Declaração de Alterações - Portal das Finanças

More documents

Recommendations

Info

11 11 IVA IVA TIPO TIPO DE DE OPERAÇÕES OPERAÇÕES No No exercício exercício da da sua sua actividade actividade actividade efectua efectua (assinale (assinale (assinale 1 ou ou 2 ou ou ambos, ambos, conforme conforme a a situação): situação): A - Transmissões de bens e/ou prestações de serviços que conferem o direito à dedução ........................... - Transmissões de bens e/ou prestações de serviços isentas que não conferem o direito à dedução ● Se Se assinalou assinalou apenas apenas 1 ou ou apenas apenas 2 , , , passe passe passe ao ao ao quadro quadro seguinte. seguinte. B - Vai efectuar a dedução do imposto suportado segundo a AFECTAÇÃO REAL (art. 23.º, n.º 2, do CIVA)? k 12 12 IVA IVA PRÁTICA PRÁTICA DE DE OPERAÇÕES OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS IMOBILIÁRIAS ● Se assinalou o campo do quadro anterior (transmissões de bens e ou prestações de serviços isentas que não conferem o direito à dedução) e pretende renunciar às isenções referidas nos n. os 2 30 e 31 do art. 9.º do CIVA, optando pela aplicação do imposto às transmissões ou locações de bens imóveis ou partes autónomas, assinale ............................................................................................................................................................................................................ ............................................. ATENÇÃO ATENÇÃO: ATENÇÃO : Para exercer o direito a esta renúncia deverá requerer, de acordo com o estabelecido no n.º 6 do art. 12.º do CIVA, os respectivos certificados. ● Se já tiver renunciado à isenção prevista nos n. os 13 13 IVA IVA OPÇÃO OPÇÃO POR POR REGIME REGIME REGIME DE DE DE TRIBUTAÇÃO TRIBUTAÇÃO (se (se (se não não não pretende pretende exercer exercer qualquer qualquer opção, opção, passe passe ao ao ao quadro quadro quadro seguinte) seguinte) ● Se pretende exercer o direito à opção opção opção, opção reunindo para tal as necessárias condições, indique o regime pelo qual opta (arts. 12.º, 55.º e 63.º do CIVA) ................................................................................................... 14 14 IVA IVA OPÇÃO OPÇÃO RELATIVA RELATIVA À À PERIODICIDADE PERIODICIDADE DE DE IMPOSTO IMPOSTO ● Se reunir condições para ficar enquadrado no regime regime normal normal ou se assinalou no quadro 13 13 o campo 1 e pretende optar pela periodicidade mensal (n.º 3 do art. 40.º do CIVA), assinale ...................................................................................................................................................................................................................................................................... ● Tendo decorrido o prazo que o vinculava à periodicidade mensal pelo qual optou e pretendendo que esta opção deixe de produzir efeitos, assinale ................................................... IVA IVA e e IRC IRC IRC Sim 3 Não 4 k ko De todos os bens e serviços utilizados .................. De parte dos bens e serviços utilizados .................. ● Nestes casos, indique a percentagem estimada (pro rata) que utilizará para efectuar a dedução do imposto suportado (art. 23.º, n.º 4, do CIVA) os 30 e 31 do art. 9.º do CIVA e pretende agora que esta deixe de produzir efeitos, assinale ........................................................ REGIME NORMAL .............................................................................. REGIME ESPECIAL DOS PEQUENOS RETALHISTAS ...... ● Tendo decorrido o prazo que o vinculava ao regime de tributação pelo qual optou e pretendendo que esta opção deixe de produzir efeitos (n.º 3 dos arts. 12.º, 55.º e 63.º do CIVA), assinale ........................................................................................................................................................................................................................... 15 15 TRANSACÇÕES TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS INTRACOMUNITÁRIAS DE DE BENS BENS ● Se, embora não sujeito ou isento nos termos do Código do IVA, realiza aquisições intracomunitárias e, por ultrapassarem o limite previsto na alínea c) do n.º 1 do art. 5.º do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, está obrigado a registar-se por força do art. 25.º do mesmo diploma, assinale ............. ● Se é sujeito passivo não residente sem qualquer estabelecimento estável em território nacional e efectua transmissões de bens para adquirentes não registados em IVA em Portugal ( "vendas à distância" a particulares) que, por estarem enquadradas no art.11.º do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, o obrigam a registo por força do art. 26.º do mesmo diploma, assinale ............................................................................ ● Se, apesar de não ter sido ultrapassado o limite previsto na alínea c) do n.º 1 do art. 5.º do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, pretende exercer o direito de opção previsto no n.º 3 do mesmo artigo, assinale ............................................................................................................................................................................................... ● Se a obrigação de registo resultar de opção efectuada em outro Estado membro de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 2 do art. 11.º do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, assinale ........................................................................................................................................................................................................................................ ● Tendo decorrido o prazo que o vinculava ao regime de tributação pelo qual optou e pretendendo que esta opção deixe de produzir efeitos, assinale ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................. ● INDIQUE SE PRETENDE 7 5 6 NÚMERO NÚMERO DE DE DE IDENTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO BANCÁRIA BANCÁRIA (NIB) (NIB) OU OU NÚMERO NÚMERO DE DE DE IDENTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO BANCÁRIA BANCÁRIA BANCÁRIA INTERNACIONAL INTERNACIONAL (IBAN) (IBAN) (IBAN) PARA PARA EFEITOS EFEITOS DE DE REEMBOLSOS REEMBOLSOS REEMBOLSOS ● Passar a ter conta 3 para efeitos de reembolsos .................................... o 4 s ● Alterar a conta anteriormente indicada ................ NOVA NOVA SITUAÇÃO SITUAÇÃO 2 ● Anular a conta anteriormente indicada ..... 5 k 1 1 2 % o Número de Identificação Bancária Internacional (IBAN) TRANSACÇÕES TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS INTRACOMUNITÁRIAS DE DE BENS BENS CUJA CUJA REALIZAÇÃO REALIZAÇÃO DETERMINA DETERMINA A A OBRIGAÇÃO OBRIGAÇÃO DE DE DE REGISTO REGISTO REGISTO POR POR POR FORÇA FORÇA FORÇA DOS DOS DOS ARTS. ARTS. 25.º 25.º E E 26.º 26.º DO DO RITI. RITI. (SE (SE ESSE ESSE REGISTO REGISTO FOR FOR FOR EFECTUADO EFECTUADO POR POR OPÇÃO, OPÇÃO, ASSINALE ASSINALE ESSE ESSE ESSE FACTO FACTO FACTO NO NO QUADRO QUADRO QUADRO 13) 13) Número de Identificação Bancária (NIB) 8 9 1 2 1 2 3 4 5 6 1 2
k 16 16 ● Passou a ter contabilidade organizada ...... 2 Por opção ............... o Por exigência legal ALTERAÇÕES ALTERAÇÕES RELATIVAS RELATIVAS À À CONTABILIDADE CONTABILIDADE 9 TIPO TIPO DE DE CONTABILIDADE CONTABILIDADE 10 10 s ● Deixou de ter contabilidade organizada ...... 1 LOCAL DA CENTRALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE Número de Identificação Fiscal do Técnico Oficial de Contas ● Confere plenos poderes declarativos ao TOC ............ 11 11 Informatizada Não informatizada Sede Outro 7 Número de Inscrição na CTOC 3 4 5 6 8 ● Retira plenos poderes declarativos ao TOC ................ 17 17 NOME RELAÇÃO RELAÇÃO DOS DOS SÓCIOS, SÓCIOS, SÓCIOS, GERENTES, GERENTES, SÓCIOS-GERENTES, SÓCIOS-GERENTES, DIRECTORES, DIRECTORES, ADMINISTRADORES, ADMINISTRADORES, ÓRGÃOS ÓRGÃOS DE DE FISCALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SÓCIOS SÓCIOS DE DE SOCIEDADES SOCIEDADES IRREGULARES, IRREGULARES, CABEÇA-DE-CASAL CABEÇA-DE-CASAL OU OU ADMINISTRADOR ADMINISTRADOR CONTITULAR CONTITULAR DA DA HERANÇA HERANÇA INDIVISA, INDIVISA, LIQUIDATÁRIO LIQUIDATÁRIO E E ADMINISTRADOR ADMINISTRADOR DE DE INSOLVÊNCIA INSOLVÊNCIA NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL NO CASO DE TER UTILIZADO O QUADRO 40 40 , OU FOLHA ANEXA PARA CONTINUAÇÃO DESTA RELAÇÃO, ASSINALE 18 18 IVA IVA REGIMES REGIMES ESPECIAIS ESPECIAIS DE DE TRIBUTAÇÃO TRIBUTAÇÃO DECRETO-LEI DECRETO-LEI N.º N.º 122/88, 122/88, DE DE 20 20 DE DE ABRIL ABRIL Art. Art. 9.º 9.º - Vendas Vendas de de peixe, peixe, crustáceos crustáceos e e moluscos moluscos efectuadas efectuadas pelas pelas lotas lotas: lotas Se o imposto relativo a estas operações é entregue ao Estado pelas lotas em substituição dos pescadores ou armadores por conta de quem as vendas são efectuadas, assinale Art. Art. 10.º 10.º - - Substituição Substituição Substituição da da responsabilidade responsabilidade pela pela entrega entrega do do imposto imposto: imposto ............ Se é revendedor directo e o imposto relativo às operações realizadas no âmbito desta disposição legal é entregue ao Estado por empresa previamente autorizada, assinale e indique, em relação a essa empresa, o NIF e a sua designação social: Outros Outros Outros Regimes Regimes Regimes - Assinale ....................................................................................................................................................................................................................................... Se deixou de estar abrangido por algum dos regimes especiais de tributação, assinale ...................................................................................................................................................... 19 19 IRS IRS e e IRC IRC ● Reunindo os pressupostos de inclusão no regime simplificado de tributação previsto no art. 28.º do CIRS ou no art. 53.º do CIRC, assinale: 20 20 IRC IRC PERÍODO PERÍODO DE DE TRIBUTAÇÃO TRIBUTAÇÃO DIFERENTE DIFERENTE DO DO ANO ANO CIVIL CIVIL 21 21 IRC IRC IRC e e e IVA IVA REPRESENTANTE(S) REPRESENTANTE(S) DE DE ENTIDADE ENTIDADE NÃO NÃO RESIDENTE RESIDENTE SEM SEM ESTABELECIMENTO ESTABELECIMENTO ESTÁVEL ESTÁVEL ● Indique o nome e assinale para que efeitos se destina a representação: 22 22 23 23 Nome Nome IR IR Local e Data: IRS IRS e e IVA IVA IVA OPÇÃO OPÇÃO PELO PELO REGIME REGIME DE DE CONTABILIDADE CONTABILIDADE ORGANIZADA ORGANIZADA (IRS) (IRS) OU OU PELO PELO REGIME REGIME GERAL GERAL DE DE DETERMINAÇÃO DETERMINAÇÃO DO DO LUCRO LUCRO TRIBUTÁVEL TRIBUTÁVEL (IRC) (IRC) IRS IRS IRS - - Opto pelo regime de contabilidade organizada ..................................................................................................................................... SIM SIM 1 NÃO NÃO IRC IRC - - Opto pelo regime geral de determinação do lucro tributável ............................................................................................................. SIM SIM 2 NÃO NÃO Representação prevista no n.º 2 do art. 118.º do CIRC. 1 2 3 4 5 6 1 2 3 IRC IRC IVA IVA 3 4 3 CARGO 1 2 ANO MÊS DIA Número de identificação fiscal Número de identificação fiscal Rua, Praça, Avenida, Lugar, etc. Número Andar, Sala, etc Código Postal (Assinatura do Sujeito Passivo ou do seu Representante Legal) - 12 12 ANO MÊS DIA LOCAL LOCAL ONDE ONDE SE SE ENCONTRA ENCONTRA CENTRALIZADA CENTRALIZADA A A CONTABILIDADE, CONTABILIDADE, SE SE DIFERENTE DIFERENTE DA DA SEDE SEDE OU OU DOMICÍLIO DOMICÍLIO Rua, Praça, Avenida, Lugar, etc. Localidade Código Postal ● Se pretender adoptar um período de tributação diferente do ano civil, ao abrigo do n.º 2 do art. 8.º do CIRC, assinale: ● Se pretender regressar ao período de tributação correspondente ao ano civil, assinale: ● Se assinalou 1 ou 2 , indique a data do novo período de tributação ........................................................................................................... ACEITAÇÃO ACEITAÇÃO ACEITAÇÃO DA DA REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO ESTABELECIMENTO ESTABELECIMENTO PRINCIPAL PRINCIPAL OU OU LOCAL LOCAL DO DO EXERCÍCIO EXERCÍCIO DE DE ACTIVIDADE ACTIVIDADE (CASO (CASO SEJA SEJA DIFERENTE DIFERENTE DO DO DOMICÍLIO DOMICÍLIO FISCAL) FISCAL) Concelho Declaro aceitar a representação de Assinatura Localidade Freguesia Telefone E-mail k 2 - 1 Código do SF 1 5 4 3 4
Page 1: Ano de entrada em vigor: 2007 MINIS
Page 5 and 6: INSTRUÇÕES INSTRUÇÕES PARA PARA

Declaração de Alterações - Portal das Finanças

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?