandeira -
Advogado(a/s): Em causa Própria– Embargado: VRG
Linhas Aéreas– Advogado(a/s): Dr(a). Hermano Gadelha
de Sá e outros –Relator: Juiz Ricardo Vital de Almeida
João Pessoa, 18 de Maio de 2009 – Giovanny
Franco Felipe - Secretário da 1ª Turma Recursal Mista
da Capital.
PAUTA DE JULGAMENTO – 1ª TURMA RECURSAL
DA CAPITAL. Ficam cientes as partes e intimados
para a Sessão Ordinária de julgamento da 1ª TURMA
RECURSAL MISTA DA CAPITAL a realizar-se no dia
25 de Maio de 2009, a partir das 08h:30min, na sala de
sessões situada no 8º andar do Fórum Des. Mário
Moacyr Porto, na Av. João Machado, s/n, nesta Capital,
em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes
aos seguintes processos: 01)Recurso Inominado:
200.2008.919.220-3– Juizado Especial do Geisel
– Recorrente- Porto Seguros Cia de Seguros Gerais–
Advogado(a/s): Dr(a). Vanessa Cristina de Moraes
Ribeiro e outros – Recorrido- Simão de Castro
Vital – Advogada: Dr(a). Maria Oletriz de Lima Filgueira
e outros- Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto.
02)Recurso Inominado: 200.2009.905.266-0– 3º
Juizado Especial da Capital – Recorrente-Porto Seguros
Cia de Seguros Gerais – Advogado(a/s): Dr(a).
Vanessa Cristina de Moraes Ribeiro e outros – Recorrido-Ricardo
Rodrigues Carneiro – Advogada: Dr(a).
Hamilton Alexandre Freire Pinto e outros- Relator:
Juiz Adhailton Lacet Correia Porto. 03)Recurso nominado:
200.2008.929.726-7- Juizado Especial da Capital
– Recorrente- Porto Seguros Cia de Seguros e
Serviços – Advogado(a/s): Dr(a). Lisanka Alves de
Sousa e outros – Recorrido-Neuza Gomes Fernandes
da Silva e outros – Advogada: Dr(a). Severino Ferreira
da Silva e outros- Relator: Juiz Adhailton Lacet
Correia Porto.04)Recurso Inominado: 200. 2008.
902.182-4– Juizado Especial do Geisel – Recorrente-
Porto Seguros Cia. De Seguros Gerais– Advogado(a/
s): Dr(a). Vanessa Cristina de Moraes Ribeiro e outros
– Recorrido-Josemar Vicente Faustino– Advogada:
Dr(a). Hamilton Alexandre Freire Pinto e outros- Relator:
Juiz Adhailton Lacet Correia Porto. 05)Recurso
Inominado: 200.2008.901.727-7– Juizado Especial do
Geisel– Recorrente- Bradesco Seguros S/A –
Advogado(a/s): Dr(a). Vanessa Cristina de Moraes
Ribeiro e outros – Recorrido-Ginaldo Martins da Silva
– Advogada: Dr(a). Flaviano Sales Cunha Medeiros e
outros- Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto.
06)Recurso Inominado: 200.2008.914.988-0– 3º Juizado
Especial da Capital – Recorrente- Bradesco Companhia
de Seguros – Advogado(a/s): Dr(a). Vanessa
Cristina de Moraes Ribeiro e outros – Recorrido-Marineide
Maria dos Santos – Advogada: Dr(a). José Virgulino
de Sousa e outros - Relator: Juiz Adhailton
Lacet Correia Porto.07)Recurso Inominado:
200.2008.923.772-7– 4º Juizado Especial da Capital –
Recorrente- Tap Air Portugal – Advogado(a/s): Dr(a).
Carla Cristina de Godoy Novaes e outros – Recorrido-Ricardo
Afonso Pessoa Serrano Filho – Advogada:
Dr(a). Max Frederico Saeger Galvão Filho e outros-
Relator: Juiz Onaldo Rocha de Queiroga. 08)Recurso
Inominado: 200.2008.919.671-7– Juizado Especial
da Capital – Recorrente- Eudete Maria de Miranda
Pessoa– Advogado(a/s): Dr(a). Sergio José Santos
Falcão e outros – Recorrido- Americanas.com/ B2W-
Companhia Global/Redsun Brasil/Digibras Advogado
(a/s): Dr(a) Adailton Coelho Costa Neto e outros-Relator:
Juiz Onaldo Rocha de Queiroga. 09)Recurso
Inominado:200.2008.9930.164-8– 3º Juizado Especial
Cível da Capital– Recorrente: Bradesco Companhia
de Seguros– Advogado(a/s): Dr(a). Tatiane Carneiro
Lacet Porto e outros – Recorrido: Cesário Conserva
Júnior – Advogado(a/s):José Eduardo da Silva e outros
-Relator: Juiz Onaldo Rocha de Queiroga. 10)Recurso
Inominado:200.2008.902.981-9 -Juizado Especial
do Geisel – Recorrente: Vera Cruz Seguradora–
Advogado:Mariana de Lima Fernandes Guedes e outros
– Recorrido: Gilson Severino da Silva - Advogados:
Lidiani Martins Nunes e outros–Relator:Juiz Onaldo
da Rocha de Queiroga.11)Recurso Inominado:200.2008.9902.683-1-
4ºJuizado Especial da Capital–Recorrente:José
Evangelista - Advogado(a/s):
Dr(a). José Alberto de Sá e Benevides Albuquerque e
outros- Recorrido: Porto Seguros Cia. Seguro Gerais
–Advogados: Milena Neves Augusto e outros–
Relator:Juiz Onaldo Rocha de Queiroga.12)Recurso
Inominado:200.2008.902.066-9– 4º Juizado Especial
da Capital–Recorrente:Ginaldo Borges da Fonseca -
Advogado(a/s): Dr(a).Fabiano Mendes Lyra e outros–
Recorrido: Vera Cruz Seguradora– Advogado(a/s):
Dr(a). Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e outros –
Relator: Juiz Onaldo Rocha de Queiroga.13)Recurso
Inominado:200.2008.913.397-5– Juizado Especial do
Geisel–Recorrente:Liberty Seguros - Advogado(a/s):
Dr(a).Tatiane Carneiro Lacet Porto e outros– Recorrido:
Maria Rosendo dos Santos– Advogado(a/s): Dr(a).
Lidiani Martins nunes e outros –Relator: Juiz Onaldo
Rocha de Queiroga.14)FISICO-Recurso Inominado:200.2006.050.873-7/002–
Juizado Especial do Geisel–Recorrente:Bradesco
Seguros S/A - Advogado(a/
s): Dr(a).Manuel Cabral de Andrade Neto e outros–
Recorrido: Genilson da Cruz Lopes– Advogado(a/s):
Dr(a). Flaviano Sales C. Medeiros e outros –Relator:
Juiz Ricardo Vital de Almeida. 15)-FISICO-Recurso
Inominado:200.2008.008.972-1/002– 4º Juizado Especial
da Capital–Recorrente/Recorrido: Daniel de Almeida
Silva - Advogado(a/s): Dr(a).Aluisio Paredes
Junior e outros– Recorrido/Recorrente: Vera Cruz
Seguradora S/A– Advogado(a/s): Dr(a). Lisanka Alves
de Sousa e outros –Relator: Juiz Ricardo Vital de
Almeida 16)FISICO-Recurso Inominado:200.
2006.052.281-6/002– Juizado Especial do Geisel–
Recorrente:sul America cia Nacional de Seguros-
Advogado(a/s): Dr(a)Vanessa Cristina de Morais Ribeiro
e outros– Recorrido: Cláudio Marinho de Pontes–
Advogado(a/s): Dr(a). Bruno Maia bastos e outros
–Relator: Juiz Ricardo Vital de Almeida.17)FISICO-
Recurso Inominado:200.2007.732.448-7/001– Juizado
Especial do Geisel–Recorrente:Unibanco Aig Seguros
S/A - Advogado(a/s): Dr(a).Lisanka Alves de
Sousa e outros– Recorrido: José da Silva Dantas –
Advogado(a/s): Dr(a). Marinho Cunha e outros –Relator:
Juiz Ricardo Vital de Almeida.18)FISICO-Recurso
Inominado :200.2005.059.081-5/002– 1º Juizado Especial
da Capital–Recorrente:Espedito Victor da Silva
- Advogado(a/s): Antônio Anízio Neto-Defensor Público
– Recorrido: Telemar Norte Leste S/A– Advogado(a/
s): Dr(a). Caio césar Vieira Rocha e outros –Relator:
Juiz Ricardo Vital de Almeida João Pessoa, 20 de
Maio de 2009 – Giovanny Franco Felipe - Secretário
da 1ª Turma Recursal Mista da Capital.
1º TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - CON-
CLUSÃO DE ACÓRDÃO - 01) Recurso Inominado
033.2007.000.262-2/001 - Juizado Especial Misto de
Santa Rita – Recorrente:João Cardoso de Souza-
Advogado: Jailton Chaves da Silva e outros –
Recorrido:Unibanco Aig Seguros S/A- Advogado: Lisanka
Alves de Sousa e outros - Relator: Dr. Eslu
Eloy Filho - EMENTA: Seguro DPVAT. Debilidade permanente
-Perícia quantificadora- Desnecessidade-
Extinção do processo- Provimento do recurso- Procedência
da Lide. . “ACORDAM os membros da 1º Turma
Recursal mista da Capital, á unanimidade , dar
provimento ao recurso para julgar procedente a demanda.”
João Pessoa, 18 de Maio de 2009. GIO-
VANNY FRANCO FELIPE - Secretário da 1ª Turma
Recursal Mista da Capital.
2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA
323ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL
MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO
DIA 13 DE MAIO DE 2009, na Sala de Sessões das
Turmas Recursais, no 8º andar do Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto, nesta Capital. Sob a Presidência
do Exmo. Juiz Dr. Fabiano Moura de Moura, e presentes
os Exmos. Juízes Silvio José da Silva e Leila
Cristiani Correia de Freitas e Sousa, presente ainda a
Representante do Ministério Público Dra. Maria Salete
de Araújo Melo Porto e secretariando os trabalhos, Alba
Marsíglia Formiga Queiroga, pelas 08:30 horas foi aberta
a sessão. Lida e aprovada a ata da sessão anterior,
sem emendas e à unanimidade de votos, o Exmo. Juiz
Presidente mandou que se fizesse a leitura dos resultados
dos recursos julgados na Sessão anterior, a leitura
da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciouse
o julgamento. 01) Recurso Inominado:
2002007732955-1/001 – Juizado Especial Cível do
Geisel – Recorrente – BANCO POPULAR DO BRASIL
S/A – Advogados: Dr. Daniel Farias e Outros – Recorrido
– Rogério Fernandes de Oliveira – Advogados: Dr.
Venâncio Viana Medeiros Filho e Outros – Relator:
Juiz Fabiano Moura de Moura. Resultado: “Preliminar
rejeitada e no mérito, deu-se provimento
parcial ao recurso, unânime, em harmonia com o
parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 02)
Recurso Inominado: 2002008010323-3/002 – 3º Juizado
Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente/Recorrido
– José Clebe dos Santos Leandro –
Advogados: Dr. Jailton Chaves da Silva e Outros –
Recorrido/Recorrente – UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A – Advogados: Dra. Vanessa Cristina de Morais
Ribeiro e Outros – Relator: Juiz Fabiano Moura de
Moura. Resultado: “Preliminares rejeitadas e no
mérito, deu-se provimento parcial ao recurso interposto
pela Seguradora e negou-se provimento
ao recurso interposto por José Clebe dos Santos
Leandro, unânime, em harmonia com o parecer
oral da Douta Promotoria de Justiça”. 03) Recurso
Inominado: 2002007732201-0/001 – Juizado Especial
Cível do Geisel – Recorrente – UNIBANCO AIG SE-
GUROS S/A – Advogados: Dra. Lisanka Alves de Sousa
e Outros – Recorrido – Raimundo dos Santos Targino
– Advogado: Dr. Martinho Cunha – Relator: Juiz
Fabiano Moura de Moura. Resultado: “Preliminares
rejeitadas e no mérito, deu-se provimento par-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
cial ao recurso, unânime, em harmonia com o parecer
oral da Douta Promotoria de Justiça”. 04)
Recurso Inominado: 2002007789682-3/001 – 4º Juizado
Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente
– Francisca Cavalcanti Muniz – Advogado: Dr.
Martinho Cunha – Recorrido – MAPFRE VERA CRUZ
SEGURADORA S/A – Advogados: Dr. Samuel Marques
C. De Albuquerque e Outros – Relator: Juiz
Fabiano Moura de Moura. Resultado: “Deu-se provimento
parcial ao recurso, unânime, em harmonia
com o parecer oral da Douta Promotoria de
Justiça”. 05) Recurso Inominado: 0732008001434-
0/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Cabedelo
– Recorrente – Júlio Carlos Gomes – Advogado:
Dr. José Caitano de Oliveira – Recorrido – CARVALHO
MOTOS LTDA – Advogada: Dra. Daniella Ronconi –
Relator: Juiz Fabiano Moura de Moura. Resultado:
“Preliminar rejeitada e no mérito, negou-se provimento
ao recurso, unânime, em harmonia com o
parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 06)
Recurso Inominado – 2002007731890-1/001 – Juizado
Especial Cível da do Geisel – Recorrente: ITAÚ
SEGUROS S/A - Advogados: Dr. Samuel Marques C.
De Albuquerque e Outros – Recorrida: Maria Lúcia da
Silva Leão – Advogado: Dr. Hamilton Alexandre Freire
Pinto - Relator: Juiz Silvio José da Silva. Resultado:
“Preliminares rejeitadas e no mérito, deu-se
provimento parcial ao recurso, unânime, em harmonia
com o parecer oral da Douta Promotoria de
Justiça”. 07) Recurso Inominado – 0582007000878-
2/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Rio
Tinto – Recorrente/Recorrido: Gean Pontes Ferreira -
Advogados: Dr. Jailton Chaves da Silva e Outros –
Recorrido/Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS S/
A – Advogados: Dra. Vanessa Cristina M. Ribeiro e
Outros - Relator: Juiz Silvio José da Silva. Resultado:
“Preliminar de prescrição trienal acolhida para
julgar extinto o processo com julgamento do mérito,
sendo prejudicado o recurso interposto pelo
autor, unânime, em harmonia com o parecer oral
da Douta Promotoria de Justiça”. 08) Recurso Inominado
– 2002008003743-1/002 – 4º Juizado Especial
Cível da Comarca da Capital – Recorrente/Recorrido:
MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A - Advogados:
Dra. Lisanka Alves de Sousa e Outros – Recorrido/Recorrente:
Francivaldo Barbosa da Silva – Advogado:
Dr. Aluisio Paredes Júnior - Relator: Juiz Silvio
José da Silva. Resultado: “Preliminares rejeitadas
e no mérito, negou-se provimento ao recurso interposto
pela Seguradora, e deu-se provimento
parcial ao recurso interposto pelo autor, unânime,
em harmonia com o parecer oral da Douta
Promotoria de Justiça”. 09) Recurso Inominado –
2002006052441-6/001 – Juizado Especial Cível do Geisel
– Recorrente: Pecúlio União e Previdência - Advogada:
Dra. Débora Bosak de Rezende – Recorrido: Nivaldo
dos Santos Correia – Advogado: Parte sem advogado.
Relator: Juiz Silvio José da Silva. Resultado: “Retirado
de pauta, para melhor tramitação”. 10) Recurso
Inominado – 2002007731973-5/002 – Juizado
Especial Cível do Geisel – Recorrente: BETA CRED -
Advogado: Dr. Vlairton Viana Araújo – Recorrido: André
Luis de Lima Pessoa Neves – Advogado: Dr. Antônio
Fernandes Neto - Relator: Juiz Silvio José da Silva.
Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime,
em harmonia com o parecer oral da Douta
Promotoria de Justiça”. E, nada mais havendo a
tratar, o Exmo. Juiz Presidente encerrou a sessão
mandando que se lavrasse a presente ata e determinando
que a próxima sessão fosse realizada no dia 20
de maio de 2009, às 08:30 horas, do que para constar,
lavrou-se a presente ata que eu, Alba Marsíglia Formiga
Queiroga, Secretária, digitei e assino.
PAUTA DE JULGAMENTO – 3ª TURMA RECURSAL
DA CAPITAL. Ficam cientes as partes e intimados
para a Sessão Ordinária de julgamento da 3ª TURMA
RECURSAL MISTA DA CAPITAL a realizar-se no dia
22 DE MAIO DE 2009, a partir das 09:30 hs, na sala
de sessões situada no 8º andar do Fórum Des. Mário
Moacyr Porto, na Av. João Machado, s/n, nesta Capital,
em cuja sessão serão julgados os seguintes RE-
CURSOS VIRTUAIS(E-JUS): 01) Recurso Inominado:
20020089024521 – 4º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A –
Advogado(a/s): Dra. Adryana Carla Araújo do Nascimento
Lima - Recorrida: Maria Coeli Beltrão de Araújo
– Advogado(a/s): Dra. Angélica Gurgel Bello Butrus e
outros – Relator: Juiz Hermance Gomes Pereira.
02) Recurso Inominado: 20020089007641 – Juizado
Especial do Geisel – Recorrente: Vera Cruz Seguradora
S/A – Advogado(a/s): Dra. Adryana Carla Araújo do
Nascimento Lima e outros - Recorrido: Eronildo Elói
de Moura – Advogado(a/s): Dra. Maria Oletriz de Lima
Filgueira – Relator: Juiz Hermance Gomes Pereira.
03) Recurso Inominado: 20020089221960 – 3º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: Federal
Seguros – Advogado(a/s): Dra. Lisanka Alves de Sousa
e outras - Recorrido(a): Valdeci Batista Castro –
Advogado(a/s): Dra. Ana Érika Magalhães Gomes –
Relator: Juiz Hermance Gomes Pereira. 04) Recurso
Inominado: 20020089325886 – 1º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: Wendel Santos da
Silva – Advogado(a/s): Dra. Keila Patrícia Azevedo
Cavalcante e outra - Recorrido: Banco Panamericano
– Advogado(a/s): Dr. Rogério Anéfalos Pereira – Relator:
Juiz Hermance Gomes Pereira. 05) Recurso
Inominado: 20020089017129 – 2º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: Alfredo Rodrigues de
Carvalho - Advogado(a/s): Dr. Rodrigo Silva Paredes
Moreira - Recorrida: Vera Cruz Seguradora S/A –
Advogado(a/s): Dra. Lisanka Alves de Sousa e outros
– Relator: Juiz Hermance Gomes Pereira. 06) Recurso
Inominado: 20020089051631 – 3º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: VRG Linhas
Aéreas - Advogado(a/s): Dr. Adilson de Queiroz Coutinho
Filho - Recorrida: Adriana Lóssio de Souza –
Advogado(a/s): Dr. Joaquim de Souza Rolim Júnior –
Relator: Juiz Hermance Gomes Pereira. 07) Recurso
Inominado: 20020089189472 – 3º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: Vera Cruz Seguradora
S/A - Advogado(a/s): Dr. Samuel Marques Custódio
de Albuquerque - Recorrida: Patrícia Soares da
Silva – Advogado(a/s): Dr. Flaviano Sales Cunha

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
Medeiros e outro – Relator: Juiz Hermance Gomes
Pereira. 08) Recurso Inominado: 20020089031922
– 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
Gilvan Batista da Silva - Advogado(a/s): Dr. Robson
Renato Alves de Albuquerque e outro - Recorrida:
Vera Cruz Seguradora S/A – Advogado(a/s): Dra. Vanessa
Cristina de Moraes Ribeiro e outros – Relator:
Juiz Hermance Gomes Pereira. 09) Recurso Inominado:
20020089011965 – 3º Juizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: Anne Mary Gadelha de
Sá Fontes - Advogado(a/s): Dr. Marcelo Ramalho Trigueiro
Mendes - Recorrida: Associação dos Plantadores
de Cana da Paraíba – Advogado(a/s): Dr. Rodolfo
Dantas Rocha Xavier – Relator: Juiz Hermance
Gomes Pereira. 10) Recurso Inominado:
20020089036053 – 3º Juizado Especial Cível da Capital
– Recorrente: Telesp S/A – Advogado(a/s): Dra.
Walkíria Cordeiro Leite e outros - Recorrido: Walter da
Silva Santos – Advogado(a/s): Dr. Luis Luando Vieira
dos Santos e outros – Relator: Juiz Hermance Gomes
Pereira. 11) Recurso Inominado:
20020089280677 – 2º Juizado Especial Cível da Capital
– Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A –
Advogado(a/s): Dra. Vanessa Cristina de Moraes Ribeiro
e outros - Recorrido: Carlos Alberto de Paiva –
Advogado(a/s): Dra. Lidiani Martins Nunes – Relator:
Juiz Marcos Coelho de Salles. 12) Recurso Inominado:
20020089029850 – Juizado Especial do Geisel
– Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A – Advogado(a/
s): Dr. Samuel Marques Custódio de Albuquerque e
outros - Recorrido: Hélder Paulo da Silva Lima –
Advogado(a/s): Dra. Lidiani Martins Nunes – Relator:
Juiz Marcos Coelho de Salles. 13) Recurso Inominado:
20020089267716 – 2º Juizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A –
Advogado(a/s): Dr. Samuel Marques Custódio de Albuquerque
e outros - Recorrido: André Nascimento de
Sousa – Advogado(a/s): Dr. Flaviano Sales Cunha
Medeiros e outros – Relator: Juiz Marcos Coelho
de Salles. 14) Recurso Inominado: 20020089239574
– 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A – Advogado(a/s):
Dr. Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros
- Recorrido: Edvaldo Gomes de Medeiros –
Advogado(a/s): Dr. Fabiano Mendes Lyra – Relator:
Juiz Marcos Coelho de Salles. 15) Recurso Inominado:
20020089308957 – 3º Juizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A –
Advogado(a/s): Dr. Samuel Marques Custódio de Albuquerque
e outros - Recorrido: Adalberto Euzébio –
Advogado(a/s): Dra. Maria Oletriz de Lima Filgueira e
outros – Relator: Juiz Marcos Coelho de Salles.
16) Recurso Inominado: 20020079002404 – Juizado
Especial do Geisel – Recorrente: Vera Cruz Seguradora
S/A – Advogado(a/s): Dra. Lisanka Alves de Sousa
e outros - Recorrido: Josenildo da Silva Andrade –
Advogado(a/s): Dra. Maria Oletriz de Lima Filgueira –
Relator: Juiz Marcos Coelho de Salles. 17) Recurso
Inominado: 20020089050153 – Juizado Especial
do Geisel – Recorrente: Vera Cruz Seguradora
S/A – Advogado(a/s): Dra. Vanessa Cristina de Moraes
Ribeiro e outra – Recorrido: Raimundo João dos
Santos – Advogado(a/s): Dra. Maria Oletriz de Lima
Filgueira – Relator: Juiz Marcos Coelho de Salles.
18) Recurso Inominado: 20020089230136 – 3º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: Vera
Cruz Seguradora S/A – Advogado(a/s): Dra. Ana Cláudia
Cabral Sparapani e outros – Recorrido: Wagner
Mendes de Lima – Advogado(a/s): Dr. Isócrates de
Tácito Lopes Clemente e outro – Relator: Juiz Marcos
Coelho de Salles. 19) Recurso Inominado:
20020089131466 – 2º Juizado Especial Cível da Capital
– Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A –
Advogado(a/s): Dr. Samuel Marques Custódio de Albuquerque
e outra – Recorrido: Ítalo Marinho Vaz –
Advogado(a/s): Dra. Lidiani Martins Nunes – Relator:
Juiz Marcos Coelho de Salles. 20) Recurso
Inominado: 20020089314203 – 3º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: Vera Cruz Seguradora
S/A – Advogado(a/s): Dr. Samuel Marques Custódio
de Albuquerque e outros – Recorrido: Gabriel
Meira Fialho Fonseca – Advogado(a/s): Dr. Robson
Renato Alves de Albuquerque e outros – Relator:
Juiz José Aurélio da Cruz. 21) Recurso Inominado:
20020089210153 – 2º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: Tim Nordeste S/A –
Advogado(a/s): Dr. Carlos Gomes Filho – Recorrida:
Ribalva Rodrigues da Cruz – Advogado(a/s): Dr.
Adailton Coelho Costa Neto – Relator: Juiz José
Aurélio da Cruz. - RECURSOS
FÍSICOS(CONVENCIONAIS): 01) Embargos de
Declaração no Recurso Inominado:
0412007000971-1/001 – Juizado Especial de Alhandra/PB
– Embargante: Nilcélia Martins da Silva –
Advogado(a/s): Dr. Jailton Chaves da Silva – Embargado:
Unibanco Aig Seguros S/A – Advogado(a/
s): Dr. Samuel Marques Custódio de Albuquerque –
Relator: Juiz José Aurélio da Cruz. 02) Embargos
de Declaração no Recurso Inominado:
2002007772613-7/001 – 4º Juizado Especial Cível da
Capital – Embargante: VRG Linhas Aéreas S/A –
Advogado(a/s): Dr. Carlos Gomes Filho – Embargado:
Hilton Souto Maior Neto – Advogado(a/s): Dra.
Roberta Lima Onofre – Relator: Juiz José Aurélio
da Cruz. 03) Recurso Inominado: 0332008002423-
6/001 – Juizado Especial de Santa Rita/PB – Recorrente:
José Paulo de Medeiros – Advogado(a/s): Dr.
Marcos Evangelista Soares da Silva – Recorrida:
Expresso Guanabara S/A – Advogado(a/s): Dr. João
Menezes de Araújo – Relator: Juiz José Aurélio da
Cruz. OBS.: Julgamento com observância ao texto
implícito no enunciado 85 do FONAJE, que
giza: - “O prazo para recorrer da decisão de
Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/
c o artigo 19 - “As intimações serão feitas na
forma prevista para citação, ou por qualquer
outro meio idôneo de comunicação” e “ § 1º Dos
atos praticados na audiência, considerar-se-ão
desde logo cientes as partes”, art. 45 - “As partes
serão intimadas da data da sessão de julgamento”,
ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância
com a Lei nº 11.419/2006”. João Pessoa,
20 de maio de 2009 - Cileno Gama Correia Lima –
Secretário da 3ª Turma Recursal Mista da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020080259050 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER foi decretada
a interdicao de SANDRA DA SILVA DIAS,conforme
sentenca -proferida por este juizo, sendo nomeada
sua CURADORAMARIA DO CARMO DA SILVA DAN-
TAS, para responder pela vida civil da interditanda,
prometendo zelar e administrar seus bens, sob as
penas da lei, devendo o editdital ser publicado por 03
vezes com intervalo de 10 dias, Eu, Lindinalva B.
Nascimento,Analista judiciario,digitei e subscrevi.(ass)
Sivanildo Torres Ferreira.Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020060476575 Acao: SUBSTIT. CURATELA. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
e dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar
possa que, perante este juizo e cartorio, se
processa os autos da acao acima citada, requerida
por LUCIANO ROGERIO DE LIMA, NA QUAL ESTE
JUIZO PROLATOU A SENTENCA CUJO TEOR FI-
NAL E O SEGUINTE:... JULGO PROCEDENTE o
pedido e, ante a comprovacao de que o promovido
LUCIO ROBERTO DE LIMA e incapacitado de administrar
seus bens e gerirm sua pessoa, substituo a
curadora MARINES GOMES DE DEUS por LUCIANO
ROGERIO DE LIMA, sob compromisso de estilo e na
forma da leiPublique-se este edital por 3 vezes com
intervalo de 10 dias. Cumpra- se. Joao Pessoa, 23 de
abril de 2009. Tulia Gomes de Souza Neves. Juiza de
Direito. Eu, Francisco de Assis da Costa Ferreira,
analista judiciario, o digitei, subscreo e assino.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020080281278
Acao: ACAO CIVIL PUBLICA. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento
tiverem ou interessar possa, que, tramita por
este Cartorio a ACAO CIVIL PUBLICA DE EXTIN-
CAO, promovida pelo MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBA,consistente na decretacao da
extincao da FUNDACAO RUI BEZERRA CAVALCAN-
TI, ficando pelo present edital CITADA A FUNDACAO
RUI BEZERRA CAVALCANTI, CNPJ 12.933.248-
0001-94, situada na Rua 13 de maio, 656, nesta Capital,
para, querendo, vir se defender, em 15 dias, ficando
de ja advertida de que, nao sendo contestada a
acao, presumir-se-ao aceitos, como verdadeiros os
fatos articulados na inicial pelo Ministerio Publico.E,
para que chegue ao conhecimento dos interessados e
de todos os acima citados, passou-se o presente
EDITAL, aos 18 dias de maio de 2009, nesta cidade de
Joao Pessoa, Estado da Paraiba, que vai publicado
uma vez no Diario da Justica do Estado. Eu, Aristarco
Pimentel Norat, Tecnico Judiciario, digitei. Ass. Dr.
Carlos Antonio Sarmento, Juiz de Direito.
EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA – SER-
VIÇO REGISTRAL ”PEREIRA LIMA” . Faço saber
que pretendem se casar: Dyego Pereira Alcântara
Melo e Wélida de Sousa Alves;Rinaldo Albuquerque
de Almeida e Francimária Menezes de Araújo;Cláudio
Germano Cabral e Silva Segundo e Marcela Suelen
Vieira dos Santos;Sinval de Araújo Sousa e Maria
Nelma Paulo dos Santos;Rhadames Melo Matias e
Ticianne do Nascimento Fernandes;Fabiano de Oliveira
Silva e Rita de Cássia dos Santos;Gledson
Gomes Silva e Débora Oliveira dos Santos;Adriano
de Moura Bezerra e Josefa Jacicleide Eufrásio da
Silva;Juvenal Alves da Silva e Maria da Penha de
Souza Lima. Quem quiser opor qualquer impedimento,
que os faça em tempo hábil, e na forma da Lei. João
Pessoa, 18 de mio de 2009. Eu, Maria Valdilene P.
Lima-Oficial, o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS DO CONJUNTO ERNES-
TO GEISEL. Faço Saber Que Pretendem Se Casar:
Adalberto De Oliveira Cordeiro Júnior E Maria Goretti
Da Silva/Antonio Carlos Dos Santos E Euza Alves
Sales/Bergson Nascimento De Lima E Lindomar Gonçalves
Da Silva/Carlos Alberto Dos Santos Oliveira E
Andréa Barbosa Da Silva/Eliel Ferreira Da Silva E
Vera Lúcia Da Conceição Fausto/Fabiano Alves Da
Silveira E Eulália Valerio Dos Santos /Fabio Junior
Francisco Da Silva E Maria Luzenilda Oliveira Da Silva/Fabio
Roberio Mesquita Dos Santos E Jacilene
Soares Chaves/Francisco De Assis Costa Lima E
Lindnalva Maria De Lima/Gilvan Dos Santos Silva E
Geysa Da Paz Bezerra/Iran Martins Dos Santos E
Kessiane Da Silva Lima/Irenildo Alves Da Silva E
Patricia Farias De Albuquerque/Jairo SilvaDas Neves
E Aurioneide Felicio Da Silva/Januário Alves E Lucimara
Belizário/Joeferson Lima Silva E Myrna Passoni
Oliveira De Abreu/Joel Vital Cordeiro E Roseane Dos
Santos Freitas/Joelson Dias Barbosa E Danuta Carolina
Das Neves Correia/José Antonio Da Silva E Josefa
Ana Da Silva/Marcos Inacio Da Cruz E Teresinha
De Jesus Firmino/Mauricio Alves Sales E Taciana Maria
Dos Santos/Ozias Ignacio De Araujo E Eurides Alves
Pessoa/Roberto Eudimacir Alexandre De Abreu E Jerlânia
Rodrigues De França/Severino Joäo De Oliveira
E Valdilene De Andrade Mota/Sinraldo DeAlmeida Pessoa
E Ana Rosa Rodrigues Dos Santos/invaldo De
Almeida Pessoa E Maria Jose De Souza/Walter Oliveira
Da Silva E Graciete Souza DaSilva/Wandilson
Lopes De Lima Filho E Viviane De Oliveira Ferreira/
Wellington Alexandre Da Costa Coutinho E Andreza
Karla Da Silva Santos/Marcos Raniere Calheiros de
Melo e Barbara Kelly de Andrade Soares. Se Alguem
Souber De Algum Impedimento, Favor Ligar Para O
Telefone: (083) 3231-6518/João Pessoa-Pb, 18 De
Maio De 2009, Eu, Lindalva Lima Gomes-Oficial
EDITAL DE PROCLAMAS DO CONJUNTO ERNES-
TO GEISEL. Faço Saber Que Pretendem Se Casar:
Adailson Da Costa Silva E Jackeline De Araujo Martins/Aldemir
Da Costa Silva E Veronice Sinesio Da
Silva/Cosmo Miguel Da Silva E Eliezir Fidelis Gomes/
Francisco De Assis Costa Lima E Lindnalva Maria De
Lima/Francisco Luiz Medeiros De Oliveira E Daniely
Kelly Souza De Almeida/Gilvan Dos Santos Silva E
Geysa Da Paz Bezerra/Icaro Nobre Fonsêca E Mayara
Larissa Jorge Maia/Iran Martins Dos Santos E Kessiane
Da Silva Lima/Irenildo Alves Da Silva E Patricia
Farias De Albuquerque/Jean Carlos De Lima Braz E
Priscila Danielle Silva Santos/José Antonio Da Silva
E Josefa Ana Da Silva /Josefferson Gonçalves Chagas
E Aline Alves De Andrade/Josemilton Barbosa Da
SilvaE Lucia Gomes Da Silva/Manoel Henriques De
Sa Campos Filho E Fabiana Da Silva Leal/Marcos
Raniere Calheiros De Melo E Barbara Kelly De Andrade
Soares/Walter Oliveira Da Silva E Graciete Souza
Da Silva/Wandilson Lopes De Lima Filho E Viviane
De Oliveira Ferreira/Se Alguem Souber De Algum
Impedimento, Favor Ligar Para O Telefone: (083) 3231-
6518/João Pessoa-Pb, 19 De Maio De 2009, Eu, Lindalva
Lima Gomes-Oficial
CAMPINA GRANDE
INTIMAÇÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE
CAMPINA GRANDE – PB; EMBARGOS DECLARATÓ-
RIOS Nº 0012006005100.8/001. EMBARGANTE: OO-
SAKA IMPORTADOS LTDA ADVOGADO: DANIELA
RONCONI EMBARGADO: ROBÉRIO ALVES DA SIL-
VA - ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO C AZEVEDO;
RELATOR: DR. EDUARDO RUBENS DA NOBREGA
COUTINHO. PELA PRESENTE FICA A (O) DR (A).
PAULO SÉRGIO C AZEVEDO, INTIMADO (S) de todo
o conteúdo do despacho proferido, CUJO O FINAL
DO REFERIDO DESPACHO é do teor seguinte: “Em
homenagem ao Princípio do Contraditório, considerando
que os Embargos de Declaração pretendem
auferir efeitos infringentes, ouça-se o embargado no
prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.
2ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE/
PB - PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE 16 DE
JUNHO DE 2009, PELAS 09:00 HS – SALA DE REU-
NIÕES DAS TURMAS RECURSAIS - 4º andar do Edf.
Fórum Afonso Campos – 01) Recurso Cível
00420080005935 – Juizado Especial de Alagoa Nova-
Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA - Advogado:
Caio César V. Rocha - Recorrido: Irailton Domingos de
Amorim – Adv: Maria da Guia Pereira. Relator: Conceição
de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro. 02) Recurso
Cível 00420050006982 – Juizado Especial de
Alagoa Nova- Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE
SA - Advogado: Caio César V. Rocha - Recorrida:
Edilva Pereira Neves Ferreira – Adv: Maria da Guia
Pereira. Relator: Conceição de Lourdes Marsicano de
Brito Cordeiro. 03) Recurso Cível 00420050005893 –
Juizado Especial de Alagoa Nova- Recorrente: TELE-
MAR NORTE LESTE SA - Advogado: Caio César V.
Rocha - Recorrida: Marli Vital dos Santos – Adv: Maria
da Guia Pereira. Relator: Conceição de Lourdes Marsicano
de Brito Cordeiro. 04) Recurso Cível
00420050005737 – Juizado Especial de Alagoa Nova-
Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA - Advogado:
Caio César V. Rocha - Recorrido: Eudesio Vasconcelos
– Adv: Maria da Guia Pereira. Relator: Conceição de
Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro. 05) Recurso Cível
00420050005950 – Juizado Especial de Alagoa Nova-
Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA - Advogado:
Caio César V. Rocha - Recorrido: Advaldo Antonio da
Costa – Adv: Maria da Guia Pereira. Relator: Ritaura
Rodrigues Santana. 06) Recurso Cível 02720070008589
– Juizado Especial de Picuí- Recorrente: TELEMAR
NORTE LESTE SA - Advogado: Caio César V. Rocha -
Recorrido: Fenelon Luz – Adv: Wanderley José Dantas.
Relator: Ritaura Rodrigues Santana. 07) Recurso
Cível 09820040014585 – Juizado Especial de Alagoa
Nova- Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA -
Advogado: Caio César V. Rocha - Recorrido: Marcos
Antonio Rodrigues – Adv: Giuseppe Fabiano do Monte
Costa . Relator: Ritaura Rodrigues Santana. 08) Recurso
Cível 00120050057171 – Juizado Especial de
Campina Grande- Recorrente: TELEMAR NORTE LES-
TE SA - Advogado: Caio César V. Rocha - Recorrido:
Anedita Rodrigues de Sousa – Adv: Valterlucia Almeida
de Moraes. Relator: Ritaura Rodrigues Santana. 09)
Recurso Cível 02720070013712 – Juizado Especial de
Picuí- Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA - Advogado:
Caio César V. Rocha - Recorrido: Almiro Hortins
de Macedo – Adv: Wanderley José Dantas. Relator:
Giovanni Magalhães Porto .10) Recurso Cível
02720070013654 – Juizado Especial de Picuí- Recorrente:
TELEMAR NORTE LESTE SA - Advogado: Caio
César V. Rocha - Recorrido: Jeová Ferreira de Lima –
Adv: Wanderley José Dantas. Relator: Giovanni Magalhães
Porto.11) Recurso Cível 02720040015509 –
Juizado Especial de Picuí- Recorrente: TELEMAR NOR-
TE LESTE SA - Advogado: Caio César V. Rocha -
Recorrido: José Roberto Alves da Silva – Adv: Giuseppe
Fabiano do Monte Costa . Relator: Giovanni Magalhães
Porto.12) Recurso Cível 02720070013670 – Juizado
Especial de Picuí- Recorrente: TELEMAR NORTE
LESTE SA - Advogado: Caio César V. Rocha - Recorrida:
Polyanne Nazareth de Oliveira Ferreira – Adv:
Wanderley José Dantas. Relator: Giovanni Magalhães
Porto. Angélika Karla Meira Lins – Secretária.
2ª TURMA RECURSAL MISTA DA REGIÃO DE CAM-
PINA GRANDE. - ATA DA 341ª REUNIÃO DA 2ª TUR-
MA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE. Aos
19 dias do mês de Maio do ano de dois mil e nove,
pelas 09 horas, na Sala de Sessões das Turmas
Recursais de Campina Grande, Estado da Paraíba,
reuniu-se a Colenda 2ª Turma Recursal Mista,
sob a Presidência do Exma. Sra. Dra. Conceição
de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro, MM.
Juíza de Direito, a Dra. Ritaura Rodrigues Santana,
o dr. Giovanni Magalhães Porto e o Dr. Sócrates
da Costa Agra, Representante Ministerial, funcionando
na Secretaria eu, Angélika Karla Meira
Lins. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior
sem restrições ou emendas. Convocado ainda o
MM Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. Em seguida,
o Sr. Presidente submeteu à apreciação do
Augusto Colegiado os seguintes feitos constantes
em pauta de julgamento, com respectivas decisões:
01) Recurso Cível 00120040195677 – Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
TELEMAR NORTE LESTE SA - Advogado: Caio
41
César V. Rocha - Recorrido: Marcelo de Nóbrega
Oliveira -Advogado: Patrícia Araújo Nunes. Relator:
Conceição de Lourdes Marsicano de Brito
Cordeiro. “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos. Sem
custas nem honorários advocatícios. Servirá de
Acórdão a presente Súmula”.02) Recurso Cível
00120040195271 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: TELEMAR NORTE LES-
TE SA - Advogado: Caio César V. Rocha - Recorrido:
Damião Porfírio Cavalcante -Advogado: Givaldo
Soares de Lima. Relator: Conceição de
Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro. “Decidiu a
2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios
fundamentos. Sem custas nem honorários
advocatícios. Servirá de Acórdão a presente Súmula”.03)
Recurso Cível 00420050006693 – Juizado
Especial Cível de Alagoa Nova- Recorrente:
TELEMAR NORTE LESTE SA - Advogado: Caio César
V. Rocha - Recorrido: Nilo Pedro da Silva -
Advogado: Maria da Guia Pereira. Relator: Conceição
de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro.
“Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso para rejeitar a
preliminar, e no mérito dar-lhe provimento, para
reformar a sentença de modo a considerar legal a
cobrança da tarifa de assinatura mensal. Sem
custas e honorários. Lavrará Acórdão a Relatora”.04)
Recurso Cível 00420050005083 – Juizado
Especial Cível de Alagoa Nova- Recorrente: TELE-
MAR NORTE LESTE SA - Advogado: Caio César V.
Rocha - Recorrido: Espedito Severino dos Santos
-Advogado: Maria da Guia Pereira. Relator:
Conceição de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro.
“Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso para
rejeitar a preliminar, e no mérito dar-lhe provimento,
para reformar a sentença de modo a considerar
legal a cobrança da tarifa de assinatura
mensal. Sem custas e honorários. Lavrará Acórdão
a Relatora”.05) Recurso Cível 02720070008399
– Juizado Especial Cível de Picuí- Recorrente:
TELEMAR NORTE LESTE SA - Advogado: Caio César
V. Rocha - Recorrida: Rosália Lima Santos
Diniz -Advogado: Wanderley José Dantas. Relator:
Ritaura Rodrigues Santana. “Decidiu a 2ª
Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para rejeitar a preliminar, e
no mérito dar-lhe provimento, para reformar a
sentença de modo a considerar legal a cobrança
da tarifa de assinatura mensal. Sem custas e honorários.
Lavrará Acórdão a Relatora”.06) Recurso
Cível 02720070008514 – Juizado Especial Cível
de Picuí- Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA
- Advogado: Caio César V. Rocha - Recorrida:
Verônica Maria de Macedo -Advogado: Wanderley
José Dantas. Relator: Ritaura Rodrigues Santana.
“Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso para rejeitar
a preliminar, e no mérito dar-lhe provimento,
para reformar a sentença de modo a considerar
legal a cobrança da tarifa de assinatura mensal.
Sem custas e honorários. Lavrará Acórdão a Relatora”.07)
Recurso Cível 02720070013548 – Juizado
Especial Cível de Picuí- Recorrente: TELEMAR
NORTE LESTE SA - Advogado: Caio César V. Rocha
- Recorrida: Maria Marieta dos Santos Macedo
-Advogado: Wanderley José Dantas. Relator: Ritaura
Rodrigues Santana. “Decidiu a 2ª Turma
Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso para rejeitar a preliminar, e no
mérito dar-lhe provimento, para reformar a sentença
de modo a considerar legal a cobrança da
tarifa de assinatura mensal. Sem custas e honorários.
Lavrará Acórdão a Relatora”.08) Recurso
Cível 02720070013894 – Juizado Especial Cível de
Picuí- Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA -
Advogado: Caio César V. Rocha - Recorrida: Severina
Dantas da Conceição -Advogado: Wanderley
José Dantas. Relator: Ritaura Rodrigues Santana.
“Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso para rejeitar
a preliminar, e no mérito dar-lhe provimento,
para reformar a sentença de modo a considerar
legal a cobrança da tarifa de assinatura mensal.
Sem custas e honorários. Lavrará Acórdão a Relatora”.09)
Recurso Cível 00420050006214 – Juizado
Especial Cível de Alagoa Nova- Recorrente:
TELEMAR NORTE LESTE SA - Advogado: Caio César
V. Rocha - Recorrida: Maria de Fátima Imperiano
-Advogado: Maria da Guia Pereira. Relator:
Giovanni Magalhães Porto . “Decidiu a 2ª Turma
Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso para rejeitar a preliminar, e no
mérito dar-lhe provimento, para reformar a sentença
de modo a considerar legal a cobrança da
tarifa de assinatura mensal. Sem custas e honorários.
Acórdão entregue em mesa”.10) Recurso
Cível 00120050054806 – Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: TELEMAR NORTE
LESTE SA - Advogado: Caio César V. Rocha - Recorrida:
Neide da Silva Aguiar -Advogado: Francisco
Pedro da Silva. Relator: Giovanni Magalhães
Porto . “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista,
à unanimidade de votos, não conhecer do recurso
em face da incompetência desta Turma, devendo
os autos ser remetidos ao Eg. Presidente da 1ª
Turma Recursal desta Comarca, oficiando-se para
conhecimento ao juízo original. Acórdão entregue
em mesa”.11) Recurso Cível 09820040016283
– Juizado Especial Cível de Queimadas- Recorrente:
TELEMAR NORTE LESTE SA - Advogado:
Caio César V. Rocha - Recorrido: Helder Melquisedec
da Silva Gomes. Adv: Giuseppe Fabiano do
Monte Costa . Relator: Giovanni Magalhães Porto.
“Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso para rejeitar
a preliminar, e no mérito dar-lhe provimento, para
reformar a sentença de modo a considerar legal a
cobrança da tarifa de assinatura mensal. Sem

42
custas e honorários. Acórdão entregue em
mesa”.12) Recurso Cível 00420050007287 – Juizado
Especial Cível de Alagoa Nova- Recorrente:
TELEMAR NORTE LESTE SA - Advogado: Caio César
V. Rocha - Recorrida: Maria da Salete Alves
Cardoso -Advogado: Maria da Guia Pereira. Relator:
Giovanni Magalhães Porto. “Decidiu a 2ª Turma
Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso para rejeitar a preliminar, e no
mérito dar-lhe provimento, para reformar a sentença
de modo a considerar legal a cobrança da
tarifa de assinatura mensal. Sem custas e honorários.
Acórdão entregue em mesa”.13) Recurso
Cível 00120070083256 – Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: Milton Sérgio Mendonça
da Silva - Advogado: Marcos Antonio Inácio
da Silva - Recorrido: UNIBANCO AIG SEGU-
ROS SA – Adv: José Fernandes Vieira Neto. Relator:
Ruy Jander Teixeira da Rocha. “Decidiu a 2ª
Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios
fundamentos. Sem custas nem honorários
advocatícios. Servirá de Acórdão a presente
Súmula”.Angélika Karla Meira Lins – Secretária.
ATA DA 263ª REUNIÃO DA 3ª TURMA RECURSAL
MISTA DE CAMPINA GRANDE.Aos 11 (onze) dias
do mês de março do ano de dois mil e nove, pelas
nove e trinta horas, na Sala de reuniões das Turmas
Recursais, reuniu-se a Colenda 3ª Turma Recursal,
sob a Presidência do Exmº Sr. Dr. Antônio Rudimacy
Firmino de Sousa, onde presentes se encontravam
os Drs. Ely Jorge Trindade e Cláudio Antônio
de Carvalho Xavier, funcionando na Secretaria a
Bela. Stenia Henrique Braga. Lida e aprovada a ata da
sessão anterior, sem emendas ou rasuras. Em seguida
o Exmº Sr. Presidente, submeteu a apreciação do
Augusto Colegiado os seguintes feitos constantes
em pauta de Julgamento: 01) Recurso Cível
034.2008.000.442-6 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Tim Nordeste S.A - Advogado:
Leidson F. Torres Matos- Recorrida: Antônio Gonçalves
Ribeiro Júnior -Advogado: Arneldo Escorel
Júnior - Relator : Antonio Rudimacy Firmino de Sousa.
RESULTADO: Retirado de pauta, em face de o
Juiz ter se averbado suspeito por motivo de foro
íntimo. 02) Recurso Cível 001.2007.014.346-4- Juizado
Especial Cível - Recorrente: Joab Braga dos
Santos - Advogado: Francisco Sylas Machado Costa
- Recorrida: Data Shop Comércio e Serviços - Advogado:
Alexei Ramos de Amorim -Relator : Antonio
Rudimacy Firmino de Sousa.RESULTADO:Decidiu a
3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento
reconhecendo a existência de danos morais
fixando indenização de R$ 1.000,00(hum mil reais) ,
tudo com base no ART. 35, INCISO 3º CDC. Sem
custas e sem honorários. Lavrará o acórdão o relator-
.Usou da palavra o advogado do recorrente, Francisco
Sylas Machado Costa .03)Apelação Criminal
003.2007.001.263-2- Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Reclamante: Marinaldo Feliciano de Araújo
–Advogado: Alfredo F. de Araújo Júnior – Reclamado:
Wilson Penha da Silva - Advogado: -Relator:Ely
Jorge Trindade. RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal,
à unanimidade de votos, em harmonia com o
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento no sentido de reformar a sentença homologatória,
indeferindo a transação penal em relação ao
recorrente, por ausência de prova da materialidade e
indícios de autoria em relação a ele, determinando
quanto ao recorrente o arquivamento dos autos. Sem
custas e sem honorários, por não caber a espécie.
Lavrará o acórdão o relator.04) Mandado de Segurança
0999.2008.200081-4- Juizado Especial Cível
de Campina Grande- Impetrante: Viação Aérea Rio
Grandense - Advogado: Suely de Fátima lemos da
rocha Dantas - Impetrado: Juiz do 2º Juizado Especial
Cível – Relator: Dr. Ely Jorge Trindade.
RESULTADO:Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, em harmonia com o parecer ministerial,
conhecer do recurso para denegar a ordem, revogando
a liminar deferida parcialmente ás fls. 335-v.
Lavrará o acórdão o relator. 05) Recurso Cível
001.2008.003.873-8 - Juizado Especial Cível de Campina
Grande-Recorrente: Unimed Campina Grande -
Advogado: Maria Rodrigues Sampaio - Recorrida: Juaci
Lourenço da Silva - Advogado: Ana Karla Costa
Silveira - Relator: Cláudio Antonio de Carvalho Xavier.
RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença em todos os seus termos pelos seus próprios
fundamentos, nos termos do art. 46 da lei 9.099/
95. Condenando-se a recorrente em custas, já recolhidas
e honorários advocatícios em 15%(quinze por
cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula. 06) Recurso Cível
001.2007.005.525-4- Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Editora Globo S/A - Advogado:
João Alberto da Cunha Filho - Recorrida: Ana
Maria Porto Aires - Advogado: Sebastião Araújo de
Maria -Relator: Cláudio Antonio de Carvalho Xavier.
RESULTADO:Decidiu a 3ª Turma recursal, por maioria
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
em todos os seus termos pelos seus próprios fundamentos,
nos termos do art. 46 da lei 9.099/95. Sem
custas e honorários.Servirá de acórdão a presente
súmula. Voto divergente de Dr. Antônio Rudimacy
Firmino de Sousa, no sentido de excluir os danos
morais.Stenia Henrique Braga.Secretária.
ATA DA 264ª REUNIÃO DA 3ª TURMA RECURSAL
MISTA DE CAMPINA GRANDE.Aos 18 (dezoito) dias
do mês de março do ano de dois mil e nove, pelas
nove e trinta horas, na Sala de reuniões das Turmas
Recursais, reuniu-se a Colenda 3ª Turma Recursal,
sob a Presidência do Exmº Sr. Dr. Antônio Rudimacy
Firmino de Sousa, onde presentes se encontravam
os Drs. Ely Jorge Trindade e Cláudio Antônio de
Carvalho Xavier, funcionando na Secretaria a Bela.
Stenia Henrique Braga. Lida e aprovada a ata da
sessão anterior, sem emendas ou rasuras. Em seguida
o Exmº Sr. Presidente, submeteu a apreciação do Augusto
Colegiado os seguintes feitos constantes em
pauta de Julgamento: 01) Embargos de Declaração
no Recurso Cível 001.2004.018.105-7 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Ana Maria
da Silva - Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa
- Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio
César V. Rocha- Relator : Antonio Rudimacy Firmino
de Sousa.RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por
não existir obscuridade, contradição ou de omissão a
ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
uma vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C
PC.Lavrará o acórdão o relator.02) Embargos de Declaração
no Recurso Cível 001.2004.019.602-2 –
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Wilza Caldeira Costa dos Anjos - Advogado: Manoel
Félix Neto - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Antonio Rudimacy
Firmino de Sousa. RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de
omissão a ser suprida, condenando a embargante ao
pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do
art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão o relator.03) Embargos
de Declaração no Recurso Cível
001.2004.024.752-8 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Maria do Socorro de Andrade
Moraes - Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa
- Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio
César V. Rocha- Relator : Antonio Rudimacy Firmino
de Sousa. RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por
não existir obscuridade, contradição ou de omissão a
ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
uma vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C
PC.Lavrará o acórdão o relator. 04) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2005.003.468-3 –
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Francisco da Silva Oliveira - Advogado: Elvira Carmen
Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste
-Advogado: Caio César V. Rocha- Relator:Antonio
Rudimacy Firmino de Sousa. RESULTADO:DECIDIU
a 3ª Turma Recursal à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a
embargante ao pagamento de multa de 1% (um por
cento) sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão o
relator. 05) Embargos de Declaração no Recurso
Cível 001.2004.023.699-2 – Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: Neide de Lima Alves -
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César V.
Rocha- Relator : Antonio Rudimacy Firmino de Sousa.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator.06) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.025.907-7 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Dinair Abreu
Cavalcanti - Advogado: Wellington Barbosa de Lucena
- Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator :Antonio Rudimacy Firmino de
Sousa. RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não
existir obscuridade, contradição ou de omissão a ser
suprida, condenando a embargante ao pagamento de
multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
uma vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C
PC.Lavrará o acórdão o relator. 07) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2005.003.649-8 –
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Tarcizo de Farias Cavalcante - Advogado: Elvira
Carmem Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte
Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Antonio
Rudimacy Firmino de Sousa.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator.08) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.011.483-5 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Maria do Socorro
F. de Melo - Advogado: Elvira Carmen Farias
Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Antonio Rudimacy
Firmino de Sousa. RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de
omissão a ser suprida, condenando a embargante ao
pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do
art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão o relator. 09)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2005.011.781-9 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Newton José Diniz da Silva -
Advogado: Patrícia Araújo Nunes - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator
: Antonio Rudimacy Firmino de Sousa.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator.10) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.024.723-9 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Edinalva Teixeira
de Araújo - Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte
Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Antonio Rudimacy
Firmino de Sousa. RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de
omissão a ser suprida, condenando a embargante ao
pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do
art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão o relator.11) Embargos
de Declaração no Recurso Cível
001.2004.024.617-3 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Gilvan Lima Guimarães -
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César V.
Rocha- Relator : Antonio Rudimacy Firmino de Sousa.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator.12) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.025.847-5 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Josezilton Porto
- Advogado: Elvira Carmen de Farias Agra Leite -
Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator.13) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.018.757-5 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Ana Maria da
Silva - Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa -
Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator. 14) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.024.790-8 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Kadja Suzeth
Barbosa de Araújo - Advogado: Giuseppe Fabiano do
Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator. 15) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.011.058-5 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Elita Maria Lacerda
da Silva - Advogado: Elvira Carmen de Farias
Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator.16) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2005.000.540-6 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Nelson Honorato
de Souza - Advogado: Maria da Guia Pereira -
Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator.17) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.018.224-6 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Irinea Eufrasina
de Paiva Lopes - Advogado: Giuseppe Fabiano do
Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator:Ely Jorge Trindade.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator.18) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.025.785-7 – Juizado Especial
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
Cível de Campina Grande- Recorrente: Ocrismar José
Salvino - Advogado: Elvira Carmem de Farias Agra
Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio
César V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator.19) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.019.134-6 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Evanilda Pereira
Alves - Advogado: Elvira Carmen de Farias Agra
Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio
César V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator.20) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2006.003.912-8 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Janecleide
Zeferino de Lima - Advogado: Elvira Carmen de Farias
Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator. 21) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.023.738-8 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Marconi Farias
Gurjão - Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa
- Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator.22) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.019.254-2 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: José de Farias
Leite - Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa -
Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator.23) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.025.815-2 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Maria do Socorro
Pereira Rocha - Advogado: Elvira Carmen de
Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -
Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Ely Jorge
Trindade. RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por
não existir obscuridade, contradição ou de omissão a
ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
uma vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C
PC.Lavrará o acórdão o relator.24) Embargos de Declaração
no Recurso Cível 034.2005.000.040-4 –
Juizado Especial Cível de São João do Cariri - Recorrente:
Arizélia T. Granjeiro - Advogado: Manoel Félix
Neto - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio
César V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator.25) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.024.756-9 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Edson de Aguiar
Almeida - Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte
Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator:Ely Jorge Trindade.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator. 26) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.011.092-4 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Vanda Maria E.
dos Santos - Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte
Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
o acórdão o relator.27) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.023.729-7 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Maria Dolores
Macedo de Amorim - Advogado: Elvira Carmen de
Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -
Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Ely Jorge
Trindade. RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por
não existir obscuridade, contradição ou de omissão a
ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
uma vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C
PC.Lavrará o acórdão o relator.28) Embargos de Declaração
no Recurso Cível 001.2004.011.048-6 –
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Edilva Duarte Mendes - Advogado: Elvira Carmen
de Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -
Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Ely Jorge
Trindade. RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por
não existir obscuridade, contradição ou de omissão a
ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
uma vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C
PC.Lavrará o acórdão o relator. 29) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.018.274-1 –
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Arlinda Menezes Nunes - Advogado: Giuseppe Fabiano
do Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste
-Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Ely Jorge
Trindade. RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por
não existir obscuridade, contradição ou de omissão a
ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
uma vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C
PC.Lavrará o acórdão o relator. 30) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.024.849-2 –
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Abdias Gonçalves de Souza - Advogado: Carlos
Frederico Martins - Recorrida: Telemar Norte Leste -
Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Ely Jorge
Trindade. RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por
não existir obscuridade, contradição ou de omissão a
ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
uma vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C
PC.Lavrará o acórdão o relator. 31) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.011.450-4 –
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Maria da Paz Ramos de Morais - Advogado: Elvira
Carmen de Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte
Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator :
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa
de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator.32) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2005.011.374-3 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Inácio Francisco
de Assis M. Leite - Advogado: Elvira Carmen de
Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -
Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Cláudio
Antônio de Carvalho Xavier. RESULTADO:DECIDIU a
3ª Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre
o valor da causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único
do art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão o relator.33)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.018.341-8 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: José Antônio do Nascimento
- Advogado: Elvira Carmen de Farias Agra Leite - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César V.
Rocha- Relator : Cláudio Antônio de Carvalho Xavier.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa
de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator.34) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.011.068-4 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Otacílio Batista
Brandão - Advogado: Elvira Carmen de Farias Agra
Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio
César V. Rocha- Relator : Cláudio Antônio de Carvalho
Xavier. RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não
existir obscuridade, contradição ou de omissão a ser
suprida, condenando a embargante ao pagamento de
multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
uma vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C
PC.Lavrará o acórdão o relator.35) Embargos de Declaração
no Recurso Cível 001.2004.019.150-2 –
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Ana Augusta da Silva - Advogado: Elvira Carmen
de Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -
Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Cláudio
Antônio de Carvalho Xavier. RESULTADO:DECIDIU a
3ª Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão o
relator.36) Embargos de Declaração no Recurso
Cível 001.2004.018.580-1 – Juizado Especial Cível
de Campina Grande- Recorrente: Manoel Andrade
Morais - Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa
- Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio
César V. Rocha- Relator : Cláudio Antônio de Carvalho
Xavier. RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de omissão
a ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC.Lavrará o acórdão o relator. 37)Embargos
de Declaração no Recurso Cível
001.2004.018.126-3 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Fátima de Lourdes A. Oliveira
- Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa
- Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio
César V. Rocha- Relator:Cláudio Antônio de Carvalho
Xavier. RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por
não existir obscuridade, contradição ou de omissão a
ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC.Lavrará o acórdão o relator.38) Embargos
de Declaração no Recurso Cível
001.2004.019.305-2 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Maria do Socorro Aquino da
Silva - Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa
- Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio
César V. Rocha- Relator : Cláudio Antônio de Carvalho
Xavier. RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de omissão
a ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC.Lavrará o acórdão o relator. 39) Embargos
de Declaração no Recurso Cível
001.2004.019.256-7 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Marlene de Farias leite Souza
- Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa -
Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Cláudio Antônio de Carvalho
Xavier. RESULTADO: DECIDIU a 3ª Turma Recursal
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por
não existir obscuridade, contradição ou de omissão a
ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC.Lavrará o acórdão o relator.40) Embargos
de Declaração no Recurso Cível
001.2004.011.094-0 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Elaine Marcelino dos Santos
- Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Cláudio Antônio de Carvalho Xavier.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não
existir obscuridade, contradição ou de omissão a ser
suprida, condenando a embargante ao pagamento de
multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
uma vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C
PC.Lavrará o acórdão o relator. 41) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.011.328-2
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Josemar Nunes Ferreira - Advogado: Manoel
Félix Neto - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Cláudio Antônio de
Carvalho Xavier. RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de
omissão a ser suprida, condenando a embargante ao
pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do
art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão o relator. 42)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.019.052-0 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Russ Howell Henrique Cesário
- Advogado: Russ Howell Cesário - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator : Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. RESUL-
TADO: DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator.43) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.019.056-1 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Espólio de
Helder Henrique de Almeida - Advogado: Russ Howell
Henrique Cesário - Recorrida: Telemar Norte Leste -
Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Cláudio
Antônio de Carvalho Xavier. RESULTADO:DECIDIU a
3ª Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre
o valor da causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único
do art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão o relator.Stenia
Henrique Braga.Secretária.
ATA DA 265ª REUNIÃO DA 3ª TURMA RECURSAL
MISTA DE CAMPINA GRANDE.Aos 19 (dezenove)
dias do mês de março do ano de dois mil e nove,
pelas nove e trinta horas, na Sala de reuniões das
Turmas Recursais, reuniu-se a Colenda 3ª Turma
Recursal, sob a Presidência do Exmº Sr. Dr. Ely Jorge
Trindade, onde presentes se encontravam os
Drs. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier e Alexandre
José Gonçalves Trineto,na qualidade de suplente,
funcionando na Secretaria a Bela. Stenia Henrique
Braga. Lida e aprovada a ata da sessão anterior,
sem emendas ou rasuras. Em seguida o Exmº Sr.
Presidente, submeteu a apreciação do Augusto Colegiado
os seguintes feitos constantes em pauta de
Julgamento: 01) Embargos de Declaração no Recurso
Cível 001.2004.019.325-0 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Ronaldo de
Araújo Barros - Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte
Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Alexandre José Gonçalves
Trineto,na qualidade de suplente. RESULTA-
DO: DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que
os embargos são meramente protelatórios, nos termos
do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator.02) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.018. 146-1 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Naiza Rita
Sampaio - Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte
Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Alexandre José Gonçalves
Trineto,na qualidade de suplente. RESULTA-
DO: DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que
os embargos são meramente protelatórios, nos termos
do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator.03) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.024.642-1 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Creusa
Feitosa de Souza - Advogado: Giuseppe Fabiano do
Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator: Alexandre José
Gonçalves Trineto, na qualidade de suplente. RE-
SULTADO: DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos
embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa
de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma
vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C
PC.Lavrará o acórdão o relator. 04) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004. 023.743-8
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Santa Maria Florindo - Advogado: Giuseppe
Fabiano do Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte
Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator :
Alexandre José Gonçalves Trineto,na qualidade de
suplente. RESULTADO: DECIDIU a 3ª Turma Recursal
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de omissão
a ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC.Lavrará o acórdão o relator. 05) Embargos
de Declaração no Recurso Cível
001.2004.018.148-7 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Lenite Carlos da Rocha -
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Alexandre José Gonçalves
Trineto,na qualidade de suplente. RESULTADO: DE-
CIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer dos embargos para
negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por
cento) sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do
parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão
o relator. 06) Embargos de Declaração no Recurso
Cível 001.2004.023.590-3 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Maria de Fátima
Tavares de Melo - Advogado: Elvira Carmen de
Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -
Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Alexandre
José Gonçalves Trineto,na qualidade de suplente.
RESULTADO: DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não
existir obscuridade, contradição ou de omissão a ser
suprida, condenando a embargante ao pagamento de
multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
uma vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C
PC.Lavrará o acórdão o relator. 07) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.019.112-2
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Maria José Gomes de Farias - Advogado: Elvira
Carmem Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator
: Alexandre José Gonçalves Trineto,na qualidade
de suplente. RESULTADO: DECIDIU a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de
omissão a ser suprida, condenando a embargante ao
pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único
do art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão o relator. 08)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.019.083-5 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Erionaldo Barreiro de Vas-
43
concelos - Advogado: Elvira Carmen Farias Agra Leite
- Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio
César V. Rocha- Relator : Alexandre José Gonçalves
Trineto,na qualidade de suplente. RESULTADO:
DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que
os embargos são meramente protelatórios, nos termos
do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator.09) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.019.403-5 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: João Batista
Guimarães Pereira - Advogado: Alfredo Alexandro
Linhares - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Alexandre José
Gonçalves Trineto,na qualidade de suplente. RE-
SULTADO: DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos
embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa
de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma
vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C
PC.Lavrará o acórdão o relator. 10) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.019.642-8
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Frederico Hosanan Soares de Sá - Advogado:
Russ Howell Henrique Cesário - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator
: Alexandre José Gonçalves Trineto,na qualidade
de suplente. RESULTADO: DECIDIU a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de
omissão a ser suprida, condenando a embargante ao
pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único
do art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão o relator.11)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.011.321-7 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Severino de Souza Costa -
Advogado: José Alexandre Soares da Silva - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César V.
Rocha- Relator : Alexandre José Gonçalves
Trineto,na qualidade de suplente. RESULTADO: DE-
CIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer dos embargos para
negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por
cento) sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do
parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão
o relator.12)Embargos de Declaração no Recurso
Cível 001.2004.019.334-2 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Maria Marly
de Castro Costa - Advogado: Giuseppe Fabiano do
Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por
não existir obscuridade, contradição ou de omissão a
ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC.Lavrará o acórdão o relator. 13) Embargos
de Declaração no Recurso Cível
001.2004.018.238-6 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Grimário Cavalcanti Nascimento
- Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa
- Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio
César V. Rocha- Relator:Ely Jorge Trindade. RE-
SULTADO: DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos
embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa
de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma
vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C
PC.Lavrará o acórdão o relator.14) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.011.331-6
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Wood Allen A. Firme - Advogado: Giuseppe
Fabiano do Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte
Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Ely
Jorge Trindade. RESULTADO: DECIDIU a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de
omissão a ser suprida, condenando a embargante ao
pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único
do art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão o relator. 15)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.023.722-2 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Maria das Neves Santos -
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade. RESULTA-
DO: DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que
os embargos são meramente protelatórios, nos termos
do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator. 16) Embargos de Declaração
no Recurso Cível 001.2004.018.128-9 – Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente: Maria
do Socorro D. Cavalcante - Advogado: Giuseppe
Fabiano do Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte
Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Ely
Jorge Trindade. RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer minis-

44
terial, conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de
omissão a ser suprida, condenando a embargante ao
pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único
do art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão o relator. 17)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.019.333-4 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Analice de Oliveira Costa -
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade. RESULTA-
DO: DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que
os embargos são meramente protelatórios, nos termos
do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator. 18) Embargos de Declaração
no Recurso Cível 001.2004.018.740-1 – Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente: Valcinete
Galvão de Carvalho Silva - Advogado: Giuseppe
Fabiano do Monte Costa - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator
: Ely Jorge Trindade. RESULTADO:DECIDIU a
3ª Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negarlhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão o
relator.19) Embargos de Declaração no Recurso
Cível 001.2004.018.607-2 – Juizado Especial Cível
de Campina Grande- Recorrente: Eliane Montenegro
Agra - Advogado: Elvira Carmen de Farias Agra Leite
- Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio
César V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade. RE-
SULTADO: DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos
embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa
de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma
vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C
PC.Lavrará o acórdão o relator.20) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.019.023-1
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Francinete Bezerra Silva - Advogado: Elvira
Carmen de Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator:Ely Jorge Trindade. RESULTADO: DECIDIU
a 3ª Turma Recursal à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a
embargante ao pagamento de multa de 1% (um por
cento) sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do
parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão
o relator. 21) Embargos de Declaração no Recurso
Cível 001.2004.025.856-6 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Daniela Pereira
- Advogado: Elvira Carmem de Farias Agra Leite -
Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade. RESUL-
TADO: DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator.22) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.018.205-5 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Antônio
Geraldo Toscano de Sousa - Advogado: Elvira Carmem
de Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte
Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Ely
Jorge Trindade. RESULTADO: DECIDIU a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de
omissão a ser suprida, condenando a embargante ao
pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único
do art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão o relator.23)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.019.363-1 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Rivaldo José da Cunha -
Advogado: Elvira Carmen de Farias Agra Leite - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade. RESULTA-
DO: DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que
os embargos são meramente protelatórios, nos termos
do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator.24) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004. 019. 415-9 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande - Recorrente: Transportadora
Confiança Ltda - Advogado: Alfredo Alexandro
Cabral - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator:Ely Jorge
Trindade.RESULTADO: DECIDIU a 3ª Turma Recursal
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de omissão
a ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC.Lavrará o acórdão o relator. 25) Embargos
de Declaração no Recurso Cível
001.2004.019.060-3 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Espólio de Helder Henrique
de Almeida - Advogado: Russ Howell Henrique Cesário
- Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio
César V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não
existir obscuridade, contradição ou de omissão a ser
suprida, condenando a embargante ao pagamento de
multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
uma vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C
PC.Lavrará o acórdão o relator. 26) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2006.016.617-8
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Telemar Norte Leste S.A - Advogado: Caio César
V. Rocha - Recorrida: Rossana Paula Oliveira de Almeida
-Advogado: Neuri Rodrigues de Sousa - Relator
: Ely Jorge Trindade. RESULTADO:DECIDIU a
3ª Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negarlhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão o
relator. 27) Embargos de Declaração no Recurso
Cível 001.2005.014.872-3 – Juizado Especial Cível
de Campina Grande- Recorrente: Marcone Leal Eulálio
- Advogado: Patrícia Araújo Nunes - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator : Ely Jorge Trindade. RESULTADO:
DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que
os embargos são meramente protelatórios, nos termos
do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator. 28) Embargos de Declaração
no Recurso Cível 001.2004.019. 048-8 – Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente: Espólio
de Helder Henrique de Almeida - Advogado: Russ
Howell Henrique de Cesário. RESULTADO:DECIDIU
a 3ª Turma Recursal à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a
embargante ao pagamento de multa de 1% (um por
cento) sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do
parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão
o relator. 29) Embargos de Declaração no Recurso
Cível 001.2005.014.087-8 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: José Júlio de
Lima - Advogado: Elvira Carmen de Farias Agra Leite
- Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio
César V. Rocha- Relator : Cláudio Antônio de Carvalho
Xavier. RESULTADO: DECIDIU a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de
omissão a ser suprida, condenando a embargante ao
pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único
do art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão o relator. 30)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2006.003.874-0 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Severina Pereira Irineu -
Advogado: Elvira Carmen de Farias Agra Leite - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Cláudio Antônio de Carvalho
Xavier. RESULTADO: DECIDIU a 3ª Turma Recursal
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por
não existir obscuridade, contradição ou de omissão a
ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC.Lavrará o acórdão o relator. 31) Embargos
de Declaração no Recurso Cível
001.2005.003.675-3 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Zilda Batista da Silva Lima
- Advogado: Elvira Carmen de Farias Agra Leite -
Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Cláudio Antônio de Carvalho
Xavier. RESULTADO: DECIDIU a 3ª Turma Recursal
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de
omissão a ser suprida, condenando a embargante ao
pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único
do art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão o relator. 32)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.011.070-0 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Eliane Rangel Agra - Advogado:
Elvira Carmen de Farias Agra Leite - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator : Cláudio Antônio de Carvalho Xavier.
RESULTADO: DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não
existir obscuridade, contradição ou de omissão a ser
suprida, condenando a embargante ao pagamento de
multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
uma vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C
PC.Lavrará o acórdão o relator. 33) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2005.003.651-4
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Cleide Mendonça de Almeida - Advogado: Elvira
Carmen de Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator
: Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. RESUL-
TADO: DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obs-
curidade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator. 34) Embargos de Declaração
no Recurso Cível 001.2004.025.610-7 – Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente: Maria
de Fátima Vilar de Queiroz - Advogado: Giuseppe
Fabiano do Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte
Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator :
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. RESULTA-
DO: DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que
os embargos são meramente protelatórios, nos termos
do parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará
o acórdão o relator. 35) Embargos de Declaração
no Recurso Cível 001.2004.019.344-1 – Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente: Luzia
Herbene M. Soares - Advogado: Giuseppe Fabiano
do Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste -
Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Cláudio
Antônio de Carvalho Xavier. RESULTADO:DECIDIU
a 3ª Turma Recursal à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a
embargante ao pagamento de multa de 1% (um por
cento) sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do
parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão
o relator. 36) Embargos de Declaração no Recurso
Cível 001.2004.018.317-8 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Maria Aparecida
Vasconcelos Araújo - Advogado: Giuseppe Fabiano
do Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste
-Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Cláudio
Antônio de Carvalho Xavier. RESULTADO: DECI-
DIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer dos embargos para
negar-lhe provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a
embargante ao pagamento de multa de 1% (um por
cento) sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do
parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão
o relator. 37) Embargos de Declaração no Recurso
Cível 001.2004.024.599-3 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Maria Luciane
Apolinário de Andrade - Advogado: Giuseppe Fabiano
do Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste -
Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Cláudio
Antônio de Carvalho Xavier. RESULTADO:DECIDIU
a 3ª Turma Recursal à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a
embargante ao pagamento de multa de 1% (um por
cento) sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do
parágrafo único do art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão
o relator. 38) Embargos de Declaração no Recurso
Cível 001.2004.018.156-0 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Maria de Fátima
Oliveira Lima - Advogado: Giuseppe Fabiano do
Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Cláudio Antônio
de Carvalho Xavier. RESULTADO: DECIDIU a
3ª Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negarlhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão o
relator. 39) Embargos de Declaração no Recurso
Cível 001.2004.018.076-0 – Juizado Especial Cível
de Campina Grande- Recorrente: José Assis de Araújo-
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa -
Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Cláudio Antônio de Carvalho
Xavier. RESULTADO: DECIDIU a 3ª Turma Recursal
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de
omissão a ser suprida, condenando a embargante ao
pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único
do art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão o relator. 40)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.019.466-2 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Maria Alaíde dos Anjos -
Advogado: Alfredo Alexandro Linhares - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator : Cláudio Antônio de Carvalho Xavier.
RESULTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não
existir obscuridade, contradição ou de omissão a ser
suprida, condenando a embargante ao pagamento de
multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
uma vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C
PC.Lavrará o acórdão o relator. 41) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.025.756-8
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Marilene Rodrigues Lima- Advogado: Manoel
Félix Neto - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Cláudio Antônio
de Carvalho Xavier. RESULTADO: DECIDIU a 3ª
Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negarlhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC.Lavrará o acórdão o
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
relator. 42) Embargos de Declaração no Recurso
Cível 001.2004.018.032-3 – Juizado Especial Cível
de Campina Grande- Recorrente: Severina Araújo -
Advogado: Inalda Nunes da Silva - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator : Cláudio Antônio de Carvalho Xavier.
RESULTADO: DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não
existir obscuridade, contradição ou de omissão a ser
suprida, condenando a embargante ao pagamento de
multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
uma vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C
PC.Lavrará o acórdão o relator. Stenia Henrique
Braga.Secretária.
ATA DA 266ª REUNIÃO DA 3ª TURMA RECURSAL
MISTA DE CAMPINA GRANDE. Aos 01 (primeiro)
dias do mês de abril do ano de dois mil e nove,
pelas dezoito e trinta horas, na Sala de reuniões das
Turmas Recursais, reuniu-se a Colenda 3ª Turma
Recursal, sob a Presidência do Exmº Sr. Dr. Bartolomeu
Correia Lima Filho, onde presentes se encontravam
os Drs. Adhemar de Paula Ferreira Leite
Néto e Fábio José de Oliveira Araújo, Dra. Adriana
Amorim de Lacerda, representante do Ministério Público,
funcionando na Secretaria a Bela. Stenia Henrique
Braga. Lida e aprovada a ata da sessão anterior,
sem emendas ou rasuras. Em seguida o Exmº Sr.
Presidente, submeteu a apreciação do Augusto Colegiado
os seguintes feitos constantes em pauta de
Julgamento: 01) Proc.999.2008.200.069-9 – Juizado
Especial Cível - Impetrante: Credicard - Advogado:
Izabella Cardoso Alencar – Impetrado: Juiz de Direito
do 2º Juizado Especial Cível – Relator: Bartolomeu
Correia Lima Filho. RESULTADO:Retirado de pauta
para melhor tramitação. 02) Proc.999.2008.200.968-
2 – Juizado Especial Cível de Campina Grande- Impetrante:
Maristela Tabosa - Advogado: Plínio Nunes
Souza – Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial
Cível de Campina Grande – Relator: Bartolomeu
Correia Lima Filho. RESULTADO:Retirado de pauta
para melhor tramitação. 03) Proc.001.2004.013.445-
2 – Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Telemar Norte Leste - Advogado: Caio César
V. Rocha - Recorrida: Adriano de Souza Silva -
Advogado: Patrícia Araújo Nunes-Relator: Bartolomeu
Correia Lima Filho. RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos recursos, ultrapassadas as preliminares,
negar-lhes provimento, mantendo a sentença
em todos os seus termos pelos seus próprios
fundamentos, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95.
Sem custa e honorários, face à sucumbência recíproca.
Servirá de acórdão a presente súmula.04)
Proc.001.2005.003.919-5 – Juizado Especial Cível
de Campina Grande- Recorrente: Telemar Norte Leste
- Advogado: Caio César V. Rocha - Recorrida: Edivan
Dantas -Advogado: Patrícia Araújo Nunes: Relator:
Bartolomeu Correia Lima Filho. RESULTADO: Decidiu
a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer dos recursos, ultrapassadas
as preliminares, negar-lhes provimento, mantendo
a sentença em todos os seus termos pelos
seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da
lei 9.099/95. Sem custa e honorários, face à sucumbência
recíproca. Servirá de acórdão a presente súmula.
05) Proc.027.2007.001.373-8 – Juizado Especial
Cível - Recorrente: Telemar Norte Leste - Advogado:
Caio César V. Rocha - Recorrida: Maria do Socorro
dos Santos -Advogado: Wanderley José Dantas-
Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho. RESULTA-
DO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso,
rejeitando as preliminares, dando-lhe provimento para
reformar in totum a sentença para considerar legal a
cobrança da assinatura mensal e indevido qualquer
ressarcimento. Sem custas e sem honorários. Lavrará
o acórdão o relator.06)Proc.001.2004.018.338-4 –
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Rivonete Jerônimo Duarte -Advogado: Elvira
Carmen Farias Agra Leite -Recorrida: Telemar Norte
Leste - Advogado: Caio César V. Rocha - Relator:
Bartolomeu Correia Lima Filho. RESULTADO: Retirado
de pauta para melhor tramitação. 07)
Proc.001.2004.018.231-1 – Juizado Especial Cível
de Campina Grande- Recorrente: Manoel Pedro da
Silva -Advogado: Elvira Carmen Farias Agra Leite -
Recorrida: Telemar Norte Leste - Advogado: Caio César
V. Rocha - Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.
RESULTADO: Retirado de pauta para melhor tramitação.
08) Proc.074.2005.000.040-0 – Juizado Especial
Cível - Recorrente: Maria Aparecida G. Maurício -
Advogado: Manoel Félix Neto -Recorrida: Telemar
Norte Leste - Relator: Adhemar de Paula Leite Ferreira
Neto. RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para negar provimento mantendo a
íntegra a sentença prolatada. Honorários no valor de
R$500,00(quinhentos) reais, devidos pelo recorrente
a serem pagos até cinco anos acaso haja alteração na
sua condição financeira. Servirá de acórdão a presente
súmula.09) Proc.074.2005.000.039-2– Juizado Especial
Cível - Recorrente: Oscar M. do Nascimento -
Advogado: Manoel Félix Neto - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado:Caio César V. Rocha César
V. Rocha - Relator: Adhemar de Paula Leite Ferreira
Neto. RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para negar provimento mantendo a
íntegra a sentença prolatada. Sem custas e sem honorários.
Servirá de acórdão a presente súmula.10)
Proc.027.2007.001.360-5– Juizado Especial Cível -
Recorrente: Telemar Norte Leste -Advogado:Caio
César V. Rocha César V. Rocha - Recorrido: Ribamar
da Costa Silva - Advogado:Wanderley José Dantas -
Relator: Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto. RE-
SULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso, rejeitando as preliminares, dando-lhe provimento
para reformar in totum a sentença para considerar
legal a cobrança da assinatura mensal e indevido
qualquer ressarcimento. A parte recorrente faz jus

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
a devolução do preparo. Lavrará o acórdão o relator.
11) Proc. 999.2008.200.972-4 – Juizado Especial Cível
– Impetrante: Severino Carlos da Silva - Advogado:
José Luis M. Queiroz - Impetrado: Juiz de Direito
da Comarca de Alagoa Grande - Relator: Fábio José
de Oliveira Araújo. RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, em harmonia com
o parecer do Ministério Público, conhecer a presente
ação mandamental, para extingui-lo sem julgamento
do mérito.Sem custas e honorários, súmula 512 do
STF. Lavrará o acórdão o relator. 12) Proc.
001.2004.024.622-3 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Daniel Sales de Assis -Advogado:
João Batista de Vasconcelos -Recorrida: Telemar
Norte Leste - Advogado: Caio César V. Rocha
- Relator: Fábio José de Oliveira Araújo. RESULTA-
DO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso
para negar provimento mantendo a íntegra a sentença
prolatada.Honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos)
reais, e custas processuais devidos pelo
recorrente, a serem pagos até cinco anos acaso haja
alteração na sua condição financeira (art. 11 e 12 da
Lei nº 1.060/50) . Servirá de acórdão a presente súmula.13)
Proc. 001.2004.019.461-3 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Maria Rita
Serra de Andrade -Advogado: Elvira Carmen de Farias
Agra Leite -Recorrida: Telemar Norte Leste - Advogado:
Caio César V. Rocha - Relator: Fábio José de
Oliveira Araújo. RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal,
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para negar provimento mantendo
a íntegra a sentença prolatada. Honorários no
valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais, e custas processuais
devidos pelo recorrente, a serem pagos até
cinco anos acaso haja alteração na sua condição
financeira(art. 11 e 12 da Lei nº 1.060/50) . Servirá de
acórdão a presente súmula.14) Proc.
001.2004.011.470-2 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Tânia Valéria de Medeiros
Barreto -Advogado: Elvira Carmen de Farias Agra
Leite -Recorrida: Telemar Norte Leste - Advogado:
Caio César V. Rocha - Relator: Fábio José de Oliveira
Araújo. RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para negar provimento mantendo a
íntegra a sentença prolatada.Honorários no valor de
R$500,00(quinhentos) reais, e custas processuais
devidos pelo recorrente, a serem pagos até cinco
anos acaso haja alteração na sua condição
financeira(art. 11 e 12 da Lei nº 1.060/50) . Servirá de
acórdão a presente súmula.15) Proc.
001.2008.006.438-7 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Maria das Graças de Lima
Araújo -Advogado: Elvira Carmen de Farias Agra Leite
-Recorrida: Telemar Norte Leste - Advogado: Caio
César V. Rocha - Relator: Fábio José de Oliveira
Araújo.RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para negar provimento mantendo a
íntegra a sentença prolatada.Honorários no valor de
R$500,00(quinhentos) reais, e custas processuais
devidos pelo recorrente, a serem pagos até cinco
anos acaso haja alteração na sua condição financeira
(art. 11 e 12 da Lei nº 1.060/50) . Servirá de acórdão a
presente súmula. Decidiram os membros desta Turma,
acompanhados pelo Ministério Público, registrar
nessa primeira sessão o voto de aplauso ao ato presidencial
pela forma como foram compostas as respectivas
Turmas recursais, respeitando-se e formando
uma lista de antiguidade, criando critérios objetivos,
pela primeira vez na história do judiciário Paraibano.
Oficie-se, informando ao Excelentíssimo Presidente
, encaminhando cópia da ata. Outrossim, oficie-se,
sugerindo fosse o mais breve possível colocada
a disposição das Turmas recursais de Campina
grande, Analista e Auxiliares com atribuições nãocumulativas,
de modo a fazer com que eles pudessem
servir apenas aos referidos juízos, o que, por
não estar acontecendo, vem retardando a celeridade
e prejudicando o bom andamento dos trabalhos, tomando-se
como espelho as Turmas recursais da Comarca
da Capital.Nada mais havendo, mandou encerrar
o presente. Stenia Henrique Braga.Secretária.
ATA DA 267ª REUNIÃO DA 3ª TURMA RECURSAL
MISTA DE CAMPINA GRANDE. Aos 15 (primeiro)
dias do mês de abril do ano de dois mil e nove,
pelas dezoito e trinta horas, na Sala de reuniões das
Turmas Recursais, reuniu-se a Colenda 3ª Turma
Recursal, sob a Presidência do Exmº Sr. Dr. Bartolomeu
Correia Lima Filho, onde presentes se encontravam
os Drs. Adhemar de Paula Ferreira Leite e
Fábio José de Oliveira Araújo, Dra. Adriana Amorim
de Lacerda, representante do Ministério Público,
funcionando na Secretaria a Bela. Stenia Henrique
Braga. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, sem
emendas ou rasuras. Em seguida o Exmº Sr. Presidente,
submeteu a apreciação do Augusto Colegiado
os seguintes feitos constantes em pauta de Julgamento:
01) Proc.034.2008.000.442-6 – Juizado Especial
Cível – Recorrente: Tim Nordeste S. A - Advogado:
Leidson F. Torres Matos – Recorrido: Antônio Gonçalves
Ribeiro Júnior – Advogado: Arnaldo Escorel
Júnior - Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho. RE-
SULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento parcial, no sentido de
reformar parcialmente a decisão para dela excluir a
reparação por danos morais. Sem custas e honorários.
Servirá de acórdão a presente súmula. 02)
Proc.024.2007.000.680-4 – Juizado Especial Cível –
Recorrente: José Carlos Gomes de Melo- Advogado:
Sérgio Petrônio Bezerra de Aguiar – Recorrido: Unibanco
Aig Seguros S. A- Advogado: Adson José Alves
de Farias – Relator: Bartolomeu Correia Lima
Filho. RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à
unanimidade, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento parcial, no sentido de
manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos
de fato e de direito, .Sem custas e sem
honorários.Lavrará o acórdão o relator. 03)
Proc.001.2004.024.175-2 – Juizado Especial Cível
de Campina Grande- Recorrente: Telemar Norte Leste
- Advogado: Caio César V. Rocha - Recorrida: Edvirgens
Queiroz de Almeida -Advogado: Patrícia Araújo
Nunes-Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho. RE-
SULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos
recursos, ultrapassadas as preliminares, negar-lhes
provimento a ambos os recursos mantendo a sentença
em todos os seus termos pelos seus próprios
fundamentos, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95.
Sem custas e honorários, face à sucumbência recíproca.
Servirá de acórdão a presente súmula.04)
Proc.027.2007.001.369-6 – Juizado Especial Cível-
Recorrente: Telemar Norte Leste - Advogado: Caio
César V. Rocha - Recorrida: Rita Ferreira de Vasconcelos
Medeiros -Advogado: Wanderley José Dantas -
Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho. RESULTA-
DO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso,
rejeitando as preliminares, dando-lhe provimento para
reformar in totum a sentença para considerar legal a
cobrança da assinatura mensal e indevido qualquer
ressarcimento. Sem custas e sem honorários. Lavrará
o acórdão o relator. 05) Proc.027.2007.001.383-7 –
Juizado Especial Cível - Recorrente: Telemar Norte
Leste - Advogado: Caio César V. Rocha - Recorrida:
Ana Nere Dantas dos Santos -Advogado: Wanderley
José Dantas- Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.
RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso, rejeitando as preliminares, dando-lhe provimento
para reformar in totum a sentença para considerar
legal a cobrança da assinatura mensal e indevido
qualquer ressarcimento. Sem custas e sem honorários.
Lavrará o acórdão o relator. 06) Proc.
024.2007.000.031- 0– Juizado Especial Cível - Recorrente:
Unibanco Aig Seguros S.A -Advogado: José
Ulisses de Lyra Júnior -Recorrida: Antônio Mendes de
Souza - Advogado: Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino
- Relator: Adhemar de Paula Leite Ferreira. RESULTA-
DO: Decidiu a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou omissão a ser suprida. Condenando
o embargante ao pagamento de multa de 1%
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios. Lavrará o acórdão o
relator.07) Proc.024.2007.000.760-4 – Juizado Especial
Cível - Recorrente: Unibanco Aig Seguros S.A -
Advogado: Adson José Alves de Farias -Recorrida:
Maria de Lourdes Fernandes de Cazuza -
Advogado:Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino - Relator:
Adhemar de Paula Leite Ferreira.RESULTADO:
Decidiu a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou omissão a ser suprida. Condenando
o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre
o valor da causa, uma vez que os embargos são
meramente protelatórios. Lavrará o acórdão o relator.
08) Proc.078.2007.000.766-7 – Juizado Especial Cível
- Recorrente: José Correia de Oliveira - Advogado:
Genivando da Costa Alves -Recorrido: Josimar
Correa Batista – Advogado: Roseno de Lima Sousa -
Relator: Adhemar de Paula Leite Ferreira.RESULTADO:
Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer do recurso, rejeitando
as preliminares, dando-lhe provimento para reformar
in totum a sentença para considerar legal a
cobrança da assinatura mensal e indevido qualquer
ressarcimento. Sem custas e sem honorários. Lavrará
o acórdão o relator.09) Proc.001.2006.009.976-7–
Juizado Especial Cível - Recorrente: Cláudia Cabral
Pereira - Advogado: Arabela de Cássia Silva- Recorrida:
Martins Comércio e Serviços de Distribuição -
Advogado: Luciana Machado de Carvalho - Relator:
Adhemar de Paula Leite Ferreira. RESULTADO: Decidiu
a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para negarlhe
provimento, mantendo a sentença recorrida em
todos os seus termos, pelos seus próprios fundamentos
de fato e de direito. Sem custas e sem honorários
advocatícios. Servirá de acórdão a presente súmula.10)
Proc.068.2008.000.037-2– Juizado Especial
Cível - Recorrente: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha César V. Rocha - Recorrido:
Gustavo Nunes de Aquino - Advogado: Paulo de Farias
Leite - Relator: Adhemar de Paula Leite Ferreira.
RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso, rejeitando as preliminares, dando-lhe provimento
para reformar in totum a sentença para considerar
legal a cobrança da assinatura mensal e indevido
qualquer ressarcimento. Sem custas e sem honorários.
Lavrará o acórdão o relator.11) Proc.
027.2007.001.689-7– Juizado Especial Criminal - Recorrente:
José Wilton de Souza -Advogado: Atemário
Gomes dos Santos - Recorrido: Representante do
Ministério Público - Relator: Adhemar de Paula Leite
Ferreira Neto.RESULTADO: Pediu vista dos autos o
Presidente para dar seu voto. 12) Proc.
001.2004.025.645-3 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande – Recorrente: Márcia Virgínia da Silva
Ramos – Advogado:Russ Howel Henrique Cesário
Howell Henrique Cesário – Recorrida: Telemar Norte
Leste S. A Advogado: Caio César V. Rocha César V.
Rocha - Relator: Fábio José de Oliveira Araújo. RE-
SULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
recorrida em todos os seus termos, pelos seus
próprios fundamentos de fato e de direito. Sem custas
e sem honorários advocatícios. Servirá de acórdão
a presente súmula.13) Proc. 001.2004.018.716-1
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
José Ozório de Souza -Advogado: Elvira Carmen
de Farias Agra Leite -Recorrida: Telemar Norte
Leste - Advogado: Caio César V. Rocha - Relator:
Fábio José de Oliveira Araújo. RESULTADO: Decidiu
a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para negarlhe
provimento, mantendo a sentença recorrida em
todos os seus termos, pelos seus próprios fundamentos
de fato e de direito. Sem custas e sem honorários
advocatícios. Servirá de acórdão a presente súmu-
la.14) Proc.001.2004.018.718-7 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Albanita de
Fátima Araújo -Advogado: Elvira Carmen de Farias
Agra Leite -Recorrida: Telemar Norte Leste - Advogado:
Caio César V. Rocha - Relator: Fábio José de
Oliveira Araújo. RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal,
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença recorrida em todos os seus
termos, pelos seus próprios fundamentos de fato e
de direito. Sem custas e sem honorários advocatícios.
Servirá de acórdão a presente súmula.15)
Proc.004.2005.000.516-6 – Juizado Especial Cível -
Recorrente: Ana Maria Moura de Oliveira -Advogado:
Maria da Guia Pereira -Recorrida: Telemar Norte Leste
- Advogado: Caio César V. Rocha - Relator: Fábio
José de Oliveira Araújo.RESULTADO: Decidiu a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares,
dando-lhe provimento para reformar in totum a
sentença para considerar legal a cobrança da assinatura
mensal e indevido qualquer ressarcimento. Custas,
e, honorários no valor de R$ 350,00 pela recorrida
a serem pagos até cinco anos acaso haja alguma
alteração na sua condição financeiro(art.11 e 12 da
Lei 1.060/50). Lavrará o acórdão o relator.16)
Proc.074.2007.000.895-3 – Juizado Especial Cível -
Recorrente: Orlando Emiliano Cosme -Advogado:
Antônio Emídio Filho -Recorrida: Telemar Norte Leste
- Advogado: Caio César V. Rocha - Relator: Fábio
José de Oliveira Araújo. RESULTADO: Decidiu a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença recorrida em todos os
seus termos, pelos seus próprios fundamentos de
fato e de direito. Sem custas e sem honorários advocatícios.
Servirá de acórdão a presente súmula.Nada
mais havendo, mandou encerrar o presente.Stenia
Henrique Braga.Secretária.
ATA DA 268ª REUNIÃO DA 3ª TURMA RECURSAL
MISTA DE CAMPINA GRANDE.Aos 24 (vinte e quatro)
dias do mês de abril do ano de dois mil e
nove, pelas dezoito e trinta horas, na Sala reuniões
das Turmas Recursais, reuniu-se a Colenda 3ª Turma
Recursal, sob a Presidência do Exmº Sr. Dr. Bartolomeu
Correia Lima Filho, onde presentes se encontravam
os Drs. Adhemar de Paula Ferreira Leite e
Fábio José de Oliveira Araújo, Dr.Berlino Estrela
de Oliveira, representante do Ministério Público, funcionando
na Secretaria a Bela. Stenia Henrique Braga.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, sem
emendas ou rasuras. Em seguida o Exmº Sr. Presidente,
submeteu a apreciação do Augusto Colegiado
os seguintes feitos constantes em pauta de Julgamento:
01)Proc.027.2007.001.689-7 – Juizado Especial
Criminal – Recorrente: José Wilton de Souza -
Advogado: Atemário Gomes dos Santos – Recorrido:
Representante do Ministério Público – Relator: Bartolomeu
Correia Lima Filho e Dr. Berlindo Estrela de
Oliveira, usou da palavra, dando parecer no sentido
de conhecer do recurso a fim de anular a sentença por
falta de fundamentação. RESULTADO: Decidiu a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, em harmonia
com o parecer ministerial, reconheceu a nulidade
da sentença por falta de fundamentação, anulando-a,
determinando o retorno à Comarca de origem para ser
prolatada outra sentença que atenda aos requisitos
estabelecidos pelo art. 93, inc.IX, da CF.
02)Proc.024.2007.002.170-4 – Juizado Especial Cível-
Recorrente: Leukarty Ronniery Sinésio Moura -
Advogado: Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino- Recorrido:
Banco do Brasil – Advogado: – Relator: Bartolomeu
Correia Lima Filho. RESULTADO: Decidiu a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença recorrida em todos os
seus termos, pelos seus próprios fundamentos de
fato e de direito. Sem custas e sem honorários advocatícios.
Servirá de acórdão a presente súmula.
03)Proc.001.2007.011.534-8– Juizado Especial Cível
de Campina Grande- Recorrente: Banco BMG S.A –
Advogado (a): Ivanile Lopes Lordão Segundo - Recorrido:
Damião Félix de Lina –Advogado - Relator: Bartolomeu
Correia Lima Filho. RESULTADO: Decidiu a
3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença recorrida em todos
os seus termos, pelos seus próprios fundamentos de
fato e de direito. Sem custas e sem honorários advocatícios.
Servirá de acórdão a presente súmula.
04)Proc.001.2004.019.029-8 – Juizado Especial Cível
de Campina Grande- Recorrente: João Francisco
de Oliveira Filho - Advogado (a): Patrícia Araújo Nunes
- Recorrida: Telemar Norte Leste - Advogado:
Caio César V. Rocha/ Bruna Monteiro - Relator: Bartolomeu
Correia Lima Filho. RESULTADO: Retirado de
pauta para melhor tramitação. 05) Proc.
001.2004.011.336-5– Juizado Especial Cível de Campina
Grande - Recorrente: Vera Lúcia Cruz - Recorrida:
Telemar Norte Leste - Advogado: Caio César V.
Rocha/Sáskia Sobreira-Relator: Bartolomeu Correia
Lima Filho. RESULTADO: Retirado de pauta para melhor
tramitação. 06)Proc.001.2004.019.619-6 – Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente: Telemar
Norte Leste - Advogado: Caio César V. Rocha/
Bruna Monteiro -Recorrida: Iolete Barros Meira-
Advogado(a): Patrícia Araújo Nunes - Relator: Bartolomeu
Correia Lima Filho.RESULTADO: Decidiu a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos recursos, ultrapassadas as
preliminares, negar-lhes provimento a ambos os recursos
mantendo a sentença em todos os seus termos
pelos seus próprios fundamentos, nos termos do
art. 46 da lei 9.099/95. Sem custas e honorários, face
à sucumbência recíproca. Servirá de acórdão a presente
súmula. 07)Proc.027.2007.000.866-2 – Juizado
Especial Cível - Recorrente: Telemar Norte Leste -
Advogado: Caio César V. Rocha/Bruno Souto - Recorrido:
Djalma de Lima Vasconcelos - Advogado:
Wanderley José Dantas - Relator: Bartolomeu Correia
Lima Filho.RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal,
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso, rejeitando as preliminares,
45
dando-lhe provimento para reformar in totum a sentença
para considerar legal a cobrança da assinatura
mensal e indevido qualquer ressarcimento. Sem custas
e sem honorários. Lavrará o acórdão o relator.
08)Proc.001.2008.004.003-1 – Juizado Especial Cível
de Campina Grande - Recorrente: Nascar Tuning
- Advogado: Antônio M. Alves Lucena - Recorrido:
Eric da Silva de Oliveira – Advogado (a): Eury Agra de
Souza Relator: Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto.
RESULTADO: Retirado de pauta, ante o impedimento
do vogal, Dr. Fábio de Oliveira Araújo. 09) Proc.
001.2006.018.246-4– Juizado Especial Cível de Campina
Grande - Recorrente: Alex Soares de Oliveira -
Advogado: Rinaldo Barbosa de Melo - Recorrida: Mercadinho
Farias Ltda - Advogado: Marconi Leal Eulálio
- Relator: Adhemar de Paula Leite Ferreira
Néto.RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença recorrida em todos os seus termos,
pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito.
Sem custas e sem honorários advocatícios. Servirá
de acórdão a presente súmula. 10) Proc.
001.2008.006.871-9– Juizado Especial Cível de Campina
Grande - Recorrente: Hipercard Banco Múltiplo
S.A -Advogado(a):Daniela Delai Rufato - Recorrido(a):
Francisca Bezerra de Assis - Advogado: João Pinto
Barbosa Netto - Relator: Adhemar de Paula Leite Ferreira
Néto.RESULTADO: Retirado de pauta para melhor
tramitação.11)Proc. 074.2007. 000.798-9 – Juizado
Especial Cível – Recorrente: Josefa Maria da
Silva - Advogado: Antônio Emídio Filho - Recorrido:
Telemar Norte Leste S.A- Advogado: Caio César V.
Rocha/Juliana Santiago - Relator: Adhemar de Paula
Leite Ferreira Néto.RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso, negando-lhe provimento
para manter a sentença em todos os seus termos
pelos seus próprios fundamentos. Sem custas e sem
honorários. Lavrará o acórdão o relator.
12)Proc.001.2005.013.181-0– Juizado Especial Cível
de Campina Grande – Recorrente: Aleksandra Montenegro
de Oliveira - Advogado(a): Elvira Carmen Farias
Agra Leite - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A-
Advogado: Caio César V. Rocha/Saskia Araújo Sobreira
- Relator: Adhemar de Paula Leite Ferreira
Néto.RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso, rejeitando as preliminares, dandolhe
provimento para reformar in totum a sentença
para considerar legal a cobrança da assinatura mensal
e indevido qualquer ressarcimento. Sem custas e
sem honorários. Lavrará o acórdão o relator.
13)Proc.074.2007.000.796-3 – Juizado Especial Cível
– Recorrente: Maria Goreth Santos Silva - Advogado:
Antônio Emídio Filho - Recorrido: Telemar Norte
Leste S.A- Advogado: Caio César V. Rocha/Juliana
Santiago - Relator: Adhemar de Paula Leite Ferreira
Néto.RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso, rejeitando as preliminares, dandolhe
provimento para reformar in totum a sentença
para considerar legal a cobrança da assinatura mensal
e indevido qualquer ressarcimento. Sem custas e
sem honorários. Lavrará o acórdão o relator. 14)Proc.
074. 2007.000.893-8 – Juizado Especial Cível – Recorrente:
Edileusa Maria Cabral Martins - Advogado:
Antônio Emídio Filho- Recorrido: Telemar Norte Leste
S.A- Advogado: Caio César V. Rocha/Juliana Santiago
- Relator: Adhemar de Paula Leite Ferreira
Néto.RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso negando-lhe provimento para manter
a sentença em todos os seus termos pelos seus
próprios fundamentos. Sem custas e sem honorários.
Lavrará o acórdão o relator. 15) Proc.
001.2006.003.863-3 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande – Recorrente: José Inácio Ferreira Filho -
Advogado(a): Elvira Carmen Farias Agra Leite - Recorrido:
Telemar Norte Leste S.A- Advogado: Caio
César V. Rocha/Sáskia Sobreira - Relator: Adhemar
de Paula Leite Ferreira Néto.RESULTADO: Decidiu a
3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso negando-lhe provimento
para manter a sentença em todos os seus
termos pelos seus próprios fundamentos. Sem custas
e sem honorários. Lavrará o acórdão o relator.
16)Proc.001.2004.024.069-7 – Juizado Especial Cível
de Campina – Recorrente: Maria Zélia Barbosa –
Advogado(a): Patrícia Araújo Nunes - Recorrido: Telemar
Norte Leste S.A- Advogado: Caio César V. Rocha/Juliana
Santiago - Relator: Adhemar de Paula Leite
Ferreira Néto.RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal,
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso, para dar-lhe provimento reformando
parcialmente a sentença, declarando a legitimidade
da execução em relação à astreinte, porém,
fixando-a em um salário mínimo por fatura mensal,
nos termos da sentença. Sem custas e honorários.
Lavrará o acórdão o relator. 17)Proc.
001.2006.028.488-0 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande – Recorrente:Hipercard Adm. De Cartões
de Crédito - Advogado(a): Daniela Delai Rufato -
Recorrido: Eronides Câmara de Araújo- Advogado:
Samuel Lima da Silva - Relator: Adhemar de Paula
Leite Ferreira Néto. RESULTADO: Retirado de pauta
para melhor tramitação. 18)Proc. 001.2004.019.021-
5 – Juizado Especial Cível de Campina Grande –
Recorrente: Emília Oliveira Nóbrega - Advogado(a):
Elvira Carmen de Farias Agra Leite - Recorrido: Telemar
Norte Leste S.A- Advogado: Caio César V. Rocha/Bruna
Monteiro - Relator: Adhemar de Paula Leite
Ferreira Néto. RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma Recursal,
à unanimidade de votos, retirar de pauta para
melhor tramitação. 19)Proc.004.2005.000.701-4 –
Juizado Especial Cível - Recorrente: Telemar Norte
Leste S.A -Advogado: Caio César V.Rocha/Bruna
Monteiro -Recorrida: Marineide da Silva - Advogado(a):
Maria da Guia Pereira - Relator: Fábio José de Oliveira
Araújo. RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso, rejeitando as preliminares, dandolhe
provimento para reformar in totum a sentença
para considerar legal a cobrança da assinatura men-

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sal e indevido qualquer ressarcimento. Sem custas e
sem honorários. Lavrará o acórdão o relator.20)
Proc.004.2005.000.607-3 – Juizado Especial Cível-
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A -Advogado: Caio
César V.Rocha/Bruna Monteiro -Recorrido: Roselito
Bezerra Porto - Advogado(a): Maria da Guia Pereira -
Relator: Fábio José de Oliveira Araújo. RESULTADO:
Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer do recurso, rejeitando
as preliminares, dando-lhe provimento para reformar
in totum a sentença para considerar legal a
cobrança da assinatura mensal e indevido qualquer
ressarcimento. Sem custas e sem honorários. Lavrará
o acórdão o relator.21)Proc.027.2007.001.377-9 –
Juizado Especial Cível - Recorrente: Telemar Norte
Leste S.A -Advogado: Caio César V.Rocha/Sáskia
Sobreira -Recorrida: Heloísa de Fátima Dantas de
Oliveira - Advogado: Wanderley José Dantas - Relator:
Fábio José de Oliveira Araújo. RESULTADO: Decidiu
a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer do recurso, rejeitando
as preliminares, dando-lhe provimento para reformar
in totum a sentença para considerar legal a
cobrança da assinatura mensal e indevido qualquer
ressarcimento. Sem custas e sem honorários. Lavrará
o acórdão o relator. 22) Proc.001.2004.018.467-1 –
Juizado Especial Cível de Campina Grande-
Recorrente:Gilmar de Souza Moura -Advogado: Wellington
Barbosa de Lucena -Recorrida: Telemar Norte
Leste - Advogado: Caio César V. Rocha/Juliana Santiago
- Relator: Fábio José de Oliveira Araújo. RE-
SULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos
recursos, ultrapassadas as preliminares, negar-lhes
provimento, mantendo a sentença em todos os seus
termos pelos seus próprios fundamentos, nos termos
do art. 46 da lei 9.099/95. Sem custa e honorários,
face à sucumbência recíproca. Servirá de acórdão a
presente súmula.23) Proc.034.2004.000.314-6 – Juizado
Especial Cível - Recorrente: Veidiana N. Fiura -
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa -Recorrida:
Telemar Norte Leste - Advogado: Caio César
V. Rocha/Bruno Souto - Relator: Fábio José de Oliveira
Araújo. RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal,
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso negando-lhe provimento para manter
a sentença em todos os seus termos pelos seus
próprios fundamentos. Sem custas e sem honorários.
Lavrará o acórdão o relator. Nada mais havendo,
mandou encerrar o presente. Stenia Henrique
Braga.Secretária.
ATA DA 269ª REUNIÃO DA 3ª TURMA RECURSAL
MISTA DE CAMPINA GRANDE.Aos 29 (vinte e nove)
dias do mês de abril do ano de dois mil e nove,
pelas dezoito e trinta horas, na Sala reuniões das
Turmas Recursais, reuniu-se a Colenda 3ª Turma
Recursal, sob a Presidência do Exmº Sr. Dr. Bartolomeu
Correia Lima Filho, onde presentes se encontravam
os Drs. Adhemar de Paula Ferreira Leite e
Fábio José de Oliveira Araújo, Dr.Berlino Estrela
de Oliveira, representante do Ministério Público, funcionando
na Secretaria a Bela. Stenia Henrique Braga.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, sem
emendas ou rasuras. Em seguida o Exmº Sr. Presidente,
submeteu a apreciação do Augusto Colegiado
os seguintes feitos constantes em pauta de Julgamento:
01)Proc.001.2006.005.805-2 – Juizado Especial
Cível – Recorrente: Redepharma Ltda -
Advogado:Severino R. P.Brasil – Recorrido: Cleonice
Mendes da Silva – Advogado: Mariano Soares da Cruz
- Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.RESULTADO:
Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer do recurso para
dar-lhe provimento total, no sentido de reformar a
decisão para julgar improcedente o pedido formulado
pela autora. Sem custas e honorários. Servirá de acórdão
a presente súmula.02)Proc.001.2006.005.397-0–
Juizado Especial Cível - Recorrente: Marcone Tarrat
Rocha - Advogado: Luiz Inácio A. Filho - Recorrido:
Gustavo Tavares de Barros Monteiro– Advogado: Bruno
Barsi de Souza Lemos – Relator: Bartolomeu Correia
Lima Filho. RESULTADO: Retirado de pauta para melhor
tramitação.Intime-se a parte contrária para contrarazoar,
havendo efeitos infringentes. 03) Proc.
027.2007.007.001.352-2 - Juizado Especial Cível -
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A– Advogado
(a):Saskia Sobreira - Recorrido: Genival Sebastião de
Almeida –Advogado: Wanderley José Dantas - Relator:
Bartolomeu Correia Lima Filho. RESULTADO:
Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer do recurso, rejeitando
as preliminares, dando-lhe provimento para reformar
in totum a sentença para considerar legal a
cobrança da assinatura mensal e indevido qualquer
ressarcimento. Custas, e, honorários no valor de R$
350,00 pela recorrida a serem pagos até cinco anos
acaso haja alguma alteração na sua condição
financeiro(art.11 e 12 da Lei 1.060/50). Lavrará o acórdão
o relator. 04)Proc.001.2004.025.520-8 – Juizado
Especial Cível de - Recorrente: Telemar Norte Leste
S.A - Advogado (a): Bruno Monteiro - Recorrida: José
de Arimatéia Souza Braz - Advogado: Patrícia Araújo
Nunes/Caio César V. Rocha - Relator: Bartolomeu
Correia Lima Filho.RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos recursos, ultrapassadas as preliminares,
negar-lhes provimento, mantendo a sentença
em todos os seus termos pelos seus próprios
fundamentos, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95.
Sem custa e honorários, face à sucumbência recíproca.
Servirá de acórdão a presente súmula. 05) Proc.
001.2005.011.673-8 – Juizado Especial Cível -
Recorrente:Telemar Norte Leste S.A - Advogado: Caio
César V. Rocha/Sáskia Sobreira- Recorrido: Fernando
Antônio Brito Trovão – Advogado: Marconi Leal
Eulálio - Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho. RE-
SULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso, ultrapassadas as preliminares, negar-lhe provimento
mantendo a sentença em todos os seus termos
pelos seus próprios fundamentos, nos termos do
art. 46 da lei 9.099/95. Sem custas e honorários, face
à sucumbência recíproca. Servirá de acórdão a pre-
sente súmula. 06)Proc.001.2005.003.951-8 – Juizado
Especial- Recorrente: Telemar Norte Leste S.A - Advogado:
Diogo Lyra - Recorrido: Genival Marques
Madureira– Advogado(a):Patrícia Araújo Nunes - Relator:
Adhemar de Paula Leite Ferreira
Néto.RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso, ultrapassadas as preliminares,
negar-lhe provimento mantendo a sentença em todos
os seus termos pelos seus próprios fundamentos,
nos termos do art. 46 da lei 9.099/95. Sem custas e
honorários, face à sucumbência recíproca. Servirá de
acórdão a presente súmula. 07) Proc.
001.2005.016.646-9 – Juizado Especial Cível -
Recorrente:Telemar Norte Leste S.A- Advogado:Diogo
Lyra - Recorrida:Lury Almeida de Medeiros - Advogado:
- Relator: Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto.
RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso, ultrapassadas as preliminares, negar-lhe provimento
mantendo a sentença em todos os seus termos
pelos seus próprios fundamentos, nos termos do
art. 46 da lei 9.099/95. Sem custas e honorários, face
à sucumbência recíproca. Servirá de acórdão a presente
súmula. 08) Proc. 027.2007.001.379-5 - Juizado
Especial Cível - Recorrente: Telemar Norte Leste
S.A -Advogado(a): Saskia Sobreira/Caio César V.
Rocha - Recorrido(a): Sebastiana dos Santos Gomes-
Advogado: Wanderley José Dantas - Relator: Adhemar
de Paula Leite Ferreira Néto.RESULTADO: Decidiu
a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso, rejeitando
as preliminares, dando-lhe provimento para reformar
in totum a sentença para considerar legal a cobrança
da assinatura mensal e indevido qualquer ressarcimento.
Sem custas e sem honorários. Lavrará o acórdão
o relator.09)Proc. 027.2007.000.850-6 – Juizado
Especial Cível – Recorrente: Telemar Norte Leste -
Advogado: Bruno Souto - Recorrido:Francisco de Souza
da Silva - Advogado: Wanderley José Dantas -
Relator: Adhemar de Paula Leite Ferreira
Néto.RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso, rejeitando as preliminares, dandolhe
provimento para reformar in totum a sentença
para considerar legal a cobrança da assinatura mensal
e indevido qualquer ressarcimento. Sem custas e
sem honorários. Lavrará o acórdão o relator-
.10)Proc.027.2007.001.356-3– Juizado Especial Cível
– Recorrente: Telemar Norte Leste S.A -
Advogado(a): Saskia Sobreira - Recorrido: Roseli Fernandes
de Araújo - Advogado:Wandrley José Dantas
- Relator: Adhemar de Paula Leite Ferreira
Néto.RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso, rejeitando as preliminares, dandolhe
provimento para reformar in totum a sentença
para considerar legal a cobrança da assinatura mensal
e indevido qualquer ressarcimento. Sem custas e
sem honorários. Lavrará o acórdão o relator.
11)Proc.999.2008.200.977-3 – Juizado Especial Cível-
Impetrante: José Ferreira da Silva -Advogado:
Edinando José Diniz – Impetrado: Juiz de Direito da
Comarca de Areia - Relator: Fábio José de Oliveira
Araújo.RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, em harmonia com o parecer
do Ministério Público, conhecer a presente ação mandamental,
para extingui-lo sem resolução de mérito,
ante a carência decorrente da não-comprovação,
mediante prova pré-constituída, do alegado direito líquido
e certo. Sem custas e honorários, súmula 512
do STF. Lavrará o acórdão o relator.12)
Proc.999.2007.200.161-6 – Juizado Especial Cível-
Impetrante: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba
-Advogado: Ana Amélia Ramos Paiva – Impetrado:
Valdete Freitas - Relator: Fábio José de Oliveira
Araújo.RESULTADO: Retirado de pauta para melhor
tramitação. 13)Proc.001.2004.018.790-6 – Juizado
Especial Cível - Recorrente: João Alves Ferreira -
Advogado: Inalda Nunes da Silva -Recorrida: Telemar
Norte S.A - Advogado: Juliana Santiago/ Caio César
V. Rocha - Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.
RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso, negando-lhe provimento para manter a sentença
em todos os seus termos pelos seus próprios
fundamentos. Sem custas e sem honorários. Lavrará
o acórdão o relator.14)Proc.017.2004.001.447-8 –
Juizado Especial Cível – Recorrente: Telemar Norte
Leste S.A - Advogado: Bruna Monteiro/Caio César v.
Rocha - Recorrido: Luiz Pequeno da Costa - Advogado:
Laércia Girleide B.de Luna Lins - Relator: Fábio
José de Araújo Oliveira.RESULTADO: Decidiu a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares,
dando-lhe provimento para reformar in totum a
sentença para considerar legal a cobrança da assinatura
mensal e indevido qualquer ressarcimento. Custas,
e, honorários no valor de R$ 350,00 pela recorrida
a serem pagos até cinco anos acaso haja alguma
alteração na sua condição financeiro(art.11 e 12 da
Lei 1.060/50). Lavrará o acórdão o relator.15)
Proc.001.2004.013.537-6 - Juizado Especial Cível -
Recorrente:Geraldo Calçados Ltda -Advogado: Mariana
Motta Benevides Gadelha -Recorrida:Aristóteles
da Costa Cavalcante - Advogado: Edinando José Diniz
- Relator: Fábio José de Oliveira Araújo. RESUL-
TADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar- lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida. Lavrará
o acórdão o relator. A 3ª TRM decidiu registrar
voto de aplauso a Dr. Adriana Amorim de Lacerda,
Promotora de justiça pela sua brilhante atuação nesta
Turma Recursal. Decidiu, outrossim, a turma registrar
voto de aplausos ao eminente Desembargador , Dr.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira pela sua ascensão
a Egrégia Corte. Oficie-se, comunicando com
cópia da ata.Stenia Henrique Braga.Secretária.
ATA DA 270ª REUNIÃO DA 3ª TURMA RECURSAL
MISTA DE CAMPINA GRANDE.Aos 06 (seis) dias do
mês de maio do ano de dois mil e nove, pelas
dezoito horas, na Sala reuniões das Turmas Recur-
sais, reuniu-se a Colenda 3ª Turma Recursal, sob a
Presidência do Exmº Sr. Dr. Bartolomeu Correia
Lima Filho, onde presentes se encontravam os Drs.
Adhemar de Paula Ferreira Leite e Fábio José de
Oliveira Araújo, Dr.Francisco Bergson Gomes
Formiga Barros, representante do Ministério Público,
funcionando na Secretaria a Bela. Stenia Henrique
Braga. Lida e aprovada a ata da sessão anterior,
sem emendas ou rasuras. Em seguida o Exmº Sr.
Presidente, submeteu a apreciação do Augusto Colegiado
os seguintes feitos constantes em pauta de
Julgamento: 01)Mandado de Segurança -
Proc.999.2009.200.003-6 - Juizado Especial Cível -
Impetrante:Carlos Alberto de Sousa– Advogado: Péricles
de Morais Gomes- Relator: Bartolomeu Correia
Lima Filho. RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal,
à unanimidade de votos, em harmonia com o
parecer do Ministério Público, conhecer do hábeas
Corpus denegando-lhe a ordem, inexistindo qualquer
irregularidade no aspecto formal da acusação contra
o paciente, tratando-se de procedimento instaurado
no Juizado Especial. Lavrará o acórdão o relator.02)
Mandado de Segurança - Proc.999.2007.200.179-8
– Juizado Especial Cível –Impetrante: Célio Bispo
Cojuch - Advogado:Antonio Vieira – Impetrado: Giovanni
Magalhães Porto/Juiz de Direito – Relator: Bartolomeu
Correia Lima Filho. RESULTADO: Retirado
de pauta.03) Mandado de Segurança -
Proc.999.2008.200.069-9– Juizado Especial Cível –
Impetrante : Credicard Cit S.A- Advogado: Isabella
Cardoso Alencar – Juiz de Direito do 2º Juizado Especial–
Relator:Bartolomeu Correia Lima Filho. RESUL-
TADO: Retirado de pauta para melhor tramitação.Dêse
vista ao Ministério Público para parecer. 04)Apelação
Criminal - Proc.091.2006.000338-0 – Juizado
Especial Criminal – Impetrante:Francisco Aurelindo
Rodrigues - Advogado: Jarbas Murilo de Lima Rafael-
Impetrado: Ministério Público do Estado da Paraiba-
Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho. RESULTA-
DO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade de
votos, em harmonia com o parecer do Ministério Público,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento
reformando in totum a sentença recorrida para absolver
o réu das imputações que lhe foram feitas. Lavrará
o acórdão o relator. 05)Recurso Inominado -
Proc.027.2007.001.351-4 – Juizado Especial Cível-
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A - Advogado:
Saskia Sobreira/Caio César - Recorrido: Genival Sebastião
de Almeida-Advogado: Wanderley José Dantas-
Relator: Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto.
RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso, rejeitando as preliminares, dando-lhe provimento
para reformar in totum a sentença para considerar
legal a cobrança da assinatura mensal e indevido
qualquer ressarcimento. Sem custas e sem honorários.
Lavrará o acórdão o relator. 06) Recurso Inominado
- Proc.027.2007.001.357-1– Juizado Especial
Cível - Recorrente:Telemar Norte Leste S.A- Advogado:
Saskia Sobreira/Caio César V. Rocha -
Recorrida:Zilda Alves de Oliveira-Advogado: Wanderley
José Dantas - Relator: Adhemar de Paula Leite
Ferreira Néto. RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal,
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso, rejeitando as preliminares,
dando-lhe provimento para reformar in totum a sentença
para considerar legal a cobrança da assinatura
mensal e indevido qualquer ressarcimento. Sem custas
e sem honorários. Lavrará o acórdão o relator. 07)
Recurso Inominado – Proc. 004.2005.000.707-1 -
Juizado Especial Cível - Recorrente: Telemar Norte
Leste S.A -Advogado(a): Caio César V. Rocha/ Bruna
Monteiro - Recorrido(a): Hozany da Silva Félix- Advogado:
Maria da Guia Pereira - Relator: Adhemar de
Paula Leite Ferreira Néto. RESULTADO: Decidiu a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares,
dando-lhe provimento para reformar in totum a
sentença para considerar legal a cobrança da assinatura
mensal e indevido qualquer ressarcimento. Sem
custas e sem honorários. Lavrará o acórdão o relator.
08) Mandado de Segurança Proc.999.2007.200.161-
6 – Juizado Especial Cível- Impetrante: Cagepa-Cia
de Águas e Esgotos da Paraiba -Advogado: Ana Amélia
Ramos Paiva– Impetrado: Valdete Freitas - Relator:
Fábio José de Oliveira Araújo. RESULTADO: Decidiu
a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, em
harmonia com o parecer do Ministério Público, conhecer
a presente ação mandamental, para denegar a
ordem, mantendo na íntegra a decisão do juízo a quo.
Sem custas e honorários, súmula 512 do STF. Servirá
de acórdão a presente súmula.09) Apelação Criminal
- Proc.017.2005.001.753-6 – Juizado Especial
Criminal- Reclamante:Sebastião Fernandes Carlos -
Advogado: Irenaldo Amâncio – Reclamado: Valdei
Pereira de Araujo- Relator: Fábio José de Oliveira
Araújo. RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, em harmonia com o parecer
do Ministério Público, conhecer do recurso para darlhe
provimento reformando in totum a sentença, para
absolver o réu das imputações que lhes são feitas por
estarem ausentes prova suficiente para a condenação
do acusado. Sem custas e sem honorários advocatícios.
Lavrará o acórdão o relator.10) Recurso
Inominado -Proc.001.2004.018.185-9 – Juizado Especial
Cível - Recorrente: Maria José dos Santos -
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa -Recorrida:
Telemar Norte S.A - Advogado: Juliana Santiago/
Caio César V. Rocha - Relator: Fábio José de
Oliveira Araújo. RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal,
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso, negando-lhe provimento para
manter a sentença em todos os seus termos pelos
seus próprios fundamentos. Sem custas e sem honorários.
Lavrará o acórdão o relator. 11) Recurso Inominado
- Proc.019.2006.000.399-3 – Juizado Especial
Cível – Recorrente: Francisco de Alcides Costa-
Advogado: Maria Goretti Cordeiro de Oliveira-
Recorrido:Telemar Norte Leste S.A - Advogado: Sáskia
Sobreira / Caio César V Rocha - Relator: Fábio José
de Araújo Oliveira. RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença recorrida em todos os seus
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
termos, pelos seus próprios fundamentos de fato e
de direito. Sem custas e sem honorários advocatícios.
Servirá de acórdão a presente súmula.Nada mais
havendo mandou encerrar a presente, que vai lida e
assinada.Stenia Henrique Braga.Secretária.
ATA DA 271ª REUNIÃO DA 3ª TURMA RECURSAL
MISTA DE CAMPINA GRANDE.Aos 13 (treze) dias
do mês de maio do ano de dois mil e nove, pelas
dezoito horas, na Sala reuniões das Turmas Recursais,
reuniu-se a Colenda 3ª Turma Recursal, sob a
Presidência do Exmº Sr. Dr. Bartolomeu Correia
Lima Filho, onde presentes se encontravam os Drs.
Adhemar de Paula Ferreira Leite e Fábio José de
Oliveira Araújo, funcionando na Secretaria a Bela.
Stenia Henrique Braga. Lida e aprovada a ata da
sessão anterior, sem emendas ou rasuras. Em seguida
o Exmº Sr. Presidente, submeteu a apreciação do
Augusto Colegiado os seguintes feitos constantes
em pauta de Julgamento: 01)Recurso Inominado -
Proc.001.2005.017.533-8 - Juizado Especial Cível –
Recorrente: Credicard S.A – Advogado: Izabella Cardoso
Alencar – Recorrido: Alexandre José Buril de
Macedo – Advogado: Luatom Bezerra Adelino Gomes
- Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho. RESULTA-
DO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida
em todos os seus termos, pelos seus próprios
fundamentos de fato e de direito. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Servirá de acórdão a presente
súmula. 02) Recurso Inominado -
Proc.001.2007.003. 933-2 - Juizado Especial Cível –
Recorrente: Jarbilene Brito dos Santos - Advogado:
Belino Luís de Araújo – Recorrido: Hipercard Banco
Múltiplo S.A- Advogado: Daniela Delai Rufato – Relator:
Bartolomeu Correia Lima Filho. RESULTADO:
Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida
em todos os seus termos, pelos seus próprios fundamentos
de fato e de direito. Sem custas e sem honorários
advocatícios. Servirá de acórdão a presente
súmula. 03) Recurso Inominado - Proc.
001.2004.018.397-0– Juizado Especial Cível – Recorrente:
Maria José Barros – Advogado: Giuseppe Fabiano
do Monte Costa – Recorrido: Telemar Norte Leste
S.A.-Advogado: Juliana Santiago/Caio César V. Rocha
– Relator:Bartolomeu Correia Lima Filho. RESUL-
TADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida
em todos os seus termos, pelos seus próprios
fundamentos de fato e de direito. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Servirá de acórdão a presente
súmula.04)Recurso Inominado - Proc.
001.2004.025.591-9 – Juizado Especial Cível – Recorrente:
Lenildo de Oliveira Marques – Advogado:
Carlos Frederico Martins – Recorrida: Telemar Norte
Leste S.A. – Advogado: Advogado: Juliana Santiago/
Caio César V. Rocha - Relator: Bartolomeu Correia
Lima Filho; RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal,
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença recorrida em todos os seus termos,
pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito.
Sem custas e sem honorários advocatícios. Servirá
de acórdão a presente súmula.05)Recurso Inominado
- Proc.001.2004.025.709-7 – Juizado Especial
Cível- Recorrente: Niedja Suzana Patrício Ferreira-
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa- Recorrida:
Telemar Norte Leste S.A - Advogado: Bruna
Monteiro/Caio César – Relator: Bartolomeu Correia
Lima Filho; RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal,
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença recorrida em todos os seus termos,
pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito.
Sem custas e sem honorários advocatícios. Servirá
de acórdão a presente súmula.06) Recurso Inominado
- Proc.027.2007.001.382-9-Juizado Especial
Cível-Recorrente:Telemar Norte Leste S.A- Advogado:
Saskia Sobreira/Caio César V. Rocha -
Recorrida:José Afonso Sobrinho -Advogado: Wanderley
José Dantas - Relator: Adhemar de Paula Leite
Ferreira Neto; RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal,
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso, rejeitando as preliminares,
dando-lhe provimento para reformar in totum a sentença
para considerar legal a cobrança da assinatura
mensal e indevido qualquer ressarcimento. Sem custas
e sem honorários. Lavrará o acórdão o relator.07)
Recurso Inominado – Proc. 027.2007.000.852-2 -
Juizado Especial Cível - Recorrente: Telemar Norte
Leste S.A -Advogado(a): Caio César V. Rocha/ Bruno
Souto - Recorrido(a): Severina Paulino de Araújo Dantas
- Advogado: Wanderley José Dantas - Relator:
Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto; RESULTADO:
Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer do recurso, rejeitando
as preliminares, dando-lhe provimento para reformar
in totum a sentença para considerar legal a
cobrança da assinatura mensal e indevido qualquer
ressarcimento. Sem custas e sem honorários. Lavrará
o acórdão o relator.08) Recurso Inominado
Proc.027.2007.000.883-7 – Juizado Especial Cível-
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A -Advogado(a):
Caio César V. Rocha/ Bruno Souto - Recorrido(a):Maria
de Lourdes Ribeiro da Silva – Advogado: Wanderley
José Dantas - Relator: Adhemar de Paula Leite Ferreira
Neto; RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso, rejeitando as preliminares, dandolhe
provimento para reformar in totum a sentença
para considerar legal a cobrança da assinatura mensal
e indevido qualquer ressarcimento. Sem custas e
sem honorários. Lavrará o acórdão o relator. 09) Recurso
Inominado - Proc.027.2007.000.835-7 – Juizado
Especial Cível – Recorrente: Telemar Norte Leste
S.A -Advogado(a): Caio César V. Rocha/ Bruno
Souto - Recorrido(a):Antônio Anchieta de Macedo –
Advogado: Wanderley José Dantas - Relator: Fábio
José de Oliveira Araújo; RESULTADO:Decidiu a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
ministerial, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares,
dando-lhe provimento para reformar in totum a
sentença para considerar legal a cobrança da assinatura
mensal e indevido qualquer ressarcimento. Sem
custas e sem honorários. Lavrará o acórdão o relator.
10) Recurso Inominado - Proc.027.2007.001.392-
8– Juizado Especial Cível – Recorrente: Telemar Norte
Leste S.A -Advogado(a): Caio César V. Rocha/
Sáskia Sobreira - Recorrido(a):José Aristides dos Santos
– Advogado: Wanderley José Dantas - Relator:
Fábio José de Oliveira Araújo. RESULTADO:Decidiu a
3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso, rejeitando as
preliminares, dando-lhe provimento para reformar in
totum a sentença para considerar legal a cobrança da
assinatura mensal e indevido qualquer ressarcimento.
Sem custas e sem honorários. Lavrará o acórdão
o relator. 11) Recurso Inominado - Proc.
027.2007.001.384-5 – Juizado Especial Cível – Recorrente:
Telemar Norte Leste S.A -Advogado(a): Caio
César V. Rocha/ Sáskia Sobreira- Recorrido(a):Joaquim
Vidal de Negreiros – Advogado: Wanderley José Dantas
- Relator: Fábio José de Oliveira Araújo. RESUL-
TADO: Decidiu a 3ª Turma recursal, à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso,
rejeitando as preliminares, dando-lhe provimento para
reformar in totum a sentença para considerar legal a
cobrança da assinatura mensal e indevido qualquer
ressarcimento. Sem custas e sem honorários. Lavrará
o acórdão o relator. Nada mais havendo mandou
encerrar a presente, que vai lida e assinada.Stenia
Henrique Braga.Secretária.
3ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE
– PUBLICAÇÃO DE JULGADOS –(INTIMAÇÃO ÁS
PARTES):01) Recurso Cível 001.2004.018.950-6 Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Maria Rosinete Pereira Quintans de Araújo Advogado:
Elvira Carmem Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar
Norte Leste S/A- Advogado: Caio César V. Rocha
Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento no
sentido de reformar a sentença para condenar a Telemar
a devolver de forma simples os valores indevidamente
pagos, nos últimos cinco anos. Sem custas
e sem honorários. 02) Recurso Cível
001.2006.004.758-4 Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Viação Santa Rosa Ltda
Advogado: Gilson Guedes Rodrigues - Recorrido:
Maria da Glória Juvenal- Relator: Ely Jorge Trindade.
ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer do recurso para
dar-lhe provimento, julgando improcedente o pedido
formulado na ação. Custas, já recolhidas. Sem honorários.
03) Recurso Cível 001.2007.006.035-3 Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Gol Transportes Aéreos S/A Advogado: Daniela Delai
Rufato - Recorrido: Egídio Luiz Furlanetto- Advogado:
Mauro Rocha Guedes Relator: Cláudio Antonio de
Carvalho Xavier. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para dar-lhe provimento parcial,
mantendo a sentença em todos os seus termos, exceto
no que diz respeito ao valor arbitrado em dobro
com relação ao dano material, o qual deverá ser restituído
de forma simples. Custas,já recolhidas. Sem
honorários.04) Recurso Cível 004.2006.000.116-3
Juizado Especial de Picui- Recorrente: Itaú Seguros
S/A. Advogado: Manuel Cabral de Andrade Neto. Recorrido:
Severino Francisco Manoel Malaquias. Advogado:
Wamberto Balbino Sales. Relator: Antonio Rudimacy
Firmino de Sousa. ACÓRDA a 3ª Turma recursal,
por unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento reconhecendo
a incidência da prescrição, julgando extinto
o processo com resolução de mérito,nos termos
do art. 206 , § 3º , inc. IX do Código Civil. Custas, já
recolhidas. Sem honorários.05) Recurso Cível
001.2006.022.081-9 Juizado Especial de C. Grande-
Recorrente: TNL PCS S/A. Advogado: Carlos Gomes
Filho. Recorrido: Jailton Dantas de Souza. Advogado:
- Relator: Antonio Rudimacy Firmino de Sousa. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento parcial no sentido de manter a sentença
em todos os seus termos, exceto no que diz respeito
ao danos morais, uma vez que estes não restaram
evidenciados.06) Embargos de Declaração no Recurso
Cível 001.2004.019.076-9 Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Embargante/Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A Advogado: Caio César V.
Rocha - Embargado/Recorrente: Severino Bernardo
Alves- Advogado: Elvira Carmem Farias Agra Leite
Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma
Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou
omissão a ser suprida. Condenando o embargante ao
pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa,
uma vez que os embargos são meramente protelatórios.07)
Recurso Cível 004.2005.000.734-5 Juizado
Especial Cível de Alagoa Nova - Recorrente: Itaú
Seguros S/A. Advogado: Alisson Filgueira C. L. da
Cruz - Recorrido: Josenaldo pereira da Costa - Advogado:
Wamberto Balbino Sales. Relator: Ely Jorge
Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento parcial, reduzindo o
valor da condenação, que deverá corresponder a 60%
(sessenta por cento) do percentual referente à invalidez
permanente de um do membros superiores, correspondente
a 70% (setenta por cento) e não sobre o
valor total da indenização legalmente prevista, mantendo-se
a sentença nos demais termos, pelo seus
próprios fundamentos de fato e de direito. Sem custas
nem honorários, uma vez que o recorrente não foi
vencido. 08) Recurso Cível 001.2004.025493-8 Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Luciano Jose Guedes Pinheiro Advogado: Giuseppe
Fabiano do Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte
Leste S/A- Advogado: Caio César V. Rocha Relator :
Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, co-
nhecer do recurso para dar-lhe provimento no sentido
de reformar a sentença para condenar a Telemar a
devolver de forma simples os valores indevidamente
pagos, nos últimos cinco anos. Sem custas e sem
honorários. 09) Recurso Cível 001.2004.019616-2
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Reinildes Francisco Soares de sa Advogado:
Elvira Carmen Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar
Norte Leste S/A- Advogado: Caio César V. Rocha .
Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento no
sentido de reformar a sentença para condenar a Telemar
a devolver de forma simples os valores indevidamente
pagos, nos últimos cinco anos. Sem custas
e sem honorários. 10) Recurso Cível
001.2004.011377-9 Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente:Carleda Italiano de Araujo Advogado:
Elvira Carmen Farias Agra Leite - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio César V.
Rocha Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento
no sentido de reformar a sentença para condenar
a Telemar a devolver de forma simples os valores
indevidamente pagos, nos últimos cinco anos. Sem
custas e sem honorários..11) Recurso Cível
001.2007.013.701-1 Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Luiz da Cruz Meireles Advogado:
José Evanildo Pereira de Lima - Recorrida: Hipercard
Adm. de Cartões de Crédito- Advogado: Nayara
Chrystine Nóbrega Relator : Antonio Rudimacy
Firmino de Sousa. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para dar-lhe provimento no sentido
de conceder a tutela antecipada para que o réu retire
o nome do autor no prazo de 48(quarenta e oito) horas,
sob pena de multa, condenando ainda o réu a pagar
indenização no valor de 1.500,00 (um mil e quinhentos
reais), tudo em respeito ao princípio da razoabilidade e
proporcionalidade. Sem custas e sem honorários.12)
Recurso Cível 001.2007.019.760-1 Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Roberes Ramos
de Almeida - Recorrido: Marcos dos Anjos Pires
Bezerra. Advogado: Maria Carlinda Feitosa de Vasconcelos
Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, não conhecer do recurso, por falta de capacidade
postulatória do recorrente, que não é advogado
nem se fez representar,conforme expressa exigência
do art. 41 § 2º da lei 9.099/95. Sem custas e
sem honorários. 13)Recurso Cível 001.2004.024.912-
8 Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Tayse Gomes Moreira Tavares Advogado: Manoel
Félix Neto - Recorrida: Telemar Norte Leste S/A-
Advogado: Caio César V. Rocha Relator : Ely Jorge
Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento no sentido de reformar
a sentença para condenar a Telemar a devolver
de forma simples os valores indevidamente pagos,
nos últimos cinco anos. Sem custas e sem honorários.
14) Recurso Cível 001.2004.024.835-1 Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente: Josefa
Nicolau da Costa Advogado: Manoel Félix Neto
- Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento no sentido de reformar a sentença para
condenar a Telemar a devolver de forma simples os
valores indevidamente pagos, nos últimos cinco anos.
Sem custas e sem honorários. 15) Recurso Cível
001.2004.018.823-5 Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Adalberto Ferreira dos Santos
Advogado: Inalda Nunes da Silva - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio César V.
Rocha Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento
no sentido de reformar a sentença para condenar
a Telemar a devolver de forma simples os valores
indevidamente pagos, nos últimos cinco anos. Sem
custas e sem honorários. 16) Recurso Cível
001.2005.013.950-8 Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Silvana de Oliveira Tavares
Advogado: Elvira Carmem Farias Agra Leite - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio César
V. Rocha Relator : Antonio Rudimacy Firmino de Sousa.
ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso
para dar-lhe provimento no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma
simples os valores indevidamente pagos, nos últimos
cinco anos. Sem custas e sem honorários.17) Recurso
Cível 001.2004.018.553-8 Juizado Especial Cível
de Campina Grande- Recorrente: Diana de Jesus
Falcão Alencar Advogado: Elvira Carmem Farias Agra
Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado:
Caio César V. Rocha Relator : Antonio Rudimacy
Firmino de Sousa. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para dar-lhe provimento no sentido
de reformar a sentença para condenar a Telemar a
devolver de forma simples os valores indevidamente
pagos, nos últimos cinco anos. Sem custas e sem
honorários.18) Recurso Cível 001.2004.024.914-4
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Vitória Maria Nóbrega de Azevedo Advogado:
Manoel Félix Neto - Recorrida: Telemar Norte Leste S/
A- Advogado: Caio César V. Rocha Relator : Ely
Jorge Trindade ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para dar-lhe provimento no sentido de reformar
a sentença para condenar a Telemar a devolver
de forma simples os valores indevidamente pagos,
nos últimos cinco anos. Sem custas e sem
honorários. 19) Recurso Cível 001.2004.019.482-9
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
José Moura Lopes Advogado: Giuseppe Fabiano
do monte Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste
S/A- Advogado: Caio César V. Rocha Relator : Ely
Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para dar-lhe provimento no sentido de reformar
a sentença para condenar a Telemar a devolver
de forma simples os valores indevidamente pagos,
nos últimos cinco anos. Sem custas e sem
honorários.20) Recurso Cível 001.2004.025.823-6
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Everaldo Jacobino de Moura Advogado: Elvira
Carmem Farias de Agra Leite - Recorrida: Telemar
Norte Leste S/A- Advogado: Caio César V. Rocha
Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento no
sentido de reformar a sentença para condenar a Telemar
a devolver de forma simples os valores indevidamente
pagos, nos últimos cinco anos. Sem custas
e sem honorários.21) Recurso Cível
001.2004.018.381-4 Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Manoel Félix Neto Paulo
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento no sentido de reformar a sentença para
condenar a Telemar a devolver de forma simples os
valores indevidamente pagos, nos últimos cinco anos.
Sem custas e sem honorários.22) Recurso Cível
001.2004.002.831-6 Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Telemar Advogado: Caio
César V. Rocha - Recorrida: José Givaldo de Sousa-
Relator : Ely Jorge Trindade. RESULTADO: Decidiu a
3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial reduzindo o valor do débito para
R$1.000,00(um mil reais). Sem custas e sem honorários,
uma vez que o recorrente não foi vencido.23)
Recurso Cível 001.2004.023.783-4 Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: José Ramos
Camelo Advogado: Carlos Frederico Martins - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio César
V. Rocha Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento
no sentido de reformar a sentença para condenar
a Telemar a devolver de forma simples os valores
indevidamente pagos, nos últimos cinco anos. Sem
custas e sem honorários. 24) Recurso Cível
001.2004.024.715-5 Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Maria das dores Vieira Costa
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa -
Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento no sentido de reformar a sentença para
condenar a Telemar a devolver de forma simples os
valores indevidamente pagos, nos últimos cinco anos.
Sem custas e sem honorários.25) Recurso Cível
001.2004.024.706-4 Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Maria José de Sousa Advogado:
Elvira Carmem Farias de Agra Leite - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio César
V. Rocha Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento
no sentido de reformar a sentença para condenar
a Telemar a devolver de forma simples os valores
indevidamente pagos, nos últimos cinco anos. Sem
custas e sem honorários. 26) Recurso Cível
001.2004.023.701-6 Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Isaque Barbosa de Araújo
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha Relator : Antonio Rudimacy Firmino
de Sousa. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento no sentido de reformar
a sentença para condenar a Telemar a devolver
de forma simples os valores indevidamente pagos,
nos últimos cinco anos. Sem custas e sem honorários-
.27) Recurso Cível 001.2004.019.640-2 Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Maria
Girlane Guimarães de Oliveira Advogado: Russ Howel
Henrique Cesário - Recorrida: Telemar Norte Leste
S/A- Advogado: Caio César V. Rocha Relator :
Antonio Rudimacy Firmino de Sousa ACÓRDA a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento
no sentido de reformar a sentença para condenar
a Telemar a devolver de forma simples os valores
indevidamente pagos, nos últimos cinco anos. Sem
custas e sem honorários. 28) Recurso Cível
001.2004.025.892-1 Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Antonio de Pádua de Sousa
Advogado: Elvira Carmen Farias Agra leite - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio César
V. Rocha Relator : Antonio Rudimacy Firmino de Sousa
. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso
para dar-lhe provimento no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma
simples os valores indevidamente pagos, nos últimos
cinco anos. Sem custas e sem honorários. 29) Recurso
Cível 001.2004.023.579-6 Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: José Herculano
Porto Advogado: Elvira Carmen Farias Agra Leite
- Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha Relator : Antonio Rudimacy Firmino
de Sousa. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento no sentido de reformar
a sentença para condenar a Telemar a devolver
de forma simples os valores indevidamente pagos,
nos últimos cinco anos. Sem custas e sem honorários.
30) Recurso Cível 001.2006.022.592-5 Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente: Celb
– Companhia Energética da Borborema Advogado:
Carlos Frederico Nóbrega Farias - Recorrida: Maria
Cecília do Nascimento Irmã - Relator : Antônio Rudimacy
Firmino de Sousa . ACÓRDA a 3ª Turma recursal,
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento no sentido
de reformar a sentença uma vez que não houve
corte da energia elétrica e nem danos morais, confor-
47
me doc. De fls. 20.Sem custas e sem honorários.31)
Recurso Cível 001.2004.018.742-7 Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Francisca
Leitão de Sousa Advogado: Inalda Nunes da Silva -
Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento no sentido de reformar a sentença para
condenar a Telemar a devolver de forma simples os
valores indevidamente pagos, nos últimos cinco anos.
Sem custas e sem honorários. 32) Recurso Cível
001.2007.011.562-9 Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Santander Seguros S/A -
Advogado: José Fernandes Vieira Neto – Recorrido:
José de Sousa Filho - Advogado: Bruno Farias Lima -
Relator: Cláudio Antonio de Carvalho Xavier. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento julgando
extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos
do art. 51, inc.II da Lei nº 9099/95 e Enunciado 11
do FONAJE. 33) Recurso Cível 001.2004.023.789-1
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
José Marques de Souza Advogado: Carlos Frederico
Martins - Recorrida: Telemar Norte Leste S/A-
Advogado: Caio César V. Rocha Relator : Antonio
Rudimacy Firmino de Sousa. ACÓRDA a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento no
sentido de reformar a sentença para condenar a Telemar
a devolver de forma simples os valores indevidamente
pagos, nos últimos cinco anos. Sem custas
e sem honorários. 34) Recurso Cível
001.2004.018.614-8 Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Humberto Alves da Silva
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha Relator : Antonio Rudimacy Firmino
de Sousa. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento no sentido de reformar
a sentença para condenar a Telemar a devolver
de forma simples os valores indevidamente pagos,
nos últimos cinco anos. Sem custas e sem honorários.
35) Recurso Cível 001.2004.025.595-0 Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Rita
Bezerra Filha Advogado: Carlos Frederico Martins -
Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha Relator : Antonio Rudimacy Firmino
de Sousa. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento no sentido de reformar
a sentença para condenar a Telemar a devolver
de forma simples os valores indevidamente pagos,
nos últimos cinco anos. Sem custas e sem honorários.
36) Recurso Cível 001.2004.025.769-1 Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Alzinete
Torres de Oliveira Advogado: Carlos Frederico Martins
- Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado:
Caio César V. Rocha Relator : Antonio Rudimacy
Firmino de Sousa . ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para dar-lhe provimento no sentido
de reformar a sentença para condenar a Telemar a
devolver de forma simples os valores indevidamente
pagos, nos últimos cinco anos. Sem custas e sem
honorários. 37) Recurso Cível 001.2004.019.464-7
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Maria de Fátima Nascimento Advogado: Carlos
Frederico Martins - Recorrida: Telemar Norte Leste S/
A- Advogado: Caio César V. Rocha Relator : Ely
Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para dar-lhe provimento no sentido de reformar
a sentença para condenar a Telemar a devolver
de forma simples os valores indevidamente pagos,
nos últimos cinco anos. Sem custas e sem
honorários. 38) Recurso Cível 001.2004.024.741-1
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Maria Sousa Santos Advogado: Giuseppe Fabiano
do Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste
S/A- Advogado: Caio César V. Rocha Relator : Ely
Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para dar-lhe provimento no sentido de reformar
a sentença para condenar a Telemar a devolver
de forma simples os valores indevidamente pagos,
nos últimos cinco anos. Sem custas e sem honorários.
39) Recurso Cível 001.2004.025.690-9 Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Maria Lúcia de Brito Sales Advogado: Giuseppe Fabiano
do Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste
S/A- Advogado: Caio César V. Rocha Relator : Ely
Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para dar-lhe provimento no sentido de reformar
a sentença para condenar a Telemar a devolver
de forma simples os valores indevidamente pagos,
nos últimos cinco anos. Sem custas e sem
honorários.40) Recurso Cível 001.2004.018.710-4
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
João Augusto de Azevedo Advogado: Elvira
Carmen Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte
Leste S/A- Advogado: Caio César V. Rocha Relator :
Antonio Rudimacy Firmino de Sousa. ACÓRDA a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial no sentido de reformar a sentença para
condenar a Telemar a devolver de forma simples os
valores indevidamente pagos, nos últimos cinco anos.
Sem custas e sem honorários.41) Recurso Cível
001.2005.011.649-8 Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Maria do Céu Bezerra Barreto
Advogado: Elvira Carmen Farias Agra Leite - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha Relator : Antonio Rudimacy Firmino
de Sousa. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento no sentido de reformar
a sentença para condenar a Telemar a devolver
de forma simples os valores indevidamente pagos,
nos últimos cinco anos. Sem custas e sem honorários.
42) Recurso Cível 001.2004.024.583-7 Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Maria

48
das Dores Cavalcante Advogado: Giuseppe Fabiano
do Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste S/A-
Advogado: Caio César V. Rocha Relator : Antonio
Rudimacy Firmino de Sousa . ACÓRDA a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento no
sentido de reformar a sentença para condenar a Telemar
a devolver de forma simples os valores indevidamente
pagos, nos últimos cinco anos. Sem custas
e sem honorários. 43) Recurso Cível
001.2004.011.412-4 Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Valdete Gomes Silva - Advogado:
Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio César
V. Rocha Relator : Antonio Rudimacy Firmino de
Sousa.ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso
para dar-lhe provimento no sentido de reformar a
sentença para condenar a Telemar a devolver de forma
simples os valores indevidamente pagos, nos
últimos cinco anos. Sem custas e sem honorários.
44) Recurso Cível 001.2005.006.934-1 Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Ivonete
Pereira dos Santos Advogado: Elvira Carmen Farias
Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste S/A-
Advogado: Caio César V. Rocha Relator : Ely Jorge
Trindade ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento no sentido de reformar
a sentença para condenar a Telemar a devolver
de forma simples os valores indevidamente pagos,
nos últimos cinco anos. Sem custas e sem honorários.-
.45) Recurso Cível 001.2004.025.750-1 Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Marta
Mídia Bezerra o Advogado: Manoel Félix Neto - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio César
V. Rocha Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento
no sentido de reformar a sentença para condenar
a Telemar a devolver de forma simples os valores
indevidamente pagos, nos últimos cinco anos. Sem
custas e sem honorários..46) Recurso Cível
001.2004.024.802-1 Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Miguel Teodoro Pessoa Advogado:
Manoel Félix Neto - Recorrida: Telemar Norte
Leste S/A- Advogado: Caio César V. Rocha Relator :
Ely Jorge Trindade . ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para dar-lhe provimento no sentido
de reformar a sentença para condenar a Telemar a
devolver de forma simples os valores indevidamente
pagos, nos últimos cinco anos. Sem custas e sem
honorários.47) Recurso Cível 001.2004.025.726-1
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Francisco Kegenaldo Alves de Sousa Advogado:
Wellington Barbosa de Lucena - Recorrida: Telemar
Norte Leste S/A- Advogado: Caio César V. Rocha
Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento no
sentido de reformar a sentença para condenar a Telemar
a devolver de forma simples os valores indevidamente
pagos, nos últimos cinco anos. Sem custas
e sem honorários. .48) Recurso Cível
001.2004.024.613-2-Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Hercules Carneiro Figueredo-Advogado:
Giuseppe Fabiano do Monte Costa -
Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha - Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento parcial no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma simples
os valores indevidamente pagos, nos últimos cinco
anos. Sem custas e sem honorários..49) Recurso
Cível 001.2005.003.555-7- Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: Dezilda de Sales Frazão-
Advogado: Elvira Carmem Farias Agra Leite -
Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha . Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento parcial no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma simples
os valores indevidamente pagos, nos últimos cinco
anos. Sem custas e sem honorários..50) Recurso
Cível 001.2004.024.855-9 - Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: Ivanildo Vicente da
Costa- Advogado: Carlos Frederico Martins - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio César
V. Rocha . Relator: Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial no sentido de reformar a sentença para
condenar a Telemar a devolver de forma simples os
valores indevidamente pagos, nos últimos cinco anos.
Sem custas e sem honorários.. 51) Recurso Cível
001.2004.019.450-6 - Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: João Bosco de Morais -
Advogado: Wellington Barbosa de Lucena -
Recorrida:Telemar Norte Leste S A - Advogado: Caio
César V. Rocha- Relator:Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento parcial no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma simples
os valores indevidamente pagos, nos últimos cinco
anos. Sem custas e sem honorários.. 52) Recurso
Cível 001.2004.024.571-2-Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: Izabel Maria Dantas -
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha - Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento parcial no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma simples
os valores indevidamente pagos, nos últimos cinco
anos. Sem custas e sem honorários..53) Recurso
Cível 001.2004.018.732-8- Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: João Marcos Ribeiro
Júnior - Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa
- Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha . Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento parcial no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma simples
os valores indevidamente pagos, nos últimos cinco
anos. Sem custas e sem honorário..54) Recurso Cível
001.2004.024.907-8- Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: Olívia Marenese Albuquerque
de Oliveira - Advogado: Huss Howell Henrique
Cesário - Recorrida: Telemar Norte Leste S/A-
Advogado: Caio César V. Rocha . Relator : Ely Jorge
Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento parcial no sentido de
reformar a sentença para condenar a Telemar a devolver
de forma simples os valores indevidamente pagos,
nos últimos cinco anos. Sem custas e sem
honorários..55) Recurso Cível 001.2004.019.606-3-
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Severino de Andrade de Figueiredo - Advogado:
Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio César V.
Rocha . Relator: Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial no sentido de reformar a sentença para
condenar a Telemar a devolver de forma simples os
valores indevidamente pagos, nos últimos cinco anos.
Sem custas e sem honorários..56) Recurso Cível
001.2004.025.517-4- Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Maria das Neves Pessoa -
Advogado: Huss Howell Henrique Cesário - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio César
V. Rocha . Relator: Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial no sentido de reformar a sentença para
condenar a Telemar a devolver de forma simples os
valores indevidamente pagos, nos últimos cinco anos.
Sem custas e sem honorários.. 57) Recurso Cível
001.2004.019.665-9 - Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Claudomiro Simplício dos
Santos- Advogado: Elvira Carmem Farias Agra Leite
- Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha . Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento parcial no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma simples
os valores indevidamente pagos, nos últimos cinco
anos. Sem custas e sem honorários.. 58) Recurso
Cível 001.2004.023.795-8 -Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: Josefa Barros Palmeira-Advogado:
Manoel Félix Neto - Recorrida: Telemar
Norte Leste S/A- Advogado: Caio César V. Rocha -
Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial no sentido de reformar a sentença para condenar
a Telemar a devolver de forma simples os valores
indevidamente pagos, nos últimos cinco anos. Sem
custas e sem honorários.. 59) Recurso Cível
001.2004.024.621-5 - Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Yuri Levitan Bezerra de Araújo-
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa -
Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento parcial no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma simples
os valores indevidamente pagos, nos últimos cinco
anos. Sem custas e sem honorários.. 60) Recurso
Cível 001.2004.018.947-2 - Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: Wilson Gomes de Oliveira-
Advogado: Elvira Carmem Farias Agra Leite -
Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha-Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento parcial no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma simples
os valores indevidamente pagos, nos últimos cinco
anos. Sem custas e sem honorários.61) Recurso
Cível 001.2004.019.778-0 - Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: Maria do Socorro Chagas
Santos- Advogado: Inalda Nunes da Silva - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha . Relator: Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento parcial no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma simples
os valores indevidamente pagos, nos últimos cinco
anos. Sem custas e sem honorários. 62)Recurso
Cível 001.2004.018.609-8 - Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: José de Alencar Fernandes
Filho - Advogado: Elvira Carmen Farias Agra
Leite - Recorrida:Telemar Norte Leste SA- Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator:Ely Jorge Trindade.
ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer do recurso para
dar-lhe provimento parcial no sentido de reformar a
sentença para condenar a Telemar a devolver de forma
simples os valores indevidamente pagos, nos
últimos cinco anos. Sem custas e sem honorários.
63) Recurso Cível 001.2004.011.421-5 -Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: João
Anchieta Gomes Cruz -Advogado: Elvira Carmen Farias
Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste S/A-
Advogado: Caio César V. Rocha - Relator : Ely Jorge
Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento parcial no sentido de
reformar a sentença para condenar a Telemar a devolver
de forma simples os valores indevidamente pagos,
nos últimos cinco anos. Sem custas e sem
honorários. 64) Recurso Cível 001.2004.024.806-2 -
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Teresa Neumann Marinho - Advogado: Manoel
Félix Neto - Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Ely Jorge
Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimida-
de de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento parcial no sentido de
reformar a sentença para condenar a Telemar a devolver
de forma simples os valores indevidamente pagos,
nos últimos cinco anos. Sem custas e sem
honorários. 65) Recurso Cível 001.2004.024.786-6 -
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Josemar Sousa Santos - Advogado: Manoel
Félix Neto - Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado:
Caio César V. Rocha-Relator : Ely Jorge
Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento parcial no sentido de
reformar a sentença para condenar a Telemar a devolver
de forma simples os valores indevidamente pagos,
nos últimos cinco anos. Sem custas e sem
honorários. 66) Recurso Cível 001.2004.019.592-5 -
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Francisca Henrique das Chagas Guimarães -
Advogado: Manoel Félix Neto - Recorrida: Telemar
Norte Leste S/A- Advogado: Caio César V. Rocha .
Relator: Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial no sentido de reformar a sentença para condenar
a Telemar a devolver de forma simples os valores
indevidamente pagos, nos últimos cinco anos. Sem
custas e sem honorários. 67)Recurso Cível
001.2004.024.675-1- Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Maria Dalva Beserra - Advogado:
Elvira Carmen Farias Agra Leite -
Recorrida:Telemar Norte Leste SA- Advogado: Caio
César V. Rocha- Relator:Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento parcial no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma simples
os valores indevidamente pagos, nos últimos cinco
anos. Sem custas e sem honorários.. 68) Recurso
Cível 001.2004.025.688-3 - 2ºJuizado Especial Cível
de Campina Grande- Recorrente: Maria Betânia da
Silva-Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa -
Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha -Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento parcial no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma simples
os valores indevidamente pagos, nos últimos cinco
anos. Sem custas e sem honorários.. 69) Recurso
Cível 001.2004.023.680-2- Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: Wanderley Almeida de
Melo-Advogado: Elvira Carmem Farias Agra Leite -
Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha . Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento parcial no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma simples
os valores indevidamente pagos, nos últimos cinco
anos. Sem custas e sem honorários. .. 70) Recurso
Cível 001.2005.006.686-7 - Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: Maria Rosa da Silva
Pereira- Advogado: Elvira Carmem Farias Agra Leite
- Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha-Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento parcial no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma simples
os valores indevidamente pagos, nos últimos cinco
anos. Sem custas e sem honorários. 71) Recurso
Cível 001.2004.023.584-6- Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: Cileide Maria de Sousa
Agra- Advogado: Elvira Carmen Farias Agra Leite-
Recorrida: Telemar Norte Leste S/A-Advogado: Caio
César V. Rocha-Relator: Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento parcial no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma simples
os valores indevidamente pagos, nos últimos cinco
anos. Sem custas e sem honorários.72) Recurso
Cível 001.2004.024.673-6 -Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente:Neusa Rejane Nunes
Gomes - Advogado: Elvira Carmen Farias Agra Leite
- Recorrida:Telemar Norte Leste SA- Advogado: Caio
César V. Rocha- Relator:Ely Jorge Trindade . ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento parcial no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma simples
os valores indevidamente pagos, nos últimos cinco
anos. Sem custas e sem honorários.73) Recurso
Cível 001.2004.025.487-0- Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: Célia Maria Soares Silva
– Advogado: Manoel Félix Neto - Recorrida: Telemar
Norte Leste S/A- Advogado: Caio César V. Rocha
-Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial no sentido de reformar a sentença para
condenar a Telemar a devolver de forma simples os
valores indevidamente pagos, nos últimos cinco anos.
Sem custas e sem honorários. 74) Recurso Cível
001.2004.025.869-9- Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Josildo de Araújo Cruz -
Advogado: Manoel Félix Neto - Recorrida: Telemar
Norte Leste S/A- Advogado: Caio César V. Rocha .
Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial no sentido de reformar a sentença para condenar
a Telemar a devolver de forma simples os valores
indevidamente pagos, nos últimos cinco anos. Sem
custas e sem honorários. .. 75) Recurso Cível
001.2004.025.845-9 - Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Vicente de Paulo Henriques
de Araújo - Advogado: Elvira Carmem Farias Agra
Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado:
Caio César V. Rocha-Relator : Ely Jorge Trindade.
ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer do recurso para
dar-lhe provimento parcial no sentido de reformar a
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
sentença para condenar a Telemar a devolver de forma
simples os valores indevidamente pagos, nos
últimos cinco anos. Sem custas e sem honorários..
76) Recurso Cível 001.2004.018.383-0- Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Sofia
Nunes de Almeida - Advogado: Giuseppe Fabiano do
Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste S/A-
Advogado: Caio César V. Rocha-Relator: Ely Jorge
Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento parcial no sentido de
reformar a sentença para condenar a Telemar a devolver
de forma simples os valores indevidamente pagos,
nos últimos cinco anos. Sem custas e sem
honorários.. 77) Recurso Cível 001.2005.006.676-8-
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Maria das Dores Medeiros Farias - Advogado:
Elvira Carmen de Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar
Norte Leste S/A-Advogado: Caio César V. Rocha-Relator:
Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial no sentido de reformar a sentença para condenar
a Telemar a devolver de forma simples os valores
indevidamente pagos, nos últimos cinco anos. Sem
custas e sem honorários.. 78) Recurso Cível
001.2004.019.462-1 - Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Agemiro Lucas da Silva -
Advogado: Carlos Frederico Martins - Recorrida: Telemar
Norte Leste S/A- Advogado: Caio César V. Rocha
Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial no sentido de reformar a sentença para condenar
a Telemar a devolver de forma simples os valores
indevidamente pagos, nos últimos cinco anos. Sem
custas e sem honorários.. 79) Recurso Cível
001.2004.018.717-9- Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Roberto Pereira da Silva -
Advogado: Maria do Carmo Lins e Silva - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio César V.
Rocha -Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial no sentido de reformar a sentença para
condenar a Telemar a devolver de forma simples os
valores indevidamente pagos, nos últimos cinco anos.
Sem custas e sem honorários.80) Recurso Cível
001.2004.024.841-9 - Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: José Carlos da Silva -Advogado:
Manoel Félix Neto - Recorrida: Telemar Norte
Leste S/A- Advogado: Caio César V. Rocha . Relator
: Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para dar-lhe provimento parcial no
sentido de reformar a sentença para condenar a Telemar
a devolver de forma simples os valores indevidamente
pagos, nos últimos cinco anos. Sem custas
e sem honorários.. 81) Recurso Cível
001.2004.011.497-5 - Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: José Herculano de Souza -
Advogado: Elvira Carmem Farias Agra Leite - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio César
V. Rocha-Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial no sentido de reformar a sentença para
condenar a Telemar a devolver de forma simples os
valores indevidamente pagos, nos últimos cinco anos.
Sem custas e sem honorários..82) Recurso Cível
001.2004.024.824-5 - Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Maria Lúcia da cunha Araújo
- Advogado: Manoel Félix Neto - Recorrida: Telemar
Norte Leste S/A-Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator: Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial no sentido de reformar a sentença para condenar
a Telemar a devolver de forma simples os valores
indevidamente pagos, nos últimos cinco anos. Sem
custas e sem honorários..83) Recurso Cível
001.2005.003.669-6 - Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: João Mário Correia da Costa
- Advogado: Elvira Carmen Farias Agra Leite -
Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha-Relator: Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento parcial no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma simples
os valores indevidamente pagos, nos últimos cinco
anos. Sem custas e sem honorários.. 84) Recurso
Cível 001.2004.018.313-7 - Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: Abner Alves de Barros
- Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha-Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento parcial no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma simples
os valores indevidamente pagos, nos últimos cinco
anos. Sem custas e sem honorários..85) Recurso
Cível 001.2004.019.413-4 - Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: Luzia Rodrigues de Araújo
- Advogado: Alfredo Alexandro Linhares - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A-Advogado: Caio César
V. Rocha-Relator: Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial no sentido de reformar a sentença para
condenar a Telemar a devolver de forma simples os
valores indevidamente pagos, nos últimos cinco anos.
Sem custas e sem honorários..86) Recurso Cível
001.2005.006.914-3 - Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Everaldo Henriques de Andrade
- Advogado: Elvira Carmen Farias Agra Leite -
Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha-Relator: Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento parcial no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma simples
os valores indevidamente pagos, nos últimos cinco

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
anos. Sem custas e sem honorários..87) Recurso
Cível 001.2004.018.832-6 - Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: Nadjayr Cavalcante
de Oliveira - Advogado: wellington Barbosa de Lucena
- Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha-Relator: Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento parcial no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma simples
os valores indevidamente pagos, nos últimos cinco
anos. Sem custas e sem honorários..88) Recurso
Cível 001.2004.018.677-5 - Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: Janete Andrade Feitosa
- Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa -
Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento parcial no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma simples
os valores indevidamente pagos, nos últimos cinco
anos. Sem custas e sem honorários.. 89) Recurso
Cível 001.2004.019.513-1- Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: Valdeci Nogueira das
Neves -Advogado: Carlos Frederico Martins - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio César
V. Rocha -Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial no sentido de reformar a sentença para
condenar a Telemar a devolver de forma simples os
valores indevidamente pagos, nos últimos cinco anos.
Sem custas e sem honorários.. 90) Recurso Cível
001.2004.018.702-1 - Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Flávia Marques Amorim -
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha . Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento parcial no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma simples
os valores indevidamente pagos, nos últimos cinco
anos. Sem custas e sem honorários..91) Recurso
Cível 001.2004.018.443-2- Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente:Maria do Carmo Barbosa
- Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa
Elvira - Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado:
Caio César V. Rocha-Relator: Cláudio Antonio de
Carvalho Xavier. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para dar-lhe provimento parcial no
sentido de reformar a sentença para condenar a Telemar
a devolver de forma simples os valores indevidamente
pagos, nos últimos cinco anos. Sem custas
e sem honorários..92) Recurso Cível
001.2004.018.709-6- Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: elza Halule Crispim - Advogado:
Elvira Carmen Farias Agra Leite - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio César V.
Rocha-Relator: Cláudio Antonio de Carvalho Xavier.
ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer do recurso para
dar-lhe provimento parcial no sentido de reformar a
sentença para condenar a Telemar a devolver de forma
simples os valores indevidamente pagos, nos
últimos cinco anos. Sem custas e sem honorários.-
.93) Recurso Cível 001.2004.024.701-5- Juizado Especial
Cível - Recorrente: Soray Maria cordeiro de
Sousa - Advogado: João Batista de Vasconcelos -
Recorrida: Telemar Norte Leste SA- Advogado: Caio
César V. Rocha -Relator : Antonio Rudimacy Firmino
de Sousa. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento parcial no sentido de
reformar a sentença para condenar a Telemar a devolver
de forma simples os valores indevidamente pagos,
nos últimos cinco anos. Sem custas e sem
honorários..94) Recurso Cível 001.2004.019.407-6 –
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
José de Arimatéia Lira dos S. Filho - Advogado:
Alfredo Alexsandro Linhares - Recorrida: Telemar Norte
Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator :
Antonio Rudimacy Firmino de Sousa. ACÓRDA a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial no sentido de reformar a sentença para
condenar a Telemar a devolver de forma simples os
valores indevidamente pagos, nos últimos cinco anos.
Sem custas e sem honorários..95) Recurso Cível
001.2004.018.249-3- Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Francisco de Assis Gomes
de Araújo –Advogado: Maria do Carmo Lins e Silva -
Recorrido: Telemar Norte Leste SA. Advogado: Caio
César V. Rocha -Relator:Antonio Rudimacy Firmino
de Sousa. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento parcial no sentido de
reformar a sentença para condenar a Telemar a devolver
de forma simples os valores indevidamente pagos,
nos últimos cinco anos. Sem custas e sem
honorários.. 96) Recurso Cível 001.2004.023.730-5
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Aécio Pinto de Almeida - Advogado: Manoel
Félix Neto - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Antonio Rudimacy
Firmino de Sousa. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para dar-lhe provimento parcial no
sentido de reformar a sentença para condenar a Telemar
a devolver de forma simples os valores indevidamente
pagos, nos últimos cinco anos. Sem custas
e sem honorários.. 97) Recurso Cível
001.2004.019.636-0- Juizado Especial Cível - Recorrente:
Maria da Salete Eloy - Advogado: Manoel Félix
Neto - Recorrida: Telemar Norte Leste SA- Advogado:
Caio César V. Rocha -Relator : Antonio Rudimacy
Firmino de Sousa. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para dar-lhe provimento parcial no
sentido de reformar a sentença para condenar a Telemar
a devolver de forma simples os valores indevidamente
pagos, nos últimos cinco anos. Sem custas
e sem honorários.. 98) Recurso Cível
001.2004.018.395-4- Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Áurea Costa Teles –Advogado:
Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrido:
Telemar Norte Leste SA. Advogado: Caio César V.
Rocha -Relator:Antonio Rudimacy Firmino de Sousa.
ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer do recurso para
dar-lhe provimento parcial no sentido de reformar a
sentença para condenar a Telemar a devolver de forma
simples os valores indevidamente pagos, nos
últimos cinco anos. Sem custas e sem honorários..
99) Recurso Cível 001.2004.018.449-9 - Juizado Especial
Cível de Campina Grande-Recorrente: Marco
Aurélio Viana Almeida - Advogado: Marco Aurélio Viana
Almeida - Recorrida: Recorrida: Telemar Norte Leste
SA-Advogado: Caio César V. Rocha - Relator: Ely
Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para dar-lhe provimento parcial no sentido
de reformar a sentença para condenar a Telemar a
devolver de forma simples os valores indevidamente
pagos, nos últimos cinco anos. Sem custas e sem
honorários.. 100) Recurso Cível 001.2006.003.658-7
- Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Antônio Policarpo de Sousa – Advogado : Elvira
Carmen Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte
Leste S.A -Advogado: Caio César V. Rocha César V.
Rocha -Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial no sentido de reformar a sentença para
condenar a Telemar a devolver de forma simples os
valores indevidamente pagos, nos últimos cinco anos.
Sem custas e sem honorários.. 101) Recurso Cível
001.2004.018.168-5 - Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Petrônio Batista Araújo -
Advogado: Giuseppe Fabiano do monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste S.A - Advogado: Caio
César V. Rocha César V. Rocha - Relator : Ely Jorge
Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento parcial no sentido de
reformar a sentença para condenar a Telemar a devolver
de forma simples os valores indevidamente pagos,
nos últimos cinco anos. Sem custas e sem
honorários.. 102) Recurso Cível 001.2004.024.575-
3-Juizado Especial Cível de Campina Grande-
Recorrente:Edna Maria Leite Ferreira - Advogado: Giuseppe
Fabiano do Monte Costa - Recorrida: Telemar
Norte Leste S/A- Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator: Cláudio Antonio de Carvalho Xavier. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe
provimento parcial no sentido de reformar a sentença
para condenar a Telemar a devolver de forma simples
os valores indevidamente pagos, nos últimos cinco
anos. Sem custas e sem honorários.. 103) Recurso
Cível 001.2004.025.589-3 - Juizado Especial Cível de
Campina Grande-Recorrente: José Maria Filho - Advogado:
Carlos Frederico Martins - Recorrida: Telemar
Norte Leste S/A- Advogado: Caio César V. Rocha
- Relator: Cláudio Antonio de Carvalho Xavier.
ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer do recurso para
dar-lhe provimento parcial no sentido de reformar a
sentença para condenar a Telemar a devolver de forma
simples os valores indevidamente pagos, nos
últimos cinco anos. Sem custas e sem honorários..
104) Recurso Cível 001.2004.025.698-2- Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente: Elizete
Bispo Martins- Advogado: Giuseppe Fabiano do
Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste S/A-
Advogado: Caio César V. Rocha-Relator: Cláudio
Antonio de Carvalho Xavier. ACÓRDA a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial no sentido de reformar a sentença para condenar
a Telemar a devolver de forma simples os valores
indevidamente pagos, nos últimos cinco anos. Sem
custas e sem honorários.105) Recurso Cível
001.2004.018.670-0 - Juizado Especial Cível de Campina
Grande-Recorrente: José Nunes Filho - Advogado:
Elvira Carmen Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar
Norte Leste S/A- Advogado: Caio César V. Rocha
- Relator: Cláudio Antonio de Carvalho Xavier.
ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer do recurso para
dar-lhe provimento parcial no sentido de reformar a
sentença para condenar a Telemar a devolver de forma
simples os valores indevidamente pagos, nos
últimos cinco anos. Sem custas e sem honorários.
106) Recurso Cível 001.2004.018.037-2 – Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente: Kellyana
Paulino Fernandes Marques - Advogado: Inalda
Nunes da Silva - Recorrida: Telemar Norte Leste -
Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Ely Jorge
Trindade.ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos
embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa
de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma
vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C PC...
107) Recurso Cível 001.2004.019.396-1 - Juizado
Especial Cível - Recorrente: Irece Socorro Alves de
Lima - Advogado: Elvira Carmen Farias Agra Leite -
Recorrida: Telemar Norte Leste SA- Advogado: Caio
César V. Rocha -Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma Recursal à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a
embargante ao pagamento de multa de 1% (um por
cento) sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do
parágrafo único do art. 538 do C PC... 108) Recurso
Cível 001.2004.011.420-7- Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: Evaldo Xavier de Amorim
–Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa -
Recorrido: Telemar Norte Leste SA. Advogado: Caio
César V. Rocha -Relator:Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA a 3ª Turma Recursal à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a
embargante ao pagamento de multa de 1% (um por
cento) sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do
parágrafo único do art. 538 do C PC...109) Recurso
Cível 001.2004.011.332-4- Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: Terezinha C. Barbosa –
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrido:
Telemar Norte Leste SA. Advogado: Caio
César V. Rocha -Relator:Antonio Rudimacy Firmino
de Sousa. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento parcial no sentido de
reformar a sentença para condenar a Telemar a devolver
de forma simples os valores indevidamente pagos,
nos últimos cinco anos. Sem custas e sem
honorários.. 110) Recurso Cível 001.2004.018.684-1
- Juizado Especial Cível de Campina Grande-Recorrente:
Luiz Alan Pombo de Melo - Advogado: Giuseppe
Fabiano do Monte Costa - Recorrida: Recorrida: Telemar
Norte Leste SA-Advogado: Caio César V. Rocha
- Relator: Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial no sentido de reformar a sentença para condenar
a Telemar a devolver de forma simples os valores
indevidamente pagos, nos últimos cinco anos. Sem
custas e sem honorários.. 111) Recurso Cível
001.2004.018.398-8 - Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Maria do Socorro Andrade
Melo – Advogado : Elvira Carmen Farias Agra Leite -
Recorrida: Telemar Norte Leste S.A -Advogado: Caio
César V. Rocha César V. Rocha -Relator : Ely Jorge
Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento parcial no sentido de
reformar a sentença para condenar a Telemar a devolver
de forma simples os valores indevidamente pagos,
nos últimos cinco anos. Sem custas e sem
honorários. 112) Recurso Cível 001.2004.018.286-5
- Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Ulisses leite Batista -Advogado: Giuseppe Fabiano
do Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste
S.A - Advogado: Caio César V. Rocha César V.
Rocha - Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial no sentido de reformar a sentença para
condenar a Telemar a devolver de forma simples os
valores indevidamente pagos, nos últimos cinco anos.
Sem custas e sem honorários.113) Recurso Cível
001.2004.018.720-3 - Juizado Especial Cível de Campina
Grande-Recorrente: Joana D’arc Galdino da Silva
- Advogado: Elvira Carmen Farias Agra Leite -
Recorrida: Telemar Norte Leste S/A- Advogado: Caio
César V. Rocha - Relator: Cláudio Antonio de Carvalho
Xavier. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento parcial no sentido de
reformar a sentença para condenar a Telemar a devolver
de forma simples os valores indevidamente pagos,
nos últimos cinco anos. Sem custas e sem
honorários. 114) Recurso Cível 001.2004.025.771-7-
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Ângela de Fátima Pereira - Advogado: Carlos
Frederico Martins - Recorrida: Telemar Norte Leste S/
A- Advogado: Caio César V. Rocha-Relator: Cláudio
Antonio de Carvalho Xavier. ACÓRDA a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial no sentido de reformar a sentença para condenar
a Telemar a devolver de forma simples os valores
indevidamente pagos, nos últimos cinco anos. Sem
custas e sem honorários..115)Apelação Criminal
003.2007.001.263-2- Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Reclamante: Marinaldo Feliciano de Araújo
–Advogado: Alfredo F. de Araújo Júnior – Reclamado:
Wilson Penha da Silva - Advogado: -Relator:Ely
Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, em harmonia com o parecer ministerial,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento
no sentido de reformar a sentença homologatória,
indeferindo a transação penal em relação ao recorrente,
por ausência de prova da materialidade e indícios
de autoria em relação a ele, determinando quanto ao
recorrente o arquivamento dos autos. Sem custas e
sem honorários, por não caber a espécie..116) Mandado
de Segurança 0999.2008.200081-4- Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Impetrante: Viação
Aérea Rio Grandense - Advogado: Suely de Fátima
lemos da rocha Dantas - Impetrado: Juiz do 2º
Juizado Especial Cível – Relator: Dr. Ely Jorge Trindade.
ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de
votos, em harmonia com o parecer ministerial, conhecer
do recurso para denegar a ordem, revogando a
liminar deferida parcialmente ás fls. 335-v. 117) Recurso
Cível 001.2008.003.873-8 - Juizado Especial
Cível de Campina Grande-Recorrente: Unimed Campina
Grande - Advogado: Maria Rodrigues Sampaio -
Recorrida: Juaci Lourenço da Silva - Advogado: Ana
Karla Costa Silveira - Relator: Cláudio Antonio de
Carvalho Xavier. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença em todos os seus termos pelos
seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da
lei 9.099/95. Condenando-se a recorrente em custas,
já recolhidas e honorários advocatícios em 15%(quinze
por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de
acórdão a presente súmula. 118) Recurso Cível
001.2007.005.525-4- Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Editora Globo S/A - Advogado:
João Alberto da Cunha Filho - Recorrida: Ana
Maria Porto Aires - Advogado: Sebastião Araújo de
Maria -Relator: Cláudio Antonio de Carvalho Xavier.
ACÓRDA a 3ª Turma recursal, por maioria de votos,
sem parecer ministerial, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos
os seus termos pelos seus próprios fundamentos,
nos termos do art. 46 da lei 9.099/95. Sem custas
e honorários.Servirá de acórdão a presente súmula.
Voto divergente de Dr. Antônio Rudimacy Firmino de
49
Sousa, no sentido de excluir os danos morais.119)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.018.105-7 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Ana Maria da Silva - Advogado:
Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator : Antonio Rudimacy Firmino de Sousa.
ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que
os embargos são meramente protelatórios, nos termos
do parágrafo único do art. 538 do C PC.120)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.019.602-2 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Wilza Caldeira Costa dos
Anjos - Advogado: Manoel Félix Neto - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator : Antonio Rudimacy Firmino de Sousa.
ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que
os embargos são meramente protelatórios, nos termos
do parágrafo único do art. 538 do C PC.121)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.024.752-8 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Maria do Socorro de Andrade
Moraes - Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte
Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Antonio Rudimacy
Firmino de Sousa. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por
não existir obscuridade, contradição ou de omissão a
ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC. 122) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2005.003.468-3 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Francisco
da Silva Oliveira - Advogado: Elvira Carmen Farias
Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator:Antonio Rudimacy
Firmino de Sousa. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por
não existir obscuridade, contradição ou de omissão a
ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC. 123) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.023.699-2 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Neide de
Lima Alves - Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte
Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Antonio Rudimacy
Firmino de Sousa. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por
não existir obscuridade, contradição ou de omissão a
ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC.124) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.025.907-7 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Dinair
Abreu Cavalcanti - Advogado: Wellington Barbosa de
Lucena - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator :Antonio Rudimacy Firmino
de Sousa. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não
existir obscuridade, contradição ou de omissão a ser
suprida, condenando a embargante ao pagamento de
multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
uma vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C
PC. 125) Embargos de Declaração no Recurso
Cível 001.2005.003.649-8 – Juizado Especial Cível
de Campina Grande- Recorrente: Tarcizo de Farias
Cavalcante - Advogado: Elvira Carmem Farias Agra
Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Antonio Rudimacy
Firmino de Sousa. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por
não existir obscuridade, contradição ou de omissão a
ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC.126) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.011.483-5 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Maria do
Socorro F. de Melo - Advogado: Elvira Carmen Farias
Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Antonio Rudimacy
Firmino de Sousa. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por
não existir obscuridade, contradição ou de omissão a
ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC. 127) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2005.011.781-9 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Newton
José Diniz da Silva - Advogado: Patrícia Araújo Nunes
- Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio
César V. Rocha- Relator : Antonio Rudimacy Firmino
de Sousa. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos
embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de mul-

50
ta de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma
vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.128)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.024.723-9 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Edinalva Teixeira de Araújo
- Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Antonio Rudimacy Firmino de
Sousa. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.129)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.024.617-3 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Gilvan Lima Guimarães -
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Antonio Rudimacy Firmino de
Sousa. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC. 130)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.011.450-4 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Maria da Paz Ramos de
Morais - Advogado: Elvira Carmen de Farias Agra
Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Cláudio Antônio de
Carvalho Xavier. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por
não existir obscuridade, contradição ou de omissão a
ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC.131) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2005.011.374-3 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Inácio
Francisco de Assis M. Leite - Advogado: Elvira Carmen
de Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte
Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator :
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. ACÓRDA a 3ª
Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negarlhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC.132) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.018.341-8
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
José Antônio do Nascimento - Advogado: Elvira
Carmen de Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator
: Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. ACÓRDA a
3ª Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negarlhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC.133) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.011.068-4
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Otacílio Batista Brandão - Advogado: Elvira
Carmen de Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator
: Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. ACÓRDA a
3ª Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negarlhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC.134) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.019.150-2
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Ana Augusta da Silva - Advogado: Elvira Carmen
de Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte
Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator :
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. ACÓRDA a 3ª
Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negarlhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC.135) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.018.580-1
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Manoel Andrade Morais - Advogado: Giuseppe
Fabiano do Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte
Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator :
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. ACÓRDA a 3ª
Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negarlhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC.136)Embargos de Declaração
no Recurso Cível 001.2004.018.126-3 –
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Fátima de Lourdes A. Oliveira - Advogado:
Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator:Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. ACÓR-
DA a 3ª Turma Recursal à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer dos embargos para ne-
gar-lhe provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a
embargante ao pagamento de multa de 1% (um por
cento) sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do
parágrafo único do art. 538 do C PC.137) Embargos
de Declaração no Recurso Cível 001.2004.019.305-
2 – Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Maria do Socorro Aquino da Silva - Advogado:
Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator : Cláudio Antônio de Carvalho Xavier.
ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que
os embargos são meramente protelatórios, nos termos
do parágrafo único do art. 538 do C PC. 138)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.019.256-7 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Marlene de Farias leite Souza
- Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa -
Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Cláudio Antônio de Carvalho
Xavier. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.139)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.011.094-0 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Elaine Marcelino dos Santos
- Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Cláudio Antônio de Carvalho Xavier.
ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que
os embargos são meramente protelatórios, nos termos
do parágrafo único do art. 538 do C PC. 140)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.011.328-2 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Josemar Nunes Ferreira -
Advogado: Manoel Félix Neto - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator
: Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. ACÓRDA a
3ª Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negarlhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC. 141) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.019.052-0
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Russ Howell Henrique Cesário - Advogado:
Russ Howell Cesário - Recorrida: Telemar Norte Leste
-Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Cláudio
Antônio de Carvalho Xavier. ACÓRDA a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de
omissão a ser suprida, condenando a embargante ao
pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único
do art. 538 do C PC.142) Embargos de Declaração
no Recurso Cível 001.2004.019.056-1 – Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente: Espólio
de Helder Henrique de Almeida - Advogado: Russ
Howell Henrique Cesário - Recorrida: Telemar Norte
Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator :
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. ACÓRDA a 3ª
Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negarlhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC.143) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.025.847-5
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Josezilton Porto - Advogado: Elvira Carmen de
Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -
Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Ely Jorge
Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos
embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa
de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma
vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.
144) Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.018.757-5 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Ana Maria da Silva - Advogado:
Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC. 145) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.024.790-8
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Kadja Suzeth Barbosa de Araújo - Advogado:
Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer minis-
terial, conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de
omissão a ser suprida, condenando a embargante ao
pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único
do art. 538 do C PC. 146) Embargos de Declaração
no Recurso Cível 001.2004.011.058-5 – Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente: Elita
Maria Lacerda da Silva - Advogado: Elvira Carmen de
Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -
Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Ely Jorge
Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos
embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa
de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma
vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.147)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2005.000.540-6 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Nelson Honorato de Souza -
Advogado: Maria da Guia Pereira - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator
: Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de omissão
a ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC.148) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.018.224-6 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Irinea
Eufrasina de Paiva Lopes - Advogado: Giuseppe Fabiano
do Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste
-Advogado: Caio César V. Rocha- Relator:Ely Jorge
Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos
embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa
de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma
vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.149)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.025.785-7 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Ocrismar José Salvino -
Advogado: Elvira Carmem de Farias Agra Leite - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª
Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negarlhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC.150) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.019.134-6
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Evanilda Pereira Alves - Advogado: Elvira Carmen
de Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte
Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Ely
Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não
existir obscuridade, contradição ou de omissão a ser
suprida, condenando a embargante ao pagamento de
multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
uma vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C
PC.151) Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2006.003.912-8 – Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: Janecleide Zeferino de
Lima - Advogado: Elvira Carmen de Farias Agra Leite
- Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio
César V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓR-
DA LTADO:DECIDIU a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos
embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa
de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma
vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.
152) Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.023.738-8 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Marconi Farias Gurjão - Advogado:
Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César V.
Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade. a 3ª Turma Recursal
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de
omissão a ser suprida, condenando a embargante ao
pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único
do art. 538 do C PC.153) Embargos de Declaração
no Recurso Cível 001.2004.019.254-2 – Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente: José
de Farias Leite - Advogado: Giuseppe Fabiano do
Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade.
ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez
que os embargos são meramente protelatórios, nos
termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.154)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.025.815-2 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Maria do Socorro Pereira
Rocha - Advogado: Elvira Carmen de Farias Agra
Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade.
ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscurida-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
de, contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que
os embargos são meramente protelatórios, nos termos
do parágrafo único do art. 538 do C PC.155)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
034.2005.000.040-4 – Juizado Especial Cível de São
João do Cariri - Recorrente: Arizélia T. Granjeiro -
Advogado: Manoel Félix Neto - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator
: Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de omissão
a ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC.156) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.024.756-9 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Edson de
Aguiar Almeida - Advogado: Giuseppe Fabiano do
Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator:Ely Jorge Trindade.
ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que
os embargos são meramente protelatórios, nos termos
do parágrafo único do art. 538 do C PC.157)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.011.092-4 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Vanda Maria E. dos Santos
- Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª
Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negarlhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC.158) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.023.729-7
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Maria Dolores Macedo de Amorim - Advogado:
Elvira Carmen de Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de
omissão a ser suprida, condenando a embargante ao
pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único
do art. 538 do C PC.159) Embargos de Declaração
no Recurso Cível 001.2004.011.048-6 – Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente: Edilva
Duarte Mendes - Advogado: Elvira Carmen de
Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -
Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Ely Jorge
Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos
embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa
de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma
vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.
160) Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.018.274-1 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Arlinda Menezes Nunes -
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª
Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negarlhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC. 161) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.024.849-2
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Abdias Gonçalves de Souza - Advogado: Carlos
Frederico Martins - Recorrida: Telemar Norte Leste
-Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Ely Jorge
Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos
embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa
de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma
vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.162)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.019.325-0 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Ronaldo de Araújo Barros -
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Alexandre José Gonçalves
Trineto,na qualidade de suplente. ACÓRDA a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC.163) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.018. 146-1
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Naiza Rita Sampaio - Advogado: Giuseppe Fabiano
do Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste
-Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Alexandre
José Gonçalves Trineto,na qualidade de suplente.
ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscu-

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
ridade, contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que
os embargos são meramente protelatórios, nos termos
do parágrafo único do art. 538 do C PC.164)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.024.642-1 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Creusa Feitosa de Souza -
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Alexandre José Gonçalves
Trineto,na qualidade de suplente. ACÓRDA a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC. 165) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004. 023.743-8
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Santa Maria Florindo - Advogado: Giuseppe
Fabiano do Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte
Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator :
Alexandre José Gonçalves Trineto,na qualidade de
suplente. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos
embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa
de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma
vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.
166) Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.018.148-7 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Lenite Carlos da Rocha -
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Alexandre José Gonçalves
Trineto,na qualidade de suplente. ACÓRDA a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC. 167) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.023.590-3
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Maria de Fátima Tavares de Melo - Advogado:
Elvira Carmen de Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator : Alexandre José Gonçalves Trineto,na qualidade
de suplente. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por
não existir obscuridade, contradição ou de omissão a
ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC. 168) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.019.112-2 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Maria José
Gomes de Farias - Advogado: Elvira Carmem Farias
Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Alexandre José
Gonçalves Trineto,na qualidade de suplente. ACÓR-
DA a 3ª Turma Recursal à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a
embargante ao pagamento de multa de 1% (um por
cento) sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do
parágrafo único do art. 538 do C PC. 169) Embargos
de Declaração no Recurso Cível 001.2004.019.083-
5 – Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Erionaldo Barreiro de Vasconcelos - Advogado:
Elvira Carmen Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator : Alexandre José Gonçalves Trineto,na qualidade
de suplente. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por
não existir obscuridade, contradição ou de omissão a
ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC.170) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.019.403-5 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: João Batista
Guimarães Pereira - Advogado: Alfredo Alexandro
Linhares - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Alexandre José
Gonçalves Trineto,na qualidade de suplente. ACÓR-
DA a 3ª Turma Recursal à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a
embargante ao pagamento de multa de 1% (um por
cento) sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do
parágrafo único do art. 538 do C PC. 171) Embargos
de Declaração no Recurso Cível 001.2004.019.642-
8 – Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Frederico Hosanan Soares de Sá - Advogado:
Russ Howell Henrique Cesário - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator : Alexandre José Gonçalves Trineto,na qualidade
de suplente. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por
não existir obscuridade, contradição ou de omissão a
ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC.172) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.011.321-7 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Severino
de Souza Costa - Advogado: José Alexandre Soares
da Silva - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Alexandre José Gonçalves
Trineto,na qualidade de suplente. ACÓRDA a
3ª Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negarlhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC.173)Embargos de Declaração
no Recurso Cível 001.2004.019.334-2 –
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Maria Marly de Castro Costa - Advogado: Giuseppe
Fabiano do Monte Costa - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator
: Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de omissão
a ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC. 174) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.018.238-6 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Grimário
Cavalcanti Nascimento - Advogado: Giuseppe Fabiano
do Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste -
Advogado: Caio César V. Rocha- Relator:Ely Jorge
Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos
embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa
de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma
vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.175)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.011.331-6 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Wood Allen A. Firme - Advogado:
Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César V.
Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª
Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negarlhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC. 176) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.023.722-2
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Maria das Neves Santos - Advogado: Giuseppe
Fabiano do Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte
Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Ely
Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não
existir obscuridade, contradição ou de omissão a ser
suprida, condenando a embargante ao pagamento de
multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
uma vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C
PC.177) Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.018.128-9 – Juizado Especial Cível de
Campina Grande- Recorrente: Maria do Socorro D.
Cavalcante - Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte
Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade.
ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que
os embargos são meramente protelatórios, nos termos
do parágrafo único do art. 538 do C PC. 178)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.019.333-4 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Analice de Oliveira Costa -
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª
Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negarlhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC. 179) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.018.740-1
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Valcinete Galvão de Carvalho Silva - Advogado:
Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC.180) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.018.607-2
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Eliane Montenegro Agra - Advogado: Elvira
Carmen de Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator
: Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de omissão
a ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC.181) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.019.023-1 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Francine-
te Bezerra Silva - Advogado: Elvira Carmen de Farias
Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator:Ely Jorge Trindade.
ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que
os embargos são meramente protelatórios, nos termos
do parágrafo único do art. 538 do C PC. 182)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.025.856-6 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Daniela Pereira - Advogado:
Elvira Carmem de Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de
omissão a ser suprida, condenando a embargante ao
pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único
do art. 538 do C PC.183) Embargos de Declaração
no Recurso Cível 001.2004.018.205-5 – Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente: Antônio
Geraldo Toscano de Sousa - Advogado: Elvira
Carmem de Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator
: Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de omissão
a ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC.184) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.019.363-1 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Rivaldo
José da Cunha - Advogado: Elvira Carmen de Farias
Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Ely Jorge Trindade.
ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que
os embargos são meramente protelatórios, nos termos
do parágrafo único do art. 538 do C PC.185)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004. 019. 415-9 – Juizado Especial Cível de
Campina Grande - Recorrente: Transportadora Confiança
Ltda - Advogado: Alfredo Alexandro Cabral -
Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator:Ely Jorge Trindade.ACÓRDA a
3ª Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negarlhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC. 186) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.019.060-3
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Espólio de Helder Henrique de Almeida - Advogado:
Russ Howell Henrique Cesário - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de
omissão a ser suprida, condenando a embargante ao
pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único
do art. 538 do C PC. 187) Embargos de Declaração
no Recurso Cível 001.2006.016.617-8 – Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente: Telemar
Norte Leste S.A - Advogado: Caio César V. Rocha
- Recorrida: Rossana Paula Oliveira de Almeida -
Advogado: Neuri Rodrigues de Sousa - Relator : Ely
Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por não
existir obscuridade, contradição ou de omissão a ser
suprida, condenando a embargante ao pagamento de
multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
uma vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C
PC... 188) Embargos de Declaração no Recurso
Cível 001.2005.014.872-3 – Juizado Especial Cível
de Campina Grande- Recorrente: Marcone Leal Eulálio
- Advogado: Patrícia Araújo Nunes - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator : Ely Jorge Trindade. ACÓRDA a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC. 189) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.019. 048-8
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Espólio de Helder Henrique de Almeida - Advogado:
Russ Howell Henrique de Cesário. ACÓRDA a
3ª Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negarlhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC. 190) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2005.014.087-8
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
José Júlio de Lima - Advogado: Elvira Carmen
de Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste
-Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Cláudio
51
Antônio de Carvalho Xavier. ACÓRDA a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de
omissão a ser suprida, condenando a embargante ao
pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único
do art. 538 do C PC. 191) Embargos de Declaração
no Recurso Cível 001.2006.003.874-0 – Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente: Severina
Pereira Irineu - Advogado: Elvira Carmen de
Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -
Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Cláudio
Antônio de Carvalho Xavier. ACÓRDA a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de
omissão a ser suprida, condenando a embargante ao
pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único
do art. 538 do C PC. 192) Embargos de Declaração
no Recurso Cível 001.2005.003.675-3 – Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente: Zilda
Batista da Silva Lima - Advogado: Elvira Carmen de
Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -
Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Cláudio
Antônio de Carvalho Xavier. ACÓRDA a 3ª Turma
Recursal à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer dos embargos para negar-lhe provimento,
por não existir obscuridade, contradição ou de
omissão a ser suprida, condenando a embargante ao
pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único
do art. 538 do C PC. 193) Embargos de Declaração
no Recurso Cível 001.2004.011.070-0 – Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente: Eliane
Rangel Agra - Advogado: Elvira Carmen de Farias
Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Cláudio Antônio de
Carvalho Xavier. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por
não existir obscuridade, contradição ou de omissão a
ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC. 194) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2005.003.651-4 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Cleide
Mendonça de Almeida - Advogado: Elvira Carmen de
Farias Agra Leite - Recorrida: Telemar Norte Leste -
Advogado: Caio César V. Rocha- Relator : Cláudio
Antônio de Carvalho Xavier. ACÓRDA DECIDIU a 3ª
Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negarlhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC. 195) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.025.610-7
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Maria de Fátima Vilar de Queiroz - Advogado:
Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator : Cláudio Antônio de Carvalho Xavier.
ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que
os embargos são meramente protelatórios, nos termos
do parágrafo único do art. 538 do C PC.196)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.019.344-1 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Luzia Herbene M. Soares -
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César
V. Rocha- Relator : Cláudio Antônio de Carvalho Xavier.
ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que
os embargos são meramente protelatórios, nos termos
do parágrafo único do art. 538 do C PC.197)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.018.317-8 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Maria Aparecida Vasconcelos
Araújo - Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte
Costa - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Cláudio Antônio de
Carvalho Xavier. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por
não existir obscuridade, contradição ou de omissão a
ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC.198) Embargos de Declaração no
Recurso Cível 001.2004.024.599-3 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Maria Luciane
Apolinário de Andrade - Advogado: Giuseppe
Fabiano do Monte Costa - Recorrida: Telemar Norte
Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator :
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. ACÓRDA a 3ª
Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negarlhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC. 199) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.018.156-0
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recor-

52
rente: Maria de Fátima Oliveira Lima - Advogado:
Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator : Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. ACÓR-
DA ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que
os embargos são meramente protelatórios, nos termos
do parágrafo único do art. 538 do C PC. 200)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.018.076-0 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: José Assis de Araújo- Advogado:
Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César V.
Rocha- Relator : Cláudio Antônio de Carvalho Xavier.
ACÓRDA ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos
embargos para negar-lhe provimento, por não existir
obscuridade, contradição ou de omissão a ser suprida,
condenando a embargante ao pagamento de multa
de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma
vez que os embargos são meramente protelatórios,
nos termos do parágrafo único do art. 538 do C PC.
201) Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.019.466-2 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Maria Alaíde dos Anjos -
Advogado: Alfredo Alexandro Linhares - Recorrida:
Telemar Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha-
Relator : Cláudio Antônio de Carvalho Xavier.
ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer dos embargos
para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade,
contradição ou de omissão a ser suprida, condenando
a embargante ao pagamento de multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que
os embargos são meramente protelatórios, nos termos
do parágrafo único do art. 538 do C PC. 202)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
001.2004.025.756-8 – Juizado Especial Cível de Campina
Grande- Recorrente: Marilene Rodrigues Lima-
Advogado: Manoel Félix Neto - Recorrida: Telemar
Norte Leste -Advogado: Caio César V. Rocha- Relator
: Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. ACÓRDA a
3ª Turma Recursal à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer dos embargos para negarlhe
provimento, por não existir obscuridade, contradição
ou de omissão a ser suprida, condenando a embargante
ao pagamento de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa, uma vez que os embargos
são meramente protelatórios, nos termos do parágrafo
único do art. 538 do C PC. 203) Embargos de
Declaração no Recurso Cível 001.2004.018.032-3
– Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Severina Araújo - Advogado: Inalda Nunes da
Silva - Recorrida: Telemar Norte Leste -Advogado:
Caio César V. Rocha- Relator : Cláudio Antônio de
Carvalho Xavier. ACÓRDA a 3ª Turma Recursal à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
dos embargos para negar-lhe provimento, por
não existir obscuridade, contradição ou de omissão a
ser suprida, condenando a embargante ao pagamento
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa, uma vez que os embargos são meramente
protelatórios, nos termos do parágrafo único do art.
538 do C PC. 204) Proc.001.2004.013.445-2 – Juizado
Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Telemar Norte Leste - Advogado: Caio César V. Rocha
- Recorrida: Adriano de Souza Silva -Advogado:
Patrícia Araújo Nunes-Relator: Bartolomeu Correia
Lima Filho. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos
recursos, ultrapassadas as preliminares, negar-lhes
provimento, mantendo a sentença em todos os seus
termos pelos seus próprios fundamentos, nos termos
do art. 46 da lei 9.099/95. Sem custa e honorários,
face à sucumbência recíproca. Servirá de acórdão a
presente súmula.205) Proc.001.2005.003.919-5 –
Juizado Especial Cível de Campina Grande- Recorrente:
Telemar Norte Leste - Advogado: Caio César V.
Rocha - Recorrida: Edivan Dantas -Advogado: Patrícia
Araújo Nunes: Relator: Bartolomeu Correia Lima
Filho. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer dos recursos,
ultrapassadas as preliminares, negar-lhes provimento,
mantendo a sentença em todos os seus termos
pelos seus próprios fundamentos, nos termos do
art. 46 da lei 9.099/95. Sem custa e honorários, face
à sucumbência recíproca. Servirá de acórdão a presente
súmula. 206) Proc.027.2007.001.373-8 – Juizado
Especial Cível - Recorrente: Telemar Norte Leste -
Advogado: Caio César V. Rocha - Recorrida: Maria do
Socorro dos Santos -Advogado: Wanderley José Dantas-
Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho. ACÓRDA
a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso, rejeitando
as preliminares, dando-lhe provimento para reformar
in totum a sentença para considerar legal a cobrança
da assinatura mensal e indevido qualquer ressarcimento.
Sem custas e sem honorários. 207)
Proc.074.2005.000.040-0 – Juizado Especial Cível -
Recorrente: Maria Aparecida G. Maurício - Advogado:
Manoel Félix Neto -Recorrida: Telemar Norte Leste -
Relator: Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para negar
provimento mantendo a íntegra a sentença prolatada.
Honorários no valor de R$500,00(quinhentos) reais,
devidos pelo recorrente a serem pagos até cinco anos
acaso haja alteração na sua condição financeira. Servirá
de acórdão a presente súmula.208)
Proc.074.2005.000.039-2– Juizado Especial Cível -
Recorrente: Oscar M. do Nascimento - Advogado:
Manoel Félix Neto - Recorrida: Telemar Norte Leste -
Advogado:Caio César V. Rocha César V. Rocha -
Relator: Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para negar
provimento mantendo a íntegra a sentença prolatada.
Sem custas e sem honorários. Servirá de acórdão a
presente súmula.209) Proc.027.2007.001.360-5– Juizado
Especial Cível - Recorrente: Telemar Norte Les-
te -Advogado:Caio César V. Rocha César V. Rocha -
Recorrido: Ribamar da Costa Silva -
Advogado:Wanderley José Dantas - Relator: Adhemar
de Paula Leite Ferreira Neto. ACÓRDA a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso, rejeitando as preliminares,
dando-lhe provimento para reformar in totum a
sentença para considerar legal a cobrança da assinatura
mensal e indevido qualquer ressarcimento. A parte
recorrente faz jus a devolução do preparo. 210) Proc.
999.2008.200.972-4 – Juizado Especial Cível – Impetrante:
Severino Carlos da Silva - Advogado: José
Luis M. Queiroz - Impetrado: Juiz de Direito da Comarca
de Alagoa Grande - Relator: Fábio José de Oliveira
Araújo. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, em harmonia com o parecer do Ministério
Público, conhecer a presente ação mandamental, para
extingui-lo sem julgamento do mérito.Sem custas e
honorários, súmula 512 do STF. 211)
Proc.001.2004.024.622-3 – Juizado Especial Cível
de Campina Grande- Recorrente: Daniel Sales de Assis
-Advogado: João Batista de Vasconcelos -Recorrida:
Telemar Norte Leste - Advogado: Caio César V. Rocha
- Relator: Fábio José de Oliveira Araújo. ACÓRDA
a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer do recurso para negar
provimento mantendo a íntegra a sentença
prolatada.Honorários no valor de
R$500,00(quinhentos) reais, e custas processuais
devidos pelo recorrente, a serem pagos até cinco
anos acaso haja alteração na sua condição
financeira(art. 11 e 12 da Lei nº 1.060/50) . Servirá de
acórdão a presente súmula.212)
Proc.001.2004.019.461-3 – Juizado Especial Cível
de Campina Grande- Recorrente: Maria Rita Serra de
Andrade -Advogado: Elvira Carmen de Farias Agra
Leite -Recorrida: Telemar Norte Leste - Advogado:
Caio César V. Rocha - Relator: Fábio José de Oliveira
Araújo. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso
para negar provimento mantendo a íntegra a sentença
prolatada.Honorários no valor de
R$500,00(quinhentos) reais, e custas processuais
devidos pelo recorrente, a serem pagos até cinco
anos acaso haja alteração na sua condição
financeira(art. 11 e 12 da Lei nº 1.060/50) . Servirá de
acórdão a presente súmula.213)
Proc.001.2004.011.470-2 – Juizado Especial Cível
de Campina Grande- Recorrente: Tânia Valéria de
Medeiros Barreto -Advogado: Elvira Carmen de Farias
Agra Leite -Recorrida: Telemar Norte Leste - Advogado:
Caio César V. Rocha - Relator: Fábio José de
Oliveira Araújo. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para negar provimento mantendo a íntegra
a sentença prolatada.Honorários no valor de
R$500,00(quinhentos) reais, e custas processuais
devidos pelo recorrente, a serem pagos até cinco
anos acaso haja alteração na sua condição
financeira(art. 11 e 12 da Lei nº 1.060/50) . Servirá de
acórdão a presente súmula.214)
Proc.001.2008.006.438-7 – Juizado Especial Cível
de Campina Grande- Recorrente: Maria das Graças
de Lima Araújo -Advogado: Elvira Carmen de Farias
Agra Leite -Recorrida: Telemar Norte Leste - Advogado:
Caio César V. Rocha - Relator: Fábio José de
Oliveira Araújo.ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para negar provimento mantendo a íntegra
a sentença prolatada.Honorários no valor de
R$500,00(quinhentos) reais, e custas processuais
devidos pelo recorrente, a serem pagos até cinco
anos acaso haja alteração na sua condição
financeira(art. 11 e 12 da Lei nº 1.060/50) . Servirá de
acórdão a presente súmula. 215)
Proc.034.2008.000.442-6 – Juizado Especial Cível –
Recorrente: Tim Nordeste S. A - Advogado: Leidson
F. Torres Matos – Recorrido: Antônio Gonçalves Ribeiro
Júnior – Advogado: Arnaldo Escorel Júnior -
Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho. ACÓRDA a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento
parcial, no sentido de reformar parcialmente a
decisão para dela excluir a reparação por danos morais.
Sem custas e honorários. Servirá de acórdão a
presente súmula. 216) Proc.024.2007.000.680-4 –
Juizado Especial Cível – Recorrente: José Carlos
Gomes de Melo- Advogado: Sérgio Petrônio Bezerra
de Aguiar – Recorrido: Unibanco Aig Seguros S. A-
Advogado: Adson José Alves de Farias – Relator:
Bartolomeu Correia Lima Filho. ACÓRDA a 3ª Turma
recursal, à unanimidade, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para dar-lhe provimento parcial, no
sentido de manter a sentença recorrida pelos seus
próprios fundamentos de fato e de direito, .Sem custas
e sem honorários.Lavrará o acórdão o relator.
217) Proc.001.2004.024.175-2 – Juizado Especial Cível
de Campina Grande- Recorrente: Telemar Norte Leste
- Advogado: Caio César V. Rocha - Recorrida: Edvirgens
Queiroz de Almeida -Advogado: Patrícia Araújo
Nunes-Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer dos recursos, ultrapassadas
as preliminares, negar-lhes provimento a ambos
os recursos mantendo a sentença em todos os
seus termos pelos seus próprios fundamentos, nos
termos do art. 46 da lei 9.099/95. Sem custas e honorários,
face à sucumbência recíproca. Servirá de acórdão
a presente súmula.218) Proc.027.2007.001.369-
6 – Juizado Especial Cível- Recorrente: Telemar Norte
Leste - Advogado: Caio César V. Rocha - Recorrida:
Rita Ferreira de Vasconcelos Medeiros -Advogado:
Wanderley José Dantas - Relator: Bartolomeu
Correia Lima Filho. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso, rejeitando as preliminares, dandolhe
provimento para reformar in totum a sentença
para considerar legal a cobrança da assinatura mensal
e indevido qualquer ressarcimento. Sem custas e
sem honorários.. 219) Proc.027.2007.001.383-7 –
Juizado Especial Cível - Recorrente: Telemar Norte
Leste - Advogado: Caio César V. Rocha - Recorrida:
Ana Nere Dantas dos Santos -Advogado: Wanderley
José Dantas- Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.
ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer do recurso,
rejeitando as preliminares, dando-lhe provimento para
reformar in totum a sentença para considerar legal a
cobrança da assinatura mensal e indevido qualquer
ressarcimento. Sem custas e sem honorários. 220)
Proc.001.2006.009.976-7– Juizado Especial Cível -
Recorrente: Cláudia Cabral Pereira - Advogado: Arabela
de Cássia Silva- Recorrida: Martins Comércio e
Serviços de Distribuição -Advogado: Luciana Machado
de Carvalho - Relator: Adhemar de Paula Leite
Ferreira. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
recorrida em todos os seus termos, pelos seus próprios
fundamentos de fato e de direito. Sem custas e
sem honorários advocatícios. Servirá de acórdão a
presente súmula. 221) Proc. 001.2004.025.645-3 –
Juizado Especial Cível de Campina Grande – Recorrente:
Márcia Virgínia da Silva Ramos –
Advogado:Russ Howel Henrique Cesário Howell Henrique
Cesário – Recorrida: Telemar Norte Leste S. A
Advogado: Caio César V. Rocha César V. Rocha -
Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.ACÓRDA a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença recorrida em todos os
seus termos, pelos seus próprios fundamentos de
fato e de direito. Sem custas e sem honorários advocatícios.
Servirá de acórdão a presente súmula.222)
Proc.001.2004.018.716-1 – Juizado Especial Cível
de Campina Grande- Recorrente: José Ozório de Souza
-Advogado: Elvira Carmen de Farias Agra Leite -
Recorrida: Telemar Norte Leste - Advogado: Caio César
V. Rocha - Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.
ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida
em todos os seus termos, pelos seus próprios fundamentos
de fato e de direito. Sem custas e sem honorários
advocatícios. Servirá de acórdão a presente
súmula.223) Proc.001.2004.018.718-7 – Juizado Especial
Cível de Campina Grande- Recorrente: Albanita
de Fátima Araújo -Advogado: Elvira Carmen de
Farias Agra Leite -Recorrida: Telemar Norte Leste -
Advogado: Caio César V. Rocha - Relator: Fábio José
de Oliveira Araújo. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença recorrida em todos os seus termos,
pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito.
Sem custas e sem honorários advocatícios. Servirá
de acórdão a presente súmula. 224)
Proc.074.2007.000.895-3 – Juizado Especial Cível -
Recorrente: Orlando Emiliano Cosme -Advogado:
Antônio Emídio Filho -Recorrida: Telemar Norte Leste
- Advogado: Caio César V. Rocha - Relator: Fábio
José de Oliveira Araújo. ACÓRDA a 3ª Turma recursal,
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença recorrida em todos os seus termos,
pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito.
Sem custas e sem honorários advocatícios. Servirá
de acórdão a presente
súmula.225)Proc.027.2007.001.689-7 – Juizado Especial
Criminal – Recorrente: José Wilton de Souza -
Advogado: Atemário Gomes dos Santos – Recorrido:
Representante do Ministério Público – Relator: Bartolomeu
Correia Lima Filho e Dr. Berlindo Estrela de
Oliveira, usou da palavra, dando parecer no sentido
de conhecer do recurso a fim de anular a sentença por
falta de fundamentação. ACÓRDA a 3ª Turma recursal,
à unanimidade de votos, em harmonia com o
parecer ministerial, reconheceu a nulidade da sentença
por falta de fundamentação, anulando-a, determinando
o retorno à Comarca de origem para ser prolatada
outra sentença que atenda aos requisitos estabelecidos
pelo art. 93, inc.IX, da CF.
226)Proc.024.2007.002.170-4 – Juizado Especial Cível-
Recorrente: Leukarty Ronniery Sinésio Moura -
Advogado: Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino- Recorrido:
Banco do Brasil – Advogado: – Relator: Bartolomeu
Correia Lima Filho. ACÓRDA a 3ª Turma recursal,
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença recorrida em todos os seus termos,
pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito.
Sem custas e sem honorários advocatícios. Servirá
de acórdão a presente súmula.
227)Proc.001.2007.011.534-8– Juizado Especial Cível
de Campina Grande- Recorrente: Banco BMG S.A
– Advogado (a): Ivanile Lopes Lordão Segundo - Recorrido:
Damião Félix de Lina –Advogado - Relator:
Bartolomeu Correia Lima Filho. ACÓRDA a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença recorrida em todos os seus
termos, pelos seus próprios fundamentos de fato e
de direito. Sem custas e sem honorários advocatícios.
Servirá de acórdão a presente súmula.
228)Proc.001.2004.019.619-6 – Juizado Especial Cível
de Campina Grande- Recorrente: Telemar Norte
Leste - Advogado: Caio César V. Rocha/Bruna Monteiro
-Recorrida: Iolete Barros Meira- Advogado(a):
Patrícia Araújo Nunes - Relator: Bartolomeu Correia
Lima Filho.ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos
recursos, ultrapassadas as preliminares, negar-lhes
provimento a ambos os recursos mantendo a sentença
em todos os seus termos pelos seus próprios
fundamentos, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95.
Sem custas e honorários, face à sucumbência recíproca.
Servirá de acórdão a presente súmula.
229)Proc.027.2007.000.866-2 – Juizado Especial Cível
- Recorrente: Telemar Norte Leste - Advogado:
Caio César V. Rocha/Bruno Souto - Recorrido: Djalma
de Lima Vasconcelos - Advogado: Wanderley José
Dantas - Relator: Bartolomeu Correia Lima
Filho.ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso,
rejeitando as preliminares, dando-lhe provimento para
reformar in totum a sentença para considerar legal a
cobrança da assinatura mensal e indevido qualquer
ressarcimento. Sem custas e sem honorários.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
230)Proc.001.2006.018.246-4– Juizado Especial Cível
de Campina Grande - Recorrente: Alex Soares de
Oliveira - Advogado: Rinaldo Barbosa de Melo - Recorrida:
Mercadinho Farias Ltda - Advogado: Marconi
Leal Eulálio - Relator: Adhemar de Paula Leite Ferreira
Néto.ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida
em todos os seus termos, pelos seus próprios
fundamentos de fato e de direito. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Servirá de acórdão a presente
súmula. 231)Proc.004.2005.000.701-4 – Juizado
Especial Cível - Recorrente: Telemar Norte Leste
S.A -Advogado: Caio César V.Rocha/Bruna Monteiro -
Recorrida: Marineide da Silva - Advogado(a): Maria da
Guia Pereira - Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.
ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer do recurso,
rejeitando as preliminares, dando-lhe provimento para
reformar in totum a sentença para considerar legal a
cobrança da assinatura mensal e indevido qualquer
ressarcimento. Sem custas e sem honorários..232)
Proc.004.2005.000.607-3 – Juizado Especial Cível-
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A -Advogado: Caio
César V.Rocha/Bruna Monteiro -Recorrido: Roselito
Bezerra Porto - Advogado(a): Maria da Guia Pereira -
Relator: Fábio José de Oliveira Araújo. ACÓRDA a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares,
dando-lhe provimento para reformar in totum a
sentença para considerar legal a cobrança da assinatura
mensal e indevido qualquer ressarcimento. Sem
custas e sem honorários.233)Proc.027.2007.001.377-
9 – Juizado Especial Cível - Recorrente: Telemar Norte
Leste S.A -Advogado: Caio César V.Rocha/Sáskia
Sobreira -Recorrida: Heloísa de Fátima Dantas de
Oliveira - Advogado: Wanderley José Dantas - Relator:
Fábio José de Oliveira Araújo. ACÓRDA a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares,
dando-lhe provimento para reformar in totum a
sentença para considerar legal a cobrança da assinatura
mensal e indevido qualquer ressarcimento. Sem
custas e sem honorários. 234) Proc.001.2004.018.467-
1 – Juizado Especial Cível de Campina Grande-
Recorrente:Gilmar de Souza Moura -Advogado: Wellington
Barbosa de Lucena -Recorrida: Telemar Norte
Leste - Advogado: Caio César V. Rocha/Juliana Santiago
- Relator: Fábio José de Oliveira Araújo. ACÓR-
DA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem
parecer ministerial, conhecer dos recursos, ultrapassadas
as preliminares, negar-lhes provimento, mantendo
a sentença em todos os seus termos pelos
seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da
lei 9.099/95. Sem custa e honorários, face à sucumbência
recíproca. Servirá de acórdão a presente súmula.235)
Proc.034.2004.000.314-6 – Juizado Especial
Cível - Recorrente: Veidiana N. Fiura -Advogado:
Giuseppe Fabiano do Monte Costa -Recorrida: Telemar
Norte Leste - Advogado: Caio César V. Rocha/
Bruno Souto - Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.
ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos,
sem parecer ministerial, conhecer do recurso
negando-lhe provimento para manter a sentença em
todos os seus termos pelos seus próprios fundamentos.
Sem custas e sem honorários.. Nada mais havendo,
mandou encerrar o presente.
236)Proc.001.2006.005.805-2 – Juizado Especial Cível
– Recorrente: Redepharma Ltda -
Advogado:Severino R. P.Brasil – Recorrido: Cleonice
Mendes da Silva – Advogado: Mariano Soares da Cruz
- Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.ACÓRDA a
3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento
total, no sentido de reformar a decisão para
julgar improcedente o pedido formulado pela autora.
Sem custas e honorários. Servirá de acórdão a presente
súmula.237) Proc.027.2007.007.001.352-2 -
Juizado Especial Cível - Recorrente: Telemar Norte
Leste S.A– Advogado (a):Saskia Sobreira - Recorrido:
Genival Sebastião de Almeida –Advogado: Wanderley
José Dantas - Relator: Bartolomeu Correia Lima
Filho. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de
votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso,
rejeitando as preliminares, dando-lhe provimento para
reformar in totum a sentença para considerar legal a
cobrança da assinatura mensal e indevido qualquer
ressarcimento. Custas, e, honorários no valor de R$
350,00 pela recorrida a serem pagos até cinco anos
acaso haja alguma alteração na sua condição
financeiro(art.11 e 12 da Lei 1.060/50)..
238)Proc.001.2004.025.520-8 – Juizado Especial Cível
de - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A - Advogado
(a): Bruno Monteiro - Recorrida: José de Arimatéia
Souza Braz - Advogado: Patrícia Araújo Nunes/
Caio César V. Rocha - Relator: Bartolomeu Correia
Lima Filho.ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos
recursos, ultrapassadas as preliminares, negar-lhes
provimento, mantendo a sentença em todos os seus
termos pelos seus próprios fundamentos, nos termos
do art. 46 da lei 9.099/95. Sem custa e honorários,
face à sucumbência recíproca. Servirá de acórdão a
presente súmula. 239)Proc.001.2005.011.673-8 –
Juizado Especial Cível - Recorrente:Telemar Norte
Leste S.A - Advogado: Caio César V. Rocha/Sáskia
Sobreira- Recorrido: Fernando Antônio Brito Trovão –
Advogado: Marconi Leal Eulálio - Relator: Bartolomeu
Correia Lima Filho.ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso, ultrapassadas as preliminares,
negar-lhe provimento mantendo a sentença em todos
os seus termos pelos seus próprios fundamentos,
nos termos do art. 46 da lei 9.099/95. Sem custas e
honorários, face à sucumbência recíproca. Servirá de
acórdão a presente súmula.
240)Proc.001.2005.003.951-8 – Juizado Especial-
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A - Advogado:
Diogo Lyra - Recorrido: Genival Marques Madureira–
Advogado(a):Patrícia Araújo Nunes - Relator: Adhemar
de Paula Leite Ferreira Néto.ACÓRDA a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso, ultrapassadas as preliminares,
negar-lhe provimento mantendo a sentença

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
em todos os seus termos pelos seus próprios fundamentos,
nos termos do art. 46 da lei 9.099/95. Sem
custas e honorários, face à sucumbência recíproca.
Servirá de acórdão a presente súmula.
241)Proc.001.2005.016.646-9 – Juizado Especial Cível
- Recorrente:Telemar Norte Leste S.A-
Advogado:Diogo Lyra - Recorrida:Lury Almeida de
Medeiros - Advogado: - Relator: Adhemar de Paula
Leite Ferreira Néto.ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso, ultrapassadas as preliminares,
negar-lhe provimento mantendo a sentença em todos
os seus termos pelos seus próprios fundamentos,
nos termos do art. 46 da lei 9.099/95. Sem custas e
honorários, face à sucumbência recíproca. Servirá de
acórdão a presente súmula.
242)Proc.999.2008.200.977-3 – Juizado Especial Cível-
Impetrante: José Ferreira da Silva -Advogado:
Edinando José Diniz – Impetrado: Juiz de Direito da
Comarca de Areia - Relator: Fábio José de Oliveira
Araújo.ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, em harmonia com o parecer do Ministério
Público, conhecer a presente ação mandamental, para
extingui-lo sem resolução de mérito, ante a carência
decorrente da não-comprovação, mediante prova préconstituída,
do alegado direito líquido e certo. Sem
custas e honorários, súmula 512 do STF.243)
Proc.001.2004.018.790-6 – Juizado Especial Cível -
Recorrente: João Alves Ferreira -Advogado: Inalda
Nunes da Silva -Recorrida: Telemar Norte S.A - Advogado:
Juliana Santiago/ Caio César V. Rocha - Relator:
Fábio José de Oliveira Araújo. ACÓRDA a 3ª Turma
recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso, negando-lhe provimento
para manter a sentença em todos os seus
termos pelos seus próprios fundamentos. Sem custas
e sem honorários.244)Proc.017.2004.001.447-8 –
Juizado Especial Cível – Recorrente: Telemar Norte
Leste S.A - Advogado: Bruna Monteiro/Caio César v.
Rocha - Recorrido: Luiz Pequeno da Costa - Advogado:
Laércia Girleide B.de Luna Lins - Relator: Fábio
José de Araújo Oliveira.ACÓRDA a 3ª Turma recursal,
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso, rejeitando as preliminares, dandolhe
provimento para reformar in totum a sentença
para considerar legal a cobrança da assinatura mensal
e indevido qualquer ressarcimento. Custas, e,
honorários no valor de R$ 350,00 pela recorrida a
serem pagos até cinco anos acaso haja alguma alteração
na sua condição financeiro(art.11 e 12 da Lei
1.060/50). 245))Mandado de Segurança -
Proc.999.2009.200.003-6 - Juizado Especial Cível -
Impetrante:Carlos Alberto de Sousa– Advogado: Péricles
de Morais Gomes- Relator: Bartolomeu Correia
Lima Filho. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, em harmonia com o parecer do Ministério
Público, conhecer do hábeas Corpus denegandolhe
a ordem, inexistindo qualquer irregularidade no
aspecto formal da acusação contra o paciente, tratando-se
de procedimento instaurado no Juizado Especial.246)
Mandado de Segurança -
Proc.999.2007.200.179-8 – Juizado Especial Cível –
Impetrante: Célio Bispo Cojuch - Advogado:Antonio
Vieira – Impetrado: Giovanni Magalhães Porto/Juiz de
Direito – Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho. RE-
SULTADO: Retirado de pauta.247)Apelação Criminal
- Proc.091.2006.000338-0 – Juizado Especial Criminal
– Impetrante:Francisco Aurelindo Rodrigues -
Advogado: Jarbas Murilo de Lima Rafael- Impetrado:
Ministério Público do Estado da Paraiba- Relator: Bartolomeu
Correia Lima Filho. ACÓRDA a 3ª Turma recursal,
à unanimidade de votos, em harmonia com o
parecer do Ministério Público, conhecer do recurso
para dar-lhe provimento reformando in totum a sentença
recorrida para absolver o réu das imputações
que lhe foram feitas.248) Mandado de Segurança
Proc.999.2007.200.161-6 – Juizado Especial Cível-
Impetrante: Cagepa-Cia de Águas e Esgotos da Paraiba
-Advogado: Ana Amélia Ramos Paiva– Impetrado:
Valdete Freitas - Relator: Fábio José de Oliveira
Araújo. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, em harmonia com o parecer do Ministério
Público, conhecer a presente ação mandamental, para
denegar a ordem, mantendo na íntegra a decisão do
juízo a quo. Sem custas e honorários, súmula 512 do
STF. Servirá de acórdão a presente súmula. 249)
Recurso Inominado -Proc.001.2004.018.185-9 –
Juizado Especial Cível - Recorrente: Maria José dos
Santos -Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa
-Recorrida: Telemar Norte S.A - Advogado: Juliana
Santiago/ Caio César V. Rocha - Relator: Fábio José
de Oliveira Araújo. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso, negando-lhe provimento para manter
a sentença em todos os seus termos pelos seus
próprios fundamentos. Sem custas e sem honorários.
250) Recurso Inominado - Proc.019.2006.000.399-
3 – Juizado Especial Cível – Recorrente: Francisco
de Alcides Costa- Advogado: Maria Goretti Cordeiro
de Oliveira- Recorrido:Telemar Norte Leste S.A - Advogado:
Sáskia Sobreira / Caio César V Rocha - Relator:
Fábio José de Araújo Oliveira. ACÓRDA a 3ª
Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença recorrida em todos os
seus termos, pelos seus próprios fundamentos de
fato e de direito. Sem custas e sem honorários advocatícios.
Servirá de acórdão a presente súmula.
251)Recurso Inominado - Proc.001.2005.017.533-
8 - Juizado Especial Cível – Recorrente: Credicard
S.A – Advogado: Izabella Cardoso Alencar – Recorrido:
Alexandre José Buril de Macedo – Advogado: Luatom
Bezerra Adelino Gomes - Relator: Bartolomeu
Correia Lima Filho.ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença recorrida em todos os seus termos,
pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito.
Sem custas e sem honorários advocatícios. Servirá
de acórdão a presente súmula. 252) Recurso Inominado
- Proc.001.2007.003. 933-2 - Juizado Especial
Cível – Recorrente: Jarbilene Brito dos Santos - Advogado:
Belino Luís de Araújo – Recorrido: Hipercard
Banco Múltiplo S.A- Advogado: Daniela Delai Rufato
– Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho. ACÓRDA a
3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer
ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença recorrida em todos
os seus termos, pelos seus próprios fundamentos de
fato e de direito. Sem custas e sem honorários advocatícios.
Servirá de acórdão a presente súmula.253)
Recurso Inominado - Proc.001.2004.018.397-0–
Juizado Especial Cível – Recorrente: Maria José Barros
– Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa –
Recorrido: Telemar Norte Leste S.A.-Advogado: Juliana
Santiago/Caio César V. Rocha – Relator:Bartolomeu
Correia Lima Filho. ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à
unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença recorrida em todos os seus termos,
pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito.
Sem custas e sem honorários advocatícios. Servirá
de acórdão a presente súmula.254)Recurso Inominado
- Proc.001.2004.025.591-9 – Juizado Especial
Cível – Recorrente: Lenildo de Oliveira Marques –
Advogado: Carlos Frederico Martins – Recorrida: Telemar
Norte Leste S.A. – Advogado: Advogado: Juliana
Santiago/Caio César V. Rocha - Relator: Bartolomeu
Correia Lima Filho; ACÓRDA a 3ª Turma recursal,
à unanimidade de votos, sem parecer ministerial,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença recorrida em todos os seus termos,
pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito.
Sem custas e sem honorários advocatícios. Servirá
de acórdão a presente súmula.255)Recurso Inominado
- Proc.001.2004.025.709-7 – Juizado Especial
Cível- Recorrente: Niedja Suzana Patrício Ferreira-
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa- Recorrida:
Telemar Norte Leste S.A - Advogado: Bruna
Monteiro/Caio César – Relator: Bartolomeu Correia
Lima Filho; ACÓRDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade
de votos, sem parecer ministerial, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
recorrida em todos os seus termos, pelos seus
próprios fundamentos de fato e de direito. Sem custas
e sem honorários advocatícios. Servirá de acórdão
a presente súmula.Nada mais havendo, dou por
encerrado, o presente.Stenia Henrique Braga.Secretária
da 3ª Turma Recursal Mista de Campina Grande/PB.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CIVEL/CG.
EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL.PRAZO: 20 DIAS
Processo: 00120080128562 Acao: REVISAO DE
CONTRATO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem ou dele noticias tiverem que,por
esta Serventia corre a acao supra, tendo como promovente
DIANA LOURENCO DA SILVA em face de
ABN REAL AMRO BANK. E, como consta dos autos
que o advogado da autora foi intimado e nao se
manifestou, bem como a autora nao foi encontrada
no endereco constante na inicial. Pelo presente IN-
TIMA DIANA LOURENCO DA SILVA para, no prazo
de 48 horas, se manifestar nos autos, declinando o
seu atual endereco, assim como para dar integral
cumprimento ao despacho de fls. 67 dos autos e o
mais queentender de direito, sob pena de extincao e
arquivamento (art.267, incinc. III, do CPC). E, para
quem ninguem alegue ignorancia, e expedidoo presente,
que sera publicado e afixado no lugar de
costume, de conformidade com a lei. Dado e passado
nesta cidade de Campina Grande, aos18 de
maio de 2009. Eu, Francisco Jose Negocio, Analista.
Judiciario,o digitei. (Ass.) Dr. Manuel Maria Antunes
de Melo - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CIVEL/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120080202110 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente virem ou dele
noticias tiverem que, por esta Serventia corre a acao
supra, tendo como promovente MARIA DO SOCOR-
RO MEDEIROS, pelo presente CITA a proprietaria
MARIA JOSE DE MELO CAVALCANTE e seus eventuais
sucessores, do seguinte: a requerente possui
aposse mansa, pacifica e ininterrupta, ha mais de 25
anos de um imovel(terreno e casa), localizado na Rua
Goncalves Dias, 550, Monte Castelo, loteamento Jose
Adelino de Melo, nesta cidade de C. Grande-PB. Comas
seguintes medidas e confrontacoes: frente leito
da Rua Goncalves Dias; fundos com casa n. 278, da
rua Horacio de Souza, pertencente a JoaJoao Batista
da Silva; lado direito com o predio 554 da rua GoncalvesDias,
Monte Castelo, de propriedade de Manoel
Torres Santana; lado esquerdo com a casa n. 544 da
Rua Goncalves Dias, Monte Castelo, de propriedade
de Avelino Alves da Silva; possuindo 86,36m2
de area total e 52,87m2 de area construida. Ficando
os citados, advertidos para, querendo, apresentar
contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, caso nao
o facam presumir-se-ao aceitos como verdadeiros
os fatos alegados na inicial, prosseguindo-se a acao
ate final julgamento. E, para que ninguem alegue
ignorancia, e expedido o presente Edital, que sera
publicado e afixado no lugar de costume, de conformidade
com a lei. Dado e passadonesta cidade de
Campina Grande, aos 18 de maio de 2009. Eu,
FranciscoJose Negocio, Analista Judiciario, o digitei.
Dr. Manuel Maria Antunes
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CIVEL/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120080220310 Acao: ANULATORIA. O MM. Juiz de
Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente virem ou dele
noticias tiverem que, por esta Serventia corre a acao
supra, tendo como promovente EMERSON ROLEM-
BERGH NOGUEIRA RODRIGUES e sua esposa ELI-
DIANE DA SILVA MELO e promovidoGILMAR PAIVA
DA SILVA, e como consta dos autos que o promovido
encontra-se em lugar incerto e nao sabido, fato este
que, impossibilitou a citacao pessoal. Portanto, pelo
presente CITA o promovido, GILMAR PAIVADA SIL-
VA, para, querendo, apresentar defesa-contestacao
em 15 dias, sob pena de revelia e confissao, presumindo-se
aceitos como verdadeirosos fatos alegados
na inicial, prosseguindo-se a acao ate final julgameen-
to nos termos do art. 319, 322 e ss. do CPC, E, para
quem nin guem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz
expedir este Edital, que sera publicado e afixado no
lugar de costume, de conformidade com a lei.Dado e
passado nesta cidade de Campina Grande, aos 18 de
maio de 2009. Eu, Francisco Jose Negocio, analista
Judiciario que o digitei. Dr. Manuel Maria Antunes de
Melo - Juiz de Direito.r de costume, de conformi
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120090104702 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a quem interessar possa, e deste
conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio
se processam aos autos da acao de DIVORCIO LITI-
GIOSO, registrada sob n. 001.2009.010.470-2, tendo
como parte autora, ANTONIO PEREIRA PAXU e como
parte promovida LUCIA FILOMENA BENICIO DE
MELO. Servindo o presente para CITAR a Sra. LUCIA
FILOMENA BENICIO DE MELO,brasileira, casada,
atualmente em local incerto e nao sabido, para que
este atraves deste EDITAL, tome conhecimento da
presente acao para acompanha-la ate final julgamento
e oferte defesa, querendo , no prazo legal que e de
(15) dias, como preceitua a Lei. Advertindo-a de que o
seu silencio importara em confissao da materia fatica
e decretacao de sua revelia. E para que, mais tarde
nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz - EDUAR-
DO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO- Juiz de
Direito destaVara expedir o presente EDITAL, o qual
lido e achado conforme vai devidamente assinado.
Dado e passado neste Cartorio, Campina Grande/
PB.,18/05/2009. Georgia A. Pereira, Tecnica Judiciaria,
o digitei e expedi.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1.TRB JUR CG.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 05 DIAS
Processo: 00120070248362 Acao: HOMICIDIO SIM-
PLES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente
edital virem ou dele tomarem conhecimento
que,pelo presente, fica intimado o acusado Alisson
Amorim Santos, brasileiro, solteiro, auxiliar de servicos
gerais, nascido em 30/10/1988, filho de Manoel
de Sousa Santos e de Cleide de Amorim Santos,
residente na rua Severino Aurelio de Sousa, 66, Catingueira,
nesta cidade, ora emlugar incerto e nao sabido,
para comparecer ate a sala de sessoes de julgamentos
deste tribunal, no dia 17 de junho de 2009, as
09:00 horas, a fim de ser submetido a julgamento,
nos autos da acao penal que lhemove a justica
publica desta comarca, incurso nas sancoes do art.
121, paragrafo 20, incs. I e IV, c/c o art. 29, caput,
ambos do Codigo Penal, todos combinados com o
art. 10, I, da Lei 8.072/90. E, para que ninguem
alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o
presente edital,que sera publicado no diario da justica.
Dado e passado nesta cidade de Campina
Grande, Estado da Paraiba, em 18 de maio de 2009.
Eu, LucioAnastacio de Araujo, o digitei. Marcial Henrique
Ferraz da Cruz, Juizde Direito.
ALAGOA GRANDE
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS
Processo: 00320060002080 Acao: CONTRAVENCAO
PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital com o prazo de Quinze (15) dias virem,
ou dele conhecimento tiverem, que se processando
por este Juizo e escrivania, aos termos do processo
crime acima, que a Justica Publica move contra JO-
SILSO DE FREITAS NASCIMENTO, VULGO -QUI-
CO-, brasileiro, paraibano, solteiro, com 26 anos de
idade, filho de Josias da Silva Nascimento e Maria de
Fatima Freitas, residente a rua Joaquim Jose do Vale,
329, nesta Cidade de Alagoa Grande, e nao sendo
este encontrado,achando-se em lugar incerto e nao
sabido, mandei expedir o presente edital com o prazo
de 15 dias, pelo qual, nos termos do artigo 396, doodigo
Penal Brasileiro, contra a pessoa da vitima Wilton
Jose da Silva, fato acontecido por varios meses,
nesta Cidade de Alagoa Grande, ficando advertido
que na resposta, deve manifestar toda a materia de
defesa, inclusive oferecer documentos e justificacoes,
especificar as provas que pretende produzir, inclusive
a prova testemunhal, onde das testemunhas
deverao serem qualificadas e requerida a intimacao
das mesmas. E para que nao se alegue ignorancia,
mandou expedir o presente edital que sera afixado no
lugar publico de costume. Dado e passado nesta cidade
de Alagoa Grande, Cartorio do primeiro Oficio, aos
18/05/2009. Eu, Joao de Melo Rodrigues, Analista
Judiciario em exercicio, o digitei. Dr. Gutemberg Cardoso
Pereira-Juiz de Direito.
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS
Processo: 00320060002080 Acao: CONTRAVENCAO
PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital com o prazo de Quinze (15) dias virem,
ou dele conhecimento tiverem, que se processando
por este Juizo e escrivania, aos termos do
processo crime acima, que a Justica Publica move
contra ALVINO FRANCISCO DE SOUSA, brasileiro,
paraibano, solteiro, mestre de obras, com 67 anos
de idade, filho de Francisco Domingos de Sousa e
Ana Maria da Conceicao, residente na rua da Macaiba,
deste Municipio e Comarca de Alagoa Grande, e
nao sendo este encontrado, achando-se em lugar
incerto e nao sabido, mandei expedir o presente edital
com o prazo de 15 dias, pelo qual, nos termos do
artigo 396, do Codio de Processo Penal, fica devidamente
CITADO para querendo, no prazode 10
(dez) dias, apresentar resposta acusacao lhe imposta,
acusado pela pratica delitiva constante do
Art. 21 do Decreto Lei 3.688/41, contra a pessoa
da vitima Clivia Cristina Barbosa, fato acontecido
no anode 2006, nesta Cidade de Alagoa Grande,
ficando advertido que na resposta, deve manifestar
toda a materia de defesa, inclusive oferecer
53
documentos e justificacoes, especificar as provas
que pretende produzir, inclusive a prova testemunhal,
onde das testemunhas deverao serem
qualificadas e requerida a intimacao das mesmas.
E para que nao se alegue ignorancia, mandou expedir
o presente edital que sera afixado no lugarpublico
de costume. Dado e passado nesta cidade
de Alagoa Grande, Cartorio do primeiro Oficio, aos
18/05/2009. Eu, Joao de Melo Rodrigues, Analista
Judiciario em exercicio, o digitei. Dr. Gutemberg
Cardoso Pereira-Juiz de Direito.
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS
Processo: 00320060009945 Acao: CRIME C/
LIB.INDIVID.. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital com o prazo de Quinze (15)
dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se
processando por este Juizo e escrivania, aos termos
do processo crime acima, que a Justica Publica move
contra JOSE GILDO CANDIDO DA SILVA, brasileiro,
paraibano, solteiro, com 31 anos de idade, canavieiro,
filho de Jose Candido da Silva ede Maria Mota da
Silva, residente na Vila Nova, 1133, nesta, nesta
Cidade de Alagoa Grande, e nao sendo este encontrado,
achando-se em lugar incerto e nao sabido,
mandei expedir o presente edital com o prazode 15
dias, pelo qual, nos termos do artigo 396, do Codigo
de Processo Penal, fica devidamente CITADO para
querendo, no prazo de 10 (dez)dias, apresentar resposta
acusacao lhe imposta, acusado pela pratica
delitiva constante do Art. 147, do Codigo Penal Brasileiro
e 62, da Lei das contravencoes penais, contra
as pessoas das vitimas Lucineide da Silva e outros,
fato acontecido no dia 13 de Agosto de 2006, na rua
da Macaiba, deste Municipio e Comarca de Alagoa
Grande, ficando advertido que na resposta, deve
manifestar toda a materia de defesa, inclusive oferecer
documentos e justificacoes, especificar as
provas que pretende produzir, inclusive a prova testemunhal,
onde das testemunhas deverao serem
qualificadas e requerida a intimacao das mesmas. E
para quenao se alegue ignorancia, mandou expedir o
presente edital que sera afixado no lugar publico de
costume. Dado e passado nesta cidade de Alagoa
Grande, Cartorio do primeiro Oficio, aos 18/05/2009.
Eu, Joao de Melo Rodrigues, Analista Judiciario em
exercicio, o digitei. Dr. Gutemberg Cardoso Pereira-
Juiz de Direito.
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS
Processo: 00320070000264 Acao: LESAO CORPO-
RAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital com o prazo de Quinze (15) dias virem,
ou dele conhecimento tiverem, que se processando
por este Juizo e escrivania, aos termos do processo
crime acima, que a Justica Publica move contra CAR-
LOS ALEXANDRE FREIRE DE LIMA, vulgo -Leo-,
brasileiro, paraibano, solteiro, com 21 anos de idade,
filho de Lourival Elpidio de Lima e Marilene Freire de
Lima, residente na rua da Gloria, nesta Cidade de
Alagoa Grande, e nao sendo este encontrado, achando-se
em lugar incerto e nao sabido, mandei expedir o
presente edital com o prazode 15 dias, pelo qual, nos
termos do artigo 396, do Codigo de ProcessPenal,
fica devidamente CITADO para querendo, no prazo de
10 (dez) dias, apresentar resposta acusacao lhe imposta,
acusado pela pratica delitiva constante do Art.
129 e 147, todos do Codigo Penal Brasileiro,contra a
pessoa da vitima Ledilson da Silva Rodrigues, fato
acontecido no mes de dezembro de 2006, nesta Cidade
de Alagoa Grande, ficando advertido que na resposta,
deve manifestar toda a materia de defesa,
inclusive oferecer documentos e justificacoes, especificar
as provas quepretende produzir, inclusive a
prova testemunhal, onde das testemunhas deverao
serem qualificadas e requerida a intimacao das mesmas.
E para que nao se alegue ignorancia, mandou
expedir o presente edital que sera afixado no lugar
publico de costume. Dado e passado nesta cidade de
Alagoa Grande, Cartorio do primeiro Oficio, aos 18/
05/2009. Eu, Joaode Melo Rodrigues, Analista Judiciario
em exercicio, o digitei. Dr. Gutemberg Cardoso
Pereira-Juiz de Direito.
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS
Processo: 00320070002336 Acao: LEI 8069/90 ECA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital com o prazo de Quinze (15) dias virem, ou dele
conhecimento tiverem, que se processando por este
Juizo e escrivania, aos termos do processo crime
acima, que a Justica Publica move contra MARIA DE
FATIMA LOURENCO DA SILVA, brasileira, paraibana,
costureira, solteira, com 24 anos de idade, filha de
Manoel Lourenco da Silva e Priscila Constantino da
Silva, residente na rua do Cruzeiro,200, nesta, nesta
Cidade de Alagoa Grande, e nao sendo este encontrado,
achando-se em lugar incerto e nao sabido, mandei
expedir o presente edital com o prazo de 15 dias, pelo
qual, nos termos do artigo 396, do Codigo de Processo
Penal, fica devidamente CITADA para querendo,
no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta acusacao
lhe imposta,acusado pela pratica delitiva constante
do Art. 243, do Estatuto da Crianca e do Adolescente,
contra a pessoa da vitima Paulo Sergio Araujoda
Costa, fato acontecido no dia 13 de marco de
2007, nesta Cidade de Alagoa Grande, ficando advertido
que na resposta, deve manifestar toda a materia
de defesa, inclusive oferecer documentos e
justificacoes,especificar as provas que pretende produzir,
inclusive a prova testemunhal, onde das testemunhas
deverao serem qualificadas e requerida a
intimacao das mesmas. E para que nao se alegue
ignorancia, mandou expedir o presente edital que sera
afixado no lugar publico de costume. Dado e passado
nesta cidade de Alagoa Grande, Cartorio do primeiro
Oficio,, aos 18/05/2009. Eu, Joao de Melo Rodrigues,
Analista Judiciario em exercicio, o digitei. Dr. Gutemberg
Cardoso Pereira-Juiz de Direito.

54
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS
Processo: 00320080008455 Acao: CRIME C/
LIB.INDIVID.. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital com o prazo de Quinze (15)
dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se
processando por este Juizo e escrivania, aos termos
do processo crime acima, que a Justica Publica move
contra JOSE ELPIDIO SEBASTIAO DE LIMA, vulgo
-Gracheiro-, brasileiro, paraibano, solteiro, com 52
anos de idade, filho de Elpidio Sebastiao de Lima e
Severina Genuina da Conceicao, residente a rua do
Cruzeiro, 330, nesta, nesta Cidade de Alagoa Grande,
e nao sendo este encontrado, achando-se em
lugar incerto e nao sabido, mandei expedir o presente
edital com o prazo de 15 dias, pelo qual, nos
termos do artigo396, do Codigo de Processo Penal,
fica devidamente CITADO para querendo, no prazo
de 10 (dez) dias, apresentar resposta acusacao lhe
imposta, acusado pela pratica delitiva constante do
Art. 147, do Codigo Penal Brasileiro, contra a pessoa
da vitima Joaquim Freire da Silva, fato acontecido
no mes de fevereiro de 2008, nesta Cidade de Alagoa
Grande, ficando advertido que na resposta, deve
manifestar toda a materia de defesa, inclusive oferecer
documentos e justificacoes, especificar as
provas que pretende produzir, inclusive a prova testemunhal,
onde das testemunhas deverao serem
qualificadas e requerida a intimacao das mesmas. E
para que nao se alegue ignorancia, mandou expedir o
presente edital que sera afixado no lugar publico de
costume. Dado e passado nesta cidade de Alagoa
Grande, Cartorio do primeiro Oficio, aos 18/05/2009.
Eu, Joao de Melo Rodrigues, Analista Judiciario em
exercicio, o digitei. Dr. Gutemberg Cardoso Pereira-
Juiz de Direito.
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15
DIAS Processo: 00320080009164 Acao: CRIME
CONTRA HONRA. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital com o prazo de Quinze
(15) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que
se processando por este Juizo e escrivania, aos
termos do processo crime acima, que a Justica
Publica move contra LINDALVA BATISTA DOS SAN-
TOS, brasileira, paraibana, convivente, filha de Iracema
Maria da Conceicao, residente a rua Jose
Araujo, s/n, , nesta Cidade de Alagoa Grande, e nao
sendo este encontrado,achando-se em lugar incerto
e nao sabido, mandei expedir o presente edital
com o prazo de 15 dias, pelo qual, nos termos do
artigo 396, doCodigo de Processo Penal, fica devidamente
CITADA para querendo, no prazo de 10
(dez) dias, apresentar resposta acusacao lhe imposta,
acusada pela pratica delitiva constante do
Art. 147, do Codigo Penal Brasileiro, contra a pessoa
da vitima Nademilia de Lourds Borges, fato
acontecido no dia 24 de abril de 2008, nesta Cidade
de Alagoa Grande, ficando advertida que na resposta,
deve manifestar toda a materia de defesa,
inclusive oferecer documentos e justificacoes, especificar
as provas que pretende produzir, inclusive
a prova testemunhal, onde das testemunhas deverao
serem qualificadas e requerida a intimacao das
mesmas.E para que nao se alegue ignorancia, mandou
expedir o presente editalque sera afixado no
lugar publico de costume. Dado e passado nesta
cidade de Alagoa Grande, Cartorio do primeiro Oficio,
aos 18/05/2009. Eu, Joao de Melo Rodrigues,
Analista Judiciario em exercicio, o digitei.Dr. Gutemberg
Cardoso Pereira-Juiz de Direito.
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 2.CARTORIO.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00320070011147
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER dotodos
quanto o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento,
ou ainda a quem interessar possa que,
por este Juizo tramita os presentes autos da acao de
interdicao impetrada por MARIA DA SILVA MARCELI-
NOem face de ANTONIO MARCELINO, brsileiro, solteiro,
portador do RG 1.267.008 -SSP/PB, CPF
659.483.944-68, que foi declarado por sentenca, absolutamente
incapaz de exercer os atos de sua vida
civil e nomeado sua curadora - MARIA DA SILVA
MARCELINO, tudo conforme o artigo 3, inciso II C/C
1.773 e art. 1.775 do CPC. E para que nao se alegue
ignorancia,mandou o MM. Juiz de Direito publicar o
presente edital, que sera pu blicado no diario da Justica
por tres vezes, com intervalo de 10 dias,na forma
do artigo 1.184 do CPC C/C ART. 12, INCISO II DO
Codigo CivilAlagoa Grande, 06 de maio de 2009, Eu.
Ivonaldo Farias Montenegro - Tecnico Judiciario o digitei
e assino. DR. GUTEMBRG CARDOSO PEREIRA
- JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 2.CARTORIO.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00320080008406
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem ou dle tomarem conhecimento
ou ainda a quem interessar possa que por
este Juizo tramita os autos da acao de interdicao
impetrada por MARIA DAS NEVES LIMA SANTIAGO
em facede MARIA DAS GRACAS LIMA, brasileira,
solteira, portadora do RG 2.960.282 - SSP/PB, CPF
518.181.084-53, filha de Vicente Fernandes de Lima
eMaria Jose de Freitas, que foi declarado por sentenca,
absolutamente incapaz de exercer os atos de sua
vida civil e nomeado sua curadora a sua genitora e
ora requerente MARIA DAS NEVES LIMA SANTIAGO,
tudo conforme o art. inciso II c/c 1.773 e art. 1775 do
CPC. E para que nao se alegue ignorancia, mandou o
MM. Juiz de Direito, publicar o presente edital de interdicao,
que sera publicado por tres vezes no diario da
justica, com intervalo de dez dias, na forma do artigo
1.184 do CPC C/CART. 12 INCISO II DO CODIGO
CIVIL. Comarca de Alagoa Grande, Estado daParaiba,
em 06 de maio de 2009, Eu, Ivonaldo Farias
Montenegro, Tecnico Judiciario, digitei-o e assino. Dr,
Gutemberg Cardoso Pereira - Juizde Direito
ALHANDRA
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo:
04120050002124 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos os interessados ou a quem
interessar possa que, perante o Juizo de Direito da
Vara Unica da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba,
tramita ou autos de Acao de Execucao Fiscal
CDA 0041.01.2003.0012-8,datada de 17/02/2005,
movida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA, contra ROBERTO FERREIRA, CPF -
183.260.726-72, que tem como co-responsavel CIL
CEREALISTA ITABAIANENSE LTDA., CNPJ - N.
70.114.707/0001-04, pague a divida de R$ 36.166,39
(trinta e seis mil, cento e sessenta e seis reais e trinta
e nove centavos), pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar
incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Maio do
ano 2009. Eu, Silvandro Torres Ferreira, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo:
04120050003098 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos os interessados ou a quem
interessar possa que, perante o Juizo de Direito da
Vara Unica da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba,
tramita ou autos de n. 041.2005.000.309-8, Acao
de Execucao Fiscal CDA 000012/2005, datado de 29/
07/2005, movida pela FAZENDA PUBLICA DO MU-
NICIPIO DO CONDE, contra STANISLAU COSTA
ELOY, pague a divida de R$ 4.543,66 (quatro mil,
quinhentos e quarenta e tres reais e sessenta e seis
centavos), pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos
a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados
a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 18 dias do mes de Maio do ano 2009. Eu,
Silvandro Torres Ferreira, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo:
04120050006950 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos os interessados ou a quem
interessar possa que, perante o Juizo de Direito da
Vara Unica da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba,
tramita ou autos de Acao de Execucao Fiscal
CDA 0041.01.2004.0040-8,datada de 17/02/2005,
movida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA, contra BEER COMERCIAL LTDA., CNPJ -
N. 04.123.399/0001-59, que temcomo co-responsaveis
WELLINGTON NUNES TORRES, CPF -
160.825.244-20, eMANOEL PEREIRA DA SILVA, CPF
- 692.092.944-91, pague a divida de R$ 28.064,64
(vinte e oito mil, sessenta e quatro reais e sesssenta
e quatro centavos), pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar
incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Maio do
ano 2009. Eu, Silvandro Torres Ferreira, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo: 04120050024276
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos os interessados ou a quem interessar possa que,
perante o Juizo de Direito da Vara Unica da Comarca
de Alhandra, Estado da Paraiba, tramita ou autos de
Acao de Execucao Fiscal CDA 0041.02.2005.0044-
3,datada de 01/06/2005, movida pela FAZENDA PU-
BLICA DO ESTADO DA PARAIBA, contra RODOVIA-
RIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA., CNPJ -
N. 62.579.099/0011-57, que tem como co-responsaveis
BENEDITO NORMANDO SIMOES, CPF -
020.505.795-00, RICARDO NORMANDO SIMOES,
CPF - 028.456.015-49, e BENEDITO NORMANDO
SIMOES FILHO, CPF - 036.206.205.63, CARMEN
SUELY SIMOES PESTANA, CPF - 834.481.604.15,
MAURO NORMANDO PEIXOTO SIMOES, CPF -
038.961.455-68, pague a divida de R$ 33.838,28 (trinta
e tres mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e
oito centavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos
a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados
a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 18 dias do mes de Maio do ano 2009. Eu,
Silvandro Torres Ferreira, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo:
04120070000694 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos os interessados ou a quem
interessar possa que, perante o Juizo de Direito da
Vara Unica da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba,
tramita ou autos de Acao de Execucao Fiscal
CDA 410000320060027, datada de 18/10/2006, movida
pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAI-
BA, contra JOSE FERREIRA PRODUTOS ALIMEN-
TICIOS, CNPJ n. 05.020.419/0001-29, que tem como
co-responsaveis JOSE FERREIRA, CPF -
262.244.884-87, pague a divida de R$ 10.368,81 (dez
mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e um
centavos), pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos
a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados
a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 18 dias do mes de Maio do ano 2009. Eu,
Silvandro Torres Ferreira, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo:
04120070014257 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos os interessados ou a quem
interessar possa que, perante o Juizo de Direito da
Vara Unica da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba,
tramita ou autos de Acao de Execucao Fiscal
CDA 0041.01.2004.0088-2,, datada de 18/04/2005,
movida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA, contra PAULO AUGUSTO DA SILVA, CPF
- 213.203.904-63, pague a divida de R$ 9.605,35 (nove
mil, seiscentos e cinco reais e trinta e cinco centavos),
pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos
a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados
a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 18 dias do mes de Maio do ano 2009. Eu,
Silvandro Torres Ferreira, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo:
04120070016476 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos os interessados ou a quem
interessar possa que, perante o Juizo de Direito da
Vara Unica da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba,
tramita ou autos de n. 041.2007.001.647-6, Acao
de Execucao Fiscal CDA 000179/2007, datada de 13/
07/2007, movida pelo O MUNICPIO DO CONDE,
contra ANA LUCIA DE LACERDA FARIAS, pague a
divida de R$ 1.601,53 (um mil, seiscentos e um reais
e cinquenta e tres centavos), pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Maio do
ano 2009. Eu, Silvandro Torres Ferreira, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo: 04120070016757
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos os interessados ou a quem interessar possa que,
perante o Juizo de Direito da Vara Unica da Comarca
de Alhandra, Estado da Paraiba, tramita ou autos de
n. 041.2007.001.675-7, Acao de Execucao Fiscal CDA
000170/2007, datada de 13/07/2007, movida pelo O
MUNICPIO DO CONDE, contra ROBERTO JOSE B
COURAS, pague a divida de R$ 1.667,00 (um
mil,seiscentos e sessenta e sete reais), pelo que chamo
e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento
de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos
termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada
copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do
mes de Maio do ano 2009. Eu, Silvandro Torres Ferreira,
esc. autorizado(a) o digitei.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo:
04120070019991 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos os interessados ou a quem
interessar possa que, perante o Juizo de Direito da
Vara Unica da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba,
tramita ou autos de n. 041.2007.002.069-2, Acao
de Execucao Fiscal CDA 000254/2007, datada de 22/
10/2007, movida pelo O MUNICPIO DO CONDE,
contra ANA ALICE GUEDES CAVALCANTI, pague a
divida de R$ 1.272,58 (um mil, duzentos e setenta e
dois reais e cinquenta e oito centavos), pelo que chamo
e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento
de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos
termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada
copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do
mes de Maio do ano 2009. Eu, Silvandro Torres Ferreira,
esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo:
04120070020080 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos os interessados ou a quem
interessar possa que, perante o Juizo de Direito da
Vara Unica da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba,
tramita ou autos de n. 041.2007.002.008-0, Acao
de Execucao Fiscal CDA 000237/2007, datada de 19/
10/2007, movida pelo O MUNICPIO DO CONDE,
contra WALTER RAMOS V DE CARVALHO, pague a
divida de R$ 1.321,81 (ummil, trezentos e vinte e um
reais e oitenta e um centavos), pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Maio do
ano 2009. Eu, Silvandro Torres Ferreira, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo: 04120070020296
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos os interessados ou a quem interessar possa que,
perante o Juizo de Direito da Vara Unica da Comarca de
Alhandra, Estado da Paraiba, tramita ou autos de n.
041.2007.002.029-6, Acao de Execucao Fiscal CDA
000189/2007, datada de 11/10/2007, movida pelo O
MUNICPIO DO CONDE, contra LUCIANO HUMBER-
TO O BARBOSA, pague a divida de R$ 1.553,90 (ummil,
quinhentos e cinquenta e tres reais e noventa
centavos), pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos
a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados
a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 18 dias do mes de Maio do ano 2009. Eu,
Silvandro Torres Ferreira, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo:
04120070020619 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos os interessados ou a quem
interessar possa que, perante o Juizo de Direito da
Vara Unica da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba,
tramita ou autos de n. 041.2007.001.061-9, Acao
de Execucao Fiscal CDA 000250/2007, datada de 22/
10/2007, movida pelo O MUNICPIO DO CONDE,
contra ROBERTO JOSE B COURAS, pague a divida
de R$ 1.287,77 (um mil,duzentos e oitenta e sete
reais e setenta e sete centavos), pelo que chamo e
cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Maio do
ano 2009. Eu, Silvandro Torres Ferreira, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo:
04120070020627 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos os interessados ou a quem
interessar possa que, perante o Juizo de Direito da
Vara Unica da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba,
tramita ou autos de n. 041.2007.002.062-7,
Acao de Execucao Fiscal CDA 000258/2007, datada

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
de 22/10/2007, movida pelo O MUNICPIO DO CON-
DE, contra ALBANIZA F MOURA, pague a divida de
R$ 1.242,04 (um mil, duzentos e quarenta e dois
reais e quatro centavos), pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em
lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o
MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado
no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos
do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.
Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de
Maio do ano 2009. Eu, Silvandro Torres Ferreira, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo:
04120070021278 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos os interessados ou a quem
interessar possa que, perante o Juizo de Direito da
Vara Unica da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba,
tramita ou autos de n. 041.2007.002.127-8, Acao
de Execucao Fiscal CDA 000273/2007, datada de 01/
11/2007, movida pelo O MUNICPIO DO CONDE, contra
ALEXANDRE RICARDO P BARRETO, pague a
divida de R$ 1.209,42 (um mil, duzentos e nove reais
e quarenta e dois centavos), pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Maio do
ano 2009. Eu, Silvandro Torres Ferreira, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo:
04120070021344 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos os interessados ou a quem
interessar possa que, perante o Juizo de Direito da
Vara Unica da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba,
tramita ou autos de n. 041.2007.002.134-4, Acao
de Execucao Fiscal CDA 000277/2007, datada de 01/
11/2007, movida pelo O MUNICPIO DO CONDE, contra
FLORISMA GOMES DE MELO, pague a divida de
R$ 1.200,71 (um mil, duzentos reais e setenta e um
centavos), pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos
a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados
a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 18 dias do mes de Maio do ano 2009. Eu,
Silvandro Torres Ferreira, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo:
04120080000411 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos os interessados ou a quem
interessar possa que, perante o Juizo de Direito da
Vara Unica da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba,
tramita ou autos de n. 041.2008.000.041-1, Acao
de Execucao Fiscal CDA 000356/2007, datada de 19/
12/2007, movida pelo O MUNICPIO DO CONDE,
contra EZEQUIEL SILVA SANTOS, pague a divida de
R$ 1.118,40 (um mil,cento e dezoito reais e quarenta
centavos), pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos
a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados
a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 18 dias do mes de Maio do ano 2009. Eu,
Silvandro Torres Ferreira, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo:
04120080007424 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos os interessados ou a quem
interessar possa que, perante o Juizo de Direito da
Vara Unica da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba,
tramita ou autos de Acao de Execucao Fiscal
CDA 410000320070134, datada de 26/03/2008, movida
pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PA-
RAIBA, contra MADEIREIRA JAGUMA LTDA., CNPJ
- N. 05.012.549/0001-10, que tem como co-responsavel
LDB - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.,
CNPJ - N. 09.411.448/0002/53, pague a divida de R$
1.860,48 (hum mil, oitocentos e sessenta reais e
quarenta e oito centavos), pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o
MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado
no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos
do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.
Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de
Maio do ano 2009. Eu, Silvandro Torres Ferreira, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo:
04120080011855 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos os interessados
ou a quem interessar possa que, perante o Juizo
de Direito da Vara Unica da Comarca de Alhandra,
Estado da Paraiba, tramita ou autos de Acao de
Execucao Fiscal CDA 410000320080156, datada
de 16/04/2008, movida pela FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DA PARAIBA, contra DISPABEL DIS-
TRIBUIDORA PAULISTA DE BEBIDAS LTDA., CNPJ
- N. 10.660.504/0002-72, que tem como co-responsaveis
EDGAR FERREIRA DE MORAES,CPF
- 000.771.784-91, EDSON FERREIRA DE MORA-
ES, CPF - 003.761.834-20,e JURACY TREZENA
FERREIRA, CPF - 045.953.604-44, pague a divida
de R$ 31.439,10 (trinta e um mil, quatrocentos e
trinta e nove reais e dezcentavos), pelo que chamo
e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada,
no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao,
na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,
da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos
a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados
a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado
no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do
art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.
Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes
de Maio do ano 2009. Eu, Silvandro Torres Ferreira,
esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo:
04120080017845 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos os interessados ou a quem
interessar possa que, perante o Juizo de Direito da
Vara Unica da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba,
tramita ou autos de n. 041.2008.001.784-5, Acao
de Execucao Fiscal CDA 000051/2007, datada de 24/
11/2008, movida pelo O MUNICPIO DO CONDE, contra
JACUMATUR., pague a divida de R$ 5.645,02
(cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e dois
centavos), pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos
a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados
a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 18 dias do mes de Maio do ano 2009. Eu,
Silvandro Torres Ferreira, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo:
04120080017852 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos os interessados ou a quem
interessar possa que, perante o Juizo de Direito da
Vara Unica da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba,
tramita ou autos de n. 041.2008.001.785-2, Acao
de Execucao Fiscal CDA 000056/2007, datada de 24/
11/2008, movida pelo O MUNICPIO DO CONDE, contra
OM CONSTRUCOES LTDA., pague a divida de R$
4.555,27 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco
reais e vinte e sete centavos), pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Maio do
ano 2009. Eu, Silvandro Torres Ferreira, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo:
04120080017860 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos os interessados ou a quem
interessar possa que, perante o Juizo de Direito da
Vara Unica da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba,
tramita ou autos de n. 041.2008.001.786-0, Acao
de Execucao Fiscal CDA 000045/2007, datada de 24/
11/2008, movida pelo O MUNICPIO DO CONDE, contra
AGENDA IMOB. NORDESTE LTDA., pague a divida
de R$ 8.186,02 (oito mil, cento e oitenta e seis
reais e dois centavos), pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar
incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Maio do
ano 2009. Eu, Silvandro Torres Ferreira, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo: 04120080017878
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos os interessados ou a quem interessar possa que,
perante o Juizo de Direito da Vara Unica da Comarca
de Alhandra, Estado da Paraiba, tramita ou autos de
n. 041.2008.001.787-8, Acao de Execucao Fiscal CDA
000041/2007, datada de 10/11/2008, movida pelo O
MUNICPIO DO CONDE, contra IMOBILIARIA NOR-
DESTINA LTDA., pague a divida de R$ 15.608,46
(quinze mil, seiscentos e oito reais e quarenta e seis
centavos), pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos
a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados
a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 18 dias do mes de Maio do ano 2009. Eu,
Silvandro Torres Ferreira, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo: 04120080017886
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos os interessados ou a quem interessar possa que,
perante o Juizo de Direito da Vara Unica da Comarca
de Alhandra, Estado da Paraiba, tramita ou autos de
n. 041.2008.001.788-6, Acao de Execucao Fiscal CDA
000043/2007, datada de 10/11/2008, movida pelo O
MUNICPIO DO CONDE, contra CLOVIS PORCIUN-
CULA., pague a divida de R$ 9.404,80 (nove
mil,quatrocentos e quatro reais e oitenta e centavos),
pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),
por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao
no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18
dias do mes de Maio do ano 2009. Eu, Silvandro
Torres Ferreira, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo: 04120080017894
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos os interessados ou a quem interessar possa que,
perante o Juizo de Direito da Vara Unica da Comarca
de Alhandra, Estado da Paraiba, tramita ou autos de
n. 041.2008.001.789-4, Acao de Execucao Fiscal CDA
000042/2007, datada de 10/11/2008, movida pelo O
MUNICPIO DO CONDE, contra RAMOS CONST. E
EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA., pague a divida
deR$ 16.965,34 (dezesseis mil, novecentos e sessenta
e cinco reais e trinta e quatro centavos), pelo
que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por
se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao
no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18
dias do mes de Maio do ano 2009. Eu, Silvandro
Torres Ferreira, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo:
04120080017902 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos os interessados ou a quem
interessar possa que, perante o Juizo de Direito da
Vara Unica da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba,
tramita ou autos de n. 041.2008.001.790-2, Acao
de Execucao Fiscal CDA 000063/2007, datada de 24/
11/2008, movida pelo O MUNICPIO DO CONDE, contra
GLAUCO CONST. INCORP. LTDA., pague a divida
de R$ 3.736,95 (tres mil, setecentos e trinta e seis
reais e noventa e cinco centavos),pelo que chamo e
cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Maio do
ano 2009. Eu, Silvandro Torres Ferreira, esc.
autorizado(a) o digitei.
ARARUNA
55
COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 00620060003149 Acao: IN-
TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o
presente ou dele tiverem conhecimento que o Excelentissimo
Senhor Doutor Juiz de Direito desta Vara,
decretou, por sentenca, a interdicao de WANDERLU-
CIA DE OLIVEIRA LIMA, brasileiro(a), solteiro(a), registrada
conforme Certidao de Nascimento no. 17.603,
fls. 33, livro A-18, Cartorio de Registro Civil de Araruna/PB,
portador(a) de Retardo Mental e Psicose Cronica
(CID 10 - F.71 e F.29), nascido(a) aos 03/03/1983
em Campo de Santana/PB, filho(a) de Wanderley
Cardoso de Lima e de Maria de Lourdes Oliveira Lima,
declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil, na forma doart.
3o., II, do novo Codigo Civil brasileiro, nomeando-lhe
curador(a) na pessoa de WANDERLEY CARDOSO
DE LIMA, brasileiro(a), solteira(a), agricultor/a, portador/a
do RG: 686.579 SSP/PB, residente e domiciliada
na Rua Nova Descoberta, 372, Campo de Santana/PB,
sob compromisso, conforme sentenca prolatada
nos autos da Acao de Interdicao e transitada em
julgado em 10/01/2008. Do que, para constar, mandou
o MM. Juiz expedir o presente edital que devera
ser publicado por tres vezes, com intervalo de 10
(dez) dias. Dado e passado nesta cidade e comarca,
ao 23 dia do mes de abril de 2009. Eu, , Alison da Silva
Andrade, Tecnico Judiciario, o digitei. Ricardo da Silva
Brito, Juiz de Direito.
COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 00620060012165
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que virem o presente ou dele tiverem conhecimento
que o Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de
Direito desta Vara, decretou, por sentenca, a interdicao
de IRENE DA SILVA, brasileiro(a), solteiro(a),
registrada conforme Certidao de Nascimento no.
25.477, fls. 282, livro 24, Cartorio de Registro
Civil de Bayeux/PB, portador(a) de Retardo Mental
Grave (CID 10 - F.72), nascido(a) aos 10/03/1940
em Campo de Santana/PB, filho(a) de Josefa Maria
da Conceicao, declarando-o(a) absolutamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida
civil, na forma do art. 3o, II, do novo Codigo
Civil brasileiro, nomeando-lhe curador(a) na pessoa
de OLINDINA LAUREANO DA SILVA,
brasileiro(a), solteira(a), agricultora, residente e
domiciliada no Povoado de Cachoeirinha, Campo
de Santana/PB, sob compromisso, conforme
sentenca prolatada nos autos da Acao de Interdicao
e transitada em julgado em 16/03/2009. Do
que, para constar, mandou o MM. Juiz expedir o
presente edital que devera ser publicado por tres
vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e
passado nesta cidade e comarca, ao 23 dia do
mes de abril de 2009. Eu, , Alison da Silva Andrade,
Tecnico Judiciario, o digitei. Ricardo da
Silva Brito, Juiz de Direito.
COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 00620060024897 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
virem o presente ou dele tiverem conhecimento
que o Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito
desta Vara, decretou, por sentenca, a interdicao de
DANIEL FELIX DA SILVA, brasileiro(a), solteiro(a),
registrada conforme Certidao de Nascimento no.
2.980, fls. 123, livro A-4, Cartorio de Registro Civil
de Caicara/PB, portador(a) de Retardo Mental (CID
10 - F.71), nascido(a) aos 15/11/1981 em Solanea/
PB, filho(a) de Jose Felix da Silva e de Maria Hilda
da Silva, declarando-o(a) absolutamente incapaz
de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na
forma do art. 3o., II, do novo Codigo Civil brasileiro,
nomeando-lhe curador(a) na pessoa de JOSE
FELIX DA SILVA, brasileiro(a), solteira(a), agricultor/a,
residente e domiciliada no Sitio Vazante,
Campo de Santana/PB, sob compromisso, conforme
sentenca prolatada nos autos da Acao de
Interdicao e transitada em julgado em 22/01/2008.
Do que, para constar, mandou o MM. Juiz expedir
o presente edital que devera ser publicado por
tres vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado
e passado nesta cidade e comarca, ao 23 dia do
mes de abril de 2009. Eu, , Alison da Silva Andrade,
Tecnico Judiciario, o digitei. Ricardo da Silva
Brito, Juiz de Dire
COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 00620070011363 Acao: IN-
TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o
presente ou dele tiverem conhecimento que o Excelentissimo
Senhor Doutor Juiz de Direito desta Vara,
decretou, por sentenca, a interdicao de MANUEL
PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro(a), solteiro(a),
registrada conforme Certidao de Nascimento no.
36.375, fls. 192, livro A-55, Cartorio de Registro
Civil de Araruna/PB, portador(a) de Esquizofrenia
Residual Cronica (CID 10 - F.20-5), nascido(a) aos
14/04/1938 em Araruna/PB, filho(a) de Luisa Izabel
da Conceicao, residente e domiciliado no Conj.
CEHAP, Quadra 7, Gangote do Urubu, Araruna/PB
declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art.
3o, II, do novo Codigo Civil brasileiro, nomeando-lhe
curador(a) na pessoa de LUCILEIDE FREIRE PE-
DROSA, brasileiro(a), solteira(a), agricultor/a, residente
e domiciliada nO Sitio Alto Grande, Araruna/
PB, sob compromisso, conforme sentenca prolatada
nos autos da Acao de Interdicao e transitada em
julgado em 16/03/2009. Do que, para constar, mandou
o MM. Juiz expedir o presente edital que devera
ser publicado por tres vezes, com intervalo de 10
(dez) dias. Dado e passado nesta cidade e comarca,
ao 23 dia do mes de abril de 2009. Eu, , Alison da
Silva Andrade, Tecnico Judiciario, o digitei. Ricardo
da Silva Brito, Juiz de Direito.

56
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE CI-
TACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07320070007890
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que
fica pelo presente CITADO O REPRESENTANTE LE-
GAL DA EMPRESA MC DISTRIBUIDORA DE ALI-
MENTOS LTDA para pagar a quantia devida no valor
de R$71.109,00(setenta e um mil, cento e nove reais)
ou garantir a execucao. pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar
incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Maio do
ano 2009. Eu, Sara Micheline Tavares Guimaraes,
esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE CITA-
CAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07320080040758 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que fica pelo
presente CITADO O REPRESENTANTE LEGAL DA
EMPRESA IMPORTEX IMPORTACAO E DISTRIBUI-
CAO LTDA para pagar a quantia devida no valorde
R$1.721,11 (hum mil, setecentos e vinte e um reais e
onze centavos) ou garantir a execucao. pelo que chamo
e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/
80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo
de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da
penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento
de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que
sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18
dias do mes de Maio do ano 2009. Eu, Sara Micheline
Tavares Guimaraes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. JZ ESP CABED. EDITAL
DE PRACA E LEILOES. Processo: 07320080014472
Acao: ACAO DE COBRANCA. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a quantos virem, ou dele noticia tiverem, que, no dia
15/06/2009, as 13:30 horas, no atrio do Edif. do Forum,
o porteiro dos auditorios deste Juizo levara a
publico pregao de venda e arrematacao a quem maior
lanco oferecer, acima da avaliacao, o(s) seguinte(s)
bem(ns) penhorado(s) a(o) Maria Jose do Nascimento
na execucao promovida por Vanesca Georgia da Silva
para a cobranca da divida de R$667,80 (Seiscentos e
sessenta e sete reais e oitenta centavos) 01 (um)
computador, composto por 01 (um) monitor marca LG
Philips; 01 (um) teclado clone; 01 (um) gabinete LG e
02 (duas) caixas acusticas da marca clone, perfazenddo
um total de R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta
reais).No caso que os bens nao alcancem lanco superior
a importancia da avaliacao, serao eles alienados
no dia 15/06/2009, as 13:30 horas, no mesmo local, a
quem maior lanco oferecer. Para que chegue ao conhecimento
de todos, mandei afixar o presente edital
no atio do Edf. do Forum e publica-lo no Diario da
Justica do Estado da Paraiba, sendo esta publicacao
unica, conforme preconizado no art.52 da Lei 9.099/
95 c/c art.686, paragrafo 5 do CPC. Dado e passado
nesta cidade de Cabedelo-PB, aos 18 dias do mesmaio
de 2009. Eu, Idris B. V. de S. Neves, tecnico
judiciario o digitei e subscrevi. Por ordem do MM. Juiz
de Direito Paulo Roberto Regis de Oliveira Lima. Juizado
Especial Misto da Comarca de Cabedelo.
CAJAZEIRAS
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01320070012516 Acao: IN-
TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem,
ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e 3o
Cartorio se processam aos termos de uma Acao de
Curatela/Interdicao - Proc. n. 0132007001251-6, movida
por FRANCISCA PEREIRA DA SILVA FELIX em
face de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, na qual
foi proferida a SENTENCA que JULGOU PROCE-
DENTE o pedido inicial, para decretar a INTERDICAO
de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, nomeando-lhe
curador(a) na pessoa de FRANCISCA PEREIRA DA
SILVA FELIX, que devera prestar o compromisso de
estilo (CPC, art. 1.187), e nao podera de qualquer
modo alienar ou onerar bens moveis, imoveis ou de
qualquer natureza, porventura pertencentes a(o)
interditanda(o), sem autorizacao judicial. E para que
ninguem alegue ignorancia, determinou a MM Juiza de
Direito a expedicao do presente edital nos termos do
art. 1.184 do CPC, por 03(tres) vezes, com intervalo
de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de
Cajazeiras, aos seis dias do mes de maio do ano de
dois mil e nove. Eu, Valdilene Ferreira Seixas, Tecnica
Judiciaria(o), digitei e assino.(aas)Dra Dayse Maria
Pinheiro Mota - Juiza de Direito Titular da 3a Vara.
COREMAS
COMARCA DE COREMAS. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 05620070006855
Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direitoda
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem que por este cartorio
tramitamos autos da acao supra em que figura
como acusado FRANCISCO PEREIRA DELIMA, brasileiro,
agricultor, nascido no dia 31 de janiero de 1968,
nacidade de Pombal, PB, filho de Inacio Pereira Lima e
Maria Pereira Lima, residente na Rua Deocassi, Cabo
Branco, Coremas, PB, atualmente emlocal incerto e
nao sabido, determinando assim, o MM Juiz a CITA-
CAO do ora acusado para oferecer respostas, por
escrito,no prazo de 10 diaspodendo, se quiser, arguir
preliminares e alegar tudo o que interessara sua defesa,
oferecer documentos e justificacoes, especificar
as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intimacao, caso necessario,
conforme arts. 396 e 396-A da lei 11719/08,
ressaltando-lhe ainda que nao sendo apresentada defesa,
no prazo legal, sera nomeado defensor publico
para oferece-la. Dado e passado nesta comarca de
Coremas, aos 18 de maio de 2009. Eu, Monica Pessoa
Mendes Bezerra, Tecnica Judiciario, digitei. Luciana
Rodrigues Lima - Juiza de Direito em substituicao.
CUITE
COMARCA DE CUITE. 1.CARTORIO. EDITAL DE IN-
TERDICAO. Processo: 01620080002757 Acao: INTER-
DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou conhecimento dele tiverem que neste
catorio tramita os autos da Acao de interdicao, promovida
por JOSE JADIEL PONTES DE CANDIDO, brasileiro,
solteiro, agricultor, residente no Sitio Catole, deste
Municipio de Cuite - Pb, em favor de sua irma JAILMA
DE PONTES CANDIDO, residente no endereco do requerente.
Tendo o MM. Juiz de Direito desta Comarca,
em sentenca datada de 15/ 04 /2009, decretado a interdicao
de JAILMA DE PONTES CANDIDO, declarando -
o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civol, nomeando - lhe curadora na pessoa
de JOSE JADIEL P. DE CANDIDO,quedevera prestar
compromisso em livro proprio, no prazo de cinco dias.
Deixando de impor a hipoteca legal, em virtude da ausencia
de quaisquer bens em nome do interditando. E
para que mais tarde nao venha alegar ignorancia, mandou
o MM. Juiz Publicar o presente edital, no Diario
daJustica, por tres vezes. Com intervalo de dez dias,
entre cada publicacao - art. 1.184, do CPC. Decorrido o
prazo recursal, devera ser expedido mandado de averbacao.
Dado e passado nesta cidade de Cuite, aos vinte
e tres dias do mes de abril de 2009. (23/04/2009). Eu,
Debora Bezerra Cavalcanti Albuquerque, Tecnica Judiciaria,
digitei e assino. (as ) Algacyr Rodrigues Negromonte
- Juiz de Direito.
COMARCA DE CUITE. 2.CARTORIO. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01620080014059 Acao: IN-
TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou conhecimento dele tiverem
que neste catorio tramita os autos da Acao de interdicao,
promovida por JOSE BEZERRA DE FONTES,
brasileiro, casado, agricultor, residente ed omiciliada
na Rua Santos Dumont s/n,na cidade de Nova Floresta
- Pbe m favor de JOSEFA DE OLIVEIRA FON-
TES, residente no endereco da requerente.Tendo o
MM. Juiz de Direito desta Comarca, em sentenca
datada de 15/04/2009, decretado a interdicao de JO-
SEFA DE OLIVEIRA FONTES, declarando-o absolutament
incapaz de exercer pessoalmente os atos da
vida civil, nomeando - lhe curador na pessoa de JOSE
BEZERRA DE FONTES, que devera prestar compromisso
em livro proprio, no prazo de cinco dias. Deixando
de impor a hipoteca legal, em virtude da ausencia
de quaisquer bens em nome do interditando. E
para que mais tarde nao venha alegar ignorancia,
mandou o MM. Juiz Publicar o presente edital, no
Diario daJustica, por tres vezes. Com intervalo de
dez dias, entre cada publicacao - art. 1.184, do CPC.
Decorrido o prazo recursal, devera ser expedido mandado
de averbacao. Dado e passado nesta cidade de
Cuite, aos vinte e tres dias do mes de abril do ano de
2009. (23/04/2009). Eu, Debora Bezerra Cavalcanti
Albuquerque, Tecnica Judiciaria, digitei e assino. (as)
Algacyr Rodrigues Negromonte - Juiz de Direito.
COMARCA DE CUITE. 2.CARTORIO. EDITAL DE CI-
TACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01620080005883
Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos virem o presenteedital ou dele conhecimento
tiverem quvara tramita a acao acima especificada,
tendo como acusado MARCIO ARAUJO DOS
SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de Jacobina -BA,
desempregado, CPF n. 074.782.346-4, filho de Erinaldo
Ferreira dos Santos e de Maria Alzeni Adriano de
Araujo, residente na Rua Joao Pessoa, 63, nacidade
de Nova Floresta - PB, atualmente em lugar incerto e
nao sabido que fica devidamente CITADO PARA, nos
termos do m de deixa - lo CIENTCITADO para, nos
termos do art. 396 do CPP, responder a acusacao,
porescrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo, na
oportuniade arguir preliminares e alegar tudo que interesse
a sua defesa, oferecer documentoe justificacoes,
especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas qualificando -as e requerendo suas
intimacoes, quando necessario, tudo conforme despacho
proferido nos autos da presente acao Penas
quea Justica Publica move contra o mesmo. E para
que ninguem alegue ignorancia mandou o MM. Juiz
expedir o presente epublicar no Diario da Justica,
afixando copia no local de costume. Dado e passado
nesta cidade de Cuite, aos dezoito dias do mes
de maio do ano de dois mil e nove. (18/05/2009).
(as) Debora Bezerra Cavalcanti Albuquerque - Tecnica
Judiciari que digitei e assino. (as) Algacyr Rodrigues
Negromonte - Juiz de Direito.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
COMARCA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO. VARA
UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
02920020005434 Acao: PRESTACAO DE CON-
TAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
o presente Edital, ou dele tiverem conhecimentoe
noticia e a quem interessar possa, que por este Juizo
e Cartorio, se processam os termos da acao em epigrafe,
promovida pela CAMARA MUNICIPAL DE
CRUZ DO ESPIRITO SANTOS em face de LUCIANO
CARNEIRO DA CUNHA, atualmente em lugar incerto
e nao sabido, e para que mais tarde ninguem alegue
ignorancia, nem o proprio promovido, mandou o MM.
Juiz de Direito, Dr. Eduardo Roberto de Oliveira Barros
Filho, expedir o presenteEdital para que fique o
mencionado promovido devidamente INTIMADO para
no prazo de 15 (quinze) dias apresentar impugnacao
aos calculos fls.156, bem como para constituir advogado
nos autos ou fornecer enderecopara intimacao
postal, sob pena de que o processo prossiga sem
mais intimacoes. CUMPRA-SE. Cruz do Espirito Santo/PB,
18/05/2009. Eu, Lea de Queiroz Gabinio, Analista
Judiciaria em substituicao, o digitei arrogo do MM
Juiz de Direito desta Comarca.
COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 10720070004828 Acao: IN-
TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
o presente edital ou dele conhecimento tiverem que
neste Juizo e Comarca de Jacarau (PB), tramita os
autos da Acao de Interdicao n. 107.2007.000.482-8,
promovida por MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DE
SOUZA, em favor de BRUNO TEIXEIRA DE SOUZA,
tendo sido prolatada sentenca pelo MM. Juiz de Direito,
na qual julgou procedente a Acao que interditou
BRUNO TEIXEIRA DE SOUZA, nomeando currador(a)
MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DE SOUZA, sendo
a causa da interdicao (doenca mental CID F. 33.3) e
os limites da curatela (reger a pessoa do curatelado
velando por ele, dirigindo sua educacao, defendendoo
e prestando-lhe alimentos de conformidade com
suas posses e condicao social, praticando todos os
atos da vida civil em nome do curatelado. E para que
chegasse ao conhecimento de todos, mandou o MM.
Juiz que fosse expedido o presente edital, afixandose
copia em local publico de costume e publicando no
Diario da Justica, por tres vezes, com o intervalo de
10 dias. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Jacarau, aos 23 de abril de 2009. Eu,
Lailton Firmo Fideles, Tecnico Judiciario o digitei. Dr.
Antonio Carneiro de Paiva Junior - Juiz de Direito.
GUARABIRA
TURMA RECURSAL MISTA DA 5ª REGIÃO - GUARA-
BIRA. PAUTA DE JULGAMENTO. SESSÃO DIA 26 DO
MÊS DE MAIO DE 2009. PELAS 14:00 HORAS. 01 –
Recurso Inominado n.º 051.2008.000.399-2/001 – Juizado
Especial Cível de Pirpirituba. Recorrente: Adailton
Vieira. Adv. Recorrente: Dr. Stelio Timotheo Figueiredo.
Recorrido: Cleide Narcizo do Nascimento.
Adv. Recorrido: Dr. Joelson Albino Bulhões. Juiz Relator:
Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. 02 –
Recurso Inominado n.º 018.2008.004.190-0/001 – Juizado
Especial Cível de Guarabira. Recorrente: Cagepa
– Companhia de Água e Esgotos do Estado da
Paraíba. Adv. Recorrente: Dr. José Marcos Oliveira
dos Santos. Recorrido: Evanir Araújo Ferreira. Adv.
Recorrido: Dr. Carlos Alberto Silva de Melo. Juiz Relator:
Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. 03 –
Recurso Inominado n.º 018.2008.004.391-4/001 – Juizado
Especial Cível de Guarabira. Recorrente: Walessa
Cardnaly de Albuquerque Alves. Adv. Recorrente:
Dr. José Alberto E. da Silva e Dr. Flávio da
Silva Rodrigues. Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimento S/A. Adv. Recorrido: Dr. Roberto
Costa de Luna Freire. Juiz Relator: Dr. Gilberto
de Medeiros Rodrigues. 04 – Recurso Inominado n.º
018.2008.003.316-2/001 – Juizado Especial Cível de
Guarabira. Recorrente: Banco ABN Amro Real S/A.
Adv. Recorrente: Dr. Alexandre Campos Ruiz. Recorrido:
Fernando Antonio Tomaz de Oliveira. Adv. Recorrido:
Dr. José de Arimatéia R. de Menezes. Juiz
Relator: Dr. Bruno César Azevedo Isidro. 05 – Recurso
Inominado n.º 060.2007.001.074-3/001 – Juizado
Especial Cível de Belém. Recorrente: Companhia
Excelsior de Seguros S/A. Adv. Recorrente: Dr.ª Adryana
Carla Lima. Recorrido: Francisco de Assis Morais.
Adv. Recorrido: Dr.ª Kátia Regine Freire Numeriano.
Juiz Relator: Dr. Bruno César Azevedo Isidro. Elâine
Alves de Azevedo, Secretária.
INTIMAÇÃO AS PARTES: PUBLICAÇÃO DOS JUL-
GADOS DA TURMA RECURSAL MISTA DA 5ª RE-
GIÃO – GUARABIRA: 01 – Recurso Inominado n.º
061.2008.000.257-1/001 – Juizado Especial Cível de
Mari. Recorrente: Margarido Oliveira da Silva. Adv.
Recorrente: Dr. Celso T. L. Pires Segundo. Recorrido:
Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Adv. Recorrido:
Dr. Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Juiz
Relator: Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. Resultado:
“Retirado de pauta, devendo o feito retornar ao
juízo de origem para que seja reaberto o prazo de
recurso para o demandado, uma vez que a intimação
da sentença não se deu na pessoa do Dr. Samuel
Marques, conforme requerido na contestação, mais
especificamente às fls. 50.” 02 – Agravo de instrumento
n.º 018.2008.004.258-5/001 – Juizado Especial
Cível de Guarabira. Agravante: Diego Leite Machado.
Adv. Agravante: Dr. Daniel Gustavo G. P. De Albuquerque.
Agravado: Parque e Haras RT (Robson Travassos
da Costa Queiroz). Adv. Agravado: Dr. José
Mário Porto Júnior e Dr. Francisco Luiz Macedo Porto.
Juiz Relator: Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra.
Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade
de votos, não conhecer do Agravo de Instrumento,
nos termos do voto do Relator apresentado
nesta sessão.” Voto: “...Não vejo como conhecer do
agravo quando tal figura recursal não é admitida em
sede de juizados especiais. Dessa forma, voto pelo
não conhecimento do recurso por ausência de amparo
legal para seu processamento.” 03 – Recurso Inominado
n.º 051.2008.000.188-9/001 – Juizado Especial
Cível de Pirpirituba. Recorrente: Bradesco Seguros
S/A. e Verônica Costa dos Santos. Adv. Recorrente:
Dr.ª Adryana Carla Lima e Dr.ª Vanessa Cristina de
Morais Ribeiro, Dr. Stélio Timótheo Figueiredo. Recorrido:
idem recorrentes. Adv. Recorrido: idem recorrentes.
Juiz Relator: Dr. Bruno César Azevedo Isidro.
Feita a sustentação oral por Dr. Stélio Timótheo, este
pugnou pelo reconhecimento de desistência do recurso
manejado pela parte que ele representa. Em seguida,
a Turma Recursal decidiu: Resultado: “Decidiu a
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos,
conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo
a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.
Custas e honorários arbitrados em 15% (quinze
por cento) sobre o valor da condenação. Com juros de
mora a partir da citação e a correção a partir do ajuizamento
da presente ação. Ressalvado o posicionamento
de Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues quanto à
condenação nas custas e honorários. Servirá de acórdão
a presente súmula.” 04 – Recurso Inominado n.º
012.2007.000.841-7/001 – Juizado Especial Cível de
Caiçara. Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A. Adv.
Recorrente: Dr. Samuel Marques Custódio de Albuquerque.
Recorrido: Edmilson Coutinho da Silva. Adv.
Recorrido: Dr. Antonio Fernandes Neto. Juiz Relator:
Dr. Bruno César Azevedo Isidro. Resultado: “Decidiu
a Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos,
conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo
a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.
Custas e honorários arbitrados em 15% (quinze
por cento) sobre o valor da condenação. Com juros de
mora a partir da citação e a correção monetária a
partir do ajuizamento da presente ação. Ressalvado o
posicionamento de Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues
quanto à condenação nas custas e honorários.
Servirá de acórdão a presente súmula.” Elâine Alves
de Azevedo, Secretária da Turma Recursal Mista.
MARI
COMARCA DE MARI. VARA UNICA. EDITAL DE CITA-
CAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 06120080003629
Acao: REINTEGRACAO POSSE. O MM. Juiz de Direito
davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos virem o presente Edital ou
dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Cartorio
do Unico Oficio, processam se os termosda
Acao de Reintegracao de Posse n 0612008000362-9,
movida por BANCO ITAUCARD S/A em face de ED-
VALDO FERNANDES DA SILVA. E, para que mais
tarde nao seja alegado ignorancia, manda a MM. Juiza
expedir o presenteEdital CITANDO o(a) promovido(a)
EDVALDO FERNADES DA SILVA, brasileiro, atualmente
em lugar incerto e nao sabido, para contestar,
querendo, apresente acao, no prazo de 15 dias,
sob pena de revelia e confissao ficta quanto a
materia fatica, ficando desde logo o mesmo advertido
dasdisposicoes dos arts. 285 e 319, do CPC.
CUMPRA SE. Dado e passado nesta cidade, aos
disposicoes dos arts. 285 e 319, do CPC. CUMPRA
SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Mari, aos 18 dias do mes de maiode 2009. Eu,
Celso Batista de Oliveira, tecnico judiciario, o
digitei.Ana Carolina Tavarza de Direito.
PATOS
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO – PATOS.
Ata da quadricentésima sexagésima segunda (462ª)
sessão ordinária realizada no dia dezesseis (16) do mês
de abril do ano de dois mil e nove (2009), na sala de
sessões do Fórum local. Sob a Presidência da Exma.
Juíza Dra. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto,
presentes os juizes Luzivando Pessoa Pinto, Joscileide
Ferreira de Lira, Isaac Torres Trigueiro de Brito e o
representante do Ministério Público Dr. Rodrigo Silva
Pires de Sá. Abertos os trabalhos, secretariados pelo
Bel. João Jerônimo da Silva, pelas 15:00 horas foi
aberta a sessão. Lida e aprovada a ata da sessão
anterior, sem emendas e à unanimidade, a MM. Juíza
Presidente mandou que se fizesse o pregão de estilo e
iniciou o julgamento dos recursos em pauta: 01 – Recurso
Inominado nº 02520080013912/001 – 2º Juizado
Especial Especial Misto de Patos. RECORRENTE:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. ADVOGADO: VA-
NESSA CRISTINA DE MELO RIBEIRO. RECORRI-
DO: HAMILTON ALVES FEITOSA. ADVOGADO: CEL-
SO T.L.P SEGUNDO. Juíza Relatora: Anna Maria do
Socorro Hilário Lacerda Felinto. Resultado: Retirado de
pauta, determinando a seguinte diligencia: Intimar a parte
recorrida para no prazo de cinco (05) dias juntar aos
autos instrumento de procuração contemporâneo ao ajuizamento
da ação. 02 – Recurso Inominado nº
02520080014027/001 – 2º Juizado Especial Especial
Misto de Patos. RECORRENTE: FRANCIVALDO DE
OLIVEIRA LIMA. ADVOGADO: DELMIRO GOMES DA
SILVA NETO. RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A.
ADVOGADO: LEIDSON F. TORRES MATOS. Juíza
Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto.
Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos,
à unanimidade, nos termos do voto oral do Relator,
em conhecer do recurso, posto que preenche os requisitos
de admissibilidade, negando-lhe provimento para
manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Sem custas e honorários em face da gratuidade processual.
Servirá de acordão a presente súmula. Participou
do julgamento o Juiz Convocado Dr. Isaac Torres Trigueiro
de Brito. 03 – Apelação Criminal nº
01520060007638/001 – Juizado Especial de Conceição.
RECORRENTE: ROGERIO SOARES DA COSTA
LUSTOSA. ADVOGADO: JOAQUIM LOPES VIEIRA.
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
Juíza Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. Resultado:
Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade
e em harmonia com o parecer Ministerial, nos
termos do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso,
negando-lhe provimento para manter a sentença
recorrida pelos seus próprios fundamentos. Sem custa
e honorários. Servirá de acordão a presente sumula. 04
– Recurso Inominado nº 02520080035519/001 – 2º
Juizado Especial Misto de Patos. RECORRENTE: JOSE
DA PENHA HONORIO BERNARDO. ADVOGADO:
JAILTON CHAVES DA SILVA. RECORRIDO: UNIBAN-
CO AIG SEGUROS S/A . ADVOGADO: DANILO DE
FREITAS FERREIRA. Juiz Relator: Luzivando Pessoa
Pinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de
Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do Relator,
em conhecer do recurso, posto que preenche os
requisitos de admissibilidade, negando-lhe provimento
para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Sem custas e honorários em face da gratuidade
processual. Servirá de acordão a presente súmula. Participou
do julgamento o Juiz Convocado Dr. Isaac Torres
Trigueiro de Brito. 05 – Recurso Inominado nº

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
03920070015118/001 – Juizado Especial de Teixeira.
RECORRENTE: EDNEY LISBOA OLIVEIRA. ADVO-
GADO: NUBIA SOARES DE LIMA GOES. RECORRI-
DO: RITA NUNES PEREIRA. ADVOGADO: VILSON
LACERDA BRASILEIRO. Juiz Relator: Luzivando Pessoa
Pinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista
de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do
Relator, em conhecer do recurso, posto que preenche
os requisitos de admissibilidade, negando-lhe provimento
para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Sem custas e honorários em face da gratuidade
processual. Servirá de acordão a presente súmula. Nada
mais havendo a tratar, mandou a MM. Juíza Presidente
encerrar a sessão e lavrar a presente ata.
Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto - Luzivando
Pessoa Pinto - Joscileide Ferreira de Lira – Isaac
Torres Trigueiro de Brito - Rodrigo Silva Pires de Sá -
João Jerônimo.
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO – PATOS.
Ata da quadricentésima sexagésima terceira (463ª)
sessão ordinária realizada no dia vinte e nove (29) do
mês de abril do ano de dois mil e nove (2009), na sala
de sessões do Fórum local. Sob a Presidência da
Exma. Juíza Dra. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda
Felinto, presentes os juizes Luzivando Pessoa
Pinto, Joscileide Ferreira de Lira, Isaac Torres Trigueiro
de Brito e Antônio Maroja Limeira Filho, ausente o
representante do Ministério Público. Abertos os trabalhos,
secretariados pelo Bel. João Jerônimo da Silva,
pelas 15:00 horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada
a ata da sessão anterior, sem emendas e à unanimidade,
a MM. Juíza Presidente mandou que se fizesse
o pregão de estilo e iniciou o julgamento dos recursos
em pauta: 01 – Recurso Inominado nº
02520080013920/001 – 2º Juizado Especial Especial
Misto de Patos. RECORRENTE: HEBER TIBURTINO
LEITE. ADVOGADO: DELMIRO GOMES DA SILVA
NETO. RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA (SAEL-
PA). ADVOGADO: LEONARDO GIOVANI DIAS AR-
RUDA. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário
Lacerda Felinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal
Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto
oral da Relatora, em conhecer do recurso, posto que
preenche os requisitos de admissibilidade, negandolhe
provimento para manter a sentença pelos seus
próprios fundamentos. Sem custas e honorários em
face da gratuidade processual. Servirá de acordão a
presente súmula. Participaram do julgamento os Juizes
Convocados Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito e Antônio
Maroja Limeira Filho. Sustentação oral pelo advogado
da recorrida Dr. Heber Tiburtino Leite. 02 – Recurso
Inominado nº 02620070000356/001 – Juizado
Especial de Piancó. RECORRENTE: ENERGISA (SA-
ELPA). ADVOGADO: CARLOS FREDERICO NOBRE-
GA FARIAS. RECORRIDO: ANTONIO LOUREIRO
FILHO. ADVOGADO: PAULO CESAR DE MEDEIROS.
Juíza Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. Resultado:
Retirado de pauta nos moldes já despachados
pela Relatora. 03 – Recurso Inominado nº
11620070001502/001 – Juizado Especial de Santana
dos Garrotes. RECORRENTE: VERA CRUZ SEGU-
RADORA S/A. ADVOGADO: JOSE FERNANDES
VIEIRA NETO. RECORRIDO: FRANCISCA ALEXAN-
DRINA DA SILVA SOUZA. ADVOGADO: CARLOS
ALBERTO FERREIRA. Juíza Juíza Relatora: Joscileide
Ferreira de Lira. Resultado: Retirado de pauta nos
moldes já despachados pela Relatora. 04 – Recurso
Inominado nº 09420050007502/001 – Juizado Especial
de Água Branca. RECORRENTE: UNIBANCO
AIG SEGUROS S/A. ADVOGADO: LISANKA ALVES
DE SOUSA. RECORRIDO: MARIA ANUNCIADA
GOMES DA SILVA. ADVOGADO: WAMBERTO BAL-
BINO SALES. Juíza Juíza Relatora: Joscileide Ferreira
de Lira. Resultado: Retirado de pauta nos moldes já
despachados pela Relatora. 05 – Recurso Inominado
nº 03220080019857 – Juizado Especial de Santa
Luzia. RECORRENTE: LOJAO DE ELETRODOMES-
TICOS RIO DO PEIXE. ADVOGADO: JOBSON LUIZ
MOREIRA DE ANDRADE. RECORRIDO: JOVANI
NEVES DOS SANTOS. ADVOGADO: STENIO JOSE
DE LIMA. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. Resultado:
Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à
unanimidade, nos termos do voto oral do Relator, em
conhecer do recurso, posto que preenche os requisitos
de admissibilidade, afastando as preliminares arguidas,
e no mérito, negando-lhe provimento para manter
a sentença pelos seus próprios fundamentos. Custas
e honorários à base de 10% (dez por cento) sobre
o valor da condenação. Servirá de acordão a presente
súmula. Nada mais havendo a tratar, mandou a
MM. Juíza Presidente encerrar a sessão e lavrar a
presente ata. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda
Felinto - Luzivando Pessoa Pinto - Joscileide Ferreira
de Lira – Isaac Torres Trigueiro de Brito - Antônio
Maroja Limeira Filho - João Jerônimo.
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO – PATOS.
Ata da quadricentésima sexagésima quarta (464ª)
sessão ordinária realizada no dia treze (13) do mês de
maio do ano de dois mil e nove (2009), na sala de
sessões do Fórum local. Sob a Presidência da Exma.
Juíza Dra. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto,
presentes os juizes Luzivando Pessoa Pinto,
Joscileide Ferreira de Lira, Isaac Torres Trigueiro de
Brito e Antônio Maroja Limeira Filho, ausente o representante
do Ministério Público. Abertos os trabalhos,
secretariados pelo Bel. João Jerônimo da Silva, pelas
15:00 horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada a
ata da sessão anterior, sem emendas e à unanimidade,
a MM. Juíza Presidente mandou que se fizesse o
pregão de estilo e iniciou o julgamento dos recursos
em pauta: 01 – Recurso Inominado nº
02620070001396/001 – Juizado Especial de Piancó.
RECORRENTE: FRANCISCO GOMES FERREIRA.
ADVOGADO: PAULO CESAR DE MEDEIROS. RE-
CORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUS-
TAVO DE MELLO E SILVA SOARES. Juíza Relatora:
Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. Resultado:
Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à
unanimidade, nos termos do voto oral da Relatora, em
conhecer do recurso, posto que preenche os requisitos
de admissibilidade. No mérito, justifica o provimento.
Com efeito, o dano moral perquirido no recurso
inominado, resta configurado não só quando há ofensa
ao bom nome, à fama ou reputação, mas também quando
há ofensa à honra subjetiva do indivíduo atingindo
seu íntimo. A simples cobrança indevida ofende o íntimo
do consumidor honesto, cumpridor de seus direitos
e obrigações, atingindo-lhe o íntimo e gerando-lhe danos
morais que devem ser ressarcidos, notadamente
quando se trata de cobrança a título de recuperação
de consumo que imputa indevida e implicitamente, um
ilícito penal, comprovadamente inexistente, é que no
caso dos autos, até mesmo a perícia concluiu que o
instrumento de medição estava no PADRÃO, fl. 70. Tal
cobrança é ilegal impondo-se a devida reparação, independente
do efetivo prejuízo. Transcreve-se o aresto
a seguir: “127281423 – DANO MORAL – COBRAN-
ÇA INSISTENTE E INDEVIDA – AUSÊNCIA DE DÉBI-
TO – ILÍCITO CONFIGURADO – 1. O procedimento de
cobrança insistente, sem fundamento legal, haja vista
a inexistência de débito, colore a figura do dano moral,
já que ultrapassada a barreira do simples incômodo. 2.
Ação de cobrança que visa a devolução da indenização
relativa às ações do prefixo telefônico adquirido
mediante financiamento, e cujo levantamento operouse
em virtude de equívoco da credora. O valor a ser
restituído deverá corresponder ao valor das ações de
forma integral, já que créditos colocados à disposição
do favorecido foram devolvidos à credora. 3. Dano
moral. Fixação. Critérios subjetivos do juiz. Valor fixado
na sentença a título de indenização que permanece
inalterado já que consentâneo com as circunstâncias
do caso concreto e com os parâmetros adotados pela
Câmara. Improveram o apelo da ré, e proveram em parte
o recurso do autor. (TJRS – APC 70004305074 – 10ª
C.Cív. – Rel. Des. Paulo Antônio Kretzmann – J.
05.06.2003)”. Observando-se as condições pessoais
e econômico-financeiras dos envolvidos, especialmente
o fato de não ter havido corte, fixo a condenação
por dano moral em R$ 500,00 (quinhentos reais), sobre
os quais incida juros de mora, desde a citação e correção
monetária a partir do ajuizamento da ação. O art.
405 do Novo Código Civil preceitua: “Contam-se os
juros de mora desde a citação inicial.” Já a correção
monetária deve incidir a partir do ajuizamento da ação,
nos termos do art. 1º, § 2º, da Lei n.º 6.899/81 que
dispõe sobre Correção Monetária de Débitos Judiciais.
Sem custas e honorários em face da gratuidade
processual. Servirá de acordão a presente súmula. 02
– Recurso Inominado nº 02520080038026/001 – 1º
Juizado Especial Especial Misto de Patos. RECOR-
RENTE: KLEBER MARINHO DE LUCENA. ADVO-
GADO: PAULO CESAR DE MEDEIROS. RECORRI-
DO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: BIVAR
RUFINO DE LUCENA. Juíza Relatora: Anna Maria do
Socorro Hilário Lacerda Felinto. Resultado: Resolve a
Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos
termos do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso,
posto que preenche os requisitos de admissibilidade,
negando-lhe provimento para manter a sentença
pelos seus próprios fundamentos. Entendimento acompanhado
pelo 2º Suplente que havia pedido vista dos
autos. Sem custas e honorários em face da gratuidade
processual. Servirá de acordão a presente súmula.
Participou do julgamento o Juiz Convocado Dr. Antônio
Maroja Limeira Filho. 03 – Recurso Inominado nº
03220080015335/001 – Juizado Especial de Santa
Luzia. RECORRENTE: GOL TRANSPORTES AERE-
OS S/A. ADVOGADO: CAROLINE TORTORELA BAR-
ROS DE MORAIS. RECORRIDO: JOSEMAR NOBRE-
GA DOS SANTOS E OUTRO. ADVOGADO: MARIA
NORAIDE DE MEDEIROS. Juíza Relatora: Anna Maria
do Socorro Hilário Lacerda Felinto. Resultado: Resolve
a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade,
nos termos do voto oral da Relatora, em conhecer
do recurso, posto que preenche os requisitos de admissibilidade,
negando-lhe provimento para manter a
sentença pelos seus próprios fundamentos. Custas e
honorários à base de 10% (dez por cento) sobre o
valor da condenação. Servirá de acordão a presente
súmula. 04 – Recurso Inominado nº 02520080040691/
001 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. RECOR-
RENTE: ALCIDES ARAUJO DE BRITO. ADVOGA-
DO: CLODOALDO P. VICENTE DE SOUSA. RECOR-
RIDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. ADVOGADO:
DANILO DE FREITAS FERREIRA. Juíza Juíza Relatora:
Joscileide Ferreira de Lira. Resultado: Resolve a
Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos
termos do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso,
posto que preenche os requisitos de admissibilidade,
negando-lhe provimento para manter a sentença
pelos seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários
em face da gratuidade processual. Servirá de
acordão a presente súmula. Participou do julgamento o
Juiz Convocado Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito. 05
– Recurso Inominado nº 02520080035147/001 – 1º
Juizado Especial Misto de Patos. RECORRENTE: CNF
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. AD-
VOGADO: FABIO HENRIQUE CAETANO. RECOR-
RIDO: MARIA MAGNEUDES BEZERRA DA SILVA.
ADVOGADO: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUSA.
Juíza Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. Resultado:
Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à
unanimidade, nos termos do voto oral da Relatora, em
conhecer do recurso, posto que preenche os requisitos
de admissibilidade, negando-lhe provimento para
manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Custas e honorários à base de 10% (dez por cento)
sobre o valor da condenação. Servirá de acordão a
presente súmula. Participou do julgamento o Juiz Convocado
Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito. 06 – Recurso
Inominado nº 02520070054405/001 – 2º Juizado
Especial Misto de Patos. RECORRENTE: LUCIANA
DE LIMA GOMES. ADVOGADO: HALEM ROBERTO
ALVES DE SOUSA. RECORRIDO: BANCO CITI
CARD S/A. ADVOGADO: IZABELLA CARDOSO
ALENCAR. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto.
Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos,
à unanimidade, nos termos do voto do Relator, em não
conhecer do recurso por intempestividade. Participou
do julgamento o Juiz Convocado Dr. Isaac Torres Trigueiro
de Brito. 07 – Recurso Inominado nº
02520080003897/001 – 2º Juizado Especial Misto de
Patos. RECORRENTE: ENERGISA (SAELPA). AD-
VOGADO: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA.
RECORRIDO: FRANCINALDO TORRES DE ARAU-
JO. ADVOGADO: FLAVIO GONCALVES COUTINHO.
Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. Resultado: Resolve
a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade,
nos termos do voto oral do Relator, em conhecer do
recurso, posto que preenche os requisitos de admissibilidade,
negando-lhe provimento para manter a sentença
pelos seus próprios fundamentos. Custas e honorários
à base de 10% (dez por cento) sobre o valor
da condenação. Servirá de acordão a presente súmula.
Participou do julgamento o Juiz Convocado Dr. Isaac
Torres Trigueiro de Brito. Nada mais havendo a
tratar, mandou a MM. Juíza Presidente encerrar a
sessão e lavrar a presente ata. Anna Maria do Socorro
Hilário Lacerda Felinto - Luzivando Pessoa Pinto
- Joscileide Ferreira de Lira – Isaac Torres Trigueiro de
Brito - Antônio Maroja Limeira Filho - João Jerônimo.
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO – PATOS.
Ata da quadricentésima sexagésima quinta (465ª) sessão
ordinária realizada no dia quatorze (14) do mês de
maio do ano de dois mil e nove (2009), na sala de
sessões do Fórum local. Sob a Presidência da Exma.
Juíza Dra. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto,
presentes os juizes Luzivando Pessoa Pinto,
Joscileide Ferreira de Lira e Isaac Torres Trigueiro de
Brito, ausente o representante do Ministério Público.
Abertos os trabalhos, secretariados pelo Bel. João
Jerônimo da Silva, pelas 15:00 horas foi aberta a
sessão. Lida e aprovada a ata da sessão anterior,
sem emendas e à unanimidade, a MM. Juíza Presidente
mandou que se fizesse o pregão de estilo e
iniciou o julgamento dos recursos em pauta: 01 –
Recurso Inominado nº 02520080013912/001 – 2º
Juizado Especial Misto de Patos. RECORRENTE:
UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. ADVOGADO: VA-
NESSA CRISTINA DE MELO RIBEIRO. RECORRI-
DO: HAMILTON ALVES FEITOSA. ADVOGADO: CEL-
SO T.L.P SEGUNDO. Juíza Relatora: Anna Maria do
Socorro Hilário Lacerda Felinto. Resultado: Resolve a
Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos
termos do voto oral da Relatora, em conhecer do
recurso, posto que preenche os requisitos de admissibilidade,
rejeitando as preliminares de falta de interesse
de agir e incompetência absoluta do juízo,
pelas mesmas considerações tecidas na r.
Sentença, posto que são repetições das arguidas
na contestação. No mérito, negando-lhe provimento
para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos,
inclusive, no quantum indenizatório, vez que
o farto ocorreu antes da vigência da Lei 11.482/2007.
Custas e honorários à base de 10% (dez por cento)
sobre o valor da condenação. Servirá de acordão a
presente súmula. Participou do julgamento o Juiz Convocado
Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito. 02 – Recurso
Inominado nº 03220090000673/001 – Juizado
Especial de Santa Luzia. RECORRENTE: BCP TELE-
COM CLARO ADVOGADO: ROSSANA BITENCOURT
DANTAS. RECORRIDO: ADEZILDA LOURDES DA
NOBREGA FILHA. ADVOGADO: OTONI COSTA DE
MEDEIROS. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro
Hilário Lacerda Felinto. Resultado: Resolve a Turma
Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos
do voto da Relatora, em conhecer do recurso, posto
que preenche os requisitos de admissibilidade, dandolhe
provimento parcial, para acolher a preliminar de
incompetência do Juizado Especial para julgar a lide,
diante da complexidade da perícia requerida pela recorrente,
desde a instrução, arquivando os autos sem
resolução de mérito. Sem custas e honorários diante
do provimento parcial. 03 – Embargos de Declaração
Recurso Inominado nº 03120060000713/001 –
Juizado Especial de Princesa Isabel. RECORRENTE:
ITAU SEGUROS S/A. ADVOGADO: ALYSSON FIL-
GUEIRA CARNEIRO LOPES DA CRUZ. RECORRI-
DO: MARIA JOSE DE ASSIS E OUTRO. ADVOGA-
DO: WAMBERTO BALBINO SALES. Juíza Juíza Relatora:
Joscileide Ferreira de Lira. Resultado: Resolve
a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos
termos do voto oral da Relatora, em rejeitar os embargos.
04 – Recurso Inominado nº 06320060009550/
001 – Juizado Especial de Juazeirinho. RECORREN-
TE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. ADVOGADO:
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. RECORRIDO:
JUAREZ MORAIS DA MOTA. ADVOGADO: SUENIA
MARIA FERNANDES. Juíza Juíza Relatora: Joscileide
Ferreira de Lira. Resultado: Resolve a Turma Recursal
Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do
voto da Relatora, em conhecer do recurso, posto que
preenche os requisitos de admissibilidade, rejeitando
as preliminares arguidas, e no mérito, dandolhe
provimento. Sem custas e honorários em face da
gratuidade processual. 05 – Recurso Inominado nº
02520070068611 – 2º Juizado Especial Misto de Patos.
RECORRENTE: KLEBSON COSTA MORAIS
ADVOGADO: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA.
RECORRIDO: LOJAS INSINUANTE LTDA. ADVO-
GADO: DAMIAO GUIMARAES LEITE. RECORRIDO:
AULIK IND. E COMERCIO LTDA. ADVOGADO: FRED
IGOR BATISTA GOMES. Juiz Relator: Luzivando Pessoa
Pinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista
de Patos, à unanimidade, nos termos do voto do
Relator, em conhecer do recurso, posto que preenche
os requisitos de admissibilidade, dando-lhe provimento
parcial. Sem custas e honorários em face da gratuidade
processual. Participou do julgamento o Juiz Convocado
Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito. Nada mais
havendo a tratar, mandou a MM. Juíza Presidente
encerrar a sessão e lavrar a presente ata. Anna
Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto - Luzivando
Pessoa Pinto - Joscileide Ferreira de Lira – Isaac
Torres Trigueiro de Brito - João Jerônimo.
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS.
MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS - 1 – Recurso Inominado.
03120060002057/001 – Juizado Especial Cível
de Princesa Isabel. Recorrente: Vera Cruz Seguradora
S/A. Advogada: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro.
Recorrida: Ivonete Tertuliana do Nascimento. Advogado:
Wamberto Balbino Sales. Juíza Relatora: Anna
Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. Despacho:
Vistos, etc.... Retirado de pauta para intimar a advogada
subscritora da peça recursal para acostar aos autos
a procuração pública das fls. a qual se reporta a
peça 51, ou seja, consta do livro 3008 que a procura-
57
ção pública foi transladada em quatro páginas, contudo,
apenas duas foram acostadas ao processo e que
em nenhuma delas consta o nome da Dra. Vanessa
Cristina de Morais Ribeiro nem da advogada que para
ela substabeleceu. Patos, em 20 de maio de 2009.
Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. Juíza
Relatora. 2 – Recurso Inominado nº
00920050003459/001 – Juizado Especial de Taperoá.
Recorrente: J.M.T. Do Nascimento Produções ME.
Advogada: Maria Eliesse de Queiroz Agra. Recorrido:
Ednaldo Batista de Lima. Advogada: Katia Fernanda
Tavares. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira.
Despacho: Vistos, etc.... Considerando que nos autos
não consta os atos constitutivos da empresa, retiro de
pauta para determinar a intimação da J.M.T do Nascimento
produções ME, para que os apresente no período
referente aos anos de 2004 e 2005, no prazo de 48
(quarenta oito) horas. Patos, em 20 de maio de 2009.
Joscileide Ferreira de Lira. Juíza Relatora. João Jerônimo
– Secretário da Turma Recursal.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTER-
DICAO. Processo: 02520080033316 Acao: CURATE-
LA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital, virem ou dele conhecimento
tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3
Oficio, tramita a acao de INTERDITO DE CURATELA
acima epigrafada, servindo o presente edital, como
INTIMACAO, a fim de dar ciencia aos interesados da
presente acao e adverti-los, de que foi proferida
sentenca em 08/04/2009 decretando a interdicao de
ANALIA AMALIA CANUTO, e nomeando-lhe curadora,
cujo encargo coube a AILANA CRISTINA ARA-
UJO CANUTO, que representara a interdita nos atos
da vida civil. O presente edital, devera ser publicado
no Diario da Justica, por tres vezes em intervalos
de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta
cidade de Patos, Estado da Paraiba, aos 06 de maio
de 2009. Eu, Luiz Cruz Guedes. Analista Judiciario
em substituicao, o digitei. Dr. Isaac Torres Trigueiro
de Brito. Juiz de Direito.
PILAR
COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE CI-
TACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02820090002149
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que por este edital virem ou dele tomarem conhecimento
que poreste Juizo tramita uma acao de Usucapiao
em que figura como parte promovente MARIA
DE LOURDES FERREIRA DA SILVA na qual requer o
dominio doimovel usucapiendo localizado na rua Gildo
Nobrega, n. 09, centro, saoMiguel de Taipu/PB, tendo
como limites: Frente: com a rua Gilg Nobrega-
Fundo: Igreja Evangelica Missionaria; Lado Direito:
Ponto comercial doSr. Ze; Lado esquerdo: a Sra.
Maria Lourenco de Araujo, ficando por determinacao
judicial citados os interessados, ausentes, incertos
e desconhecidos para, querendo, contestar
a acao no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido
de que caso nao seja contestada a acao, ficarao
os fatos alegados na inicial considerados como
verdadeiros. Dado e passado nesta Comarca de
Pilar. Dr. Ananias Nilton Xavier de Lira, MM. Juiz de
Direito. Eu, tecnica Judiciaria o digitei.
COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE CI-
TACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02820090002164
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que por este edital virem ou dele tomarem conhecimento
que poreste Juizo tramita uma acao de Usucapiao
em que figura como parte promovida JOSE AU-
GUSTO SOARES DOS SANTOS, na qual requer o
dominio do imovel urbano localizado na rua Jose Dionisio,
n. 25, centro, Sao Miguel de taipu/PB, tendo
como limites: frente: rua Jose Dionisio; fundo: terreno
baldio da Prefeitura; lado Direito: com a casa
de Marina da Conceicao e lado esquerdo: com a
casa de D. Maria, conhecida como To, ficando por
determinacao judicial citado os interessados, ausentes,
incertos e desconhecidos para contestar a
acao, no prazo de 15 (quinze) diasficando advertido
de que caso nao conteste a acao, ficaraom os fatos
alegados na inicial considerados como verdadeiros.
Dado e passado nestaComarca de Pilar. Dr.
Ananias Nilton Xavier de Lira, MM. Juiz de Direito.
Eu, Tecnica Judiciaria, o digitei
COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE CI-
TACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02820090002263
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que por este edital virem ou dele tomarem conhecimento
que poreste Juizo tramita uma acao de Usucapiao
em que figura como parte promovente MARIA
JOSE SOARES DOS SANTOS, na qual requer o dominio
do imovel urbano localizado na rua Jose Dionisio,
n. 47, centro, Sao Miguel de taipu/PB, tendo como
limites: frente: rua Jose Dionisio; fundo: terreno baldio
da Prefeitura; lado Direito: com a casa de Maria
Claudia MSilva; lado esquerdo: com a casa de Maria
Lucia dos Santos, ficando por determinacao judicial
citado os interessados, ausentes, incertos e desconhecidos
para contestar a acao, no prazo de 15 (quinze)
diasficando advertido de que caso nao conteste a
acao, ficarao os fatos alegados na inicial considerados
como verdadeiros. Dado e passado nestaComarca
de Pilar. Dr. Ananias Nilton Xavier de Lira, MM. Juiz
de Direito. Eu, Tecnica Judiciaria, o digitei.
COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE CI-
TACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02820090002271
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que por este edital virem ou dele tomarem conhecimento
que poreste Juizo tramita uma acao de Usucapiao
em que figura como parte promovente SEVERI-
NA MARTINS DE PAIVA, na qual requer o dominio do
imovel usucapiendo localizado na rua Projetada, casa,
45, Mutirao Maravalha I,Sao Miguel de Taipu, tendo
como limites: Fundo: Sr. Manoel da Silva (Manoel

58
Burrinho); Lado Direito: Sra. Josilda Guiomar da Conceicao;
Ladoesquerdo: a Sra. Alexandra Nascimento
Lima, ficando por determinacao judicial citado os interessados,
ausentes, incertos e desconhecidos para
contestar a acao, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando
advertido deque caso nao conteste a acao, ficaraom
os fatos alegados na inicial considerados como
verdadeiros. Dado e passado nesta Comarca de Pilar.
DrAnanias Nilton Xavier de Lira, MM. Juiz de Direito.
Eu, Tecnica Judiciaria, o digitei.
COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE CI-
TACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02820090002289
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que por este edital virem ou dele tomarem conhecimento
que poreste Juizo tramita uma acao de Usucapiao
em que figura como parte promovente MARIA
JOSE DA CONCEICAO, na qual requer o dominio
do imovel usucapiendo localizado na rua Quatro de
Novembro, n. 581, centro, Sao Miguel de Taipu,
tendo como limites: Fundo: terreno baldio da
prefeitura;Lado Direito: o Sr. Joao Ascendino da
Silva; Lado esquerdo: O Sr. JoseFerreira Neto, fican
por determinacao judicial citado os
interessados,ausentes, incertos e desconhecidos
para contestar a acao, no prazo de15 (quinze) dias,
ficando advetido de que caso nao seja contestada
a acao, ficarao os fatos alegados na inicial considerados
como verdadeiros. Dado e passado nesta
Comarca de Pilar. Dr. Ananias Nilton Xavier dE Lira,
MM. Juiz de Direito. Eu, Tecnica Judiciaria, o digitei
COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE CI-
TACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02820090002313
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que por este edital virem ou dele tomarem conhecimento
que poreste Juizo tramita uma acao de Usucapiao
em que figura como parte promovente MARI-
NALVA JOSEFA DA SILVA, na qual requer o dominio
do imovel usucapiendo localizado na rua Projetada,
casa, n. 41, Mutirao MaravalhaI, sao Miguel de Taipu/
PB, tendo como limites: Fundo: a sra. Sandra Franca
(filha de Noel Franca); Lado Direito: a Sra. Alaxandra
do Nascimento Lima; Lado Esquerdo: a Sra. Aurelia
de Lima Silva, ficando por determinacao judicial citado
os interessados, ausentes, incertos e desconhecidos
para contestar, querendo, a acao, no prazo legal
de 15 (quinzedias, ficando advertido de que caso nao
conteste a acao, ficaraom os fatos alegados na inicial
considerados como verdadeiros. Dado e passadonesta
Comarca de Pilar. Dr. Ananias Nilton Xavier de
Lira, MM. Juiz deto. Eu, Tecnica Judiciaria, o digitei
COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE CI-
TACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02820090002339
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que por este edital virem ou dele tomarem conhecimento
que poreste Juizo tramita uma acao de Usucapiao
em que figura como parte promovente MARGA-
RIDA DOS SANTOS FEREIRA, na qual requer o dominio
do imovel usucapiendo localizado na rua Jose
Dionisio, n. 21, Centro, Sao Miguel de Taipu, tendo
como limites: Fundo: terreno baldio de D. Cloris/Prefeitura;
Lado Direito: Dona Maria, conhecida como To;
Lado Esquerdo:o sr. Paulo Morais, ficando por determinacao
judicial citado os interessados, ausentes,
incertos e desconhecidos para contestar a acao, no
prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que
caso nao seja contestada a acao, ficarao os fatos
alegados na inicial considerados como verdadeiros.
Dado e passado nesta Comarca de Pilar. Dr. Ananias
Niltonavier de Lira. MM. Juiz de Direito. Eu, Tecnica
Judiciaria, o digitei
COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE CI-
TACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02820090002347
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que por este edital virem ou dele tomarem conhecimento
que poreste Juizo tramita uma acao de Usucapiao
em que figura como parte promovente MARIA
COSMA DA SILVA, na qual requer a posse do imovel
usucapiendo localizado na rua Gildo Nobrega, n. 11-B,
centro, Sao MIguel de Taipu, tendo como limites: Fundo:
Terreno baldio de D. Cloris; Lado Direito: Rita
Maria de Carvalho; Lado Esquerdo: Josiane da Silva,
ficandopor determinacao judicial citado os interessados,
ausentes, incerto s e desconhecidos para contestar
a acao, no prazo de 15 (quinze) dias,ficando
advertido de que caso nao seja contestada a acao
ficarao os fatos alegados na inicial considerados como
verdadeiros. Dado e passadonesta Comarca d Pilar.
Dr. Ananias Nilton Xavier de Lira, MM. Juiz deDireito.
Eu, Tecnica Judiciaria, o digitei
COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE CI-
TACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02820090002354
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que por este edital virem ou dele tomarem conhecimento
que poreste Juizo tramita uma acao de Usucapiao
em que figura como parte promovente MARIA
DA PENHA DE OLIVEIRA, na qual requer o dominio
do imovovel usucapiendo na rua Gilgo Nobrega, n.
14, centro, Sao Miguel de taiputendo como limites:
Fundo: Jose Euzebio de Santana; Lado Direito: Severina
Maria da Conceicao; Lado Esquerdo: Vilma Maria
de Oliveira, ficando por determinacao judicial citado
os interessados, ausentes, incertos e desconhecidos
para contestar a acao, no prazo de 15 (quinze) diasficando
advertido de que caso nao conteste a acao,
ficarao os fatos alegados na inicial considerados como
verdadeiros. Dado e passado nestaComarca de Pilar.
Dr. Ananias Nilton Xavier de Lira, MM. Juiz de Direito.
Eu, Tecnica Judiciaria, o digitei
COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE CI-
TACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02820090002461
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que por este edital virem ou dele tomarem conheci-
mento que poreste Juizo tramita uma acao de Usucapiao
em que figura como parte promovida MARIA
LUCIA DOS SANTOS SANTOS, na qual requer o dominio
do imovel urbano localizado na rua Jose Dionisio,
n. 45, centro, Sao Miguel de Taipu/PB, tendo como
limites: frente: rua Jose Dionisio; fundo: terreno baldio
da Prefeitura; lado Direito: com a casa de Marina
J. S. dos Santos: L.Esquerdo: com a casa de Maria
Jose Coelho Coelho, fican do por determinacao judicial
citado os interessados, ausentes, incertos e desconhecidos
para contestar a acao, no prazo de 15 (quinze)
diasficando advertido de que caso nao conteste a
acao, ficarao os fatos alegados na inicial considerados
como verdadeiros. Dado e passado nestaComarca
de Pilar. Dr. Ananias Nilton Xavier de Lira, MM. Juiz
de Direito. Eu, Tecnica Judiciaria, o digitei
PILOES
COMARCA DE PILOES. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 04820070007892 Acao: IN-
TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem
que por este Juizo e Comarca se processam os
autos acima mencionados, tendo a MM. Juiza de Direito
desta Vara decretado a INTERDICAO por Sentenca
de TEREZINHA OLIMPIO DA SILVA, brasileira,
residente e domiciliada na Rua Casa Branca, n.145,
Bairro Santo Antonio, Cuitegi/PB, portadora de anomalia
psiquica, declarando-a absolutamante de exercer
pessoalmente os atos da vida civil, nomenadolhe
curador o Sr. DAVI FERNANDESOLIMPIO, que
podera representar a interda em todos os atos da
vida civil.E para que ninguem alegue ignorancia mandou
a MM. Juiza de Direito expedir o presente EDI-
TAL, que sera fixado e publicado por 03(tres)
vezes,com intervalo de 10 dias, nos termos da Lei.
Dado e passado nestaCidade e Comarca de Piloes/
PB, aos 06 dias do mes de maio de 2009. Eu, Saulo
Fernandes da Silva, Tecnico Judiciario, o digitei.
Dra. Virginia de Lima Fernandes Moniz, MM. Juiza
de Direito Titular desta Comarca.
PIRPIRITUBA
COMARCA DE PIRPIRITUBA. VARA UNICA. EDITAL
DE PRACA E LEILOES. Processo: 05120050005621
Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que foi designado o dia 30/06/2009, as
10:00 horas, no Forum local, pararealizacao do 1o
leilao do seguinte bem: 01, UMA IMPRESSORA DA
MARCA DESK JET - 600, avaliada no valor de R
100,00 (cem reais) em data de 2807/2006; 01 UMA
TELEVISAO, TELA PLANA, 21 POLEGADAS, MAR-
CA TOSHIBA, COM CONTROLE REMOTO, avaliada
no valor R 350,00 (trezentos e cinquentareais), em
data de 02/05/2007. Sendo necessario, fica desde
logo, designado o dia 21/07/2009, as 10:00 horas, no
forum local, para 2a pracaaquem maior lance oferecer,
tudo conforme os autos da Acao de Execucaoprocesso
05120050005621, movida pelo Estado da
Paraiba em face de Manoel Gomes Monteiro. E para
que nao seja alegado ignorancia mandou a MMJuiza
de Direito, expedir este Edital, a ser publicado na
forma da leiDado e passado nesta cidade, aos 18/05/
2009. Eu, Marcone Gomes e SilvaTecnico Judiciario,
o digitei. Dra. Clara de Faria Queiroz. Juiza de Direito.
POMBAL
COMARCA DE POMBAL. 1A. VARA. EDITAL DE CITA-
CAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03020010001813
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem que se processando por este Juizo
e Cartorio do 1 Oficio, a acao supramencionada promovida
pela FAZENDA NACIONAL contra SEBASTI-
AO JOSE DE PAULA SANTANA, inscrito no CNPJ n
10945533/0001-08 com endereco na ruaCel. Joao
Carneiro 328, centro, nesta cidade, para pagar a divida
no valor de R$ 2.361,16 (dois mil, trezentos e
sessenta e um reais e de-zesseis centavos), representada
pela divida ativa sob n 4229900059721pelo
que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por
se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao
no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18
dias do mes de Maio do ano 2009. Eu, Altair Queiroga
de Melo, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE POMBAL. 2A. VARA. EDITAL DE INTI-
MACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03019950002094 Acao: DIVORCIO CONSENSUAL.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente
edital ou dele conhecimento tiverem, quepor este Juizo
da Vara desta Comarca de Pombal-PB, tramita a
Acao supracitada, impetrada por SANDY ESMERO
DA SILVA em face de OLIVIA VIEIRADE SOUSA
SILVA, brasileira, casada, agricultora, residente e domiciliada
na Rua Admilson Leite de Almeida, sn, Jardim
Rogerio, Pombal-PB, epor estar atualmente em
lugar incerto e nao sabido, fica a demandada INTIMA-
DA atraves do presente edital, manifestar-se sobre o
pedido de desistencia de fls. 320, advertindo-se de
que o seu silencio importara em concordancia. E, para
que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza
expedir o presente EDITAL. Pombal-PB, 18/05/2009.
Eu, Andrea da Silva Nobrega- Tecnica Judiciaria que o
digitei. Dra. Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva - MM.
Juiza de Direito em Substituicao.
COMARCA DE POMBAL. 2A. VARA. EDITAL DE INTI-
MACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
03020040013747 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos que virem o presente Edital ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juizo da 2a. vara
desta Comarca de Pombal-PB tramita a acao acima
citada, em que figura como parte autora Maria de
Lourdes Vieira Lima e reu Francisco Viera da Silva a
qual julgou procedente o pedido em epigrafe, onde
foi decretada a interdicao do promovido Francisco
Vieira da Silva, declarando-o absolutamente incapaz
de exercer os atos davida civil, na forma do art.
3 do CC, e, de acordo com o art. 1.183 doparagrafo
unico do CPC, nomeando Curadora a Sra Maria de
Lourdes Vieira Lima, E, para que nao se alegue
ignorancia, mandou a MM. Juiza de Direito expedir o
presente Edital, nos termos do art. 1.184 do CPC e
publica-lo no Diario da Justica do Estado da Paraiba
por 03 vezes com intervalo de 10 dias de uma
publicacao para outra. Pombal, 23 de abril de2.009.
E, Maria do Carmo de Sousa Nunes Onias - Tecnica
Judiciaria queo digitei e assino. Doutora Isa Monia
Vaneza de Freitas Paiva - Juiza de Direito em Substituicao
na 2a vara.
PRINCESA ISABEL
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 2A. VARA. EDI-
TAL DE INTERDICAO. Processo:03120040014339
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem ea quem interessar possa que por
esta vara tramita a acao acima mencionada, requerida
por MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE LIMA,
brasileira, casada, agricultora, filha de Olegario Bezerra
da Silva e de Antonia Celestina Silva, Residente
no Povoado Silvestre do Municipio de Tavares,
desta Comarca em face de seu irmao GILSON BE-
ZERRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, sem profissao,
residente no endereco do requerente, E, para
que mais tarde nao seja alegado ignorancia, mandou
o MM. Juiz expediro presente edital, devendo ser
publicado no diario da justica da paraiba, POR 03
TRES VEZES COM INTERVALO DE DEZ DIAS, a
fim de que todos tomem conhecimento que fora
prolatado sentenca deste Juizo na referida acao, a
qual JULGOU procedente o pedido inicial, decretando
a interdicao de GILSON BEZERRA DA SILVA,
declarando a absoluta imcapacidade civil do paciente
nomeando-lhe curador MARIA DAS GRACAS BE-
ZERRA DE LIMA na forma do art. 3, II cc, e, de
acordo com o art. 1.183, paragrafo unico, CPC. Dado
e passado ensta cidade e Comarca de Princesa Isabel,
aos18 de Maio de 2009. Eu,, Maria Luiza Barreto,
Tecnica Judiciaria o digitei e assino. as Rusio Lima
de Melo Juiz de Direito.
QUEIMADAS
COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 09820080002482 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento
que por este Juizo, no expediente do Cartorio
Unico desta Comarca, se processa aos termos da
acao acima citada, tendo como parte autora MARIA
DE FATIMA PEREIRA DANTAS, brasileira, casada,
do lar, residente na Rua Severino Teixeira de Lima,
56, Queimadas - PB, em favor de LUCIANO PEREI-
RA, com nascimento registrado sob o numero 23.197,
fls. 273v, Liv. A-20, residente com o autor, tendo a
MM. Juiza de Direito proferido sentenca, cuja parte
final e: (aspas) ...JULGO PROCEDENTE O PEDI-
DO, para decretar a interdicao de LUCIANO PEREI-
RA, devidamente qualificado, nomeando-lhe
curador(a) MARIA DE FATIMA PEREIRA DANTAS,
tambem qualificado(a), sob compromisso a ser prestado
em 05 dias, dispensada a especializacao de
hipoteca legal, devendo esta sentenca ser publicada
gratuitamente por 03 vezes no diario da Justica, com
intervalo de 10 dias...(aspas). E para que mais tarde
alguem nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza
Titular expedir o presente Edital. CUMPRA-SE. Dado
e passado nesta cidade de Queimadas - PB, aos 06/
0/2009. Eu, Jose Valter Goncalves de Freitas, o digitei.
Bel. JOAO BATISTA DE SOUZA. Juiz de Direito
em substituicao.
RIO TINTO
COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL
DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
05820060010517 Acao: ASSENTAMENTO
NASCIM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
virem o presente edital, ou dele noticias tiverem que
se processam por este Juizo aos termos da Acao
supra, movida por Maria Betania Virgino Barbosa,
que reside em Mamamnguape, com endereco ignorado.
E para que mais tarde nao possa alegar ignorancia,
mandou o MM. Juiz de Direito desta Comarca,
Dr. Adeilson Nunes de Melo, expedir opresente
edital para que fique a mesma intimada para em 48
horas dizer se tem interesse no prosseguimento do
feito, e se tiver, que cumpra o que nele esta determinado,
sob pena de extincao.
COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Processo:
05820070010143 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
edital, ou dele noticias tiverem, que foi por este Juizo
decretada a interdicao de Maria das Merces Lima de
Franca, por ser esta incapaz de gerir os atos da vida
civil, tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. Luciana
Lima de Franca. E para que mais tarde alguem
nao alegue ignorancia, mando o MM. Juiz, Dr. Adeilson
Nunes de Melo, publicar o presente edital no
Diario da Justica por tres vezes, com intervalo de 10
dias. Eu. Maria do Socorro de Araujo Sousa e Silva,
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
Tecnica Judiciaria, o digitei. pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o
MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado
no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos
do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.
Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de
Maio do ano 2009. Eu, Maria do Socorro de Araujo
Silva, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 05820080009044
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos virem o presente edital ou dele
noticias tiverem, que foi por este Juizo decretada
a interdicao de Maria das Neves Ferreira Cabral,
tendo sido nomeado sua Curadora Maria de
Lourdes Ferreira Cabral, por ser aquela incapaz
de gerir os atos da vida civil. E para que mais
tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou o
MM. Juiz de direito da Comarca Dr. Adeilson
Nunes de melo expedir o presente edital que seja
publicado no diario da Justica por tres vezes,
com intervalo de dez dias. E para constar, eu,
Maria do Socorro de Araujo Sousa e Silva,Tecnica
Judiciaria, o digitei.
SANTA LUZIA
COMARCA DE SANTA LUZIA. 2.CARTORIO. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03220090003651
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem,
que por este Juizo e Cartorio do 2. Oficio tramita
os termos de uma Acaode Execucao Fiscal, processo
n. 032.2009.000.365-1, em que figura como exequente
COREN - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMA-
GEM DA PARAiBA e executada MARIA DA CONCEI-
CAO ARAUJO BATISTA, pessoa fisica, portadora do
CPF n.798.811.814-53, N. da inscricao 58220-ENF,
com suposto endereco narua Padre Ibiapina, 295,
centro, Santa Luzia - PB, atualmente em local incerto
e nao sabido. E para que, mais tarde alguem alegue
ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o
presente edital para a CITACAO da Executada, para,
querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar odebito no
valor de R$ 2.297,39 (dois mil duzentos e noventa e
sete reais e trinta e nove centavos), acrescido de
juros, correcao monetaria,honorarios advocaticios e
demais comunicacoes legais, indicado na Certidao de
Divida Ativa n. 1098/2008, datada de 17 de dezembro
de 2008, junto ao Conselho Regional de Enfermagem
da Paraiba, bem como, INTIMAR, para no mesmo
prazo, oferecer bens a penhora, sob pena de, nao o
fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem
para garantir a execucao, podendo oferecer embargos
a execucao, no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da intimacao da penhora; O presente Edital
sera publicadona forma da Lei, bem como, sera afixado
no local de costume. Dado e passado nesta cidade
e Comarca de Santa Luzia-PB, aos dezoito dias do
mes de maio do ano de 2009. Eu, Oscar Roberto Silva
Miranda, Analista Judiciario, o digitei.
SANTA RITA
COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO:60 DIAS Processo:
03320040018039 Acao: CRIME PERICL DA VIDA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem possa
interessar que por este Juizo e Cartorio, tramita a
acao acima especificada que tem como re LUCIANE
HENRIQUE, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE
MAMANGUAPE/PB, PRENDAS DO LAR, FILHA DE
MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE LIMA. Por se
encontrar a acusada em lugar incerto e nao sabido e
para que no futuro ninguem alega ignorancia, mandou
a MM. Juiza, expedi o presente edital para que a mesma
seja intimada nos termos do art.392, paragrafo
primeiro, do CPC, da seguinte SENTENCA: ...Isto
posto, ABSOLVO a acusada LUCIANE HENRIQUE
do delito tipificado no art. 136, paragrafo terceiro, do
CPB, com fundamento no art. 386, inciso III, do Codigo
de Processo Penal, e subsistindo a acusacao do
tipo penal previsto no art. 232, da Lei 8.069/90, interrompo
o julgamento, a fim de que, com o transito em
julgado desta decisao, seja aberta vista dos presentes
autos ao representante do Ministerio Publico para
oferecimento da proposta de suspensao condicional
do processo. Eu, Arabela P. de Andrade Ribeiro. Tecnica
Judiciaria, o digitei. Dra. Angela Coelho de Salles,
Juiza de Direito.
COMARCA DE SANTA RITA. 5A. VARA. EDITAL DE CITA-
CAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03320060043388
Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa ou conhecimento dele tiver, mais
precisamenteos(as) Srs(as) representante legal de
Jose Otavio Gomes da Silva ME eJose Otavio Gomes
da Silva, que por este Juizo e Cartorio da 5a
Vara,se processam os autos de uma ACAO DE Execucao
N. 0332006.004338-8, movido pelo M Dias Branco
Ind. E Com. De Alimentos LTDA contra Jose Otavio
Gomes da Silva e outros, e mais tarde nao venha
alegar ignorancia, a MMa Juiza de Direito determinou a
publicacao do presente EDITAL paraCITAR A EMPRE-
SA PROMOVIDA, na pessoa de seu Representante
Legal, e o co-responsavel Jose Otavio Gomes da
Silva nos termos dos artigos 231, inciso II e 323, do
CPC. Dado e passado nesta cidade de Santa Rita,
aos 18/05/2009. Eu, Thais Andrey Ramos de Almeida,
Tec. Judiciaria, o digitei.

DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
SAO BENTO
COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 08820070002980 Acao:
CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento
e noticia tiverem e quem possa interessar,
que, perante este Juizo atraves desentenca prolatada
em 10/03/2009, foi decretada a interdicao de FRAN-
CISCA AZEVEDO DA SILVA, portadora de deficiencia
mental, residente a Rua Jose Cezario de Araujo, s/n,
Bairro Boa Esperanca, nesta cidade, sendo-lhe nomeado
curador CICERO AZEVEDO SILVA, residente
no endereco supramencionado, permanecendo o
curador com poderes limitados para todos os atos
da vida civil. E para que ninguem alegue ignorancia,
mandouo MM. Juiz Publicar o presente edital por 03
vezes, com intervalo de 10 em 10 dias na forma da
Lei. Dado e passado nesta Cidade de Sao Bento,
Estado da Paraiba, aos 18/05/2009. Eu, Odete Jesus
dos Santos, Tecnica Judiciaria, o digitei. a) Andressa
Torquato Silva - Juiza de Direito.
SOLANEA
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 04620080010211
Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem,que pela Unica Vara e respectiva Serventia
Judicial se processam os autos da Acao Penal acima
identificada, movida pela Justica Publica em desfavor
de MAYCON BRUNO SANTOS PAIVA, brasileiro, solteiro,
natural de Cabedelo/PB, mecanico, alfabetizado,
com 20 anos de idade, filho de Mauricio Belmiro de
Paiva Filho e de Neusvandira Santos Paiva, residente
na rua Dr. Vasconcelos, n. 152, Alto Branco, Campina
Grande/PB e GILSON DA SILVA FELISMINO, brasileiro,
natural de Pocinhos/PB, alfabetizado, solteiro, motorista,
com 23 anos de idade, filho de Geraldo Felismino
Joao e de Maria Jose da Silva Felismino, residente
na Quadra Q, Lote 09, Bairro da Gloria, Campina Grande/PB.
Sendo ai, CITO-OS para tomar conhecimento
de todos os termos da Denuncia, na qual sao acusados
de no dia 30 de julho do ano de 2008, por volta das
06:30 horas, nas imediacoes da rua Josefa Crispim,
nesta cidade, em comunhao de designios, subtrairem
para si, mediante violencia a pessoa, uma bolsa femininaque
continha documentos pessoais, alem da importancia
de trezentos reais em dinheiro, pertencentes
a vitima MARIA DA VITORIA TAVARES DE OLIVIERA,
os quais estao incursos nas penas do artigo 157, 2,
inciso II do CP, bem como para no prazo de 10 dias
responder a acusacao, apresentando defesa escrita
nos termos do artigo 396-A do CPP. Pena de revelia e
das demais cominacoes legais. Ficam os mesmos
cientes de que nao tendo advogado constituido nem
condicoes de constituir para apresentacao de sua defesa,
poderao solicitar assistencia judiciaria gratuita
nos termos da Lei. 1.060/51. E para que nao se alegue
ignorancia, mandouo MM. Juiz expedir o presente Edital,
que sera publicado no Diario daJustica e afixado no
Atrio do Forum local. Dado e passado nesta cidade de
Solanea, aos dezoito dias do mes de maio do ano de
dois mil e nove. Eu, Fabiola Freire P. A. Albuquerque,
Tecnica Judiciaira, o digitei. Dr. Osenival dos Santos
Costa. Juiz de Direito.
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
04620080012605 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou conhecimento tiverem, que pela Unica Vara e
respectiva Serventia Judicial se processam os autos
da acao penal acima identificada, movida pela Justica
Publica em desfavor de JOAO EDUARDO RIBEIRO
DO NASCIMENTO, conhecido como Berto, brasileiro,
solteiro, com 26 anos de idade aproximadamente, filho
de pai nao declarado e de Maria Salete Ribeiro do
Nascimento, residente na rua Ferandes Nalio, n. 25,
Vila das Belezas, Sao Paulo-SP. Sendo ai, CITO-Opara
tomar conhecimento de todos os termos da denuncia,
na qual o mesmo e acusado de no dia 19 de janeiro do
ano de 2008, por volta das 16:00 horas, nas imediacoes
da localidade denominada Santa Fe, neste Municipio,
quando pilotava a motocicleta Honda CG 125,
Titan KS, provocar acidente automobilistico, do qual
saiu gravemente ferida a pessoa da vitima IVANILDO
SOBRAL DA SILVA, na forma do artigo 396 do CPP,
para responder a acusacao por escrito no prazo de 10
dias, cuja defesa deveraser feita nos termos do art.
396-A do mesmo CODEX. Pena de Revelia e das demais
cominacoes legais. Fica o mesmo ciente de que,
nao tendo advogado constituido, nem condicoes de
constituir para a apresentacao desua defesa previa,
pode comparecer a Defensoria Publica local e solicitar
que esta lhe preste assistencia judiciaria gratuita, nos
termos da Lei 1.051/51. Cumpra-se. E para que nao se
alegue ignorancia, mandouo MM. Juiz expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario daJustica e afixado
no Atrio do Forum local. Dado e passado nesta
cidade de Solanea, aos dezoito dias do mes de maio do
ano de dois mil e nove. Eu, Fabiola Freire P. A. Albuquerque,
Tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Osenival dos
Santos Costa. Juiz de Direito.
SOUSA
TURMA RECURSAL MISTA DA 4º REGIÃO – SOUSA –
PB. PAUTA DE JULGAMENTO. SESSÃO DO DIA 26
(VINTE E SEIS) DO MÊS DE MAIO DE 2009. Pelas
15:00 horas. Recursos que tem como Relator o Juiz
Presidente, Dr. José Normando Fernandes: 01º) –
Recurso Inominado Cível n.º 014.2007.002.958-3/001
– Juizado Especial de Catolé do Rocha. Recorrente:
Companhia Excelsior de Seguros. Advogado: Dr. José
Fernandes Vieira Neto. Recorrido: Edna Alves Ferreira.
Advogado: Dr. José Weliton de Melo. 02º) – Recurso
Inominado Cível n.º 037.2007.006.373-2/001 – 2º
Juizado Especial de Sousa. Recorrente: Unibanco Aig
Seguros S/A. Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade
Neto. Recorrido: Fábio Pedrosa da Silva. Advogado:
Dr. Jimmy Abrantes Pereira. 03º) – Recurso Inominado
Cível n.º 037.2007.002.821-4/001 – 2º Juizado Especial
de Sousa. Recorrente: Saelpa S/A de Eletrificação
da Paraíba. Advogado: Dr. Leonardo Giovanni Dias
Arruda. Recorrido: Gilson Batista de Sousa. Advogado:
Dr. João Helio Lopes da Silva. 04º) – Recurso Inominado
Cível n.º 030.2008.000.058-8/001 – Juizado Especial
Misto de Pombal. Recorrente: Lucio Flavio Formiga
Farias. Advogado: Dr. Alberg Bandeira de Oliveira.
Recorrido: Tim Nordeste S/A. Advogado: Dr. Leidson
Flamarion Torres Matos. 05º) – Recurso Inominado Cível
n.º 037.2007.003.011-1/001 – 2º Juizado Especial
Misto de Sousa. Recorrente: Saelpa S/A de Eletrificação
da Paraíba. Advogado: Dr. Leonardo Giovanni Dias
Arruda. Recorrido: Francisco Dinarte de Sousa Fernandes.
Advogado: Dr. Francisco Dinarte de Sousa Fernandes.
Recursos que tem como Relatora a Juíza de
Direito, Dra. Ieda Maria Dantas: 06º) – Recurso Inominado
Cível nº 030.2007.002.295-6/001 – Juizado Especial
Misto de Pombal. Recorrente: Francisca Ramalho
da Silva. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley.
Recorrido: Geraldo Trigueiro Leite. 07º) – Recurso Inominado
Cível n.º 037.2007.005.554-8/001 – 2º Juizado
Especial Misto de Sousa.Recorrente: Saelpa S/A de
eletrificação da Paraíba. Advogado: Dr. Leonardo Giovanni
Dias Arruda. Recorrido: José Carlos Queiroga da
Silva. Advogado: Dr. Antonio Jucelio Amancio Queiroga.
08º) – Recurso Inominado Cível n.º
030.2008.000.203-0/001 – Juizado Especial Misto de
Pombal. Recorrente: Maria Araujo Linhares. Advogado:
Dr. Alberg Bandeira de Oliveira. Recorrido: Saelpa S/A
de Eletrificação. Advogado: Dr. Leonardo Giovanni Dias
Arruda. 09º) – Recurso Inominado Cível n.º
030.2007.001.637-0/001 – Juizado Especial Misto de
Pombal. Recorrente: Francisco Sebastião Ribeiro. Advogado:
Dr. Alberg Bandeira de Oliveira. Recorrido:
Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: Dr. Adriano
Leite de Macedo. 10º) – Recurso Inominado Cível
n.º 030.2007.002.413-5/001 – Juizado Especial Misto
de Pombal. Recorrente: Bancred S/A Credito. Advogado:
Dra. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. Recorrido:
Maria Araujo da Silva. Advogado: Dra. Emmanuela
Leilane Maritns N. ª Dias. Recorrente: Banco Cruzeiros
do Sul. Advogado: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro.
Recursos que tem como Relatora a Juíza de Direito,
Drª. Audrey Kramy Araruna Gonçalves: 11º) – Embargos
de Declaração do Recurso Inominado Cível n.º
037.2006.002.034-6/001 – 1º Juizado Especial Misto de
Sousa. Embargante/Recorrente: Companhia Excelsior
de Seguros. Advogado: Dra. Vanessa Cristina de Morais
Ribeiro. Embargado/Recorrido: Petrucio Alves Barbosa.
Advogado: Dr. Cezer augusto Pereira de Souza
Junior. 12º) – Recurso Inominado Cível n.º
037.2005.004.826-5/001 – 2º Juizado Especial Misto de
Sousa. Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado:
Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior. Recorrido: Francisco
de Assis da Silva. Advogado: Dr. Cazar Augusto
Pereira de Souza Junior. 13º) – Recurso Inominado
Cível n.º 042.2005.000.297-3/001 – Juizado Especial
Misto de Bonito de Santa Fé. Recorrente: Antonieta
Alvarenga Ferreira. Advogado: Dr. Joaquim Lopes Vieira.
Recorrido: Manuel Fernandes de Lima. Advogado:
Dr. Francisco Carlos de Carvalho. 14º) – Recurso Inominado
Cível n.º 037.2007.005.569-6/001 – 2º Juizado
Especial Misto de Sousa. Recorrente: Saelpa S/A de
Eletrificação da Paríba. Advogado: Dr. Leonardo giovanni
Dias Arruda. Recorrido: Maria Teodoro de Oliveira.
Advogado: Dr. Jimmy Abrantes Pereira. 15º) – Recurso
Inominado Cível n.º 030.2007.002.804-5/001 –
Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Francisco
de Assis Pereira da Silva. Advogado: Dr. Jaques
Ramos Wanderley. Recorrido: Banco do Nordeste do
Brasil S/A. Advogado: Dr. Marcos Firmino de Queiroz.
Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira. Secretário da
Turma Recursal Mista da 4ª Região. Sousa – PB.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. PUBLICA-
ÇÃO DE ACÓRDÃOS. Sessão do dia 07/04/2009.
{art. 197, § 6º, do Regimento Interno do TJ/PB (Resolução
nº. 40/1996 do TJ/PB) c/c o art. 20 do Regimento
Interno das Turmas Recursais (Resolução nº. 27/
2000 do TJ/PB)}. Intimação as partes. Decidiu a Turma
Recursal Mista, em todos os processos abaixo
enumerados, o seguinte: Resultado: “Decidiu a Turma
Recursal Mista, por maioria de votos, conhecer do
recurso e negar-lhe provimento. Condenando o recorrente,
vencido, nas custas processuais e honorários
advocatícios na base de 15% do valor da condenação”.
Recursos que tem como Relator o Juiz Presidente,
Dr. José Normando Fernandes: 01º) – Recurso
Inominado Cível n.º 013.2005.001.534-9/001 – Juizado
Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira
Rocha. Recorrido: Ana Lins Ferreira. Advogado: Dr.
Juramir Oliveira de Sousa. 02º) – Recurso Inominado
Cível n.º 013.2005.001.536-4/001 – Juizado Especial
Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste
S/A . Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido:
Marivalda Trajano dos Santos. Advogado: Dr.
Juramir Oliveira de Sousa. 03º) – Recurso Inominado
Cível n.º 013.2005.003.212-0/001 – Juizado Especial
Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste
S/A . Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha Recorrido:
José Nilton Liberato de Abreu. Advogado: Dr.
José Nilton Liberato de Abreu. 04º) – Recurso Inominado
Cível n.º 013.2005.001.058-9/001/001 – Juizado
Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira
Rocha. Recorrido: Maria Gorete da Silva Lima. Advogado:
Dr. George Petrucio Moreira Vieira. 05º) – Recurso
Inominado Cível n.º 013.2005.001.544-8/001 –
Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar
Vieira Rocha. Recorrido: Hercilio Pereira da Costa.
Advogado: Dr. Juramir Oliveira de Sousa. Recursos
que tem como Relatora a Juíza de Direito, Dra. Ieda
Maria Dantas: 06º) – Recurso Inominado Cível n.º
013.2005.000.528-2/001 – Juizado Especial Misto de
Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido:
Joaquim Alves da Silva. Advogado: Dr. George Petrucio
Moreira Vieira. 07º) – Recurso Inominado Cível
n.º 013.2004.004.150-4/001 – Juizado Especial Misto
de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nobrega. Recorrido:
Maria Salete Rezende de Sousa. Advogado: Dr.
Donaciano Pereira Donato Junior. 08º) – Recurso Inominado
Cível n.º 013.2005.001.546-3/001 – Juizado
Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira
Rocha.. Recorrido: Rosa de Jesus Ramalho do Nascimento.
Advogado: Dr. Juramir Oliveira de Sousa.
09º) – Recurso Inominado Cível n.º 013.2005.001.873-
1/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio
Cesar Vieira Rocha. Recorrido: Margarete Abreu Pinheiro.
Advogado: Dr. George Petrucio Moreira Vieira.
10º) – Recurso Inominado Cível n.º 013.2005.004.354-
9/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio
Cesar Vieira Rocha. Recorrido: José Artur Melo Lima.
Advogado: Dr. George Petrucio Moreira Vieira. Recursos
que tem como Relatora a Juíza de Direito, Drª.
Audrey Kramy Araruna Gonçalves: 11º) – Recurso
Inominado Cível n.º 013.2004.002.633-1/001 – Juizado
Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira
Rocha. Recorrido: Maria da Conceição Gonçalves da
Silva. Advogado: Dra. Geralda Queiroga da Silva.
12º) – Recurso Inominado Cível n.º 013.2005.001.867-
3/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio
Cesar Vieira Rocha. Recorrido: José de Souza Pereira.
Advogado: Dr. George Petrucio Moreira Vieira. 13º)
– Recurso Inominado Cível n.º 013.2005.004.328-3/
001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio
Cesar Vieira Rocha. Recorrido: Heronildo pereira de
Assis. Advogado: Dr. George Petrucio Moreira Vieira.
14º) – Recurso Inominado Cível n.º
013.2005.003.222-9/001 – Juizado Especial Misto
de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/
A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha.. Recorrido:
José da Silva. Advogado: Dr. José Nilton Liberato
de Abreu. 15º) – Recurso Inominado Cível n.º
013.2004.004.128-0/001 – Juizado Especial Misto
de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/
A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido:
Maria José de Sousa Lima. Advogado: Dra.
Geralda Queiroga Silva. Augusto Batista da Silva.
Secretário da Turma Recursal Mista da 4º Região.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. PUBLICA-
ÇÃO DE ACÓRDÃOS. Sessão do dia 15/04/2009.
{art. 197, § 6º, do Regimento Interno do TJ/PB (Resolução
nº. 40/1996 do TJ/PB) c/c o art. 20 do Regimento
Interno das Turmas Recursais (Resolução nº. 27/
2000 do TJ/PB)}. Recursos que tem como Relator o
Juiz Presidente, Dr. José Normando Fernandes: 01º)
– Recurso Inominado Cível nº. 037.2007.000.074-2/
001 – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente:
SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da
Paraíba. Advogado: Dr. Carlos Frederico Nóbrega
Farias. Recorrido: Gilvan Guedes Borges e outros.
Advogado: Dr. Clenildo Batista da Silva. Resultado:
“Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade de
votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial
para reconhecer a inexistência de dano moral,
mantendo-se a sentença em seus demais termos”.
02º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.2007.003.077-
7/001 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente:
Francisca Caetano de Sousa Vitoriano. Advogado:
Dr. Alberg Bandeira de Oliveira. Recorrido: Cooperativa
de Energia e Desenvolvimento Rural do Médio
Piranhas LTDA. Advogado: Dr. Eduardo Sérgio Cabral
de Lima. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista,
por unanimidade de votos, conhecer do recurso e
negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos seus
próprios fundamentos”. 03º) – Recurso Inominado
Cível nº. 037.2007.006.842-6/001 – 2º Juizado Especial
Misto de Sousa. Recorrente: SAELPA – Sociedade
Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado:
Dr. Leonardo Giovanni Dias Arruda. Recorrido: Adeilta
Soares da Silva. Advogada: Drª. Luci Gomes de
Sena. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista,
por unanimidade de votos, conhecer do recurso e darlhe
provimento parcial para reconhecer a inexistência
de dano moral, mantendo-se a sentença em seus
demais termos”. 04º) – Apelação Criminal nº.
014.2008.001.290-0/001 – Juizado Especial Misto de
Catolé do Rocha. Recorrente: Jocilan de Freitas Carneiro.
Advogado: Dr. Marcelo Suassuna Laureano.
Recorrido: Ministério Público do Estrado da Paraíba.
Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade
de votos, conhecer do recurso e negar-lhe
provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios
fundamentos”. 05º) – Recurso Inominado Cível nº.
037.2005.004.970-1/001 – 1º Juizado Especial Misto
de Sousa. Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros
S/A. Advogado: Dr. José Ulisses de Lira Júnior.
Recorrido: Petrônio Fernandes Oliveira. Advogada:
Drª. Ana Cleide Alexandre Gomes. Resultado: “Decidiu
a Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos,
conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para
reformar a sentença e julgar improcedente o pedido e
determinar que seja oficiado à Ordem dos Advogados
do Brasil – Seção da Paraíba, para apuração da atuação
do primeiro advogado do recorrido e, também ao
Ministério Público Estadual, para fins de apuração de
possível pratica de crime”. Recursos que tem como
Relatora a Juíza de Direito, Dra. Ieda Maria Dantas:
06º) – Apelação Criminal nº. 022.2006.000.650-3/001
– Juizado Especial Misto de São José de Piranhas.
Recorrente: Grasiano Tavares de Sousa. Advogada:
Drª. Maria Nemizia Caldeira Silva. Recorrido: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Resultado: “Decidiu
a Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos,
conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo
a sentença pelos seus próprios fundamentos”. 07º)
– Apelação Criminal nº. 042.2005.000.306-2/001 –
Juizado Especial Misto de Bonito de Santa Fé. Recorrente:
Moises de Oliveira Targino. Advogada: Drª. Maria
Nemizia Caldeira Silva. Recorrido: Ministério Público
do Estado da Paraíba. Resultado: “Decidiu a Turma
Recursal Mista, por maioria de votos em relação ao
59
crime de velocidade incompatível e por unanimidade
de votos em relação ao crime de direção sem habilitação,
conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para
absolver o réu, nos termos do art. 386, inciso III, do
CPP”. 08º) – Recurso Inominado Cível nº.
037.2007.001.481-8/001 – 1º Juizado Especial Misto
de Sousa. Recorrente: Manfrini Martins Pordeus. Advogado:
Dr. Floriano Camelo de Sousa Neto. Recorrido:
Banco Bradesco S/A. Advogado: Dr. José Edgard
da Cunha Bueno Filho e Dr. Jorlando Rodrigues
Pinto. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista,
por unanimidade de votos, conhecer do recurso e
negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos seus
próprios fundamentos”. 09º) – Embargos de Declaração
no Recurso Inominado Cível nº. 037.2006.005.303-
2/001 – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Embargante/Recorrente:
TNL PCS S/A. Advogado: Dr. Hermano
Gadelha de Sá. Embargado/Recorrido: Valdenio
de Jesus Vilar Silva. Advogado: Dr. Lincon Bezerra de
Abrantes. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista,
por unanimidade de votos, conhecer do recurso de
embargos de declaração acolhendo-os em parte, negando-lhe,
porém, os efeitos modificativos pretendidos,
passando o acórdão mencionado a ter a seguinte
redação, que passará a fazer parte integrante do mesmo:
‘Quanto a alegação de término do prazo de vigência
inicial do contrato e sua renovação por mais vinte
e quatro meses, em novas condições não altera os
termos do presente feito tendo em vista que a condenação
da recorrente é no sentido de cumprir a obrigação
específica requerida no período contratado inicialmente’.”.
Recursos que tem como Relatora a Juíza
de Direito, Drª. Audrey Kramy Araruna Gonçalves:
10º) – Mandado de Segurança nº. 999.2008.400.102-
6/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Impetrante:
BCP S/A. Advogada: Drª. Rossana Bitencourt
Dantas. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial
da Comarca de Cajazeiras. Litisconsorte Passivo:
Tarcisio Vital. Advogado: Dr. Rogério Bezerra Rodrigues.
Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista,
por unanimidade de votos, declarar a extinção do
processo sem julgamento de mérito, nos termos do
art. 267, VI, do CPC, face à inexistência de interesse
de agir na impetração do mandamus”. 11º) – Apelação
Criminal nº. 022.2007.000.074-4/001 – Juizado Especial
Misto de São José de Piranhas. Recorrente: Valdery
Nunes da Silva. Advogada: Drª. Maria Nemizia
Caldeira Silva. Recorrido: Ministério Público do Estado
da Paraíba. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal
Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso
e negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos
seus próprios fundamentos”. 12º) – Embargos de
Declaração no Recurso Inominado Cível nº.
037.2007.000.197-1/001 – 2º Juizado Especial Misto
de Sousa. Embargante/Recorrente: TNL PCS S/A.
Advogado: Dr. Hermano Gadelha de Sá. Embargado/
Recorrido: Lilian Carla Sena de Figueiredo. Advogado:
Dr. Josean Roberto Pires Cerqueira. Resultado:
“Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade de
votos, conhecer do recurso de embargos de declaração
acolhendo-os em parte, negando-lhe, porém, os
efeitos modificativos pretendidos, passando o acórdão
mencionado a ter a seguinte redação, que passará
a fazer parte integrante do mesmo: ‘Quanto a alegação
de término do prazo de vigência inicial do contrato
e sua renovação por mais vinte e quatro meses,
em novas condições não altera os termos do presente
feito tendo em vista que a condenação da recorrente
é no sentido de cumprir a obrigação específica
requerida no período contratado inicialmente’.”. 13º) –
Embargos de Declaração no Recurso Inominado Cível
nº. 013.2004.004.789-9/001 – Juizado Especial
Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste
S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido:
Antonio Naergton Alves de Albuquerque. Advogado:
Dr. José Jocerlan A. Maciel. Resultado: “Decidiu
a Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos,
conhecer dos embargos de declaração e negarlhes
provimento”. Augusto Batista da Silva. Secretário
da Turma Recursal Mista da 4º Região.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. PUBLICA-
ÇÃO DE ACÓRDÃOS. Sessão do dia 28/04/2009.
{art. 197, § 6º, do Regimento Interno do TJ/PB (Resolução
nº. 40/1996 do TJ/PB) c/c o art. 20 do Regimento
Interno das Turmas Recursais (Resolução nº. 27/
2000 do TJ/PB)}. Intimação as partes. Decidiu a Turma
Recursal Mista, em todos os processos abaixo
enumerados, o seguinte: Resultado: “Decidiu a Turma
Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer
dos embargos de declaração e negar-lhes provimento”.
Embargos de Declaração nos Recursos que tem
como Relator o Juiz Presidente, Dr. José Normando
Fernandes: 01º) – Embargos de Declaração no Recurso
Inominado Cível n.º 013.2005.001.887-1/001 –
Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César
Vieira Rocha. Recorrido: Edileuza Vital Candido. Advogado:
Dr. George Petrucio Moreira Vieira. 02º) –
Embargos de Declaração no Recurso Inominado Cível
n.º 013.2005.001.903-9/001 – Juizado Especial
Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste
S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido:
Manoel Delfino Filho. Advogado: Dra. Vanja Alves
Sobral. 03º) – Embargos de Declaração no Recurso
Inominado Cível n.º 013.2004.004.129-8/001 –
Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César
Vieira Rocha. Recorrido: Maria de Lourdes Vieira da
Silva. Advogado: Dr. José Ferreira Lima Junior. 04º) –
Embargos de Declaração no Recurso Inominado Cível
n.º 013.2004.004.219-7/001 – Juizado Especial
Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste
S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido:
Geralda Gonçalves Pinheiro. Advogado: Dr. Vanderlanio
Alencar Feitosa. 05º) – Embargos de Declaração
no Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.004.207-
2/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio
César Vieira Rocha. Recorrido: Antonozilda de Souza
Brasil do Nascimento. Advogado: Dra. Vanja Alves
Sobral. Embargos de Declaração no Recursos que
tem como Relatora a Juíza de Direito, Drª. Ieda Maria

60
Dantas: 06º) – Embargos de Declaração no Recurso
Inominado Cível n.º 013.2005.001.522-4/001 – Juizado
Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira
Rocha. Recorrido: Geraldo Justino Conrado. Advogado:
Dr. George Petrucio Moreira Vieira. 07º) – Embargos
de Declaração no Recurso Inominado Cível n.º
013.2004.004.752-7/001 –Juizado Especial Misto de
Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido:
José Viana. Advogado: Dra. Lilian Tatiana bandeira
Crispim. 08º) – Embargos de Declaração no Recurso
Inominado Cível n.º 013.2005.003.218-7/001 – Juizado
Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira
Rocha. Recorrido: Ivon Henrique Gonçalves. Advogado:
Dr. José Nilton Liberato de Abreu. 09º) – Embargos
de Declaração no Recurso Inominado Cível n.º
013.2005.001.572-9/001 – Juizado Especial Misto de
Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido:
Jurandy Medeiros de Lira. Advogado: Dr. George Petrucio
Moreira Vieira. 10º) – Embargos de Declaração
no Recurso Inominado Cível n.º 013.2005.004.352-3/
001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César
Vieira Rocha. Recorrido: Valdir Carolino Braga. Advogado:
Dr. George Petrucio Moreira Vieira. Embargos
de Declaração nos Recursos que tem como Relatora
a Juíza de Direito, Drª. Audrey Kramy Araruna Gonçalves:
11º) – Embargos de Declaração no Recurso
Inominado Cível n.º 013.2005.001.885-5/001 – Juizado
Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira
Rocha. Recorrido: Raimunda Maria Alves Dias. Advogado:
Dr. George Petrucio Moreira Vieira. 12º) –
Embargos de Declaração no Recurso Inominado Cível
n.º 013.2005.001.529-9/001 – Juizado Especial
Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste
S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido:
Célia Maria Brito Aquino. Advogado: Dr. George
Petrucio Moreira Vieira. 13º) – Embargos de Declaração
no Recurso Inominado Cível n.º 013.2005.004.338-
2/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio
César Vieira Rocha. Recorrido: Francisca Dias de
Souza. Advogado: Dr. George Petrucio Moreira Vieira.
14º) – Embargos de Declaração no Recurso Inominado
Cível n.º 013.2004.002.704-0/001 – Juizado Especial
Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.
Recorrido: Maria Aparecida da Silva. Advogado: Dr.
Vanderlanio de Alencar Feitosa. 15º) – Embargos de
Declaração no Recurso Inominado Cível n.º
013.2005.001.869-9/001 – Juizado Especial Misto de
Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido:
Tania Maria Rolim. Advogado: Dr. George Petrucio
Moreira Vieira. Augusto Batista da Silva. Secretário da
Turma Recursal Mista da 4º Região.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. PUBLICA-
ÇÃO DE ACÓRDÃOS. Sessão do dia 29/04/2009.
{art. 197, § 6º, do Regimento Interno do TJ/PB (Resolução
nº. 40/1996 do TJ/PB) c/c o art. 20 do Regimento
Interno das Turmas Recursais (Resolução nº.
27/2000 do TJ/PB)}. Recursos que tem como Relator
o Juiz Presidente, Dr. José Normando Fernandes:
01º) – Recurso Inominado Cível n.º 088.2007.000.773-
2/001 – Juizado Especial Misto de São Bento. Recorrente:
Itau Seguros S/A. Advogado: Dra. Adryana
Carla Lyma. Recorrido: Raimunda Vieira de Sousa .
Advogado: Dr. Artur Araujo Filho. Resultado: “Decidiu
a Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos,
conhecer do recurso e negar-lhe provimento,
mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Condenando o recorrente, vencido, nas custas
processuais e honorários advocatícios na base
de 15% do valor da condenação”. 02º) – Recurso
Inominado Cível n.º 030.2008.000.063-8/001 – Juizado
Especial Misto de Pombal. Recorrente: Suzelena
Oliveira de Lima. Advogado: Dr. Alberg Bandeira
de Oliveira. Recorrido: Saelpa S/A de Eletrificação
da Paraíba. Advogado: Dr. Leonardo giovanni Dias
Arruda. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista,
por unanimidade de votos, conhecer do recurso e
negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos
seus próprios fundamentos”. 03º) – Recurso Inominado
Cível n.º 013.2004.002.720-6/001 – Juizado
Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar
Norte Leste S/A . Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira
Rocha. Recorrido: José Ewerton Duarte. Advogado:
Dr. José ferreira Lima Junior. Resultado: “Decidiu a
Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos,
conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo
a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Condenando o recorrente, vencido, nas custas processuais
e honorários advocatícios na base de 10%
do valor da execução”. 04º) – Recurso Inominado
Cível n.º 037.2007.002.962-6/001 –2º Juizado Especial
Misto de Sousa. Recorrente: Jardel Cesar de
Almeida Oliveira. Advogado: Dr. George Petrucio
Moreira Vieira. Recorrido: Motorolla industrial LTDA.
Advogado: Dr. Eduardo Luiz Brock. Resultado: “Decidiu
a Turma Recursal Mista, por unanimidade de
votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento
para reconhecer os danos material e moral, determinando
a indenização do dano material em R$ 499,00
(quatrocentos e noventa e nove reais) e dano moral
de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)”. 05º) –
Recurso Inominado Cível n.º 037.2007.006.759-2/
001 – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente:
Banco Volkswagen S/A. Advogado: Dra. Ana Olivia
Belem de Figueiredo . Recorrido: Gustavo Damasceno
de Andrade. Advogado: Dr. Gustavo Henrique
Batista de Barros. Resultado: “Decidiu a Turma
Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença
pelos seus próprios fundamentos. Condenando
o recorrente, vencido, nas custas processuais e
honorários advocatícios na base de 15% do valor da
condenação”. Recursos que tem como Relatora a
Juíza de Direito, Dra. Ieda Maria Dantas: 06º) –
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº
013.2005.004.011-5/001 – Juizado Especial Misto de
Cajazeiras. Embargante/Recorrente: Erivan de Andrade
Leite. Advogado: Dr. José Batista Neto. Embargado/Recorrido:
Cagepa CIA de Água e Esgoto
da Paraíba. Advogado: Dr. José Moreira de Menezes.
Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista,
por unanimidade de votos, rejeitar os embargos de
declaração”. 07º) – Embargos de Declaração no Recurso
Inominado n.º 030.2006.000.564-9/001 – Juizado
Especial Misto de Pombal. Embargante/Recorrente:
João Miguel da Silva e outra. Advogado: Dra.
Jaques Ramos Wanderley. Embargado/Recorrido:
Companhia Excelsior de Seguros. Advogado: Dr. Vanessa
Cristina de Morais Ribeiro. Resultado: “Decidiu
a Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos,
conhecer dos embargos de declaração e dar-lhe
provimento parcial, passando o acórdão a ter a seguinte
redação, que passará a fazer parte integrante
do mesmo: ‘Condeno a empresa recorrente, vencida
em seu recurso interposto, ao pagamento dos honorários
advocatícios que fixo em 10% sobre o valor
da condenação’.”. 08º) – Recurso Inominado Cível
n.º 013.2006.000.653-6/001 – Juizado Especial Misto
de Cajazeiras. Recorrente: Francisco de Assis Delfino
Junior. Advogado: Dr. Lilian Tatiana Bandeira Crispim.
Recorrido: Antonio Wilson Lacerda. Advogado:
Dra. Catharine Rolim Nogueira. Resultado: “Decidiu
a Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos,
conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo
a sentença pelos seus próprios fundamentos”.
09º) – Recurso Inominado Cível n.º 030.2007.001.848-
3/001 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente:
Saelpa S/A de Eletrificação da Paraíba. Advogado:
Dr. Francisco da Silva Oliveira. Recorrido:
Francisco da Silva Oliveira. Advogado: Dr. Admilson
Leite de Almeida Junior. Resultado: “Decidiu a
Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos,
conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo
a sentença pelos seus próprios fundamentos”.
Recursos que tem como Relatora a Juíza de Direito,
Drª. Audrey Kramy Araruna Gonçalves: 10º) – Recurso
Inominado Cível n.º 037.2007.003.039-2/001 –
2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Tim
Nordeste S/A. Advogado: Dr. Leidson F. Torres Matos.
Recorrido: Francisco Wenesberg de Oliveira.
Advogado: Dra. Neuricélia Teodoro de Lima Moreira.
Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por
unanimidade de votos, conhecer do recurso e negarlhe
provimento, mantendo a sentença pelos seus
próprios fundamentos. Condenando o recorrente,
vencido, nas custas processuais e honorários advocatícios
na base de 15% do valor da condenação”.
11º) – Recurso Inominado Cível n.º 037.2006.001.359-
8/001 – 1º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente:
Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado: Dr. José
Ulisses de Lyra Junior. Recorrido: Cicero Ferreira
Martins. Advogado: Dr. Maria Felix de Menezes. Retirado
de pauta. 12º) – Recurso Inominado Cível n.º
022.2006.000.518-2/001 – Juizado Especial Misto de
São José de Piranhas. Recorrente: Bradesco Auto/
RE Companhia de Seguros. Advogado: Dr. Samuel
Marques Custódio de Albuquerque e Dr. Alysson Filgueira
Carneiro Lopes da Cruz. Recorrido: Naide
Roberto. Advogado: Dr. Juramir Oliveira de Sousa.
Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por
unanimidade de votos, conhecer do recurso e darlhe
provimento parcial para determinar que a indenização
arbitrada na sentença seja 20,69 salários mínimos
da época do pagamento a menor (março/1989),
corrigidos monetariamente a partir de março/1989 e
acrescidos de juros legais de 1% a.m. A partir da
citação”. 13º) – Recurso Inominado Cível n.º
037.2004.006.202-0/001 – 1º Juizado Especial Misto
de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Maria
Ercilia Dantas da Silva. Advogado: Dr. Floriano Camelo
de Sousa Neto. Resultado: “Decidiu a Turma
Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença
pelos seus próprios fundamentos. Condenando
o recorrente, vencido, nas custas processuais e honorários
advocatícios na base de 10% do valor da
execução”. 14º) – Recurso Inominado Cível n.º
117.2007.000.073-4/001 – Juizado Especial Misto de
Paulista. Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A.
Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Junior. Recorrido:
Fabiana nonato de Oliveira. Advogado: Dr. Mario
Felix de Menezes. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal
Mista, por unanimidade de votos, reformar a
sentença guerreada e extinguir o feito sem julgamento
de mérito, face a ilegitimidade da autora para ingressar
com a ação”. Augusto Batista da Silva. Secretário
da Turma Recursal Mista da 4º Região.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTER-
DICAO. Processo: 03720070023850 Acao: INTERDI-
CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos interessar
possam que por este Cartorio tramitam os autos da
acao de interdicao proposta por AURILENE PORDEUS
DE OLIVEIRA MELO em face de WILSON PORDEUS
DE OLIVEIRA, conforme sentenca que decretou a
interdicao de Wilson Pordeus de Oliveira, portador de
transtorno afetivo bipolar, incapaz de exercer os atos
da vida civil, pois trata-se de anomalia de carater
progressivo e irreversivel, nomeando-lhe curadora
AURILENE PORDEUS DE OLIVEIRA MELO, que nao
podera porquer modo, alienar ou onerar bens moveis
ou de qualquer outra natureza porventura pertencentes
ao interditado sem autorizacao judicial. Os valores
previdenciarios devem ser aplicados exclusivamente
na saude, alimentacao e bem estar do interditado.
Aplica-se no caso o disposto pelo Art. 919 do CPC e
respectivas sancoes. Deixo de especializar a hipoteca
legal em virtude de nao constar nos autos ser o
interditado possuidor de bens patrimoniais, bem como,
em face da idoneidade da curadora. E, para que ninguem
alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza de Direito
publicar o presente edital por 03 (tres) vezes, com
intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta
Comarca de Sousa, aos 06/05/2009. (as) Audrey Kramy
Araruna Goncalves, Juiza de Direito. Eu, Jose
Rildo de Figueiredo, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTER-
DICAO. Processo: 03720070042595 Acao: SUBSTIT.
CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos interessar
possam que por este Cartorio tramitam os
autos da retrocidada acao de substituicao de curatela
proposta por DAMIAO DE MELO BEZERRA em face
de HELIO BEZERRA DE MELO, tendo como interditado
JOSE ESTRELA BESERRA. Foi prolatada sentenca
que determinou a substituicao de curatela, a qual
destituiu o Sr. Helio Bezerra de Melo da funcao de
curador, transferindo o encargo para o Sr. DAMI-
AO DE MELO BEZERRA, que tambem nao podera
por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis
ou imoveis pertencentes ao interditado. Os valores
previdenciarios devem ser aplicados exclusivamente
na saude, alimentacao e bem estar do
interditado. E, para que ninguem alegue ignorancia,
mandou a MM Juiza de Direito publicar o presente
edital por 03 (tres) vezes, com intervalo de
10 (dez) dias. Dado e passado nesta Comarca de
Sousa, aos 06/05/2009. Eu, Jose Rildo de Figueiredo,
Tecnico Judiciario, o ditigei. (as) Audrey Kramy
Araruna Goncalves - Juiza de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTER-
DICAO. Processo: 03720070067055 Acao: REMOCAO/
DISP CURADOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
interessar possam que por este Cartorio tramitam
os autos da retrocidada acao de substituicao de curatela
proposta por FRANCISCO ANTUNES DE OLI-
VEIRA em face de VICENTE ANTUNES DE OLIVEI-
RA, tendo como interditado Francisco de Assis Oliveira.
Foi prolatada sentenca que determinou a substituicao
de curatela, a qual destituiu o Sr. Vicente
Antunes de Oliveira, transferindo o encargo da curatela
para o Sr. FRANCISCO ANTUNES DE OLIVEI-
RA, que tambem nao podera por qualquer modo aliencar
ou onerar bens pertencentes ao interditado sem
autorizacao judicial. Os valores previdenciarios devem
ser aplicados exclusivamente na saude, alimentacao
e bem estar do interditado. E, para que ninguem
alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza de Direito
publicar o presente edital por 03 (tres) vezes, com
intervalo de 10 (dez) dias. Dado ep assado nesta
Comarca de Sousa, aos 06/05/2009. Eu, Jose Rildo
de Figueiredo, TecnicoJudicicario, o digitei. (as) Audrey
Kramy Araruna Gonca lves - Juiza de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTER-
DICAO. Processo: 03720070040268 Acao: INTER-
DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
interessar possam que por este Cartorio tramitam os
autos da acao de interdicao proposta por FRANCIS-
CA NOBRE em face de DJANIRA MARIA NOBRE,
conforme sentenca que decretou a interdicao de DJA-
NIRA MARIA NOBRE, portadora de esquizofrenia residual,
CID 10 F 20.5, estando incapaz de exercer os
atos da vida civil, pois trata-se de anomalia de carater
progressivo e irreversivel, nomeando-lhe curadora, a
senhora FRANCISCA NOBRE, a qual nao podera por
qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou de
qualquer outra natureza porventura pertencentes a
interditada, sem autorizao judicial. Os valores previdenciarios
devem ser aplicados exclusivamente na
saude, alimentacao e bem estar dainterditada. Aplica-se
no caso o disposto pelo art. 919 do CPC e
respedo CPC e respectivas sancoes. Deixo de especializar
a hipoteca legal em virtude de nao constar
nos autos ser a interditada possuidora de bens
patrimoniais, bem como em face da idoneidade da
curadora. E, para que ninguem alegue ignorancia
mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente
edital por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez)
dias. Dado e passado nesta Comarca de Sousa,
aos 18 de Maio de 2009. Eu, JoseRildo de Figueiredo,
Tecnico Judiciario, digitei. (as) Audrey Kramy
Araruna Goncalves - Juiza de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTER-
DICAO. Processo: 03720070063179 Acao: SUBS-
TIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos interessar possam que por este Cartorio tramitam
os autos da retrocidada acao de substituicao
de curatela proposta por FRANCUELDO SOUSA DA
SILVA em face de FRANCISCA SOUSA DA SILVA,
tendo como interditada a senhora RITA SOUSA DA
SILVA. Foi prolatada sentenca que determinou a substiuicao
de curatela, a qual destituiu a senhora Francisca
Sousa da Silva da funcao de curadora, transferindo
o encargo da curatela para o Sr. FRANCUELDO
SOUSA DA SILVA, que tambem nao podera porqualquer
modo alienar bens pertencentes a interditada,
sem autorizacaojudicial. Os valores previdenciarios
devem ser aplicados exclusivamente na saude, alimentacao
e bem estar da interditada. E, para que
ninguem alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza de
Direito publicar o presente edital por 03 (tres) vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta
Comarca de Sousa, aos 18/05/2009. Eu, Jose Rildo
de Figueiredo, Tecnico Judicicario, o digitei. (as) Audrey
Kramy Araruna Goncalves - Juiza de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTER-
DICAO. Processo: 03720080002480 Acao: INTER-
DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
interessar possam que por este Cartorio tramitam os
autos da acao de interdicao proposta por JOSELIO
ABRANTES em face de PAULO CESAR FERREIRA
DE LIMA, conforme sentenca que decretou a interdicao
de PAULO CESAR FERREIRA DE LIMA, portador
de retardo mental moderado, CID 10 F 71, estando
incapaz de exercer os atos da vida civil, pois tratase
de anomalia de carater permanente e irreversivel,
nomeando-lhe curador JOSELIO ABRANTES, o qual
nao podera por qualquer modo alienar ou onerar bens
moveis ou de qualquer outra natureza porventura pertencentes
ao interditado sem autorizacao judicial. Os
valores previdenciarios devem ser aplicados exclusivamente
na saude, alimentacao e bem estar do inter-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2009
ditado. Aplica-se no caso o disposto pelo art. 919 do
CPCe respectivas sancoes. Deixo de especializar a
hipoteca legal em virtude de nao constar nos autos
ser o interditado possuidor de bens patrimoniais, bem
como em face da idoneidade do curador. E, para que
ninguem alegue ignorancia mandou a MM Juiza de
Direito publicar o presente edital por 03 (tres) vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta
Comarca de Sousa, aos18 de Maio de 2009. Eu, Jose
Rildo de Figueiredo, Tecnico Judiciario, o digitei. (as)
Audrey Kramy Araruna Goncalves - Juiza de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTER-
DICAO. Processo: 03720080014725 Acao: CURATE-
LA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos interessar possam que por este Cartorio tramitam
os autos da acao de interdicao proposta por
JOAO ZILDO VIEIRA em face de MANOEL ADRIA-
NO VIEIRA, conforme sentenca que decretou a interdicao
de MANOEL ADRIANO VIEIRA, portador de
retardo mental grave, CID 10 F 72, estando incapaz
de exercer os atos da vida civil, pois trata-se de
anomalia de carater permanente e irreversivel, nomeando-lhe
curador na pessoa do senhor JOAO ZILDO
VIEIRA, o qual nao podera por qualquer modo alienar
ou onerar bens moveis ou de qualquer outra natureza
porventura pertencentes ao interditado sem autorizacao
judicial. Os valores previdenciarios devem ser
aplicados exclusivamente na saude, alimentacao e
bem estar do interditado. Aplica-se no caso o disposto
pelo art. 919 do CPC e respectivas sancoes. Deixo
de especializar a hipoteca legal emvirtude de nao constar
nos autos ser o interditado possuidor de bens
patrimoniais, bem como em face da idoneidade do
curador. E, para que niinguem alegue ignorancia mandou
a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital
por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.
Dadoe passado nesta Comarca de Sousa, aos18 de
Maio de 2009. Eu, Jose Rildo de Figueiredo, Tecnico
Judiciario, o digitei. (as) Audrey Kramy Araruna Goncalves
- Juiza de Direito.
TAPEROA
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 00920080011951 Acao:
CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto virem, dele conhecimento tiverem ou
interessar possa, que perante este juizo e cartorio
tramitou os autos da acao de Interdicao proposta
por JOSE SOBRAL DE LIMA IRMAO em face JOSE
SOBRAL DE LIMA, na qual mandou o MM Juiz publicar
o presente Edital para conhecimentogeral que
foi prolatado Sentenca, julgando procedente o pedido
inicialpara decretar a interdicao de JOSE SO-
BRAL DE LIMA, nomeando como bastante curador
JOSE SOBRAL DE LIMA IRMAO. Devendo o presente
Edital ser publicado por 03(tres) vezes, com
intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta
cidade de Taperoa, aos 24 de abril de 2009. Fernanda
Medeiros Wanderley, Analista Judiciaria, o digitei.
Dr. Iano Miranda dos Anjos- Juiz de Direito.
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 00920080012298 Acao: CU-
RATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar
possa, que perante este juizo e cartorio tramitou os
autos da acao de Interdicao proposta por ANATALIA
OLIVEIRADO NASCIMENTO MOURA em face de LU-
CILA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, na qual mandou o
MM Juiz publicar o presente Edital para conhecimento
geral que foi prolatado Sentenca julgando procedente o
pedido inicial para decretar a interdicao de LUCILA OLI-
VEIRADO NASCIMENTO, nomeando como curador
ANATALIA OLIVEIRADO NASCIMENTO MOURA. Devendo
o presente Edital ser publicado por 03(tres) vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado
nesta cidade de Taperoa, aos24 de abril de 2009. Eu,
Fernanda Medeiros Wanderley, Analista Judiciaria, o digitei.
Dr. Iano Miranda dos Anjos - Juiz de Direito.
TEIXEIRA
COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 03920060000609 Acao: IN-
TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER Aos que o presente
Edital virem ou dele noticia tiverem, que por este
Juizo e Escrivania do Unico Oficio se processam os
termos da acao acima referida, requerida por RAI-
MUNDA BEZERRA GOMES, brasileira, casada, residente
e domiciliada nesta Comarca em face de DAMI-
ANA BEZERRA, brasileira, solteiro, filha Jose Romualdo
Bezerra e de Maria das Neves Bezerra, mandei
expedir o presente Edital, para que tomem conhecimento
dasentenca que julgou procedente o pedido,
com base nos art. 1.177 e se guintes do CPC, c/c os
art. 1.767 e 3, II, do CC de 2002. E para que chegue
ao conhecimento de todos, mandei passar o presente
edital, que sera publicado no diario da justica por tres
vezes, com intervalo de dez dias, devendo ser afixado
em local de costume no forum local. Dado e passado
nesta cidade de Teixeira-PB, aos 06 dias do mes
de maiodo ano de 2009. Eu, Severino B. de Lima
Neto, Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi.
ATO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE 003/2009 – AVISO DE RESULTADO – O
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público para
conhecimento de todos os interessados, que a licitação
na modalidade CONVITE Nº 003/2009, que teve
por objeto a contratação de serviço de retifica e rebobinamento
de um compressor de 30 TR, onde foi vitoriosa
do certame a empresa RECLIMATEC – Refrigeração
e Climatização Ltda. João Pessoa, 20 de maio de
2009. Diana Coeli de Araújo Vital – Presidente da CPL.