Plano Operacional de Prevenção – 2007 - Câmara Municipal de Mafra

Anexo C – REDE DE PONTOS DE ÁGUA
1. INTRODUÇÃO
1.1 Introdução
PLANO OPERACIONAL DE PREVENÇÃO (POP) 2007
Serve o presente documento para organizar e executar, em termos práticos, as acções
preconizadas no Plano Municipal DFCI especificamente relacionadas com a protecção da
floresta do concelho de Mafra, para o ano de 2007.
1.2 Referências legislativas
Decreto-Lei n.º 139/1988, de 22 de Abril;
Decreto-Lei n.º 180/1989, de 30 de Maio;
Portaria n.º 341/90, de 7 de Maio;
Decreto-Lei n.º 327/1990, de 22 de Outubro;
Lei n.º 054/1991, de 08 de Agosto;
Decreto-Lei n.º 034/1999, de 05 de Fevereiro;
Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio;
Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro;
Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de Junho;
Portaria n.º 1061/2004, de 21 de Agosto;
Portaria n.º 1185/2004, de 15 de Setembro;
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2006, de 18 de Janeiro;
Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho.
A necessidade de pareceres de diversas entidades está prevista na referida legislação.
2. SITUAÇÃO
2.1 Caracterização da Situação
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