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INCENTIVOS ÀS EMPRESAS - Câmara Municipal de Sines

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AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS<br />

N.º33/SI/2009<br />

Âmbito Sectorial<br />

- Dotação orçamental “Geral” – as referidas no enquadramento nacional dos<br />

sistemas <strong>de</strong> incentivos (D.L. nº 65/2009, 20/03). Nesta dotação estão excluídos os<br />

projectos <strong>de</strong> Turismo localizados na região do Algarve;<br />

- Dotação orçamental “EEC” - São elegíveis os projectos <strong>de</strong> investimento que,<br />

enquadrando-se nas tipologias <strong>de</strong> projectos previstas no Aviso, incidam sobre<br />

as activida<strong>de</strong>s do sector do Turismo (divisão 55, grupos 561, 563, 771 e 791 e<br />

activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>claradas <strong>de</strong> interesse para o turismo inseridas nas subclasses<br />

77210, 90040, 91041, 91042, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294 e<br />

96040) <strong>de</strong> acordo com a Classificação das Activida<strong>de</strong>s Económicas (CAE),<br />

revista pelo Decreto-Lei nº381/2007, <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> Novembro.

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