Edição integral - Adusp
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Revista <strong>Adusp</strong> Março 2007<br />
Tropa de choque ataca manifestantes na Avenida Paulista<br />
de Diretrizes e Bases da Educação<br />
Nacional (LDB) fora aprovada pelo<br />
Congresso Nacional. Durante a sua<br />
tramitação, as propostas originais<br />
da sociedade civil foram desvirtuadas,<br />
até que o projeto final aprovado,<br />
de autoria do senador Darcy<br />
Ribeiro (PDT-RJ), trouxe às entidades<br />
a percepção da série de derrotas<br />
sofridas. César Minto, professor<br />
na Faculdade de Educação e presidente<br />
da <strong>Adusp</strong>, conta que as der-<br />
rotas na LDB levaram a sociedade<br />
civil a priorizar a construção do<br />
PNE–Proposta da Sociedade Brasileira,<br />
centrado na idéia da expansão<br />
da educação pública, com ampliação<br />
gradativa dos recursos públicos para<br />
o setor, tendo como referência o<br />
Produto Interno Bruto (PIB). Uma<br />
vez concluído, o PNE–Proposta da<br />
Sociedade Brasileira tornou-se um<br />
projeto de lei e começou a tramitar<br />
no Congresso Nacional.<br />
Para fazer frente à proposta das<br />
entidades, o governo FHC viu-se<br />
obrigado a elaborar às pressas um<br />
outro projeto, também denominado<br />
Plano Nacional de Educação<br />
(e que chamaremos aqui de “PNEgoverno”),<br />
para tramitar no Congresso<br />
Nacional. O “PNE-governo”<br />
não vingou, mas os parlamentares<br />
governistas conseguiram emendar<br />
e desfigurar, em parte, o PNE–<br />
Proposta da Sociedade Brasileira.<br />
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