ANOTAÇÕES PARA UMA TEORIA DO ESTADO Guillermo O ...

ANOTAÇÕES PARA UMA TEORIA DO ESTADO
Guillermo O’Donnell 1
Primeira seção: Sociedade e Estado ......................................................................................................... 2
1 Algumas definições preliminares ................................................................................................... 2
2 Bases da dominação ..................................................................................................................... 4
3 Aspectos e sujeitos sociais concretos ........................................................................................... 6
4 Organização................................................................................................................................. 11
5 Exterioridade ................................................................................................................................ 16
6 Racionalidade limitada................................................................................................................. 17
7 Contradição.................................................................................................................................. 23
Segunda Seção: As Mediações entre o Estado e a Sociedade............................................................... 26
8 Introdução .................................................................................................................................... 26
9 A Cidadania, fundamento do Estado capitalista. ......................................................................... 29
10 A nação, referencial do Estado.................................................................................................... 31
11 O povo. fundamento e referencial ambíguo do Estado. .............................................................. 34
12 Ocultamento e Ruptura................................................................................................................ 37
Terceira Seção ......................................................................................................................................... 38
13 Algumas conclusões .................................................................................................................... 38
Convém precisar a intenção e os limites deste trabalho. Em primeiro lugar, são anotações para uma
teoria e não uma tentativa de construir tal teoria visto que desenvolvo aqui apenas alguns dos temas
necessários a uma visão suficientemente completa da problemática do Estado capitalista. Em segundo
lugar, estas reflexões não nascem de um interesse genérico são o resultado de um esforço para
entender um tipo de Estado capitalista - a que denominei burocrático autoritário - mediante o estudo do
caso argentino contemporâneo, comparado a experiências latino-americanas similares. Essa tentativa
bem como diversos comentários recebidos a meus trabalhos anteriores, mostraram a necessidade de
repensar a concepção de Estado neles subjacentes. Ficou claro a partir dai que o mais problemático
não é nem o Estado nem a Sociedade, mas a sua conjunção que os une de modo ambíguo e como se
1 Muito deve este trabalho a meus companheiros do CEDES. Foram ademais especialmente importantes os comentários e
anotações que Marcelo Cavarozzi, Oscar Oszlak e Norbert Lechner prepararam sobre a primeira versão do trabalho. Os
trabalhos de Lechner por outro lado, exerceram uma influência especial sobre o presente texto. Quero também registrar a
minha divida intelectual para com Anita Marntzas e o falecido Kalman Silvert que muitas vezes trataram de vencer a minha
desatenção para com o tema da Nação.

verá desorientador em vários sentidos fundamentais. Em terceiro lugar, por ser o Estado burocrático
autoritário um tipo histórico de Estado capitalista necessitei tratar alguns dos temas mais gerais deste
Estado, ao menos aqueles que me permitissem voltar em continuação ao plano mais especifico do
burocrático autoritário. Esta é uma das razoes além das de minhas insuficiências para que estas
páginas sejam nada mais que as anotações anunciadas no titulo. Estas reflexões são pois um momento
na elaboração de instrumentos conceituais para entender melhor não apenas um tipo de Estado mas
ainda - e sobretudo - processos históricos penetrados por lutas que assinalam a implantação os
impactos e o colapso deste Estado. Mas para chegar a isso pareceu me necessário neste trabalho,
começar pelo outro lado, salientando algumas características comuns a todo Estado capitalista para só
no final, esboçar as principais características diferentes de um tipo de Estado que tende a corresponder
à textura de uma sociedade muito diferente dos casos clássicos e mais puramente capitalistas. Nestas
paginas tais diferenças só podem ser assinaladas em suas características mais decisivas, mas também
mais gerais. A exploração detalhada de suas conseqüências, bem como o destaque de contrastes mais
específicos entre diversos casos latino-americanos não cabe neste trabalho. Isto é matéria do estudo
acima mencionado, razão pela qual estas anotações são parciais, também no sentido de que são
interrompidas antes de chegar aquele plano de especificidade histórica. Porém, como instrumento
elaborado precisamente a partir do estudo colocado nesse plano, e com vistas a seu avanço a
esperança é que possam contribuir à junção entre detalhe e teoria de que necessitamos tanto - e não
apenas como pura conveniência do progresso intelectual.
Primeira seção: Sociedade e Estado
1 Algumas definições preliminares 2
Primeiramente, será necessário desenvolver passo a passo uma definição de Estado. Entendo por
Estado o componente especificamente político da dominação numa sociedade territorialmente
delimitada. Por dominação (ou poder) entendo, a capacidade, atual e potencial, de impor regularmente
a vontade sobre outros, inclusive mas não necessariamente contra a sua resistência. Portanto, entendo
o político em sentido próprio ou especifico, como uma parte analítica 3 do fenômeno mais geral da
2 Utilizarei aqui algumas contribuições - clássicas e contemporâneas - e mencionarei debates surgidos em vários contextos.
Sendo um exercício de erudição pedante citar mesmo incompletamente essa enorme bibliografia. Esta razão, e outras mais
conjunturais, me levaram a mencionar apenas as contribuições recentes e pouco acessíveis, que influenciaram diretamente
na minha argumentação.
3 Um ponto crucial destes e outros argumentos posteriores num conjunto determinado, as partes concretas são aquelas que
se podem desagregar do mesmo, sendo ainda captáveis pelos sentidos (por exemplo à perna de uma mesa). Aspectos
analíticos são aqueles que podem ser abstraídos intelectualmente mas que não são passíveis da operação acima (por
exemplo, a forma dessa mesa). Quando falar de aspectos daqui para frente entenda-se que a referência é analítica.
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dominação, aquela que se encontra apoiada pela supremacia no controle dos meios de coerção física 4
em um território excludente delimitado 5 . Combinando estes critérios, o conceito de Estado resulta
equivalente ao plano do especificamente político e este, por sua vez, é um aspecto do fenômeno mais
amplo da dominação social.
A dominação relacional é uma modalidade de vinculação entre sujeitos sociais. É por definição
assimétrica, já que é uma relação de desigualdade 6 . Esta assimetria surge do controle diferenciado de
certos recursos, graças aos quais é habitualmente possível conseguir o ajuste dos comportamentos, e
das abstenções do dominado à vontade - expressa, tácita ou presumível - do dominante. Não faz
sentido tentar um inventário exaustivo desses recursos, mas é útil distinguir alguns que são muito
importantes para sustentar a dominação. O primeiro é o controle dos meios de coerção física,
mobilizáveis por si mesmos ou por meio de terceiros. Outro é o controle dos recursos econômicos. Um
terceiro é o controle dos recursos de informação no sentido amplo, inclusive de conhecimentos
científicos e tecnológicos.O ultimo que interessa assinalar é o controle ideológico, mediante o qual o
dominado assume como justa e natural a relação assimétrica de que é parte e, portanto, não a entende
nem questiona como dominação.
Esta enunciação, serve para sublinhar alguns pontos que nos permitirão desembocar em temas mais
interessantes. O primeiro deles é que o controle de qualquer desses recursos permite o exercício da
coerção, consistindo em submeter o dominado a severas sanções. O segundo é que o recurso mais
eficiente em termos de manutenção da dominação é o controle ideológico, que implica no
consentimento do dominado a esta relação 7 , por outro lado, a coação é o recurso mais custoso, porque
desnuda explicitamente a dominação e pressupõe que - pelo menos - fracassou o controle ideológico, a
coação é entretanto fundamental, como ultima ratio de suporte à dominação. O terceiro ponto, é que
habitualmente existe uma alta correlação entre o controle desses recursos, é altamente provável que
quem controla os recursos "A" e "B" controle simultaneamente "C" e "D", ou pelo menos tenha nos
4
A seguir usarei indistintamente os termos coação ou coerção física.
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Outras relações de dominação não incluem este suporte. Nem por isso deixam de sê-Io mas não consistem em dominação
política, de acordo às definições que estou propondo. É claro que embora sejam relações de dominação parecem estas
relações não políticas de dominação. Isto se reflete na linguagem comum e em algumas correntes intelectuais que
consideram relações políticas, por exemplo, às estabelecidas em algumas associações como a família ou um clube. Nestas
pode se fazer política num sentido que ainda não estudamos (o da competição pela conquista de posições desde as quais
seja possível o exercício do poder) mas nelas não se encontra presente o componente especifico da supremacia coercitiva
sobre um território excludente delimitado.
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Alguns esclarecimentos necessários sugeridos por comentários recebidos à primeira versão deste trabalho. Primeiro nem
toda relação social é uma relação de dominação - aqui privilegio esta última porque o tema que queremos tratar é o Estado
que como veremos é uma esfera especifica da dominação. Segundo uma situação de desigualdade não impede
necessariamente que os sujeitos sociais por ela vinculados possam empreender ações cooperativas, das quais (embora
provavelmente em graus diferentes determinados por sua desigualdade) devêm benefícios ou vantagens a cada qual.
7
Este é o fundamento da virtualidade de severas sanções, emergente do controle ideológico questionar o que é justo, ou
natural numa ordem social dada é pensar o proibido - sofrer a dissonância de sugerir o pecaminoso ou incorrer em
ingratidão, para os que ocupam as posições superiores de uma ordem social justa.
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primeiros uma base eficaz para estender o âmbito de sua dominação sobre os restantes.
Estes recursos são a base de toda dominação, não apenas política; a característica específica desta é
a supremacia dos meios de coerção física em um território delimitado excludente 8 .
2 Bases da dominação
O controle dos recursos de dominação não está distribuído aleatoriamente. Em cada momento são
muito variados os fatores que determinam o acesso desigual a tais recursos. Não apenas é inútil tentar
um inventário desses fatores, mas além disso tal característica nos faria perder de vista (buscando uma
precisão empírica inútil, no plano em que nos colocamos), que existe um grande diferenciador do
acesso aos recursos de dominação, tanto diretamente como enquanto gerador de situações, que por
sua vez permitem esse acesso.
Esse grande diferenciador é a classe social, ou, mais precisamente, a articulação desigual (e
contraditória) da sociedade em classes sociais. Por classe social entendo, como primeira aproximação,
posições na estrutura social determinada por modalidades comuns de exercício do trabalho, da criação
e apropriação do valor. Veremos que a determinação dessas modalidades não e só econômica, mas
que há outras dimensões, também constituindo-se intrinsecamente - entre elas a que defini como
estatal ou política.
O Estado que nos interessa aqui é o Estado capitalista. A modalidade de apropriação do valor criado
pelo trabalho, constitui as classes fundamentais do capitalismo, através e mediante a relação social
estabelecida por tal criação e apropriação. Os mecanismos e conseqüências mais ostensivos dessa
relação são econômicos. A relação de dominação principal - embora não única - numa sociedade
capitalista é a relação de produção entre capitalista e trabalhador assalariado, mediante a qual é
gerado e apropriado o valor do trabalho. Este é o coração da sociedade civil, seu grande princípio de
ordenação contraditória.
Essa apropriação não é simplesmente uma relação de desigualdade. É um ato de exploração, que
implica também em que seja uma relação inerentemente conflitiva (ou para dizê-lo diferentemente,
contraditória), independentemente de que seja, ou não reconhecida como tal pelos sujeitos sociais.
Este é um dos pontos notáveis do controle ideológico: sua vigência encobre o conflito inerente a certas
relações sociais. Isto sugere que, embora seus planos mais ostensivos sejam econômicos, a relação
que nos ocupa também está impregnada de controle ideológico. Este último, do mesmo modo que o
econômico, constitui essa relação, não como algo que lhe vêm de fora para reforçá-la eventualmente,
8 Convém enfatizar que tanto o elemento de supremacia da coação como o do territorial são necessários para definir a
especificidade do político-estatal. Uma quadrilha de rua e certo tipo de paternidade mantêm e exercem a supremacia dos
meios de coação sobre as pessoas sujeitas á sua órbita de interação, mas tal dominação carece do elemento de
territorialidade excludente. Por outro lado, a dominação política não é coação mais territorialidade.
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mas como componente que já esta aí, originariamente, contribuindo para concretizar sua vigência.
Veremos que o mesmo pode argumentar-se acerca do político.
Em que sentido as classes sociais são o grande diferenciador do acesso desigual aos recursos de
dominação? Em primeiro lugar, diretamente a posição de classe determina em grande medida por si
mesma essa desigualdade. Mas, ademais dessa posição surgem probabilidades diferenciadas de
alcançar situações (prestígio social, educação, acesso à informação, capacidade para ser "escutado"
socialmente e influir ideologicamente, disponibilidade de recursos para dirigi-los no plano propriamente
político, entre outros), que por sua vez permitem atingir o controle de outros recursos de dominação.
Esta não é, como tampouco as anteriores, uma estipulação definidora. Postula certas causalidades,
hierarquizadas na importância e ordem de sua contribuição, a distribuição diferenciada de recursos de
dominação, para a qual deveria existir, se é correta, apoio empírico razoável. E tal é o caso 9 .
Mas, voltemos ao político propriamente dito. Há relações sociais ostensivamente requeridas por ordens
apoiadas pela supremacia da coação sobre um território, por exemplo, as disposições que regem a
prestação de serviços nas Forças Armadas, ou a sentença de um Juiz. Há outras que aparecem como
relações "privadas", que vinculam os sujeitos sociais sem que assumam o Estado, nem seu poder
coativo. São relações tipicamente contratuais, entendidas como aquelas em que, mediando ou não um
documento escrito, as partes convencionam uma gama de obrigações e direitos. Mas o caráter privado
dessa relação é só uma aparência. Na imensa maioria dos casos, as classes podem recorrer a um
"algo mais" que subjaz à habitual probabilidade de vigência e execução do contrato. Esse plus é o
Estado, cujas instituições podem ser invocadas, com o propósito de que ponham os recursos que
possam mobilizar, e não só a coação, a serviço da vigência de certa interpretação do contrato. São
poucos os contratos em que é necessário acudir a isto. Mas, em todos, a garantia de sua efetivação
resulta da possibilidade de realizar tal invocação, tácita, porém fundamentalmente, já que de outra
maneira a relação contratual não se concretizaria e, se o fizesse, não haveria possibilidade de
demandar o seu cumprimento. Por outro lado, faltando este componente, a única possibilidade de
alcançar a confirmação do contrato seria a coerção que as partes pudessem aplicar diretamente, a "lei
das selvas", antagônica ao entrecruzamento previsível de relações, inerente a toda sociedade, mesmo
a de menor complexidade.
Os contratos costumam pressupor um acordo de vontades livremente adotado por partes que, face à
legislação pertinente à relação, aparecem como iguais; A esta igualdade costuma-se dizer "formal",
porque não obsta que a relação real que vincula os sujeitos chegue a ser extremamente desigual. O
9 Para uma recapitularão da evidência sobre este ponto ver Frank Parkin Class Inequality and Polilical Order. New York,
1971, também J H Westergard, Sociology the Myth of Classlessness ', em Robin Blackburn (org) Ideology in Social Science
Readings in Criticai Social Theory, Fontana Glasgow 1972.
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caso crucial é o da venda da força de trabalho, ato de igualdade formal que possibilita a apropriação do
valor criado pelo trabalho. Subjaz também a esta relação contratual a garantia implícita pela
possibilidade de invocação ao Estado, no caso de descumprimento, para a efetivação de uma relação
social desigual e contraditória. Esta capacidade de invocação (ou, em outras palavras, essa presença
tácita e subjacente do Estado), e constitutiva da relação, ela não poderia existir - "seria outra coisa" -
sem este componente. E tal papel, não apenas é desempenhado no caso - trivial - em que a invocação
se realiza, mas também, mais permanente e fundamentalmente, em todas as relações dotadas da
possibilidade de realizar tal invocação. Esta, ao tornar-se claro que há recursos de poder
territorialmente delimitados que sustentam a relação sob a ameaça de sanções severas, marca desde
as origens, os limites do que as partes podem decidir (e descumprir), e governa suas expectativas,
acerca da vigência efetiva e das modalidades de execução da relação.
Isto significa que a fiança prestada pelo Estado a certas relações sociais, inclusive as relações de
produção, que são o coração de uma sociedade capitalista e de sua articulação contraditória em
classes sociais, não é uma garantia externa nem a posteriori dessas relações. É parte intrínseca e
constitutiva das mesmas, tanto como outros elementos - econômicos, de informação e controle
ideológico - que são aspectos que só podemos distinguir analiticamente na própria relação. E isto
significa, por sua vez, que as dimensões do Estado, ou do especificamente político, não são - como
tampouco o é "o econômico" - nem uma coisa, instituição ou "estrutura"; são aspectos de uma relação
social.
3 Aspectos e sujeitos sociais concretos
É necessário abordar um ponto que se tem prestado a confusões. É certo que os atores sociais
costumam vivenciar a "intervenção do Estado" como algo exterior e a posterior, incorporado a suas
relações quando algo nelas "falhou". Isto reflete no plano da consciência comum, o que inúmeros
autores sublinharam o capitalismo é o primeiro caso histórico de separação entre a coerção 10
econômica e a extra-econômica. Entre outros, o senhor de escravos e o senhor feudal concentravam
recursos de poder econômico, de informação, coerção física e ideológica. Ao contrário, na sua relação
com o trabalhador, o capitalista não concentra diretamente todos esses recursos. Porém, este contraste
tem sido exagerado e não se traçaram algumas distinções necessárias. Em primeiro lugar, é um erro
deduzir deste contraste que o capitalista só conserva a coerção econômica. Ele costuma exercer
controle ideológico, embora não o monopolize, mesmo quando seu conteúdo e modos de realização
sejam diferentes dos de outras situações históricas. Além disso, possivelmente haja aumentado o seu
10 Por exemplo punições econômicas sob a forma de multa. A ultima ratio da superioridade na coação continua operando
através da possibilidade de que outras sanções revertam a esta esfera, no caso de terem sido ineficazes e primeiras.
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controle dos recursos de informação, especialmente devido ao fracionamento da situação de trabalho
em que é colocado o trabalhador, com a conseqüente dificuldade para reconstruir o seu significado
social desde tal perspectiva.
No entanto, o que mais interessa destacar é que a característica do capitalismo não é apenas que o
trabalhador esteja destituído dos meios de produção, mas também que o capitalista está destituído dos
meios de coação. Surgem disso várias conseqüências importantes. A separação entre o capitalista e os
meios de coação, não implica que esta esteja ausente da relação social que o vincula ao trabalhador
assalariado. Já vimos que ela é uma presença virtual que costuma entrar em ação quando algo
"falhou". Tal ação é a efetivação da garantia de sua vigência, mediante a mobilização de recursos de
poder que, por sua vez, têm como sustento de ultima instância a supremacia nos meios de coação
sobre um dado território. Este terceiro sujeito social são as instituições estatais. Elas costumam acionar
essa fiança das relações de dominação (inclusive das relações capitalistas de produção), quando o que
é promessa virtual e subjacente às mesmas e invocado para que se efetive. Entramos aqui num
território em que é preciso avançar com cuidado.
Devemos distinguir entre a gênese e as condições de vigência das relações capitalistas de produção 11 .
Nos dois casos podemos encontrar a especificidade da sociedade capitalista, mas de diferentes modos.
Quanto à sua gênese, o vendedor da força de trabalho é livre, não apenas no sentido de que esta
destituída dos meios de produção, mas também no sentido que não é levado a tal relação de forma
coercitiva - no que difere da situação do escravo e do servo. O que leva o trabalhador a tal relação é
uma coerção econômica, resultante de que, carente dos meios de produção, seu único modo de contar
com meios de subsistência é convertendo-se em trabalhador assalariado. Esta coerção econômica é
além disso difusa, nem as instituições estatais obrigam a venda da força de trabalho, nem os
capitalistas podem, por si próprios ou valendo-se dessas instituições, impor tal obrigação a nenhum
sujeito social concreto. A necessidade de fazê-lo, portanto, não aparece imposta por ninguém,
"simplesmente", a sociedade está articulada de tal maneira que o trabalhador carente de meios de
produção não poderia subsistir se não o fizesse.A ausência de coação para vender a força de trabalho
é condição necessária para a aparência (formal) da igualdade entre as partes. Ademais, junto à
coerção econômica difusa, é uma das raízes principais do controle ideológico, derivado da capacidade
de dominação na sociedade capitalista (novamente em contraste com outras experiências históricas,
em que as formas de coerção - econômica e física - são transparentes em si mesmas e no sujeito
social que as aplica).
Neste sentido genético, o econômico e a coerção econômica, são primários às relações capitalistas de
11 Adoto neste ponto as reflexões de Marcelo Cavarozzi sobre uma versão anterior deste trabalho.
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produção. Mas, por outro lado, uma vez que se vende e compra a força de trabalho, se está celebrando
um contrato que formaliza relações que também estão constitutivamente impregnadas por aspectos
extra-econômicos - inclusive os políticos estatais de que nos ocupamos aqui. A fiança coercitiva da
relação é constitutiva da mesma, isto, junto à necessária 12 destituição do capitalista dos controles
diretos da coação, implica na cisão de um terceiro sujeito social que concentra tais recursos e tem
capacidade para mobilizá-los. Este sujeito não é "todo" o Estado, mas a sua parte que se cristaliza ou
objetiva nas instituições. O ponto fundamental é que, se isto é assim, o Estado - como aspecto dessas
relações e complexo objetivo de instituições - é o fiador de tais relações, e não dos sujeitos sociais que
mediante as mesmas se constituem. Isto significa que, o Estado não apóia diretamente o capitalista
(nem como sujeito concreto nem como classe) mas à relação social que o faz capitalista. Outra
implicação e que o Estado é primariamente coercitivo, no sentido de que não apenas a coerção física é
a ultima ratio daquela fiança, mas também de que a separação entre o capitalista e os meios de coação
é a origem do Estado capitalista e de suas instituições. Esta Primazia (genética) do coercitivo no Estado
é - análoga à primazia, também genética, do econômico nas relações capitalistas de produção, o que
não significa que tais relações sejam puramente econômicas nem que o Estado seja só coação. Que
quer dizer isto?
Em primeiro lugar, se a emergência de um terceiro que põe uma fiança em ultima instância coercitiva,
esta implícita nas relações capitalistas de produção, o Estado já e por isso mesmo um Estado
capitalista, antes de perguntar-se se favorece, ou é instrumentado por esta ou aquela classe ou fração
de classe. Segundo, a objetivação dessa cisão nas instituições estatais implica, também
necessariamente, que estas não sejam, nem atuem como um capitalista concreto, que ao sê-lo ficasse
separado dos recursos coativos controlados por aquelas instituições. As relações capitalistas de
produção pressupõem um terceiro sujeito social que aparece e atua como um não-capitalista, embora
seja a objetivação de um Estado que é por isso mesmo capitalista. Em terceiro lugar, se o Estado é a
garantia das relações de produção, então o é de ambos sujeitos sociais que se constituem como tais
mediante estas relações. O Estado é a garantia do trabalhador assalariado enquanto classe, e não
apenas da burguesia. Isto implica - lógica e praticamente - que em certas circunstâncias o Estado seja
protetor do primeiro frente ao segundo. Mas não como árbitro neutro, e sim para repô-lo como classe
subordinada que deve vender força de trabalho, e, portanto reproduzir a relação social que o Estado
garante.
Na medida em que as instituições estatais são a cristalização dos recursos coercitivos que o capitalista
não controla, aparecem como um não-capitalista que, ademais, não garante às classes vinculadas às
relações de produção senão indiretamente, através do apoio à contínua reposição de capitalistas e
12 Por definição uma sociedade em que não predomina esta destituição não é capitalista
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trabalhadores assalariados enquanto classes. Isto supõe que o Estado seja a expressão de um
interesse mais geral que o dos sujeitos sociais de cuja relação emana. Mas este interesse não é neutro
ou igualitário, é o da reprodução de uma relação social que articula desigual e contraditoriamente a
sociedade. Isto equivale a dizer que o Estado em seu conjunto - como aspecto e como objetivações - é
uma forma de articulação daqueles sujeitos sociais. Neste sentido, o Estado é uma generalidade (a
particularidade daqueles sujeitos e seus interesses), mas é uma generalidade parcializada (devido ao
viés estrutural da modalidade de articulação entre aqueles sujeitos). O que, por sua vez, implica que o
Estado seja mediação instalada e emanada em uma relação entre sujeitos sociais. Esta é a razão pela
qual o Estado é habitualmente, ademais de coação, uma mediação consensualmente articuladora de
sujeitos sociais. Porém, do Estado como organização do consenso nos ocuparemos na segunda parte.
Recapitulemos. Na gênese das relações capitalistas de produção acha-se uma coerção econômica
difusa que não pode ser imputada nem aos capitalistas concretos nem às instituições estatais; só pode
ser descrita como uma modalidade de articulação geral da sociedade. Por sua vez, na medida em que
se estabelece a relação, nem o capitalista exerce a coação, nem este ou as instituições estatais podem
obrigar coercitivamente à contínua venda da força de trabalho; o trabalhador assalariado está sempre
livre para concluí-la 13 . Finalmente, o Estado aparece como uma objetivação institucional que concentra
o controle de recursos coercitivos em última instância, e como um não-capitalista que apenas garante
as classes através do apoio às relações sociais que as constituem como tais. O caminho percorrido nos
permite acrescentar duas precisões.
A primeira é que, quando falamos de capitalistas e trabalhadores assalariados, não estamos no plano
das relações inter-individuais mas no das classes sociais 14 . Isto permite entender o significado da
primazia genética do econômico nas relações de produção, e do coercitivo no Estado. Este primado é
analítico, não histórico nem concreto, porque em cada momento da sociedade capitalista, como
totalidade imersa num tempo histórico, confluem os dois planos de gênese e de vigência efetiva
daquelas relações e do Estado. De fato, não haveria venda de força de trabalho sem coerção
econômica, mas, por outro lado, não haveria as classes fundamentais do capitalismo (nem, portanto,
sociedade capitalista) se tal venda não estivesse já se efetuando. E, por sua vez, estas relações
vigentes não são apenas econômicas; já vimos que incluem outras dimensões, inclusive a estatal,
como seu aspecto co-constitutivo. Quanto ao Estado capitalista, o é porque emana de uma relação
social que implica a separação entre os meios de coação e os capitalistas; mas, por outro lado, sua
13 Esta é por certo outra diferença fundamental, em comparação com outras experiências históricas. O capitalista também
está livre para finalizar a relação, pois conserva consigo um instrumento fundamental de coação econômica.
14 Cada. trabalhador assalariado pode ter a esperança de deixar de sê-lo. Embora reduzida estatisticamente, a probabilidade
de "mobilidade social ascendente" no capitalismo é outro contraste com as demais experiências históricas; que ajuda - como
expectativa de fuga individual daquela posição de classe a encobrí-lo enquanto dominação. Por outro lado, fora desse nível
individual, o capitalismo pressupõe a existência de uma classe de "livres" compradores e vendedores da força de trabalho.
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condição de fiador da relação, e não dos sujeitos sociais concretos, faz dele um fenômeno não apenas
coercitivo. Portanto, o respectivo primado genético do econômico e do coercitivo é analítico, e não um
fator histórica ou ontologicamente anterior às outras dimensões co-constitutivas das relações de
produção e do Estado capitalista.
A segunda precisão é que o político em sentido estrito, ou estatal, é um aspecto inerente às relações de
dominação, especialmente às relações capitalistas de produção. Porém, além disso, a efetivação da
sua garantia supõe a emergência de um sujeito concreto, as instituições estatais, que aparecem como
forma não-capitalista, mais geral e exterior aos sujeitos diretos daquelas relações. Na medida, então,
em que a garantia implícita só pode ser efetivada em certas ocasiões, e que a modalidade de
efetivação está originalmente ligada à relação social e só indiretamente ao capitalista como sujeito
social, as instituições estatais aparecem como interesse exterior e mais geral que os das partes diretas
daquela relação.
Podemos agora sistematizar algumas afirmações. Assinalei o propriamente político como um aspecto
co-constitutivo de certas relações sociais, entre elas as relações capitalistas de produção. Assinalei
também que, na medida em que o propriamente político ou estatal pode ser invocado para assegurar
essa relação, mesmo que tal invocação não se realize em cada caso, aquele aspecto contribui uma
fiança crucial para a vigência de tal relação. Essa relação constitui, conjuntamente, ao capitalista e ao
trabalhador assalariado, como classes sociais. Isto, por sua vez, supõe a articulação de um sistema de
dominação social, traduzido no acesso diferenciado a diversos recursos. Além disso, aquela
constituição mútua necessária das classes é a relação social que cria o capital e permite a sua
reprodução dinâmica enquanto processo de acumulação. Isto significa que os planos que acabo de
mencionar são aspectos que se supõem recíproca e necessariamente, das relações sociais que
definem a especificidade de uma sociedade capitalista. Isto por sua vez supõe que um desses
aspectos, o estatal ou propriamente político, é simultaneamente fiança das relações capitalistas de
produção, da articulação de classes de tal sociedade, da diferenciação sistemática do acesso a
recursos do poder (ou sistema de dominação) e da geração e reprodução do capital 15 . Este é o sentido
da afirmação de que o estatal ou propriamente político é originariamente constituinte dessas relações
sociais e que, portanto, é errado buscá-lo "fora" ou "depois" das mesmas relações. Se assim é, decorre
ademais que o Estado não pode senão ser como aquilo que co-constitui: uma relação social
inerentemente contraditória 16 . Voltaremos a este ponto.
15
Quando a seguir referir-me à fiança que o Estado fornece à sociedade qua capitalista, deverá entender-se que aludo a
este conjunto de aspectos.
16
Podemos também expressá-lo do modo seguinte: como emanação analítica de uma relação contraditória das classes,
garantida e - como veremos - organizada com sua contribuição, o Estado capitalista é um dos âmbitos sociais dessa
contradição e, ao mesmo tempo, uma tendência constante para o seu ocultamente.
10

Por outro lado, a mencionada fiança opera num tecido de relações sociais que se desdobra num tempo
histórico. Isto nos conduz a outro corolário: ela existe ao redor, e como parte, da reprodução dinâmica
do conjunto formado pelas relações capitalistas de produção, a estrutura de classes, o sistema de
dominação, e a criação e acumulação de capital. Com o termo "dinâmica" quero indicar dois pontos:
que estas relações se reproduzem cambiantemente no decurso do tempo e que, no que refere à
reprodução do capital, este é um processo de acumulação.
4 Organização
O Estado é um aspecto de certas relações sociais. Esta é sua característica fundamental, de que
dependem seus outros atributos. Já que as relações capitalistas de produção pressupõem que a classe
dominante não possui os recursos de coação, o Estado tende a objetivar-se em instituições
principalmente coercitivas. Nos termos dos sujeitos sociais concretos, a relação entre capitalista e
trabalhador implica a cisão de um terceiro, que são as instituições estatais. Mas o plano do Estado
como aspecto (da sociedade) é fundamental, porque confundir o Estado com essas instituições seria
subsumir um fenômeno mais amplo, naquela parte sua que é concretamente objetivada. A partir desta
confusão, a relação capitalista - trabalhador apareceria como apenas "econômica", enquanto que, como
outra conseqüência da mesma causa, o estatal apareceria intervindo de fora, e só eventualmente ao
interior dessa relação. A cisão que se produz assim entre a sociedade e o Estado, e a externalidade
recíproca a que os condena, é o fundamento principal do mascaramento do Estado como fiador da
dominação na sociedade, e de sua opacidade. Estes são os temas que começaremos a examinar.
Devo agora explicitar algo que permaneceu implícito nas páginas anteriores. Enquanto fiador da
sociedade capitalista, o Estado é o articulador e organizador da sociedade, independente de sua
condição de suporte co-ator da vigência de certas relações de dominação.
Num primeiro sentido, o Estado é, como fiador daquelas relações, o limite negativo das conseqüências
socialmente destrutivas de sua reprodução 16 . Ou seja, a existência do capitalista em competição com
outros capitalistas, sujeitos todos às necessidades da acumulação, supõe que individualmente
tenderiam a uma exploração excessiva (do ponto de vista do encobrimento de sua dominação e da
reprodução da força de trabalho), e além disso, ficariam entregues a uma concorrência também
"excessiva", que eliminaria de sua classe - agonizando assim os antagonismos implícitos na
reprodução do capital - uma boa parte dos capitalistas.
Por outro lado, a competição ao redor da acumulação do capital, determina que o burguês não se
ocupe de decisões e investimentos necessários para a conquista das condições sociais que permitem,
16 Sobre este ponto ver E Altvater, "Rémarques sur quelques problèmes theoriques postes par l’interventionisme etatique ',
em 1.N. Vincent (org) L’Etat, Maspero Pans, 1975 págs 135-170
11

entre outras coisas, a reprodução do sistema de classes, a acumulação e a resolução de certos
problemas "gerais" (tipicamente, as tarefas do Estado liberal na educação, saúde, obras de infraestrutura
física, e ademais, as intervenções diretamente "econômicas" do Estado capitalista moderno).
Estas, diferentemente das anteriores, não são limites negativos à atuação dos capitalistas, mas um
condicionamento do contexto social, de que "alguém" deve ocupar-se 17 .
Observe-se que tanto as interposições de limites negativos, como as intervenções de ajuste social,
aparecem ante os setores como algo externo a suas relações "privadas", o que acontece paralelamente
à aparente exterioridade do Estado vis-à-vis as relações de produção. Além disso, como são decisões
que, em contraste à do capitalista, não costumam orientar-se à conquista do lucro para o agente,
aparecem como expressão de uma racionalidade distinta àquela do capitalista. Em acréscimo, na
medida em que se interpõem como limite negativo ou como condicionante do contexto social, encarnam
uma racionalidade mais geral e neste sentido "superior" à do capitalista individual. Finalmente, a
interposição de limites negativos pode ser vivenciada por certos capitalistas (inclusive por todos eles)
como ação não só externa, mas igualmente hostil, da parte desse "alguém" que a impõe.
Especialmente, uma boa parte dos limites negativos específicos de cada país são resultado de lutas
das classes dominadas, para as quais são experiências de vitória, vivenciadas inversamente pela
burguesia.
Esse "alguém", que se ocupa de tais planos, são as instituições estatais. A existência dessas
instituições e seu peso monótono na sociedade é uma das razões para que o Estado seja
experimentado como exterioridade. Já vimos outras razões, mas chegamos a um ponto que vale a
pena enfatizar. Essa aparência de exterioridade fundamenta-se no mascaramento da dominação, que
subjaz às relações capitalistas de produção, e que determina que o Estado só apareça (como
instituição), quando eventualmente invocado para apoiá-las. Mas, ademais, fundamenta-se em que,
principalmente na sua interposição de limites negativos, as instituições apareçam como encarnação de
uma racionalidade mais geral e não-capitalista. Embora devamos ainda examinar essa modalidade de
atuação, isto nos permite entender porque o Estado tende a aparecer face aos próprios capitalistas,
como uma força exterior e movida por uma racionalidade diversa. A partir de sua condição primordial de
fiador de uma relação, o Estado capitalista não é diretamente o Estado "dos" capitalistas, e nem mesmo
pelas razões que acabo de assinalar, costuma ser vivenciado como tal pelos mesmos. Porém, as
objetivações não são apenas instituições concretizadas em organizações complexas e burocráticas.
Podem ser também formalizações que cristalizam relações sociais típicas. O contrato de compra e
17 Não creio que seja possível estendermo-nos muito mais, ao nível de generalidade em que nos situamos aqui sobre estas
modalidades de intervenção. Por certo, as diferenças entre essas modalidades são de muita importância no estudo de casos
históricos específicos.
12

venda da força de trabalho supõe a igualdade formal das partes, através de um caráter legalmente
tipificado - trabalhador/empregador - que prescinde das condições reais de cada um 18 . O produto dessa
relação é corporificado em mercadorias que circulam pela mediação do dinheiro. A moeda só pode ser
meio de circulação como equivalente genérico das mercadorias. Isto supõe que todo sujeito deva ser
considerado "igual frente à moeda", cuja posse outorga direito e acesso a mercadorias, “apenas”
limitado pela quantidade que dela possua e não por sua posição de classe.
Por outro lado, para ser objeto de intercâmbio, a força de trabalho deve aparecer como uma mercadoria
entre outras, trocadas por moeda, para a qual acudam sujeitos sociais formalmente iguais e livres (ou
seja, não levados coercitivamente ao contrato de trabalho); os quais, por sê-lo, sustentam a validade e
o cumprimento do contrato que celebram.
A igualdade formal do sujeito social frente à moeda, e na relação contratual (inclusive a de venda da
força de trabalho), são exatamente paralelas. O intercâmbio de mercadorias pela mediação do dinheiro
é um momento crucial na circulação do capital. O acordo de vontades, entre sujeitos formalmente
iguais, é um ponto notável do tecido de organização da sociedade capitalista por parte do Estado. Sua
objetivação é o Direito moderno, racional-formal no sentido weberiano, que consagra o sujeito social
como sujeito jurídico, no plano da igualdade correspondente ao plano da circulação do capital. Dinheiro
e direito racional-formal são abstrações reais, no sentido de que, por um lado, derivam de uma relação
social a qual transformam, e de que, por outro lado, são um plano não puramente mítico, que se vincula
contraditoriamente com o anterior 19 .
O direito racional-formal nasceu e expandiu-se juntamente com o capitalismo. Isto expressa uma
relação profunda esse direito é a codificação formalizada da dominação na sociedade capitalista,
mediante a criação do sujeito jurídico, implícito na aparência da vinculação livre e formalmente igual, do
intercâmbio da força de trabalho e, em geral, da circulação de mercadorias.
Como os aspectos restantes que estamos considerando, o direito racional-formal contém ambigüidades
que expressam a sua vinculação contraditória com os níveis profundos da sociedade. Por um lado,
esse direito faz do trabalhador assalariado algo diferente do servo e do escravo um sujeito que, em
certos planos, tem direito igual aos das outras classes - inclusive o de invocar as instituições estatais
18 Isto não implica no desconhecimento da complexidade introduzida por modalidades tais como a negociação coletiva ou
políticas estatais orientadas a proteger os trabalhadores. Essas transferem a esfera da igualdade formal das relações ler
individuais entre trabalhador e capitalista para o conjunto dos mesmos sem alterar o pressuposto de igualdade formal que
sobejais ao intercâmbio da mercadoria - força de trabalho - que assim se coletiviza parcial e distorcidamente sob a lógica
abstraia e formalizante do capital.
19 Ver sobre este ponto a obra de Lúcio Colletti, From Rousseau to Lenin NLB Editions,Londres 1972 págs 231- 236 que
desenvolve este argumento acercada mistificação das mercadorias que na esfera, em que se coloca a economia política
vulgar aparecem tal como verdadeiramente são na superfície aparente da sociedade. Do mesmo modo que a critica do eco
norma política é a teoria que descobre a ligação contraditória dessas aparências com seu substrato a teoria do Estado tem
que ser a critica de sua própria superfície aparente.O paralelismo não e casual um e outro são partes - embora o primeiro
esteja muito mais desenvolvido - de uma teoria critica da sociedade capitalista.
13

para que esses se efetivem. Mas, por outro lado, o sujeito jurídico criado pelo direito racional-formal é a
entidade abstrata - despojada de qualquer atributo que não o de ser tal sujeito formalmente igual - que
contrata, livre e, portanto validamente, a venda de sua força de trabalho. Em acréscimo, o direito
também codifica a dominação, ao consagrar e tornar apoiada, coercitivamente, a propriedade privada;
especialmente a dos meios de produção, apropriados e utilizados em um mercado integrado por tais
sujeitos jurídicos abstratamente iguais. Isto, por sua vez, implica formalizar a articulação da sociedade
de modo a consagrar a destituição do trabalhador dos meios de produção; o qual fica então, sem
necessidade de coação, forçado a vender a sua força de trabalho.
Este direito é a cristalização mais formalizada da contribuição do Estado à sociedade capitalista. Isto,
não apenas porque cria o sujeito social descarnado, implícito nas relações capitalistas e na apropriação
privada dos meios de produção. Mas também porque, como formalização cognoscível, ensina
preventivamente às partes os limites de seus direitos e deveres, diminuindo, portanto, a necessidade de
intervenção ostensiva para invocar em ultima instância a fiança coercitiva do Estado. Graças a isto, tal
intervenção aparece movida não pelos agentes de um sistema de dominação, mas por sujeitos
juridicamente iguais, que apenas se limitam a exigir o cumprimento do que contrataram livremente e na
base de situações abstratamente tipificadas nas normas legais 20 .
Por isso, o direito racional-formal é algo mais que ensino preventivo e caminho regularizado para a
efetivação da garantia do Estado. Ao cristalizar os planos que correspondem à esfera da circulação, e
fazê-los previsíveis como conjuntos de direitos e deveres, o direito é também um tecido organizador da
sociedade e da dominação que articula.
Esta abstração corresponde à emergência e reprodução de uma relação de poder - a que liga o
capitalista ao trabalhador - na qual o pólo dominante desprendeu-se do controle direto dos recursos de
coação. A exploração que se realiza através das relações capitalistas de produção fica então oculta por
uma aparência dupla: a de igualdade (formal), das partes e da livre vontade com que as mesmas
podem ou não entrar em relação. O capitalismo supõe tanto a separação entre o trabalhador e os
meios de produção como a separação entre o capitalismo e os meios de coação. Ambas são
requeridas para que a relação subjacente se transforme numa relação de intercâmbio entre iguais
abstratos, medida pelo equivalente universal que é o dinheiro. É assim que, regulada pelo direito, a
relação pode aparecer como relação apenas econômica: um intercâmbio, como o de outras
mercadorias, intermediado pelo dinheiro.
Já que as relações sociais fundamentais do capitalismo aparecem desligadas de qualquer coação, é
20 Percebe-se ademais, que por isto mesmo o direito aparece como fundamento por um lado, e por outro lado como
mecanismo de reposição, quando ameaça ser alterado de urna certa ordem de uma regularidade socialmente valorizada de
articulação da sociedade. Ver de Norberto Lechner. Poder y Ordem. La Estratégia de Ia Minoria Consistente , (FLACSO
mimeografiado Santiago de Chile, 1977) sobre o peso implícito da ordem garantida pelo Estado.
14

difícil reconhecer nelas o seu aspecto principalmente coercitivo, que é o Estado. Portanto, este, por sua
vez, costuma ser captado naquilo que lhe é derivado e secundário em suas objetivações como direito e
como conjunto de instituições. Estas tendem então a aparecer como plenitude do Estado e, na medida
em que são o momento de objetivação de uma relação social que se perdeu de vista, também como
uma força estranha aos sujeitos sociais movida por uma racionalidade exterior. Aquilo que é
principalmente um aspecto das relações de dominação, fica reduzido a sua superfície objetivada em
instituições. Dito de outro modo, a reificação ou coisificação do Estado capitalista em suas instituições é
a modalidade típica de sua aparência - razão pela qual a crítica deste Estado deve começar por
descobri-lo como aspecto da dominação na sociedade. Do mesmo modo que o dinheiro e a mercadoria,
as instituições estatais são um fetiche. Emanação e ao mesmo tempo ocultação da relação
contraditória subjacente, o fetiche não aparece apenas como poder exterior. Também é um
determinante da consciência comum e sua modalidade de exteriorização tende a reger uma percepção
do mundo social, que é em si mesma uma máscara da realidade subjacente. Não se atinge o capital
partindo do dinheiro, mas das relações de produção. Tampouco se chega ao Estado capitalista partindo
das instituições, mas das relações capitalistas de dominação.
Esta cisão aparente entre sociedade e Estado é outra especificidade do capitalismo que - insistamos -
tem fundamento real na diferenciação de um terceiro sujeito social que presta um suporte
principalmente coativo. Ela supõe uma cisão paralela entre o "privado" e o "público". Os sujeitos da
sociedade civil são as partes "privadas", as instituições estatais são a encarnação do "público". Este é
outro campo em que o direito tem importância fundamental. De fato, nele se situam os sujeitos sociais
como partes privadas, face às instituições estatais. A sociedade civil e os sujeitos que a constituem
ficam assim reduzidos à sua aparência nas relações capitalistas de produção, a agentes que, não
condicionados por nenhuma coação, reproduzem relações de intercâmbio, movidos por uma
racionalidade limitada ao econômico. Por outro lado, as instituições estatais permanecem como
instância superior, mediadora dessas relações. É assim que o sujeito do direito torna-se o mesmo da
superfície aparente da sociedade capitalista à parte "privada” , reduzida à reprodução cotidiana do
fundamentalmente econômico, contraposta à esfera do publico de um Estado fetichizado.
Antes de internar-nos em outros problemas, recapitularemos alguns dos pontos centrais do argumento.
Isto pode ser necessário, porque demasiado freqüentemente a teoria do Estado fica aprisionada à
aparência fetichizada do Estado capitalista. A partir disso, uma série de falsos problemas e disjuntivas
não pode ser superada. A chave central é captar primeiro, o Estado como uma dimensão analítica na
sociedade civil, e só depois (como conseqüência da cisão necessária de um terceiro sujeito social,
manifesta na especificidade daquele aspecto) como um conjunto de objetivações.
15

5 Exterioridade
Que se haja diferenciado o sujeito social que efetiva a fiança coativa (e que, portanto, seja a sua
concreção institucional neste plano, mas apenas nele, externa às partes) não impede que a relação
social esteja constituída conjunta e originariamente por diversos aspectos, entre os quais encontra-se o
estatal ou político em sentido estrito, e a coação física. Estas são questões que devem ser
cuidadosamente diferenciadas. Insistamos então que as relações de dominação - inclusive a que
vincula capitalistas e trabalhadores - não são simplesmente econômicas. São também políticas e,
suposta certa “normalidade”, igualmente ideológica (pelo menos). O plano concreto de objetivação em
sujeitos sociais e institucionais é secundário e derivado (embora tenha importantes efeitos próprios) do
entrecruzamento daqueles aspectos como conjuntamente constitutivos de uma relação social. Isto tem
várias conseqüências. Uma, é que se os sujeitos sociais se constituem mediante e na condição sua de
portadores de relações sociais, as classes não são um fenômeno apenas econômico, porque não o são
tampouco as relações capitalistas de produção que as plasmam enquanto tais. Outra, é que se o
estatal, ou político em sentido estrito, é um aspecto das relações sociais de dominação, a oposição
entre o "privado" e o "publico" ou estatal é falsa. E a - terceira conseqüência - no sentido especifico de
que não apenas o "privado" está impregnado pelo político-estatal, mas também porque ao ser este
constitutivo da sociedade, é parte (analiticamente distinguível) desta ultima. Em outras palavras - e isto,
embora re-expresse reflexões anteriores, é fundamental -, o Estado ou o político não está "fora" da
sociedade, é sua parte intrínseca.
Por outro lado, sabemos que o Estado emana de uma relação social, que supõe a cisão de um terceiro
sujeito social. Vimos também que esse sujeito não e apenas a objetivação da vigência efetiva de fiança
coercitiva subjacente a tais relações. É também organizador da dominação, através dos limites
negativos e do condicionamento do contexto social, deixado aos cuidados das instituições estatais.
Também o é mediante a sua objetivação no direito.
Mas, além disso, o direito é a consagração da exterioridade aparente do Estado, vis-à-vis os sujeitos
sociais. Vimos que as relações capitalistas de produção geram um sujeito (as instituições estatais) que
aparece como um não-capitalista, exterior aos sujeitos diretos das relações capitalistas de produção.
Vimos também que esse terceiro sujeito não é o fiador direto das classes, mas das relações que as
constituem como tais. Esta é a origem da cisão aparente entre o Estado e a sociedade ou, e que é
equivalente, entre o político e o econômico. Esta cisão é aparente, porque é uma emergência do
entrecruzamento inerente do político e do econômico (bem como de outros planos) como aspectos
daquelas relações. Mas também é, a seu modo, real, porque no plano dos sujeitos sociais, concretos,
emerge efetivamente um terceiro que não é nem capitalista nem trabalhador, nem atua com a
racionalidade de ambos. Isto é, por sua vez, o fundamento de que se produza uma transformação, que
16

é a base da ocultação do Estado capitalista enquanto dominação. Em primeiro lugar, trata-se de
subsunção dessas instituições como o "todo" do Estado. Em segundo lugar, trata-se da aparência de
que elas apenas intervêm eventualmente, e sem desvios sistemáticos, sobre as relações sociais.
Quando se deixa de ver o Estado em sua condição primordial de fiador nas (e das) relações sociais de
dominação (especialmente das relações capitalistas de produção), esfuma-se o seu componente coator
e tudo parece dever-se a uma coerção econômica difusa. Ademais, ao apagar-se aquela condição
primordial, os recursos concentrados nas instituições estatais (inclusive a capacidade de coação)
podem aparecer vinculados a um interesse geral e abstrato. Em outras palavras, a venda da força de
trabalho, a quem não dispõe de recursos de coação, supõe o controle destes últimos por um terceiro
sujeito que, como a coação ficou apagada daquela relação, pode então aparecer aplicando-a
neutralmente. A soma destes dois movimentos é uma subtração. A dominação e seu suporte coercitivo
tendem a esfumar-se, tanto da sociedade quanto do Estado. O que permanece é uma "ordem"
juridicamente cristalizada, a que podem apelar todos os sujeitos, livres e iguais, e expostos à coerção
apenas quando tentam violá-la
6 Racionalidade limitada
O Estado capitalista é um fetiche; quando aparece subsumido em suas objetivações é, portanto,
desligado de sua inserção primordial na sociedade. Mas isto não obsta que devamos levar em conta a
imensa importância do que suas instituições fazem ou deixam de fazer. No nível de análise em que se
situam estas páginas, o problema principal é o de se é correto afirmar que essas instituições, momento
de objetivação plena do Estado, expressam desde o seu próprio plano a condição inerentemente
capitalista deste e - se assim é - de que modo o fazem. Este tema prestou-se a demasiados simplismos
e falsos dilemas, de modo que devemos penetrá-lo com cuidado. De início, devemos partir da critica à
pretensão de racionalidade realmente superior, que se costuma postular desde essas instituições.
Margareth Wirth levanta a pergunta pertinente "A tese segundo a qual o Estado deve garantir a
reprodução do capitalismo coloca, em primeiro lugar, a questão sobre como o Estado - de modo diverso
dos capitalistas individuais - poderia conhecer as condições dessa reprodução social. A burocracia do
Estado não "sabe" (do mesmo modo que não o sabem os capitalistas individuais) quais são as medidas
"objetivamente necessárias para a manutenção do sistema nos casos concretos dados" 21 .
Esta afirmação parte de uma realidade colocada ou não no ápice do sistema institucional do Estado, o
ser humano está sujeito a agudas limitações cognitivas, relacionadas com suas próprias carências e
com a multidimensionalidade do mundo social. Isto determina que a sua seja uma "racionalidade
limitada". Ou seja, que não possa realmente buscar nem encontrar soluções ótimas. Sua capacidade
21 Margareth Wirth “Contribution à la Critique de la théorie monopoliste d’Etat em J M Vicent, L Éiat , p 123.
17

de atenção é restrita, a agenda de problemas que pode considerar é estreita, a busca de informação
sofre custos crescentes, os critérios que orientam essa busca são desviados por fatores inconscientes
e por rotinas operacionais, é a informação está longe de fluir livremente 22 . Como conseqüência, o
método típico de tomada de decisões é através do ensaio e erro, baseado no encontro de soluções
sub-ótimas (simplesmente "satisfatórias"), que supõem uma teoria rudimentar das conexões causais
que regem os problemas que se trata de resolver.
Estes dados não são congruentes com a auto-imagem hegeliana do burocrata, coincidente com a de
alguns de seus críticos equivocados. Tampouco indicam alguma fração da burguesia, que "controlaria"
o Estado como instrumento sagazmente colocado a serviço dos seus interesses. Como é possível, no
entanto, responder afirmativamente à pergunta com que iniciamos este capítulo?
O Estado afiança e organiza a reprodução da sociedade capitalista, porque se encontra para isso numa
relação de "cumplicidade estrutural" 23 . O Estado é parte da sociedade, como aspecto seu, inclusive, e
primordialmente, das relações capitalistas de produção. O Estado já é por isso capitalista sem que
sejam necessárias decisões e volições de seus agentes para que chegue a sê-lo. A sociedade
capitalista tende sistemática e habitualmente à sua reprodução enquanto tal. O mesmo acontece com o
Estado; aspecto da mesma sociedade. De que modo o faz? Primeiro, como direito, enquanto
cristalização codificada da igualdade formal e da propriedade privada. Segundo, como presença tácita
de recursos de poder, prontos para entrar em ação caso a relação de dominação que suportam "falhe"
por alguma razão. Terceiro, como um dos ancoradouros para a ideologia da sociedade capitalista, que
se apaga da consciência comum enquanto dominação é exploração. Quarto, porque a cisão verossímil
do Estado como instituição face à sociedade capitalista é, em si mesma, um plano de sua cumplicidade
estrutural, já que reborda a superfície aparente da sociedade capitalista enquanto abstrato socialmente
real - e ao fazê-lo a oculta e se oculta a si mesmo como dominação. Estas razões fazem do Estado
cúmplice estrutural da vigência e reprodução da sociedade capitalista, da qual é, repitamos, aspecto coconstitutivo
24 .
Até onde chegamos com estas reflexões? A que o Estado ou o especificamente político é o mesmo
enfoque com que a sociedade tende a reproduzir-se como capitalista. Este é um problema diferente do
22
As referencias a limitações cognitivas que farei nesta secção baseiam-se principalmente nas investigações de Herbert
Simon e seus colaboradores, conforme, especialmente, James March y Herbert Simon, Organizations N York, 1958 e
Richard Cyert y James March, A Behavioral Theory of the Firm, Prentice Hall Englewood Chffs, 1963. Também são
relevantes embora seja difícil concordar com seus modelos normativos, as conceituações macromentalistas' (p ex , os
trabalhos de Charles Lmdblom The Science of Muddlmg TYhrough' Public Administration Rewew, 19, N ' 2, 1959 e Aaron
Wildavsky, The Politics of Budgetary Proceis, Little, Brown & Co Boston, 1964) e da ' política burocrática" (p ex Grahan
Allison, Essence of Decisions: Explaining the Cuban Missile Crisis Little, Brown & Co , Boston.
23
O conceito é de Claus Offe 'Structural Problems of the capitalist State" em Klaus von Beyme (org), German Political
Studies, Vol l, Sage Publications, Londres, 1974.
24
Este ponto é enfatizado por Margareth Wirth, ' Contribution", op cit
18

que as instituições estatais fazem ou não fazem (mais precisamente, do que fazem ou deixam de fazer
as pessoas com papeis institucionais que lhes permitam "falar" em nome do Estado e mobilizar seus
recursos). Este plano deriva-se do que acabamos de referir, já que só pode ser propriamente entendido
da perspectiva do Estado, como aspecto co-constitutivo da sociedade. No entanto, este é o terreno em
que se costuma situar a discussão da questão que nos propusemos abordar. Portanto, se as nossas
reflexões acerca da fetichização do Estado não estão erradas, não é surpreendente que exista, nesse
plano, descolado de sua realidade subjacente, resposta possível a tal pergunta.
Essas instituições acionam concretamente um viés sistemático para o afiançamento e a reprodução de
sua sociedade capitalista, que já está impresso no Estado de que são as objetivações. Quando e como
atuam? Fundamentalmente, em duas ocasiões uma, enquanto administração burocrática que cumpre
tarefas reutilizadas de organização geral da sociedade, outra, como resposta a situações percebidas
como "crises".
O que fazem essas instituições e como atuam? Comecemos pela administração rotinizada. Esta, junto
com o Direito (com o qual se superpõe em grande parte, na medida em que este participa dessa
rotinização, e por outro lado, porque a maioria de tal administração ocorre através da aplicação de
normas jurídicas), é o tecido habitual e pouco visível das múltiplas decisões diárias de suporte e
organização da sociedade. Esse funcionamento, apesar de eficiências e incongruências, supõe
sistematicamente, em seu conteúdo real e na agregação diária dos impactos daquelas decisões, essa
sociedade em sua articulação de classes e em sua composição por sujeitos jurídicos abstratamente
iguais, capazes de apropriar-se privadamente dos meios de produção, ou seja, enquanto sociedade
capitalista. E, ao pressupô-la, a ratificam tácita porém decisivamente, mediante a miríade de decisões
pelas quais a "Penélope" burocrática re-empreende diariamente um tecido que é a imagem e
semelhança do de ontem (em que cada ontem foi também capitalista). Esta repetição "natural” , como
prolongação óbvia do passado, é, como a rotina do trabalho (da qual nada participa por acaso), uma
das contribuições fundamentais do Estado objetivado na burocracia à reprodução da sociedade
capitalista. A trama de sustentação e organização estatal da sociedade é tecida também por suas
instituições, em rotinas diárias que pressupõem a sociedade enquanto capitalista. Se a compreensão
do aspecto estatal requereu um esforço analítico, a reiteração dessas rotinas é como que um rumor
surdo, de difícil identificação.
Outro plano em que atuam as instituições estatais é enquanto reação (e, ocasionalmente, como
tentativa de prevenção) de "crises" ou "problemas" 25 . Porém, o que é uma crise? Algo que, por alguma
razão, percebe-se que "anda mal", e que alguma instituição estatal encarrega-se de "solucionar" uma
25 Sobre a emergência desenvolvimento e resolução de problemas ou questões sociais ver Oscar Oszlak e Guillermo
O'Donnell, "Estado y Políticas Publicas en América Latina Sugerencias para su Estudio", CEDES/GE CLACSO, N •
19

greve, um índice "excessivo" de inflação, uma queda da taxa de investimento, ou demandas para que
certos recursos econômicos do Estado sejam alocados ao programa A e não ao B. Mais geralmente,
crises e problemas aparecem politicamente como rupturas da "ordem" e, economicamente, como
obstáculos interpostos à acumulação do capital. Em outras palavras, a determinação do que seja uma
crise não é feita de modo neutro porque as crises são crises da sociedade capitalista.
Crises e problemas definem-se como tais em função de certas concepções básicas acerca do que é,
em contraste, a "normalidade". Assim, por exemplo, a exploração da força de trabalho se oculta como
normalidade, a menos que uma taxa excessiva ameace a reprodução da força de trabalho, ou que, por
qualquer razão, ocasione "desordem". Só então se apresenta à atenção dos sujeitos, e tende a gerar
ações corretivas e/ou coercitivas. Do mesmo modo, a dinâmica da acumulação do capital implica em
que a burguesia continuamente se devore e se recomponha internamente. Mas isto só aparece como
problema quando algum grupo reclama, em condições que lhe permite ser escutado, que se reduzam
tais efeitos e que se apóie esse grupo para que sobreviva como capitalista (ou quando alguns
funcionários tomam a iniciativa de tutelar este ou outro grupo).
Não vale a pena insistir em outros exemplos. O importante é que a própria definição de crise ou
problema pressupõe uma "ordem" (que já identificamos como relação de dominação) é uma
"normalidade" de reprodução do capital (que é uma realidade de exploração sustentada por essa
ordem). Em outras palavras, está implícita uma neutralidade da sociedade enquanto capitalista, que
seria restaurada dinamicamente mediante a "solução" a cada problema. Este é outro plano de
cumplicidade estrutural traduzido, primeiro na rotina de Penélope e, segundo, na recomposição de uma
"normalidade" cujas rupturas surgem das contradições subjacentes, que ajuda a ocultar.
Assinalei que, ao contrário das ilusões dos tecnocratas, o ser humano atende a problemas que se lhe
impõem como tais dentro de um campo de atenção, de disponibilidade de tempo, e de capacidade de
processamento da informação sumamente limitado. A expansão e diferenciação das instituições
estatais, bem como a crescente complexidade do direito, são tentativas de atribuir esses, e outros
recursos escassos, à grande quantidade de problemas colocados pelo desenvolvimento contraditório
da sociedade. Assim como o indivíduo "fatora" os problemas, atendendo-os "um de cada vez",
isolando-os mediante a cláusula do "ceteris paribus", de dimensões alheias ao esquema causal
rudimentar que utiliza 26 , o crescimento e a diferenciação das instituições estatais são o "ceteris paribus"
coletivo dos problemas e das crises. Do mesmo modo, a criação de instâncias de coordenação e
comando são tentativas sempre sub-ótimas de superação de algumas das conseqüências negativas da
dispersão institucional resultante. Este fracionamento é afim ao fracionamento da sociedade. Neste
26 Estas são outras razões levantadas pelos autores já citados na sua demonstração de que a tomada de decisões
corresponde a uma racionalidade limitada e não a ótimos.
20

sentido, o mapa - a distribuição e densidade - das instituições estatais em cada caso histórico é o mapa
das suturas das áreas que as contradições subjacentes romperam em sua superfície. Estas instituições
nem estão aí nem atuam, em função de um grande desígnio de racionalidade, que conheceria melhor
que os capitalistas as condições de sua reprodução. A arquitetura institucional do Estado e de suas
decisões (e não-decisões), é, por um lado, expressão de sua cumplicidade estrutural e, por outro lado,
o resultado contraditório e substantivamente irracional da modalidade também contraditória e
substantivamente irracional, de existência e reprodução de sua sociedade.
As limitações de atenção e de processamento da informação determinam que, para que as instituições
do Estado se dêem conta de um problema, alguém deve colocá-lo "de fora", ou que, de "dentro" das
últimas, alguém o defina como tal. Está muito distante das consciências dos sujeitos sociais e, mais
ainda, da agenda de problemas das instituições estatais, abranger "tudo o que interessa". A capacidade
de colocar um problema ou de definir uma situação como crise, significa poder. Mais precisamente,
supõe contar com recursos consideráveis de dominação. O trabalhador pode exercer coletivamente o
seu poder, por exemplo, para impor severas sanções mediante uma greve - embora isto possa
mobilizar recursos reativos - que canalizem em resposta sanções ainda mais severas. É certo que,
sobre a base do diferenciador de acesso aos recursos, implícito em uma classe dominante, os
capitalistas costumam deter uma capacidade ainda maior de colocar os "seus" problemas, com menor
probabilidade de ocasionar sanções reativas. Da mesma maneira, o controle dos recursos e canais de
informação, bem como a "autoridade" que resulta de um discurso congruente com a normalidade da
sociedade capitalista, permitem levantar privilegiadamente questões e definições das crises.
Igualmente, apenas uma visão grosseiramente instrumentalista do Estado poderia surpreender-se de
que, desde essas mesmas instituições, possa surgir a iniciativa da sua colocação.
Mas, quais são os problemas que entram na agenda da atenção das instituições estatais, em que
sentido são definidos como tais, quem são as partes "autorizadas" para o seu debate, e quais as
modalidades de sua resolução? Isto é o resultado de lutas em que se recolocam contínua e
completamente a importância das bases de dominação que se encontram em jogo. São também
resultado silencioso de outras lutas, suprimidas antes de chegar à consciência dos sujeitos pela
capacidade da dominação social e pela complexidade estrutural do Estado. Por isso, o Estado, como
toda relação social, é uma relação de forças. É por isso também, seu direito e suas instituições, apesar
da aparência de neutralidade que recompõem continuamente, estão entrecruzados pelas lutas e
contradições da sociedade.
Se o Estado - ademais do que assinalei nas seções anteriores - inclui estes planos de cumplicidade
estrutural, e se as crises e problemas que chegam à agenda de suas instituições foram filtradas (não
apenas em números, mas também em caracterização), estes problemas tenderão a aparecer sob a
21

feição de seus efeitos e causas mais imediatas. Por exemplo, esta ou aquela associação de classe
reclama o seu subsidio, sem o qual suas empresas serão deficitárias, há uma greve fabril, uma
localidade exige que uma estrada futura seja projetada nas proximidades. O problema aparece
levantado pelo lado de seus efeitos imediatos, e as causas que o provocam costumam ser entendidas
nas suas conexões mais próximas 27 . Também os conflitos, com suas derrotas e trunfos das classes
dominantes, costumam tecer-se ao redor de um raio limitado e distorcinador de suas causas e
conseqüências. Quase tudo ocorre na superfície da sociedade, a partir da qual -já sabemos - é difícil
chegar às causas subjacentes que, com o ruído de suas manifestações como "crises", impõem-se à
capacidade de atenção dos sujeitos, e não aparecem no que são verdadeiramente os modos
contraditórios de reprodução da sociedade capitalista.
As medidas adotadas podem ou não ser "correias"; podem atenuar ou alimentar o conflito especifico
que se quis resolver ou prevenir; podem ou não ser implementadas, e serem mais ou menos
ostensivamente incongruentes com as que foram adotadas antes, ou com as que adotem outra
instituição estatal. O fracionamento do sistema institucional do Estado e a racionalidade limitada de
seus agentes supõem que estas disjuntivas costumam ocorrer simultaneamente, também, na
agregação do que o conjunto dessas instituições faça ou deixe de fazer.
A cumplicidade estrutural do Estado e a base desigual dos recursos com que cada um consegue fazerse
escutado pelas instituições estatais supõem que muitas decisões estejam orientadas pela intenção
de favorecer esta ou aquela fração ou grupo da burguesia. Porém, como é evidente, esta é uma ponta
do iceberg o determinante é que o tratamento habitual dos problemas (já tratados, por outro lado) em
seu contorno mais superficial e imediato, implica em ratificar a textura da sociedade capitalista Isto,
além da tarefa de Penélope, é o que permite entender porque em meio à cacofonia de incongruências,
erros e acertos sempre parciais e precários, as instituições estatais costumam contribuir à garantia e
organização da reprodução da sociedade enquanto capitalista 28 .
A resposta à pergunta inicial e, pois, que o Estado objetivado nas instituições apóia e organiza a
27 Segundo Margareth Wirth”Cotribution " op cit p 124, ' as deficiências não aparecem como deficiências sociais' mas
particulares não é fácil ver a causa - longínqua ou imediata - desta crise (A) construção linear do encadeamento de causas e
efeitos não permite entender a estrutura contraditória das causas da crise" .Estas observações são confirmadas pelos
estudos empíricos das organizações visa as citações anteriores, às quais devemos acrescentar que tanto a identificação das
causas dos "problemas", como a atribuição das possíveis conseqüências das decisões destinadas a solucioná-los
costumam ser "simplistas" e baseadas em informação 'que é de difícil obtenção e contabilidade duvidosa" (Richard Cyert e
James March A behavioral op cit págs 80-81) Isto reforça a tendência a funcionar num esquema causal rudimentar' inclusive
no que respeita a limitar-se a conexões causais muito próximas ao problema detectado .Para organizações que não
costumam escolher' os seus problemas mas saltar de crise em crise (ibid pág 102, numa coincidência significativa com a
colocação de Margareth Wirth, 'Contribution " op CU) o que supõe que habitualmente apenas se consegue uma
aproximação à superfície dessas crises.
28 Nada mais errado, portanto que o conceito do Estado como entidade monolítica que impede o reconhecimento por um
lado de que suas instituições costumam interiorizar o peso relativo das classes subordinadas mas que por outro lado isto
não apenas não obstaculiza mas e condição de possibilidade para o mosaico de instituições decisões e não decisões em
que se concretiza a cumplicidade estrutural do Estado.
22

eprodução da sociedade capitalista, através do caos aparente de decisões e abstrações, as quais,
enquadradas por uma racionalidade restrita, pressupõem tacitamente, e ratificam praticamente, a
textura profunda dessa sociedade. Nenhuma magia unge os seus agentes com uma nacionalidade
superior. Simplesmente porque o iceberg participa da realidade profunda do mar, tende a navegar -
quase em linha reta e senír o mapa nem sextante - na direção de suas correntes.
Podemos agora conectar o que dissemos recém com o já assinalado acerca da racionalidade nãocapitalista,
que parece orientar as intervenções estatais. É claro que a pretensão de ter uma
racionalidade "superior" é falsa. Mas continua sendo certo que, embora a racionalidade do funcionário
seja tão limitada como a do capitalista, a sua motivação não é imediatamente capitalista, já que não se
orienta continuamente ao lucro per se. Por outro lado, as decisões em que se renova o voto tácito de
fidelidade à sociedade capitalista costumam ocorrer em meio a choques de interesses "particulares".
Estes são os termos concretos em que se colocam, e resolvem, as condições de reprodução da
sociedade. Frente a eles o funcionamento estatal costuma expressar em sua decisão um interesse
"mais geral". Por certo, este interesse não e um interesse verdadeiramente geral. Mas, a
verossimílitude dessa crença (e da que dela decorre, de um Estado acima da sociedade à qual arbitra
imparcial e soberanamente) tem amarração real na maior generalidade da motivação, que ademais não
é imediatamente capitalista, através da qual o funcionário processa o fracionamento da sociedade.
Por outro lado, num plano ainda mais abstrato, a imagem do funcionário como agente do interesse
geral é ratificada pelo nível tácito mais básico que discutimos há pouco apesar de sua racionalidade
limitada, a agregação das decisões e abstenções estatais costuma realmente contribuir ao interesse
geral da reprodução da sociedade capitalista. As instituições estatais completam, assim, sua imposição
face à sociedade. Não apenas são os fetiches da cisão aparente (mas fundamento de características
reais da sociedade) entre Estado e sociedade, ademais, apesar da racionalidade restrita, aparecem por
cima da sociedade. Dela são, agora sim, a organização publica e coercitivamente suportada de uma
superfície que encobre, parcialmente costurada pelas instituições estatais, as rupturas que a constituem
no que é. É assim que o Estado, coisifícado em suas instituições, torna-se máscara da sociedade,
aparência de força externa movida por uma racionalidade superior, a qual se mostra (e se acredita)
encarnação de uma ordem justa, a que serve como árbitro neutro.
7 Contradição
O Estado é inerentemente contraditório. O é porque é primordialmente parte analítica de uma relação
contraditória. Mas isto não é suficiente. O Estado ou o político tem sua própria especificidade, que
permite distinguí-lo como aspecto constitutivo da sociedade global, porque devolve àquela relação uma
contradição própria. O exposto na seção anterior permite-nos iniciar a abordagem deste tema.
A relação capitalista de produção pressupõe a emergência de um terceiro sujeito social. Essa
23

exterioridade, como momento de seu sentido pleno, é o fundamento de sua habitual percepção como
"ator" descolado de tal relação. Isto, por sua vez, é a origem da fetichização das relações estatais. A
qual permite que as relações capitalistas de produção apareçam como não-coercitivas e puramente
econômicas ao mesmo tempo em que a coação das instituições estatais desaparece em seu vínculo
inerente com tais relações. A cisão entre o público e o privado é a condição de possibilidade das
relações capitalistas de produção, porque só assim podem aparecer acordos livres entre sujeitos iguais,
é o suporte coercitivo estatal como não inerente aos mesmos. Mas isto gera a necessidade de
mediações entre o público e o privado, ou entre o Estado e a Sociedade Civil. Como recuperar os
sujeitos da sociedade civil de sua fragmentação e cotidiariedade, de tal modo que, sem descobri-las
enquanto dominação, as instituições estatais possam sustentar-se no argumento verossímil de que
aquilo que fazem ou deixam de fazer está orientado por interesse mais geral que o daquelas partes
"privadas"?
Como legitimar a coação, justificar a coerção inclusive contra as classes dominantes e, definitivamente
fundamentar o dever político de obediência à "ordem" que o Estado garante e organiza? Já vimos que o
fundamento real do poder que exercem as instituições estatais lhes é exterior, emana das relações
capitalistas de produção, como fiança destas. Do mesmo modo, o Estado fetichizado tem que dever
sua legitimação a um fundamento que não seja a sociedade civil - pela razão elementar de que essa
fetichização a reduziu ao privado, como opacidade cotidiana fundamentalmente econômica.
A superação do hiato entre a sociedade civil e o Estado é necessária para que o poder exercido pela
primeira não se revele como tal e, finalmente, como fiança deste àquela dominação. Se as instituições
estatais não pudessem obter habitualmente a obediência dos sujeitos sociais, e não tivessem algum título
geralmente aceito para aplicar a "ultima ratio" da coação, não exerceriam a fiança, da qual são
momentos objetivados. Porém, se essa obediência e título aparecessem fundados na relação que
afiançam, a desnudariam, uma vez que essas instituições não podem aparecer como base de seu
próprio poder, sem abdicar de sua legitimidade mesma, e nem desnudar-se como dominação 29 . O
Estado capitalista tem que aparecer como um fetiche distinto da sociedade civil, mas nem esta nem
aquele poderiam ocultar-se como dominação, se tal cisão não fosse superada através de mediações
que fundamentam o poder estatal fora de suas instituições e da dominação na sociedade. A
contradição do Estado capitalista é ser o hiato e, simultaneamente, necessidade de mediação com a
sociedade civil. Estas mediações que examinaremos na seção seguinte são a expressão ambígua e, em
ultima instância, contraditória de tudo isso.
29 Ou em outras palavras o Estado é uma fenomenal condensação da dominação embora para se-lo verdadeiramente – ou
seja, ale de ser pura coeção, insustentável senão o curtíssimo prazo- é necessário que não apareça como tal, nem em suas
instituições, nem no direito, nem nas relações sociais, das quais emana.
24

Em acréscimo, o fundamento do poder não é necessariamente o seu referencial (o sujeito ou interesse
coletivo a que se supõe sirva). Na verdade, o capitalista enquanto classe é beneficiário imediato da
fiança estatal, já que ela se dirige às relações sociais de produção, e estas por sua vez implicam na
continua reposição de uma classe de capitalistas, que compram força de trabalho a uma classe de
trabalhadores formalmente livres. A classe dominante tampouco costuma aparecer como beneficiária
direta do Estado fetichizado. Tal como na realidade profunda, o beneficiário aqui tem que ser um referente
mais geral que essas classes. No entanto, o enclausuramento no privado e fundamentalmente no
econômico, que tal cisão determina para a sociedade civil, implica que tampouco esta possa ser o
referencial a que se possa imputar a generalidade de interesses a que as instituições estatais parecem
servir.
A única possibilidade de que o poder exercido pelas instituições estatais tenha fundamento e referencial,
é que tal cisão seja superada, mas isto seria a negação da necessária separação entre o Estado e a
sociedade capitalista. A falsidade profunda dessa cisão emerge assim na própria tendência necessária
à sua superação.
Com isto, passamos à segunda seção deste trabalho, em que trataremos das principais mediações
estabelecidas entre o Estado e a sociedade. Ali poderemos encontrar outros componentes do Estado
capitalista que, embora dependam do plano primordial que analisamos nesta secção, também são
indispensáveis para entendê-lo adequadamente. Depois de considerar essas mediações, tentaremos
recuperar alguns aspectos centrais da totalidade resultante do caminho que acabamos de percorrer, e
do qual nos ocuparemos em uma seção seguinte.
No entanto, será necessário um esclarecimento prévio, forçado pela intenção originária destas reflexões.
Os casos históricos que as suscitaram caracterizam-se pela supressão das mediações que
analisaremos a seguir. Ao contrario dos casos "normais", nos quais, através da vigência dessas
mediações o Estado capitalista torna-se também organizador do consenso, naqueles ocorre à
conjunção evidente entre uma dominação de classe e a fiança coercitiva do Estado. Neles, o Estado
capitalista demonstra que é antes capitalista que nacional, popular ou de seus cidadãos. Seu
componente coercitivo, ligado à dominação de classe, é, como tratei de argumentar nesta secção, o
esqueleto estruturado do Estado, evidenciado quando consenso social e legitimação estatal são
sacrificados para salvar a dominação. Emanação de uma relação contraditória, o Estado capitalista é
intrinsecamente essa contradição mesma, inclusive expressando e "retornando", com sua
especificidade própria, as relações de forças cambiantes com que se verifica historicamente. Mas, além
disso, o Estado capitalista é também a tendência necessária a falsa superação - ocultadora - de tal
contradição, com exceção das conjunturas em que se joga a espinha dorsal inegociável, da própria
sobrevivência das relações sociais, das quais se é parte intrínseca. Aqui, para salvar-se, a dominação
25

estatal e social deve correr o risco imenso de desnudar-se como tal - contrafação exata da dureza de
suas vitórias eventuais.
Segunda Seção: As Mediações entre o Estado e a Sociedade
8 Introdução
Sabemos que o Estado é primordialmente um aspecto de certas relações sociais e que as instituições
"públicas" e o Direito são as suas principais objetivações. Já vimos também a verdadeira imbricação do
Estado dá-se com tais relações, e somente através delas com os seus sujeitos sociais. Isto supõe ser o
Estado uma instância mais geral que estes sujeitos, referida a um interesse que, sendo pela
manutenção de tais relações, lhes é também mais geral. Esta característica do Estado é transposta à
sua aparência ante a consciência comum, onde emerge como uma generalidade sistematicamente
voltada a uma relação de dominação, mas como una generalidade indiferenciada e imparcial. Isto é o
que analisaremos a seguir.
A condição do Estado como fiador e organizador da sociedade qua capitalista tende a ser negada pelas
mediações que religam o Estado e a sociedade sob formas que ignoram as clivagens de classe e que
confinam a sociedade ao "privado" e ao fundamentalmente econômico. Tais mediações são instâncias
generalizadoras, postas sobre o fracionamento da sociedade como um bastidor, que oculta traços que
não se devem mostrar no grande cenário político. A competição interburguesa e a desarticulação das
classes subordinadas tendem a gerar sistemas de solidariedade inferiores aos que o Estado não pode
deixar de supor - na medida em que pretende comandar um conjunto populacional territorialmente
delimitado. Seja através da miríade de grupos e coalizões resultantes do fracionamento da sociedade,
ou através de alinhamentos que expressariam as suas clivagens mais profundas, as agrupações
emanadas diretamente da sociedade não podem forjar solidariedades que encampem o conjunto da
população. Ademais, na medida em que os alinhamentos principais se façam ao redor de divisões de
classe, e não estejam envoltos por algum tipo de solidariedade roais geral, a contribuição do Estado à
sociedade qua capitalista estaria manifesto - o que não determina que tal Estado seja inviável mas,
como veremos adiante, reduzindo o controle ideológico e desnudando-o correlativamente, como
coerção.
Todo Estado pressupõe uma comunidade política, no sentido de que esta é condição necessária para
uma dominação consensualmente aceita, sendo sua reconstituição contínua uma das metas
tendenciais das instituições estatais. Por comunidade política refiro-me às solidariedades coletivas
vigentes em grande parte de uma população territorialmente limitada, resultantes da crença de que
26

compartem importantes valores e interesses e de que é possível propor metas comuns imputáveis a
tais valores e interesses. Assim como em seu substrato profundo o Estado é uma instância mais geral
do que os sujeitos;que se constituem pela relação social da qual ele é um aspecto, a ligação do Estado
com a comunidade política é outra forma de generalidade: uma modalidade de articulação dos sujeitos
em um território, sob modalidades que se dão a um nível de generalidade equivalente ao do Estado.
As instituições estatais exercem poder quando apóiam as suas decisões com a capacidade de impor
severas sanções (não apenas coercitivas). Sob que título podem pretender tal capacidade? Ainda mais:
sob que título pode pretender-se que cada sujeito cumpra o dever político de ajuste dos seus
compromissos (inclusive o de obedecer a comandos explícitos) sem que se necessite pôr em
movimento tal capacidade de coerção? Este é, certamente, um dos temas clássicos da teoria política.
Mas não desde sempre, e sim desde que o poder já não pode justificar-se como direito tradicional de
mando, expressão de direitos intangíveis da monarquia, ou braço secular de um poder espiritual
superior. O Estado capitalista é o primeiro Estado que necessita postular o fundamento do seu poder
em algo que lhe é externo. É a partir de dois processos intimamente relacionados - a expansão do
Capitalismo na Europa e a reivindicação burguesa vitoriosa de somente obedecer a um poder formado
consensualmente - que se pôs o problema crucial da obrigação política. Hobbes, Locke e Rousseau
deram-lhe respostas diferentes, mas o resultado prático foi que o seu substrato deve encontrar-se em
que, de alguma maneira, o sujeito aparece formando a vontade à qual ajusta os seus comportamentos
e/ou porque é do seu interesse racional fazê-lo.
Entendo por fundamento do Estado a sustentação de seu controle dos recursos de dominação e de sua
pretensão, apoiada portais recursos, de ser habitualmente obedecido. Entendo por referencial do
Estado os sujeitos e as relações sociais, a cujos interesses de vigência e reprodução o Estado serve. O
Estado capitalista, em sua realidade profunda, não é o seu próprio fundamento e referencial. Ambos lhe
são externos: situam-se ao nível - analítico - da sociedade, fundamento e referencial do Estado. Tal
como já vimos em outros níveis, esta realidade profunda repercute na modalidade da aparição do
Estado ante a consciência comum. De fato, do mesmo modo em que o Estado costuma aparecer
coisificado em instituições, o fundamento de seu direito a mandar e coagir, bem como de sua
expectativa de obediência generalizada, também lhe são externos. Do mesmo modo o "para quem", o
referencial a que tais instituições aparecem servindo, costuma aparecer externo às mesmas.
A possibilidade de aceitação difundida do controle dos recursos de dominação pelas instituições
estatais exige que o fundamento e o referencial dessa capacidade lhes sejam externos. Mas a
sociedade tampouco costuma aparecer como tal fundamento e referencial. Primeiro, porque o seu
fracionamento não chega a gerar solidariedades coletivas ao nível das supostas pelo Estado, que é
uma generalidade abrangente da população de um território. Segundo, porque se a sociedade fosse
27

fundamento e referencial, o Estado apareceria como fiador e organizador da dominação de classe que
ali se exerce, e assim o Estado não encobriria essa dominação e devolveria diretamente à sociedade a
contradição fundamental da qual emana. Esse fundamento e referencial, que não são nem a sociedade
nem o Estado coisificado em suas instituições, são outras modalidades de constituições de sujeitos
coletivos, nas quais costumam fixar-se solidariedades de um nível de generalidade correspondente ao
do Estado. Estas são as mediações entre o Estado e a sociedade que começamos a analisar.
Entendo por fundamento do Estado a sustentação de seu controle dos recursos de dominação e de sua
pretensão, apoiada por tais recursos, de ser habitualmente obedecido. Entendo por referencial do Estado
os sujeitos e as relações sociais, a cujos interesses de vigência e reprodução o Estado serve. O Estado
capitalista, em sua realidade profunda, não é o seu próprio fundamento e referencial. Ambos lhe são
externos: situam-se ao nível – analítico - da sociedade, fundamento e referencial do Estado. Tal como já
vimos em outros níveis, esta realidade profunda repercute na modalidade da aparição do Estado ante a
consciência comum. De fato, do mesmo modo em que o Estado costuma aparecer coisificado em
instituições, o fundamento de seu direito a mandar e coagir, bem como de sua expectativa de
obediência generalizada, também lhe são externos. Do mesmo modo o "para quem", o referencial a que tais
instituições aparecem servindo, costuma aparecer externo às mesmas.
A possibilidade de aceitação difundida do controle dos recursos de dominação pelas instituições estatais
exige que o fundamento e o referencial dessa capacidade lhes sejam externos. Mas a sociedade tampouco
costuma aparecer como tal fundamento e referencial. Primeiro, porque o seu fracionamento não chega a
gerar solidariedades coletivas ao nível das supostas pelo Estado, que é uma generalidade abrangente da
população de um território. Segundo, porque se a sociedade fosse fundamento e referencial, o Estado
apareceria como fiador e organizador da dominação de classe que ali se exerce, e assim o Estado não
encobriria essa dominação e devolveria diretamente à sociedade a contradição fundamental da qual
emana. Esse fundamento e referencial, que não são nem a sociedade nem o Estado coisificado em suas
instituições, são outras modalidades de constituições de sujeitos coletivos, nas quais costumam se fixar
solidariedades de um nível de generalidade correspondente ao do Estado. Estas são as mediações entre o
Estado e a sociedade que começamos a analisar.
Boa parte das atuações das instituições estatais e do que transcorre através da normatividade do Direito,
é o entrelaçamento dessas mediações e, com elas, a organização consensual das articulações da
sociedade. Na medida em que isto se dá, o Estado capitalista é um fator crucial de coesão da sociedade
global 30 ; sua condição de fiança e organização da sociedade qua capitalista completa-se com o consenso
30
Entendo por sociedade global o conjunto formado pela sociedade, Estado e suas mediações, que nos ocupam nesta
seção.
28

na sociedade e seu correlato de legitimação do Estado fetichizado nas instituições. O resultado é um
amplo controle ideológico, com hegemonia, exercício pleno mas encoberto da dominação na sociedade,
apoiado por um Estado que aparece como custódio e epítome de um sentido compartilhado de vida em
comum, suposto como natural e eticamente justo.
Por outro lado, porém, é através dessas mediações que o Estado capitalista devolve à sociedade a sua
própria contradição específica. Indiquei no final da seção anterior que o Estado é tanto cisão aparente
da sociedade como tendência a superá-la. Mais especificamente, a contradição que lhe é própria é que a
sua forma "normal" de repor tais mediações é postulado de igualdade - abstrata e concreta, como veremos
- em seu fundamento e referencial, ao mesmo tempo em que não pode deixar de ser um viés sistemático
para a vigência e reprodução das relações sociais contraditórias das quais emana. Por isso, o Estado
capitalista é uma oscilação permanente entre a hegemonia e o descobrimento de sua verdadeira
imbricação na sociedade.
Outra característica dessas mediações é que se constituem em recuperação da privacidade e
fracionamento do ser-na-sociedade, modalidades de constituição de identidades coletivas. Dessa
maneira, o sujeito social, síntese de uma privacidade despolitizada, regressa ao plano da política e do
público - sob suas formas predeterminadas, em identidades diferentes à de sua realidade primordial, de sujeito
plasmado por relações de dominação na sociedade. Depois de despolitizar a sociedade, isolando-a no
econômico e no privado, o Estado, condensação do político, o recria, parcial e distorcidamente, em seu
entrelaçamento, por mediações que negam a primazia fundante da sociedade. Estas mediações elaboram
identidades que se relacionam com o nível "público", como parte dos fundamentos e referenciais coletivos
do Estado. Operários, empregados e donas de caía podem ser também cidadãos e membros da nação;
ou seja, são postos como algo mais que o que são em sua prática cotidiana, sob modalidades que se
constituem em negação dessa cotidianidade. Do mesmo modo que o Estado, as mediações que nos ocupam
são generalidades; porém generalidades particularizadas, que só podem ser compreendidas a partir do
nível primordial - a sociedade - que negam em sua realidade profunda. 31
9 A Cidadania, fundamento do Estado capitalista.
O Estado capitalista é a primeira forma de dominação política que postula o seu fundamento na
igualdade de todos os sujeitos em seu território. Esses sujeitos são cidadãos e o Estado capitalista é
normalmente um Estado de cidadãos.
O cidadão é aquele que tem direito ao desempenho de atos que resultam na constituição do poder das
31 No nível em que se situa este trabalho só posso ocupar-me das mediações mais gerais e não de outras mais concretas e
historicamente variáveis, como as organizações corporativas ou os partidos políticos. Espero, entretanto, que seja claro,
desde a perspectiva proposta, que o sentido destas últimas depende em boa parte das mais gerais a que me limito aqui.
29

instituições estatais, na eleição dos governantes que podem mobilizar os recursos e reclamar a
obediência da cidadania, e na pretensão de recorrer a procedimentos juridicamente estabelecidos,
para amparar-se de intenções que considerar arbitrárias. Historicamente, a cidadania desenvolveu-se
conjuntamente com o capitalismo, o Estado moderno e o Direito racional - formal. Isto não é casual: o
cidadão corresponde exatamente ao sujeito jurídico capaz de contrair obrigações livres.
O pressuposto desse Direito é a igualdade abstrata dos sujeitos, prescindindo de que sejam
proprietários de algo mais que sua força de trabalho. O capitalismo tem que engendrar o sujeito livre e igual
ante o Direito, o contrato e a moeda, sem o que não poderia existir sua ação seminal: a compra e venda da
força de trabalho e a apropriação do valor. Esta liberdade efetiva (na esfera abstrata em que está posta)
e ilusória (em relação à posição de classe) implica como paralelo seu a igualdade abstrata da cidadania. E
não apenas logicamente: na prática, os esforços para limitar a participação na comunidade política (em
conseqüência na cidadania) aos "proprietários" não demoraram em ser arrasados. Quem deve aparecer
abstratamente igual para contratar tende a aparecer abstratamente igual para constituir o poder político: o
sujeito livre no mercado intermediado pelo capital-dinheiro é a correspondência exata do eleitor. Isto fez do
Estado capitalista o primeiro que deve tender a aparecer fundado em algum nível de igualdade de todos os
sujeitos.
Tal igualdade é um progresso imenso em relação à não participação na comunidade política do escravo
e do servo, bem como às regressões contemporâneas na vigência da cidadania. Por outro lado, no
entanto, como postulação de uma igualdade abstrata que seria o fundamento do Estado, a cidadania é
a negação da dominação na sociedade. A cidadania é a máxima abstração possível ao nível político. Todo
cidadão, independente de sua posição de classe, recorre à formação do poder estatal corporificado no
Direito e nas instituições. Com isto, tal abstração converte-se em fundamento de um poder voltado à
reprodução da sociedade e da dominação de classe que a articula.
Se cada um, enquanto cidadão, aparece constituindo o poder das instituições estatais e resolvendo que
governantes mobilizarão os seus recursos, então o substrato da obrigação política é a co-participação na
formação da vontade manifesta nessas instituições. Isto supõe que a democracia é a forma normal de
organização política da sociedade capitalista. A liberdade do cidadão, no exercício do seu direito de eleição
do governante, pressupõe a existência de opções colocáveis em condições limitadas mas realmente
pluralistas. A mobilização dos recursos de poder pelo Estado pode então se fazer sobre a base de que o
direito a fazê-lo foi conferido por "Iodos" - os cidadãos. Em acréscimo, a competitividade entre partidos
implícita na cidadania e seu corolário de democracia política, permite a articulação de interesses que
embora "filtrados” no sentido mencionado na seção anterior - sustentam uma crença fundamental para a
legitimação das instituições estalais: a de que não há interesses sistematicamente negados por estas. Isto
30

por sua vez é o correlato da crença de que não existe uma classe dominante. 32
A cidadania é o fundamento mais congruente do Estado, tal como aparece na superfície da sociedade
capitalista. O é por ser a modalidade mais abstrata de mediação entre o Estado e a sociedade. Mas, por
isso mesmo, a cidadania não pode ser referencial do Estado. O que fazem e deixam de fazer as instituições
estatais deve referir-se a algum interesse geral (que tem seu substrato real em ser o Estado um interesse
mais geral que o dos sujeitos aos quais contribui a vincular como aspecto de sua relação). Este interesse
não pode ser imputado à entidade abstrata do cidadão - com a exceção limite de continuar a sê-lo. Em outras
palavras, se a condição totalmente desencarnada da cidadania é o que lhe permite ser o fundamento
igualitário do Estado, é também, por outro lado, o que impede imputar-lhe um interesse geral, ao nível
concreto do que fazem ou deixam de fazer as instituições estatais.
Uma das diferenças entre o Estado e o capital é que este aparece no momento totalmente abstrato da
moeda; por sua parte, o Estado corporifica -se em instituições que, embora postulem um fundamento
abstrato, não podem deixar de ser, por ações, omissões e impactos, uma esfera concreta habitualmente
perceptível como tal.
Um sujeito inteiramente desencarnado não pode ser portador de interesses concretos. Por isso a
cidadania, atributo de participação na comunidade política, é criatura da sociedade capitalista, no
mesmo nível em que é posta ante a consciência comum: o da igualdade abstrata pressuposta pela
circulação do capital - porém apenas como fundamento. Isto implica, certamente, a vigência de direitos que
competem aos dominados enquanto cidadãos, inclusive o de organizarem-se politicamente e portanto
"pesarem mais" na sociedade e no interior do aparato estatal; porém, por outro lado, contribui a ratificar a
textura aparente da sociedade capitalista, e portanto a reproduzi-la.
10 A nação, referencial do Estado.
A que interesses, de que grau de generalidade, abrangente da população do território que delimitam,
servem as instituições estatais? Aos da nação. A nação é a curva de solidariedade, que une o "nós"
definido pela participação comum no território delimitado pelo Estado. O Estado demarca uma nação
frente a outras no cenário internacional. Esta demarcação tende a engendrar um "nós" 33 , definido por
contraposição e diferença em relação aos "eles" de tal cenário. Em outras palavras, o Estado tende a ser
32
Ver de Perry Anderson, sobre este ponto, a sua contribuição crucial ao controle ideológico, "The Antinomies of António
Gramsci", New Lefi Review, n.' 100, 1976.
33
Não estou interessado aqui na questão genética de saber se este ou aquele Estado tende a postular a nação, seja
reconhecendo-a em sua pré-existência ou "re-inventando-a'' como postulação quando não existe. Certamente,o grau em
que a nação efetivamente existe tem conseqüências importantes, embora não possamos descer aqui a este nível de
especificidade.
31

co-extensivo com uma nação 34 . Este é, normalmente, um fator de coesão baseado no reconhecimento
deste "nós", como pretensão aceitável de vigência real.
Por sua parte, o Estado, refeito em suas instituições, aparece como um Estado-para-a-nação. E isto com
um significado duplo. Primeiro, como delimitação da nação frente a outros Estados nacionais. Segundo,
para o interior do território, como pretensão, respalda em última análise por sua supremacia coercitiva de
ser o agente privilegiado de custódia, interpretação e conquista dos interesses gerais da nação.
O referencial das instituições estatais, a coletividade a cujos interesses serviriam, não é a sociedade
mas a nação. A invocação dos interesses desta última é o que justifica impor decisões contra a vontade
dos sujeitos, inclusive contra segmentos das classes dominantes, em beneficio da preservação do significado
homogeneizador da nação. Portanto, a impostação do Estado à frente e acima da sociedade completa-se
quando se transpõe ao plano da nação.
É daqui que as instituições estatais pretendem encarnar uma racionalidade que, muito mais que as
condições da sociedade, só os seus agentes poderiam alcançar. Tal racionalidade não poderia pertencer
às "partes" da sociedade que, agora sim, poderá aparecer fragmentada sem contradizer a sua superfície
aparente. Ao contrário, esta fragmentação é condição de possibilidade para que o Estado fetichizado flutue
acima da sociedade ao mesmo tempo em que fala da e à nação.
Esta inserção entre Estado e nação permite entender a postura hegeliana dos agentes estatais. Eles são
mais que custódios do interesse geral da nação; são a sua síntese ativa, porque dificilmente podem
decifrar esse interesse os membros da nação, que são os mesmos sujeitos submetidos à particularização
da sociedade. Vimos que o Estado é a segregação transmutada da sociedade; entendemos agora que
quando o Estado liga-se à nação, a sociedade pode ficar acantonada no "privado" e no econômico. Esta
inversão expropria da sociedade o seu sentido primordial como sociedade global e, portanto, como local
fundante da dominação. Pela mesma razão o político evapora-se da sociedade (como Estado e como luta
pelo controle dos recursos estatais de dominação), para permanecer atado ao plano homogeneizador e
indiferenciado de Estado e nação.
A postulação da nação como coletividade superior aos interesses particularizados da sociedade facilita algo
fundamental: o reconhecimento de desigualdades que continuam evidentes, embora negando-as
naquilo que é mais problemático à reprodução do sistema de dominação: o seu caráter de contradições. A
vigência de solidariedades nacionais que teriam precedência sobre a sociedade é a negação dessas
contradições como tais. Além disso, a conjunção entre Estado e nação sacraliza o que continua
34 A existência e/ou possibilidade de postular de modo verossímil á nação não dependem (embora estes tornem mais ou
menos difícil tal postulação) de uma comunidade de idioma, religião, raça, algum passado comum, ou fatores que alguns se
esforçaram por encontrar. Sobram os exemplos que demonstram que nenhuma dessas é condição necessária nem
suficiente para a emergência da nação.
32

inocultável: as desigualdades e "imperfeições" sociais não resultam da negação sistemática de interesses
(porque os interesses de todos estão incluídos no arco homogeneizador da nação) e são parte do "modo
de ser" da nação, o qual pode em todo caso ser corrigido, mas não negado. Demandas e interesses por
"justificados" que sejam devem ajustar-se a estes parâmetros, uma vez que ao não fazê-lo negar-se-ia a
realidade que prevalece na nação. Cada interesse "privado" deve dar lugar aos interesses coletivos
superiores, derivados do que cada um é na nação. Como poderia prevalecer o interesse de alguma
daquelas "partes" sobre o interesse de todos que é o ser da nação? Mas, certamente a sacralização do
modo histórico de ser da nação costuma constituir-se também na reprodução da sociedade qua capitalista.
Insistamos: as decisões estatais invocam os interesses da nação e os condensam numa simbologia que
as rememora continuamente. Ao flutuar sobre as fissuras da sociedade, e ao negar a sua articulação
contraditória, isto supõe - e portanto ratifica - a sociedade qua capitalista. Assim, a nação ocupa o espaço
deixado vazio pelo acantonamento da sociedade, colocando-se como principal referencial do Estado. Este
aparece, em conseqüência, como um Estado-para-a-nação, e não como um Estado de e para a sociedade. O
Estado é o "resumo oficial", a fachada majestosa da sociedade, quando dela se afasta, reaparecendo como
síntese ativa da nação.
Na medida em que a nação nega as fissuras estruturais da sociedade, torna-se análoga à cidadania. Mas
se esta é uma mediação abstrata, a nação alude inevitavelmente aos atos, omissões e impactos
concretos das instituições estatais. As conseqüências de assumir certa posição em um fórum
internacional, de alocar recursos para minorar uma catástrofe, de subsidiar certas atividades ou de
modificar a regulamentação do trabalho, afetam a sujeitos que são membros da nação. Pelas razões
analisadas, estes dificilmente chegam a uma compreensão cabal das conexões causais e da forma dos
impactos pertinentes. Mas nem por isso tais atividades deixam de ser percebidas em suas conseqüências
importantes para os interesses concretos desses sujeitos.
A cidadania é o fundamento ótimo, embora não possa ser o referencial, porque é uma generalidade
abstrata. A nação, por sua vez, é uma generalidade concreta, o que permite imputar-lhe o interesse
geral que é o referencial do Estado reificado. Dizer que a nação é uma generalidade concreta significa
duas coisas: primeiro, que é uma homogeneização indiferenciada com respeito às clivagens da
sociedade. Segundo, que, apesar disso, o sujeito social ao qual a nação se refere - o membro-da-nação - não
é o sujeito descarnado da cidadania e do Direito racional-formal.
Ser membro da nação é ver-se como integrante de uma identidade coletiva superior às clivagens de
classe. Mas é sustentar também a expectativa de que os seus interesses não serão negados
sistematicamente, e de que se dispõe de um título de beneficiário - concreto e reconhecido - do interesse geral
que as instituições estatais afirmam servir. Ou seja, as conseqüências do que as instituições estatais fazem
ou deixam de fazer pressupõem uma identidade coletiva que, por um lado, continue negando as fissuras
33

da sociedade e que, por outro lado, não seja abstrata. Esta é a maneira de re-expressar a contradição que o
Estado devolve à sociedade: não pode ficar integralmente sub-sumido na igualdade abstrata da cidadania e
deve, ao contrário, aparecer mediatizado por um referencial que é a postulação de uma generalidade
concreta. As instituições estatais são um viés sistemático que deve referir-se a um interesse geral, o qual por
sua vez pressupõe a inexistência deste viés.
O discurso das instituições estatais é, portanto, equalizante e homogeneizador com referência à cidadania
e aos membros da nação, ao mesmo tempo em que a agregação dos impactos de seus atos e
omissões é a negação prática desse discurso. Esta contradição (nem sempre ou necessariamente
óbvia) é conseqüência do fato do Estado não poder ter a sociedade por fundamento ou referencial sob pena
de desnudá-la e desnudar-se enquanto dominação. E de que, por outro lado, o seu fundamento ótimo na
cidadania -porque inteiramente abstrato, - não pode por isso ser o seu referencial. Portanto, se o Estado não
encontra à nação já posta, necessita inventá-la, postulando-a. O Estado capitalista tende a ser o Estado
nacional.
Se o Estado fetichizado é verossímil como Estado-para-a-nação e como Estado de cidadãos 35 , é então,
ademais de coerção, organizador do consenso. Já mencionei que isto é correlato à legitimação das
instituições estatais, e à sua conseqüência - a hegemonia. Mas esta é apenas uma possibilidade que,
ademais, não tem ponto de equilíbrio: apesar das mediações da cidadania e da nação, a sociedade pode
impor os seus próprios sistemas de solidariedade. Inclusive antes disso, o Estado capitalista costuma ligar-se
a uma mediação menos potável que as anteriores: a do povo ou do popular.
11 O povo. fundamento e referencial ambíguo do Estado.
Nesta seção reduziremos o nível de abstração. Ocupar-me-ei do povo ou popular, outra solidariedade
coletiva que costuma mediar entre Estado e sociedade. Conforme as definições que proporei, esta
dimensão costuma estar presente em certo grau em todo Estado capitalista, embora a sua importância
relativa tenha sido sem dúvida maior nos casos latino-americanos a que se dirigem estas reflexões, que
nos capitalismos centrais. Argumentarei mais adiante - desenvolvendo-o em outro trabalho focalizando
diretamente o Estado burocrático-autoritário - que essa maior importância relaciona-se estreitamente à
menor vigência da cidadania como mediação efetiva entre Estado e sociedade. Isto, por sua vez, parece
ser função de uma menor extensão e densidade do capitalismo, que não chegou a aperfeiçoar, como nos
países centrais, o conjunto de aparências abstratas do qual como vimos, a cidadania é um dos
35 A conexão entre os dois níveis resulta de que quem é membro da nação costuma ser, por esse título, cidadão. O sujeito
da comunidade política normalmente postulada pelo Estado capitalista é fundamento (cidadania) e referencial (nação) do
Estado. Ou, o que é equivalente, é respectivamente uma generalidade abstrata e uma generalidade concreta, postas ao
mesmo nível abrangente do Estado e mediando - real embora ocultamente, como vemos - entre este último e o seu
fundamento e referencial profundo: a sociedade.
34

componentes 36 .
De qualquer modo, como o componente popular não deixa de estar presente em todos os casos, creio
que se justifica tratá-lo brevemente nestas páginas.
O membro da nação tem título de participação nas conseqüências das conquistas dos interesses gerais
de uma nação. Essas conseqüências repartem-se, no entanto, de modo evidentemente desigual. Deste
fato costumam emanar demandas de justiça substantivas, pelas quais os cidadãos e membros da
nação, baseados no discurso de igualdade implícito no Estado e sociedade capitalistas, pretendem
minorar tais desigualdades. A postulação indiferenciada do interesse geral da nação é insuficiente para
encobrir as evidências de desigualdades. Isto costuma conduzir à pretensão de que as instituições
estatais atuam em sentido equalizador - isto é, favorecendo ou amparando os relativamente destituídos.
Os pobres, as pessoas comuns, os desprivilegiados são, quando reconhecidos coletivamente como tais, o
povo ou o popular.
De imediato encontramos uma primeira ambigüidade do popular. Por um lado, estabelece um arco de
solidariedades acima das clivagens de classe, na medida em que abarca genericamente aos que se
reconhecem destituídos. Mas, por outro lado, a demanda por justiça substantiva orientada
diferencialmente a beneficiá-los não pode senão exercer-se contra os que são também parte da nação:
os ricos, poderosos, que têm mais e, às vezes, as instituições estatais que parecem excessivamente
orientadas aos interesses destes últimos.
O grau em que uma parte da população se reconhece como povo, assim como a simultaneidade da
vigência da cidadania e da nação, é uma variável que se deve analisar em situações históricas
especificas. Porém, sempre que o popular tem vigência efetiva, torna-se um âmbito de solidariedade
menos abrangente que o da nação. O popular costuma ser território de lutas políticas definidas por seu
conteúdo: o não-popular, o qual reúne, pelo menos, parte das classes dominantes 37 . No seu limite, as
lutas ao redor do popular implicam a pretensão de que seu âmbito é o da "verdadeira" nação, fusão entre o
nacional e o popular: quem se situasse fora desse campo não seria em realidade parte da nação. Ademais,
as suas demandas podem afetar os limites de reprodução da sociedade qua capitalista. Isto pode tocar de
perto (e expor demasiado) as contradições que o Estado capitalista não pode resolver nem assumir como
tais.
O ponto fundamental é que a confrontação do discurso igualitário e imparcial do Estado capitalista com
a evidência de desigualdades - embora não descobertas em suas causas profundas - recoloca
36
Insistem sobre este ponto Norberto Lechner, "La Crisis...", Op. cit. e Marcelo Cavarozzi. num trabalho em andamento
sobre as origens históricas da questão da democracia na América Latina.
37
Ernesto Laclau analisa o popular como terreno principal da luta política ("Para uma Teoria do Populismo", em Teoria da
Ideologia no Pensamento Marxista, Paz e Terra. 1979).
35

continuamente a possibilidade de re-emergência do popular. Esta é a sua segunda ambigüidade. Por um
lado, na medida em que continua reunindo sujeitos sociais por razões diferentes às de sua verdadeira
condição de dominados e explorados na sociedade, torna-se outra linha de ocultamento desta sociedade.
Ademais, na medida em que - dependendo dos contextos e períodos históricos - parte significativa
dessas demandas pode ser absorvida sem explodir os marcos da sociedade qua capitalista, o Estado
pode aparecer como acolhedor do popular. Em acréscimo, o Estado põe-se frente às classes como
fiador e organizador das relações sociais que as constituem como tais, pelo que - como vimos na
primeira seção - torna-se igualmente no custódio das classes subordinadas. Do mesmo modo, com seu
nível fetichizado, o acolhimento - ou a antecipação - pelo Estado das demandas dos relativamente
destituídos, invocadas a partir desta condição, facilita a reprodução destes enquanto classes
subordinadas. Em primeiro lugar, por tornar verossímil a pretensão do Estado de ser um Estado "para todos",
inclusive a de ser um Estado benevolamente orientado, em suas decisões mais notáveis e popularizadas para
os desprivilegiados da nação. Em segundo lugar, promovendo as condições de vida das classes subordinadas
aproximadamente compatíveis, em cada caso histórico com a vigência das relações de produção e com a
acumulação do capital 38 . As instituições estatais podem aparecer assim, em casos próximos ao pólo da
hegemonia, não apenas como síntese ativa da nação mas também como tutores esforçados - embora
cronicamente falidos - de suas classes subordinadas. Porém (e este é o outro termo da ambigüidade) a
tendência para a contínua recolocação de questões de justiça substantiva pré-define ao não-popular como
adversário, e portanto reduz a nação abrangente e homogênea, que é o referencial ideal do Estado.
Ademais, a impossibilidade eventual para satisfazer as demandas levantadas, agregada a respostas que
não podem cerrar o hiato entre o discurso igualitário e as desigualdades observáveis, pode colocar uma
carga "excessiva" para a acumulação do capital. Ainda mais: este pode ser um dos campos da prática
social em que as classes populares descubram-se a si mesmas como tais. Por isso, o popular é
simultaneamente uma cobertura sobre a realidade profunda da sociedade (e em conseqüência, sobre a
do Estado), e ponto possível de trânsito ao seu descobrimento.
Por isso também o popular é uma mediação menos potável para o Estado capitalista, e para a
38 Inclusive violando os pressupostos de igualdade abstrata do Direito racional-formal. Isto ocorre de modo típico na
regulamentação de algumas relações trabalhistas, que supõem a convivência social de alguma tutela estatal sobre os
trabalhadores. Porem", não menos tipicamente, estes distanciamentos dos supostos puros do Direito racional-formal
começam por situar às classes subordinadas como tais, para só tutelar depois as condições de sua reprodução, igualmente
enquanto classes subordinadas. Isto é tudo incluído sob um discurso que nega como contraditória a relação social assim
custodiada. Na verdade, os benefícios que podem derivar-se desta e outras tutelas, e os freqüentes conflitos que provocam
com segmentos das classes dominantes, são um dos principais ancoradouros da crença legitimadora num Estado que não
nega sistematicamente nenhum interesse, e que, ademais, promove a "justiça social" substantiva acima das classes
dominantes. O que espero que seja claro, é certo, embora no sentido limitado de que, conforme o significado profundo do
Estado como fiador e organizador de uma relação social de dominação, ocorre dentro dos limites da reposição das classes
subordinadas enquanto tais.
36

dominação em que se insere, que as demais mediações, da cidadania e da nação. O popular não é a
mediação abstrata da cidadania nem a mediação concreta porém indiferenciada de nação. Os seus
conteúdos são mais concretos que os desta última. Também são menos genéricos, já que o arco que
engloba o povo é mais estreito que o da nação, pretensão de solidariedade abrangente do conjunto da
população. Por outro lado, os conteúdos do popular são mais genéricos e menos concretos que os
deriváveis da posição de classe. Ambiguamente situado entre cidadania e nação por um lado, e classe
por outro, o popular pode ser tanto fundamento como referencial das instituições estatais. O mandato
destas à ordenação e à coerção pode aparecer conferido pelo povo, não apenas (e às vezes não
tanto) 39 pela generalidade abstrata da cidadania. O Estado aparece então como um Estado fundado
principalmente nos relativamente desprivilegiados. Quando esse é o fundamento, tal costuma ser
também o referencial postulado do Estado; suas instituições passam a servir principalmente ao povo, aos
destituídos que necessitam mais do que ninguém do seu cuidado tutelar. No entanto, o Estado capitalista
somente, pode ser realmente 40 um Estado popular em circunstâncias históricas muito especiais e de
breve duração. Esse Estado não pode deixar de ser o que está determinado por sua realidade profunda:
emanação, fiança, e organizador de uma relação de dominação, a qual parcializa estruturalmente
aquilo que os seus momentos objetivados, Direito e instituições, recolocam sobre a sociedade.
12 Ocultamento e Ruptura
Nenhuma sociedade é "puramente" capitalista, embora a sua condição como tal tenda a subordinar suas
outras dimensões. Em particular, a abrangência de uma população delimitada territorialmente, realizada
pelo Estado em nome da nação, costuma incluir, em grau variável, outras clivagens - étnicas, linguísticas,
regionais, religiosas - cuja conexão com as de classe deve ser avaliada cuidadosamente em cada caso. Isto,
além das razões que examinamos nas páginas anteriores, reforça a tendência a ocultar a emergência -como
questão central na consciência dos sujeitos - da sociedade civil (inclusive a do Estado como parte analítica desta)
enquanto nível fundante da realidade social global. Em especial, as mediações examinadas acima costumam
estender uma cobertura integrativa sobre os bastidores estruturalmente desintegrados da sociedade civil,
sustentando o cenário imponente de um Estado fetichizado. Porém já vimos que tais mediações, cada uma a seu
modo, são também a expressão, e modalidade de retorno à sociedade civil, da contradição fundamental
39 Insistindo sobre um ponto anterior, tal ocorreu em certos casos latino-americanos, em períodos precedentes à emergência
do Estado burocrático autoritário. Esta parece ser a norma nos capitalismos tardios e dependentes (em muitos casos com a
complicação adicional de uma forte vigência de solidariedades étnicas e regionais). O capitalismo coexiste neles com outras
formas históricas, e se reproduz de maneira particularmente desigual, com o que a superfície abstrata da sociedade
capitalista (com o seu correlato da cidadania) não chega a incluir o conjunto das relações sociais
40 Ou seja, como postulação verossímil de um fundamento e referencial popular, cujos impulsos sociais agregados não
sejam demasiado inconsistentes com essa postulação. Não é qualquer invocação ao povo que faz do Estado, nos termos
especificados, um Estado popular.
37

da qual emana o Estado, e da contradição derivada que ela, em sua reificação necessária, constitui por sua
conta ao aparecer separado de sua origem.
Por outro lado, cidadania, nação e povo - novamente cada um a seu modo - são por si mesmos
contraditórios, ademais do que já vimos como específico a cada um deles, porque o seu efeito encobridor
não pode existir sem que sejam eles - e contribuam a fazer do Direito e do aparato estatal -âmbitos para
a presença prática das classes subordinadas. Transcendendo o seu fracionamento cotidiano à sociedade civil
em tais âmbitos - embora estejam orientados a encobrir e portanto a reproduzir a "ordem" existente - essas
classes podem reconhecer-se e constituir-se política e ideologicamente como tais. Isto, por sua vez, abre a
possibilidade de que descubram o fundamento de sua condição. A partir daí passamos a um nível de
especificidade que não corresponde a este momento da análise.
Terceira Seção
13 Algumas conclusões
Nas seções precedentes percorremos dois vetores indispensáveis à compreensão do Estado
capitalista. Na primeira seção tratamos do ponto crucial: o Estado como aspecto analítico da sociedade,
particularmente cristalizado no Direito e nas instituições. Ali o entendemos como primordialmente coercitivo.
Porém vimos também que a tendência necessária a fetichização do Estado, e à cisão aparente entre este e a
sociedade, supõe a tendência também necessária à geração de mediações entre esta e aquele. Por isso nos
ocupamos na segunda seção das principais mediações: cidadania, nação e povo. Vimos ali que o Estado
também é, normalmente, a organização do consenso como constitutivo de solidariedades coletivas que
costumam ocultar as rupturas da sociedade, e os vieses sistemáticos do Estado. Disto costuma derivar-se a
legitimação das instituições estatais, que encontram em suas mediações o fundamento e referencial
generalizadamente verossímeis.
Embora seja essa a conseqüência habitual de tais mediações, também o são o modo em que o estatal
expressa a sua contradição própria, que retorna a uma sociedade de cuja contradição fundante ao nível
das relações de produção ele é aspecto co-constitutivo. O Estado capitalista não pode deixar de ser, na
agregação de seus supostos, ao longo do tempo e através da sociedade, um viés reprodutor da sociedade
capitalista, da qual participa em sua realidade profunda. Porém para que tais mediações tenham vigência
efetiva - para que não sejam um discurso sem eco - devem sustentar-se numa ideologia de igualdade:
abstrata no fundamento da cidadania, concreta porém indiferenciada no referente à nação, e
eventualmente mais concreta e menos indiferenciada no âmbito do popular. O correlato é a postulação
do Estado como árbitro e tutor imparcial. Em sua expressão mais atenuada, a contradição aparece como
38

perpétua incongruência entre fundamentos e referenciais postulados, por um lado, e a evidência de profundas
desigualdades, por outro lado. Isto não implica necessariamente em que estas sejam entendidas em suas
causas profundas - ou seja, como contradições. Mas a sua evidência, enquanto tais desigualdades, tensiona
duplamente o Estado na insolúvel questão de ser ao mesmo tempo viés estrutural e discurso de igualdade.
Resultam desta tensão, ademais das razões que anotei na primeira seção, avanços e recuos, bem como
ações de correção da desigualdade por parte das instituições estatais. Elas podem ser o ancoradouro para a
legitimação, embora também espaço aberto para o reconhecimento das contradições inerentes à
sociedade capitalista. O que parece evidente - se estas reflexões não são demasiado equivocadas - c que a
segunda possibilidade passa fundamentalmente pelo campo da política e da ideologia' e que. apesar do
peso imponente do Estado fetichizado, o local decisivo de reprodução e possível superação da dominação é
a sociedade.
Finalmente, não há uma necessidade metafísica para a existência das mediações que tratamos aqui.
Porém a sua inexistência ou supressão eventual implicam que, embora o Estado já não devolva então à
sociedade a contradição que acabo de sublinhar, mostra muito mais diretamente a sua inserção na contradição
social fundamental. Então, falha como organizador de consenso, e revela-se em seu componente primordial -
coercitivo e coativo'-'• e em seu significado fundamental de emanação e fiança das relações principais de
dominação na sociedade. Despojado de seus componentes "normais" de mediações e consenso, esse
Estado, "autoritário" em diversas variantes, mostra que é antes Estado capitalista que nacional, popular ou
de cidadãos. No entanto, a face imponente de coerção é seu fracasso como organização de consenso, e
portanto como legitimação de suas instituições e como contribuição à hegemonia na sociedade.
Espero que estas anotações, centradas nos supostos de dominação referidos ao pólo do consenso e do
capitalismo como forma histórica amplamente imposta, tenham aberto caminho às tentativas que se seguirão
para entender, por contraste, casos do Estado capitalista em que tais supostos estão ausentes, ou onde
foram drasticamente suprimidos.
39