18 - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

10 - Boa Vista-RR, 18 de março de 2008 ANO X - EDIÇÃO 3806 Diário do Poder Judiciário
DESPACHO
Aguarde-se na Secretaria da Câmara Única o julgamento dos Agravos de Instrumento interposto perante o Superior Tribunal de Justiça e o
Supremo Tribunal Federal
Publique-se.
Boa Vista, 12 de março de 2008.
PORTARIAS DO DIA 17 DE MARÇO DE 2008
Des. Robério Nunes
Presidente
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
N.º 220 – Designar a Dr.ª ELAINE CRITINA BIANCHI, Juíza de Direito titular da 2.ª Vara Cível, para, cumulativamente, responder pela 8.ª
Vara Cível, no período de 24.03 a 22.05.2008, em virtude de convocação do titular.
N.º 221 – Cessar os efeitos, a contar de 18.03.2008, da Portaria n.º 1012, de 10.10.2007, publicada no DPJ n.º 3706, de 11.10.2007, que
credenciou o servidor REGINALDO MACÊDO AROUCA, Oficial de Justiça, para desempenhar as atribuições de motorista.
N.º 222 – Convalidar a folga compensatória nos dias 07, 08, 11, 12, 13 e 14.02.2008, do servidor ADEMIR DE AZEVEDO BRAGA, Oficial
de Justiça, em virtude de sua designação para laborar serviços em regime de plantão nos dias 10, 11, 24 e 25.11.2007 e 19 e 20.01.2008 .
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
Procedimento Administrativo N° 483/2008
Origem: Departamento de Informática
Assunto: Participação em Curso
DECISÃO
Des. ROBÉRIO NUNES
Presidente
1. Autorizo o afastamento dos servidores Sormany Brilhante Pereira e Giancarlo Bezerra Rosendo para participar, com ônus para o Tribunal
de Justiça do Estado de Roraima, do Treinamento da Red Hat oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça no período de 17/03/ a 03/04 do
corrente ano.
2. Publique-se.
3. Em pós, remetam-se os autos ao Departamento de Recursos Humanos para as demais providências.
Boa Vista, 14 de março de 2008.
PORTARIA/CGJ N.º 017, DE 10 DE MARÇO DE 2008
Des. Robério Nunes
Presidente
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, BOA VISTA, 17 DE MARÇO DE 2008.
JULIANA MINOTTO
Chefe de Gabinete
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
O Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, ERICK LINHARES, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a manifestação da Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar, que repousa às fls. 118/120
dos autos do PA n.º 3609/2007, em relação aos fatos noticiados no Ofício n. 415/07 – PGE – Procuradoria Judicial;
RESOLVE:
Art. 1.º. Instaurar sindicância, com a finalidade de apurar autoria e responsabilidade funcional, no âmbito do Cartório da 4ª Vara Criminal, em
virtude dos fatos relatados no Procedimento Administrativo 3609/2007, consistindo, em linhas gerais, em não expedição de Alvará de Soltura,
em decorrência de sentença judicial.
Art. 2.º. Determinar à Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores Clóvis Alves
Ponte (presidente), Glenn Linhares Vasconcelos (membro) e Kleber Eduardo Raskopf (membro), de acordo com a Portaria 848/2007, que
proceda, no prazo de trinta dias, a esta sindicância.
Art. 3.º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, autue-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), 10 de março de 2008.
ERICK LINHARES
JUIZ AUXILIAR DA CGJ/RR