Edição integral - Adusp

DIRETORIACésar Augusto Minto, Francisco Miraglia Neto, João Zanetic, Carla Roberta de Oliveira Carvalho,Raquel Aparecida Casarotto, Lighia B. Horodynski Matsushigue, Marcelo Luiz Martins Pompêo,Marcio R. Lambais, Sérgio Souto, Janete Rodrigues da Silva Nakao, Carlos Roberto de AndradeComissão EditorialFranklin Leopoldo, Hélio Morishita, João Zanetic, José Carlos Bruni,José Marcelino Rezende Pinto, Luiz Menna-Barreto, Marco Brinati,Osvaldo Coggiola, Paulo Eduardo Mangeon EliasEditor: Pedro Estevam da Rocha PomarAssistente de redação: Bruno MandelliEditor de Arte: Luís Ricardo Câmara • Assistente de produção: Rogério YamamotoCapa: Luís Ricardo Câmara, a partir de ilustração de MaringoniSecretaria: Alexandra M. Carillo e Aparecida de Fátima dos R. PaivaDistribuição: Marcelo Chaves e Walter dos AnjosTiragem: 5.000 exemplaresAdusp - S. Sind.Av. Prof. Luciano Gualberto, trav. J, 374CEP 05508-900 - Cidade Universitária - São Paulo - SPInternet: http://www.adusp.org.br • E-mail: imprensa@adusp.org.brTelefones: (011) 3813-5573/3091-4465/3091-4466 • Fax: (011) 3814-1715A Revista Adusp é uma publicação quadrimestral da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo,destinada aos associados. Os artigos assinados não refletem, necessariamente, o pensamento da Diretoria da entidade.Contribuições inéditas poderão ser aceitas, após avaliação pela Comissão Editorial.

Abril 2007Revista AduspJoão ZinclarSede da Fecamprecado no celular do professorBelluzzo. Não houve retorno.Contatado para se manifestara respeito, o diretor do IEda Unicamp, professor MárcioPercival Alves Pinto, em viagempela Europa, pediu para que asperguntas fossem remetidas porcorreio eletrônico para ele e para odocente que o substituía no cargo,Mariano Laplane. As perguntasforam enviadas, mas a direção doIE não respondeu.Sobre o envolvimento de professorescom fundações privadas, aReitoria da Unicamp declarou, pormeio da assessoria de imprensa,que a participação de servidoresdocentes ou não-docentes na criaçãoou estruturação de fundaçõesnão-institucionais é um direitoque lhes assiste. “O que não cabe,entretanto, é que se utilize essasfundações para o financiamento,a execução ou a transferência depesquisas ou serviços realizadosModelo da “fundaçãoúnica sob controle”A Reitoria afirma que ao instituir a Funcamp, em 1977, o entãoConselho Diretor da Unicamp (hoje Conselho Universitário) optoupelo modelo de uma fundação única sob controle da instituição ecujo conselho de curadores é constituído por seus diretores de unidadesde ensino e pesquisa e de alguns órgãos, sob a presidência docoordenador geral da universidade.Informa ainda a Reitoria que a Funcamp mantém-se financeiramentemediante a cobrança de taxa administrativa de 6% sobreo valor dos convênios e contratos que gere. Porém, incidem sobreos contratos e convênios três “taxas de socialização” cujo recolhimentose dá em favor da Unicamp: 8% destinados ao Programade Integração e Desenvolvimento Social (Pids), 3% ao Fundo deApoio ao Ensino, à Pesquisa e à Extensão (Faepex) e 3% ao fundode Auxílio Institucional às Unidades (AIU).Dessas taxas está isento um certo número de convênios, comoos relacionados a bolsas, licenciamento de resultado de pesquisase aos recursos provenientes do SUS, entre outros. Segundo aassessoria de imprensa da Unicamp, as taxas são de conhecimentopúblico e sempre tiveram total transparência. Para a Reitoria, nãohouve proliferação de fundações na Unicamp porque a universidadeoptou por um modelo único sob controle institucional que“tem funcionado bem”.

Revista AduspNo interior do campus, placa sinaliza direção das FacampAdunicamp e representantes docentes“Há precedentes importantesque justificariam enorme cautelapor parte da Congregação do IE.Desde 2002, houve no IE sucessivosconcursos em que foram aprovadosdez candidatos que continuamaté hoje como docentes na Facamp.Todos, uma vez contratados, nãomanifestaram o natural desejo deperseguir a carreira em tempo integrale nem foram estimulados pelaCongregação a fazê-lo. Continuamcomo docentes em ambas as instituições”,acusa Presser, no recursoencaminhado em 13 de julho de2006 ao Consu, contra a decisão deaprovação pela Câmara de Administraçãode um processo seletivoocorrido na sua unidade.Presser, que está em licênciaprêmio,em vias de aposentarse,considera que a universidadeenfrenta uma grave crise de “valoreséticos” e não há desempenhopositivo de indicadores de produtividadeque disfarce isto. “A Unicampenfrenta nos seus 40 anos aameaça concreta de afundar nummar de lama”, diz.Segundo Presser, o papel doConsu no caso das contrataçõesdo IE foi infeliz. “Há momentosem que o corporativismo nãopode predominar. Mas houveagradáveis exceções que devemser ressaltadas: a Adunicampposicionou-se contrária ao encaminhamentoconciliador e exigiuuma decisão pública”, afirma.De acordo com ele, o posicionamentoda Adunicamp irritou váriosde seus associados, mas a entidademanteve sua posição com dignidade.“Parte da representação docentee discente no Consu não comungouda orientaçãode não investigarminhas denúncias, defendida porquase todos os diretores, acompanhadosdo reitor, e que acabou seimpondo”, afirma.O presidente da Adunicamp,professor Mauro Antônio PiresDias da Silva, diz que as fundaçõesde direito privado preocupama entidade. “Elas ajudamainda mais a criar confusão entreo público e o privado na cabeçada população em geral”, comenta.A Adunicamp, no entender dee estudantis no Consu tomaramposição favorável à investigaçãodo caso denunciado pelo professorPresser no IE, mas prevaleceu aposição defendida pelo reitor ediretores de unidades: não investigarAbril 2007Silva, tinha a obrigaçãode defender Presser.Procurados para comentar asdenúncias de Presser, a direção doIE e os proprietários da Facampnão retornaram as ligações, nemresponderam às perguntas enviadaspor e-mail.A Reitoria da Unicamp informouà Revista Adusp que a existênciade placas indicativas de localizaçãoda Facamp dentro do seucampus visa a organizar o fluxo deveículos e favorecer o tráfego internoe a comunidade da universidade.11

Revista AduspEnsino Fundamental”, saiu porR$ 1.170,00.A página www.extecamp.unicamp.br oferecia, em fevereirode 2007, nada menos doque 105 cursos com matrículasabertas. O curso de especializaçãoem “Fisioterapia Aplicadaà Ortopedia e Traumatologia”,por exemplo, custa R$ 4.152,00,que podem ser divididos em seisparcelas. O curso, previsto paracomeçar em 2 de março de 2007e terminar em 3 de setembro domesmo ano, tem 1.050 horas deduração e será ministrado noHospital de Clínicas (HC), nocampus de Campinas.O sítio www.extecamp.unicamp.br gaba-se deque cerca de um quartodos cursos oferecidospela Extecampé “completamentegratuito” e quehá uma “evoluçãoconstante no númerode cursos e disciplinasministradosgratuitamente paraos alunos” — o que seriarealmente admirável, caso fossea Unicamp uma instituição privada.De acordo com a Extecamp,um “crescente número de cursose disciplinas oferecidos é completamentegratuito para os alunos,sejam eles oferecidos sem custo, ouproveniente de um convênio que dácobertura às despesas”. Mais: “Noano de 2004, 25,6% dos cursos edisciplinas não tiveram custo paraos alunos. Estes cursos e disciplinasrepresentaram 28,6% das matrículasda Escola.”A Extecamp foi criada peladeliberação 27/89, de 19 dedezembro de 1989, do ConselhoUniversitário (Consu), duranteo reitorado de Paulo Renato deSouza (1986-1990), hoje deputadofederal. A escola tem entre osseus objetivos coordenar todo oconjunto dos cursos de extensãoe sua operacionalização, além deorganizá-los e promovê-los. Oscursos são ministrados por docentes,pesquisadores e especialistasDe acordo com José Raimundo, diretordo STU, o processo de “privatizaçãopor dentro” da universidade públicacaracteriza-se “pela realização denegócios, como venda de cursos outerceirização de serviços”da Unicamp, mas também professoresconvidados, visitantes oucolaboradores. A Reitoria justificaa cobrança alegando que oatendimento da “demanda públicapor cursos de extensão” (destinadosem grande parte ao setorempresarial) depende de recursosprivados, já que sua realizaçãoenvolve custos.Em 1999, na gestão do reitorHermano Tavares (1998-2002),Abril 2007sob pressão da comunidade acadêmica,que pedia mais transparênciana Extecamp, mudançasocorreram no regimento interno,que passou a obrigar a apresentaçãode relatório anuais de atividadesda escola à Câmara de Ensino,Pesquisa e Extensão do Consu.Também foi determinada cargahorária mínima para as diferentesmodalidades de cursos oferecidos.O diretor executivo da Extecampé nomeado pelo reitor.O presidente da Adunicamp,professor Mauro Silva, vê comrestrições a atuação daExtecamp. “Essa é umaquestão grave não sóaqui, mas nas outrasu n i v e r s i d a d e spúblicas paulistas,onde existeuma tendênciad a s r e i t o r i a sp a r a a m p l i a ro contato com osetor privado”, afirma.Silva explica que aassociação não tem posiçãofechada sobre a questão.“Pessoalmente, não sou totalmentecontra, a aproximação temque existir, mas é preciso muitatransparência e muita documentação.É necessário institucionalizarao máximo para que ninguémseja privilegiado”, comenta.“Instalou-se nas universidadespúblicas um processo de privatizaçãopor dentro. Ela é caracterizadapela realização de negócios,como a venda de cursos oua terceirização de serviços”, defineJosé Raimundo Mendonça deSouza, diretor do STU.15

Abril 2007Revista AduspNa Unesp, comissãooficial investigaatuação de fundações“de apoio”Adriana MirandaJornalistaNoélia Ipê/ACI/UnespFaculdade de Medicina de Botucatu, onde atua a Famesp16

Revista AduspAbril 2007Na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho(Unesp) atuam 17 fundações “de apoio”, seis delas criadas pelopróprio Conselho Universitário. A maior parte deixou de prestarcontas periodicamente à universidade desde 1999, quando seencerraram os trabalhos da primeira comissão criada coma finalidade de estudar essas entidades. Da comissão atualparticipam a Associação dos Docentes (que solicitou sua criação,em 2006), um representante da Reitoria e um dos funcionáriosHá mais de dez anosa Universidade EstadualPaulista Júliode Mesquita Filho(Unesp) tenta, semsucesso, disciplinar aexistência das fundações privadasque atuam em seus campi. A maisrecente comissão criada com tal finalidade,a terceira, foi instituídaem março de 2006, eas primeiras análises dosdocumentos encaminhadospor algumasfundações revelamirregularidades, comofalta de prestaçãode contas ea inexistência deconvênios.“A situação épreocupante. Maisde 90% das fundaçõesapresentam alguma irregularidade”,adverte a professoraSueli Guadelupe de Lima Mendonça,do Departamento de Didáticado campus da cidade de Marília,e vice-presidente da Adunesp. Aprofessora é uma das três integrantesda comissão criada em marçode 2006 para estudar as fundaçõesna Unesp. Além dela, compõem ogrupo a representante dos servidoresMaria José Manuel e o docenteHerculano Dias Bastos, da Faculdadede Medicina de Botucatu eA Adunesp considera que asfundações geram enormes distorçõesnas atividades de ensino, pesquisa eextensão, por submeter as instituições àlógica do mercado, incompatível com aatividade acadêmicatambém assessor da Reitoria. Indicadopelo reitor, Bastos é quempreside a comissão.Criada por determinação doConselho de Ensino, Pesquisa eExtensão Universitária (Cepe),que atendeu a pedido da vice-presidenteda Adunesp, a comissãoteve seus membros indicados em14 de março de 2006. “Pedi pararetomar os estudos porque essaé uma preocupação constante degrande parte da comunidade acadêmica”,diz.A primeira providênciada comissão foi solicitardocumentos àsfundações. Balançosjá recebidosapontam faltade prestação decontas da maiorparte delas, am a i o r i a d e s d e1999. A professoranão adiantou nomes emfunção de o trabalho aindaestar em andamento. “Soubemosque, após a comissãocobrar os documentos, e diantedos problemas, algumas fundaçõesse anteciparam e começarama regularizar sua situação”,comenta Sueli.A Adunesp opõe-se às fundaçõesprivadas por entender que elasgeram enormes distorções nas ativi-17

Abril 2007dades de ensino, pesquisa e extensãodesenvolvidas na universidade.“As fundações submetem as instituiçõesà lógica do mercado e de suasprioridades, incompatíveis com aatividade acadêmica”, critica a professora.A Adunesp defende o fimdas fundações e também dos cursospagos ofertados por elas na Unesp.De acordo com Sueli, um dosobjetivos da comissão é analisarem detalhe os vínculos das fundaçõesprivadas com a Unesp, seusestatutos e suas contas. A comissãonão definiu ainda um prazo paraentregar o seu relatório final. Oprincipal motivo, segundo a professora,é que apenas três pessoas sãoinsuficientes para analisar tamanhadocumentação. “O volumeque chegou é grande e ainda é só ocomeço, porque faltam documen-Revista AduspDaniel GarciaProfessora Suely Guadelupe, da AdunespEm 1999, pró-reitor detectou inadequação deA primeira comissão criadapela Unesp para analisar o papeldas fundações e elaborar propostassurgiu em novembro de 1997.O relatório final saiu em maio de1999. Ele aponta problemas naatuação das entidades e constataser “inegável” que mais de 90% daprestação de serviços da Unesp éinterveniada por essas comissões.A comissão foi instituída apedido do reitor Antonio Manoeldos Santos Silva, e seus trabalhostiveram início em abril de 1998.Assinado pelo então pró-reitor deExtensão Universitária e presidenteda comissão, professor EdmundoJosé de Lucca, o relatório listaas fundações, aponta problemasnas relações entre elas e a Unesp,explica a quem são ligadas e trazduas minutas de resoluções que sepropõem a “regulamentar” a atividadedessas entidades.Ao comentar a situação dasfundações instituídas sem o avaldo Conselho Universitário (CO),diz Lucca: “dependem da infraestruturae ou pessoal da Unesppara que possam operar; nemtodas têm seus órgãos de administraçãosuperior compostospor membros indicados/designadospor colegiado ou dirigente daUnesp, alguns os têm compostospor membros eleitos pelos instituidores,quase sempre um pequeníssimogrupo de docentes; poucose sabe de suas operações, salvode uma ou outra”.O então pró-reitor também afirmasobre as fundações: “Quasetodas com patrimônio iniciais nãosignificativos”. O termo de convêniopadrão celebrado “indiscriminadamente”entre a Unesp e asfundações era “no mínimo inadequado”,segundo o relatório, e asinstalações, equipamentos, equipestécnicas e científicas envolvidas nosprojetos e atividades dessas entidadespertenciam à universidade.Apesar disso, Lucca assinalanas considerações finais que,desde que a motivação das fundaçõesseja dar apoio à universidade,colaborar com as instituições ecumprir “fielmente” esses propósitos,“elas sempre serão bem-vindas”.Ao mesmo tempo, pondera,“não raramente, tem acontecidoque muitas fundações, a pretextode ser uma dessas parceiras dauniversidade, acabam por operarprojetos e atividades que tãosomente consultam seus interessesexclusivos. Daí a necessidade de,na Unesp, bem regulamentarmosessas parcerias”.A comissão sugere ainda quedeve-se considerar duas modalidadesinternas na Unesp: “aquelasinstituídas a partir da deliberaçãodo CO e aquelas instituídas pordocentes”. Ela deixa claro no documentofinal que sua proposta “éo ponto de partida para uma discussãoampla sobre as relações daUnesp com as fundações internas”.Porém, no entender da Adunesp,pouco mudou no relacionamentoda universidade com asfundações, até hoje. O histórico dasegunda comissão, criada em 2003,demonstra que as entidades privadasvêm exercendo forte influênciana Unesp. Ela teve como ponto de18

Revista Adusptos”, adianta. O material foi divididoentre os três participantes dogrupo que, no próximo ano, seráreforçado por mais duas pessoas,na tentativa de acelerar o trabalho.Calcula-se que funcionem naUnesp 17 fundações. Estudo realizadoentre 1997 e 1999, pela primeiracomissão criada com esse fim, relacionou19 fundações: seis instituídaspela própria Unesp; duas criadaspor docentes e órgãos governamentaisou empresariais, em Botucatu; e12 instituídas somente por professores.Duas delas estariam desativadashoje (vide quadro na p. 20).Procurado pela Revista Adusppara comentar o trabalho dacomissão, o professor HerculanoBastos comprometeu-se, no primeirocontato, a atender à reportagemna Reitoria da Unesp. NaAbril 2007segunda ligação, no dia indicadopelo docente para confirmar ohorário da entrevista, ele informouque não poderia mais falar porqueiria viajar. A Reitoria informouque só irá se manifestar apóso resultado final da comissão. Areportagem também procurou adireção da Famesp e da Funvet,via e-mail e telefonemas, mas nãoobteve retorno.convênios e uso de bens e pessoal da Unesppartida a solicitação, ao CO, desua criação, por um funcionárioda Faculdade de Odontologia deAraraquara, Gilmar Martins Oliveira.O pedido foi aceito, masde nada adiantou. “A comissão sereuniu apenas uma vez e nada foifeito”, lamenta Oliveira.Um dos docentes indicados peloCO para compor a comissão constituídaem 2003 foi Luiz Carlos Vulcano,ex-presidente da Fundação deApoio aos Hospitais Veterináriosda Unesp (Funvet). Em agosto de2001, o professor Vulcano, entãodiretor da Faculdade de MedicinaVeterinária e Zootecnia de Botucatu,protagonizara uma acesa polêmicaepistolar no “Painel do Leitor”,do jornal Folha de S. Paulo, como professor Arif Cais, do Institutode Biociências, Letras e CiênciasExatas de São José do Rio Preto,sobre o atraso ou não da prestaçãode contas das fundações e sobre aatuação da Funvet.Cais publicara uma carta em quedenunciava o fato de que a maioriadas fundações não vinha atendendoà resolução da Unesp que as obrigavaa prestar contas anualmente aoCO. Vulcano replicou dias depois:contestou a informação, acusando-ade inverdadeira, e protestou contraa “execração pública da Unesp edas fundações”.Cais treplicou, mencionandoque, graças à Funvet, a Unesp tornara-se“o único lugar do mundouniversitário onde se pagam plantõespara professores atuarem noHospital Veterinário, resultandonum segundo salário...”. Revelouque embora a renovação do convênioentre Funvet e Unesp tenha sidorejeitada pelo CO, a Reitoria continuavapagando os plantões — e que“os professores plantonistas ingressaramna Justiça contra a universidade,pleiteando o segundo emprego:o de plantonista”. “Com isso”,atacou, “Vulcano não se indigna”.Vulcano rebateu novamente:“A Funvet foi constituída na gestãodo professor [Jorge] Naglepara que a universidade pudessepagar os plantões veterinários.Não é um segundo salário; é umaProfessor Arif CaisArquivo pessoalsegunda atividade — fora da atividadede 40 horas semanais queos docentes de minha instituiçãodesempenham com muita competência— e tem de ser remunerada,sim”, defendeu.A ação trabalhista citada porCais, movida contra a Funvet e aUnesp, resultou, em 2005, numadívida de R$ 10 milhões, que a universidadese viu obrigada a cobrir,pois a fundação, por ser de fachada,não dispunha desse valor (RevistaAdusp 36, p. 71). Mas a Funvet continuaem plena atividade.19

Abril 2007Revista AduspFundações em quase todos os campiFundação para o Vestibular da Unesp (Vunesp)Fundação Editora da Unesp (Edunesp)Fundação para o Desenvolvimento da Unesp(Fundunesp)Fundação Instituto de Biociências (Fundibio)Fundação de Apoio aos Hospitais Veterináriosda Unesp (Funvet)Fundação para o Desenvolvimento Médico-Hospitalar (Famesp)Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas Florestais(Fepaf)Fundação LucentisFundação Uni-BotucatuFundação Araraquarense de Ensino e Pesquisaem Odontologia (Faepo)Fundação para o Desenvolvimento das CiênciasFarmacêuticas (Fundecif)Fundação de Apoio à Ciência, Tecnologia eEducação (Facte)Fundação de Estudos e Pesquisas em Agronomia,Medicina Veterinária e Zootecnia (Funep)Fundação para o Desenvolvimento Científico eTecnológico (FDCT)Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino(Fundacte)Fundação de Ensino e Pesquisa de Ilha Solteira(Fepisa)Fundação para o Desenvolvimento do Ensino,Pesquisa e Extensão (Fundepe)Fundação para o Desenvolvimento de Bauru(Fundeb)Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensãode São José do Rio Preto (Faperp)Criada em 1979 pelo Conselho Universitário.Criada em 1987 por deliberação do Conselho Universitário.Criada em 1987 por deliberação do Conselho Universitário.Criada pelo Conselho Universitário.Criada em 1987 pelo Conselho Universitário, sem patrimônioe sem fontes de receita, vem atuando como empregadora demédicos-veterinários nos hospitais da Faculdade de MedicinaVeterinária e Zootecnia de Botucatu, do Curso de MedicinaVeterinária da Faculdade de Odontologia de Araçatuba e daFaculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias de Jaboticabal.Criada por deliberação do Conselho Universitário. É ligada aoHospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.Criada por docentes da Faculdade de Ciências Agronômicasde Botucatu.Criada em Botucatu por docentes, artistas, pesquisadores,empresários (Ciesp). Não teria prosperado.Criada em 1997 pela Unesp, Município de Botucatu, AssociaçãoBeneficente dos Hospitais Sorocabana, União de Associaçõese Sociedades Amigos de Bairro. Estaria desativada.Criada por docentes da Faculdade de Odontologia de Araraquara.Criada por docentes da Faculdade de Ciências Farmacêuticasde Araraquara.Criada por professores do Instituto de Química de Araraquara.Criada em 1979 por um grupo de 40 docentes da Faculdadede Ciências Agrárias e Veterinárias de Jaboticabal.Instituída em 1989 por professores do campus de Guaratinguetá.Criada em 1994 por docentes da Faculdade de Ciências eTecnologia de Presidente Prudente.Criada em 1994 por um grupo de professores da Faculdadede Engenharia de Ilha Solteira.Criada por professores da Faculdade de Filosofia e Ciênciasde Marília.Fundada em 1995 por professores da Faculdade de Engenhariae Tecnologia, no campus de Bauru. Em 1999, foi apontada norelatório da primeira comissão de investigação das fundaçõescomo a única que não possuia convênio com a universidade.Criada em 1996 por docentes do Instituto de Biociências, Letrase Ciências Exatas de São José do Rio Preto.(Fontes: relatório final do primeiro grupo de trabalho da Unesp, datado de 5 de maio de 1999, e sítios das fundações na Internet)20

Revista AduspAbril 2007Unifesp transfereatribuições institucionaispara entidades privadasRodrigo Valente e Mariana PiresJornalistasDaniel GarciaRelação umbilical da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)com instituições privadas — como a sua fundação de apoio (FAp) e aassociação mantenedora do Hospital São Paulo (SPDM) — gera teiade conflito de interesses entre as esferas pública e privada, afetandoensino, pesquisa e extensão. Tanto a FAp, criada em 2004 pelo ConselhoUniversitário da Unifesp com a incorporação de 36 “centros de estudo”então existentes, como a SPDM, que vem atuando como organização socialde saúde (OS) em contratos de gestão com Estado e prefeituras, têm sidodenunciadas pelo movimento social e pelo Ministério Público21

Abril 2007Depois de muitosa n o s d e b a t e n d oconjuntamente osrumos da UniversidadeFederal deSão Paulo (Unifesp),as entidades representativasde estudantes, funcionários eprofessores realizaram em outubrode 2006 o seu 1º Congresso.O evento debateu e diagnosticouos principais problemas da instituição,apontando o processo deprivatização como uma das questõesmais críticas.Para entender as contradiçõesentre o público e o privadona Unifesp é necessário recuperara história da instituição. Em1933, um grupo de médicos fundoua Escola Paulista de Medicina(EPM) e, pouco depois, o HospitalSão Paulo (HSP). Na mesmaépoca, eles criaram também umasociedade civil sem fins lucrativos,que mais tarde seria conhecidapela sigla SPDM (Associação Paulistapara o Desenvolvimento daMedicina), para ser mantenedoratanto da escola como do hospital.Em 1956, a EPM foi federalizada,mas o HSP permaneceu privado,e a SPDM continuou comomantenedora do hospital-escola.“Essa situação gerou uma grandeconfusão de papéis. A federalizaçãodo HSP é uma luta históricana Unifesp”, afirma Ivete Macedo,diretora do Sindicato dos Trabalhadoresda Unifesp (Sintunifesp).A antiga EPM foi transformadaem universidade federal em1994. No período seguinte, comoconseqüência da política de sucateamentoda educação superiorRevista Aduspdo governo de Fernando HenriqueCardoso, surgiram nas universidadespúblicas inúmeras fundaçõesprivadas de apoio, sob ajustificativa de captação de recursosna iniciativa privada comoforma de viabilizar financeiramenteas instituições.Na Unifesp, aquele foi ummomento de proliferação de “centrosde estudo” que, juridicamente,não eram fundações, porémcumpriam funções similares. Aprofessora Soraya Smaili, diretorada Associação dos Docentesda Unifesp (Adunifesp), explicao processo: “Principalmente apartir da gestão do reitor HelioEgydio (1995-2003), os centros deestudo foram crescendo e muitosdepartamentos começaram agostar desse modelo. Alguns compotencial para a venda de serviçoschegaram a ter até dez centros”.Durante todo esse período,a Reitoria da Unifesp defendeue implementou abertamente omodelo de captação de recursosjunto à iniciativa privada atravésde convênios, venda de serviços,cursos de especialização pagos,entre outras atividades. A SPDM,assim como os centros de estudo,passou a assumir papel de fundação,embora juridicamente não seconfigure como tal.Em 2002, o Tribunal de Contasda União (TCU) fez uma auditoriana Unifesp, da qual resultouum termo legal explicitando aproliferação dos centros de estudoe apontando a ilegalidade dessesórgãos. Segundo o advogadoe assessor jurídico da Adunifesp,Aparecido Inácio, “esses centrosde estudo se apropriavam damarca Unifesp, do know-how dosprofessores, da estrutura física,dos funcionários, e sequer repassavamrecursos para a instituição.Daí começaram as cobranças dacomunidade”.Diante da situação, a Reitoriacobrou que os centros de estudose adequassem à legislação. Asaída seria a criação de uma fundaçãode apoio. Em 2004, por iniciativado Conselho Universitário(Consu) e de 36 centros de estudo,foi criada a Fundação de Apoioà Unifesp (FAp-Unifesp). AvelinoCaetano, representante doDiretório Central dos Estudantes22

Revista AduspHospital São Paulo: ligado à Unifesp, mas privadoEm 2002, o TCU fez uma auditoriana Unifesp, que apontou a ilegalidadedos “centros de estudo” que aliproliferavam. Em 2004, por iniciativado Conselho Universitário e de 36 dos“centros”, foi criada a Fundação deApoio à Unifesp (FAp-Unifesp)Daniel GarciaAbril 2007(DCE), explica que quase todosos membros do Consu votaram afavor da criação da FAp, com acondição, acatada pelo colegiado,de que a fundação fosse única.Os estudantes votaram contra aproposta: “Nós defendemos queo ideal era repensar a questão doscentros de estudo e não centralizá-los.Fomos voto vencido, a FAppassou, e o acordo de que nãohaveria outras fundações não foicumprido”, relembra.O professor Durval Borges,diretor-executivo da FAp, explicaque o processo foi fruto da necessidadede adequar os centros deestudo da Unifesp às exigênciaslegais. “O ciclo legal de criaçãoobedece à legislação das fundações.A FAp foi reconhecida peloConsu da Unifesp como órgãosuplementar de apoio e está credenciadanos ministérios da Educaçãoe da Ciência e Tecnologia.Além disso, é controlada peloMinistério Público”, diz.Hoje mais duas fundações jásão reconhecidas pelo Consu daUnifesp, mas ainda sem registrono Ministério da Educação: a FundaçãoOswaldo Ramos e a FundaçãoInstituto Diagnóstico porImagem (Fidi). Além disso, apóso processo de criação da FAp,alguns centros de estudo continuaramexistindo, mesmo não sendoreconhecidos como órgãos suplementarespela universidade.Em 2005, a Adunifesp entroucom uma representação denunciandoa ilegalidade da FApao Ministério Público Federal(MPF). O documento apontaprincipalmente duas questões:23

Abril 2007primeiro, a criação da fundaçãoem reunião do Consu, que, conformeo Artigo 6º do Estatuto daUnifesp, não tem como atribuiçãodeliberar sobre a criação deorganismos de caráter privado;segundo, o fato de o estatuto dafundação reservar cargos de direçãoa membros da administraçãoda Unifesp, caracterizando acúmuloindevido de funções e conflitode interesses.A direção da FAp argumentaque foram os 36 centros de estudoque criaram a fundação. “O Consunão criou a FAp”, alega o professorDurval Borges. “O Consuentrou em alguns momentos,quando votou o estatutoe decidiu que a Unifespestava de acordoem ser apoiada pelaFAp”, completa.Ele nega que existaexercício paralelode cargos, apesardas evidências emcontrário: “Dirigentesda Unifesp,incluindo o Reitor,participam do ConselhoCurador que determina asdiretrizes da FAp. É uma garantiade que a fundação vai existir paraapoiar a universidade”.A professora Soraya contestatais argumentos. “Não é função doConsu debater a criação de fundaçõesprivadas ou aprovar seusestatutos. Além disso, a participaçãode membros do Consu noConselho Curador da FAp caracterizaacúmulo indevido de funçõese conflito de interesses, jáque segundo o próprio estatuto, o24Conselho Curador compõe a administraçãosuperior da fundação eelege a diretoria executiva”, considera.“Nosso medo é que ao invésde a Unifesp dar as diretrizes daFAp, o inverso aconteça”, afirma.Atualmente, a FAp gerencia98 cursos de especialização pagos,além de 40 convênios de pesquisacom a iniciativa privada, entreoutras atividades. Segundo AvelinoCaetano, “os cursos pagos e aspesquisas com a iniciativa privadasão muito mais atrativos” paraA FAp gerencia 98 cursos pagose 40 convênios de pesquisa com ainiciativa privada. O número dealunos matriculados nos cursos deespecialização já é maior do que a somados graduandos e pós-graduandosAvelino Caetano, do DCERevista AduspDaniel Garciaalguns professores. “Uma partedos docentes se concentra nessasatividades e deixa de lado a graduação”,acrescenta o estudante.“O número de alunos matriculadosnos cursos de especialização já émaior do que a soma dos graduandose pós-graduandos da Unifesp”,informa Soraya.Borges, no entanto, acreditaque a fundação é uma necessidadee que vem cumprindo o objetivode apoiar a Unifesp.“Os recursosque arrecadamossão usadosintegralmenteem benefício doensino e da pesquisada Unifespou no HSP, que é ohospital-escola”, sustenta.O advogado AparecidoInácio discorda: “A Unifespestá transferindo à FAp funçõesinstitucionais, como ensino epesquisa”.Enquanto a FAp atua comofundação nas áreas de ensino epesquisa da Unifesp, a SPDMexerce atividades na área deassistência hospitalar. A partir de1998, a SPDM começou a ampliarsua atuação em hospitais públicosdo Estado de São Paulo, atravésda Lei das Organizações Sociaisde Saúde (OS’s). Atualmente aSPDM administra, além do HSP,outras sete unidades de saúde,

Revista AduspAbril 2007Daniel GarciaStela Murgel/Unifespsendo quatro hospitais via Leidas OS’s.Nacime Mansur, diretorsuperintendente daSPDM, conta que aUnifesp/SPDM foiconvidada peloGoverno a administraros hospitais.“Isso permitiuque nós saíssemosda Vila Clementina(bairro daUnifesp e do HSP),de uma visão elitista, efôssemos fazer assistência naperiferia”, conclui.Inácio, porém, considera queos contratos de gestão que envolvemUnifesp, SPDM e Governodo Estado são uma fraudejurídica. “A SPDM não pode seDuas ações diretas deinconstitucionalidade contraa lei das OS’s aguardamjulgamento no Supremo desde 1998.Os críticos consideram que elasferem os princípios do SUSProfessor Durval Borges, da FApqualificar como OS por conta desua dívida com o poder público.Então a Unifesp está fazendocontratos de concessão comhospitais, e a SPDM está entrandocomo interve n i e n t e . S eformos hoje aohospital que a associaçãoadministra emMogi das Cruzes, nãoencontraremos Unifesp emlugar nenhum, só SPDM. Sóque perante o Tribunal de Contase a Secretaria da Saúde apareceUnifesp”, afirma.“As dívidas da SPDM incluemmais de 2 mil títulos contestadosna praça, mais de R$ 40 milhõesde dívidas com fornecedores, euma dívida enorme com o INSS25

Abril 2007e com o FGTS”, revela Inácio. Osuperintendente da SPDM tentaminimizar o problema: “As dívidasforam equacionadas, estão sendopagas e são restritas ao HSP e aoHospital Vila Maria”, este últimoo outro hospital-escola da Unifesp.Mas, contesta o advogado,“o fato de as dívidas terem sidorenegociadas não acaba com oproblema”, uma vez que a SPDM“continua altamente endividada”.Ainda segundo Inácio, a Unifespcorre riscos nessa relaçãocom uma entidade privada: “OArtigo 37, parágrafo 6º, da ConstituiçãoFederal afirma que pessoasjurídicas de direito públicoe de direito privado prestadorasde serviços públicos responderãopelos danos que seus agentescausarem a terceiros, ou seja,a Unifesp teria que responderpor qualquer dívida contraídaou dano causado às unidades desaúde administradas pela SPDM”.As entidades representativas dascategorias da Unifesp suspeitamque a SPDM estaria utilizando odinheiro dos convênios via OS’spara sanar suas dívidas. Mansur,no entanto, nega qualquer usodesses recursos para tal finalidade:“A SPDM tem uma figurajurídica e uma conta bancáriapara cada hospital. Não podemosmisturar recursos”, garante.Criadas no contexto da reformado Estado do governo FHC,as OS’s foram uma resposta àcrise da administração públicadireta na área da saúde. LenirSantos, advogada e especialistaem direito sanitário pela USP,acredita que a reforma do Estadonos anos 1990 “visou muito maislevar para o terceiro setor, sobregulação estatal, a realizaçãode serviços públicos, ao invés deintroduzir modernos processosde gestão no interior da administraçãopública, eivada de problemasjá identificáveis”.Mansur, contudo, é um defensorda chamada parceria do Estadocom o terceiro setor. “Eu soupartidário de que o terceiro setorcresça e avance, é uma aliançaestratégica entre o Estado e asociedade. Mas é claro que é precisoter controle e é por isso que oEstado tem que hipertrofiar a suafunção reguladora”.A Associação Brasileira deOrganizações Não Governamentais(Abong) possui uma concepçãodiferente sobre o papel doterceiro setor e a relação com asOS’s: “Somos organizações queformulam e assessoram a implementaçãode políticas públicas,mas não é nosso papel executálas.Queremos participar da gestão,mas por meio do controlesocial. O modelo das OS’s, portanto,não nos diz respeito. Aocontrário, colabora para a despolitizaçãoe o esvaziamento dasatribuições do Estado e isto secontrapõe aos nossos princípios”,declara o informativo da Abongde setembro de 2006.O presidente da Adunifesp,Francisco Lacaz, aponta contradiçõesentre as OS’s e os princípiosdo Sistema Único de Saúde(SUS): “O SUS prevê que a saúdepode ser exercida pelo Estado oupela iniciativa privada de maneiracomplementar. Porém o queRevista Aduspocorre no modelo das OS’s é queo âmago do SUS é terceirizado eo Estado abre mão de um papelconstitucional”. Desde 1998, duasações diretas de inconstitucionalidade(Adins) contra a lei dasOS’s aguardam julgamento noSupremo Tribunal Federal.Mansur alega que não faz sentidoalegar inconstitucionalidadePrédio onde funciona a SPDM26

Revista Adusptanto tempo após a aprovação econsolidação da lei: “A maioriadessas pessoas nunca entrounuma OS, nunca analisoua fundo os seus resultados”.O superintendenteda SPDM nãoconcorda que omodelo privatize asaúde pública. “EuO último contrato de gestão da SPDM,celebrado em 2006 com a Prefeitura deSão José dos Campos para administraro hospital municipal, não teve licitaçãoDaniel Garciae vem sendo contestadoAbril 2007não me considero privado, nãotenho lucro, me considero públiconão-estatal”, afirma. Para ele, omodelo está mudando a cara doshospitais públicos: “As parceriasentre o Estado e as OS’s são regidaspor contratos de gestão. É umnegócio fantástico porque defineo perfil assistencial, orienta metas,tudo através de um orçamento fixo.E o Estado fiscaliza o resultado.Funciona porque eu tenho liberdadede contratação e de gerenciamento.Se não cumprir as metas, oEstado pune retirando recursos”.Militante histórico do movimentode saúde, Gilson Carvalho,médico de São José dos Campos,assume a defesa da inconstitucionalidadedessas instituições:“Diretores de OS’s, seus padrinhose alguns dirigentes universitáriosafirmam que as OS’snão privatizam o SUS. Chamam,eufemisticamente, esta relaçãode parceria, julgando assim ‘cristianizar’a pecha de privatizaçãoterceirizaçãodo público estatalna saúde”.Caetano, do DCEda Unifesp, critica ocaráter mercadológicodas OS’s. “Omodelo é baseadoem custos,economia, produ t i v i d a d e , enão na qualidadedo atendimento. Dáum caráter de mercadomuito grande à saúde, oque está na contra-mão dosprincípios do SUS”, afirma.“O modelo das OS’s não temmecanismos efetivos de controlesocial e fere os princípios doSUS”, concorda Benedito de Oliveira,do Conselho Estadual deSaúde. Órgãos oficiais de controlesocial, os Conselhos Nacional eEstadual de Saúde, além de inúmerosconselhos municipais, têmposição contrária às OS’s. As últimasConferências Nacionais deSaúde também aprovaram resoluçãocontrária às OSs.O último contrato de gestãoda SPDM, celebrado em julhode 2006 com a Prefeitura de SãoJosé dos Campos, para administraro hospital municipal, vemsendo contestado por organizaçõesda sociedade civil e pelo MP,com repercussão na imprensalocal. Segundo Gilson Carvalho,“todo o processo de contrataçãoda SPDM pela Prefeitura foi feitoàs escondidas”, sem licitação. “Ocontrato de gestão só se publicizoumais de dez dias depois do‘estouro público’ e de intensapressão social”.27

Abril 2007Mansur aponta o choque deinteresses com os servidores municipaiscomo a principal causa dosprotestos. “Hoje a resistência estáligada à corporação e principalmenteao mundo sindical”, afirmao superintendente da SPDM.“Nós entramos em São José e asituação era de muita dificuldade.Os gastos com hora-extra chegavama 20% dos recursos. É óbvioque quando você entra há um choquede culturas, você põe regras,mecanismos. E nós cortamos osprivilégios. Compramos uma sériede equipamentos, contratamos 500profissionais das diversas áreas.Para fazer isso nós tivemos queacabar com todas as horasextras”, conclui.Carvalho, contudo,critica a forma autoritáriacomo se deua parceria. “Viroulugar-comum administraçãomunicipale SPDM defenderempublicamentea supremacia daeficiência em relaçãoà legalidade,quando ambos os princípiosestão juntos na ConstituiçãoFederal e, sem legalidade, nempensar em eficiência”, afirma.A estreita relação da SPDMcom a Unifesp preocupa as entidadesdas categorias da universidade.Oficialmente, segundoo estatuto da SPDM, ela é uma“associação de direito privado,sem fins lucrativos, de naturezafilantrópica, reconhecida deutilidade pública”. Estatutariamente,o reitor da Unifesp é o28presidente da SPDM etodos os professores titularesda universidade sãomembros da congregaçãoda associação. Mansur,como Borges, negaque haja conflito de interesses.“Trata-se de ummecanismo de controle.Significa que a Unifespestá junto com a SPDM,e deve estar sempre, ela éum braço assistencial daUnifesp”, diz.Os estatutos de ambas as instituiçõesvinculam seus cargos de direçãoaos da Unifesp, mas os dirigentesda FAp e da SPDM negam a existênciade conflito de interesses: “Trata-sede um mecanismo de controle”,garante Nacime MansurPara Carvalho, no entanto, aSPDM é uma instituição privada etoda a sua ligação com a Unifesp éconvenial. “O fato de que a SPDMtenha na sua direção professoresda Unifesp foi uma opção de suaconstituição. Não há entre elasnenhuma vinculação institucionalderivada da lei”.As resoluções do 1º Congressoda Unifesp mostram que a disputaProfessora Soraya SmailiRevista AduspDaniel Garciapelos rumos da universidadedeve se acirrar.As entidades aprovaramposiçãocontrária às fundações,às OS’s eà oferta de cursospagos, e exigemque a Unifespse diferencie da FAp,SPDM e demais instituiçõesprivadas. Além disso,deliberaram apoio ao movimentode São José dos Camposcontra a parceria entre a SPDMe o hospital municipal. O 1º Congressofoi além das expectativas,avalia o professor FranciscoLacaz. “Tiramos uma plataformapara o próximo período. Comoteremos eleições para Reitor em2007, servirá também como documentoa ser discutido com os candidatos.Foi uma proposta políticapara que pudéssemos articularnossas reivindicações e nos organizar”,afirma.

Revista AduspAbril 2007UFF cala sobre contasda FEC, que captaR$ 120 milhõesem 4 anosRosa LealJornalistaA grade que isola as salas especiais dos cursos pagos no Instituto deLetras simboliza a privatização da Universidade Federal Fluminense.Esta é a opinião do professor Nicholas Davies, do Instituto de Educaçãoda UFF, que presidiu o Conselho Fiscal da Fundação Euclides da Cunha(FEC) nos anos de 1999 a 2001. Davies encontrou graves irregularidadesnas contas da fundação, comunicadas ao Ministério Público Estadualem dezembro de 2001, sem que nenhuma providência tenha sido tomadaaté hoje. Consultadas pela reportagem, UFF e FEC não se manifestaram29

Abril 2007Instalado às margens daBaía de Guanabara, o campusdo Gragoatá da UniversidadeFederal Fluminense(UFF), em Niterói,tem uma bela vista. De láé possível acompanhar o vaivémdas barcas e catamarãs que fazema ligação da cidade à Praça XV,no centro do Rio de Janeiro, eainda usufruir de um cenário quereúne a ponte Rio-Niterói, o CristoRedentor, o Pão de Açúcar, omorro do Sumaré, a orla cariocada Urca ao Flamengo, o aeroportoSantos Dumont.O belo espaço externopode ser democraticamentecompartilhado,mas o mesmo nãoacontece quandose atravessa o portãode entrada dealguns prédios,como o do Institutode Letras daUFF. Lá funcionao Programa de LínguasEstrangeirasModernas (Prolem),um dos mais procurados pelopúblico de fora da universidade.Desenvolvido em parceria coma Fundação Euclides da Cunha(FEC), o programa dedica-se aoensino de inglês, francês, alemão,italiano e espanhol “para a comunidadede Niterói”. A “comunidade”,porém, precisa pagar parafreqüentar os cursos. Ao Prolemestá agregado o Centro de Recursose Aprendizagem Individual(CRAI), um projeto de extensãoque, segundo informações obtidasno sítio www.fec.uff.br, tem30por finalidade permitir que tantoo aluno do Prolem “quanto o doCurso de Letras da UFF possamusufruir das mais recentes tendênciasno que tange ao ensino/aprendizagem nas áreas de língua,lingüística e literatura”.Na prática, não é exatamenteassim. O CRAI e as salas de aulado Prolem, embora estejam no Institutode Letras, constituem umaespécie de ilha no prédio. NumaTransparência não combina com aFEC. As informações mais recentessobre evolução patrimonial, gestão dosrecursos e balanço são de 2004. Durantemais de um mês tentou-se, sem êxito,entrevistar dirigentes da FEC e UFFextremidade do corredor do terceiroandar uma grade de ferrosepara o público do privado. Dagrade para dentro, as salas têmar-condicionado e biblioteca, aparelhosde televisão, aparelhos deDVD e cabines individuais. Emboraos funcionários assegurem quea utilização é “livre”, os alunosda graduação afirmam que nãopodem freqüentar as dependências— e alguns vêem o “lado de lá” dagrade como território proibido.Revista AduspO professor Nicholas Davies,do Instituto de Educação da UFF,vê na grade um símbolo da privatizaçãoda universidade. Presidentedo Conselho Fiscal da FECnos anos de 1999 a 2001, Davies ealguns de seus colegas decidiramanalisar detidamente a prestaçãode contas da fundação. As irregularidadesencontradas foram tantasque ele decidiu encaminhar denúnciaao Ministério Público Estadual(MPE), em dezembro de 2001.Na denúncia o professor apontavaa inexistência de documentosde aprovaçãodos programas e projetospelos organismosenvolvidos; a faltade indicação doapoio acadêmicoe administrativoque prestariamà UFF; e atéa inexistência deprojetos para os quaishaviam sido liberadosrecursos. Protocolado em 5de dezembro de 2001, o processorecebeu o número 30.083/01.A última notícia que Davies temdele é de 10 de dezembro de 2001,quando recebeu ofício do chefede gabinete do Procurador de Justiça,comunicando o encaminhamentoda denúncia à Promotoriade Fundações do Interior.Cinco anos depois, obter informaçõessobre o andamento do processoé tarefa para detetives. Nosítio do MPE, a denúncia é dadacomo inexistente. Acionada, aOuvidoria do MPE sugere que sejaprocurada a Promotoria de Fundaçõesdo Interior que, por sua vez,

Revista AduspA professora Graciela Nora Dozde Carvalho, atual presidente daAdunb, afirma que a entidade vembuscando reativar seus estudos sobreo tema. “Estamos tentando ressuscitaresta comissão, mas não estamos conseguindoinformações das fundações”.Graciela rebateu a declaração da Finatec,feita por correio eletrônico, deque “sempre se colocou à disposiçãoda Adunb”, tendo inclusive agendadoduas reuniões em novembro e dezembrodo ano passado, que não teriamocorrido pela ausência de membrosda Adunb. “É uma coisa nova, e extremamenteestranha, porquedesconhecemos isso, e emnovembro de 2005 estávamospermanentementereunidos na Adunbpor conta do comandode greve”, relata adocente.A presidente daAdunb consideraessencial estudarmais a atuação dasfundações. “A intervençãodelas é bastanteconfusa. Tem desde o docenteque é obrigado a usar uma fundaçãopara importar equipamento,até professores que abandonaramseu salário para fazer serviços porfora, usando a universidade comomarca. Como isso envolve muitagente com intenções diferentes,é complicado. Se a universidadesuperasse alguns entraves, poderiaeliminar as fundações de dentrodela. Ninguém as controla, e é necessárioobter-se mais dados paraaprofundar o debate sobre elas”.O promotor Gladaniel Palmeirade Carvalho, do Ministério Públicodo Distrito Federal (MP-DF), responsávelpela Promotoria de Justiça deTutela das Fundações e Entidades deInteresse Social à época em que foidivulgado o relatório, não quis se manifestarpor não ocupar mais o cargo.A Fubra não atendeu à reportagem.Impressiona a crescente “vidaprópria” das fundações, com estruturaspermanentes cada vez maiores.A Finatec, por exemplo, oferece umEm 2003, a Promotoria de Fundaçõesdo DF apoiou a proposta de cassar aisenção de impostos da Finatec,por desvio de função. Perplexa,a Finatec criticou a “postura facciosa”e “injusta” da Receita Federalcurso de pós-graduação lato sensuem marketing em parceria com umainstituição de ensino privada, a EscolaSuperior de Propaganda e Marketing(ESPM) do Rio de Janeiro.O relatório da Adunb aponta aindaprestação de serviços não relacionadosà universidade, tais como digitaçãode dados, locação de mão-deobrae pesquisa de opinião pública.A Finatec possui ainda dois Centrosde Segurança Veicular (CSV), sendocredenciada junto ao Instituto Nacionalde Metrologia NormatizaçãoAbril 2007e Qualidade Industrial (Inmetro)como órgão certificador, oferecendoserviços remunerados de laudos, certificadose perícias em automóveis.A Finatec defende-se: afirma,curiosamente, que “antes de seruma fundação de apoio, é uma fundaçãoprivada, sem fins lucrativos”.E que o CSV desenvolve pesquisasem parceria com o departamentode engenharia mecânica da Faculdadede Tecnologia. O interessanteé que uma das unidades da filial daFinatec no ramo automotivofoi aberta em Goiânia, distanteda UnB. Para suainstalação a fundaçãonão escalou pesquisadores,somentedois engenheirosmecânicos graduados,dois técnicosem mecânica euma recepcionista.A natureza das atividadesda Finatec, que comofundação de apoio goza de isençãofiscal, levou a Receita Federalem auditoria a questionar as contasda fundação de 1997 e 1998 — e pedira suspensão da isenção de impostosfederais. A auditoria considerouque a fundação havia se desviado dosseus objetivos estatutários. A Finatecsolicitou uma reunião com o MP-DF,por considerar que era de competênciadesse órgão, e não da Receita, determinaro cumprimento do estatuto.A manobra, contudo, falhou.Após reunirem-se com os promotoresJosé Eduardo Sabo Paes e GladanielPalmeira de Carvalho, os dirigentesda fundação solicitaram umaanálise e posicionamento do MP-DF,esperando que este se opusesse aos35

Abril 2007Revista AduspReceitas da Fubra cresceram 65% em apenasdois anos, alcançando R$ 40 milhões em 2002Instituida em 26 de abril de1999, a Fundação Universitáriade Brasília (Fubra) registrou, empouquíssimo tempo, um vertiginosocrescimento. De acordo comos dados constantes do Dossiê sobrePrivatização Interna na Universidadede Brasília, sua receitatotal, que foi de R$ 26,111 milhõesno ano 2000, passou paraR$ 30,290 milhões em 2001, chegandoa R$ 40,054 milhões em2002. Ou seja, um aumento nominalda ordem de 65% em apenasdois anos, que só pode ser explicadopelos elevados montantes derecursos envolvidos nos contratosque firmou com o setor público.Exemplo destacado dessa práticaé o contrato celebrado já emoutubro de 1999 com a FundaçãoUniversidade de Brasília (FUB),sem licitação, objetivando a prestaçãode serviços técnico-especializados,com vistas “ao apoio, pelaFubra, ao desenvolvimento institucionalda FUB, ligado as atividadespromovidas e realizadas pelaSecretaria de Empreendimentos”,no valor de R$ 20 milhões.As áreas de atuação, nessecaso, envolvem “processamentoeletrônico de dados, desenvolvimentoe manutenção de sistemas,elaboração de estudos e pesquisas,capacitação técnico-profissionalem todas as áreas de conhecimentohumano, recrutamentoe seleção de pessoal, bem comoconsultoria e assessoramento técnico-especializado”.Ora, por tratar-sede prestação de serviçosde informática não poderia terhavido dispensa de licitação, conformedecisão do TCU.Finatec: despesas x valores aplicados em projetos de pesquisa eno Fundo de ApoioAnoDespesas(em R$ milhões)auditores da Receita. A ata da reuniãoda fundação de 27 de junho de2003 relata a perplexidade do entãodiretor-executivo da Finatec, AntonioManoel Dias Henrique, com oParecer 046/2003 da Promotoria deJustiça de Fundações, assinado porPalmeira de Carvalho e Carlos AlbertoCantarutti, que concordava com aReceita sobre o desvio de função eque, assim, a Finatec deveria perdersua isenção fiscal.Dias Henrique declarou-se então,segundo a ata, “preocupado não sócom o destino da Finatec, diante dapostura facciosa da Receita Federal,mas também, como vice-presidentedo Conselho Nacional de Fundaçõesde Apoio às Instituições do EnsinoSuperior (Confies), com o destinodas 111 fundações de apoio existenteshoje no Brasil e, especialmente,aquelas que apóiam a Universidadede Brasília”. Acrescentou, ainda:“caso a Receita Federal seja vencedorana sua tese, com certeza praticamentenenhuma destas fundaçõesde apoio sobreviverão [sic] a estarealidade injusta e inconsistente”.O dossiê da Adunb, publicadono Caderno Andes 23 (2006), concluiuque, embora a Finatec cumpra“papel importante de intermediaçãojunto aos órgãos de fomento à pes-Apoio à pesquisa*(em R$ milhões)Percentual de apoioà pesquisa/despesa2000 19,341 0,185 0,98%2001 23,302 0,584 2,51%2002 35,108 1,070 3,04%Fonte: Adunb- Primeiro Dossiê sobre Privatização Interna na Universidade de Brasília.* Para 2001-2, inclui editais de fomento e aplicações no Fundo de Apoio Institucional.Fubra: crescimentoexponencial das receitasAnoValor (milhões de R$)2000 26.111.569,002001 30.290.158,612002 40.054.078,95Fonte: Adunb-Dossiê sobre PrivatizaçãoInterna na UnB36

Revista Aduspquisa científica, uma vez que captourelevantes recursos e destinou-os àsatividades correlatas nos diversosórgãos da FUB incumbidos dessa tarefa”,“sua participação nesses projetosse resume à intermediação, jáque os recursos são oriundos dosórgãos de fomento”. Por outro lado,“quando analisamos a sua contribuiçãodireta às atividades de pesquisa,há um verdadeiro antagonismo entreo que efetivamente aplicou e osAbril 2007valores recebidos pela contraprestaçãode serviços de consultoria”.Em 2002, ano em que registrousuperávit — arrecadando, em númerosredondos, R$ 38 milhões egastando apenas R$ 35 milhões —, aFinatec investiu em pesquisa poucomais de R$ 1 milhão, o equivalentea 3% do total de despesas. O índiceé ainda menor quando se comparamos gastos com apoio à pesquisa aototal das receitas obtidas pela fundação:2,8% (vide tabela na p.36).Além das fundações citadas, hápelo menos outras três vinculadasà UnB: Fundação de Pesquisa emMatemática (Femat), Fundação deApoio ao Desenvolvimento Científicoe Tecnológico na Área de Saúde(Funsaúde) e Fundação de Apoio aoDesenvolvimento Científico e Tecnológicodo Hospital da UnB (Fahub).(Originalmente publicado noDossiê Nacional 1, Andes-SN, 2006)TCU contesta contrato de R$ 40,8 milhõesentre Ministério da Agricultura e FinatecUma fiscalização do Tribunal deContas da União (TCU), realizadaa pedido da Comissão de FiscalizaçãoFinanceira e Controle daCâmara dos Deputados, encontrouirregularidades em quatro contratosda Finatec com o Ministério daAgricultura, firmados entre 1997 e2003. Os quatro contratos somamR$ 40,891 milhões. Chama atençãoo fato de a Finatec ser contratadapara realizar tarefas que requeremuma especialização que ela não possui:monitorar safras agrícolas, executare implementar zoneamentoagroclimático e pedoclimático etc.A auditoria realizada nos contratosdo Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento foi determinadapelo acórdão nº 935/2003do Plenário do TCU. A equipe deauditoria constatou que os quatrocontratos celebrados entre o Ministérioe a Finatec decorriam deduas concorrências, uma tomada depreços e uma dispensa de licitação,esta fundamentada no art. 24, incisoXIII, da Lei nº 8.666/1993:1) Contrato 001/97, celebradopor dispensa de licitação, com vigênciaaté 17/1/2003, objetivando o“desenvolvimento institucional doMinistério mediante execução e implementação,pela Finatec, do zoneamentoagroclimático e pedoclimáticodo Brasil”. O valor inicial dacontratação foi de R$ 14.469.999,96.Após aditivos, chegou-se a um valorfinal de R$ 17.445.416,67.2) Contrato 001/98, referente àTomada de Preços 22/97, celebradono valor de R$ 542.000,00, com vigênciaaté 13/4/1999, objetivando “aconcepção, o desenvolvimento e aimplantação de técnicas e métodosde monitoramento de safras agrícolas,com vistas à redução de riscosoriundos de fenômenos climatológicosadversos”.3) Contrato 47/99, referente àConcorrência 03/99, teve por objetivoa “concepção, o desenvolvimentoe a implantação de técnicas e métodosde monitoramento de safrasagrícolas, com vistas à redução deriscos oriundos de fenômenos climatológicosadversos nas culturasde algodão, arroz, café, cana-deaçúcar,feijão, maçã, milho, soja etrigo”, com vigência de 10/12/1999a 9/7/2003. O contrato foi inicialmentecelebrado no valor de R$4.441.983,48 e, após aditivos, alcançouo total de R$ 5.521.632,26.4) Contrato 08/2003, relativo àConcorrência 9/2002, teve por objetivoo “desenvolvimento metodológico,a implantação e a execuçãodo monitoramento de safras agrícolasdo Brasil, relativas aos anos2003, 2003/2004, 2004, 2004/2005,2005/2006, 2006/2007 e 2007, das culturasde algodão, arroz, café, caju, cevada,feijão, maçã, milho, soja e trigo,nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país”. Suavigência foi estipulada em 12 meses,contados a partir de 17/7/2003, com37

Abril 2007Revista Adusppossibilidade de prorrogações sucessivas,até o limite de 60 meses. Valorglobal: R$ 17.382.000,00, considerando-seos 60 meses.Quanto a este último, a auditoriaconstatou “ausência de orçamentodetalhado para estimativade custos”, tendo havido “uma estimativade valores mensais, paraabertura do processo licitatório, naordem de R$ 290 mil, sem detalhamentode custos. “Não há mençãoa qualquer método utilizado para ainferência desse valor”. Assim, foidescumprido o inciso II do § 2º doart. 7º da Lei nº 8.666/1993 (Leide Licitações).Também neste contrato,houve descumprimentode cláusulacontratual pela Finatec.O contratofoi celebrado “sema apresentação dagarantia previstana cláusula nonado termo contratual,no percentual de5% do valor do contrato”.Ainda segundoo TCU, a “prévia determinação,no instrumento convocatórioda licitação, de que seria exigida aprestação da garantia no percentualde 5% do valor do contrato e,em razão do grande montante a serdespendido para atendimento a essacláusula, R$ 869.100,00, calculadosobre o valor do contrato, de R$17.382.000,00, pode ter afastado daconcorrência licitantes que seriamincapazes de atender a essa cláusulacontratual”.Em outras palavras, a “exigênciade garantia prevista no instrumentoconvocatório do edital de licitaçãopode ter limitado a participação deinteressados no certame, criandouma preferência à Finatec, que, aodescumpri-la, não sofreu qualquertipo de punição”.A auditoria constatou, no tocanteao contrato 47/99, que houve contratações“que não demonstram possuirqualquer relação com o objetoApós beneficiar-se de uma exigência(prevista no edital de licitação) que“pode ter limitado a participação”de outros interessados, “criandopreferência à Finatec”, ela adescumpriu, sem sofrer porém“qualquer tipo de punição”contratado”, pois “alguns dos contratadosexecutam atividades meramenteadministrativas, como atendertelefonemas, efetuar pagamentos,entregar vales transportes e mesmoler os Diários Oficiais”. No entenderdo TCU, “não é razoável aceitar queuma fundação de porte como a Finatec,que foi contratada para desenvolvercomplexos trabalhos na áreade zoneamento agroclimático e monitoramentode safras agrícolas, nãopossua uma estrutura administrativamínima que realize estas atividades”.É interessante notar que o Contrato08/2003 foi celebrado pela Finateccom o Ministério da Agriculturaapesar de a Promotoria de Justiçade Tutela das Fundações e Entidadesde Interesse Social, do MP-DF,haver determinado ao diretor-presidenteda fundação, em maio de2003, que “em um prazo máximode 60 dias, suspenda a execução detodas as atividades não amparadaspelas finalidades estatutáriasda entidade”.Na Recomendação038-03, o MP-DF tececonsideraçõesnegativas sobrea fundação:“desenvolveudiversas atividadesque exorbitaramdas suas finalidadesestatuárias”;quase todas as atividades“são caracterizadas comoprestação de serviços”; “ficoudemonstrado que a fundação nãoexecuta diretamente os contratose convênios por ela celebrados diretamentecom o Poder Público,mas subcontratou empresas privadasprestadoras de serviços paraa execução do objeto dos ajustescelebrados, sem qualquer processoprévio de escolha, visando apenasobter uma taxa de retorno (taxa deadministração) sobre o valor totaldo contrato ou convênio”.(Originalmente publicado noDossiê Nacional 1, Andes-SN, 2006)38

Revista AduspAbril 2007Justiçaintervémna maiorfundação“de apoio”à UFSCAntonio Biondi e Bruno MandelliJornalistasPossuidora de contratos milionários comempresas como a Motorola e a Embraco,além de beneficiária de generosas verbas doFinep, a Fundação de Ensino e Engenhariade Santa Catarina (Feesc) deve R$ 5 milhõesao INSS e vinha pagando funcionários comose fossem prestadores de serviços, o que levouo Ministério Público Estadual a pedir aintervenção. A diretoria foi afastada por seismeses e nomeada uma interventora. A Feesc éuma das quatro fundações “de apoio” à UFSCque tiveram suas contas rejeitadas pelo MPE39

AAbril 2007Fundação de Ensino eEngenharia de SantaCatarina (Feesc), “deapoio” à UniversidadeFederal de SantaCatarina (UFSC), encontra-sesob intervenção, por sentençajudicial, desde 26 de fevereirode 2007. A decisão da Unidadede Fazenda Pública de Florianópolisnomeia uma administradoraprovisória e afasta a diretoriada fundação por um prazo de seismeses, passível de prorrogação.O presidente afastado, professorJúlio Felipe Szeremeta, tambémé diretor do Centro Tecnológicoda UFSC (CTC),principal unidade ondeatuava a fundação.A intervençãofoi solicitada peloMinistério PúblicoEstadual (MPE-SC), com base emrepresentação daDelegacia de ReceitaPrevidenciáriade Florianópolis, quedetectou irregularidadesnas atividades da diretoria daFeesc. A fundação acumula umadívida ao INSS de R$ 5,5 milhões.Entre as irregularidades citadasestão “a apresentação de diversasnotas fiscais cuja soma não coincidecom os valores lançados nacontabilidade”, “a utilização depassagens e faturas em que outrosforam beneficiados e não obeneficiado pelo reembolso”, “aapresentação de notas fiscais cujasdespesas são de cunho pessoal”,além da remuneração de funcionárioscomo prestadores de serviço,40deixando com isso de pagar os tributosdevidos.No seu sítio na Internet, a Feescdivulgou uma “Nota à Comunidade”,publicada no dia 5 demarço, em que “torna público queestá operando sob intervenção judicialdesde o dia 27 de fevereirode 2007”, registrando depois que“nenhum de seus funcionários foiafastado do cargo (...) de formaque todas as atividades da FeescUm contrato da UFSC com a Feescpassível de questionamentos é o queprevê que a fundação implemente o“Sistema Universidade Aberta”,fazendo jus a R$ 1,66 milhãose mantêm em plena normalidade”.Afirma que colocará à disposiçãodos auditores todo o materialnecessário, “em busca da verdadee da resolução de possíveis problemasa serem apontados”, alémde proclamar seus “compromissoscom a UFSC”.A Feesc foi instituída, em 1966,por agentes públicos de peso: alémda UFSC, Centrais Elétricas deSanta Catarina (Celesc), Eletrosule Eletrobrás participaram daRevista Aduspiniciativa de sua criação, para queatuasse na Escola de EngenhariaIndustrial, atual CTC. Depois deser reconhecida como de utilidadepública estadual (1969) e municipal(1993), a Feesc obteve em 1994registro na Secretaria de Educaçãode Santa Catarina, a partir do qualpôde passar a “expedir certificadosde conclusão de cursos isolados”,sendo que logo depois, em 1995,foi credenciada como fundação “deapoio” junto ao governo federal.Hoje, atua não só junto aoCTC: passou a exercer influênciatamanha na federalcatarinense que, em seusítio, afirma promover“a interação da sociedadecom asdemais áreas deatuação da Universidade(...),que perpassamdas ciências físicase matemáticas às ciênciashumanas e sociais”.O crescimento “acadêmico”da Feesc também apresentoureflexos em vários outros aspectosda fundação, que atualmentepossui importantes parcerias comgrandes empresas, cujos valoreschegam a alguns milhões de reais,oferece cursos de especialização eprofissionalizantes contratados pelosetor privado (a custos próximosde R$ 300 mil) e realiza trabalhospara prefeituras e estatais como aPetrobras e a Eletrobrás.Uma das parceiras é a Microsoft,que em 1993 brindou a Feesccom o título de “Microsoft SolutionProvider”. Outra é a Motorola,que contratou a fundação por

Revista AduspAbril 2007ApufscSiglas na fachada do prédio do Centro Tecnológico sinalizam confusão de papéis e conflito de interessesR$ 973 mil para, entre fevereiro de2005 e março de 2007, desenvolvero projeto de pesquisa “UFSC TestAutomation”, para fornecer tecnologiae mão-de-obra sob medidapara os interesses da empresa.Entre dezembro de 2004 e junhode 2007, a Feesc também ostentaentre suas atividades o desenvolvimentode um compressorde extrema capacidade para aplicaçãoem refrigeração, cujo custo deR$ 2,95 milhões foi bancado pelaEmpresa Brasileira de Compressores(Embraco, criada a partir dafusão das empresas Consul, Springere Prosdócimo) e pela Finep, dogoverno federal.Os contratos da Feesc com o setorpúblico impressionam, saltandoà vista os conflitos de interesse.Exemplos que provocam questionamentos:a implementação do“Sistema Universidade Aberta”,para o qual a UFSC destinou R$1,66 milhão à fundação entre dezembrode 2006 e novembro de2007, e o “Free/Livre/Open Softwarepara Prefeituras”, contratadopela Finep por R$ 1,55 milhão.O professor Carlos HenriqueSoares, que presidiu a Associaçãodos Professores da UFSC (Apufsc)até 2006, afirmou que a entidadetrabalhou junto ao MPE-SC na fiscalização das atividadesda fundação. “A Apufsc entregouum documento com denúncias aoMPE-SC, tivemos um bom diálogocom o Ministério Público Federale o Estadual, e esperamos que essaquestão das fundações seja tratadade forma mais abrangente, não sóem relação à Feesc, como tambémem relação a outras, como a FundaçãoBoiteux”, disse.A Fundação José Arthur Boiteux(Funjab), a Feesc e outras duasfundações ligadas à UFSC, a Fapeue a Fepese, tiveram as contasde 2004 rejeitadas pelo Centro deApoio Operacional de Cidadaniae Fundações do MPE-SC. Entre asprincipais irregularidades encontradasna Funjab está a contrataçãode vários funcionários com ocargo de “enfermeiro”, diferindodas finalidades da fundação (quetrabalha principalmente na área deHumanas); assinatura de convêniossem a autorização do conselho deliberativo;e a utilização, por um professorque não ocupa cargo algumna Funjab, de um cartão de créditoempresarial da fundação “em barese restaurantes, autopeças, postos decombustíveis, floricultura, lojas dedepartamento etc”. As fundaçõesentraram com pedido de reconsideraçãono MPE-SC.A reportagem buscou entrevistaro reitor da UFSC, professorLúcio José Botelho, mas ele se encontravaem viagem. O vice-reitor,professor Ariovaldo Bolzan, tambémprocurado, não pôde concederentrevista à Revista Adusp atéo fechamento desta edição.41

Abril 2007Revista AduspTímido, TAC desateE ignora o confPedro Estevam da RochaJornaReunião em que adiretoria da Aduspapresentou aoprocurador-geral dejustiça representaçãocontra fundações42

Revista Aduspnde até a Reitoria.lito de interessesAbril 2007Pomar e Bruno MandellilistasDaniel GarciaUma representação encaminhadapela Adusp em 2005 à Promotoriade Fundações da Capital, pedindomedidas contra os estatutos dasfundações privadas por suscitarem oexercício paralelo de cargos na USP enaquelas entidades (gerando conflito deinteresses), resultou na elaboração deum Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) que inclui várias medidas,nenhuma delas relacionada ao conflitode interesses. O TAC dá seis meses paraque as fundações deixem o campus edefine que a USP deve ser comunicadasobre as atividades dos docentes emRDIDP. Algumas exigências da Reitoriaforam ignoradas pela Promotoria43

AAbril 2007Promotoria de Fundaçõesda Capital firmouacordo, denominadoTermo de Ajustamentode Conduta(TAC), com 16 fundaçõesprivadas “de apoio” atuantesna USP, que estabelece prazo deseis meses (a contar da data de homologaçãodo TAC pelo ConselhoSuperior do Ministério Público Estadual)para que deixem de ocuparinstalações da universidade e defineque lhe serão prestadas, periodicamente,algumas informaçõessobre as entidades e fornecidas relaçõesde docentes em Regime deDedicação Integral à Docência e àPesquisa (RDIDP) envolvidos ematividades externas à USP.Assinaram o TAC, que temdata de 6 de novembro de 2006:Fundação de Apoio à USP(Fusp), Fundação Faculdade deMedicina (FFM), Fundação Institutode Pesquisas Econômicas(Fipe), Fundação Instituto deAdministração (FIA), FundaçãoInstituto de Pesquisas Contábeis,Atuariais e Financeiras (Fipecafi),Fundação para o DesenvolvimentoCientífico e Tecnológicoda Odontologia (Fundecto),Fundação para o DesenvolvimentoTecnológico da Engenharia(FDTE), Fundação Centro Tecnológicode Hidráulica (FCTH),Fundação Vanzolini, a Fundaçãode Apoio à Faculdade de Educação(Fafe), Fundação para aPesquisa Ambiental (Fupam),Fundação Zerbini, Fundação deEstudos e Pesquisas Aquáticas(Fundespa), Fundação MedicinaVeterinária (Fumvet), FundaçãoInstituto de Pesquisas Farmacêuticas(Fipefarma) e FundaçãoUniversitária para o Vestibular(Fuvest).O TAC resultou de uma representaçãoda Adusp, de 2005, contrao exercício paralelo de cargosna USP e nas fundações privadas.A Adusp verificou que a maioriados estatutos dessas entidades criaobrigações para os docentes queexercem cargos de chefia ou direção,ao vincular a estes o preenchimentode cargos das fundações(em diretorias e conselhos). Oexercício paralelo de cargos geraconflito de interesses, o que levoua associação a pedir providênciasà Promotoria. Contudo, o promotorAirton Grazzioli considera quenão há conflito, mas “conjunçãode interesses” (vide p. 51). Nenhumadas medidas adotadas peloTAC trata da questão que deu origemà representação.O promotor Grazzioli, queanunciou a existência do TAC empalestra que proferiu no XXIVConfies, encontro nacional de fundações“de apoio” realizado emOuro Preto (MG) no final de setembrode 2006, não permitiu quea Adusp, autora da representação,tivesse acesso ao documento. Paraobtê-lo, a associação precisousolicitar o processo ao ConselhoSuperior do MPE. Aos participantesdo Confies, porém, Grazzioliantecipou o teor das medidas quefariam parte do TAC.O texto final do TAC baseou-seem minuta aprovada pelas fundações.Uma versão mais exigente,apresentada pelo vice-reitorda USP, professor Franco Lajolo,Promotor Airton GrazzioliRevista AduspDaniel Garciafoi rejeitada pelo promotor (videquadro comparativo). EmboraGrazzioli tenha dito no Confiesque “os bens públicos, como funcionários[sic] e equipamentos daUSP não devem ser usados”, essaproposta da Reitoria foi descartada:o TAC não proíbe a utilizaçãode funcionários pelas fundações,nem de equipamentos.A medida supostamente maisforte do TAC é a exigência deque as fundações que, “para oexercício de suas atividades administrativas,ainda ocupam espaçopúblico pertencente à USP”, providenciem,“em prazo de até 180dias”, “a instalação da sede emespaço próprio, fora dos campi daUSP”. No entanto, faz ressalva às“atividades vinculadas à execuçãodos convênios”.A maioria das fundações degrande e médio porte, porém, retirousuas sedes administrativas docampus nos últimos anos, inclusive44

Revista AduspAbril 2007O TAC das fundações1- As fundações que, para o exercício de suas atividadesadministrativas, ainda ocupam espaçopúblico pertencente à USP, em prazo de até 180 (centoe oitenta) dias providenciarão a instalação da sede emespaço próprio, fora dos campi da USP, ressalvadasaquelas atividades vinculadas à execução dosconvênios.O TAC da Reitoria1- As fundações que, para o exercício de quaisquerde suas atividades, ainda ocupam espaçopúblico pertencente à Universidade de São Paulo, providenciarãoa instalação da suas atividades em espaçopróprio, desocupando os locais pertencentes àUniversidade de São Paulo no prazo de até 180(cento e oitenta) dias contados da assinaturado presente acordo.1.1. Para o exercício de suas atividades é vedado àsfundações a utilização de equipamentos, materiais ouservidores não docentes da Universidade, quando nãoprevisto em instrumento específico.1.2. A participação de servidores docentes deve obedeceràs normas da Universidade.2- As fundações providenciarão o encaminhamento decópia do relatório de atividades ou memorial descritivo desuas atividades à Promotoria de Justiça de Fundações nomesmo prazo estabelecido para a prestação de contas.3- O Ministério Público do Estado de São Paulo, através daPromotoria de Justiça de Fundações da Capital, após o recebimento,análise e aprovação das prestações de contasdas fundações, encaminhará à Reitoria da USP umacópia do atestado de aprovação de contas doexercício financeiro findo, além de relatório de atividadesou memorial descritivo de suas atividades;4- O conhecimento das informações constantes dositens anteriores permitirá à USP verificar se as entidadesfundacionais cumprem com os propósitos definidos nosconvênios firmados entre as fundações e a USP, com interveniênciados departamentos e/ou faculdades.5- As fundações, no último ano de cada períodode suas respectivas gestões, serão submetidas àanálise de toda a sua documentação, inclusive contábil,por parte do Ministério Público, através de auditoriaexterna especialmente designada para tal finalidade,com o objetivo de aferir o exercício das finalidadessociais e estatutárias e as análises, aqui referidas,retroagirão ao início da mesma gestão.6- Anualmente, até o final do primeiro trimestre, oscoordenadores dos projetos ou cursos encaminharãoaos departamentos apoiados a relação oudocumento similar dos docentes da USP submetidosao regime de dedicação integral à docênciae à pesquisa que participaram, no exercícioanterior, das atividades desenvolvidas no âmbito dosconvênios firmados pelas fundações com a USP.2. O Ministério Público do Estado de São Paulo, atravésda Promotoria de Justiça de Fundações da Capital,encaminhará à Universidade de São Paulo, naperiodicidade de um ano, os seguintes documentosrecebidos das fundações: prestação decontas; atestado de aprovação de contas doexercício financeiro findo; balanço de responsabilidadesocial e balanço contábil e financeiro.2.1. O encaminhamento dos documentos acima indicadosé feito para que a Universidade de São Pauloverifique o atendimento, pelas fundações, dos propósitosinstitucionais de prestação de apoio à USP.3. As fundações providenciarão o encaminhamentode cópia do balanço social à Promotoria de Justiça deFundações no mesmo prazo estabelecido para a prestaçãode contas.4. O Ministério Público, a cada dois anos, submeterátoda a documentação das fundações, inclusive a documentaçãocontábil, à análise, procedida via auditoriaexterna, especialmente designada para esta finalidade,com o objetivo de aferir o exercício das atividades sociaise estatutárias, sendo que a análise aqui referidaretroagirá a três anos.5- Anualmente, até o final do primeiro trimestre, asfundações encaminharão aos chefes de departamentodas Unidades envolvidas nos convêniosdocumento contendo os nomes dos docentes daUSP vinculados ao regime de trabalho “Regime de DedicaçãoIntegral à Docência e à Pesquisa-RDIDP” quedesenvolveram ou estão por desenvolver atividadesem projetos e cursos nas respectivas fundações.45

Abril 2007Revista AduspO TAC das fundações7- As fundações comprometem-se a disponibilizar àUSP e/ou departamentos/unidades apoiados as taxasdevidas àqueles quando de atividades desenvolvidaspor intermédio de convênio com a USP, nos termos dalegislação interna atualmente em vigor.11- Comprovado o descumprimento, por parte dasfundações, das obrigações dispostas no presenteTAC, salvo por motivo de força maior ou porqueinaplicável, implicará sua imediata execução euma multa de R$ 5.000,00 contra a fundação emquestão, em favor do Fundo de Interesses Difusos eColetivos.8- As regras estabelecidas na presente avença entrarãoem vigor em prazo de 30 (trinta) dias a contarda homologação deste Termo de Ajustamento deConduta por parte do Egrégio Conselho Superior doMinistério Público.O TAC da Reitoria6- As fundações comprometem-se a recolher à Universidadede São Paulo as taxas correspondentes àsatividades de pesquisa, ensino, cultura e extensão porelas desenvolvidas.7- Eventual descumprimento, por parte das fundações,das obrigações dispostas no presente Termo,salvo por motivo de força maior, implicará sua imediataexecução e multa de R$ 5.000,00 em favor doFundo de Interesses Difusos e Coletivos.8- As regras estabelecidas no presente Termo entrarãoem vigor em prazo de trinta dias contados da da datade sua homologação pelo Egrégio Conselho Superiordo Ministério Público.9- O início dos prazos a que se refere este Termo ocorreráa partir da sua homologação.10- A recisão ou denúncia dos convênios firmados entreuma das fundações e a USP importa em imediatae plena saída da respectiva fundação da abrangênciado presente Termo.Fonte: Protocolado 743/2005, MPE-SP. Os destaques são nossos.a FIA e a Fipe (vide p. 62 e 76). Aexceção parece ser a FundaçãoVanzolini, cuja “UnidadeUSP” (sic) funciona hámuitos anos no prédiodo próprio Departamentode Engenhariade Produção daEscola Politécnica.S e g u n d o oTAC, as fundações“providenciarãoo encaminhamentodecópia do relatóriode atividades ou memorialdescritivo desuas atividades à Promotoria46A minuta da Reitoria definia que lhefossem enviados a cada ano não sóo atestado de aprovação das contasdas fundações previsto no TAC, mastambém a “prestação de contas” e“balanço contábil e financeiro”de Justiça de Fundações nomesmo prazo estabelecidopara a prestaçãode contas”, ao passoque a Promotoria,“após o recebimento,análisee aprovaçãodas prestaçõesde contas dasfundações, encaminharáà Reitoriada USP uma cópia doatestado de aprovação decontas do exercício financeirofindo, além de relatório deatividades ou memorial descritivode suas atividades”.

Revista AduspAbril 2007Fotos: Daniel GarciaApesar da sede novafora do campus (àesquerda), a Fundectocontinua ocupandoa Faculdade deOdontologia. A Fafe,abaixo, e a Fundespatêm sedes em ruaspróximas do campusA minuta proposta pela Reitoriaera mais incisiva: estabeleciaque, “na periodicidade deum ano”, a Promotoria deveriaenviar-lhe “os seguintes documentosrecebidos das fundações:prestação de contas; atestado deaprovação das contas do exercíciofinanceiro findo; balanço deresponsabilidade social e balançocontábil e financeiro”. O TAC,como se viu, exige simplesmenteo envio da “cópia do atestado deaprovação de contas”, sem explicitara inclusão dos documentosfinanceiros. No relatório final dopromotor transparece a sutilezada manobra: o encaminhamentodo atestado, afirma Grazzioli,servirá “para que a USP tenha conhecimentode que as atividadesdas fundações foram reconhecidascomo regulares pelo órgão incumbidodo velamento” (grifo nosso).O documento também determinaque as fundações, no último anode cada gestão, serão submetidaspela Promotoria a auditorias externasque deverão analisar “toda asua documentação, inclusive contábil”,“com o objetivo de aferir oexercício das finalidades sociais eestatutárias”. Não há previsão deque o resultado dessas auditoriasseja dado a conhecer à USP.O TAC estipula que a cada ano,“até o final do primeiro trimestre,os coordenadores de projetos oucursos encaminharão aos departamentosapoiados” relações dedocentes em RDIDP “que participaram,no exercício anterior, dasatividades desenvolvidas no âmbitodos convênios firmados pelasfundações com a USP”. O item47

Abril 2007deixa de fora, portanto, as atividadesexternas não cobertas porconvênios, como os cursos pagosautorizados pelo MEC e oferecidospela FIA e Fipecafi.Este não é o único item do TACque exige o cumprimento de normasrotineiras da USP. Também oseguinte: “As fundações comprometem-sea disponibilizar à USP e/ou departamentos/unidades apoiadasas taxas devidas àqueles quandode atividades desenvolvidaspor intermédio de convênio coma USP, nos termos da legislação internaatualmente em vigor”.É possível que este seja um dosmotivos pelos quais a USP, convidadapela Promotoria a assinar oTAC na condição de “anuente”,recusou-se a fazê-lo. A Reitoriateria de assumir que tolera o desacatoaos regulamentos universitáriosem questões fundamentaistais como RDIDP e até mesmo orecolhimento de taxas “nos termosda legislação interna em vigor”.Esse desconforto manifesta-se noofício 2.569/2006, encaminhado àPromotoria, em que o vice-reitorLajolo refere-se às consideraçõesque introduzem o TAC, das quais“constam circunstâncias e fatosque são de competência exclusivada universidade”.O motivo determinante, todavia,talvez tenha sido a recusa daminuta da Reitoria pelo promotorGrazzioli. Afinal, no mesmo ofício2.569, que acompanhou essa minuta,o vice-reitor criticou polidamentea proposta da Promotoria,fazendo ver que a USP “entendeser imprescindível constar do TAC,dentre outros, o impedimento dautilização de suas instalações, seuacervo material, e seus servidoresnão docentes, exceção feita quandoa matéria estiver disciplinadaem instrumento específico, devendoo exercício do pessoal docenteestar de acordo com as normas internasda universidade”. Na minuta,datada de 31 de outubro, a USPconsta como “anuente ao termo enão parte”, dando a entender queela ainda poderia vir a assinar oTAC nessa condição.Cinco dias depois, o promotorencerrou os autos do processo,concluindo que a USP “declinouda oferta” de assinar como anuente,“oferecendo um novo texto, oqual não foi discutido previamentecom as 16 fundações”. Após reproduziralguns elogios que lhefez o vice-reitor, Grazzioli deliberoupela adoção do texto original,aprovado pelas entidades privadas,mas visto com reservas pela USP, aprincipal interessada.Procurados para que comentassemo teor do TAC e as providênciasque eventualmente virãoa tomar, dirigentes das fundaçõespreferiram não se manifestar, aparentementerefletindo uma orientaçãoda Promotoria de Fundações.“Não posso falar sobre isso até terautorização do Ministério PúblicoRevista Adusppara tanto”, disse o professor AntonioMassola, diretor executivoda Fusp. “Isso por enquanto estárestrito. Quando eu for autorizado,vocês nem precisam ligar pra mim,que eu mesmo entro em contatopara dar a minha declaração”.Na Fupam, a secretária do presidente,professor Francisco SegniniJunior, informou que a Fupam nãoirá se manifestar antes da homologaçãodo TAC. Na Fundespa, asecretária do presidente, professorLuiz Roberto Tommasi, além decomunicar que ele não quer dar declarações,sugeriu ao repórter queentrasse em contato com a Funasp,associação que reúne parte das fundaçõesprivadas atuantes na USP.Também na Fuvest, o assessorde imprensa, professor José CoelhoSobrinho, informou que o presidente,professor Antonio Comune,“não se sente à vontade paradar declarações”. Segundo Coelho,o TAC “não afeta a Fuvest porqueela está em prédio próprio e forado espaço físico da USP; os funcionáriose equipamentos pertencemà fundação e não existem projetosem parceria com professores”.A professora Anna Maria Pessoade Carvalho, diretora executivada Fafe, se recusou a conversar sobreo assunto com a Revista Adusp:“Olha, procura outra fundação parafalar a respeito. Eu não vou dardeclarações, porque da última vezque eu falei vocês foram muito desonestoscomigo”.48

Revista Adusp Abril 2007Promotor age como se fosseadvogado das fundaçõesO texto doTAC firmadopela Promotoriade Justiçade Fundaçõesd a C a p i t a le 16 fundaçõesprivadas“de apoio” quemantêm relacionamentocoma USP, a serapreciado peloConselho Superiordo MinistérioPúblico Estadual— para homologaçãoou não — provavelmenteem abrilde 2007, inclui umasérie de considerações(consideranda) queprecedem e procuramjustificar as medidas de“ajustamento”.O curioso é que sãotrês laudas de consideranda eapenas duas laudas de medidasconcretas. Alguns dos considerandadedicam-se a tecerelogios àsfundações, instituidores e participantes.Por exemplo: considerando“que as fundações são integradaspor profissionais de altaqualificação científica, técnica emoral, reconhecidos e respeitadosno âmbito da comunidade científica,merecendo de todos o respeito,distinção e apoio condizentes comseus méritos e relevância públicade suas funções”, ou ainda: “a relevânciadas fundações como instrumentode progresso científico eelemento de melhoria da qualidadee produtividade do ensino e dapesquisa” etc.Na promoção de arquivamentodo “protocolado” 743/2005, arrazoadoem que examina a representaçãoda Adusp contra as fundaçõesprivadas, concluindo pela inexistência“de vícios ou irregularidadesque estejam a reclamar a atuaçãodeste órgão [a Promotoria]no momento e porque as medidastendentes à total transparência dasfundações foram perfeitamente delineadasnas cláusulas [do TAC]”,o promotor Airton Grazzioli nãoesconde a hostilidade à associação,brindada com expressões de teordepreciativo.49

Abril 200750Entre os documentos juntadosaos autos, constam cópias de estatutosde outras fundações, “coma finalidade de demonstrar que,usualmente, o Conselho Curadoré composto de pessoas indicadaspelo Poder Público”. Assim, parajustificar as ilegalidades cometidasna USP pelas fundações privadas,o promotor recorre ao exemplo deoutras fundações privadas que cometemas mesmas ilegalidades noseu relacionamento com outros órgãospúblicos.Grazzioli classifica as fundaçõesem três tipos: “de apoio àUSP”; “que prestam apoioà USP”; e “que tambémprestam apoio à USP”.As primeiras viveriam“exclusivamenteem benefício dauniversidade”, assegundas, “pelotipo de serviço socialque prestam,poderiam em tesebuscar a desvinculação”,as últimasseriam “um misto defundação de apoio comfundação totalmente desvinculadada universidade”.O promotor conclui que “todasas fundações em referência foramconstituídas com patrimônio privadona grande maioria pertencente a docentesda USP”, e “cuja única vinculaçãocom o poder público é o nobreestado de ânimo de querer contribuircom o fomento das atividades dauniversidade” (grifado no original).Para ele, “as fundações exercematividades sociais em benefício daUSP, do seu corpo docente, discentee de seus funcionários, além dapopulação carente”, e tudo isso “demaneira voluntária” (grifo no original).Não se pode “negar, sob penade injustiça, a importância dessaajuda no contexto da rotina do ensinopúblico”, teoriza Grazzioli. Masnão repete no documento o queafirmou em palestra no XXIV Confies,em setembro de 2005: “injetammais recursos [na USP] do que opróprio Estado”.O promotor de fundações leu o artigo2º do Estatuto da USP e concluiuque há “previsão estatutária” para orelacionamento entre a universidadee “suas fundações de apoio e/ouvinculadas”, embora esse artigo sequerfaça menção a tais entidadesDa leitura que fez do artigo 2ºdo Estatuto da USP (“São fins daUSP [...] III- estender à sociedadeserviços indissociáveis das atividadesde ensino e de pesquisa”,grifado por ele), o promotor depreendeo seguinte: “Há previsãoestatutária na Universidade para orelacionamento inter-setorial entreela e suas fundações de apoioe/ou vinculadas”.Segundo Grazzioli, o “relacionamentoentre o público (USP) eRevista Aduspo privado (fundações) na concepçãohoje vigente de administraçãopública, vista sob uma concepçãogerencial, é questão tida como pacífica”(grifado no original). Emseguida, faz menção à “denominadaReforma do Estado que foiproposta pelo governo federal nadécada passada e que ficou conhecidacomo Plano Bresser”. Alude,erroneamente, ao plano econômicoadotado por Luis Carlos Bresser-Pereiraquando ministro da Fazenda,sem qualquer relação como período, bem posterior,em que foi titular dochamado MARE.“A crise [do Estado],na verdade,foi reconhecidaem meio adiscussões danecessidade deum novo modelode administraçãopública e foi frutode debates, no nascedouro,junto a organismosinternacionais, tais comoo Banco Mundial, o FMI, dentreoutros. Foi colocado em debate,assim, o modelo então vigente deEstado que deveria desincumbirsede todas as demandas sociais. Eele estava de fato em crise”. Assim,prossegue o promotor, veio à baila“o princípio da subsidiaridade (similarao que alguns denominam dedemocracia de proximidade), noqual se concebe a possibilidade delegítima transferência de demandassociais para entidades privadas,visando que venham a exercerserviços públicos não privativos dopoder público”.

Revista Adusp Abril 2007Portanto, arremata Grazzioli, onovo modelo “aproximou a sociedadecivil da administração pública,reduzindo o espaço estatal embenefício do mercado, do cidadão,de suas associações e de suas fundaçõesprivadas”. Neste contexto, orelacionamento das fundações coma USP “é legal, legítimo e amparadona mais moderna concepção deadministração pública gerencial”.A visão da Adusp, “enquantodenunciante nestes autos, é quese revela antiga e desbotada pelotempo, pois não consegue visualizarno estado moderno dascoisas a interação entreo público e o privado”,afirma o promotor. É a“visão do Estado burocrático”.Para Grazzioli,não pode haveracúmulo de cargoscomo alegadopela Adusp(na USP e nasfundações), porque,como são privadas,as fundaçõesnão possuiriam cargos,“na acepção jurídica do termo”.Cargos existiriam apenas na administraçãopública. No máximo,“vislumbra-se, quando muito, concomitânciado exercício das funçõesde determinados cargos dauniversidade com atribuições juntoa fundação privada”.O promotor chega a defender“a necessidade de determinadasocupações [cargos] das fundaçõesserem destinadas a cargos da universidade”.E relaciona seis fundaçõesde apoio a outros órgãospúblicos que adotam a prática decooptar funcionários públicos emcargos de chefia: Fundação deApoio à Tecnologia (na Fatec-SP),Fundação Adib Jatene (no InstitutoDante Pazzanese), Fundação doSangue (no Hospital das Clínicas),Fundação Editora da Unesp, FundaçãoButantan e Fundação Educacionalde Taquaritinga.Para ele, essa “regra [sic], porsua vez, é salutar, pois permiteGrazzioli rejeita a hipótese deacúmulo de cargos USP-fundações,porque “fundação não possui cargo”.Quando muito, diz, certos cargosda USP são exercidosconcomitantemente “com atribuiçõesjunto a fundação privada”que a entidade privada seja compostade representantes do poderpúblico”. Não há, portanto, conflitode interesses, mas “conjunçãode interesses”: “ao invés de seretratar uma composição maléficaà USP, é questão de grande interessedesta”.Principalmente porque, prossegueGrazzioli, “as fundaçõesjamais contratam com a universidade”,não havendo “portanto,mesmo em tese, qualquer situaçãoonde o professor tenhaque decidir em benefício de umaou de outra entidade (fundaçãoe universidade, com interessesantagônicos)”. As fundações,acrescenta, “quando muito firmamconvênios com a USP e essamodalidade de ajuste não importa,como é sabido à exaustão, emgravames financeiros”.Em socorro de sua tese, o promotorcita a lei federal 8.958/94e o decreto 5.205/04, por permitiremambos “o acúmulo de doisexercícios (um cargo junto[sic] à universidade públicae uma atividadeprivada na fundaçãode apoio”. Paraele, “por ausênciade normaespecífica paraa questão naórbita estadual,[é] possível se falarem aplicação dalegislação federal, poranalogia” (grifado no original).O promotor menciona o artigo4º, § 1º do decreto 5.205/04para provar que o “acúmulo dedois exercícios” é permitido poressa legislação. Nele se lê queos “membros da diretoria e dosconselhos das fundações de apoionão poderão ser remuneradospelo exercício dessas atividades,sendo permitido aos servidoresdas instituições apoiadas,sem prejuízo de suas atribuiçõesfuncionais, ocuparem tais cargosdesde que autorizados pela instituiçãoapoiada” (grifo nosso).O decreto claramente chama de51

Abril 2007cargos as posições da diretoria edos conselhos das fundações privadas,mas neste caso Grazzioliexime-se de considerar isso um“erro primário”, que foi comoqualificou o entendimento daAdusp a respeito.Depois de argumentar, combase nas informações fornecidaspelas fundações privadas atuantesna USP, que as respectivas diretoriasnão são vinculadas a cargosda universidade, o promotor garanteque tal vinculação, quandoocorre, se dá apenas nos conselhoscuradores, que considera seremórgãos fiscalizadores dasentidades.A s j u s t i f i c a t i v a sapresentadas para aelaboração do TACsão a necessidadede “uniformizara forma de agir”das fundações,em especial “naatualidade, onde[sic] as fundaçõesem questão sãoquestionadas comconotação ideológica,sobre a legitimidade daexistência”; também porque “algumasdelas ainda ocupam para asede administrativa, o espaço públicopertencente à USP”; e porque“aproveitam docentes para asatividades estatutárias”.Grazzioli fecha seu arrazoadocom o comentário de que a Adusp,diferentemente do MPE e da USP,“não possui legitimidade algumapara tomar conhecimento da condutade fundações privadas”, semfundamentar esse entendimento.52As afirmações do promotorde que “não há, mesmo em tese,qualquer situação onde o professortenha que decidir em benefíciode uma ou de outra entidade(fundação e universidade, cominteresses antagônicos)” e de queos convênios das fundações coma USP não importam “em gravamesfinanceiros” colidem comas declarações prestadas à RevistaAdusp pelo vice-reitor FrancoLajolo.O TAC é justificado pela necessidadede “uniformizar a forma de agir”das fundações, o fato de quealgumas “ainda ocupam para a sedeadministrativa o espaço público”da USP e “aproveitam docentespara as atividades”Embora não se oponha à presençade docentes nos cargos dedireção das fundações, Lajolo reconheceque “pode haver conflitode interesse” em várias situações,quer “mecanismos para impedir”que aconteçam, e relatou que “jáaconteceu em algumas fundações”de “o próprio professor vir a terum poder exagerado gerenciandoas verbas da fundação junto comas da unidade” (vide p. 57).Revista AduspO promotor ignorou o fato notóriode que convênios firmadospelas fundações privadas com aUSP normalmente envolvem autorizaçõespara cursos pagos e outrosprojetos que implicam transferênciade recursos financeirospara departamentos, unidades e aReitoria. Além disso, o percentualde recursos a ser recolhido pelaUSP por meio de taxas definidaspelas normas da universidade (inclusivecomo reembolso pela cessãode salas e prédios) é fixadopor colegiados das próprias unidades,geralmente dirigidospelos próprios docentesque atuam nas fundaçõesprivadas.Um exemplode que o poderdiscricionáriodas unidadesé usualmenteempregado emfavor das entidades“de apoio” é omodo como é aplicadaa Resolução 4.543/98 daUSP. Ela estabelece, no artigo1º, que a unidade “deverá reter nomínimo 10% e no máximo 50%do numerário recebido pelo docentepor participação em atividadesprevistas nos artigos 15 e 16 daResolução 3.533 [cursos pagos eoutras atividades remuneradas],modificada pela Resolução 4.542,de 20.3.98, recolhendo à Reitoriao equivalente a 5% desse numerário”(grifo nosso). Na quasetotalidade dos casos conhecidos,a unidade opta por fixar valorespróximos do mínimo, em geral,13%.

Revista AduspAbril 2007Comissão avaliará convêniosentre USP e fundações,revela Vice-ReitorPedro Estevam da Rocha Pomar e Bruno MandelliJornalistasErnani Coimbra/USPProfessor Franco Lajolo, vice-reitor da USP53

Abril 2007Em entrevista concedida à RevistaAdusp, em janeiro, o vice-reitor,professor Franco Lajolo, informouque a USP se reuniu coma Promotoria de Fundações paradebater o TAC firmado entre asfundações de apoio e o MinistérioPúblico Estadual. O vice-reitor foiincumbido pela reitora Suely Vilela— que também participou dasreuniões realizadas com o promotorAirton Grazzioli — de encaminhar,na USP, as questões relativasao tema fundações “de apoio”.Segundo Lajolo, nas reuniõesa USP, consultada sobre o teordo TAC, sugeriu medidas consoantescom as questões levantadasno GT Fundações, criado pelaReitoria em 2003, “pelo relatórioda maioria e até considerando algunsaspectos do outro relatórioda minoria”.54A Reitoria preferiu não assinaro TAC na condição de anuente,disse Lajolo, por considerarque “não cabia” à USP procederdessa forma. Na entrevista, oprofessor omitiu o fato de que aReitoria havia apresentado outraproposta de texto para o TAC,que diferia em vários pontos daminuta proposta pelo promotorGrazzioli.Está em funcionamento umgrupo gestor de convênios, montadocom a finalidade de acelerarprocedimentos administrativos efinanceiros, revelou o vice-reitor:“Já estamos despachando convênioscom a Finep que chegam eem dois dias são encaminhados”.Outra iniciativa da Reitoriaprevê a formação de uma comissão,com a participação dos próreitores,encarregada de avaliar oJardim e fachada principal da ECA “adornados” por propaganda de curso pago gerido pela ong ArcoRevista Aduspmérito de convênios com as fundaçõesprivadas: “Essa comissãovai acompanhar todos os convênios,particularmente os das fundações”.A seguir, os principais trechosda entrevista:Revista Adusp- No que diz respeitoespecificamente às restriçõesimpostas aos docentes emRDIDP, houve alguma orientaçãopara a Cert?FL – Está havendo, não em funçãodo TAC, porque foi um fenômenorecente. Quando a professoraSuely instalou a Cert, um dostemas para a política da Cert eraessa questão do RDIDP, flexibilizaçãodo RDIDP, fundações, procuraracompanhar mais de pertoessa questão toda. A idéia é que aflexibilização esteja realmente integradadentro doplanejamento dodepartamento, dasquestões do departamento,que ela possaser avaliada nessecontexto.Ao mesmo tempo,está sob minharesponsabilidadeum grupo que devetratar de proporuma gestão de convêniosna Universidade,convênioscom fundações esem fundações. Essegrupo está começandoa estudar essaquestão. A idéiaé dar mais agilidadeà tramitação dosDaniel Garcia

Revista Aduspconvênios, questões administrativas,questões de acompanhamentofinanceiro desses convênios.A gente vai tentar agora ver seconvênio não pára, se vai maisrápido para o professor não serprejudicado. Já estamos despachandoconvênios com a Finepque chegam e em dois dias já sãoencaminhados para a Finep. E aomesmo tempo procurando acompanhartodos os aspectos financeirosdesses convênios e tambémaspectos administrativos de prazo,de prestação de contas, porqueacontece que às vezes o professor,o departamento, atrasa norelatório: isso pode bloquear asverbas da Universidade em nívelfederal. Então é importante que aUniversidade acompanhe de perto,até para evitar que essas coisasaconteçam.Há um grupo gestor de convênios,que tem gente do financeiro,do jurídico, que examina a parteda Cert, se a Cert deu licença ounão, então essas pessoas se reúnemtoda semana, examinam deconjunto aquele convênio, se está“ok” em todos os seus aspectos.A gente espera, em uma segundaetapa, informatizar tudo isso.Pensa-se também em uma comissãoque deve envolver eventualmenteos quatro pró-reitores,Abril 2007que vai fazer uma análise, ver omérito desses convênios, a pertinência,principalmente com relaçãoàs fundações: o resultado, oimpacto social, enfim, um controleglobal de mérito do que está sendofeito. E aí eu não quero dizerque vamos controlar as fundações,é querer ver a importância do quese vai fazer aí, até para traçar políticaspara a Universidade. Essacomissão vai acompanhar todos osconvênios, não só com as fundações,mas particularmente os dasfundações. Isso vem bastante dentrodaquele relatoria da maioria[do GT Fundações].Revista Adusp- Professor, algumasdas maiores fundações já vi-“A presença do professor em algum órgão da fundação é útil.Deve haver mecanismos para que não aconteça o que já aconteceu em algumasfundações: o professor vir a ter um poder exagerado gerenciando as verbas”55

Abril 2007Revista Adusp“Algumas fundações que tinham peso forte saíram das relaçõescom a universidade, elas não estão mais fazendo projetos com a universidade,então a gente deixou de receber o aporte dessas fundações”nham saindo do campus antes mesmoque a Promotoria tomasse ainiciativa desse TAC. Uma dessasfundações, que o senhor certamenteconhece, é a FIA, adotou o slogan“a maior escola de negóciosdo Brasil”. O senhor não acha esseslogan contraditório para uma entidadeque se proclamava “de apoio”à Faculdade de Economia da USP?FL – Se estivesse dentro daUSP ela não poderia fazer isso.Certamente ela seria proibida defazer isso, tanto quanto a Universidadepode proibir uma fundaçãoprivada de fazer alguma coisa,elas têm vida independente, aUniversidade pode não fazer convênioscom essa fundação. Masacho que seria totalmente inadequado.Agora, algumas já saíram,a relação com a USP foi muito reduzida,aliás essa fundação eu nãome lembro de que tenha passadoalgum convênio dela aqui, desde aépoca em que entrei aqui.Revista Adusp– Com a FIA?FL – Com a FIA. Realmente,minha memória pode falhar, masacho que não houve nenhum convênioda FIA.Revista Adusp– Existe na Escolade Comunicações e Artes uma“ong”, que se chama Arco, que56movimentou R$ 3 milhões em 2005com cursos pagos e outros projetos,oferecidos em convênios coma unidade. A Reitoria fiscaliza aatuação desse tipo de entidade?FL – Nós estamos agora vendoestas questões. Esse grupo que estátratando da gestão de convêniosvai olhar mais de perto. São novasformas de organização e interface,que não são fundações: Arco, umaoutra forma que surge agora quesão as organizações sociais. Esta éuma coisa nova na Universidadee eu não tenho ainda informaçõesglobais sobre isso. Estou começandoa ver essas questões, a gente vaiquerer mais informações sobre isso.Revista Adusp- Professor, esseTAC foi gerado a partir de representaçãoda Adusp sobre conflitode interesses, ou seja, o exercícioparalelo de cargos na Universidadee nas fundações privadas. A USPvai continuar permitindo que docentesque exercem cargos de direçãona Universidade exerçam paralelamentecargos nas fundaçõesprivadas de apoio? Houve algumadiscussão nesse sentido, isso chegoua ser conversado nessas reuniõescom a Promotoria de Fundações?FL – Especialmente no TAC não,mas a USP não tem uma posição aesse respeito no sentido de que issonão possa ser feito, quer dizer, elanão discutiu isso, essa discussão nãofoi aprofundada. Mas particularmenteeu vou dar a minha opinião.Se as fundações de apoio estão dentrodos compromissos, seguem as regrasdo Ministério Público e seguemas regras da Universidade, o fatode ter professor da unidade dentroda fundação é até um elementopara que essa fundação se adequeàs necessidades da unidade. Podehaver conflito de interesse como emqualquer trabalho de pesquisa, qualquertrabalho com empresa pode terconflito de interesse, com o governo,com o Estado, pode haver conflitode interesse, e mesmo para dentrodas questões de pesquisa, às vezes háconflitos entre grupos de pesquisa, aciência não está livre de conflitos deinteresse. Então isso pode acontecer.Temos que ter mecanismos queimpeçam que isso aconteça. Mas olado positivo da questão, a presençado professor de alguma forma,em alguma parte, certamente nãorecebendo para fazer isso, mas emalgum órgão, conselho curador, umórgão consultivo, a presença dele éútil. Deve haver mecanismos paraque não aconteça o que já aconteceuem algumas fundações, vocêsabe, eu sei, felizmente isso nãotem mais: o próprio professor vir ater um poder exagerado gerencian-

Revista AduspGalpão da ECA utilizado pela Arco, ong que gere cursos pagosdo as verbas da fundação junto comas da unidade. São distorções quepodem acontecer, e deve ter mecanismopara impedir. Na medidaem que a Universidade for agilizandoseus procedimentos e consigasensibilizar o Estado para algumasquestões relativas à contratação depessoas, questões de compra, deimportação, nossas especificidades,a necessidade das fundações vai ficandoreduzida. Então vejo no futurotalvez uma redução no númerode fundações, mais ou menos espontaneamente.Revista Adusp– Essa crise naFundação Zerbini de alguma formafoi abordada na conversa coma Promotoria, ou em algum fórumda Reitoria?FL – Não, não. Eu tenho as notíciasque vocês têm, da imprensa.Revista Adusp– A USP não seconsidera parte interessada nessaquestão?Daniel GarciaFL – Não, apenas ela ainda nãodiscutiu de uma forma organizada essaquestão, ela está ciente, está vendo,é que não houve uma discussãoespecifica sobre a Fundação Zerbini.Revista Adusp– Recentementepedimos à Codage dados sobre osrepasses que as fundações fazempara as unidades e para a Reitoria.Houve uma demora muito grande,a Codage não tinha esse dadoà mão, ela teve que consultar asunidades. Não seria de interesseda Reitoria ter um banco de dadosmais completo em relação a isso?FL – Falta coisa. A questão foicompletar essas informações comas unidades, que às vezes atrasamna informação, no cadastramentode informática, às vezes o ingressoentra em uma rubrica que não é arubrica correta. É uma questão técnicade onde vai parar, então ficadifícil você ajustar e colocar tudoem um bloco só, por isso esse grupoAbril 2007de convênios, essa sistemática queestá se preparando: vão se abrirtabelas, planilhas, para depois tudoisso ser contabilizado em bloco,não se fragmentar, e essa é a visãoque a gente tem. Agora as unidadesdevem encaminhar, espero queencaminhem, novas informações,eventualmente sobre o financeiro,mas também sobre equipamentos,coisas recebidas que geraram consertosde um laboratório que foiviabilizado por uma fundação, issovai dar uma idéia mais completa daquestão. Mas o sistema, hoje comoestá, ainda é incompleto do pontode vista de gestão, por isso que existeesse grupo, justamente para melhorara gestão de convênios, dessasrelações com as fundações, essa éum pouco a idéia, e até para acelerartodo essa parte administrativa.Revista Adusp– A gente temtambém os dados dos repasses desde1999, e nota-se que até 2004 osrepasses estavam aumentando, eem 2005 e 2006 — 2006 eventualmentepode estar incompleto — osrepasses apresentam uma queda. Aque o senhor atribui isso?FL – Algumas fundações que tinhamum peso forte saíram aqui dasrelações com a Universidade, elasnão estão mais fazendo projetos coma Universidade, então a gente deixoude receber o aporte dessas fundações.Basicamente é isso, são poucas asfundações pesadas hoje, você tem aFusp, essas da Poli, a Esalq, são meiadúzia que têm um aporte importante,as da Economia tinham um pesoimportante, não têm mais, agora quenão estão mais aqui dentro. A explicaçãoé um pouco por aí.57

Abril 2007Revista AduspDados da Codage mostramqueda nos repasses dasfundações à USP2002Unidades Tx. Unidades Tx. RuspRUSPEP 469536,78FSPFFLCHA tabela ao lado registra osrecolhimentos das fundações “deapoio” às unidades e à Reitoria daUSP, contabilizados pela Coordenadoriade Administração Geral(Codage). Solicitados pela RevistaAdusp em setembro de 2006, os dadosforam fornecidos pela Codageem dezembro.Causa estranheza o excesso delacunas, em especial quando setrata das quantias recebidas pelasunidades. A tabela não registra recolhimentoalgum à FEA em 2002e 2003, quando três fundações privadasutilizaram intensamente asinstalações da unidade e com elamantinham convênios. O mesmoacontece com os dados referentesà Escola Politécnica — ondea Fundação Vanzolini ministra diversoscursos — em todo o períodode abrangência da tabela.Também não há registro dosrepasses da FEA de Ribeirão Preto,onde atua a Fundace, em 2002(tanto para a unidade como paraa Reitoria) e em 2005 para a Reitoria.Não há registro referenteà Faculdade de Medicina, emboravárias fundações relacionem-secom essa unidade. Na Faculdadede Odontologia, onde atua a Fundecto,os repasses são irrisórios eidênticos (sempre de R$ 6 mil, de2002 a 2005) apesar da prosperidadeda fundação.Ao contrário do que ocorreuem 2001, quando forneceu àRevista Adusp uma tabela semelhante,desta vez a Codage nãoinformou os dados relativos aosrepasses de cada uma das fundações.A tabela atual informa apenaso total de repasses relativo acada unidade, sem discriminar osvalores por fundação. Algumasunidades (FEA, Politécnica) relacionam-secom várias fundações,sendo impossível determinarquanto cada uma delas repassou.Os dados disponíveis indicamque, enquanto entre 2002 e 2004houve um aumento dos valoresrepassados, o ano de 2005apresenta uma queda de 21%.O total de repasses, somadas asquantias recebidas pelas unidadese Reitoria, é de R$ 2,560 milhõesem 2002; R$ 3,164 milhõesem 2003; e R$ 3,971 milhões em2004, caindo para R$ 3,141 milhõesem 2005. Quanto a 2006,a tabela só computa os repassesrealizados até novembro, que somavamR$ 3,140 milhões.FMVZ 6838,68ESALQ 43233,76 34139,48FEA 1462090,71IAG 5405,04FAU 20617,18 9644,26FMRP 120,00 86139,03EESC 46440,51IO 36492,42 1920,68EERP 18062,98 9350,02FO 6000,00 6000,00FORP 2220,00 2220,00ECAICBIGCIMEFE 159177,05ICMSC 15300,00 3825,00FORP 43946,40 6938,00FCFRP 639,28IQSC 38355,26 1862,73IFSC 5549,13 18015,15FEARPTotais 235302,17 2324777,36Fonte: Codage, 2006. A coluna referente a 2006 registraSe confirmados, esses montantesdemonstrarão, igualmente,drástica queda nas transferênciasdas fundações quando comparadasaos valores recolhidos em 2000.58

Revista AduspAbril 20072003 2004 2005 2006Tx. Unidades Tx. Rusp Tx. Unidades Tx. Rusp Tx. Unidades Tx. Rusp Tx. Unidades Tx. Rusp472362,06911792,74 1262671,99 762235,85 620713,04132,0014331,19 13548,85 23496,06 2036,1595397,81 87605,96 188220,87 154667,04 205747,63 92371,53 197446,92 108130,651064634,15 67816,00 1137341,08 41703,48 1024760,09 718779,762884,89 206,06 0,0052321,75 50126,83 20065,64 17115,62 41293,81 59282,56 126906,48 162012,37744,05 126298,01 1884,08 127279,97 11144,00 142723,97 159,35 150954,034000,00 65611,13 55122,80 87226,2518192,62 957,51 24086,01 1206,45 97235,49 3008,0431767,22 15883,58 16299,14 8149,52 19498,34 9749,13 317,50 1042,126000,00 6000,00 6000,00 6000,00 6000,00 5000,00 5500,00 6000,0048525,00 48525,00 67549,00 67549,00 17876,00 18510,73 32935,001425,00 2016,9463,09 7086,15 254,841291,542250,00117257,51 130998,58 250000,00 123371,24 226705,98 100000,006728,37 1792,00 532,50 133,13 3150,0040178,40 5278,00 39984,20 4698,30 13135,40 582,503353,98 176,53 84,88 139,443550,83 6588,54 3180,45 6635,97 6641,2044988,87 149928,98 202572,57 104069,70 303899,02 328855,45 4763,04475891,30 2688291,79 885010,01 3086190,02 758887,80 2382288,00 766857,48 2373595,67os repasses realizados até novembro.Naquele ano, o total de repassessomados (unidades e Reitoria) foide R$ 13,5 milhões em númeroredondo, equivalente a 1,5% doorçamento da USP.Acentuou-se, portanto, a irrelevânciados repasses efetuadospelas fundações, comparados àsverbas públicas destinadas à universidadepela Lei OrçamentáriaAnual. Os quase R$ 4 milhõesrepassados em 2004 equivalem aapenas 0,22% dos R$ 1,76 bilhãorecebidos pela USP do Tesouro doEstado naquele ano.59

Abril 2007Revista AduspDaniel GarciaSede da Fusp, a poucos metros do campus da USP na capitalDiretoria da Fusp recebeuR$1 milhão de 2002 a 2004,revela auditoria externaA promoção de arquivamentoassinada pelo promotor Airton Grazziolinão faz qualquer referência àsauditorias externas que a Promotoriade Fundações da Capital realizounas fundações “de apoio”. Pelomenos no caso da Fusp, a auditoriacontradiz a descrição cândida do60mundo fundacional encontrada notexto de Grazzioli.O relatório da auditoria na Fuspdeixa claro, no item 8.4.9, “Desenvolvimentode Atividades Estatutárias”(p. 46-48), o mecanismopelo qual se burla a proibição deremuneração dos cargos de direção,proibição essa formalmente vigenteem todas as fundações privadas.A auditoria constatou que seregistrou em ata de dezembro de1992 “que a Diretoria Executiva daFusp, na execução do plano de açãodurante os próximos meses, poderáenquadrar-se em atividades progra-

Revista Aduspmadas para receber remuneração”,bem como que o Conselho Curador“autoriza então esta participação epossível recebimento monetário”.Constatou ainda que “os senhoresdiretores participam de diversosprojetos”, porém “todos os pagamentossão feitos por conta doProjeto nº 48, cujo título e objetivosão (...) Desenvolvimento de Técnicaspara Absorção de Recursospara Pesquisa”. Ou seja, claramentecriou-se um projeto-fantasia parajustificar esses pagamentos.“Este projeto teve início em outubrode 1993”, acrescenta oRelatório. O projeto existehá 13 anos, ou seja, foicriado um ano depoisque o professor AntonioMarcos Massolaassumiu o cargode diretor-executivoda Fusp.A p ó s i d e n -tificar a irregularidade,os auditoresobservamque a autorizaçãodo Conselho Curador“deve ser reavaliadaanualmente”, que os “pagamentosdevem ser feitos por conta de projetosanuais”, em que os diretoresparticipem como coordenadores, eque os diretores e “principalmenteo Consultor Jurídico assinemcontratos de prestação de serviçoscom a Fundação, a fim de se atendera própria orientação interna”,qual seja, a de que, como serviçosprestados continuamente por maisde três meses caracterizam vínculoempregatício, deve-se elaboraros contratos.O professor Massola, diretor da Fusp,afirma que o projeto medianteo qual os diretores eram remunerados“não existe mais”, tendo ocorridoum engano dos auditores. Ele nega queisso seja uma forma disfarçadade remuneraçãoOs valores percebidos pelostrês membros da Diretoria Executivaentre 2002 e 2004 somam R$1.002.405. A média é de R$ 334 milno período, ou seja, R$ 111 mil porcargo, por ano. Portanto é uma faláciaafirmar-se que tais cargos nãosão remunerados.Ao contrário do que afirma Grazzioli,a composição do ConselhoCurador e demais órgãos diretivosda Fusp incide claramente em conflitode interesses. O presidente éo reitor, que designa outros cincomembros, dos quais pelo menos trêsserão necessariamente docentes daUSP. Outros três membros serãoeleitos pelo Conselho Universitário(CO, cujo presidente é o reitor), edestes dois serão necessariamentemembros do próprio CO.O relatório da auditoria não informacomo é escolhida ou eleita aDiretoria Executiva, mas o presidentedo Conselho Curador (o reitor)Abril 2007poderá escolher um diretor vogal, aser aprovado pelos demais membrosdo Conselho, os quais foram em suamaioria designados por ele, reitor.Assim, o professor Hélio Nogueira,então vice-reitor, foi diretor vogalem 2002 e 2003 (até 20/9). Depois,foi substituído pelo professor AdilsonCarvalho, que acumulou estecargo com o de titular da Codage(órgão incumbido de administrar repassesfinanceiros das fundações “deapoio”), entre 21/9/2003 e 20/9/2005.Os diretores têm mandatos dedois anos. Mas o professorMassola é o diretor executivoda fundação desdesua instituição, em1992, segundo elepróprio declarouà Revista Adusp.“ O s r e i t o r e snunca aceitaramminha demissão”,disse Massolaà reportagem.O professor afirmouque o projeto 48, mediante oqual os diretores eram remunerados,“não existe mais”, tendo ocorridoum engano dos auditores. Eledisse que estes ficaram de enviar uma“versão final” do relatório, “corrigindo”a informação. Em resposta auma pergunta, Massola negou que oprojeto fosse uma forma disfarçadade remuneração dos diretores.Quando a Revista Adusp lheperguntou se confirmava o valortotal de remuneração envolvido noperíodo auditado, de R$ 1.002.405,o professor disse simplesmente:“Não sei”, alegando que estava àespera da “versão final” do relatóriode auditoria.61

Abril 2007Revista AduspDe “apoiada “melhor escoFIA é um caJosé Chrispiniano“Incubada” na FEA-USP na condiçãode fundação privada “de apoio”, a FIApassou a achar que estava repassandomuito numerário para a universidade.Decidiu oferecer cursos pagos lato sensupor conta própria, com a chancela nãomais da USP, mas agora do MEC, epassou a apresentar-se como “a melhorescola de negócios do Brasil”. Entre1998 e 2004, doces anos do “apoio”, aFIA faturou mais de R$ 615 milhões(em valores de hoje) e adquiriu váriosprédios. Desse modo, professores daFEA criaram, sem abdicar dos seusempregos públicos, uma prósperainstituição de ensino privada62

Revista AduspAbril 2007ora” da USPla de negócios”,se de sucessoe Laura GianechiniDaniel GarciaImóvel onde a FIA oferece seus cursos, no Butantã63

Abril 2007Revista AduspNa unidade da USPmais identificadacom as fundações, aFaculdade de Economia,Administração,Contabilidade e Atuária,existe consenso, de praticamentetodos os alunos e professoresouvidos pela Revista Adusppara esta matéria, quanto a duasquestões. Primeira: as fundações,supostamente “de apoio”, ligadasà faculdade — Fundação Institutode Administração (FIA), FundaçãoInstituto de Pesquisas Econômicas(Fipe) e Fundação Institutode Pesquisas Contábeis e Atuariaise Financeiras (Fipecafi) — seriampositivas para a FEA. Segunda: aunidade dependeria da renda extraao salário que elas geram paramanter seus docentes, principalmentenos cursos de economia eadministração, que sofreriam o assédioda Fundação Getúlio Vargase do Ibmec, instituições cujos saláriosseriam superiores aos da USP.Por causa deste consenso interno,não há disposição para discutiros aspectos negativos ou dar transparênciaaos dados desta relação,como os números concretos da“ajuda” financeira das fundaçõespara a escola ou a elevada rendaextra auferida pelos docentes associadosàs fundações. Ou ainda, deque maneira essas entidades afetama dedicação dos docentes, ou comofunciona a fiscalização do cumprimentoda flexibilização de trabalhopara aqueles de regime integral(RDIDP). Certamente muitos dossinceros defensores das fundaçõesignoram que tais entidades privadas,controladas por grupos fechadosde professores, cada vez maisalçam vôo próprio, estudam cenáriosde desligamento da USP e pelomenos uma delas, a FIA, considera“inviável” destinar 5% (isso mesmo:cinco por cento) do seu faturamentopara a universidade (ver InformativoAdusp 193).Desde que a Revista Adusp deuinício à série de reportagens sobreas fundações “de apoio”, em 2001— revelando seus negócios, as altassomas envolvidas, a grande rendaamealhada por docentes a elas associadose os baixos repasses financeirospara a USP — houve um nítidoinvestimento em comunicação daFEA e das fundações a ela ligadas,a FIA em especial. Contrataramassessorias de imprensa, aumentaramos gastos publicitários, lapidaramos sítios na Internet. Umaestrutura, porém, que foi reforçadapara dificultar o acesso aos dados einformações sobre seu faturamento,ou seus (novos) estatutos. Passou-sea adotar o discurso de que, apesarde serem entidades sem fins lucrativos,de auxílio à universidade, nãoteriam que prestar contas de seusatos devido à sua natureza privada.No caso da FEA, isso se somou àdecisão dos diretores de emitiremapenas conceitos genéricos sobrefundações, ou simplesmente calarema respeito — atitude que seestendeu a outras unidades “hegemonizadas”por fundações, como aEscola Politécnica.O diretor da FEA, professorCarlos Roberto Azzoni, não concedeentrevista sobre o assunto,limitando-se a enviar uma mensagemproduzida pela assessoria deimprensa da faculdade, sem assinatura,como resposta à requisição deentrevista antes mesmo de receberas perguntas! Nela, Azzoni defende“formas mais modernas e criativasde financiamento” da USP,por considerar que a “estrutura definanciamento totalmente centradaem impostos estaduais, portantoem recursos do cidadão paulista”,está “claramente exaurida”. O professorAzzoni é ligado à Fipe. Oscolegas que o precederam no cargosão ligados à FIA e à Fipecafi.“A manutenção do ensino públicode qualidade requer que se tenhauma postura mais arejada com respeitoàs fontes de financiamento”,prossegue a mensagem de Azzoni.“A exploração de fontes privadas nãodeve ser contraposta ao valor, inegociável,sob qualquer ponto de vista,da autonomia acadêmica. Pode sercomplementar se conseguirmos sercriativos e abertos o suficiente parabuscar novos horizontes. Se tivermosa coragem de inovar e o vigor eautoridade para fazer respeitar nossaautonomia fundamental na aplicaçãodos recursos”. Como não foipossível dialogar com o autor dessasconsiderações, as perguntas ficam noar: como falar-se em autonomia acadêmica,quando se considera obrigatóriooferecer cursos pagos e consultorias,a pretexto de que os saláriossão baixos? E quando as fundaçõescontrolam diretamente a burocraciadas unidades?“Não tenho dúvidas quanto aopapel positivo da FIA, da Fipecafie da Fipe . O grande desafio quecerca esse tema é a coordenaçãode sua atuação e a manutenção deseu alinhamento com os objetivosda Universidade”, conclui Azzoni64

Revista Aduspno seu monólogo. Mas como falarem “alinhamento” se os valoresrepassados aos departamentos e àUSP são tão pequenos, tanto emrelação ao faturamento das fundaçõesquanto ao Orçamento públicoda FEA e da USP?A FIA, presidida pelo professorCláudio Felisoni de Angelo,dispensa-se de prestar qualquer informaçãoà Revista Adusp. Ficamosassim sem saber, por exemplo, comoo professor Felisoni de Angeloconcilia suas atividades de RDIDPda FEA com a direção e ensino emuma organização do porte da FIA,cujos dados mais recentes, de2004, indicam uma receitade R$ 61.490.000,00 (videp. 73). Que conduzatividades na FEAe em três imóveispróprios localizadosno entornodo campus doButantã, um delesem obras deampliação. Umcase de sucesso emgestão de tempo,já que pela legislaçãoum professor em regimeintegral da USP pode dedicar nomáximo oito horas semanais paraoutras atividades (vide p. 81).Não foi só a comunicação quemudou nas fundações privadas. Operfil das receitas também redesenhou-se.Na FIA, caiu o peso dasconsultorias e projetos contratados— sem licitação — pelo setor público,que deram o impulso inicial àfundação e a enriqueceram, chegandoa representar, entre 1994 e 1998,mais de 80% da receita (RevistaAdusp 22, p. 79). Nos últimos anosaumentou muito a participação doscursos de especialização, particularmenteos chamados MBA’s, quehoje respondem pela maior partedas receitas. Isso, evidentemente,não quer dizer que a FIA tenhaabdicado da generosidade do poderpúblico: por exemplo, acaba de sercontratada sem licitação pelo Ministériodos Esportes (vide p. 70).A expansão dos MBA’s no finalA FIA dispensa-se de prestarinformações à Revista Adusp. Ficamossem saber como seu presidente conciliasuas atividades de RDIDP com a direçãoe ensino em organização desse porte, quefaturou R$ 61 milhões em 2004Abril 2007dos anos 1990, ao mesmo tempo emque crescia a pressão contrária domovimento universitário, levaramas fundações privadas a buscar umaoriginal modalidade de credenciamentopelo Ministério da Educação(MEC). Um tipo de habilitação quenão existia até 2001, criado sob medidapara essas entidades: o de “instituiçãoespecialmente credenciada”para oferecer cursos de pós-graduaçãolato sensu. A FIA obteve essecredenciamento em 24/12/2003:“Era a portaria ministerial nº 4.035,que acabava de homologar o parecernº 318/2003 da Câmara de EducaçãoSuperior do Conselho Nacionalde Educação (CES/CNE). Afundação estava, assim, autorizadapelo MEC a oferecer os cursos deespecialização presenciais MBA emAdministração de Projetos, MBAem Informática e Tecnologia Internete em Capacitação Gerencial”(Informativo Adusp 193).Graças a tal credenciamento, aFIA e congêneres não só aproximam-seda mal disfarçadapretensão de virem a tornar-seinstituições de ensinosuperior, comotambém livram-sedas taxas cobradaspela USP,uma vez que passama prescindirde convênioscom a universidade.Aos poucos materializa-se,assim, o cenário quealguns dos críticos das fundaçõesprivadas vislumbravam:tendo construído patrimônios milionáriosà sombra da USP, graças aouso de sua “marca”, suas instalaçõese equipamentos, bem como do tempode seus professores livremente“flexibilizado”, mais cedo ou maistarde essas entidades poderiam alçarvôo próprio, assumindo claramentesua natureza mercantil.Os MBA’s exigiram a criação deuma imensa estrutura própria deensino e investimentos pesados emmarketing, instituindo uma espécie de“autonomia” das fundações. Símbolomaior desta nova fase é a “Unidade65

Abril 2007Educacional” da FIA, na rua José Alvesde Cunha Lima, cujo tamanho eestrutura rivalizam com as dimensõesda FEA. A fundação ainda tem outroespaço de cursos, em Pinheiros, narua Navarro de Andrade.Apesar de ter surgido, em tese,para apoiar o Departamentode Administração, a FIA cogitoudesvincular-se totalmente da USP,conforme revela a ata da reuniãode 25/3/2004 do Conselho Curador:“A Diretoria lembrou que, baseadano trabalho de PlanejamentoEstratégico da FIA, desenvolvidocom a colaboração dos conselheirosAdalberto Américo Fischmanne Celso Varga, a instituiçãopoderia se orientar pelaidéia de uma organizaçãoconstituída compropósito de seruma instituiçãode apoio à USP;ou pela idéia dese desvincularformalmente damissão de apoiar aUniversidade de ondese originou”.A decisão da FIA, aofinal da reunião, foi manterligações com a USP, mas prevenindo-sedo risco de algum “impacto”que lhe fosse desfavorável. “Emfunção das circunstâncias, a instituiçãose posicionou como instituiçãoque dá apoio à USP”, informa aata. “Assim, os princípios que nortearamas ações da Instituição foram:manutenção do convênio entre aFIA e a FEA-USP; e adoção deações que reduzissem o impacto demudanças políticas na USP sobre asatividades da FIA”.66Atualmente, o estatuto da FIA,cuja última mudança conhecida foiem junho de 2005, é bastante vagono tocante ao apoio ao Departamentode Administração. Aliás, ambas asexpressões, “apoio” e “Departamentode Administração”, sequer aparecemno segundo artigo do estatuto,que trata de seus objetivos. Aindaque em caso de extinção esteja previstoque seus bens reverterão paraa FEA, em todos os demais itens emApós examinar a hipótese de desligarseda USP, a FIA decidiu manter-secomo “instituição de apoio”. Mas seuestatuto atual é bastante vago ao tratardo assunto: as expressões “apoio” e“Departamento de Administração”da FEA sequer aparecem aliRevista Aduspque esta ou a USP são citadas, comoconcessão de bolsas ou fomento àpesquisa, existe a ressalva de que osbenefícios podem ir para a USP “e”,ou ainda “ou”, outras “entidadescongêneres públicas ou privadas”.A ata da mesma reunião em quese discutiu o possível desligamentoaponta as principais ações estratégicasinstitucionais a serem adotadaspela fundação para reduzir um eventualcontrole da USP: a) fortalecimentoda marca FIA; b) autonomiaoperacional; c) mobilização dos multiplicadoresde opinião; d) ações juntoà mídia; e) promoção de eventos;f) fortalecimento de projetos na áreade responsabilidade social.

Revista AduspPara executar essas metas, a FIArealizou eventos e projetos com instituiçõescapazes de conferir-lhelegitimidade aos olhos dos formadoresde opinião. Tornou-se parceirado Sindicato dos JornalistasProfissionais, chegandoa ser uma das patrocinadorasdo PrêmioVladimir Herzog deJornalismo. Procurouaproximar-se do MinistérioPúblico do Estadode São Paulo, precisamenteo órgão dopoder público a quemcabe fiscalizar as fundações.E criou a RevistaFIA, que reúne noTalvez a peça mais sui generis daestratégia de identidade própria dafundação seja seu vídeo institucional,em que se afirma que a FIA é uma“instituição de pesquisa”, sendo este osegredo de seu sucessoseu conselho editorial nomes comoos do jornalista Caio Túlio Costa,ex-secretário de redação da Folhade S. Paulo e um dos executivos daBrasil Telecom; do publicitário e exministroMauro Salles; de ClaudiaCostin, ex-ministra da Administraçãoe vice-presidente da FundaçãoVictor Civita (Grupo Abril).A FIA retirou definitivamenteseus cursos do campus, embora oendereço da FEA ainda apareçaAbril 2007como uma de suas “unidades” emseu sítio na web, e ainda conduzaatividades de pesquisas nas salas deprofessores. A definição que atualmentea fundação dá a si mesmanão é mais de uma entidadeque existe para apoiar a USP, masmeramente uma “entidade privadasem fins lucrativos, estabelecidaem 1980 por iniciativa de professoresdo Departamento de Administraçãoda Faculdade de Economia,Administração e Contabilidade -FEA/USP”. Nada mais.O sítio da FEA na Internet, entretanto,ainda define aFIA como uma fundaçãode direito privadoque “complementa eapóia” as atividadesda faculdade.Mas a FIAde certa formaassumiu o que asreportagens daRevista Adusp já vinhamrevelando. Queela pode ter vários objetivos,mas que a razão da suaexistência não é apoiar a USP.Talvez a peça mais sui generisdesta estratégia de identidade própriaseja o vídeo institucional deapresentação da fundação, disponívelem seu portal na internet. Nele,os professores da USP que são osdirigentes da FIA dialogam com ojornalista Hermano Henning, garoto-propagandadaquela que foi, nas“suas” palavras, “eleita pela mídiaespecializada a melhor escola denegócios do Brasil”. Em respostaàs perguntas ensaiadas, Felisoni deAngelo explica qual o “segredo” damaior fundação privada a brotar do67

Abril 2007solo da FEA-USP: “A FIA é, antesde tudo, uma instituição de pesquisa.O ensino é uma decorrênciadeste trabalho de pesquisa que aFIA desenvolve nas mais diferentesáreas do conhecimento em administração.”Não tem erro de digitação:segundo Felisoni é a FIA, não aFEA, que desenvolve pesquisa. Eeste é o “segredo”.Embora não use mais a marcaUSP, o vídeo também deixa claroque a fundação segue usando a relaçãocom a universidade em seu marketing,mas de forma mais sutil. Comodiz Joel de Souza Dutra, diretorde cursos MBA da fundação eprofessor RDIDP da USP:“O programa de educaçãocontinuada da FEA tempor trás os programasde pesquisa e a relaçãocom a universidade.De tal sorteque nós conseguimostrazer a produçãocientífica dauniversidade parao ambiente empresariale levar o ambienteempresarial paraa nossa comunidade científica.”Ou, na fala de Henning: “Ainserção da FIA no ambiente acadêmico,o constante desenvolvimentode pesquisas e o intercâmbio internacionalpermitem o reconhecimentoda excelência da FIA no Brasil eno mundo.”Reinventando o conceito do tripéuniversitário, Roy Martelanc, diretorde operações da fundação e professorRDIDP da USP, explica no vídeoque a fundação atua em três áreas:educação, consultoria e pesquisa. “É68na consultoria que a gente aprende,é a consultoria que a gente usa comolaboratório. A gente obtém informação,obtém conhecimento, aprendeo que funciona e o que não funciona,o que é importante e o que nãoé, e a gente tem oportunidade deaplicar as mais avançadas técnicasde administração. Para a gente, estasinergia entre educação, consultoriae pesquisa é fundamental, e é umadas razões do sucesso da FIA.”Os alunos da FEA defendem afundação, embora notem que osprofessores dedicam “grande parte dotempo a projetos particulares”, e que“falta tempo para preparar aulas”. Masacham que elas “ajudam bastante” eque “nunca teve uma greve na FEA”Revista AduspNa cerimônia de lançamento daRevista FIA, cujo registro está disponívelno sítio da entidade, ao discursarsobre a relação com a USP, Felisonifornece uma explicação sobrea pesquisa que não coincide com ado vídeo institucional: “Nós somostodos vinculados ao Departamentode Administração da FEA daUniversidade de São Paulo, temosmuito orgulho disto. Há 25 anoscultivamos um forte relacionamentocom a comunidade empresarial”,destaca o presidente da FIA. “Divulgamoso conhecimento produzidono ambiente acadêmico na fundação,em estreito relacionamentocom o Departamento. Porque nãobasta reproduzir conhecimento.Uma escola de negócios precisa ter,necessariamente, o suporte de umainvestigação científica, de uma produçãoacadêmica. E é exatamenteaí que nós nos diferenciamos”. Emoutras palavras: é o conhecimentodesenvolvido na universidade pública,que a FIA divulga e vende nomeio privado. É o negócioda escola de negócios.Sintomático dessarelação públicoprivadoé que,embora a FIAnegue à comunidadeacadêmicao acesso aseus dados ou odireito de opinar aseu respeito, porqueprivada, ela sente-se àvontade para opinar sobre auniversidade e seus rumos. Emum podcast no portal da FIA sobrecotas raciais de acesso à universidade,tanto Inez de Oliveira, gerentede projetos sociais da fundação, aentrevistada, quanto o entrevistadordo programa criticam fortemente apossibilidade de adotá-las.Na cerimônia de lançamento daRevista FIA, convidada a discursar,Claudia Costin, que trabalhou nosgovernos de Fernando HenriqueCardoso e Geraldo Alckmin, depoisde “confessar” que tem “algumaspaixões privatistas”, relembrouum artigo seu, escrito na década de

Revista Adusp1980, em que criticava a universidade,por haver se tornado “o maiorcentro de resistência à novas idéias,a universidade que deveria ser olugar onde as idéias florescem livrementee debatem entre si”. Comparou,então, tal situação com anova publicação: “O que eu vejo deinteressante na revista da FIA foio seguinte: a vida flui nesta revista,ela não parece uma revista de resistênciaa novas idéias, ela pareceaberta à novas idéias”. A FIA é ofuturo. A universidade, o passado.Os alunos de administração consultadospela reportagem defendema fundação, apesar de apontaremproblemas no curso e nesta relação.Pedro Ribeiro, atualmente no segundoano de economia, mas que antescursou dois anos de administração etrabalhou por um ano na FIA, consideraque a fundação permite queos professores fiquem na universidademais tempo. “Por outro lado, osprofessores não dedicam este tempoem que estão lá exclusivamente àfaculdade. Grande parte do tempodeles é para projetos particulares,ficam divididos. Isso eu vi quandotrabalhei na FIA”. Ribeiro aindacomenta como os professores maisnovos tentam entrar na FIA, atravésdos núcleos criados por professoresmais influentes da fundação:“Eles têm um pouco de receio dosprofessores fundadores.”Apesar da dupla militância damaioria dos dirigentes, ele julgaque há autonomia nas decisões dodepartamento em relação à fundação.Seria da natureza do cursode administração a existência depesquisas voltadas para o mercado.“As fundações ajudam bastante oOs imóveis da FIAAbril 2007Sede - Unidade Educacional ButantãRua José Alves da Cunha Lima, 172 - ButantãUnidade Educacional PinheirosRua Navarro de Andrade, 152 - PinheirosUnidade TécnicaRua Valson Lopes, 101- Butantãdepartamento com recursos.Não é burocrático obterdinheiro das fundações,que também oferecem ajudapara o Centro Acadêmicoe as atléticas. A gestão deque eu participei não aceitava.Mas eu não vejo problema emaceitar”, completa Ribeiro.Outra estudante, MariliaDiccini, aponta prós e contras.“Quanto aos professores, eu nãoposso dizer que eles são menosdedicados por causa da fundação.Posso falar da qualidade do queeles estão exigindo, nas provas. Temprofessores que chegam e só mostramslides, e nem sabem o que estavanos slides. Falta tempo parapreparar as aulas. Mas tem muitoprofessor que é bom e que está naUSP, se não fosse a FIA ele iria recebermais no Ibmec ou na FGV”.Mariana Luiza Alves, aluna docurso noturno, resume seu pontode vista: “Eu sou a favor das fundações.As unidades da USP queainda não decaíram foi por causadas fundações. A gente perde parteda dedicação dos professores, masele continua lá, dando aula na USP.A gente está se formando e nuncateve uma greve na FEA. Ele está lámuito mais pelo financeiro, a gentesabe que está em uma ilha em relaçãoà USP, mas o sistema é este.”Como demonstrado nos últimosanos, a ilha chamada FEA, tal comoa jangada de pedra do livro de JoséSaramago, separa-se cada vez maisdo continente de baixos salários, isonomia(e greves!) da USP, e partecada vez mais em direção ao mar dassoluções privadas. Dado o movimento“separatista” da FIA, que se preparaparadeclarar independência,fica a pergunta: até onde é possívelesticar, em nome do binômio lucroprestígio,pesquisa-venda de pesquisa,esta “dupla nacionalidade” dosprofessores da FIA e da FEA-USP?Parece ingenuidade acreditarque os professores que instituírama FIA e a controlam mantêm estaimensa, crescente e cada vez maisindependente estrutura para auxiliara USP, sem a intenção de auferirganhos com ela. Tudo no maisalto espírito público, ainda queimersos em total ideologia e gestãoprivadas, e cursos pagos a todo ovapor. Ou, ainda, supor que a FEAcontrola, ou é capaz de controlar,a FIA. Ou que os interesses destanão interferem na gestão daquela— que aliás extinguiu, numa universidadepública, o curso de administraçãopública. Se, a esta alturados acontecimentos, ainda conseguirvender na USP a idéia de compromissodesinteressado, nem é necessáriopagamento de cachê paraconcordar com Hermano Henning:a FIA deve ser mesmo a melhor escolade negócios do Brasil.69

Abril 2007Revista AduspFIA ganha contrato deR$ 12 milhões, sem licitação,para “fiscalizar” Pan-07Antonio Biondi e José ChrispinianoJornalistasAntes mesmo de começar, os JogosPan-Americanos 2007, que acontecerãoem julho no Rio de Janeiro,têm ocupado as páginas dos jornaiscom modalidades “heterodoxas”, nãode competições esportivas, mas deproblemas. Contratos do poder públicocom dispensa de licitação, saltosnos custos (10 vezes mais do que oprevisto!) e atrasos nas obras têmprovocado críticas e suspeitas. Paradoxalmente,a contratação do queseria o “anti-doping” dos suspeitoscontratos do Pan-07, a fiscalizaçãodas suas atividades, já nasceu torta.O jornal Folha de S.Paulo (16/2/2007)revelou que a Fundação Instituto deAdministração (FIA) foi contratadapelo Ministério dos Esportes, sem licitação,por R$ 12 milhões, para monitorartodas as operações do Pan-07,fiscalizar a execução dos contratose entregar um relatório ao Tribunalde Contas da União (TCU). O valordeste único contrato representa quase20% da receita da FIA em 2004,último ano de dados disponíveis sobreas contas da fundação.Embora o Pan-07, organizado peloComitê Olímpico Brasileiro (COB),70também tenha recursos de patrocinadoresprivados, a maior parte dasdespesas é financiada pelas diversasesferas do poder público. Só o governofederal está investindo R$ 1,5bilhão para sua realização. Um outrocontrato fechado com dispensade licitação, com a Motorola, é denada menos do que R$ 160 milhões.O aumento explosivo dos custos, porém,não significou a realização detudo que foi planejado. Nas áreas ambientaise de transportes urbanos, asprincipais melhorias que estavam noprojeto inicial e que seriam o grandelegado para a cidade do Rio de Janeiro,o resultado foi nenhum. Prazo ecompetência também não têm sido ospontos fortes do Comitê Organizador.Como apontou a revista Carta Capital432, já é possível comprar ingressospara as competições da Olimpíadade Pequim, em 2008, mas não para oPan-07, que acontecerá daqui a menosde cinco meses.Este imbroglio levou o Ministériodos Esportes a contratar a FIA, iniciativaque gera, por sua vez, novosproblemas, pois trata-se de contratode motivação duvidosa, bem comode legalidade questionável no quediz respeito à dispensa de licitação.O governo federal, vale frisar, iráentregar à fundação R$ 12 milhõespara realizar um trabalho que éfunção pública e a própria razão daexistência do TCU: a fiscalização daaplicação de recursos federais. Nocaso do Pan-07, o TCU desde 2005vem fiscalizando os recursos federaisnas obras. Como estas envolvemtambém recursos da Prefeitura e doEstado do Rio de Janeiro, o órgãotrabalha em conjunto na fiscalizaçãocom os tribunais de contas municipale estadual. A FIA só foi contratadaem 2007, tardiamente e semlicitação. Ironicamente, a prática deentes federais de contratar fundaçõesuniversitárias “de apoio”, entreelas a própria FIA, tem sido criticadaduramente pelo TCU.A pedido da Comissão Mista deFiscalização do Congresso Nacional,o TCU estudou 1.824 contratos deconsultoria firmados por 219 órgãos eentidades da administração pública federalentre os anos de 1997 e 1999. Norelatório final, o TCU situou a FIAentre os “dez maiores contratados por

Revista AduspAbril 2007total de valores contratados”, graçasao montante arrecadado por ela deR$ 32 milhões. Também listou-a entreos “dez maiores contratados porquantidade de contratos”, pois a FIAcelebrou 17, dos quais 16 sem licitação(TC-005.168/2000-5, Relatório, sessãode 7/2/2001. Revista Adusp 23, p. ).Do total de contratos examinadosna ocasião pelo TCU, “pelo menos1352 (74%) foram firmados atravésde dispensa ou de inexigibilidade delicitação”, tendo como base muitasvezes o inciso XIII do art. 24 da Lei8666/93, “sendo que, na quase totalidadedos casos, foram contratadasfundações de apoio a universidades”.O dispositivo legal citado consideradispensável a licitação quando houver“contratação de instituição brasileiraincumbida regimental ou estatutariamentede pesquisa, do ensino oudo desenvolvimento institucional”,desde que “a contratada detenha inquestionávelreputação ético-profissionale não tenha fins lucrativos”.O ministro Iram Saraiva, relator,lembrou que “dispensar ou inexigir oinstituto da licitação, disciplinado pelaLei 8666/93, constituem exceções àregra constitucional que o exige, tantoque a vontade deliberada e dolosa deagredir o texto legal pode até configuraro crime previsto no art. 89 dacitada lei”. Posteriormente, o TCUvoltou a se manifestar sobre a questãoem diversos processos. Em novembrode 2004, em seminário realizadona Procuradoria Geral da República,em Brasília, o titular da 6ª Secretariade Controle Externo do TCU, IsmarBarbosa da Cruz, informou que,diante das repetidas irregularidadespraticadas por fundações “de apoio”,tem havido “um certo endurecimento71

Abril 2007das decisões do tribunal” (InformativoAdusp 174, encarte especial, p. 3).A reportagem não localizou referênciaao contrato em questão nasedições do Diário Oficial da União(D.O.U) de janeiro e fevereiro de2007. Em outra dispensa de licitaçãorecente, publicada no D.O.U em 1ºde fevereiro de 2007, em contrato celebradocom o Banco do Brasil para“contratação do curso Derivativos”,no valor de R$ 114 mil, a FIA foi beneficiadapelo inciso II, do artigo 25da Lei de Licitações (8.666/93), quedispensa licitação quando há “inviabilidadede competição, em especialpara a contratação de serviçostécnicos, de natureza singular,com profissionais ouempresas de notória especialização”.Procurada pelaRevista Adusp, aassessoria de imprensada FIA confirmouo contrato,mas, alegandocláusulas de sigilo,informou que não falasobre seu conteúdoou qualquer outra questãoreferente a ele, comoas razões alegadas para a dispensa delicitação. Indicou que apenas o secretário-executivodo Comitê de Gestãodas Ações Governamentais dosXV Jogos Pan-Americanos, RicardoLeyser, poderia se pronunciar sobreo contrato. Leyser, funcionário doMinistério dos Esportes, não respondeuaos pedidos de esclarecimentos,apesar dos reiterados compromissosassumidos pela assessoria de imprensade que seriam oferecidas explicaçõesantes do fechamento desta edição.72Procurados pela reportagem, FIA,Ministério dos Esportes e TCUrecusaram-se a falar sobre o contratomilionário que permitirá à fundaçãoexercer funções de fiscal das contaspúblicas, que cabem por lei ao tribunalRevista AduspA Revista Adusp procurou tambémo TCU para obter informaçõessobre o contrato, além de verificar sea opinião do órgão quanto à dispensade licitação para contratação defundações universitárias “de apoio”se mantinha coerente com o entendimentoanterior. As tentativas deconversar com o ministro MarcosVilaça, destacado pelo tribunal paraacompanhar o Pan-07, não obtiveramsucesso. Um representante dogabinete de Vilaça, que se comprometeua consultar o ministro sobresua disposição de falar a respeito docaso, demonstrou intensa irritaçãocom a reportagem quando de um segundotelefonema em que procuravaesclarecer uma dúvida.Segundo explicação do Ministériodos Esportes, publicada no “PainelF.C.” do caderno de esportesda Folha de S.Paulo, a contrataçãoda FIA sem licitação foi justificadacom a afirmação de que “a fundaçãoé ligada à ONU e foi escolhidapor meio de uma cooperaçãointernacional. A pasta via risco deo material cair na mão de uma instituiçãoprivada, que poderia tirarproveito comercial”.A explicação baseia-se em equívocos.Primeiro, porque a “ligação”à ONU restringe-se à parceria entreFIA e Instituto Latino-Americanodas Nações Unidas para Prevençãodo Delito e Tratamento doDelinqüente (Ilanud), relacionadaà produção de conteúdos para o“Pró-Menino”, portal da Internetmantido pela Fundação Telefônica.Além disso, se afundação foi “escolhidapor meio de cooperaçãointernacional”,o governoprecisaria esclarecerem quelegislação estáprevisto esse tipode “escolha”.Segundo, porque elaé uma instituição inteiramenteprivada. Surpreendea ignorância do Ministério dosEsportes quanto à natureza e ao estatutojurídico da FIA, entidade quefaz questão de proclamar-se privada,para com isso eximir-se de responderaos questionamentos da comunidadeacadêmica.No final das contas, para evitarque o “material” (da fiscalização,supõe-se) corresse o “risco”de cair “na mão de uma instituiçãoprivada”, o Ministério dos Esportespermite que R$ 12 milhões caiamnas mãos da FIA, uma instituiçãoprivada, sem licitação. Para fazeraquilo que cabe ao TCU fazer.

Revista AduspAbril 2007Em sete anos, FIA arrecadou R$ 413milhões. Ou, em valores atualizadosmonetariamente, R$ 615 milhõesPedro Estevam da Rocha PomarJornalista“Instituição sem fins lucrativos”,a FIA tem, na verdade, demonstradouma excepcional lucratividade.O total de receitas acumuladoentre 1998 e 2004 permitiuà fundação amealhar nada menosdo que R$ 413 milhões em valoresnominais. Corrigido pelo INPC-IBGE para fevereiro de 2007, essemontante é de R$ 615 milhões.Os melhores resultados financeirosda FIA foram obtidos em1998 (quase R$ 65 milhões nominais)e 2002 (R$ 72 milhões),coincidentemente anos em que serealizaram eleições gerais. Atualizados,esses valores atingemrespectivamente quase R$ 119 milhõese quase R$ 101 milhões.Se considerarmos somente estesdois “anos de ouro”, em que a FIAarrecadou R$ 220 milhões em valoresatualizados, e estimarmos que os55 docentes envolvidos em projetosembolsaram, conjuntamente, 30%desse montante (percentual inferiorao que costumam reter), ou R$ 66milhões, teremos que cada um delesterá recebido em média, apenas nasomatória destes dois anos, R$ 1,2milhão (em valores de hoje). Sendovalor médio, certamente alguns embolsarammais, outros menos.Receitas da FIA no período 1998-2004 (em milhões de R$)Total acumulado (nominal)Total acumulado (corrigido)*413,13 615,16Fonte: FIA. *Deflator: INPC-IBGEReceitas da FIA no período 1998-2004 (em milhões de R$)Ano 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004ValornominalValorcorrigido*64,9 49,7 50,3 56,7 72,0 57,99 61,49118,79 87,21 82,87 87,22 100,96 69,26 68,85Fonte: FIA. *Correção para fevereiro de 2007 pelo deflator INPC-IBGEO número de 55 docentesque usamos neste cálculo correspondeao de coordenadores deprojetos da fundação, constantesde uma página que a fundaçãomanteve na Internet durantealguns anos. Um levantamentoatual indica, porém, que são 49os docentes do Departamento deAdministração da FEA que atuamna FIA.A pujança das receitas e dosganhos dos coordenadores de projetoscontrasta com a modéstiados repasses à USP. Segundo asatas de 2004 do Conselho Curadorda fundação, em 2003 a FIArepassou à universidade R$ 3,092milhões (5,3% da receita), e em2004, R$ 3,212 milhões (5,2%).Registros da Coordenadoria deAdministração Geral da USP (Codage)mostram que os repassesdas fundações da FEA têm declinado,incluídos os da FIA (videp. 58). Considerando-se exclusivamentea taxa recolhida pela Reitoria,as três fundações da FEArepassaram juntas R$ 1,462 milhãoem 2002; R$ 1,064 milhão em2003; R$ 1,137 milhão em 2004; eR$ 1,024 milhão em 2005.73

Abril 2007Revista AduspSem licitação, Alespcontrata Fipe e doisex-secretários de SPpor R$ 779 milAntonio BiondiJornalistaDaniel GarciaNova sede da Fipe, na Avenida Corifeu de Azevedo Marques74

Revista AduspAbril 2007O secretário-geral parlamentar da Alesp informou que a equipeenvolvida no projeto teve à frente o professor Carlos Luque,presidente da Fipe, contando ainda com a participação do exministroMartus Tavares e do ex-presidente do BNDES AndreaCalabi. Uma das justificativas para a contratação é a necessidade deo poder executivo possibilitar “o compartilhamento de dados” com olegislativo: “Precisa melhorar esse compartilhamento, que hoje quemdetém é a Secretaria de Economia e Planejamento”. Ou seja, a pastaocupada entre 2003 e 2006 por Calabi, primeiro, e depois TavaresDisposta a superar asdificuldades na lidacom as peças orçamentáriasdo Estado,a Assembléia Legislativado Estado de SãoPaulo (Alesp) optou por buscar umparceiro para lhe assessorar. A escolhidafoi a Fipe, que, para desenvolverum projeto com essa finalidade, seráremunerada em R$ 779 mil. O contrato,assinado em 1º de novembro de2006 (processo 3.777/2006), possuíaduração inicial até 28 de fevereiro de2007, mas poderia ser prorrogado.A Secretaria-Geral Parlamentarda Alesp apresentou à Revista Aduspas justificativas e objetivos da parceria,que envolveu sete profissionaisda casa e igual número de colaboradorespor parte da Fipe. Ao se fazerum exercício hipotético da divisão dosvalores envolvidos, calculando-se umdesconto de 50% em custos do projeto,restariam ainda R$ 350 mil. Nestecaso, cada membro da equipe da Fipepoderia receber uma remuneraçãopróxima a R$ 50 mil pelo trabalho.A Revista Adusp procurou a Fipepara obter mais informações sobreos trabalhos, bem como consideraçõessobre o preço cobrado pelo serviço.Até o fechamento desta edição,porém, a fundação não deu retornopara a reportagem.Marco Antonio Beneton, secretário-geralparlamentar da Assembléia,explica que a casa não possuihoje consultoria técnica especializadapara análise de finanças públicas, oque se reflete especialmente nos trabalhosrelativos ao Plano Plurianual(PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e à Lei OrçamentáriaAnual (LOA). Beneton acrescentaque a situação é bastante distinta daverificada no Congresso Nacional,que possui corpo técnico preparadoe especialmente designado para essaárea. “Isso é até meio vergonhosopara nós, que somos o segundo orçamentoda União”, reconhece.Além disso, Beneton criticou asrestrições impostas nos últimos anospelo poder legislativo ao trabalhodos parlamentares interessados emobter informações sobre a execuçãoorçamentária, pois há dificuldadesaté para que deputados e funcionáriosda Alesp recebam senhas parater acesso a certos dados das finançasestaduais. Este também foi umdos motivos citados por deputadosmembros da Comissão de Finançase Orçamento (CFO) da Alesp paraa realização do contrato: a identificaçãoe superação de obstáculos naaquisição de informações dos sistemasinformatizados do executivo.Tal quadro é que teria levado odeputado Rodrigo Garcia (PFL-SP),presidente da Alesp, a contratar a Fipe.O contrato assinado em 2006 temcomo objeto, de acordo com o sítioda Alesp, a criação de um “Sistemade Acompanhamento da Ação Governamental”,voltado para três objetivoscentrais, segundo o secretárioBeneton: estudar a criação de umaassessoria técnica permanente; dotara Casa de um plano de informáticavoltado às questões legislativo-orçamentárias;e melhorar o processo legislativo-orçamentário.75

Abril 200776À semelhança das outras fundaçõesvinculadas à FEA, a FundaçãoInstituto de Pesquisas Econômicas(Fipe), que antes funcionavainteiramente nos prédios dafaculdade, também tem buscadotransferir suas atividades para forado espaço físico do campus universitário.Suas ligações com o Departamentode Economia da FEA, porém,continuam estreitas.A Fipe mudou a sede administrativapara a Avenida Corifeu de AzevedoMarques, 5.677, nas proximidadesdo campus Butantã, e ministraalguns de seus cursos em um prédioda Avenida Paulista, 1.499. Mas aindautiliza as salas da FEA para cursos deMBA e extensão. Nas dependênciasda FEA a fundação mantém tambémuma secretaria de cursos, para atenderclientes interessados em pós-graduaçãolato sensu. Na sua página naInternet, a Fipe apresenta um telefonecom prefixo da universidade comonúmero de contato para quem buscainformações sobre os cursos.Hoje a fundação oferece cincocursos que levam o nome de “MBA-USP”, com duração entre um anoRevista AduspFipe mantém contas em sigilo,e um ano e meio, ministrados em salasda FEA. Em quatro deles é cobradados alunos uma matrícula de R$ 1.400,mais 14 parcelas de R$ 900, somandoum “investimento” total de R$ 14 milpor 400 horas de aula. O MBA de “economiae negócios do turismo” sai porum pouco menos: R$ 12.360,00. Com35 vagas em cada turma, a receita daentidade com um único curso de MBApode chegar a R$ 490 mil. Levando emconta os cinco cursos, o montante sobepara R$ 2,39 milhões.Além dos cursos “MBA-USP”, aFipe também oferece o MBA Fipe,cursos de pós-graduação, extensão decurta duração, extensão de um dia,extensão cultural e cursos preparatóriospara o Exame Nacional da AssociaçãoNacional dos Centros de Pósgraduaçãoem Economia (Anpec).Nesses casos, a maioria das aulas édada no edifício da Paulista.Tanto as aulas oferecidas na FEA,como os cursos ministrados na Paulistacontam com docentes do Departamentode Economia. Cerca de 25 professoresdo Departamento participam deatividades na Fipe.Porém, ao contratar a Fipe paraa realização de tal trabalho, aAlesp, cujo orçamento em 2006foi de R$ 442 milhões, parece terignorado outras possibilidades,de levar a casa a desenvolvero mesmo projeto sem custos,com o auxílio de órgãos públicos.Assinado em 19 de dezembrode 2006 e com duração deum ano, o processo 6.113/2006é um exemplo nesse sentido.Nele, a Alesp contrata a FundaçãoPrefeito Faria Lima(Cepam), órgão do governodo Estado, para estabelecer,de acordo com o sítio da casa,“Cooperação Institucional eAssessoramento Técnico naFormulação e Implementaçãode Políticas”. A custo zero.Outra possibilidade seriaum convênio com o Congresso.Embora os exemplos daCâmara Federal e do SenadoFederal, em termos de assessoriana área de finanças públicas,sejam reiteradamenteusados por Beneton, ele afirmaque “não cogitamos a hipótesede uma parceria como Congresso”, alegando ser“uma estrutura bicameral, bastantedistinta da nossa”.A Assembléia Legislativa doRio Grande do Sul (Alergs) nãopensa assim. É uma das muitasinstituições públicas que estabelecemparcerias com o Congresso paratrocar experiências e aproveitar oconhecimento acumulado em Brasília.O contrato 2005/203 da Câmarados Deputados, com duração de doisanos (dezembro de 2005 a dezembrode 2007) tem como objeto “Promovero Intercâmbio e a CooperaçãoTécnico-Científica e Cultural, Visandoao Desenvolvimento Institucionale de Recursos Humanos”. O resumodo contrato com a Alergs traz o valorenvolvido: R$ 0,00.A contratação da Fipe sem licitação,em detrimento de outras opções,é assim justificada pelo secretário-geralparlamentar: “Trata-se de uma fundaçãoidônea, que conta com colaboradorese técnicos capazes de oferecer

Revista AduspAbril 2007deixa campus, mas ainda tem 5 “MBA-USP”Ana Maria BarbourJornalistaO nome de alguns chega aconstar em sete atividadesdiferentes, como é o casodo professor MarcoAntonio Sandovalde Vasconcellos,que aparece comodocente e coordenadorde cursos.Procurado pelaRevista Adusp,o professor HélioNogueira da Cruz,presidente do ConselhoCurador da Fipe, aceitouresponder a perguntas enviadaspor e-mail. As respostas do professor,fornecidas mais de um mêsapós o envio das questões, são bastantebreves. Sobre as principaisfontes de renda da Fipe, Cruz limitou-sea afirmar que as origensdos recursos “variam”. A mesmaresposta foi dada sobre o númerode professores da FEA envolvidosem projetos da fundação, o númerode estudantes nos diversoscursos, e os órgãos federais e empresaspúblicas com quem a Fipetem contrato.Indagado sobre os recursos recebidospelos professores envolvidosnos projetos da Fipe, se ultrapassamos salários oferecidospela USP, Cruz — que já foi vicereitore por vários anos titular daCoordenadoria de AdministraçãoO professor Hélio Nogueira daCruz, ex-vice-reitor e presidentedo Conselho Curador, recusa-se afornecer dados sobre receitas daFipe e repasses à USPGeral (Codage) — afirmou não ter“informações suficientes para respondersobre os salários da USP”.Ele se recusou a fornecer as contasda Fipe (receitas, despesas, transferênciaspara a universidade), argumentandoque são “informaçõesprestadas aos órgãos responsáveis”.A professora Leda Maria Paulani,do Departamento de Economiae participante de atividadesda Fipe, acredita que a instituiçãopode trazer benefícios à FEA. Acomplementação salarial que a Fipepropicia aos docentes por meiodos cursos pagos é uma forma,para Leda, de garantir a manutençãode um bom quadro docente nauniversidade. “Por décadas fomoso melhor curso de São Paulo. Aindasomos, mas nos últimos oito anos ascoisas mudaram. O Ibmec,por exemplo,oferece a umprofessor jovemda USP,bem qualificado,um saláriotrês vezesmaior. Além disso,também a FGVtem agora um curso degraduação em Economia,podendo pagar salários bemmais elevados do que a USP. Agente já perdeu professores paraa FGV como já perdeu para o Ibmec”,conta ela.Outra vantagem que a Fipetraz, segundo a professora, é a premiaçãode publicações e pagamentode traduções para outras línguasdos trabalhos de professores quequerem enviar artigos para publicaçõesinternacionais. Por outrolado, Leda aponta aspectos negativos:“Mas tem um lado ruim. Defato, através das fundações, o docentepode complementar seu salário.Então há o risco do professorse tornar um pesquisador de encomenda,e se acomodar. Às vezes háuma interação entre a pesquisa dafundação e a acadêmica, mas nemsempre isso acontece. Então existede fato o risco de o professorabandonar um pouco suas atividadesestritamente acadêmicas”.77

Abril 2007uma assessoria altamente qualificadanessa área. A Fipe também possuiexpertise, profissionais gabaritados,ligação com economia pública, e aquiestamos falando de alguns dos projetosde lei mais importantes da casa”.Beneton informa que o trabalhoda fundação teve à frente o professorCarlos Luque, do Departamentode Economia da Faculdade de Economiae Administração da Universidadede São Paulo (FEA-USP), eque vem a ser o presidente da Fipe.Além de Luque, o secretário-geralparlamentar cita outros nomes decolaboradores da fundação, comoo ex-ministro Martus Tavares eo ex-presidente do BNDESAndrea Calabi, cuja “experiênciana área de políticae orçamento público”levou a casa a apostarna parceria coma Fipe.Maria Milca Telles,que foi secretáriasubstituta derecursos humanos doMinistério da Administraçãoe Reforma doEstado no primeiro governoFernando Henrique, também colaborourotineiramente nos trabalhos,segundo a equipe de Beneton.Calabi, integrante do ConselhoCurador da Fipe, foi secretário deEconomia e Planejamento do Estadode São Paulo entre dezembro de 2002e início de 2005. Tavares, que foi ministrodo Planejamento de FernandoHenrique (1999-2002) e autor do projetoda Lei de Responsabilidade Fiscal,assumiu a Secretaria de Economiae Planejamento em fevereiro de 2005,justamente em substituição a Calabi.78O fato de um e outro terem sidosecretários estaduais de Economiae Planejamento do governo anteriorindica uma contradição com as palavrasdo secretário Beneton: “Há umadificuldade de você acessar os dados,de o poder executivo possibilitar essecompartilhamento de dados. Precisamelhorar esse compartilhamento,que hoje quem detém é a Secretariade Economia e Planejamento”. Ouseja, a pasta ocupada em anos recentespor Calabi e Tavares.A dificuldade gerada pelo governopaulista em detrimento da Alesp seráeventualmente solucionada conformeproposta das mesmas pessoas queestiveram à frente da Secretaria doPlanejamento: Calabi e TavaresRevista AduspSe a explicação de Beneton correspondeà realidade, a dificuldadepolítico-institucional gerada peloexecutivo em detrimento do parlamentoserá então eventualmentesolucionada conforme proposta dasmesmas pessoas que, até recentemente,eram as responsáveis diretaspor tal situação.Ao citar outro contrato semelhantepara defender a decisão decontratar a Fipe, Beneton reforça asdúvidas quanto aos valores envolvidos.“A própria Câmara dos Deputadospediu assessoria à FGV emum estudo sobre sua estrutura”, disseo secretário-geral parlamentar referindo-sea um contrato firmado emoutubro de 2006 pela Câmara coma Fundação Getúlio Vargas (FGV),para realização de um estudo sobreformas de reduzir os gastos da instituição,especialmente por meio damelhoria da execução das despesasdos parlamentares e gabinetes. Deacordo com a Agência de Notícias daCâmara, a FGV foi escolhida “pelofato de ter tradição e especializaçãoem administração pública”.Deixando para outraocasião o debate sobre anecessidade ou não dea Câmara contratarum órgão externopara realizar umestudo do gênero,vale registrar quea FGV destacou seistécnicos para trabalharem cooperação com a casa.Pelo contrato 2006/161, disponibilizadono sítio da Câmara, ostrabalhos têm duração de outubro de2006 a abril de 2007, ao custo de R$210,9 mil. Ou seja, apenas 27% dovalor embolsado pela Fipe, emborao número de pessoas envolvidas tenhasido quase o mesmo, e a duraçãoquase o dobro.Em 9 de fevereiro de 2007 a Fipefoi declarada como de “utilidadepública” pelo governador José Serra,por meio do Decreto 51.554.Procurados pela Revista Adusppara comentar o contrato, até o fechamentodesta edição Calabi e Tavaresnão responderam aos pedidosde entrevista feitos pelo repórter.

Revista AduspAbril 2007Cert não controlaatividade externados professoresligados às fundaçõesNádia PontesJornalistaO Regulamento dos Regimes de Trabalho da USP determina que odocente em regime de dedicação integral (RDIDP) que infringir omáximo de oito horas semanais permitido para atividades externas“será excluído do regime”. O artigo 22 reza que a “infringência dospreceitos do RDIDP, uma vez apurada em processo administrativo,será punida, a depender da gravidade, com a pena de advertênciaou com suspensão de até 180 dias”. Apesar das evidências de queprofessores que atuam em cursos pagos e consultorias desrespeitamo Regulamento, a Comissão Especial de Regimes de Trabalho(Cert) não fiscaliza o cumprimento do RDIDP79

Abril 2007Basta entrar noportal da USPna Internet paravisualizar ovínculo “Associações”,quepermite o acesso aos sítiosde fundações privadas comoa FIA, Fipe e outras 29. Porém,não existe transparênciana relação existente entreos docentes contratadospela USP em Regime deDedicação Integral à Docênciae à Pesquisa (RDI-DP) e suas atividades nasfundações. As informaçõesa respeito ou não existem,ou não são fornecidas pelosórgãos responsáveis — aComissão Especial de Regimesde Trabalho (Cert) e,no caso específico da FIA, oDepartamento de Administraçãoda FEA.Dos 75 professores doDepartamento de Administração,49 também são listadoscomo membros da FIA. Estelevantamento foi realizado à basede checagens, com informaçõesdisponíveis na rede virtual de ambasas instituições. Durante a pesquisa,quando dados foram solicitados auma e outra, não houve qualquer interesseem responder, tanto do ladoprivado quanto do público.O RDIDP é o mais nobre dos regimesde trabalho, por pressupor, comoindica o próprio nome, dedicaçãoabsoluta à universidade, com umacarga horária de 40 horas semanais.No Regulamento dos Regimes deTrabalho da USP, artigo 2º, estipulaseainda hoje que o docente em RDI-No final de 2006, todos os professoresda Universidade Federalde São Paulo (Unifesp) comcontrato de dedicação exclusiva— DE, regime similar ao RDIDPda USP — foram convocados aassinar um termo de ajustamentode conduta (TAC) com o MinistérioPúblico Federal (MPF).A partir de denúncia feita, em2004, por um professor da UniversidadeEstadual Paulista Júliode Mesquita Filho (Unesp), oMPF promoveu uma investigaçãoe constatou inúmeras irregularidadesem atividades realizadaspelos docentes.Segundo a professora SorayaSmaili, diretora da Adunifesp,DP “está obrigado a dedicar-se plenae exclusivamente aos trabalhos deseu cargo ou função, particularmenteno que diz respeito à investigaçãocientífica, vedado o exercício de outraatividade pública ou particular,salvo as exceções legais”.Tal definição rigorosa foi “flexibilizada”em 1988, pela Resolução4.542 da Reitoria, que — na versãoatual do Regulamento dos RegimesRevista AduspNa Unifesp, Ma docentes queà medida que o MPF avançounas investigações casos absurdosforam encontrados. “Calcula-seque um terço dos docentes daUnifesp vinha burlando o regimede contratação. Em muitoscasos, os professores acumulavama docência com atividadesem consultórios ou empresas.Alguns também estavam empregadosem outras instituições deensino e houve casos de professoresque prestavam serviçosprivados através dos centros deestudo”, diz.Na época, foram verificadoscerca de 100 casos irregularesentre os docentes em DE. “Algunsnão significavam burla dode Trabalho, conforme a redação dadaao artigo 15 pela Resolução 4621,de 1998 — permite aos docentes emRDIDP “elaborar pareceres científicose responder a consultas sobreassuntos especializados, realizar ensaiosou análises, bem como prestarserviços e exercer atividades de assessoria,consultoria, perícia, coordenaçãode cursos de extensão decaráter eventual”, entre outras ati-80

Revista Aduspbora achatados peloarrocho salarial, esses valores são bemmaiores do que os recebidos por professoresem Regime de Turno Completo(RTC, ou 24 horas semanais):nele, o associado recebe R$ 2.969, e otitular R$ 3.580.Segundo dados da própria FEA,39 dos professores do Departamentode Administração trabalham emRDIDP, sendo que 32 deles tambémestão envolvidos em atividades naFIA. A tentativa de avaliar o quantoesse trabalho paralelo compromete a“dedicação integral” dos docentes àUSP esbarra nas dificuldades imposinistérioPúblico Federal impõe TACburlavam regime de dedicação exclusivaAbril 2007Mariana PiresJornalistaregime, apenas problemas formaisque precisavam ser corrigidos,como, por exemplo, professoresque constavam comosócios na empresa do cônjuge.Mas cerca de 60 casos foram consideradosgraves e os professorestiveram que optar por permanecerna dedicação exclusiva ouabandoná-la”, conta a diretora daAdunifesp.Pela DE, os docentes recebemsalário 30% maior, ficando impedidosde exercer outra atividadeprofissional regular. Trabalhos esporádicos,como a participaçãoremunerada em palestras e congressos,são permitidos. Segundoa procuradora da Unifesp LílianRibeiro, todos os professores emDE foram chamados a prestar esclarecimentos,tirar dúvidas sobreo contrato e assinar o TAC. “Trêstipos de termo foram feitos: umpara reafirmar o contrato de dedicaçãoexclusiva, e outros dois,nos quais os professores optarampela carga horária de 40 horas ou20 horas semanais sem dedicaçãoexclusiva”. A maioria optou porreafirmar o contrato.A reportagem procurou a procuradoraSônia Curvello, do MPF,responsável pelo processo, masela encontra-se de férias. O assessorjurídico da Adunifesp, advogadoAparecido Inácio, conta quetentou buscar informações maisdetalhadas, mas não conseguiu.“Nós pedimos vistas do processoao MPF, sem sucesso”, diz. Dequalquer forma, mesmo sem acessoa todas as informações sobreo caso, a Adunifesp considera ofato muito positivo. “Não davapara permanecer com as irregularidades.A Unifesp saiu vitoriosa”,declara a professora Soraya.vidadesexternas à USP, as quaisporém “não poderão ultrapassar oequivalente a oito horas semanais”.O parágrafo 2º do mesmo artigo15 determina que “o docente queinfringir o disposto no parágrafo 1ºdeste artigo [sobre as oito horas semanais]será excluído do regime”. Oartigo 21 define que no âmbito dasunidades cabe ao chefe de departamentozelar pelo cumprimento doRDIDP. O artigo 22, parágrafo 4º,reza que a “infringência dos preceitosdo RDIDP, uma vezapurada em processo administrativo,será punida, a depender da gravidade,com a pena de advertência oucom suspensão de até 180 (cento eoitenta dias), ficando ainda o docenteobrigado à devolução da quantiaequivalente ao período durante oqual se deu o exercício irregular”.Os docentes em RDIDP recebemos salários mais altos de seus respectivoscargos. Um professor associadoem RDIDP recebe R$ 6.748, um professortitular em RDIDP faz jus aovencimento básico de R$ 8.136. Em-81

Abril 2007Revista Adusptas pela burocracia, já queo Departamento e FIAnão se dispõem a darinformações.Responsável porfiscalizar o cumprimentodos regimesde trabalho do corpodocente da USP,particularmente oRDIDP, a Cert parecenão fazê-lo. A RevistaAdusp requisitou dacomissão que confirmassea relação de docentes autorizados aexercer atividades extraordinárias externasà FEA. A Cert, contudo, declarouque limita-se a credenciar odocente mediante a análise de seucurrículo. A autorização pontual e afiscalização do exercício de atividadessimultâneas ficam a cargo do departamento— no caso, o de Administraçãoda FEA, onde 65% dos professoresatuam na FIA, inclusive o chefe.82A Cert limita-se a credenciar o docentemediante a análise de currículo. Cabeao Departamento de Administração,onde 65% dos professores atuam naFIA, inclusive o chefe, autorizar efiscalizar as atividades externasO Regulamento diz, no artigo 3º,que a “Cert poderá, sempre que necessário,inteirar-se das atividadesque venham sendo desenvolvidaspelo docente em RDIDP medianteentrevista, visita ou solicitação derelatórios”. O artigo 18 dispõe queos “docentes em RDIDP que tenhamdesempenhado as atividadesrelacionadas no artigo 15 poderãoser solicitados pela Certa comprovar o cumprimentodas obrigaçõesestatutárias eregimentais exigidaspara docentessujeitosao regime”.Apesar dasprerrogativas concedidaspelo Regulamento,não se tem notícia dedocentes atuantes em cursospagos e consultorias externas quetenham sido questionados pela Cert,apesar das freqüentes reclamações dealunos. O atual presidente da Cert, eque por muitos anos foi seu vice-presidente,é o professor José FranchiniRamires, que até 2006 presidiu o ConselhoCurador da Fundação Zerbini.Por sua vez, os chefes de departamentoda FEA não responderamàs solicitações da reportagem. Osdados foram obtidos através do currículoLattes disponível no portaldo CNPq na Internet.

Revista AduspAbril 2007À beira do colapso,Fundação Zerbinidivide-se em duasAna Maria BarbourJornalistaDaniel GarciaPacientes do SUS na frente do prédio do InCor, em São Paulo83

Abril 2007Revista AduspA crise financeira gerada pela impossibilidade de quitar oempréstimo tomado ao BNDES em 1997, para construçãodo “Bloco 2” do Instituto do Coração (InCor), ganhou novoscontornos em fins de 2006. A Fundação Zerbini precisou demitirfuncionários, terá de reduzir os “super-salários” complementaresque paga e vai cindir-se em duas entidades ou estruturas, uma delasexclusivamente voltada para o InCor. O socorro do governo estadualpara saldar o débito com o BNDES finalmente chegou, mas afundação deve explicações ao Ministério Público e à Polícia Federal84Quase um ano depois queseu principal dirigente,o professor José FranchiniRamires, foi destituído— fato inédito— da direção do Institutodo Coração (InCor) do Hospitaldas Clínicas (HC) da Faculdadede Medicina da USP, a FundaçãoZerbini (FZ) viu-se envolvida novamenteem noticiário negativo. Veioa público, em novembro de 2006,que estava atrasado o pagamentoda complementação salarial de3.000 funcionários do InCor. A dívidatotal da FZ, soube-se então,beirava os R$ 250 milhões. Seusdirigentes fizeram os apelos de praxeaos governos federal e estadual.Um grande jornal passou a apresentara fundação como “mantenedorado InCor”. O presidente Lulaprometeu ajuda, “em 48 horas”.Então, surgem mais notícias. Aliás,más notícias.O Ministério Público do DistritoFederal (MP-DF) apareceu paradizer que as contas da FZ, nosseus negócios com o setor públicoem Brasília (InCor-DF e ProgramaFamília Saudável), apresentavamgraves ilicitudes. Suas atividadestornaram-se objeto de investigaçãopela Polícia Federal. Em SãoPaulo, o Ministério Público Federal(MPF) expediu recomendação aogoverno federal para que não liberasseverbas para a fundação. Detal modo que os ministros da Saúdee da Fazenda, encarregados de providenciaro auxílio prometido porLula, pareceram ensair um recuo.Nada disso inibiu o lobby daFZ por uma solução governamentalpara a sua principal dívida, hojepróxima de R$ 120 milhões,contraída em 1997 com o BancoNacional do DesenvolvimentoEconômico e Social (BNDES),com a finalidade de construir ochamado “Bloco 2” do InCor. Porfim, a posse de José Serra (PSDB)no governo do Estado e a boavontade do BNDES resolveram oproblema. Passando uma borrachanas declarações da gestão de seuantecessor Cláudio Lembo, Serradispôs-se a encampar a dívida daFZ (vide p. 90).Do ponto de vista estrutural,a FZ já vinha adotando medidasagora apresentadas pelo governadorcomo exigências para cobrir o

Revista AduspA proposta da direção do InCor e da FZde reduzir o atendimento aos pacientesdo SUS e aumentar o fluxo da chamada“segunda porta” recebeu o apoio deempréstimo do banco estatal. Paradriblar o problema do excesso deatividades com as quais se envolveu,a FZ resolveu dividirseem duas, isto é: criaruma segunda fundaçãosomente para gerenciaro InCor-DF,que é deficitário,e outras unidadesproblemáticas.Mesmo antes dainstituição formalda nova entidade,os setores administrativoe financeirodas duas estruturasjá vêm trabalhando separadamente.Além disso, a FZ demitiu cercade 30 funcionários administrativosno final de 2006. Ela vinha pagandocomplementações salariais quevariavam de 60% a 100% da remuneraçãodos funcionários do InCor.Tem também 1.600 funcionáriospróprios. Com a crise, 908 funcionáriosda fundação passaram paraa folha de pagamento do Hospitaldas Clínicas já em 2006. Em marçode 2007, foram demitidos 1.148funcionários de 14 unidades básicasde saúde da capital paulista geridaspela fundação, o que provocou protestosde rua desses trabalhadoresDaniel GarciaAirton Grazzioli, promotor de fundaçõesAbril 2007(a Prefeitura anunciou queseriam readmitidos).O professor GiovanniCerri, ex-diretor da Faculdadede Medicina eex-presidente do ConselhoDeliberativo do HC,declarou à Revista Aduspque desde a saída de Ramiresda presidência doConselho Curador muitasalterações ocorreram.“Mudou todo o conselhodiretor da fundação. Agora,as ações estão sendodirecionadas ao objetivocorreto que é o de apoiaro InCor. Com isso a dívidaestá sendo equacionada, apesar dea fundação encontrar-se emuma situação financeiraainda muito complicada”,informou ele.A direção do In-Cor e da fundaçãopropôs maisde uma vez,como uma dassoluções para acrise, o aumentodo número de atendimentosde pacientesparticulares e de convênios,em detrimento dos atendimentosde pacientes do Sistema Únicode Saúde (SUS). Em declaração aO Estado de S.Paulo, o presidentedo InCor, professor Jorge KalilFilho, chegou a dizer que “talveztenha sido uma opção românticacontinuar com o atendimento público”no InCor.A proposta de redução do atendimentoaos pacientes do SUS recebeuo apoio do promotor de85

Abril 2007O Ministério Público Federalfundações, Airton Grazzioli. Aomesmo tempo, apesar de admitirque o “tamanho da dívida já seriasuficiente para a Zerbini precisarde intervenção”, Grazziolialegou que não pode intervir, poiso caso envolve pacientes do SUS(O Estado de S. Paulo, 9/11/06).Atualmente, 50% do orçamentodo InCor provêm de repasses dogoverno estadual, 25% de recursosdo SUS e 25% correspondema receitas geradas por convênioscom planos médicos e por pacientesparticulares.A situação da FZ agravou-se,entre 2001 e 2006, pela abertura denovas “unidades de negócios” e envolvimentoem programas sem relaçãocom o InCor, como a “AgênciaZerbini de Desenvolvimento Social”,quando a entidade já se encontravaprofundamente endividada(Revista Adusp 36, p. 93).Maria Sylvia Zanella di Pietro,professora titular aposentadade Direito Administrativoda Faculdade de Direitoda USP, considera que aFZ não escapa de ter deresponder pela crise, masacredita que o governoestadual também tem dese pronunciar sobre o fatode ter deixado a situaçãose agravar tanto: “Orecomendou que o InCor cumpra aregra constitucional que não permiteo atendimento preferencial a pacientesde planos de saúde e particulares,passando a utilizar fila única deinternações e cirurgiasEstado permite a presençada fundação porque defendea eficiência na administraçãovia entidade privada,mas o dinheiro conseguido como SUS, atendimentos particularese de convênios é usado principalmentepara complementar saláriosde funcionários da fundação, ouseja, deles mesmos”, afirma ela.Maria Sylvia vê essa prática comouma forma clara de enriquecimentoàs custas do dinheiro público.Ela lembra que, apesar de aRevista AduspVerba do SUS poO professor David Uip, novo“homem forte” do InCor e da FundaçãoZerbini, concedeu uma entrevistaà Revista Adusp em novembrode 2006, no pico da crise de caixa daentidade privada. Na ocasião, Uipadmitiu a hipótese de utilização deverbas do SUS em transações anteriores:“Não sabemos se o dinheirousado nas transações da Zerbinitambém era dinheiro público”.Revista Adusp - O HC assumiuo contrato de 908 funcionários daFZ sem concurso público?David Uip - Foram feitos diversosconcursos públicos. Comenormes dificuldades, mas foramfeitos. Houve até problemas, poisalgumas pessoas não passaram etiveram de ser dispensadas.Revista Adusp - O HC ainda vaiincorporar o pagamento de mais700 funcionários da fundação?David Uip - Isso não está definido,mas queremos que ocorraRevista Adusp - O senhor nãoacha que está havendo uma esta-fundação administrar um patrimôniopúblico, também presta serviçosremunerados “Então ela temum patrimônio”, diz. Efetivamente,uma das revelações que a crisepropiciou foi o fato de que a FZ86

Revista AduspAbril 2007Financeiro (Siaf), entre 2003 e2006 a FZ foi a nona entidade areceber mais verba do GovernoFederal, somando um montantede R$ 108.143.698,94. Em 2003,a União investiu R$ 23 milhõespara apoiar a instalação do “posdeter sido usada para pagar dívidas da fundaçãoAna Maria BarbourJornalistatização da dívida? Precisamos lembrarque a fundação participa dediversos outros projetos que nadatêm a ver com o InCor.David Uip - Vejo de outra forma.Houve um equívoco anteriorque foi construir um prédio, equipá-loe contratar 1.500 pessoas paratrabalhar nele. Sobre os outrosprojetos com os quais a FZ se envolveueu não tenho nada para dizer.Falo somente sobre o prédiodo InCor 2, que deveria ter sidofeito pelo Estado. Agora as coisasestão voltando à ordem.Revista Adusp - Vocês sabemdizer se foi usado dinheiro SUSnessas transações da fundação, porexemplo no envio de R$ 36 milhõesao InCor de Brasília?David Uip - Não sabemos se odinheiro usado nas transações daZerbini também era dinheiro público.Não tive acesso a essas contas.Revista Adusp - E a taxa de 6%sobre o faturamento que a FundaçãoZerbini cobra sobre o faturamentodo InCor?David Uip - Que taxa? Isso nãoexiste, como assim, administrarverba e cobrar taxa? Não tenhoinformação sobre isso.Revista Adusp - Alguma vez oEstado se comprometeu a pagar adívida do bloco II. Mesmo antes daconstrução, houve algum acordo?David Uip - Existem duas versões:uma de que o Mário Covas,governador na época, prometeudar o dinheiro de volta e não deu.Assim continuou na gestão subseqüente.A outra é de que a FZ nãofoi atrás do dinheiro. Eu fico com asegunda opção, pois conheci o MárioCovas e ele honrava seus compromissos.Revista Adusp - Existe a possibilidadede o InCor aumentar osatendimentos para particulares paraque assim possa aumentar a receitada fundação?David Uip - Sim, é isso que queroe estou indo atrás, estou liderandoisso. Na verdade vou tentarfazer melhorar para mantermos onúmero de atendimentos do SUScomo está e aumentar o de particularese convênios.Revista Adusp - Mas se vocêsconstataram má gestão do dinheiro, apopulação é que vai pagar por isso?David Uip - Quando assumi ocargo, pedi uma auditoria. Uma coisasão escolhas erradas, outra é improbidadeadministrativa. Até o momento,não temos problemas sobreimprobidade. Foram más escolhas.Revista Adusp - Existe uma outrafundação em formação?David Uip - Existe uma separaçãofinanceira e administrativa.Estamos estudando a possibilidadede criar uma outra entidade. Atualmentea Fundação Zerbini estáresponsável somente pelo InCor epelo Centro de Educação e Treinamentodo HC.Revista Adusp - E a dívida, vaificar com qual fundação?David Uip - A FZ vai ficar como passivo que é dela. A dívida deR$ 36 milhões, do InCor Brasília,já estamos indo atrás para não ficarmoscom ela.paga altíssimos salários, a ponto deque uma das exigências anunciadaspor Serra para selar o acordo como BNDES seja a fixação de umteto salarial na fundação que nãoexceda o valor dos vencimentos dogovernador, hoje de R$ 14.800.O governo federal também temirrigado os cofres da fundação.De acordo com os Sistemas Integradosde Acompanhamento87

Abril 2007“Crise é da fundação,não do InCor”, dizia SaúdeRevista AduspNo final de 2006, a Secretariade Estado da Saúde negouqualquer responsabilidade dogoverno estadual na atual criseda Fundação Zerbini. Perguntase respostas foram trocadas porcorreio eletrônico:Revista Adusp - A Secretariada Saúde aceita a versão da FundaçãoZerbini de que o Estado éresponsável pela dívida contraídapela entidade no BNDES, umavez que a construção do Bloco2 teria sido um pedido do entãogovernador Mário Covas?SES - Não houve esse pedidodo então governador Mário Covas.A fundação teve a idéia deconstruir o chamado Bloco 2 eo governador acreditou ser umaboa idéia, mas deixou claro queo dinheiro não viria do governoestadual.Revista Adusp - A Secretariada Saúde concorda com a práticada Fundação Zerbini de complementarsalários de funcionáriosestaduais? Quais são as implicaçõeslegais dessa prática?SES - Essa prática foi lançadahá 25 anos e usada comsucesso. É usada, ainda, por outroshospitais de excelência noBrasil, como o Hospital das Clínicasde São Paulo, no qual oapoio é da Fundação Faculdadede Medicina da USP [sic].Revista Adusp - O que levouo governo estadual a permitirque uma fundação privada administrasseum hospital público?SES - A decisão de contar como apoio de uma fundação privadafoi tomada há mais de duas décadaspor professores da USP queiriam trabalhar no Incor.Revista Adusp - Por que o governoestadual não interveio?SES - Porque a dívida é deuma entidade privada e não cabeao governo intervir nesse caso.Jamais o atendimento à populaçãofoi prejudicado. É precisodeixar bem claro que a situaçãode crise é da Fundação, não doIncor. A Fundação apóia o Incor.88to avançado” do InCor em Brasília,ou seja, o InCor-DF. Em maiode 2006, a Câmara dos Deputadosdestinou R$ 4,7 milhões como“contribuição para atender asdespesas de custeio necessárias àcontinuidade da implantação deuma unidade do Incor em Brasília”,segundo pesquisa da ongContas Abertas.Em São Paulo, o MPF expediu,em novembro, uma recomendaçãoaos secretários executivosdos ministérios da Saúde, JarbasBarbosa da Silva Junior e da Fazenda,Bernard Appy, para quenão autorizassem o repasse de novosrecursos públicos à FZ, porentender que antes deveriam serrealizadas auditorias no InCor ena fundação. O MPF recomendouque o InCor cumpra a regra constitucionalque não permite o atendimentopreferencial a pacientesde planos de saúde e particulares,passando a utilizar fila única deinternações e cirurgias que incluapacientes do sistema público e dainiciativa privada.Como forma de diminuir a participaçãoda FZ no gerenciamentodo InCor, o governo de São Pauloelaborou, ainda na gestão Lembo,projeto de lei para que o HC passede autarquia estadual a autarquiade regime especial. Com a mudança,o HC terá liberdade para contratarfuncionários e determinarsalários. Atualmente, para contrataro hospital precisa da autorizaçãoda Secretaria de Estado daSaúde. O mesmo projeto cria 675cargos no InCor.

Revista AduspProfessor José Ramires, ex-diretor do InCorNo dia 28 de novembro, começouna fundação uma auditoria externaque investigou a gestão doprofessor José Franchini Ramires.Ele perdeu o cargo de presidentedo InCor por decisão do ConselhoDeliberativo do HC (ao qual está,ou deveria estar, subordinadoo instituto). Ramires recorreu dadecisão e rapidamente obteve umaliminar da 7ª Vara da Fazenda Públicaque assegurou sua permanênciano cargo.Depois de ser novamente removidoda presidência do InCor,por meio de um mandado desegurança impetrado pela direçãodo HC no início de marçode 2006, pedindo ao Tribunal deJustiça (TJ-SP) que suspendessea liminar, Ramires ingressou comum agravo regimental, mas foinovamente derrotado no iníciode maio. Ele ingressou então comuma Apelação com Revisão quetambém foi indeferida pelo TJ-SP. Seu advogado, Paulo Bonadies,recorreu então ao SuperiorDaniel GarciaTribunal de Justiça, que rejeitouo pedido.Por ocasião da destituição de Ramires,em dezembro de 2005, a Promotoriade Fundações da Capitalrecebeu uma representação contraele, em que foi acusado de, entreoutras irregularidades, ter “feito uso,às custas do dinheiro da fundação desegurança particular, pagamento deassessoria e empréstimos pessoais”.Segundo o atual promotor de fundações,Airton Grazzioli, o processocontra Ramires foi arquivado em 30de maio de 2006, pois nenhuma irregularidadefoi comprovada.Hoje, Giovanni Cerri, um dosprincipais oponentes de Ramires,nega que tenha feito acusações dedesvio de verbas. Do outro lado,Ramires insinua que poderá exigiruma reparação. O ex-presidente doInCor afirma ter sofrido um ato“nazista, totalitário” por parte dadireção do HC. “É uma briga pessoale para me atingir, jogaram onome do InCor na imprensa, comfalácias e mentiras”.Abril 2007Segundo Cerri, o ConselhoDeliberativo do HC tem autonomiae legitimidade para destituiralguém que não esteja correspondendoe agindo de acordo com asdesignações propostas pela fundação.Cerri, que ficou sabendodo arquivamento pela RevistaAdusp, revelou haver conversadocom Grazzioli e que ambos jáconsideravam o caso encerradoquando da derrota de Ramiresno TJ-SP. Ou seja: ao que parece,tanto a Promotoria quanto o HCe Ramires preferem esquecer osfatos passados.Com a vitória do professorMarcos Boulos (um forte aliadode Cerri) nas eleições para a direçãoda Faculdade de Medicina, avolta de Ramires por vias políticasao cargo de presidente do InCortornou-se uma remotíssima possibilidade,já que o professor MiltonArruda Sampaio, seu aliado, foium dos derrotados na disputa.O InCor do Distrito Federal(InCor-DF), foi projetado em2000 e viabilizado por um convênioentre Senado, Câmara e FZ.Sua inauguração ocorreu apenasem novembro de 2004, depois deum investimento que pode terchegado a R$ 200 milhões. Segundoa assessoria de imprensado hospital, o InCor-DF só conseguiudar início plenamente às suasatividades em fevereiro de 2006,quando foi assinado convênio relativoao SUS.Porém, de acordo com José MariaFreire, chefe de gabinete da Secretariade Saúde do Distrito Federal,o convênio do hospital com oSUS só foi celebrado em junho de89

Abril 2007Revista AduspSerra salva a fundação com dinheiro públicoRafael SilvestreJornalistaNo final de fevereiro de 2007,o governador José Serra anunciouque o governo estadual assumirá adívida da Fundação Zerbini com oBNDES, que em 2003, quando foirefinanciada, já era de R$ 115 milhões.De lá para cá, a fundação,em crise financeira, não honrou oque foi repactuado. Vale lembrarque o BNDES refinanciou a dívidaaté 2014, oferecendo melhorescondições do que as originais (RevistaAdusp 36, p. 90-91).A proposta de que o governode São Paulo assumisse a dívida,como pressuposto para um novoacordo de refinanciamento, partiuda presidência do BNDES. Serrateria exigido, em contrapartida, quea FZ acatasse uma série de exigências:1) a recomposição da direçãoda entidade; 2) acúmulo de cargosde presidente do InCor e presidenteda fundação (ou do ConselhoCurador), cabendo ao médico DavidUip exercer ambas as posições;3) abandono do InCor-DF, que teriade passar às mãos de outra entidade;4) corte de 70% no quadro defuncionários; 5) fixação de um tetosalarial (cerca de R$ 14 mil).Segundo a Secretaria de Estadode Saúde, o acordo de pagamentoda dívida pelo governo aconteceráse o valor de refinanciamento formenor do que hoje é devido. Outracláusula para que o governo assumao débito é o prazo de pagamento,que teria de ser ainda mais longo.A assessoria de imprensa doBNDES informou à Revista Aduspque a instituição ofereceu váriasalternativas, sem esclarecer quais.Para o banco, o importante é que ogoverno se mostrou interessado emnegociar a dívida. O BNDES nãoquis detalhar quais seriam as garantias,as justificativas nem as condiçõespara o novo refinanciamento.A Secretaria de Saúde informouà reportagem, antes de Serra declararque assumiria a dívida peranteo BNDES, que “não será trocadaa diretoria da fundação porque háconfiança na parceria”. Até fins de2006, o governo da coalizão PSDB-PFL preferiu manter distância dacrise. O então governador, CláudioLembo (PFL), negou ajuda enfaticamente,lembrando que se tratade uma entidade privada que temde responder pelos seus atos.O atual secretário de Saúde, LuizRoberto Barradas Barata, ocupavao mesmo cargo na gestão anterior.Consultada à época pela RevistaAdusp, sua assessoria de imprensadeclarou: “A fundação não tem ligaçãocom o governo do Estado. Elaapóia um hospital estadual. Não cabeao Estado fazer algo para salvaruma entidade privada”.Uma vez noticiada a disposiçãodo governo Serra de encampar adívida da FZ, a reportagem tentousaber se Barradas mudara de opiniãoou se fora enquadrado pelogovernador. Entretanto, a assessoriainformou que sua agenda estavacheia e que as “informaçõesmais importantes foram dadas”.Em 2006, a FZ teve um orçamentode R$ 310,7 milhões. Dessevalor, quase R$ 200 milhõesforam injetados pelo governoestadual. A entrada de Serra nacrise é um paradoxo. Os vetosde Lembo (a pedido de Serra) àampliação de gastos com educação,saúde, segurança pública eoutros na Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO-2007) foram,como era previsível, mantidos pelogovernador ao fazer sua baseparlamentar aprovar a Lei Orçamentária(LOA-2007). Enquantoproíbe investimentos de indiscutívelimpacto social, Serra abre oscofres do Estado para salvar umafundação privada em colapso.Por outro lado, não há a menorgarantia de que a FZ, mesmo coma ajuda governamental, consigadesvencilhar-se dos outros credorese vencer a crise. Em 2004, suadívida com oito bancos privadose estatais, sem contar o BNDES,já era superior a R$ 63 milhões.A dívida total sem o BNDES, queinclui fornecedores que estão semreceber, beira os R$ 130 milhões.90

Revista Adusp2006. O contrato tem valor mensalestimado de R$ 800 mil. O InCor-DF tem 80% de suas vagas destinadasao SUS e 20% a pacientes deplanos de saúde e particulares.Integrado ao Hospital das ForçasArmadas do Distrito Federal,o InCor-DF tem capacidade anualpara atender 96 mil pacientes.Mas, de acordo com a assessoriade imprensa do hospital, entrenovembro de 2004 e fevereirode 2006 foram realizados apenas57.134 procedimentos, todos particularesou por convênio com planosde saúde privados, pois o convêniocom o SUS ainda nãotinha sido assinado. OInCor-DF responde porR$ 36 milhões da dívidatotal da FundaçãoZerbini.A investigaçãoaberta pela PolíciaFederal em Brasília,a pedido doMPF, tem comoponto de partidadenúncias de quepara se construir oInCor-DF ocorreu umademolição, sem necessidade,de parte do Hospital dasForças Armadas. De acordo com oMPF, também teriam ocorrido abusosna compra de material hospitalarimportado. Equipamentos cujopreço era de US$ 250 mil foramadquiridos por US$ 882 mil.No Tribunal de Contas daUnião (TCU) já há um acórdão, de2003, que arquiva uma investigaçãomotivada pela alteração do projetobásico de construção do InCor-DF.O TCU acolheu as justificativasapresentadas pela FZ. Ainda notribunal correm, desde 2005, doisprocessos envolvendo a fundaçãoem situações problemáticas. Umdeles também está relacionado airregularidades na obra. O outrodiz respeito a omissão e irregularidadesna prestação de contas derecursos do SUS, transferidos àUma auditoria conjunta do Ministérioda Saúde, Secretaria da Saúde e MP-DFdetectou graves problemas em relaçãoa R$ 22 milhões, de um total de R$ 110milhões repassados à fundação entre2003 e 2006 para o “Família Saudável”FZ, em 2003 e 2004, pela Secretariade Estado da Saúde no DistritoFederal, por meio do ProgramaFamília Saudável.Entre 2003 e 2006, o governodo Distrito Federal (GDF) repassouR$ 109,8 milhões à fundaçãopara realizar o Programa FamíliaAbril 2007Saudável. Entretanto, uma auditoriado Ministério da Saúde,Secretaria da Saúde e MP-DFdetectou problemas graves emrelação a R$ 22 milhões dessetotal, havendo constatado a faltade comprovação de despesas nomontante de R$ 8,6 milhões, gastosconsiderados superfaturadosou praticados com má fé, processoslicitatórios com irregularidadese contratação de funcionáriossem concurso público.A FZ afirmou, em nota oficial,que iria esclarecer rapidamenteas informações divulgadaspelo MP-DF. Sobre ascontratações sem concursopúblico, a entidadediz que ainformação “étotalmente falsa”.O promotorJairo Bisol, queapura o caso,denunciou que representantesda fundaçãoforam à sede doMP-DF para constrangê-loe pediram uma reunião com oprocurador-geral com a intençãode reclamar do seu comportamento.“Eles só se defendem em relaçãoaos concursos públicos. Elesnão prestaram contas dos R$ 8 milhões.Onde está esse dinheiro?Também não justificaram os preçosabsurdos que praticam”, declarouBisol, que elabora uma ação paraexigir que a FZ devolva R$ 22 milhõesaos cofres do GDF.91

Abril 2007Revista AduspCisão daFZ e novoestatutosuperamdisputasinternasRafael SilvestreJornalistaRevista quinzenal publicada pela Fundação Zerbini92Desde o final de 2005,conselheiros e diretoresda FundaçãoZerbini (FZ) travaramdiscussões emreuniões ásperas, embusca do objetivo de reconquistar acredibilidade perdida com a duvidosagestão financeira da entidade.Para tanto, foram sugeridas estratégiascontundentes. Porém, não háregistro de reunião em que o debatesobre a dívida propriamente ditatenha sido a única pauta.A decisão mais importante, doponto de vista da gestão financeira,foi adotada na reunião de 22 demaio de 2006 do Conselho Curador,que tratou da criação de uma novaárea administrativa, responsável peloInCor-DF. A medida, propostapela conselheira Yvonne Capuano,contou com o apoio de todos os conselheirose desde então está em implantaçãonos bastidores da FZ.De acordo com a proposta, a FZseria “cindida em duas entidades,uma dedicando-se exclusivamente aoInCor de São Paulo e outra apoiandoas atividades do InCor-DF, ProgramaSaúde da Família (Qualis), ProgramaFamília Saudável de Brasília” e outrasunidades e programas.David Uip ponderou que “primeiroé preciso dar uma soluçãopara os problemas financeiros do

Revista AduspAbril 2007A decisão de cindir a FZ em duas estruturas ou duas entidadesdiferentes, uma das quais dedicada exclusivamente ao InCor-SP, foi tomada pelo Conselho Curador em maio de 2006, porunanimidade, e embutia a redução de custos administrativos(pagamento de aluguéis) por meio da transferência dedepartamentos da fundação privada para os prédios públicos.Na mesma reunião, foi aprovado um novo estatuto, que prevêa eventual qualificação da FZ como “oscip” ao mesmo tempoem que admite o recebimento de royaltiesInCor-SP, começando com aredução de custos que seriaobtida com a transferência dealgumas superintendências egerências” para o instituto. Ouseja, a redução de custos seriaobtida por meio da transferênciafísica dos equipamentos e funcionáriosda fundação privada,de imóveis alugados para o prédiodo InCor, que é público.Os conselheiros decidiram que oprofessor José Manoel de CamargoTeixeira e o então presidente AdelmarSabino seriam os responsáveispelo “plano de cisão e transferênciade superintendências e gerências”para o InCor, “contendo dito planoestudo de viabilidade, cronograma,balancete, entre outros”.Nessa mesma reunião, o ConselhoCurador aprovou por unanimidade onovo estatuto da FZ. As mudançasprocuraram adaptar o estatuto à novalegislação, incorporando tambémnormas da Promotoria de Fundações.O estatuto prevê a possibilidade deatuação da entidade como “organizaçãoda sociedade civil de interessepúblico” (Oscip, artigo 42).O conselheiro que coordenou ostrabalhos, professor Protásio Lemosda Luz, informou que eles tiverama finalidade de “delimitar as ações”da FZ e “a necessidade de que aentidade ficasse exclusivamente interligadaao InCor”. No entanto, oestatuto continuou a permitir à fundaçãoum vasto leque de atividades.Assim, a FZ poderá “desenvolvernovos produtos e equipamentos,sistemas e processos”, “estimular edesenvolver pesquisas, projetos e estudos”,“estimular a produção e difusãode bens culturais e artísticos devalor universal formadores e informadoresde conhecimento, culturae memória”, promover “a segurançaalimentar e nutricional, no interessedas atividades do InCor”, “o desenvolvimentoeconômico e social e decombate à pobreza no interesse dasatividades do InCor”, “aplicar recursosna formação de um patrimôniorentável”, “apoiar o desenvolvimentode projetos educacionais, científicos ede inovação tecnológica” (artigo 3º,parágrafo 1º, incisos I a XIV).Entre os recursos previstos, oestatuto inclui “a receita oriundada venda de produtos e de recebimentode royalties ou de assistênciatécnica, negociada com terceiros ourecebida sobre direitos relativos àpropriedade industrial ou intelectual”(artigo 5º, inciso V).Os membros do Conselho Curadorse reuniram em 28 de novembrode 2005 para nomear o novo presidenteda FZ. Em outubro, a renúnciade Francisco Camelo de Mesquitasinalizou o agravamento da crisefinanceira e política. A escolha deseu substituto foi precedida de uminforme do professor José FranchiniRamires, presidente do conselho,segundo o qual um candidato à sucessão,tendo o nome previamentedivulgado, “acabou sendo injustamenteatacado, a um tal ponto” quesua indicação precisou ser retirada.Seguindo o estatuto da entidade,Ramires nomeou interinamente paraa função, por 30 dias, o vice-presidente,Adhemar de Barros Filho.Neste período, outros nomespensados para assumir a presidênciada FZ foram, segundo Ramiresexplicou na reunião de novembro,derrubados de imediato: “cada no-93

Abril 2007me que surgia era imediatamenteinviabilizado, por este ou aquelemotivo, justo ou injusto”, protestou.Assim, na reunião, ele indicouum novo nome: o de Adelmar SilveiraSabino, ex-diretor-geral daCâmara dos Deputados e ex-vicepresidenteda Infraero, ligado aosenador Antonio Carlos Magalhães(PFL). Sua “comprovada competênciaadministrativa, o relacionamentopolítico na Câmara Federale no Senado, o excelente trânsitojunto a políticos de todo o Brasil”,o qualificariam para tal. Sabinoseria capaz de resgatar a FZ “dasituação financeira desfavorávele restaurando a paz ea harmonia entre funcionários,conselheiros ecolaboradores”.Por outro lado,os professoresMarcos Boulos,José Manoel deCamargo Teixeirae Noedir GroppoStolf contestaramo processo de escolha.Para os doisprimeiros, os prazos estabelecidosno estatuto foramdesrespeitados e a votação nãodeveria acontecer. Eles frisaramque o promotor de fundações dacapital estava ciente da irregularidade.Outro conselheiro, professorCharles Mady, também expressoudesconforto.Ramires rebateu as críticas, defendendoa indicação e a regularidadedo processo. A fundação,disse, não aceita “critérios políticos”na escolha de nomes para suaadministração. Exemplificou: “O94candidato pretendido pelo Hospitaldas Clínicas, doutor Andrea Calabi,é eminentemente político”.Na continuação, Ramires, ao procurarconsolidar o nome de Sabino,fez um interessante retrospecto dasgestões anteriores: “A primeira diretoriada Fundação Zerbini foi acusadade desviar numerário destinado àcompra de marca passos; a segundadiretoria, cujo presidente já faleceu,a todo instante era denunciada, inclusivepelo próprio professor doutorEm reunião de novembro de 2005 paraescolher o presidente da fundação,Ramires atacou o nome de AndreaCalabi, a quem acusou de ser o candidato“político” da direção do HC. “Nuncaentrei no InCor”, contesta CalabiCharles Mady, de irregularidades; aterceira diretoria, por conta de denúnciase desavenças, acabou coma renúncia do presidente; a quartagestão, o presidente se afastou pormotivos de saúde; a quinta gestão foiacusada, sem provas de irregularidades,e teve de ser afastada; o últimodiretor também teve de se afastar porpressões políticas”.Por fim, Sabino foi eleito paraum mandato complementar porRevista Aduspseis votos favoráveis (Aldo JunqueiraRodrigues Júnior, NoedirStolf, Protásio Lemos, Sergio Almeida,Yvonne Capuano, Ramires),dois contrários (José Manoelde Camargo Teixeira e MarcosBoulos), com duas abstenções(Charles Mady e Renato Ochman).Seu mandato encerrou-se em 2 demarço de 2007.Perguntado pelo repórter sobreseu interesse em presidir a FZ, AndreaCalabi, ex-presidente do BN-DES e membro do Conselho Curadorda Fipe, mostrou-se surpreso:“Nunca entrei no InCor.Não tem cabimento,eu não sei porque essesenhor citou meunome. Não tenhonenhuma relaçãocom ele,nunca cogitei enunca ninguémme chamou”. ARevista Adusp tentoupor duas semanasum esclarecimento doprofessor Ramires, mas atéo fechamento desta edição nãoconseguiu que ele comentasse adeclaração de Calabi.Apesar do déficit e das acusaçõesde má gestão de dinheiropúblico — que levaram o entãopromotor de justiça de fundaçõesda capital, Paulo José de Palma, aconvocar uma reunião do ConselhoCurador no Fórum João Mendes,em 19 de dezembro de 2005— os conselheiros da FundaçãoZerbini reelegeram no início de2006 os ocupantes dos cargos device-presidente, diretor auxiliar econselheiros fiscais.