Cadernos Gestão Pública e Cidadania - FGV-Eaesp - Fundação ...

16 CADERNOS GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA
Na apresentação do livro organizado por Spink e Clemente (1997, p.7) enfatiza-se
projetos que tenham demonstrado “capacidade de atender às necessidades sociais e
comunitárias, independentemente da sofisticação tecnológica, do porte ou dos recursos
financeiros envolvidos” e que tais projetos “apresentem mudança substancial,
qualitativa ou quantitativa, com relação a práticas e estratégias anteriores”, “apontem
caminhos pelos quais a experiência possa ser repetida por ... outras regiões”, “ampliem
ou consolidem formas de acesso da sociedade a seus agentes públicos”, “estimulem
práticas autóctones e autônomas, que se possam tornar auto-sustentáveis”.
O conjunto do livro procura privilegiar projetos apresentados por 11 governos
subnacionais de diferentes Estados brasileiros que contribuiram com experiências:
Acre (2), Ceará (2), Minas Gerais (3), São Paulo (3), Paraná (3), Rio Grande do Sul
(2), e Maranhão, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal
(1, cada um). Segue-se uma avaliação de quatro projetos.
4.2. Programas Inovadores do Acre
Dois dos finalistas tiveram origem no Acre: Reforma Agrária Municipalizada: pólo
de produção agroflorestal de Rio Branco, relatado por Monika Grossmann; e A Casa
Rosa Mulher: uma estrela na escuridão, relatado por Ana Alice Alcântara Costa. O
caso do pólo de produção agroflorestal é iniciativa do governo municipal (concepção
do prefeito de Rio Branco, desde o seu cargo anterior como técnico da Fundação de
Tecnologia do Estado do Acre) e é ainda dependente de apoio financeiro do nível
local, embora, em sua origem, tenha sido previsto auto-sustentabilidade a partir do
quarto ano do assentamento. Destacam-se neste projeto o impacto na qualidade de
vida do público-alvo, a implementação de mudanças no campo de reformas agrárias e
a perspectiva de auto-sustentabilidade e de transferabilidade além de, aparentemente,
uso adequado de recursos. Os demais itens : envolvimento do público-alvo;
credibilidade pública; grau de consolidação e ampliação do diálogo com a sociedade
civil e agentes públicos, não aparecem no caso. Já o caso “A Casa da Rosa Mulher:
uma estrela na escuridão” caracteriza-se, como outros no livro, por dar atenção a um
público cujo atendimento pelo setor governamental não tem sido privilegiado; no caso,
a mulher prostituta ou sujeita à violência ou simplesmente desatendida, carente e
deseducada. Nota-se vinculação entre a iniciativa da Prefeitura e estudos
desenvolvidos (inclusive CPI) na Câmara Municipal de Rio Branco. Como outros