INFORMAÇÃO INTERNACIONAL - Departamento de Prospectiva e ...

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO
INFORMAÇÃO INTERNACIONAL
Análise Económica e Política
2000
Volume II
Lisboa
2001

Ministério do Planeamento
Departamento de Prospectiva
e Planeamento
Directora-Geral
Alda de Caetano Carvalho
Subdirectores-Gerais
José Manuel Félix Ribeiro
Manuela Proença
Ficha Técnica
Autor: Direcção de Serviços de Prospectiva
Coordenação: José M. Félix Ribeiro
Colaboração: Filipa Silva Abrantes
António Alvarenga
Patrícia Cadeiras
Filomena Carvalho
Paulo Soeiro de Carvalho
Ana Moncada Costa
Sílvia Martins Dias
João Coutinho Duarte
Carlos Andrade Esteves
Ana Lúcia Matos Dias
Rui Nunes
Maria Manuel Ramos
Apoio Gráfico: Rui Trindade
Manuscrito terminado em Março de 2001
Editor: Departamento de Prospectiva e Planeamento
Av. D. Carlos I, 126
1249-073 Lisboa
Fax: (351) 213935208
Telef: (351) 213935200
E-mail: dpp@dpp.pt
Disponível na Internet em www.dpp.pt
Capa: Concepção − PIMC
Impressão − SCARPA
Impressão e Acabamento
Núcleo de Informação e Comunicação
ISSN: 0873-1519
Depósito Legal nº 90636/95
Tiragem: 350 exemplares
1ª edição: Abril de 2001
Preço: 3 300$00
Distribuição: Núcleo de Informação
e Comunicação
As ideias expressas nesta publicação são da exclusiva responsabilidade dos respectivos autores, não traduzindo qualquer
posição oficial do Departamento de Prospectiva e Planeamento.

NOTA DE APRESENTAÇÃO
A publicação “INFORMAÇÃO INTERNACIONAL” é um projecto iniciado em 1994, cujo
objectivo principal foi o de introduzir uma rotina de observação e análise da situação
internacional, nas suas vertentes económica e política, que permitisse suportar actividades
de Prospectiva, nomeadamente no que se refere à envolvente externa da economia e
sociedade portuguesas.
Ao prosseguir este projecto de análise periódica da evolução internacional optou-se por darlhe
uma estrutura temática fixa, em que se procuram identificar tendências a nível mundial e
europeu mais relevantes. Ao definir essa estrutura procurou encontrar-se um equilíbrio entre
a análise e a informação comentada, procurando sempre ser selectivo.
Os temas da publicação passam a organizar-se em torno das seguintes áreas temáticas:
“As Grandes Economias”
Breve caracterização do “modelo” socioeconómico das economias de mercado ou
em transição; descrição dos modos da sua inserção na economia mundial, com
especial destaque para a sua especialização internacional; síntese da evolução
recente e enunciado de questões e desafios que se lhe colocam a médio prazo;
comparação da sua situação actual e das perspectivas futuras das principais
economias ou de macroregiões da economia mundial.
“Economia Internacional”
Análise do comportamento de sistemas e fluxos que estruturam o espaço de
relacionamento internacional entre as economias, nomeadamente no que se refere
ao sistema monetário internacional e à situação cambial, ao comércio internacional,
ao investimento directo e ao investimento de carteira, aos mercados de capitais, aos
preços das matérias-primas, aos transportes marítimos e fretes, aos movimentos
migratórios internacionais, etc.
“Tendências na Economia Mundial”
Grandes tendências da economia mundial, designadamente no que se refere aos
aspectos demográficos, aos sistemas de reformas e de proteccção social, à evolução
das tecnologias, à evolução das estruturas produtivas e do emprego nas economias
mais desenvolvidas, às alterações na geografia das actividades a nível mundial, às
mudanças potenciais da geoeconomia dos hidrocarbonetos ou às possíveis
evoluções de sectores de actividade, com especial relevância no médio/longo prazo.

“Horizontes”
Apresentação de sínteses de estudos de prospectiva ou de exercícios de
cenarização realizados por instituições ou autores estrangeiros e de interesse pelos
aspectos metodológicos e/ou pelos temas abordados.
“Tecnoeconomia”
Análise integrada de tendências na área tecnológica com a dinâmica de
reestruturação das cadeias de valor e das estruturas empresariais de actividades
económicas e sectores chave na economia mundial e europeia, bem como com o
funcionamento futuro das economias.
“Territórios e Estratégias”
Análise e prospectiva sobre a dinâmica económica de territórios ou sobre questões
chave para a valorização diferencial dos territórios, neste caso com destaque para as
que se reportam à Europa e à Península Ibérica.
“Eurotendências”
Breves sínteses sobre questões de maior actualidade económica ou política na
Europa, com destaque para a evolução das principais instituições de integração,
envolvendo os países da Europa Ocidental e Central - UE, UEO, NATO - e análise
de regiões periféricas da Europa, cuja evolução poderá ter importantes interacções
com os países da Europa Ocidental e Central (ex: questões dos Balcãs, do Norte de
África e do Mediterrâneo, etc.).
“Questões Geopolíticas Centrais”
“Em Foco”
Evolução geopolítica e estratégica centrada, nomeadamente num “Arco” que,
partindo do Cáucaso/Ásia Central, passa pelo Médio Oriente e pelo Golfo Pérsico,
pela Ásia do Sul, acompanha a Ásia/Pacífico e termina no noroeste do Pacífico, bem
como as estratégias e os comportamentos internacionais de algumas das principais
potências que actuam nos diversos “teatros regionais”, que estruturam esse “Arco", e
ainda a evolução das políticas externas e de defesa dos EUA e da Rússia (sem que
esta prioridade seja exclusiva).
Informação e, eventualmente, comentários sobre acontecimentos internacionais de
ordem económica ou política ou temas da actualidade seleccionados como os mais
relevantes no período a que se reporta cada número da "INFORMAÇÃO
INTERNACIONAL”.
Estes nove temas continuam a ser analisados, embora repartidos pelos dois
volumes referentes ao ano de 2000.

I. AS GRANDES ECONOMIAS
2000 − Volume II
SUMÁRIO
As “Economias Chinesas” (I) – Taiwan. Uma “Economia de Silício” 7
II. ECONOMIA INTERNACIONAL
O Euro e o Dólar – Passado Recente e Futuro Próximo 35
III. EUROTENDÊNCIAS
Os "Envelhecimentos" da População e as suas Consequências na Zona Euro 11 71
O Investimento Directo Internacional nas Economias da Europa Central – Uma Nova
Rede de Influências Unindo a Europa
A Bélgica e o processo de Integração Europeia – de um Federalismo a Outro? 115
IV HORIZONTES
União Europeia; e se tudo corresse bem? 147
V. TERRITÓRIOS E ESTRATÉGIAS
Espanha: Infra-estruturas de Transporte e Modelo Territorial 199
VI QUESTÕES GEOPOLÍTICAS CENTRAIS
Polónia versus Rússia: do Báltico ao Mar Negro – uma Leitura a partir das Infraestruturas
Energéticas
VII EM FOCO
Acontecimentos Económicos
Irlanda – Crescimento Económico e Factores de Sucesso 275
2000 – A Comissão Europeia avalia os Candidatos ao Alargamento 289
A Estratégia de Desenvolvimento Industrial na Dinamarca 309
A Índia e os serviços no "Ciberespaço" – Visão de um Futuro Possível 325
Acontecimentos Políticos
A OTAN e a defesa Anti-mísseis da Europa 341
Chipre, a Turquia e o Alargamento da União Europeia 343
Comentário
França e Alemanha – tensões a propósito de uma ambição comum – a “Europa
potência”?
87
247
355

I
AS GRANDES ECONOMIAS
√ As "Economias Chinesas" (I) − Taiwan: Uma "Economia de
Silício"

As Grandes Economias
AS "ECONOMIAS CHINESAS" (I) – TAIWAN: UMA ECONOMIA DE SILÍCIO
Ana G. Moncada Costa
1. AS ECONOMIAS CHINESAS – UM BREVE APONTAMENTO INTRODUTÓRIO
Para efeito dos artigos a incluir neste Volume e em volumes posteriores da “Informação
Internacional” consideraram-se sob a designação de “Economias Chinesas”, quatro
entidades economicamente distintas (embora duas delas politicamente unificadas),
fortemente articuladas por via das relações da “diáspora chinesa”, dos fluxos comerciais, do
investimento directo e da relação de todas elas com a economia dos EUA e com o Dólar: a
República Popular da China/Hong Kong, Taiwan e Singapura.
Este conjunto atravessou a crise de 1997/98 e a recuperação de 1999 do modo que é
ilustrado no Gráfico 1.
%
10
8
6
4
2
0
-2
-4
-6
-8
-10
1997
Q1
Gráfico 1
AS "ECONOMIAS CHINESAS" NA CRISE ASIÁTICA
1997
Q2
Indonesia, Coreia,
Malásia, Filipinas e
Tailândia
1997
Q3
1997
Q4
1998
Q1
A crise financeira e cambial de 1997/98 permitiu separar claramente na Ásia Pacifico (não
incluindo para este efeito o Japão) dois grupos de países:
China
Hong Kong (China), Singapura
e Taiwan (China)
1998
Q2
1998
Q3
1998
Q4
1999
Q1
1999
Q2
1999
Q3

Informação Internacional
8
• as “Economias Chinesas”, que tendo experimentado um abrandamento no
crescimento (no caso de Hong Kong, em 1998, este foi mesmo negativo) não
experimentaram crises cambiais e financeiras;
• as cinco economias que experimentaram violentas crises cambiais e financeiras, ou
seja – Coreia do Sul, Tailândia, Malásia, Filipinas e Indonésia.
Por sua vez durante a surpreendente recuperação verificada em1999, as “Economias
Chinesas” mantiveram o bom comportamento no conjunto, e o outro grupo de cinco países
dividiu-se em dois:
• a Coreia do Sul e a Malásia – que tiveram recuperações muito pronunciadas,
arrastadas pela dinâmica das exportações de material electrónico e pela melhoria na
situação macro-económica geral;
• a Tailândia, as Filipinas e a Indonésia que tendo participado no movimento geral de
recuperação, não o fizeram de modo tão pronunciado, acumulando graves problemas
por resolver.
Olhando agora para 2000 e 2001 é possível detectar quatro evoluções que não deixarão de
atingir o conjunto destas economias – o aumento do preço do petróleo; a queda no índice
bolsista que nos EUA melhor representa as empresas de alta tecnologia, o Nasdaq; o
abrandamento da economia americana e uma possível quebra no ritmo de crescimento da
procura de sectores industriais ligados às tecnologias da informação.
Ora segundo o “The Economist”, em “Asia`s Rollercoaster Rides” publicado em 21 de
Outubro de 2000, estas evoluções e riscos permitem diferenciar as economias da Ásia-
Pacífico (sem incluir o Japão) em três grupos:
• as economias que estão em melhores condições para continuar crescer – a República
Popular da China/Hong Kong e Singapura;
• as economias que permanecerão, muito provavelmente numa situação difícil –
Tailândia, Filipinas e Indonésia;
• as economias que não obstante os seus bons resultados externos nos últimos dois
anos, podem ser afectadas pela evolução do enquadramento externo referido-
Taiwan, Coreia do Sul e Malásia.

As “Economias Chinesas “(I) – Taiwan: uma Economia de Silício
AS “ECONOMIAS CHINESAS” NO RANKING MUNDIAL DE COMPETITIVIDADE
O conceito e competitividade, de acordo com a OCDE, traduz-se no grau em que um país, em
condições de economia de mercado, produz bens e serviços capazes de concorrer no mercado
internacional e em que possa de forma continuada manter e expender o rendimento per capita da
sua população. O World Competitiveness Yearbook avalia e compara de que forma os países
fornecem às suas empresas um ambiente que incentive a competitividade doméstica e global das
empresas. Analisa 47 países, os mais importantes para a Economia Internacional, através de oito
critérios principais:
Economia Doméstica – Avaliação Macroeconómica;
Internacionalização – Grau de Participação no Comércio e Investimento Internacional;
Governo – Avaliação da medida em que as políticas e práticas governamentais levam à
competitividade;
Finanças – Avaliação do Comportamento dos Mercados de Capitais e Qualidade dos Serviços
Financeiros;
Infra-estruturas – Avaliação da medida em que recursos naturais, transportes e comunicações
são adequados às necessidades das empresas;
Gestão – Avaliação da medida em que as empresas são geridas de forma inovadora, rentável e
responsável;
Ciência e Tecnologia – Avaliação da Capacidade Cientifica e Tecnológica;
Recursos Humanos – Avaliação da Disponibilidade e Qualificações dos Recursos Humanos.
Tal como se pode verificar pela síntese das posições ocupadas pelas quatro economias no
“ranking” geral e por cada um dos oito critérios (vd. Figura 1) se há alguns destes que aproximam
as “Economias Chinesas”, como inquestionavelmente acontece com o Governo e os Recursos
Humanos, outros há que não são coincidentes. Assim:
• Singapura e Hong Kong apresentam uma boa posição em termos de Internacionalização –
2º lugar para Singapura e 9º para a região autónoma (?) de Hong Kong – e de Finanças –
11ª para a primeira e 9ª para a segunda; o que significa que ambas as economias têm uma
participação crescente no Comércio e no Investimento Internacionais, apresentando
Balanças de Transações Correntes excedentárias e que apresentam sistemas bancários e
financeiros saudáveis e mercados de capitais activos, sendo ambas importantes praças
financeiras;.
• Singapura e Taiwan apresentam índices elevados no critério de Ciência e Tecnologia (9ª
posição para o primeiro e 12ª para o segundo), traduzindo o grau de sofisticação tecnológica
já atingido pelas suas economias;.
• República Popular da China apresenta uma melhor posição relativamente ao Critério da
Economia Doméstica – em grande parte devido à consideração do ritmo do seu
crescimento.
9

Informação Internacional
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Figura 1
AS "ECONOMIAS CHINESAS" NO RANKING MUNDIAL DA COMPETITIVIDADE
RANKING GERAL PONTOS FORTES COMUNS
SINGAPURA 2
HONG-KONG 14
TAIWAN 22
R.P. CHINA 31
PONTOS FRACOS COMUNS PONTOS NÃO COMUNS
- ECONOMIA DOMÉSTICA
(excepto na República Popular
da China que tem vindo a
melhorar neste critério);
- INFRA-ESTRUTURAS
(excepto em Singapura)
Procurando ilustrar um pouco mais os riscos que podem ocorrer nessas economias, tendo
em conta a sua vulnerabilidade potencial às evoluções externas e ao grau de dificuldades na
resolução de problemas internos, elaborou-se a listagem seguinte:
República Popular da China (RPC)
- GOVERNO
- RECURSOS HUMANOS
- FINANÇAS – Forte em Singapura
e Hong Kong. Fraco na
República Popular da China e
médio em Taiwan;
- INTERNACIONALIZAÇÃO – Forte
em Hong Kong e Singapura.
Fraco em Taiwan e República
Popular da China;
- CIÊNCIA E TECNOLOGIA – Forte
em Singapura e Taiwan. Fraco
na República Popular da China
• vulnerabilidade a um abrandamento da economia americana, seu principal cliente
externo;
• impacto reduzido de uma eventual quebra temporária no crescimento da procura
internacional de produtos electrónicos;
• possível redução dos excedentes na BTC devido à maior abertura nas importações e
a um aumento do preço do petróleo;
• imperiosa necessidade de realização das reformas no sector público empresarial, no
sector financeiro e na abertura de sectores protegidos, na sequência da adesão à
OMC.

Hong Kong/República Popular da China
As “Economias Chinesas “(I) – Taiwan: uma Economia de Silício
• economia relativamente protegida face a um eventual abrandamento da economia
dos EUA devido à estreita relação com a República Popular da China, considerada a
economia com maior potencial de crescimento na zona da Ásia- Pacífico;
• impacto reduzido de uma eventual quebra temporária na procura internacional de
produtos electrónicos;
• vantagens para o seu papel de centro financeiro e de foco do investimento imobiliário
na Ásia no caso de se verificar uma depreciação do dólar e uma redução das taxas
de juro a nível mundial;
• benefício, enquanto centro financeiro, com uma eventual “fuga para activos de
qualidade” por parte dos investidores da região asiática;
• papel fundamental da manutenção do “currency board” com o dólar e da estabilidade
no estatuto político de autonomia no seio da República Popular da China, na
manutenção da confiança dos investidores.
Singapura
• afectado por uma eventual quebra temporária na procura internacional de produtos
electrónicos e pelo aumento do preço do petróleo dada a tripla natureza da sua
economia- pólo logístico e de telecomunicações; pólo exportador de produtos
baseados nas tecnologias de informação e plataforma de refinação de petróleos e
petroquímica;
• beneficio enquanto centro financeiro de uma eventual redução das taxas de juro a
nível internacional;
• situação reforçada pelo aproveitamento da crise de 1997/8 para proceder a reformas
financeiras e das empresas controladas pelo Estado;
• importância de um bom clima bolsista para facilitar a colocação no público de parte
dos blocos de acções detidos pelo Estado.
Taiwan
• mercado bolsista fortemente influenciado pelo comportamento do Nasdaq, no duplo
sentido da importância e da valorização astronómica atingida por empresas do sector
das tecnologias de informação e do comportamento de investidores externos que
poderão retirar da bolsa local para compensar perdas verificadas com posições
detidas em empresas do Nasdaq;
• economia vulnerável a uma eventual quebra temporária na procura internacional de
produtos electrónicos e a um abrandamento significativo da economia dos EUA;
• riscos de acumulação de “crédito mal parado” no sistema bancário, embora os baixos
níveis de partida não façam prever a ocorrência de situações críticas;
11

Informação Internacional
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• economia e mercado bolsista afectados por um eventual agravamento nas relações
com a República Popular da China e/ou por uma crise política interna.
Coreia do Sul
• economia vulnerável a uma eventual quebra temporária no comércio internacional de
produtos electrónicos e a um abrandamento da economia dos EUA, com
consequências imediatas para as exportações sul-coreanas;
• mercado bolsista influenciado pelo comportamento do Nasdaq, como acontece em
Taiwan;
• vulnerabilidade ao aumento dos preços do petróleo, que conjuntamente com uma
eventual quebra nas exportações determinaria a passagem de excedente para défice
na BTC;
• eventuais dificuldades no refinanciamento de cerca de 70 mil milhões de dólares de
obrigações de empresas, a realizar até ao final de 2001;
• riscos no sistema financeiro em consequência da situação dos grandes grupos
empresariais (“chaebol”) cujo processo de reestruturação tem vindo a ser difícil.
Malásia
• economia com crescimento dependente das exportações e por isso vulnerável a uma
eventual quebra temporária no comércio internacional de produtos electrónicos e a
um abrandamento da economia dos EUA, com consequências imediatas para as
exportações;
• benefício, enquanto país exportador, com o aumento dos preços do petróleo;
• eventual impacto de uma quebra de crescimento e de crise no mercado bolsista sobre
o sistema financeiro, não obstante as melhorias verificadas na situação do sistema
bancário graças à criação de duas agências destinadas a promover uma rápida
recapitalização dos bancos e a ajudar a reestruturar os créditos de cobrança
duvidosa;
• margem para atrair investimento externo se abandonar os controlos estritos de capital
ainda existentes.
Tailândia
• economia fortemente atingida pelo aumento do preço do petróleo;
• menor vulnerabilidade a eventual quebra na procura internacional de produtos
electrónicos do que noutras economias da região;
• fragilidade a choques externos devido a atrasos na realização de reformas no sistema
bancário e demoras na venda de activos empresariais detidos pelo Estado;
• incertezas políticas com impacto na direcção e rapidez futura das reformas
estruturais.

Filipinas
As “Economias Chinesas “(I) – Taiwan: uma Economia de Silício
• impacto do aumento do preço do petróleo sobre as contas externas;
• economia vulnerável a um eventual abrandamento da economia dos EUA;
• riscos de agravamento das contas externas, acentuando a perda de valor da moeda
local;
• não obstante o país ter sido menos afectado pela crise de 1997/8 do que os seus
parceiros da ASEAN (com exclusão de Singapura),actualmente acumulam-se sinais
preocupantes de má governação económica que tornam a economia mais vulnerável
a mudanças externas (vd. o crescimento explosivo do défice orçamental ou a queda
no valor da moeda local).
Indonésia
• benefício, enquanto país exportador, com o aumento dos preços do petróleo;
• forte incerteza política e dificuldades na realização de reformas estruturais que
permitissem criar condições para crescimento mais rápido, sem o qual os problemas
sociais e as questões relacionadas com a partilha territorial da despesa do Estado se
tenderão a agravar;
A diferenciação das economias da região, face a mudanças no enquadramento externo, foi
também analisada num estudo de uma instituição financeira que construiu um “índice de
resistência a choques externos das Economias da Ásia” ilustrado no Gráfico 2, da qual se
destaca a posição muito favorável das “economias chinesas”, embora com Taiwan menos
bem classificado que as restantes; as dificuldades previsíveis de três das economias da
ASEAN – Tailândia, Filipinas e Indonésia; e uma avaliação mais positiva das perspectivas
da Coreia do Sul.
Gráfico 2
ÍNDICE DE RESISTÊNCIA A CHOQUES EXTERNOS
DAS ECONOMIAS DA ÁSIA
0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8 0,9 1 1,1 1,2
Singapura
Coreia do Sul
Hong Kong
China
Taiwan
Malásia
Tailândia
Indonésia
Filipinas
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Informação Internacional
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TAIWAN EM FICHA
Área 36.000 Km 2 População (estimativa 2000): 22,1 milhões
Taxa de Câmbio média 1999: 1 USD=32,25 T$
3 Out 2000: 1 USD=31,27 T$
População das Principais Cidades (fim de 1997)
Taipei 2,6 milhões
Idiomas Mandarim, Taiwanês, Hakka Kaohsiung 1,4 milhões
Moeda Dólar de Taiwan (T$) Taichung 0,9 milhões
Sumário Económico
1999 2000 (previsões) 2001 (previsões)
PIB (mil milhões USD) 288,6 325,2 362,0
Taxa real de crescimento PIB (%) 5,42 6,57 6,48
Pib per capita (USD) 13.147 14.700 16.200
Inflação(% mudança) 0,2 1,6 2,2
Produção Industrial (% mudança) 4,7 6,1 5,7
Taxa desemprego (%) 2,9 2,8 2,7
Oferta de Moeda M2 (% mudança) 8,3 9,0 10,2
Reservas externas (mil milhões USD) 106,2 110,4 116,0
Orçamento Governamental (% PIB) -5,9 -4,8 -4,3
Dívida Externa (mil milhões USD) 31,5 39,2 46,6
BTC (mil milhões USD) 5,8 3,6 2,5
Exportações mercadorias (mil milhões USD) 121,1 135,4 151,1
Importações mercadorias (mil milhões USD) 106,1 128,5 145,0
Balança Comercial (mil milhões USD) 15,0 6,9 6,1
Fonte: EIU; Direcção Geral de Orçamento, Contabilidade e Estatística
-6,50%
Principais Parceiros Comerciais, 1999
9,80%
-27,60%
21,40%
Constituição Política
24,50%
Coreia do Sul Japão Hong Kong EUA
Importações Exportações
-17,80%
ESTADO Democracia Representativa
Poder Executivo O presidente nomeia o Primeiro Ministro que lidera o “Executive Yuan”.
Poder Legislativo O “Legislative Yuan”, com 225 mandatos, transformou-se hoje num fórum de
debate e de desenvolvimento de políticas. Recentemente foi-lhe concedido o
poder de iniciar o processo de emendas constitucionais.
Eleições Nacionais Dezembro de 1998 – administração local e “Legislative Yuan”; Março de 2000
– presidenciais; próximas eleições legislativas em 2001 e presidenciais em
2004.
Chefe de "Estado" Presidente (Chen Shui-bian, eleito em 2000 por 4 anos).

TAIWAN: UMA ECONOMIA DE SÍLICIO
1. RECORDANDO A CRISE ASIÁTICA 1997/8
As “Economias Chinesas “(I) – Taiwan: uma Economia de Silício
No seu texto “What we Have Learned from the Asian Financial Crisis” Peter C.Y. Chow
identifica seis características que foram comuns às economias asiáticas que sofreram
maiores danos com a crise financeira e cambial de 1997/8:
Desenvolvimento Desigual entre os Sectores Financeiro e Real da Economia
Nas economias emergentes e em industrialização rápida da Ásia Oriental o crescimento e
robustez do sector real – medido através do comércio externo, do desenvolvimento industrial
e do nível de produção – foi de longe superior ao que se verificou nos respectivos sectores
financeiros, em que, em meados dos anos 80, se destacavam instituições bancárias frágeis,
mercados de capitais pouco profundos e pouco sofisticados, actividades ultra
regulamentadas; a herança desse desenvolvimento desigual tornou-se mais evidente com a
integração desses sectores com os mais eficientes sectores financeiros das economias
desenvolvidas que se realizou graças ao processo de globalização do final dos anos 80 e da
década de 90; a maioria das economias da Ásia Oriental experimentaram um crescimento
económico forte entre 1991 e 1997, evidenciando altas taxas de poupança e de
investimento, inflação moderada e défices orçamentais e comerciais, que quando existiram,
assumiram proporções toleráveis; mas por detrás destes indicadores macro económicos
favoráveis acumularam-se problemas crescentes de dívida externa, ausência de gestão do
risco na exposição a créditos concedidos na maior parte das vezes em dólares americanos,
sobre – investimento, excesso de capacidade, alimentada nalguns casos por “capitalismos
clientelares” e noutros pelo crescimento sem limites de conglomerados gigantescos.
Ausência de Sistemas Bancários sólidos e de Supervisão de Qualidade
A maior parte dos países asiáticos em desenvolvimento integraram os seus mercados de
capitais nascentes com os das economias desenvolvidas, logo depois do Uruguay Round
(iniciado em 1986 e concluído em 1992); ora vários desses países procederam à
liberalização dos fluxos externos de capital sem terem assegurado previamente a
capacidade das autoridades monetárias controlarem a oferta de moeda e sem garantirem a
solidez dos seus sistemas bancários; além de que, enquanto liberalizavam os fluxos de
capital com o exterior, os governos mantiveram uma influência implícita ou explicita sobre a
orientação de concessão de crédito interno, contribuindo para distorções na eficiência do
capital e enviando um sinal errado aos credores externos, com a garantia implícita aos
créditos concedidos (fazendo emergir um síndroma de “moral hazard” bem antes da crise se
ter desencadeado).
Erros na Gestão das Taxas de Câmbio e Inversão dos Fluxos de Capitais
Se é verdade que as economias em desenvolvimento e emergência da Ásia Oriental
acumularam fragilidades ao nível financeiro, durante o longo período de expansão de 1991 a
15

Informação Internacional
1997, tal só se tornou aparente graças ao funcionamento dos regimes de câmbio escolhidos
pela maioria dessas economias e que ligavam as suas moedas, de uma forma ou de outra,
ao dólar dos EUA, mesmo depois da desvalorização das moedas chinesas e mexicana em
1994 e da súbita valorização do dólar a partir de meados de 1995. A gestão desadequada
das taxas de câmbio sob a forma de “pegged exchange rates” traduziu-se em dois
problemas principais:
16
• por um lado tornou-se evidente a incompatibilidade entre estes regimes e a
autonomia das políticas monetárias conduzidas com o objectivo de manter equilíbrios
macro-económicos, quando existe liberdade de circulação de capitais (depois de
introduzida a convertibilidade das moedas nas contas de capital);
• por outro lado, o uso prolongado destes regimes, não foi acompanhado pelas
autoridades com actuações prudentes de “hedging” e de avaliação de risco, quando
houve recurso em larga escala pelo sector privado, à obtenção de empréstimos
externos em moedas externas.
Nestas circunstâncias os países com ratios de serviço da dívida elevados, amplos défices
nas balanças de transacções correntes e mais baixos ratios de reservas cambiais em
proporção do PIB, foram particularmente atingidos pela crise de 1997/8.
Dados os defeitos estruturais associados aos regimes cambiais que envolveram sistemas
financeiros liberalizados, em termos de fluxos externos de capitais, as mudanças na taxa de
câmbio entre o dólar e o yen nos anos 90 criaram dificuldades a estes sistemas. Assim:
• entre 1990 e 1995 assistiu-se à depreciação das taxas de câmbio real efectivas dos
países que tinham ligado as suas moedas ao dólar dos EUA, o que facilitou a
obtenção de crescimentos das exportações na escala dos dois dígitos, tendo estes
“booms” com base na dinâmica exportadora sido estimulados pela entrada em larga
escala de investimento directo estrangeiro (IDE) e, posteriormente de “investimentos
de carteira”; no contexto de elevadas taxas de poupança internas e de reduzida
difusão do crédito ao consumo, nessas economias os capitais externos canalizados
através dos sectores bancários internos acabaram-se por dirigir para dois tipos
específicos de projectos: os que eram promovidos por empresários ligados aos
governos (no caso de “capitalismos clientelares” como o da Indonésia) ou pelos
grandes conglomerados que beneficiaram do apoio do governo (caso dos “chaebols”
da Coreia do sul) e os que se dirigiram ao sector imobiliário e a outros sectores mais
protegidos da concorrência internacional (como no caso da Tailândia), com claros
objectivos especulativos; no período de 1990 a 1995, como as taxas de juro nestas
economias eram superiores às praticados em países desenvolvidos, e em especial no
Japão, os bancos de vários dos países asiáticos consideraram lucrativo conceder
empréstimos internos a partir de créditos obtidos no exterior, nomeadamente junto
dos bancos japoneses, o que contribuiu para o forte crescimento das entradas de
capitais a curto prazo nessa economias;
• após a valorização rápida do dólar face ao yen, de 1996 a 1998, a situação mudou de
maneira dramática, determinando uma saída de capitais em larga escala em 1997
(basta recordar que em 1996 as entradas liquidas de capitais na Indonésia, Coreia do

As “Economias Chinesas “(I) – Taiwan: uma Economia de Silício
sul, Malásia, Filipinas e Tailândia atingiram os 95 biliões de dólares, representando
quase um terço do total dos fluxos de capitais que se dirigiram para as economias
emergentes, enquanto em 1997 se assistiu a saídas liquidas de capitais no mesmo
conjunto de cinco economias, no montante de 12 biliões de dólares, sendo que a
inversão nos fluxos de capital representou aproximadamente, 10 a 12% do PIB
dessas economias); a perda de competitividade externa, acompanhando um
abrandamento no crescimento da procura internacional de produtos electrónicos,
levou ao aumento dos défices nas balanças de comerciais, tendo os governos optado
por manter a todo o custo a ligação das suas moedas ao dólar, por razões de controlo
inflacionista interno e por receio de perda de confiança dos investidores e credores
externos; mas tal provocou uma redução rápida das reservas cambiais, que revelou a
estes a real dimensão dos problemas, desencadeando a sua fuga, o que acabou por
forçar as autoridades a desvalorizações bruscas das respectivas moedas.
Impacto dos Padrões Regionais de Comércio
Somando-se aos efeitos de contágio quer das flutuações de taxas de câmbios, quer dos
fluxos de capitais, dois aspectos do padrão regional de trocas comerciais merecem ser
referidos como amplificadores das crises de 1997.
O reforço verificado nas trocas intra-regionais da Ásia Pacífico (em consequência da
evolução da divisão de trabalho na “cadeia exportadora” da região) e que se traduziu em o
Japão, a Coreia do Sul, Taiwan e Singapura exportarem bens de capital e bens intermédios
semiacabados para as economias menos desenvolvidas da ASEAN; os bens intermédios
são aqui processados e montados antes de serem exportados como bens finais para os
mercados consumidores; o comércio intra-asiático aumentou o seu peso nas exportações
mundiais de 31,4% em 1989 para 40,4 % em 1996, não obstante o forte crescimento de
exportações para outras zonas do mundo; neste contexto a volatilidade das taxas de câmbio
numa dada economia da região pode causar uma cadeia de reacções extensiva a toda a
região, sob a forma de flutuações nas taxas de câmbio.
A forte concentração nos EUA das exportações de bens acabados destinadas às economias
desenvolvidas, acompanhada por fortes similaridades nos produtos exportados pelas
economias da região e pelos elevados coeficientes de correlação das suas “vantagens
comparativas reveladas”; sendo assim, como exportavam produtos similares para o mesmo
grande mercado consumidor, uma súbita e brusca desvalorização da moeda numa das
economias da região induz as outras a fazer o mesmo para manterem a competitividade.
Crédito, Capitalismo Clientelar e Conglomerados
A institucionalização de um modelo de “capitalismo clientelar” na Indonésia e de uma
estrutura industrial baseada em grandes conglomerados, para além de ter dificultado as
reformas financeiras, teria levado as fontes externas de capital a subestimar os riscos
potenciais ao lidarem com este tipo de devedores, implicitamente protegidos pelos
respectivos governos; tal teria sido o caso dos bancos japoneses e europeus, e em menor
escala dos norte- americanos, que consideraram que, em caso de dificuldades, os governos
acorreriam para “salvar” esses devedores.
17

Informação Internacional
Fluxos de Capitais Especulativos
As flutuações nas taxas de câmbio yen − dólar, as variações associadas das taxas de juro
de curto prazo no Japão e no resto da OCDE, bem como a integração dos mercados
financeiros à escala global, provocaram súbitos e intensos fluxos de entrada e saída de
fundos na região da Ásia Oriental, para fins de arbitragem, que foram demasiado grandes e
rápidos para poderem ter sido travados. Com efeito os fluxos de capitais especulativos, num
mundo de livre circulação de capitais pode afectar economias saudáveis e com sectores
fortes e competitivos. Foi assim que Hong Kong e Taiwan , não obstante a solidez dos seus
sectores “reais” foram vulneráveis a fluxos especulativos de capitais que se apresentaram
com muito maior rapidez e com volumes muito superiores aos fluxos de comércio.
Em resumo: a crise asiática de 1997/8 não se ficou a dever a um sobre-consumo, como
aconteceu em 1994 com a economia do o México, mas a um sobre-investimento financiado
em excesso por crédito externo, sobretudo a curto prazo, e canalizado em parte para
projectos de baixa qualidade.
2. O COMPORTAMENTO DE TAIWAN DURANTE A CRISE ASIÁTICA E A RETOMA DE
1999/2000
No auge da crise asiática, a solidez dos fundamentos da economia de Taiwan permitiu
erguer como que uma barreira de defesa contra o contágio vindo das economias asiáticas
mais atingidas pela crise e neles se destacaram: o nível muito reduzido da dívida externa
(apenas 100 milhões de USD em 1997); as reservas cambiais abundantes (86 mil milhões
de USD em 1997, as terceiras mais importantes do mundo a seguir às do Japão e da
República Popular da China) e a obtenção sustentada de excedentes na balança de
transacções correntes. Não obstante o crescimento abrandou em 1998 para 4,7% − o valor
mais baixo dos quinze anos anteriores.
Ao procurar explicar o que poderia ter contribuído para o comportamento diferenciado de
Taiwan face a outros países asiáticos fortemente atingidos pela crise, vários factores têm
sido referidos:
18
• a economia de Taiwan experimentara durante a década de 90 uma vigorosa
transformação estrutural que lhe permitiu evoluir para produções exportadas mais
sofisticadas e localizadas em segmentos com forte procura nas economias
desenvolvidas, enquanto transferia para o Sudeste asiático e para a República
Popular da China produções mais trabalho intensivas e banalizadas; deste modo a
sua competitividade não sofreu com a concorrência acrescida dos produtos chineses
após a forte desvalorização do renmimbi em 1994 e pode beneficiar com o dinamismo
da procura dos EUA no “hardware” electrónico;
• a inserção geoeconómica de Taiwan facilitou-lhe relações com as duas economias
que melhor se comportaram durante a segunda metade da década no espaço do
Pacífico – os EUA e a China –os EUA foram o mercado fundamental para sofisticação
da economia de Taiwan e a China foi uma base de deslocalização para os seus
sectores tradicionais.

As “Economias Chinesas “(I) – Taiwan: uma Economia de Silício
• a economia de Taiwan realizou a sua transformação estrutural mantendo a actividade
industrial baseada em PME muito dinâmicas e fortemente especializadas, que foram
estabelecendo múltiplas relações de fornecimento em competição com as maiores
empresas e formando redes em torno dos produtos chave em que a economia de
Taiwan se foi especializando internacionalmente; tal configuração deu origem a um
tecido industrial flexível, e pelo menos na opinião de alguns autores, mais capaz de
suportar flutuações financeiras do que um tecido baseado em grandes
conglomerados que se endividaram maciçamente para realizarem a sua
diversificação rápida, como aconteceu na Coreia do Sul;
• a economia de Taiwan realizou uma transformação estrutural mantendo relativamente
estável o nível do investimento, que se situou em torno dos 25% do PIB, em vez de
ter sido atingida por “febres de investimento” na fase final do “boom” asiático, que
nalguns países que sofreram mais intensamente com a crise, elevaram esses níveis
para os 30 e 40% do PIB, gerando capacidades em excesso e má alocação maciça
de capitais;
• a economia de Taiwan experimentara na década de 90 uma profunda transformação
do seu sistema financeiro interno, no sentido da passagem para um sistema baseado
no mercado de capitais e não na intermediação bancária, e de um sistema com um
sector bancário com forte peso do sector do Estado para um com a banca privatizada
e com restrições ao crédito (por exemplo a Taiwan Banking Law estabelecia um limite
máximo de 20% para a alocação de crédito bancário ao sector imobiliário e às
transacções no mercado de títulos e estabelecia a responsabilidade dos bancos pelo
crédito mal parado); esta evolução facilitou a obtenção de financiamentos a longo
prazo para as empresas num ambiente mais concorrencial e menos sujeito às
influências clientelares, além de que limitou a possibilidade de geração de “bolhas
especulativas” baseadas no preço da terra e dos títulos (recorde-se que no Japão, e
nos anos 80 40% do crédito bancário, num sistema financeiro baseado na
intermediação financeira se terá dirigido para este sector);
• a liberalização e mudança do sistema financeiro interno precedeu a liberalização
financeira externa, que se foi realizando através de um gradual levantamento das
restrições aos movimentos de capitais; em consequência dessa política mais
conservadora o capital estrangeiro só detinha na altura da crise 3% do capital total do
mercado de acções, enquanto essa relação ultrapassava os 30% nalgumas
economias do sudeste asiático; por outro lado o governo de Taiwan distinguiu-se por
uma gestão fiscal responsável, uma política monetária prudente e uma maior
flexibilidade na gestão das taxas de câmbio, condições fundamentais para lidar com
os fluxos de capital privados
• o governo de Taiwan face a manifestações de crise nalgumas instituições financeiras
que se haviam verificado antes de 1997/8, optara por encerrar as instituições que já
não se demonstravam viáveis − ao permitir que estas atingissem a falência - ou por
reestruturar completamente as instituições em crise (procedendo a uma substituição
dos quadros aquando da sua reestruturação ou aquisição por instituições saudáveis);
19

Informação Internacional
20
esta política levada a cabo em Taiwan só encontrou semelhanças em Hong Kong, já
que na Malásia, Indonésia, Singapura ou Coreia as instituições continuavam a operar
com intervenção governamental, apesar das elevadas taxas de “crédito mal parado”;.
Quadro 1
INDICADORES ECONÓMICOS – TAIWAN
1995-97
1995 1996 1997
PIB (crescimento) 6,0 5,7 6,8
Investimento interno bruto/PIB 23,7 21,2 21,8
Poupança interna bruta/ PIB 25,6 25,1 24,7
Taxa de inflação (Índice de Preços do
Consumidor)
3,7 3,1 0,9
Crescimento da oferta de Moeda (M2) 9,4 9,1 7,2
Crescimento das exportações de
mercadorias
20,0 3,8 5,2
Crescimento das importações de
mercadorias
21,2 -0,1 10,1
Balanças de transacções
Correntes/PIB
2,1 -0,1 10,1
Serviço da dívida/Exportações 0,1 0,1 0,1
Fonte: Direcção Geral do Orçamento, Dados Contabilísticos e
Estatísticos, Wu (1997) Asian Development Outlook 1998
• a economia de Taiwan experimentara correcções no mercado bolsista antes de
eclodir a crise asiática – houve um “crash” correctivo em 1996, aquando dos
exercícios militares da China no estreito de Taiwan - o que permitiu que os mercados,
em 1997, estivessem 30% abaixo do seu pico anterior e portanto menos vulneráveis à
queda.
2.1. O Comportamento de Taiwan na Retoma 1999-2000
O ano de 1999 foi o ano da rápida recuperação da Ásia mais atingida pela crise e da
ocorrência de um terramoto devastador em Taiwan. Observando o Quadro 2,que nos
permite comparar 1999 com o quinquénio 1995/9 e comparar Taiwan com outras economias
asiáticas podem retirar-se algumas conclusões. Assim:
• o crescimento foi apenas ligeiramente inferior á média do quinquénio, semelhante ao
de Singapura, superior ao de Hong Kong, mas claramente inferior ao da Coreia do Sul
que experimentara uma profunda recessão em 1998;
• o investimento caiu para valores inferiores ao do quinquénio, o mesmo acontecendo
com o consumo público, revelando, neste caso que, provavelmente, a opção das
autoridades de Taiwan continua a ser o de empreender uma política orçamental
contraccionista, a fim de evitar a inflação e o crescimento da dívida.;
%

As “Economias Chinesas “(I) – Taiwan: uma Economia de Silício
• a exportação experimentou um crescimento superior ao da média do quinquénio,
enquanto a importação se situou a um nível muito inferior, o quer naturalmente
originou um acréscimo no excedente comercial;
• o perfil geográfico dos saldos mantém-se com as relações comerciais com os EUA a
gerarem um elevado excedente, em contraste com o que se passa com o Japão
(facto a que não é estranha a forte dependência das empresas tecnológicas de
Taiwan face a alguns bens intermédios, importados do Japão)
Quadro 2
O ANO DE 1999 NA ECONOMIA DE TAIWAN
1999 Média Anual – 1995/99
Pib 5,7 5,9
Consumo privado 5,7 6,3
Consumo público -6,3 2,6
Investimento bruto 2,2 5,9
Exportação de bens e serviços 9,6 8,0
Importação de bens e serviços 4,4 8,0
Crescimento PIB – Comparação regional
Coreia do Sul 10,7 4,8
Hong Kong 3,0 2,2
Singapura
Fonte: EIU, Country Data
5,4 5,9
3. A TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL DE TAIWAN
3.1. O Papel Central da Indústria de Material Electrónico
O sector da indústria transformadora de Taiwan, que representava em 1999 cerca de 26%
do PIB, pode ser decomposto em dois sub-sectores distintos: as indústrias tradicionais,
cujas principais produções são o vestuário, os plásticos, os produtos petroquímicos e o
mobiliário, e as indústrias tecnológicas, produtoras de “hardware” e de componentes
electrónicos.
Enquanto as primeiras indústrias são trabalho intensivas, as segundas são capital intensivas
e requerem grandes investimentos em I&D; as primeiras têm uma taxa de crescimento lenta
e as segundas têm crescido cerca de 11% ao ano – ambas contribuindo para um
crescimento do PIB na ordem dos 6%.
As indústrias tecnológicas situam-se em torno das 2 maiores cidades – Taipei e Kaohsiung
– e existem dois parques de C&Ts que têm sido fundamentais para o seu desenvolvimento –
o Hsinchu Science and Technology Park, no Sudoeste de Taipei e outro no Sul de Taiwan.
21

Informação Internacional
As operações consideradas de baixo valor quer das indústrias tradicionais quer das
indústrias tecnológicas de Taiwan têm vindo a ser transferidas offshore – o que se deve
principalmente à escassez de recursos humanos e à exiguidade de recursos materiais
existentes na ilha.
A presença internacional de Taiwan, nas indústrias tecnológicas, concentra-se nos sectores
da tecnologia de informação e nos semicondutores. O valor de produção das tecnologias da
informação foi estimado, em 1998, em 32.7 mil milhões de dólares, dos quais 19.6 mil
milhões foram produzidos internamente. É o terceiro maior produtor mundial, destes
produtos, depois dos Estados Unidos da América e do Japão ∗ .
Taiwan lidera, em primeiro ou segundo lugar, a produção de 14 categorias de componentes
para computadores, incluindo as motherboards dos PC e os seus chipsets, drives de CD-
Rom, placas gráficas e scanners. É também líder na produção de notebooks , mercado onde
ultrapassou os EUA e o Japão. Taiwan começou também a produzir LCD’s (Liquid Cristal
Displays), onde já capturou 9% do mercado, prevendo-se que cresça em 2000 para 16%,
devido ao abaixamento dos preços e ao consequente aumento da procura. Taiwan entrou
neste complexo mercado realizando joint ventures com empresas japonesas e coreanas
(como a Toshiba ou Panasonic) que procuravam um fornecedor externo, e começou ela
própria a investir na produção de LCD’s.
Taiwan dispõe já de competência de primeiro plano em processos de fabrico sofisticados e
diversificados como por exemplo na produção de scanners onde se aliam técnicas de óptica,
mecânica e electrónica, ou na produção de monitores, muito sensíveis às economias de
escala, sendo visível o crescente investimento em I&D.
As três principais empresas deste sector – Silicon Integrated Systems, Via Technologies e
Acer Laboratories – controlam metade do mercado mundial de “chips”, fornecendo mais de
10% dos circuitos integrados mundiais. Por outro lado a Taiwan Semiconductor
Manufacturing Company (TSMC) e a United Microelectronics Corp (UMC) são pioneiras no
chamado “foundry business” .Este modelo consubstancia-se numa espécie de contrato de
fornecimento de serviços industriais, no âmbito dos semicondutores. A TSMC não tem
produção com marca própria nem fabrica produtos finais, mas devido aos elevados
investimentos em I&D que tem vindo a realizar consegue prestar serviços de fabrico por
conta de outrem com elevadíssima qualidade, sendo líder no seu sector de mercado.
Outras empresas, como é o caso da Acer, para além de terem produtos de marca própria,
fabricam uma quantidade muito significativa para o chamado mercado de Original
Equipment Manufacturer (OEM): as empresas locais fabricam produtos baseados no
desenho e nos planos aprovados pela empresa estrangeira, que seguidamente os
comercializam com a sua marca – por exemplo Hitachi ou Fujitsu.(nota: cerca de 75% da
∗
O terramoto de 1999, em vez de funcionar como um travão para o crescimento deste sector, serviu antes para alertar o
mundo da importância de Taiwan como fornecedor de componentes informáticos: com efeito os preços de mercado dos “chips”
subiram, nomeadamente os dos três sectores mais importantes – os semicondutores, os componentes electrónicos e os PC’s.
22

As “Economias Chinesas “(I) – Taiwan: uma Economia de Silício
produção do sub-sector das indústrias tecnológicas de Taiwan é comercializada com a
marca de uma outra empresa).
As empresas de Taiwan especializadas em componentes informáticos para o mercado
global têm vindo a adoptar a chamada estratégia BTO (Built to Order), que visa aumentar as
suas margens de lucro e que leva aos contratos OEM. Estes são vantajosos, antes de mais
porque geram receitas imediatas e porque minimizam o risco de acumulação de stocks de
produtos acabados. Mas também porque oferecem a possibilidade a quem produz de vir a
aprender com os clientes (o que leva à integração rápida de novas tecnologias nos
produtos), e permitem “ignorar” as actividades de marketing - dos estudos de mercado à
publicidade ou distribuição.
3.2. Como funcionam as pequenas empresas tecnológicas de Taiwan? O que lhes
permite singrar?
No sub-sector das indústrias tecnológicas existem algumas grandes empresas, mas o tecido
empresarial é constituído essencialmente por PME, com forte articulação em rede com as
maiores. À questão – como é que Taiwan evitou os perigos da especialização excessiva e
estabeleceu elos entre as empresas, levando à criação de conhecimento? – pode-se
responder que tal se deveu às capacidades organizacionais e tecnológicas acumuladas, que
lhes deram as armas para competir numa área onde a dimensão empresarial é
determinante.
O primeiro factor que contribuiu para a criação de um tecido empresarial peculiar, mas muito
eficaz, foram as políticas governamentais seguidas com vista ao desenvolvimento
empresarial. Desde o início dos anos 60 que as autoridades de Taiwan encetaram
programas agressivos para encorajar o investimento interno e estrangeiro, promoveram o
desenvolvimento e modernização das PME (nas áreas de gestão, análise de mercado,
promoção de alianças estratégicas, empréstimos ou de upgrades tecnológicos) e por fim,
levaram a cabo uma política que garantia o igual tratamento das empresas nacionais e
estrangeiras, com excepção da regulamentação relativa a participações accionistas das
empresas de capital estrangeiro. Em 1973, foi igualmente criado o Industrial Technology
Research Institute que fomentava a aplicação de novas tecnologias industriais ao fabrico de
componentes e de bens de capital e, em torno do qual, diversas empresas se puderam
instalar, beneficiando de um espaço comum.
O segundo factor determinante para o sucesso empresarial de Taiwan foi o papel dos laços
inter-organizacionais. A estrutura empresarial familiar predominante, apesar dos seus
benefícios traduzidos em menores custos, menores riscos e uma muito maior flexibilidade,
passou a revelar-se insuficiente, no contexto da concorrência internacional fortíssima que
caracteriza as indústrias das tecnologias da informação, levando à necessidade de
estabelecer relações estratégicas com terceiros. Essas relações estratégicas (laços)
assumem quatro vertentes distintas:
23

Informação Internacional
24
• as redes de relações informais – relações que permitem o acesso a conhecimentos,
recursos, tecnologia ou informações do mercado; estes contactos estabelecem-se
entre colegas de faculdade, com professores ou com outras pequenas empresas;
• o chamado Center Satellite Program (Governamental), instaurado em 1984, que
visava eliminar a competição desleal entre empresas e os preços destrutivos
praticados, encorajando laços mais próximos e estáveis entre empresas de produtos
finais, e destas com as suas fornecedoras de produtos intermédios;
• os elos de ligação com empresas de maior dimensão; as grandes empresas, que na
maior parte foram privatizadas, facilitam a disseminação e conhecimento nas PME;
as PME dependem das matérias primas a baixos custos e elevada qualidade
fornecidas pelas grandes empresas e estas últimas funcionam como importantes
intermediárias financeiras para as PME. É importante realçar que quase todas as
PME fazem parte de um grande grupo, que facilita este tipo de relações. E são as
grandes empresas que detêm a pluralidade dos contactos com as empresas
estrangeiras;
• os grupos empresariais centrados em torno de uma Holding (casa mãe), permitindo
às pequenas empresas melhorar a aprendizagem e criar actividades de valor
acrescentado, através do acesso a tecnologias, recursos financeiros, processos de
conhecimento ou a técnicas de prospecção de mercado comuns, que culminam numa
marca única.
O terceiro factor foi o papel catalítico do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) na fase
inicial de desenvolvimento da indústria electrónica em Taiwan. O IDE facilitou o acesso a
novas técnicas de gestão organizacional, que conduziram à erosão gradual das técnicas
tradicionais, vincadamente hierárquicas, que se vinham a demonstrar ineficientes. Por outro
lado, o IDE levou ao desenvolvimento de fornecedores locais de bens electrónicos para as
empresas estrangeiras. O exemplo pioneiro de IDE em Taiwan foi a IBM, nos anos 60, que
estabeleceu uma filial para onde deslocalizou as fases produtivas trabalho intensivas, sendo
aliás o primeiro país onde a empresa criou uma filial deste tipo. A esta seguiram-se a DEC,
cuja filial de Taiwan é hoje a maior produtora mundial de desktops, ou a HP que realizou
uma joint venture com uma empresa local, para a produção de um “multi layered printed
circuit board”, entre muitas outras. Na indústria electrónica uma das empresas estrangeiras
que se destaca é a Philips, que hoje já possui em Taiwan uma unidade que detém a
produção exclusiva de uma peça dos monitores, para a totalidade do grupo. Apesar da
importância das empresas estrangeiras de informática no território o seu papel tornou-se
ainda mais relevante devido à proliferação dos acordos de “outsourcing” internacional
(contratos e OEM).
O quarto factor foi a participação em redes internacionais. As redes pioneiras foram as
criadas por empresas como a Apple, a Compaq ou a IBM que subcontratam a produção de
componentes a outras empresas, sob a forma de OEM, usando assim a capacidade
produtiva e a competência dos fabricantes locais. Isto permite que as empresas electrónicas

As “Economias Chinesas “(I) – Taiwan: uma Economia de Silício
de Taiwan se concentrem na concepção e fabrico do produto. É, por isso, natural, que ao
olharmos para um computador se acabe por descobrir que o seu microprocessador tem a
sua origem nos EUA, a memória no Japão ou na Coreia, os monitores na Coreia, Taiwan ou
Japão, ou os teclados e as motherboards em Taiwan. Para além das empresas de Taiwan
estarem elas próprias dispersas em vários países, são fornecedoras das grandes
multinacionais informáticas em todo o Mundo. Em suma as empresas electrónicas de
Taiwan estão envolvidas num complexo sistema de redes internacionais de produção, que
envolvem transacções entre um grande número de sistemas de produção nacionais −
permitindo a pequenas empresas, de um pequeno país, participar nelas e melhorar a sua
base tecnológica.
O que leva as empresas a participar nestas redes é a possibilidade de diminuição dos
custos dos componentes, do software e dos serviços – traduzindo uma busca permanente
de redução de custos, através da racionalização e internacionalização – e o aproveitamento
das economias de escala e de gama na indústria. Mas para várias delas a continuação do
sucesso implicou que tivessem que investir e criar filiais fora de Taiwan, a fim de ser
possível continuar a manter custos de produção reduzidos.
Cada empresa participa, usualmente, em mais de uma Rede de Produção Internacional,
podendo ganhar mais poder nas relações com as transnacionais. Inserida nestas redes a
empresa procura vir a ter um maior protagonismo através da evolução do acordo de OEM
para o de ODM (Original Development Manufacturer) – neste último a empresa adquire
competências, podendo vir a desenvolver uma linha particular de produtos, tornando-se a
empresa compradora dos “serviços” mais dependente dos conhecimentos e competências
da empresa local, embora – continue sem existir marca própria. O tipo de produção com
marca própria é denominado de OBM – (Own Brand Name Manufacturer ). A ACER
desenvolve este tipo de produção desde o final dos anos 80, ao mesmo tempo que persiste
no desenvolvimento e apuramento dos contratos OEM com os grandes clientes,
continuando a levar a cabo, paulatinamente, a estratégia de OBM nos países não OCDE.
As relações estabelecidas com as redes OEM ∗ (*) estão a produzir em Taiwan uma nova
divisão de trabalho entre as grandes empresas de computadores e as PME. As maiores
estabelecem preferencialmente contratos OEM, podendo fazer um maior uso das economias
de escala e de gama – só estas têm a capacidade de enfrentar a dependência face a um
hipotético único fornecedor. Mas as PME consideram estes contratos arriscados, já que eles
exigem uma capacidade de produção superior à sua, preferindo suster contratos ODM, onde
têm um base de clientes diversificada e podem cobrar preços mais elevados.
As empresas de Taiwan retiram enormes benefícios das estratégias OEM e ODM por terem
como principais clientes os lideres mundiais destas indústrias, já que lhes conferem
∗
Há contratos OEM que compreendem diversos serviços integrados de apoio, como os turnkey production da Mitaq (de
Taiwan) com a Compaq, em que são contempladas todas as fases de fabrico à excepção do marketing estratégico e da I&D
principal.
25

Informação Internacional
preciosos fluxos de informação bem como o acesso à aprendizagem de tecnologias
inovadoras. Acresce a isso que este tipo de contratos são agora muito mais exigentes,
forçando as pequenas empresas a obter maiores competências em termos de design e de
serviços de gestão.
4. AS RELAÇÕES ECONÓMICAS EXTERNAS DE TAIWAN
4.1. As Relações Privilegiadas de Taiwan com os EUA
As relações de Taiwan com os EUA são politicamente estáveis e economicamente muito
fortes. Em termos políticos, apesar dos EUA não reconhecerem Taiwan como Estado
independente, devido ao posicionamento da República Popular da China e à importância
das relações bilaterais EUA/China, conferem-lhe um tratamento político privilegiado. O
American Institute em Taiwan, apesar do nome, funciona como uma verdadeira embaixada,
em que o seu Director Geral exerce funções de embaixador.
Economicamente os laços entre as duas economias têm vindo a solidificar-se cada vez
mais, demonstrando a especial admiração norte americana por este regime democrático
capaz de enquadrar uma economia tão dinâmica. Os EUA são o primeiro cliente comercial
de Taiwan, correspondendo a 25,4% do total das exportações, e são o segundo fornecedor,
o que corresponde a 17,8% do total do valor importado. As relações de fornecimento, atrás
descritas, de componentes informáticos pelas pequenas empresas de Taiwan às grandes
multinacionais americanas revestem-se de uma importância extrema – são fornecimentos
estáveis, já que a produção é feita à medida, permitem uma aprendizagem contínua e
evitam os custos das actividades de marketing.
Apesar das autoridades de Taiwan encorajarem o investimento em I&D há a necessidade de
ser criado um Programa Nacional de I&D conjuntamente com alianças estratégicas com as
principais empresas de electrónica, porque para a prossecução do crescimento económico
são necessários abundantes recursos humanos especializados nesta área. Na maior parte
das Universidades de Taiwan existem cursos de Engenharia e formam-se mais de 50.000
engenheiros por ano – mais de ¼ do número total de graduados. Acresce a isso que
milhares de jovens vão estudar nas universidades americanas, acabando, muitas vezes a
trabalhar em Silicon Valley – existindo muitos incentivos norte americanos a este tipo de
intercâmbio. Estes produzem mais valias para ambos os países, advindas do contacto entre
duas economias e culturas tão diferentes.
26

As “Economias Chinesas “(I) – Taiwan: uma Economia de Silício
TAIWAN – UMA ESTRATÉGIA DE AFIRMAÇÃO GEOECONÓMICA – O CONCEITO DE
“ASIAPACIFIC REGIONAL OPERATIONS CENTER (APROC)”
O APROC, que foi considerado o corolário do desenvolvimento económico de Taiwan, começou a
ser implantado em 1995, e tinha duas componentes fundamentais:
• pretendia transformar Taiwan num centro financeiro e de negócios na região da Ásia
pacífico, tendo como principal autor as multinacionais, que viriam para o território;
• seria um instrumento da liberalização e da internacionalização da economia de Taiwan;
Para atingir estes objectivos os princípios da liberalização e internacionalização foram reiterados
como sendo o motor das transformações macro-económicas que enquadrariam o APROC.
• O APROC de Taiwan compreende seis componentes principais, que são:
• liberalização do comércio e do investimento, diminuindo as restrições de circulação de
pessoas e de capitais, e a criação de um ambiente legal apropriado para as industrias
tecnológicas;
• criação de condições para que a indústria transformadora de Taiwan possa modernizar-se e
para que possam construir-se parques tecnológicos industriais;
• dinamização do sector financeiro a fim de criar um mercado cambial, um sistema bancário
offshore e um mercado de capitais externos; promover a expansão e a internacionalização
do mercado de acções e obrigações, desenvolver o mercado de derivados, o de ouro e de
capitais seguros;
• melhoria significativa do transporte marítimo, especialmente naquilo que concerne às
facilidades e aos serviços das operações do transporte de carga;
• desenvolvimento, do transporte aéreo, dos centros de transporte de passageiros e de carga,
construindo uma cidade especializada no aeroespacial bem como um novo aeroporto
internacional;
• liberalização das telecomunicações, desenvolvendo um centro para as redes empresariais
privadas. Esta liberalização passava pela expansão das ligações por cabo, pela melhoria
das ligações telefónicas e do serviço de atendimento aos clientes, suportada por alterações
significativas nos quadro legal das telecomunicações.
O papel das multinacionais, eleitas como actor principal deste processo, pode não ser sempre
positivo – são consideradas um motor do desenvolvimento económico, mas podem de um
momento para o outro alterar esse papel, por exemplo no caso da subida dos custos dos factores
produtivos, em determinado país. Por isto é extremamente importante a implementação de
reformas estruturais, que criem condições estáveis para a actuação destas empresas.
A implementação do plano APROC, não tem sido nem fácil nem imediata, por exigir
transformações estruturais em Taiwan. É sabido que as operações empresariais de valor
acrescentado só podem ser lucrativas se sediadas num território onde os recursos financeiros
abundem e as infra-estruturas de transporte e de telecomunicações estejam desenvolvidas. Para
isto, o APROC pretende transformar todas as infra - estruturas, físicas e humanas em Taiwan de
forma a assegurar a livre circulação de bens, capitais, serviços, informação e recursos humanos.
Há ainda que criar um novo quadro legal para o sector das indústrias de ponta, muito competitivas
em Taiwan.
O APROC encerra uma dimensão internacional, mais fácil de atingir depois da liberalização e
27

Informação Internacional
reestruturação interna. Taiwan pretende vir a representar o pólo industrial central na região da Ásia
pacífico, tendo como objectivo primordial que as multinacionais e empresas estrangeiras elejam
Taiwan como base de produção e distribuição de bens de elevado valor acrescentado. Na
sequência deste processo poder-se-á alcançar uma divisão do trabalho regional mais eficaz, com
um mais eficaz uso dos recursos de Taiwan e das economias do sudeste asiático.
Este plano pode ser exequível, apesar de muito ambicioso, desde que exista um esforço
continuado das autoridades de Taiwan em empreender as reformas a que se propôs. Também
contribuirá, por certo, o bom clima de relações com a República Popular da China.
4.2. Taiwan na Região Asiática – Comércio e Investimento
As autoridades de Taiwan, devido a preocupações de Segurança Nacional, observam com
prudência o investimento externo das suas empresas. Enquanto para as empresas a
produção ao ser deslocalizada levará a novos produtos, com melhores tecnologias e
sobretudo a uma produção mais barata, para as autoridades de Taiwan este investimento
externo é tido como uma preocupação, que leva a diversas medidas restritivas, sobretudo
quando o seu destino é a República Popular da China.
Assim os investimentos tecnológicos, com certas características, ou os investimentos em
projectos de infra-estruturas (como estradas ou centrais eléctricas) na China são proibidos
pela legislação de Taiwan, por serem considerados de risco. Para além disso as empresas
de Taiwan não podem investir mais de 50 milhões de USD por projecto. Sendo que todas
estas condicionantes acabam por encorajar uma grande proporção de investimento não
oficial na China.
Grande parte das PME de Taiwan gostaria de investir na China já que lá é que se
encontram as principais redes comerciais e tecnológicas, capazes de fazer florescer a sua
actividade. E as autoridades de Taiwan têm consciência de que sem a ligação à China a
atractividade do seu próprio território diminuiria, o que explica que em 2000 estivesse em
curso um estudo sobre a liberalização de algumas áreas de investimento, com vista ao
estabelecimento de agências de bancos Comerciais na China ou a abertura de redes de
transportes.
28
Quadro 3
INVESTIMENTO EXTERNO DE TAIWAN APROVADO
Total e para a República Popular da China
Investimento Externo
Indirecto Aprovado na
China
Nº Casos Valor/milhões
de USD
Investimento Externo
Aprovado
Nº casos Valor/Milhõe
s de USD
1995 490 1.092,713 339 1.356,878
1996 383 1.229,241 470 2.165,404
1997 636 1.397,432 662 2.633,296
Fonte: Taiwan.com
As empresas de Taiwan tendem a internacionalizar-se devido à apreciação da sua moeda,
ao facto dos salários nos países vizinhos, como nas Filipinas ou no Vietname, sejam cerca

As “Economias Chinesas “(I) – Taiwan: uma Economia de Silício
de 1/20 dos de Taiwan e a que nesses países a terra seja mais barata e disponível. Cerca
de 80.000 empresas, especialmente as trabalho intensivas, deslocalizaram a sua produção,
cerca de metade para a China (sobretudo para Costa Sul) e a outra para os outros países
do Sudeste Asiático. Hoje mais de metade dos produtos electrónicos de Taiwan são
fabricados fora da ilha e grande parte dos lucros são originados fora do país e lá
reinvestidos ∗ .
Quadro 4
INVESTIMENTO DIRECTO DE E EM TAIWAN
(Milhões de USD)
1993 1994 1995 1996 1997
Investimento estrangeiro em
Taiwan 917 1375 1559 1864 2248
Investimento de Taiwan no
Estrangeiro 2611 2640 2983 3843 5222
Fonte: Central Bank of China segundo o EIU Country Profile 98/99
Taiwan é, de facto, um país investidor liquido no estrangeiro – de 1995 a 1999 o
investimento externo foi de 20,3 mil milhões de USD enquanto que o IDE em Taiwan foi
somente de 8,9 mil milhões de USD – e as saídas de capitais são maiores do que os
números sugerem, já que estes incluem somente os fluxos oficiais de investimento na
China. Entre 1991 e 1999 o investimento aprovado na China foi de 14,5 mil milhões de USD,
enquanto que o investimento nos restantes países foi de 16,6 mil milhões de USD,
ressaltando a primazia da China como local de acolhimento dos investimentos de Taiwan. À
parte da China os EUA são o 2º principal de destino dos investimentos de Taiwan com 3,3
mil milhões de USD (19,7%), entre 1991 e 1999, seguindo-se os países do Sudeste Asiático
– Singapura, Tailândia, Filipinas, Malásia e Vietname – que entre 1991 e 1999, totalizaram
4,4 mil milhões de USD (26,5%). O investimento nestes países asiáticos, enquadrava-se na
política “Go South” do Kuomitang, na tentativa de encontrar alternativas ao mercado chinês.
Os EUA e o Japão são os maiores investidores em Taiwan – entre 1982 e 1998, o valor
aprovado do investimento do Japão neste país foi de 7,8 mil milhões de USD, enquanto que
o investimento dos EUA aprovado foi de 7,6 mil milhões de USD – e ambos representavam,
em conjunto, 53% do total do investimento aprovado em Taiwan.
Desde o final dos anos 80 que Taiwan tem vindo a diversificar as suas relações comerciais:
o Japão e os EUA deixaram de ter a primazia destas relações. De acordo com o padrão
tradicional as matérias primas e as tecnologias eram importadas do Japão para a produção
de bens, que depois eram exportados para os EUA. A partir do final dos anos oitenta, como
consequência da alteração do local de destino do IDE de Taiwan, os principais parceiros
comerciais tornaram-se os países do Sudeste Asiático. Ao mesmo tempo que as
exportações para os EUA desceram de 44,2 para 24,2%, as exportações para os países da
ASEAN –Tailândia, Malásia, Filipinas, Indonésia e Singapura- aumentaram de 3 para 12,7%,
∗
Nos últimos 8 anos cerca de 300.000 pessoas saíram do país para estudar ou pesquisar no estrangeiro nomeadamente em
Silicon Valley, onde as empresas se querem sediar, procurando obter posições de peso, contratando gestores ocidentais e
procurando ser cotadas no Nasdaq.
29

Informação Internacional
em 1997. A parte mais significativa do comércio de Taiwan, mantém-se o comércio indirecto
para a China, através de Hong Kong – que representava em 1987, 7,6% das exportações,
em contraste com os 23% em 1997.
Poder-se-á afirmar que devido a estas relações na região surgiu uma divisão vertical do
trabalho entre Taiwan e os seus vizinhos, e em determinadas indústrias, o que revela um
aumento do comércio industrial intra-sectorial. Os sistemas produtivos na região,
nomeadamente na área das indústrias tecnológicas, estão assentes numa rede de produção
internacional, no qual cada empresa, em cada país, é detentora de um elo fundamental para
toda a cadeia. Os países do Sudeste Asiático funcionam não só como aliados de produção a
baixos custos, já que todos os factores produtivos são mais abundantes, mas também terão
maiores responsabilidades em termos de competitividade.
Esta rede de produção global, oriunda especialmente da “migração” das empresas de
Taiwan, vai dinamizar substancialmente os fluxos de comércio na região. As empresas que
transferem uma quantidade significativa de recursos industriais, incluindo a tecnologia,
mercados, facilidades de produção e recursos humanos para os países vizinhos, são assim
o principal motor da integração económica de Taiwan na região.
30
TAIWAN: EVITANDO UMA CRISE FINANCEIRA E PRECIPITANDO-SE NOUTRA?
Em 1997/8 Taiwan revelou uma surpreendente capacidade de resistência à crise que financeira e
cambial que assolou a Ásia/Pacífico. Na ocasião foram referidos diversos factores que poderiam
explicar esta resistência: o nível muito mais baixo de endividamento externo das empresas; o vigor
do seu sector de tecnologias de informação que a ligavam mais à economia dos EUA do que ao
resto da Ásia, reduzindo os efeitos de contágio por via do comércio; a solidez da balança de
pagamentos; a existência de abundantes reservas cambiais etc.
Mas desde finais de 1998, começaram a manifestar-se sintomas de uma outra crise, que se
acelerou depois de Março de 2000, data das eleições presidenciais que pela primeira vez
consagraram a derrota do candidato apoiado pelo Kuomitang, o partido no poder desde a chegada
em 1949, dos restos do exército nacionalista derrotado pelas forças comunistas na China
continental. Vários factos parecem apontar para que se estejam a reunir as condições para uma
crise no sistema financeiro, que poderá ter proporções significativas:
• a “bolha especulativa” que se formara na bolsa de Taipé rebentou, ainda antes das eleições
presidenciais, e cerca de 30 empresas, a maior parte delas com interesses no imobiliário e
ligações ao Kuomitang (KMT), ficaram à beira da bancarrota; o que levou o governo de
então, controlado pelo KMT, a forçar os bancos a conceder-lhes novos créditos para evitar o
seu colapso; e a decidir colocar sob controlo estatal dois bancos em dificuldades;
• a bolsa de Taipé quebrou em 35% desde Março de 2000, logo após as eleições
presidenciais que levaram à derrota do candidato apoiado pelo KMT, e na sequência da
queda verificada no Nasdaq dos EUA, que arrastou a quebra das cotações das empresas do
sector das tecnologias da informação taiwanesas; (e segundo rumores também na
sequência de vendas precipitadas de acções detidas pelo KMT) ; e, por seu lado, o mercado
imobiliário continuou a sua queda iniciada em 1995, queda que desde essa data já
ultrapassou os 50%;

As “Economias Chinesas “(I) – Taiwan: uma Economia de Silício
• nos bancos acumulou-se crédito mal parado, que segundo fontes oficiais atingiria 5% do
total do crédito, mas que segundo analistas financeiros poderia estar já num nível duas ou
três vezes superior, sendo que essa degradação da carteira de empréstimos dos bancos é
inseparável da desvalorização dos activos – acções e terrenos que servem com frequência
de garantias colaterais a esses empréstimos;
• os maiores conglomerados taiwaneses começaram a revelar dificuldades em assegurar o
serviço da sua dívida – tendência que não podia deixar de ser agravada à quebra dos
preços dos semicondutores e pelas dificuldades de mobilizar capital na bolsa, em
consequência da queda das suas acções; e lançaram – se na constituição ou aquisição de
bancos próprios seguindo um percurso que deu já, recentemente, as suas provas muito
negativas noutras economias da Ásia.
Por sua vez a instabilidade governativa, associada às tentativas do KMT de derrubar o governo,
utilizando o controlo do Parlamento de que ainda dispõe, veio reduzir a confiança dos agentes
económicos e tornar mais complexa a tomada de medidas eficazes para ultrapassar os factores de
crise.
Fonte: “Taiwan`s Financial System: Too Many Debts to Settle”, The Economist November 11th
2000
31

Informação Internacional
BIBLIOGRAFIA
CHOW, Peter C.Y., GILL, Bates – Weathering the storm [2000] – Taiwan, its neighbours,
and the Asian financial crisis, Brookings Institution Press, Washington D.C.
The World Competitiveness Yearbook [2000], IMD
Taiwan – Country Profile, [2000], Economist Intelligency Unit
The Europe World Yearbook, [2000], 41, Vol. 1
Asian Development Outlook, [1998]
East Asia – Recovery and Beyond, [2000], The World Bank
Frozen Miracle – A survey of East Asian Economies, The Economist, Mars 7, 1998
In Praise of Paranoia – A survey of Taiwan, The Economist, November 7, 1998
Asia’s rollercoaster rides, The Economist, October 21, 2000, pag 99-101
On their feet again?, The Economist, August 21, 1999, pag 14-16
Will a global sneeze become Asia’s cold?, Far Eastern Economic Revue, October 26, 2000,
pag 40-42
Taiwanese lenders find trouble by banking the Japanese way, Financial Times, August 10,
2000, pag 15
A silicon shield protects Taiwan from China, Financial Times, September 29, 2000, pag 6
Sites da Internet:
The World Bank
International Monetary Fund
Ministério das Finanças Chinês
Euro-Asia Trade Organization
www.virtualtaiwan.com
www.stat.gov.tw
32

II
ECONOMIA INTERNACIONAL
√ O Euro e o Dólar − Passado Recente e Futuro Próximo

José Félix Ribeiro
Economia Internacional
O EURO E O DÓLAR − PASSADO RECENTE E FUTURO PRÓXIMO
O Euro, como moeda única europeia surgiu com dois objectivos principais − um declarado e
outro implícito:
• consolidar o mercado único, ao constituir o modo mais seguro de evitar
desvalorizações competitivas no seio deste, e ao suprimir os riscos de actuação
especulativa de terceiros sobre a anterior grelha de paridades fixas, mas ajustáveis,
típica do SME;
• contribuir para a criação de um sistema monetário internacional multidivisas,
organizado em torno do dólar, do euro e do yen, pondo fim a décadas de hegemonia
do dólar.
Adicionalmente o Euro tem sido entendido como um factor de disciplina orçamental e de
aceleração de reformas estruturais que, reduzindo a prazo as pressões sobre os
orçamentos nacionais, permitissem também aumentar a competitividade e inovação das
economias europeias.
As expectativas quanto às potencialidades da futura moeda europeia desempenhar funções
de moeda internacional foram referidas na “Informação Internacional” do 2º semestre de
1996 nos seguintes termos:
“Os último meses confirmaram o carácter quase irreversível do processo que levará à 3ª
Fase da UEM e à criação da moeda única europeia – o EURO. Decisões tomadas no final
de 1996 e completadas no primeiro trimestre de 1997, definiram um Pacto de Estabilidade e
Crescimento para funcionar a partir da entrada na 3ª Fase da UEM; desenharam a
arquitectura e os modos de funcionamento de um novo Mecanismo das Taxas de Câmbio
para os países europeus que não participarem, desde o início, na moeda única;
consagraram o modo de operar da política monetária pelo futuro Banco Central Europeu,
etc..
Tais avanços não impedem que continuem a existir dúvidas quanto à composição do grupo
inicial que entrará na 3ª fase da UEM; quanto a um eventual adiamento do arranque, caso
alguma das economias centrais para o processo (Alemanha ou França) não consiga cumprir
a tempo os critérios; quanto à estabilidade cambial no período de transição 1999/2002 (caso
não haja adiamento da data de arranque); quanto à capacidade dos diversos países
procederem às reformas estruturais que permitirão cumprir o Pacto de Estabilidade, etc.".
Na análise que iremos realizar seguidamente sobre o EURO como moeda internacional
assumir-se-á uma posição optimista quanto à maioria destas dúvidas, considerando como

Informação Internacional
realizada entre 1999 e 2002 uma UEM de composição ampla e um período de transição
sem grandes percalços.
As ambições do EURO enquanto moeda internacional partiriam das seguintes constatações:
36
• a UEM, a ser constituída pela maioria dos 15 Estados-membros actuais da UE, terá
uma dimensão económica e comercial comparável à dos EUA e superior à do Japão;
se considerássemos que integraria a totalidade dos Estados-membros, e excluindo as
trocas intracomunitárias do comércio da UE, a sua parte nas trocas mundiais seria
hoje de 20,9%, contra 19,6% para os EUA e 10,5 % para o Japão; mas a área EURO,
tal como os EUA, seria uma economia relativamente “fechada”, com o comércio
externo a representar uma parte do produto inferior à dos actuais Estados-membros,
tomados individualmente (excluindo as trocas intracomunitárias o grau de abertura da
UE, no seu conjunto atinge hoje os 10,2%, nível equivalente ao dos EUA, e também
do Japão); um espaço desta dimensão poderá com mais facilidade denominar as
suas exportações em EUROS e poderá, eventualmente, conseguir que alguns
produtores de petróleo e matérias-primas aceitem denominar nessa moeda as
importações dos países da UE;
• a UEM será o foco de uma densa rede de relações comerciais e de investimento,
antes de mais com países e regiões situadas na sua periferia mais próxima – Europa
Central e Oriental, Turquia, Rússia e outras economias da ex-URSS, Bacia
Mediterrânica – mas também com agrupamentos regionais da América Latina, da
África etc.; em todos estes casos a posição da UE nas trocas e investimento
internacional dos países ou regiões referidas será significativa, e mesmo nalguns
casos a principal; tal facilitará a penetração do EURO no comércio internacional e,
eventualmente, para alguns países mais integrados, o seu funcionamento como
âncora cambial;
• a realização da UEM terá como efeito criar, potencialmente, um dos maiores, mais
profundos e líquidos mercados de títulos do mundo (para tal contribuindo o
desenvolvimento de um sistema eficaz de pagamentos transfronteiriços – Target; a
harmonização dos instrumentos financeiros, implicando uma eventual convergência
para os meios de financiamento mais eficazes; uma política monetária única,
implicando um mercado monetário unificado; a supressão do risco de câmbio entre os
países participantes, etc.), sendo de esperar que desde o arranque da UEM todas as
emissões de obrigações públicas e das grandes empresas sejam feitas em EURO; tal
não significa que não permaneça uma certa fragmentação entre os mercados de
capitais nacionais (nomeadamente no que respeita à emissão de títulos de Estado)
devido às diferenças entre regimes fiscais, entre quadros regulamentares, entre o tipo
de instrumentos monetários e financeiros nele transaccionados etc. (esperando-se
que estas distinções sejam temporárias);
• o EURO herdará um crescimento do peso nos mercados de obrigações à escala
mundial, das obrigações emitidas por entidades dos Estados-membros da UE, que,
combinado com o ponto anterior possivelmente facilitará uma maior realocação dos
“portfolios“ a favor de títulos em EUROS; por outro lado esse mercado de capitais
mais integrado vai surgir numa fase em que os investidores institucionais e outros
investidores do “mundo anglo-saxónico” estão a proceder a uma diversificação

O Euro e o Dólar - Passado Recente e Futuro Próximo
geográfica das suas “carteiras” “portfolios”, e serão naturalmente atraídos para os
activos em EURO, se este se mostrar estável e se a integração dos mercados de
capitais europeus lhe derem a profundidade e liquidez que tais investidores exigem;
• a existência de grandes países à escala mundial que poderão estar interessados em
vir a equilibrar nas suas reservas oficiais de câmbio, o dólar, o EURO e o Yen, como
poderá ser o caso da China, Índia, Rússia; para além da existência de uma série de
países pequenos e médios, nas periferias da UE, com fortes relações comerciais com
ela que podem tender a adoptar mais facilmente o EURO, como principal moeda de
reserva, do que o faziam para o marco.
As vantagens potenciais para a afirmação internacional do EURO, podem, no entanto ser
contrariadas por quatro ordens de factores:
• os mercados financeiros da zona EURO não serem suficientemente diversificados e
inovadores em termos de instrumentos, devido à predominância na Europa
continental de sistemas financeiros baseados no crédito, com mercados de capitais
relativamente subdesenvolvidos, e dominados pelos títulos do Estado, dos bancos e
das empresas recém-privatizadas – oferecendo uma panóplia de instrumentos
claramente mais reduzida, quando comparada com os mercados de capitais dos EUA;
• o modo escolhido para a condução da política monetária e a forte influência da
experiência alemã, poderá apontar para que se mantenha o papel central dos bancos
comerciais ou universais; conjugando-se com uma timidez na adopção das inovações
que acelerem a desintermediação ou a generalização dos mercados de derivados,
etc.; se assim for reforçar-se-ão as limitações dos mercados de capitais da zona
EURO (a adicionar à sua fragmentação nacional, enquanto esta persistir);
• incertezas quanto à promoção de reformas estruturais por parte dos Estadosmembros
(vd. os casos dos sistemas de segurança social, dos sistemas fiscais, da
continuação das privatizações para novas áreas – conceptualmente pertencentes aos
“serviços públicos” – do mercado do trabalho, etc.); reformas necessárias para limitar
os défices orçamentais e, simultaneamente, estimular o investimento e o emprego;
sem essa determinação reformista multiplicar-se-ão os conflitos em torno da questão
do controlo dos défices públicos, tendendo a enfraquecer o EURO, nos mercados de
câmbios;
• incerteza quanto à orientação da política monetária, nomeadamente se a UEM
integrar países com estruturas e vulnerabilidades à globalização muito diferentes, e se
não existirem mecanismos de transferências orçamentais vultuosas para compensar
situações de crise localizadas; a existência de uma política monetária à escala da
zona EURO e de diferentes políticas orçamentais nacionais (apenas se exigindo, à
partida, que essas política não originem défices excessivos) pode, por sua vez, tornar
difícil o exercício da primeira, e acentuar divisões no seio dos Estados participantes
(vd. o caso do BCE optar por seguir uma política monetária ao serviço de um EURO
forte, logo no início da UEM, para afirmar a sua credibilidade, tentando transferir para
o EURO, características que foram as do marco, pelo menos até recentemente)”.
37

Informação Internacional
38
O EURO E O YEN EM CONCORRÊNCIA COM O DÓLAR
“Se actualmente a centralidade do dólar como moeda internacional é inquestionável, estão em
curso dois processos, que poderão culminar, respectivamente em 2001 e 2002, no surgimento de
duas moedas internacionais competindo com o dólar, pelo menos nalgumas funções – o Yen e,
sobretudo, o EURO. A data de 2001 está associada ao horizonte temporal do “Big Bang” no
sistema financeiro japonês e 2002 é a data estabelecida para a generalização do uso do EURO
nos países então participantes na 3ª Fase da UEM.
Ao analisar a possível evolução do Sistema Monetário Internacional, em termos do aparecimento
de moedas internacionais competindo com o dólar, alguns autores apontam para que:
• a actual moeda internacional dominante – o dólar – beneficia de externalidades que
resultam de menores custos de transacção e de informação e de “efeitos de rede”; estas
externalidades tornam difícil o aparecimento de uma nova moeda internacional;
• a emergência de duas novas moedas internacionais, em simultâneo seria mais fácil, porque
a dimensão da actual moeda dominante sofreria uma erosão mais rápida.
Bénassy-Queré considera, por seu lado, que as duas moedas internacionais potenciais – o yen e o
euro – iniciarão a sua existência como moedas internacionais numa base regional, sendo que
esta evolução dependerá do comportamento dos “parceiros regionais”, respectivamente do Japão
(vd. NIC´s e países da ASEAN) e da UE (vd. Países da Europa Central e Oriental).
Fonte: “Informação Internacional“ 2º semestre de 1996
1. DOIS ANOS DEPOIS – O EURO NOS MERCADOS INTERNACIONAIS
1.1. O EURO como Moeda Internacional – Uma assimetria de Posições
Ao fim de dois anos de existência o EURO tinha-se afirmado como moeda de emissão, em
especial nos mercados obrigacionistas, mas não como moeda de reserva nem como meio
de pagamento internacional (em comparação com as moedas que irá substituir).
Como moeda de emissão de obrigações, e após dois anos da 3ª Fase da UEM, a parte
denominada em EURO dos mercados obrigacionistas tinha atingido já um lugar de
relevância incontestável, tendo mesmo ultrapassado o dólar em 1999. Para este
comportamento contribuíram:
• do lado da oferta a conversão da dívida pública dos Estados participantes na moeda
única; o aumento das emissões de títulos privados por parte de bancos e empresas
europeias (com destaque para as empresas ligadas ao sector das telecomunicações
e media) que titularam esses empréstimos em EURO; e o inicio da colocação de
dívida em EUROS, por parte de Estados, agências e empresas de economias
emergentes;
• do lado da procura o desaparecimento do risco de câmbio permitiu a numerosos
investidores europeus diversificar as suas carteiras em termos de sector e qualidade
de crédito, saindo das fronteiras nacionais.

A DÍVIDA PÚBLICA DENOMINADA EM EUROS
O Euro e o Dólar - Passado Recente e Futuro Próximo
Em 1995 os governos da União Europeia decidiram que a partir de Janeiro de 1999 toda a dívida
pública emitida de novo o seria já em EUROS. Mas nenhuma decisão foi tomada sobre a
redenominação da dívida existente nessa altura. Governos como os da Bélgica e da França foram
desde cedo favoráveis a uma redenominação total e rápida, em contraste com o governo alemão
que permaneceu durante muito tempo indeciso. Mas sob várias pressões, entre as quais as do
sector financeiro alemão, que receava uma perda de competitividade do mercado de obrigações
da bolsa de Frankfurt, caso se prolongasse esta situação, a lei de introdução do EURO de Junho
de 1998 acabou por estipular a conversão total da dívida existente em 1 de Janeiro de 1999. Após
esta decisão os governos decidiram dar um novo passo no sentido da criação de um grande
mercado europeu para os títulos da dívida pública, homogeneizando as convenções relativas à
gestão das diversas dívidas públicas nacionais.
De acordo com o Quadro 1, enquanto em 1998 as emissões liquidas denominadas em
EUROS tinham representado 32,8% do total das emissões internacionais de dívida
(obrigações, notas de médio prazo, papel comercial e títulos do tesouro), em comparação
com os 60,3% denominados em dólar, já em 1999 estes valores tinham passado
respectivamente para 47,1% e 44,7%, enquanto em 2000 se assistiu a um retomar da
posição dominante do dólar, com 47,7% do total, em confronto com os 38,7% para o EURO.
A tal facto não é estranho o comportamento cambial do EURO face ao dólar – queda na
maior parte do período de dois anos – e o regresso à preferência tradicional das entidades
que emitem empréstimos pelas moedas que se valorizam, depois de durante o ano de 1999
terem optado por marcar presença no novo mercado, e respectivamente de outras
considerações.
Em % do
Total
Mundial
Quadro 1
ESTRUTURA DOS STOCKS E DAS EMISSÕES DE OBRIGAÇÕES INTERNACIONAIS
EMISSÕES LIQUIDAS EMISSÕES BRUTAS “STOCKS”
1998 1999 2000 1998 1999 2000 1998 (Dez.) 1999 (Dez.) 2000 (Dez.)
EURO 32,8 47,1 38,7 28,3 38,4 34,2 27,3 28,9 30,1
DOLLAR 60,3 44,7 47,7 50,3 43,7 42,3 45,0 46,6 48,7
YEN -3,9 -0,6 0,3 6,3 6,7 11,4 11,5 10,1 8,2
OUTRAS 10,8 8,8 13,3 15,1 11,2 12,1 16,2 14,4 13,0
Fonte: BRI, Março 2001, citado em “L`EURO: deux ans et um peu plus”, “Conjuncture”, BNP-Paribas
Não obstante as primeiras emissões em EUROS de dívida soberana, por parte de países
emergentes, ou de algumas agências federais dos EUA, pode afirmar-se que o mercado do
EURO ainda é, no essencial, um mercado com expressão europeia (vd Quadro 2). Recordese
que a coincidência do lançamento do EURO com uma fase intensa de Fusões &
Aquisições nos sectores das telecomunicações e media na Europa, e com a corrida ao
39

Informação Internacional
financiamento da 3ª geração de telefonia móvel, por parte dos operadores de
telecomunicações europeus, contribuiu para o forte dinamismo verificado na emissão de
obrigações em EUROS por parte de entidades europeias.
As emissões do sector bancário europeu progrediram também substancialmente. Recordese
que nos sistemas financeiros que predominam na Europa Continental o papel central é
ocupado pelos bancos e que estes, perante a fuga dos depositantes para outro tipo de
aplicações e pretendendo entrar em áreas de negócio com maior risco e remuneração
recorreram maciçamente aos empréstimos obrigacionistas para obter fundos.
Já como moeda de emissão de acções a posição do EURO ficou ainda muito aquém do
dólar, devido ao próprio facto da capitalização bolsista dos EUA ser de longe muito superior
à europeia, e de esta ter a desvantagem da fragmentação em mercados nacionais ainda
não ter sido ultrapassada. Mas o maior recurso das empresas europeias ao financiamento
por acções, a aproximação entre Bolsas que tem vindo a verificar na Europa, bem como a
subida na utilização de índices europeus de acções apontam para uma possível aumento do
papel do EURO neste segmento.
40
Quadro 2
ESTRUTURA DAS EMISSÕES INTERNACIONAIS DE OBRIGAÇÕES POR
MOEDA E POR REGIÃO (EMISSOR)
Em % do Total Mundial 1998 1999 2000
EUROPA (inc. Reino
Unido)
Dólar 27,8 8,8 27,5
Euro 60,7 77,8 58,9
Outras 11,8 13,4 13,6
RESTO DO MUNDO (fora
da Europa)
Dólar 83,3 83,3 80,1
Euro 13,3 14,1 13,7
Outras 3,4 2,6 6,2
TOTAL
Dólar 60,3 44,9 49,3
Euro 32,9 47,0 40,1
Outras 6,8 8,1 10,6
Fonte: BRI, Março 2001, citado em “L`Euro: deux ans et um peu
plus”, “Conjuncture”, BNP-Paribas
Como meio de pagamento o EURO não conseguiu destronar o dólar, que continua a ser a
divisa de referência, já que 60% do comércio mundial é denominado ou financiado nessa
moeda, parte muito superior ao peso dos EUA nesse comércio. Tal fica a dever-se ao facto
do comércio de produtos agrícolas, matérias-primas e energia ser praticamente todo ele
titulado em dólares, o mesmo acontecendo com certas indústrias como a aeronáutica ou
certos segmentos da electrónica. Em contraste, o EURO manifestou a tendência de apenas
substituir as moedas nacionais dos países da zona EURO, na denominação do comércio

O Euro e o Dólar - Passado Recente e Futuro Próximo
internacional que os envolve directamente. Sem uma decisão de importantes produtores de
petróleo passarem a aceitar o pagamento em EUROS dificilmente este panorama se
modificará. E até agora apenas o Iraque manifestou tal disponibilidade.
Enquanto moeda de reserva o comportamento do EURO não tem sido brilhante. Não
conseguiu inverter a tendência à rápida diminuição da importância das moedas europeias
nas reservas oficiais internacionais. Assim, enquanto a parte destas reservas denominada
em dólares representavam 50,6% do total em 1990, 56,8% em 1995 e 65,7% em 1998, o
somatório das moedas nacionais dos países actualmente integrados na zona EURO
representavam 30% dessas reservas em 1990, 22,9% em 1995, 15% em 1998. No final de
1999 os valores eram de 66% para o dólar e 12,5% 1 para o Euro e em 2000.
A esta evolução, verificada ao longo da década de 90 não é estranho o facto das economias
emergentes da Ásia e América Latina terem as suas moedas alinhadas, de uma maneira ou
doutra com o dólar e nesta moeda terem o essencial das suas reservas. Tal explica o
interesse dos países da zona EURO em que países como a China ou o Brasil –
interessados, por razões políticas, em reduzir a influência dos EUA – venham a utilizar mais
o EURO nas suas reservas.
1.2. O EURO no Mercado de Câmbios, face ao Dólar e ao Yen – 1999/2000
Dois anos depois da passagem à 3ª Fase da UEM o EURO tinha se desvalorizado face ao
dólar e ao yen, como ilustra o Gráfico 1, ao mesmo tempo que se expandia a sua utilização
nos mercados internacionais de obrigações, sem que se tivesse expandido o seu papel
como moeda de reserva e sem que tivesse reforçado o seu peso no mercado de derivados.
Convém recordar que o que é determinante é a evolução cambial dólar/EURO, já que esta
deverá ter determinado o comportamento dos investidores japoneses no sentido de se
desfazerem, partir de certa altura das volumosas carteiras de activos em moedas da zona
Euro que haviam constituído em 1998, contribuindo desse modo para a depreciação cambial
do EURO relativamente ao yen.
O que ressalta é que, com alguns sobressaltos temporários, o EURO se tem ficado
claramente abaixo da taxa de câmbio em relação ao dólar com que iniciou a sua existência
internacional. E que tal facto influi negativamente na sua generalização como moeda
internacional, pelo menos nalgumas funções.
1 Refira-se que este valor é afectado pelo facto de as antigas moedas europeias terem deixado de
funcionar como reservas de câmbio para os bancos centrais da zona Euro.
41

Informação Internacional
42
Fonte: Financial Times, 23 April 2001
Gráfico 1
O EURO FACE AO DÓLAR E O YEN 1999/2000
2. O “CÓDIGO GENÉTICO” DAS ECONOMIAS DA ZONA EURO E A DINÂMICA DA SUA
INTERNACIONALIZAÇÃO
Antes de tentar analisar as possíveis explicações para o comportamento do EURO face ao
Dólar e ao Yen é vantajoso fazer um duplo desvio: um, centrado na breve análise das
características do “modelo de capitalismo” euro-continental e das suas transformações em
curso aquando do lançamento da 3ª Fase da UEM e outro centrado nas características do
processo de internacionalização das economias europeias, por altura desse lançamento.
Um e outro são importantes para compreender o que se passou nestes dois anos.
2.1. Modelo de Capitalismo Euro-Continental e as Limitações que Gera
As economias da Europa Continental que integram actualmente a zona EURO (com a
notável excepção da Holanda) tinham como “código genético” comum um Modelo de
Capitalismo que no inicio da década de 90, se podia caracterizar pelos seguintes traços:
• sistemas financeiros estruturados em torno da intermediação bancária (vd Quadro 3),
com mercados de capitais pouco desenvolvidos e fragmentados, fracas capitalizações
bolsistas e importância crucial dos títulos do Estado nos mercados de capitais;
• sistemas de pensões caracterizados pelo predomínio de pilares públicos financiados
em regime de repartição, com benefícios definidos e assegurando uma generosa
substituição do rendimento, acompanhados quando muito por pilares ocupacionais
em regime de capitalização, geridos pelas grandes empresas, mas sem recurso a
fundos de pensões;

O Euro e o Dólar - Passado Recente e Futuro Próximo
• fraqueza relativa dos investidores institucionais, bem patente no volume de activos
sob gestão de fundos de pensões que alcançava em 1997 os 5,9% do PIB na Itália
5,6% na Alemanha, 4,5% na França, e 1,7% na Espanha, a comparar com os 89,9%
no Reino Unido e com os 88,5% na Holanda; sendo que as carteiras de títulos dos
investidores institucionais existentes – maioritariamente companhias de seguros, e
mais recentemente fundos de investimento mobiliário, em muitos casos pertencentes
aos grupos financeiros de base bancária – era dominado por títulos do Estado e por
obrigações domésticas;
• um mercado pouco dinâmico de competição pela propriedade das grandes empresas
devido ao papel de grandes accionistas estáveis – bancos, famílias e Estado; sendo
de recordar que, em três das principais economias da zona EURO – França, Itália e
Espanha – o sector público detinha ainda em meados da década de 90 importantes
posições no capital de bancos e empresas dos sectores infra-estruturais e de
indústrias mais capital e tecnologicamente intensivas;
• um sistema de financiamento da inovação baseado nas transferências internas de
grandes conglomerados industriais, privados ou públicos, detendo um acesso
privilegiado aos mercados públicos, e no financiamento público, primeiro a nível
nacional, e posteriormente a nível europeu;
• uma regulação salarial introduzindo elevada rigidez no funcionamento do mercado de
trabalho, dificultando a mobilidade do capital e a adopção de esquemas organizativos
que permitissem o aumento da produtividade do capital;
• um fornecimento de bens de mérito (vd. educação e saúde) através de serviços
públicos, facilitando uma forte influência dos interesses “corporativos” organizados na
sua gestão.
43

Informação Internacional
44
Quadro 3
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO DAS EMPRESAS NÃO FINANCEIRAS NA ÁREA EURO, NOS EUA
E NO JAPÃO
RESPONSABILIDADES ÁREA EURO EUA JAPÃO
ANOS 1997 1998 1999 1999 1999
Empréstimos 30,0 27,2 23,3 5,4 38,9
Concedidos por Instituições Monetárias
e Financeiras da área Euro 21,3 19,5 16,2 - -
Concedidos por entidades financeiras
não monetárias da área Euro 1,9 1,7 1,4 - -
Concedidos por outros sectores da
área Euro e pelo resto do Mundo 6,8 6,0 5,8 - -
Crédito ao Comércio e Pagamentos
Adiantados 10,7 9,8 8,3 7,8 12,4
Títulos sem ser Acções 3,1 2,8 2,4 10,6 9,4
Acções 51,7 56,3 62,6 70,2 33,8
Dos quais Acções cotadas 19,6 22,0 26,3
Outras Responsabilidades 4,5 3,9 3,3 6,1 5,5
Total 100 100 100 100 100
Fonte:” Characteristics of Corporate Finance in the Euro area”, ECB Monthly Bulletin, February 2001
Durante a década de 90, de criação do Mercado Único e de preparação para a UEM,
assistiu-se a uma transformação parcial deste Modelo caracterizada por:
• um grande processo de transferência de propriedade através das privatizações, que
atingiu em especial os sectores bancários e de seguros, os sectores infra-estruturais
das telecomunicações, da energia (petróleo, gás natural e electricidade) e do
ambiente (águas e saneamento), bem como dos sectores das indústrias da defesa,
aeronáutica e espaço que ainda estavam em mãos públicas; esse processo contribuiu
decisivamente para a animação dos mercados de capitais e para o maior interesse
dos particulares pelas colocações de poupanças em obrigações e acções de
empresas privatizadas;
• uma transformação gradual dos sistemas financeiros no sentido de uma maior
competição na prestação de serviços financeiros, uma redução do papel dos bancos
na captação das poupanças das famílias (seduzidas pelo investimento em títulos), um
maior papel dos mercados de capitais no financiamento das grandes empresas
(incluindo as recém privatizadas, que deixaram de poder contar com injecções
volumosas de fundos públicos) uma entrada dos grupos bancários “clássicos” em
novos campos – seguros, gestão de activos, banca de investimento;

O Euro e o Dólar - Passado Recente e Futuro Próximo
• um processo de concentração empresarial à escala europeia, levando à reformulação
dos centros patrimoniais que organizam grande parte dos sectores industriais e infraestruturais
europeus;
• um processo de flexibilização de certos aspectos da regulação salarial, que nalguns
países chegou até a uma certa descentralização na contratação colectiva, processo
esse que, no entanto, foi acompanhado por um recurso às reformas antecipadas
como forma de gerir as inevitáveis reestruturações em sectores de grande volume de
emprego e forte poder dos sindicatos.
Mas mantiveram-se intocados os regimes de pensões – onde quando muito foi permitida a
constituição de planos individuais de poupança-reforma – e o papel central dos serviços
públicos na oferta de bens de mérito.
Mas pode afirmar-se que, não obstante estas mudanças, as características do “modelo de
capitalismo” euro-continental tiveram consequências cruciais na evolução das economias da
zona EURO, das quais se podem destacar as seguintes:
• induziram as empresas a uma política de investimento intensivo em capital e pouco
consumidor de mão-de-obra, sem que estivessem reunidas condições para uma
obtenção de elevadas produtividades do capital (facilidade de encerramento rápido
das instalações mais antiquadas, flexibilidade na gestão da força de trabalho
permitindo uma intensa reorganização dos modos de trabalho em torno das
possibilidades oferecidas pelas tecnologias de informação etc.), repercutindo-se
assim em níveis de rendibilidade fracos em muitas das grandes empresas dos
sectores mais expressivos das economias da zona EURO;
• dificultaram as reduções de investimento em sectores com fraco crescimento
potencial e a canalização de fundos para sectores mais dinâmicos e inovadores, que
não puderam dispor de capital de risco em abundância;
• permitiram a concentração dos financiamentos nas mesmas entidades empresariais
que funcionavam como organizadoras do sistema produtivo anterior, ao apoiar a sua
diversificação para novos sectores (vd. telecomunicações/multimédia/internet) ou para
novos segmentos dentro dos mesmos sectores (vd. telefonia móvel e serviços
internet, no caso dos operadores tradicionais de telecomunicações fixas);
• levaram a que o maior recurso das grandes empresas europeias ao mercado de
capitais se traduzisse num crescente peso dos investidores institucionais anglosaxónicos
na detenção de títulos, dada a fraqueza relativa dos investidores
institucionais europeus e as limitações ainda existentes à gestão das suas carteiras
de activos (vd obrigação de investir uma parcela elevada em títulos do tesouro
nacionais);
• limitaram a capacidade das empresas europeias participarem da forma mais “barata”
no processo de F&A à escala mundial devido à sua fraca capitalização bolsista,
obrigando a uma maior recurso ao endividamento para suportar esses movimentos.
45

Informação Internacional
2.2. A Introdução do EURO e as transformações que está a provocar no “Modelo de
Capitalismo Euro-Continental”
A formação do espaço monetário EURO, enquadrado pelo Pacto de Estabilidade e
Crescimento está contribuir para quatro transformações maiores no “Modelo de
Capitalismo Euro-Continental”:
46
• alterar a natureza dos sistemas financeiros, em consequência da criação de um
amplo, profundo e liquido mercado de capitais – obrigações e acções – que permitirá
às empresas transferir grande parte do seu financiamento a longo e a curto prazo
para os mercados de capitais, em detrimento da sua tradicional relação com a banca
comercial ou universal;
• colocar os Governos perante a tarefa de reformar os sistemas de pensões e de
saúde, por forma a reduzir os custos orçamentais no curto prazo (caso da saúde) e a
reduzir drasticamente a divida implícita dos actuais sistemas de segurança social
(mesmo que tal exija um aumento de dívida pública a curto/médio prazo para apoiar a
transição para sistemas com pilares dominantes de capitalização e seguro privado);
• reduzir o nível de investimento público e de transferências para as empresas –
nomeadamente para os sectores em declínio-forçando a um aumento da rendibilidade
das empresas como condição para a inovação, aspecto crucial da competitividade à
escala global e focalizando as ajudas públicas num grupo muito restrito de sectores
que tem vindo a ser escolhido pelos principais Estados-membros – aeronáutica,
espaço, indústrias da defesa;
• acelerar a evolução do modo de regulação salarial, de uma configuração rigidificadora
de condições e modos de presença no mercado de trabalho, centralizada e
“corporativa” para uma configuração mais flexível, competitiva e descentralizada.
Estas evoluções podem encontrar obstáculos sociais e políticos que dificultem a sua
generalização ao “núcleo central” do “Modelo Euro-Continental” – ou seja a Alemanha e
França.
Mas se estas evoluções não se realizarem, a possibilidade do EURO constituir um factor de
transformação nas “Instituições e Mecanismos de Regulação Mundiais” e na geoeconomia a
nível global, será reduzida.

O Euro e o Dólar - Passado Recente e Futuro Próximo
O EURO EO MERCADO DE CAPITAIS NA EUROPA – ALGUMAS TRANSFORMAÇÕES
INDUZIDAS
A criação do EURO teve um conjunto de efeitos directos nos mercados de capitais da Europa:
• a introdução de uma única unidade de conta permitiu a estandarização dos preços dos
produtos financeiros e simplificou em muito as transacções financeiras, o que se repercutiu
numa redução dos custos de transacção;
• a redução dos custos de conversão entre moedas europeias está associada a outra grande
transformação – a eliminação do risco de câmbio entre os países envolvidos na zona EURO;
se bem que a antecipação da 3ª Fase da UEM tivesse vindo já a fazer reduzir a volatilidade
cambial entre um certo número de países, na segunda metade dos anos 90, para níveis
muito baixos, este risco de câmbio tinha-se mantido como um elemento importante do risco
de mercado, sobretudo para contratos de longo prazo; o desaparecimento do risco de
câmbio no mercado europeu veio tornar possível às empresas correr maiores riscos
cambiais com operações de investimento fora da Europa, o que não deixa de explicar a
intensificação dos fluxos de saídas de capitais em direcção aos EUA, depois de Janeiro de
1999;
• a maior transparência e a eliminação do risco de câmbio permitiu a emergência de uma
única curva de rendimentos à escala da zona EURO, pelo menos para o mercado de dívida
privada, facilitando o desenvolvimento de uma maior liquidez nos mercados interbancário e
de títulos;
• a eliminação do risco de câmbio no seio da UEM e a maior transparência estimulou as
transacções transfronteiriças de títulos, contribuindo para o aumento da procura e, o que fez
com que os mercados, pelo menos para alguns activos, se tivessem tornado mais líquidos,
sendo que este efeito será reforçado se se assistir ao aumento da oferta destes activos ou à
substituibilidade de activos antes considerados como distintos; ao contribuir para a
expansão dos mercados de capitais o EURO contribui indirectamente para a redução do
risco de liquidez neles existente;
• a introdução de uma única unidade de conta, mesmo admitindo que mais nada tivesse
mudado, determinou uma extraordinária ampliação das oportunidades de diversificação de
carteiras dos investidores institucionais europeus que antes estavam sujeitos a regras que
os impediam de dispor de mais do que uma limitada % destas carteiras em activos doutros
países e/ou expressos em outras moedas que não as nacionais; com a criação do EURO,
pelo menos estas restrições deixam de se aplicar na zona EURO permitindo a aquisição em
larga escala de títulos europeus, independentemente do país de emissão, ao mesmo tempo
que liberta para investimentos em dólares (ou yens) a parte que de acordo com as referidas
regulamentações é possível aplicar em moedas que não aquelas em que estavam
expressas as responsabilidades desses investidores;
• a implementação da política monetária única pelo BCE veio permitir unificar as
possibilidades de refinanciamento dos bancos europeus numa escala sem precedentes,
enquanto a supressão do risco de câmbio facilitou a utilização do mercado interbancário
para o financiamento de curto prazo dos bancos europeus.
47

Informação Internacional
48
O EURO EO MERCADO DE CAPITAIS NA EUROPA – ALGUMAS TRANSFORMAÇÕES
INDUZIDAS (CONT)
Não se considere, no entanto, que existe já hoje um mercado de capitais europeu integrado,
susceptível de rivalizar na sua profundidade e liquidez com o dos EUA. Vários são os obstáculos à
fluidez na circulação dos fluxos de capitais entre os países da zona EURO que fazem aumentar os
custos do investimento transfronteiriço, em relação ao doméstico. Diversos autores referem
questões como:
• os processo de pagamentos transfronetiriços e as respectivas operações de compensação
serem substancialmente mais onerosos do que os equivalentes domésticos, bastando
recordar que em 1999 , e nos 11 países que então integravam a zona EURO existiam 18
sistemas para transacções de grande escala, 23 sistemas de compensação, 13 sistemas de
pagamento a retalho, a comparar respectivamente com 2, 3 e 3 sistemas nos EUA.
• existirem diferenças de fiscalidade e de regulamentação
Fonte: Jean-Pierre Danthine, Francesco Giavazzi, Ernst-Ludwig Thadden “European Financial
Markets After MEU: A First Assessment”, Working Paper 8044, NBER Working Paper Series.
Mas as quatro transformações no “Modelo de Capitalismo” referidas atrás, se se
concretizarem podem ter quatro consequências na geoeconomia global:
• atrair os investidores institucionais dos EUA e Japão para uma diversificação de
carteiras em direcção ás obrigações e acções privadas emitidas em EUROs;
• reforçar a atractividade do EURO como moeda de reserva internacional, a partir da
generalização do seu uso nos mercados de capitais;
• aumentar a atractividade do “território euro-continental” para o investimento directo
estrangeiro oriundo dos EUA e Ásia e estimular o investimento das grandes empresas
europeias nos EUA, reforçando as relações transatlânticas;
• reforçar as tentativas do Japão para impor o yen como moeda internacional, também
a partir de uma presença multifuncional na região da Ásia/Pacífico, criando assim dois
concorrentes (susceptíveis de uma eventual coordenação entre si) ao dólar.
2.3. O EURO, as Transformações do “Modelo de Capitalismo” e a Acumulação de
Vulnerabilidades nas Economias Europeias
Por outro lado o facto de o modelo de capitalismo euro-continental estar em transformação,
acelerada pela própria criação do EURO, não deve esconder dois tipos de vulnerabilidades
acrescidas que podem ocorrer neste período de transição:
• o sistema financeiro nas economias da zona EURO está lentamente a evoluir de um
sistema baseado no crédito para um sistema baseado nos mercados; essa transição
está a fazer-se de modo muito rápido no que diz respeito à colocação privilegiada das

O Euro e o Dólar - Passado Recente e Futuro Próximo
poupanças das famílias (no sentido do abandono dos depósitos bancários em favor
dos títulos) e ao financiamento das grandes empresas que passaram a recorrer em
larga escala ao papel comercial e aos empréstimos obrigacionistas (embora
recorrendo a crédito bancário para grandes operações de F&A);
• os bancos da zona Euro defrontam-se assim com quatro problemas: uma fuga de
depositantes; uma redução do peso dos financiamentos às grandes empresas;
limitadas oportunidades de negócios oferecidas por uma década de crescimento lento
e de baixo investimento na Europa; e uma intensificação da concorrência nos
mercados nacionais em consequência das directivas do Mercado Único e da
desregulamentação e liberalização de raiz nacional;
• este conjunto de transformações simultâneas no contexto operacional dos bancos
provoca inevitavelmente uma corrida às operações activas de maior rendimento,
mesmo que sejam de risco muito mais elevado do que as que caracterizavam a
relação com os clientes empresariais tradicionais e por outro uma mais pronunciada
procura dessa operações fora da Europa (primeiro nas economias emergentes e
depois na economia americana);
• a maior lentidão na transformação nos sistemas de pensões do que no sistema
financeiro, afecta crucialmente a dimensão dos investidores institucionais europeus e
o seu papel fundamental no mercado de capitais europeu, e acaba por colocar os
investidores institucionais anglo-saxónicos (e japoneses) e os grandes investidores
individuais das “economias chinesas” como actores cruciais nos mercados de capitais
europeus, retirando a estes uma base endógena permanente, com dimensão
semelhante à da própria economia e tornando-os muito sensíveis à evolução dos
mercados dos EUA, do Reino Unido e do Japão.
Estes aspectos terão necessariamente que ser tidos em conta em quaisquer exercícios de
cenarização, por mais rudimentares que sejam.
2.4. As Economias da Zona EURO, as Forças Motrizes da Economia Global e os
Fluxos de Capitais
Considerando as quatros Forças Motrizes em operação na Economia Global, referidas no
artigo “EUA e o “Mundo do Pacífico – fluxos de Capitais” publicado no Volume I do
“Informação Internacional”, as economias da zona EURO podiam sinteticamente ser
posicionadas do seguinte modo, em referência ao ano de 1999, em que foi lançada a 3ª
Fase da UEM:
• Mutação Tecnológica – As economias da zona EURO revelavam um claro atraso
face aos EUA no pólo de inovação que tem sido mais central na evolução tecnológica
recente – as Tecnologias da Informação e Comunicação 2 – nomeadamente a nível
dos equipamentos para as redes IP (“routers”), do equipamento informático central
2 ver “The Competitiveness of Europe`s ICT Markets-The Crisis amid Growth”, documento preparado
pela Booz, Allen & Hamilton para a Conferência Ministerial de 9 e 10 Março de 2000, durante a
Presidência Portuguesa da União Europeia.
49

Informação Internacional
50
para as aplicações internet (“servers”), do equipamento informático de uso pessoal,
do software de aplicações, no software para as aplicações da internet; nos novos
microprocessadores etc., apenas detendo uma posição mais significativa no
fornecimento dos equipamentos para as redes de telefonia móvel digital e seus
equipamentos terminais (vd. os casos da Alcatel e Siemens) e dos componentes
electrónicos para as redes de telecomunicações; e em termos de um outro polo fulcral
de inovação tecnológica – a Genética e as Biotecnologias – detêm fracas posições
nas sua aplicações à farmácia e estão limitadas no progresso das sua aplicações às
plantas, em consequência da posição hostil dos governos europeus face aos OGM;
MUTAÇÃO DE
TECNOLOGIAS
Figura 1
QUATRO DINÂMICAS CHAVE NA ECONOMIA MUNDIAL
EMERGÊNCIA
DE ECONOMIAS
GLOBALIZAÇÃO DE
POUPANÇAS
Fonte: Direcção de Serviços de Prospectiva – DPP
INTERNACIONALI-
ZAÇÃO DE
EMPRESAS
• Internacionalização das Empresas – As economias da zona EURO estavam
envolvidas num processo maciço de investimento directo fora da Europa, sobretudo
por via de F&A, com destaque para os EUA, processo protagonizado por uma
multiplicidade de grandes empresas de sectores industriais com crescimento lento na
Europa – automóvel, material eléctrico, químicas, alimentares – e pelas poucas
grandes empresas da zona EURO que se actuam em sectores dinâmicos e
tecnologicamente intensivos – serviços de telecomunicações, equipamento de
telecomunicações e electrónica, software, farmácia, equipamento médico –
investimento esse liderado pelas empresas da Alemanha e Holanda, e no qual têm
também participado em menor escala empresas da França;

O Euro e o Dólar - Passado Recente e Futuro Próximo
• Emergência de Economias – As economias da zona EURO tinham estado
envolvidas num processo maciço de investimento nas “economias emergentes” da
América Latina, sob liderança da Espanha, que em menos de uma década, passou a
deter as maiores redes bancárias, de telecomunicações e de produção e distribuição
de electricidade da região, que se encontram sob controlo estrangeiro; enquanto a
França e a Alemanha, embora em escala menos impressionante procuraram
assegurar presença na região asiática, em sectores como o automóvel ou a química,
bem como no fornecimento de equipamentos e serviços a grandes projectos infraestruturais;
• Globalização das Poupanças – o padrão típico dos sistemas financeiros da zona
EURO coloca os seus principais actores mais vocacionados para o compartimento
dos empréstimos sindicados, e do crédito bancário em geral, quer às empresas dos
EUA, quer às economias emergentes (em que a crise asiática já os encontrou
envolvidos); a necessidade dos bancos europeus fazerem face à redução de
depósitos, à fuga parcial dos seus grandes clientes europeus para o mercado das
obrigações e aos prejuízos verificados nos créditos às economias emergentes
levaram os maiores bancos da Europa a um forte envolvimento em operações nos
EUA (vd. CAIXA); por sua vez, o papel cada vez mais central dos mercados de
capitais, dos investidores institucionais e dos bancos de investimento na gestão do
“pool” mundial de poupanças tem vindo a provocar uma reorientação dos sectores
bancários/seguradores da zona EURO para a banca de investimento e a gestão de
activos, principalmente por aquisição de posições accionistas em bancos, companhias
de seguros e fundos de investimento dos EUA, onde se concentra a maior
competência mundial nestas actividades (devido ao seu próprio “modelo de
capitalismo”).
51

Informação Internacional
52
O ENVOLVIMENTO DOS BANCOS EUROPEUS NOS EMPRÉSTIMOS SINDICADOS ÀS
EMPRESAS AMERICANAS
Num estudo realizado pelo banco de investimentos americano J.P. Morgan, e citado pelo “Le
Monde” de 9 de Dezembro de 2000, afirma-se que os bancos estrangeiros detinham em finais de
1999 40% dos empréstimos sindicados (empréstimos concedidos por consórcios de três ou mais
bancos, e no montante superior a 20 milhões de dólares) concedidos às empresas americanas,
detendo os bancos europeus a maior parte, dado que os bancos japoneses, durante os últimos dez
anos, se retiraram em larga medida do mercado americano. De acordo com o estudo:
• os bancos europeus em cujas carteiras de créditos tinham mais peso os créditos sindicados
concedidos às empresas americanas eram a Sociedade Geral (França) com 39 biliões de
dólares de empréstimos, representando 30% da sua carteira; o banco ABN Amro (Holanda)
com 57, 4 biliões de dólares e 27% da sua carteira; o Crédit Suisse (Suíça) com 29,4 biliões
e 24%; o Crédit Lyonnais (França) com 19,4 biliões de dólares e 21%; o BNP Paribas
(França) com 41,6 biliões de dólares e 20%; o UBS (Suíça), com 28,7 biliões de dólares e
17%; o Deutsche Bank (Alemanha) com 47,8 biliões de dólares representando 16% da sua
carteira;
• a progressão destes créditos foi fulgurante, tendo passado entre 1990 e 1999, de 12 a 27%
da carteira de crédito do ABN Amro; de 6 a 20% no BNP Paribas; de 11% a 24% no Crédit
Lyonnais; e de 10 a 16% no Deutsche Bank;
• a qualidade do crédito concedido seria muito variável conforme os bancos, destacando-se
pelo peso dos créditos com maior risco o HypoVereinsbank (Alemanha), o Crédit Lyonnais, o
Crédit Suisse e o Deutsche Bank, em contraste com o UBS, o Commerzbank (Alemanha) o
SanPaolo IMI (Itália) que teriam sido mais prudentes.
Em caso de um abrandamento brutal da economia americana o estudo do J.P. Morgan considera
que o impacto sobre os resultados dos bancos mais envolvidos na concessão destes créditos seria
sensível, podendo atingir, no caso dos mais expostos, os 2,7 biliões de dólares para o Deutsche
Bank, os 2 biliões para o BNP Paribas, os 1,6 biliões para ao AMB Amro e a Sociedade Geral; os
1,2 biliões para o Crédit Suisse e, o bilião de dólares para o Crédit Lyonnais e o Dresdner Bank
(Alemanha). Mas, segundo os autores do estudo, estes valores não seriam de todo ameaçadores
dada a dimensão dos bancos envolvidos e a possibilidade de distribuírem as perdas potenciais ao
longo de vários anos

Figura 2
O Euro e o Dólar - Passado Recente e Futuro Próximo
AS DUAS GRANDES “EXPEDIÇÕES” DA “ZONA EURO” ÀS AMÉRICAS – 1995-2000
EUA
MEXICO
BRASIL/
AMÉRICA
DO SUL
TELEFÓNICA
ENDESA
Fonte: Direcção de Serviços de Prospectiva (DPP)
BANCO
SANTANDER
CENTRAL
HISPANO
BBVA
IBERDROLA LA CAIXA
REPSOL
DEUTSCHE
TELEKOM
BERTELLSMANN
SIEMENS
BAYER
DAIMLER-
CHRYSLER
ALLIANZ
DEUTSCHE
BANK
Ou seja, quando da passagem à 3ª Fase da UEM, em Janeiro de 1999 três traços distintivos
caracterizavam a conjuntura económica e financeira:
• a economia mundial, após a crise asiática, encontrara no dinamismo da economia
americana o seu motor praticamente único, enquanto os investidores de todo o
mundo encontraram nos mercados de capitais americanos, os títulos de dívida e de
capital accionista que ofereciam melhores condições de valorização com que fosse
53

Informação Internacional
54
possível apagar o peso dos prejuízos acumulados com a crise asiática ou compensar
a escassez de oportunidades nas suas regiões de origem;
• as grandes empresas da zona EURO estavam envolvidas num processo maciço de
investimento directo nos EUA e em economias emergentes da zona dólar (América
Latina e Ásia Pacífico), quer como modo de ganhar dimensão global, quer de ganhar
acesso a novas tecnologias e actividades que estavam a ser geradas pela economia
americana;
• os bancos e companhias de seguros da zona EURO estavam envolvidas num duplo
processo de aprofundamento dos laços com a economia americana, quer por via do
aumento do peso dos créditos sindicados às empresas americanas e da aquisição de
obrigações dessas empresas (com destaque paras “junk bonds”, de maior risco), quer
por via de um processo de aquisições em larga escala de bancos, companhias de
seguros e fundos de investimento, que lhes permitissem reforçar em curto espaço de
tempo a sua participação no mercados de capitais.
Os próximos anos poderão inevitavelmente assistir a uma transformação profunda nos
sectores financeiros das economias da zona EURO:
• uma retracção no papel dos bancos – em consequência das dificuldades que irão
sentir especialmente num contexto de forte abrandamento da economia, pela sua
exposição ao “boom” imobiliário, ao financiamento da velha/nova economia e ao
eventual fracasso das “expedições às Américas” e a um reforço do mercado de
capitais no financiamento das empresas e das famílias (“mortgage markets”);
• um forte crescimento dos investidores institucionais – em consequência do
envelhecimento da população e a redução e envelhecimento da população activa na
zona Europa (Vd “Os três envelhecimentos da Europa” publicado neste Volume da
“Informação Internacional 2000”) que irão forçar, com mais ou menos atrasos, à
criação de pilares de capitalização sob gestão privada especializada (fundos de
pensões e fundos mobiliários); o crescimento substancial das carteiras de activos dos
investidores institucionais decorre num período de consolidação fiscal continuada que
se traduz na redução da emissão de novos títulos da dívida pública; pelo que essas
carteira irão consistir em obrigações e acções de empresas europeias e estrangeiras,
em títulos associados ao mercado imobiliário, em títulos da dívida pública emitidos à
maneira anglo-saxónica e em títulos de dívida emitidos no âmbito de eventuais
reformas sistémicas de alguns sistemas de pensões.
4. TRÊS EXPLICAÇÕES PARA O COMPORTAMENTO CAMBIAL DO EURO FACE AO
DÓLAR 1999/2000
Após esta breve referência às funções de moeda internacional já desempenhadas pelo
EURO, às características do “modelo de capitalismo euro-continental” e às transformações
que o surgimento do EURO nele está a provocar, bem como à forma como as economias
europeias estavam envolvidas nos processos globais, aquando da criação do EURO em
1999, podemos avançar com três explicações principais para o comportamento do EURO
face ao dólar nos anos 1999 e 2000:

O Euro e o Dólar - Passado Recente e Futuro Próximo
• O comportamento desigual dos investidores norte-americanos e europeus;
• O desigual desenvolvimento das funções internacionais do EURO;
• O carácter virtual do EURO até Janeiro de 2002.
4.1. O comportamento desigual dos investidores norte-americanos e europeus
A criação do EURO, em Janeiro de 1999, veio inserir-se na dinâmica de internacionalização
das economias europeias referida em 3.2 em duas direcções e dois tempos:
• permitiu, logo no curto prazo, uma aceleração e intensificação dos movimentos de
capitais para fora da zona EURO, dado que o risco cambial desapareceu no seu
interior, o que deixou os bancos e as grandes empresas mais disponíveis para
investimentos noutras zonas monetárias;
• acelerou, no médio prazo, a ligação dos sectores empresariais e das famílias
europeias ao mercado de capitais desencadeando um processo gigantesco de
criação de activos financeiros – acções, obrigações de empresas e títulos ligados ao
mercado hipotecário - disponíveis para os investidores institucionais e particulares do
mundo inteiro, incluindo naturalmente os dos EUA.
A fraqueza do EURO nos seus dois primeiros anos da sua existência “virtual”, face ao dólar
e ao yen, poderia descrever-se de forma simplificada como típica de um período em que:
• nos fluxos de capitais entre a zona EURO e os EUA predominou a primeira direcção
sobre a segunda – ou seja o investimento maciço nos EUA por parte dos investidores
europeus, em contraste com a maior circunspecção dos investidores norteamericanos
face aos activos expressos em EUROS;
• os investidores japoneses e desfizeram-se das posições que haviam constituído em
activos EURO antes de 1999 (como forma de diversificação para fora do dólar) devido
à persistente fraqueza do EURO face ao dólar.
O Gráfico 2 ilustra o comportamento da Balança Básica da zona EURO durante o período
de quase ininterrupta depreciação do EURO, Balança em que são tidos em linha de conta
os saldos da balança de transacções correntes e da balança de capitais a longo prazo. Os
seus valores quase sempre negativos traduzem a saída de capitais a longo prazo, já que a
balança corrente não apresentou défices significativos.
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Informação Internacional
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Gráfico 2
BALANÇA BÁSICA DA ZONA EURO
Jan
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Mar
Abril
Maio
Jun
Jul 98
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abril
Maio
Jun
Jul 99
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Cumulative basic balance €bn Euro trade weighted index 1990=100
Fonte: “Capital Outflows put Euro on Slippery Slope”, Financial Times, 22 Setembro 2000
4.2. O desigual desenvolvimento das funções internacionais do Euro
O EURO tem sido procurado por Economias Emergentes para colocarem dívida pública e
privada de longo prazo, e esse processo é um indicador de uma tendência à diversificação
que provavelmente prosseguirá, reforçando o papel do EURO como moeda de emissão.
Mas a grande maioria das economias emergentes, e em especial as mais dinâmicas, têm
ainda as suas moedas ligadas – de um modo ou outro – ao dólar e os activos a curto prazo
em dólares representam o essencial das suas reservas cambiais. Esta situação traduzindo
uma clara assimetria nas funções internacionais da nova moeda europeia, – afirmação mais
rápida como moeda de emissão do que como moeda de reserva – teve um duplo impacto
negativo sobre as taxas de câmbio do EURO:
• por um lado, sempre que contraem empréstimos obrigacionistas em EUROS, os
Governos e empresas das economias emergentes convertem a seguir, a totalidade ou
parte desses EUROS em dólares, o que acaba por representar uma pressão à
depreciação da moeda europeia face ao dólar;
• por outro lado as economias emergentes, que têm vindo a acumular excedentes nas
balanças de transacções correntes e a acumular importantes reservas cambiais
fazem-no em dólares – ou seja ainda é muito frágil o movimento de aquisição de
títulos de curto prazo em EUROS como materialização de reservas cambiais das
economias mais dinâmicas a nível mundial; não se verifica assim um movimento de
entradas de capitais a curto prazo na zona EURO (que a aquisição desses títulos de
curto prazo representaria) que permitisse compensar, em parte pelo menos, as saídas
de capitais a longo prazo para economias emergentes da actual zona dólar.
Jan
Fev
Mar
Abril
Maio 00
Jun
Jul
Ago
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80
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4.3. O EURO como “Moeda Virtual”
O Euro e o Dólar - Passado Recente e Futuro Próximo
Entre a passagem à 3ª Fase da UEM, em 1 de Janeiro de 1999, pressupondo a irrevogável
fixação de paridades entre as moedas nacionais que integraram a zona EURO e a nova
moeda europeia e 1 de Janeiro de 2002 em que as moedas e notas EURO entrarão em
circulação em todos países que, na ocasião, integrem a UEM, decorre um período em que o
EURO desempenha apenas funções parciais de uma moeda, o que nos levou a referi-la
como “moeda virtual”. Esta situação não é inócua. Basta recordar que moedas como o
marco, que irão ser substituídas pelo EURO, tinham uma circulação muito significativa fora
do seu país – nomeadamente em países da Europa de Leste e na Turquia – quando se deu
a passagem à 3ª Fase da UEM.
Têm sido vários analistas a chamar a atenção para um processo que revestiria carácter de
massa – os detentores de marcos não residentes na Alemanha estariam a trocar essa
moeda por dólares, que se revalorizaram ao longo dos anos 1999/2000, antes de decidirem
“regressar” após Janeiro de 2002, à nova moeda. De acordo com cálculos de Hans-Werner
Sinn, presidente de um dos cinco institutos económicos alemães – o IFO de Munique –
quando o EURO foi oficialmente introduzido, circulavam fora da Alemanha entre 60 a 90
biliões de marcos, desde a Turquia, à Croácia, à Eslovénia e outras economias da Europa
Central e Oriental. Estes holdings de marcos por não residentes na Alemanha
representavam entre 20 a 30% da base monetária alemã e entre 8 e 11% da base monetária
conjunta da zona EURO, ou seja entre 30 a 45 biliões de EUROS, o que a ter-se convertido
em dólares não pode ter deixado de ter impacto nos mercados de câmbios.
O mesmo autor chama atenção para outro tipo de situação que pode ter levado a uma fuga
generalizada para dólares, mas agora por parte de residentes dos países da zona EURO –
os que estavam ligados a operações no mercado negro ou a actuações criminosas que
procuraram evitar apresentar os seus haveres em moedas nacionais, para troca por
EUROS, preferindo converter primeiro em dólares e decidir depois quando regressar à nova
moeda europeia sem provocar suspeitas. Segundo Hans-Werner Sinn a parte da moeda
detida pelos operadores no mercado negro deveria atingir os 14% da base monetária
conjunta da zona EURO, se os intervenientes na economia paralela utilizassem as mesmas
proporções de moeda e cheques do que na economia “oficial”. Ora essa “economia” só usa
moeda, pelo que a parte que representa na base monetária da zona EURO será superior
aos 14% sendo calculada pelo autor em cerca 50 biliões de EUROS. Este montante já foi ou
irá ser, provavelmente, trocado por dólares contribuindo par a depreciação do EURO face ao
dólar.
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Informação Internacional
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A AFIRMAÇÃO INTERNACIONAL DO EURO E A SUA DEPRECIAÇÃO FACE AO DÓLAR –
DUAS FACES DE UMA MESMA MOEDA?
Num artigo publicado no Financial Times de 28 de Setembro de 2000, Ronald McKinon defendeu
a seguinte posição:
O EURO contribuiu para a unificação e expansão dos mercados de capitais na Europa continental
a um ritmo surpreendentemente rápido; antes do advento do EURO o D-Marco era a moeda
refúgio na Europa, já que apenas a Alemanha podia sustentar mercados de obrigações e
hipotecários de dimensão significativa; os países situados na periferia da alemã possuíam moedas
mais “fracas” e com elevados prémios de risco nas suas taxas de juro, pelo que o financiamento
interno das suas economias baseava-se obrigatoriamente mais no curto prazo e no recurso ao
crédito bancário. Contudo com a substituição anunciada da lira, peseta, escudo, franco, etc. as
empresas destes países passaram a poder financiar-se emitindo obrigações denominadas em
EUROS com taxas de juro tão baixas quanto as que eram pagas pelas suas congéneres alemãs;
os prémios de risco cambial foram eliminados, pelo que em 2000 as emissões de obrigações em
EUROS pelas empresas europeias estavam a ser dez vezes maiores do que as emissões antes de
1999 e nas “velhas moedas". Obviamente a procura de obrigações denominadas em EUROS teve
de se expandir para acolher este aumento substancial da oferta. Antes de 1999 os sectores
financeiros funcionavam em termos estreitos, nacionais. Assim, por lei, ou por prudência, as
companhias de seguros italianas, os fundos de pensão e outras instituições com
“responsabilidades” denominadas em liras tinham que adquiri activos na mesma moeda, o mesmo
se passando com instituições espanholas e dos outros países europeus.
Com a eliminação das múltiplas moedas europeias, as instituições financeiras de cada país
puderam diversificar a s suas carteiras adquirindo activos denominados em EUROS e emitidos por
entidades de outros países que não os seus. Esta rápida diversificação criou um novo mercado
gigantesco de obrigações denominadas em EUROS, com taxas de juros mais baixas e prazos
mais alargados relativamente ao que era então corrente as empresas obterem por via das suas
fontes tradicionais de financiamento. Por sua vez, e pelo mundo inteiro, novas emissões de
obrigações em EUROS encontram-se a par com as novas emissões em dólares, facto a que não é
estranho a Europa ter um excedente de transacções correntes e, em conjunto, ser um grande
credor. Esta maior disponibilidade de fundos a longo prazo para as empresas europeias tornoulhes
possível lançar, no último ano, várias operações de F&A sobre empresas americanas.
Por outro lado governos e empresas de fora da zona EURO decidiram também tomar partido desta
melhoria nos mercados de capitais europeus. Devedores não europeus, incluindo de países em
desenvolvimento, depararam-se com um mercado pronto para acolher emissões de obrigações a
taxas de juro 1% inferiores às que podiam obter em dólares (nota: na ocasião em que o artigo foi
escrito). Os principais compradores dessa emissões foram instituições financeiras na Europa. Ora
foi exactamente este inesperado aumento das saídas de capitais da Europa, desde Janeiro de
1999, que tem levado à surpreendente fraqueza do EURO.
Chegámos, pois, a um aparente paradoxo: o de uma grande e positiva transformação financeira
Europeia estar a ter como resultado uma debilidade na sua nova moeda. Mas este paradoxo não
deve alimentar o desespero acerca do EURO. Com efeito o completar do mercado de obrigações
pan-europeu levou a um gigantesco processo – mas um processo instantâneo e não repetível – de
recomposição das carteiras internacionais de obrigações, que apanharam de surpresa, quer os
mercados, quer o Banco Central Europeu. Para restaurar a confiança dos mercados e cortar o
“momentum” dos especuladores nos mercados de câmbios, o FED e o BCE devem continuar, se
necessário, a intervir em conjunto a fim de “trazer” o EURO para valores mais próximos dos que
permitiriam equilibrar a competitividade dos EUA e da Europa reduzindo nesta as pressões
inflacionistas.
Fonte: “Two Sides of the Same Coin”, Ronald McKinon, Financial Times, 28 de Setembro de 2000.

O Euro e o Dólar - Passado Recente e Futuro Próximo
5. APONTAMENTOS SOBRE UM CENÁRIO OPTIMISTA PARA AS RELAÇÕES EURO-
DÓLAR
5.1. Traços Gerais do Cenário Optimista
Este Cenário teria como elementos de base uma “aterragem suave” da economia dos EUA;
o êxito na introdução generalizada do Euro em Janeiro de 2002 e a plena exploração do
potencial de transformação dos sistemas financeiros euro-continentais nos anos seguintes.
Analisando mais em pormenor:
• verificar-se-ia um abrandamento da economia americana num contexto de “aterragem
suave”; sucessivas reduções de taxas de juro e reduções de impostos (explorando a
margem de manobra acumulada durante a fase de expansão) impediriam uma séria
crise no sistema bancário, na sequência da queda bolsista verificada desde Março de
2000 e evitaria uma queda do consumo paralela à inevitável queda do investimento,
determinada pelos excessos momentâneos de capacidade, acumulados durante o
“boom”;
• prosseguiria o crescimento europeu (que se acelerou desde 1998), não ameaçado
por novos aumentos da taxa de juro por parte do BCE, e com base no investimento
difusor das novas tecnologias da informação, revelando-se relativamente imune à
desaceleração da economia americana;
• assistir-se-ia à recuperação do diferencial de produtividade que as economias
europeias têm relativamente à economia americana, num contexto de consolidação
da fase ascendente de um ciclo de negócios desfasado do dos EUA;
• manter-se-ia a procura de activos em dólares pelos investidores institucionais
europeus, há medida que as carteiras destes fossem sendo alargadas devido
nomeadamente à privatização parcial dos sistemas de pensões; e assistir-se ia a um
processo de investimento em larga escala em activos americanos “baratos” por parte
dos investidores japoneses;
• o Banco Central da China passaria a utilizar o EURO como uma das moedas de
reserva, o mesmo acontecendo com a Coreia do Sul e outros países da Ásia;
reequilibrando mais claramente as funções do EURO como moeda de emissão e de
reserva;
Neste contexto seria de esperar uma ligeira melhoria do câmbio do EURO face ao dólar.
5.2. Limitações a um Cenário Optimista
Ora um raciocínio da natureza que enformou o Cenário Optimista não pode ser o único a
presidir a reflexões prospectivas sobre o comportamento do EURO nos próximos dois anos,
por três razões principais:
a) a economia da zona EURO não é capaz de gerar um crescimento endógeno capaz de
sobreviver a um a “aterragem turbulenta” da economia americana;
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Informação Internacional
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b) sector financeiro das economias da zona EURO está vulnerável a uma grave crise
que a ocorrer poderá pôr em causa a credibilidade da própria moeda europeia;
c) EURO não é só uma moeda mas a cúpula de uma construção política cujas
oscilações podem afectar o comportamento dessa moeda nos mercados cambiais.
Vejamos cada um destes aspectos.
a) A economia da zona EURO não é capaz de gerar um crescimento endógeno capaz de
sobreviver a uma aterragem da economia americana, sobretudo se esta for turbulenta;
vejamos os seguintes aspectos:
• a economia da zona EURO não está numa mera posição cíclica assimétrica em
relação à economia dos EUA, mas evidencia uma taxa de crescimento potencial
duradouramente inferior à dos EUA; recorde-se a este propósito que a economia
americana experimentou taxas de crescimento anual do investimento na ordem dos
15% ao ano desde 1993, com o investimento a representar 15% do PIB em anos
recentes e fortemente concentrado no desenvolvimento dos sectores motores do
crescimento futuro (independente de crises conjunturais que possam ocorrer), em
contraste com o crescimento de 5% ao ano desde 1997 do investimento nas
economias europeias onde representa 9% do PIB, concentrado na “superfície
exterior” da “nova economia” (operadores de telecomunicações fixas e móveis,
Internet service providers);
• uma quebra pronunciada no crescimento da economia americana (tanto mais quanto
fosse acompanhado por um EURO momentaneamente valorizado face ao dólar)
retiraria dinamismo às exportações da zona EURO – de produtos tradicionais de alta
qualidade- que contribuíram proporcionalmente mais para o crescimento económico
recente das economias dessa zona do que as exportações dos EUA para a expansão
americana (que se fez, além disso, com um dólar forte);
• uma quebra ainda maior no mercado de acções dos EUA, sobretudo no segmento
“Telecomunicações/Multimedia/Internet (TMI) traduzir-se-ia numa queda paralela nos
sectores idênticos na Europa, com destaque para as telecomunicações que constituiu
um dos focos de relançamento do investimento nas economias da zona EURO,
realizado com base num grande endividamento (obrigações e créditos bancários);
sendo que no caso europeu as empresas da “nova economia” estão muito mais
ligadas a grandes empresas da “velha economia” (antigos monopólios de
telecomunicações privatizados; empresas de sectores maduros ou em crise que se
lançaram no investimento nas telecomunicações ou na internet, etc.) do que nos EUA,
não estando no centro de verdadeiros “clusters” de inovação multifacetada;
• o ponto mais forte em que a Europa poderia competir no segmento TMI com os EUA,
assegurando uma autonomia na valorização dos títulos e na dinâmica do investimento
– os serviços, o “software” e os equipamentos de comunicações para a internet móvel
– acaba de sofrer um rude golpe devido ao modo como os governos europeus
decidiram conceder as licenças da 3ª geração móvel (UMTS); se esse modo permitiu
(ou deveria ter permitido, caso não tivesse ocorrido já na fase de descida do
segmento TMI nos EUA), obter receitas para os orçamentos dos Estados (no exacto

O Euro e o Dólar - Passado Recente e Futuro Próximo
momento em que estes embarcaram numa política de cortes de impostos destinados
a estimular o crescimento, nomeadamente por via do investimento), tornou muito mais
oneroso para os operadores o lançamento dos serviços de internet móvel (já que o
custo das licenças veio adicionar-se aos custos de criação das infra-estruturas de
rede necessárias);
• uma queda pronunciada na bolsa dos EUA acompanhada por um eventual “apertar”
de crédito por parte da banca determinaria uma rápida liquidação de posições nas
bolsas europeias por parte de muitos investidores institucionais americanos, que
como vimos, suprem na Europa a deficiente expressão de investidores europeus; tal
significa uma muito mais estreita ligação do comportamento das bolsas americana e
europeias;
• uma quebra pronunciada na economia americana, se for acompanhada por uma nova
crise nas economias emergentes da América Latina (vd. as dificuldades da Argentina)
vai colocar graves problemas às empresas que lideraram as “expedições” da zona
Euro às Américas, nomeadamente o pequeno grupo de grandes bancos e empresas
espanholas e alemãs que as protagonizaram (Banco Santander Central Hispano,
Banco Bilbao Vyscaia Argentaria, Telefónica, Endesa/Iberdrola, Repsol, Deutsche
Bank, Daimler Benz, Siemens e Deutsche Telekom); se esses problemas se
verificarem poderão criar desconfiança por parte dos investidores internacionais face
aos activos privados europeus;
A EUROPA E OS EUA – INOVAÇÃO E SECTORES DE ALTA TECNOLOGIA
No relatório referente ao ano 2000 sobre a situação da indústria francesa, publicado pela
Comissão Permanente de Concertação para a Indústria, do Ministério da Economia, das Finanças
e da Indústria francês são feitas um conjunto de considerações sobre a economia e a indústria
europeias e de comparação com os EUA (e o Japão) que merecem referência. Seleccionámos as
seguintes:
• a aceleração recente do crescimento europeu, estimulado pela desvalorização do Euro, não
permite alcançar a dos EUA, cujos ritmos de produção industrial, do PIB e da FBCF
permanecem superiores, tanto no médio como no longo prazo; assim, em 1999 e 2000 a
FBCF americana crescia ainda ao ritmo de 8% (nota: já no final do período de expansão de
uma década), em contraste com os 5% da Europa), sendo no entanto previsível que o ritmo
de crescimento do PIB europeu ultrapasse o dos EUA no primeiro semestre de 2001;
• o crescimento verificado nos sectores industriais tradicionais confirma a especialização
internacional da União Europeia nos bens de equipamento industrial, no material de
transporte, nos bens intermédios e no agroalimentar; paralelamente o peso de certos
sectores básicos, como os metais e a fileira têxtil/vestuário tem diminuído na Europa sob o
efeito das baixas de preços e da concorrência dos países em desenvolvimento;
• no que respeita às indústrias baseadas nas novas tecnologias da informação e da
comunicação, a União Europeia tem tido resultados na competição internacional
diferenciados. Assim:
• no sector dos equipamentos de telecomunicações o valor acrescentado nominal, entre
1988 e 1997, aumentou mais rapidamente do que qualquer outro sector industrial, sendo
que a Europa conta com vários grupos de primeiro plano neste sector;
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Informação Internacional
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A EUROPA E OS EUA – INOVAÇÃO E SECTORES DE ALTA TECNOLOGIA
• o sector do equipamento informático, pelo contrário, e em igual período, revelou-se o
único daquelas indústrias em que o crescimento nominal se apresentou negativo; embora
este balanço negativo deva ser atenuado tendo em consideração vários factores, como a
rápida redução dos preços das equipamentos ou a deslocação do valor acrescentado do
equipamento informático em direcção às actividades de serviços, ao “software” e às redes;
• a convergência entre as actividades de comunicação, informática e conteúdos (por
exemplo a edição, que é o terceiro sector mais gerador de riqueza no “ranking” europeu)
pode fornecer à Europa uma nova ocasião de crescimento:
• reflexo do atraso tecnológico relativo da Europa, está patente no facto da balança de
pagamentos tecnológicos da União Europeia permanecer deficitária, enquanto a dos EUA
continua largamente excedentária; o relatório refere que um défice a este nível não é em si
mesmo algo de mau, se reflectir uma elevada capacidade de absorção da tecnologia
estrangeira, como aconteceu com o Japão na sua fase de “catching-up”; mas no caso
europeu o défice deve ser visto sobretudo como um indicador da fraqueza das suas
capacidades de inovação face aos EUA;
• entre 1985 e 1998, o esforço de I&D oscilou na Europa, segundo os anos, entre 1,8% e 2%
do PIB, em contraste com uma média de 2,8% nos EUA e no Japão, sendo que o esforço
europeu nesta área teve tendência para diminuir durante a década de 90, enquanto nos
EUA, depois de uma redução que atingiu vários anos, recuperou desde 1995;
• entre 1985 e 1998, o esforço de I&D oscilou na Europa , segundo os anos, entre 1,8% e 2%
do PIB, em contraste com uma média de 2,8% nos EUA e no Japão, sendo que o esforço
europeu nesta área teve tendência para diminuir durante a década de 90, enquanto nos
EUA, depois de uma redução que atingiu vários anos, recuperou desde 1995;
• em parte os diferenciais de despesas de I&D no PIB reflectem as diferentes especializações
sectoriais; por exemplo em sectores como a aeronáutica, montantes consideráveis de I&D
são incontornáveis para inovar nos produtos ou em novos equipamentos, enquanto, para
atingir a mesma finalidade noutros sectores são suficientes montantes menores; por outro
lado quando indústrias numa dada região da economia mundial se tornam menos
competitivas, as respectivas implantações industriais são compradas ou instaladas de novo
por grupos estrangeiros que realizam o essencial da sua I&D no seu país de origem; ora os
EUA estão muito mais claramente especializados do que a União Europeia e o Japão nas
actividades de alta tecnologia e também um pouco mais especializados nas actividades
industrias com forte componente de “marketing”;
• a inovação tecnológica nos EUA continua a realizar-se sobretudo em dois domínios:
biotecnologias e informática (nota: hard e soft); assim os EUA empregam três vezes mais
especialistas em biotecnologia do que a Europa, a sua população está três vezes mais
ligada à Internet do que na Europa e os principais grupos europeus das telecomunicações,
química e farmácia adquirem e integram nas suas estruturas muitos “start-up” e empresas
de forte potencial de I&D nos EUA, que continuam a realizar os seus esforços de I&D em
território americano; basta recordar que já em 1996, as filiais industriais de grupos
estrangeiros realizavam 12% da I&D nos EUA; deste modo os grupos europeus de ponta
realizam esforços de I&D comparáveis aos dos seus congéneres americanos, mas só que
por vezes realizados nos EUA.
Fonte: “Forces et Faiblesses de l`Industrie Européenne”, Problémes Économiques, nº 2699, de 7
de Fevereiro de 2001.

O Euro e o Dólar - Passado Recente e Futuro Próximo
• uma quebra de investimento provocada pela quebra na bolsa, pela drástica redução
nas expectativas de crescimento e lucros de alguns dos grandes nomes das
telecomunicações e pelos problemas nalguns dos nomes mais célebres do mundo
empresarial europeu, iria reduzir uma segunda mola do crescimento endógeno da
zona EURO (sendo que, mesmo assim, o crescimento do investimento na Europa não
tem comparação com o que foi realizado nos EUA durante a expansão); a queda nas
exportações e no investimento acompanhada por perdas nas bolsas provocaria uma
redução da confiança das famílias, traduzindo-se numa quebra de consumo privado;
face a esta evolução restaria o aumento dos défices públicos como forma de travar
um abrandamento da economia europeia derivado da quebra de crescimento nos
EUA mas com o risco de criar tensões em torno do cumprimento do Pacto de
Estabilidade e Crescimento;
• face a uma contracção do crédito nos EUA que acompanhasse uma “aterragem
turbulenta” as empresas americanas mais sólidas e as agências federais do tipo
Freddie Mac iriam recorrer numa escala maciça aos mercado das obrigações em
Euros, onde os investidores institucionais e particulares europeus, assustados com as
dificuldades de grandes empresas e de bancos europeus acorreriam a essas
emissões que representaria um novo canal de exportação de capitais para os EUA;
• sendo assim, se a menor dependência das economias da zona EURO relativamente
ao mercado de capitais serviria para limitar a transmissão de impactos de dificuldades
nos mercados de acções à economia real, não pouparia os impactos sentidos através
da esfera financeira.
b) O sector financeiro das economias da zona EURO pode estar vulnerável a uma grave
crise que a ocorrer em 2001/2 poderá pôr em causa a credibilidade da própria moeda;
vejamos os seguintes aspectos:
• um forte abrandamento da economia americana afectará directamente vários dos
maiores bancos europeus que detêm importantes posições nos empréstimos
sindicados e no mercado das obrigações de risco nos EUA;
• uma crise de confiança no crescimento do sector das telecomunicações e da internet
móvel na Europa atingirá os bancos europeus (quer os da zona EURO, quer os dos
que estão fora dela como o Reino Unido) que emprestaram em larga escala fundos
aos novos e velhos operadores de telecomunicações – directamente ou através da
tomada de obrigações (vd. CAIXA);
• uma crise que ocorra no seio das empresas que protagonizaram as “expedições” da
zona EURO às Américas atingirá em força um pequeno número de grandes bancos
europeus, com posições em redes pan-europeias, que tanto os podem proteger, como
podem ser arrastadas por eles na sua eventual crise;
• o crescimento económico europeu na zona EURO ficou também a dever-se ao
“boom” de investimento residencial nas economias que mais beneficiaram com a
redução das taxas de juro que a sua integração na UEM permitiu, “boom” esse
alimentado pelo credito dos bancos comerciais e hipotecários; um abrandamento da
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Informação Internacional
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economia da zona EURO, acompanhada por uma degradação da posição patrimonial
das famílias pode desencadear um aumento do crédito mal parado na banca dos
países em que esse “boom” teve maiores proporções.
c) O Euro não é só uma moeda mas a cúpula de uma construção política cujas oscilações
podem afectar a sua credibilidade e, por essa via, o seu comportamento nos mercados
cambiais; vejamos os seguintes aspectos:
• o resultado do referendo dinamarquês de recusa de participação no EURO significa,
com forte probabilidade, que posição idêntica se venha a manifestar no futuro próximo
no Reino Unido e na Suécia, economias com boas posições orçamentais e que
concentram alguns dos pólos empresariais mais dinâmicos das novas tecnologias da
informação, das comunicações e da saúde da Europa; por seu lado, a adesão da
Grécia ao EURO, concretizada em Janeiro de 2001 faz que as quatro economias do
sul da Europa – Itália, Espanha, Portugal e Grécia – integrem todas a zona EURO,
para desconforto de sectores alemães; e por último, as mais prováveis adesões
futuras à zona EURO virão de países da Europa Central e Báltica, candidatos à UE,
todos eles com economias ainda frágeis e que, de qualquer modo, aceitariam integrar
uma “zona marco” informal, se não existisse o EURO;
• o EURO, se tem já uma existência como moeda internacional, continua a ter uma
existência virtual para a grande maioria dos agentes económicos da respectiva zona
monetária; para ter uma existência real e completa tem que ultrapassar com êxito o
momento simbólico em que a sua criação se revelará o reverso da “morte” do marco;
se nesse momento o EURO permanecer numa posição fragilizada nos mercados
cambiais, e existir grande controvérsia em torno da orientação do BCE não se pode
afastar a hipótese de movimentos de desobediência civil na Alemanha contra o
abandono da moeda que simbolizou o renascimento económico da Alemanha no pósguerra
e a própria unificação alemã;
• a credibilidade do EURO a prazo depende da capacidade dos governos que
integrarem a UEM – e em particular das quatro grandes economias que constituem o
seu núcleo central – França, Alemanha, Itália e Espanha – levarem a cabo as
reformas estruturais que permitam assegurar a sustentabilidade das posições
orçamentais em conformidade com as normas do Pacto de Estabilidade e
Crescimento; dificuldades evidentes na implementação dessas reformas, porão a nu a
fraqueza política dos governos nessas grandes economias, revelação que não
escapará aos mercados;
• o EURO como moeda é expressão de um projecto político de integração europeia,
que assenta na relação estável e privilegiada da França e da Alemanha; qualquer
enfraquecimento dessa relação em consequência de uma dificuldade da França em
aceitar a posição mais central da Alemanha no futura UE tornará mais instável aquele
processo, o que não deixará de se repercutir no comportamento do EURO nos
mercados cambiais; o mesmo se podendo referir se se verificar uma clara dissonância
política de um dos grandes europeus que integre a UEM – como a Itália – cujas
escolhas políticas sejam objecto de confronto por parte da França ou da Alemanha.

O Euro e o Dólar - Passado Recente e Futuro Próximo
OS BANCOS EUROPEUS E AS TELECOMUNICAÇÕES – O PÂNICO DE OUTUBRO DE 2000
No “Le Monde” de 13 de Outubro de 2000” o artigo “La chute des valeurs des télécommunications
déstabilize le secteur bancaire” chamava a atenção para os seguintes factos:
• a queda muito acentuada no Nasdaq nos EUA arrastou a queda das bolsas europeias; os
avisos lançados pelos fabricantes de equipamentos de telecomunicações Lucent e Motorola
aumentaram a desconfiança dos investidores face ao sector “Tecnologias”, tendo levado a
quedas de 18 e 30% nas acções destas duas empresas, que foram acompanhadas nas
bolsas europeias por quedas de empresas de telecomunicações ou fabricantes de
equipamentos a elas destinados;
• a queda nos títulos de empresas tecnológicas transmitiu-se ao sector bancário, sendo de
recordar que desde há meses as autoridades de tutela dos bancos os haviam alertado para
os volumes muito elevados de créditos concedidos aos operadores de telecomunicações na
Europa, nomeadamente os créditos que se destinaram a financiar a aquisição de licenças
UMTS;
• em 10 de Outubro um artigo no “Wall Street Journal” havia semeado o pânico ao dar
expressão a rumores que apontavam para a má qualidade dos créditos de mais de um bilião
de dólares que o Deutsche Bank havia concedido no operador de telecomunicações wireless
Mainstream PCS Holdings, sob a forma de ”junk bonds”; esta sociedade fora constituída em
Abril de 2000 para gerir as redes que a Bell Atlantic, Vodafone e GTE detinham em
Cincinnati e Chicago, e que tinham sido forçadas a desfazer-se devido à sua fusão. As
acções do Deutsche Bank baixaram logo de seguida não obstante os desmentidos do seu
presidente e das opiniões de analistas que consideravam que mesmo na pior das hipóteses
em que o banco teria que constituir provisões sobre a totalidade do crédito concedido não se
justificava o pânico.
Na sequência destes acontecimentos alguns bancos europeus viram cair as suas acções, com
destaque para aqueles que já tinham estado envolvidos em operações de risco aquando das crises
asiáticas e da Rússia e de que se suspeitava um forte envolvimento no sector Telecomunicações –
Crédit Suisse, Societé Génerale, BNP Paribas, Crédit Lyonnais.
5.3. Uma surpresa que pode vir da Ásia?
Qualquer reflexão prospectiva sobre o futuro da relação cambial dólar-Euro tem que incluir
como variável-chave o futuro da relação cambial dólar-yen.
Porque se a actual situação crítica da economia japonesa prenunciar o início de uma
tendência “secular” de depreciação da moeda japonesa face ao dólar, invertendo a
tendência das ultimas décadas, acompanhada por uma “libertação” das poupanças das
famílias japonesas do quadro que as tem mantido “presas” a instituições do sistema
financeiro japonês que acumularam perdas sucessivas ao longo da década de 90,
permitindo, nomeadamente que se dirijam com muito maior frequência para activos sólidos e
com valorização potencial quer nas economias japonesa e de outros países da Ásia, quer
dos EUA. Neste caso, o processo referido, não só facilitaria a “aterragem suave” da
economia americana - ao aumentar os fluxos de capitais para financiar o défice externo e ao
“confortar” Wall Street – como forneceria um “escudo protector invisível” para a moeda
americana.
65

Informação Internacional
66
OLHANDO PARA AS VANTAGENS DE UM YEN DEPRECIADO
O Prof. Jeffrey Sachs, em artigo publicado recentemente no Financial Times, chamou a atenção
para que uma expansão monetária significativa, acompanhada por uma depreciação do yen teria
dois efeitos benéficos:
• primeiro, e na medida em que o nível de preços internos no Japão se elevasse em
proporção com a depreciação do yen, o principal efeito seria o de reduzir o valor real do
crédito mal parado existente nos balanços japoneses, sem alterar a competitividade preço
internacional do país; em consequência a actividade económica elevar-se-ia há medida que
o peso da dívida fosse sendo aliviado, o mesmo acontecendo com as importações
japonesas oriundas do resto do mundo;
• segundo, e na medida em que a depreciação do yen excedesse o aumento dos preços
internos, o preço em dólares dos bens japoneses nos mercados mundiais teria tendência
para baixar, canalizando a procura global em direcção à economia japonesa.
O efeito combinado aumentaria a procura agregada no Japão, com um pequeno efeito liquido na
procura agregada no resto do mundo. Neste resto do mundo, a Ásia, em especial, poderia
absorver um volume superior de exportações liquidas japonesas se o excesso crescente das
poupanças sobre o investimento fosse canalizado sob a forma de saídas de capitais de um modo
mais adequado que não reproduzisse o desastre de 1997 (em que as saídas de capitais para a
Ásia foram sobretudo sob a forma de empréstimos bancários a curto prazo, facilmente repatriados
ao menor sinal de pânico).
Intuitivamente percebe-se que o Japão precise de aumentar as suas exportações para que a sua
economia se aproxime do pleno emprego, enquanto o resto da Ásia necessita dos bens de capital
japoneses e da sua tecnologia para manter o seu crescimento em fluxo. Mas maiores exportações
japonesas para a Ásia apenas podem funcionar se o Japão poder oferecer financiamentos
credíveis e se o resto da Ásia for capaz de gerir os maiores influxos de capitais japoneses.
Mais uma vez se é reconduzido aos sistemas financeiros asiáticos como o nó da questão. Se é
verdade que a expansão monetária no Japão faz sentido em termos macroeconómicos, deverá ser
combinada com uma intermediação financeira de melhor qualidade, tanto no Japão, como no resto
da Ásia se se quiser que essa expansão produza os efeitos desejados. Parte da resposta está em
canalizar uma parte muito maior dos fluxos de capitais com origem no Japão sob a forma de
investimento directo, mais do que sob a forma volátil de empréstimos bancários. A outra parte está
na recriação de sistemas bancários e de outros intermediários financeiros que possam vir de novo
a emprestar a longo prazo, sem experimentarem frequentes sobressaltos quanto à direcção e
magnitude dos empréstimos.
Fonte: Jeffrey Sachs, “The Benefits of a Weaker Yen” Financial Times, 18 Abril 2001

ANEXO
O Euro e o Dólar - Passado Recente e Futuro Próximo
A SUBAVALIAÇÃO DO EURO – À LUZ DOS “FUNDAMENTOS”
A maioria dos estudos recentes sobre taxas de câmbio de equilíbrio assentam na abordagem de
equilíbrio macro-económico. De acordo com esta abordagem, a taxa de câmbio é influenciada a
médio prazo por diversas variáveis económicas reais, designadas por “fundamentos”:
• uma escola de pensamento, conhecida como a “abordagem da taxa de câmbio de equilíbrio
fundamental (TCEF)“, centra-se no cálculo das taxas de câmbio que são consistentes com o
equilíbrio interno e externo. Nesse sentido diz-se que uma economia se encontra em
equilíbrio interno se, ao nível do produto, funciona de forma consistente com o pleno
emprego (ou seja o produto potencial) e com a estabilidade dos preços, enquanto o
equilíbrio externo corresponde a uma posição sustentável da balança corrente, como
reflectido nos fluxos líquidos de capitais subjacentes e desejados. A abordagem da TCEF,
que constitui um conceito bastante normativo, permite que o valor de equilíbrio da taxa de
câmbio varie ao longo do tempo, em reflexo de mudanças nos fundamentos económicos
subjacentes, sendo a variação deste valor tipicamente bastante regular e gradual;
• outra escola de pensamento atribui uma estrutura menos normativa ao cálculo da trajectória
de longo (ou médio) prazo da taxa de câmbio. O enfoque deste tipo de análise consiste em
explicar o comportamento das taxas de câmbio por meio de variáveis económicas relevantes
– “abordagem da taxa de câmbio de equilíbrio comportamental TCEC”. Neste contexto,
assume-se que movimentos de longo (ou médio) prazo da taxa de câmbio real são
explicados sobretudo por diferenciais de produtividade sectorial relativo e pelo stock de
activos líquidos sobre o exterior. Devido a limitações de dados, variáveis orçamentais, tais
como o ratio da despesa pública em relação ao PIB substituem por vezes os activos líquidos
sobre o exterior. Além do mais, as variáveis que explicam choques nos termos de troca, bem
como diferenças nas taxas de juro real (dada a condição de paridade de juros não coberta),
foram também introduzidas como determinantes adicionais dada taxa de câmbio real. Assim
– e ao contrário da abordagem TCEF – a taxa de câmbio de equilíbrio é calculada utilizando
os níveis actuais dos factores fundamentais, embora em alguns estudos aqueles sejam
também desagregados em componentes permanentes e transitórios. Em todos os estudos
desta escola, a taxa de câmbio de equilíbrio é avaliada em termos da evolução dos
fundamentos do país de origem – por exemplo a zona Euro – relativamente aos seus
principais concorrentes.
(Existem ainda outras abordagens para a avaliação do valor “justo” de uma moeda, tais como a da
“taxa de câmbio real natural (NATREX)“ ou os modelos macroeconómicos completamente
especificados). Apesar de ser necessário bastante cuidado na interpretação de estimativas
apresentadas como representando o valor de equilíbrio do Euro num horizonte de longo (ou médio)
prazo – considerando o grau de incerteza que rodeia estas estimativas e as diferenças observadas
nos valores de equilíbrio estimados nos diversos estudos – todos apontam para a conclusão de
que o Euro se encontra relativamente sub-avaliado face à evolução dos ”fundamentos”
económicos.
Fonte: Boletim Mensal do Banco Central Europeu (BCE), Novembro de 2000.
67

III
EUROTENDÊNCIAS
√ Os Envelhecimentos da População e as suas Consequências na
Zona Euro 11
√ O Investimento Directo Internacional nas Economias da Europa
Central − Uma Nova Rede de Influências Unindo a Europa
√ A Bélgica e o Processo de Integração Europeia − de um
Federalismo a Outro?

Eurotendências
OS “ENVELHECIMENTOS” DA POPULAÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA
ZONA EURO 11
António Alvarenga
1. INTRODUÇÃO: OS TRÊS ENVELHECIMENTOS
Não deixando de focar a questão das dificuldades enfrentadas pelos actuais sistemas de
pensões, este artigo tem como objectivo mais lato reflectir sobre as consequências a médio
e longo prazo do fenómeno bem conhecido e quantificado do envelhecimento da população
no mundo industrializado 1 e, muito particularmente, na zona euro. Segundo Géry Coomans,
num artigo publicado em sequência do The Futures Project do Institute for Prospective
Technological Studies (IPTS) 2 , até 2020, a Europa vai sofrer o impacto de três
“envelhecimentos” (Gráfico 1).
1.1. Envelhecimento Geral da População
O envelhecimento geral da população é um processo que decorre há já algumas décadas
(Gráfico 2), prevendo-se que se venha a tornar ainda mais significativo e preocupante a
partir de 2020, em consequência da entrada da geração do “baby boom” na classe etária
dos 65 e mais anos. Este facto colocará pressões adicionais sobre a população activa no
que respeita ao suporte do grupo crescente dos cidadãos reformados que,
simultaneamente, permanecerão muitos mais anos nessa situação.
De facto, nos países da zona euro, a proporção da população com idades iguais ou
superiores a 65 anos vai aumentar dos actuais 16% para valores próximos dos 20% em
2020, 25% em 2030 e 28% em 2050, o que provocará, nos próximos 50 anos, uma
diminuição do rácio da população em idade activa (15-64 anos) em relação à população
com 65 ou mais anos, de valores superiores a 4 para 1.5 em Itália, 2 na Alemanha e 2.3 em
França. Conforme se pode observar no Gráfico 2, este processo de envelhecimento será, na
zona euro, particularmente significativo na Finlândia e nas já referidas Itália e Alemanha.
1
Se este problema se coloca, na actualidade, com maior premência em relação aos países industrializados,
prevê-se que, a médio prazo, ele passe a fenómeno e preocupação global. Tal facto deve-se ao envelhecimento
muito rápido dos países em desenvolvimento (com menores rendimentos per capita) graças à redução da
natalidade (rápida expansão dos métodos anticoncepcionais) e da mortalidade (melhoria dos cuidados de saúde
com difusão veloz das técnicas médicas).
2
“Europe´s Changing Demography Constraints and Bottlenecks”.

Informação Internacional
72
80
70
60
50
40
30
20
10
0
40
35
30
25
20
15
10
5
0
14,4
42,8
UE
18,3
50,5
1,4
6
1,6
6,3
Países cand. à
UE
1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025
Gráfico 1
OS TRÊS “ENVELHECIMENTOS”
Fonte: Eurostat, Demographic Projections, 1997; UNO, Revision World Population, 1997
Em artigo publicado no boletim de Julho de 2000 do Banco Central Europeu (BCE) 3
referente ao envelhecimento da população e às suas consequências em termos de
política fiscal, são apontados como factores fundamentais conducentes a este
envelhecimento a diminuição nas taxas de natalidade e o aumento substancial na
esperança média de vida 4 .
O saldo migratório, variável igualmente importante para a definição da estrutura etária da
população, tem tido menor influência no espaço geográfico da União Europeia (UE) devido,
por um lado, a factores estruturais como a regulação do mercado de trabalho e, por outro,
ao historial de entrada de imigrantes na Europa (manifestamente insuficiente para abrandar
o ritmo de envelhecimento da população) e à convicção de que a Europa e os países
3 “Population Ageing and Fiscal Policy in the Euro Area”.
8,1
25,5
65-79 >80
10,7
28,1
UE Países cand. à UE
E.U.A. Japão
3,5
14,2
E. U. A. Japão
Envelhecimento da População Activa
6,1
20,2
4 A conjugação de taxas de natalidade incapazes sequer de suportar o índice de renovação de gerações (em
média, situam-se em 1.5 filhos/mulher) com o aumento significativo da esperança média de vida (homens (1960-
1997): de 67 para 75 anos; mulheres(1960-1997): de 73 para 81 anos) levou a um processo de envelhecimento
que, dada a evidente influência que estes factores têm na população activa e no número de futuros pensionistas,
põe em causa, entre outras coisas, a sustentabilidade dos sistemas de pensões na Europa. Simultaneamente,
coloca os Estados europeus perante o carácter imperativo de reformas várias ao nível legislativo e da
Administração Pública.
30
25
20
15
10
5
0
8
7
6
5
4
3
2
1
0
Envelhecimento Geral da População
UE Países cand. à UE
E.U.A. Japão
1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025
Envelhecimento no Seio da População Idosa
UE Países cand. à UE
E.U.A. Japão
1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025

Os “Envelhecimentos” da População e suas Consequências na Zona Euro 11
vizinhos poderão ambos beneficiar se os trabalhadores com mais qualificações não
imigrarem, de forma a poderem participar activamente no desenvolvimento económico das
suas economias de origem. Não obstante, a entrada de imigrantes poderá ser uma variável
a explorar mais intensamente no futuro, permitindo, eventualmente, uma maior margem de
manobra na intervenção pública na gestão dos sistemas de pensões.
Gráfico 2
POPULAÇÃO COM 65 OU MAIS ANOS EM % DA POPULAÇÃO TOTAL
24
22
20
18
16
14
12
10
8
6
Fonte: Eurostat, Statistiques Démographiques, 1999
Como desenvolveremos mais tarde, o forte impacto económico adverso que se prevê em
consequência deste envelhecimento 5 , poderá e deverá ser minorado através da
implementação de reformas adequadas na legislação laboral e nos sistemas de protecção
social.
1.2. Envelhecimento da População Activa
1960 1995 2000 2005 2010 2020
Euro 11
O Gráfico 3 representa o processo de envelhecimento da população em idade activa
enfrentado pelos países que formam a zona euro. De facto, é já a partir de 2010 que,
segundo James P. Gavigan 6 no The IPTS Report de Outubro 1999, o envelhecimento da
população activa provocará importantes alterações em termos da adequação dos perfis de
conhecimentos e de competências e da capacidade de aprendizagem dos trabalhadores.
Este fenómeno colocará dificuldades acrescidas ao processo de “renovação geracional” dos
5
Convém não esquecer que, embora as previsões apontem para um impacto económico negativo, o
envelhecimento da população constitui, por outro lado, um mercado emergente para sectores como a saúde, os
cuidados pessoais, a habitação, o turismo e a ocupação de tempos livres, etc.
6
“The Learning Imperative for Europe’s Ageing Workforce”.
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73

Informação Internacional
conhecimentos e competências caracterizado pela entrada no mercado de trabalho de
jovens dispondo de conhecimentos e formação actualizados (permitindo, desta forma, a
redução da idade média de entrada na reforma).
Tal como se conclui da observação do Gráfico 3, todos os países da zona euro apresentam
uma tendência de envelhecimento da população em idade activa (caracterizada pelo
aumento do “peso” demográfico da classe dos 50-64 anos). No entanto, a evolução é mais
vincada em alguns deles perspectivando-se, por exemplo, que, em 2020, a classe 50-64
anos represente, em países como a Itália, a Alemanha e a Áustria, bem mais do que 30% do
total da população em idade activa, o que, como vimos, deixa antever fortes transformações
ao nível do mercado de trabalho.
74
Grafico 3
POPULAÇÃO COM IDADE COMPREENDIDA ENTRE OS 50 E OS 64 ANOS
EM % DA POPULAÇÃO EM IDADE ACTIVA 7
38
36
34
32
30
28
26
24
22
20
1995 2000 2005 2010 2020
Fonte: Eurostat, Statistiques Démographiques, 1997-99
Euro 11
O impacto económico deste tipo de envelhecimento dependerá sobremaneira da evolução
dos sistemas de ensino e formação, bem como da implementação ou não a nível nacional e
europeu de processos efectivos de requalificação e de “aprendizagem ao longo da vida” 8 .
Estes processos deverão estar imbuídos de uma filosofia que valorize a experiência e os
conhecimentos acumulados pelos trabalhadores mais velhos, facilitando uma eficiente
transmissão de informação e contribuindo para a retenção no mercado de trabalho deste
valioso capital humano 9 .
7
Considera-se como população em idade activa aquela que se situa na faixa etária dos 15 aos 64 anos.
8
Estes processos são indissociáveis da evolução do modo de regulação salarial, nomeadamente no que
concerne à relação entre a acumulação de capital humano e a respectiva remuneração.
9
Esta retenção pode não ser fácil: se, para alguns, a reforma representa um certo vazio em termos de inserção
social e/ou uma redução muito significativa no rendimento e no nível de vida, para outros, uma reforma
confortável a partir dos 60/64 anos faz parte de um contracto social que tem que ser respeitado integralmente.
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Os “Envelhecimentos” da População e suas Consequências na Zona Euro 11
No seu artigo, James Gavigan distingue dois tipos fundamentais de medidas:
• No curto prazo, dever-se-á aumentar as competências e apostar na requalificação
dos trabalhadores (com especial ênfase nos trabalhadores mais velhos), não
esquecendo, no entanto, que esta deverá ser apenas uma das dimensões de
actuação num contexto de envelhecimento da população activa;
• No médio e longo prazo, o desafio é a reforma completa da cultura implícita nos
sistemas de educação e formação com uma aposta fundamental na aquisição
contínua de conhecimentos (procurando uma maior eficiência) a todos os níveis das
estruturas económicas e sociais (“lifelong and life-wide learning”).
As empresas em particular, como salienta o relatório da Fundação Europeia para a Melhoria
das Condições de Vida e de Trabalho sobre a conferência de Turku 10 realizada no âmbito da
presidência finlandesa da União, terão que repensar a sua forma específica de encarar os
recursos humanos, a formação, a organização do trabalho e mesmo a configuração e
ergonomia no local de trabalho. Estas questões ganham ainda maior importância no
contexto actual, caracterizado pela emergência da economia baseada no conhecimento em
que os activos intangíveis (como o capital humano) ganham cada vez maior importância em
relação a outros com um carácter iminentemente tangível (como o capital fixo). A aposta
deverá ser, cada vez mais, nas pessoas, factor estratégico fundamental de competitividade,
crescimento e desenvolvimento 11 .
É fundamental, acima de tudo, envolver os próprios trabalhadores e os parceiros sociais
desde o início do processo de mudança, implementando uma abordagem preventiva e
integrada a nível público e privado que ultrapasse obstáculos como a eventual
incompatibilidade com os esquemas de ensino e aprendizagem actuais que se caracterizam
pela sua clara compartimentação temporal antes da entrada no mercado de trabalho.
1.3. Envelhecimento no Seio da População Idosa
Para caracterizar o envelhecimento da população mais idosa é, normalmente, analisada a
evolução quantitativa do grupo etário de 80 e mais anos (Gráfico 4). Depois de uma ligeira
redução entre 1995 e 2000 (dada a menor taxa de natalidade durante a 1ª Guerra Mundial),
o “peso” dos cidadãos com 80 ou mais anos começará a aumentar muito significativamente,
perspectivando-se um crescimento de cerca de 41% no espaço Euro-11 entre 2000 e 2020
(chegando mesmo países como a França e a Itália a registar crescimentos de 84 e 79%,
respectivamente). Este fenómeno será acompanhado, naturalmente, por um aumento
substancial dos níveis de consumo de serviços de saúde e das situações de invalidez e
dependência prolongada que, por sua vez, terão consequências ao nível das taxas de
10
Subordinada ao tema: “Active Strategies for an Ageing Workforce”.
11
Vários estudos demonstram que as empresas mais lucrativas e com maior volume de vendas investem, em
média, três vezes mais na formação dos seus trabalhadores que uma empresa média do sector onde se
inserem.
75

Informação Internacional
actividade (muito especialmente das taxas de actividade feminina 12 cujos aumentos
poderiam, de outra forma (como veremos mais tarde), servir para “aligeirar” os impactos do
envelhecimento geral da população).
O impacto económico deste envelhecimento dependerá, sobretudo, da reforma dos
sistemas de protecção social, com especial ênfase nos sistemas de pensões e de saúde.
Tendo sempre por objectivo o aproveitamento da riqueza de conhecimentos e experiências
da população mais idosa é fundamental melhorar a saúde e independência destas pessoas
(o que deve começar a ser uma preocupação quando elas são mais jovens) e,
simultaneamente, incentivar o desenvolvimento de políticas que tenham especial atenção às
particulares necessidades de quem se ocupa delas.
76
Gráfico 4
POPULAÇÃO COM 80 OU MAIS ANOS EM % DA POPULAÇÃO TOTAL
Da análise destes três tipos de envelhecimento surge, desde já, a ideia de que são
indispensáveis reformas várias a nível europeu, de forma a evitar, por exemplo, tensões
adicionais em termos de sustentabilidade da sua zona monetária que poderão surgir em
consequência das dificuldades de controlo sobre os orçamentos dos Estados.
2. ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS: A SITUAÇÃO
ACTUAL E A SUA PROJECÇÃO NO FUTURO
O já citado artigo do BCE alerta para os riscos que uma incapacidade de reformar os
sistemas de pensões existentes na maioria dos Estados que integram a UEM pode acarretar
para a zona Euro. Considerando que o crescimento futuro das gerações em idade activa é
largamente determinado pelas taxas de fertilidade passadas e que o número dos futuros
pensionistas depende da esperança de vida das gerações actualmente vivas, cuja evolução
se pode considerar relativamente estável ao longo do tempo, é possível elaborar projecções
12 Considerando-se que, em muitos casos, é a nível familiar que essas situações de dependência continuarão a
ser resolvidas.
8
7
6
5
4
3
2
1
0
1960 1995 2000 2005 2010 2020
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Os “Envelhecimentos” da População e suas Consequências na Zona Euro 11
da população muito fiáveis. Assim, e de acordo com o Eurostat, os rácios de dependência 13
irão duplicar na zona Euro de 23% para 48% entre 1995 e 2040, colocando um sério desafio
à sustentabilidade dos actuais sistemas de pensões que predominam na zona Euro. E o que
é mais significativo é que as diferenças existentes entre os Estados da zona Euro quanto à
evolução deste rácio apontam para que seja nalgumas das grandes economias que a
integram que se irão verificar as mais severas mudanças demográficas nas próximas
décadas (em Itália passará de 24% para 54,9%; em Espanha de 22,2% para 49,2%; na
Alemanha de 22,5% para 48,2%) (Gráfico 5).
Gráfico 5
RÁCIOS DE DEPENDÊNCIA E SUAS PROJECÇÕES NA ZONA EURO
EURO-11
Irlanda
Portugal
Luxemburgo
Finlândia
Holanda
Áustria
B é lg ic a
França
Alem anha
Espanha
Itá lia
0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0
Rácios de dependência 2040 (projecções)
Rácios de dependência 1995
Fonte: Eurostat (citado em ECB Monthly Bulletin – July 2000)
Nesta linha de considerações, e após uma análise mais aprofundada, o artigo apresenta as
seguintes conclusões:
• O envelhecimento das populações irá constituir, nas próximas décadas, o maior
desafio para as políticas orçamentais na zona Euro, nomeadamente em consequência
do impacto das tendências demográficas sobre o nível de transferências a assegurar
nas próximas décadas pelos actuais sistemas de pensões 14 ;
13
O rácio de dependência representa a população com 65 ou mais anos em percentagem da população com
idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos.
14
Sobre este ponto é importante referir as diferenças existentes entre as situações dos diversos países da zona
euro. Por exemplo, a Itália enfrenta uma situação muito difícil que se concretizará, se nada for feito, num
aumento nos gastos com as pensões de 13,3% do PIB em 1995 para 21,4% em 2040. Na Alemanha a
situação é semelhante com um aumento previsto de 11,1% (1995) para 18,4% (2040). A situação é, no
entanto, bem diferente, por exemplo, na Irlanda, que assistirá previsivelmente a uma diminuição dos gastos
públicos em percentagem do PIB de 3,6% em 1995 para 2,9% em 2040.
77

Informação Internacional
78
• dada a dimensão da transformação esperada na estrutura demográfica das
populações na Europa e tendo em conta a parte já representada pelas despesas com
as pensões nos orçamentos dos Estados, a reforma dos sistemas de pensões e
outros ajustamentos em larga escala nos sectores públicos é uma tarefa urgente se
se quiser fazer frente a necessidades futuras. Entre outras coisas, os Governos, ao
levarem a cabo a reforma dos sistemas de pensões, deverão ter como objectivo a
sustentabilidade a longo prazo desses sistemas, mais do que a resposta a
necessidades de financiamento no curto prazo;
• a maioria dos países da zona Euro têm vindo a adiar a implementação das reformas
necessárias e, por isso, parecem encontrar-se mal preparados para lidar com o
previsível aumento das transferências públicas que o envelhecimento das populações
vai implicar; sendo que um certo número de países ainda se caracteriza por um nível
excessivo de endividamento público e/ou por lhes faltar atingir as posições
orçamentais exigidas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento 15 ;
• o processo de envelhecimento das populações, enquanto risco não relacionado com
os ciclos económicos, aconselha a que, para além dos estabilizadores automáticos,
sejam construídas outras margens de segurança nos orçamentos dos Estados. Para
tal, dever-se-á acelerar a redução dos défices e da dívida pública, por forma a que as
finanças públicas se possam encontrar num estado suficientemente saudável quando
se concretizar a fase de mais rápido crescimento da população idosa, sendo que o
crescimento sólido que se prevê para a Europa nos próximos anos deveria ser visto
como uma óptima oportunidade para introduzir as necessárias reformas;
• se a eventual existência de situações orçamentais robustas contribuirá para aliviar o
impacto nas finanças públicas da aceleração do envelhecimento das populações (por
exemplo ao reduzir a parte das receitas fiscais directamente ligada ao serviço da
dívida pública) torna-se igualmente necessário implementar reformas específicas nos
sistemas que envolvem transferências do Estado, reduzindo-se, ao mesmo tempo, as
distorções existentes nos mercados de trabalho da União Europeia em consequência
das elevadas cargas fiscais e dos desincentivos à oferta e procura de trabalho;
• as reformas poderão incidir em parâmetros dos actuais sistemas de protecção social,
que se caracterizam pelo predomínio do pilar público, em regime do tipo PAYG
(pay-as-you-go) 16 e com benefícios pré-definidos (em muitos casos francamente
generosos, no que respeita às idades de reforma ou ao nível de benefícios
assegurados em relação às remunerações existentes nos finais da carreira
15
As disposições deste Pacto requerem que os Estados Membros que integram a zona Euro consigam atingir
uma situação orçamental tal que os estabilizadores automáticos possam funcionar em pleno ao longo do ciclo,
sem que seja ultrapassado o limite de 3% para o défice público.
16
Os sistemas PAYG caracterizam-se, essencialmente, pelo facto do financiamento das pensões de reforma
pagas na actualidade ser, em grande parte, responsabilidade dos actuais trabalhadores e seus
empregadores.

Os “Envelhecimentos” da População e suas Consequências na Zona Euro 11
contributiva), mas deverão incluir um reforço de pilares complementares em regime
de capitalização, com envolvimento do sector privado na sua gestão.
Além do mais, são múltiplas as consequências do processo de envelhecimento populacional
ao nível de outras políticas públicas (Figura 1). Por exemplo, vários investigadores chamam
a atenção para as alterações provocadas ao nível dos sistemas de saúde 17 e de
educação. Em relação aos primeiros, discute-se se o crescimento dos gastos per capita
provocados pelo aumento da esperança média de vida e pelas inovações técnicas cada vez
mais dispendiosas poderão ou não ser compensados pelos ganhos de produtividade. Em
termos de sistema educativo considera-se, por um lado, a diminuição da população em
idade escolar e, por outro, a possibilidade dos gastos aumentarem devido à necessidade de
um forte investimento no capital humano, factor crucial de competitividade.
É, no entanto, a questão do fornecimento público de pensões de reforma que suscita
maior preocupação e, consequentemente, maior controvérsia. Além dos peso orçamental do
sistema de pensões resultante do fenómeno do envelhecimento, há também que ter em
conta factores não demográficos como a maior abrangência das coberturas, o objectivo
redistributivo 18 de alguns sistemas e o aumento nos custos com a parte das pensões ligada
aos cuidados de saúde.
Figura 1
ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO: FACTORES IMPLÍCITOS
E SISTEMA DE INFLUÊNCIAS
Taxa de natalidade Esperança média de
vida
Saldo Migratório
Envelhecimento da
população
Sistema de saúde Sistema de pensões
Sistema de educação
17
Na sua comunicação de 15 de Abril de 1998 sobre o desenvolvimento da política de saúde pública na União
Europeia, a Comissão estima que se assistirá a um aumento mínimo situado entre 1 e 3% do PNB nas
despesas com os cuidados de saúde, apenas em consequência das evoluções demográficas.
18
De facto, a questão dos objectivos redistributivos é central nesta temática. Vários autores defendem a ideia
segundo a qual, hoje em dia, a pobreza está menos associada à velhice e mais a novos grupos
desfavorecidos como, por exemplo, o dos pais adolescentes ou o dos jovens desempregados.
79

Informação Internacional
3. ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS: UM CENÁRIO
PREOCUPANTE
Além do previsível aumento substancial dos gastos públicos com o sistema de
pensões no período 2000-2030 19 , que contribuirá para o aumento do já de si elevado valor
da dívida pública actual (o qual, na ausência de claros ajustamentos nas políticas, colocará
um grande peso financeiro sobre as gerações vindouras 20 e sobre os detentores de
rendimentos baseados no factor trabalho), os “envelhecimentos” da população poderão
ter outras consequências na economia, entre as quais gostaríamos de salientar:
80
• uma diminuição da produtividade do trabalho (em consequência do já referido
fenómeno do envelhecimento da população activa e das suas consequências
eventualmente nefastas em termos de mobilidade e flexibilidade dos trabalhadores –
apesar da sua maior experiência);
• uma diminuição da oferta de trabalho (em consequência do fenómeno de
diminuição da população activa, potenciado pelo inevitável - se não forem
implementadas reformas - aumento das contribuições para a Segurança Social e
pelos incentivos à reforma antecipada). De facto, segundo o Lombard Street
Research 21 , a diminuição da população em idade activa é já uma realidade na maior
parte dos países europeus 22 . Há, no entanto, em vários deles (tais como a Itália, a
Espanha e, embora em menor grau, a Alemanha e a França), uma margem de
crescimento assinalável para a taxa de participação na força de trabalho da
população entre 15 e 64 anos (taxa de actividade 23 – Gráfico 6), que se situa ainda
muito aquém da que se verifica em países como o Reino Unido e os Estados Unidos.
Este facto é ainda mais evidente em termos de participação da população feminina na
força de trabalho, embora, como já vimos, o aumento substancial desta participação
possa ser posto em causa (pelo menos em parte) pelo envelhecimento no seio da
população idosa caracterizado pelo aumento das situações de dependência;
• uma diminuição, em consequência do “peso” das contribuições que recaem sobre os
empregadores, na procura de trabalho (este fenómeno, conjuntamente com o
anterior, configura claramente uma pressão sobre os níveis de emprego no sentido da
sua redução);
19
Perspectivando-se mesmo que, em alguns países, o valor presente do saldo entre transferências públicas e
contribuições – dívida implícita acumulada da Segurança Social – chegue, sem alterações estruturais nas
políticas actuais, a ser superior ao equivalente a 200% do respectivo PNB.
20
Esta sobrecarga que recairá sobre futuras gerações é amenizada pelo volume de legados, heranças, doações
e transferências realizadas em proveito dessas gerações.
21
“Global Leading Indicators – November 2000”.
22
Mesmo as previsões para a medida mais abrangente da força de trabalho disponível (população entre os 15 e
os 64 anos) apresentam taxas de crescimento negativas em vários países. Por exemplo, na Alemanha prevêse
uma queda anual média de 0,5% no período 2000-2010, em Itália a diminuição será igualmente de
0,5%/ano até 2005 e ligeiramente inferior a partir daí e em Espanha a queda anual situar-se-á em 0,04% até
2005 e 0,3% entre 2005 e 2010.
23
A taxa de actividade representa a participação na força de trabalho (empregados+desempregados) em % da
população feminina e/ou masculina com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos.

90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Os “Envelhecimentos” da População e suas Consequências na Zona Euro 11
Gráfico 6
TAXA DE ACTIVIDADE
Itália 73,7 45,6 59,6
Espanha *2 78,3 49,9 63,9
França 74,4 61,3 67,8
Alemanha 79,7 62,3 71,2
Reino Unido *2 84,1 68,4 76,3
EU - 15 78,4 59,5 69
EUA *2 84 70,7 77,2
*2 - com idades compreendidas entre os 16 e os 64 anos
Homens Mulheres Total
• um decréscimo da poupança das famílias (por serem menos pessoas a poupar e
pela existência de uma certa miopia na tomada da decisão individual de poupança –
apesar de ser previsível uma tendência para o aumento da preocupação das pessoas
em relação aos seus rendimentos futuros) e do Estado (em consequência dos gastos
com as pensões). Este efeito poderá (pelo menos em parte) ser contrabalançado
pelas já referidas atitudes de precaução por parte das famílias que levariam a cortes
no consumo actual em resultado da antecipação de subidas nos impostos e/ou
decréscimos nos benefícios futuros.
Finalmente, este contexto de redução dos níveis de emprego, de crescimento lento da
acumulação de capital e de menor produtividade do factor trabalho (se se considerar como
decisiva a redução na mobilidade e flexibilidade de uma população activa envelhecida),
provocaria uma diminuição no crescimento económico (assumindo-se constante a
produtividade do capital) 24 que teria, inevitavelmente, consequências em termos do nível de
vida das populações.
Esta cadeia de reacções estender-se-ia, igualmente, aos mercados (provocando alterações
ao nível da sua eficiência, dos mecanismos de transmissão dos preços, da eficácia da
política monetária – a sustentabilidade fiscal é, reconhecidamente, uma condição para a
futura sustentabilidade monetária – e da estabilidade dos preços) e, eventualmente, num
contexto mundial de envelhecimento, ao padrão de desequilíbrio da conta corrente da
Balança de Pagamentos nas grandes economias desenvolvidas, aos fluxos
internacionais de capitais e às taxas de juro reais (Figura 2).
24 De facto, em última instância, a taxa de crescimento económico é determinada pelo nível de emprego e “stock”
de capital e pelas respectivas produtividades. Com diminuição dos stocks de emprego e de capital e da
produtividade deste último, resta a produtividade do capital como forma de manter o crescimento.
81

Informação Internacional
82
Figura 2
ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃONA ZONA EURO 2000-2020: CADEIA DE INFLUÊNCIAS (UM
CENÁRIO POSSÍVEL) 25
Fortes pressões sobre o
Orçamento de Estado
Aumento do nível de
contribuições dos
trabalhadores
Diminuição na
população activa
Diminuição na oferta de
trabalho
Diminuição nos níveis de
emprego
Menor produtividade do
trabalho
Envelhecimento Geral da
População
Envelhecimento da População
Envelhecimento da População
Activa
Aumento do nível de contribuições
dos empregadores
Diminuição na procura de
trabalho
Crescimento dos gastos com
o sistema de saúde
Crescimento substancial dos
gastos com o sistema de
pensões
Crescimento mais lento do
stock de capital
Menor crescimento
económico
Diminuição do nível de vida
Envelhecimento no Seio da
População Idosa
Diminuição da poupança
pública
Redistribuição inter-geracional e
intra-geracional do rendimento
Decréscimo da poupança das
famílias
Decréscimo da poupança
nacional
Contexto mundial
Diminuição nos fluxos
internacionais de capitais
Aumento da taxa de juro real
Alterações no padrão de
desequilíbrio da conta
corrente da Balança de
Pagamentos nas grandes
economias desenvolvidas
(Japão/EU/EUA)
25 O cenário que construímos representa apenas uma situação possível que, claramente, pode e deve ser
contrariada por decisões políticas emanantes da existente consciência social da sua necessidade.

CONCLUSÕES
Os “Envelhecimentos” da População e suas Consequências na Zona Euro 11
Embora a grande maioria dos estudos assente em projecções (devendo, por isso, ser
analisados com as devidas precauções), da sua leitura advém a ideia da insustentabilidade,
na maior parte dos países da zona euro, da actual situação em termos de política fiscal,
particularmente no que concerne à mais idosos e a medidas específicas de flexibilidade
ligadas, por exemplo, aos horários de lógica das transferências públicas nos sistemas de
Segurança Social. Daí se concluir, regra geral, da necessidade urgente de reformas
associadas, simultaneamente, à diminuição da dívida e do défice públicos, dos gastos
públicos e dos impostos. Estas reformas deverão permitir, a médio prazo, através do
aumento da margem de manobra orçamental dos governos, compensar os prováveis
acréscimos significativos de custos com as pensões e viabilizar a consolidação da zona
monetária europeia.
Neste ponto, convém ter em conta alguns factores e desenvolvimentos positivos que
afastam algumas das perspectivas mais catastróficas. Por exemplo, se é verdade que existe
um envelhecimento geral da população, também o é que as pessoas estão, em média, em
melhor forma até idades mais avançadas, permitindo-lhes desempenhar activamente e com
qualidade funções bem para lá da idade de reforma convencional 26 . É muito importante,
quer em termos orçamentais quer para o mercado de trabalho, realizar esta retenção (que,
como vimos, enfrentará inevitáveis resistências), associada a uma melhoria das
oportunidades e das condições de trabalho dos trabalhadores mais idosos. Ligado a este
facto está o aumento, apoiado pelo posicionamento recente do Comité Consultivo para a
Política Económica da Comissão Europeia, da idade legal da reforma na Alemanha e em
Itália 27 .
A tendência vai no sentido do não desperdício de recursos humanos preciosos, beneficiando
com tal facto não só os próprios trabalhadores mais idosos que desejam continuar activos,
mas igualmente os seus empregadores. Também nesta matéria, os quatro pilares das
“Directrizes para o Emprego” definidas em Novembro de 1997 (espírito empresarial,
empregabilidade, capacidade de adaptação e igualdade de oportunidades) deverão servir de
orientação e base teórica fundamental para a acção dos Estados-membros.
Em complementaridade a uma clara valorização dos trabalhadores idosos e a medidas
específicas de flexibilidade ligadas por exemplo aos horários de trabalho e à interrupção de
carreira, os próprios trabalhadores devem não só participar no debate sobre as
especificidades ligadas à evolução etária mas também demonstrar uma atitude pró-activa
face a mudanças horizontais em final de carreira. A participação dos sindicatos, através da
26
Entre outras, as funções ligadas à chamada “economia social” (certos serviços à comunidade, ensino e
formação, ocupação de tempos livres, babysitting,...) poderão ter características adequadas para serem
desenvolvidas por pessoas de idade mais avançada e com grande experiência.
27
Embora a idade oficial de reforma seja importante, mais fundamental é a idade efectiva, dado que, nos últimos
anos e em consequência da “moda” da reforma antecipada apoiada pelos governos de diversos países
(França, Alemanha, Bélgica,...) como medida de combate ao desemprego jovem, os seus valores têm andado
relativamente afastados. Por exemplo, nos países que hoje formam a União Europeia, em 1950, 80% dos
homens com idades compreendidas entre os 60 e os 64 anos ainda trabalhavam. Hoje, essa percentagem
baixou para meros 30%.
83

Informação Internacional
assunção como suas de medidas em matéria de recrutamento e formação que corrijam a
posição normalmente desfavorável dos trabalhadores mais idosos, poderá representar outro
ponto de viragem muito importante nesta matéria.
A juntar a isto, temos o posicionamento dos governos de países como a Suécia (introdução
de um sistema baseado em fundos de pensões) e a Irlanda (abertura do sistema de
pensões à iniciativa privada) e a atenção de todos os outros países da zona Euro,
impulsionados pelos rigorosos critérios de Maastricht em relação, por exemplo, ao défice
anual (que deverá ser inferior a 3% do PIB). Simultaneamente, existe, como já referimos,
uma maior precaução e responsabilização dos cidadãos europeus em relação ao seu
próprio futuro, que tem levado a um aumento significativo do investimento em fundos de
pensões.
Por outro lado, actualmente, em países como a Itália e a Espanha (na Alemanha e em
França a situação, embora não assumindo contornos tão dramáticos, é semelhante) e em
resultado de baixas taxas de participação na força de trabalho e de altas taxas de
desemprego, apenas cerca de metade da população em idade de se tornar activa trabalha
de facto. Este exemplo, per se, demonstra a necessidade de actuação no mercado de
trabalho, através da implementação de medidas que diminuam as dificuldades criadas ao
aumento dos níveis de emprego, minorando a provável deterioração dos rácios de suporte 28
(em consequência de uma diminuição da população activa e de um aumento no número de
reformados) e permitindo aliviar o peso orçamental dos sistemas de financiamento das
pensões. Ainda no contexto do mercado de trabalho, deverá ser posta especial ênfase no
aumento da produtividade e na implementação de medidas conducentes a uma mais forte
acumulação de capital, de forma a que se consigam atingir taxas de crescimento do produto
mais elevadas, aproveitando as sinergias dos processos de globalização e mutação
tecnológica em curso.
28 O rácio de suporte de um determinado sistema consiste na relação entre o número de contribuintes e de
beneficiários desse sistema. No caso do sistema de pensões, o rácio de suporte é fortemente influenciado
pela idade média de reforma, pela taxa de emprego e pela taxa de actividade.
84

BIBLIOGRAFIA
Os “Envelhecimentos” da População e suas Consequências na Zona Euro 11
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WALKER, Alan – O Combate às Barreiras Etárias no Emprego – Resumo da Investigação,
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, Dublin, 1998.
85

Eurotendências
O INVESTIMENTO DIRECTO INTERNACIONAL NAS ECONOMIAS DA EUROPA
CENTRAL – UMA NOVA REDE DE INFLUÊNCIAS UNINDO A EUROPA
Sílvia Martins Dias
I. INTRODUÇÂO
O alargamento da União Europeia aos países da Europa Central e Oriental constitui um dos
desafios mais ambiciosos não só para a Europa como na relação desta com o resto do
mundo. Os efeitos notar-se-ão a vários níveis, e hoje importa realçar o impacto deste
processo – que se revela simultaneamente complexo e irreversível – em termos do grau de
atractividade do investimento directo estrangeiro nestes países.
Para além de ser imperativo que as empresas invistam cada vez mais em formas avançadas
de cooperação, é imprescindível serem activas junto dos decisores políticos e dos sectores
com maior potencial competitivo. Temos que olhar para este novo conjunto de consumidores
e para o estímulo à oferta desencadeado por uma procura numerosa e diversificada.
Este artigo procura, assim, identificar os principais benefícios do IDE, quer para os
investidores, quer para os receptores deste, apontando ainda algumas dificuldades
encontradas nos diversos países (sobre os quais se debruça este estudo) e entre sectores.
Todavia, tendo sempre presente o reconhecimento de que este processo irá gerar maior
crescimento económico e de uma forma mais sustentável e duradoira, com efeitos positivos
para os investidores e, em última instância, para os consumidores.
1. O INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO (IDE) NOS PAÍSES DA EUROPA
CENTRAL E ORIENTAL 1
De acordo com números publicados pelo European Bank 2 , os investimentos cumulativos de
empresas ocidentais desde 1989 atingem mais de 50 biliões de Euros, sendo que uma parte
significativa diz respeito a empresas oriundas da União Europeia.
1
Para efeitos de análise, a Europa Central e Oriental inclui os seguintes países: Albânia, Bielorússia, Bósnia-
Herzgovina, Bulgária, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Federação Russa, Hungria, Letónia, Lituânia,
Polónia, República Checa, República da Macedónia, República da Moldávia, República Federal da Jugoslávia
(Sérvia incluindo Kosovo e Montenegro), Roménia e Ucrânia.
2
European Bank, “Transition Report Update” (April 1998).

Informação Internacional
Em 1999, os fluxos de IDE na Europa Central e Oriental aumentou pelo terceiro ano
consecutivo. Pelo segundo ano, desde que teve início a transição para uma economia de
mercado, os inflows anuais excederam 20 biliões de dólares. A República Checa, Hungria,
Polónia e a Federação Russa continuam a ser os principais receptores de IDE.
No final de 1999, o IDE destes países atingiu os 110 biliões de dólares, com uma
concentração particular em quatro países – Polónia (30 biliões), Hungria (19 biliões),
Federação Russa (17 biliões) e República Checa (16 biliões) – os quais representam, no
seu conjunto, cerca de três quartos do total de IDE na Europa Central e Oriental.
No caso concreto da Polónia, este país constitui o maior receptor de IDE (7,5 biliões de
dólares), o qual tem vindo a crescer desde 1990. Os investidores estrangeiros são atraídos
sobretudo pelo amplo mercado doméstico (o segundo maior depois da Federação Russa em
termos de PNB e o terceiro maior depois da Federação Russa e Ucrânia em termos de
população). O IDE na República Checa em 1999 (5,1 biliões de dólares) excedeu os
números registados em 1998, graças à segunda fase de políticas de privatizações neste
país que abrem as portas à participação estrangeira, à semelhança da Hungria.
Considerando as diversas crises (na Ásia, Federação Russa e Kosovo) que varreram a
confiança nos mercados emergentes, o crescente aumento do IDE nos países da Europa
Central e Oriental assume-se como um facto assinalável. A crise russa de 1998 não impediu
que esta região registasse recordes nesta área, e mesmo com os problemas ocorridos em
países como a Bulgária e a Croácia, os níveis de IDE mantiveram-se.
Se analisarmos o IDE em 1999, comparando-o em termos percentuais com a formação
bruta de capital fixo, verificamos que são os países de menor dimensão que continuam a ser
mais internacionalizados através do IDE: é o caso da Bulgária, Estónia e Letónia. A nível do
PNB, são mais uma vez os países mais pequenos (Hungria 40%, República Checa 31%,
Letónia 31%, Estónia 42%) que apresentam rácios mais elevados que os países de maiores
dimensões (Polónia 18%, Federação Russa 9%, Ucrânia 11%).
Quanto ao IDE destes países no exterior durante 1999, é de assinalar que a Europa Central
e Oriental recuperou ligeiramente da diminuição registada em 1998, embora o nível actual
(cerca de 2,6 biliões de dólares) é ainda mais baixo do que em 1997 (3,6 biliões de dólares).
Enquanto que o valor do IDE no exterior aumentou na Federação Russa e na República
Checa em 1999, houve um decréscimo na Hungria e Polónia.
Os dados disponíveis indicam que o volume de IDE destes países no exterior varia de país
para país. Destacam-se a Croácia, Estónia, Eslovénia, Eslováquia e República Checa,
seguindo-se a Hungria e a Federação Russa. Na maioria dos casos, é notável o peso do
IDE intra-regional – sobretudo entre países vizinhos e mais próximos em termos
geográficos. O restante IDE no exterior é direccionado para a Europa Ocidental.
88

O Investimento Directo Internacional nas Economias da Europa Central - Uma Nova Rede de Influências Unindo a Europa
2. OS BENEFÍCIOS DO IDE PARA OS PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL
2.1. Empregos, Qualificações e Know-How
Os investimentos de empresas ocidentais, quer directamente, quer em cooperação com
empresas locais, tem vindo claramente a demonstrar que, na grande maioria dos casos, se
assiste não apenas à protecção dos empregos já existentes, mas também à criação de
novos postos de trabalho ou funções e de novos tipos de trabalho. Para além disso, há
evidência que tal estimula o emprego noutros sectores da economia 3 e melhora as
condições remuneratórias e de trabalho.
Outro aspecto que importa realçar é o facto de estes investimentos se realizarem com o
intuito de melhorar as qualificações e know-how dos trabalhadores dos países receptores do
IDE, através da forte aposta na formação contínua do pessoal e na utilização e
desenvolvimento de tecnologias modernas e de novos produtos.
Desta forma, acaba por ocorrer uma importante transferência das melhores práticas e de
técnicas de gestão – com as necessárias adaptações –, dando lugar a novas culturas
empresariais – nomeadamente através da prioridade dada ao cliente, ao lucro, à qualidade,
à produtividade, à descentralização do processo de decisão. A título de exemplo, a BP
investiu significativamente na formação do seu pessoal na Polónia no sentido de
desenvolver nestes uma cultura empresarial mais vigorosa.
2.2. Tecnologia
As empresas ocidentais têm igualmente realizado esforços substanciais tendentes à
introdução e difusão de equipamentos de produção e tecnologias mais modernas e
avançadas nas empresas que são alvo do seu investimento directo estrangeiro. Por
exemplo, a Solvay investiu cerca de 60 milhões de Euros na melhoria e instalação de
tecnologia e equipamento moderno na fábrica Sodi Devja na Bulgária, tentando assim
melhorar e reforçar a sua competitividade no futuro. Torna-se também importante para estas
empresas introduzir novos conceitos e técnicas operacionais com um nível mais elevado de
padronização.
2.3. Saúde, Segurança e Ambiente
As empresas ocidentais investidoras pretendem adoptar normas comuns nas áreas da
saúde, segurança e ambiente, e como tal, desenvolvem um conjunto de acções para atingir
3 Através do “efeito multiplicador”, tais investimentos conduziram à criação de outros empregos noutras áreas da
economia. É o caso da Pecs Tobacco, o maior fabricante de cigarros da Hungria, que deu origem a mais
emprego em cerca de 600 contractors desde a sua aquisição pela BAT.
89

Informação Internacional
tal fim: melhoria dos padrões de saúde e segurança, redução dos danos ambientais 4 ,
melhoria da qualidade da água e do ar e estímulo às empresas locais − e também aos seus
fornecedores e subcontratados para cumprirem tais normas prosseguidas pelas empresas
ocidentais. Aquando da aquisição da empresa cimenteira checa Cizkovicka pela Lafarge, a
introdução de novas matérias-primas e tecnologias menos poluidoras levou a um
decréscimo significativo do consumo de energia e das emissões de CO2 e de poeiras,
melhorando-se, portanto, o seu impacto ambiental.
O Grupo ERT (European Round Table of Industrialists) 5 , procura divulgar e reforçar a
mensagem de que as boas práticas ambientais também são sinónimo de boas práticas
negociais. Para tal, aposta na formação de técnicos de ambiente, procura introduzir
sistemas de gestão ambiental reconhecidos internacionalmente (através de evidência da
importância destes sistemas e do aconselhamento sobre a sua implementação),
disponibiliza informação sobre boas práticas ambientais (sobretudo no que diz respeito às
técnicas de minimização dos resíduos, iniciativas de reciclagem, poupança de energia e
medidas específicas de prevenção e controlo) e participa abertamente em discussões com
as autoridades ambientais locais sobre as melhorias ambientais, procedendo a análises
custo-benefício.
2.4. Incentivo às Empresas Locais
As empresas associadas às empresas ocidentais (em particular às dos membros do Grupo
ERT) têm contribuído de forma consistente para a melhoria da qualidade dos fornecedores
de matérias-primas e de produtos intermédios, para além de atraírem investimento de outras
empresas fornecedoras da Europa ocidental.
Por outro lado, há um certo estímulo ao desenvolvimento de empresas que apresentam
serviços de elevada qualidade em áreas como a contabilidade, serviços bancários,
audiovisual, transportes e marketing.
É ainda clara a influência destas empresas numa melhoria da performance ao nível do
comércio de retalho.
4
Por exemplo, a produção industrial da empresa Dero na Roménia, cumpre, neste momento, os standards
mundiais relativos ao ambiente indicados pela Unilever. Procura-se, nomeadamente, solucionar as
consequências ambientais das actividades passadas, e assim, melhorar a qualidade ambiental para os
próprios trabalhadores e para a comunidade local.
5
Constitui-se como um grupo de cerca de 40 líderes das maiores empresas europeias, cujo objectivo é procurar
reforçar e desenvolver a competitividade industrial e tecnológica europeia. Em termos globais, empregam cerca
de 4 milhões de pessoas em todo o mundo, com um turnover de mais de 8 biliões de Euros. Desde a sua
criação, em 1983, ERT tem contribuído significativamente para um aprofundamento do diálogo entre a indústria
e os autoridades governamentais, quer a nível nacional, quer a nível da União Europeia.
90

O Investimento Directo Internacional nas Economias da Europa Central - Uma Nova Rede de Influências Unindo a Europa
2.5. Sumário
Poderemos, desta forma, concluir que, embora a maioria destes benefícios são mais visíveis
a nível das empresas individualmente consideradas, os seus fornecedores e clientes,
também existem claros benefícios económicos para os países da Europa Central e Oriental,
como resultado do investimento das empresas ocidentais.
Destacaria, particularmente:
• A maior amplitude de escolha e de acesso a produtos e serviços de maior qualidade;
• a existência de uma força de trabalho mais qualificada e formada;
• o rápido acréscimo da produtividade;
• a melhoria das condições de emprego e a resolução de algumas questões sociais;
• o surgimento de novas fontes de capital;
• o aumento dos rendimentos por parte dos Governos;
• a melhoria da balança de pagamentos;
• um novo “paradigma” de crescimento económico, com a melhoria do nível de vida
resultante de investimento e de incentivo às exportações.
3. OS BENEFÍCIOS PARA A UNIÃO EUROPEIA DECORRENTES DO IDE NA EUROPA
CENTRAL E ORIENTAL
3.1. Acesso a Novos Mercados em Crescimento
O investimento destas empresas nos países da Europa Central e Oriental permite-lhes
aumentar as vendas e ganhar posições de liderança de mercado nos sectores existentes,
graças à aquisição de empresas existentes nesses países e à influência de marcas globais,
competências, activos e tecnologias. A empresa Krupp, por exemplo, ganhou uma forte
posição no mercado eléctrico da Roménia devido à sua joint-venture com a Compa.
As empresas acabam por estabelecer posições de mercado e desenvolver activos,
qualificações e competências, antecipando, de certa forma, o crescimento futuro do
mercado.
3.2. Base para uma Posterior Expansão dos Mercados nos PECO
Ao investirem nestes países, as empresas estão, de certo modo, a prepararem-se para a
sua futura expansão na região, pois a base do seu negócio acaba por projectar a empresa
noutros mercados. Por outro lado, ganham acesso a uma panóplia de conhecimentos, knowhow,
competências e experiências relevantes que podem aplicar em investimentos noutros
mercados da Europa Central e Oriental.
91

Informação Internacional
Há ainda a realçar o aspecto que se relaciona com o reforço das relações entre os
Governos e outros parceiros que são importantes para uma expansão futura. Por isso,
ocorre uma melhoria da reputação destas empresas, junto dos clientes e dos próprios
Governos, facilitando-lhes um crescimento futuro noutros países da Europa Central e
Oriental.
3.3. Acesso a Pessoal com Grande Potencial
As empresas investidoras ganham acesso a novas formas de gestão e a pessoal com
elevado potencial.
3.4. Eficiência Operativa Global
As empresas passam a usufruir de custos mais baixos e simultaneamente a trabalho
altamente qualificado. A Siemens, por exemplo, teve acesso a engenheiros de software
bastante qualificados a um custo altamente competitivo através da sua nova organização de
software na República Checa.
Para além disso, existem condições para desenvolverem unidades produtivas altamente
modernas e eficientes, com resultados visíveis em termos de performance, capacidade
produtiva, produtividade e qualidade.
Ora este tipo de fábricas mais facilmente se integra em redes de produção a nível europeu e
global. É o caso da Renault na Eslovénia, a qual tem vindo a investir de modo inequívoco na
fábrica Revoz na modernização do equipamento, na formação e na introdução de técnicas
de gestão modernas. Este facto contribuiu para melhorar a qualidade produtiva 6 e até para
modificar a cultura empresarial.
3.5. Sumário
Daqui poderemos entender que se apresenta um leque atractivo de incentivos às empresas
que orientam os seus investimentos para os países da Europa Central e Oriental – que vai
desde as perspectivas do alargamento, às oportunidades de mercado e aos custos mais
reduzidos até à fiscalidade. E embora muitos analistas considerem que o investimento
crescente nas economias dos países da Europa Central de Oriental venha a provocar uma
reorientação dos mesmos para regiões fora da União Europeia, com impacto a nível do
emprego e em particular em determinadas regiões e sectores, tais efeitos poderão ser
comparáveis aos decorrentes da reestruturação industrial na UE. E torna-se evidente que o
facto de as empresas ocidentais serem bem sucedidas em termos de resultados financeiros
e de valor negocial tende a beneficiar a nível económico os países da UE – sobretudo no
longo prazo. Os consumidores finais serão, portanto, os grandes beneficiários.
6 Daí que a qualidade dos produtos seja neste momento comparável à dos países da Europa Ocidental.
92

O Investimento Directo Internacional nas Economias da Europa Central - Uma Nova Rede de Influências Unindo a Europa
4. PROBLEMAS ENCONTRADOS PELAS EMPRESAS OCIDENTAIS QUANDO
REALIZAM INVESTIMENTOS NESTES PAÍSES
A experiência das empresas investidoras nos mercados dos países da Europa Central e
Oriental demonstram a necessidade de se procederem a mudanças substanciais no sentido
de melhorar as relações económicas. Por isso, a busca da estabilidade política e económica
constitui uma das prioridades para os investidores oriundos de empresas ocidentais,
sobretudo quando procuram justificar investimentos de longo prazo. Isso faz com que, para
atrair investimento estrangeiro, os países da Europa Central e Oriental adoptem políticas de
estímulo a uma maior estabilidade macroeconómica e reformas do sistema político e das
condições que têm a ver com o ambiente. E muito embora seja um fenómeno presente, nem
todas as empresas ocidentais enfrentam problemas nos seus investimentos, nem tão pouco
isso se aplica a todos os países da Europa Central e Oriental. Poderão ser enumerados
alguns desses obstáculos:
17 EXEMPLOS DE OBSTÁCULOS
• Elevados impostos directos e indirectos e sistemas fiscais complexos;
• Muitos direitos de importação e procedimentos burocráticos;
• Burocracia ou atrasos na obtenção da certificação dos produtos;
• Ausência de procedimentos de reclamação claros e morosidade do processo de tomada de
decisão;
• Complexidade do processo legislativo;
• Adopção lenta do acquis communnautaire (legislação e jurisprudência da UE);
• Restrição à aquisição de propriedade por parte de empresas estrangeiras;
• Atrasos no processo de privatização;
• Formação inadequada das pessoas locais (sobretudo na área de gestão e de marketing);
• Falta de clareza em relação à responsabilidade anterior a nível ambiental;
• Baixa qualidade dos fornecedores locais;
• Sistema bancário inadequado;
• Fraca qualidade das infra-estruturas (tais como transportes, telecomunicações, energia e
água);
• Falta de competição nos mercados-chave e domínio dos agentes económicos nacionais;
• Preferência concedida a empresas nacionais;
• Sistemas de distribuição ineficientes;
• Atitudes desactualizadas face ao trabalho.
in "The East-West Win-Win – Business Experience", Report by the European Round Table of
Industrialists (ERT)
93

Informação Internacional
4.1. Administração Pública e Contexto Legislativo
As empresas necessitam de um ambiente estável e previsível e de um suporte legal –
enquadrado por uma administração pública eficiente, a fim de justificar investimentos de
longo termo nos mercados dos países da Europa Central e Oriental.
Regulamentações inadequadas em sectores chave reduzem significativamente a confiança
no mercado e aumentam a volatilidade. A existência de reduzida qualidade regulamentar
torna difícil a tomada de decisões críticas, prejudica a gestão e aumenta os custos. Por
outro lado, a inconsistência das regulamentações existentes e os atrasos nas decisões
pelas autoridades públicas funciona igualmente como redutor da capacidade de inovação
das empresas, da sua funcionalidade eficiente e da resposta destas à mudança.
Na verdade, há um conjunto de países da Europa Central e Oriental que padece de
problemas sérios a serem considerados pelas empresas ocidentais investidoras, e que
passam pela existência de um número excessivo de regulamentações, cuja obrigatoriedade
é muitas vezes realizada de modo inconsistente e que se alteram muito rapidamente e nem
sempre são adequadamente comunicadas às empresas ocidentais, para além do elevado
grau de burocracia e da demora na obtenção de decisões judiciais e legais (sobretudo em
áreas como a aquisição de propriedade, a certificação dos produtos e o endividamento).
Assiste-se ainda nalguns países quer à existência de lacunas legislativas importantes em
áreas chave (tais como o direito empresarial, a contabilidade, os serviços financeiros e a
protecção da propriedade intelectual), quer a estruturas regulamentares inadequadas para
mercados de infra-estruturas cruciais (como a energia, a água e as telecomunicações).
Também é de realçar que, em muitos casos, os quadros regulamentares integram o acquis
comunitário de forma bastante inconsistente.
Podemos ainda salientar a baixa qualidade e conteúdo de muitas regulamentações nalguns
destes países, particularmente em áreas como a propriedade, a certificação e análise dos
produtos e os impostos (cujo tratamento diferenciado em termos de procedimentos e
requisitos dificulta a acção das empresas).
Ora para remover estes obstáculos ao investimento, os países da Europa Central e Oriental
deverão:
94
• Realizar reformas relativamente ao quadro regulamentar existente com base nas
prioridades negociais;
• acelerar o processo de implementação do acervo comunitário, com instituições
formadas e funcionais, a fim de se preparem para o acesso à União Europeia;
• utilizar cada vez mais formas alternativas de regulamentação em relação ao tipo
"comando e controlo";
• reformar o processo de tomada de decisões regulamentares.
4.2. Competências do Pessoal e Atitudes face ao Trabalho
O sucesso do investimento nos países da Europa Central e Oriental depende cada vez mais
da capacidade das empresas alcançarem padrões globais de custo, qualidade e

O Investimento Directo Internacional nas Economias da Europa Central - Uma Nova Rede de Influências Unindo a Europa
flexibilidade, através sobretudo de uma forte aposta nas pessoas e nas suas atitudes e
competências. Nesse sentido, as empresas investidoras têm sentido algumas dificuldades
resultantes da diferença entre economias centralizadas e de livre mercado.
É muito frequente que estas empresas tenham problemas em encontrar pessoas com
qualificações em funções chave (tais como vendas, marketing, gestão comercial e finanças),
assim como implementar métodos e técnicas de trabalho, tecnologias e melhores práticas
modernas que lhes permitam melhorar a performance e a competitividade e dar resposta ao
fenómeno da globalização. Também se afigura difícil promover junto de determinados
trabalhadores a capacidade de iniciativa, a criatividade, o empenho e a eficiência. Outra
questão tem a ver com a diferença entre padrões de ética negocial entre estes países e os
países de onde as empresas investidoras são oriundas. Por isso, torna-se imperativo investir
cada vez mais na educação e na formação.
4.3. Fornecedores, Infra-estruturas e Condições Competitivas
Considerando o facto de as empresas modernas ganharem crescente vantagem competitiva
graças não apenas à qualidade da sua cadeia de fornecedores directos, distribuidores e das
infra-estruturas físicas locais, mas também à presença de competidores ao mesmo nível, as
empresas ocidentais têm enfrentado alguns problemas nestes países. Isso deve-se
principalmente à fraca qualidade de fornecedores de matérias-primas e produtos
intermédios (em termos de confiança, padrões de serviço e qualidade do produto), cadeias
de venda e retalho pouco eficientes, infra-estruturas deficientes (de transportes,
telecomunicações, energia, água e ainda ao nível do sistema bancário) e ainda a casos de
competição desleal e de tentativa de domínio de certos mercados por parte de empresas
locais nalguns países, para além de nítidas diferenças de tratamento entre empresas locais
e empresas ocidentais.
Tais impedimentos só cessarão se os países da Europa Central e Oriental fizerem um
esforço no sentido de incentivarem a utilização de sistemas internacionalmente
reconhecidos de gestão da qualidade e melhorarem o nível de formação através das
cadeias de valor negociais, assegurando a continuidade dos programas de privatização e
liberalização das infra-estruturas locais e a realização de investimentos nas áreas
"residuais" do sector público e procedendo a reformas das regulamentações dos mercados
de produtos.
4.4. Atitudes Sociais
Embora as empresas ocidentais possuam o capital, know-how e competências apropriadas
para ajudar os países da Europa Central e Oriental a melhorar o seus padrões de vida e a
continuarem a sua transição no sentido da economia de mercado, este processo tem vindo
a sofrer atrasos devido à oposição por parte de grupos de interesse.
Na realidade, ao contrário do que se passa nos países ocidentais com economias de livre
mercado, a confiança não constitui a base da grande maioria das relações comerciais,
sendo mais forte o aspecto da desconfiança relativamente aos estrangeiros e às empresas
estrangeiras. Também o processo de privatização de determinadas empresas detidas pelo
95

Informação Internacional
Estado, tão importante para obter um clima negocial mais competitivo, enfrenta a relutância
de certos grupos. Isto passa-se igualmente no que diz respeito à liberalização do mercado.
Ora é fundamental quebrar estas barreiras e fazer compreender os benefícios dos
investimentos por parte de empresas ocidentais.
Daí, a criação dos denominados Business Enlargement Councils (BEC) nalguns países da
Europa Central e Oriental, constituídos por altos representantes das empresas
internacionais, gestores das empresas locais e representantes governamentais, com o
objectivo de discussão das questões relativas à adesão destes países à UE, de meio
privilegiado de comunicação entre os participantes e a UE, de apoio ao desenvolvimento da
economia nacional - com realce para as áreas relativas ao investimento directo estrangeiro –
de preparação de estudos de caso sobre os benefícios mútuos do processo de alargamento
da União Europeia e promoção deste entre a comunidade empresarial europeia.
4.5. Sumário
As empresas enfrentam, todavia, obstáculos diversos que têm maioritariamente a ver com a
ineficácia das administrações públicas e a inadequação dos enquadramentos legislativos, as
fracas competências dos trabalhadores e algumas atitudes face ao trabalho, a falta de
competitividade dos fornecedores locais e à deficiência das infra-estruturas e ainda com
atitudes sociais incorrectas.
Assim, a fim de ultrapassar estes problemas e garantir benefícios mútuos neste processo de
alargamento, urge sensibilizar os Governos e as empresas da UE e dos Estados candidatos
a prosseguirem as negociações com os futuros Estados-membros, a definirem os períodos
transitórios essenciais (desde que realísticos e limitados) para a implementação sem
sobressaltos do acquis comunitário, a introduzirem melhorias nas áreas tidas como as mais
críticas (é o caso dos impostos, finanças, bancos, distribuição, infra-estruturas) e a
investirem, a nível público e privado, na formação e aquisição de competências tendentes a
uma maior competitividade das economias de livre mercado.
II. QUEM LIDERA O INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO (IDE) NA EUROPA
CENTRAL E ORIENTAL
O IDE na Europa Central e Oriental continuou a ser dominado pelos investidores da União
Europeia, que são praticamente 60% da sua totalidade (ver Gráfico 1), enquanto que os
Estados Unidos da América investiram cerca de 16% no total desta região 7 .
A observação destes dados estatísticos permite-nos avançar algumas tendências:
96
• Os países da Europa Central e Oriental recebem investimentos preferencialmente de
origem europeia;
7 À excepção da sua posição de liderança do investimento na Croácia, Ucrânia e Federação Russa.

O Investimento Directo Internacional nas Economias da Europa Central - Uma Nova Rede de Influências Unindo a Europa
• os países preponderantes em termos de volume de investimento nos PECO são a
Alemanha, Holanda, Áustria, França, Reino Unido, Itália, facto que denota as relações
privilegiadas que estabelecem com os seus países vizinhos ocidentais que já fazem
parte da União Europeia (a restante UE representa 7%);
• ou seja, estes países são escolhidos por investidores e parceiros económicos que
geograficamente se encontram mais próximos, pelo que se pode deduzir uma certa
preponderância geográfica como critério de selecção dos investimentos. Tal é mais
visível no caso da Alemanha, Itália e Áustria, sendo de destacar a "excepção" da
Holanda – uma economia "atlântica" no IDE da Europa de Leste;
• consequentemente, os maiores investimentos nesta região são realizados por
empresas de origem geográfica próxima, o que denota, de certa forma, a valência
geográfica que os PECO assumem com um crescente destaque.
a) Estimates
Fonte: UNCTAD, FDI/TNC database
Gráfico 1
CENTRAL AND EASTERN EUROPE
GEOGRAPHICAL ORIGIN OF INWARD FDI STOCK, 1999ª
(PERCENTAGE)
Central and
Eastern Europe
3%
United States
16%
Other Western
Europe
6%
Cyprus
4%
Other European
Union
7%
Other and not
specified
11%
Italy
4%
Se analisarmos a incidência sectorial do IDE, registou-se uma subida substancial de cerca
de 56% do sector dos serviços. Este facto poderá vir a ter um impacto positivo na transição
económica, dado que os ganhos de eficiência no sector das manufacturas estão a ser
complementados pelos ganhos de eficiência nos serviços, melhorando, assim, a
performance das economias receptoras.
Afinal, os sectores mais importantes nas economias de transição da Europa Central e
Oriental são fundamentalmente os serviços, destacando-se o sector financeiro (11%), os
UK
6%
Germany
18%
France
6%
Austria
7%
Netherlands
12%
97

Informação Internacional
transportes e comunicações (9%), a energia (4%), e ainda outras manufacturas (14%) e o
agro-alimentar – F&B e tabaco (11%). O sector primário tem vindo a diminuir o seu peso na
economia destes países (3%) e a indústria automóvel regista 4%.
98
Not specified
3%
Other tertiary
industries
17%
a) Estimates
Fonte: UNCTAD, FDI/TNC database
Gráfico 2
CENTRAL AND EASTERN EUROPE:
INDUSTRY COMPOSITION OF INWARD FDI STOCK, 1999ª
( PERCENTAGE)
Primary sector
3%
Business services
3%
Electricity, gas and
water
4%
Food, beverages
and tobacco
11%
Machinery and
equipment
5%
Transport and
communications
9%
Automotive
4% Chemicals and
pharmaceuticals
4%
Other
manufacturing
14%
Finance
11%
Relativamente às maiores empresas transnacionais (excluindo o campo financeiro) sediadas
na Europa Central e Oriental, há uma forte incidência no sector dos transportes. A liderança
em termos de activos estrangeiros é da "Latvian Shipping Company" (Letónia, transportes),
seguida da "Hrvatska Elektroprivreda" (Croácia, utilities) e da "Podravka" (Croácia, F&B e
farmacêutica). Quanto ao grau de transnacionalidade, temos a "Atlantska Plovidba"
(Croácia) e a "Adria Airways" (Eslovénia), enquanto a "Latvian Shipping Company" aparece
em terceiro lugar.
Por outro lado, também se confirma a diversidade da composição por país, incluindo oito
países diferentes: Letónia, Croácia, Eslovénia, República Checa, Hungria, Eslováquia,
Polónia e República da Moldávia.
De realçar o aspecto relativo ao baixo grau de transnacionalidade destas empresas, que
sugere, de certa forma, uma certa limitação do processo de transnacionalização das
mesmas.
As empresas líderes estão a proceder a investimentos e aquisições estrangeiras
substanciais como forma de expansão internacional, o que é confirmado pelo aumento dos
seus activos estrangeiros. Uma das mais publicitadas foi a aquisição da Slovnaft (empresa
Trade
12%

O Investimento Directo Internacional nas Economias da Europa Central - Uma Nova Rede de Influências Unindo a Europa
da Eslováquia) pela húngara MOL Hungarian Oil & Gas Plc. por cerca de 262 milhões de
dólares.
Paralelamente à relevância do investimento directo estrangeiro na Europa Central e
Oriental, tem-se vindo a assistir a um crescente fenómeno de fusões e aquisições
transfronteiriças nestes países, com efeitos importantes sobre o PNB.
25
20
15
10
5
Gráfico 3
TOTAL FDI AND CROSS-BORDER M&AS IN CENTRAL
AND EASTERN EUROPE
1990-1999
( Bilions of do lars )
Source: UNCTAD, FDI/TNC database and cross-border M&A database
Total cross-border
M&As
Privatization
0
Private M&As
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999
Private M&As Privatization Total cross-border M&As
A grande maioria das empresas alvo de F&A resultou de processos de privatização e
pertencem ao sector das infra-estruturas. Devido à natureza destas vendas, as F&A
transfronteiriças na região – à semelhança do IDE – registaram flutuações assinaláveis ao
longo dos anos, sendo a Polónia, República Checa e Croácia os principais países alvo
destas F&A, facto que reflecte nomeadamente os programas de privatização
desencadeados nestes países.
São as empresas ocidentais que lideram as F&A nestes países. As empresas do EUA estão
a ter um envolvimento cada vez maior através de F&A, mas os volumes de negócio são
relativamente reduzidos (cerca de 1 bilião de dólares). Dado que alguns países – como a
Hungria – têm os seus programas de privatização praticamente concluídos sobretudo no
sector das manufacturas, as empresas transnacionais estão a adquirir negócios detidos por
empresas privadas locais. Isto representa negócios baixos comparativamente aos
estabelecidos em processos de privatização.
Por outro lado, nesta região ainda não se encontram completos os processos de
privatização do sector dos serviços, e como tal, a reestruturação e racionalização do sector
99

Informação Internacional
bancário na República Checa e Polónia, por exemplo, continua a exercer uma forte atracção
para as F&A transfronteiriças.
Se procedermos a uma análise comparativa dos sectores que são alvo preferencial de F&A
entre as diferentes regiões e grupos de países, verificamos que na Europa Central e Oriental
é dominante o sector financeiro. Por outro lado, o facto de as indústrias ligadas aos produtos
petrolíferos e ao sector automóvel exigirem muito capital constituiu um forte elemento de
atracção para negócios de F&A transfronteiriças. O volume relativamente elevado de F&A
em áreas ligadas a F&B e indústrias tabaqueiras é também relevante neste grupo de países.
As privatizações são, afinal, um dos principais meios de atracção de IDE – e
consequentemente de F&A – nos países da Europa Central e Oriental, fazendo parte
integrante do processo de transição para economias de mercado.
Poderemos concluir que o processo de abertura e de liberalização que os países da Europa
Central e Oriental estão a viver não só é altamente atractivo para a realização de
investimentos directos internacionais, como é um passo importantíssimo para a sua adesão
à União Europeia, cujas empresas são as que mais contribuem para uma boa performance
económica das economias e para o desenvolvimento de sectores potencialmente benéficos
quer para os países originários e receptores do IDE, quer para as empresas nele envolvidas.
III. BREVE ANÁLISE PARA CINCO PAÍSES 8
Dos países da Europa Central e Oriental iremos destacar os cinco países da Europa Central
que se encontram mais próximos da adesão à União Europeia, realçando que os mesmos
têm sido dos mais importantes destinos de IDE (ver gráfico 4).
Em termos globais, a actividade económica nos países candidatos à adesão tende a revelarse
bastante positiva. O crescimento do PIB real acelerou em praticamente todos os países,
com a inflação em desaceleração ou a níveis moderados. A recuperação da crise que nos
últimos anos afectou o conjunto dos candidatos à adesão foi impulsionada pelas
exportações para a União Europeia e pelas expectativas favoráveis (e acima das esperadas)
na Rússia e nos outros países da Comunidade de Estados Independentes (CEI). O
panorama optimista deve-se também ao aumento da confiança na região 9 , à implementação
de políticas macroeconómicas sólidas e aos progressos das reformas estruturais.
Apesar disso, os relativamente elevados défices nas Balanças de Transacções Correntes -
resultando essencialmente do aumento do preço do petróleo e das avultadas entradas de
capitais - causam preocupações ao FMI, pois conduzem a uma apreciação real das taxas de
câmbio e "baralharam" a política monetária. Nalguns casos, os défices externos foram
alimentados pelo descontrolo das contas públicas 10 .
8
Os dados referem-se, na generalidade à situação em meados de 2000.
9
Alguns analistas consideram que este clima favorável poderá vir a animar protagonismos regionais.
10 in "Economia Pura", Novembro/Dezembro 2000.
100

O Investimento Directo Internacional nas Economias da Europa Central - Uma Nova Rede de Influências Unindo a Europa
Eslovénia
8
7
6
5
4
3
2
1
0
Fonte: UNCTAD
Gráfico 4
EUROPA CENTRAL – IDE 1998 E 1999
(Biliões de dólares)
1999 1998
Polónia Rep. Checa Hungria Rep. Eslovaca Eslovénia
A integração da Eslovénia na primeira linha dos países em pré-adesão trouxe uma
confiança acrescida no país, em termos de ratings e de investimento estrangeiro.
Entre os principais motivos favoráveis ao IDE estão o estádio avançado de negociação de
entrada na UE, a boa saúde da economia 11 , a sua posição geográfica privilegiada, a
existência de uma força de trabalho com formação e eficiente em termos de custos, a
estabilidade política e o bom funcionamento da administração e o livre comércio -
consolidado por baixas tarifas e facilidades do tipo duty-free para os exportadores.
O rendimento per capita e a estabilidade económica da Eslovénia aproximam-na dos países
menos desenvolvidos da actual União Europeia, como é o caso de Portugal e da Grécia.
O orçamento tem-se mantido equilibrado, apesar dos pequenos défices registados desde
1997, e a dívida pública é baixa, não ultrapassando os 25% do PIB, no final de 1999 (e
incluindo a parcela da ex-Jugoslávia socialista que os eslovenos assumiram). Desde o
arranque do processo de transição, as autoridades locais centraram os seus esforços na
redução da inflação e no crescimento do produto.
Devido sobretudo às exportações, o PIB real tem evoluído a um ritmo anual médio de 4,0%.
A economia eslovena é muito aberta e as exportações contam com cerca de 50% do PIB (e
dois terços destas destinam-se aos mercados da UE).
11 A Eslovénia apresenta o rendimento per capita mais elevado na Europa Central e Oriental.
101

Informação Internacional
A implementação do Acordo de Associação com a UE, em Fevereiro de 1999, acelerou as
reformas estruturais e institucionais e os novos regulamentos cambiais, de Setembro do
mesmo ano, liberalizaram os controlos à movimentação de capitais e abriram o sector
bancário ao capital estrangeiro.
A Eslovénia tem quase garantida a sua integração na UE. Falta-lhe apenas avançar mais no
que respeita à harmonização com os Quinze.
Hungria
A Hungria não hesitou escolher a União Europeia e optou por reconquistar o mais cedo
possível o seu lugar entre os países europeus.
As negociações tendo em vista a integração na UE, iniciadas em 1998, têm decorrido bem,
mas há reformas a iniciar e as próximas eleições parlamentares, em 2002, tornam ainda
mais imperativo o desenvolvimento dos dossiers. O atraso na implementação das reformas
na Hungria e o próprio processo de reforma no país torna improvável que a adesão possa
acontecer antes de 2004. O actual Governo conta com o impacto dos investimentos em
infra-estruturas, que deverão contribuir para o crescimento do PIB nos próximos anos.
O crescimento acima das expectativas foi alimentado pela forte evolução das exportações
(35% de aumento nos primeiros sete meses de 2000) e pelo investimento. A tendência para
um aumento da procura interna arrastou uma inflexão na evolução dos preços, conduzindo à
restrição da política monetária para assegurar as metas oficiais (variação homóloga entre
6,0% e 7,0%, para 2000), que serão ultrapassadas.
O aumento das receitas fiscais permitirá melhorar a situação orçamental. Esta confortável
situação tem permitido um abaixamento de impostos e taxas sobre o sector produtivo. O
alinhamento cambial com a Zona Euro tem colocado o Banco Central perante o cenário de
uma desvalorização. Mas o investimento directo estrangeiro evitou um impacto maior na
Balança de Pagamentos, suportando a cotação da moeda húngara, que deverá manter a
sua indexação ao Euro. Se a procura interna e as exportações crescerem rapidamente,
haverá um impacto positivo na inflação e nas transacções correntes.
A Hungria oferece, de facto, boas razões para a captação de IDE: regista o maior volume de
investimento per capita na região, apresenta estabilidade a nível macroeconómico, político e
no sector da banca, com um mercado de capitais desenvolvido, e ainda um notório
crescimento das indústrias ligadas à electrónica, automóveis e telecomunicações.
Do ponto de vista económico, a Hungria pode ser considerado um mercado emergente e,
simultaneamente, um país convergente.
Existe, portanto, uma enorme vontade política, económica, social e cultural de estar
preparado para corresponder ao acervo comunitário.
Polónia
A Polónia constitui, segundo alguns analistas, aquilo que se designa por “valor seguro”, na
medida em que é, a muitos níveis, uma história de sucesso entre as economias de
transição. As reformas empreendidas posicionam este país como um dos que melhor
corresponde aos requisitos de adesão à União Europeia.
102

O Investimento Directo Internacional nas Economias da Europa Central - Uma Nova Rede de Influências Unindo a Europa
A confiança dos mercados e os fortes fluxos de investimento – um dos exemplos mais
notáveis é o do sector bancário, na sua maioria controlado por capitais estrangeiros − são a
base dos equilíbrios externos, que garantem a integração da Polónia na União Europeia.
O crescimento económico sustentável, que em 1999 registou valores à volta dos 4,1%,
deverá atingir no ano 2000 os 5,9% e manter-se a esse ritmo no próximo ano. Em Abril de
2000, com o objectivo de controlar a inflação, o Banco Central revogou o sistema de banda
de flutuação da taxa de câmbio, permitindo que a divisa nacional evoluísse livremente. As
reservas internacionais permanecem relativamente elevadas, cobrindo mais de sete meses
de importações e 350% da dívida de curto prazo. No entanto, com o défice da Balança de
Transacções Correntes projectado para se manter acima dos 7,0% do PIB, as autoridades
precisam de prosseguir o seu plano de défice geral do Governo, que atingiu os 3,75% do
PIB em 1999.
Assim, a Polónia tem que ter em atenção a evolução do défice, o qual tem a ver
principalmente com a baixa competitividade das exportações para a UE e a sua fraca
performance resultante da apreciação da divisa nacional como consequência da crise russa.
Na verdade, o crescimento vivido em 1999 deve-se mais ao elevado nível de consumo e
não tanto ao investimento ou às exportações; estas deverão registar um aumento
significativo no ano 2000, graças ao crescimento previsto para a UE, em particular na
Alemanha, país que é o principal parceiro comercial da Polónia.
Dotada de um sector privado de crescente importância 12 e de um enquadramento legal e
institucional propício ao desenvolvimento da actividade económica, a Polónia dispõe de
condições excelentes para atrair o IDE. Deve, contudo, agir com determinação nos sectores
a reestruturar: a agricultura e as indústrias pesadas (e altamente poluidoras), os quais têm
vindo a perder consideravelmente o peso que representavam anteriormente.
República Checa
Após três anos de recessão, a economia checa retomou uma tendência de crescimento no
final de 1999 e o cenário de estabilidade política vem reforçar a estabilidade económica na
República Checa.
Oficialmente, o défice orçamental situava-se em 2000 em cerca de 3,0% do PIB, um valor
que está em consonância com os objectivos de Maastricht e os padrões da União Europeia.
Contudo, alguns analistas acusam o Governo checo de “cosmética contabilística”. Segundo
os cálculos, o défice do Governo deverá realmente rondar os 7,0% do PIB, facto que exige,
necessariamente, medidas de correcção para a redução do défice público para valores
consistentes com a Zona Euro.
As reformas desenvolvidas prendem-se com o processo de privatização das instituições
bancárias e com a adopção de importantes incentivos ao investimento. Este tem vindo a
sofrer um incremento substancial, graças ao bom andamento das negociações com a UE, à
12
A meta do Governo polaco no sentido de acelerar o processo de privatizações obteve enorme sucesso em
1999, em particular no sector financeiro (banca).
103

Informação Internacional
notória fase de desenvolvimento da economia checa 13 , ao forte movimento de atracção de
IDE, ao elevado potencial, produtividade e eficiência do mercado de trabalho, à aposta na
I&D em áreas económicas cruciais (como a electrónica e a indústria automóvel), às boas
infra-estruturas e apreciável oferta, para além do seu posicionamento geográfico estratégico.
As atenções do actual Governo prendem-se sobretudo com a preparação – principalmente a
nível económico – para a integração na União Europeia 14 . A data para a adesão está agora
prevista para 2005, embora alguns apontem para o ano 2008.
Sendo uma das economias mais fortes na Europa Central, a expectativa é de que o país
alcance um nível de competitividade que lhe permita aderir à UE, acompanhando as
reformas empreendidas – especialmente no que respeita ao processo de privatização, à
liberalização dos preços, à melhoria dos enquadramentos legais para a actividade
empresarial e à reestruturação das finanças públicas (de forma a assegurar a sua
sustentabilidade).
O crescimento económico sólido permitirá o reforço da posição externa da República Checa
e a criação do ambiente propício a investimentos estrangeiros continuados.
República Eslovaca
Invertendo a tendência para a aplicação de políticas económicas autoritárias, pouco
reformistas e nem sempre transparentes após a dissolução da Federação Checa e Eslovaca
(Janeiro de 1993), os recentes progressos económicos na República Eslovaca têm vindo a
realçar o seu empenhamento na transição económica da região, sobretudo no que diz
respeito à reestruturação económica e à preparação para o processo de privatizações das
chamadas empresas estratégicas. Nesse sentido, foram iniciadas negociações de préadesão
deste país à União Europeia em 1999.
O abrandamento do crescimento do PIB foi limitado por um forte crescimento das
exportações - reflectindo ganhos de competitividade associados à depreciação da moeda no
primeiro semestre de 2000 e a um crescimento forte da produtividade nas indústrias
exportadoras. A produção industrial subiu cerca de 9,0% na primeira metade de 2000.
Apesar desta aceleração, o crescimento económico não deverá exceder em 2000 o
resultado de 1999 (1,9%). O desemprego, apesar de estar visivelmente em quebra, continua
a ser um dos factores que explica o declínio da procura interna.
Este ano poderá ser necessária alguma austeridade das políticas macroeconómicas, dada a
previsão de aumento do défice, o qual deverá crescer novamente para 5,6% do PIB,
invertendo a tendência de quebra registada em 1999. O défice do Governo mantem-se em
2000 em torno dos 2,0% do PIB, mas os fundos autónomos, a segurança social e outras
operações não orçamentais contribuem para o agravamento do défice global do sector
público. O bom desempenho do sector externo contribui para o reequilibro da Balança de
13
Foi o primeiro país do antigo Bloco Comunista a tornar-se membro da OCDE, em Novembro de 1995.
14
A República Checa é o único candidato que já fechou, com sucesso, o dossier sobre a abertura do movimento
de bens.
104

O Investimento Directo Internacional nas Economias da Europa Central - Uma Nova Rede de Influências Unindo a Europa
Transacções Correntes. Este facto possibilitou a melhoria do serviço da dívida. Quanto à
inflação, que em Março de 2000 registava uma variação homóloga de 16,6%, as autoridades
locais esperam a anulação do efeito-base induzido pelo aumento dos preços, em Julho de
1999. Uma vez apagado esse efeito, a taxa anualizada cairá, não obstante o impacto da alta
de preços do petróleo.
O clima político não é ainda completamente estável, agravando o risco da Eslováquia nos
mercados internacionais.
Contudo, apesar dos níveis de investimento directo estrangeiro serem relativamente mais
baixos do que os registados nos países vizinhos – devido ao carácter pouco transparente do
processo de privatização encetado pelo Governo anterior e às barreiras à venda das
chamadas “empresas estratégicas” – o Governo actual tem desenvolvido esforços no
sentido de estimular a entrada de capitais e de investimentos estrangeiros.
Efectivamente, há bons motivos para considerar atractiva a realização de investimentos
neste país: as negociações para a adesão à UE, o empenho governamental quanto à
reestruturação e estabilização económica, a sua localização estratégica e as boas relações
de vizinhança com a Rússia e a CEI, a existência de uma força de trabalho com formação e
eficiente em termos de custos, e ainda as inúmeras oportunidades nos sectores das
manufacturas, energia e agro-alimentar. Os investidores poderão apreciar tais possibilidades
em áreas já exploradas nos países vizinhos.
IV. BREVE ANÁLISE PARA CINCO SECTORES NOS CINCO PAÍSES
Banca
Os bancos estrangeiros têm vindo a desempenhar um papel cada vez mais importante
enquanto contribuidor para o processo de integração entre o Ocidente e o Leste europeus.
Após a queda do Muro de Berlim, as instituições bancárias do Ocidente foram um dos
principais pioneiros comerciais, através da abertura de escritórios de representação nos
países do Leste. Actualmente, são, no seu conjunto, o maior grupo de investimento directo
estrangeiro, representando cerca de um terço do IDE total realizado na região.
Graças ao baixo preço do capital (chave da vantagem competitiva na área bancária), os
bancos internacionais estão rapidamente a ganhar quota de mercado na região, em prejuízo
dos operadores locais, sobretudo mediante processos de privatização.
Sendo o Estado o principal fornecedor de serviços financeiros neste região, vê nestes
processo uma forma de atrair capital, tecnologia e know-how - essenciais à banca.
A quota de mercado dos bancos internacionais na região aumentou consideravelmente de
20% em 1997 para 41% no final de 1999, prevendo-se que atingirá os 50% no ano 2001 no
caso concretização de duas grandes privatizações neste sector na República Checa (o
Komercni Banca) e na República Eslovaca (o Slovenska Sporitelna).
105

Informação Internacional
Em termos de dimensão, o maior banco estrangeiro da região é o banco alemão
Hypovereinsbank, na sequência da sua fusão com o Bank Austria, com o objectivo de
combinar operações nos mercados em crescimento da Europa Central e Oriental. Em
seguida, aparece o banco belga KBC (o qual exerce controlo sobre bancos situados na
Polónia e Hungria) e o banco checo CSOB, seguido do banco italiano Unicredito (o qual
adquiriu o controlo do banco búlgaro Bulbank e da instituição polaca Pekao, planeando
ainda mais negócios em virtude dos processos de privatização de outros bancos
estrangeiros).
O Tatra Bank, afiliado do banco austríaco RZB, é um dos exemplos mais citados de um
banco eslovaco local detido por estrangeiros que tem vindo a crescer substancialmente.
Contudo, apesar do conhecimento da existência de diversos nichos a preencher, a
crescente rivalidade e competitividade tornam difícil às instituições de menor dimensão
sobreviverem e até mesmo manterem a sua independência no longo prazo.
Ora o maior factor de atracção destes países da Europa Central e Oriental reside no seu
crescimento potencial. A região possui apenas metade dos activos bancários de um
pequeno Estado da UE (a Áustria, por exemplo), o que representa 69% do seu PNB 15 , para
além do fraco desenvolvimento da actividade bancária e económica. Mesmo assistindo-se a
uma mudança de atitudes, os meios físicos de pagamento são maioritariamente notas e
moedas, os cartões de crédito não se encontram disseminados e o mercado bolsista é
encarado com desconfiança. Realce-se ainda a existência de um mercado bastante
fragmentado - existem mais de 40 bancos na Hungria e mais de 75 na Polónia.
É pois este mercado amplo e diverso que atrai o investidor mais agressivo, e o Banco
Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), o maior investidor financeiro na
região, pretende incentivar a consolidação na área da banca, onde se vislumbram algumas
dificuldades devido à insistência dos Governos e clientes destes países em continuarem a
preservar sinais de nacionalismo – como a manutenção de nomes e marcas locais.
Indústria Automóvel
A indústria automóvel constitui indubitavelmente o sector chave para a integração,
resultando de um admirável processo de transformação. Há apenas 10 anos atrás, os
Estados 16 detinham o controlo nesta área de negócio. Em cada um dos "mercados", as
fábricas produziam automóveis que eram exportados e importados através da respectiva
agência governamental, enquanto que outros pequenos distribuidores de automóveis
apresentavam grande morosidade na entrega destes aos seus clientes. Os automóveis
seleccionados eram maioritariamente de modelos antigos e de baixa qualidade.
Actualmente, com a privatização das grandes indústrias nos países candidatos à UE, os
automóveis são comercializados através dos mesmos canais daqueles existentes nas
nações mais industrializadas. Por outro lado, estão disponíveis todos os modelos de
automóveis e as preferências de consumo aproximam-se cada vez mais entre a Europa
Ocidental e Oriental.
15 Os activos bancários representam cerca de 250% do PNB na Zona Euro.
16 É o caso da Hungria e Polónia.
106

O Investimento Directo Internacional nas Economias da Europa Central - Uma Nova Rede de Influências Unindo a Europa
A Volkswagen, o maior vendedor de automóveis na Europa de Leste na década de 90, tem
sido o líder de mercado entre os restantes países desta região. A Volvo, por exemplo,
possui uma fábrica na Polónia para construção de todos os autocarros do continente
europeu; a Audi fabrica praticamente todos os seus motores na Hungria.
Todavia, esta integração continental é apenas um dos objectivos da indústria automóvel, a
qual pretende estabelecer ligações do bloco de Leste a operações à escala mundial, e
dessa forma, diversificar os modelos produzidos e, simultaneamente, especializar certos
países em determinados modelos 17 .
Mas para além de se direccionar a Europa de Leste para projectos globais neste sector em
termos de produção, ressalta ainda a importância atribuída aos componentes para
automóveis. A Delphi, a maior empresa mundial de componentes, abriu recentemente um
centro técnico global na Polónia; a Opel, subsidiária alemã da General Motors, produz
motores para exportação na Hungria e em meados de 2001 iniciará a produção de caixas de
velocidades. A GM e a Fiat planeiam ainda fundir a sua produção de motores e
transmissões na Europa e América Latina.
Ora enquanto que o lado da oferta sofreu uma reformulação radical na Europa de Leste, a
procura estagnou. Em termos regionais, as vendas do sector automóvel aumentaram
anualmente nos anos 90, mas regista-se um fraco poder de compra no Leste quando
comparado com o Ocidente. Este facto torna-se evidente nos dados de vendas de
automóveis por cada 1.000 pessoas em 1999: 15,8 na República Checa e 15,4 na Hungria,
em contraste com 50,8 na Alemanha e 41,2 no Reino Unido.
Mas há alguns sinais de modificação. A Eslovénia apresenta vendas na ordem dos 44,5 por
cada 1.000 pessoas, o melhor rácio per capita na Europa de Leste. A Polónia, apesar dos
modestos 18,2 por 1000 habitantes, registou um acréscimo de vendas de 226.215 em 1992
para 704.272 em 1999. Este país é o 7º maior mercado de automóveis novos na Europa, à
frente da Alemanha e atrás da Polónia.
Contudo, a Polónia assume um destaque central no sector automóvel na Europa de Leste.
Com 38,7 milhões de pessoas, competirá certamente com Espanha para ocupar a posição
do 5º maior mercado na Europa. A sua base de consumo e a força de trabalho é crescente e
jovem, enquanto que a maioria dos países europeus está a "envelhecer". Tem também
fronteira com a Rússia, o maior mercado no Leste, e com a Alemanha, o maior mercado a
Ocidente, sendo a principal "passagem" para o transporte de bens continentais - incluindo o
trânsito de automóveis roubados.
Assim, a posição da Polónia confere-lhe um estatuto de produtor mais cosmopolita de
automóveis na Europa, produzindo ao longo dos anos as marcas oriundas da República
Checa, França, Alemanha, Itália, Japão, Coreia, Espanha, Suécia, Ucrânia e Estados
Unidos da América.
17
Por exemplo, a Audi especializa-se em automóveis desportivos TT na Hungria e a VW na República Eslovaca
em automóveis utilitários e desportivos do modelo Colorado e Golf.
107

Informação Internacional
As empresas asiáticas vêem a Polónia como a porta para a Europa Ocidental. Em 1999, a
japonesa Isuzu lançou neste país o maior investimento do sector automóvel japonês na
Europa de Leste: uma fábrica de 370 milhões de marcos para produzir anualmente cerca de
300.000 motores a diesel, com vista a fornecer as indústrias automóveis na UE. A Daewoo,
uma das marcas mais agressivas dos chamados Tigres Asiáticos, no período anterior à sua
ruína financeira, planeou investir mais de 2 biliões de dólares na Polónia para produzir mais
de 700.000 automóveis por ano para toda a Europa. Todos estes exemplos demonstram,
afinal, o forte domínio da Polónia no sector automóvel.
Ora prevendo-se que os negócios no sector automóvel na Europa de Leste progridam ainda
mais com a adesão à UE, torna-se necessário concluir determinadas reformas, tais como a
redução gradual das tarifas de importação (até à sua eliminação em 2002) no comércio
automóvel entre a UE e alguns Estados candidatos. O facto de se tornarem Estados
membros da União Europeia eliminará certamente formalidades aduaneiras bilaterais e
minimizará os obstáculos comerciais bilaterais − contrariamente ao verificado em 1999,
quando a Hungria activou quotas sobre automóveis originários da Polónia como medida de
retaliação contra as restrições polacas às importações de produtos alimentares da Hungria.
E apesar de não existirem sérios obstáculos ao comércio automóvel entre o Leste e o
Ocidente, o alargamento da UE poderá, ironicamente, ver aumentar algumas barreiras
comerciais em relação aos automóveis construídos fora do espaço da UE.
Telecomunicações
Se procedermos a uma análise comparativa do sector das telecomunicações entre a queda
do Muro de Berlim e a actualidade, deparamo-nos com cenários bastante diferentes.
Enquanto que no início dos anos 90 as infra-estruturas de telecomunicações estavam de
certa forma inadequadas relativamente ao apreciável nível de desenvolvimento das
economias da região 18 , hoje na maioria dos países a denominada "tele-densidade" (número
de linhas telefónicas por cada 100 pessoas) é surpreendente e os telemóveis são
largamente utilizados, assim como a difusão do acesso à Internet.
O processo de liberalização, em particular a introdução da competição, foi um dos factores
mais importantes para o desenvolvimento das telecomunicações da região e,
consequentemente, facilitará a adesão destes países à UE no que respeita a este sector.
Alguns países procederam já à aplicação de reformas regulamentares de telecomunicações,
mostrando uma competitividade que segue as directrizes da UE.
Contudo, tal desenvolvimento não é uniforme na região, podendo-se destacar três grupos de
países: em 1º lugar, a República Checa, Estónia, Hungria, Polónia, República Eslovaca e
Eslovénia (países que se aproximam mais dos níveis de desenvolvimento ocidentais); em 2º
lugar, a Bulgária, Croácia, Letónia, Lituânia, Roménia, Rússia e Ucrânia (países em franco
desenvolvimento, mas com algum "compasso de espera"); e em 3º lugar, a Albânia e
Macedónia (países onde os progressos nesta área não têm sido expressivos). Nestes dois
últimos grupos de países, as decisões políticas ainda se mostram pouco consistentes e
18 O tempo de espera para instalação de uma linha telefónica chegava a ser de 20 anos!
108

O Investimento Directo Internacional nas Economias da Europa Central - Uma Nova Rede de Influências Unindo a Europa
subsistem monopólios detidos pelo Estado, pelo que alguns autores considerem que estes
países "irão ficar excluídos da sociedade de informação" 19 . Por outro lado, para além de
grandes variações entre estes grupos de países, também se registam disparidades dentro
de cada país.
Um dos exemplos mais claros do desenvolvimento dos países de primeira linha é a difusão
do telemóvel, cujo mercado é potencialmente enorme, graças, nomeadamente, à concessão
de licenças a novas empresas. Tal ocorreu com êxito na Estónia, Hungria e Polónia,
destacando-se em particular a República Checa, onde, segundo as previsões, no final do
ano 2000 teremos um rácio de 39 por cada 100 checos portadores de telemóvel (o que
representa um aumento de mais de 100% relativamente a 1999). Na verdade, este é sem
dúvida um dos mercados que mais rapidamente cresceu na República Checa, e o principal
operador de rede de telemóvel é a Eurotel Praha, que resulta de uma joint-venture entre a
Cesky Telecom e a Atlantic West (a qual, por sua vez, deriva também de uma joint-venture
entre as empresas americanas Verizon Communications e AT&T), tem sido pioneira na
oferta de serviços de informação sofisticados.
A Hungria constitui outro exemplo de assinalável sucesso na área das telecomunicações,
existindo no país 14 empresas fornecedoras de serviços telefónicos locais e 3 operadores
de rede de telemóvel, ao passo que os serviços telefónicos internacionais e de longa
distância permanecem nas mãos da Hungary Telecom. O número de linhas telefónicas em
serviço aumentou imenso e aproximadamente 1/4 da população possui telemóvel.
Quanto à Polónia, paralelamente à concessão das primeiras licenças para competir com os
serviços da Telekomunikacja Polska, a empresa anteriormente monopólio do Estado, ainda
se registam grandes demoras na instalação de linhas telefónicas, devido sobretudo à
ausência de uma competição eficaz.
Electrónica
O sector da electrónica é um dos sectores mais atractivos e no qual se tem notado uma
expansão massiva, sobretudo fruto do investimento estrangeiro.
Entre as maiores empresas estrangeiras da indústria de equipamento electrónico presentes
na Hungria, destacam-se a Nokia (Finlândia), Ericsson (Suécia) e Siemens (Alemanha). O
investimento da Nokia na Hungria é avultadíssimo, liderando o campo das telecomunicações
e outros. Os principais clientes da Ericsson são as maiores empresas de telecomunicações
húngaras Matav e Westel 900 GSM; para além de aplicar cerca de 17% das suas vendas
líquidas em I&D, estabeleceu contractos com outras empresas para a produção dos
telemóveis da sua marca na Hungria, dando assim resposta à procura acrescida e criando
postos de trabalho e incrementando o seu volume de vendas. A Siemens tem igualmente
afirmado a sua importância no sector da indústria electrónica, sendo responsável por
importantes projectos neste país: é o caso do sistema de iluminação do aeroporto militar de
Kecskemet, o fornecimento de um sistema telefónico digital ao Ministério da Defesa e de um
novo sistema de transmissão digital de informação para a empresa de caminhos-de-ferro
19 Peter Purton, in Financial Times, 24-10-2000.
109

Informação Internacional
húngara (MAV), para além d e operar igualmente na área dos computadores e dos
componentes para automóveis. Investem também na Hungria algumas empresas
americanas (produtoras de telemóveis, CDs e equipamento para computadores) e
japonesas (Sanyo e Sony) – produzindo aparelhos de TV e vídeo e sistemas stereo.
Quanto à Polónia, esta apresenta investimentos estrangeiros avultados na área da
electrónica, particularmente no que se refere ao hardware (área dominante) 20 , software e
serviços de tecnologias de informação. Basta dizer que apenas 9% dos polacos possui um
PC, o que nos sugere um elevado potencial a dar resposta nos próximos anos, para além da
expansão dos negócios e serviços ligados à Internet. Há a salientar o investimento da
empresa holandesa UPC (United Pan-Europe Communications) no fornecimento de serviços
e telecomunicações neste país.
O sector electrónico beneficiou imenso na República Checa do considerável investimento
da empresa multinacional Matsushita em 1997, contando actualmente com uma elevada
produção de TVs e componentes electrónicos e exportação para outros países. O Governo
checo instituiu incentivos atractivos para o investimento directo estrangeiro, que se
concretizou nos seguintes projectos: joint-venture entre as empresas alemãs Epcos AG e a
Siemens (equipamento para telecomunicações e computadores), a empresa americana AVX
(componentes para computadores, chips e produtos electrónicos e de telecomunicações), a
empresa tailandesa First International Computer (produtora de computadores) e Philips
Electronics.
Por seu lado, a Eslovénia, à semelhança da República Eslovaca, não conta com
investimentos relevantes no sector da electrónica, contrastando com a importância
crescente do sector das telecomunicações em ambos os países.
Energia
Na Hungria, é um dos sectores mais importantes, já que este país importa mais de 50% das
suas necessidades energéticas (os seus depósitos de petróleo e gás natural são escassos).
Após um período de dependência de recursos da ex-União Soviética, a transição económica
trouxe inevitavelmente algumas lições no que respeita à poupança no consumo de energia,
na melhoria da produtividade e redução de custos e inaugurou o período de privatizações
nesta área. Investidores oriundos da Áustria (ÖMV) e da Inglaterra e Holanda (Shell)
contribuem para o desenvolvimento deste sector. A produção de electricidade é facilitada
pelas indústrias nucleares, as quais têm vindo a realizar esforços no sentido de cumprirem
as normas de segurança e tarifárias exigidas pela UE, assim como a eficiência. As principais
empresas investidoras que aqui operam são sobretudo do Reino Unido (Powergen), Estados
Unidos (AES), Alemanha (RWE e EVS), Finlândia (Voiman) e Japão (Tomen).
O processo de privatizações do sector energético em curso na Polónia (quer na produção,
distribuição e transmissão), embora com algumas dificuldades iniciais, facilitará a
consolidação e o surgimento de novas empresas ou grupos económicos no sector, sendo
20 Existe um grande número de pequenos produtores (favorável ao aumento da competição), dois produtores
locais dominantes (Optimus e JJT) e ainda empresas internacionais como a Compaq, IBM, HP e Toshiba.
110

O Investimento Directo Internacional nas Economias da Europa Central - Uma Nova Rede de Influências Unindo a Europa
que as autoridades dão prioridade a determinados investidores estratégicos - capazes de
trazer modernização e redução dos ainda elevados custos energéticos. É o caso da
empresa Tractebel (Bélgica), de um consórcio entre empresas americanas, holandesas e
japonesas, da Vattenfall (Suécia), HEW (Alemanha), Electricité de France (França) e de
Polenergia (resulta de uma joint-venture entre PSE e a empresa alemã PreussenElektra).
Contudo, há ainda que proceder ao alinhamento com as directrizes da UE, nomeadamente
em relação ao aspecto das trocas, do ambiente e dos níveis de preços praticados. Este
último facto pode constituir um sério obstáculo ao investimento, pois impede a existência de
um mercado competitivo, penaliza os retornos dos investimentos e envolve maior risco.
Em termos energéticos, a maior fonte de energia da Eslovénia é a electricidade, que é
gerida em parceria com a Croácia. Este sector tem procurado corresponder gradualmente
às normas comunitárias, nomeadamente em relação ao processo de privatizações (na
produção e distribuição), à liberalização do mercado para os membros da UE, à introdução
de um novo sistema tarifário (que possa eliminar as distorções à concorrência) e o aumento
do preço da energia, já que o problema do baixo lucro energético desfavorece o sector.
Por seu lado, para a República Eslovaca a energia é um ponto sensível, dado que os seus
escassos recursos a levam a importar mais de 80% das necessidades energéticas, em
especial da Rússia, servindo ao mesmo tempo de país estratégico no trânsito do gás natural
russo para os países vizinhos e para a Europa Ocidental. O facto de os preços da energia
serem baixos comparativamente aos praticados noutras economias do Leste é apreciável,
muito embora contribua para a existência de um sector energético de reduzida eficiência.
Por isso, têm sido tomadas medidas com o objectivo de estimular a iniciativa privada,
através da implementação do programa de privatizações na área energética, dotando ainda
as indústrias nucleares produtoras de energia das condições requeridas pela UE.
A República Checa tem como principal fonte energética o carvão e o facto de depender
anteriormente das importações de petróleo, gás natural e energia nuclear da Rússia levou-a
a um processo de diversificação para países como a Alemanha e Noruega. Tal como
sucede na República Eslovaca, têm sido desenvolvidos esforços de aproximação do acervo
comunitário neste sector para corrigir alguns aspectos: gestão de crises de produção,
distribuição e armazenamento, assim como regras relativas ao trânsito, à transparência e à
eficiência energética e segurança nuclear. A recente abertura do mercado à liberalização e a
estratégia de privatização são duas prioridades governamentais, tendo em conta que hoje
aproximadamente 70% do mercado é ainda dominado pela empresa produtora e
distribuidora nacional CEZ. Surgem assim novas perspectivas para investimentos neste
sector, em particular da região (Polónia, República Eslovaca, Hungria e Alemanha).
111

Informação Internacional
V. OS GRANDES INVESTIDORES NA EUROPA CENTRAL: UMA REDE DE RELAÇÕES
UNINDO A EUROPA
112
EMPRESAS POLÓNIA HUNGRIA REP.CHECA ESLOVÉNIA REP.ESLOVACA
ALEMANHA E ÁUSTRIA
VOLKSWAGEN/AUDI I I I
SIEMENS I I I I
DEUTSCH TELEKOM % % % %
AUDI I
BERTELSMANN I I I
HOECHST AG JV
HEW I
BA/CA + HBV % %
COMMERZBANK % %
RZB (RAIFFEINSEN
ZENTRALBANK % %
DEUTSCH BANK %
ITÁLIA
FIAT I
UNICREDITO ITALIANO %
EUA
GM /OPEL I I
DELPHI I
FORD I I
ATLANTIC WEST JV
B.A.T. − BRITISH AMERICAN
TOBACCO A
COMPAQ I
IBM I
HP I
TOSHIBA I
SUZUKI I
GOODYEAR JV
CITIBANK % %
JAPÃO E COREIA
MATSUSHITA I
SONY I
SANYO I
DAEWOO I

O Investimento Directo Internacional nas Economias da Europa Central - Uma Nova Rede de Influências Unindo a Europa
FIRST INTERNATIONAL
COMPUTER I
TOYOTA I
ISUZU I
SUÉCIA, FINLÂNDIA E
DINAMARCA
ERICSSON I
NOKIA I
VOLVO I
VATTENFALL I
TELIA OVERSEAS AB JV I
TELE-DANMARK I
HOLANDA E BÉLGICA
SHELL I I I
PHILIPS I I
TATRA BANK %
UPC – UNITED PAN EUROPE
COMMUNICATIONS I I
KBC % % %
TRACTEBEL %
ABN/AMRO %
FRANÇA
ELECTRICITÉ DE France I
FRANCE TELECOM JV
RENAULT I
LYONNAISE DES EAUX JV JV
LAFARGE I
SAINT-GOBAIN I
I = Investimento
% = Participação no capital
JV = Joint-Venture
A = Aquisição
113

Informação Internacional
BIBLIOGRAFIA
Czech Republic Country Investment Profile 2000, European Bank for Reconstruction and
Development
Financial Times
Hungary Country Investment Profile 2000, European Bank for Reconstruction and
Development
Poland Country Investment Profile 2000, European Bank for Reconstruction and
Development
Report by the European Bank, Transition Report Update, April 1998
Report by the European Round Table of Industrialists (ERT), The East-West Win-Win –
Business Experience
Revista "Economia Pura", Novembro/Dezembro 2000
Slovak Republic Country Investment Profile 2000, European Bank for Reconstruction and
Development
Slovenia Country Investment Profile 2000, European Bank for Reconstruction and
Development
World Investment Report 2000: "Cross-border Mergers and Acquisitions and Development",
United Nations Conference on Trade and Development, New York and Geneva, 2000
114

A BÉLGICA, E O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EUROPEIA – DE UM
FEDERALISMO A OUTRO?
Maria Manuel Ramos
José Félix Ribeiro
Eurotendências
A configuração política da Europa no futuro está a ser forjada pela interacção de dois
processos:
• o processo de descentralização/federalização ao nível dos Estados nacionais-
pelo qual entidades constitutivas de Estados Nacionais − Comunidades e Regiões −
com características linguísticas, culturais e históricas distintas forçam uma evolução
da arquitectura institucional dos respectivos Estados no sentido da devolução de
poderes a essas Comunidades ou Regiões, da consagração de formas avançadas de
autonomia ou de pura e simples federalização dos Estados; às experiências de
carácter federal ou confederal já tradicionais no “mundo germânico” – Alemanha,
Áustria e Suíça – vieram acrescentar-se as experiências da Espanha, da Bélgica e,
mais recentemente da Itália;
• o processo de integração Europeia, − o qual que está ao entrar numa fase de
partilha de soberania em áreas cruciais dos Estados nacionais – política monetária,
política externa e de defesa, segurança interna – reforça as pressões no sentido da
institucionalização de uma União Política a nível europeu, processo que as regiões
com maior identidade (resultante de factores linguísticos, históricos ou culturais)
aproveitam para questionar a organização política dos respectivos Estados nacionais
e para exigir um maior envolvimento no processo de decisão a nível europeu.
Por outro lado a Europa é atravessada por um processo económico de primeiro plano – o da
competição entre modelos de capitalismo, em busca das formas mais eficientes de
beneficiar das dinâmicas de globalização, da mutação tecnológica e da emergência de
novos sectores de actividade com forte potencial de crescimento. Essa competição tem
vindo a fazer-se entre o modelo anglo-saxónico e o modelo eurocontinental, nas suas três
grandes variantes – o renano, o francês e o escandinavo. Alguns países europeus têm
procurado realizar hibridizações de “modelos” sendo esse o caso da Holanda.
A Bélgica é um actor europeu em que é possível analisar não só a intensidade do primeiro
processo mas também o modo como este interfere no posicionamento do governo belga
face ao segundo processo.
A Bélgica permite igualmente analisar a emergência de uma região – a Flandres − que tendo
sido pouco beneficiada pela variante belga do modelo eurocontinental se tornou uma das
mais prósperas da Europa, com base na combinação de uma forte captação de investimento
estrangeiro e da existência de redes regionais de financiamento que estimularam o tecido

Informação Internacional
empresarial endógeno E acompanhar o papel crucial que essa região tem vindo a
desempenhar no próprio processo de transformação desse modelo, sem dúvida influenciada
pelo êxito da experiência da Holanda com quem partilha o mesmo património linguístico.
1. A INTERNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA DA BÉLGICA E O MODELO DE
CAPITALISMO BELGA
A internacionalização da economia belga assentava no inicio da década de 90 em três
círculos distintos, conforme se representa na Figura 1
116
• um círculo exterior onde se localizam as actividades exportadoras de bens e serviços
em que a economia belga detinha as mais importantes posições internacionais, visível
as categorias que geravam os maiores excedentes comerciais (vd Quadro 1):
• o “cluster” químico – onde se sobrepunham duas realidades distintas – uma ligada
às origens da industrialização belga, e na qual se destacam empresas
multinacionais como a Solvay; e outra mais recente, constituída em torno da
plataforma petroquímica do porto Antuérpia – a segunda maior do mundo a seguir à
de Houston no Texas – impulsionada pelo investimento de grupos multinacionais
americanos e anglo-holandeses;
• o “cluster” automóvel – desenvolvido a partir do investimento de grandes marcas
mundiais que aqui localizaram unidades de integração e de uma densa rede de
fornecedores de materiais, componentes e subsistemas, que transformaram a
Bélgica numa das maiores concentrações da indústria automóvel europeia, não
obstante não dispor de um construtor nacional;
• o “cluster” dos materiais plásticos – muito dinâmico, inovador e competitivo,
orientado tanto para a embalagem como para os componentes automóveis e para
os plásticos técnicos e materiais compósitos;
• o “cluster” siderurgia/metalurgia – onde coexistem os pólos motores da
industrialização belga do séc. XIX e XX – carvão e aço − e as unidades
metalúrgicas que processavam minérios do império colonial belga, de que se
destacavam os recursos da província mineira por excelência da África Central – o
Catanga (actual província de Shaba da República Popular do Congo);
• o “cluster” têxtil – outra das bases da industrialização belga, que evoluiu para uma
forte especialização nos têxteis para o habitat e a decoração e nos têxteis técnicos;
• o “cluster” diamantes/artigos de luxo – em que a posição de Antuérpia como o maior
centro de lapidação de diamantes do mundo fertiliza um sector de artigos de luxo;
• um círculo intermédio – em que se localizam as actividades infra-estruturais, mais
ligadas ao fornecimento de bens e serviços que estão na base de todas as
actividades: petróleo/gás, electricidade, água/ambiente, telecomunicações, transporte
aéreo; a Bélgica detinha neste círculo, e no inicio da década de 90, dois grandes
pólos empresariais sob controlo de capitais privados belgas – a Petrofina e a
Tractebel, (accionista maioritária da Electrobel, a produtora e transportadora de

A Bélgica - de um Federalismo a Outro?
electricidade com o quase monopólio do sector), e dois pólos sob controlo de capitais
públicos – a Belgacom e a Sabena; os sectores infra-estruturais, pelas suas
encomendas, dinamizavam a produção de equipamentos eléctricos e electrónicos,
cujos maiores fabricantes locais já nessa altura se encontravam sob controlo francês
− a Alshtom para os equipamentos do sector de electricidade e a Alcatel para os
equipamentos das redes de telecomunicações.
RESUMO
Figura 1
OS TRÊS CÍRCULOS DO PODER EMPRESARIAL NA BÉLGICA
Cluster
Plástico
Cluster
Automóvel
Sabena
Belgacom
Núcleo central - Serviços de intermediação e imobiliário
1ª Coroa - Sectores "Infra-estruturais"
Cluster
Químico
Petrofina
Banque
Bruxelles Lambert
Societé
Génerale de
Banque
Electrabel
Cluster
Electromecânico
Tractebel
Cluster
Têxtil
Couro
Cluster
Metálico
2ª Coroa- Clusters de base industrial e/ou combinando indústria e serviços em que
assenta a Especialização Internacional (a nível dos fluxos comerciais)
• um círculo central – em que se localizam os bancos, companhias de seguros e outros
fornecedores de serviços financeiros – e em que se destacavam dois grandes bancos
privados, a Societé Génerale de Banque e o Banque Bruxelles Lambert, uma grande
seguradora – a Royale Belge – em paralelo com múltiplos actores de menor
dimensão.
117

Informação Internacional
Em termos territoriais esta diferenciação da base de internacionalização da economia belga
encontrava expressão em distintas funções regionais:
118
• a região de Bruxelas centralizava os serviços financeiros, os serviços às empresas e
o comando sobre os sectores infra-estruturais, com capital privado ou público detendo
uma importante plataforma logística – o seu aeroporto internacional que funcionava
como “hub” do transportador nacional – a Sabena;
• a Flandres em que se localizavam a principal plataforma logística do país centrada
nos portos de Antuérpia, Zeebruge e Gand e na articulação com o aeroporto de
Bruxelas; as duas principais plataformas industriais construídas com a participação do
investimento externo nos “clusters” químico e o automóvel e se os diamantes/metais
preciosos;
• a Valónia concentrava os “clusters” mais ligados à época de ouro da industrialização
belga - siderúrgico/metalúrgico, têxtil, químico e equipamento pesado para a energia,
a indústria, os transportes ferroviários e a defesa; em termos logísticos dispunha de
boas vias fluviais e ferroviárias de acesso a frança e ao Reno e de uma ligação, por
canal,(?) ao porto de Antuérpia.
1.1. O Modelo de Capitalismo Belga
A internacionalização e especialização internacional da Bélgica nas décadas recentes
assentou num modelo de capitalismo que constitui uma variante do “modelo eurocontinental”:
• um sistema financeiro baseado na intermediação bancária, com um mercado de
capitais pouco dinâmico e “reservado” para a colocação da dívida pública e da dívida
privada de grandes grupos empresariais;
• um sistema de pensões em regime de repartição, generoso e sob gestão conjunta de
sindicatos, empregadores e Estado;
• uma regulação salarial “corporativa” e centralizada, com um mercado de trabalho
apresentando elevada rigidez e um papel chave do sector público na criação de
emprego;
• uma protecção social abrangente, financiada por empregadores e empregados,
traduzindo-se em elevados custos indirectos do trabalho e fracos estímulos ao
envolvimento no mercado de trabalho;
• uma estrutura de propriedade baseada na existência de um número muito reduzido
de “holdings” controlando, através de múltiplas participações cruzadas, os maiores
bancos e companhias de seguros e as principais empresas do sector infra-estrutural,
assegurando assim a existência de um controlo belga sobre as grandes empresas do
país, exercido a partir de Bruxelas, completada pela propriedade pública sobre
empresas do sector infra-estrutural.

A Bélgica - de um Federalismo a Outro?
Nesta estrutura de propriedade destacava-se a importância de dois desses “holdings” – o
Grupo Bruxelles Lambert, do barão Albert Frére e a Societé Génerale de Belgique. Já nos
finais da década de 80 esta estrutura de propriedade fora abalada pela tentativa falhada de
OPA hostil de Carlo Benedetti sobre a Societé Génerale de Belgique, de que acabara por
resultar a entrada do Grupo Suez no capital da holding”, funcionando como “protector” face
a essa tentativa de OPA.
O funcionamento do capitalismo belga gerou ao longo de décadas défices orçamentais
elevados e uma acumulação de dívida pública cuja colocação era a principal função do
mercado de capitais, retirando a este funções de financiamento da iniciativa privada –
excepto dos grandes grupos que constituíam a matriz empresarial do “capitalismo belga”,
com sede em Bruxelas e na Valónia.
O “modelo de capitalismo” favoreceu a concentração em torno de actividades existentes e
dificultou, na generalidade o surgimento de inovações que se tornam dependentes do
investimento directo estrangeiro e da existência de redes regionais de financiamento que
escapem á dinâmica de concentração referida, o que ajuda a explicar a transformação da
Flandres na região belga mais inovadora em termos de actividades e de especialização
empresarial.
1.2. Globalização, Moeda Única e Desarticulação da Estrutura Accionista do
“Capitalismo Belga”
Até inicio da década de 90 podia falar-se de um “capitalismo belga” no duplo sentido de:
• uma modalidade do modelo de capitalismo euro-continental, geradora de um dos
maiores défices orçamentais e dívida pública no espaço da UE;
• uma estrutura de capital accionista que permitia manter sob controlo belga um
conjunto de grandes empresas em sectores diversificados, sem que a presença do
estado como accionista fosse necessária (ao contrário do que se passava em
França).
Durante a década de 90, a interacção entre o processo de globalização e o reforço da
integração europeia, marcada pelo lançamento da UEM:
• levaram ao colapso dessa estrutura accionista, levando a que quase todas as
grandes empresas industriais e financeiras da Bélgica se encontrem actualmente sob
controlo de entidades da França ou da Holanda e que a própria bolsa de Bruxelas se
tenha eclipsado no seio de uma aliança entre as bolsas de Paris e Amsterdão;
• forçaram uma revisão gradual desse modelo, numa primeira fase para poder integrar
o grupo fundador da moeda única e mais recentemente para fazer face ás pressões
demográficas futuras e á necessidade de promover o crescimento e o emprego
baseando-se em novos sectores e actividades – numa direcção desejada pela parte
mais dinâmica da economia belga – a Flandres.
O núcleo duro do “capitalismo belga” era constituído pelos “holdings” dos grandes bancos
francófonos de Bruxelas que estiveram historicamente ligados ao financiamento do surto de
119

Informação Internacional
desenvolvimento económico da Valónia ocorrido entre a primeira metade do séc. XX e o
período imediatamente posterior à 2ª Guerra Mundial. Estas entidades e as grandes
empresas que materializaram esse surto de desenvolvimento, em pouco mais de quatro
anos, passaram para o controlo accionista francês e holandês, quer no sector bancário, quer
nos sectores infra-estrutural e industrial.
a) Sector Bancário
Na Bélgica, os contornos do sector bancário, no inicio da década de 90 incluíam a fraca
expressão da Administração Central na propriedade dos bancos; um mais forte
intervencionismo do Estado na regulamentação, segmentação e abertura do sector do que
acontecia na Holanda; uma maior fragmentação bancária do que na Holanda; a existência,
tal como na Holanda, de um sector bancário cooperativo com expressão significativa.
Entre os grandes estabelecimentos privados destacavam-se a Societé Génerale de
Belgique e o Banque Bruxelles Lambert (BBL) símbolos da supremacia económica e
financeira tradicional da elite francófona, o Kredietbank, de raiz flamenga e o ASLK-CGER
controlado pelo banco holandês ABN-AMRO. De entre os estabelecimentos com capitais
públicos salientava-se o Crédit Communal de Belgique, ligado ao financiamento das
autarquias locais.
Posteriormente a 1996 desencadeia-se um intenso movimento de consolidação, que afecta
em particular os sete maiores bancos do país, e apresenta forte expressão de soluções
transfronteiriças. Assim:
120
• em 1996 o Crédit Communal de Belgique funde-se com o Crédit Local de France
dando origem a um poderoso grupo bancário bicéfalo, fortemente internacionalizado e
especializado no financiamento de grandes infra-estruturas – o DEXIA – que em 1999
acabou por ser unificado sob direcção belga; e já antes adquirira parte do capital da
terceira empresa seguradora do país – a SMAP;
• em 1997, o Bacob Bank absorveu o Paribas Banque Belgium dando origem a uma
nova instituição – a ARTESIA;
• em 1998, é a vez da tentativa de criação de um grande banco belga, com projecção
internacional, que resultasse da fusão da Societé Génerale de Banque (SGB) com o
Banque Bruxelles Lambert (BBL) como chegou a ser pensado e iniciado; tal tentativa
fracassou e os dois bancos acabaram por ser adquiridos;
• a SGB pelo grupo belga – holandês FORTIS, que o integraria posteriormente com o
ASLK – CGER, formando efectivamente um grande grupo bancário europeu, com
“dupla nacionalidade” e com uma capitalização bolsista semelhante, em 1998, à do
Deutsche Bank;
• o BBL pelo banco holandês ING que detinha 20% do seu capital desde uma tentativa
abortada de aquisição em 1992 e que se opôs à diluição da sua posição accionista
que resultaria de uma eventual fusão SGB/BBL (a tomada do controlo do BBL deu-se
após uma “batalha” entre os dois maiores bancos holandeses – o ING e o ABN-
AMRO – de que o primeiro saiu vitorioso).

A Bélgica - de um Federalismo a Outro?
Em 2001 o grupo DEXIA absorve as actividades bancárias e seguradoras da ARTESIA, que
se torna num dos seus maiores accionistas.
b) Sectores Infra-estrutural/Industrial
O processo de fusões e aquisições nestes domínios foi dominado por operações envolvendo
empresas francesas. Assim:
• a Petrofina, empresa multinacional belga operando no sector do petróleo, foi
adquirida pela francesa Total que posteriormente se fundiu com a outra empresa
francesa de petróleos, a ELF, para dar origem a um dos maiores grupos europeus do
sector;
• a Cockeril Sambre, o maior grupo siderúrgico belga, e um dos grandes fabricantes de
equipamento pesado para energia, indústria, transporte ferroviário e defesa é
adquirido pelo grupo siderúrgico francês USINOR, que posteriormente se fundiu com
a empresa siderúrgica ARBED do Luxemburgo (operação que envolveu a participada
espanhola da ARBED a Acerália), dando lugar à formação do maior grupo do sector,
a nível mundial;
• a Tractebel, uma das maiores empresas europeias na área da electricidade, água e
ambiente é adquirida integralmente pela francesa Suez Lyonnaise des Eaux, dando
origem a um dos maiores grupos mundiais “multiutilities”.
Se se recordar que a ACEC belga, o maior fabricante belga de equipamento eléctrico
pesado já havia sido anteriormente adquirida pela GEC – Alshtom, uma empresa franco –
britânica e que a Alcatel era o principal fabricante belga de equipamento para
telecomunicações, pode afirmar-se que empresas francesas ocupavam não só uma posição
dominante nos sectores infra-estruturais, como no sector industrial fornecedor destes
últimos (nomeadamente no que respeita ao equipamento para a produção, transporte e
distribuição de electricidade e de equipamento para telecomunicações). Fora deste
movimento de integração empresarial franco-belga ficaram de fora duas empresas dos
sectores infra-estruturais controladas directamente pelo Estado:
• a Belgacom – em cujo capital accionista passou a estar os americanos da SBC;
• a Sabena- cujo controlo passou para o grupo suíço Sair (proprietário da Swissair).
A Figura 2 sintetiza transformações havidas no capital de algumas grandes empresas
belgas do sector bancário, segurador, infra-estrutural e industrial. Esta alteração tem no seu
centro a opção do Grupo Bruxelles Lambert – GBL. do Barão Albert Frére que preferiu
passar a ser accionista de referência em três grandes grupos mundiais – Total Fina Elf,
Suez Lyonnaise des Eaux e Bertelssmann (neste caso vendendo a sua importante
participação no capital da RTL – Radio Tele Luxembourg, ao grupo alemão dos media) do
que a ser um dos pilares internos de um “capitalismo belga” com sede em Bruxelas.
121

Informação Internacional
122
Figura 2
A REDEFINIÇÃO DO CAPITAL ACCIONISTA EM ALGUMAS GRANDES EMPRESAS BELGAS 1996-2001
ARTESIA
CRÉDIT
COMMUNALE
Accionistas belgas
Accionistas franceses
Accionistas holandeses
Entidades belgas sob
controlo estrangeiro
DEXIA
CRÉDIT
LOCAL
ING
BBL
ASPHALES
ASAHI LIFE
SWISS RE
Group
Bruxelles
Lambert
(Baron Albert Frére)
GÉNERALE
DE
BANQUE
ROYAL
PETROFINA
BELGE 12% 100%
COCKERIL
100%
100%
9%
100%
FORTIS
AG
GÉNERALE
DE
BELGIQUE
BOLSA
TRACTEBEL
AXA-UAP TOTAL
SUEZ-
LYONNAISE
DES EAUX
USINOR
2. MODELO DE CAPITALISMO E DIFERENCIAÇÕES REGIONAIS – A EMERGÊNCIA DA
FLANDRES
A existência de um “modelo de capitalismo” belga que privilegiou o desenvolvimento de um
conjunto de bancos e grandes empresas localizadas na Valónia ou comandados de
Bruxelas não impediu o desenvolvimento da Flandres de um modo relativamente autónomo
deste “modelo”. Tal ficou a dever-se a quatro factores principais:
• a atracção de investimento estrangeiro que, aproveitando as condições logísticas
únicas do território, o seleccionou desde a década de 60 como localização para
grandes instalações da s indústrias petroquímicas e do automóvel;
• a existência de uma rede de relações empresariais muito densa de raiz flamenga, que
contribuiu para o financiamento e desenvolvimento de um conjunto de empresas
inovadoras;
• a existência de um espaço político próprio de âmbito regional que tem vindo a facilitar
a busca de consensos para a reforma de aspectos essenciais do “modelo de
capitalismo belga”;
11,7%
24,5%
51%
63,8%
100%
49%

A Bélgica - de um Federalismo a Outro?
• o papel crescente das autoridades regionais como organizadoras da colaboração
entre sectores empresariais e como estimuladora de novas vagas de investimento
externo, em sectores com maiores perspectivas de crescimento a prazo.
2.1. ”Modelo de Capitalismo” e Mercado de Trabalho – a excepção da Flandres
Não obstante as melhorias recentes, ligadas no essencial á conjuntura económica favorável
dos anos 1999 e 2000 o mercado de trabalho permaneceu como um dos pontos fracos da
economia belga.
Em 1999 a taxa de emprego de 58% era das mais baixas da OCDE e mesmo inferior à
média da UE (cerca de 64%), sendo que este resultado se pode, no essencial, imputar a
três grupos (vd Gráfico 1):
• os adultos com idades compreendidas entre 55 e 64 anos, em que a taxa de emprego
era em 1999 ligeiramente inferior a 25%, – a mais baixa da UE – o que resultou da
política prosseguida nas décadas de 70 e 80 de facilitar as reformas antecipadas
como modo de reduzir o desemprego, a que se sucedeu nos anos 90 um
endurecimento das condições destas “pré-reformas”, mas que foi acompanhado pelo
reforço do programa dirigido aos desempregados com mais idade que são
dispensados de procurar novo emprego, o que acabou por ter o mesmo efeito sobre
as taxas de emprego deste grupo etário;
• os jovens, com idades compreendidas entre os 15 e 24 anos, com taxa de emprego
de 26%, em contraste com os 40% na UE, que se ficou a dever ao facto dos estudos
serem, em média, mais longos na Bélgica do que na generalidade dos outros países
da UE e ao fraco desenvolvimento do sistema de aprendizagem;
• as mulheres, cuja taxa de emprego, é em geral mais baixa do que na UE, com
excepção da faixa etária entre os 25 e 34 anos.
Em parte devido aos generosos programas de “pré-reforma” ou equivalentes que a
segurança social belga promoveu, a taxa de desemprego oficial conseguiu situar-se, para
1999, imediatamente abaixo da média da UE (9,1% contra 9,2%). Mas não obstante essas
políticas o peso do desemprego de longa duração era o mais elevado da OCDE, com cerca
de 61%.
123

Informação Internacional
124
Dinam arca
Gráfico 1
TAXAS DE EMPREGO NA BÉLGICA E NOUTROS PAÍSES DA OCDE, 1999
E.U.A.
Suécia
Reino Unido
Países Baixo s
Japão
Á ustria
Portugal
Finlândia
Alem anha
UE
Irlanda
Luxem burgo
França
B ÉLG ICA
Grécia
Espanha
Itália
Dinam arca
Suécia
E.U.A.
Á ustria
Portugal
Países Baixos
Finlândia
Reino Unido
Japão
Alem anha
França
Luxem burgo
B ÉLG ICA
UE
Irlanda
Grécia
Itália
Espanha
Total (15-64 anos)
0 20 40 60 80 100
Adultos (25-54 anos)
0 20 40 60 80 100
Dinam arca
Países Baixo s
Reino Unido
Alem anha
Portugal
Finlândia
Espanha
Luxem burgo
B ÉLG ICA
Jovens (15-24 anos)
0 20 40 60 80 100
Fonte: Études Èconomiques de l`OCDE, “Belgique “, Março de 20001, OCDE, Paris
Mas estes valores para a Bélgica escondem duas realidades regionais distintas:
• Com efeito, se a taxa de desemprego (definida pelos critérios estatísticos nacionais)
era de 11,6% em 1999, na Flandres atingia apenas 7,5%, em contraste com os 17,3%
da Valónia e dos 18,1% de Bruxelas.
O Bureau Federal du Plan atribui esta diferença profunda (que se verifica também na menor
redução do emprego industrial verificada na Flandres e na maior procura de novos
empregos não satisfeita, ali verificada) a factores estruturais da responsabilidade do
E.U.A.
Á ustria
Irlanda
Suécia
Japão
UE
Grécia
Itália
França
Suécia
Japão
E.U.A.
Dinam arca
Portugal
Reino Unido
Irlanda
Finlândia
Grécia
UE
Alem anha
Países Baixo s
Espanha
França
Á ustria
Itália
Luxem burgo
B ÉLG ICA
Adultos + (55-64 anos)
0 20 40 60 80 100

A Bélgica - de um Federalismo a Outro?
Governo flamengo como sejam a política em relação à atracção do investimento estrangeiro,
a existência de subvenções em favor do investimento, o estímulo ao capital de risco, a
educação e formação, a política ambiental, ou ainda as condições infra-estruturais.
Esta divergência da situação no mercado de trabalho reveste uma importância fundamental
na clivagem política entre a Flandres e as regiões de maioria francófona da Valónia e de
Bruxelas – permite que sectores da opinião pública flamenga defenda o fim de um sistema
único de segurança social para o conjunto da Bélgica considerando que este tem protegido
mais a população em idade activa, mas sem actividade, nas regiões que se revelaram
incapazes de criar um clima favorável ao emprego, utilizando para isso as contribuições
recolhidas na Flandres, que desse modo não estão a ser canalizadas para fortalecer o
sistema de pensões de reforma da população idosa actual e futura da Flandres.
2.2. Flandres – uma Dinâmica de “Clusters”
A Flandres não só apresentava em 1999 taxas de desemprego muito menores do que as
outras duas regiões, como assegurou ao longo da década de 90 taxas de crescimento
superiores à média da Bélgica. A este facto não é estranha a captação de investimento
estrangeiro e o dinamismo de inovação de base endógena. Ás actividades tradicionais,
fortemente internacionalizadas, como a da lapidação de diamantes que tem em Antuérpia o
seu maior centro mundial, vieram acrescentar-se desde meados dos anos 50 três “clusters”
que transformaram a sua base produtiva – petroquímica e automóvel 1 .
As vantagens logísticas do território contribuíram sem dúvida para o dinamismo destes
“clusters”. Basta recordar que a Flandres integra um grande porto europeu – Antuérpia – e
os outros dois mais importantes portos belgas – Zeebruge e Gand, para além de incluir na
sua proximidade o aeroporto de Bruxelas e dispor de óptimas conexões com o Reno e seus
afluentes e com o pólo logístico holandês de Roterdão/Amesterdão.
Com base nestas vantagens de localização grandes firmas multinacionais americanas,
japonesas e europeias localizaram na Flandres importantes centros de produção e de
distribuição e mesmo centros de I&D:
• “Cluster” Petroquímico – em Antuérpia localiza-se o segundo maior “cluster”
petroquímico do mundo, a seguir ao de Houston, no Texas, com cinco refinarias e
quatro “steamcrackers” para a produção petroquímica de base; empresas mundiais
como a BASF, Bayer, BP Amoco, Chemical, Dow Chemical, Dupont, Exxon-Mobil,
Kaneka, Texaco têm aqui implantações europeias de primeiro plano, aproveitando o
facto de Antuérpia ser a principal junção dos pipelines da Europa Ocidental;
• “Cluster” Automóvel – a Flandres produz mais de um milhão de automóveis por ano
– constituindo a maior concentração geográfica da indústria a nível mundial – num
raio de 40 Km a Ford produz o Mondeo e a Transit, a General Motors o Opel Astra, a
Volvo os modelos S70 e V70, a Volkswagen o Golf e o SEAT Leon, sendo a fábrica
1
As referências que se fazem seguidamente aos diversos “clusters” foram elaboradas com base em documentos
do governo da Flandres que podem ser consultados em http:// www.flanders.be.
125

Informação Internacional
126
da Ford em Gand a maior do grupo, à escala mundial; no que respeita à produção de
veículos comerciais a Volvo fabrica aqui quase 30% da sua produção, a Von Hool
exporta daqui 80% da sua produção de autocarros e empresas de veículos especiais
como a Mol fabricam uma extensa gama de produtos; marcas como a Honda
fabricam aqui componentes para as suas instalações no Reino Unido, enquanto a
Toyota, a Daimler Chrysler, a Hyundai, a Mazda, a Subaru, a Isuzu ou a Komatsu
localizaram na região importantes centros de distribuição e logística pan-europeus; o
“cluster” inclui cerca de 260 fornecedores de componentes e sub-sistemas; os três
portos da Flandres movimentam, em conjunto, mais do que um milhão e quinhentos
mil veículos automóveis por ano.
Mas não são estas actividades, centradas em sectores maduros que podem assegurar o
futuro da Flandres. O dinamismo empresarial verificado em novas áreas de actividade
polarizadas em torno das Tecnologias da Informação e das Ciências e Tecnologias da Vida,
parecem constituir uma base mais sólida para assegurar o crescimento nos anos próximos.
A Flandres tem vindo a desenvolver as actividades associadas ao desenvolvimento e
exploração das Tecnologias da Informação, nomeadamente em domínios como:
• Processamento digital de sinal (DSP) – em que se formou um “cluster” agregando
empresas líder a nível mundial, PME, centros de investigação e universidades,
especializadas em vários aspectos do processamento da imagem e do vídeo digital,
do áudio digital e do processamento do som, bem como nas tecnologias de
comunicação e navegação, podendo actualmente contar com mais de 1200
especialistas nestes domínios; entre as grandes empresas de nível mundial incluemse
a Alcatel Microelectronics, a Agfa Gevaert e a Philips; ao lado de dezenas de
outras empresas como a Ansem, Barco Silex, Easics; Eonic Systems, Frontier Design,
Sirius Communications e Target Compiler Technologies, algumas das quais, como a
empresa “local” Barco, ocupando posições de liderança em nichos de mercado; a
base de formação e investigação que integra o “cluster” está representada por um
Instituto de I&D – o IMEC – especializado nos métodos e ferramentas de concepção e
desenho de circuitos, com destaque para os que se destinam às comunicações de
banda larga e wireless, e por departamentos das universidades de Lovaina e Gand e
da Universidade Livre de Bruxelas;
• Processamento digital da linguagem – em que se destaca o “Flanders Language
Valley” (FLV), criado em 1995 com base em fundos de capital de risco, nos quais
participam como investidores, empresas como a Microsoft e a Cisco e que reúne mais
de 24 empresas e seis start-ups , envolvidos nas áreas da Linguística Computacional
e da Inteligência Artificial; durante anos a empresa “local” Lernout&Hauspie
desempenhou o papel de símbolo da competência flamenga neste domínio;
• Tecnologias Multimedia – em que se formou recentemente o “Flanders Multimedia
Valley” que engloba já mais de 35 empresas como a Interelectra, a Cegeca, RUG,
Sentinel, ou a PIMC e que conta com o apoio de um centro de I&D de base
universitária – o Expertise Center for Digital Media (EDM), que desenvolve actividades
em animação e realidade virtual, tecnologias multimédia e telemática e com um
Parque de Ciência dispondo de uma incubadora de empresas.

A Bélgica - de um Federalismo a Outro?
A Flandres tem também actividades empresariais dinâmicas em Ciências e Tecnologias da
Vida, com destaque para as áreas farmacêutica, da biotecnologia e da engenharia
biomédica:
• Área farmacêutica – em que se destacam empresas que começaram por ser “locais”
como a Janssen Pharrmaceutica, e acabaram por se transformar em subsidiárias de
um grupo multinacional, neste caso a norte – americana Johnson&Johnson, não
deixando de ter na Flandres a sua base de I&D que foi responsável pela descoberta e
desenvolvimento de vários medicamentos. Mas além desta estão presentes na região
grandes empresas mundiais como a Pharmacia&Upjohn, AstraZeneca, Shering –
Plough e Pfizer que dispõe de instalações de produção local e, nalguns casos, aqui
instalaram centros de distribuição para a Europa. Mais recentemente uma das
maiores empresas dos EUA, especializada em testes clínicos – a LabCorp – instalouse
na região contribuindo para fortalecer a infra-estrutura de suporte às indústrias da
saúde;
• Biotecnologia – a região é conhecida sobretudo pelas suas competências em
genética e biotecnologia vegetal. Empresas “locais” como a Innogenetics, DevGen, o
Virco Group e a CropDesign tornaram-se nomes conhecidos a nível mundial, tendo
desempenhado um papel chave na atracção de empresas estrangeiras como a
Pharming, Introgene, Quality Biotech Europe. A apoio prestado por um instituto de
investigação interuniversitário com o prestígio do VIB e a existência de fundos de
capital de risco contribuíram igualmente para promover start-ups e atrair empresas
estrangeiras;
• Imagem e Equipamentos médicos – em que está presente outra empresa flamenga
– a Agfa – que ocupa uma posição cimeira a nível mundial na sua especialidade. E
nos equipamentos médicos, empresas internacionais como a Becton Dickinson,
Terumo, Cyberonics e Guidant escolheram a Flandres como base para abastecer o
vasto mercado europeu.
2.3. Concentração Financeira e Capital de Risco
Em contraste com o processo de transferência de controlo dos bancos e grandes empresas
de Bruxelas e da Valónia para accionistas franceses e holandeses, assistiu-se à formação
de um pólo financeiro flamengo. No início de 1998, deu-se a fusão dos bancos CERA e
Kredietbank, com a companhia de seguros ABB, operação que envolveu os “holdings” de
interesses empresariais flamengos, Almanij e Gevaert bem como o poderoso holding ligado
aos sindicatos agrícolas da região, o Boerbond. Formou-se assim um novo grupo europeu
de bancassurance de média dimensão – o KBC – que iniciou já a sua expansão na Europa
de Leste.
A existência deste pólo financeiro permite, em convergência com a intervenção das
autoridades regionais, disponibilizar capital de risco para a criação de novas empresas e o
lançamento de novas iniciativas empresariais na região.
Um exemplo destas últimas, destinada a inserir a Flandres em redes pan-europeias do
audiovisual e a estimular a difusão da TV digital na região, é a tomada de controlo da
127

Informação Internacional
Telenet, a empresa que cobre 90% do mercado de TV cabo da Flandres, pelo grupo norteamericano
Callahan (proprietário de uma das maiores redes de TV cabo na Europa).
Anteriormente a Telenet tinha como accionistas autarquias locais, entidades financeiras
flamengas e o GIMV, um fundo de investimento maioritariamente controlado pelas
autoridades regionais, que em conjunto procuraram atrair um investidor externo que
proporcionasse um caminho próprio para a região numa área de inovação.
2.4. A Flandres e a reforma do “modelo de capitalismo“ na Bélgica
A Flandres conseguiu obter durante a última década um crescimento superior à média da
Bélgica, não obstante os limites que caracterizam o “modelo de capitalismo” belga – rigidez
do mercado de trabalho; segurança social financiando a retirada precoce do mercado de
trabalho; um dos mais elevados níveis de tributação na Europa; concentração das
poupanças no financiamento dos défices públicos; concentração do crédito dos grandes
bancos e do mercado de capitais nas grandes empresas dos sectores infra-estruturais e da
indústria pesada etc..
Mas confrontada com limitações à sua competitividade resultantes desse “modelo”,
necessitando favorecer a rápida renovação do tecido empresarial, com destaque para novas
actividades mais tecnologicamente intensivas, defrontando os problemas do envelhecimento
da população, sem poder alterar um sistema de pensões público, em regime de repartição e
com forte envolvimento dos sindicatos na sua gestão, a Flandres vai inevitavelmente
pressionar para que se introduzam substanciais mudanças naquele “modelo” tanto mais que
as suas principais “jóias” – ou seja os grandes bancos e empresas que dele mais
beneficiaram – já passaram para o controlo externo.
A Flandres, apoiando-se nos poderes que a evolução federal da Bélgica já lhe concede, e
mantendo latente a ameaça de novas exigências quanto a uma nova transferência de
competências para o nível das entidades federadas (vd. por exemplo a área crucial do
sistema de segurança social) vai seguramente liderar o processo da de realização de
profundas reformas estruturais – funcionamento do mercado de trabalho; sistemas de
pensões e segurança social; mercados de capitais; fiscalidade, liberalização e concorrência
nos mercados de produtos etc.. Ora este processo é particularmente difícil na Bélgica, por
duas ordens de razões:
128
• a governação política na Bélgica, em que se formou um regime de “democracia
consociativa”, baseia-se na permanente busca de consenso entre partidos, parceiros
sociais e regiões/comunidades, o que torna morosos todos os processos que ponham
em causa interesses adquiridos;
• as duas culturas em confronto na Bélgica, francesa e holandesa, deram origem a dois
“modelos de capitalismo” que pertencendo à grande “família” eurocontinental” se
distinguem claramente – o “modelo francês” constituindo a versão mais estatizante do
modelo eurocontinental (veja-se a existência de um forte sector de Estado ligado às
novas tecnologias do pós guerra e dos anos 50 e 60 – nuclear, aeronáutica, espaço e
electrónica da defesa) e o holandês caracterizado por uma hibridação de elementos
do modelo anglosaxónico na matriz eurocontinental (“polder model”).

A FLANDRES E ATRACÇÃO DO “POLDER MODEL”
A Bélgica - de um Federalismo a Outro?
Em 1995, por iniciativa do patronato flamengo, os altos responsáveis de todos os partidos
democráticos da Região/Comunidade, do mundo patronal e dos sindicatos(quer o de obediência
cristã como o mais próximo dos socialistas) publicaram um manifesto que foi designado como
“Tratado de Louvaina” que tinha como objectivo principal a redução da taxa de desemprego para
um intervalo de 3 a 5% em 2003 o que implicava a duplicação da criação de emprego
relativamente ao período 1990/6. Nesse manifesto era já evidente a atracção do “polder model”.
Comentando esse manifesto Jacques Nagels destacava nele dois aspectos:
• o objectivo de “uma redução draconiana dos custos do trabalho” – o manifesto considerava
que esta redução constitui um instrumento essencial da gestão do emprego, propondo-se
diminuir as cotizações patronais para a segurança social em 7% (que na altura atingiam
35% do salário bruto);
• o objectivo de uma melhor “repartição do tempo de trabalho” mediante a generalização do
trabalho a tempo parcial, que exige uma flexibilização no mercado de trabalho.
3. A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO NA BÉLGICA E A FORMA DE REGIME POLÍTICO
3.1. O Federalismo Belga em 2000
Ao longo das últimas três décadas a Bélgica transformou-se de um Estado unitário num
Estado federal, composto por comunidades e regiões. A repartição das competências,
realizada através de reformas sucessivas do estado evoluiu segundo dois eixos principais
(vd Figura 3):
• o primeiro está associado às diferenças linguísticas, e de modo mais geral à cultura,
tendo dado origem à diferenciação em três comunidades: a de língua holandesa –
Comunidade Flamenga, a de língua francesa – Comunidade Francesa e a de língua
alemã – comunidade Germanófona;
• o segundo encontra a sua base na história, e mais particularmente na aspiração de
alguns a uma maior autonomia económica, e deu origem à constituição de três
Regiões – a Região Flamenga, a Região de Bruxelas – Capital e a Região da Valónia;
sendo que actualmente as regiões belgas são comparáveis, até certo ponto, aos
Lander alemães no que respeita às suas competências.
O Estado Federal conserva as suas competências em múltiplos domínios, dos quais se
destacam a defesa nacional; a política externa; a justiça e uma parte significativa dos
assuntos internos (incluindo as polícias), os assuntos monetários e fiscais; a gestão da
dívida pública; a segurança social (incluindo o sistema de pensões); a política de
rendimentos e preços, a monitorização do sistema financeiro; as empresas públicas de
âmbito federal (ex. caminhos de ferro, aeroporto de Bruxelas, Correios etc.). Cabe ainda ao
Estado federal assumir todas as responsabilidades da Bélgica e das entidades federadas
relativamente à OTAN e à União Europeia.
129

Informação Internacional
As Comunidades definem-se em termos linguisticos e as suas competências incluem a
cultura (teatro, audiovisual, bibliotecas etc.), o ensino e a investigação científica, bem como
as matérias mais directamente “personalizáveis” como a saúde e os assuntos sociais
(apoios à família, aos jovens, acção social, acolhimento de imigrantes).
As Regiões definem-se em função do território e têm competências em assuntos de
economia, comércio externo, crédito, investigação científica, agricultura, renovação rural,
política da água e ambiente, ordenamento do território e urbanismo, habitação, obras
públicas, energia, transportes (com excepção dos caminhos de ferro e da transportadora
aérea SABENA), tutela sobre as autarquias – províncias, comunas e relações intercomunais.
Recorde-se ainda que as Comunidades e as Regiões têm poderes para estabelecer
relações com o exterior nas sua áreas de competência.
3.2. A evolução da Bélgica em direcção ao Federalismo
Foram quatro os momentos chave dessa evolução no sentido do Federalismo na Bélgica.
A primeira reforma do Estado, foi realizada em 1970, mediante uma revisão da
Constituição, que consagrou a existência de três Comunidades culturais, embora com
competências muito limitadas; esta reforma procurou responder à aspiração dos flamengos
à autonomia cultural; nessa revisão foi também prevista a criação de três regiões, dispondo
cada uma de um território e com competências sobretudo na área económica, respondendo
à aspiração da população francófona – Valões e Bruxelenses a uma maior autonomia
económica.
130

A BÉLGICA
O ESTADO FEDERAL
Fonte: http:// belgium.fgov.be
Figura 3
A BÉLGICA, UM ESTADO FEDERAL – 3 COMUNIDADES, 3 REGIÕES
AS COMUNIDADES
A Bélgica - de um Federalismo a Outro?
AS REGIÕES
A Comunidade Flamenca A Região Flamenca
A Comunidade Francesa A Região de Bruxelas-Capital
A Comunidade Germanófona A Região de Wallonne
A segunda reforma do Estado realizou-se em 1980, prosseguindo o trabalho iniciado uma
década antes; as Comunidades culturais transformam-se em Comunidades propriamente
ditas, passando a gerir, para além dos assuntos culturais, matérias relacionadas mais
directamente com as pessoas − saúde e assistência social e passando a ser dotadas com
um Conselho (que funciona como Parlamento da Comunidade) e de um Executivo
(funcionando como governo); São criadas duas Regiões – a Região Flamenga e a Região
da Valónia (não tendo sido possível avançar com soluções para as instituições da Região de
Bruxelas, já prevista na reforma de 1970) cada uma delas dispondo de um Conselho
(Parlamento) e de um Governo, datando desta época a decisão de fusão entre a
Comunidade e a Região Flamenga. Recorde-se que os francófonos não puderam proceder
de igual modo já que existe uma parte significativa da Comunidade francófona que não
reside na Região da Valónia, mas sim em Bruxelas (território bilingue, maioritariamente
francófono).
131

Informação Internacional
Em termos de finanças públicas, depois desta segunda reforma do Estado, as Comunidades
e Regiões eram financiadas principalmente (cerca de 80% do total das receitas) mediante
dotações federais, sendo os outros 20%, no caso das Regiões, obtido graças à participação
nas receitas de certos impostos federais e através de receitas não fiscais.
A terceira Reforma do Estado realizou-se em 1988/9, e nela tomou forma a Região de
Bruxelas Capital, que passou a estar dotada, como as outras duas de um Conselho
(Parlamento) e de um Executivo, tendo sido, por outro lado, alargadas as competências das
Regiões, às obras públicas e aos transportes e das Comunidades, ao ensino.
Em termos de Finanças Públicas esta reforma foi muito mais significativa que as anteriores.
A Lei Especial de Financiamento aprovada em 1989 e elaborada de acordo com o novo
texto constitucional, estabeleceu um esquema de financiamento que prevaleceu, com
algumas alterações introduzidas em 1993, até ao acordo de Outubro de 2000. Desse
esquema, salientam-se os seguintes aspectos:
132
• um forte aumento dos recursos financeiros das entidades federadas, para que
pudessem fazer face às novas responsabilidades;
• um novo sistema de financiamento baseado em dois princípios – autonomia financeira
(mas não fiscal) das entidades federadas e solidariedade entre entidades; a
solidariedade materializa-se nomeadamente pela atribuição de uma “transferência de
solidariedade” quando a capacidade contributiva ou fiscal de uma entidade é inferior à
média nacional;
• a substituição do anterior regime de dotações por um mecanismo de receitas fiscais
conjuntas e partilhadas, tanto para as transferências verticais – entre a autoridade
federal e as entidades federadas- como para as transferências horizontais- entre
entidades federadas;
• as dotações federais foram substituídas pela afectação de uma parte das receitas
fiscais federais, nomeadamente as que resultam do imposto sobre os rendimentos
das pessoas físicas e a do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); estes impostos
são colectados de modo uniforme em todo o território nacional e são da
responsabilidade exclusiva da administração federal;
• os orçamentos das entidades federadas passaram assim a ser financiadas pelas
quotas partes que lhe cabiam nas receitas destes dois impostos federais, mas
também pela transferência pela administração federal do produto de impostos
específicos (desde o imposto sobre as sucessões, às retenções na fonte dos
rendimentos imobiliários, aos eco-impostos) e de taxas (como a que incide sobre a
radiotelevisão) com carácter regional, para além de receitas não fiscais;
• a autonomia fiscal das entidades federadas consagrada nesta terceira reforma do
Estado foi mínima – a Lei Especial de Financiamento apenas permitia às Regiões, em
certas condições, cobrar sobretaxas ou aprovarem reduções do imposto sobre o
rendimento das pessoas físicas, estipularem aumentos da taxa de radiotelevisão e

A Bélgica - de um Federalismo a Outro?
pouco mais (recorde-se que, em termos gerais, a Constituição não permitia às
Comunidades e às Regiões lançar impostos nos domínios que fossem já objecto de
impostos federais).
A quarta Reforma do Estado, realizada em 1993 traduziu-se na transformação
constitucional do Estado belga em Estado Federal, com uma definição extensiva das
competências das Comunidades e das Regiões (vd a inclusão da agricultura e do comércio
externo, entre as competências das regiões). A acompanhá-la realizaram-se modificações
limitadas no sistema de financiamento, tendo sido introduzida uma ligação positiva entre o
financiamento através do imposto sobre o rendimento das pessoas físicas e o crescimento
económico; realizada uma nova transferência de fundos para tornar possível às Regiões
assumir as novas responsabilidades na área da agricultura e comércio externo.
Em 1995 e 1999 realizaram-se eleições para os Parlamentos das entidades federadas.
Em 1999 o Parlamento da Região/Comunidade Flamenga abre de novo a questão das
competências e dos financiamentos ao aprovar um programa em dez pontos (vd Caixa). Em
resposta a esta iniciativa o novo governo empossado em Maio de 1999 inicia um processo
de negociação intergovernamental que culmina com um acordo comunitário, em Outubro de
2000, que reforçou a autonomia das entidades federadas, tanto em termos de competências
como de autonomia fiscal e de capacidade financeira. Este acordo materializou um clima de
menor crispação entre as autoridades federais e as entidades federadas, a que não terá
sido estranha a mudança de Governo Federal e na Região/Comunidade Flamenga, posterior
às eleições de 1999,com a formação, em ambos os casos, de maiorias semelhantes
envolvendo o Partido Liberal, o Partido Socialista e os Verdes.
O Primeiro Ministro belga, na sua “Declaração de Política Federal “Reforçar ainda mais a
Confiança”, pronunciada em 17 de Outubro de 2000, avaliou do seguinte modo o
compromisso alcançado:
• o acordo permitiu alargar sensivelmente o âmbito da autonomia das Regiões e
Comunidades, ao ser decidida a regionalização integral e imediata das competências
nas áreas da Agricultura e do Comércio Externo; e uma transferência de
competências em certas matérias no domínio da cooperação para o desenvolvimento,
que se realizará a partir de 2004;
• o acordo permitiu a regionalização integral de uma série de receitas com
características regionais, nomeadamente taxas, cujas modalidades, base tributável e
tarifas passaram a ser decididas a nível das regiões; as regiões obtiveram também
uma maior autonomia fiscal traduzida na possibilidade de aplicarem aumentos,
reduções ou deduções à parte do imposto directo sobre as pessoas físicas que
recebem;
• o acordo permitiu às Comunidades contar com maiores recursos financeiros para o
futuro, por transferência do Estado Federal, cujo volume aumentará sistematicamente,
tendo em conta o crescimento da economia, e de modo a atingir em 2011 um dado
montante total; a repartição das fontes de financiamento desses meios suplementares
evoluirá progressivamente de uma repartição mista inicial de 65% de IVA e 35% de
imposto sobre as pessoas físicas para uma dependência exclusiva do imposto sobre
as pessoas físicas, a alcançar no prazo de dez anos.
133

Informação Internacional
3.3.Consolidação Orçamental, Estado Federal e Entidades Federadas
A Bélgica realizou entre 1992 e 2000 um processo de consolidação orçamental que lhe
permitiu integrar o núcleo fundador da UEM, não obstante apresentar ainda um nível de
dívida pública muito mais elevado do que qualquer outro Estados-membros (com excepção
da Itália, que também apresentava valores muito elevados).
A situação orçamental no período referido experimentou uma melhoria mais rápida e mais
sensível do que na média da União Europeia. Assim o saldo das Administrações Públicas
(todos os níveis) passou de um défice de cerca de 8% do PIB, em 1992, para uma situação
de quase equilíbrio em 2000. Esta melhoria ficou a dever-se em cerca de metade à redução
dos juros, e a outra metade a uma melhoria do saldo primário (excedente) de 2 3/4 % do PIB
em 1992 para 6 1/4% em 2000, imputável à redução de despesas públicas, à introdução de
novos impostos directos e indirectos, a um ligeiro aumento das cotizações pessoais para a
Segurança Social e à melhoria da colecta dos impostos/intensificação do combate à fraude
fiscal.
Mas foi muito diferente a contribuição que para tal resultado deram a administração federal e
o sistema de segurança social (Entidade I) e as Comunidades, as Regiões e as
colectividades locais (Entidade II). Com efeito desde 1992 o saneamento orçamental foi em
grande parte resultado da actuação da Entidade I, cujas necessidades de financiamento
desceram de 6,5% do PIB, no início do período e 1,1% no final, e o seu saldo primário
melhorou 2,8% do PIB durante o período a comparar com o 1% da Entidade II. Nesta a
melhoria dos saldos primários e global foi mais do que compensada pelo aumento de
receitas de cerca de 2% do PIB graças a uma transferência de receitas por parte da
Administração federal.
Mas, a contribuição predominante da Entidade I para o saneamento orçamental da Bélgica
fez-se em grande parte por aumento dos impostos(novos impostos e melhor colecta) e por
redução nas despesas de investimento. O sector público belga continuou a ter uma
expressão muito elevada no emprego, próxima dos 26% do total, permanecendo nesse
nível nos últimos dez anos.
4. AS FAMÍLIAS POLÍTICAS, O ESTADO FEDERAL E AS REGIÕES
A estrutura partidária da Bélgica experimentou no período posterior a 1945 quatro fases
distintas, caracterizadas pela diferente expressão de três clivagens básicas:
134
• Clivagem confessional – a que opôs, desde os primeiros tempos da existência da
Bélgica como Estado independente, católicos, por um lado e laicos por outro,
representados estes inicialmente pelo partido liberal;
• Clivagem social – a que opôs partidos e correntes com base no operariado e com
forte ligação aos sindicatos (partido socialista, e partido comunista e corrente
democrata cristã) a partidos ou movimentos representativos de classes empresariais
e profissões liberais médias ou de classes;

A Bélgica - de um Federalismo a Outro?
• Clivagem cultural – a que dividiu as famílias políticas definidas com base nas
clivagens anteriores ou deu origem a novas partidos, com base na clivagem
flamengos/valões 2
No pós guerra a paisagem política foi caracterizada pela existência de dois grandes partidos
– socialista e cristão social – cada um deles dispondo de fortes ligações a sindicatos,
cooperativas e sociedades mútuas – e um terceiro partido dispondo de uma rede na
sociedade civil muito menos estruturada – o partido liberal; cada um deles estava presente
nos sectores flamengos e francófono.
Durante estes anos a Bélgica foi elaborando um tipo de regime político (designado por
alguns autores como “democracia consociativa”), no qual:
• o sistema partidário reflecte a divisão da sociedade em duas grandes famílias
ideológicas, cada qual dispondo de organizações de enquadramento (sindicatos,
mutualidades, cooperativas, escolas, universidades), formando o que se pode
designar por “pilares”;
• os grandes partidos representativos dessas “famílias”, dispondo de forte
enraizamento nessas organizações da sociedade civil – ou governam em coligação
ou quando um deles não está no governo tem assegurada uma influência na
governação por via da institucionalização da concertação política e social, geradora
de consensos nacionais;
• os grandes partidos, foram dispondo de redes de fidelidade na administração pública,
nas empresas públicas e mesmo no poder judicial, cuja criação foi facilitada pelas
suas sucessivas passagens pelo governo.
Esta configuração partidária deu origem a governos de maioria absoluta católica; a governos
de maioria laica – socialista e liberal ;a governos ao centro socialistas/sociais cristãos ou de
centro – direita sociais cristãos /liberais. Quando se agudizaram as velhas querelas em torno
da Escola foi possível formar coligações laicas – socialistas e liberais. Quando se
agudizaram as tensões sociais foi mais fácil encontrar pontes entre partidos defensores de
um modelo económico – social com maior intervenção do Estado do que entre partidos
laicos mas com agendas divergentes em questões económicas, formando-se coligações
cristão sociais/socialistas. Quando foi necessário impor disciplina orçamental ficaram
facilitadas as coligações envolvendo os liberais.
Com a passagem dos anos o partido liberal perdeu o seu carácter de partido
essencialmente laico e anti-clerical, que se aproximava naturalmente dos socialistas na
questão central que dividiu a Bélgica durante décadas – a questão escolar – para passar a
ser um partido caracterizado pela defesa de uma agenda económica menos estatista e mais
pró-empresarial (vd. a sua redenominação em 1961 como partido da liberdade e do
2 Os flamengos falam holandês mas do ponto de vista histórico e cultural existe uma grande diferença entre
flamengos e holandeses: os primeiros estiveram durante séculos sob dominação da Espanha e dos Habsburgos
da Áustria, pontas de lança da Contra – reforma na Europa enquanto os holandeses se tornaram independentes
sob liderança protestante.
135

Informação Internacional
progresso PLP. Este realinhamento permitiu ao PLP deixar de ser um pequeno partido anticlerical
para se transformar num importante partido conservador.
As eleições de 1965 marcaram uma aparente ruptura :o partido socialista PSB-BSP e o
partido social cristão – PSC-CVP obtêm um dos piores resultados de sempre e o novo
partido da liberdade e progresso PLP obtém um resultado que quase o iguala a qualquer
dos anteriores. Mas a década seguinte viria revelar que esta mudança não tinha raízes
sólidas – o PDL viu reduzir o seu peso.
A partir de 1962 e 63 começa a observar-se um novo fenómeno que teve já a sua expressão
plena nas eleições de 1968 e 1971 – o do surgimento de novas formações políticas com
uma base territorial regional – o Volksunie, flamengo e federalista; o Rassemblemet Wallon
e o Front Démocratique des Bruxellois, francófonos.
As sequelas da derrota de 1965, a progressão dos partidos regionalistas e a discussão
sobre a reforma do Estado desencadearam nos primeiros anos da década de 70 a implosão
de duas grandes “famílias” políticas nacionais – sociais cristãos e liberais- de acordo com a
clivagem flamengos/valões. Os partidos que se originam nessas famílias e que passam a ter
uma base regional deixam de ter estruturas comuns de coordenação, embora possam
participar em conjunto em coligações governamentais. Data dessa altura o surgimento de
uma assimetria entre as duas principais “famílias políticas”– o partido social cristão
flamengo- CVP- é de longe mais significativo que o seu homólogo da Valónia e recebe a
herança do “pilar católico”.
As eleições de 1971, posteriores à primeira reforma do Estado, dão grande protagonismo
aos três partidos regionalistas, e tornam mais complexa a formação de coligações nos anos
seguintes. Em 1978 é a vez de se dar a implosão do partido socialista, de acordo com a
mesma clivagem flamengos/valões. A ala flamenga é acusado de aproximação aos
conservadores do CVP e o novo Partido socialista flamengo vai estar mais ancorado no
movimento de federalização da Bélgica.
Quando se realiza a segunda reforma do estado, em 1980, paisagem política belga tem
como característica principal que em cada uma das três regiões o partido dominante é
diferente: Social Cristão-CVP na Flandres, Partido Socialista-PS na Valónia e Front
Démocratique des Bruxellois FDF, na região de Bruxelas – Capital.
O crescimento das alas regionais em cada família política e o avanço na descentralização
do Estado fez perder pouco a pouco o peso dos partidos regionalistas da década de 70 – o
Rassemblement Wallon desaparece e o FDF e o Volksunie experimentam recuos eleitorais
significativos durante os anos 80.
Na década de 80 assiste-se quer ao nascimento de dois partidos ecologistas – um flamengo
Agalev e um francófono Ecolo – quer ao surgimento de um partido de extrema direita na
Flandres – o Vlaams Blok, inicialmente com expressão reduzida e que gradualmente
transformou a luta contra a imigração na sua principal bandeira, expandindo a sua
representação a toda a região.
136

Quadro 1
A Bélgica - de um Federalismo a Outro?
BÉLGICA − RESULTADOS ELEITORAIS DOS PARTIDOS NAS ELEIÇÕES (REPARTIÇÃO DOS LUGARES
NA CÂMARA DOS REPRESENTANTES)
PARTIDOS/COLIGAÇÕES 1987 1991 1995 1999
Christelijke Volkspartij 43 39 29 22
Parti Social Chrétien 19 18 12 10
Socialistische Partij 32 28 20 14
Parti Socialiste 40 35 21 19
Vlaamse Liberalen en Democraten Partij van de
Burger/ 25 26 21 23
Parti Réformateur libéral/ Front Démocratique
des Bruxellois Francophones 26 23 18 18
Volksunie 16 10 5 -
VU – ID - - - 8
Vlaams Blok 2 12 11 15
Agalev 6 7 5 9
Ecolo 3 10 6 11
Rossem - 3 - -
- 1 2 1
Fonte: http.//belgium.fgov.be
Nas eleições realizadas durante a década de 90 assistiu-se à queda gradual das duas
grandes “famílias” políticas – social cristã e socialista – sem se alterar a sua distribuição
regional- a primeira manteve a sua base principal na Flandres e a segunda na Valónia. A
preparação para a moeda única e a implementação de medidas de rigor orçamental foi
levada a cabo durante a década por uma coligação de “bloco central” cristão social e
socialista.
As eleições de 1999 – europeias, legislativas federais e legislativas regionais- marcaram
uma viragem que se pode considerar histórica - sociais cristãos e socialistas sofreram uma
clara derrota, não chegando a representar 40% dos sufrágios (quando detinham mais do
dobro nos anos 50); os liberais obtiveram um resultado muito mais favorável, sem no
entanto terem crescido substancialmente, conseguindo por estreita margem de um deputado
137

Informação Internacional
ser a primeira família política na Flandres onde, pela primeira vez desde a implantação do
sufrágio universal em 1919, os cristãos sociais não foram a primeira força política da região
em eleições nacionais; os partidos ecologistas cresceram, bem como a extrema direita
flamenga, que passou a ter maior expressão do que o partido socialista.
Em consequência formou-se um a nível federal uma coligação “arco-íris” envolvendo
Liberais, Verdes e Socialistas, deixando os sociais – cristãos na oposição, pela primeira vez
desde 1958, e num processo muito semelhante ao que sucedera anos antes na Holanda.
Em termos das eleições regionais na Flandres os cristãos sociais (CVP) conseguiram mais
um deputado do que os Liberais, mas estes conseguiram formar um governo com a mesma
composição “arco-íris”, colocando o CVP perante o dilema de se terem de aliar à extrema
direita e a outros nacionalistas flamengos, caso não seja possível retomar a experiência de
bloco central dominante nas últimas décadas.
Esta mudança convergente de coligações a nível federal e regional flamengo tem sido
responsável desde 1999 por um certo desdramatizar das relações inter-comunitárias e
regionais na Bélgica, ao mesmo tempo que reafirmou a postura pró-federalista da Bélgica
nos assuntos europeus, fazendo-a aproximar-se mais da visão alemã do que da francesa
5. A BÉLGICA E O FUTURO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA
Esta postura claramente federalista nos assuntos europeus, paralela ao próprio processo de
consolidação do modelo federalista interno esteve já patente nas posições tomadas pela
Bélgica, em conjunto com os outros países do Benelux durante a preparação para a
Conferência Intergovernamental de Dezembro de 2000 mas evidenciou-se sobretudo
através da tomada de posições públicas do actual Primeiro Ministro belga Guy Verhofstadt.
5.1. O Benelux e a Conferência Intergovernamental
Em Outubro de 2000 os países do Benelux apresentaram na Conferência
Intergovernamental (CIG) um Memorando, do qual ressalta a preocupação em terminar com
êxito a CIG, em 2000, sem encerrar um processo de reforma institucional exigido pelo rápido
alargamento da União, de que são defensores. Nesse memorando apresentaram um
calendário para o processo de reforma institucional da União Europeia:
138
• a CIG deveria permitir alcançar no Conselho Europeu de Nice, em Dezembro de
2000, resultados concretos, quer no que respeita aos temas deixados por resolver em
Amsterdão (composição da Comissão, votações no Conselho, maiorias qualificadas),
quer a outros, com destaque para as cooperações reforçadas; os resultados a
alcançar nestes aspectos institucionais e de funcionamento da União deverão abrir
definitivamente o caminho ao alargamento, no respeito pelas conclusões do Conselho
Europeu de Helsínquia;
• as negociações com os países candidatos devem ser intensificadas, por forma a que
os primeiros tratados de adesão possam ser assinados o mais depressa possível;

A Bélgica - de um Federalismo a Outro?
• depois do Conselho Europeu de Nice, deve prosseguir a reflexão sobre a reforma
institucional da União, conduzindo, eventualmente a reformas institucionais e de
funcionamento mais profundas; mas este debate não deve constituir um factor de
atraso no alargamento e deve já implicar os países candidatos;
• em finais de 2001 (nota: durante a Presidência europeia de um dos Estados do
Benelux – a Bélgica) os chefes de Estado e de governo deverão fazer uma
Declaração na qual sejam definidas as grandes orientações para o futuro político da
União Europeia; e em 2004 o debate em torno desta Declaração deverá poder dar
resultados (nota: os países do Benelux colocaram-se assim em condições de aceitar
a proposta da Alemanha de realização de uma nova CIG em 2004).
Considerando o processo de reforma institucional a completar no médio prazo, os países do
Benelux defendem os seguintes princípios básicos:
• a União Europeia deve ser reformada no quadro das instituições e estruturas
existentes, respeitando a sua natureza enquanto Comunidade de direito; as decisões
deverão ser adoptadas conjuntamente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, por
iniciativa exclusiva da Comissão, sendo que as votações no Conselho se devem
realizar, no maior número de casos possíveis, por maioria qualificada; o controlo da
implementação das decisões deve caber à Comissão e ao tribunal de Justiça;
• nesta óptica, deve ser reforçado o papel motor e iniciador da Comissão Europeia,
guiada exclusivamente pelo interesse comunitário, que deverá continuar a conduzir o
processo de tomada de decisão, numa Europa em que os interesses são divergentes;
neste sentido torna-se necessário rever a posição do Alto Representante para a
PESC, que deverá ter assento tanto nas reuniões do Conselho como nas da
Comissão; o seu reforço do papel da Comissão Europeia no processo de decisão
beneficiará de uma maior legitimidade democrática, preconizando os países do
Benelux que, a prazo, o Presidente da Comissão seja eleito por sufrágio directo ou
indirecto;
• o método comunitário, único no seu género, e que tem garantido o êxito do processo
de integração, deve continuar a ocupar o centro na União Europeia; esse método leva
a que a integração seja realizada passo a passo, através de acções que surgem
como respostas a questões concretas e tendo sempre em conta margem de manobra
disponível para obter consensos; nesta óptica defendem que se realize um esforço
para, a prazo, “comunitarizar” o mais possível da cooperação actual que se
desenvolve num quadro intergovernamental; não afastando a possibilidade de
recorrer a outras formas de cooperação, bem como a novas formas de integração,
tais como as que foram desenvolvidas no Conselho Europeu de Lisboa (nota: como
por exemplo o “método aberto de coordenação”) que se revelem desejáveis para a
exploração de novos domínios de acção ou a procura de soluções para problemas
específicos;
• tendo em conta estes princípios os países do Benelux manifestam-se abertos a
reformas que reforcem o arranjo constitucional da União Europeia, sem porem em
causa o equilíbrio institucional, como por exemplo no que respeita à inclusão da carta
de direitos Fundamentais no Tratado; à reforma da estrutura dos Tratados; a uma
139

Informação Internacional
140
partilha mais precisa das competências entre a União e os seus Estados-membros,
tendo em conta as identidades e diversidades regionais ;ou ainda ao reforço da acção
exterior da União; este tipo de reformas podem dar uma contribuição importante a um
novo arranjo constitucional que poderia servir de base à elaboração de uma
Constituição europeia.
Os países do Benelux explicitam nesse Memorando as suas posições sobre os quatro
grandes temas em discussão na CIG. Assim:
• extensão do voto por maioria qualificada – os países do Benelux consideraram que
no futuro o Conselho deveria decidir por maioria qualificada em questões tão
importantes como a livre circulação de pessoas (incluindo as questões de asilo e
migrações); a política do ambiente; a política comercial comum e a política social
(tendo em conta a diversidade de sistemas nacionais); considerando que em todos os
casos em que as decisões forem tomadas por maioria qualificada, o Parlamento
Europeu deverá ter direito de co-decisão;
• dimensão e composição da Comissão Europeia – os países do Benelux defenderam
uma Comissão Europeia em que cada Estado-membros esteja representado por um
elemento, assegurando-se que não haja nenhuma distinção entre Estados-membros
no processo de nomeação dos comissários; recusaram qualquer entorse à igualdade
entre os comissários, nomeadamente por via do que se convencionou designar por
hierarquização; apoiaram o reforço da posição institucional do presidente da
Comissão, que deverá dispor de uma margem de manobra confortável para distribuir
funções entre os comissários; e consideraram necessário clarificar as relações entre o
Parlamento Europeu e a Comissão;
• ponderação dos votos no Conselho – os países do Benelux consideraram que era
necessário por de pé uma fórmula de ponderação de votos que tenha mais em conta
a importância demográfica relativa dos Estados-membros, o que pode ser feito ou
através da consideração de uma dupla maioria ou pela alteração da chave de
repartição dos votos; e insistiram em que o equilíbrio entre grandes e pequenos
Estados-membros se deve manter depois do alargamento;
• facilitação das condições para as “cooperações reforçadas – os países do Benelux
mostraram-se claramente favoráveis a uma maior facilidade na concretização de
“cooperações reforçadas”, acabando com a possibilidade de um Estados-membros
opor o seu direito de veto a uma proposta de “cooperação reforçada”, que deverá ser
autorizada desde que conte com pelo menos oito Estados-membros e que, por
definição deve permanecer aberta à futura participação de Estados-membros que não
tivessem podido ou querido integrar o núcleo inicial dos seus proponentes; as
“cooperações reforçadas” deverão concretizar-se no respeito pelo quadro institucional
da União, não dando origem a novos órgãos que se viessem acrescentar às
instituições existentes; mostraram-se favoráveis à ideia de uma integração das
“cooperações reforçadas” no 2º Pilar, para implementação da PESC; consideraram
que tal evolução constitui uma garantia da dinâmica de integração europeia, após um
processo de alargamento que tornará a União ainda mais diversa; e se não se facilitar
as “cooperações reforçadas”, no quadro institucional da UE corre-se o perigo de que

A Bélgica - de um Federalismo a Outro?
certos Estados-membros procurem encontrar formas de cooperação flexíveis fora do
quadro do Tratado;
• outras questões – Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) – os países do
Benelux consideraram que a PESD deve estar firmemente ancorada no tratado,
sendo necessário definir bem o processo de tomada de decisão da União na
implementação das tarefas de controlo das crises e definir claramente o papel que,
nesse contexto, devem ter os novos comités, bem como uma boa coordenação com a
OTAN.
Em Setembro de 2000 o Primeiro Ministro da Bélgica, Guy Vershofadt, apresentou a sua
visão do futuro da União Europeia, que seguramente irá influenciar a condução da
Presidência belga do Conselho Europeu. Posteriormente, e noutras tomadas de posição
públicas, completou essa visão. Na sua opinião o processo de integração europeia
necessita de ter um objectivo final claro, sem o qual a dinâmica de integração pode parar, o
que abriria o caminho à estagnação, ao recentrar dos Estados-membros sobre si próprios e
eventualmente a um recuo no processo de integração, traduzido numa tendência ao
restabelecimento da soberania nacional em áreas em que os Estados-membros a haviam
transferido para a UE.
Para o Primeiro Ministro belga não basta ter uma Europa democrática, pluralista e solidária:
será necessário ter também uma Europa politicamente forte que assuma um lugar de
primeiro plano a nível internacional, que seja capaz de propagar universalmente os seus
valores e de, tanto em matéria de moral como em questões económicas, imprimir uma
direcção aos acontecimentos, lado a lado com as outras potências democráticas do mundo.
Para atingir tal desiderato torna-se imperativo elaborar linhas de política em quatro áreas em
que actualmente não existem ou são meramente embrionárias:
• Política Externa – que permita, nomeadamente à União Europeia falar com uma
única voz em todos os fora internacionais, nas Nações Unidas, e especificamente no
Conselho de Segurança;
• Defesa Europeia Autónoma – que partindo do que foi decidido em Helsínquia
(dirigido à capacidade de cumprimento das missões ditas de Petersberg – missões
humanitárias, de manutenção de paz e de obtenção de paz), vá bem mais longe do
que a constituição de uma força de acção rápida, no sentido da constituição de uma
verdadeira defesa europeia dispondo de forças armadas comuns e de equipamentos
comuns, e mesmo de uma indústria de defesa comum;
• Política Integrada de Justiça e Imigração – que é sem dúvida um dos domínios em
que mais se fazem sentir as exigências dos cidadãos relativamente à Europa;
• Plataforma de Política Socio-Económica Comum – em complemento da UEM, e
que implique - sob a forma de directivas e recomendações – a definição em cada ano
dos contornos de uma política socio-económica a nível da União; acompanhada pela
existência de um imposto europeu, cobrado directamente junto dos cidadãos
comunitários, para financiar as actividades da UE.
141

Informação Internacional
O conteúdo desta “Europa Potência” está patente no seguinte extracto do referido discurso:
“Permitam-me que traduza esta visão em termos mais concretos. O que nós queremos é
uma Europa que interviesse ela própria nos Balcãs. Uma Europa que fosse capaz, por si, de
pôr fim à crise étnica na Yugoslávia, em vez de uma Europa que espera que o seu aliado
americano tome uma iniciativa, simplesmente porque não dispõe de combatividade política
nem de aparelho militar para se encarregar dessa missão. Queremos uma Europa que
assuma igualmente as suas responsabilidades fora das suas fronteiras, e entre outros
lugares, na África, o continente actualmente exposto aos piores sofrimentos que resultam da
pobreza, da doença e da guerra. Só uma Europa forte, e unânime pode desenvolver uma
parceria duradoura com a África, um pacto de estabilidade capaz de fazer sair os africanos
do marasmo económico para que se posicionem definitivamente na via do
desenvolvimento....Enfim queremos uma Europa que, em conjunto com as outras grandes
potências, opte resolutamente por um sistema equilibrado de comércio internacional, sem
proteccionismo, sem fecho do seu próprio mercado, a fim de gerar nas regiões em vias de
desenvolvimento o crescimento e a prosperidade económica, que permitam reduzir os fluxos
migratórios surgidos na última década” 3 .
Quanto às instituições e ao modo de funcionamento futuro desta União Europeia, potência
mundial, o Primeiro Ministro belga, reconhecendo as limitações do actual modo de
concretização do “método comunitário” – falta de transparência, burocracia, falta de
legitimidade democrática – alertou para os riscos de uma deriva inter-governamental que
numa União Europeia a caminho dos 28 membros poderia dar origem à formação de um
directório, uma direcção assegurada por um pequeno número de Estados-membros,
provavelmente os maiores. Para além de considerar que uma abordagem intergovermental,
sob que forma fosse, nunca poderia constituir uma solução à ausência de instituições
comunitárias, embora possa constituir uma etapa intermédia na via da integração.
Em termos constitucionais o Primeiro Ministro belga defendeu a integração da Carta de
Direitos Fundamentais no Tratado, a reescritura e simplificação dos actuais Tratados e a
definição futura de uma clara repartição de competências entre a União, os Estadosmembros,
as regiões e as entidades federadas destes Estados-membros.
Quanto ao reforço da legitimidade democrática das instituições da União G. Vershofadt:
142
• acolheu a ideia lançada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão de criação
de uma segunda câmara no Parlamento Europeu – enquanto na primeira estariam os
parlamentares eleitos directamente, com base nos números da população dos
diversos Estados-membros, na segunda estariam os representantes dos Estados com
uma representação permanente e igual;
• defendeu um maior equilíbrio entre as instituições traduzida, por exemplo, na
possibilidade de dissolução do Parlamento Europeu;
• defendeu uma outra Comissão cujo Presidente pudesse vir a ser eleito directamente.
3 Bulletin Quotidien Europe, nº 7881, 15&16 Janeiro 2001, pág.16

A Bélgica - de um Federalismo a Outro?
Ou seja o Primeiro Ministro belga defende um processo de integração europeia norteado por
dois princípios estreitamente articulados:
• o de que o objectivo final do processo de integração europeia é a constituição de uma
“Europa Potência”, com ambições mundiais;
• o de que o processo de integração europeia deve revestir uma forma institucional
mais próxima de uma Federação.
Esta concepção tem as suas raízes no próprio processo de federalização interna da Bélgica.
Assim enquanto permaneceriam no Estado federal as competências relacionadas com a
justiça, a política económica, a política externa e a defesa, tudo o resto sendo transferido
para as entidades federadas, o Estado federal acabaria por ter a sua razão de existir como
gestor da transferência de soberania nessas áreas em favor da União, local onde melhor
seriam assumidas.
Entretanto, a nível interno o Governo da Flandres vem defendendo que, numa futura
evolução institucional da União Europeia haja uma clara delimitação de poderes entre os
níveis europeu, nacional e regional e que as “Regiões Constitucionais” da Europa sejam
reconhecidas como parceiros de pleno direito no processo de decisão comunitário.
Em Fevereiro de 2001 o governo da Flandres tomou a iniciativa de realizar em Bruxelas um
“Colóquio das Regiões Constitucionais” com a participação dedos governos da Valónia,
Baviera, Salzburgo, Renânia do Norte/Westfália, Escócia e Catalunha.
O BENELUX E O FUTURO DA EUROPA – CONSENSO OU DIVISÃO?
Em Nice os países do Benelux dividiram-se no que repita à repartição dos votos face à exigência
da Holanda de ter mais votos no Conselho do que a Bélgica, dado o seu maior peso demográfico.
A Bélgica acabou por aceitar a exigência holandesa, chamando a atenção para que o essencial
tinha sido conseguir que, no seu conjunto, o Benelux ficasse com 29 votos, tanto como os quatro
“grandes” – Alemanha, França, Reino Unido e Itália (*). Esta constatação aponta para um facto
central das novas relações de poder entre Estados-membros saída de Nice:
• O Benelux – se mantiver a unidade – tornou-se num actor ainda mais central na formação
das decisões na União, ao ter assegurado a maior desproporção (neste caso, favorável)
entre votos no Conselho e peso demográfico; mas para fazer funcionar plenamente esta
conquista tem vantagem em fazer alianças com outros pequenos Estados-membros que
permitam ao conjunto reforçar o peso demográfico;
Mas uma questão que se pode colocar para o futuro, e que não deixará de ter consequências
sobre a efectiva influência que o Benelux é a de saber se a Holanda acompanhará na íntegra a
visão federal para a União Europeia que se encontra expressa nas intervenções do seu Primeiro
Ministro, o liberal flamengo Guy Vershofadt. A este respeito podem vir a ser significativas as
posições públicas assumidas pelo ex-líder dos Liberais holandeses (também eles peça chave da
coligação de governo), o actual comissário da União Europeia, Frits Bolkestein.
Afirmou ele que “ .... será uma aventura arriscada trabalhar no sentido de uma Europa federal, já
que tal caminho tem uma boa hipóteses de falhar e, nesse caso, a Europa poderá acabar por se
encaminhar para a desintegração, como reacção (a essa tentativa falhada). As pessoas que
simultaneamente querem federalizar e realizar o alargamento da Europa apoiam-se em bases
pouco sólidas”.
143

Informação Internacional
FONTES
DELVAUX, Béatrice, MICHIELSEN, Stefan – Le Bal des Empires – Les dessous du
capitalisme belgue – Editions Racine 1999 Bruxelles
Ètudes Èconomiques de l`ÒCDE – Belgique 2001, OCDE, Março de 2001
PASCAL Delwit; Jean; DE WAELE Michel; MAGNETTE Paul – “Gouverner la Belgique –
Clivages et Compromis dans une Societé Complexe”, Presses Universitaires de France,
Paris1999
L`État du Monde” – 2000 e 2201
http://www.flanders.be
http:// belgium.fgov.be
144

IV
HORIZONTES
√ União Europeia; e se tudo corresse bem?

Patrícia Cadeiras; António Alvarenga 1
INTRODUÇÃO
UNIÃO EUROPEIA: E SE TUDO CORRESSE BEM?
Horizontes
2010 tem vindo a tornar-se num horizonte apetecível para os cenários prospectivos de
muitos autores, desde instituições como a Comissão Europeia até diversos centros de
investigação e investigadores individuais. De facto, depois dos "Scenarios Europe 2010 –
Five Possible Futures for Europe 2 ", e da Presidência Portuguesa da União Europeia ter
fixado como objectivo estratégico para a UE "tornar-se, no espaço de uma década, a
economia mais competitiva e dinâmica do mundo, com mais e melhores empregos e mais
coesão social 3 ", foi a vez de Charles Grant, director do Centre for European Research
(CER), apresentar um cenário optimista para a UE em 2010. Este autor apresenta-nos um
texto que contrasta com a tradicional visão eurocéptica britânica, caracterizando uma União
Europeia (UE) alargada 4 , na qual o Reino Unido (RU) assume um papel preponderante
como motor de um modelo de integração cada vez mais sui generis que se distancia de
modelos mais “familiares” como o do Estado-nação unitário, o da federação ou o da
confederação.
O objectivo primeiro do artigo publicado pelo CER parece ser demonstrar que o Reino Unido
tem muito mais a ganhar dentro de uma UE talhada à sua medida do que fora dela. Mas o
1
Com a colaboração do Dr. José Félix Ribeiro a quem, desde já, os autores aproveitam para agradecer.
2
Bertrand, Gilles (coord.), Michalski, Anna and Pench, Lucio R., Scenarios Europe 2010: Five Possible
Futures for Europe, European Commission working paper, July 1999.
3
Presidência da União Europeia, Conclusões da Presidência – Conselho Europeu de Lisboa, 23-24.03.00,
Ref. SN 100/00.
4
A UE descrita no artigo de Charles Grant tem, em 2010, 26 Estados-membros (Alemanha, Reino Unido,
França, Itália, Espanha, Holanda, Grécia, Bélgica, Portugal, Suécia, Áustria, Dinamarca, Irlanda, Finlândia,
Luxemburgo, Croácia, Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e
Eslovénia), estando 4 países quase a completar as negociações de adesão (Bulgária, Noruega, Roménia e
Suíça), 1 a começar (Turquia) e 6 em vias de iniciar esse mesmo processo (Albânia, Bósnia, Kosovo,
Macedónia, Montenegro e Sérvia). De realçar a entrada da Croácia (que, em 2001, não tinha sequer iniciado as
negociações de adesão), o facto da Roménia e da Bulgária ainda não serem Estados-membros e a fase
avançada do processo em que se encontram as negociações com a Suíça (o que, só por si, atesta da forte
atractividade da UE em 2010). Por outro lado, o início das negociações (associado às ajudas financeiras e
técnicas e, quando necessário, à intervenção militar) com, por exemplo, os diversos Estados balcânicos tem sido
usado pela UE como forma de pressão visando não só a manutenção da paz e da estabilidade das fronteiras e o
respeito pelos direitos das diversas minorias étnicas, mas também uma aceleração dos processos de reforma
económica e política em curso nestes países.

Informação Internacional
maior interesse do artigo está na forma como o autor expõe os seus argumentos, optando
por apresentar uma UE de “estilo anglo-saxónico” que, graças ao papel que o Reino Unido
aceitou desempenhar, "funciona", e rejeitando claramente uma abordagem convencional,
simplista e estática que se caracterizaria por uma enumeração dos ganhos e
perdas/vantagens e inconvenientes de um papel mais visivelmente pró-activo na cena
europeia por parte do Reino Unido.
O texto que se segue está organizado em quatro partes:
148
• Numa primeira parte procura-se, de forma muito sintética, caracterizar a situação
actual do “sistema UE”, cuja evolução até 2010 o estudo do CER pretende antecipar;
• Numa segunda parte resumiu-se o que podemos designar como “Imagem Final −
2010” do cenário desenvolvido pelo CER, quer no que respeita ao Mundo quer à UE;
• Numa terceira parte caracteriza-se o cenário enquanto conjunto de processos e
acontecimentos que permitem conceber a evolução da situação de partida até às
“Imagens Finais 2010”. Esta caracterização é feita em torno de quatro ideias chave
que se identificaram no exercício de cenarização do CER:
• uma economia líder;
• uma potência emergente;
• um continente organizado;
• um novo quadro institucional.
Inclui-se, para cada um destes aspectos, uma listagem de acontecimentos “virtuais” (os que
se reportam a datas posteriores a 2000) referidas no estudo do CER e cuja concretização
teria dado substância aos processos analisados.
• Numa quarta parte faz-se uma breve referência à evolução do posicionamento e do
poder de alguns actores – Estados Nacionais – no “sistema UE”, com particular
destaque para o actor Reino Unido, cuja evolução neste cenário representa a grande
surpresa em relação ao que se poderia considerar uma evolução tendencial.
1. A UE EM 2000 − OS PROCESSOS EM CURSO
Para se compreender qualquer exercício de cenarização sobre o futuro da UE é
fundamental começar por indicar de modo muito resumido os principais processos − e os
respectivos contornos − em que a União está envolvida no inicio do período de cenarização
e de cuja interacção vai depender em grande parte a configuração futura da UE. Os mais
significativos são os seguintes:

1.1. O lançamento do euro e a União Económica e Monetária (UEM) 5
União Europeia: e se tudo corresse bem?
A UEM representa o mais ambicioso e determinante dos processos em curso na UE,
dependendo do seu êxito todos os outros. Nesta breve resenha dos principais processos em
curso optou-se por apenas referir as características mais relevantes da UEM tal como ela foi
definida e começou a ser implementada:
• uma política monetária centralizada com independência do Banco Central e
prioridade à estabilidade dos preços, assumindo, desde o início de 1999, o Banco
Central Europeu (BCE) a total responsabilidade pela política monetária na zona euro.
Por seu lado, as responsabilidades relacionadas com a supervisão prudencial das
instituições financeiras e a estabilidade do sistema financeiro recaem nas autoridades
nacionais competentes. O objectivo é que a independência do BCE seja um factor
primordial de credibilidade e, portanto, de êxito do euro. O BCE herda, desde a sua
criação, a credibilidade adquirida pelos Bancos centrais nacionais independentes,
facto que beneficia todo o sistema e que torna mais provável a estabilidade dos
preços;
• limitações às políticas orçamentais nacionais no quadro restritivo do Pacto de
Estabilidade e Crescimento (ver caixa). De facto, de acordo com o princípio da
subsidariedade, a política fiscal dos países da zona euro é, em larga medida, da
responsabilidade das autoridades nacionais. Contudo, esta política é formulada no
contexto do referido Pacto, o qual, dadas as condições orçamentais da maioria dos
países da zona euro, impõe restrições ao carácter discricionário das decisões dos
Estados-membros (EM) em matéria fiscal. Assim, apesar de se terem verificado
progressos significativos na consolidação dos orçamentos na fase prévia ao
lançamento do euro, os Governos têm que prosseguir os seus esforços no sentido de
alcançar políticas orçamentais equilibradas;
O Pacto de Estabilidade e Crescimento é o conjunto de regras e procedimentos acordados pelos
Chefes de Estado e de Governo em Junho de 1997, no Conselho Europeu de Amsterdão,
destinado a assegurar a continuidade do processo de convergência após 1 de Janeiro de 1999.
Este Pacto preconiza que, na terceira fase da UEM, os Estados-membros deverão evitar défices
orçamentais excessivos e generalizados, salientando a importância da manutenção de uma
situação de estabilidade nas finanças públicas que permita reforçar as condições necessárias à
estabilidade dos preços e a um forte crescimento sustentável que conduza à criação de emprego.
É constituído por dois regulamentos, sendo um relativo ao reforço dos procedimentos existentes de
supervisão mútua das situações orçamentais e das políticas económicas e outro relativo ao reforço
do procedimento destinado a dissuadir os países de incorrerem em défices orçamentais
excessivos. Fornece ainda uma orientação política firme às partes que o implementam.
O apoio ao objectivo de situações orçamentais sãs, próximas do equilíbrio ou excedentárias,
deverá permitir que todos os Estados-membros enfrentem as flutuações cíclicas normais,
mantendo o défice orçamental dentro do valor de referência de 3% do PIB.
5 O texto relativo às características da UEM foi preparado a partir de “ A UEM – Características Institucionais e
Robustez face a Choques Assimétricos” de Ana Lúcia Matos Luís, in “Informação Internacional 1998”, Ed.
Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP).
149

Informação Internacional
150
• definição gradual de um quadro institucional para a coordenação das políticas
macroeconómicas, estando as instituições e os processos para a coordenação de
políticas já em marcha. Em primeiro lugar, um défice excessivo conduz a uma
pressão significativa dos pares para gerar políticas orçamentais que o combatam. Em
segundo lugar, existem as Orientações Gerais de Política Económica (OGPE), que
permitem que o Conselho emita recomendações dirigidas especificamente a cada
país (tanto ao nível das políticas macroeconómicas como estruturais) e reflectem o
consenso político da comunidade. Em terceiro lugar, existem grupos de política da UE
ao mais alto nível, tal como o Ecofin (Ministros da Economia e Finanças) e o Euro12
(um subgrupo do Ecofin, específico da UEM), sendo a definição da estabilidade dos
preços e a obtenção dos objectivos intermédios deixada aos dois corpos principais de
decisão do BCE: o Conselho (composto pelos membros da Comissão Executiva e
pelos governadores dos Bancos centrais nacionais) e a Comissão Executiva
(composta pelo presidente, pelo vice-presidente e por outros quatro membros);
• existência de diferenças institucionais nos processos de decisão das políticas
monetária e cambial. A política monetária é decidida pelo BCE, cujo objectivo principal
é, como já atrás foi referido, a manutenção da estabilidade dos preços. Esta
instituição tornou-se operacional a partir de 1 de Janeiro de 1999 (data em que as
taxas de câmbio das moedas dos países participantes no euro foram
irrevogavelmente fixadas) e veio substituir o Instituto Monetário Europeu (IME), criado
em 1994, que se destinava a preparar o caminho para a moeda única. O Conselho do
BCE define a política monetária, incluindo as decisões respeitantes a objectivos
monetários intermédios, taxas de juro básicas e aprovisionamento de reservas no
âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), e estabelece as orientações
para a condução, pela Comissão Executiva, da política monetária. Os Bancos centrais
nacionais são parte integrante do BCE (uma vez que os seus governadores têm
assento no Conselho) e, apesar de actuarem em conformidade com as orientações e
instruções do BCE, mantêm atribuições próprias e continuam a actuar nas suas áreas
específicas: atribuição de crédito, mobilização de recursos, gestão dos sistemas de
pagamentos, etc.. A implementação da política monetária única é levada a cabo pelos
Bancos centrais nacionais, os quais terão duas missões principais: contribuir, através
do seu governador, para as decisões de política do Conselho do BCE e executar
essas decisões dentro das fronteiras de cada país. Por seu lado, a formulação da
política cambial da zona euro é da responsabilidade do Conselho de Ministros.
Todavia, as intervenções nos mercados de câmbios e a sua gestão corrente são
conduzidas pelo BCE, o qual assegura a compatibilidade destas actividades com o
objectivo da estabilidade dos preços;
• separação parcial das responsabilidades entre definição da política monetária e
funções prudenciais, de supervisão e de lender of last resort. De facto, o BCE não
está nem encarregue das responsabilidades gerais relacionadas com funções
“prudenciais”, de previsão e de supervisão das instituições de crédito, nem com a
estabilidade do sistema financeiro (que é da responsabilidade das autoridades
nacionais competentes, as quais incluem, na maioria dos países europeus, os Bancos
centrais nacionais). A separação das funções de gestão da política macroeconómica
e de supervisão bancária implica um alto grau de interdependência da política
monetária relativamente às necessidades de estabilidade do sector financeiro. Apesar
de nenhuma referência explícita ser feita no Tratado de Maastritch relativa ao papel

União Europeia: e se tudo corresse bem?
do SEBC como lender of last resort, a responsabilidade em promover o bom
funcionamento do sistema de pagamentos (Tratado CE, art.105º, nº 2) é-lhe, de facto,
atribuída. Para tal, o BCE tem capacidade para fornecer meios de financiamento a
instituições de crédito, sendo-lhe atribuído o papel de lender of last resort apenas em
situações em que este estiver relacionado com o fornecimento de liquidez de curto
prazo. Relativamente a outro tipo de intervenções que não as de curto prazo, a
responsabilidade recai sobre as instituições nacionais competentes. No médio prazo,
com uma maior integração financeira alcançada, os problemas de solvência dos
Bancos em determinado país podem mais facilmente ter implicações para a
estabilidade do sistema financeiro para lá das fronteiras nacionais, aumentando a
importância da coordenação, tanto entre autoridades supervisoras nacionais, como
entre estas e o SEBC;
• inexistência de federalismo fiscal e descentralização das políticas orçamentais,
diferindo bastante as relações fiscais dentro da UE daquelas que se estabelecem no
interior de verdadeiras federações. De facto, o orçamento comunitário é relativamente
pequeno quando comparado com o dos Estados-membros, tendo ficado aprovado em
1992 que poderia aumentar até 1,27% do PNB da UE (sendo de notar que a
Comunidade não fornece o núcleo central de serviços públicos, tais como a defesa ou
a educação), não sendo, igualmente, suficientemente flexível para conseguir que a
Comunidade alcance os objectivos de estabilização macroeconómica perseguidos.
Contudo, desde o início da década de noventa, a coordenação da política fiscal tem
sido consideravelmente reforçada através de, por exemplo, critérios restritos que têm
que ser respeitados pelos Estados-membros que queiram aderir à zona euro. O Pacto
de Estabilidade e Crescimento tornou estes critérios ainda mais apertados, ao decidir
sob a forma como as políticas económicas deverão ser conduzidas. O lado
institucional da coordenação tem também sido levado em conta, essencialmente
através das OGPE e do estabelecimento de determinados procedimentos a pôr em
prática em caso de défices excessivos, sendo que, qualquer que seja a estrutura
escolhida, esta terá que apresentar suficiente flexibilidade para reagir de forma pronta
aos acontecimentos.
1.2. Um Programa de Reformas Económicas
Em Lisboa, em Março de 2000, foi decidido pelos Chefes de Estado e de Governo que no
espaço de dez anos a UE deveria “...tornar-se na economia do conhecimento mais
competitiva e dinâmica do mundo, capaz de gerar um crescimento económico sustentável,
com mais e melhores empregos e maior coesão social“. As orientações para as reformas
económicas e sociais necessárias para atingir este objectivo foram as seguintes:
• preparar a transição para uma economia e sociedade baseadas no conhecimento,
através da definição e implementação de políticas para a sociedade da informação e
para a investigação e desenvolvimento (I&D), do acelerar do processo de reforma
estrutural, do estímulo da competitividade e da conclusão do Mercado Interno;
• modernizar o sistema social europeu, investindo nas pessoas e combatendo a
exclusão social;
151

Informação Internacional
152
• sustentar um enquadramento económico sustentável e perspectivas favoráveis de
crescimento, através da aplicação de uma política macroeconómica apropriada.
Compreende-se mais facilmente o significado destas orientações se se recordarem os
grandes temas em que se desdobraram:
• uma sociedade de informação para todos;
• o estabelecimento de uma Área Europeia de Investigação e Inovação e de um
ambiente favorável para as start–ups e para o desenvolvimento de negócios
inovadores, especialmente sob a forma de Pequenas e Médias Empresas (PME);
• realização de reformas económicas para um Mercado Interno completo e operacional,
incluindo mercados financeiros eficientes e integrados;
• educação e formação para viver e trabalhar na sociedade do conhecimento;
• mais e melhores empregos para a Europa, mediante uma política de emprego activa;
• modernização da protecção social;
• promoção da inclusão social;
• coordenação de políticas macroeconómicas, consolidação fiscal e qualidade e
sustentabilidade das finanças públicas.
1.3. Uma Agenda Social Europeia
O Modelo Social Europeu, o qual tem vindo a desenvolver-se ao longo dos últimos quarenta
anos, encontrou reconhecimento a nível comunitário em documentos tão importantes como
os Tratados de Maastricht e Amesterdão, que passaram a incluir textos em áreas como a
liberdade de circulação dos trabalhadores, a igualdade de sexos no trabalho, a saúde e
segurança no trabalho, as condições de emprego e trabalho e, mais recentemente, o
combate a todas as formas de discriminação. O Conselho Europeu Extraordinário do
Luxemburgo constituiu, por sua vez, um passo maior na mobilização da UE contra o
desemprego, enquanto os Conselhos Europeus de Lisboa e da Feira introduziram o método
aberto de coordenação nas áreas do combate à exclusão social e da cooperação na área da
protecção social.
O Conselho Europeu de Lisboa definiu com meridiana clareza que “O Modelo Social
Europeu com os seus desenvolvidos sistemas de protecção social deve estar na base das
transformações no sentido da Economia do conhecimento” e que “as pessoas são o
principal activo europeu e devem ser o ponto focal das políticas da União. Investir nas
pessoas e desenvolver um Estado Providência activo e dinâmico vão ser cruciais quer para
o lugar da Europa na Economia do Conhecimento quer para garantir que a emergência
desta economia não venha agravar os problemas de desemprego, exclusão social e
pobreza”.

União Europeia: e se tudo corresse bem?
Por sua vez, a Comissão, na sua comunicação ao Conselho Europeu de Nice sobre a
Agenda Social Europeia, considerou que esta deveria fortalecer o papel da Política Social
como factor produtivo, ao mesmo tempo que aumentava a sua eficácia na prossecução dos
seus objectivos específicos de protecção dos indivíduos, redução das desigualdades e
coesão social.
O Conselho Europeu de Nice aprovou dois documentos de natureza bem distinta, mas que
convergem na defesa do Modelo Social Europeu, uma das “preferências estruturais” que se
considerou contribuir para a coesão do pólo “Reforço da Integração Europeia”. Foram eles:
• A Carta de Direitos Fundamentais – na qual são consagrados como direitos
fundamentais no espaço da UE aspectos chave para o funcionamento desse Modelo
e do tipo de regime político que melhor o serve – o que poderíamos designar por
“democracia corporativa”;
• A Agenda Social Europeia – na qual se procura realizar uma adaptação do Modelo a
novas realidades e a exigências que permanecem actuais: mais e melhores
empregos, melhoria do equilíbrio entre flexibilidade e segurança, combate à pobreza e
a todas as formas de exclusão e discriminação (para promover a integração social),
modernização da protecção social e promoção da igualdade entre os sexos.
1.4. A implementação de uma Política de Justiça e Assuntos Internos (Segurança
Interna)
Em 1985 foi decidida a implementação da primeira cooperação reforçada (antes delas
serem reconhecidas nos Tratados), com a assinatura do acordo Schengen (pela França,
Alemanha, Bélgica, Luxemburgo e Holanda) que removia os controlos nas “fronteiras
internas“ deste espaço, introduzindo paralelamente um conjunto de disposições e criando
um conjunto de meios destinados a reforçar a segurança na “fronteira exterior comum” deste
Estado-membro. Este acordo, a que ao longo dos anos foram aderindo mais Estadosmembros
e até Estados não pertencentes à UE (como aconteceu recentemente com a
Noruega), constituiu-se como um primeiro passo muito significativo numa abordagem
comum daquela que se iria tornar uma das áreas chave da futura cooperação e
solidariedade entre os Estados europeus − a que envolve as questões de movimentos de
pessoas (asilo, imigração ilegal, etc.) e de combate à criminalidade organizada e ao
terrorismo. Consagrada em Maastricht e depois em Amsterdão (com uma definição mais
ampla), esta área de actuação da UE passou a constituir o designado “terceiro pilar” da
União – Justiça e Assuntos Internos (JAI) –, passando, desta forma, a UE a ter como um
dos seus objectivos a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça (art. 2º TUE).
O elevado nível de sensibilidade revelado pelos Estados-membros levou a que todos os
assuntos considerados no âmbito da JAI − asilo, imigração, controlos de fronteiras,
cooperação entre as autoridades policias, judiciais e das alfândegas −, embora objecto de
discussão e decisão no interior da UE, acabassem por ser colocados no âmbito da
intergovernamentalidade, constituindo assim, tal como foi referido, o “3º Pilar“.
Acima de tudo por falta de vontade política, até 1997, os progressos realizados foram
pequenos. No entanto, as intensas discussões que ocorreram na Conferência
153

Informação Internacional
Intergovernamental (CIG) de 1996-97, acabaram por levar a um compromisso, expresso no
tratado de Amsterdão:
154
• parte dos assuntos abrangidos pela JAI – nomeadamente as questões de livre
circulação de pessoas e da cooperação judicial em matérias de direito civil − foram
integrados no 1º Pilar, que funciona segundo o método comunitário;
• a cooperação policial e judicial, essencialmente relativa a assuntos de ordem criminal,
manteve-se no 3º Pilar;
• o acquis de Schengen − ou seja, o acordo original, a convenção e todas as decisões
relativas à imigração, ao controlo das fronteiras e à cooperação policial e judicial - foi
incorporado nos Tratados e, posteriormente, subdividido entre o 1º e 3º Pilares
(acompanhando a divisão referida nos pontos anteriores).
Mais recentemente, no Conselho Europeu de Tampere (1999) e no seguimento daquilo que
ficou definido no Tratado de Amsterdão, foi desenvolvida a vertente JAI das novas funções
da UE (estreitamente associada à implementação de um espaço de liberdade, segurança e
de justiça ao nível da União), tendo sido definidos objectivos e orientações em três domínios
fundamentais:
• Política Comum em Matéria de Asilo e Imigração – que envolve uma parceria com os
países de origem da imigração, a definição de um regime de asilo europeu comum e a
definição de um tratamento equitativo para os nacionais de países terceiros que
residam legalmente no território dos Estados-membros e que deve permitir uma
gestão mais eficaz dos fluxos migratórios na União;
• Espaço Europeu de Justiça – que envolve um melhor acesso à Justiça em toda a
Europa, o reconhecimento mútuo das decisões judiciais e uma convergência
acrescida no domínio do direito civil;
• Luta Contra a Criminalidade à Escala da União – que envolve a prevenção da
criminalidade ao nível da União, a intensificação da cooperação na luta contra a
criminalidade (na qual a Europol desempenha um papel fundamental e para apoio da
qual foi criada uma nova unidade – Eurojust – composta de procuradores,
magistrados e oficiais de polícia dos Estados-membros destinada a reforçar a luta
contra as formas graves de criminalidade organizada), bem como acções específicas
contra o branqueamento de dinheiro.
No Conselho Europeu de Tampere ficou igualmente definido que todas as competências e
instrumentos de que dispõe a União, nomeadamente em matéria de relações exteriores,
devem ser utilizados de modo integrado e coerente para estabelecer o espaço de liberdade,
segurança e justiça, sendo que as questões de JAI devem igualmente ser integradas na
definição e implementação de outras políticas e acções da União. Em especial, foi apoiada a
cooperação regional entre os Estados-membros e os países limítrofes da União em termos
de luta contra a criminalidade organizada. A este respeito, foram saudados os resultados
concretos obtidos pelos países ribeirinhos do mar Báltico, afirmada a importância particular
atribuída à cooperação na região dos Balcãs e apoiada a realização de uma Conferência
Europeia sobre o desenvolvimento e a segurança no mares Adriático e Iónico.

1.5. O alargamento da UE e a estabilização dos Balcãs
União Europeia: e se tudo corresse bem?
O processo de alargamento da UE iniciou-se formalmente com o Conselho Europeu de
Copenhaga e foi-se clarificando gradualmente ao longo dos anos seguintes, durante os
quais se tornou evidente que este processo envolveria sobretudo cinco países da Europa
Central − Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia e Eslovénia, três países do Báltico
− Estónia, Letónia e Lituânia, bem como Chipre e Malta. A Bulgária e a Roménia, embora
formalmente incluídas no grupo que começou o processo de negociações com a UE,
apresentam claros atrasos que dificultam a sua adesão durante a próxima década.
Uma característica chave deste processo de alargamento é que não foi pensado como
factor de estabilização da zona mais turbulenta (devido ao estado de guerra real ou latente)
das periferias europeias: os Balcãs. No entanto, a crise do Kosovo, em 1999, teve sobre ele
três impactos claros:
• tornou necessário dar um sinal mais claro aos países balcânicos candidatos, e que
haviam colaborado de perto com a Organização do Tratado do Atlântico Norte
(OTAN) durante a crise – Bulgária e Roménia – de que era firme o empenho da UE na
aceitação da sua adesão, desde que realizassem os esforços necessários;
• tornou a UE mais sensível às pressões dos Estados Unidos da América (EUA) para
que fosse revista, num sentido positivo, a posição da Turquia no processo de
alargamento. Esta revisão foi facilitada por um dos acontecimentos geopolíticos mais
importantes de 1999: a lenta aproximação entre a Grécia e a Turquia, que se
concretizou nas condições de intenso dramatismo que acompanharam os tremores de
terra que assolaram os dois países e que criaram uma atitude de solidariedade
recíproca, desconhecida até então;
• forçou a UE a dar maior importância à cooperação financeira com países do Sudeste
europeu – nomeadamente através do lançamento de um “pacto de estabilização dos
Balcãs” aberto à colaboração de outros países. Os montantes envolvidos no esforço
de reconstrução desta região vieram assim adicionar-se aos que haviam sido
previstos nas “perspectivas financeiras 2000-2006” para o processo específico do
alargamento.
O Conselho Europeu de Helsínquia de Dezembro de 1999, na sequência de propostas da
Comissão Europeia, decidiu introduzir algumas mudanças de rumo no processo do
alargamento, mantendo os seus princípios orientadores. Assim:
• o Conselho Europeu reafirmou o carácter inclusivo do processo de adesão e, “...à luz
dos recentes acontecimentos 6 e tendo em conta as propostas da Comissão”, decidiu
alargar a um novo conjunto de países – Roménia, Eslováquia, Letónia, Lituânia,
Bulgária e Malta – as negociações sobre as condições de adesão e as adaptações
que seriam necessárias introduzir nos Tratados;
6 Crise do Kosovo.
155

Informação Internacional
156
• o Conselho Europeu abandonou a abordagem de uma negociação de adesão por
“vagas de países” (com uma vaga inicial constituída por Polónia, Hungria, República
Checa, Eslovénia, Estónia e Chipre), passando a considerar que, durante o processo
de negociações, cada país candidato será apreciado pelas suas particularidades e
realizações próprias. Esta abordagem diferenciadora supõe que a Comissão
abandone o figurino de negociação dos dossiers em simultâneo com todos os países
da “primeira vaga” (definidos no Conselho Europeu do Luxemburgo, em Dezembro de
1997), de tal modo que os países que foram mais recentemente inseridos no
processo de negociação, desde que estejam suficientemente preparados, tenham a
possibilidade de alcançar, num prazo razoável, os países com quem as negociações
já começaram há mais tempo (táctica negocial que passou a ser conhecida por
“regata”);
• o Conselho Europeu, ao alargar o âmbito geográfico das negociações de adesão,
insistiu simultaneamente no principio da resolução pacífica dos diferendos (de acordo
com a Carta das Nações Unidas) e convidou insistentemente os países candidatos a
que tudo fizessem para resolver os seus contenciosos fronteiriços, bem como outras
questões de natureza semelhante, indicando que se não conseguirem chegar a
acordo entre si deverão obrigatoriamente apresentar o caso ao Tribunal Internacional
de Justiça num prazo razoável. Até 2004, no máximo, o Conselho Europeu fará o
ponto da situação no que respeita aos diferendos que então ainda subsistirem, tendo
especialmente em conta o seu impacto nos processos de adesão, a fim de promover
a sua resolução graças à intervenção do referido Tribunal;
• o Conselho declarou a Turquia como um país candidato, com vocação a aderir à UE
na base nos mesmos critérios que se aplicam aos outros países candidatos e
beneficiando, como estes, de uma estratégia de pré-adesão que vise encorajar e
apoiar as reformas. O Conselho, no entanto, não decidiu iniciar negociações com a
Turquia e explicitou que a metodologia de resolução dos diferendos fronteiriços
referida atrás se aplicava especificamente ao caso turco (incluindo o contencioso);
• o Conselho tomou a decisão de não condicionar obrigatoriamente a futura adesão de
Chipre à prévia resolução dos diferendos internos entre as comunidades grega e turca
(deixando igualmente subentendido que a futura adesão turca também seria
analisada à luz do comportamento da Turquia no processo diplomático destinado a
resolver a questão da divisão da ilha).
Refira-se que nos esforços de pacificação e estabilização dos Balcãs, a UE e os EUA têm
seguido duas orientações básicas: manutenção das fronteiras e preferência por Estados
democráticos e multiétnicos. Após as intervenções militares da OTAN na
Bósnia-Herzegovínia e no Kosovo, pode afirmar-se que o respeito por estes princípios tem
estado associado à criação de ”protectorados” internacionais abrangendo aquelas duas
regiões e a uma presença militar da OTAN na Macedónia.

União Europeia: e se tudo corresse bem?
1.6. O alargamento e a reforma das políticas comuns actuais que implicam custos
mais elevados para o orçamento comunitário
As intensas e difíceis discussões que levaram à aprovação da Agenda 2000 e as críticas
constantes de que é alvo a UE no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC) são
apenas os sintomas mais evidentes do desgaste de políticas comuns que durante muitos
anos formaram a essência da integração europeia. Pressões internas por parte dos
contribuintes líquidos do orçamento comunitário, e externas por parte dos seus principais
parceiros comerciais, lançam um desafio claro à UE no sentido da reforma destas políticas,
nomeadamente da política agrícola comum (PAC) e das políticas regional e de coesão.
A PAC, criada por iniciativa do país que actualmente mais fundos recebe desta política
comum (a França) para permitir à Europa assegurar a sua segurança alimentar, reformar o
seu sector agrícola e garantir aos seus agricultores um nível de vida digno, acabou por levar
a graves distorções. A sobre-produção em vários sectores (que leva a situações inaceitáveis
em que os agricultores são pagos para não cultivar nada), os custos ligados ao
armazenamento dos excedentes e às restituições à exportação, a nova política agrícola do
Governo alemão (que procura integrar a perspectiva ambientalista), assim como uma certa
tensão internacional por parte dos parceiros comerciais da UE (incompatibilidade do sistema
de preferência comunitária com as regras do comércio internacional, contradição com a
política de desenvolvimento da UE, preços elevados para o consumidor, consequências
ambientais,...) apelam a uma reforma da PAC. Adicionalmente, torna-se também difícil de
justificar internamente o seu peso no orçamento comunitário, sobretudo com a perspectiva
do alargamento a leste. De facto, embora se possam prever mecanismos que mantenham
os futuros Estados-membros fora do âmbito da PAC numa primeira fase, o alargamento é
sem dúvida um importante desafio para a agricultura europeia. Na sua forma actual, a PAC
seria incomportável numa União alargada pois, entre outras coisas, o sector agrícola nos
Países da Europa Central e Oriental (PECO) é, em média, maior do que o da UE (quer em
termos de percentagem do PIB e do emprego, quer em termos de superfície), uma parte
significativa dos respectivos tipos de produção é igual à dos países da UE e a sua
agricultura atravessa uma crise estrutural ligada à perda dos mercados da ex-URSS e à
transição para a economia de mercado.
Finalmente, como ficou patente nas negociações para as perspectivas financeiras 2000-
2006, também a política regional e de coesão é objecto de pressões no sentido da sua
reforma. O conceito de coesão económica e social lançado há quase vinte anos na era
Delors começa a dar mostras de erosão. Os países que mais contribuem para o orçamento
comunitário aceitam cada vez menos financiar o desenvolvimento dos “mais pobres” e
tentam a todo o custo denunciar a má utilização dos fundos comunitários. Desta forma, a UE
tem hoje “entre mãos” a redefinição do conceito de solidariedade.
1.7. A criação de uma Política Europeia Comum de Segurança e de Defesa (PESD)
No Conselho Europeu de Colónia, no final da presidência alemã, foi decidido reforçar os
meios de que a UE dispõe para poder desempenhar plenamente o seu papel na cena
internacional, mediante a definição e implementação de uma PESD dotada das respectivas
capacidades militares. A intervenção da União na cena internacional deverá contribuir para a
paz e a segurança internacionais conforme os princípios da Carta das Nações Unidas.
157

Informação Internacional
Desde essa altura, a União desenvolveu o processo que visa a sua dotação de meios e
capacidades que lhe permitam tomar decisões (e ser capaz de as implementar) sobre o
conjunto de missões de prevenção de conflitos e de gestão de crises definidas no Tratado
de Amesterdão – as “missões de Petersberg”.
No Conselho Europeu de Helsínquia, no final da presidência finlandesa, foram tomadas
decisões cruciais para a PESD, envolvendo, nomeadamente 7 :
158
• a opção por desenvolver uma capacidade autónoma para decidir e, nos casos em
que a OTAN enquanto tal não queira intervir, para conduzir operações militares sob
comando directo da UE, em resposta a crises internacionais (nas conclusões do
Conselho afirmava-se que esta aquisição de capacidades militares por parte da União
deveria ser realizada evitando duplicações e que não implicaria a criação de um
exército europeu). Refira-se que a aquisição de meios suficientes para uma
autonomia de decisão da UE e para a projecção de forças em teatros de crises
internacionais supõe um grande esforço de investimento em meios aerospaciais e
electrónicos por parte dos países europeus, dada a sua clara inferioridade face aos
EUA, como foi evidente no conflito do Kosovo;
• a decisão de se dotar, até 2003, de uma força de reacção rápida, podendo atingir os
50 ou 60 mil indivíduos, susceptível de ser reunida e conduzida aos locais
necessários num intervalo de 60 dias e de poder manter-se operacional pelo menos
durante um ano de forma a efectuar o conjunto das “missões de Petersberg”;
• a decisão de criar, no seio do Conselho e no respeito do quadro institucional único da
UE, novos órgãos e novas estruturas políticas e militares que permitam à União
assegurar a orientação política e a direcção estratégica necessárias a estas
operações;
• a orientação para a procura das modalidades mais adequadas para permitir uma
consulta, uma cooperação e uma transparência plena entre a UE e a OTAN, tendo em
conta as necessidades de todos os Estados-membros da União;
• a definição das orientações mais adequadas para permitir − sem prejuízo da
autonomia de decisão da UE − aos Estados europeus membros da OTAN, e que não
pertencem à UE (Noruega e Turquia), bem como a outros Estados eventualmente
interessados, a sua contribuição para a gestão militar de uma crise, sob a direcção da
UE 8 ;
• a definição de um mecanismo para a gestão não militar das crises, permitindo
coordenar e utilizar mais eficazmente os diversos meios e recursos civis (em paralelo
com os militares) de que dispõem a União e os Estados-membros 9 .
7
Foi no Conselho Europeu da Feira, no final da presidência portuguesa, que estas decisões foram detalhadas.
8
O que significa para a Noruega e a Turquia um envolvimento não permanente na PESD, mas sim uma
colaboração ad hoc, conforme as crises.
9 Esta vertente foi defendida com insistência pela Suécia.

União Europeia: e se tudo corresse bem?
Em paralelo com esta definição gradual da PESD, assistiu-se, nos últimos anos, a um
processo de concentração das indústrias europeias de defesa e do espaço que poderá
facilitar uma maior coordenação das compras públicas dos Estados da União e uma maior
coordenação dos esforços de I&D, permitindo à União recuperar atrasos tecnológicos e
envolver-se no desenvolvimento e fabrico de novos sistemas de armas adaptados às
exigências da PESD. Essa concentração levou até agora à criação de três grandes pólos
empresariais: um franco-alemão, em torno da Aérospatiale-Matra francesas e da DASA
alemã, que com a CASA espanhola constituíram a EADS; um pólo britânico em torno da
British Aerospace; e um francês em torno da Thomson (agora redenominada Thales).
No entanto, ao mesmo tempo que estas decisões foram tomadas no seio da UE, na OTAN
foram iniciados os estudos prévios de determinação da viabilidade de um sistema de defesa
anti-míssil para o “teatro europeu”, nos quais estão envolvidos consórcios de empresas
europeias e norte-americanas.
AS GRANDES INCERTEZAS PARA 2000-2010 – UMA HIPÓTESE
• O sucesso da UEM, sem federalismo fiscal, face a choques simétricos e assimétricos;
• A manutenção de abordagens comuns quanto aos modos de tratar as questões dos
sistemas de pensões, da fiscalidade e das políticas de estímulo à inovação e ao
crescimento;
• O sucesso da estabilização dos Balcãs, mantendo a preferência pela estabilidade das
fronteiras e por Estados multiétnicos;
• A rapidez do alargamento, face à necessária reformulação das políticas comuns
tradicionais – nomeadamente da PAC;
• O êxito da “nova coesão” em torno das questões da imigração, asilo e combate à
criminalidade;
• A manutenção de um consenso alargado em torno das prioridades para a Defesa
Europeia: criação de meios autónomos de decisão e de intervenção em crises a nível
mundial.
2. O MUNDO E A UE EM 2010 – A IMAGEM FINAL DO CENÁRIO OPTIMISTA
2.1. O mundo em 2010
A década de 2000/2010 foi uma década de crescimento comparável à de 90, apenas
interrompida, na sequência de um crash bolsista, pela recessão de 2004/5 nos EUA. No
entanto, a grande diferença entre as duas décadas foi que, em média, na que terminou em
2010, a UE obteve taxas de crescimento superiores às dos EUA, tendo sido pouco afectada
pela recessão. De facto, a dinâmica de inovação do seu Mercado Interno e o efeito motor do
rápido processo de catching-up da Europa Central e Oriental tornaram a Europa mais
independente da conjuntura americana.
159

Informação Internacional
A década 2000/2010 foi um período caracterizado pela expansão do comércio electrónico e
da utilização do “ciberespaço” (que se afirmaram como importantes factores de
globalização) e pelo forte crescimento (não tão centrado na Ásia Pacífico como na década
anterior) de algumas economias emergentes. Se a China continuou o seu impressionante
crescimento, a Índia, o Brasil e a Rússia passaram também a ser “estrelas” globais da
economia.
O mundo de 2010 funciona com base em blocos económicos regionais – de base
inicialmente comercial, mas tendendo a evoluir para o domínio monetário. Distinguem-se
três blocos principais:
160
• A UE e a constelação de Estados que, de uma maneira ou de outra, lhe estão
associados no Continente europeu e no Mediterrâneo;
• A "North America Free Trade Area” (NAFTA), que não conseguiu evoluir para uma
zona de livre troca hemisférica graças à persistente autonomia do Mercado Comum
do Cone Sul (Mercosul), sob a firme liderança do Brasil;
• A Comunidade Económica da Ásia Oriental (CEAO), que reúne o Japão, a China, a
Coreia e os Estados da "Association of Southeast Asian Nations" (ASEAN) 10 e que se
encaminha, em 2010, para a criação de uma moeda própria.
Em termos monetários o euro afirmou-se como a segunda moeda internacional, disputando
a primazia do dólar em várias funções. Nos primeiros anos de coexistência das duas
moedas, a volatilidade foi muito significativa, tendo sido colocada na ordem do dia a
hipótese de definição de “zonas alvos” para os câmbios do dólar, euro e, posteriormente,
yen, solução que teve a oposição dos EUA. Mais perto do final da década, o Japão desistiu
de internacionalizar o yen e passou a apostar (melhoradas que foram as suas relações com
a China) na criação de uma União Monetária da Ásia Oriental (UMAO).
Em substituição do tradicional G7 11 , formou-se (com outras grandes entidades económicas),
como principal fórum de diálogo e eventual coordenação destes blocos entre si, o G8, que
inclui os EUA, o Canadá, a “Eurolândia”, o Japão, a China, a Índia, a Rússia e o Brasil.
Em termos geopolíticos o mundo esteve num estado de relativa pacificação que permitiu
reforçar o sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) como quadro multilateral de
diálogo e governação mundial, tendo o respectivo Conselho de Segurança experimentado
uma grande alteração com a entrada como membros permanentes de Alemanha, Japão,
Índia e Brasil 12 .
Adicionalmente, ao longo da década, a posição geopolítica dos EUA enfraqueceu devido,
essencialmente, a três processos:
10
Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia, Brunei, Vietname, Laos, Birmânia e Cambodja (em 2000).
11
O G7, grupo dos sete países mais industrializados, reunia, em 2000, Alemanha, Canadá, EUA, França, Reino
Unido, Itália e Japão.
12
Como vimos, China, Índia, Japão e Brasil passaram a ter assento quer no G8, quer no Conselho de Segurança
da ONU (como membros permanentes).

União Europeia: e se tudo corresse bem?
• a consolidação de um triângulo anti-hegemonia americana formado por China, Rússia
e Índia, cuja convergência dificultou a actuação dos EUA ao longo do “arco de crise”
Mediterrâneo Oriental/Noroeste do Pacífico;
• a aproximação económica, tecnológica e empresarial dos dois aliados principais dos
EUA na “guerra fria” – a Europa e o Japão − respectivamente à Rússia e à China,
criando mais ocasiões para a divergência entre os EUA, a Europa e o Japão;
• a prioridade dada pela diplomacia da UE ao reforço dos quadros multilaterais − o que
limita a margem de manobra dos EUA − nos quais a União, usando da suas “pontes”
para com a Rússia, China, Brasil, etc., se pretendeu posicionar como “fiel da balança”
entre os EUA e o resto do mundo.
Em termos estratégicos, uma importante evolução foi a redução dos riscos de proliferação
nuclear incontrolada (que tanto preocupara os Governos ocidentais no início da década),
tendo a evolução experimentada na Coreia do Norte e no Irão num sentido largamente
estabilizador contribuído decisivamente para este resultado. A este nível, a supremacia dos
EUA mantêm-se intacta, havendo a realçar três evoluções marcantes:
• os EUA ainda não instalaram, por razões técnicas, o seu sistema de defesa antimíssil;
• os EUA fracassaram na sua tentativa de convencer os europeus a desenvolverem,
com a sua colaboração, um sistema de defesa anti-míssil na Europa;
• os EUA procederam a uma reconfiguração global do seu dispositivo militar, retirando
as suas tropas da Europa e recentrando o seu potencial na Ásia e no Golfo.
2.2. A UE em 2010
Em termos institucionais, a UE permanece, em 2010, no essencial, uma união de
Estados-nação, aparentando-se mais como uma quase federação de Estados do que com
um Estado quase federal, embora disponha de elementos que são característicos destes
últimos (como, por exemplo, um Banco Central, uma política monetária única e uma moeda
única). De qualquer forma, continuam a ser os Estados-Nação, por via de Tratados, a
delegar competências nas instituições da União, embora essas instituições centralizadas
estejam dotadas de fortes poderes e disponham de efectiva capacidade de acção. O
“cimento” que aglutina os Estados e os povos e fornece os motivos para a actuação externa
da União é, cada vez mais, o reconhecimento de valores comuns, tais como os que foram
consagrados na Carta de Direitos Fundamentais aprovada em 2000, em Nice.
A principal realização da UE na primeira década do séc. XXI foi a de contribuir para a paz,
estabilidade, segurança e prosperidade do Continente europeu. O principal instrumento para
este fim foi a dinâmica de alargamento que está ainda em curso em 2010. De facto, em
161

Informação Internacional
2010, a UE tem 26 Estados-membros 13 e a maioria dos que não a integram ou estão
envolvidos num processo de negociação com esse fim ou têm com ela relações económicas
e políticas estruturadas. A UE é o “Sol que ilumina o Continente”.
Em termos económicos, a UE transformou-se numa verdadeira superpotência (a par dos
EUA), dispõe do mais vasto mercado único no planeta e a sua taxa média de crescimento
anual é já ligeiramente superior à dos EUA, graças, em parte, à integração das economias
menos desenvolvidas da Europa Central e Oriental (que se lançaram num vigoroso
processo de catching-up, o qual abriu novos mercados às indústrias e serviços da Europa
Ocidental). O desemprego reduziu-se mas permanece acima do americano (tendo
conseguido atravessar um processo de restruturação) mas a UE mantêm um nível de
protecção social superior ao dos EUA. A condensação deste “renascimento europeu” fez
com que a sua moeda – o euro – seja uma das duas moedas internacionais dominantes.
Em termos geopolíticos e estratégicos a UE está longe de se poder considerar uma
superpotência – facto a que não é alheio o complexo processo de tomada de decisão numa
UE tão alargada como a que existe em 2010 e a própria fraqueza relativa do seu potencial
militar (nomeadamente quando comparado com o dos EUA) − mas a sua influência mundial
é muito superior à sua força militar pois desenvolveu até à exaustão as virtualidades do
13 Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Espanha, Holanda, Grécia, Bélgica, Portugal, Suécia, Áustria,
Dinamarca, Irlanda, Finlândia, Luxemburgo, Croácia, Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia,
Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia.
162
Mapa da União
Europeia em 2010
Estados-Membros da UE
que pertencem ao espaço
Schengen
Estados-Membros da UE
mas fora do espaço Schengen
Países da Área Económica
Europeia mas que não pertencem
à UE
Estados-Membros pertencentes
à Zona Euro

União Europeia: e se tudo corresse bem?
exercício do soft power; tendo escolhido áreas em que, recorrendo a esse método, pode
aspirar à liderança mundial (vd. questões ambientais) e contribuído para o fortalecimento
das instituições multilaterais de “governação mundial” (vd. sistema da ONU), nas quais se
move mais à vontade do que os EUA que as encaram como factor limitativo da sua
inequívoca superioridade militar.
Em termos de áreas funcionais, a UE experimentou uma sensível transformação, com uma
clara deslocação do seu centro de gravidade das tradicionais políticas comuns na área
agrícola, regional e de cooperação com os Países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) –
que foram profundamente reformadas e downsized – para a coordenação de políticas nas
áreas que suportam a UEM, a PESD e os Assuntos Internos. A União, refocalizada nestas
áreas e tendo quase duplicado o número de Estados-membros, funciona graças à
flexibilidade que lhe é conferida pelos mecanismos de “geometria variável”.
3. A UE – OS BLOCOS CONSTITUINTES DO CENÁRIO OPTIMISTA
3.1. Uma economia líder
A década de 2000/10 foi uma “década de ouro” para as economias europeias: a inflação
permaneceu, em média, sempre inferior aos 2%; o crescimento anual foi, na maior parte da
década, de 3%; e o desemprego caiu para 5,5%. Além do mais, a UE ultrapassou
rapidamente a recessão de 2004/5 provocada pelo crash bolsista nos EUA.
A Europa Central experimentou taxas de crescimento entre os 4 e os 7% e a Rússia iniciou
um renascimento económico notável, contribuindo ambas, pela expansão de mercados que
proporcionaram, para a dinâmica de crescimento da UE. No entanto, foi sobretudo o vigor
das reformas estruturais e do esforço de modernização das economias europeias,
desencadeados pelo que ficou conhecido como “Estratégia de Lisboa”, que contribuiu para
aumentar a competitividade e a capacidade de inovação da União, sem desencadear
tensões sociais incomportáveis.
A UEM no centro do sucesso europeu
O euro revelou-se um sucesso e a UEM já integrava, em meados da década, todas as
economias desenvolvidas da UE (depois do Reino Unido, da Suécia e da Dinamarca terem
aderido ao euro), chegando mesmo países como a Noruega, ainda no exterior da UE, a
aceitar a circulação do euro, como moeda paralela, no seu território.
O euro acelerou a profunda transformação dos sistemas financeiros europeus, contribuindo
decisivamente para a criação de um vasto mercado de capitais, líquido e diversificado. Os
hábitos de financiamento das empresas alteraram-se, existindo hoje um muito maior recurso
à emissão de acções e obrigações. Formou-se, à escala europeia, um mercado activo de
controlo de empresas, traduzido em frequentes takeovers hostis.
A década confirmou a preferência dos países mais ricos da União pela inexistência de um
orçamento a nível comunitário com capacidade de intervenção contra-cíclica. No entanto,
noutros aspectos e essencialmente fruto de pressão de circunstâncias exteriores que
163

Informação Internacional
forçaram a correcção de deficiências ou fragilidades existentes no “desenho” inicial, a UEM
experimentou transformações assinaláveis no seu modo operativo. Estas mudanças foram
mais patentes a três níveis:
• na condução da política monetária: poucos anos depois do lançamento do euro, o
BCE foi forçado a abandonar a estratégia em “dois pilares” que orientava a política
monetária – ou seja, a sua definição em função do crescimento da massa monetária e
da inflação - devido ao crescente uso do euro fora do território da União, às inovações
financeiras e ao crescimento exponencial do uso da “moeda electrónica”. De facto, num
ciberespaço global não foi possível definir uma relação estável entre a moeda e a
“economia real”, pelo que cada vez mais o BCE passou a definir a sua política em
função de indicadores da inflação (incluindo a evolução dos preços dos activos
financeiros e imobiliários);
• na coordenação fiscal: até à recessão de 2004/5 as diferentes circunstâncias nacionais
e os distintos ciclos eleitorais tinham feito fracassar as tentativas de coordenação “forte”
das políticas orçamentais, mas, a partir dessa data e em consequência da transformação
do Eurogrupo numa instituição da União, os Ministros das Finanças passaram a definir
anualmente metas deslizáveis a três anos para as posições orçamentais quer da
Eurolândia quer nacionais. No entanto, dentro destes parâmetros gerais, os Governos
nacionais eram livres de fazer as opções que considerassem mais convenientes;
• na definição de uma política cambial: nos primeiros anos de existência do euro, a taxa
de câmbio dólar-euro revelou-se extremamente volátil, quer devido ao “desinteresse” do
BCE e da Reserva Federal Norte-Americana (FED) pelo comportamento das taxas de
câmbio, quer à tendência para as reacções excessivas por parte dos mercados
financeiros. No entanto, progressivamente, a consolidação institucional do Eurogrupo
permitiu-lhe ter uma intervenção mais pronunciada na definição da política cambial e na
procura das melhores formas de coordenação com as outras moedas (tendo ganho
também a este nível uma posição mais central na gestão da UEM a qual, inicialmente,
fora quase um domínio exclusivo do BCE).
Adicionalmente, também ao nível da representação exterior da Eurolândia se deram
modificações. Uma delas foi verdadeiramente revolucionária: os Governos nacionais da
zona euro decidiram proceder à fusão das suas quotas no Fundo Monetário Internacional
(FMI) e no Banco Mundial transformando-se, desse modo, nos seus mais importantes
accionistas e passando a deter a chave da condução da política destas instituições, pondo
fim, desta forma, à hegemonia dos EUA nas duas “instituições gémeas”.
Numa questão crucial para a sustentabilidade orçamental futura da zona euro – a reforma
dos sistemas de pensões (aspecto central do “modelo social europeu”) − foi difícil avançar.
No entanto, em 2004, os Governos acabaram por chegar a um acordo quanto a um conjunto
de metas: elevação da idade da reforma para os 70 anos (a realizar gradualmente durante
um período de dez anos); eliminação dos incentivos às reformas antecipadas ainda
existentes; estabelecimento de uma série de esquemas nacionais, em parte financiados pela
UE, para a requalificação das pessoas com mais de 55 anos; criação de incentivos ao
crescimento dos esquemas privados de pensões (do tipo dos que foram desenvolvidos no
Reino Unido e na Holanda) a fim de reduzir a pressão sobre os orçamentos.
164

O êxito das reformas económicas
União Europeia: e se tudo corresse bem?
Durante a primeira metade da década foram cumpridos os principais objectivos definidos na
“Estratégia de Lisboa”, o que contribuiu decisivamente para a dinamização da economia
europeia. Depois da recessão de 2004/5 o programa de reformas económicas da UE foi
revisto, no sentido de integrar metas ainda mais ambiciosas:
• a opção por uma taxa de crescimento de longo prazo e por níveis de investimento nas
indústrias de alta tecnologia que acompanhem os dos EUA;
• a convergência dos custos não salariais do emprego com a média dos quatro
Estados-membros com os melhores valores a esse nível;
• um compromisso, quantificado por cada Estado-membro, quanto à melhoria de
qualificações da população activa.
Paralelamente, em meados da década, tendo em conta as resistências que se manifestaram
relativamente às reformas económicas, o Conselho Europeu decidiu dar mais relevo à
vertente social e ambiental da “Estratégia de Lisboa” e à preservação do “modelo social
europeu”. Entre as novas metas fixadas incluíam-se:
• a garantia de acesso de todas as famílias à internet, quer através de regulamentação,
quer de subsídios ou parcerias público/privado;
• o patrocínio pela UE de uma universidade, especialmente dirigida à população adulta,
funcionando em torno da internet;
• a elaboração pelos Governos nacionais de planos para eliminar a pobreza infantil;
• a definição pelos Governos de quotas de acesso por sexo e por minorias étnicas a
determinadas profissões/funções (no entanto, estas metas a definir pelos Governos
não possuíam um carácter obrigatório);
• a adopção de legislação contra a discriminação racial por parte de cada Governo;
• a fixação de metas para vendas de automóveis com “poluição zero”, equipados com
motores baseados em fuel cells;
• a ligação de todos os Estados-membros à rede transeuropeia de comboios de alta
velocidade (que se deveria estender também à Grécia e aos novos Estadosmembros).
O Ambiente no centro das preocupações da UE
Face à crescente preocupação das opiniões públicas relativamente à elevação das
temperaturas e a uma sucessão de fenómenos climáticos fora do comum, os Governos dos
Estados-membros da UE chegaram a um acordo unânime quanto à coordenação dos
impostos sobre a utilização da energia e sobre as emissões de CO2. Este acordo teve em
conta certos princípios, incluindo o estabelecimento de taxas mínimas. Por outro lado, os
165

Informação Internacional
Ministros das Finanças dos Estados-membros saudaram esta medida como modo de fazer
face à queda de receitas fiscais do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) provocadas
pelo crescimento maciço do comércio electrónico.
No entanto, para além disto, formou-se uma cooperação reforçada entre países do Norte da
Europa que decidiram adoptar padrões ambientais mais exigentes, como por exemplo os
que se referiam às emissões fabris. Este grupo de países não esteve disposto a esperar
para elevar os seus níveis de exigência até que novos Estados-membros do Leste europeu
atingissem os standards então existentes na UE.
Em termos internacionais, a UE foi o único dos principais blocos económicos a atingir as
metas estabelecidas em Kyoto em 1997, ganhando com isso uma crescente autoridade nas
discussões internacionais sobre regulamentação ambiental global.
A UE e os sistemas comercial e monetário internacionais
A UE, na primeira metade da década, esteve fortemente envolvida na realização de mais um
round de negociações comerciais multilaterais no seio da OMC. Nesta ronda, a sua posição
negocial ficou substancialmente reforçada após a reforma da PAC, tendo a UE conseguido
que fosse dada uma especial atenção à questão das normas ambientais que deveriam
presidir ao comércio internacional. Simultaneamente, a UE promoveu a formação de um
fórum entre a OMC e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) destinado a discutir as
normas laborais e o comércio internacional. O objectivo central foi a realização de uma
gradual convergência de normas, sem que, no entanto, existissem compromissos
formalmente obrigatórios por parte dos Governos.
Finalizadas as negociações multilaterais em 2006, constatou-se um claro descontentamento
dos meios empresariais com os resultados alcançados, o que levou a Comissão a enveredar
por uma estratégia, já aliás ensaiada nos anos 90, de criação de zonas de comércio livre ou
de outros arranjos comerciais com agrupamentos económicos regionais. Assim, em 2007,
iniciaram-se negociações entre a UE e a NAFTA com vista à criação de um Mercado Único
Transatlântico (MUT) e, em 2008, iniciaram-se negociações com a CEAO com vista à
formação de uma zona de cooperação económica euro-asiática. Estas últimas envolveram
discussões sobre questões monetárias e cambiais que viriam a contribuir para a histórica
decisão dos 13 países dessa Comunidade de, em 2015, substituir as suas moedas por uma
moeda única, criando um Banco central com sede em Xangai, na China, e formando um
Fundo Monetário da Ásia Oriental (FMAO). O objectivo destas “manobras” de integração
económica é a emancipação, por parte destes países da Ásia Oriental, da dominância do
dólar e do sistema financeiro americano.
Em termos monetário-cambiais, e depois da institucionalização do Eurogrupo, a UE
perseguiu sistematicamente o objectivo de estabelecer uma maior coordenação entre a
principais moedas − dólar, euro e yen − por forma a reduzir a volatilidade cambial que
marcou os primeiros anos do euro. No entanto, só no final da década estão reunidas as
condições para o eventual estabelecimento de zonas de referência para o câmbio dólareuro.
A CEAO, lançada num processo de união monetária, manifestou, igualmente, o seu
desejo de vir a ser envolvida nessas negociações monetário-cambiais sobre zonas de
referência.
166

AS DATAS CHAVE
União Europeia: e se tudo corresse bem?
• 1985 Livro Branco da Comissão sobre o Mercado Único que teve um papel crucial na
melhoria da percepção da UE pelas empresas e pelo público em geral;
• 1992 Estabelecimento, em Edimburgo, de 1,27% do PIB como limite para o orçamento da
UE. Com a ampla reforma da PAC de 2006 (incluindo uma renacionalização parcial das
transferências para os agricultores) foi possível manter o orçamento da União dentro destes
limites;
• 1996 Assinatura do Pacto de Estabilidade e Crescimento que, entre outras coisas, limita os
défices orçamentais a 3% do PIB mas que não proporciona aos Ministros das Finanças da UE
a flexibilidade necessária para responderem mais activamente a superavites ou défices de
procura;
• 1997 Protocolo de Kyoto: a UE comprometeu-se a reduzir em 8%, até 2010, o nível das suas
emissões de CO2 registado em 1990;
• 1999 Pacote orçamental de Berlim relativo ao período que expira em 2006;
• 1999 Declaração de Tommaso Padoa-Schioppa (membro da direcção do BCE)
declarando-se favorável a uma maior coordenação das políticas fiscais entre os
Governos da Euroland. Nesta declaração foi referido que, “como instrumento de política fiscal
para a zona euro, falta ao Pacto de Estabilidade e Crescimento a flexibilidade que uma
autoridade fiscal central normal possui para responder de uma forma eficiente, se tal for
necessário, a choques assimétricos à dimensão da Euroland .... com o tempo, talvez se mostre
conveniente que a UE seja capaz de afirmar o seu próprio posicionamento em termos de
política fiscal”;
• 2000 (Março) Cimeira de Lisboa mostra que a maior parte dos países europeus estão
comprometidos com as reformas económicas (eventualmente conducentes a um modelo
próximo do anglo-saxónico). De facto, graças ao impulso dado por espanhóis, britânicos e
portugueses, os lideres da UE comprometeram-se com uma ampla “receita anglo-saxónica” de
modernização da oferta, a ser implementada essencialmente por pressão do conjunto dos
Estados-membros, com o objectivo de alcançar o objectivo estratégico de criar “a mais
competitiva e dinâmica economia baseada no conhecimento do mundo, capaz de proporcionar
um crescimento económico sustentado com mais e melhores empregos e maior coesão social”.
Esta data passou a ser considerada pelos historiadores económicos como o ponto de viragem
fundamental no destino económico da Europa;
• 2000 A “correcção” a que se assistiu, durante a Primavera, nas Bolsas de valores, e que
chegou a dar a impressão de que o comércio electrónico tinha sido uma “bolha” que
acabava de explodir, deixou, paradoxalmente, as empresas europeias numa melhor
posição no que se refere à nova economia baseada na revolução corporizada, entre
outras coisas, pelo comércio electrónico e pela internet. De facto, espera-se que estas e
outras novas tecnologias constituam um fortíssimo acelerador da economia pela forma como
transformam os mercados e a maneira como as empresas se relacionam com clientes e
fornecedores;
• 2001 (Conselho Europeu da Primavera) líderes europeus decidem transformar o
“processo de Lisboa” num programa de referência;
• 2001 Início de uma ronda de negociações no âmbito da OMC (que se concluiria em 2006);
• 2001 Implementação de mais 5 “testes” ao euro pelo Governo britânico em resultado das
acusações dos Conservadores (durante a campanha eleitoral) de que os primeiros 5 testes
167

Informação Internacional
168
económicos eram tão vagos que, na prática, permitiriam que os Trabalhistas “deixassem cair”
a libra quando bem entendessem;
• 2003 Os países da ASEAN juntam-se ao Japão, à China e à Coreia do Sul e criam a
CEAO;
• 2003 (Maio) Referendo britânico. Este referendo sobre o euro constituiu um autêntico “thriller”
político: (1) logo no início do ano, Gordon Brown anunciou que os 10 testes económicos tinham
sido superados com sucesso; (2) uma semana antes do referendo a campanha anti-euro tinha
5 pontos de avanço nas sondagens mas (3) dois acontecimentos na última semana trouxeram
um novo impulso às forças pró-euro: (3.1.) um documento (que à partida não deveria ser do
conhecimento público) do Partido Conservador mostrava que Michael Portillo, o líder do
Partido, planeava usar um “Não” no referendo como uma rampa de lançamento para a
renegociação da adesão do Reino Unido à União, tendo como intuito final a retirada; (3.2.) uma
declaração pública de um grande grupo de investidores estrangeiros no Reino Unido (incluindo
a News Corporation de Robert Murdoch) na qual afirmavam que, caso o Reino Unido não
aderisse ao euro, reavaliariam todos os seus investimentos no país. Estes dois acontecimentos
alteraram as opiniões relativamente ao euro, sendo o resultado final de 56% a favor descrito
como “satisfatório” por Tony Blair. Portillo alterou rapidamente a sua posição relativamente ao
euro e à UE, prometendo respeitar o resultado do referendo durante, no mínimo, “duas
legislaturas”, o que levou a que John Redwood e um grupo de conservadores anti-Europeus
abandonassem os Conservadores e se unissem ao Partido da Independência do Reino Unido;
• 2004 Numa tentativa de enfrentar, a nível europeu, as consequências do envelhecimento
da população nos sistemas de pensões, os Governos da UE acordaram um conjunto de
medidas comuns aos Estados-membros: aumentar sequencialmente, até 2014, a idade da
reforma até aos 70 anos; acabar com os incentivos à reforma antecipada; implementar uma
série de esquemas nacionais, financiados parcialmente pela UE, destinados à formação
profissional dos indivíduos com mais de 55 anos; encorajar o crescimento de sistemas privados
de pensões;
• 2004/05 Recessão na Europa que se seguiu ao crash bolsista com origem nos EUA. Este
foi o único período da primeira década do século XXI durante o qual se assistiu a um
abrandamento do crescimento económico na Europa. Foi durante este período de recessão
que os Ministros das Finanças do Euroland decidiram da necessidade de uma política
orçamental mais coordenada e pró-activa;
• 2005 Tentativa dos membros do Eurogrupo de o tornar numa instituição com poderes
formais que provocou uma grande contestação dos 6 novos membros da UE (os únicos que
não faziam parte do Eurogrupo), os quais argumentavam que, imediatamente após a sua
entrada no “clube”, os Estados-membros “mais velhos” queriam criar uma nova divisão para
separar o Oeste do Leste. A Comissão também entrou na discussão dizendo que as
disposições relativas à geometria variável não permitiam a criação de novas instituições da UE.
A ideia acabou por ser adiada. O que os membros do Eurogrupo queriam era adoptar
procedimentos mais formais na definição da política de fixação da taxa de câmbio e na
coordenação da política orçamental, bem como ter a capacidade de instruir formalmente o seu
porta-voz, Sr. Euroland. O seu argumento era que o alargamento recente tinha tornado o Ecofin
grande, “pesado” e com uma liderança demasiado dispersa para alcançar uma coordenação
eficiente das políticas;
• 2005 A maior parte dos objectivos definidos no Livro Branco da Comissão de 2001 sobre
Empreendedorismo, Inovação e Comércio Electrónico tinham sido atingidos. Muitos deles
necessitaram de acção directa a nível europeu, especialmente por parte do Conselho de
Ministros das Finanças. Novos e ainda mais ambiciosos objectivos foram definidos;

União Europeia: e se tudo corresse bem?
• 2005 Fixação, pelo Conselho Europeu, de objectivos (paralelos aos da reforma
económica) ligados à promoção da coesão social, à redução da exclusão social e à
melhoria da qualidade de vida. Estes objectivos surgiram como resposta à popularidade
inicial dos programas de reforma económica da UE e, através deles, os Governos deixaram
claro que o seu objectivo era modernizar e preservar o modelo social europeu;
• 2005 EUA e UE decidem que as respectivas Agência Alimentares deveriam definir
métodos e procedimentos comuns e ter acesso aos trabalhos uma da outra. Esta tomada
de posição surgiu em resultado de múltiplas querelas transatlânticas nesta área, as quais não
foram solucionadas pela criação, no início da década, de uma Agência Alimentar Europeia;
• 2006 Adesão da Polónia ao euro (e, logo, ao Eurogrupo);
• 2006 (CIG) Atribuição ao Eurogrupo do carácter de instituição com poderes legalmente
estatuídos. De facto, com a adopção da moeda única pela Polónia, os países da zona euro
persuadiram os restantes (garantindo-lhes que entrariam no grupo assim que aderissem à
moeda única) a uma alteração dos Tratados que conferisse ao Eurogrupo poderes
regulamentares. Assim, esta nova instituição, passou, entre outras coisas, a poder mandatar o
Sr. Euroland nas negociações internacionais, aprovar um regime para as taxas de câmbio e
decidir acerca do estabelecimento de bandas de referência para a taxa de câmbio dólar-euro;
• 2006 (CIG) Re-arranjo da composição do Conselho do BCE. Com o alargamento, o
equilíbrio existente no Conselho do BCE entre os 6 directores executivos e os governadores
dos Bancos centrais da Euroland deixou de existir, fazendo com que certas coligações de
interesses nacionais se tornassem demasiado fortes relativamente ao próprio Banco. Para
corrigir esta situação, a CIG decidiu, seguindo o exemplo do Conselho de Segurança das
Nações Unidas, que os países pequenos passarão a enviar à vez os seus governadores para o
órgão decisor do BCE. Adicionalmente, clarificou e definiu o papel do BCE como lender of last
resort do sistema bancário e das bolsas de valores;
• 2006 Reforma da PAC, cuja adopção, tal como seria previsível, se revelou muito difícil, com o
acordo a demorar vários meses a ser atingido. Com variadíssimos países prestes a entrar na
UE, os Governos dos Estados-membros, pressionados, acabaram por embarcar numa reforma
radical da CAP que envolveu cortes adicionais nos preços, “gradação” da diminuição das
ajudas financeiras (de forma que os pagamentos aos agricultores da Europa Ocidental fossem
diminuindo ao longo do tempo) e “co-financiamento” (de forma a que os Governos nacionais
fiquem responsáveis por uma parte crescente dos custos das transferências para os seus
agricultores, tendo como objectivo alcançar os 50% em 2010);
• 2006 (CIG) Todas as decisões no âmbito da política comercial passarão a ser tomadas
por votação por maioria qualificada (VMQ). Na prática, a extensão das VMQ ao comércio
nos serviços e à propriedade intelectual aumentou a autoridade da Comissão nas negociações
internacionais;
• 2006 Conclusão da ronda negocial no âmbito da OMC iniciada em 2001. De referir que o
acordo radical alcançado em termos de reforma da PAC aumentou o poder da UE no seio da
OMC ao conquistar parcerias entre vários países em vias de desenvolvimento e contribuiu para
a conclusão desta ronda negocial 14
• 2007 Em resultado do esforço de lobby das empresas multinacionais (descontentes com os
resultados da ronda da OMC, particularmente no que concerne às barreiras não-tarifárias), a
14
Para mais pormenores relativos às decisões tomadas nesta ronda de negociações da OMC, ver as páginas
37-38 do trabalho de Charles Grant (www.cer.org.uk/x0345cer/2010final.pdf).
169

Informação Internacional
170
UE e a NAFTA iniciaram negociações visando a criação de um Mercado Único
Transatlântico (MUT) 15 ;
• 2008 Início das negociações entre a UE e a Comunidade Económica da Ásia Oriental
(CEAO) visando a criação de uma Zona Europeia e Asiática de Cooperação Económica
(ZEACE) 16 ;
• 2010 Perspectiva do início de discussões entre a Euroland, os EUA e o Japão e
respectivos países associados na Comunidade Económica da Ásia do Leste tendo como
objectivo a criação de target zones de ligação entre o dólar, o euro e o yen (ou mesmo,
entre o dólar, o euro e a planeada EACU – East Asian Currency Unit). Este processo
resulta das sistemáticas e súbitas alterações nas taxas de câmbio dólar-euro-yen que
provocaram a troca de acusações mútuas de utilização de desvalorizações para ganhar
vantagens competitivas. A perspectiva de introdução das target zones bastou para, desde logo,
diminuir a volatilidade dos mercados cambiais para gáudio daqueles que se dedicam ao
comércio internacional de bens e serviços;
• 2010 Os carros celulares não poluentes passaram a ter preços de mercado comparáveis
com as tradicionais viaturas poluentes que funcionam a gasolina e gasóleo. Tal facto
insere-se no contexto de um dos objectivos sociais definidos para a UE em 2005, o qual prevê
que, em 2015, metade dos carros vendidos no espaço da União deverão possuir motores
celulares totalmente não poluentes;
• 2010 A UE é o único dos principais blocos comerciais globais que respeita aquilo a que
se comprometeu em Kyoto em 1997 (reduzir em 8%, até 2010, o nível das emissões de CO2
que registava em 1990). Este facto permitiu-lhe assumir um papel de destaque nas discussões
de uma regulação ambiental global;
• 2010 A taxa de natalidade caiu para valores abaixo dos 10 por 1000 na maior parte dos
países da Europa Ocidental e a população está a diminuir em vários deles. Em muitos dos
EM, o rácio contribuintes-reformados caiu para 2:1;
• 2010 As economias do Brasil, da China, da Índia e da Rússia continuam a crescer a taxas
elevadíssimas;
• 2012 Fim do período de transição dos Estados-membros que aderiram a partir de 2004
relativo à livre circulação de trabalhadores. Embora tecnicamente só nesta data os
trabalhadores destes Estados-membros deixem de necessitar de uma autorização de trabalho
nos 15, na prática, por não precisarem de visto de entrada, vários milhões já trabalham, legal
ou ilegalmente, na Europa Ocidental (principalmente na Alemanha);
• 2015 Data prevista para a adopção de uma moeda única pelos países membros da
Comunidade Económica da Ásia Oriental (CEAO);
• 2050 Prevê-se que a população italiana seja inferior a 40 milhões – embora alguns
demógrafos defendam que a imigração ilegal contrariará esta tendência – e que o seu rácio
contribuintes-reformados se situe em 0.7:1.
15 Para mais pormenores sobre o conteúdo específico destas negociações, ver o 2º parágrafo da página 38 do
trabalho de Charles Grant (www.cer.org.uk/x0345cer/2010final.pdf).
16
Para uma descrição completa dos pontos em comum entre UE e CEAO e dos tópicos em discussão, ver as
páginas 38-39 do trabalho de Charles Grant (www.cer.org.uk/x0345cer/2010final.pdf).

3.2. Uma potência emergente
União Europeia: e se tudo corresse bem?
Em termos diplomáticos, a UE e os seus Estados-membros evoluíram muito desde o início
da década, tendo-se tornado numa força a ter em conta a nível mundial. No entanto, o
processo que teve esse desfecho não foi tão linear como o que se poderia pensar no início
do período. A diferença resultara da profunda transformação do sistema das Nações Unidas
que ocorrera após a vitória dos sectores multilateralistas no seio da elite política americana.
Essa transformação consubstanciara-se, entre outros aspectos, pela entrada como
membros permanentes do Conselho de Segurança de Alemanha, Japão, Índia e Brasil. De
realçar que a UE, como tal, não tem qualquer tipo de representação nesse órgão.
A UE como actor internacional: entre a ONU e a PESD
A UE acaba por estar directamente envolvida nesta transformação, pois os Estadosmembros
definiram, gradualmente, como preferência estrutural da sua intervenção externa,
o fortalecimento das instituições multilaterais, nomeadamente do sistema da ONU, em
contraste com a preferência de importantes sectores dos EUA que consideravam tal reforço
como causador de constrangimentos à defesa dos interesses nacionais norte-americanos.
No entanto, ao fazerem-no, não podiam deixar de aceitar uma reformulação das relações de
poder no seio dessas organizações multilaterais, nomeadamente no que respeita ao
Conselho de Segurança da ONU (no duplo sentido de uma “normalização” do estatuto da
Alemanha e do Japão e de um reforço do protagonismo de alguns Estados do “Sul”).
Neste contexto, a actuação externa dos Estados europeus passou a decorrer em dois níveis
distintos, cada um deles vocacionado para um determinado tipo de questões. Assim:
• a um primeiro nível, desenvolveu-se uma concertação não institucionalizada, no
Conselho de Segurança, entre a França, o Reino Unido e a Alemanha. Esta
concertação ocorria sempre que se tratava de questões “hard” – ou seja, crises
repentinas em zonas chave para as potências representadas no Conselho,
intervenções em conflitos de segundo plano mas situados fora da zona de influência
mais directa da UE, etc.;
• a um segundo nível, consolidou-se a Política Externa e de Defesa Comum da UE
como tal, a qual envolveu a concertação de todos os Estados-membros e se foi
especializando em três tipos de problemas: gestão de crises nas periferias directas da
UE, vertentes “soft” da actuação em crises regionais que tinham começado por ser
“hard” e questões “soft” de interesse mundial (como as questões ambientais, a luta
contra a criminalidade e o terrorismo, etc.) em que a influência da UE se fez sentir no
seio de organizações multilaterais (frequentemente em discordância com os EUA).
Refira-se que, enquanto na esfera das relações económicas internacionais a UE funciona
cada vez mais a uma única voz – vd. a presença da Eurolândia no G8 em substituição das
actuais presenças europeias e a “fusão” das quotas dos Estados-membros no FMI e no
Banco Mundial –, na esfera geopolítica, a independência dos Estados na cena internacional
é claramente mantida.
171

Informação Internacional
Durante a década, a aplicação da PESD fez-se de acordo com os princípios acordados já no
final dos anos 90: as decisões sobre princípios gerais e sobre as linhas gerais de estratégia
são tomadas por unanimidade; as decisões quanto à implementação de estratégias são
tomadas por maioria qualificada; aos Estados-membros que discordam de uma decisão está
aberta, através da figura da “abstenção construtiva”, a possibilidade de manifestarem a sua
posição sem ameaçarem de paralisia o processo de decisão. No entanto, mais importante
do que estas regras foi a consolidação gradual de um verdadeiro “directório” em assuntos de
Política Externa e Defesa que envolve, além de França, Reino Unido e Alemanha, a Itália, a
Espanha e a Polónia. Os consensos obtidos no seu seio são, na prática, as “traves mestras”
das decisões tomadas a 26.
A execução da PESD beneficiou com duas evoluções institucionais:
172
• a fusão, decidida já na segunda metade da década, das “figuras” do Alto
Representante para a Política Externa e do Comissário para as Relações Externas na
pessoa de um Vice-Presidente da Comissão, permitindo a unificação dos staffs e uma
mais completa integração no seio da Comissão;
• a criação de um Serviço Diplomático da União, o qual tornou possível uma melhor
integração das vertentes diplomática e económica da Política Externa da UE.
Uma forte cooperação na área da Defesa: a UE e a OTAN
Em termos estratégicos e militares a situação na Europa evoluiu bastante desde 2000:
• a OTAN, embora profundamente modificada, manteve-se como organização militar
transatlântica de defesa colectiva, tendo evoluído no sentido de funcionar mais como
um canal através do qual os EUA disponibilizavam à UE as armas de alta tecnologia
que esta continuava a não dispor e forneciam apoio logístico à gestão de crises. De
facto, os EUA, ao recentrarem o seu dispositivo militar para lidar com eventuais crises
na Ásia, deixaram de ter tropas estacionadas permanentemente na Europa;
• com os anos, foi-se definindo uma nova divisão de trabalho entre os EUA e a UE no
seio da OTAN. Assim, sempre que a OTAN decide lançar-se numa missão militar, os
europeus fornecem as tropas para as operações de manutenção ou de
implementação da paz enquanto os americanos contribuem com as capacidades em
que continuam a deter supremacia a nível mundial (espaço, comunicações e
observação) pois a UE desistiu, a meio da década, de competir com os EUA nestas
áreas;
• a UE levou a bom termo o processo de constituição de forças e de estruturas de
comando que lhe permitam intervir autonomamente da OTAN, tendo sido criada uma
força de intervenção rápida (com quartel general em Estrasburgo) que pode mobilizar
as três forças rápidas existentes na Europa e que estão disponíveis para acções
OTAN ou UE: uma sob comando britânico, outra sob comando francês e uma, mais
recente, liderada pela Alemanha. Em termos militares, a UE vocaciona as suas
intervenções autónomas da OTAN para o espaço geográfico contíguo
(nomeadamente nos Balcãs e em África) onde dispõe de maior poder diplomático e
de meios para a ajuda ao desenvolvimento;

União Europeia: e se tudo corresse bem?
• a França e o Reino Unido começaram a dar importantes passos no sentido de
“articular” as suas forças nucleares. Esta coordenação chegou ao ponto destes países
projectarem construir uma nova geração de submarinos que albergue os dissuasores
nucleares britânico e francês, o que constitui uma verdadeira revolução estratégica na
Europa e contribuiu para que estes dois países desempenhem um papel central em
todo a cooperação militar realizada no seio da UE;
• a UE dotou-se igualmente dos meios financeiros necessários para suportar a vertente
militar da sua acção externa, tendo estabelecido 2% do PIB como limiar mínimo para
as despesas com a defesa dos seus Estados-membros. De forma complementar,
decidiu criar um orçamento para a Defesa a nível da União (separado do orçamento
civil e sem intervenção do Parlamento Europeu) com que passou a suportar os custos
das suas operações;
• os Estados-membros da UE, não obstante a forte pressão dos EUA, acabaram por
desistir de desenvolver e instalar um “sistema de defesa anti-mísseis de teatro” (que
esteve em estudo na OTAN desde finais da década de 90) e, ao tomarem tal decisão,
libertaram meios para prosseguir projectos comuns de desenvolvimento e
implementação de outros sistemas de armas. Na base da decisão esteve, por um
lado, o facto dos Estados-membros em questão não acreditarem nos riscos colocados
pelos “Estados párias” da década de 90 e, por outro, a sua decisão de tentarem
melhorar substancialmente as relações com alguns deles (por exemplo, o Irão e a
Coreia do Norte);
• finalmente, os Estados-membros que dispõem de indústrias de defesa mais
significativas – França, Reino Unido, Alemanha, Itália, Suécia e Espanha – criaram,
na primeira metade da década, uma Agência Europeia de Armamentos (AEA), a qual
constituiu um das cooperações reforçadas concretizadas no período e através da qual
estes Estados-membros avançaram na coordenação das suas compras, encomendas
e desenvolvimento de material militar. No entanto, foi muito surpreendente o fracasso
das tentativas de formação de uma rede empresarial europeia nas indústrias da
defesa, o que teve reflexos noutros sectores (nomeadamente na aeronáutica civil).
Assim, numa sucessão de decisões históricas, a British Aerospace fundiu-se com a
Boeing e abandonou o projecto civil do Airbus; a EADS franco-alemã fundiu-se com a
Lockheed Martin, a qual, por sua vez, regressou à aeronáutica civil como parceira
americana do Airbus; e a Thales/Thomson francesa acabou por se fundir com a
Raytheon americana. Estas decisões, tomadas já perto do final da década, abriram
espaço, pela primeira vez, para um mercado transatlântico das indústrias da defesa,
ultrapassando os esforços da primeira metade da década (mais “eurocentrados”) dos
quais a AEA foi o paradigma.
AS DATAS CHAVE
• 1997 Protocolo de Kyoto: a UE comprometeu-se a reduzir em 8%, até 2010, o nível das suas
emissões de CO2 registado em 1990;
• 1999 Conflito no Kosovo, durante o qual se começou a assistir a uma “divisão do trabalho”
entre os EUA e a UE. De facto, os EUA forneceram a maior parte do poder aéreo e os
equipamentos de comando, controlo e comunicações, enquanto os europeus cederam a maior
parte dos soldados das forças de manutenção de paz;
173

Informação Internacional
• 2004 O Irão expulsa os Ayatollahs (a quem foi oferecido refúgio pelo Afeganistão) e abre o
caminho para a consolidação da sua democracia Este facto enfraqueceu a justificação
americana para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Defesa Anti-Míssil (SNDAM);
• 2004 O Governo de Blair quase decide aderir ao SNDAM americano mas, devido à forte
reacção da França e à argumentação de Gordon Brown (que afirmou que, se o Ministério da
Defesa britânico fosse gastar 5 biliões de euros no SNDAM, não sobraria dinheiro para
aumentar as pensões de reforma antes das próximas eleições no Reino Unido), acaba por
abandonar esta ideia;
• 2005 Nas eleições gerais britânicas, os Conservadores falham na sua estratégia de
ataque ao Governo em que defendiam que este, ao não investir num sistema anti-míssil,
deixara o Reino Unido desprotegido;
• 2005 Fixação de especificações comuns para os vários projectos de desenvolvimento de
Veículos Aéreos Não-Tripulados (VANT) existentes nos Estados-membros, bem como fusão
de vários projectos de I&D nesta área a nível europeu;
• 2005 A Coreia do Norte decidiu, através de um referendo, a união com a Coreia do Sul.
Este facto enfraqueceu a justificação americana para o desenvolvimento do SNDAM;
• 2006 (CIG) Fusão das funções de Alto Representante para a Política Externa e de
Comissário para as Relações Externas que veio reforçar a posição de Anna Lindh
(Srª PESC);
• 2006 a Alemanha adoptou um exército 100% profissional. Este facto inseriu-se nos esforços
de vários Estados-membros para modernizar as suas forças armadas;
• 2006 Data prevista para o SNDAM americano se tornar operacional mas que não se
concretizou, apesar do Reino Unido e da Dinamarca terem autorizado os EUA a actualizar e
incorporar no plano SNDAM as suas estações de radar de aviso precoce em Fylingdales
(Yorkshire) e Thule (Greenland), respectivamente;
• 2006 Utilização, pela Grécia, do seu direito de veto na questão do reconhecimento da
independência do Montenegro relativamente à Sérvia. Este facto contrariou o costume
vigente segundo o qual, quando os seis grandes Estados-membros apoiavam uma posição de
política externa, os Estados-membros mais pequenos não utilizavam o seu direito de veto. Em
resposta ao veto grego, os 6 começaram a formalizar as suas reuniões e a emitir declarações a
6, o que causou preocupações aos mais pequenos. Consequentemente, a Grécia, pressionada,
entre outros, pela Holanda, acabou por retirar (passado um ano) o seu veto (usando a figura da
abstenção construtiva);
• 2007 Ameaça da Irlanda e da Áustria 17 do uso do seu direito de veto na questão da
missão militar da UE na Serra Leoa destinada a acabar com a longa guerra civil e a controlar
as minas de diamantes na posse de guerrilhas apoiadas pela Libéria. Esta ameaça acabou
quando os “grandes” ameaçaram continuar por meio da figura da geometria variável;
• 2009 Criação de um orçamento UE para a defesa. De facto, capacidades e meios comuns
levaram os Estados-membros (liderados pelo Reino Unido com forte apoio da França) a pensar
num financiamento comum que evitasse free-riders e outros desequilíbrios;
• 2010 Os orçamentos de defesa da China, da Índia e da Rússia continuam a crescer muito
significativamente e a sua aliança, baseada na oposição ao domínio global dos EUA,
tem-se vindo a aprofundar, o que é um motivo de preocupação para Washington;
17 Ao contrário da Suécia e da Finlândia, Irlanda e Áustria nunca aderiram à NATO.
174

União Europeia: e se tudo corresse bem?
• 2010 A UE é o único dos principais blocos comerciais globais que respeita aquilo a que
se comprometeu em Kyoto em 1997 (reduzir em 8%, até 2010, o nível das emissões de CO2
que registava em 1990). Este facto permitiu-lhe assumir um papel de destaque nas discussões
de uma regulação ambiental global;
• 2010 Os EUA e a UE estão longe do sonho de Jean Monnet relativo a uma soberania
transatlântica partilhada. No entanto, as relações entre estes dois blocos são sólidas,
estáveis e, por vezes, globalmente dominadoras. Os outros países têm que se auto-definir
como sendo a favor ou contra o eixo Washington-Bruxelas o qual, apesar de ainda ser liderado
pelos EUA, está bem menos enviesado que no início da década;
• 2012 Data prevista para a implementação de uma força comum UE de Eurocaças que
estaria ao serviço de um único quartel-general, centro de treinos e de logística. Este projecto
surgiu em sequência do sucesso da frota europeia de aviões de transporte e tanque Airbus
A400. O Reino Unido e a França, ao contrário da maioria dos outros Estados-membros,
decidiram manter alguns dos seus caças fora desta força europeia.
3.3. Um Continente organizado
A principal realização externa da UE durante a década foi, sem dúvida, o seu papel decisivo
para a estabilização e pacificação da Europa Central e Oriental e a sua participação na
estabilização da parte europeia da ex-URSS (não hostilizando a Rússia, mas conseguindo
salvaguardar a independência da Ucrânia e de outros Estados relativamente a ela).
Adicionalmente, uma das questões mais complexas com que a UE se deparou na realização
conjunta destas duas vertentes foi a questão das relações com a Turquia.
Do alargamento aos protectorados nos Balcãs e às parcerias estratégicas com a
Rússia e a Turquia
Quatro processos foram decisivos para a pacificação e organização do continente:
• a realização de um amplo e extenso processo de alargamento da UE, sendo a
adesão de um novo país encarada como um “prémio” ao seu bom comportamento
relativamente a três preferências estruturais da União: consolidação de democracias
políticas; transição para economias de mercado capazes de suportar a pressão
competitiva do Mercado Único; salvaguarda dos direitos das minorias étnicas, como
condição imprescindível para a existência de Estados multiétnicos que evitem um
processo de revisão generalizada de fronteiras na Europa. Em 2010, a União tinha já
recebido, como novos Estados-membros, Polónia, Hungria, República Checa,
Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Croácia, Chipre e Malta; estando,
por sua vez, na fase final de negociações para a adesão, a Noruega e a Suíça, entre
os países da Europa Ocidental, e a Bulgária e a Roménia, da Europa Balcânica;
• a transferência para a responsabilidade exclusiva da UE da política de “protectorados”
balcânicos, iniciada sob os auspícios da OTAN com a Bósnia, Kosovo, Macedónia e
Albânia e que se estendeu ao Montenegro e à Sérvia. Esta política foi suportada pela
implementação de um Pacto de Estabilidade para os Balcãs e pela presença de 80
mil soldados europeus, tendo sido uma condição fundamental para o seu êxito o facto
de poder oferecer como destino final a participação no processo do alargamento.
175

Informação Internacional
176
Assim, em 2010, aqueles seis “protectorados” iniciaram as negociações com vista à
adesão à UE;
• a criação de uma Área Económica Europeia (AEE), como “quase extensão” do
Mercado Único, à qual aderiram desde o início um conjunto de Estados do Mar Negro
(Rússia, Ucrânia, Bulgária, Roménia e Turquia) 18 . A Rússia e a Ucrânia beneficiam,
no entanto, de numerosas derrogações (sob a forma de regimes transitórios) às
regras do Mercado Único;
• a celebração de “Parcerias Estratégicas” com a Rússia e a Turquia (incluindo
atribuição do estatuto de membro associado da UE a ambos os Estados), o que foi
fundamental para o combate à criminalidade organizada, ao tráfico de droga e ao
terrorismo, bem como para o controlo da imigração ilegal (além de ter facilitado o
diálogo relativamente aos Balcãs).
Este gigantesco processo, que teve no centro a UE, provocou profundas transformações
nas prioridades das políticas internas da União, entre as quais gostaríamos de destacar:
• a revisão profunda e a renacionalização parcial da PAC, como condição prévia a um
grande alargamento que não envolvesse um acréscimo incomportável de gastos no
orçamento comunitário;
• a transformação das políticas relativas à imigração, ao asilo e ao combate à
criminalidade em políticas internas centrais da UE, tornadas imprescindíveis para a
manutenção da liberdade de circulação de pessoas no espaço da UE após um
período de transição subsequente à integração dos novos Estados.
O alargamento e a reforma da PAC
Uma das grandes consequências do processo de alargamento foi, como já referimos, a
reforma drástica da PAC e, consequentemente, do orçamento da União. Logo em 2004, os
países que aderiram nesse ano, não receberam a totalidade dos benefícios da PAC (com a
justificação de que esta seria objecto de revisão até 2006, quando terminasse a vigência das
perspectivas financeiras acordadas no Conselho Europeu de Berlim, em 1999). Nos
trabalhos preparatórios para a referida reforma colocaram-se três opções:
• estender os pagamentos a que vinham tendo direito os agricultores da Europa
Ocidental por via da PAC aos agricultores dos novos Estados-membros (o que
significaria um aumento significativo da dimensão do orçamento comunitário);
• recusar os benefícios da PAC aos agricultores dos novos Estados-membros, o que
parecia ser politicamente inaceitável para os países do leste europeu (sendo que,
aqueles que já eram membros da UE desde 2004 ameaçaram vetar esta opção);
• proceder a uma reforma profunda da PAC, envolvendo mais uma série de reduções
de preços garantidos, a aceitação da “degressividade” (ou seja, da eliminação,
18
A sugestão de que a Suíça e a Noruega também integram esta AEE não parece ser uma solução bem
conseguida na versão original do cenário.

União Europeia: e se tudo corresse bem?
escalonada no tempo, das ajudas directas aos agricultores da Europa Ocidental) e o
co-financiamento (ou seja, o envolvimento dos Governos nacionais em proporção
crescente no financiamento dos apoios da nova PAC aos seus agricultores, o qual
atingiria os 50% em 2010).
Depois de acesas discussões, a resistência da França acabou por ser vencida e foi
adoptada uma reforma que na prática correspondia à renacionalização parcial da PAC, ou
seja, daquela que fora a política comum emblemática da Comunidade Económica Europeia
(CEE). No seguimento desta reforma, o orçamento comunitário pôde manter-se no limiar
dos 1,27% do PIB da União, tal como fora acordado em Edimburgo em 1992.
Um espaço de segurança interna numa Europa alargada
Na primeira metade da década, assistiu-se a grandes avanços na definição e
implementação de uma política comum nas áreas do direito de asilo, imigração ilegal e
combate à criminalidade:
• em relação ao direito de asilo (e após ter sido possível ultrapassar resistências da
França), acabou por ser aprovado um regime comum, englobando a definição da
figura do candidato ao asilo, dos seus direitos e dos standards mínimos no seu
tratamento pelos Estados-membros;
• adicionalmente, a União definiu um regime comum relativo à concessão de visas e de
autorizações de residência e trabalho, ao mesmo tempo que os Estados-membros
aproximaram as suas legislações no que concerne à concessão de cidadania;
• a União, aquando da definição, em 2004, do “pacote” de medidas relativas à reforma
dos sistemas de pensões, decidiu implementar uma política selectiva de imigração,
destinada a colmatar os défices de activos qualificados em certas áreas, mediante o
estabelecimento de quotas a nível da UE (divididas posteriormente pelos Estadosmembros);
• em relação ao combate à imigração ilegal, a UE manteve, por um lado, generosos
programas de apoio à estabilização política e ao desenvolvimento económico dos
países situados nas suas periferias mais directas (África do Norte, Médio Oriente e
Cáucaso, bem como Ucrânia e Moldávia) através da execução de Acordos de
Parceria que obrigavam os Estados signatários a respeitar os standards definidos
pela UE quanto a direitos humanos, funcionamento da democracia, etc.; e, por outro,
passou a apoiar financeiramente os Estados-membros situados nas suas fronteiras
leste e sul no exercício do controlo dessas mesmas fronteiras (foi mesmo criada uma
Guarda Europeia de Fronteiras e, como uma das cooperações reforçadas, está em
curso, no Mediterrâneo, a formação de uma Guarda Costeira);
• relativamente ao combate à criminalidade, a Europol transformou-se numa importante
instituição da União, passando também a incorporar o Eurojust (criado em Tampere);
• em relação à cooperação judicial foram também dados vários passos significativos,
nomeadamente nos casos que atravessam várias jurisdições nacionais.
177

Informação Internacional
178
AS DATAS CHAVE
• 1997 Assinatura do tratado de Amsterdão que, entre outras coisas, inclui artigos que
permitem ao Conselho Europeu a suspensão dos direitos de voto do Governo de um Estadomembro
que fosse culpado de violar os direitos humanos;
• 2000 (CIG) A CIG fez pouco mais do que limitar o número de comissários a um por
Estado-membro, aumentar o peso dos grandes países nas votações e estender (de forma
modesta, no entanto) as áreas sujeitas a VMQ;
• 2002 Os Estados-membros decidiram adoptar a VMQ nas questões ligadas à política de
asilo. Este facto permitiu-lhes a adopção de um regime comum de asilo que englobasse
acordos na definição das condições para a concessão de asilo, dos direitos legais dos
candidatos a asilo e de standards mínimos para o respectivo tratamento;
• 2004 No seguimento das políticas comuns para obstar ao fenómeno do envelhecimento no
continente europeu, os Ministros da Administração Interna decidiram facilitar a concessão
de vistos de entrada a certas categorias de trabalhadores qualificados de que a UE é
carente. Assim, chegaram a acordo para quotas UE (divididas entre os vários Estadosmembros)
para professores de matemática, especialistas em tecnologias de informação (TI),
engenheiros de telecomunicações, enfermeiros e médicos. De referir que alguns países em
vias de desenvolvimento sentem-se prejudicados pela saída para a UE de alguns dos seus
mais talentosos, qualificados e jovens trabalhadores;
• 2004 Entrada de 6 novos países na UE 19 à qual se seguiu uma nova CIG que “preparou o
terreno” para uma outra ronda de alargamento que se veio a concluir em 2008. Nessa data
(2008), a UE passou a contar com 26 Estados-membros. Entre outras coisas, estes novos
Estados-membros não receberam todos os benefícios previstos na PAC com a justificação de
que esta seria sujeita a uma profunda reforma em 2006, data de expiração do pacote
orçamental de Berlim;
• 2004 Estabelecimento, pelo Conselho Europeu, de 20 “critérios de entrada na UE” que
cobrem temas tão diversos quanto o nível de competição no mercado das telecomunicações, o
papel do estado no sistema bancário, o grau de interferência política na política da
concorrência, o grau de controlo civil sobre as forças armadas, a independência dos meios de
comunicação, os direitos das minorias étnicas e o nível de corrupção na administração pública.
Estes critérios surgiram como resposta às preocupações de países candidatos que não
aderiram em 2004 relativamente à possibilidade da UE tentar encontrar “desculpas” para o
adiamento sine die de novas rondas de alargamento. Todos os anos, a Comissão publica a sua
classificação (numa escala de 1 a 10) da performance dos candidatos relativamente a cada um
dos critérios;
• 2004 União entre a Bielorússia (que deixou de existir enquanto tal) e a Rússia;
• 2007 Criação, pela UE, do cargo de Provedor dos Direitos Humanos que tem como função
a investigação e a identificação de problemas de (des)respeito pelos direitos humanos nos
países candidatos à adesão à UE. A criação desta figura resultou da pressão desses mesmos
candidatos que salientavam o facto do anterior procedimento utilizado pelo Conselho Europeu
correr o risco de se tornar demasiado político e pouco objectivo, estando alguns países a ser
beneficiados por essa subjectividade. O provedor trabalha em cooperação e assenta na
experiência do Conselho da Europa nestas matérias. Antes de punir um Governo de um país
candidato, o Conselho Europeu é obrigado a ter em consideração os relatórios do provedor;
19 Provavelmente o autor estaria a pensar nos seguintes países: Chipre, República Checa, Estónia, Hungria,
Malta e Polónia.

União Europeia: e se tudo corresse bem?
• 2008 Segunda ronda de alargamento, após a qual a UE passou a contar com 26 Estadosmembros;
• 2008 Fortes controvérsias relativas à exclusão, por tempo indefinido, de alguns dos
novos Estados-membros do espaço Schengen (passaporte único). O pedido da Croácia
para fazer parte do espaço Schengen foi recusado com a justificação de que as suas fronteiras
com a Sérvia e a Bósnia eram “porosas”. A Croácia continuo a insistir até que lhe foi dito que,
se não cedesse, poderia ter que esperar pela próxima ronda de alargamento. Também a
Letónia e a Lituânia foram excluídas (tal como o tinha sido a Estónia aquando da sua adesão
em 2004) indo muito provavelmente suceder o mesmo à Roménia e à Bulgária quando
finalmente entrarem para a UE. No entanto, é prometido a todos os novos Estados-membros,
nos seus Tratados de adesão, que serão finalmente admitidos ao espaço Schengen quando
corresponderem a determinados standards (por exemplo em termos de gestão das trocas de
informação com as autoridades responsáveis pela imigração nos outros Estados-membros, de
qualidade dos controlos fronteiriços e de requalificação dos aeroportos);
• 2008 Fixação de uma data para o início das negociações de adesão da Turquia 20 em
resultado da concessão por este país de direitos culturais aos Curdos e da limitação do papel
do exército na vida pública. Esta fixação de data constitui um exemplo da política de "sticks and
carrots" utilizada pela UE face aos países candidatos que, sucintamente, se caracteriza pelo
facto dos países que não respeitam os direitos humanos “perderem lugares na fila de espera”
para o alargamento enquanto os que melhoram a sua performance nesta área são
recompensados através de, por exemplo, um aumento da assistência técnica ou dos fundos
que visam a melhoria da protecção ambiental. A UE tem três grandes prémios políticos a
oferecer: aceitação como candidato, início das negociações para a adesão e conclusão dessas
mesmas negociações;
• 2010 Seis Estados Balcânicos (Albânia, Bósnia, Kosovo, Macedónia, Montenegro e
Sérvia) desejam iniciar negociações visando a sua entrada na União, enquanto Bulgária,
Noruega, Roménia e Suíça as estão quase a completar. A Turquia começou
recentemente essas mesmas conversações;
• 2010 O Parlamento Europeu (PE) insiste na avaliação dos Estados-membros pela
Comissão através da utilização dos mesmos 20 critérios que desde 2004 servem para
avaliar a performance dos países candidatos. A realização desta avaliação (e a publicação
dos respectivos resultados) tem o apoio dos países candidatos e de muitos dos Estadosmembros
mas tem contado com a oposição do Conselho Europeu;
• 2012 Fim do período de transição dos Estados-membros que aderiram a partir de 2004
relativo à livre circulação de trabalhadores. Embora tecnicamente só nesta data os
trabalhadores destes Estados-membros deixem de necessitar de uma autorização de trabalho
nos 15, na prática, por não precisarem de visto de entrada, vários milhões já trabalham, legal
ou ilegalmente, na Europa Ocidental (principalmente na Alemanha).
3.4. O novo quadro institucional: claro reforço do intergovernamentalismo
As inúmeras alterações registadas na primeira década do século XXI na orgânica
institucional da União corporizam, pelo menos aparentemente, uma reforma à medida do
20 Funcionários da Comissão pensam que estas negociações durarão, no mínimo, 10 anos.
179

Informação Internacional
Reino Unido. De facto, a reforma privilegiou o reforço da coordenação graças à melhor
definição do papel de algumas instituições. Assim, passou a existir uma verdadeira
administração comunitária, composta pela Comissão Europeia, o Secretariado-geral do
Conselho e o Serviço Diplomático. Numa tentativa de caracterizar o quadro institucional da
UE vigente em 2010, poderíamos destacar os seguintes factos:
180
• a Comissão tem iniciativa exclusiva em áreas como a política comercial, o Mercado
Interno, os auxílios regionais, a política ambiental e o alargamento. No fundo, ela é a
grande responsável pela gestão do Mercado Único embora, muitos dos trabalhos
sejam agora realizados por agência exteriores à instituição (que reduziu a sua força
de trabalho para 12 mil funcionários);
• a Comissão tornou-se ainda mais impopular junto das opiniões públicas francesa e
alemã devido à política de liberalização dos mercados e de redução dos auxílios de
Estado, o que, como era de esperar, contribuiu para que fosse considerada pelo
Reino Unido como uma aliada (visto que promove a agenda liberalizadora britânica);
• o Secretariado-geral do Conselho ficou com o papel coordenador que pertencera
outrora à Presidência rotativa (entretanto abolida). Dele dependem a Sr.ª PESC, o
Sr. Euroland e a Sr.ª JAI;
• o Serviço Diplomático, composto por unidades da Comissão e do Secretariado-geral
do Conselho, gere a política externa da UE;
• a figura da Sr.ª PESC nasceu da fusão dos cargos de Alto Representante para a
Política Externa e de Segurança Comum e do Comissário para as Relações Externas,
preside às reuniões dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa e é,
simultaneamente, Vice-presidente da Comissão;
• paralelamente a um esforço de clarificação de tarefas com vista à sua não
sobreposição (muitas vezes fonte de problemas no seio da UE do início da década),
tentou-se acentuar a coordenação, assegurando que os altos representantes
(Sr.ª PESC, Sr. Euroland e Sr.ª JAI) dependessem ao mesmo tempo da Comissão (da
qual são Vice-presidentes) e do Conselho;
• o Eurogrupo tornou-se numa verdadeira instituição, possuindo capacidade, entre
outras coisas, para mandatar o Sr. Euroland em negociações internacionais, aprovar
um regime cambial e decidir uma posição comum da zona euro em matéria fiscal;
• o Sr. Euroland preside ao Eurogrupo e ao Conselho Ecofin;
• o Conselho Europeu continua a ter o papel fundamental de fixação dos grandes
objectivos da União. Por ser a autoridade política mais visível, indica a direcção
estratégica a ser seguida pelos outros órgãos da UE. A Comissão trabalha a partir
dos mandatos do Conselho Europeu (o que configura um sistema acentuadamente
intergovernamental). Este papel de “líder” assumido permanentemente pelo Conselho
Europeu reforçou, ao longo da década, a legitimidade da UE;
• um esforço de racionalização está patente no novo papel de coordenação do
Conselho Assuntos Gerais (CAG) que foi defendido por muitos políticos, entre os

União Europeia: e se tudo corresse bem?
quais Jacques Delors. O CAG é composto pelos “Ministros para a Europa” e tenta
implementar as decisões do Conselho Europeu e supervisionar o trabalho dos outros
Conselhos e da Comissão;
• dos outros Conselhos, apenas restam defesa, finanças, política externa e JAI. O CAG
é a instituição formal por detrás da qual há uma rede de representantes dos
Primeiros-ministros (PM’s) que, embora com um papel informal, se revestem de uma
grande importância nas discussões. As reuniões entre estes sherpas foram instituídas
pela Presidência Portuguesa (PP) do 1º semestre de 2000 para assegurar que as
decisões tomadas na Cimeira de Lisboa, seriam alvo de um acompanhamento. Na
verdade, estes sherpas sempre existiram, mas eram constituídos pelos Conselheiros
diplomáticos dos Primeiros-ministros. A inovação da Presidência Portuguesa foi ter
juntado pessoas muito próximas dos Primeiros-ministros que trabalharam nos
dossiers de Lisboa e os aconselharam nas decisões a tomar, tendo sido grande parte
dos importantes resultados da Presidência Portuguesa obtidos graças às reuniões
entre estes funcionários. O problema para os Estados-membros mais pequenos (que,
aliás não se limita à esfera de actuação dos sherpas) é que muitas das decisões são
previamente “cozinhadas” em reuniões de representantes dos seis “grandes” (Reino
Unido, França, Alemanha, Itália, Polónia e Espanha);
• a “geometria variável” foi facilitada, tendo sido removido o poder de veto individual de
cada Estado-membro. No entanto, o Tratado apenas permite este tipo de flexibilidade
quando uma longa lista de condições for satisfeita, incluindo não “ferir” o Mercado
Único e obter a aprovação da Comissão. Assim, surgiram várias cooperações
reforçadas que definiram, por exemplo, standards mais elevados de protecção
ambiental (Estado-membro do Norte da Europa) e criaram uma polícia da fronteira
europeia (países Schengen), uma guarda costeira europeia (países mediterrâneos) e
uma agência europeia do armamento (países com maiores indústrias da defesa:
Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Espanha e Suécia);
• o PE continua a ser uma instituição problemática e, apesar de ter obtido poder de codecisão
sobre todas as matérias que implicam gastos para a UE, não tem, em 2010,
influência relevante sobre a agenda europeia;
• as eleições específicas para o Parlamento Europeu foram abolidas (durante a CIG de
2006). Cada Estado-membro elege os seus representantes no Parlamento Europeu
simultaneamente com as respectivas eleições nacionais.
Os Tratados fundiram-se e, de seguida, foram divididos em duas partes. A primeira parte do
Tratado é escrita na forma de uma Constituição (compreensível para pessoas leigas na
matéria) e define os objectivos da UE, os seus principais princípios constitucionais e o papel
de cada uma das instituições. Realça as várias áreas – tais como o orçamento, a
fiscalidade, a educação, a segurança social, a habitação, o planeamento, os transportes e o
policiamento – relativamente às quais os Estados-nação continuam a ser os principais
responsáveis. Esta primeira parte pode apenas ser modificada por um acordo intergovernamental
ratificado por todos os Estados-membros. A criação desta “Parte 1” do
Tratado ajudou a dismistificar a UE e a assegurar às pessoas que “Bruxelas” nunca decidirá
em várias áreas de política. A segunda parte do novo Tratado cobre as políticas e os
programas da UE e apresenta disposições institucionais mais detalhadas. A entrada de um
181

Informação Internacional
novo país na UE requer apenas alterações à “Parte 2” do Tratado, para as quais é
necessário o acordo de todos os Governos nacionais mas não a ratificação por cada
Estado-membro. A virtude da parte dois do novo Tratado é permitir que a União reforme as
suas políticas e procedimentos sem ter que se preocupar com um referendo ou um voto
parlamentar que possam bloquear as alterações.
182
AS DATAS CHAVE
• 1992 “Não” dinamarquês, “pequeno sim” francês e hesitações de John Major
relativamente à ratificação do tratado de Maastricht quase destroem o edifício institucional
da UE. Até 2000, pouco foi feito para fortalecer as instituições;
• 2000 Surgimento de uma rede informal de representantes especiais dos Primeirosministros
(“sherpas”) que trabalharam no follow-up da Cimeira de Lisboa sobre as reformas
económicas;
• 2000 (Maio) Discurso de Joschka Fischer e (Junho) Discurso de Jacques Chirac
caracterizados por um renascer da ideologia federalista e pelo objectivo de construção de um
Estado europeu com uma Europa “a duas velocidades” assente num “centro de gravidade”. No
entanto, não prevêem como é que uma UE alargada (por exemplo a 26 Estados-membros)
pode funcionar de uma forma efectiva principalmente se a ideia em que assentam estes
discursos – a pertença ao Eurogrupo determinará a pertença a outros grupos de avantgarde –
não se revelar uma tendência claramente dominante. Assim, embora o “grupo pioneiro” referido
por Chirac (que avançaria no processo de integração fora ou dentro do quadro institucional da
UE) tenha provocado algum desconforto no Governo britânico (que foi incapaz de articular uma
resposta por recear uma reacção de elementos eurocépticos dos média britânicos) esta
aparente dificuldade em “pensar” uma UE alargada que funcione eficientemente constitui uma
oportunidade para a afirmação do Reino Unido;
• 2005 Tony Blair garante a sua terceira vitória consecutiva nas eleições do Reino Unido e,
pouco tempo depois, abandona o cargo de Primeiro Ministro inglês;
• 2005 Implementação do sistema de um Comissário por Estado-membro;
• 2005 Tentativa dos membros do Eurogrupo de o tornar numa instituição com poderes
formais que provocou uma grande contestação dos seis novos membros da UE (os únicos que
não faziam parte do Eurogrupo), os quais argumentavam que, imediatamente após a sua
entrada no “clube”, os Estados-membros “mais velhos” queriam criar uma nova divisão para
separar o Oeste do Leste. A Comissão também entrou na discussão dizendo que as
disposições relativas à geometria variável não permitiam a criação de novas instituições da UE.
A ideia acabou por ser adiada. O que os membros do Eurogrupo queriam era adoptar
procedimentos mais formais na definição da política de fixação da taxa de câmbio e na
coordenação da política orçamental, bem como ter a capacidade de instruir formalmente o seu
porta-voz, Sr. Euroland. O seu argumento era que o alargamento recente tinha tornado o Ecofin
grande, “pesado” e com uma liderança demasiado dispersa para alcançar uma coordenação
eficiente das políticas;
• 2006 (CIG) Atribuição ao Eurogrupo do carácter de instituição com poderes legalmente
estatuídos. De facto, com a adopção da moeda única pela Polónia, os países da zona euro
persuadiram os restantes (garantindo-lhes que entrariam no grupo assim que aderissem à
moeda única) a uma alteração dos Tratados que conferisse ao Eurogrupo poderes
regulamentares. Assim, esta nova instituição, passou, entre outras coisas, a poder mandatar o
Sr. Euroland nas negociações internacionais, aprovar um regime para as taxas de câmbio e
decidir acerca do estabelecimento de bandas de referência para a taxa de câmbio dólar-euro;

União Europeia: e se tudo corresse bem?
• 2006 (CIG) Fim das eleições para o Parlamento Europeu, passando cada país a eleger os
seus deputados europeus no mesmo dia em que realiza as eleições nacionais. Esta alteração
fez com que a votação para a eleição dos deputados europeus contasse com o dobro dos
votos e, ao reconhecer que o Parlamento Europeu é apenas uma extensão dos sistemas
políticos nacionais, ajudou a dissipar algum do cinismo que rodeava esta instituição;
• 2006 (CIG) Consolidação dos Tratados e respectiva divisão em duas partes com o
objectivo de obstar às críticas de falta de legitimidade da UE;
• 2007 Criação, pela UE, do cargo de Provedor dos Direitos Humanos que tem como função
a investigação e a identificação de problemas de (des)respeito pelos direitos humanos nos
países candidatos à adesão à UE;
• 2010 Crescente apoio a duas reformas muito ambiciosas que têm como objectivo aumentar
a legitimidade do Parlamento Europeu e da Comissão ao permitirem uma mais fácil
identificação do sistema político europeu com o dos Estados-membros. O primeiro plano de
reforma, relativo ao Parlamento Europeu, prevê a redução do número de deputados
europeus directamente eleitos, substituindo-os por deputados dos parlamentos
nacionais o que faria com que passassem a existir dois tipos diferentes de deputados
europeus (com diferentes responsabilidades). O segundo plano prevê que cada Estadomembro
eleja directamente o seu Comissário de forma a que as pessoas passem a sentir
uma maior proximidade do “seu” Comissário em Bruxelas.
4.OS ACTORES DO CENÁRIO
4.1. A grande surpresa: o Reino Unido
4.1.1. O Reino Unido e as encruzilhadas favoráveis de 2000
O factor mais surpreendente do desenrolar dos acontecimentos políticos é, sem dúvida, o
papel relevante que o Reino Unido assume para a concretização do cenário positivo. O
Reino Unido passa, assim, de eurocéptico a actor decisivo para o futuro de uma UE
alargada próspera e coesa, passando também a própria UE a ser fundamental para o
crescimento, prosperidade e afirmação do Reino Unido.
Parece-nos importante, no entanto, lembrar que, actualmente (em 2000), o peso do Reino
Unido na agenda europeia é já indiscutível. Inúmeras redes pró-britânicas movem-se todos
os dias nos “corredores de Bruxelas” para assegurar o respeito dos interesses britânicos.
Mas esta teia de influência nem sempre é visível, talvez numa tentativa do Governo britânico
de influenciar as decisões sem depois ser “acusado” de ter contribuído para opções menos
populares junto da sua própria opinião pública. Basta olhar para algumas iniciativas levadas
a cabo pelo Reino Unido antes da Cimeira de Estocolmo para tentar deixar a sua marca na
estratégia europeia de Lisboa 21 ou para o número de britânicos em lugares estratégicos 22
(sobretudo directores-gerais dentro da Comissão Europeia) para nos apercebermos da
21
Po exemplo, as várias declarações conjuntas do Primeiro Ministro Blair com alguns dos seus homólogos (carta
conjunta Blair-Kok; Blair-Aznar; Blair-Guterres; Blair-Amato);
22
Por exemplo, o próprio Gabinete do Presidente Prodi é alvo das influências do Reino Unido através do seu
Chefe de Gabinete.
183

Informação Internacional
extensão e do poder do lobbying britânico. Londres tem uma política muito intensa dentro da
UE que parece passar, fundamentalmente, por influenciar o sistema a partir do seu interior
(Comissão, pressões junto de Chefes de Estado, ...). Por outro lado, embora seja verdade
que o Reino Unido continua dividido entre o "continente" e os EUA, deve-se, no entanto,
realçar que estas duas opções não são, na maioria dos casos, incompatíveis.
São vários os factores que, conjugados, formam uma conjuntura muito favorável a que o
Reino Unido se torne ainda mais influente no contexto da União:
184
• a UE está maleável. O processo de alargamento faz com que os debates sobre o
futuro da União sejam constantes. Um país com uma visão clara da Europa que
pretende tem uma grande oportunidade para "moldar" a UE da forma que melhor lhe
convenha;
• além de possuir uma reconhecida força política, invejável para qualquer outro
Governo da UE, o executivo britânico tem ideias de qualidade que, associadas a
forças armadas poderosas, conferem ao Reino Unido um papel essencial para a
Europa do futuro;
• a Europa está a encaminhar-se para um modelo anglo-saxónico 23 ;
• a Europa sofre de uma falta de liderança, patente não só no aparente "gripar do motor
franco-alemão”, mas também nas dificuldades da própria Comissão Europeia 24 ;
• a velha geração de líderes políticos europeus que lutava por “...uma união cada vez
mais estreita entre os povos da Europa...” 25 desapareceu. A nova geração é mais
pragmática (e, logo, mais próxima das posições do Reino Unido) e acredita que a
fundamental razão de ser da UE é trazer benefícios em áreas onde o Estado-nação,
sozinho, já não é (ou é menos) eficaz;
• o federalismo de alguns líderes como Fischer 26 e a multiplicação de discursos “vazios”
parece já não convencer. Face ao marasmo de ideias, o pragmatismo (à boa maneira
britânica) poderá ser a solução.
No entanto, bem feitas as contas, parece ser o Reino Unido quem mais perde ( pelo menos
a curto prazo) se, apesar de tudo, optar por um crescente distanciamento da UE. É, acima
de tudo, a sua atitude em relação ao euro que vai determinar se os britânicos conseguem
23
Este argumento parece-nos discutível na medida em que o autor cita a Cimeira de Lisboa como exemplo do
empenhamento de grande parte dos Estados-membros na condução de reformas económicas. Ora, o que Lisboa
propôs foi um modelo onde o equilíbrio entre reformas económicas e manutenção do modelo social europeu
constitui a base do sucesso europeu.
24
Embora seja verdade que tem havido um esforço por parte da Comissão para melhorar o seu "marketing
político", tendo o Presidente Prodi lançado uma ofensiva de conquista da Comunicação Social (as suas
capacidades de liderança continuam a ser, no entanto, postas em causa por muitos). Apesar de ainda estar
longe do nível da Comissão Delors, o Relatório de Síntese da Comissão a Estocolmo, por exemplo, corporiza
essa tentativa da actual Comissão em se afirmar como verdadeiro motor político.
25
Artigo 1º do Tratado da União Europeia.
26 Ministro alemão dos Negócios Estrangeiros.

União Europeia: e se tudo corresse bem?
aceder ao centro do palco europeu ou continuam à margem. Caso o Reino Unido não agarre
esta oportunidade de se tornar parte do motor da integração europeia, o défice de liderança
será, muito provavelmente, colmatado por uma nova geração de líderes franceses e
alemães. A UE tornar-se-ia, neste caso, muito mais impopular junto de uma opinião pública
britânica que se apercebe do fraco peso do Reino Unido na UE. Cada vez mais
Conservadores ousariam pedir a "renegociação" do Tratado de adesão e, com toda a
certeza, os Trabalhistas teriam muitas dificuldades em manter o poder. O "cavalo de Tróia
dos interesses americanos" (assim apelidava De Gaulle o Reino Unido) tornar-se-ia, desta
forma, menos atractivo (porque menos influente) para a conservação da sua tradicional
"relação especial" com os EUA. Adicionalmente, os Trabalhistas poderiam sentir-se tentados
a neutralizar o discurso eurocéptico dos Conservadores adoptando o mesmo tipo de
argumentos, o que formaria, no Reino Unido, um consenso político anti-UE muito difícil de
ultrapassar. Ao adiar a sua adesão ao euro, o Reino Unido arrisca-se também a que os seus
parceiros reforcem o papel do Eurogrupo (fortalecendo deste modo a coordenação fiscal e
orçamental), o que dificultaria, cada vez mais, a adesão do Reino Unido a um "espaço em
construção" que, pelo menos formalmente, não teria sido influenciado de forma significativa
pelos britânicos.
Se o Reino Unido não promover a sua própria visão da Europa, a velha ideologia federal e
centralizadora acabará, provavelmente, por se impor, pondo cada vez mais em causa a
participação activa dos britânicos no processo de integração europeia. Tal facto poderá
mesmo, a médio ou longo prazo, fazer com que o Reino Unido seja substituído pela Polónia
no papel de Estado-membro charneira.
Se poucos discutem a importância que o Reino Unido tem para um desenvolvimento
equilibrado e sustentável do projecto europeu de integração, as opiniões já começam a
divergir de forma mais clara quando se começa a discutir como poderá evoluir a posição do
Reino Unido relativamente a esse mesmo projecto. Mas quais serão as condições objectivas
para que os britânicos assumam, sem preconceitos, o papel que lhes parece estar
reservado numa UE rejuvenescida e renovada pela sua presença?
Em termos de condições internas é, acima de tudo, fundamental obter o apoio da opinião
pública inglesa a uma estratégia de constructive engagement na União levada a cabo pelo
Governo de Blair. Para tal, é necessário alterar a percepção céptica que os britânicos têm
da UE, potenciando e concedendo visibilidade aos benefícios que uma União reformada e
dinâmica lhes pode trazer e salientando o papel central que o Reino Unido pode ter na
implementação e gestão dessa reforma.
Para tal, vários factos/acontecimentos podem ser interligados:
Trabalhistas
no poder no
RU
RU na
Euroland
UE ganha
popularidade
no RU
euro com
sucesso
UE responde
aos
interesses do
RU
185

Informação Internacional
Assim, para um ganho de popularidade da UE no Reino Unido que permita, por exemplo,
um sim a um eventual referendo para a entrada do Reino Unido na zona euro, é
fundamental, por um lado, uma moeda europeia robusta e com sucesso nos mercados
internacionais (que faça com que a emblemática libra seja facilmente esquecida pelos
mercados e pelas pessoas) e, por outro, uma adequação da própria UE e das suas
instituições aos anseios e especificidades britânicas. Esta alavancagem de popularidade da
UE nas “terras de sua majestade” facilitará uma permanência dos trabalhistas no poder o
que, pelo respectivo interesse económico (dado o sucesso do euro e das reformas
económicas e institucionais da União) e político 27 também contribuirá para um reforço da
mensagem europeia no Reino Unido e para a respectiva entrada na Euroland.
De facto, uma vitória de Tony Blair nas próximas eleições gerais britânicas parece ser um
ponto central deste cenário para uma UE em 2010 com o Reino Unido em pé de igualdade
com, por exemplo, a Alemanha e a França. É crucial que o Governo trabalhista conte com
um forte apoio por parte da opinião pública, o que, como vimos, só será possível se esta
perceber que o Reino Unido pode tirar benefícios de uma atitude pró-activa no seio da UE.
Só este apoio permitirá ao Governo levar a cabo essa estratégia de constructive
engagement na União, completamente oposta à política seguida pelos Conservadores no
passado. Tony Blair sabe que o Reino Unido tem mais capacidades de influenciar e de tirar
partido da integração europeia tomando parte nos grandes debates e nas grandes decisões.
Assim, pouco depois de, em Outubro de 1997, o Reino Unido ter decidido não participar na
União Económica e Monetária (UEM), e não obstante o facto de, em última instância, essa
decisão vir a ser tomada através de referendo 28 , o Governo britânico anunciava cinco testes
ou critérios (enunciados sob a forma de perguntas) em função dos quais seria tomada
qualquer decisão de integrar a União Monetária:
186
1. Uma adesão ao euro encorajaria as empresas que tomam decisões a longo prazo a
investir no Reino Unido?
2. Qual seria o impacto do euro no sector financeiro britânico?
3. A convergência das conjunturas económicas e a compatibilidade das estruturas
económicas são suficientes para que britânicos e europeus em geral possam viver
“confortavelmente” com taxas de juro europeias?
4. Se surgissem problemas, o sistema seria suficientemente flexível para os tratar?
5. A adesão à União Monetária contribuiria para a promoção de um crescimento mais
rápido, de maior estabilidade económica e de um aumento duradouro do emprego?
27
De facto, apesar da posição inglesa se puder considerar como tradicionalmente céptica, verificamos
claríssimas diferenças entre a forma labour e tory de encarar o projecto de integração europeia. O Partido
Trabalhista é claramente a favor de uma participação mais activa do Reino Unido na política europeia a todos os
níveis enquanto alguns Conservadores mais radicais continuam ainda a exigir uma "renegociação" do Tratado
de adesão à UE. Por exemplo, foi com os Conservadores que o Reino Unido obteve o opt-out de Schengen e da
Carta Social e com os Trabalhistas que os britânicos acabaram por aceitar o Capítulo Social.
28
Assim, outra condição central é um referendo com um resultado favorável à entrada do Reino Unido para o
euro. O respectivo resultado é, sem dúvida, a variável mais difícil de prever. O próprio C. Grant tem que recorrer
a um escândalo político envolvendo os Conservadores para justificar, de uma forma mais consistente, o "sim".

4.1.2. O Reino Unido em 2010
União Europeia: e se tudo corresse bem?
A agenda europeia tem, em 2010, a marca visível do Reino Unido: promoção do
empreendorismo, reformas económicas e economia baseada no conhecimento. No fundo,
estes não são mais do que os objectivos enunciados na Cimeira de Lisboa no longínquo ano
de 2000, expurgados, claro está, da respectiva “pendente” social. Numa UE amplamente
alargada, o Reino Unido conta, normalmente, com o apoio dos Nórdicos, do Benelux, dos
países da Península Ibérica e dos Estados-membros que aderiram mais recentemente
(muito graças ao papel claramente pró-alargamento desempenhado pelos britânicos).
Adicionalmente, embora o Reino Unido já possuísse tradicionalmente uma economia forte,
desde a sua entrada no euro que atrai volumes substanciais de Investimento Directo
Estrangeiro (IDE) e, graças a ter sido o precursor da abordagem privada aos sistemas de
pensões, tem conseguido superar melhor que os seus parceiros europeus o desafio do
envelhecimento da população.
4.2. O Continente
4.2.1. As responsabilidades da UE
Para chegarmos a este cenário optimista, é à UE que cabe a maior responsabilidade em
termos de reformas. Em primeiro lugar, é necessária uma reforma das políticas com maior
impacto no orçamento comunitário (PAC e políticas regionais e de coesão) que deverá ser
acompanhada por uma reorientação dos fundos disponíveis para políticas nas quais o Reino
Unido considere necessária e benéfica (na sua óptica; não necessariamente na do conjunto
da UE) uma acção a nível europeu, ou seja, a UEM, a Política Europeia de Segurança
Comum (PESC) e a Defesa, e a JAI.
Esta reorientação corresponde a uma redefinição dos conceitos de autonomia e de
solidariedade: em termos de autonomia, passamos da independência e segurança
alimentares (que constituíram as principais justificações para a criação de uma política
comum para a agricultura) para uma “autonomia de decisão” no domínio da defesa que
implica uma clara realocação de fundos e que se constitui, na actualidade, como a única
forma (ainda que indirecta) de política industrial justificável a nível europeu e internacional;
relativamente à solidariedade, é essencialmente no domínio da JAI que, aparentemente,
esta passará a aplicar-se.
Em segundo lugar, o Reino Unido só virá a ter um papel mais preponderante na UE se esta
optar definitivamente por um modelo de integração onde o intergovernamentalismo impere,
dando assim a ideia de que as decisões são tomadas pelos Governos europeus e não por
instâncias supranacionais completamente alheias à realidade de cada Estado-membro. O
método comunitário manter-se-ia apenas em áreas muito específicas ligadas ao Mercado
Interno.
Por último, é necessária uma sistematização e um uso mais frequente do mecanismo das
cooperações reforçadas. Em vez de UMA cooperação reforçada, como defende Jacques
Delors, a evolução da UE deverá permitir que sejam criadas diversas alianças (que não
ponham em causa o Mercado Único) segundo as prioridades de cada Estado-membro.
Numa UE de geometria variável, seriam possíveis cooperações reforçadas entre os países
187

Informação Internacional
nórdicos para a adopção de níveis ambientais mais elevados, entre os países do espaço
Schengen para a criação de um corpo policial responsável pelo controle fronteiriço dessa
área, ou ainda entre os Estados-membros com as maiores indústrias de defesa (Reino
Unido, França, Alemanha, Itália, Espanha e Suécia) visando a criação de uma Agência
Europeia para o Armamento que, entre outras coisas, fixe regras comuns em termos de
compras e exportações.
No entanto, se o Reino Unido se afastar (ou se a UE não for capaz de o atrair) parece
existir, desde logo, um perigo ligado à emergência de uma força anti-Europa nesse país (e a
um eventual pedido de renegociação do Tratado de adesão se os Conservadores subirem
ao poder) que poderia estender-se a outros Estados-membros com um importante peso da
opinião eurocéptica.
Por outro lado, a não participação do Reino Unido na UEM significaria não só menos força
para o euro, mas também menos pressão para levar a cabo reformas económicas
essenciais para a afirmação da UE como grande potência económica mundial (o que,
eventualmente, potenciaria a entrada da UE num ciclo negativo). A conjunção de uma série
de desafios difíceis (entre os quais a situação nos Balcãs) com a incapacidade de resposta
por parte de uma UE com instituições fracas, levaria por certo a que o Reino Unido optasse
por participar no sistema americano de defesa anti-míssil. Criar-se-ia, assim, um abismo
entre Londres e Paris que impediria qualquer capacidade de progresso da UE na área militar
ou reforma da PAC (com os problemas consequentes no seio da OMC), e levaria a um
adiamento sine die da primeira vaga de adesões, à incapacidade de definir um regime
comum em termos de asilo e imigração (que não faria senão conduzir à impopularidade da
UE junto da opinião pública dos países que recebem mais pedidos de asilo e imigrantes) e,
acima de tudo, à estagnação das reformas económicas propiciada por uma série de
"Presidências fracas". Tudo isto poderia conduzir a uma onda de descontentamento geral
contra a UE na Europa continental e no Reino Unido, fazendo com que as probabilidades de
ratificação de um novo Tratado fossem escassas.
4.2.2. As mudanças no Continente: os principais actores europeus em 2010
O equilíbrio de forças na Europa, apesar de algumas inércias poderosas que continua, em
2010, a reflectir, é significativamente diferentes da situação que apresentava em 2000. Por
exemplo, relativamente aos Estados-membros mais poderosos, algumas das situações mais
marcantes são:
188
• o facto da França continuar economicamente forte, mas estar politicamente debilitada
e isolada por ter perdido muitas “batalhas”, continuando hostil ao modelo
anglo-saxónico e apegada à sua condição de excepção. A França é, na realidade, a
grande "perdedora" deste cenário. Resistiu enquanto pôde à reforma da PAC, mas
teve que acabar por aceitá-la, opôs-se à liberalização dos mercados financeiros e de
utilidades, mas esse facto contribuiu apenas para aumentar o seu isolamento e,
finalmente, teve que aceitar o Inglês como única língua de trabalho da UE. De facto,
os comentadores acreditam que este apego francês à sua cultura de excepção a
afectará em termos económicos. Em 2010 a França atrai já menos IDE do que a
Alemanha (em consequência não só das batalhas linguísticas de 2007-2008, mas
também do forte peso que os sindicatos públicos continuam a ter na economia do

União Europeia: e se tudo corresse bem?
país). Por outro lado, tendo-se revelado algo céptica em relação ao alargamento, a
França não consegue tirar todo o partido da extensão do Mercado Único. Um dos
factores mais reveladores da perda de influência francesa no seio da UE é, sem
dúvida, o fim da relação quase exclusiva entre a França e a Alemanha (embora a
Presidente Martine Aubry e a Chanceler Angela Merkel mantenham um bom
entendimento). A França mantém, no entanto, um certo poder de decisão no domínio
da defesa, escolhendo aliar-se ao Reino Unido. Esta aliança, conjugada com o facto
da França também se aliar muitas vezes ao Reino Unido nas questões institucionais
para manter o intergovernamentalismo, não são do agrado da Alemanha que, em
grande parte por causa do alargamento, "não tem tempo para a França";
• a Espanha aparecer como uma das maiores potências da UE, tendo o contencioso
entre esta e o Reino Unido sobre Gibraltar sido resolvido através de um acordo de
partilha de soberania;
• a perda de influência da Itália face à Espanha, não só por causa da sua dificuldade
em reformar o sector público e o sistema de pensões, mas também devido ao “fardo”
representado pelo Mezzogiorno;
• a relativa solidez da relação franco-alemã apesar de, pelos motivos evocados acima,
já não ser tão exclusiva como no passado. Os alemães são agora o lado mais forte do
eixo franco-alemão e contam com outros aliados (Itália, Espanha, Polónia ou Reino
Unido), conforme a questão em debate. Paris, por sua vez, fez, como vimos, do Reino
Unido o seu principal aliado na defesa (isto quando os gauleses conseguem por de
lado o seu anti-americanismo). A Alemanha está tão atarefada com o seu papel
predominante na Europa de Leste (que lhe permite continuar a ser a grande potência
europeia) que tem muito menos incentivos para aprofundar a relação com a França, a
qual continua a estar, frequentemente, numa posição de isolamento relativamente à
política externa por continuar amiúde a defender, contra o eixo Reino Unido-
Alemanha-Espanha (que também conta com o apoio dos Europeus de Leste), uma
defesa europeia fora da OTAN;
• a emergência de uma "Tripla Aliança" Madrid-Londres-Varsóvia contra o
anti-americanismo. De facto, as ideias anglo-saxónicas parecem ter tomado conta,
pouco a pouco, da política e da economia europeias;
• o facto da Polónia ser, em 2010, uma força maior da “Grande Europa.
4.3. O novo equilíbrio transatlântico
Embora continue sujeita a fortes tensões, a relação transatlântica está agora mais
equilibrada graças ao sucesso do euro e à capacidade da UE falar "a uma só voz" em
diversas instituições internacionais. A recusa dos EUA em aceitar a governação das
instâncias internacionais multilaterais (ONU, Tribunal Penal Internacional e os vários
tratados e convenções para o controlo do armamento) surge como a principal fonte de
quezílias entre os dois mais poderosos blocos mundiais. Apesar destas tensões, a relação
transatlântica permanece um dos dados mais seguros da geopolítica, dando um semblante
de controlo a uma ordem mundial onde se multiplicam blocos e alianças.
189

Informação Internacional
Contra os defensores do unilateralismo e do isolacionismo, muitos políticos norteamericanos
defendem que os EUA necessitam de aliados para fazer face à oposição de
países como a China, a Índia e a Rússia à dominação global americana. Embora o euro e a
PESD sejam uma ameaça à hegemonia americana, foi graças a eles que a UE conquistou o
respeito dos EUA. A existência de um interlocutor único: o Sr. Euroland, na pessoa de
Gordon Brown, demonstra unidade entre os europeus e permite-lhes discutir os assuntos
financeiros com credibilidade. Também a criação de uma PESD credível, apesar de ter
perturbado os EUA, deu origem a um acordo informal sobre esferas de influência,
assumindo, regra geral, a UE a responsabilidade nos Balcãs, no Norte de África e na África
sub-saariana, e mantendo os EUA um papel predominante no resto do mundo, realçando-se
aí o Médio Oriente.
Os laços institucionais que se foram formando em diversas áreas contribuíram, em grande
parte, para este estreitamento de relações. É o caso da OTAN e das negociações para a
criação de um mercado único de equipamento de defesa e do processo em curso que visa o
estabelecimento de um mercado único transatlântico entre a NAFTA e a UE.
A pouco e pouco, os europeus vão convencendo os americanos dos benefícios do
multilateralismo, de que são grandes defensores. O cenário positivo ainda não prevê a
concretização do sonho de Jean Monnet de um pool de sovereignty entre a Europa e os
EUA, trabalhando juntos no espaço transatlântico mas, embora os EUA continuem a liderar,
a aliança está hoje muito mais equilibrada.
190
AS DATAS CHAVE
• 1999 Conflito no Kosovo, durante o qual se começou a assistir a uma “divisão do trabalho”
entre os EUA e a UE. De facto, os EUA forneceram a maior parte do poder aéreo e os
equipamentos de comando, controlo e comunicações, enquanto os europeus cederam a
maioria dos soldados das forças de manutenção de paz;
• 2004 União entre a Bielorússia (que deixou de existir enquanto tal) e a Rússia;
• 2004 O Irão expulsa os Ayatollahs (a quem foi oferecido refúgio pelo Afeganistão) e abre o
caminho para a consolidação da sua democracia. Este facto enfraqueceu a justificação
americana para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Defesa Anti-Míssil (SNDAM);
• 2004 O Governo de Blair quase decide aderir ao SNDAM americano mas, devido à forte
reacção da França e à argumentação de Gordon Brown (que afirmou que, se o Ministério da
Defesa britânico fosse gastar 5 biliões de euros no SNDAM, não sobraria dinheiro para
aumentar as pensões de reforma antes das próximas eleições no Reino Unido), acaba por
abandonar esta ideia;
• 2005 EUA e UE decidem que as respectivas Agências Alimentares deveriam definir
métodos e procedimentos comuns e ter acesso aos trabalhos uma da outra. Esta tomada
de posição surgiu em resultado de múltiplas querelas transatlânticas nesta área, as quais não
foram solucionadas pela criação, no início da década, da Agência Alimentar Europeia;
• 2005 Nas eleições gerais britânicas, os Conservadores falham na sua estratégia de
ataque ao Governo em que defendiam que este, ao não investir num sistema anti-míssil,
deixara o Reino Unido desprotegido;
• 2005 Espanha e Reino Unido decidem partilhar a soberania sobre Gibraltar que
rapidamente se tornou num centro financeiro em grande crescimento e plenamente integrado
na dinâmica economia espanhola;

União Europeia: e se tudo corresse bem?
• 2005 Fixação de especificações comuns para os vários projectos de desenvolvimento de
Veículos Aéreos Não-Tripulados (VANT) existentes nos Estados-membros, bem como fusão
de vários projectos de I&D nesta área a nível europeu;
• 2005 A Coreia do Norte decidiu, através de um referendo, a união com a Coreia do Sul.
Este facto enfraqueceu a justificação americana para o desenvolvimento do SNDAM;
• 2006 (CIG) Fusão das funções de Alto Representante para a Política Externa e de
Comissário para as Relações Externas, o que veio reforçar a posição de Anna Lindh
(Srª PESC);
• 2006 a Alemanha adoptou um exército 100% profissional. Este facto inseriu-se nos esforços
de vários EM para modernizar as suas forças armadas;
• 2006 Data prevista para o SNDAM americano se tornar operacional mas que não se
concretizou, apesar do Reino Unido e da Dinamarca terem autorizado os EUA a actualizar e
incorporar no plano SNDAM as suas estações de radar de aviso precoce em Fylingdales
(Yorkshire) e Thule (Greenland), respectivamente;
• 2006 Utilização, pela Grécia, do seu direito de veto na questão do reconhecimento da
independência do Montenegro relativamente à Sérvia. Este facto contrariou o costume
vigente segundo o qual, quando os seis grandes Estados-membros apoiavam uma posição de
política externa, os Estados-membros mais pequenos não utilizavam o seu direito de veto. Em
resposta ao veto grego, os 6 começaram a formalizar as suas reuniões e a emitir declarações a
6, o que preocupou os mais pequenos. Consequentemente, a Grécia, pressionada, entre
outros, pela Holanda, acabou por retirar (passado um ano) o seu veto (utilizando a figura da
abstenção construtiva);
• 2006 Conclusão da ronda negocial no âmbito da OMC iniciada em 2001. De referir que o
acordo radical alcançado em termos da reforma da PAC aumentou o poder da UE no seio da
OMC ao conquistar parcerias entre vários países em vias de desenvolvimento e contribuiu para
a conclusão desta ronda negocial 29 ;
• 2007 Ameaça da Irlanda e da Áustria 30 do uso do seu direito de veto na questão da
missão militar da UE na Serra Leoa destinada a acabar com a longa guerra civil e a controlar
as minas de diamantes na posse de guerrilhas apoiadas pela Libéria. Esta ameaça acabou
quando os “grandes” ameaçaram continuar por meio da figura da geometria variável;
• 2007 Em resultado do esforço de lobby das empresas multinacionais (descontentes com os
resultados da ronda da OMC, particularmente no que concerne às barreiras não-tarifárias), a
UE e a NAFTA iniciaram negociações visando a criação de um Mercado Único
Transatlântico (MUT) 31 ;
• 2007 O activista radical francês José Bové candidatou-se às eleições presidenciais como
independente e, assentando o seu discurso no anti-americanismo, ganhou 28% dos votos na
primeira volta (ligeiramente menos que a socialista Martine Aubry que ganhou, na segunda
volta, as eleições). Pouco depois destas eleições, 20 dos 21 Estados-membros acordaram
29
Para mais pormenores relativos às decisões tomadas nesta ronda de negociações da OMC, ver as páginas
37-38 do trabalho de Charles Grant (www.cer.org.uk/x0345cer/2010final.pdf).
30 Ao contrário da Suécia e da Finlândia, Irlanda e Áustria nunca aderiram à NATO.
31
Para mais pormenores sobre o conteúdo específico destas negociações, ver o 2º parágrafo da página 38 do
trabalho de Charles Grant (www.cer.org.uk/x0345cer/2010final.pdf).
191

Informação Internacional
192
na aceitação do Inglês como a sua única língua de trabalho, de forma a poupar dinheiro
em tradução e interpretação e a tornar as reuniões da UE mais produtivas. A França
usou o compromisso do Luxemburgo para vetar esta reforma, tendo José Bové e Jean-
Pierre Chevènement liderado uma campanha populista contra a língua inglesa (com Joana
D’Arc como símbolo) que se concretizou, entre outras coisas, em vários ataques a símbolos e
propriedades americanas;
• 2008 A Presidente francesa Aubry cedeu na rejeição da língua inglesa como única língua
de trabalho na UE após se tornar claro que muitas multinacionais norte-americanas estavam a
sair da França e a chanceler alemã Merkel ter afirmado que os gauleses deixariam de ser
tratados como aliados “especiais” se continuassem a resistir à vontade dos restantes 20
Estados-membros;
• 2009 Criação de um orçamento UE para a defesa. De facto, capacidades e meios comuns
levaram os Estados-membros (liderados pelo Reino Unido com forte apoio da França) a pensar
num financiamento comum que evitasse free-riders e outros desequilíbrios;
• 2010 Perspectiva do início de discussões entre a Euroland, os EUA e o Japão e
respectivos países associados na Comunidade Económica da Ásia do Leste tendo como
objectivo a criação de target zones de ligação entre o dólar, o euro e o yen (ou mesmo,
entre o dólar, o euro e a planeada EACU – East Asian Currency Unit). Este processo
resulta das sistemáticas e súbitas alterações nas taxas de câmbio dólar-euro-yen que fizeram
com que se trocassem acusações mútuas de utilização de desvalorizações para ganhar
vantagens competitivas. A perspectiva de introdução das target zones bastou para, desde logo,
diminuir a volatilidade dos mercados cambiais (para gáudio daqueles que se dedicam ao
comércio internacional de bens e serviços);
• 2010 A aliança entre a França e a Alemanha continua forte, sendo a amizade Aubry-Merkel
um reflexo disso mesmo. Estes países dominam, normalmente, as discussões no seio do
Eurogrupo mas a sua relação deixou de ser tão exclusiva. Dependendo do tema em questão,
os Alemães podem-se aliar à Itália, à Espanha, à Polónia ou ao Reino Unido;
• 2010 As economias do Brasil, da China, da Índia e da Rússia continuam a crescer a taxas
elevadíssimas;
• 2010 Os orçamentos de defesa da China, da Índia e da Rússia continuam a crescer muito
significativamente e a sua aliança, baseada na oposição ao domínio global dos EUA,
tem-se vindo a aprofundar, o que é um motivo de preocupação para Washington;
• 2010 Os EUA e a UE estão longe do sonho de Jean Monnet relativo a uma soberania
transatlântica partilhada. No entanto, as relações entre estes dois blocos são sólidas e
estáveis e, por vezes, globalmente dominadoras. Os outros países têm que se auto-definir
como sendo a favor ou contra o eixo Washington-Bruxelas o qual, apesar de ainda ser liderado
pelos EUA, está bem menos enviesado que no início da década;
• 2012 Data prevista para a implementação de uma força comum UE de Eurocaças que
estaria ao serviço de um único quartel-general, centro de treinos e de logística. Este projecto
surgiu em sequência do sucesso da frota europeia de aviões de transporte e tanque Airbus
A400. O Reino Unido e a França, ao contrário da maioria dos outros Estados-membros,
decidiram manter alguns dos seus caças fora desta força europeia;

6. DIAGRAMA SÍNTESE – AS INTERACÇÕES BÁSICAS DO CENÁRIO
LEGENDA
Questões
cruciais
Êxito no
alargamento
Acordo
sobre os
fundos
estruturais
Êxito da
“estratégia
de Lisboa”
Coordenação
e reforma
dos sistemas
de pensões
Formação
de um
espaço
de
segurança
interna
Reforma da
PAC
Contenção e
reorientação
do orçamento
civil da UE
Coordenação
das políticas
orçamentais
Êxito na política
de“protectorados”
nos
Balcãs
COESÃO
INTERNA
PROJECÇÃO
EXTERNA
Crescimento
sustentado
Êxito do
euro
Obtenção de
capacidade
diplomática
e
militar
Criação de
um orçamento
UE para a
defesa
Fusão de
quotas no
FMI e no
Banco
Mundial
Relações privilegiadas
com a Rússia e
a Turquia
Recusa de
construção
do sistema
anti-mísseis
na Europa
União Europeia: e se tudo corresse bem?
Nova divisão de
trabalho militar
com os EUA
Posição
charneira da
UE nas
organizações
internacionais
Nova relação com
o dólar
Reforço do poder
face aos EUA
193

Informação Internacional
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195

V
TERRITÓRIOS
E
ESTRATÉGIAS
√ Espanha: Infra-estruturas de Transporte e Modelo Territorial

Territórios e Estratégias
ESPANHA: INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTE E MODELO TERRITORIAL
João E. Coutinho Duarte
INTRODUÇÃO
A análise seguinte procura interpretar numa perspectiva peninsular o Sistema de
Transportes do país vizinho e respectiva evolução, enfatizando as infra-estruturas
construídas e a construir segundo o plano traçado pelas autoridades (Plano de
Desenvolvimento das Infra-estruturas – PDI).
A situação já criada e a criar até 2007, pelo referido Plano e respectivas actualizações
ocorridas desde a respectiva aprovação em 1993, abrangerá, directa ou em consequência,
toda a Península, sendo tal propósito indubitavelmente assumido pelo traçado dos Eixos
(Mapa 2) (onde apenas lhes faltam alguns prolongamentos para Ocidente) e das Redes
(Mapas 3, 4 e 5) dos diferentes modos de transporte, configurando o novo ordenamento do
território espanhol 1 .
Este novo traçado pretende alterar o actual e desadequado Sistema de Transportes dentro
do território, este considerado, como causa mas também como efeito de um modelo de
ordenamento territorial desequilibrado face às necessidades actuais de inserção plena nos
mercados mundiais, em paridade com os restantes países da UE. Em consequência, tornar
os territórios plasma de uma actividade empresarial competitiva, onde a atracção de IDE e a
permanência de investimento nacional em território espanhol se tornam objectivos
preponderantes da política de ordenamento territorial. Nesse sentido, a estratégia adoptada
pelas autoridades do Reino de Espanha consiste, em primeira análise, na procura de um
modelo consolidador de um sistema de cidades integradas nas suas respectivas regiões,
correcta e racionalmente hierarquizadas e distribuídas territorialmente, obedecendo a
critérios de total respeito pela conservação dos meios ambientais e dos recursos naturais.

Informação Internacional
200
Mapa 1
A POSIÇÃO PERIFÉRICA DA ESPANHA NO ESPAÇO EUROPEU – A VISÃO DO PLANO DIRECTOR DE
INFRA-ESTRUTURAS (PDI)
Lisboa
Glasgow
Madrid
Fonte: Adaptado do PDI/1993-2007
Hamburgo
Roterdão
Londres Berlim
Valência
Paris
Lyon
Barcelona
Marselha
Frankfurt
Milão
Leipzig
Dresden
Roma
Copenhaga
A inserção de Espanha numa nova “Banana Europeia” deslocando a extremidade Sul da
actual para o território espanhol mediterrâneo, visando assim romper com a perifericidade
do país relativamente às áreas de maior centralidade do espaço económico europeu,
pesada condicionante a uma convergência real com os países comunitários mais
desenvolvidos constitui pois o grande objectivo (Mapa 9).
1. CONSOLIDAÇÃO TERRITORIAL E NOVA INSERÇÃO DA ESPANHA NO ESPAÇO
EUROPEU
Uma observação minimamente atenta do Mapa 2, ilustra uma estruturação territorial da
Península – e não apenas de Espanha – a qual lhe confere, em termos peninsulares, o
desempenho de Lugar Geométrico onde todos pontos essenciais do território gozam da
propriedade comum que é a dependência, directa ou indirecta, do Centro Peninsular, isto é:
de Madrid.
Obedecendo a um Plano Director de Infra-estruturas (PDI) com vigência de 1993 até 2007
(já referido), o Plano configura uma estratégia global que partindo da análise das
deficiências existentes 2 , com especial acuidade a da perifericidade do país face ao Espaço
Praga
Viena
A B
Megalopoles em
retrocesso (A) e progresso (B)
Antigo e novo centro
de gravidade
Eixos e espaços de
desenvolvimento induzido
Tendências de
novos desenvolvimentos
Orbita das altas tecnologias
e cidades de contorno
Orbita do sub-desenvolvimento
Diagonal das dificuldades
Enlances em curso
Escala
0Km 200Km 400Km

Espanha: Infra-estruturas de Transporte e Modelo Territorial
Económico Europeu (EEE),define objectivos concretos a curto, médio e longo prazos, bem
como os instrumentos indispensáveis à respectiva obtenção (Mapa 1).
Nesta linha de actuação, identifica a procura de infra-estruturas dentro de um modelo
territorial, sintetizador quer das limitações existentes quer das áreas e eixos de potencial
desenvolvimento sob a perspectiva de uma integração nas Redes Transeuropeias de
Transporte (RTE).
Não constituindo o favorecimento do transporte intermodal, um fim em si mesmo, o grande
objectivo das entidades responsáveis de Espanha é, fundamentalmente, criar todas as
condições necessárias para que os transportes de todo o tipo se venham a desenvolver sob
os melhores padrões de eficácia, segurança e no respeito pelo ambiente.
Nesse sentido, o estabelecimento de estratégias de conexão intermodal, como seja a
planificação e construção de ligações adequadas aos portos, aeroportos e plataformas
logísticas, assume-se como a pedra-de-toque para “integrar” o território espanhol no Grande
Espaço Europeu até à primeira década do próximo século.
Em consonância com estes objectivos pretende-se, através do modelo a aplicar no território,
ir atenuando a forte concentração populacional e económica em centros urbanos junto ao
litoral que tem como reverso a desertificação interior penalizando, por consequência, as
interconexões e processos de difusão que desactualizam nalgumas vertentes o modelo
Radial historicamente adoptado no que concerne a vias de comunicações terrestres e que
se torna imperioso adaptar às actuais necessidades e tendências. Apenas algumas
ligações, formando corredores litorais e fluviais apresentavam procuras de interconexões
contínuas e intensas.
O actual modelo consagra Eixos 3 e Corredores com grau distinto de consolidação e que
evidenciam o papel a desempenhar pelas novas infra-estruturas.
Todavia, a totalidade das ligações terrestres previstas para o Ocidente peninsular
encontram-se mais atrasadas, não só na concretização física, como na definitiva opção nos
traçados (regiões a atravessar), articulação e ponderação dos diversos modos de transporte
(multimodalidade) e estes dentro do traçado definitiva escolhido.
Tais indefinições e atrasos para cuja resolução não pareceram, num passado bem recente,
estar as autoridades espanholas demasiado empenhadas (caso das ligações e exploração
conjunta de tráfegos e trajectos ferroviários), inevitavelmente remetem a faixa atlântica da
Península, nas conexões com as grandes rotas terrestres europeias para uma dependência
acrescida dos espaços geográficos que se interpõem entre a fronteira portuguesa e os
Pirinéus.
E não apenas na vertente terrestre, a dependência dos territórios intermédios nos acessos à
restante Europa se pode agudizar. Limitados e deficientes em qualidade irão induzir
perversos efeitos noutros modos, designadamente no marítimo e aéreo e,
consequentemente, nas infra-estruturas em terra que os apoiam e viabilizam. Isto é: nos
portos e aeroportos portugueses.
201

Informação Internacional
E nos portos portugueses porque lhes reduzem as potenciais áreas de influência de que
beneficiariam para além fronteiras cingindo-lhes, tão só e apenas, zonas dentro do espaço
nacional. Isto no curto prazo, porque no médio e longo prazos, com clientes fidelizados a
conquista, por portos espanhóis, do mercado interno no segmento do serviço respectivo
será uma realidade e para permanecer se, entretanto, não vierem a ser encontradas
medidas que corporizando a procura de exportadores e importadores residentes se venham
a assumir como antídotos eficientes.
Os Eixos e Corredores estabelecidos, definindo um “quadrilátero”, configuram pois a
materialização do Plan Director de Infra-estruturas (PDI) (1993-2007), a qual virá a servir
“um conjunto de áreas e eixos de desenvolvimento potencial, tendo em conta a
sobreposição dos aspectos económicos, das limitações e condicionantes naturais, 4 da
consideração da perspectiva demográfica e das infra-estruturas de transporte existentes, tal
como surgiram no final dos anos 80:” 5
202
• O Eixo mediterrâneo, que une a Catalunha à Comunidade de Valência, caracteriza-se
simultaneamente por uma certa especialização industrial, de que se destaca o sector
automóvel e por especialização no terciário, em parte no sector do turismo mas com
mais forte peso de terciário superior na Catalunha, graças sobretudo ao polo urbano
de Barcelona; este eixo contribuía em 1992 6 em mais de 32% do PIB nacional e todas
as províncias que o compõem apresentavam taxas de crescimento superiores à
média nacional; este Eixo simboliza a deslocação gradual do centro de gravidade
populacional e económico da Espanha para o Mediterrâneo; situa-se face às
principais rotas marítimas de transporte de contentores para/do Médio e Extremo
Oriente e é servido por dois dos maiores portos espanhóis – Valência e Barcelona –
por um aeroporto internacional – Barcelona – e por variados aeroportos servindo
sobretudo o tráfego interno e os voos “charters”;
• O Eixo do Ebro 7 , que une Tarragona a Bilbau, passando por Saragoça e Rioja,
apresenta uma forte especialização industrial no País Basco e Navarra, e em menor
escala nas regiões a que pertencem estas duas últimas cidades; as taxas de
crescimento já são aqui inferiores á média nacional, facto a que não são estranhos os
processos de reconversão industrial em curso; um certo vazio demográfico na
Província de Huesca não permite ter uma imagem tão consolidada deste Eixo, a que
falta um prolongamento até às Asturias; este Eixo, não só põe em ligação o
Mediterrâneo e o Atlântico, no percurso terrestre europeu mais curto de ilação entre
ambos, como inclui em Saragoça um nó chave das ligações da região de Madrid com
as duas autonomias mais desenvolvidas de Espanha; este Eixo acompanha os
Pirinéus e com ele todas as travessias para França; dispõe do mais importante porto
espanhol no Atlântico – Bilbau 8 ;
• O Eixo Cantábrico, que não está totalmente consolidado, já que as conexões das
Asturias com a Galiza ou com a Cantábria 9 são insuficientes; a predominância de
relações N/S, em detrimento das O/E 10 em toda a cornija cantábrica torna mesmo
discutível a sua possível consolidação a prazo, sem que tal exigisse uma política
coordenada a todos os níveis; por sua vez, o Corredor que une a fronteira francesa
com a portuguesa, apresenta vários vazios demográficos 11 que tornam o seu

Espanha: Infra-estruturas de Transporte e Modelo Territorial
“engrossamento” artificial; apresenta nos seus pontos mais desenvolvidos tanto uma
especialização industrial, como nos serviços; na segunda metade da década de 80 as
taxas de crescimento do PIB evidenciaram um claro processo recessivo;
• A região da Corunha, com a sua especialização industrial e nos serviços encontra-se
relativamente afastada do resto do território, podendo, no entanto, definir-se um Eixo
Galaico-Português 12 , com alguma potencialidade futura, formas do a partir do
Corredor que une a área metropolitana da Corunha, Santiago de Compostela e a área
metropolitana de Vigo-Pontevedra, sem que seja possível até agora encontrar nesse
eixo uma especialização industrial clara;
• A Rota da Prata, que reúne as cinco Províncias limítrofes de Portugal a Oeste
(Zamora, Salamanca, Cáceres, Badajoz e Huelva) 13 , apresentando vazios
demográficos, dificuldades orográficas, um baixo nível de desenvolvimento relativo e
uma forte especialização agrícola em todas elas, com apenas duas delas (Cáceres e
Huelva) revelando uma certa especialização industrial; das cinco Províncias incluídas,
Huelva 14 como que beneficiando da sua meridionalidade apresentou, na segunda
metade da década de 80, uma taxa de crescimento do PIB, superior à média nacional;
as possibilidades desta Rota se transformar num Eixo consolidado e dinâmico a
médio prazo não são pois consideradas muito elevadas;
• A região de Madrid 15 , com uma grande concentração de actividades de terciário
superior, e com processos de desconcentração industrial para Guadalajara 16 , Toledo
e Cuenca e de desenvolvimento turístico e de espaços de residência secundárias da
população da capital, a Norte; está rodeada de províncias com uma forte
especialização na agricultura “pobre” e na construção que, como que a insularizam,
das regiões em maior desenvolvimento; a consolidação dos Eixos radiais com centro
em Madrid pode considerar-se alcançável a curto prazo, mas com importantes
“vazios” pelo meio, que retiram potencial a esses eixos radiais, quando comparados
com o Eixo Mediterrâneo ou mesmo do Ebro;
• os potenciais Eixos andaluzes, que reúnem Províncias que crescem com taxas
elevadas, baseadas no turismo e na agricultura industrial e no sector agro-alimentar;
apresentam Corredores potencialmente consolidáveis, tanto ao longo da costa
(Algeciras/Almeria) 17 , como no interior ou a partir do interior (Sevilha) para a costa
(Sevilha-Córdova-Linares; Sevilha-Huelva; Sevilha-Cádiz e Málaga-Linares); contra
estas perspectivas que facilitariam, quer a ligação ao Eixo Mediterrânico, quer a Eixos
radiais a partir de Madrid, jogam vazios demográficos e dificuldades orográficas; no
entanto, a integração da Andaluzia no Eixo Mediterrânico 18 é considerada uma
possibilidade viável a médio prazo.
203

Informação Internacional
Fonte: “Portugal 2010 − Posição no Espaço Europeu”
204
Mapa 2
ESTRUTURA TERRITORIAL DE ESPANHA
Antes da caracterização respectiva, sublinhe-se que a construção de infra-estruturas, não
constituiu, no passado ainda recente, “a prioridade” se comparada com o objectivo de
industrialização dos anos 50. Assim, privilegiando a indústria e num regime de autarcia, as
infra-estruturas de transporte foram relegadas para 2º plano e é depois da instalação da
Democracia em Espanha, com uma nítida aceleração após 1986, que os transportes
ganham “alforria” no contexto geral da economia espanhola.
2. INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTE E DE LOGÍSTICA
2.1. Gasodutos
EIXO
GALAICO-PORTUGUÊS
EIXO
IRUN-PORTUGAL
EIXO DO
MEDITERRÂNEO
EIXO
DO EBRO
EIXOS CONSOLIDADOS
OU EM CONSOLIDAÇÃO
EIXOS POTENCIAIS
0Km 75Km 150Km
No PEN a vigorar de1991 a 2000 19 , uma das prioridades é o gás natural e a ampliação das
Redes distribuidoras (gasoduto Argélia-Marrocos-Espanha e respectiva conexão com a
Rede Europeia, via França). Anteriormente a 1996, quando se iniciou o abastecimento pelo
gasoduto Magreb-Europa até Córdova, o gás natural já era introduzido em Espanha através
do porto de Barcelona onde era regasificado e conduzido por gasoduto desde o Ebro até
Madrid, via Burgos.
Escala

Espanha: Infra-estruturas de Transporte e Modelo Territorial
A ampliação da actual Rede far-se-á pela Extremadura e por Portugal, acabando por ser
conectada com a Rede do Norte em Tuy. O transporte inicial foi de 300 milhões de m 3 , o que
corresponde a 3,24 milhões de TEP anuais, podendo ser este volume ser triplicado em
situações de necessidade.
2.2. Infra-estruturas Rodoviárias
Assentando no pressuposto de que cabe às rodovias o protagonismo no sistema de
transportes 20 , porquanto são elas que no fundamental garantem as acessibilidades e difusão
do desenvolvimento a todo o território, de que resultará a entrada ao serviço de 8850 km de
Vias rápidas sem portagem e mais 2270 km de Auto-estradas com portagem, sendo
1375 km de vias de conexão à Grande Rede, permitindo uma moderna operacionalidade
das Redes Arteriais de estradas e dos acessos aos portos, passando através das cidades
ou contornando-as. Para a respectiva concretização o PDI (rodoviário) assenta em três
grandes vectores:
• actuação preventiva sobre os novos estrangulamentos que se avizinham atendendo
ao crescimento do tráfego, pelo que haverá de actuar no fecho e aumento da
densidade e qualidade das “malhas”, corrigindo a excessiva radialidade existente;
• garantir a acessibilidade de uma oferta básica a todo o território como meio de
proceder à coesão económica e social 21 ;
• proceder às conexões com as Redes Transeuropeias, através de ligações principais
por Irun, Jaca, Puigcerda, Junquera e Port Bou. Algumas ligações secundárias,
geograficamente intermédias a estas, constituem uma tentativa de inverter ou, pelo
menos, de atenuar significativamente a tendência actual dos trajectos seguirem junto
às costas marítimas, que canalizando 93% do tráfego total empobrecem as zonas
mais centrais, onde corre apenas 7% do tráfego, o que lhe elimina qualquer papel
logístico, já que em termos de ferrovia não existem ligações por essas zonas.
Os casos das acessibilidades aos portos de Ferrol, Coruña, Algeciras e Malaga em
execução adiantada, ao porto de Gíjon com a conexão Lloreda-El Musel em fase de estudos
e projectos e os acessos aos portos mediterrâneos, bem como os estudos relativos às
acessibilidades aos portos de Almeria, Motril e Castellón, ilustram a política prosseguida
quanto à infra-estruturação do território, e ainda não materialmente terminada, com o claro
objectivo de conferir aos portos espanhóis o protagonismo, que a situação geográfica de
Espanha, como condição necessária mas não suficiente, proporciona.
Acresce ainda aos grandes aos vectores atrás citados as intervenções, muito específicas,
em meios urbanos e de que se destacam a linha de circunvalação de Madrid (M-50) e a
nova cintura viária de Barcelona (B-40).
Também as Vias Rápidas Madrid-Valencia, Granada-Motril, os primeiros troços do percurso
na Via Rápida Sagunto-Teruel-Saragoça, a Via Rápida do Cantábrico, as Vias Rápidas da
205

Informação Internacional
Galiza, Albacete-Murcia e Huelva-Ayamonte irão contribuir para a operacionalidade do
conjunto da Rede de estradas.
Tal plano rodoviário mantém 5 grandes ligações ao Atlântico Ocidental (Portugal): duas a
Norte por Vigo e Verin; ao Centro duas, por Fuentes de Oñoro e Badajoz e a Sul por
Ayamonte.
A observação deste Mapa, revela a suprema preocupação das autoridades responsáveis em
proporcionar aos portos de “interesse geral” ligações rodoviárias, tal como ferroviárias
(Mapa 4) rápidas e de ligação ao centro peninsular, melhor dizendo, ao “porto seco” de
Madrid. Na realidade, todo o PDI demonstra uma articulação coerente entre os diversos
modos de transporte, numa perspectiva intermodal, “rematada” pela infra-estrutura referida
localizada junto à capital do país.
206
Mapa 3
VIAS RÁPIDAS e AUTO-ESTRADAS
San Ciprián
EL FERROL
A CORUÑA
VILAGARCIA
MARÍN PONTEVEDRA
VIGO
ILHAS CANARIAS
LUGO
ORENSE
BADAJOZ
HUELVA
STª. CRUZ DE TENERIFE
LAS PALMAS DE GRAN CANARIA
ZAMORA
SALAMANCA
CÁCERES
SEVILLA
GIJON
OVIEDO
LEÓN
BURGOS
PALENCIA
VALLADOLID
SEGOVIA
ÁVILA
MADRID
CÓRDOBA
SANTANDER
Fonte: Puertos del Estado nº 77 Agosto-Septiembre 2000
SAN SEBASTIAN
A participação da Rodovia no transporte por terra com origem nos portos tem vindo a evoluir
desde 1987 (41%) para, dez anos após; se situar já em quase 50%, não considerando para
ambos os anos o transporte de Granéis Líquidos por pipeline. Por outro lado, o contributo da
estrada cobre em mais de 70% o total das necessidades de transporte terrestre relacionado
com a actividade marítima (rodo-marítimo) nos principais portos de Espanha. Os portos de
Barcelona, com um movimento médio diário de 13626 veículos pesados, de Valência com
8600 e de Tarragona com pouco mais de 3000, clarificam não apenas a correcção das
opções assumidas no planeamento das infra-estruturas, mas também a importância que os
portos do Sul de Espanha vêm adquirindo no comércio externo. .
TOLEDO
BILBAO
VITORIA
LOGROÑO
SORIA
PAMPLONA
GUADALAJARA TERUEL
CUENCA
CIUDAD REAL ALBACETE
JAÉN
GRANADA
Motril
MÁLAGA
BAHÍA DE
CADIZ BAHÍA DE ALGECIRAS
CEUTA
MELILLA
MURCIA
ALMERÍA
Carboneras
HUESCA
LLEIDA
ZARAGOZA
CARTAGENA
ALICANTE
GIRONA
BARCELONA
TARRAGONA
CASTELLÓN
DE LA PLANA
Sagunto
VALENCIA BALEARES
Gandia
ILHAS BALEARES
Portos de interesse geral
do Estado
Portos de interesse geral
do Estado não incluídos
na análise de detelhe
Auto-estradas
Auto-estradas com portagem

2.3. Infra-estruturas Ferroviárias
Espanha: Infra-estruturas de Transporte e Modelo Territorial
A actual estrutura da Redel é Radial, com centro em Madrid e cujos terminus mais
importantes são: La Coruña, Gijón, Santander, Bilbau, Irún, Port-Bou, Valencia, Alicante,
Málaga 22 , Algeciras, Cádiz e Lisboa (note-se que em todos estes “fins-de-linha” se
encontram infra-estruturas portuárias 23 ), cuja construção e/ou modernização correspondem
a uma preocupação das Autoridades Portuárias que vêem nas ligações ferroviárias ao
interior, a outros portos e também à rede viária, um factor não apenas de desenvolvimento
dos portos que administram, mas até de sobrevivência dessas infra-estruturas num contexto
de concorrência cada vez mais acrescida dentro do território que constitui a UE. Esta Rede
não é homogénea nem quanto às prestações de serviços nem quanto ao respectivo uso.
Em termos gerais, a utilização do Caminho de Ferro na década de 1985 a 1995 apresenta
alguns indicadores que, por si só, não fornecem elementos de onde se possa inferir grandes
evoluções positivas na política ferroviária. Assim, a evolução do sector consubstancia-se,
numa primeira análise, no comprimento total das linhas que foi reduzido em pouco mais de
500 km, tendo passado de 14804 para 14291 km no período em referência. O Número de
passageiros aumentou substancialmente. De 288 milhões passou para 477 milhões e o
indicador Passageiros x km, em milhões, caiu de 17066 para 16599. Quanto às
mercadorias, as toneladas transportadas passaram de 39 milhões para 30 milhões e as
Toneladas x km, também em milhões, reduziram-se. De pouco mais de 12000, apenas
atingiram 10000 no final do período.
Tal facto não significa queda na mobilidade, para grandes distâncias, de pessoas e bens,
mas sim nas alternativas que as rodovias, de qualidade superior e também o transporte
aéreo interno, proporcionam às pessoas e ao movimento de mercadorias.
No que respeita ao esforço de investimento, francamente elevado e demonstrando,
indubitavelmente, o objectivo de modernização da Rede, praticamente duplica no final do
período (176,5 milhares de milhões), quando comparado com o ano de início (perto de 90
milhares de milhões). Todavia, há que atender à acumulação que se efectuou, nos anos
intermédios e que elevou de uma forma jamais atingida, mesmo em termos relativos, o
Stock de capital ferroviário, quer em infra-estruturas quer em material circulante.
Se o “desenho” em Rede, completado com estruturas secundárias e com uma série de
transversais apresenta vantagens, pois assegura o máximo de conexões de transportes com
o mínimo de linhas, reduzindo custos de exploração e investimentos iniciais, também se
torna susceptível de críticas pelo seu presumível pouco comprimento.
Sendo este comprimento inferior ao de outros países, tal facto não parece constituir contudo
grave problema, dado o uso do caminho de ferro ser em percursos longos e de tráfegos
abundantes e pesados.
207

Informação Internacional
Fonte: Adaptado de Plan Director de Infrastructuras (PDI)
208
Mapa 4
REDE FERROVIÁRIA
Via férrea estreita
Via férrea simples electrificada
Via férrea dupla electrificada
Via férrea de alta velocidade
Futura via férrea de alta velocidade
0Km 75Km 150Km
Por outro lado, esta pequena dimensão faz com que o abandono da exploração de
pequenos ramais e de linhas de fraco movimento se não torne tão grave como noutros
países europeus.
Também não constitui problema a proliferação de trajectos de via única em segmentos de
intenso tráfego, em virtude das novas tecnologias que permitem a sinalização adequada.
Contudo, essa remodelação e modernização, embora se encontre em marcha, ainda está
atrasada em relação às necessidades.(Tamames, pp. 288)
A partir da Directiva Comunitária (440/91) que exige a todas as empresas europeias de
caminho de ferro a cisão em empresas de gestão da infra-estrutura e da gestão dos serviços
de transporte, a RENFE 24 , que diariamente expede 450 comboios, dividiu-se
administrativamente em unidades de negócio autónomas (UN), compatibilizando a oferta às
exigências do mercado (procura).
Escala

EIXO
GALAICO-PORTUGUÊS
ALUM. ESPAÑOLA
ASTANO
EL FERROL
SAN CIPRIAN
BAZÁN
AVILÉS
INESPAL
LA CORUÑA
PETROLIBER
ENSIDESA
ENCESA PONTEVEDRA
ALUM. DE GALICIA
VIGO
BARRERAS
CITROËN
Mapa 5
CORREDORES E DISTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL
RIOGULF
RIO PATINO
UERT
SEVILLA
ENCESA
AE SA
HUELVA
UERT
BMC
AE SA
BAZÁN
CÁDIZ
ALGECIRAS
PETRONOR
ACB
AE SA
FIRESTONE EIXO
SANTANDER
IRUN-PORTUGAL
BILBAO LASARTE
TORRELAVEGA
RENTERÍA
NMQ
MICHELIN PAPELERA E.
FIRESTONE
SNIACE
AR. DE DUERO
MICHELIN
VALLADOLID
INESPAL
FASA
IVECO
IVECO
NICAS
ÁVILA
M.IBÉRICA MADRID
CEP SA
TOLEDO
STANDARD
CÓRDOBA
MÁLAGA
PUERTOLLANO
Fonte: DPP/DSP: “Portugal 2010-Posição no Espaço Europeu e adaptação de Tamames
SECEM
AMONIACO E.
CITESA
LINARES
SANTANA
MOTRIL
VITORIA
DAIMLER B.
TALBOT
DAIMLER B.
AVIA
STANDARD
REPSOL
ALCUDIA/PAULAR
Espanha: Infra-estruturas de Transporte e Modelo Territorial
0Km 75Km 150Km
O Governo de Espanha pretende articular a Alta Velocidade, o serviço a grandes
aglomerados urbanos 25 e o transporte combinado. Isto é: pretende conferir ao Caminho de
Ferro a capacidade de proporcionar uma oferta de transporte de grande qualidade.
A estratégia seguida assenta na melhoria das condições de exploração comercial na
totalidade da Rede, donde emerge como primeira prioridade a inserção na RTE de Alta
Velocidade 26 ., embora de forma gradual.
A Alta Velocidade (AVE, Alta Velocidade Espanhola), já funciona na linha Madrid-Sevilha
(471 km) e brevemente circulará na nova linha Madrid-Saragoça- Barcelona (esta a entrar
em funcionamento em 2004, passando o percurso a durar apenas 2 horas e 30´, em vez das
actuais 6 horas e 30', o que constituirá a mais alta velocidade conseguida a nível mundial) –
fronteira com França (796 km), de bitola europeia, como materialização dessa primeira
prioridade e entrando em funcionamento em 2006, mas já antes com circulação entre
Madrid e Leida.
Complementar a Rede interna de Alta Velocidade com uma Rede Básica, integrada pelos
trajectos de maior capacidade estruturante, o que pressupõe a construção de múltiplos
acessos e variantes ao longo de toda a Rede convencional da RENFE, assim como
duplicações de via e melhoria do traçado em segmentos que o justifiquem devido à
intensidade do tráfego e onde as novas técnicas e tecnologias de sinalização se mostrem
PAMPLONA
MICHELIN SEAT
ENCESA
VIASA
GMC
CAISA
CARTAGENA
ZARAGOZA
VALÊNCIA
AE SA
ENL
FORD
REPSOL
BAZÁN
ASUR
ESSO-PETROL
FERTIBERIA
ESSO
Escala
MONZÓN
CASTELLÓN
SAGUNTO
HIDRONITRO
ASE SA
TARRAGONA
ENPETROL
IQA
AHM
EIXO DO
MEDITERRÂNEO
SEAT
M.IBÉRICA
IVECO
PIRELLI
PAPELERA E.
BARCELONA
EIXO
DO EBRO
ÁREAS METROPOLITANAS
OUTROS CENTROS URBANOS
EIXOS CONSOLIDADOS
OU EM CONSOLIDAÇÃO
EIXOS POTENCIAIS
PORTO SECO
REFINARIAS DE PETRÓLEO
COBRE
ALUMINIO
SIDERURUGICAS INTEGRAIS
CONSTRUÇÃO NAVAL
INDÚSTRIA AUTOMÓVEL
PNEUS
NITRATOS
PETROQUIMICA
CELULOSE
TELEFONES
209

Informação Internacional
insuficientes, constitui outro objectivo prioritário, bem como. potenciar os serviços em torno
dos grandes aglomerados urbanos, conduzindo à criação de Redes regionais.
Potenciar todas as infra-estruturas e equipamentos para o Transporte Combinado e
respectivas conexões, é outra meta a atingir dentro do PDI.
Para o ano 2000, a concretização do Plano ferroviário apresenta um investimento previsto
na Rede ferroviária interna que ascende a 547 milhares de milhões de pesetas a distribuir
pelos diversos Corredores, representando um acréscimo de mais de 45 % relativamente a
1999, confirmando o empenhamento que o país coloca no desenvolvimento do caminho de
ferro, quer para mercadorias, quer para passageiros, onde as redes suburbanas e o
incentivo ao transporte público, dentro e no acesso aos grandes centros, designadamente
nas cidades de Barcelona e de Madrid, se perfila como grande objectivo de curto prazo e ao
qual as populações têm respondido positivamente. Também o aperfeiçoamento da Rede de
AVE, com prolongamentos e novos troços a construir, vem constituindo uma clara prioridade
no investimento da infra-estruturação dos transportes. A distribuição do investimento por
Corredores, efectua-se segundo o esquema seguinte:
210
Pontevedra
La Coruña
Orense
Lugo
Badajoz
Huelva
Fonte: Líneas del Tren, nº242
Cáceres
Cádiz
Gijon
Oviedo
Sevilla
Zamora
Mapa 6
REDE DE ALTA VELOCIDADE
(Executada e a executar até 2007)
León
Salamanca
Palencia
Valladolid
Ávila
Córdoba
Málaga
Santander
Segovia
Toledo
MADRID
Ciudad Real
Jaen
Granada
Burgos
Bilbao
Vitoria
Soria
Cuenca
ACTUAÇÃO NA REDE
FERROVIÁRIA DE ALTA VELOCIDADE
(Situação em 07-02-2001)
Em Serviço
Obras
Projecto
Em Estudo
• Corredor Nordeste: O Investimento na linha AVE Madrid-Saragoça (em 1 hora e 15)-
Barcelona (a 2 horas e 25 de Madrid) − Fronteira francesa atinge perto de 241mil
San Sebastian
Albacete
Almeria
Logroño
Pamplona
Murcia
Zaragoza
Teruel
Huesca
Valencia
Alicante
Barcelona
Tarragona
Girona

Espanha: Infra-estruturas de Transporte e Modelo Territorial
milhões, prevendo-se a conclusão para 2004. Sendo intenção do poder central de
iniciar as tramitações conducentes à concessão da secção internacional entre
Figueras e Perpignan;
• Madrid-Levante: O montante destinado ao estudo sobre a linha AVE Madrid-Castela
Mancha-Comunidade Valenciana-Região de Murcia é de 2,3 milhares de milhões;
• Corredor Mediterrâneo: Destaca-se pelo volume previsto, 12,5 milhares de milhões, o
troço Valencia-Tarragona. Quanto à conexão deste Corredor com a linha AVE Madrid-
Barcelona, será submetido brevemente a discussão pública. À ligação ferroviária
Murcia-Almeria são atribuídos 100 milhões para realizar estudos e, simultaneamente,
serão aprovadas os relativos aos acessos a Alicante e Elche. Para os estudos sobre
os novos acessos à região Murciana estão consignados de 600 a 2000 milhões;
• Corredor da Extremadura: Para unir Madrid com Cáceres em perto de 2 horas e em 3
horas com Badajoz, estão consignados 2000 milhões. Este trajecto beneficiará de
melhoramentos para adaptação a AVE no troço Aljucén-Badajoz (linha de Cáceres-
Badajoz). Entre Cáceres e Aljucén, com o objectivo de proporcionar velocidades de
200 km/hora estão consignados 100 milhões para estudos, extensivos aos futuros
acessos a Mérida. Este Corredor, acabou por influenciar o desenho definitivo da
construção do AVE que ligará Portugal a Espanha e ao resto da Europa. Afigurandose
que as obras e projectos em curso concernentes ao território espanhol constituem
um indicador da estratégia consolidada;
• Corredor de Andaluzia: Os investimentos repartem-se pela parte Oriental (3,5
milhares de milhões) destinados pelo GIF à construção da futura AVE Córdova-
Málaga 500 milhões para a ligação Madrid-Jaén a acrescer a 2000 milhões para a
melhoria dos acesso a Granada. Na parte Ocidental serão investidos 5,6 milhares de
milhões na linha Sevilha-Cádiz (Jerez de la Frontera) como componente do projecto
relativo à Baía de Cádiz. Na linha Sevilha-Huelva está prevista a avaliação do
financiamento necessário às obras de melhoria do respectivo traçado. Refira-se, por
último, que Madrid ficará a 4 horas e meia de Algeciras;
• Corredor Nor-Noroeste: Corredor apoiado sobre o AVE Madrid-Segovia-
Valldolid/Medina del Campo estão previstos estudos, obras e conclusão de projectos
referentes à designada Variante Norte, no 1º dos respectivos troços, saída de Madrid
e trajecto até Segóvia e ligações Segóvia-Valladolid. Os acessos à Cornija
Cantábrica, aguardam que até final de 2000 estejam concluídos os estudos sobre os
traçados Orense-Santiago e Medina del Campo-Sanabria, ambos previstos para AVE.
As infra-estruturas que efectuarão as conexões com as Asturias aguardam parecer do
Ministério do Ambiente. Valladolid-Burgos e Burgos-Vitoria são outras construções,
mas ainda na fase de discussão pública. No País Basco a elaboração dos projectos
visando a união das suas três províncias deverá ficar concluída no ano em curso.
211

Informação Internacional
212
Zonas de actividade logística
< a 0,3 milhões pass.
0,3 a 1 milhão pass.
1 a 4 milhões pass.
4 a 10 milhões pass.
> a 10 milhões pass.
EIXO
GALAICO-PORTUGUÊ S
Mapa 7
INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES - REDES
(Uma visão para 2007)
Via férrea estreita
Via férrea simples electrificada
Via férrea dupla electrificada
Via férrea de alta velocidade
Futura via férrea de alta velocidade
Vias rápidas
Auto-estradas
EIXO
IRUN-PORTUGAL
Fonte: DSP/DPP com base em “Portugal 2010-Posição no Espaço Europeu e Tamames
0Km 75Km 150Km
Mercasa
< a 8 milhões Ton.
A eficiência do transporte combinado passa pelas conexões a portos e plataformas
logísticas interiores e pela melhoria das instalações dedicadas à troca de equipamento para
circulação transfronteiriça, implicando bitolas diferentes. Para acréscimo de eficiência, as
estações de mercadorias nas principais áreas metropolitanas, bem como os respectivos
acessos irão beneficiar de investimentos em conformidade.
O grande objectivo colocado pela Renfe, num prazo de 10 a 15 anos, consiste na
individualização das vias férreas para mercadorias e passageiros 27 . A concretização de tal
meta proporcionará uma muito maior competitividade ao caminho de ferro, onde a
velocidade para as mercadorias poderá atingir, logo numa 1ª fase os 65 a 70 km/hora, e
descongestionará a rodovia, reservando-a para distâncias mais curtas, numa articulação
plena e eficiente com o caminho de ferro. Por outra parte, conferirá aos portos espanhóis,
quer mediterrâneos, quer atlânticos, uma acrescida capacidade concorrencial a Sul
(Mediterrâneo) e a Ocidente (Fachada Atlântica), nomeadamente a portos franceses
relativamente próximos como Bordéus.
Portos
Escala
8 a 20 milhões Ton.
20 a 40 milhões Ton.
>a 40 milhões Ton.
Áreas metropolitanas
EIXO DO
MEDITERRÂNEO
EIXO
DO EBRO
Outros centros urbanos
Eixos consolidados
ou em consolidação
Eixos potenciais

2.4. Infra-estruturas Aeroportuárias
Espanha: Infra-estruturas de Transporte e Modelo Territorial
Embora não seja “a condição suficiente” 28 para o desenvolvimento do tráfego aéreo a
existência de uma companhia aérea nacional, contribui, e muito, para os movimentos nos
aeroportos da nacionalidade dessas empresas de transporte.
Os tráfegos aéreos internos efectuam-se mediante linhas que unem quase todas as capitais
e cidades de importância com Madrid e Barcelona. Quanto a linhas exteriores, funcionam
para todas as capitais europeias e grandes centros da Europa Ocidental, bem como a
alguns do Leste europeu.
Relativamente ao continente americano, a Rede é fortemente densa, tocando a Ibéria em
todos os países. Para África funcionam várias linhas para o Norte, Golfo da Guiné, Beirute,
Teerão, Kuwait, Arábia Saudita e Cairo. Para a Ásia, o Japão é o país para onde se
efectuam voos regulares.
O Rácio tráfegos internos/tráfegos internacionais é bastante superior ao de outros países
embora possuidores de maiores companhias de aviação comercial. Tal facto deve-se,
essencialmente à dimensão territorial do país. Contudo, a Alta Velocidade nos comboios
poderá ir retirando passageiros ao avião, o que não acontece na fase actual do
desenvolvimento daquelas linhas, ainda não operacionais.
Dados de 1996 indicam que o movimento de passageiros nos aeroportos espanhóis com
proveniência e destino ao país foi de 43,3 milhões, enquanto que os passageiros de
proveniência ou destino exterior atingiram no mesmo período 57,6 milhões.
A partir de Junho de 1996, depois de várias vicissitudes que a Ibéria atravessou,
nomeadamente a aplicação de um plano de saneamento financeiro, com uma injecção de
87 mil milhões de pesetas, autorizada pela Comunidade que não considerou tal operação
como ajuda de Estado, a companhia subscreveu, juntamente com a British Airways e a
American Airlines, um acordo de adaptação de horários e enlaces, repartindo os proveitos
derivados de tal acordo entre todas.
A nova estrutura de uma rede de aeroportos (actualmente são 39) persegue, como grandes
objectivos a alcançar dentro do período de vigência do PDI e do Plano Estratégico Sectorial
(1994-1998), um melhoramento significativo do processamento dos fluxos de passageiros
entre as grandes cidades, enfatizando a necessidade de angariar novos tráfegos de caracter
internacional. O objectivo é, em 2020, aumentar o número de passageiros de Madrid-
Barajas 29 (quase 25 milhões em 1998) processados nesta fase em duas pistas, para 80
milhões (com 70 milhões já para a próxima década), o que implica a construção de cinco
pistas e de muitos mais terminais.
Com o alargamento para 4 pistas (duas para descolagem e duas para aterragens), obras a
iniciar já no próximo século, com um custo estimado em perto de 280 mil milhões de
pesetas, Barajas transformar-se-á no mais moderno aeroporto da Europa e ponto de
conexão preferencial com todo o continente Sul americano, o que vem confirmar e reforçar a
213

Informação Internacional
actual situação, porquanto 44% dos voos dali provenientes ou que o têm como destino,
escalam Madrid. Também para todo o continente europeu, virá a desempenhar o papel de
Hub, passando a processar 120 operações por hora, o que equivale a aumentar a actual
capacidade em 50%.
Assim, daqui por 3 anos e graças já a um novo terminal (Nova Área Terminal-NAT),
estruturado por companhias de aviação em vez de por destinos, a capacidade de recepção
de passageiros atingirá os 70 milhões. Esta nova infra-estrutura, designada como Gran
Barajas, está na óptica dos especialistas, numa situação privilegiada pois como aeroporto
internacional dista apenas 13 km da capital, situação considerada ímpar e que além disso
vai beneficiar de novos acessos, baseada em grandes eixos, um Norte-Sul, desde a estrada
M-40, conectando o novo terminal (NAT) até a Alcobendas e ainda outra Rede transversal,
unindo esta NAT com as 3 actuais e prolongando-se até à estrada para Barcelona (NII).
A partir da altura em que a capacidade estiver esgotada, o que se admite vir a acontecer na
segunda década do próximo século, as instalações do aeroporto de Madrid passarão para
Campo Real, a 33 km de distância e a dotar com 6 pistas, o que envolve, a preços actuais,
cerca de 1 bilião de pesetas em investimento. Internamente, a compatibilidade e articulação
com outros modos de transporte são consideradas ambas como prioritárias.
Todavia, parecem surgir alguns constrangimentos a este plano de desenvolvimento. Os
termos técnicos em que assentava a prevista ampliação poderão vir a sofrer alterações de
monta devido às incompatibilidades encontradas com a operacionalidade da base militar de
Torrejón. A duplicação do número de pistas actualmente existentes (2) no aeroporto da
capital, possibilitaria um número de passageiros/ano de 48 milhões (mais 20 milhões que no
presente) e que Espanha não quer de modo algum perder, dentro da estratégia de elevar
Barajas a “porta” principal da UE para os tráfegos originários da América do Sul, Caribe e
África Ocidental. A cumprir-se tal objectivo, a assunção de grande Hub europeu, irradiando
tráfegos para os restantes países da União, é consequência directa e óbvia.
A não realização deste plano, que também compreende a construção de um novo terminal
para passageiros, de auto-estradas de acesso directo e de um novo parque de
estacionamento para um milhar de veículos subalternizaria, em definitivo, o aeroporto de
Barajas no contexto dos grandes aeroportos europeus. Assim, um novo plano alternativo,
que passa pela alteração na orientação da pista da base militar, está em elaboração para
posterior recolher os pareceres que legalmente estão previstos na legislação espanhola.
As 75 operações/hora efectuadas actualmente atingiram o respectivo limite e a sua
superação apenas será possível com mais pistas operacionais. O objectivo das 4 pistas
proporcionará 120 operações horárias e um tráfego potencial de 70 milhões de passageiros
até 2010.
Além da importância que constitui o crescimento de passageiros a escalar Barajas, também
a carga aérea e o desenvolvimento do papel de plataforma logística do aeroporto se
assumem como elementos decisivos no desejado protagonismo no contexto do Sul da
Europa onde nenhum dos grandes aeroportos (Milão, Marselha, Nice, Atenas, Roma e
214

Espanha: Infra-estruturas de Transporte e Modelo Territorial
também Barcelona) adquiriu até à data o lugar de comando na carga aérea, embora seja
aquele que ligeiramente leva algum avanço (295 milhares de toneladas para um total geral
de 1100).
Com esse fim a CLASA, como Centro de Carga Aérea Madrid-Barajas, iniciou em 1994 a
respectiva actividade como sociedade comercial, única gestora do centro de carga e onde já
operam 190 empresas e que visa como objectivo prioritário a promoção, construção, gestão,
exploração e conservação dos centros de carga aérea da Rede de AENA. Presentemente,
as actividades estendem-se a El Prat (Barcelona), Vitoria e Saragoça e no exterior situam-se
no México, Colômbia, Uruguay e Perú.
Quanto ao aeroporto de Barcelona, El Prat (16 milhões de passageiros em 1998, mas já
acusando um crescimento de 8,5% no 1º trimestre deste ano em relação a igual período de
98), cujo objectivo é vir a assumir-se como o grande aeroporto de distribuição para todo o
Sul europeu, processa actualmente 50 operações horárias (manifestamente insuficientes em
horários de ponta), pretendendo com a construção de uma nova pista, a 3ª, chegar às 90 e
com uma movimentação de passageiros a atingir os 40 milhões. 30
É pois uma ambição catalã, fazer evoluir este aeroporto, ainda considerado de âmbito
regional, para um aeroporto internacional e também Hub, como o de Barajas, mas
vocacionado para Sul e Mediterrâneo dando-lhe o carácter de motor económico regional.
Operando em Rede com os restantes aeroportos da Catalunha (Reus, Sabadell e Gerona)
poderá triplicar os postos de trabalho e sextuplicar o volume de negócios.
No que se refere a cargas, as infra-estruturas estão potencialmente dimensionadas para o
manuseamento de 400000 toneladas, valor jamais atingido. Em 1998 registaram-se 80000
toneladas, muito abaixo daquelas potencialidades e com tendências para um decréscimo,
casos de 1997 e 1998, embora neste se registasse uma muito ligeira recuperação.
Em face desta situação a Câmara de Comércio de Barcelona patrocinou a constituição de
uma sociedade destinada à promoção da carga em El Prat, transformando-o em grande
Centro Logístico, aproveitando a respectiva conexão com o Comboio de Alta Velocidade
(AVE).
Neste actual quadro base, as estratégias de desenvolvimento já estabelecidas visam o
seguinte:
• tendo em perspectiva as potencialidades que estas infra-estruturas encerram quanto
à dinamização da actividade económica, intensificar a internacionalização dos
aeroportos espanhóis (continentais e insulares) partindo da capacidade já instalada.
Nesta linha de actuação, os aeroportos de Barajas, Palma de Maiorca, Barcelona,
Grande Canária, Tenerife Sevilha e Málaga 31 , formando a rede aeroportuária
fundamental, beneficiarão de avultados investimentos;
• com vista ao crescimento do movimento dos pequenos aeroportos, dotá-los de uma
especialização harmonizada com a evolução das necessidades. Neste caso, serão os
das Baleares, Canárias e Melilha, os prioritários;
215

Informação Internacional
216
• o equipamento de “ajudas” à navegação aérea, na perspectiva de uma harmonização
aos sistemas europeus de controlo do tráfego é outra das metas a atingir pela
execução do PDI.
As metas apontadas impõem, portanto, grandes alterações na concepção das próprias infraestruturas,
que deverão ser orientadas privilegiadamente para o “desembaraço” das
entradas e saídas dos terminais aéreos.
2.5. Infra-estruturas Portuárias
Com a maior extensão de costas do Ocidente europeu, cujo perímetro ascende a 4611 km
(770 do Cantábrico, 771 do Atlântico, 770 correspondendo às Canárias e 2300 às costas
peninsulares e insulares do Mediterrâneo não possui, apesar destas condições, de portos
naturais para além dos que se encontram nas Rias Baixas da Galiza). Concentrando no
litoral, continental e insular, 33% da população e tomando esta situação como dado
incontornável, as autoridades espanholas assumem tal característica geográfica como um
trunfo e, simultaneamente e também sensatamente, como um constrangimento. Por tal
razão não conferem à dimensão da orla costeira o estatuto de vantagem absoluta. E não
conferem, porque o afastamento dos grandes centros de produção e consumo europeus
remetem os portos da Espanha, mesmo em condições de uma total competitividade
conseguida pelos investimentos e regras de gestão, para uma posição secundária
relativamente aos portos do Norte da Europa como Roterdão, Antuérpia e Hamburgo cujos
hinterlands se estendem a todo o continente europeu.
Ao “afastamento” há que acrescentar a atomização dos tráfegos, que agrava custos,
designadamente os de manuseamento das cargas, inviabilizando economias de escala.
Contudo, já no que respeita no acesso ao Mediterrâneo, isto é, ao Sul, a situação modificase.
As grandes ligações da Ásia para a Europa e América via Suez, conjugadas com o
potencial de desenvolvimento do litoral mediterrâneo, transforma o constrangimento,
proveniente da perifericidade, num “trunfo” a explorar, com a finalidade de desviar dos
portos do Norte, as mercadorias originárias da Ásia e reexpedidas – por terra – a Espanha.
No país existem cerca de 150 portos com dimensão significativa 32 – cuja actividade representa
cerca de 3% do PIB – sendo 45 de “interesse geral” (Puertos del Estado)., que são pertença do
Estado (Ministério do Fomento), tutelados por 27 Autoridades Portuárias (1998) e a seguir
designadas como AP, em regime de semi-autonomia, que fixam objectivos e as grandes linhas
de gestão, afectação de recursos financeiros, planificação global dos investimentos e definição
global da política de recursos humanos. Os restantes 105 encontram-se sob jurisdição das
Comunidades Autónomas.
É importante assinalar que apenas 4 desses portos concentram 41% do tráfego total
(Algeciras, Tarragona, Barcelona e Bilbau, por ordem decrescente dos volumes
manuseados) 33 .
As Autoridades Portuárias, apesar de não intervirem na gestão corrente, supervisionam a
coerência do sistema portuário, exercendo controlo sobre os planos apresentados pelos
portos individualmente, o que na óptica da gestão empresarial dos portos se mostra

Espanha: Infra-estruturas de Transporte e Modelo Territorial
totalmente compatível. Evitam-se deste modo sobreposições, sobrecapacidades e
sobretudo uma concorrência ruinosa com as inerentes repercussões no aviltamento dos
preços.
O favorecimento de uma saudável concorrência, assente na complementaridade entre os
portos, qualidade do serviço, valor acrescentado e vários serviços a prestar impede a
chamada “guerra” de tarifas.
Estas tarifas e taxas que não devem nunca interferir na rendibilidade dos portos − sendo
cobradas pelos serviços portuários − são estabelecidas em Conselho de Ministros e
permitem variações entre -35% e +10%. Não obstante, o sistema possibilita a definição de
Directivas comuns no que respeita à redução de tarifas. A preços constantes, baixaram 14%
em 1995 e em 1996 17%, devendo-se esta baixa à redução, em 31%, das que incidiam
sobre mercadorias.
Relativamente à gestão das infra-estruturas e aos custos de exploração e de investimento,
tudo é suportado pela exploração comercial das próprias infra-estruturas. O Investimento,
sendo totalmente suportado pelas receitas provenientes da exploração comercial das infraestruturas,
não beneficia de quaisquer transferências do Orçamento de Estado, a não ser
em casos verdadeiramente excepcionais.
O investimento portuário, onde se inclui a implantação de EDI e a criação de Zonas de
Actividade Logística (ZAL) é dirigido aos aumentos de capacidade e de competitividade,
assentando esta na melhoria de qualidade que aquelas ZAL e a divulgação de dados entre
portos (EDI), em conjunto dinamizam, passou de 29,7 milhares de milhões de pesetas em
1989 para 55,5 em 1996, quase o dobro em 8 anos.
O grande objectivo das autoridades e do governo consiste, em primeiro lugar, na alteração à
dimensão dos hinterlands de cada porto que, na fase anterior, não ultrapassavam
significativamente o território nacional, além de se verificarem sobreposições geográficas
nas zonas de negócio de cada porto. Em segundo lugar, conjugando com um
reposicionamento do afastamento geográfico actual, proporcionar um nível de oferta que a
actividade produtiva e as relações económicas externas do país vêm crescentemente
reclamando.
Tanto os Portos do Estado como a Fundação dos Caminhos de Ferro Espanhóis irão
beneficiar de subsídios (50 % do montante global), concedidos pela Comissão Europeia,
para os transportes 34 , que no caso da 1 ª entidade atinge 14491 euros para o projecto
“Implementação da Directiva 95/64/CE relativa a estatísticas de transporte marítimo em
Espanha”. A importância de uma análise estatística, assente em dados comprovadamente
fiáveis, com correcta inscrição da origem e montante das receitas e respectiva aplicação é
“pedra-de-toque” de qualquer estruturação que se proponha para uma política marítima
consequente e estratégica. Esta questão está pois não apenas totalmente assumida, como
levada à prática pelas entidades responsáveis.
Toda a política portuária prescrita pelas 27 Autoridades Portuárias dos 45 “Portos do
Estado”, assenta em duas grandes traves mestras:
• no desenvolvimento do transporte combinado, cujo centro nevrálgico é o “porto seco”
de Madrid, donde o elevado e criterioso investimento nas conexões de cada porto à
217

Informação Internacional
218
ferrovia, rodovia e aeroportos e ainda na constituição de Plataformas Logísticas nos
terrenos adjacentes às instalações portuárias e aeroportuárias;
• na modernização da organização portuária e metodologia de gestão de que é
exemplo marcante a constituição de novo organigrama de Portos do Estado onde,
adstrito ao Conselho Reitor, foi criado um Gabinete de Presidência, que funciona com
eficiência e cujas atribuições abrangem as Relações Institucionais, Internacionais,
Comunicação e Imagem, Documentação e Serviços Bibliográficos e Gestão de
Recursos Humanos Internos.
Na incessante busca de maior eficiência na prestação dos serviços foram também criadas 5
Direcções Gerais para os Assuntos Jurídicos, Desenvolvimento Normativo e Controlo
Interno, para a Planificação e Controlo de Gestão, para as Infra-estruturas e Serviços
Portuários, para as Relações Laborais e Planificação dos Recursos Humanos e finalmente
para a Administração e Finanças.
Do âmbito deste novo organigrama, deve ser relevada a preocupação de atribuir, numa
perspectiva centralizada (Direcção de Infra-estruturas e Serviços Portuários) a análise do
meio físico, da avaliação técnica das infra-estruturas existentes, da política de preços, da
coordenação das relações comerciais interportuárias, do desenvolvimento tecnológico das
infra-estruturas e serviços, etc.. Igualmente, todo o processo de planificação de utilização de
espaços portuários, planos especiais, planos directores e definição de estratégias,
programação e avaliação económica e financeira dos investimentos, bem como a trave
mestra de toda as acções sectoriais que consiste no estudo da oferta e da procura e da
planificação logística e intermodal em consonância, está cometida à Direcção de
Planificação e Controlo.
Embora a independência do Orçamento do Estado seja uma realidade, a visão global do
sector não é subalternizada nem truncada. Os frutos destes critérios vão-se
consubstanciando nos acréscimos de movimentação (no 1º semestre de 2000 a
movimentação total e acumulada registada, 165,8 milhões de toneladas, representa um
crescimento absoluto de 5,3 milhões (+3,3%) em relação ao 1º semestre de 1999), não
apenas em termos espanhóis, mas fundamentalmente ibéricos. Esta política de
desenvolvimento do transporte integrado tem vindo a consolidar a posição de Espanha
como o centro Logístico do Sul da Europa.
Observada por outra ângulo, esta realidade consubstancia-se nos seguintes valores macro
económicos: Mais de 85% das mercadorias importadas pelo país efectuam-se por via
marítima, bem como cerca de 70 % das exportadas. Estes valores acabam por conferir ao
sistema portuário de Espanha uma contribuição de 20% da parcela do PIB gerada no sector
Transportes e, só por si, corresponde a 1,1% do PIB espanhol.
Em nº de navios o crescimento entre Janeiro de 2000 e Janeiro de 1999 foi de 6%,
registando-se em termos absolutos quase 10000 unidades.
Quanto aos tráfegos 35 , que crescem (5,1% em 1999) a um ritmo superior ao do próprio PIB,
registaram-se por tipo de tráfego os seguintes valores absolutos e relativos ao ano
antecedente:

Espanha: Infra-estruturas de Transporte e Modelo Territorial
Granéis Líquidos, 61,6 milhões de toneladas (38,6% do total geral), correspondendo a um
crescimento de 2,3%.
Granéis Sólidos, 45,7 milhões de toneladas (28,6% do total geral), crescimento de 3,4%.
Carga Geral, 52,6 milhões de toneladas, crescimento de 5,4 %, devido essencialmente ao tráfego
convencional (+10%) sendo a Contentorização (mais de 60% da Carga Geral) de 3,3 milhões de
TEU, a que corresponde o acréscimo de 4,4%.
O porto da Baía de Algeciras mantém a sua posição de 1º porto espanhol (22,9 milhões de
toneladas no total) em quase todos os tráfegos (nos Granéis Líquidos com 9 milhões de toneladas e
na Carga Geral Contentorizada com 897,6 milhares de TEU). Segue-se Barcelona (15 milhões de
toneladas no total) com 660,3 milhares de TEU (+ 8,7%) e Valência (14,2 milhões de toneladas
totais) com 617,7 milhares (+9,8%). O porto de Gijón, porto da Fachada Atlântica, movimentou 8,3
milhões de toneladas de Granéis Sólidos e ocupa o 1º lugar neste tipo de tráfego.
2.6. Transporte Combinado Ferro-marítimo
Sendo adquirido que uma correcta conexão ferroviária com as infra-estruturas portuárias
constitui um factor primordial para a melhoria da eficiência da ferrovia no contexto geral dos
transportes, pois constituirá a melhor alternativa para a saída ou entrada de mercadorias
nos portos, donde o estabelecimento de alianças entre operadores logísticos de transporte
ter vindo a tornar-se uma constante na UE e Espanha não foge a essa tendência.
A evolução que as normas recentemente introduzidas e a introduzir na exploração
ferroviária, conjugada com a prevista liberalização do uso das infra-estruturas impulsionaram
essas alianças, uma vez que as próprias empresas ferroviárias vêm cada vez mais tomando
posições para se colocarem em lugares estratégicos no mercado do transporte, cada vez
mais competitivo e que se pretende regido unicamente pelas leis do mercado, portanto, sem
quaisquer interferências que lhe sejam externas.
Com vista a mudar a situação da supremacia da rodovia, as Unidades de Negócio (UN) de
Carga e de Transporte Combinado da RENFE têm vindo a procurar a constituição de
alianças com operadores logísticos e com as Autoridades Portuárias. 36 Assim, foram já
estabelecidas alianças em campos diversos como é o caso de actuações na infra-estrutura
ferroviária dentro das áreas portuárias nos portos de Huelva, Sevilha, Málaga, Santander,
Ferrol e Marín-Pontevedra.
219

Informação Internacional
220
Mapa 8
REDE TECO DE GRANDE DISTÂNCIA (Transporte Combinado)
10
11
Fonte: Adaptado por DPP de Líneas del Tren (nº 241)
Legenda
1 CATALUNHA – GALIZA 1
2 PAÍS BASCO – CATALUNHA 2
3 PAÍS BASCO – VALENCIA 3
4 CATALUNHA – ANDALUZIA (OESTE) 4
5 CATALUNHA – ANDALUZIA (ESTE) 5
6 LEVANTE – CATALUNHA 6
7 LEVANTE – ANDALUZIA 7
8 GALIZA – VALENCIA 8
8
9
9 PAÍS BASCO – ANDALUZIA 9
10 PAÍS BASCO – GALIZA 10
11 GALIZA – ANDALUZIA 11
4
5
7
3
1
2
6
Escala
0Km 75Km 150Km

Espanha: Infra-estruturas de Transporte e Modelo Territorial
O resultado destes acordos virá a ser plenamente conseguido com o desenvolvimento dos
projectos informáticos a instalar brevemente, nomeadamente o EDI (Troca Electrónica de
Dados no porto de Barcelona).
A UN Transporte Combinado, considera que as potencialidades abertas pelo crescimento do
Comércio Internacional e o crescente índice de contentorização de mercadorias de elevado
valor acrescentado, a par das importantes obras nas infra-estruturas a realizar e já
realizadas nos portos, vêm abrir novas perspectivas de oportunidades de desenvolvimento
para os anos que se aproximam. Decorrente de tal perspectiva desenvolve uma estratégia
para a posição que ocupa no mercado marítimo (35% do total da respectiva actividade),
superando os 42% do mercado acessível, o que pretende atingir com o reforço dos
Comboios-porto, o desenvolvimento dos interporto e das alianças com empresas de
transportes marítimos, Autoridades Portuárias e terminais marítimos.
Aquela UN vem actuando em 9 portos peninsulares, mas com especial acuidade em
Barcelona, Algeciras, Santurce e Valência (em 1998 foram transportados com origem ou
destino neste conjunto de portos espanhóis quase 2,5 milhões de toneladas de
mercadorias). As carências que ainda subsistem, obstaculizando o crescimento do
Transporte Combinado são, segundo a óptica da UN, a falta de instalações adequadas,
designadamente no que respeita às infra-estruturas de acesso, desde os terminais RENFE
às portuárias e, em cúmulo, com o deficiente traçado dos interfaces navio-ferrovia, embora
se vá caminhando rapidamente para a superação destes problemas, com a construção de
novas estações, em que a manipulação das cargas é muito simplificada com ganhos
substanciais de tempo, e com a instalação de novos ramais de acesso e enlace com
terminais ferroviários.
2.7. O Porto Seco de Madrid
Situado junto ao aeroporto de Barajas, bem dentro do complexo turístico de Coslada-Barajas e ao
lado da estação de mercadorias de Vicálvaro e em ligação com a Rede radial de Auto-estradas, é
propriedade das autoridades portuárias de Algeciras, Barcelona, Bilbau e Valencia (os quatro
principais portos de contentores do país que, sozinhos, movimentaram cerca de 73% em 1998 e
passam a estar ligados em “estrela” à capital, isto é: bem no centro da Península), de Portos do
Estado, Sociedad Estatal de Promoción y Equipamento del Suelo (SEPES) (maioritária) e Instituto
Madrileño de Desarrollo (IMADE), em regime societário.
Integrar o Porto Seco na Plataforma Logística de Coslada-Barajas, proporcionar-lhe-á um
protagonismo ímpar dentro de toda a Península conferindo-lhe fortes potencialidades de se vir a
tornar no grande centro logístico da Europa e onde estão já sediadas grandes empreendimentos
como o Centro de Transportes de Coslada (CTC) e os Centros Logísticos Aeroportuários (CLASA),
além de outros polígonos industriais especializados em logística e transporte.
Graças a tais condições, a conexão dos portos ao interior do país será uma realidade, esperandose
que em breve outros portos se venham a associar também, como é o caso de Alicante.
Torna-se pois claro que o principal objectivo proposto para este porto interior (seco), a par da
exploração ferroviária dos corredores entre os 4 portos e a capital, abrangendo cerca de
7,5 milhões de habitantes, é a criação das denominadas Pontes Terrestres em “enlace”, formando
rede, dos portos mais distantes. Esta opção, perfila-se mais favorável que as ligações por mar.
221

Informação Internacional
As perspectivas de evolução do tráfego são de 24000 TEU, com 77 por dia, já para o ano em
curso, 73000 para 2000 e 82000 para 2001, atingindo, em 2011, 99000 TEU, com 314 TEU/dia.
Prevendo-se, a partir desta data, uma movimentação de 120000 TEU/ano.
As expectativas que se abrem assim para os 4 portos envolvidos são excelentes.
Para Algeciras pode deixar de ser apenas um porto essencialmente de “transbordo” para passar a
ser também um porto de entradas e saídas, o que exige a construção de uma estação ferroviária,
já projectada e que virá a anular o “afastamento” deste porto às conexões ferroviárias. A captação
de quotas a Gioia Tauro é um dos objectivos da AP e para cujo escopo o Porto Seco é necessário.
Para Bilbau, as ligações ferroviárias a Madrid por Coslada, embora já as haja por Azuqueca de
Henares, irão permitir uma maior penetração nesse mercado, embora se considere que em termos
de competitividade com Valência, o tradicional porto abastecedor da capital e praticamente à
mesma distância, não poderá estender-se a todo o tipo de tráfegos, mas nalguns existem reais
possibilidades de vir a ganhar algumas quotas.
A integração do Porto Seco dentro da Plataforma Logística de Barajas-Coslada 37 , “fecha” a
intermodalidade do conjunto, tornando-o no primeiro Centro Logístico do Centro Peninsular e da
Península.
2.8. Ligações Internacionais
As Transpirenaicas cresceram nos últimos 25 anos à média anual de 2,7%, sendo o sentido
Norte-Sul percorrido cerca de 8 vezes mais que o sentido Sul-Norte. A partir da Adesão dos
dois países ibéricos (1986), o crescimento acelerou, tendo passado de uma média de 4,5%
ao ano para 13%. Não obstante, o caminho de ferro tem vindo progressivamente a perder
peso na globalidade dos transportes terrestres, o que evidencia o crescimento quase
exponencial por parte do transporte por camião.
A travessia dos Pirinéus, no que respeita ao transporte por terra, onde a polarização dos
tráfegos é manifesta ao longo da costa, deixa as zonas centrais praticamente com muito
pouco tráfego – e unicamente por rodovia – contribuindo, desta maneira, para o
empobrecimento dessas zonas, dando-lhes um papel de Finisterra Logística 38
Em consequência, o Enlace multimodal de Portugal e Espanha com o resto do continente
europeu, tornou-se em 1998 na Decisão mais significativa no campo do transporte
ferroviário do Conselho de Ministros Europeu, (Corredor Multimodal Portugal-Espanha-
Resto da Europa). Projecto que integrando no conjunto formado pela nova Rede
Transeuropeia de Transportes, implica o desenvolvimento dos caminhos de ferro espanhóis
e portugueses, os portos de Algeciras, Valência, Barcelona e Bilbau e os portos portugueses
de Sines, Setúbal, Lisboa, Aveiro, Leixões, além dos aeroportos e estradas de ambos os
países.
Nota-se igualmente que o grosso dos tráfegos se processa por La Junquera e por Irun.
As razões da fraca participação do caminho de ferro nas trocas comerciais entre a
Península e o continente reside na diferença de bitolas entre Espanha e o resto da Europa,
situação que as autoridades espanholas estão alterando, já que se considera que o
mercado do frete por comboio apresenta grandes perspectivas de desenvolvimento.
222

Espanha: Infra-estruturas de Transporte e Modelo Territorial
Em consequência do sucesso obtido pelo Comboio de Alta Velocidade entre Paris e Lyon,
os governos regionais da Catalunha e do País Basco iniciaram estudos relativos à
instalação de Comboios de Alta Velocidade, integrados na Rede Transeuropeia de
Transportes, já com bitola adequada (UIC), sendo o primeiro projecto correspondente à
Linha de Alta Velocidade Sevilha-Madrid-Barcelona-fronteira francesa (Perpignan).
Este projecto, denominado “Alta Velocidade do Sul”, com um custo estimado em mil milhões
de pesetas, de que metade está disponibilizado como empréstimo pelo BEI, contempla e
complementa os objectivos do novo enlace multimodal e que abrange as linhas férreas
Madrid-Barcelona-Montpellier-Nîmes e Madrid-Valladolid-Vitória-Dax. A construção desta
linha de Alta Velocidade, vai reduzir os tempos de viagem das actuais 10 horas entre Madrid
e Perpignan para 3 horas e 50´ e conectar o porto de Barcelona à Europa, estando
igualmente prevista a circulação de comboios de mercadorias a velocidades de
120 km/hora.
Quanto ao País Basco, o objectivo é efectuar por Caminho de Ferro a ligação, em forma de
Y, desde Vitória e Bilbau, nomeadamente do respectivo porto, à Rede Ferroviária francesa
(Irun-Hendaye), servindo 2,1 milhões de habitantes.
2.9. Novo Projecto de Travessia dos Pirinéus (multimodal)
Este projecto virá criar as condições para a conexão dos países ibéricos com o Norte e Este
da Europa, através de maior capacidade, maior velocidade e de uma nova oferta de serviços
de transporte no espaço europeu. A oportunidade deste novo projecto, multimodal, e
subsequentemente na respectiva realização, radica nas previsões de mercadorias a transitar
pelos Pirinéus para o ano de 2010 e que apontam para uma distribuição equitativa de 5
milhões de toneladas nas quatro ligações existentes ou em construção:
• Linha da Catalunha, linha do País Basco, linha Cerbére-Port Bou e linha de Irún
Hendaye, o que totaliza 20 milhões de toneladas a acrescentar aos 110 milhões a
processarem-se por outras fronteiras e por via rodoviária.
Para passageiros, as previsões avançam com um crescimento de 1,97% ao ano, o que com
base no ano de cálculo (1996), significa um volume de 75 milhões em 2010, cabendo
10 milhões ao Comboio de Alta Velocidade.
223

Informação Internacional
224
Mapa 9 e 9 A
LIGAÇÕES TRANSPIRENAICAS – Ferrovia (1998)
Bilbao
San Sebastian
Pamp lona
Bayonne
Saragoça
Via dupla electrificada (mercadorias+passageiros)
Via única electrificada (mercadorias+passageiros)
Via dupla não electrificada (mercadorias+passageiros)
Via única não electrificada (mercadorias+passageiros)
Via estreita (passageiros)
Via electrificada reservada a mercadorias
Via não electrificada reservada a mercadorias
MADRID
Fonte: Transports, mai-juin 1999, nº395
Pau
Bordéus
Tarbes
Lérida
Talgo
Agen
BARCELONA
Toulouse
Cahors
Montauban
Barcelona
PA
Béziers
Narbonne
Perpignan
Nimes
Montpellier
ZURIQUE
MILÃO

Espanha: Infra-estruturas de Transporte e Modelo Territorial
Em resultado destes valores será legítimo inferir que as passagens diárias de veículos se
situarão em 107 a 110 milhões, dos quais de 17700 a 21800 serão pesados. Esta
movimentação será incomportável, tornando imperiosa outra solução.
Solução de novo tipo que reside numa nova exploração do transporte ferroviário, com
dimensão e perspectiva europeias, potenciando as ligações da Península ao resto do
continente, competitivas desde que as paragens nas fronteiras sejam eliminadas e que
“Eixos” ferroviários lhes venham a ser dedicados.
O projecto de atravessamento pirinaico em duas vias de bitola europeia, com início em
Saragoça e por um túnel de 40 km ligando a rede ferroviária francesa sobre a transversal
ferroviária Sul de Bayonne-Toulouse em qualquer parte entre Pau e Tarbes constituirá um
empreendimento de grande alcance, embora de execução demorada e diferente da dos
projectos da Catalunha e do País Basco.
As ligações ibéricas e também francesas às Redes Transeuropeias que a concretização
deste projecto virá a proporcionar e que a Comissão se comprometeu a examinar no quadro
da revisão, em 1999, das orientações comunitárias para o desenvolvimento das Redes
Transeuropeias beneficiarão também as trocas com a Itália, Alemanha, Holanda, Bélgica e
Reino Unido.
Na perspectiva da Rede Ferroviária europeia, os estudos para o desenvolvimento deste
projecto encontram-se em curso, quer em França quer na Península, estando envolvidas as
empresas SNCF, RFF e RENFE, (desconhecendo-se se a CP ou a REFER também
participam) que procuram encontrar a Norte e a Sul do projecto, os “Eixos” ferroviários já
existentes e que sem grandes custos se possam vir a constituir como as vias de acesso ao
empreendimento em questão.
A opção multimodal harmoniza-se perfeitamente com as instalações dedicadas à logística e
ao transbordo de mercadorias localizadas em volta de Saragoça (Centro Sul) e à conexão
com a transversal ferroviária Sul (Centro Norte Pau-Tarbes), próxima dos Nós de Autoestradas,
virão a oferecer várias alternativas aos operadores e das quais se destacam:
• a possibilidade de transportar camiões (e reboques) entre dois dos Centros
anteriormente referidos, após o que retomarão a estrada, quer a montante, quer a
jusante. Este serviço assemelhar-se-á aos serviços prestados pela ferroutage em
navettes que se utiliza no túnel da Mancha 39 ou nalgumas travessias dos Alpes;
• a possibilidade de Carregar ou descarregar sobre vagões, os reboques e os
contentores que uma vez manipulados, estas Unidades de Transporte Multimodal
(UTI) continuam os respectivos percursos por caminho de ferro até ao local de
transbordo ferroviário e subsequente entrega, por camião, ao cliente;
• a possibilidade, se atendermos ao posicionamento de “fim de linha” para mercadorias
com bitola europeia dentro da Península Ibérica, o Centro localizado em Saragoça
poderá ainda fazer os transbordos de mercadorias para a bitola ibérica e
inversamente e ainda a operação idêntica para os vagões tipo Transfesa.
225

Informação Internacional
2.10. Inserção em Corredores Internacionais de Mercadorias
Os objectivos de expansão e internacionalização do sector ferroviário espanhol, repousam,
entre outros nas seguintes linhas de força:
226
• Desenvolvimento de tráfegos com os países de Leste e da Escandinávia.
• Abertura dos tráfegos entre a Europa Central e o Magreb.
• Desenvolvimento da “Fachada Atlântica”.
• Desenvolvimento de novos tráfegos com o Reino Unido pelo Eurotúnel.
• Desenvolvimento de alianças com operadores, potenciando aumentos de tráfegos e
aumento da capacidade de oferta aos clientes finais de serviços mais completos e fiáveis.
Em consequência, a RENFE participa, dentro desta linha de actuação, em várias
associações, denominadas Agrupamentos Europeus de Interesse Económico (AEIE)
dedicadas ao tráfego de passageiros e encontra-se igualmente ligada a operadores e
empresas logísticas no que respeita ao tráfego de mercadorias desde 1995.
Nesse ano, juntamente com SNCF (francesa) foi firmado um contrato para a construção de
uma Linha de Alta Velocidade para comboios de passageiros entre Barcelona e Narbonne,
permitindo a circulação de mercadorias entre a capital catalã e Perpignan.
Em 1996, passaram ambas a efectuar a gestão da AEIE Comboios TALGO Transpirinaicos
(TTTP) os comboios internacionais Madrid-Paris, Barcelona-Paris, Barcelona-Milão e
Barcelona-Zurique, entrando no clausulado do acordo a compra pela empresa francesa de
44 comboios TALGO (6ª geração) por 2000 milhões de pesetas.
Em 1997 as mesmas companhias constituíram um grupo de Gestão Operativa de Tráfego
Internacional (GOTI), sediado em Irún para gerir composições de mercadorias no complexo
ferroviário Irún-Hendaye.
Neste tráfego (Irún a Hendaye), a problemática das duas bitolas será resolvida por uma das
seguintes soluções possíveis:
ou
• realizar uma troca de eixos dos vagões, o que se efectuará nas instalações da
Transfesa em Hendaye.
• baldear as mercadorias contentorizadas no terminal de Contentores de Irún para
outros vagões.
ou
• utilizar eixos variáveis.
No ano de 1999 foram já mais de 3 milhões de toneladas que atravessaram este complexo,
prevendo-se o alargamento das instalações a breve prazo, pois o movimento tende a
crescer significativamente.

Espanha: Infra-estruturas de Transporte e Modelo Territorial
A RENFE continuando a política de um melhor desempenho na travessia dos Pirinéus no
que se refere a tráfego de passageiros e de mercadorias, reformulou a associação com a
SNCF (anteriormente sob La Agrupación Europea de Interés Económico), nascendo deste
novo acordo uma sociedade anónima designada como ELIPSOS a iniciar a respectiva
exploração a partir de 1 de Janeiro de 2001 (anteriormente a associação respeitava aos
Comboios de passageiros Talgo transpirenaicos 40 em serviço nocturno), preparando-as para
os cenários que se avizinham de grande competitividade, pela abertura à concorrência, nos
corredores internacionais ferroviários que unem ambos os países.
Prevêem os estatutos desta nova entidade como objectivos elaborar e definir a oferta e
características dos serviços propostos à clientela, assegurar-lhes a qualidade e
acompanhamento comercial e desenvolver a política de distribuição e promoção comercial
dos produtos respectivos. Prestará ainda serviços de transporte como empresa ferroviária,
sempre que a legislação em vigor o permita, bem como os respectivos sócios, que são as
empresas RENFE e SNCF.
Em 1998, fruto de um acordo com a SNCF, RFF (Rede Ferroviária de França), CFL, SNCB
e FS, a RENFE incorporou o Eixo Valencia-Barcelona-Port Bou, como anteriormente foi
assinalado, no primeiro Corredor Livre de tráfego de mercadorias por via ferroviária da UE,
configurando o novo Eixo Muizen (Bélgica)-Gioia Tauro-Valencia que vem enlaçar os
centros económicos de Muizen, Bettembourg (Luxemburgo), Sibelin/Vinissieux, (França),
Turim-Génova-La Spezia-Gioia Tauro (Itália) e Port Bou-Valencia.
Dentro das orientações e objectivos enunciados atrás, a Renfe, 41 acordou com as empresas
ferroviárias e os gestores das infra-estruturas o lançamento, dentro em breve, de dois
Corredores internacionais de mercadorias, passando estes a desempenhar o papel de Eixos
entre a Península Ibérica e a Alemanha e o outro da Grã Bretanha (Lancaster-Londres) a
Espanha (Sillas-Valencia).
O Eixo Península Ibérica-Alemanha encerra grandes potencialidades, pelo que as empresas
que o utilizam desejam elevar a respectiva qualidade. Nesse sentido, a CP (Portugal), Renfe
(Espanha), SNCF (França) e a alemã DB AG, elaboraram um acordo, iniciado com a
formação de um grupo de qualidade, presidido pela empresa espanhola, e cujas funções
são as de gerir a qualidade dos comboios que se venham a juntar ao referido grupo,
estabelecer um sistema informatizado de seguimento das composições (via Internet) e ainda
criar um sistema de informações às empresas ferroviárias.
Relativamente ao problema das faixas horárias, questão fulcral da operacionalidade dos
Corredores, é pretensão conjunta dos gestores das infra-estruturas e das quatro empresas
ferroviárias tornar a respectiva gestão mais flexível do que no Corredor BELIFRET, pelo que
a Unidade de Negócios de Circulação da Renfe, por incumbência dos restantes gestores da
infra-estruturas, ficou encarregada de elaborar os estudos conducentes ao estabelecimento
das citadas faixas horárias.
Quanto ao outro Corredor internacional as reuniões, apenas ao nível dos gestores de infraestruturas
espanhóis e dos congéneres britânicos já se iniciaram ficando, por enquanto, as
empresas ferroviárias de fora.
227

Informação Internacional
A utilização do BELIFRET (que potencia as capacidades portuárias instaladas no
Mediterrâneo, designadamente de Barcelona), cujos tempos de trânsito em fronteiras é
curto, constituindo assim um bom factor de competitividade é, apesar desta boa condição,
considerado pelos organismos directivos da Renfe (Corredores Internacionais) não
totalmente viável devido às actuais faixas horárias disponibilizadas não interessarem
comercialmente à companhia. No entanto, vai utilizando o Corredor como percurso dos
respectivos tráfegos internacionais. Em consequência, os gestores desta infra-estrutura
concordaram refazer a grelha de faixas de modo a permitir a satisfação das necessidades
espanholas, o que demonstra a capacidade de negociação da empresa. Assim, tanto a UN
Cargas como a UN Transporte Combinado reexaminam actualmente as possibilidades da
utilização do BELIFRET, com o objectivo de novas ofertas de serviços aos clientes.
2.11. A Logística em Espanha
Este sector de actividade movimentou em Espanha, no ano de 1997, cerca de 13 milhões de
toneladas de mercadorias (sendo 24% a temperatura controlada) a que corresponderam, em
volume de negócios, perto de 200 mil milhões de pesetas. A estrutura empresarial está
fortemente internacionalizada através das empresas Grupo Carreras (Saragoça),
Transportes Gerbosa (Santander), Danzas (Madrid) e CAT España (também em Madrid).
Como “jóia da Coroa” do sistema logístico refira-se ainda e mais uma vez, o porto-seco de
Madrid por onde passarão todos os grandes corredores peninsulares do transporte de
mercadorias.
2.12. Transporte Marítimo
Na clara assunção das dificuldades que a Marinha de Comércio espanhola vem
atravessando, devido à redução da respectiva capacidade, quer em número de unidades
quer em tonelagem, o que conjugado com o teor da VII Directiva, proibindo ajudas por parte
dos Estados à Construção Naval 42 e também nalguma incapacidade de afectar recursos,
extremamente elevados, à renovação e aumento da capacidade da frota por parte dos
armadores, o governo torneou a questão de forma eficaz, passando a conceder Avales de
Estado ao investimento por empresas armadoras residentes até 27% do valor de aquisição
do navio, novo ou usado, o que implica um investimento global de 25000 milhões.
Mas ainda mais importante é o facto de que tais mecanismos de ajuda ao financiamento não
têm apenas carácter de excepção, pois que se pretende a respectiva vigência para além dos
anos onde sejam votadas tais concessões nos Orçamentos do Estado espanhol.
2.12.1 Posição espanhola sobre o “Livro Verde sobre os portos 43
A respectiva aplicação poderá vir a reordenar toda a posição relativa na hierarquia portuária
da UE, a partir da 4ª ou 5ª posição. Mas poderá também, pelo menos teoricamente, vir a
aprofundar o distanciamento dos actualmente situados nos primeiros lugares da hierarquia
dos restantes. Isto é: entre os portos do Norte e os do Sul.
228

Espanha: Infra-estruturas de Transporte e Modelo Territorial
Nesse sentido, as autoridades espanholas assumiram uma posição que se afigura bem
clara.
Propõem as entidades sectoriais que cada porto seja considerado como unidade de negócio e
cada Autoridade Portuária uma única unidade de gestão, de modo a que o princípio do utilizadorpagador
se aplique ao conjunto dos serviços prestados − por cada porto − cobrindo as despesas
correntes, os investimentos novos e de reposição.
Por outra parte, em Espanha, como na maioria dos países comunitários, o porto é um instrumento
do ordenamento do território.
Como os principais portos espanhóis (Portos do Estado) se autofinanciam, todas as posições
quanto à aplicação das novas regras do Livro Verde partem dessa realidade 44 .
Assim, as autoridades do país colocam três tónicas sobre esta problemática:
A 1ª refere-se à necessidade de desenvolvimento dos portos espanhóis do Mediterrâneo, o qual,
se apenas assente no livre jogo do mercado, jamais terá pleno desenvolvimento.
Só com medidas específicas, designadamente através de esquemas de subsidiação, assumidos
pela Comunidade dentro do objectivo da Coesão 45 , será possível a aproximação ao nível de
tráfego de contentores nos portos do Norte.
Acresce que a drenagem para Sul dos tráfegos marítimos produz efeitos nos tráfegos terrestres,
descongestionando zonas altamente saturadas. Donde o Livro Verde, segundo a opinião
espanhola, deverá propor modificações à actual configuração das Redes Transeuropeias de
Transportes de modo a enquadrar o sistema portuário europeu na sua globalidade e optimizar o
uso das redes europeias de rodovias e ferrovias induzindo maior equilíbrio entre Norte e Sul.
A 2ª, refere-se à subsidiação e centra-se na questão dos tráfegos de Carga Geral contentorizada,
muito mais voláteis do que os tráfegos de Granéis (Sólidos ou Líquidos), normalmente fidelizados
a portos concretos 46 .
O princípio do utilizador-pagador, cuja aplicação se consubstancia na internalização dos custos de
investimento colhe, portanto, o apoio espanhol desde que respeitada a diferença de nível entre os
diversos financiamentos outorgados pelos Estados membros aos respectivos portos.
Como 3ª “tónica”: é defendida a compatibilidade entre o princípio do utilizador–pagador e o
financiamento pelo FEDER e Fundo de Coesão, pois tais Fundos destinam-se ao equilíbrio
regional e territorial da UE.
2.13. As ligações ao extremo Ocidental da Península (Portugal)
Os mapas disponíveis, datados de 1996 e seguindo o Plano anteriormente citado (1993-
2007), embora com pequenas alterações relativamente ao inicialmente divulgado, detalham
alguns dos traçados projectados e/ou já em construção nas ligações a Portugal.
Em 1º lugar deve ser considerado o acesso ferroviário pelo Norte de Portugal: Irún-Porto-
Lisboa e o IP5, ligando Vilar Formoso a Aveiro. Estes dois eixos unir-se-ão em Palencia à
rodovia que conecta Valladolid (quando construída) e Irún.
229

Informação Internacional
Quanto aos restantes projectos, há que relevar os que beneficiaram de comparticipações da
UE a nível de estudos, numa perspectiva de inserção nas Redes Transeuropeias, embora
para alguns deles a respectiva execução material (no terreno) não se encontre ainda datada
com rigor.
Assim, a UE financiou durante os anos de 1996 e 1997 os estudos e ante-projectos de
modernização, renovação e electrificação das infra-estruturas ferroviárias entre Fuentes de
Oñoro-Valladolid a integrar na linha Bordéus-Dax-Irún-Vitoria-Burgos-Valladolid-Salamanca-
Porto-Lisboa, que se constituirá como o eixo transversal peninsular percorrendo em grande
parte o Vale do Douro e completará a acessibilidade Norte e Noroeste da Península à nova
infra-estrutura a construir entre Madrid e Valladolid/Medina del Campo (Variante do
Guadarrama), matéria já aflorada quando das referências ao sistema ferroviário de
Espanha. 47
Em termos de ligação a Portugal refira-se o eixo Sul Atlântico Sevilha-Lisboa que termina o
projecto relativo aos enlaces multimodais peninsulares (projecto nº8) com o resto do
continente. A ligação Ayamonte- Vila Real de St.º António, deverá estar concluída em 2002.
A ligação Huelva-Sevilha, encontra-se já em funcionamento.
Também os anteprojectos referentes ao eixo Tui-Redondela-Santiago de Compostella-
Coruña na “Fachada Atlântica”, correspondendo ao eixo Norte Atlântico 48 quando efectuada
a ligação com Lisboa, requer um investimento de 900 milhões de euros, sendo 300 milhões
aproximadamente a quota espanhola, tendo como comparticipação da UE um montante
superior a 26,5 milhares de milhões de euros. Igualmente, a linha a iniciar em Lisboa (Linha
da Beira Baixa), Vilar Formoso e Fuentes de Oñoro, recebeu ajudas da Comunidade. Estes
eixos de conexão entre o extremo Ocidental da Península (Portugal) e o resto da Europa,
reúnem-se na recentemente remodelada e electrificada Linha da Beira Alta (já terminada e
em funcionamento) com origem no Porto e passando por Fuentes de Oñoro.
Não obstante o interesse sempre demonstrado pela CP em que as ligações pelo Trenhotel
Lusitânia se efectuassem por Fuentes de Oñoro e Salamanca, a RENFE manteve a posição,
também sempre defendida, de que as ligações se deveriam efectuar por Marvão-Valencia
de Alcântara, em serviço há mais de 20 anos, já que a travessia da Extremadura espanhola
possui carácter estruturante do território do país vizinho. Decorrente dessa posição negocial,
o Trenhotel Lusitânia segue por este itinerário, realizando 2 serviços diários e é gerido pela
Unidade de Mercado Nordeste/Centro, (cabendo-lhe a venda de bilhetes) com material
Talgo Pendular.
A perspectiva de uma associação do tipo AEIE, à semelhança da associação, de riscos
repartidos, entre a RENFE e a SNCF, com o objectivo de comercializar e explorar os
tráfegos ferroviários que unem Espanha e Portugal, com principal destaque para a ligação
Madrid-Lisboa e dado circular pelo Norte português, estender-se-ia até França,
atravessando a Meseta ibérica.
Em termos de ligações ferroviárias de mercadorias há que destacar as que regularmente se
realizam à 3ª, 4ª e 6ª feiras entre a estação de mercadorias Can Tunis servida pelo porto de
Barcelona e Lisboa, passando por Leixões, Aveiro e Setúbal, constituindo um dos principais
230

Espanha: Infra-estruturas de Transporte e Modelo Territorial
corredores ibéricos, sendo o trajecto inverso efectuado nos mesmos dias. As chegadas
processam-se à 5ª, 6ª e Domingo. Gozam estas composições ainda da particularidade de
poderem beneficiar de enlaces com outras composições da Rede TEM, já em pleno
funcionamento em Espanha 49 .
As composições que circulam são homogéneas, integradas por vagões de uso polivalente
para diferentes classes de mercadorias, com processos que facilitam cargas e descargas,
garantindo alta fiabilidade, entregas porta-a-porta, preços competitivos e cadência de
transporte assegurada e resultam de uma associação entre CP Carga e Cargas RENFE,
tornando operacional um corredor Espanha-Portugal-Espanha como parte integrante da
Nova Rede Europeia CEMI/TEMI (Comboios Expressos de Mercadorias
Internacionais/Trenes Expresos de Mercancias Internacionales, com o objectivo de oferecer
ao mercado uma nova possibilidade no transporte de mercadorias na modalidade de carga
completa, entre ambos os países ibéricos.
Os principais clientes deste novo serviço ferroviário são preferencialmente pequenas e
médias empresas ibéricas, quer sejam fabricantes, distribuidoras ou consumidoras de
produtos de elevado consumo mas não perecíveis, como conservas, celuloses, ferramentas,
papel, electrodomésticos, têxteis, vestuário, bebidas, etc. e deverão ser paletizadas ou com
possibilidades de manipulação mecânica, a fim de os tempos de carga e descarga serem
bastante reduzidos, assim como as operações de armazenagem e distribuição.
Na vertente da Alta Velocidade, as ligações a Portugal, à data da elaboração do presente
texto encontravam-se em estudo, no seio de uma comissão conjunta, encarregada da
criação de um Agrupamento Europeu de Investimento Económico (AEIE) destinado ao
desenvolvimento da conexão, em Alta Velocidade, de ambos os países. Assim o traçado, o
percurso que será estruturante para as regiões que atravessar (donde algumas tentativas de
pressão por parte de Comunidades Autónomas e/ou províncias, possíveis candidatas ao
atravessamento), os impactos ambientais, o perfil da procura, a avaliação sócioeconomica,
a estrutura dos futuros financiamentos para posterior apresentação na UE, constituem as
áreas em análise para decisão de ambos os governos centrais peninsulares.
Os interesses autárcicos espanhóis, nomeadamente de Badajoz, não sendo
necessariamente coincidentes com os de outras regiões, acabaram por prevalecer por
opção do governo central tendo em linha de conta a estruturação territorial que tal infraestrutura
provocará (conexão das 2 Redes mais a Sul, junto a Cáceres e Mérida).
A harmonização com a restante Rede europeia, que a Espanha efectuou recentemente,
configura um passo indispensável para as ligações ibéricas por ferrovia à restante Europa e
muito particularmente da faixa ocidental da Península.
3. CONCLUSÕES – UMA LEITURA DA ESTRATÉGIA TERRITORIAL DE ESPANHA NO
ESPAÇO EUROPEU
Dos elementos recolhidos, infere-se que no processo global da liberalização do Comércio
Internacional, a estratégia espanhola nos contextos mundial, do EEE, da UE a 15, da
Península Ibérica e ainda da inserção, geograficamente privilegiada, numa zona de
Comércio Livre da União Europeia com o Magreb, obedece às seguintes linhas de força:
231

Informação Internacional
232
• em primeiro lugar, há muito que dentro da União Europeia, tal como na CEE a que
aderiu em 1986, não existem aliados permanentes, mas interesses comuns
consoante os assuntos em discussão e que variam caso a caso;
• em segundo lugar, e desde sempre, Espanha tem vindo a encabeçar as
reivindicações dos países do Sul, para quem o alargamento a Leste constitui uma
ameaça de redução na canalização de Fundos, assumindo-se nitidamente como
leader de uma “frente” mediterrânea, embora não descurando, antes pelo contrário, a
sua situação de parceiro comercial e cultural privilegiado dos países latino americanos
e do Magreb (Nonon);
• embora com prioridades claramente hierarquizadas na localização das infraestruturas
no espaço territorial, Espanha revela uma perspectiva abrangente, e
simultaneamente integradora, da multiplicidade das referências geográficas e
económicas a que o território e a economia se terão de reportar num previsível
horizonte de 20 a 30 anos;
• a “aproximação” à "Banana Europeia", espaço de acumulação das actividades de alto
valor acrescentado, constitui uma das grandes prioridades da infra-estruturação
territorial. Isto é: uma “translação” segundo o eixo Poente-Levante, na procura de uma
“entrada” na vizinhança dos centros nevrálgicos europeus, acumulados ao longo
daquela “banana”, “puxando-a” para Oeste e para o Mediterrâneo, de que a aposta
nos portos do Sul, com claro relevo em Barcelona, Valencia e Algeciras constitui a
expressão acabada da captação das Rotas do Suez e provenientes do Oriente;
• considerando ainda as orientações Comunitárias, contidas no designado Livro Verde,
no que respeita à eliminação das ajudas estatais aos portos, bem como uma nova
filosofia tarifária que virá a remeter os custos destas infra-estruturas para as
operações ao utilizador, a posição sobre tal matéria das Autoridades Portuárias é de
concordância. De facto, o Governo Central há muito que deixou de envolver o
Orçamento de Estado no investimento portuário e as infra-estruturas estão, no
essencial, construídas. Assim, quando tais orientações se transformarem em
Directivas (e poderão sê-lo num período mais curto que o da construção de
instalações terrestres e marítimas de longa duração) não haverá que fazer repercutir
esses custos aos clientes, o que se reflectirá no tarifário, mais baixo e, portanto,
altamente concorrencial com os restantes portos peninsulares;
• em simultâneo, a qualidade da “oferta” do território ao investimento estrangeiro,
suporta e complementa essa “aproximação” aos grandes centros de produção, de
investigação científica e tecnológica e, por consequência, aos grandes centros de
consumo;
• no plano estritamente doméstico, perfila-se com nitidez que todo o esforço na
construção e desenvolvimento de infra-estruturas se dirige para uma preparação
acelerada, contínua e coerente das populações, do território e da base económica
interna para a plena imersão nos contextos, sempre fluidos, que se avizinham em
horizontes tangíveis no primeiro quartel do próximo século;

Espanha: Infra-estruturas de Transporte e Modelo Territorial
• no contexto peninsular, a reafirmação do papel centrípeto de Madrid, acentuando-lhe
a vocação para Centro peninsular é clara. A instalação de uma Plataforma Logística
com as dimensões do Porto Seco em Barajas-Coslada, qual fecho de abóbada,
determina que, pelo menos, o litoral ibérico passa a constituir um conjunto de lugares
com uma propriedade comum: a dependência, mais ou menos directa, relativamente
ao Centro, a Madrid;
• noutra vertente, o aeroporto de Barajas (Madrid), com movimentos de passageiros em
acelerada subida, vai criando as necessárias condições para se poder tornar na
grande placa giratória da e para a América Latina, fidelizando os tráfegos já existentes
e acrescentando-lhe outros, por ganho de novas quotas de mercado;
• quanto ao aeroporto de El Prat, em Barcelona, o papel que lhe destinam é de grande
Hub quer para o Sul europeu quer para o Magreb;
• com este objectivo atingido até finais de 2010, os restantes aeroportos ibéricos
passariam, em termos do longo curso, a “alternantes” daqueles dois, porquanto viriam
a ser estes a concentrar os grandes tráfegos que aí se fraccionarão para depois
irradiarem em estrela, pelo AVE, por avião, ou por rodovia, aos mais diversos lugares
da Península, do Norte de África e até doutros lugares do continente;
• reforço do papel da Catalunha, e com especial ênfase para Barcelona, não parece
prefigurar o deslize do centro de gravidade espanhol (MAPA 8), mas antes
materializar a partilha na construção de uma arquitectura, assente em fortes e
poderosos pilares que reúnem, e em complementaridade, as melhores condições
para suportar, com êxito, o quadrilátero industrial, núcleo vital do tecido produtivo de
Espanha, cujo lado cimeiro se estende do vértice mediterrâneo, incorporando o Vale
do Ebro, até ao vértice atlântico (Bilbau), numa aposta forte de candidatura a entrada
atlântica europeia. Por outro lado, a nível nacional e regional as complementaridades
infra-estruturais necessárias a essa candidatura e materializadas também em outros
portos do Norte de Espanha (da Galiza ao País Basco), vão-se desenvolvendo numa
ascendente operacionalidade, acelerando já a médio prazo o desvio de uma procura
aos portos portugueses, que embora fraca em termos relativos ainda mantém alguma
dimensão;
• em consequência, os portos de Espanha, para além dos 4 principais referidos, vão
criando condições em termos peninsulares e europeus para se passarem a colocar
como lugares incontornáveis de transhipment e de interfaces num futuro
desenvolvimento do Transporte Marítimo de Curta Distância (TMCD), intra-europeu;
• nitidamente se configura o objectivo de uma reestruturação espacial, demográfica e
produtiva, procurando fixar populações, num repovoamento territorial redutor das
grandes assimetrias existentes, causadas pelas migrações internas;
• também releva da estratégia espanhola quanto à estruturação espacial em curso, que
a Fachada Ocidental da Península se não reveste, para já, de primordial importância,
exceptuando algumas conexões que auxiliam a recuperação de zonas periféricas
fronteiriças e/ou lhe facilitam a penetração no mercado português;
233

Informação Internacional
234
• Portugal, no traçado das ligações terrestres às Redes Transeuropeias depende,
indubitavelmente, do já construído, ou em curso, no lado espanhol, muito mais
avançado em termos materiais;
• no contexto das relações económicas mundiais que se perspectivam para o século
XXI, Espanha, paralelamente à assunção do papel de leader de uma “frente”
mediterrânea, desenvolve estratégias conducentes à admissão e assimilação, no
palco internacional, de um bloco peninsular, aparentemente indiviso, como o único
actor do extremo ocidental europeu em cena.
Mapa 10
SÍNTESE SOBRE A ESTRATÉGIA BÁSICA PARA UMA NOVA INSERÇÃO
EUROPEIA DE ESPANHA
Lisboa
Glasgow
Madrid
Paris
Fonte: Adaptação pelo DPP do PDI
Londres
Roterdão
Copenhaga
Hamburgo
Berlim
Valência
Lyon
Barcelona
Marselha
Frankfurt
Milão
Leipzig
Dresden
Roma
Praga
Viena
A B
Megalopoles em
retrocesso (A) e progresso (B)
Antigo e novo centro
de gravidade
Eixos e espaços de
desenvolvimento induzido
Tendências de
novos desenvolvimentos
Orbita das altas tecnologias
e cidades de contorno
Orbita do sub-desenvolvimento
Diagonal das dificuldades
Enlances em curso
Escala
0Km 200Km 400Km

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NOTAS
Este texto foi preparado a partir de “Espaço Europeu e Modelo Territorial de Espanha“, do mesmo autor,
publicado na revista “Prospectiva e Planeamento 2000”, editada pelo Departamento de Prospectiva e
Planeamento tendo a informação factual sido actualizada e o enfoque mais direccionado para a análise das
opções espanholas em termos de grandes infra-estruturas.
1 A Espanha, tal como Portugal, necessita amplamente de ajudas comunitárias para a infra-estruturação do
território, cujo ordenamento estava, ainda em 1993, muito atrasado em relação às necessidades sentidas pelas
Autoridades. No entanto tem vindo, graças ao cumprimento do Plano para vigorar entre 1993-2007 a recuperar
esse atraso, como ao longo do presente texto se poderá verificar. Constituem as ligações terrestres à Europa a
prioridade das prioridades, o que não tem sido de realização linear devido a algumas reticências, na prática, por
parte dos governos franceses, de que é exemplo, no plano ferroviário, o túnel de Somport.
2 Até 1964 o sector dos Transportes foi aquele que menos investimento mereceu, dentro da política económica
dos governos franquistas, o que redundou nalguns estrangulamentos que chegaram a ameaçar e nalgumas
situações a influenciar negativamente o desenvolvimento económico do país, embora sectores como a produção
de energia, algumas produções básicas e o sistema de regadio tivessem beneficiado de alterações significativas.
Entre a opção de produzir ou de fomentar melhores condições de transporte os governos decidiram pela
primeira, em grande parte devido às grandes carências de meios de financiamento por parte do Estado.
(Tamames, p.p. 284)
3 A teoria Centro-Periferia que se apoia sobre a existência de interdependência entre actividades específicas
com localizações geográficas distintas, por vezes dispondo-se de acordo com as linhas de comunicações
dominantes, que lhes facilitam a transmissão dos efeitos de crescimento; são os chamados Eixos de
desenvolvimento, base de um mecanismo de difusão espacial do processo de crescimento pela via,
nomeadamente, das inovações (Lopes, pp. 137).
4
A “interrupção” a Sul, do Eixo Mediterrânico entre Cartagena e Motril, e em termos do prolongamento de infraestruturas
ferroviárias, dever-se-á ao obstáculo que constitui a Serra Nevada.
5 Portugal 2010.
6 Em 1995, tomando como base Madrid=100, o rendimento per capita atingia na Província de Barcelona 91,3, na
de Tarragona 79,3, na de Girona 88,2, Valencia 74,6 e Castellón 77,8. (Tamames, pp. 399)
7 Hoje o Vale deste rio assume-se como um verdadeiro berço de projectos, arrojados pela inovação e
rendibilidade que transportam e potenciam. Atravessando as ricas regiões de Rioja, Navarra e Aragão, forma um
Corredor económico e Eixo de desenvolvimento, estendendo-se através do Norte de Espanha, desde Bilbau a
Barcelona, ligadas por Auto-estrada.
Consiste numa área de crescimento bem diversificada, embora com uma densidade populacional semelhante e
cujo rendimento, acima da média nacional, é considerado como convergente com o da UE. Prevendo-se que nos
próximos 5 anos, graças aos projectos atrás referidos e nos quais se incluem as infra-estruturas, sejam atingidos
elevados níveis de desenvolvimento.
Saragoça, a cidade maior do Corredor, não contando com os extremos, possui uma Universidade de muito
prestígio e situando-se na rodovia principal, rapidamente adquiriu um estatuto de centro das comunicações. Em
Logroño e Pamplona, capital de Navarra, existem Universidades, sendo nesta última que se sedia uma das mais
prestigiadas do País.
237

Informação Internacional
Ao longo da A68, correndo paralelamente ao Vale, estão instalados os parques industriais que fornecem
componentes às fábricas Opel (Saragoça) e Volkswagen (Pamplona). Também a Iberdrola pretende montar um
parque, a meio do Corredor, perto da cidade de Castejón.
Igualmente produtos brancos como os da Electrolux, têm vindo a concentrar a produção neste Vale.
Será ainda de registar que em todos os sectores de actividade, existe um misto de pequenos e médios
empreendimentos de grandes empresas, sendo grande parte delas empresas multinacionais e só em Navarra
existem mais de uma centena, pertencentes no todo ou apenas em parte, a estrangeiros.
Rioja, região onde se produzem os mais célebres vinhos espanhóis, tem em Haro, no troço final do Norte do
Corredor, a cidade capital dessa produção. Mas a Horticultura (espargos e cogumelos) em Calahorra e Tudela,
rivaliza já com a produção vinícola.
Em termos da administração política das 3 regiões autónomas existe a unânime opinião, por parte dos
respectivos governos que só cooperando entre si, como tem sido o caso, o desenvolvimento pretendido será
uma realidade.
8 Atravessou um período de declínio, mas graças a um plano consistente pretende recuperar e inclusive vir a
ganhar o lugar de 1º porto atlântico da Península, como na abordagem subsequente e referente ás infraestruturas
portuárias se poderá verificar.
9 Também com Base em Madrid=100, o rendimento per capita das Asturias e Cantábria apresentaram,
respectivamente, os seguintes valores: 62,1 e 74,1 notando-se, todavia e em termos absolutos e brutos, no
período de 1985 a 1995,uma nítida ascensão para ambas. A Cantábria, de 769396 pesetas para 1821462 e
Asturias de 721473 pesetas para 1527120. (Tamames, pp. 399).
10
Claramente prejudiciais às ligações de Portugal com os espaços territoriais a Leste dos Pirinéus, ligações
estas que não se configuram prioritárias para o país vizinho.
11 Nenhuma desta Províncias apresenta densidade populacional superior a 150 hab./km2, sendo Asturias a que
atinge uma maior densidade.
12 Este Corredor, cujos principais pontos de referência são: A Coruña, Vigo, Valencia, Porto, Lisboa e Sines,
encerra um potencial mercado constituído por mais de 6 milhões de habitantes e cujo desenvolvimento depende
grandemente da construção de infra-estruturas entre ambos os países, donde se justifiquem, fundamentalmente
na óptica regional, as prioridades estabelecidas de renovar a ligação entre a cidade do Porto e Vigo e a
instalação de infra-estruturas para a Alta Velocidade, as quais permitiriam efectuar a viagem do Porto ao Norte
da Galiza em apenas 4 horas.
13 Os desacordos entre os governos quanto a um possível traçado do Comboio de Alta Velocidade, de ligação a
Madrid, ligando os dois países ibéricos, poder-se-á dever em parte à vontade espanhola de beneficiar estas
áreas geográficas, exigindo um percurso pela Extremadura espanhola, quer essa passagem seja por Marvão ou,
como recentemente veio a lume, por Castelo-Branco, onde não existe actualmente qualquer linha de Caminho de
Ferro e com passagem por Talavera de la Reina.
O Plan de Desarrollo Regional de Extremadura, já apresentado em Bruxelas, contempla o Comboio de Alta
Velocidade Lisboa-Madrid, pelo que os Fundos Estruturais, deveriam consagrar tal investimento. No entanto,
esta perspectiva não goza, dentro da região, de unanimidade, pois que existe a defesa, como 1ª prioridade
regional para o caminho de ferro, de Comboios de Velocidade Alta (160 a 200 km/hora), em consequência do
AVE não garantir, por agora, o transporte de mercadorias.
Outra hipótese, ainda, seria um percurso por Vilar Formoso e Fuentes de Oñoro, posição defendida pelo governo
de Castilla-León, em contraposição ao da Extremadura, muito mais onerosa para Portugal e, portanto, sem
qualquer interesse directo para o nosso país, a não ser que possa a vir constituir alguma moeda de troca.
Pelo lado português, como é de todo evidente, interessará o trajecto mais curto, sendo porém certo que qualquer
que seja o traçado a vingar, exigirá sempre novas infra-estruturas de raiz.
Finalmente e como conclusão, por agora, dos avatares que rodeiam esta ligação Portrugal-Espanha por Alta
Velocidade, refira-se que na reunião de Colónia em Junho deste ano se estabeleceu que antes da definição das
238

Espanha: Infra-estruturas de Transporte e Modelo Territorial
prioridades quanto a investimentos dos Fundos Europeus, os dois países ibéricos teriam, e em definitivo, de
chegar a um acordo.
14 Esta cidade há cerca de 4 décadas, extremamente pobre, possui já uma Universidade de estudos latinoamericanos,
atraindo estudantes sul americanos, consolidando e potenciando laços culturais que acabarão por
se reflectir futuramente nas relações económicas de Espanha com o Sul do continente americano.
Acresce ainda que as estufas e novos tipos de agricultura adoptados em terrenos que à primeira vista se
poderiam considerar inapropriados se vêm mostrando rentáveis, produzindo extra estação, como é o caso da
produção de morangos, exportada para quase todo o mundo. Embora com um Índice de rendimento per capita,
de 56,7, muito abaixo de Madrid (=100), em termos absolutos quase que triplicou na década entre 1985 e 1995,
pois que de 510811 pesetas passou para 1394336.
Badajoz, nem sequer atinge 50% do Índice base (Madrid=100), apesar de registar um notável crescimento em 10
anos no rendimento por habitante. Cáceres e Zamora registam Índices superiores a 50% também com subida em
termos absolutos durante a década em referência.
15 Madrid, desenvolveu-se por três grandes ordens de razões: 1ª por ser a capital, colocada no centro do país. A
2ª, e também como consequência directa da 1ª, veio a adquirir um estatuto de centro de consumo de grande
importância no contexto geral do território, levando à instalação de indústrias formando um verdadeiro anel e
cujos abastecimentos e distribuição foram facilitados pela radialidade do sistema de transportes terrestres.
Finalmente a 3ª razão prende-se com o estatuto de centro financeiro iniciado no princípio deste século quando
grandes bancos como o Central e o Hispano Americano se instalaram na capital.
16 Instalação do Porto Seco, cuja caracterização se efectuará posteriormente no presente texto.
17
Algeciras, ainda com deficiências nas ligações terrestres ao centro (Porto Seco de Madrid), mas já em
resolução no terreno, criam as condições para transformar o porto no maior Hub do Mediterrâneo.
18 Um Corredor a instalar no Sudoeste ibérico, é de muito interesse para a UE, fechando dessa forma o “Arco
Mediterrânico” com o Eixo Atlântico da Península, na zona de maior perificidade do continente. A Auto-estrada,
em construção , ligando Sevilha ao Algarve, reflecte já esse objectivo, no entanto quanto ao modo ferroviário, a
situação parece ainda longe de se encontrar resolvida, pelo menos por parte de Portugal, considerando que a
futura conexão com o AVE, por Sevilha, e posterior ligação a Madrid, não se perfila como prioritária.
19 Estima este PEN que, para 2000 haverá necessidade de uma potência total de51400 MW, mais 8400 que em
1992, diferença essa que deverá ser coberta pelo recurso a várias fontes, dentro das quais há que destacar o
carvão nacional com 1338 MW, gás natural com 1835 MW, importação de electricidade de França com 1000
MW, auto geração com 2452 MW, de fontes hidráulicas 902, carvão de importação com 550 MW e os restantes
por turbinas a gás. (Tamames, pp. 219).
20 A estrutura das empresas rodoviárias espanholas é a seguinte:
Encontram-se registadas 36580 empresas.
Cerca de 95% das empresas possuem menos de 5 veículos
Com um veículo apenas estão registadas 75% do total.
Apenas uma empresa possui mais de 200 veículos.
Apenas 7 empresas possuem uma frota com mais de 100 veículos
A média de kilometragem percorrida subiu de 9925 em 1996 para 10723 em 1998, denotando redução no
excesso de oferta, uma das maiores deficiências do sector, segundo dados divulgados pelas entidades
responsáveis sectorialmente.
21 Nomeadamente na Andaluzia, as carências em matéria de infra-estruturas rodoviárias fazem-se sentir com
particular acuidade nas ligações entre cidades de média dimensão e na manutenção e conservação da rede,
densa, de estradas complementares e secundárias existente, o que ultrapassado, pode vir a dar a estas cidades
protagonismo como centros de intermodalismo.
239

Informação Internacional
Todavia, as áreas agrícolas interiores têm de um modo geral boas ligações ao exterior, pois encontram-se
situadas nos Corredores das principais comunicações terrestres.
Quanto às áreas de montanha têm fracos níveis de acessibilidades por rodovia, apesar da existência de uma
Rede, mas com baixa qualidade de serviço, se comparada com os proporcionados no plano regional. A
requalificação torna-se urgente, pois possibilita uma potenciação do turismo rural, tornando-se especialmente
importante efectuar as conexões das Redes secundárias com a Rede principal que está traçada junto a estas
zonas.
22 Na ligação Madrid-Malaga, com o TALGO 200 (Alta Velocidade), entrou em funcionamento uma nova
composição que elevou a frequência para 6 comboios diários em ambos os sentidos, o que veio dar resposta à
procura detectada.
23
A Unidade de Negócio de Transporte Combinado e Cargas vem incrementando as ligações ferroviárias com os
“Comboios-portos” e “Interportos” (Ruiz, pp. 38).
24 A RENFE conseguiu, através de novos processo de gestão, a formação de Unidades de Negócio e dos novos
Contratos Programa, considerados como as duas peças-chave, porque estruturantes dado assentarem numa
gestão específica para cada segmento de mercado e responder assim à imposição comunitária sobre o processo
de liberalização ferroviária na Europa.
As possibilidades da empresa deixaram de ser “pensadas” em termos do papel do Caminho de Ferro e do
respectivo apoio dos governos, mas na capacidade de satisfazer os clientes, o que se torna viável passando da
perspectiva macro para a perspectiva micro e entrar na pura lógica da concorrência entre empresas distintas,
como é o caso das rodoviárias, de aviação, de caminho de ferro e até de cabotagem que prestam serviços muito
concretos às suas clientelas. O “plasma” já não é o Estado, mas sim o mercado (Escala, pp. 18).
25
A empresa RENFE virá a cobrir Percursos Regionais com 53 composições AVE (Miniaves) de 200 lugares
cada, circulando a 270 km/hora em trajectos curtos e de bitola variável.
No entanto, deste novo plano de ligações ferroviárias dentro de Espanha ficará excluído, por agora, uma parte do
território. Apenas 7 áreas, localizadas no território, desenhadas segundo uma linha localizada entre os Pirinéus
centrais e o Sul extremenho. A outra metade, no Noroeste, excepto o círculo em torno de Valladolid, é excluída
deste novo traçado das ferrovias espanholas.
A UN de Passageiros Regionais, pretende a exploração ferroviária designada como AVRE (Alta Velocidade
Regional), para trajectos menores a 200 km de distância entre cidades que se poderão conectar em menos de 1
hora e numa 1ª fase, cidades como Madrid-Guadalajara, Saragoça-Huesca, Madrid-Ciudad Real ou Puertollano,
Saragoça-Leida e Sevilha-Córdova.
Numa 2ª fase, quando a ligação Madrid-Barcelona estiver operativa (2004), a UN pretende colocar ao serviço 34
composições para toda a Catalunha nos troços Barcelona-Leida, Barcelona-Reus, Tarragona-Barcelona,
Barcelona-Tortosa e Barcelona-Figueres.
Dependente da abertura do túnel sob a Serra do Guadarrama estão as ligações Madrid-Segovia, Madrid-Ávila e
Madrid-Valladolid, mas sempre para tempos inferiores a 1 hora.
Para o horizonte de 2010, com a incorporação das Linhas de Alta velocidade entre Madrid e Valencia, Córdova-
Malaga e Barcelona-fronteira, o parque de composições Miniaves, atingirá o número de 59 unidades, podendo
duplicar o movimento de passageiros que actualmente a UN Regional da Catalunha transporta.
26 As ligações ao exterior, por caminho de ferro, serão tratadas mais adiante.
27 Este objectivo, embora não se mostre incompatível com o do governo central de privatizar totalmente a
exploração, nem com a lógica das empresas privadas, pelo contrário, terá de colher a concordância e
principalmente o financiamento por parte da entidade gestora (Pública) das infra-estruturas (GIF).
28 Segundo alguns especialistas é condição necessária.
29 O aeroporto gera actualmente 13% da riqueza produzida nesta região e proporciona, directa e/ou
indirectamente, perto de 9% do emprego. Com a ampliação o número de empregos chegará aos 300000.
240

Espanha: Infra-estruturas de Transporte e Modelo Territorial
30 A Câmara de Comércio da Catalunha opina, contrariamente às autoridades da Comunidade Autónoma,
que este tecto, de 40 milhões de passageiros, será alcançado em 2008-10, pelo que uma 4ª pista deveria ser
construída, tornando viável a meta de 100 milhões de passageiros ao ano. No entanto, essa nova pista só seria
construível em espaços ganhos ao mar, o que encarece extraordinariamente o empreendimento.
31 Estes 2 aeroportos, concentram 78 % do tráfego nacional e 95 % do internacional com origem e/ou destino na
Andaluzia. Os voos não regulares, impulsionados por tour-operadores, desde estes aeroportos até aos restantes
países da UE, não deixaram de crescer nos últimos anos. Também os voos regulares registam constante
crescimento, prolongando se também aos países do Norte da Europa e a alguns do Norte de África e Médio
Oriente, em virtude da excelente situação geográfica de que gozam, quer em termos de espaço aéreo, quer na
capacidade de oferta que possuem, aumentada sensivelmente após as obras recentes de beneficiação.
A oferta turística litoral é factor de primeira grandeza para captar mais turismo, fora das épocas altas
Não obstante, os tráfegos de mercadorias por via aérea, apresenta-se fraco relativamente ao tráfego geral de
mercadorias da região, embora existam grandes potencialidades a médio prazo para a situação se alterar se a
captação dos produtos (perecíveis) de exportação, produzidos pelas novas modalidades de agricultura do litoral
e de outros de elevado valor acrescentado.
32 Havendo mais 100, de reduzida dimensão, essencialmente dedicados à actividade pesqueira e da pequena
cabotagem local ou somente funcionando de simples abrigo e geridos pelas Comunidades Autónomas
(Tamames, pp. 299).
33 Gijón-Avilés poderá ainda ser considerado como o 5º porto mais importante embora, em média, movimente
pouco mais de metade de Algeciras.
Note-se que o regime jurídico de cada porto, depende da sua importância (Tamames, pp. 298).
34 Diário Oficial (DO C 41, de 16-Fev.-1999).
35
Note-se que 52% do comércio da União Europeia e aproximadamente 96% do comércio de países terceiros
transita por portos espanhóis (Puertos del Estado, nº 75, junio de 2000, pp.8)
36 Com as empresas Central Lechera Asturiana, Alcoa, Mercadona, Ministério da Defesa, Tradilo (transporte de
produtos químicos por rodovia) e outras entidades, nomeadamente para o transporte de resíduos urbanos, estão
estabelecidos acordos e alianças, acabando assim por serem conseguidas alianças com 7 dos principais
operadores de transportes de produtos químicos por rodovia.
37
Esta instalação vai contribuir para uma substancial ajuda a uma zona industrial em declínio, como é o caso do
Município de Coslada inserido, portanto, no Objectivo nº 2.
38
Termo empregue por Jean Hourcade, Membro do Comité Científico para a Travessia Central dos Pirenéus, em
International Rail/Shienen der Welt, pp. 8.
39 Comboios EUROSTAR entre Londres (estação terminal Waterloo) e Paris (estação terminal Paris-Norte),
circulando na parte inglesa por Bromley, Orpington e Tonbridge, com velocidade de 160 km/hora, dado não
existir Linha de Alta velocidade no Reino Unido. Na parte francesa circulam a 300km por hora entre Lille e Paris.
40
Esta Agrupación Europea, fundada em 1996, já efectua a gestão dos comboios hotel internacionais (Trenhotel)
entre Madrid e Paris, Barcelona e Paris e Barcelona com Milão e Zurique.
41 Constitui, a médio prazo, objectivo do governo central espanhol, à semelhança da situação criada no Reino
Unido, a privatização da exploração comercial do transporte ferroviário sendo possível a entrada no mercado de
várias empresas ferroviárias que terão de adquirir todo o material circulante, continuando o Estado a garantir a
gestão das infra-estruturas através da GIF. A Renfe, entrará assim no mercado apenas como empresa
exploradora das composições de que mantiver a propriedade. Este objectivo não colhe, para já, opinião favorável
do público pois se encontra ainda bem recente o acidente de Paddington na Grã-Bretanha, atribuído à carência
de manutenção e de investimentos por parte da empresa exploradora privada. Note-se que o AVE Madrid-
Sevilha já funciona neste esquema.
241

Informação Internacional
42 Embora a Espanha tenha conseguido prorrogações aos prazos, alegando o interesse vital dos estaleiros
nacionais para a respectiva economia, designadamente para o emprego, dedicou fundamentalmente esta
situação de excepção para a construção de navios de pesca.
43 Proposta da Comissão relativamente aos custos e tarifas portuárias.
44 Incomum aos portos portugueses.
45 Como anteriormente se viu (Nonon), atingir os níveis de desenvolvimento dos parceiros da UE, constitui a
grande prioridade que os sucessivos Governos Centrais, numa linha de total continuidade e até de coerência,
têm vindo a subscrever desde a assinatura do Tratado de Adesão.
46
De facto, a manipulação de contentores exige equipamentos cada vez mais sofisticados e dispendiosos e
quando subsidiados pelos Estados, a concorrência é adulterada.
47
As intervenções entre Fuentes de Oñoro e Valladolid encontram-se já programadas e no ano 2006 a
velocidade de circulação poderá atingir mais de 150 km/hora.
Relativamente às rodovias, ficará concluída durante 1999 a Auto-via entre Salamanca e aquela cidade e até
2006 serão lançadas as obras referentes aos troços entre Salamanca e Fuentes de Oñoro e entre Palencia-
Benavente, permitindo o acesso à fronteira com Portugal (Vila Verde de Raia).
No mesmo período, o governo espanhol comprometeu-se já a melhorar a rodovia entre Verin e aquela fronteira,
bem como uma nova entrada em Espanha poderá vir a ser concretizada se a construção de uma Auto-via entre
Zamora e Quintanilha (IP4) vier a ser construída.
48 O Norte de Portugal e a Galiza, ficarão até 2006 mais próximos, graças ao acordo realizado em Vigo no âmbito
da Comunidade de Trabalho Galiza-Portugal (reunida de 2 em 2 anos) e a apresentar aos governos centrais de
ambos os países.
Esse acordo define como prioridades, a estabelecer dentro do Inter-Reg III (2000-2006), as seguintes:
Eixo ferroviário-Coruña-Lisboa
Modernização do Sistema Portuário do Noroeste Peninsular.
Valorização e coordenação do Sistema Aeroportuário.
Esta proposta de acção conjunta, além de incluir a componente infra-estrutural, preocupa-se com a
funcionalidade do espaço Galiza-Norte de Portugal, com cerca de 7 milhões de habitantes e igualmente
potenciar as economias conjuntas, segundo as declarações do presidente da CCRN) em 27 de Maio de 1999 a
“Indústria do Norte” (Portugal).
Este empreendimento vem ultrapassar a capacidade financeira que o Inter-Reg III poderá suportar, pois ascende
a 65 milhões de contos, mas que é susceptível de conseguir angariar outros Fundos Comunitários, que no
âmbito do espaço se venham a realizar no Norte do país, embora exista já financiamento comunitário para a
modernização da ligação ferroviária Porto-Vigo.
Caberá à Xunta da Galiza, CCRN, REFER e RENFE definir a breve prazo quais as características a que este
projecto deverá obedecer para se integrar nas Redes Transeuropeias.
Note-se que em território galego, já se efectua a ligação rodoviária entre Vigo (circunvalação) e a Auto-estrada
(A-9) até Baionna.
Sob a perspectiva económica, haverá forçosamente um desenvolvimento substancial das relações entre o Norte
de Portugal e Galiza, mais propriamente com a província de Pontevedra, cujos empresários realizaram mais de
90% do investimento em Vale do Lima e Grande Porto.
Esta nova ligação de mais de 700 km de Auto-estrada, com excepção do troço entre Porriño e Vigo (Auto via),
pondo em conexão 4 centros urbanos portugueses (Braga, Porto, Coimbra, Lisboa e Setúbal) com 2 galegos
(Vigo e Coruña), alojando mais de 34% de toda a população da Península e todos na “Fachada Atlântica”, vem
dar potentes alavancas a uma maior e melhor relação nas áreas económicas, culturais e turísticas.
242

Espanha: Infra-estruturas de Transporte e Modelo Territorial
49 Encontra-se em exploração, por iniciativa da Unidade de Mercado de Tráfego Internacional de Transporte
Combinado, em articulação com a Intercontainer-Ibérica, um comboio semanal, por sentido, entre o terminal de
Tarragona-Constantí e os de Lisboa (Bobadela) e Leixões.
Os dados estatísticos acumulados no presente ano indicam uma movimentação de Contentores de 14572 TEU,
o que representa um crescimento de 30 % relativamente a igual período de 1999 e deve-se aos produtos interportos,
essencialmente desde Barcelona, Valencia e Santurce até e desde Portugal. No tráfego continental,
desde os terminais de Gíjon, Sevilha, Cádiz e Barcelona. Esta composição, mista, e com um aproveitamento da
capacidade perto já dos 85 %, transporta fundamentalmente produtos químicos com origem no “polígono”
petroquímico de Constantí e devido às características que possui, toda a gama de equipamentos, desde caixas
móveis a cisternas e Contentores de 20’ e 30’.
Os principais clientes deste comboio são as empresas Multimodal Ibérica, Ivexa, Contank e Bertschi e as
expectativas quanto ao futuro apontam para a entrada em funcionamento, ainda em 2000, de uma nova
composição.
243

VI
QUESTÕES GEOPOLÍTICAS
CENTRAIS
√ Polónia versus Rússia – do Mar Báltico ao Mar Negro − uma
Leitura a partir das Infra-estruturas Energéticas

Questões Geopolíticas Centrais
POLÓNIA VERSUS RÚSSIA – DO BÁLTICO AO MAR NEGRO – UMA LEITURA A
PARTIR DAS INFRA-ESTRUTURAS ENERGÉTICAS
Rui Nunes
INTRODUÇÃO
Nas décadas de 70 e 80 a URSS realizou um intenso programa de investimento na
expansão no sector energético, não só no sentido de avançar na exploração dos jazigos de
hidrocarbonetos da Sibéria Ocidental, como de iniciar a exploração dos grandes jazigos de
petróleo do Casaquistão e de gás do Turquemenistão, mas também concretizando uma rede
de pipelines e gasodutos destinados a abastecer os países do COMECON e da Europa
Ocidental. Data desse período a construção dos dois grandes sistemas de interconexão
pan-europeus. Qualquer deles atravessava a Ucrânia e se dirigia para o território do que é
hoje a Eslováquia.
A desintegração da URSS arrastou uma profunda mudança no contexto em que a Rússia
passou a ter que pensar o desenvolvimento dos seus recursos energéticos. Assim:
• a prolongada crise económica da Rússia e a desarticulação dos mecanismos de
direcção central que se aplicavam ao sector da energia, traduziu-se por uma quebra
de produção do sector energético, pela degradação continuada das condições de
exploração de várias das suas bases produtoras, bem como das infra-estruturas de
transporte, e pela dificuldade de concretizar, nesse contexto, estratégias de
desenvolvimento intensivo dos recursos para as quais faltavam as tecnologias, os
equipamentos e os financiamentos;
• a Rússia, tendo optado por uma gradual inserção no mercado global, apenas podia
contar com dois sectores chave para assegurar um fluxo de exportações – o sector
energético e o sector das indústrias militares e aerospaciais; e dadas as
características de desenvolvimento extensivo do seu sector energético um aumento
das exportações para a Europa teria maior possibilidade a partir de novas bases
produtoras situadas na vertente ocidental da Rússia; daí a importância atribuída pelas
autoridades russas à bacia da península de Yamal, situada no Ártico;
• a independência dos Estados da bacia energética do Mar Cáspio-Azerbeijão,
Casaquistão e Turquemenistão – abriu a possibilidade de um desenvolvimento
autónomo dos vastos recursos neles existentes, directamente apoiado nas
companhias petrolíferas e de gás ocidentais, e em concorrência directa com a Rússia,
tanto maior quanto viessem a conseguir ultrapassar o seu “encravamento” territorial
por via de rotas e infra-estruturas que não envolvessem território russo;

Informação Internacional
248
• a independência da Ucrânia veio introduzir um factor de perturbação potencial no
encaminhamento do petróleo e gás da Rússia e do Turquemenistão para a Europa,
dada a possibilidade (teórica?) das autoridades ucranianas interromperem esses
fluxos de trânsito ou de procurarem utilizá-los para obter condições mais favoráveis
ao seu próprio abastecimento energético;
• Durante a década de 90 e perante esta transformação foram-se desenhando três
objectivos para a geopolítica da energia, por parte da Rússia;
• travar o desenvolvimento autónomo da bacia energética do Cáspio, quer no que
respeita à velocidade de exploração e desenvolvimento dos recursos, quer ao
envolvimento de empresas russas nesse desenvolvimento, quer ainda no que respeita
às rotas de acesso aos mercados externos e á utilização das infra-estruturas
construídas em território russo que envolve o acesso directo aos mercados externos;
• envolver os países vizinhos da Rússia nas despesas de desenvolvimento de novos
campos produtores (de Yamal, a ocidente, às Sakalinas, a oriente), mas sem
questionar o comando ou o envolvimento de empresas russas e a continuação de um
forte controlo do estado sobre os recursos energéticos russos;
• utilizar a questão energética como um instrumento de pressão e retoma do controlo
económico sobre a Ucrânia, em vez de poder ser por ela utilizada.
Estes objectivos defrontaram-se ao longo dos anos com iniciativas quer dos EUA e da
Turquia especialmente em apoio a uma maior autonomia política de países produtores como
o Azerbeijão e Turquemenistão face à Rússia (e ao Irão), quer com projectos destinados a
dar maior consistência económica ao “alinhamento” dos Estados saídos da ex-URSS e mais
reticentes ao aprofundamento das relações com a Rússia – Geórgia, Ucrânia, Uzbequistão,
Azerbeijão, Moldova (“alinhamento” conhecido como GUUAM, por referência às iniciais dos
nomes destes Estados).
Ora durante o ano 2000 a Polónia e a Ucrânia foram agitadas pela intenção da Rússia de
contornar a segunda pela primeira no transporte de gás natural de Yamal para a União
Europeia (UE), no quadro de um novo acordo de cooperação energética da Rússia com a
União. Este projecto de bypass permite explicitar duas tendências em curso, entre as quais:
• a secundarização da Polónia e da Ucrânia, por parte da UE e da Rússia, que
procuram um entendimento baseado na satisfação do consumo europeu de energia
pela produção russa;
• a utilização da energia (produção; transporte/bypass; fornecimento) como arma por
Moscovo para tentar restaurar influências geopolíticas perdidas com a desintegração
da URSS; no caso da Ucrânia estão em curso três bypass, dois no gás e um no
petróleo;

Polónia Versus Rússia – do Báltico ao Mar Negro
1. A POLÓNIA APOIA UMA TENTATIVA DE BYPASS ENERGÉTICO DA RÚSSIA?
O escoamento da produção petrolífera do Azerbeijão e eventualmente dos produtores a
leste do Mar Cáspio encontra um constrangimento permanente sob a forma das limitações
que a Turquia se sente em condições de impor à passagem de navios pelos Estreitos
(Bósforo e Dardanelos), por razões de segurança da navegação. Esse constrangimento
pode, teoricamente, ser tido em conta por duas rotas principais que têm vindo a ser objecto
de intensa análise:
• uma rota que ligaria directamente o Mar Cáspio ao Mediterrâneo Oriental, não
precisando pois de utilizar os estreitos turcos; seria tipicamente a rota do pipeline
Baku-Ceyhan, rota até agora preferida pelos EUA e pela Turquia que seria
duplamente beneficiada (já que esta rota não supõe o uso dos Estreitos e utiliza o
território turco como trânsito);
• uma rota que passando pelo território russo, seguiria do porto de NovorossisK para
portos do litoral ocidental do mar Negro, na Roménia ou na Bulgária e daqui para o
resto da Europa.
OS ESTREITOS TURCOS E ACIRCULAÇÃO ENERGÉTICA NO MAR NEGRO
Os Estreitos turcos (Bósforo, Mar de Marmara, Dardanelos) não suportam o crescimento eterno
de mais tráfego. Desde meados dos anos 70 e até 1995, atravessaram-nos 20 mil navios por ano.
Em termos de carga, com referência a 1995, transitaram entre 60 a 70 milhões de toneladas (mt)
de petróleo oriundo dos portos russos de Novorossyisk e Tuapse e de Odessa, na Ucrânia. Se
este valor representa a continuação da tendência de queda desde o pico de 1988 (167 mt) – as
primícias (early oil) cáspias ainda não compensaram as quebras russas –, já o número de navios
cresceu 2,5 vezes, para 50 mil em 1997 e 1998, devido à abertura do canal Main-Danúbio à
navegação e ao aumento do comércio que resultou dos Estados nascidos do fim da União
Soviética.
As exportações energéticas russas e da bacia do Cáspio através dos portos do Mar Negro (Vd
Mapa I) totalizam 70 mt/ano (mt/a), correspondentes a 1,4 mil milhões de barris/dia (b/d). Em
OUT99 houve um pico de 1,7 mil milhões b/d.
A Agência Internacional de Energia admite como um cenário razoável que após 2005 sejam
escoada pelos Estreitos entre 100 e 135 mt/a de petróleo. O pressuposto é a concretização das
previsões de produção avançadas por Rússia, Azerbaijão, Casaquistão e Turquemenistão e a
não existência de pipelines que permitam o bypass dos Estreitos. Uma estimativa mais precisa é
a do intervalo 97,5-115 mt/a (1,95-2,3 milhões b/d). Estes valores resultam da combinação das
exportações de Rússia (52,5-60 mt/a ou 1,05-1,2 mb/d), Casaquistão (30-35 mt/a ou 600 mil-700
mil b/d) e Azerbaijão (15-20 mt/a ou 300 mil-400 mil b/d), além de pequenas quantidades
provenientes da Geórgia e Turquemenistão.
Novorossiysk, Tuapse, Odessa, Supsa e Batumi são os portos do Mar Negro usados para
exportar petróleo. Novorossiysk tem uma capacidade de 34 mt/a (680 mil b/d) e planos para
expandir até 42 mt/a (840 mil b/d); esta expansão prepara a exclusão de Odessa (capacidade de
10 mt/a) do escoamento de parte do petróleo proveniente do território russo, caso da maior parte
249

Informação Internacional
do petróleo casaque. Tuapse exporta 10mt/a (200 mil b/d) e prevê uma expansão de cinco mt/a.
Supsa – inaugurado em ABR99, pode escoar até 10 mt/a (200 mil b/d) – é a via de exportação
dos consórcios AIOC, que opera no offshrore azeri, e TCO que, liderado pela Chevron, opera em
Tengiz (Casaquistão). Batumi, na Adjária, tem uma capacidade de 3,5 mt/a (70 mil b/d) e
possibilidade de expansão até 6,8 m/t (136 mil b/d; de momento exporta a produção do TCO.
Não se considera o aumento do consumo previsto nos Estados do Mar Negro. Mas espera-se que
estes, excepto Rússia, aumentem o consumo de petróleo em 22,5-35 mt/a (450-700 mil b/d) até
2010. As refinarias da Ucrânia, Roménia e Bulgária têm uma capacidade de 90 mt/a (1,8 milhões
b/d), mas apenas um terço está operacional.
Este futuro torna incontornável a meta de contornar os Estreitos turcos. Há duas hipóteses além
de Baku (Azerbeijão)–Ceyhan, porto turco no Mediterrâneo: via Balcãs ou Ucrânia; ambas
excluem a Turquia.
Balcãs – Há três hipóteses principais: Burgas-Alexandroupolis (Grécia); Burgas-Vlore (Albânia); e
Constanta (Roménia)-Trieste (Itália). Há ainda o transporte fluvial Danúbio-Main-Reno.
250
• o trajecto Burgas-Alexandroupolis era promovido por Rússia, Bulgária e Grécia, rival
regional da Turquia. Porém, em ABR99, quatro empresas russas abandonaram a jointventure
promotora do projecto, a Balkan Oil. Este pode ter sido o fim deste projecto, cujo
acordo foi assinado em Janeiro de 1997 e previa um custo de 575 milhões de dólares USD;
• trajecto Burgas-Vlore está a ser estudado e financiado pelos EUA. O Trans-Balkan Oil
Pipeline é promovido pela Albanian-Macedonian-Bulgarian Oil Company (AMBO). Um
estudo – no valor de 980 mil USD, pago pela AMBO e a US Trade and Development
Agency (USTAD) – concluíu pela viabilidade do projecto, que tem um custo estimado de
1,1 mil milhões USD. Existem compromissos dos governos da Albânia, Bulgária e
Macedónia com a iniciativa. A AMBO tencionava começar a procura de financiamento em
JUL00;
• os projectos mais ambiciosos são, contudo, os que começam em Constanta, a saber, a via
fluvial e a ligação a Trieste, esta com duas rotas: a do Constanta Trieste Pipeline (CTPL) e
a South-East European Line (SEEL). Este último projecto envolve a ENI, que assinou um
acordo em 1998 com a petrolífera romena SNP. Ambos têm capacidade de 660 mil b/d,
com expansão prevista até ao milhão b/d. O CTPL passaria pela Hungria e Eslovénia, e
eventualmente Croácia. A capacidade máxima seria atingida em 2012. O custo estimado é
de mil milhões USD e deveria estar finalizado em 2002. O SEEL passaria por Jugoslávia,
Croácia e Eslovénia; há uma variante neste percurso que é a reversão do fluxo do pipeline
Adria, que abastece refinarias sérvias e croatas a partir do terminal croata de Omisalj. A
SNP, empresa petrolífera romena, assinou um protocolo em JUN99 com a KazakhOil e a
Kaztransoil para transportar 140 mil b/d e refinar petróleo casaque e exportar produtos
refinados para a Europa.
Fonte: Os Estreitos Turcos, Informação Internacional 1999, DPP, Lisboa, Vol. II, p. 364.
Encher Baku-Ceyhan Exige Alianças, In formação Internacional 1999, DPP, Vol. II, p.p.: 367-369.
Agência Internacional de Energia, Black Sea Energy Survey, Paris, 2000.
United States Energy Information Administration (www.eia.doe.gov).

Polónia Versus Rússia – do Báltico ao Mar Negro
Mapa 1
A INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DE PETRÓLEO NO MAR NEGRO
Fonte: “Black Sea Energy Survey”, International Energy Agency, em cooperação com The Energy
Charter Secretariat OECD/IEA, 2000
• ora a Polónia tem estado envolvida no desenho de uma terceira rota – que utilizaria o
território da Ucrânia e da Polónia para ligar a bacia do Cáspio – através de um porto
na margem oriental do mar Negro e de Odessa na costa ucraniana do mesmo mar do
Mar Negro – à Europa;
• esta proposta (Mapa 2) suporia o trajecto Odessa-Brody, na Ucrânia Ocidental, ou
Odessa-Gdansk, na Polónia, e é a tentativa mais recente de integrar a Ucrânia numa
nova rede de transporte do petróleo do Cáspio, para consumo, refinação e/ou
distribuição na Europa. Este projecto seria uma autêntica auto-estrada energética Mar
Cáspio-Mar Báltico, que faria o bypass da Rússia e consolidaria a – incipiente e débil
– aliança anti-russa formada pela Geórgia, Ucrânia, Uzbequistão, Azerbeijão e
Moldávia, de cujas iniciais fez nome: GUUAM;
• é assim que a Ucrânia está a construir um terminal petrolífero em Pivdenny, perto de
Odessa, com capacidade de nove mt/a (180 mil b/d) e um pipeline com 667
quilómetros de Odessa a Brody, com capacidade de 14,5 mt/a (290 mil b/d), onde se
ligaria à linha sul do pipeline russo Druzhba, que transporta petróleo para a Europa
Central. Espera-se que as obras se concluam em meados de 2001. Há ainda a
possibilidade de ligar à linha norte do Druzhba, em Adamowa Zastawa, na Polónia, ou
estender a linha até Schwechat, na Áustria. A USTAD financiou o estudo de
viabilidade do pipeline Odessa-Brody no valor de 750 mil USD e o BERD emprestou
251

Informação Internacional
252
100 milhões USD para o terminal. O ministro azeri dos Negócios Estrangeiros já disse
que o Azerbaijão está interessado na rota Baku-Supsa-Odessa-Brody-Gdansk e
discutiu a formação de um consórcio para financiar a componente ucraniana;
• este pipeline está em concorrência directa com o de Constanta-Trieste, que
corresponde ao tipo de rotas que pretendem ligar o Cáspio à Europa, através da
Rússia e dos Balcãs, mas tem a vantagem de estar já em construção;
• refira-se que não existe unanimidade na Ucrânia quanto a este projecto. Assim o
secretário do Conselho de Segurança e Defesa, Yevhen Marchuk, defensor do
pagamento da dívida do gás com a entrega à Rússia de uma parte da empresa
gestora dos gasodutos, questiona a viabilidade do oleoduto. Considera que o pipeline
Odessa-Brody-Gdansk é parte de um projecto «enorme» de transportar petróleo do
Cáspio (Casaquistão incluído) que não se faz sem petroleiros, sem coordenar o
transporte do petróleo com os seus proprietários, sem decidir o volume a transportar
através do pipeline (20-25 milhões toneladas/ano, no mínimo) e sem construir um
terminal em Odessa. Porque «nada está resolvido», conclui: «Este oleoduto ou é
grande objectivo ou grande erro».
REP.CHECA
CROÁCIA
Europa
do Norte
Gdansk
Escala
0 Km 200 Km 400 Km
Plock
POLÓNIA
HUNGRIA
Mapa 2
O PIPELINE ODESSA-DANSK – UNINDO O MAR CÁSPIO AO
MAR BÁLTICO E À EUROPA
ESLOVÁQUIA
Europa
Ocidental
Lvov
GRÉCIA
Brody
ROMÉNIA
BIELORRÚSSIA
BULGÁRIA
MOLDAVA
UCRÂNIA
Moscovo
Fonte: Courrier International (502), 15-21 de Junho 2000
Kiev
Odessa
Ceyhan
Novorossisk
FED.RUSSA
Soupsa
Grozny
GEORGIA
KAZAQUISTÃO
AZERBAIJÃO
Bakou
Projecto ucraniano de abastecimento de
petróleo do Mar Cáspio. Uma parte do
oleoduto Odessa-Brody já está
construído.
Oleoduto em funcionamento
Oleoduto em projecto
Estados-membros do GUAM (união
económica "anti-russa"

Polónia Versus Rússia – do Báltico ao Mar Negro
2. A UNIÃO EUROPEIA E A RÚSSIA SELAM UMA ALIANÇA ENERGÉTICA
Em Paris, a 31OUT00, a cimeira bienal UE-Rússia foi dominada pela energia. Com um
eventual objectivo de parceria a médio prazo, centrou-se no objectivo de duplicar o
fornecimento à UE, no horizonte de 20 anos, de petróleo, gás e electricidade por parte da
Rússia.
A ideia subjacente é a de a UE investir nas infra-estruturas russas em troca de um
abastecimento assegurado durante 20 anos. Ou seja, o designado Plano Prodi – na
realidade com importante contribuição alemã – é uma troca: energia russa por investimento
europeu. Romano Prodi disse ser necessário clarificar o quadro legal russo antes de as
importações aumentarem e convir que Moscovo ratificasse a Carta da Energia.
Muita da proposta da UE estava no documento que a Comissão aprovara em 4OUT00 para
apresentar ao Conselho Europeu de Biarritz (13-14OUT00), destinado a discutir o
aprovisionamento de energia da UE, no rescaldo das turbulências suscitadas pelo aumento
do preço do petróleo, concertado na OPEP. No documento constava, na parte relativa às
relações com os produtores, o diálogo com a OPEP, a recomendação da continuação do
apoio aos Estados ribeirinhos do Mar Cáspio, através do programa INOGATE (Interstate Oil
and Gas Transport to Europe) e a consideração do interesse da Federação Russa quanto às
potencialidades da bacia do Cáspio e infra-estruturas de transporte. Em particular,
considerava-se que «a reabilitação dos gasodutos e oleodutos da ex-URSS e a sua
optimização com vista ao desencravamento dos recursos russos e da bacia do Mar Cáspio
deveriam contribuir a prazo para a melhoria do aprovisionamento de uma UE alargada».
Por outras palavras, a Rússia é promovida a parceiro fundamental para o abastecimento
futuro de energia para a UE. O bypass da Ucrânia e o fim do apoio europeu à rota Baku-
Ceyhan poderão ser contrapartidas pretendidas por Moscovo.
A necessidade de investimento nas infra-estruturas russas é reconhecida, por exemplo, pela
Gazprom – que vende cerca de 75% do gás russo –, cujo "número dois", Valery Remezov,
admitiu (27FEV00) ter de cortar a produção – 545,6 mmmc em 1999; 520 mmmc em 2000 –
dada a situação dos gasodutos. Também um relatório do Center for Strategic and
International Studies conclui que os pipelines perdem 20 milhões de toneladas/ano de
petróleo. Ainda no gás, a Gazprom estima que a Rússia precisa de extrair 633 mmmc/a, em
vez dos actuais 586 mmmc/a, para satisfazer a procura interna e os contratos externos. Ora,
em 2000, segundo o Ministério russo da Energia, a produção de gás caiu 1,3%, de 592
mmmc para 584,2 mmmc, dos quais 129 mmmc para exportação (evolução contrária teve o
petróleo, com a extracção a aumentar 5,9% para 323,3 milhões de toneladas, dos quais
124,5 milhões exportados). Mas além do estado dos gasodutos, também as condições de
extracção são deficientes. No gás, as estimativas de tempo necessário para o aumento da
capacidade de extracção são de 10 anos. Daqui que a Rússia se vire para o
Turquemenistão e reduza os subsídios internos, com aumentos no gás e electricidade de
30% em 2000 – mesmo assim, os preços internos são um décimo do facturado à UE.
A Gazprom impediu as exportações do Turquemenistão desde meados da década de 90,
com excepção das destinadas à Ucrânia, mercado sem interesse, por insolvente. Mas, em
2000, concordou em comprar 20 mmmc/a de gás ao Turquemenistão para os clientes no sul
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Informação Internacional
da Rússia, o que é a reedição do padrão soviético, quando 60 mmmc/a de gás turquemeno
eram destinados ao sul da Rússia, Cáucaso e UE.
Esta necessidade de investimento é acentuada quando a AIE prevê que o mercado europeu
de gás natural cresça 2,8% ao ano no período 1997-2020, de 344 milhões de toneladas
equivalentes de petróleo (MTEP) para 650 MTEP – para a Rússia manter a quota tem de
duplicar a exportação em 20 anos. Ainda segundo a AIE, a Rússia, que tem 33% das
reservas mundiais de gás natural, produziu 570,5 mmmc em 1999, cerca de 25% da
produção mundial, dos quais exportou 97 mmmc (17%) para os Estados europeus membros
da OCDE.
O lugar do gás na parceria – a Rússia fornece cerca de 20% do gás e 16% do petróleo –
será importante, dado que o seu consumo na UE aumentará mais que o do petróleo (0,7%
ao ano no período 1997-2020, ao passar de 14,1 milhões b/d para 16,8 mb/d, segundo a
AIE), até porque, no médio prazo, a UE prefere o gás devido às consequências ambientais
do petróleo.
Além do mencionado mal-estar que o entendimento UE-Rússia provocou na Polónia e
Ucrânia, também o pipeline Baku-Ceyhan, e por arrasto a Turquia e o Cáspio, saem
comprometidos. Neste cenário, os perdedores são Polónia, Turquia, Geórgia e Azerbeijão –
Estados mais alinhados com Washington do que com as capitais europeias.
Daqui que algumas leituras, como a da Jane's, considerem que este entendimento é «um
erro estratégico» da UE, uma vez que a parceria energética UE-Rússia significa a
continuação por parte de Moscovo do processo de restauração de poder e influência sobre
as ex-repúblicas soviéticas usando a arma da energia, processo do qual a Ucrânia é a
chave.
Refira-se que no centro da nova aliança energética Rússia/EU começa por se encontrar o
projecto de desenvolvimento das gigantescas reservas da península de Yamal, no Ártico.
Yamal é dotada de elevadas reservas confirmadas de gás natural. No onshore ascendem a
dez biliões (milhões de milhões) de metros cúbicos (mc). Isto significa a satisfação das
necessidades da Europa Ocidental e da Turquia – 450 mil milhões mc – durante 20 anos.
Com o degelo do Ártico, a área coberta pelo gelo reduziu-se 6% desde 1978 e a espessura
deste 41% desde os anos 50. Admite-se, em consequência, que as reservas no offshore
aumentem. Em 1998, o The Economist estimava a existência de 65 biliões mc, valor
superior ao das reservas em terra. Muitos dos 25 campos de gás da península têm secções
offshore.
Mas Yamal tem o problema do Cáspio – como transportar a energia para mercados a
milhares de quilómetros? Ao contrário, porém, do Cáspio, não há obstáculos políticos ao seu
fluxo. As dificuldades têm sido financeiras. A construção do gasoduto Yamal-Europa dura há
anos. Prevê-se a sua conclusão em 2010, quando deve ter uma capacidade de 65 mmmc,
um custo de 50 mil milhões USD e originar uma receita anual de cinco mil milhões USD.
Lentamente tem vindo a ser construído- em NOV99 foi terminado o Yamal-1, que liga a
Bielorússia (Minsk-Nesvizh) à Polónia (Kondratki-Wloclawek). A partir de Kondratki é então
possível avançar com o Yamal-2, que ligará a Velke Kapusany, na Eslováquia, e daqui ao
corredor central do pipeline pan-europeu Druzhba.
254

Berlim
ALEMANHA
SUÉCIA
REP.CHECA
ÁUSTRIA
Mapa 3
GÁS NATURAL – DE YAMAL, SEM A UCRÂNIA
POLÓNIA
FED.RUSSA
ESLOVÁQUIA
HUNGRIA
Polónia Versus Rússia – do Báltico ao Mar Negro
Fonte: “ Pipeline Ploy Displeases Poland and Ukraine”, Financial Times, October 31, 2000
3. A RÚSSIA REALIZA O BYPASS DA UCRÂNIA
LITUÂNIA
A Ucrânia era a segunda mais importante República da ex-URSS, distinguindo-se na divisão
de trabalho da era soviética pela sua importância como produtor agrícola e de carvão, como
importador maciço de petróleo russo e gás da Rússia e do Turquemenistão, como a
segunda base mais importante do complexo militar industrial, e como território de trânsito do
petróleo e gás russos e da Ásia Central destinados à Europa ocidental e aos Balcãs.
Com a sua economia profundamente integrada com a da Rússia, não dispondo de
produções competitivas no mercado mundial, com a eventual excepção do material
aeronáutico e do espaço a Ucrânia tem evidenciado uma grande dificuldade em solidificar a
sua independência através de uma relação com a Europa ou, directamente com o mercado
mundial.
3.1. As Questões energéticas e a independência da Ucrânia
0 Km 100 Km 200 Km
As questões energéticas estão no centro dos dilemas da independência ucraniana:
Varsóvia
BIELORRÚSSIA
UCRÂNIA
• a Ucrânia depende completamente das infra-estruturas russas para o seu
abastecimento energético, mas sendo um consumidor tendencialmente insolvente tem
vindo a acumular dividas para com a Rússia, e em particular com a Gazprom;
Escala
FED.RUSSA
Oleduto para Gas
Passagem Proposta
255

Informação Internacional
256
• pela Ucrânia passam os pipeline e gasoduto pan-europeus, que são cruciais para o
encaminhamento dos hidrocarbonetos russos em direcção aos clientes prósperos da
Europa (por aqui passam actualmente 90% do gás russo para os destinos europeus),
mas que têm vindo a ser alvo de roubos e desvios;
• no Mar Negro, próximo da costa ucraniana, e perto da Ilha da Serpente, supõe-se
poder existir um grande campo energético por explorar e desenvolver situado em
águas disputadas com a Roménia, constituindo este potencial a principal
oportunidade para a Ucrânia reduzir a sua dependência para com a Rússia, com base
em recursos próprios;
• a Ucrânia dispõe do porto de Odessa, com os seus terminais energéticos, como um
acesso privilegiado a fluxos energéticos originados ou encaminhados doutros locais
do Mar Negro, que lhe permitiriam também reduzir a sua dependência para com a
Rússia.
A UCRÂNIA – ENTRE A POLÓNIA E A RÚSSIA, ENTRE O BÁLTICO E O MAR NEGRO-
O que é a Ucrânia? Enquanto palavra significa "marca", "confim". Indiscutível na sua história
enquanto entidade política é a permanente instabilidade trazida por invasores, e a correlativa
dificuldade de afirmação de um querer próprio, de uma alma inconfundível.
No fim do século IX, os Varegues, guerrreiros escandinavos, vieram pelo vale do Dniepr e
instalaram a capital em Kanugard (Kiev).
Um século depois Kiev tornou-se a capital do primeiro Estado russo, situação que se prolongou
durante quase dois séculos. Do fim da Rússia kieviana resultaram, na parte ocidental, os
principados da Galiza e Volínia, que se uniram em 1199. Na parte central e oriental, os
principados russos caíram sob o jugo dos mongóis, que tomaram Kiev em 1240.
Mais de outro século depois, em 1361, o grão-duque da Lituânia apoderou-se de Kiev. Em 1386,
com a união da Polónia e Lituânia, a Ucrânia Central e Ocidental ficou integrada no Estado
polaco-lituano. Integração com resistências religiosa – igreja ucraniana nascida e crescida na
órbita bizantina ortodoxa obrigada a unir-se a Roma, no Concílio de Florença (1439) – e social,
devido aos polacos terem constituído grandes propriedades na Ucrânia onde o campesinato era
reduzido à servidão.
Em 1667, a paz russo-polaca divide a Ucrânia, com a fronteira no Dniepr, mas em 1793 a
segunda partilha da Polónia põe toda a Ucrânia sob domínio russo, à excepção da Galiza que fica
para a Áustria.
Depois, é só na turbulência da revolução russa que os ucranianos tentam a independência e
proclamam em Kiev em JUL17 a República Democrática da Ucrânia. Porém, em DEZ17, os
bolcheviques proclamam em Kharkov a República Soviética da Ucrânia. Três meses depois, a
paz de Brest-Litovsk (MAR18) permite a ocupação alemã da Ucrânia até que a Alemanha perde a
guerra e o governo de Kiev retoma a capital. Em 1919, a Ucrânia transforma-se em campo de
batalha entre os exércitos nacionalista ucraniano, branco de Denikine e vermelho que apoiava a
república soviética. Em 1920, o exército vermelho domina a Ucrânia, mas os nacionalistas
conseguem retomar Kiev, com a ajuda do exército polaco. O tratado de Riga (1921) consagra,
porém, a divisão da Ucrânia entre a Polónia, que fica com a Galiza e a Volínia, e a Rússia.

Polónia Versus Rússia – do Báltico ao Mar Negro
Nos anos 30 morrem cinco a seis milhões de camponeses ucranianos, fuzilados ou à fome, entre
1932 e 33, no âmbito da colectivização da terra; Nikita Krutchev é eleito em 1938 para secretáriogeral
do Partido Comunista da Ucrânia, cargo que desempenha até 1949; e a Polónia Oriental é
ocupada pela URSS em 1939, no seguimento do pacto germano-soviético, o que lhe permite
dominar toda a Ucrânia.
Este pacto não impediu que a Alemanha invadisse a Ucrânia em 1941. Durante a guerra os
ucranianos dividiram-se, com os orientais a combater no exército vermelho e muitos ocidentais no
alemão. No fim da guerra, a República Socialista Federativa Soviética da Ucrânia aumenta com a
incorporação da Galiza, Volínia, Ruténia subcarpática, Bessarábia e Bucovina do Norte. Em 1954,
Krutchev, então secretário-geral do PCUS, dá a Crimeia, de onde Estaline tinha deportado os
tártaros, à Ucrânia.
É no pós-perestroika de Gorbatchev, e depois do acidente na central nuclear de Chernobyl, em
1986, que suscitara uma reacção contra a russificação, que o parlamento ucraniano proclama a
soberania da república (JUL90) e elege como presidente Leonid Kravtchuk. No ano seguinte, em
24AGO91, a seguir ao fracasso do golpe de Moscovo é proclamada a independência, confirmada
por referendo em 1DEZ91.
Ao fim destas convulsões, a Ucrânia caracteriza-se por um espaço físico onde se verificam várias
clivagens: populacionais, culturais, regionais, religiosas, políticas.
Das flutuações das fronteiras resultou uma população heterogénea. Dados de 1989 indicavam
que dos 51,4 milhões de habitantes 37,4 milhões eram ucranianos, 11,3 milhões russos, 485 mil
judeus, 324 mil moldavos, 219 mil polacos, 163 mil húngaros e 134 mil romenos. Os ucranianos
dominam na parte ocidental; na oriental, na Crimeia e em Odessa a situação é diferente. Mesmo
em Kiev, quase metade da população é russa. Na quase ilha da Crimeia o regresso dos
reabilitados tártaros (muçulmanos) é mais uma fonte de tensão, ao se encontrarem em minoria na
sua terra de origem.
A não sedimentação das linhas fronteiriças é evidenciada pelas pretensões da Roménia
recuperar a Bucovina e da Moldávia conseguir um acesso ao Mar Negro.
Em termos religiosos há duas religiões principais: a católica e a ortodoxa. Os ortodoxos
atravessam perturbação internas, com a igreja fiel ao patriarca ortodoxo russo Alexis II a braços
com duas dissidências, a do patriarcado de Kiev e a da Igreja Ortodoxa Autocéfala. Os
designados greco-católicos, uniatas, são católicos de rito oriental. Acantonados na parte
ocidental, representam aí metade da população, o que equivale a cerca de 10% da população
ucraniana. Têm 3600 paróquias. Elegeram como seu patriarca em 26JAN01 o bispo Lubomir
Guzar, um americano de origem ucraniana, que saiu da Ucrânia em 1944, com 11 anos, para
regressar 48 anos depois. Desde a independência que uniatas e ortodoxos disputam a posse de
locais de culto, em particular na Galiza. Em resultado, há dezenas de paróquias em que as igrejas
são partilhadas pelas diversas confissões e aí celebram os ofícios por turnos. Entre 1991 e 1995,
estas disputas assumiram um carácter violento. O Papa João Paulo II visitará a Ucrânia entre 23
e 27JUN01, a convite de Kuchma formulado em SET00. A Igreja Ortodoxa Ucraniana,
dependente de Moscovo, manifestou-se contrária à visita, mas o Vaticano já a confirmou.
Em termos regionais, pode se dizer que a parte oriental é a que pesa mais em termos
populacionais, religiosos e políticos – e a que tem uma orientação mais pró-russa. A parte
ocidental é .a mais ocidental(izada) – católica, dissidente, anti-russa.
No limite, a independência confronta os ucranianos com a questão de saber o que são. Onde
está, qual é, o germen, a essência, da ucraniedade? Em Kiev, a Russa? No Grão-Ducado da
Galícia, onde as elites se refugiaram das invasões mongóis?
As respostas são tão difíceis/fáceis de dar como definir a especificidade de "confim".
257

Informação Internacional
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A Rússia tem vindo a desenvolver uma estratégia de cerco à Ucrânia aproveitado a sua
debilidade económica e dependência energética, e que se desdobra em quatro vertentes:
• reduzir, para o futuro, o papel da Ucrânia no trânsito dos recursos energéticos da
Rússia e da Ásia Central para a Europa, desenvolvendo prioritariamente bacias
energéticas e explorando rotas que realizem o bypass da Ucrânia;
• assegurar um controlo efectivo sobre os pipelines e gasodutos existentes na Ucrânia,
usando a ameaça constituída pela novas rotas que fazem esse bypass para forçar o
governo ucraniano a garantir a segurança e a manutenção dessas infra-estruturas;
• obter o máximo de activos empresariais ucranianos como pagamento da dívida
acumulada ao nível energético, inserindo esta solução num processo mais vasto de
controlo russo sobre as partes mais valiosas da economia da Ucrânia (vd. empresas
aeronáuticas e aeroespaciais);
• retirar funções ao porto ucraniano de Odessa na exportação do petróleo da Rússia e
do Casaquistão, em favor dos portos russos, e nomeadamente de Novorrossisk.
O bypass da Ucrânia 1 começou a ser mais do que discurso em 18 de Outubro de 2000,
quando as empresas Gazprom, Rhurgas, Wintershall – estas duas empresas alemãs têm
participações cruzadas com a Gazprom –, SNAM (Itália) e Gaz de France assinaram, em
Moscovo, um memorando para o estudo e desenvolvimento de uma nova secção do
gasoduto Yamal-Europa. Esta prevê a criação na Polónia de uma deriva para sul do
gasoduto Yamal-Europa que ligaria na Eslováquia ao gasoduto que traz gás natural de
Urengoi e Yamburg para Alemanha, Itália e França. O custo estimado é de dois mil milhões
USD (cerca de 430 MC).
Putin incumbiu o vice-primeiro-ministro Viktor Khristenko de negociar com a Polónia a
passagem do novo troço do gasoduto, e garantiu em 22DEZ00, depois de uma reunião com
o presidente ucraniano, Leonid Kuchma, que a Rússia contornaria a Ucrânia pela Polónia no
transporte de gás natural para a UE.
Neste particular, o ano 2000 terminou como começara: em 9 de Fevereiro o principal
responsável da Gazprom, Rem Vyakhirev, ameaçara excluir a Ucrânia da rede de gasodutos
que transporta o gás russo para os mercados europeus. As razões invocadas são os atrasos
ucranianos no pagamento do gás e os roubos efectuados ao longo do trajecto do gasoduto
na Ucrânia.
Ao longo do ano 2000, multiplicaram-se os acontecimentos relativos às relações energéticas
entre a Rússia e a Ucrânia, as declarações sucederam-se, a Polónia e a UE foram
envolvidas, houve ramificações ao Mar Negro, Cáucaso e Mar Cáspio, e ficou patente que,
mais do que uma questão russo-ucraniana, estavam em causa questões mais
1 Recorde-se que actualmente a Rússia exporta anualmente através da Ucrânia 120 mmmc de gás natural
proveniente de Urengoi e Yamburg, destinados à Alemanha, França, Itália e Espanha (o trânsito é pago pela
Rússia em gás fornecido à Ucrânia, e que constitui apenas uma parte do fornecimento total de gás russo) e
que se concretizasse o bypass as autoridades da Ucrânia calculam que esse valor se reduziria para metade, já
em 2005.

Polónia Versus Rússia – do Báltico ao Mar Negro
determinantes, como o abastecimento, desde logo de gás, do rico mercado europeu e do
prometedor mercado turco; as rendas obtidas com o trânsito dessa energia; a recuperação
da influência russa no Báltico, na Europa Central e Oriental, no Cáucaso, na bacia do Mar
Cáspio e na Ásia Central.
A garantia de Putin foi a última manifestação em data de uma série de atitudes russas que
visam o controlo da rede ucraniana de pipelines e infra-estruturas de apoio, como
reservatórios e sistemas de distribuição, e o fim da posição da Ucrânia enquanto território
independente de trânsito de energia.
Sinal de que Kiev leva a Rússia a sério é dado por Kuchma que, apesar de ter desvalorizado
o projecto de bypass, procedeu a várias demissões e nomeações, em Outubro de 2000,
após um encontro com Putin. Quanto à missão do novo ministro dos Negócios Estrangeiros
foi claro: «Aplacar a Rússia».
Ou seja, a Ucrânia tenta manter-se no mapa do trânsito de energia. Para isto tenta «aplacar
a Rússia» e convencer os estrangeiros de que é melhor investir na sua rede de gasodutos
do que no bypass. Os gasodutos estão avaliados em 20 mil milhões USD; podem
transportar 150 mmmc/ano. O Primeiro Ministro Yushchenko assegura que a capacidade
pode ser aumentada em 60-70 mmmc/a com «alguns» investimentos. Mas o estado dos
gasodutos exige melhorias orçadas entre 500 milhões e dois mil milhões USD.
A questão que se coloca é se a Ucrânia vai a tempo ou se é excluída ou, o que é o mesmo,
se a Rússia consegue o controlo dos seus gasodutos. Então, sem controlar estes e sem
dispor de capacidades de produção de energia – importa 78% do gás natural, 77% de
petróleo, e 30% do carvão, mas das suas 250 minas apenas três ou quatro terão uma
exploração positiva –, a Ucrânia ficaria ainda mais dependente da Rússia para obter
energia.
3.2. A Rússia à Conquista Económica da Ucrânia
O contencioso energético entre a Rússia e a Ucrânia não se centra só nas ameaças de
bypass. Existem dois outros problemas sérios: a acumulação de pagamentos em atraso
devidos pelo fornecimento de gás russo à Ucrânia e as acusações russas de desvios de gás
realizados por entidades ucranianas para venda a terceiros em seu benefício (vd. os casos
dos acordos de fornecimento assinados em 1999 e 2000 com a Roménia e a Bulgária para
fornecimento de gás). O ano de 2000 foi fértil em acontecimentos nestas frentes, com a
Rússia a procurar tirar partido da situação para controlar o maior número possível de activos
empresariais ucranianos e forçar a realização de “joint-ventures”. Assim:
• em Fevereiro de 2000 a Rússia apresentara como condições para a reestruturação da
dívida energética ucraniana o seu reconhecimento como dívida de Estado, e não
como mera dívidas das empresas estatais envolvidas no sector das da Naftohaz e
outras e a passagem ao pagamento em dinheiro; um mês depois (7 Março de 20000)
o jornal russo Kommersant divulgou que o primeiro-ministro russo, Mikhail Kasyanov
propusera o pagamento através da cessão de empresas na energia, metais ferrosos e
não-ferrosos, construção de máquinas agrícolas e outras, como a Mykolayiv Alumina
Plant, a refinaria LiNOS, a química Oriana ou a Turboatom, produtora de equipamento
para instalações de energia nuclear. O presidente Kuchma teria rejeitado a proposta –
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Informação Internacional
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«Nem pensar» – e comentado que «A Rússia não se pode portar assim, tanto mais
que só agora acabou de renegociar o pagamento da sua dívida ao Ocidente.»;
• em “pagamento” da dívida energética a Rússia já obteve o controlo de quatro das seis
refinarias da Ucrânia – Odessa, Naftokhimik Prykarpattya, Kremenchuk e Kherson – e
o próprio secretário do Conselho de Segurança e Defesa ucraniano, Yevhen Marchuk,
defendeu a entrega à Rússia de uma terça parte dos gasodutos para pagar as dívidas
do gás. Em 26 Julho de 2000, em entrevista à Interfax, interrogava: «O que é melhor:
dar 30% à Rússia, 30% a um sócio europeu e o Estado guardar o restante terço das
refinarias e do sistema de transporte de gás e petróleo e obter rendimentos, ou lutar
até ao fim e vir a mostrar as vazias e inoperacionais instalações industriais da energia
aos turistas?»;
• em 17 Novembro de 2000, uma reunião entre os Primeiros Ministros russo, M.
Kasyanov, e ucraniano, V.Yuschenko, saldou-se pela repetição do desacordo sobre a
dimensão da dívida da Ucrânia relativa ao gás – dois mil milhões de dólares dos EUA
(USD) {cerca de 430 milhões de contos (MC)}, para Kasyanov; 1,362 mil milhões USD
(cerca de 292 MC), para Yuschenko (nota: a dívida externa da Ucrânia era de 12 mil
milhões USD no fim de 1999). Kasyanov acrescentou que a Rússia poderia conceder
uma moratória de oito anos que permitisse à Ucrânia pagar a dívida entre 2008 e
2010, Yuschenko, por sua parte, assegurou que a Ucrânia não entregaria acções de
empresas para pagamento da dívida e rejeitou o reconhecimento desta como dívida
de Estado. Em termos técnicos, a dívida é relativa ao monopólio estatal Naftohaz
Ukrayiny (antiga Ukrhazprom) e outras empresas;
• já em 2001, Igor Sergeyev, ministro russo da Defesa, e o seu homólogo ucraniano,
Oleksandr Kuzmuk, acordaram durante uma visita daquele, em 18-19JAN01, um
plano com 52 projectos para 2001. Destacam-se a instalação em Sebastopol – porto
ucraniano na Crimeia e sede da anterior esquadra soviética do Mar Negro –, de um
posto de observação e um destacamento militar conjuntos para assistência no Mar
Negro; a menção à modernização de equipamento militar, através da «cooperação
entre os complexos industriais-militares, do seu desenvolvimento e da criação e
produção de novos tipos de armas», segundo Kuzmuk.
3.3. A Ucrânia procura o apoio do Turquemenistão
Para obviar à pressão russa, que tem chegado ao corte de fornecimentos, a Ucrânia tem
procurado desde há anos abastecer-se directamente de gás no Turquemenistão, com quem
aliás também já teve problemas de não pagamento e de interrupção de fornecimentos.
Os esforços de aproximação redobraram durante o ano 2000. Em 24 de Julho a vice PM
ucraniana Y. Tymoshenko deslocou-se à capital turquemena, Ashgabat, onde apresentou os
planos de um gasoduto Turquemenistão-Ucrânia, que faria o bypass 2 (*) da Rússia, através
2 A vontade mútua de fazer bypass, por parte da Rússia e a Ucrânia, envolvendo terceiros, levou a Agência
Internacional de Energia (AIE) a referir “...today's almost obsessive attempts to avoid each other (IEA, 2000a:
34)”.

Polónia Versus Rússia – do Báltico ao Mar Negro
do Mar Cáspio (ou Irão), Azerbeijão, Geórgia, Mar Negro até ao porto de Feodosiya, na
Crimeia, onde se ligaria à rede ucraniana.
Nunca ficou clara a lógica desta proposta nem se teria algo a ver com o gasoduto trans-
Cáspio assinado em Istambul, por ocasião da cimeira da OSCE, em 18-19 Novembro de
1999. Mas pode admitir-se que tenha sido um mero bluff, dado o seu contexto – discussão
da dívida ucraniana à Rússia; projecto russo de contornar a Ucrânia – e a dimensão do
investimento requerido por tal projecto, que a Ucrânia não tem capacidade de mobilizar. Na
ocasião, Tymoshenko acusara a Rússia de planear comprar todo o gás do Turquemenistão
durante 30 anos 3 , o que impediria a Ucrânia de diversificar o fornecimento.
Em 4 Outubro de 2000 foi a vez do presidente da Ucrânia, Kuchma se deslocar a Ashgabat,
para assinar com o presidente turquemeno S. Niyazov um acordo mediante o qual o
Turquemenistão fornecerá em 2000 e 20001, 35 mmmc de gás. O pagamento em dinheiro
atingirá os 40% em 2000, para subir para 50% em 2001, sendo o restante pago com bens e
serviços.
4. A POLÓNIA – ENTRE A RÚSSIA E A UNIÃO EUROPEIA, OLHANDO PARA A
UCRÂNIA
O acordo energético Rússia- União Europeia veio pôr a nu as divergências de interesses
energéticos entre, por um lado o que se pode designar como “núcleo continental” da União
Europeia – Alemanha, França e Itália – interessado no estreitamento das relações com a
Rússia, mesmo que à custa da Ucrânia, e a posição de países candidatos como a Polónia,
recém saídos do controlo da ex-URSS, que olham com desconfiança para a Rússia e que
gostariam de ver consolidada a independência da Ucrânia, incluindo nas questões
energéticas.
Varsóvia não quer ser objecto de um bypass político por parte de UE e Rússia, como a
Ucrânia se arrisca a ser no trânsito de energia. O facto de o governo polaco ter dito que
soubera pelos jornais do acordo entre as empresas para o bypass da Ucrânia significa que a
Polónia foi ignorada pelos seus futuros parceiros comunitários.
O pedido de a Polónia ser incluída nas discussões sobre o abastecimento em energia da UE
feito ao Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, pelo Primeiro-Ministro Polaco,
Jerzy Buzek, em Bruxelas, a 18 Janeiro de 2001 veio tarde de mais.
Mas se o acordo Rússia/UE pôs em relevo essas divergências de interesses, os
acontecimentos ocorridos durante 2000 revelam a intensidade das pressões a que a Polónia
foi sujeita e que se traduziram numa aceitação relutante do bypass da Ucrânia,
transformado em peça inicial daquele acordo. Assim:
• em 10 Julho de 2000 o Presidente Polaco Kwasniewski encontra-se com Putin, em
Moscovo, que lhe apresenta a proposta de bypass da Ucrânia; Kwasniewski
classifica-a de «mais económica do que política», enquanto Bronislaw Geremek, ex-
3 Em Maio de 2000, durante a visita do Presidente Putin ao Turquemenistão a Gazprom acordou com o governo
local o aumento das suas compras anuais em 10mmmc, começando em2002, e até atingir os 60 mmmc por
ano.
261

Informação Internacional
262
ministro dos Negócios Estrangeiros, diz que o governo polaco nunca concordará com
a proposta; a 12 de Julho o presidente polaco telefona ao presidente ucraniano,
Kuchma e garante-lhe que «a Polónia nunca apoiará nada dirigido contra a Ucrânia».
A 14 de julho Kwasniewski relativiza: «Pensamos nos interesses da Polónia;
queremos assegurar os interesses da Ucrânia; pretendemos bons contactos com a
Rússia; não temos nada contra fazer lucros com esta proposta»;
• a 15 de Julho é o Primeiro Ministro polaco, Buzek que assegura ao Primeiro Ministro
ucraniano, Yuschenko que a Polónia se lembrará dos interesses da Ucrânia. A 21 de
Julho cabe ao Vice Primeiro Ministro e Ministro da Economia polaco, Janusz Steinhoff
afirmar ao ministro ucraniano da Energia, que a Polónia não concorda com o bypass,
mas gostaria de finalizar o acordo de 25AGO93 estabelecido com a Gazprom, o qual
prevê a construção de dois segmentos do pipeline que vem de Yamal, com uma
capacidade total de 65 mmc (o primeiro segmento abriu em 1999, tem metade desta
capacidade e destina-se à Alemanha) 4 ;
• em 19 de Outubro de 2000 o Ministério de Steinhoff ainda assegurava que «a Polónia
continua a opôr-se, por razões ecológicas e políticas, ao projecto de ligar as redes de
gasodutos russa e europeias ocidentais». Pelo meio, em 24OUT00, o Presidente
Polaco, Kwasniewski, admitiu um novo gasoduto se a Ucrânia partilhasse os seus
benefícios com uma joint-venture ou outro mecanismo; entretanto, Steinhoff sugeria
uma conferência internacional para determinar o traçado do gasoduto, até porque o
estudado pelo consórcio de empresas passa por dois parques nacionais polacos
situados na fronteira leste.
• em 2 Novembro de 2000 o Primeiro Ministro Buzek deu uma entrevista à Gazeta
Wyborcza. na qual nem sequer comentou a afirmação de Putin de que a Polónia
obteria mil milhões USD/ano (cerca de 215 MC) de receitas de trânsito com o bypass
da Ucrânia; tendo destacado antes a importância de a UE receber gás através da
Polónia, o que faria desta «um importante laço no sistema europeu de segurança, de
equilíbrio, de estabilidade»; disse que «uma Ucrânia independente, democrática e em
desenvolvimento é um elemento da nossa segurança nacional»; e interrogado sobre
se se sentia «cercado» por haver ligações accionistas entre a russa Gazprom e a
alemã Rhurgas, que recebe a maior parte do gás que transita pela Polónia,
respondeu: «De forma nenhuma, se aumenta o fornecimento de gás do Leste ao
Ocidente, a nossa posição geográfica será fonte de força»;
• em 3 de Novembro, o Vice Primeiro Ministro Polaco e Ministro da Economia,
Steinhoff, afirmou que o governo estava disposto a abrir conversações com a
Gazprom a propósito da construção de um gasoduto destinado a fornecer gás
siberiano à Europa Ocidental e que representa o bypass da Ucrânia.
Vários factores terão contribuído para o aparente recuo polaco. O cumprimento do acordo
de 1993 com a Gazprom – em 1995 assinou outro, para a compra de 250 mmmc até 2012,
4 Varsóvia ainda argumentou que o novo gasoduto não desviaria gás já transportado pela Ucrânia; de facto, não
desvia, uma vez que o gás virá de Yamal; mas o decisivo é que o gás deixa de passar pela Ucrânia. A Rússia
exporta 120 mmmc/a para a Europa pela Ucrânia, cerca de 90% do total; o bypass permitirá a redução desta
quantidade em 50 por cento.

Polónia Versus Rússia – do Báltico ao Mar Negro
parte dos quais gratuitos como pagamento do trânsito – e as receitas a obter com o trânsito
do gás natural poderão ter sido argumentos necessários, mas insuficientes.
Desde logo, havia a ameaça de bypass da própria Polónia. Igor Ivanov, Ministro dos
Negócios Estrangeiros russo, foi claro quando esteve em Varsóvia, em 22-23 Novembro de
2000 – a primeira visita de um diplomata russo de topo em quatro anos – ao dizer que «a
Polónia é um país soberano no qual não se pode construir ou instalar nada sem a sua
autorização e com o qual gostaria de fazer negócio, mas se não quiser temos alternativas».
A visita de Ivanov merece atenção especial, se tivermos em conta a deterioração das
relações russo – polacas ocorrida desde 1999. Desde Março desse ano– integração da
Polónia na NATO – que a Rússia congelara os contactos diplomáticos de alto nível com
Varsóvia.
A situação piorou em 20 Janeiro de 2000, quando Varsóvia expulsou nove diplomatas
russos acusados por espionagem, a que se seguiu a imediata (21JAN00) retaliação russa,
com a expulsão de nove diplomatas polacos. Continuou a deteriorar-se em Fevereiro de
2000 com a criação do Forum Polaco-Ucraniano que, presidido por Henryk Wujec, da União
para a Liberdade (UL) – partido que governou coligado com o Bloco Eleitoral Solidariedade
(AWS) até JUN00, quando saiu do governo –, tem por objectivo «traduzir a parceria
estratégica entre a Polónia e a Ucrânia em acções práticas».
O mau “clima” prosseguiu em 17 Abril de 2000 com a divulgação, em conferência de
imprensa com a ministra da Justiça, Hanna Suchocka, da quantificação da repressão russa
sobre a Polónia durante a II Guerra Mundial, que confirmou 566 mil vítimas. Por fim, em
17JUN00, foi inaugurado um cemitério militar polaco em Kharkiv, na Ucrânia, por Buzek e
Yuschenko, com 3800 oficiais e guardas-fronteiriços polacos assassinados pela NKVD em
1940 e cinco mil ucranianos mortos nos anos em que a URSS foi dirigida por Estaline.
Acresce que antes de Ivanov chegar a Varsóvia, o Gazeta Wyborcza revelou em 17
Novembro a existência de um cabo que une a Rússia à Alemanha, via Bielorússia e Polónia,
instalado ao longo do gasoduto que transporta o gás de Yamal para Berlim. A existência do
cabo, com 24 fibras ópticas capazes de transmitir 38 milhões de chamadas telefónicas
simultâneas, era ignorada no Ministério polaco das Comunicações. O jornal concluía que o
governo de Varsóvia perde receitas do tráfego telefónico. A Polónia recebe 52 milhões de
zlotys (cerca de 2,5 MC) por ano de receitas de trânsito de telefonemas da Rússia para o
Ocidente.
Sinal da determinação russa em excluir a Ucrânia da sua rota energética – em alternativa ao
controlo do trânsito pela Ucrânia –, Putin aludiu, na cimeira UE-Rússia, realizada em Paris a
30 Outubro 2000 a um gasoduto Rússia-Alemanha via Finlândia. O ponto de partida seria a
cidade russa de Vyborg.
Em 24 Janeiro de 2001, durante uma visita do Primeiro Ministro finlandês a Moscovo, em
que se encontrou com Putin e Kasyanov, este projecto foi considerado como de «prioridade
económica para a Finlândia e a Rússia». O consórcio North Transgas, formado pela
finlandesa Fortum (ex-Neste) e a Gazprom, propõe-se fornecer 30 mmmc/a, e admite
cooperar com a alemã Rhurgas. O custo do gasoduto está estimado entre três mil milhões
USD (cerca de 645 MC) e cinco mil milhões USD (cerca de mil MC). O abastecimento
263

Informação Internacional
começaria em 2008. Em 1998, o consórcio estudava as rotas Rússia-Finlândia-Suécia-
Alemanha; Rússia-Finlândia-Báltico-Alemanha; e Rússia-Báltico-Alemanha. (nota: a
hipótese da última rota parece ter sido eliminada).
Putin parece estar a usar os bypass energéticos para subjugar os antagonistas: o bypass da
Chechénia está feito e o dos Estados bálticos está em curso – durante a presidência de
Ieltsin foi reduzida a quantidade de petróleo exportada por Ventspils (Letónia) e
amadurecido o projecto da Rede de Pipelines do Báltico, para transportar petróleo de
Timan-Pechora e Priobskoye para o porto de Primorsk, cuja construção deveria ter
começado no primeiro trimestre de 2000. Porém, durante a referida visita do primeiroministro
finlandês, Paavo Lipponen, a Moscovo, a construção de um terminal de exportação
petrolífera em Primorsk ainda era considerado «projecto prioritário» fino-russo. Em AGO00 a
Comissão federal russa da Energia encarregue das tarifas do transporte de petróleo decidiu
aumentá-las 25,25% a partir de 10AGO00, de 0,1646 USD/100 toneladas/km para 0,2060
USD/100 toneladas/km, para financiar esta rede de pipelines.
Mas, regressando à busca de possíveis explicações para o recuo polaco, o factor principal
que o pode explicar é a desproporção de forças. De um lado, Polónia e Ucrânia
preocupadas com a sua independência; do outro, UE e Rússia juntas pela energia. Para a
UE se abastecer de energia na Rússia, é lógico que não hostilize esta mesma Rússia com a
defesa da Ucrânia, e por isso mesmo não alinhe com a Polónia na defesa da Ucrânia e na
sustentação dos seus interesses estratégicos.
264
A POLÓNIA ENTRE A ALEMANHA E A RÚSSIA
O sentimento nacional polaco é forte, mas tem tido dificuldade de sustentação por si só. A Polónia
tem tido na vizinhança imediata – Alemanha e Rússia – a causa das principais preocupações. Da
II Guerra Mundial resultaram laços preferenciais com ingleses e norte-americanos.
Estas considerações percebem-se quando se sabe que, desde o terceiro quartel do século XVIII,
a Polónia foi partilhada cinco vezes (1772, 1793, 1795, 1815 e 1939) e, durante dois períodos de
tempo (1795-1807 e 1815-1919), desapareceu mesmo enquanto entidade política
independente (1) .
Mais perto dos dias de hoje, depois das invasões de 1939 – a alemã em 1 de Setembro; a
soviética em 17 de Setembro –, que levaram à sua divisão pelos invasores em 28 de Setembro,
sucedeu a ocupação total pelos alemães em 1941, quando a Alemanha invadiu a União Soviética
– o que motivou um tratado de paz polaco-soviético, em 30JUL41 – , e a descoberta, feita pelos
alemães em ABR43, do massacre de 15 mil oficiais polacos, aprisionados em 1939, pelos
soviéticos na floresta de Katyn, perto de Smolensk.
Para trás ficara um período de afirmação, que atingiu o apogeu do século XVI ao XVIII, quando a
Polónia se estendia do Mar Báltico ao Negro e incorporava a actual Ucrânia. Desde então, a
insegurança, a instabilidade e a precariedade estão associadas à sua existência enquanto nação.
Lembre-se que as fronteiras actuais da Polónia resultaram da vontade de Estaline expressa
durante as negociações entre os líderes das potências vencedoras da II Guerra Mundial. A
Conferência de Potsdam (JUL1945) fixou a fronteira ocidental na linha formada pelos rios Oder e
Neisse, longa de 250 quilómetros, o que correspondeu a uma deslocação de 100 quilómetros da
Polónia para Ocidente, uma vez que perdeu territórios para a URSS nos quais estavam, por
exemplo, Wilno (Vilnius, a actual capital lituana) e Lwow, a actual ucraniana L'vov. Destas novas

Polónia Versus Rússia – do Báltico ao Mar Negro
fronteiras, princípio admitido pela Conferência de Teerão (NOV-DEZ1943), resultou que 40% do
território da Polónia actual era alemão antes de 1945, casos de Pomerânia, Silésia, sul da Prússia
Oriental e este de Brandenburgo, habitados por alemães há sete séculos.
Apesar desta, pode-se dizer, refundação territorial, a população da Polónia é homogénea. Dos
seus 39 milhões, 98% são polacos e 90% católicos. A homogeneidade actual – em contraste com
a diversidade anterior à II GM: 4,5 milhões de ucranianos, três milhões de judeus, um milhão de
bielorrusos, 800 mil alemães –, deve-se ao assassínio da maioria dos judeus durante a ocupação
alemã durante a II GM, ao abandono de muitos alemães dos territórios no pós-guerra, quando
territórios alemães foram incorporados na Polónia, e à incorporação na URSS dos territórios
polacos onde viviam muitos bielorrussos e ucranianos. Durante a II Guerra Mundial foram mortos
seis milhões de polacos e 2,5 milhões foram deportados para a Alemanha para trabalhos
forçados.
A questão das fronteiras sempre envenenou as relações germano-polacas. Só um quarto de
século depois de Potsdam (1970) é que a Alemanha, devido a Willy Brandt e à Ostpolitik,
reconheceu as fronteiras ocidentais polacas, primeiro através de um entendimento com a Rússia,
formalizado depois com Varsóvia, através dos tratados de Moscovo e Varsóvia, em Agosto e
Dezembro, respectivamente. Só depois do reconhecimento alemão é que o bloco ocidental fez o
mesmo, na Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa (1972); até então o
reconhecimento era apenas do bloco socialista. A reunificação alemã (3OUT90) não questionou o
adquirido; o parlamento da Alemanha reunificada ratificou o Tratado de Varsóvia em 14NOV90 e
em JUN91 Alemanha e Polónia assinaram um tratado de boa vizinhança e cooperação.
Este registo histórico não deve ser ignorado quando a Polónia pretende entrar na União Europeia
(UE), na qual a Alemanha tem um peso importante – quiçá decisivo – e da qual a Alemanha é, em
muito, sinónimo para a Polónia, ao ser o primeiro investidor, cliente e credor e único vizinho
comunitário desta.
Mas também com a Rússia, as relações têm sido turbulentas. Como afirmou Kwasniewski em
19JAN01, à DeutschlandRadio: «A história comum russo-polaca é, pelo menos, tão complicada
quanto a germano-polaca». Aliás, a actual Polónia, cuja independência estava na agenda do
presidente americano Woodrow Wilson para o pós-I Guerra Mundial, só estabeleceu as suas
fronteiras orientais em 18MAR21, pelo Tratado de Riga, depois de combates contra as tropas
soviéticas. Não admira, pois, que a Polónia tivesse sido dos primeiros Estados do bloco socialista
a aproveitar a breve abertura que se seguiu à morte de Estaline (1953), que levou ao governo de
Gomulka (1956); outras expressões do seu pulsar levaram às greves operárias nos estaleiros do
Báltico (1970), que derrubaram Gomulka, às greves de 1976, ao Solidariedade de Walesa, em
1980; a própria eleição do bispo de Cracóvia, cardeal Karol Wojtyla, como papa João Paulo II, em
OUT78, é sintomática do peso do catolicismo na Polónia, do peso desta no mundo católico
ocidental e da sua especificidade religiosa no bloco socialista.
O golpe militar de 1981, destinado a conter o Solidariedade e protagonizado pelo general
Jaruzelski – deportado em 1939, então com 16 anos, com o pai para a Sibéria –, foi visto como
uma alternativa nacionalista a (mais) uma invasão russa. O resultado foi uma situação nim: nem
comunistas, nem sindicalistas. A perestroika de Gorbachev, chegado ao poder em 1985,
descongelou a situação e a Polónia realizou duas premières no bloco socialista: i) uma mesaredonda
entre o poder e a oposição (FEV-ABR89), que conduziu ao acordo de Belvedère, do qual
resultaram ii) as primeiras eleições livres no bloco de Leste (4JUN89). A eleição do electricista,
sindicalista, ex-dissidente e ex-prisioneiro político Lech Walesa como presidente da República em
9DEZ90 foi o culminar da polonização e inversão do rumo da vida política no sentido da
democracia ocidental, depois de em 12SET89 ter sido formado o primeiro governo não-comunista
em 40 anos, liderado por Tadeusz Mazowiecki, um jornalista membro do Solidariedade.
A procura permanente de alicerces para uma independência sustentada e segurança acrescida
face a uma vizinhança com quem as relações têm sido difíceis levou a Polónia a orientar-se para
a UE e a NATO. Assim, em Fevereiro de 1991, a Polónia, a então Checoslováquia – que veio a
265

Informação Internacional
dividir-se em República Checa e Eslováquia – e a Hungria criaram uma plataforma de
relacionamento (Grupo de Visegrado) para cooperarem entre si e se relacionarem com a UE. Em
5ABR94 as autoridades de Varsóvia apresentaram o pedido de adesão à UE. Dois anos mais
tarde, em 22NOV96, a Polónia foi admitida na OCDE, depois da República Checa (21DEZ95) e
Hungria (7MAI96).
A entrada na NATO foi a última manifestação, em data, da inserção da Polónia nas estruturas
economico-politico-militares ocidentais. A adesão à NATO, ao mesmo tempo que República
Checa e Hungria, em 1999, por ocasião do 50.º aniversário do Tratado de Washington, seguiu-se
à decisão, tomada na cimeira da NATO, de Madrid (JUL97), de incorporar a Polónia no primeiro
grupo da Europa de Leste a entrar na organização.
(1) Em 1772 a Prússia, a Rússia e a Áustria apropriaram-se de territórios com uma extensão de 221 mil km2
e 4,5 milhões de polacos, de um total de 733 mil km2 e 11,4 milhões, respectivamente.
Em 1793 a Rússia e a Prússia anexaram mais 307 mil km2 com três milhões de habitantes. A Áustria,
em guerra com a França, ficou de fora desta anexação.
Em 1795, no seguimento da resistência armada à anexação de 1793, a Rússia, a Prússia e a Áustria
repartiram o resto. A Polónia deixava de existir.
Em 1807 Napoleão cria o Grão-Ducado de Varsóvia com os territórios retirados à Prússia, aumentado
depois com possessões austríacas.
Em 1815 o Congresso de Viena torna a repartir a Polónia por Rússia, Prússia e Áustria. Pela segunda
vez, a Polónia deixa de existir.
266
REINO DA
SUÉCIA
REINO DA
BOÉMIA
Mapa 4
A UNIÃO POLACO-LITUANO DO SÉC. XIV A XVI – DO MAR BÁLTICO AO MAR NEGRO
Danubio
MAR
BÁLTICO
Gdansk
Warta
Kaliningrado
PRUSSIA
REINO DA
POLÓNIA
REINO DA HUNGRIA
Brest
Fonte : George Duby. “Grand Atlas Historique”, Larousse 1999
Dvina
Minsk
MOLDÁVIA
Prout
Dniepr
GRÃ-DUCADO
DA LITUÂNIA
Kiev
Dniestr
MAR
NEGRO
UCRÂNIA
Desna
Dniepr
Volga
KHANAT DA
CRIMEIA
Oka
Moscovo
Donets
O Reino da Polónia em 1370
O Grã-Ducado da Lituânia (séc. XIV e XV)
Expansão da Ordem Teutónica
até à Batalha de Grunwald (1410)
Territórios reconquistados
à Ordem Teutónica
Pela Lituânia (1410)
Pela Polónia (1466)
União polono-lituana (1466)
Território polono-lituano (1466)
Ducados vassalos da Mazovie
ligados à coroa em 1526
Vassalos da coroa
União de Lublin (1569)
Nova fronteira entre o reino
e o Grã-Ducado unidos numa
só república
Outros Estados da casa
dos Jagellons (séc. XV e XVI)
Estado russo no início
do século XVI

Polónia Versus Rússia – do Báltico ao Mar Negro
O objectivo nacional da Polónia é a sua existência enquanto entidade política independente.
Na estratégia polaca, uma Ucrânia independente é fundamental – serve de tampão à
Rússia, abre uma via de comunicação com os aliados anti-russos situados no
Cáucaso/Cáspio – integrantes do GUUAM, a aliança que junta Geórgia, Ucrânia,
Uzbequistão, Azerbeijão e Moldávia – e, exactamente, permite o acesso à energia do
Cáspio.
Ora, parece que a Ucrânia, e por arrasto a Polónia, foi sacrificada a uma parceria
estratégica euro-russa na energia, o que permite especular que a UE pressionou a Polónia
para reduzir a sua oposição ao bypass da Ucrânia.
Para a Polónia, mas também para outros Estados da Europa Central e Oriental até há pouco
membros do Pacto de Varsóvia e que se reorientam para Ocidente, uma Ucrânia
independente é importante: pelas razões já aduzidas – manter os russos a mil quilómetros
da Europa Central e limitar a Marinha de Moscovo às piores costas do Mar Negro. Brzezinsk
ex-responsável pelo Conselho Nacional de Segurança dos EUA durante a presidência
Carter afirmava mesmo que: «It cannot be stressed strongly enough that without Ukraine,
Rússia ceases to be an empire but with Ukraine (...), Rússia automatically becomes an
empire».
Na área energética a Polónia tem vindo a tomar iniciativas para obter uma maior autonomia
face aos fornecimentos da Rússia. Assim em Julho de 2000 os Primeiros Ministros
norueguês, Jens Stoltenberg, e polaco acordaram no aumento das compras polacas de gás
natural à Noruega 5 e na instalação de um gasoduto entre os dois países, capaz de
transportar 5 mmmc/a, tendo proposto que chegasse à Lituânia e Ucrânia se estas
quisessem.
A Polónia procura assim apoios no mundo marítimo, por contraposição a um mundo
continental (Alemanha; Rússia), fonte tradicional de preocupações e ameaças. É por isso
que se entende com a Noruega no gás natural; que vê o Reino Unido defender a sua
entrada na UE em 2004; que deposita mais esperanças na OTAN – leia-se: EUA –, do que
na UE.
Ignora-se se este apoio – interessado – do mundo marítimo e a função – casual – de trânsito
chegarão para contrariar as consequências de a Polónia estar entre um grande produtor de
energia (Rússia) e um grande consumidor de energia (UE).
5
A Polónia compra actualmente dois terços dos 11 mmmc/a de gás que consome à Rússia. Da Noruega podem
vir quatro a cinco mmmc a partir de 2004 ou 2005 e o dobro até 2020.
267

Informação Internacional
268
A POLÓNIA NA OTAN
Da integração da Polónia na OTAN decorre a modernização das Forças Armadas, para o que a
aliança atlântica contribui com 500 milhões de euros (100 MC) até 2009. Assim:
• em Março de 2000 recebeu dos EUA – cujos interesses representa no Iraque desde a
guerra do Golfo –, em Norfolk, uma fragata, e está prevista a oferta de uma segunda
fragata;
• prepara-se para renovar a esquadrilha de aviões de combate, composta por velhos MIG-21
soviéticos, à excepção de alguns MIG-29 harmonizados pelas normas da NATO. Depois de
entrar na NATO, em MAR99, a Polónia fez em MAI99 um pedido informal para a
apresentação de propostas. Apareceram cinco: Lockheed fornece 16 aviões F-16 a título
de empréstimo gratuito, a Polónia apenas pagaria a formação dos pilotos e a modernização
dos aparelhos; Dassault (Mirage 2000-5) – que propõe a produção dos Mirage na Polónia,
com a transferência da tecnologia necessária por parte da Dassault, Snecma (motores),
Tales (radares) e Matra BAE Dynamics (mísseis MICA) –; Boeing (F-18); Rússia (MIG-29) –
em 11JAN01, a Rússia e a Alemanha assinaram em Moscovo um acordo para a
modernização dos 123 caças MIG-29 possuídos pelos países do ex-Pacto de Varsóvia,
mercado estimado em 400 milhões USD –; e um consórcio sueco-britânico, Saab-BAE, que
empresta 16 caças Gripen, que equipa as forças aéreas de Suécia e África do Sul, por
cinco anos sem obrigação de compra, e oferece a formação dos pilotos;
• anunciou em 19 Janeiro 2001 a intenção de se dotar até 2006 de seis radares de longa
distância para integrar o sistema de defesa aérea da NATO. Estes radares custarão 32 MC,
dos quais a NATO suporta 25 MC e a Polónia os restantes sete. Três serão equipados com
radares polacos Nur-12 M e os outros serão adquiridos ao exterior. Em Novembro a
Polónia tinha comprado aos EUA nove radares móveis de curta distância por 0,96 MC e
pretende adquirir mais 300.
Mas estes apoios não são sem contrapartida. A Polónia também tem a sua parte. Durante a
discussão do orçamento de Estado para 2001, o comandante supremo da NATO na Europa,
Joseph W. Ralston, deslocou-se a Varsóvia para pressionar o aumento da despesa militar polaca.
O governo tinha proposto uma subida absoluta de 3,3 mil milhões USD para 3,6 mil milhões USD,
mas que representava uma queda em termos de peso no orçamento, de 9,5% para 8,2%. Mesmo
assim o parlamento mostrava-se inclinado para um aumento nominal de zero da despesa militar.
Para obter dinheiro, o Ministério da Defesa planeia uma redução de efectivos de 190 mil para 150
mil até 2006. Desta forma, pretende financiar treinos mais complexos e adquirir armas modernas.
5. A RÚSSIA ORGANIZA UM SEGUNDO BYPASS DA UCRÂNIA – AGORA PARA A
TURQUIA
A Turquia é o mais importante mercado energético do Mar Negro e com potencial de
crescimento. Segundo a AIE, e só no que respeita ao gás natural, a Turquia importou 9,89
mmmc em 1998, dos quais 6,55 mmmc da Rússia, 2,84 mmmc da Argélia e 0,5 mmmc dos
Emiratos Árabes Unidos (EAU). A companhia estatal Botas espera que o consumo suba
para 55 mmmc em 2010 e passe os 80 mmmc em 2020; estimativas independentes, mais
conservadoras, apontam para 40 a 55 mmmc entre 2010-2020 (relembre-se que a Rússia
exporta cerca de 100 mmmc para a UE).

Polónia Versus Rússia – do Báltico ao Mar Negro
Ao longo da sua recente história como importador de gás natural, a Turquia estabeleceu
diversos contratos:
• com a ex-URSS (Soyuzgazexport), a companhia estatal Botas assinou em 1986 um
contrato para a compra de gás natural durante 25 anos, a começar em 1987, a ser
transportado através da Ucrânia, Roménia e Bulgária (acedendo à Turquia pela sua
parte europeia). O volume máximo fornecido foi de 5-6 mmmc/a atingido Em 1993, o
acordo previa que 70% do montante pago fosse aplicado na compra de bens turcos;
• com a Argélia (Sonatrach) foi assinado, em 1988, um contrato de fornecimento por 20
anos de dois mmmc/a de GNL; outro em OUT95 de 1 mmmc/a de GNL a começar em
1997 e um terceiro para mais 1 mmmc/a a começar em 1999; o primeiro terminal de
GNL ficou localizado em Ereglisi, no Mar de Marmara, perto de Istambul, dispondo de
uma capacidade de 3,5 mmmc/a, expansível até 6 mmmc/a e pode ainda armazenar
0,26 mmmc/a de gás regaseificado; está operacional desde 1994;
• com a Nigéria existe um contrato assinado em 1995 para o fornecimento de 1,2
mmmc/a de gás natural liquefeito (GNL), a começar em 1999;
• com o Qatar foi assinado em 1995 um memorando para o fornecimento de 1 mmmc/a
de GNL a partir de 2000;
• com a Rússia (Gazprom) em 1996, dez anos depois do primeiro contrato celebrado
com a ex-URSS, foram acordadas entregas adicionais por mais 25 anos, apontando
para os oito mmmc/a depois de 2002, e através da mesma rota; mas na ocasião
começou já a ser encarada uma outra rota, realizando o bypass da Ucrânia e
acedendo à Turquia através do Cáucaso (Geórgia), e não dos Balcãs para entregar
16 mmmc/a após 2010;
• com o Irão (NIGC) assinou em AGO96 um contrato, por 23 anos, para o fornecimento
de três mmmc/a, que podem chegar a 10 mmmc/a em 2005; os fornecimentos serão
feitos através de um gasoduto de Tabriz a Erzurum, que deverá continuar até Ancara
(1174 km). A secção iraniana do gasoduto está pronta desde o início de 2000, mas a
turca está atrasada. A Botas admite que os fornecimentos comecem em SET01;
• com o Iémen foi também assinado um memorando, em finais de 1996, para a entrega
de 3,7 mmmc/a de GNL a começar em 2000-2001.
269

Informação Internacional
270
Mapa 5
AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTE DE GÁS NATURAL NO MAR NEGRO
Fonte: ”Black Sea Energy Survey”, InternationalEnergy Agency (IEA) em colaboração com The
Energy Charter Secretariat, OECD/IEA, 2000
De 1997 em diante surgem duas propostas distintas para um abastecimento da Turquia no
longo prazo 6 :
• uma, conhecida como projecto Blue Stream, parte da iniciativa da Gazprom, com a
sua maior aliada europeia, a italiana ENI; anunciado em 1997, corresponde ao bypass
da Ucrânia no transporte de gás natural da Rússia para a Turquia; este projecto de
gasoduto pretende ligar Dzhubga a Samsun, no norte da Turquia, através do Mar
Negro, com troços do percurso de 1170 km a 2100 metros abaixo do nível do mar; o
seu custo orça em 2,5 mil milhões USD (500 MC); teve o início de actividade previsto
para o fim de 1999; mas em Janeiro de 2000 o ministro turco da Energia, anunciou
que começaria a funcionar só dentro de sete meses; em Fevereiro de 2000 o
presidente da Gazprom admitiu uma entrada em funcionamento dentro de um ano; e
em 23 Outubro de 2000 foi a vez do Primeiro Ministro russo, em viagem a Ankara,
prever um ano de espera até ao início das operações; certo é o objectivo de o Blue
Stream fornecer 16 mmmc/a de gás natural em 2007;
• outra, favorecida até agora pelos EUA, forneceria a Turquia a partir do
Turquemenistão, e através de um gasoduto trans-cáspio; destina-se a fornecer
6
Refira-se que estão ainda em curso negociações com o Egipto para o fornecimento de quatro mmmc/a de GNL;
o mesmo ocorrendo com o Abu Dhabi e o Omão.

Polónia Versus Rússia – do Báltico ao Mar Negro
igualmente 16 mmmc/a, que poderiam subir para 30 mmmc/a; custaria entre 2,5 e três
mil milhões USD (600 MC);
• este último projecto foi posteriormente perturbado pelas descobertas de gás natural
no offshore do Azerbeijão, realizadas em 1999; e que apontam para reservas da
ordem dos 700 mmmc/a, que seriam suficientes para sustentar as exportações azeris
de 15-20 mmmc/a, que poderiam começar a partir de 2004-2005, desde que o
gasoduto já existente Baku-Batumi (Geórgia) fosse melhorado, o que custaria 230
milhões USD (50 MC); e fosse construída uma extensão para a Turquia cujo custo
seria de 650 milhões de USD; a concorrência entre o Azerbeijão e o Turquemenistão
ocorrida depois destas descobertas facilitou o regresso em força da Rússia como
compradora do gás turquemeno, como já se referiu anteriormente.
A Turquia pode ainda servir de mercado de "consolação" para os produtores cáspios, de
acordo com a AIE (2000a). Segundo esta organização, o preço é crucial na definição dos
projectos de transporte de gás. Muitos projectos transcontinentais, como Turquemenistão-
China, Turquemenistão-Europa ou Irão-Europa, são inviáveis nas actuais condições
económicas e técnicas. Isto porque, ao contrário do petróleo, o gás natural é comercializado
sob contratos de longa duração (20 anos ou mais), através de uma infra-estrutura feita de
propósito – gasodutos, terminais de export/import de gás natural liquefeito (GNL) e unidades
de regasificação. As configurações comerciais dependem das infra-estruturas, que só
existirão se se justificarem em termos comerciais.
A AIE calcula que o preço de entrega do gás da Ásia Central ou do Irão à Europa seja 1,5
vezes superior ao gás do Mar do Norte, Rússia ou Argélia. Para mais, admite-se que o
preço do gás caia durante esta década na UE devido à desregulação do sector. Esta baixa
de preço hipotecaria ainda mais a hipótese de colocar o gás da Ásia Central na Europa,
através da Turquia. Acresce que o avanço da tecnologia GNL permite que o transporte
marítimo do GNL ganhe atracção face ao transporte via gasoduto para distâncias superiores
a 4000 km dentro de alguns anos, o que melhora as hipóteses de Qatar, Omão, Irão ou
Iemen venderem GNL à UE.
Porém, este raciocínio da AIE parece ser questionado pela notícia recente (19JAN01),
segundo a qual a Grécia e a Turquia assinaram um acordo, no quadro do INOGATE, para
criar um gasoduto que ligaria o Mar Cáspio ao Médio Oriente com passagem pela Grécia e
Turquia e, assim, acesso aos mercados europeus. O acordo foi assinado pelo sub-secretário
de Estado turco da Energia e Recursos Naturais, Yurdakul Yigitguden, e o secretário-geral
do Ministério grego da Energia, Dimitris Kaloudiotis, além de Gokham Yardim e Christos
Voudouris, presidentes das empresas estatais de energia, respectivamente, da Botas turca
e da Depa grega.
271

Informação Internacional
FONTES
Agência Internacional de Energia (2000a), Black Sea Energy Survey, Paris.
Agência Internacional de Energia (2000b), World Energy Outlook 2000 – Highlights, Paris.
Fundo Monetário Internacional.
Imprensa internacional (Alexander's Gas and Oil, Financial Times, International Herald
Tribune, Jane's Foreign Report, Le Monde, Le Monde Diplomatique, Radio Liberty, Stratfor,
The Economist)
272

VII
EM FOCO
ACONTECIMENTOS ECONOMICOS
√ Irlanda − Crescimento Económico e Factores de Sucesso
√ 2000 − A Comissão Europeia avalia os Candidatos ao
Alargamento
√ A Estratégia de Desenvolvimento Industrial na Dinamarca
√ A Índia e os Serviços no "Ciberespaço"
ACONTECIMENTOS POLÍTICOS
√ A OTAN e a Defesa Anti-mísseis da Europa
√ Chipre, a Turquia e o Alargamento da União Europeia
COMENTÁRIO
√ França e Alemanha − Tensões a Propósito de uma Ambição
Comum − a "Europa Potência"

IRLANDA − CRESCIMENTO ECONÓMICO E FACTORES DE SUCESSO
Maria Filomena Carvalho
INTRODUÇÃO
Em Foco
A Irlanda tem vindo a apresentar um desempenho económico excepcional. Nos últimos 5
anos o crescimento médio anual do PNB foi da ordem dos 8%, cerca de três vezes superior
ao registado na média da UE no mesmo período (Gráfico 1). O contributo directo do sector
industrial para o PNB passou de 36%, em 1993, para um valor superior a 40%, em 1998.
O sector empresarial 1 e particularmente o sector transaccionável foram o motor do
crescimento da economia irlandesa na última década, fornecendo os recursos necessários à
prossecução dos objectivos sociais e económicos nacionais.
Um ambiente macroeconómico estável, um sistema de parceria social na definição das
políticas, um ambiente fiscal adequado e uma boa formação e qualificação da mão-de-obra,
constituem os factores chave internos de suporte do recente crescimento da Irlanda.
O crescimento económico foi altamente intensivo em emprego, conduzindo virtualmente ao
pleno emprego. A taxa de desemprego na Irlanda é agora metade da registada na média da
UE.
A economia irlandesa beneficiou grandemente da adesão à UE, do forte crescimento
internacional verificado no sector da tecnologia de informação e da globalização de fluxos de
comércio, investimento e tecnologia. A Irlanda é uma das economias do mundo mais
abertas ao comércio, com um grau de abertura ao exterior próximo de duas vezes o valor do
PNB.
A Irlanda beneficiou ainda do aumento dos fluxos de investimento directo estrangeiro (IDE)
proveniente, particularmente, dos EUA. Captou mais de 10% do investimento anual dos
EUA na UE, em IDE, na década de 90 (valor que compara com somente 2,5% na década de
80) e absorve, actualmente, mais de 20% dos projectos dos EUA em IDE, na indústria,
software e serviços internacionais.
Por outro lado, as elevadas taxas de crescimento da população e do emprego, e da própria
economia nos anos recentes − muitas delas não antecipadas − causaram sérios
constrangimentos ao nível das infra-estruturas, assim como desequilíbrios no
desenvolvimento da regiões.
1
Sector empresarial, definido como o conjunto de empresas nacionais irlandesas e estrangeiras estabelecidas
na Irlanda, ocupadas com a produção industrial de bens ou de serviços comercializáveis.

Informação Internacional
276
Taxa de crescimento médio (%)
18
16
14
12
10
8
6
4
2
0
Gráfico 1
CRESCIMENTO ECONÓMICO NA UNIÃO EUROPEIA
E NA IRLANDA (1994-98)
8,8
7,7
2,5 2,5
Fonte: CSO, 1999 e Eurostat, 1999
1. ENQUADRAMENTO ECONÓMICO E FACTORES SUBJACENTES AO CRESCIMENTO
A economia irlandesa registou importantes transformações nos anos recentes, conseguindo
um crescimento sustentado e significativo do produto, das exportações e do emprego, com
taxas bem acima das registadas em algumas das economias mais desenvolvidas do mundo.
No que se refere aos padrões de vida da população, a Irlanda convergiu rapidamente para a
média da UE. Em 1994, o PNB per capita da Irlanda era de aproximadamente 79% da
média do UE e, em 1999, esta relação superava os 90%.
Um dos aspectos mais notáveis deste crescimento foi sua intensidade em mão-de-obra. O
desemprego – por muito tempo endémico na Irlanda – começou a reduziu-se de forma
importante desde 1994. Isto foi conseguido num contexto de crescimento da população
activa de aproximadamente 3% ao ano, nos anos 90, explicado pelo forte aumento natural
na população com idade de trabalhar, pelo aumento da participação da mão-de-obra
feminina no mercado de trabalho e pelo aumento da imigração.
O desemprego regrediu rapidamente nos últimos anos, caindo de quase 15% em 1994 para
5,5% em 1999. Em termos globais existem fortes evidências para uma manutenção da
tendência de diminuição do desemprego. Por outro lado, o crescimento do emprego (e a
redução do desemprego) deu origem a uma escassez de trabalhadores em muitos sectores
da economia.
Outro aspecto positivo do crescimento económico deve-se ao facto de o mesmo ter tido um
impacto positivo significativo nas finanças públicas. Em 1994, a dívida pública correspondia
a 86% do PIB e desceu para 47% em 1999. O défice do sector público representava 2,5%
do PIB, em 1998, tendo sido realizados novos progressos nesta área, em 1999 (Gráfico 2).
16,7
PIB PNB Exportações B&S Emprego
Irlanda EUR15
7,5
4,3
0,5

%
3,0
2,5
2,0
1,5
1,0
0,5
0,0
-0,5
-1,0
-1,5
-2,0
-2,5
-3,0
Gráfico 2
DÉFICE ORÇAMENTAL, EM % DO PIB (1994-98)
-1,7
-2,1
Fonte: Department of Finance, Economic Review and Outlook, 1999
Irlanda − Crescimento Económico e Factores de Sucesso
As tendências migratórias inverteram-se nos anos recentes. Anteriormente verificava-se, na
Irlanda, uma situação de emigração líquida quando, actualmente, a imigração líquida detém
uma importância significativa (Gráfico 3). Como consequência, a população tem vindo a
crescer quase 1% por ano. Uma vez que o crescimento se efectuou, fundamentalmente, nos
centros urbanos, veio a exercer uma pressão significativa no parque habitacional, assim
como noutras infra-estruturas desses centros.
50000
40000
30000
20000
10000
0
-10000
Gráfico 3
EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO NA IRLANDA (1993-1998)
Fonte: Medium Term Review 1999- 2005, ESRI, 1999
No começo do novo século, a Irlanda enfrenta um novo conjunto de desafios que incluem:
uma mudança tecnológica rápida e profunda (particularmente em áreas e-business); o novo
-0,2
1994 1995 1996 1997 1998
1993 1994 1995 1996 1997 1998
1,0
Crescimento natural Imigração
2,5
277

Informação Internacional
ambiente económico representado pela UEM; a liberalização global do mercado; e o declínio
dos apoios financeiras externos ao investimento produtivo, nomeadamente, o declínio do
montante de fundos estruturais provenientes da UE como reflexo do progresso económico
conseguido pela Irlanda. O regime de ajudas de estado da UE, que apoia as empresas na
Irlanda e outros países, está também a mudar radicalmente o que terá implicações
significativas no desenvolvimento regional na Irlanda.
1.1. Factores subjacentes ao recente sucesso da Irlanda
Os níveis de desenvolvimento económico e social sem precedentes conseguidos pela
Irlanda assentaram não só em factores de carácter interno, mas também em factores
externos que é importante ter em consideração. De referir que determinadas decisões de
política económica tomadas nos anos 60, em áreas tais como a educação e a política
industrial, contribuíram para o sucesso verificado.
1.1.1. Factores internos
Nos anos 80 foram dados passos no sentido de corrigir rapidamente a deterioração da
situação das finanças públicas e inverter o declínio da competitividade, num contexto de
concertação social na negociação e formulação das política salariais. Isto teve como efeito
um aumento progressivo da competitividade de forma consistente, que resultou em elevados
aumentos dos níveis de confiança no meio empresarial.
Os acordos de concertação social ajudaram a reduzir a inflação e o crescimento dos
salários e a disciplinar e controlar as finanças públicas, criando um clima de estabilidade no
âmbito das relações industriais. Ajudaram também a reunir as condições que permitiram a
participação da Irlanda na UEM.
A adesão a uma política de estabilidade da taxa de câmbio dentro do Sistema Monetário nos
finais dos apoios 80, agora institucionalizada dentro de UEM, ajudou a reduzir as taxas de
juro, criou um clima económico estável para o comércio e impulsionou o clima de confiança
no meio empresarial.
Os avanços feitos no sentido de promover a competitividade e a desregulamentação nos
diferentes sectores da economia 2 , ajudaram a criar as condições de base necessárias para
o forte crescimento actual. No entanto, muito caminho há ainda a percorrer, particularmente,
nas áreas de energia e transportes.
O investimento em capital humano efectuado nas últimas décadas começou a surtir
efeitos e o nível médio de instrução dos que entram na vida activa aumentou rapidamente.
Isto permitiu à Irlanda atrair um nível substancial de IDE com incorporação de trabalho
altamente qualificado e de desenvolver sectores nacionais intensivos em conhecimento,
particularmente na área da tecnologia de informação.
2 Como foi fortemente advogado no estudo sobre política da empresa do Relatório Culliton (1992) – "A Time for
Change: Industrial Policy for the 1990’s", Report of the Industrial Policy Review Group, 1992.
278

Irlanda − Crescimento Económico e Factores de Sucesso
A elevada taxa de natalidade na Irlanda até ao inicio dos anos 80 criou uma estrutura
demográfica com um elevado rácio de dependência 3 que atingiu aproximadamente 2,3
dependentes por trabalhador na segunda metade dos anos 80. Posteriormente, devido a
uma baixa taxa de natalidade e a um aumento do emprego, aquele rácio caiu para
aproximadamente 1,5 em 1998 e é estimado situar-se entre 1,4 e 1,5 em 1999. O significado
deste desenvolvimento reside no seu efeito positivo no padrão médio de vida da população
e no dinamismo do consumo privado.
1.1.2. Factores externos
Entre os factores externos que tiveram efeitos positivos na economia irlandesa incluem-se o
impacto da construção do Mercado Único Europeu no investimento e o forte crescimento
do sector da tecnologia de informação, além de um enquadramento externo favorável no
período, apesar da crise asiática.
A participação da Irlanda na UE trouxe benefícios significativos. Cumpridas as condições
requeridas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, a UEM e o mercado único europeu
forneceram um ímpeto à disciplina orçamental, à boa gestão económica e à liberalização
do mercado, o que foi altamente benéfico. Os fundos estruturais e o Fundo de Coesão
ajudaram a fortalecer as infra-estruturas de base e as potencialidade competitivas do país.
Como economia excepcionalmente aberta ao exterior, a Irlanda beneficiou também da
globalização do comércio. Um parte considerável do crescimento económico do país foi
impulsionado pelas exportações. Em 1999, as exportações de bens e serviços da Irlanda
aproximaram-se de 50% da procura final, com o comércio total a ascender quase 200% do
PNB. A quota de mercado das exportações da Irlanda no comércio da UE aumentou 50%,
entre 1987 e 1997 (250% se considerarmos 1980 como ano de referência). Em termos
comparativos, pode referir-se que, no mesmo período, a quota de mercado do Reino Unido,
na UE, registou um crescimento de apenas 12%, tendo as quotas de mercado da
Bélgica/Luxemburgo, Áustria e Dinamarca aumentado menos de 10%.
De forma idêntica, a economia beneficiou da globalização do investimento, com entradas
de IDE contabilizadas em 20% da FBCF, em 1996, injecção de capital que teve um impacto
dinâmico no sector industrial, impulsionando também o sector dos serviços. Em particular, o
IDE proveniente dos EUA evidenciou uma forte preferência pelo mercado da Irlanda. Este
país captou cerca de 10% do total de IDE proveniente dos EUA, para a UE, na segunda
metade dos anos 90, face a somente 2,5% nos anos 80. Em 1998, a Irlanda detinha quase
3,7% por cento do stock de investimento dos EUA, na UE.
De referir que aproximadamente 6,4% do stock de investimento dos EUA, na UE, em
produtos químicos, estão actualmente na Irlanda, assim como 14% do investimento em
equipamento eléctrico e electrónico e 10% de outro tipo investimento na indústria. De entre
os Estados de Membro da UE, a Irlanda detém a maior fatia de mercado, relativo a IDE, em
3 Definido como a relação entre o total da população desempregada e o total da população empregada.
279

Informação Internacional
alguns sectores. Em 1997, a parte de mercado detida pela Irlanda em projectos de IDE na
Europa, cobrindo a indústria, software, shared-services e tele-serviços, ascendia a 23% do
total. No que se refere especificamente a projectos industriais, a parte de mercado da
Irlanda tem sido mantida em 13%.
1.2. Contribuição do sector empresarial
O sector industrial foi o principal motor do recente crescimento da economia Irlandesa. O
dinamismo da indústria na última década foi determinante para o progresso conseguido no
que se refere ao pleno emprego, à eliminação da emigração involuntária e ao retomar da
saúde das finanças públicas.
Em contraste com outras economias desenvolvidas, a contribuição do sector industrial para
o PNB aumentou na década de 90. Por seu lado, as exportações da indústria aumentaram
59%, em termos reais, entre 1994 e 1998. Vários factores contribuíram para o desempenho
verificado, nomeadamente:
280
• a política de captação de investimento em sectores com elevada intensidade
tecnológica foi muito bem sucedida. Não somente foi criado novo investimento,
emprego e novas qualificações mas, devido ao facto de os sectores abrangidos serem
sectores em que a procura mundial tem crescido rapidamente, formou-se também um
sector irlandês de produção nesta área com uma forte propensão à exportação;
• o desempenho da indústria nacional irlandesa melhorou substancialmente em muitas
vertentes. Excluindo o sector alimentar que está sujeito a constrangimentos do lado
da oferta, as vendas da indústria nacional cresceram 50% em termos reais entre 1993
e 1998, e as margens médias de lucro elevaram-se de 7% para 9%. A propensão
global à exportação do sector industrial nacional registou, no entanto, um aumento
modesto, de 32%, em 1992, para 34%, em 1997 e, embora seja significativamente
elevada em determinados segmentos, permanece baixa e evidencia a necessidade
das companhias nacionais desenvolverem mercados de exportação não tradicionais
de forma a poderem competir com um mercado cada vez mais globalizado. Entre
1992 e 1997, a propensão à exportação do total da indústria transformadora
aumentou de 60,2% para 66,5%;
• num determinado número de sectores (software e bens de consumo alimentar, em
particular) as companhias nacionais Irlandesas desenvolveram potencialidades de
nível internacional. Por exemplo, em 1993, o sector nacional irlandês de software
consistia em 336 empresas, empregando 4.500 indivíduos e com vendas de IR£236
milhões. Em 1998, tinha aumentado para 630 empresas, empregando 9.250
indivíduos e as vendas ascendiam a IR£715 milhões. Adicionalmente, um número de
empresas nacionais irlandesas, com potencialidades a nível internacional, têm-se
tornado actores significativos em determinados nichos de mercado;
• embora os serviços comercializáveis localmente tenham sido os que mais
contribuíram para o crescimento do emprego, a evolução do emprego na indústria
transformadora foi bastante significativa, tendo aumentado 24% na última década, em

Irlanda − Crescimento Económico e Factores de Sucesso
contraste com a tendência de outras economia desenvolvidas. Isto é explicado, em
parte, pela boa posição da Irlanda em sectores de elevada tecnologia, facto que
contribuiu substancialmente, directa e indirectamente, para o crescimento do emprego
total e para a melhoria dos padrões de vida (Gráfico 4).
1000
800
600
400
200
0
Gráfico 4
EMPREGO NO SECTOR EMPRESARIAL (1989 e 1998)
172
136
213
Fonte: Forfás e CSO, 1999
1.3. A importância da produtividade
264
Agricultura Indústria
Tranformadora
10
(milhares)
O desenvolvimento económico está estritamente relacionado com a prossecução de uma
melhoria sustentável, a longo prazo, do nível de vida. O padrão de vida é determinado,
essencialmente, pela produtividade da economia. Consequentemente, uma questão central
do desenvolvimento económico consiste em saber como criar um ambiente que permita o
crescimento rápido e sustentado da produtividade.
Na Irlanda, o sector empresarial fortaleceu a sua competitividade a nível internacional, tendo
aumentado a sua produtividade e rentabilidade. Foi ainda capaz de se adaptar às rápidas
mudanças no panorama internacional e desenvolveu uma forte presença em sectores
‘high-tech’ que serão o motor do crescimento futuro.
O elevado crescimento médio anual da produtividade da indústria transformadora tem sido o
principal responsável pelo crescimento económico verificado (Gráfico 5). O nível da
produtividade neste sector de actividade aumentou 41,2% entre 1992 e 1997, num contexto
de aumento do emprego quando, no total da economia, o nível da produtividade aumentou
18,1% no mesmo período (crescimento médio anual de 3,6%, face a 6,9% na indústria
transformadora e 0,9% nos serviços).
O aumento da produtividade na indústria transformadora deveu-se ao facto de a maioria dos
novos empregos criados se ter verificado em empresas com elevada produtividade e porque
46
Serviços
Internacionais
1989 1998
611
847
107
229
Serviços Locais Outras Indústrias
281

Informação Internacional
houve uma deslocação do emprego das indústrias de produtividade baixa, tais como
vestuário, para indústrias de produtividade elevada, tais como a electrónica e os produtos
químicos. Adicionalmente, em determinados sectores industriais, projectos com valor
acrescentado elevado substituíram projectos com valor acrescentado mais baixos.
282
%
50
40
30
20
10
0
Gráfico 5
CRESCIMENTO DA PRODUTIVIDADE DO TRABALHO
POR SECTORES DE ACTIVIDADE (1992-97)
9,2
Fonte: CSO, 1999
34,7
A indústria transformadora estrangeira estabelecida na Irlanda registou um crescimento da
produtividade particularmente forte e continua a crescer a um ritmo rápido. Relativamente à
industria transformadora nacional, embora a produtividade tenha crescido, mantém-se baixa
quando medida pelos padrões internacionais. Isto pode ser atribuído, em larga medida, à
predominância de pequenas empresas com baixa produtividade. É essencial ao futuro do
sector nacional irlandês o desenvolvimento de mais empresas de dimensão internacional e
com produtividade elevada. A menos que isto se verifique, muitas firmas não terão
capacidade de sobreviver à crescente concorrência, subida dos salários e contracção do
mercado de trabalho. Este aumento da produtividade deve começar nos novos sector "hightechnology"
e "high-productivity".
As despesas do sector empresarial em Investigação e Desenvolvimento (I&D), na indústria
transformadora, aumentaram substancialmente. Representavam 0,5% do PIB, em 1990,
tendo esta proporção passado para 1,11%, em 1997. Estes valores estão perto da média da
UE (1,15%), embora se espere que este tipo de despesa venha a situar-se acima daquela
média, devido à grande concentração de sectores industriais de alta-tecnologia na Irlanda.
Em 1997, apenas 3% das companhias nacionais e 7% das firma estrangeiras na Irlanda
gastaram mais de 1 milhão de £ em I&D, de forma que a manutenção do contributo da
indústria para o crescimento económico requer uma intensificação das despesas em
investigação.
41,2
Agricultura Indústria Indústria
Transformadora
5,3
18,1
Serviços
Total

Irlanda − Crescimento Económico e Factores de Sucesso
A produtividade no sector de serviços tem melhorado a um ritmo lento. Os serviços
registaram um PIB por trabalhador de IR£21,040 em 1997, valor que compara com
IR£40,290 na indústria, no mesmo ano. Entre 1992/1997 a produtividade da indústria
aumentou 34,7%, enquanto que nos serviços aumentou 5,3%.
O crescimento dos serviços comercializáveis internacionalmente em sectores conhecimentointensivos
é uma característica do desenvolvimento recente em Irlanda. A
internacionalização dos serviços está a impulsionar o crescimento da produtividade e a
criação de maior valor acrescentado em serviços intensivos em conhecimento. Nos últimos
dez anos foram feitos progressos consideráveis no que se refere ao desenvolvimento e à
criação de emprego neste sector, que passou de 9618 pessoas em 1989, para 46322 em
1998, sendo o subsector das empresas propriedade de capitais estrangeiros responsável
pela maior parte do aumento, ao ter passado de 5483 para 31441 pessoas.
As empresas de serviços comercializáveis internacionalmente estão, na sua maior parte,
posicionadas nos segmentos de elevada produtividade, intensivos em conhecimento e em
tecnologia. A produção bruta daquele sector aumentou 140% no período de 1992 a 1996,
enquanto que o emprego total quase duplicou, representando 20% do aumento total da
produtividade naquele período. O crescimento da produtividade foi elevada tanto no sector
nacional como no estrangeiro e os dados disponíveis indiciam que, em ambos os sectores, o
nível da produtividade e o nível salarial estão amplamente alinhados com os de sectores
como metais e engenharia, mas são mais baixos do que os dos sectores
químico/farmacêutico.
De referir que a incidência do trabalho em part-time é mais elevada no sector dos serviços
do que nos outros sectores industriais, o que pode afectar os resultados estatísticos
relativos à produtividade, quando medida pelo número de pessoas empregadas.
O aumento real total do salário, medido pelo número médio de horas trabalhadas, nos
serviços, entre 1987 e 1994, estava abaixo de 21% de acordo com o CSO 4 . As tendências
evidenciam que os trabalhadores com maiores qualificações e formação profissional
conseguiram remunerações mais elevadas.
Muitos mercados de serviços permanecem relativamente protegidos da concorrência
internacional e, em alguns casos, da concorrência a nível interno, o que pode ser um factor
explicativo para os baixos níveis de internacionalização dos fornecedores irlandeses de
serviços, assim como da baixa produtividade. Similarmente, enquanto que políticas de
liberalização do mercado foram prosseguidas activamente nos últimos 20 a 30 anos na
maioria de sectores industriais, elevados níveis de regulamentação do mercado
permanecem ainda em determinados mercados-chave de serviços. O crescimento da
produtividade deverá ser incentivado através do aumento da concorrência, da
internacionalização dos serviços e do aumento da eficiência produtiva.
4 Central Statistical Office.
283

Informação Internacional
1.4. Distribuição regional de crescimento económico
Pela sua natureza, as actividades que estão na base do crescimento económico tendem a
aglomerar-se, com o fim de beneficiar dessa ligação, nomeadamente, do acesso às infraestruturas
sociais e económicas.
Nos últimos 10 a 15 anos, devido à maior preocupação com o combate e prevenção do
desemprego, assim como com o controlo da dívida pública e do défice orçamental, a
distribuição regional do crescimento económico tendeu a ser vista como um aspecto
importante, mas secundário. Esta atitude, um tanto compreensível do ponto de vista político,
conjuntamente com o crescimento no emprego e do produto, causou desequilíbrios
significativos na distribuição geográfica desse crescimento. No que se refere particularmente
ao emprego, a sua distribuição regional evidencia a preponderância de Dublin, assim como
o aumento significativo da parte do emprego detido por esta região entre 1995 e 1998.
Devido ao facto de a taxa de crescimento económico e de concentração associada ao
desenvolvimento ter sido mais elevada do que se esperava, um número de características
indesejáveis emergiram:
284
1. intensa pressão ao nível das infra-estruturas sociais e económicas em muitos centros
urbanos e nas suas áreas de influência, à medida que o gap entre procura e oferta
aumentou em áreas como, estradas, transportes públicos, empresas de serviços
públicos e habitação. Em consequência, tem-se verificado uma deterioração da
qualidade vida nessas áreas e um ineficiente uso dos recursos públicos disponíveis;
2. uma tendência inflacionista na economia em geral, à medida que a procura de
habitação, de outro tipo de construções e de serviços de manutenção, em centros
urbanos de rápido crescimento, excede a oferta;
3. menor acesso às oportunidades de emprego nas zonas do país que ficam fora de
uma distância razoável da zona urbana/área de crescimento rápido;
4. áreas com elevadas carências ao nível económico e social, dentro das áreas urbanas
de forte crescimento, com um número significativo de pessoas sem qualificações
sociais e vocacionais suficientes para obter vantagens nas oportunidades de emprego
existentes, e um aumento associado de privação relativa;
5. deterioração das condições ambientais em geral, à medida que o ritmo de
crescimento económico excede a capacidade das infra-estruturas existentes.
A prevista continuação do significativo crescimento económico na Irlanda, nos próximos dez
anos, fornece uma oportunidade de superar os desequilíbrio verificados ao nível das taxas
de crescimento regionais. As agências de desenvolvimento industrial têm um papel
importante para este efeito, mas constata-se que, dos 311.000 postos de trabalhos líquido
adicionais criados na economia entre 1993 e 1998, só 74.600, ou seja, 24%, vieram dos
sectores promovidos por agências. Face a este facto, todo o progresso real no sentido de
conseguir um crescimento económico regional equilibrado requer uma estratégia espacial
nacional para a promoção de infra-estruturas económicas e sociais e do emprego. Tal
estratégia requer, designadamente:

Irlanda − Crescimento Económico e Factores de Sucesso
1. uma estrutura de distribuição mais ampla da população nos centros urbanos e nas
suas áreas de influência nos próximos 20 anos;
2. um reconhecimento de que o desenvolvimento ocorrerá, principalmente, nos centros
urbanos, devido a razões que se prendem com uma provisão e utilização eficientes
das infra-estruturas sociais e económicas e que as suas ligações se reforçam
mutuamente em termos económicos;
3. um consequente reconhecimento de que o sistema urbano na Irlanda é hierárquico e
interdependente e que as oportunidade de acesso social e económico a esses
centros, incluindo as oportunidades de emprego, abrangem as áreas periféricas;
4. um reconhecimento de que as agências governamentais podem influenciar, mas não
ditar a localização do investimento do sector privado;
5. um reconhecimento de que o desenvolvimento sustentável requer um equilíbrio entre
o crescimento económico e a conservação do ambiente;
6. um reconhecimento de que numa economia como a Irlandesa a qual está evoluindo
de forma contínua na direcção da uma elevada qualificação profissional,
conhecimento-intensiva, com elevada mobilidade da mão-de-obra, a manutenção e a
melhoria da qualidade ambiental fornece uma vantagem económica bastante
competitiva.
As implicações práticas destes princípios implicam que a provisão de infra-estruturas precisa
de ser planeada em torno de uma hierarquia dos centros urbanos de forma a fornecer
oportunidades de emprego e outros serviços às suas áreas de influência. A hierarquia dos
centros será determinada, numa extensão considerável, pela população que servem. O nível
e a qualidade das infra-estruturas sociais e económicas proporcionadas em diferentes
centros determinarão também, numa extensão considerável, a natureza e as oportunidades
de emprego. Têm sido empreendidos esforços no sentido de estabelecer uma estratégia no
contexto da preparação do Plano de Desenvolvimento Nacional 2000-2006. O trabalho
efectuado necessita agora de ser integrado numa estratégia espacial global que fornecerá a
estrutura requerida para suportar o trabalho das agências de desenvolvimento industrial, de
outros corpos do sector público com uma dimensão regional forte nas suas actividades, e
dos investidores privados.
1.5. O contexto das políticas futuras
No começo do século XXI a economia irlandesa encontra-se inserida num ambiente macroeconómico
que registou significativas alterações face a um passado recente. A participação
da Irlanda na UEM eliminou a margem de manobra do país no que se refere à condução da
política monetária nacional e ao estabelecimento das taxas de câmbio. O cumprimento dos
objectivos do Pacto de Estabilidade e Crescimento requer que a política fiscal seja
conduzida de forma prudente, a fim de assegurar que o saldo orçamental permaneça perto
do equilíbrio ou do superavit.
285

Informação Internacional
Estes factores ocorrem num contexto de aumento da integração da economia mundial −
reflectindo a globalização dos mercados financeiros e de capitais internacionais, de
investimento e dos fluxos de comércio − e de uma mudança tecnológica acelerada, em
particular, o crescimento explosivo das tecnologias de informação e de comunicação (ICTs).
Como é óbvio, a interacção das forças desencadeadas pela globalização e pela rápida
mudança tecnológica está a conduzir, inexoravelmente, a uma intensificação das pressões
competitivas ao nível das empresas irlandesas. O alargamento da UE ao leste e novos
progressos na liberalização do comércio mundial e do investimento irão fortalecer de forma
significativa estas forças competitivas durante a próxima década.
A manutenção de um desenvolvimento económico e social sustentado enfatizam a
necessidade conseguir melhorias de eficiência e na produtividade em todos os sectores da
economia, incluindo a administração pública. Adicionalmente, os níveis de qualificação da
força de trabalho devem ser continuamente reforçados uma vez que, de acordo com
projecções efectuadas recentemente, estima-se que menos de 40% da força de trabalho
terá o ensino superior em 2010 (Gráfico 6). Deverão ser postas em prática medidas no
sentido de aumentar o nível de literacia dos grupos populacionais mais idosos, de encorajar
a formação profissional e de uma forma geral aumentar a formação linguística, científica e
tecnológica da mão-de-obra.
286
Gráfico 6
NÍVEL EDUCACIONAL DA FORÇA DE TRABALHO NA IRLANDA
(1991- 2010)
100%
80%
60%
40%
20%
0%
1991-1995 1996-2000 2001-2005 2006-2010
Fonte: ESRI Working Paper nº 103, 1999
Ensino Primário 9º Ano
12ª Ano Ensino Superior
Num determinado conjunto de áreas há necessidade de se desenvolver políticas adicionais,
de forma a ter em consideração as circunstâncias de alteração radical da economia
irlandesa, e um mercado mundial onde a tecnologia, a política e o ambiente empresarial
estão a mudar rapidamente. Os recursos criados pelo forte crescimento económico dos
anos recentes devem ser usados de forma eficaz de maneira a construir a base económica
futura.

Irlanda − Crescimento Económico e Factores de Sucesso
Uma característica fundamental do crescimento económico conseguido nos anos recentes
foi seu impacto acentuado no mercado de trabalho. No período de 1994 a 1998, o PNB
expandiu-se a uma média anual de quase 8%, levando a um correspondente aumento anual
do emprego de 4,6%. Este crescimento foi suficiente para acomodar os novos trabalhadores
(nova população activa) e muitos desempregados tendo-se verificado, em consequência,
uma redução da taxa de desemprego.
Um dos mais significativos desafios da política económica consiste em enfrentar a
contracção do mercado de trabalho. As necessidade de mão-de-obra começaram já a
emergir nalguns sectores, embora o número de indivíduos em idade de trabalhar tenha
aumentando rapidamente. Nos anos mais próximos, a taxa de crescimento natural do
mercado de trabalho deverá abrandar consideravelmente.
Previsões efectuadas sugerem que PNB poderá registar uma taxa de crescimento média
anual de 5% entre 2000 e 2005. Esta taxa de crescimento fica consideravelmente abaixo
das taxas conseguidas em anos recentes, compreendendo um crescimento de 3% para a
produtividade e de 2% no emprego. Projecções elaboradas sobre a evolução da mão de
obra, indiciam que o aumento natural na população será somente capaz de fornecer,
aproximadamente, metade da procura de mão-de-obra gerada pelos diferentes sectores da
economia. Em consequência, o diferencial terá de ser preenchido com aumentos contínuos
da taxa de participação, integração dos desempregados no mercado de trabalho e aumento
da imigração líquida.
Com efeito, uma vez que a economia caminha no sentido de atingir a sua taxa de
desemprego natural, a oferta interna de trabalhadores terá que ser complementada com
fontes externas, a fim sustentar o crescimento. A imigração de trabalhadores tem sido
relativamente pequena, mas tem crescido de forma cada vez mais significativa. Por
exemplo, entre 1994 e o primeiro trimestre de 1999, deverão ter chegado à Irlanda uma
média anual de 39.000 imigrantes. Torna-se evidente que, com vários sectores da economia
a declarar falta de trabalhadores, a escassez de mão-de-obra emerge como uma limitação
potencial ao crescimento futuro e a importância da imigração continuará a aumentar para
recurso a trabalhadores novos e qualificados. Face a esta situação, é importante que uma
política transparente e bem estruturada seja levada a cabo de forma a permitir que o
processo do imigração contribua para o desenvolvimento económico.
Assim, o abrandamento no crescimento natural da população activa não irá constituir uma
limitação ao crescimento económico futuro, desde que acções adequadas sejam tomadas,
nomeadamente:
• aumento da participação feminina; incentivo a uma maior participação dos
desempregados de longa duração (com mais de 55 anos) e provisão adequada no
que se refere imigração de trabalhadores qualificados;
• melhoria da produtividade daqueles já fazem parte do mercado de trabalho através de
programas de instrução e formação profissional (incluindo formação profissional
dentro da empresa), estímulo ao investimento em capital no sector empresarial e
melhoria da eficiência.
287

Informação Internacional
Conseguir estes objectivos constituirá um forte desafio para as empresas tanto no que se
refere aos empregadores como aos empregados e para o Governo e suas agências, e
requererá o tipo de cooperação e de flexibilidade que caracterizou os acordos de
concertação em anos recentes.
Um segundo importante desafio é o relativo à capacidade e à qualidade das infra-estruturas.
As infra-estruturas de transporte, habitação, telecomunicações e outros serviços de utilidade
pública são já inadequados e, se isto não for superado urgente e rapidamente, irá ter um
significativo impacto negativo na competitividade. As infra-estruturas actuais são
desadequadas para suportar um forte crescimento adicional da actividade económica. A
robustez das finanças públicas (mesmo com a redução das transferências provenientes da
UE) fornece os recursos e a oportunidade de suprir estas falhas. Por seu lado, o Plano
Nacional de Desenvolvimento contempla um necessário e ambicioso programa de
investimentos até 2006.
Tão importante como superar o défice de infra-estruturas é a necessidade conseguir uma
melhor distribuição geográfica do desenvolvimento económico. Este objectivo é não
somente uma questão de equidade social, mas também permite aliviar os problemas
causados pelo forte crescimento nas áreas urbanas principais, tais como os elevados custos
do congestionamento do tráfego automóvel e a subida em espiral dos preços da
propriedade. Um maior equilíbrio nacional em termos de oportunidades sociais e
económicas requer um investimento muito substancial em infra-estruturas sociais e
económicas nas regiões, no âmbito de uma bem articulada estratégia espacial a nível
nacional.
FONTE
"Entreprise 2010 – A New Strategy for the Promotion of Entreprise in Ireland in the 21st
Century, FORFÁS", Janeiro 2000
288

Em Foco
2000: A COMISSÃO EUROPEIA AVALIA OS CANDIDATOS AO ALARGAMENTO
Carlos Alberto Esteves
Desde a queda do muro de Berlim em 1989, que a Europa assistiu à desintegração da
União Soviética e ao fim da guerra fria, processos que tiveram profundas implicações na
ordem geopolítica. Por outro lado, na Europa o processo de integração experimentou um
novo impulso em torno do aprofundamento e do alargamento da União Europeia. O
alargamento da UE aos países da Europa Central e Oriental (PECO), Chipre, Malta e,
eventualmente, Turquia será uma oportunidade da União ter um maior peso e influência em
termos internacionais. Uma União Europeia (UE) maior estimulará o crescimento, criará
novas possibilidades de investimento, novas oportunidades de comércio e terá um melhor
contributo internacional nos esforços de combate à migração, poluição, tráfico e crime
organizado. Mas um possível alargamento destas proporções mudará a face da Europa e
colocará à União Europeia um desafio em termos institucionais e políticos.
O alargamento – âmbito geográfico, ritmo, condições, financiamentos, consequências para
as políticas comuns – tem vindo a ser objecto desde 1993, ano do Conselho Europeu de
Copenhaga, de sucessivas clarificações, na maior parte dos casos a partir de propostas da
Comissão Europeia. Em 8 de Novembro de 2000, a Comissão apresentou um documento de
síntese e um conjunto de relatórios referentes a cada um dos candidatos, que permitem
realizar o balanço do processo, avaliar a situação e o comportamento dos candidatos e
definem propostas de orientação para o futuro próximo. Os relatórios por país permitem
traçar um bom retrato da situação política e económica dos candidatos, tendo sido
aproveitados para elaborar um quadro de comparação entre cinco desses candidatos –
Polónia, Estónia, Hungria, República Checa e Eslovénia.
1. 1993-2000: MARCOS NO PROCESSO DE ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA
Em 1993 o Conselho Europeu de Copenhaga, acordou em que “...Os Estados associados
da Europa Central e Oriental que assim o desejem, adiram à União Europeia. A adesão terá
lugar logo que um país associado esteja em condições de assumir as suas obrigações de
membro, ao satisfazer as condições económicas e políticas exigidas. A adesão exige:
• que o país candidato disponha de instituições estáveis que garantam a democracia, o
Estado de direito, os direitos humanos, o respeito pelas minorias e a sua protecção;
• a existência de uma economia de mercado em funcionamento e a capacidade para
responder à pressão da concorrência e às forças de mercado dentro da União;

Informação Internacional
290
• a capacidade dos candidatos para assumirem as obrigações dela decorrentes,
incluindo a adesão aos objectivos de união política, económica e monetária; por sua
vez a capacidade da União para absorver novas adesões, mantendo
simultaneamente a dinâmica da integração europeia, constitui também um importante
factor de interesse geral, tanto para a União como para os países candidatos”.
Neste contexto a União desenvolveu posteriormente uma estratégia global de pré-adesão
que constitui uma das suas principais prioridades e cujas características chave são a criação
de relações estruturadas dos países candidatos com as Instituições da União, o
desenvolvimento de Acordos Europeus; a assistência financeira no âmbito do Programa
PHARE; a preparação para a integração no mercado interno, de acordo com o Livro Branco.
Em Dezembro de 1994 o Conselho Europeu de Essen, ao procurar remover as oposições
da Grécia à assinatura de uma União Aduaneira da UE com a Turquia, acabou por colocar
Chipre na dianteira de um futuro processo de alargamento, ao definir que no máximo seis
meses depois do final da Conferência Intergovernamental, teriam de começar as
negociações de adesão com Chipre.
Em Dezembro de 1995, aquando do Conselho Europeu de Madrid, tinham já sido assinados
Acordos Europeus, que reconhecem o objectivo da adesão à União, com dez países –
Bulgária, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, República
Checa e Roménia, sendo que seis destes países (Eslováquia, Hungria, Estónia, Letónia,
Polónia, Roménia – já tinham apresentado até esse momento candidaturas à União e outros
anunciaram que era sua intenção fazê-lo. O Conselho Europeu de Madrid incluiu nas suas
conclusões os seguintes aspectos relativos ao alargamento:
• Tomou conhecimento dos relatórios preparados pela Comissão Europeia sobre os
efeitos do alargamento nas políticas da UE, sobre as estratégias alternativas na
agricultura e sobre a evolução da estratégia d pré- adesão dos países associados da
Europa Central e Oriental; tendo convidado a Comissão a aprofundar a análise do
impacto sobre as políticas comuns nomeadamente sobre a PAC e as Políticas
Estruturais;
• reafirmou que as negociações com vista à adesão por parte de Chipre e Malta
começarão, com base nas propostas da Comissão, seis meses após a conclusão da
Conferência Intergovernamental de 1996 ∗ , tendo em conta os resultados da mesma;
• confirmou a necessidade de preparar bem o alargamento na base dos critérios
fixados em Copenhaga e no quadro da estratégia de pré-adesão definida em Essen
para os PECO;
• convidou a Comissão a preparar activamente os seus parecer sobre as candidaturas
que já forma apresentadas, desde logo que possível após o final da CIG, bem como a
preparar um documento de conjunto sobre o alargamento;
∗ Da qual resultou o Tratado de Amsterdão

2000: A Comissão Europeia Avalia os Candidatos ao Alargamento
• convidou a Comissão a iniciar, o mais rapidamente possível, uma análise
aprofundada sobre o sistema de financiamento da União Europeia afim de submeter,
imediatamente a seguir ao fim da CIG uma comunicação sobre o futuro quadro
financeiro da União, a partir de 31 de Dezembro de 1999, tendo já em conta a
perspectiva do alargamento.
Em Julho de 1997, dando cumprimento às decisões do Conselho Europeu de Madrid, a
Comissão Europeia apresentou a sua “Agenda 2000”, destinada em especial a preparar as
reforma das políticas comuns necessárias para viabilizar o alargamento e a definir as
“perspectivas financeiras 2000-2006” As ideias chave retidas no documento relativamente
ao processo do alargamento eram a seguintes:
• o alargamento, como fora sublinhado no Conselho Europeu de Amsterdão, deve ser
entendido como um processo de conjunto que engloba todos os onze países
candidatos; inclui a abertura de negociações de adesão com os diferentes países, em
função dos progressos realizados por cada um, no que respeita às condições
mínimas de participação e preparação para a adesão; engloba um quadro de
acompanhamento que prevê o reforço da estratégia de pré-adesão para os países da
Europa Central e Oriental, mediante o lançamento de uma nova figura – as Parcerias
de Adesão – e a criação de um fórum multilateral de cooperação, sob a forma de uma
Conferência Europeia;
• a abertura das negociações de adesão com Chipre, fora já decidida pelo Conselho
Europeu em 1995, devendo começar seis meses depois do fim da Conferência
Intergovernamental (nota: por razões que se prenderam com a necessidade de então
se alcançar um compromisso com a Grécia – defensora de uma rápida adesão de
Chipre ou da parte cipriota grega – que tornasse possível viabilizar o estabelecimento
de uma união aduaneira com a Turquia);
• quanto aos países da Europa Central e Oriental a Comissão, de acordo com a
avaliação realizada, considerava a Comissão que, naquele momento, nenhum dos
candidatos satisfazia plenamente o conjunto dos critérios, sendo que nove deles
cumpriam as condições políticas e alguns já tinham realizado progressos suficientes
do ponto de vista das condições económicas e das condições ligadas às outras
obrigações inerentes à participação;
• a Comissão, à luz da análise a que procedeu, e tendo em conta os seus méritos
respectivos, considerou que poderiam estar em condições de, a médio prazo,
preencher a totalidade dos critérios (desde que prosseguissem com determinação os
seus esforços de preparação) a Hungria, a Polónia, a Estónia, a República Checa
e a Eslovénia, tendo aconselhando o Conselho a iniciar negociações com estes
países (citados na ordem de apresentação das suas candidaturas) e deixando ficar
para uma outra oportunidade negocial a Eslováquia (inicialmente vista como um dos
possíveis candidatos à primeira vaga), a Roménia, a Bulgária, a Latvia e a Lituânia;
291

Informação Internacional
292
• mas a Comissão sublinhava que uma decisão de iniciar simultaneamente
negociações de adesão com os países mencionados não implica que essas
negociações terminem ao mesmo tempo, sendo que a data de finalização para cada
país dependerá da realização dos esforços suplementares referidos nos pareceres
relativos a cada país candidato.
Ou seja, a Comissão Europeia em 1997, optou por uma táctica negocial que consistia em
dividir os candidatos em pelo menos duas vagas negociais. A primeira incluiria os três
países que em 1998 aderiram à OTAN e mais dois outros países – um na área do Báltico, a
Estónia e outro na área dos Balcãs, a Eslovénia, para além de Chipre. Mas sem definir um
calendário fixo ou uma obrigatoriedade de terminar a negociação com todos os elementos
da “primeira vaga” ao mesmo tempo.
Em termos institucionais a Comissão avançou na Agenda 2000 com duas inovações
destinadas para impulsionar o processo de pré-adesão – as Parcerias de Adesão e a
convocação de uma Conferência Europeia.
As Parcerias de Adesão, a celebrar com cada país, agruparão todas as formas de
assistência aos países da Europa Central e Oriental num quadro único, e deverão implicar:
• compromissos claros por parte dos países candidatos nos domínios da democracia,
da estabilidade das políticas macroeconómicas e da segurança nuclear;
• um programa nacional, tendo em vista a adopção do “acquis” comunitário, segundo
um calendário preciso, em conformidade com as prioridades definidas no parecer da
Comissão, a concessão de assistência financeira por parte da UE dependerá da
realização destes objectivos e dos progressos alcançados;
• a mobilização de todos os recursos da União que contribuem para o processo de
preparação dos países candidatos; tratando-se, até agora do Programa PHARE, mas
podendo vir a ser previstas novas formas de assistência;
• sendo que neste contexto de Parceria, a Comissão recomenda que, à medida que os
países candidatos vão adoptando progressivamente o “acquis” comunitário, tenham
possibilidade de participar nos programas da União.
A Conferência Europeia, surge porque a Comissão, ao salientar que o alargamento é um
processo a longo prazo que afecta a Europa, no seu conjunto, considera vantajosa a
realização de uma Conferência anual a nível dos Chefes de Estado ou de Governo e do
Presidente da Comissão, que conte com a participação dos Estados-membros da UE e
igualmente de todos os países aspirantes (nota: estejam ou não já envolvidos em
negociações de adesão); sendo que essa Conferência constituiria um fórum para consultas
sobre uma vasta gama de questões nos domínios da política externa e de segurança
comuns e da justiça e assuntos internos, além de ser uma a estrutura para a qual seria
convidada a Turquia, afastada até então do processo de alargamento.

2000: A Comissão Europeia Avalia os Candidatos ao Alargamento
Em Outubro de 1997, numa reunião informal de Ministros dos Negócios Estrangeiros, a os
Estados Membros aceitou a proposta da Comissão de iniciar as negociações do
alargamento em 1998, mas apenas com uma primeira “vaga” de cinco dos dez candidatos
da Europa Central e Oriental então considerados – Polónia, República Checa, Hungria,
Eslovénia e Estónia – enquanto que as negociações com uma segunda vaga – Eslováquia,
Latvia, Lituânia, Roménia e Bulgária começariam mais tarde. Na ocasião alguns Estadosmembros
defenderam inicialmente a abertura simultânea de negociações com todos os
candidatos, mesmo que, devido a diferentes níveis de desenvolvimento económico,
pudessem aderir em momentos diferenciados. Foi essa a posição inicial da Suécia e a
Dinamarca - interessados na mais rápida adesão dos três Estados bálticos – bem como da
Espanha e a Grécia. A França , em contrapartida de aceitar a proposta da Comissão obteve
o apoio para criação em 1998 de uma Conferência Europeia, na qual participassem todos os
candidatos bem como os Estados-membros. Neste encontro foi visível a falta de
entendimento quanto à posição a tomar perante a candidatura da Turquia, havendo
Estados-membros como a Grécia e a Alemanha que puseram reservas à sua participação
na referida Conferência Europeia.
Em Dezembro de 1997, o Conselho Europeu do Luxemburgo consagrou as propostas da
Comissão quanto à condução do processo do alargamento da União Europeia – enquanto
“...prolongamento à escala do continente, do modelo de integração europeia” – tendo
decidido lançar um processo de adesão envolvendo dez Estados candidatos da Europa
Central e Oriental e Chipre; iniciar as negociações de adesão na Primavera de 1998 com
uma “primeira vaga” constituída pela Estónia, Polónia, Hungria, República Checa, Eslovénia
e Chipre, através da realização de conferências intergovernamentais bilaterais; reforçar os
instrumentos da estratégia de pré-adesão, nomeadamente com a criação das “parcerias
para a adesão” e o aumento das verbas de pré- adesão. O Conselho confirmou ainda a
elegibilidade da Turquia como candidato à adesão à União Europeia, embora a não tenha
incluído no grupo dos países com que o processo de alargamento iria começar; foi
igualmente aprovada uma “estratégia europeia para a Turquia”, envolvendo o
aprofundamento da união aduaneira, uma implementação da cooperação financeira, a
aproximação das legislações e a possibilidade de participação, a decidir caso a caso, em
certos programas e em certas agências.
O Conselho do Luxemburgo considerou que as propostas incluídas na pela Comissão
Europeia na Agenda 2000 constituíam uma boa base de trabalho para o prosseguimento
das negociações entre Estados Membros sobre o futuro das políticas da União e sobre as
“perspectivas financeiras para 2000-2006”.
Em 1998, as negociações foram efectivamente iniciadas com os seis países considerados
na Cimeira do Luxemburgo: Chipre, Hungria, República Checa, Eslovénia, Polónia e
Estónia. A Letónia, Lituânia, Bulgária, Eslováquia e Roménia encetariam negociações com a
União numa fase posterior. Em Setembro de 1998, Malta reactivou a candidatura no
Conselho Europeu de Cardiff e a União iniciou a preparação de adesão da Turquia.
O Conselho Europeu de Berlim em Março de 1999:
293

Informação Internacional
294
• Aprovou as “perspectivas financeiras 2000-2006”, preparadas com base no
pressuposto que a primeira vaga de novos Estados Membros aderiria em 2002;
• estabeleceu orientações para a reforma da Política Agrícola Comum e dos Fundos
Estruturais, de modo facilitar a entrada de novos Estados-membros. Mas a reforma
da PAC para a qual foi finalmente possível obter um compromisso foi de tal modo
diluída sob a influência da França, que provavelmente terá que ser de novo revisitada
antes do alargamento se concretizar; no que respeita ás ajudas estruturais estas
passarão a ser mais concentras nas regiões mais desfavorecidas.
O Conselho Europeu de Helsínquia em Dezembro de 1999, realizado após a intervenção
militar da NATO no Kosovo, e na sequência de propostas da Comissão Europeia, decidiu
introduzir algumas mudanças de rumo no processo do alargamento, mantendo os seus
princípios orientadores. Assim:
• O Conselho reafirmou o carácter inclusivo do processo de adesão, e à luz “... dos
recentes acontecimentos (nota: crise do Kosovo) e tendo em conta as propostas da
Comissão” decidiu alargar a um novo conjunto de países – Roménia, Eslováquia,
Letónia, Lituânia, Bulgária e Malta - as negociações sobre as condições de adesão e
as adaptações que seriam necessárias introduzir nos Tratados; O Conselho estatuiu
que para esse fim se realizariam, em Fevereiro de 2000, conferências
intergovernamentais bilaterais;
• O Conselho abandonou a abordagem de uma negociação de adesão por “vagas de
países”, com uma vaga inicial constituído pela Polónia, Hungria, República Checa,
Eslovénia, Estónia e Chipre, passando a considerar que, durante o processo de
negociações cada país candidato será apreciado pelas suas particularidades e
realizações próprias; sendo que esta abordagem diferenciadora supõe que a
Comissão abandone o figurino de negociação dos mesmos “dossiers” ao mesmo
tempo, primeiro com os países da “primeira vaga” definidos no Conselho Europeu do
Luxemburgo, em Dezembro de 1997; de tal modo que os países que acabaram de ser
inseridos no processo de negociação terão a possibilidade de alcançar, num prazo
razoável, os países com quem as negociações já começaram há mais tempo, desde
que se revelem suficientemente preparados (táctica negocial que passou a ser
conhecida por “regata”);
• O Conselho, ao alargar o âmbito geográfico das negociações de adesão, insistiu
simultaneamente no principio da resolução pacífica dos diferendos, de acordo com a
Carta das Nações Unidas, e convidou insistentemente os países candidatos a que
tudo fizessem para resolver os seus contenciosos fronteiriços, bem como outras
questões de natureza semelhante, indicando que se não conseguirem chegar a
acordo entre si deverão obrigatoriamente apresentar o caso ao Tribunal Internacional
de Justiça num prazo razoável; e até 2004, no máximo, o Conselho Europeu fará o
ponto da situação no que respeita aos diferendos que então ainda subsistirem, tendo
especialmente em conta o seu impacto nos processos de adesão, e a fim de
promover a sua resolução graças à intervenção do referido Tribunal;

2000: A Comissão Europeia Avalia os Candidatos ao Alargamento
• O Conselho declarou a Turquia como um país candidato, com vocação a aderir à
União Europeia na base dos mesmos critérios que se aplicam aos outros países
candidatos e beneficiando, como estes, de uma estratégia de pré adesão que vise
encorajar e apoiar as reformas; o Conselho, no entanto, não decidiu iniciar
negociações com a Turquia e explicitou que a metodologia de resolução dos
diferendos fronteiriços referida atrás se aplicava especificamente ao caso turco
(incluindo o contencioso);
• O Conselho tomou a decisão de não condicionar obrigatoriamente a futura adesão de
Chipre à prévia resolução dos diferendos internos entre as comunidades grega e turca
(deixando igualmente subentendido que a futura adesão turca também seria vista à
luz do comportamento da Turquia no processo diplomático destinado a resolver a
questão da divisão da ilha);
• O Conselho declarou que, desde que as necessárias reformas institucionais
estivessem realizadas, a União deveria estar em posição de acolher novos Estadosmembros
desde o fim de 2002.
Durante o ano de 2000 foi visível a diferença de pontos de vista entre os Estados-membros
quanto à oportunidade de definir datas para a adesão dos primeiros candidatos, com o
Reino Unido, a Suécia e a Dinamarca em favor da fixação dessa data enquanto a França e
a Alemanha se manifestavam contra, considerando que a rapidez de adesão dependia antes
de mais da preparação dos candidatos, e que a existência de eleições legislativas nos dois
países em 2002 tornavam pouco provável a conclusão de negociações sobre capítulos tão
polémicos como o livre movimento de pessoas ou a agricultura.
O Parlamento Europeu (PE) interveio nesta discussão, e em Outubro de 2000 aprovou uma
resolução em que apelou aos Estados-membros e aos países candidatos para fazerem tudo
o que estivesse ao seu alcance para assegurar que o Parlamento Europeu pudesse aprovar
o primeiro grupo de Tratados de adesão antes das eleições europeias de 2004, por forma a
que os novos Estados-membros pudessem já participar nessas eleições.
2. 2000 – PERSPECTIVAS PARA O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA
2.1. Novembro de 2000 – a Comissão Europeia avalia os candidatos
Em Novembro de 2000 a Comissão Europeia apresentou o seu relatório anual de avaliação
dos candidatos e do processo de alargamento, do qual se retiram as seguintes conclusões
quanto à posição dos países candidatos face aos critérios de Copenhaga:
• quanto aos critérios políticos, reconhece que a maioria dos candidatos (com a
excepção da Turquia) já os satisfazem, mas chama a atenção para a necessidade de
modernizar a administração pública, fortalecer os poderes judiciais e combater os
níveis elevados de corrupção;
295

Informação Internacional
• quanto aos dois critérios económicos – funcionamento de economias de mercado e
capacidade de suportar a concorrência no quadro da União Europeia – considera que
apenas Chipre e Malta os cumprem, embora a Hungria, Polónia, República Checa,
Estónia e Eslovénia venham a estar em condições de os cumprir a curto prazo (no
relatório de 1999 falava-se de “médio prazo”), enquanto a Latvia, Lituânia e Eslováquia
apenas estarão nessas condições a médio prazo e a Roménia e a Bulgária num
horizonte mais distante; no que respeita à Turquia esta deveria melhorar o
funcionamento da sua economia de mercado;
• quanto à transcrição e aplicação do acervo de regras e regulamentos da União Europeia,
os candidatos revelam um progresso contínuo a nível legislativo, mas dificuldades na
aplicação, nomeadamente no que respeita às políticas ambientais, à protecção da
propriedade intelectual e aos mercados públicos.
Em última instância os países candidatos devem implementar a totalidade do “acquis
communautaire”, servindo as negociações de adesão para verificar se cada candidato
cumpriu efectivamente com esta obrigação, e caso contrário, se são de admitir períodos de
transição em domínios específicos. Embora a Comissão pretenda reduzir a um mínimo
essas transições, têm vindo a multiplicar-se, da parte dos candidatos os pedidos de medidas
de transição, que já ultrapassaram os 500, dos quais 340 referentes a matérias agrícolas.
Este número elevo levou e a Comissão em 2000 a definir um modo de os tratar. Assim a
regra básica é a de que para o mercado interno, as medidas de transição serão difíceis de
justificar, enquanto para áreas em que o cumprimento envolva recursos financeiros
avultados, como o ambiente, a energia ou as infra-estruturas de transporte são aceitáveis
períodos de transição reduzidos, desde que os candidatos apresentem planos detalhados e
realistas para realizar a aproximação às normas comunitárias, sendo que cada medida
transitória será aprovada caso por caso
Tomando o conjunto dos critérios, a Comissão procedeu à elaboração de um ”ranking” dos
candidatos em cinco grupos, dos mais bem posicionados para os que se encontram em pior
situação:
296
• 1º grupo - Chipre e Malta
• 2º grupo - Estónia, Hungria e Polónia
• 3º grupo - República Checa e Eslovénia
• 4º grupo - Letónia, Lituânia e Eslováquia
• 5º grupo - Bulgária e Roménia
No seu documento a Comissão Europeia reconhecia que os capítulos que restavam
negociar com os países candidatos eram os mais difíceis (sendo relativamente a eles que
incidiam a maioria dos pedidos quanto a regimes de transição) e propôs um calendário
possível para a sua abordagem. Assim:
• no primeiro semestre de 2001: deveriam estar terminados os capítulos relativos à livre
movimentação de bens, serviços, pessoas e capitais, à legislação sobre empresas, à

2000: A Comissão Europeia Avalia os Candidatos ao Alargamento
política cultural e do audiovisual, às políticas social e ambiental e às relações
exteriores;
• no segundo semestre de 2001 deveriam estar concluídos os capítulos relativos à
política de concorrência, transportes, energia, fiscalidade, união aduaneira, Agricultura
(na vertente dos controles veterinários e fitosanitários), pescas, justiça, controle
financeiro;
• na primeira metade de 2002 deveriam ser concluídos os capítulos agricultura (nas
restantes vertentes), política regional, provisões orçamentais e instituições.
Refira-se que de acordo com este calendário aponta pois para que os primeiros tratados de
adesão pudessem estar negociados e assinados até ao final de 2002 ∗ (*), a que se
seguiriam entre 12 a 18 meses para as ratificações desses tratados por todos os actuais
Estados-membros e pelos países candidatos, o que aponta para que as primeiras adesões
se concretizem em 2004 (ou mais seguramente em 2005), ao contrário das pretensões dos
candidatos mais avançados como a Polónia ou a Hungria que pretendiam que essa adesão
fosse realizada já em Janeiro de 2003.
A 4 de Dezembro de 2000, a reunião do Conselho de Assuntos Gerais, pronunciou-se
favoravelmente sobre as orientações propostas pela Comissão para o processo de
alargamento:
• reafirmou, na oportunidade, a prioridade política atribuída ao êxito do processo de
alargamento, considerando que a União dispõe, além disso, no quadro dos relatórios
regulares e dos painéis de avaliação, os instrumentos necessários ao
acompanhamento da preparação de cada candidato, bem como dos compromissos
assumidos nas negociações de adesão; esses instrumentos, nos quais tanto a União
como os países candidatos terão de se apoiar, contribuirão para a eficácia das
negociações de adesão, e consequentemente para a sua conclusão nos mais breves
prazos;
• considerou que a intensificação dessas negociações, que nos últimos meses
entraram gradualmente no cerne das questões a resolver, possibilitou progressos
muito importantes que proporcionam uma base sólida para negociações substanciais
relativamente a muitos pontos-chave; sendo que, por um lado, em numerosos
domínios, já não há necessidade de negociações suplementares, e por outro lado, a
análise caso por caso dos pedidos de regimes transitórios deu os seus primeiros
resultados, com a aceitação de alguns desses pedidos;
• congratulou-se com a “folha itinerário” sugerida para os 18 próximos meses pela
Comissão, cuja ambição partilha nas suas grandes linhas, considerando que constitui
∗ Recorde-se que até este momento o final de 2002 era tido, pelo menos por alguns países candidatos, como
sendo a data para estar já concluído o próprio processo de ratificações, por forma a permitir que as primeiras
adesões se realizassem em 1 de Janeiro de 2003.
297

Informação Internacional
298
um quadro indicativo e flexível, que, na sua concretização, poderá ser ajustado em
função dos progressos efectuados com cada candidato, inclusivamente com vista a
dar aos candidatos mais bem preparados a possibilidade de progredirem mais
rapidamente nas negociações. O prosseguimento e a conclusão das negociações de
adesão assentam, com efeito, nos méritos próprios de cada candidato, o que permite
uma abordagem diferenciada e a possibilidade de recuperação;
• considerou que após a conclusão da Conferência Intergovernamental sobre a reforma
das Instituições, esta abordagem permitirá à União estar em condições de acolher, a
partir de 1 de Janeiro de 2003, os candidatos que estiverem prontos, em
conformidade com o objectivo adoptado pelo Conselho Europeu em Helsínquia;
• recordou que, no que diz respeito aos períodos transitórios pedidos pelos países
candidatos e que em certos casos poderão afigurar-se necessários, a análise desses
pedidos deverá prosseguir com base nos critérios gerais definidos pela União e
segundo uma abordagem caso por caso; a própria União poderá fazer valer a
necessidade de certos acordos transitórios, no seu próprio interesse; e tendo tomado
conhecimento, com interesse. da proposta da Comissão que visa clarificar os pedidos
de períodos transitórios em três categorias – aceitáveis, negociáveis, inaceitáveis –
considerou que a análise desses pedidos deverá ser acompanhada por um
compromisso claro dos países candidatos no sentido de transporem e implementarem
o acervo de maneira efectiva.
2.2. Um Mapa Possível para o Alargamento a Médio Prazo da União Europeia
Em síntese pode afirmar-se que em finais de 2000 e tendo em consideração:
• o atraso da Roménia e da Bulgária face aos outros candidatos e as resistências
internas na União, relativamente a uma eventual adesão da Turquia, e
• a pouca probabilidade da adesão de só um ou dois dos três Estados bálticos bem
como de uma adesão da República Checa que não fosse acompanhada pela
Eslováquia, mesmo que em períodos diferentes,
se podia afirmar que a configuração do alargamento que prevalecia ainda nesse momento
no seio da União Europeia apontava para um processo que envolverá:
• quatro países do Báltico – Polónia, Estónia, Lituânia e Latvia – em que a influência
tradicional da Alemanha coexiste com a de outros Estados-membros, como a dos
países escandinavos;
• quatro países da Europa Central de influência tradicional germânica – Hungria,
República Checa, Eslováquia e Eslovénia;
• dois países do Mediterrâneo-Malta e a República de Chipre sob controlo dos cipriotas
gregos e influência da Grécia.

2000: A Comissão Europeia Avalia os Candidatos ao Alargamento
Mas já em 2000, após a mudança de regime em Belgrado, que reintegrou a Sérvia e a ex-
Jugoslávia no concerto europeu, se tornou evidente que, independentemente deste
alargamento, a União Europeia teria também que responder, a prazo, e de forma interligada,
a duas questões:
• Como tratar da adesão da Turquia, da Roménia e da Bulgária?
• Como aprofundar os mecanismos de cooperação com Estados dos Balcãs
Ocidentais, existentes desde 1999 (vd. Caixa)?
Por forma a contribuir decisivamente para a estabilização da zona mais turbulenta da
Europa.
Mapa 1
O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA – UMA POSSÍVEL CONCRETIZAÇÃO A MÉDIO PRAZO
Estados membros em 2000
Novos Estados Membros da UE
Zona de turbulências
não integrada na UE
Dinamarca
Suécia
Finlândia
Estónia
Lituânia
Letónia
Irlanda
Reino Unido
Holanda
Polónia
Alemanha
Bélgica
Luxemburgo
R. Checa
Áustria
Eslováquia
Hungria
França
Eslovénia
Roménia
Croácia
Sérvia+Montenegro
Bósnia-Herz.
Itália
Bulgária
Macedónia
Albânia
Portugal
Espanha
Grécia
Malta
Turqui a
Chipre
299

Informação Internacional
300
A UNIÃO EUROPEIA E OS BALCÃS OCIDENTAIS
Os “Acordos de Estabilização e Associação” constituem o quadro para a política da União Europeia nos Balcãs
Ocidentais, fornecendo as bases para o diálogo político, a adopção de medidas de largo alcance no que
respeita à liberalização do comércio, a assistência financeira, o apoio ao reforço da cooperação entre Estados
vizinhos em múltiplas esferas da vida económica e social, etc.. Este quadro permite a cada país da região
mover-se ao ritmo que pretender, contando para tal com a ajuda técnica e financeira da União. Em Novembro
de 2000 a situação quanto a este processo era a seguinte:
• as negociações do Acordo de Estabilização e Associação com a FYROM (antiga República
Jugoslava da Macedónia) estavam em vias de finalização;
• a Comissão tinha proposto abrir negociações com a Croácia para um Acordo desse tipo,
como reconhecimento da adesão aos valores democráticos revelada pelo novo governo saído
das eleições de Janeiro de 2000, bem como da decisão de empreender um conjunto de
ambiciosas reformas estruturais;
• o Governo da Albânia estava a colaborar estreitamente com a Comissão Europeia no sentido
de introduzir as reformas preparatórias da abertura de negociações para um Acordo de
Estabilização e associação;
• na Bósnia Herzegovina, a Comissão europeia, com o apoio mais amplo da comunidade
internacional indicou as medidas que seria necessário introduzir a fim de criar as condições
para a negociação de um Acordo;
• o Governo da República do Montenegro, parte da República Federal da Jugoslávia pode
beneficiar durante o ano 2000 de apoio político e financeiro da União Europeia para manter a
sua opção pela democracia e as reformas, face ao regime sérvio;
• a evolução verificada na Sérvia, que levaram à deposição do regime de S. Milosevi, e à
decisão de se reintegrar na dinâmica europeia, criou condições para que seja possível
encarar a eventual negociação de um acordo com a República Federal da Jugoslávia;
• no Kosovo, a União Europeia tem sido o principal doador civil para a reconstrução do
território, nomeadamente através da Agência Europeia para a Reconstrução.
Refira-se que no Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, em Junho de 2000, foi acordado que todos os
Estados dos Balcãs Ocidentais são “candidatos potenciais” à União Europeia.
Fonte: “Strategy paper”, “Regular Reports from the Commission on Progress towards Accession by each of the
Candidate Countries”, November 8, 2000, The European Commission
3. A ANÁLISE COMPARADA DAS ECONOMIAS DOS PAÍSES CANDIDATOS – O CASO
DO 2º E 3º GRUPOS
O texto que se segue recai sobre a avaliação feita pela Comissão Europeia no documento
tornado público a 8 de Novembro de 2000, e incide exclusivamente sobre os aspectos
económicos dessa avaliação e reporta-se apenas aos cinco países incluídos nos 2º e 3º
grupos, por se considerar são os candidatos da Europa central e báltica com mais fortes
probabilidades de primeiro virem a integrar a União Europeia.
Antes de proceder a uma análise que permita distinguir os candidatos, apresentam-se
alguns breves apontamentos sobre a evolução recente verificada no conjunto desses cinco
países:

2000: A Comissão Europeia Avalia os Candidatos ao Alargamento
• no segundo semestre de 1999, foi atingida uma certa estabilidade em termos
económicos, possibilitando que determinadas políticas adoptadas pudessem
contribuir para o rápido crescimento das economias, sendo de destacar os bons
desempenhos da Hungria, Polónia e Eslovénia, que devem prosseguir em 2000,
enquanto as Repúblicas da Estónia e Checa, desiludiram em termos de crescimento
económico no ano de 1999, havendo sinais de retoma em 2000;
• em relação à taxa de inflação mantém-se a necessidade de a fazer evoluir para nível
que moderado, não obstante a conjuntura mundial não ter sido favorável, devido ao
aumento do preço do petróleo e a outros factores, que têm provocado na Hungria,
Polónia e Eslovénia pressões inflacionistas preocupantes;
• em termos do critério de desemprego, dos cinco países analisados, todos
apresentam taxas elevadas, embora os motivos que contribuíram para esse resultado
sejam díspares: reestruturações sectoriais, diferenças regionais, evolução
demográfica, baixa qualificação da mão-de-obra, baixa flexibilidade laboral, entre
outros;
• as Balanças de Transacções Correntes dos países analisados, com excepção da
Polónia e Eslovénia, apresentaram uma ligeira melhoria em termos de saldo, devido
ao aumento da procura externa e à diminuição das importações; contudo os choques
exteriores têm causado preocupações para a economia polaca, o mesmo não
acontecendo com a Eslovénia cujo agravamento do défice se explica pelo forte
crescimento procura interna;
• Quanto ao Investimento Directo Estrangeiro (IDE), que constitui um dos principais
instrumentos de transformação económica, pode concluir-se que de um modo geral
todas elas têm atraído montantes consideráveis, sobretudo de investidores de países
da UE, embora a República Checa se venha a destacar como destino preferencial de
IDE;
A AVALIAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA Á SITUAÇÃO ECONÓMICA DE CINCO PAÍSES
CANDIDATOS
• A Estónia, é uma economia de mercado, capaz de fazer face à concorrência a às forças de
mercado no interior da União, devido aos progressos que tem feito em prol da estabilidade
macroeconómica assim como as reestruturações de empresas e do sector financeiro. As
reformas estruturais em sectores especiais permitem que esteja adaptada à competitividade
externa;
• A Hungria como economia de mercado de viável deverá em breve estar preparada para
enfrentar a concorrência e as forças de mercado no interior da União pelo que deverá
prosseguir com o seu processo de reformas. Actualmente já fez consideráveis progressos em
termos de estabilidade macroeconómica, devendo continuar a desenvolver as infra-estruturas
e reestruturar empresas. De referir que existem grandes assimetrias regionais na Hungria e
falta de mão-de-obra qualificada em sectores de crescimento, por isso há necessidade de se
lutar contra as disparidades regionais e de flexibilizar a mobilidade do trabalho. Apesar de
uma evolução positiva no sector financeiro, este ainda tem um longo caminho a percorrer,
sobretudo nos serviços prestados às pequenas e médias empresas nacionais;
301

Informação Internacional
302
• A Polónia deverá continuar o processo de reformas, apesar dos esforços em termos da
estabilidade macroeconómica terem atingido um nível satisfatório, com resultados mesmo
impressionantes. As privatizações realizam-se a bom ritmo assim como as reestruturações de
sectores sensíveis. No que refere ao sector financeiro, apesar de este se ter desenvolvido,
deverão ser tomadas medidas em termos de regulamentação e supervisão das instituições
financeiras não bancárias;
• A República Checa pode ser considerada uma economia de mercado viável e deverá ser
capaz de enfrentar a pressão concorrencial e as forças de mercado dentro da União, pelo que
deverá continuar com as reformas estruturais. Em termos de estabilidade macroeconómica
melhorou os seus resultados. As privatizações têm avançado, mas deverá prosseguir com a
reestruturação de empresas públicas e melhorar a gestão. Em termos do sector financeiro há
que continuar o aperfeiçoamento do quadro regulamentar;
• A Eslovénia à semelhança dos outros países aqui considerados, também é considerada uma
economia de mercado viável, podendo em breve enfrentar a pressão concorrencial e as
forças de mercado dentro da União, pelo que deverá continuar com as reformas necessárias
para reforçar a própria concorrência na sua economia. Em termos de estabilidade
macroeconómica deverá melhorar o equilíbrio externo. De referir que o Estado ainda exerce
uma considerável influência em certos sectores da economia e os processos de privatizações
são lentos, afastando por isso o investimento directo estrangeiro.
• as reformas estruturais no sistema financeiro e as privatizações de alguns bancos
têm avançado a um ritmo lento, com excepção da Estónia, Hungria e Polónia, em que
o sistema financeiro de cada um destes Estados possui um nível elevado de
desenvolvimento. Em contraste com os sistemas financeiros da República Checa e da
Eslovénia apresentam deficiências preocupantes a vários níveis;
• no que se refere aos programas de privatizações, constata-se que têm avançado a
bom ritmo nos vários países; sendo a Estónia aquele que se encontra mais avançado
nesta matéria, restando algumas grandes empresas por privatizar; na Hungria o
processo de privatizações está praticamente concluído; na Polónia as programas de
privatizações estão a avançar a bom ritmo, o mesmo não acontecendo na República
Checa onde tem havido algumas irregularidades e fraudes, provocando atrasos no
processo; enquanto na Eslovénia a falta de transparência do sistema e as pressões
políticas existentes afastam os investidores estrangeiros, atrasando o processo de
Em termos de enquadramento empresarial nos vários países, há a referir que as
pequenas e médias empresas têm um peso significativo nas várias economias quer em
termos de empregos que geram, quer na sua contribuição para o produto interno bruto
(PIB); no entanto, existem problemas por resolver, que provocam dificuldades às empresas,
como a falta de mão-de-obra qualificada na Estónia, Hungria e Polónia ou a existência de
obstáculos jurídicos, burocracias, corrupção, gestão e direcção empresarial pouco
eficientes, etc…. sendo ainda de referir que as reestruturações de empresas por vezes são
lentas, limitando desta forma os ganhos de produtividade e de competitividade.

3.1. Situação macroeconómica – quadros síntese
3.1.1. Critério do crescimento económico
3.1.2. Critério da inflação
2000: A Comissão Europeia Avalia os Candidatos ao Alargamento
Critério Estónia Hungria Polónia República Checa Eslovénia
Crescimento
Económico
Em 1999, a actividade
económica recuou 1,1%,
devido à contracção da
procura interna e ao
impacto da crise russa
Mas no primeiro semestre
de 2000, o PIB em termos
reais progrediu de tal
forma que as estimativas
indicavam um crescimento
de 6,4% em relação ao
mesmo período de 1999,
sendo provável que , para
2000 no seu conjunto
atinja 5%. Para esta
retoma no crescimento
contribuíram de forma
relevante, a formação
bruta de capital fixo e as
exportações.
Em 1999, a economia
húngara cresceu, em
termos reais, 4,5%, uma
taxa ligeiramente inferior à
do ano de 1998.
Para o primeiro semestre
de 2000 foi estimado um
crescimento de 6,2% -
“puxado” pelo aumento da
produção industrial de -
21%. Para esse valor –
contribuiram em especial
o investimento e as
exportações, que
registararm um
crescimento de 35% nos
primeiros sete meses do
ano
Em 1999, a economia
cresceu, em termos reais, a
um ritmo de 4,1%. No
primeiro semestre de 2000,
houve uma aceleração para
os 5,6%, pelo que se estima
que o PIB tenha aumentado,
para o conjunto do ano, a
uma taxa de 5,9% A
produção industrial cresceu
a um ritmo elevado, mais de
10% entre Janeiro e Maio de
2000, contra 4,3% no
período homologo de 1999.
O consumo privado cresceu
5% em termos reais e a
formação bruta de capital
fixo 6,9%. O sector externo
também contribuiu para esse
crescimento, tendo as
exportações, só no primeiro
trimestre, crescido 9,2%.
Em 1997, 1998 e 1999 a
economia checa esteve em
recessão, tendo o seu
crescimento negaitivo em
1999 sido de – 0,2%.
Após a recessão a
economia deu sinais de
retoma, embora de forma
lenta, “puxada” pela procura
externa - graças
nomedadamente, ao vigor
das exportações para a UE -
e ao consumo privado.
A formação bruta de capital
fixo que se reduziu em
(5,5%), no primeiro
semestre de 2000 retomou
no segundo e a economia
encaminhava-se para um
crescimento de 2,5% no
conjunto do ano 2000
Em 1997, 1998 e 1999 a
economia eslovena cresceu
a um ritmo anual médio de
4%,, tendo atingido os 4,9%
no último destes três anos,
O crescimento registado
deve-se em grande parte às
exportações (que
representam cerca de 50%
do PIB, sendo dois terços já
destinadas aos mercados da
EU), ao investimento e ao
consumo privado. Mas outro
factor possível deste
crescimento vigoroso pode
ter sido a substituição dos
impostos sobre as
transacções pelo Imposto
sobre o valor acrescentado,
que teria encorajado a
“oficialização” de actividades
que pertenciam
anteriormente a uma
“economia subterrânea”.
Critério Estónia Hungria Polónia República Checa Eslovénia
Inflação
No que se refere à taxa de
inflação, esta tem vindo a
evoluir positivamente nos
últimos anos. De 1996
para 2000, diminuiu, em
termos médios anuais de
19,8% para 3,7%,
respectivamente.
A inflação tem sido
preocupante para o país..
Em1999, a taxa anual foi
de 10%, O aumento do
preço do petróleo e dos
produtos alimentares
contribuíram bastante para
esse aumento. Num
esforço para controlar a
inflação o governo fixou
em 6% o aumento dos
preços para 2000. Mas
devido a antecipações
inflacionistas o aumento
dos salários nominais foi
superior a 13%, tendo o
governo reconhecido que o
objectivo dos 6 % não
seria alcançado,.
estimando-se que em 2000
a inflacção, embora mais
baixa do que no ano
anterior, atinja os 8,3%
A inflação tem constituído
um problma para o governo
polaco. Em 1997 e 1998 a
taxa de inflação foi de 15,1%
e 11,8%, respectivamente.
No segundo semestre de
1999 os preços aumentaram
consideravelmente, devido à
subida do preço de produtos
alimentares e dos
combustíveis, à depreciação
da divisa polaca, ao
aumento de direitos
aduaneiros, mas a inflacção
para o conjunto do ano de
situou-se num patamar
menos elevado, de 7,3%.
Mas as estimativas para
2000 apontam para um novo
salto, agora para os 10,4%.
Em Abril de 2000 a Polónia
optou pelo regime de
câmbios flutuantes decisão
compatível com o objectivo
de combate à inflação.
Em relação ao passado
próximo, a inflação, em
termos médios tem vindo a
diminuir fortemente, sendo
que em 1998, situava-se em
10,6%, passando para 2,1%
em 1999. O Banco Nacional
Checo que tinha fixado o
objectivo da inflação em 4,5
+ 0,5%, viu assim este
objectivo respeitado de
forma significativa. Esta
forte desinflação foi
resultado de uma política
monetária prudente. No final
de 1999, com a retoma do
processo de liberalização
dos preços, a subida
mundial do preço do
petróleo e o arrefecimento
da actividade económica
assistiu-se aum retoma da
inflação que registou em
2000 uma taxa de 4,9%.
A inflacção em 1997 e 1998
foi respectivamente de 8,8%
e 8%, , tendo descido para
os 6,1 % em 1999
O primeiro semestre de
2000, foi marcado por uma
aceleração na inflação de
base, alimentada pela subida
do preço do petróleo, dos
preços administrados, e da
indexação geral dos salários
e pensões. No conjunto do
ano estima-se que ainflação
venha a atingir os 8,7%
Face a esta subida da taxa
de inflação e à deterioração
da situação na balança de
transacções correntes, o
Banco da Eslovénia teve que
adaptar a sua política
monetária,
303

Informação Internacional
3.1.3. Critério do desemprego
3.1.4. Critério da balança de transacções correntes
304
Critério Estónia Hungria Polónia República Checa Eslovénia
Desemprego
O desemprego alastrou-se
à população activa no
segundo trimestre de 2000,
atingimndo uma taxa de
13,2%. Esta situação
explica-se essencialmente
pelo diminuição do
crescimento económico
verificada em 1999 e pela
reestruturação de
numerosos sectores. O
emprego nas actividades
agrícolas, no ensino, e
assistência social
conheceu uma forte
recessão no segundo
trimestre de 1999,
enquanto que no sector
manufactureiro se verificou
uma melhoria.
O desemprego nos últimos
anos tem diminuído
consideravelmente. Em
termos de população
activa a taxa de
desemprego em Junho de
2000 situava-se nos 6,5%,
contra 7,4% no mesmo
período do ano 1999.
Mas na Hungria existem
assinaláveis diferenças
regionais em termo de
desemprego,: assim,
enquanto que no norte
este atinge uma taxa de
12%, na região ocidental
do Danúbio a taxa é de
apenas 4%.
A taxa de desemprego
elevada constitui um desafio
político muito importante
para a Polónia. desde o mês
de Agosto de 1998, que a
taxa de desemprego não
cessou de crescer, atingindo
mais de 15% em 1999. Se o
desemprego elevado resulta
de reestruturações e da
evolução demográfica, há
também necessidade de
melhorar o funcionamento
do mercado de trabalho. A
taxa de desemprego de
pessoas com menos de 25
anos atinge os 30%, e o
desemprego afecta bastante
os trabalhadores pouco
qualificados.
Na Polónia a taxa de
desemprego é
territorialmente dispersa
variando entre 9% e 20%,
conforme as regiões.
O taxa de desemprego é
relativamente elevada na
República Checa. Esta
situação é acompanhada de
fortes diferenças regionais.
Atingiu 9,8% no final de
Janeiro de 2000,
verificando-se uma inflexão
em finais de Agosto, m~es
em que atingiu os 9%. Este
recuo na taxa de
desemprego está
directamente relacionado
com a retoma económica e
com os empregos criados
pelos investidores
estrangeiros. Mas a
reestruturação de grandes
empresas, a redução do
desemprego estrutural e a
flexibilidade no mercado de
trabalho, continuam a
cosntituir temas de
actualidade na República
Checa,
A taxa média de desemprego
passou de 7,9% em 1998
para 7,6% em 1999, muito
embora o emprego total
registasse uma ligeira
diminuição. O problema
maior na Eslovénia, é o
desemprego de longa
duração. Este desemprego
atinge sobretudo
trabalhadores de uma certa
idade e pouco qualificados.
O governo definiu objectivos
estratégicos para o mercado
de trabalho num plano de
acção nacional de emprego
para 2000 - 2001. Por outro
lado o projecto lei sobre
relações no mercado de
trabalho apresentadas em
1997 encontra-se em estudo
no parlamento esloveno.
Uma vez adoptado permitirá
entre outros aspectos
suprimir alguma rigidez no
mercado do trabalho.
Critério Estónia Hungria Polónia República Checa Eslovénia
Balança de
Transacções
Correntes
Em 1999, o défice corrente
foi de 6,2% do PIB, uma
importante diminuição em
relação a 1997 e 1998. No
primeiro semestre de 2000
houve um ligeiro aumento
do défice comercial devido
à forte procura interna.
As exportações de bens
conheceram um período
de crescimento vigoroso
(+49% em valor nos
primeiros sete meses do
ano 2000), mais que as
importações, enquanto que
o aumento continuo das
exportações de serviços
(31% no primeiro trimestre)
contribuíram bastante para
o excedente verificado na
balança de serviços.
Para 1999, o défice
corrente foi de 4,3% do
PIB, ou seja uma redução
de 0,5% em relação a
1998. Esta evolução
favorável prolongou-se nos
primeiros cinco meses de
2000, mas considerando o
o conjunto deste ano o
défice acabará acabe por
atingir um valor
ligeiramente mais elevado
do que em 1999 - 4,5%.
O forte crescimento das
exportações e o aumento
das receitas nos sectores
de serviços - nomeadamente
receitas de
turismo - têm permitido
manter o défice quase
estabilizado
O défice corrente em 1999,
representava 7,5% do PIB,
contra 4% em 1998, sendo a
estimativa para 2000 de
7,4%.
O agravamento do défice
comercial (9,5% do PIB) em
1999 foi consequência de
choques exteriores. Outra
causa da deterioração da
balança comercial, e do
aumento do défice corrente
foi a diminuição dos
excedentes das operações
não classificadas (comércio
fronteiriço não registado).
O défice corrente reduziu-se
de 1998 para 1999,
passando de 2,4%, para 2%
do PIB, esta melhoria
deveu-se em parte a uma
diminuição no défice
comercial. Em 1998 as
exportações estavam
claramente em redução,
mas continuavam a crescer
mais depressa que as
importações. A dívida
externa nos últimos anos
tem vindo a reduzir-se.
A balança de transacções
correntes esteve praticamente
equilibrada em 1997 e
1998, tendo apresentado um
defice de cerca de 2,9% do
PIB, em 1999. O montante
em euros das exportações de
mercadorias diminuiu em
0,5%, enquanto que as
importações aumentaram em
4,1%. Este aumento das
importações explica-se pela
forte procura de bens de
consumo no primeiro
semestre de 1999 e por um
reforço na procura de bens
de consumo intermédios no
segundo semestre. O défice
deverá ser financiado quase
na totalidade por empréstimos
externos, assim como
por fluxos de IDE. Em 2000 a
estimativas apontam para um
défice de 2,5% do PIB.

3.1.5. Critério do investimento directo
3.2. Reformas estruturais e privatizações – quadros síntese
3.2.1. Sistema financeiro
2000: A Comissão Europeia Avalia os Candidatos ao Alargamento
Critério Estónia Hungria Polónia República Checa Eslovénia
Investimento
Directo
Sistema
Financeiro
A a Estónia continua a
atrair capitais estrangeiros,
quer por via do IDE quer
por via de investimentos de
carteira. Em 1999 e no
primeiro semestre de 2000
as entradas de capitais
ultrapassaram o montante
do défice corrente,
permitindo aumentar as
reservas cambiais. O IDE
representou 4,6% do PIB
em 1999 e 5,7% no
primeiro semestre de 2000.
Os investidores da União
Europeia são os que
assumem uma maior
importância. Os lucros
reinvestidos em 1999 e no
primeiro semestre de 2000
provam a confiança que os
investidores têm na
economia, o.
O IDE é o principal
instrumento de transformação
económica na
Hungria. Em percentagem
do PIB o investimento
conheceu uma progressão
regular entre 1995 e 1999.
Em 1999, as entradas de
IDE foram superiores a 1,8
mil milhões de euros,
representando 2,9% do
PIB, devido em parte ao
encorajamento que os
investidores estrangeiros
têm, motivados pela estabilidade
do quadro
macroeconómico e da
determinação das autoridades
húngaras em aderir
à União Europeia. Um
nível elevado de investimentos,
conjugados com
o rigor salarial permitirá à
Hungria ganhos de produtividade
e competitividade.
As entradas de IDE são
significativas permitindo uma
maior modernização das
exportações polacas e uma
melhoria da competitividade
global. Em 1999 as entradas
de capitais excederam 8 mil
milhões de euros. Mais de
metade das entradas de IDE
registadas na última década
foram após 1997. Este IDE
dirige-se para reestruturar e
melhorar a gestão de
empresas, reforçando a
médio prazo a competitividade.
Refira-se que, no
entanto, Uma parte
importante de IDE dirige-se
para sectores não
exportadores; comércio a
retalho, banca ou construção
o que se poderá explicar
em parte pela dimensão do
mercado. O IDE no sector
dos serviços pode ter um
efeito benéfico, reduzindo
custos de transacção e
atraindo novos investidores.
Os fluxos de investimento
directo estrangeiro foram
consideráveis em 1999,
atingindo 4,79 mil milhões
de euros (mais do dobro
que em 1998),
representando 9,1% do PIB.
Este sucesso na atracção
de IDE não deverá perder
vigor durante o ano de
2000, visto que as entradas
de capitais no primeiro
trimestre já ultrapassavam
ligeiramente mil milhõeo de
euros, além de que durante
o ano realizar-se-ão
importantes privatizações.
O IDE é extremamente
favorável para a economia
checa uma vez que
beneficia o emprego, a
produtividade, o crescimento
e as exportações.
As taxas de investimento da
economia eslovena têm
vindo a aumentar, desde
alguns anos atrás, criando
assim pouco a pouco
condições propicias à
obtenção de melhores
performances. mas estratégia
recente adoptada pelo
governo esloveno para atrair
investimentos externos, no
entanto não tem tido bons
resultados. O IDE representava
0,2% do PIB em 1999. A
paasagem para um nível
amis elevado de IDE passa
por uma maior transparência
na economia e pelo
estabelecimento de uma
verdadeira concorrência nos
seus sectores chave
Estónia Hungria Polónia República Checa Eslovénia
A importância económica
do sector financeiro não
bancário é menor do que a
do sector bancário.
O sector bancário é sólido
e desenvolvido. Existem
actualmente 6 bancos e
uma sucursal de um banco
estrangeiro. Em finais de
Junho de 2000, os três
maiores bancos controlavam
mais de 95% do total
de activos. Os bancos têm
uma elevada capitalização
(13,5%) e a estrutura a
longo prazo dos seus
passivos reforça o próprio
sector.
As autoridades decidiram
criar uma única entidade
de supervisão financeira,
para o sector bancário,
segurador e de valores
mobiliários, mas só estará
operacional em 2002.
Vários bancos e organismos
financeiros foram
privatizados e adquiridos
por investidores estratégicos
estrangeiros, com experiência
na gestão do
sector financeiro.
A Postabank ainda é
detida pelo Estado, mas
está em curso a preparação
da sua privatização.
Nos últimos anos, a
rentabilidade do sector
bancário foi afectada pela
crise russa e pela comcorrência
acrescida entre
bancos.
O sector financeiro
desenvolveu-se de forma
progressiva e o seu estado
actual constitui uma base
favorável para desenvolvimentos
futuros.
A intermediação financeira
ganhou importância. O
crédito interno cresceu até
28,8% do PIB.e os activos
dos bancos comerciais
representavam 62,3% do
PIB em 1999 (?). A banca
ainda vive hoje, com o
problema dos créditos
irrecuperáveis resultantes da
crise russa. Em finais de
1999 13,4% dos créditos dos
bancos comerciais eram
duvidosos ou irrecuperáveis,
pelo que se criaram
procedimentos, dando aos
bancos poder sobre as
empresas clientes.
O sector financeiro
apresenta deficiências, que
conjugadas com problemas
das empresas e fraquezas
do sistema jurídico dão
origem a numerosas
práticas comerciais inaceitáveis.
Exemplo destas são
as práticas de, conhecidas
por “tunnelling” pelas quais
as direcções de empresas,
“desnatam” os activos das
empresas em seu benefício”.
Uma melhor
cooperação entre forças
policiais, comissão de
valores mobiliários, tribunais
e outros organismos de
supervisão são indispensáveis
para lutar eficazmente
contra essas irregularidades.
Porém os bancos são
prudentes em termos de
política de crédito.
Os mercados financeiros
continuam particularmente
protegidos da concorrência
internacional, pelas restrições
a certas operações
financeiras de curto prazo.
Estas restrições são defendidas
como meios de evitar a
desestabilização do sistema
financeiro, devido aos movimentos
de capitais de
natureza especulativa.
A reestruturação do sector
bancário tem sido lenta. O
governo preparou uma
estratégia de privatização de
certos bancos, existindo, no
entanto, pressões políticas
que a podem afectar. No
inicio do ano 2000, mais de
40% dos activos do sector
bancário estavam sob
controlo directo do Estado
esloveno.
305

Informação Internacional
3.2.2. Privatizações
Privatizações
3.2.3. Enquadramento empresarial actual
Enquadram.
Empresarial
Actual
306
Estónia Hungria Polónia República Checa Eslovénia
Apenas restam algumas
grandes empresas por
privatizar. O sector privado
detém as pequenas e
médias empresas. O
Banco Central privatizou
recentemente o único
banco detido pelo Estado.
e as privatizações de duas
companhias ferroviárias
avançam num bom ritmo.
Por outro lado o Estado
continua a vender as suas
participações minoritárias
em empresas privadas.
Também se acelerou a
privatização de activos
detidos por colectividades
locais e municipais, como
portos, empresas públicas
de distribuição de água e
aquecimento. O sector
privado gera mais de 70%
do PIB. Na sua estrutura
económica predomina o
sector de serviços, pelo
que aproxima a Estónia às
economias mais
desenvolvidas.
O processo de
privatizações está praticamente
concluído. Em finais
de 1999 o sector privado
representava mais de 80%
do PIB. As participações
que o Estado detinha em
vários organismos financeiros
foram vendidas,
mas não avançou na
venda das suas participações
minoritárias em
empresas privadas. A
própria agência de
privatizações do Estado
detinha activos de 3,4 mil
milhões de euros e
conservava participações
maioritárias em 134
empresas. Actualmente
está em vista a privatização
do empresa
Hungaropharma, distribuidora
de produtos farmacêuticos
e de uma grande
empresa siderúrgica a
Dunaferr.
O programa de privatizações
prevê que 70% das
empresas do Estado
estejam privatizadas em
finais de 2002. O sector
privado representa 2/3 do
PIB. Foram privatizadas
grandes empresas do Estado
em sectores industriais,
no sector financeiro, no
sector energético (uma
grande empresa petrolífera -
Polski Koncern Naftowy
(PKN) SA, e várias centrais
eléctricas). Em 2000
realizou-se a segunda
tranche de privatização
(35%) do operador de telecomunicações
TP SA e está
em fase preparação a
privatiza-ção de empresas
do sector do gás, produtos
químicos e energéticos.
Dos 77 bancos comerciais,
70 são controlados pelo
sector privado. No ano de
1999, dois bancos foram
privatizados (Bank Pekao
S.A. e Bank Zachodni S.A).
Nestes dois últimos anos a
privatização de bancos
acelerou-se, Actualmente o
sector bancário é composto
por 42 bancos comerciais.
No ano 2000 o banco Ceska
Sporitelna, foi objecto de
venda a um banco
estrangeiro, assim como o
Komercni Banka, um grande
banco comercial, mas como
existiram irregularidades e
fraudes, a conclusão da sua
privatização só será em
2001. O sector privado
representa ¾ do PIB. A
privatização de empresas
estratégicas foi retomada. O
banco Ceska Sporitelna
vendeu à Volkswagen AG,
30% da Skoda Auto. No
início de 2000, uma nova lei
abriu portas às privatizações
no sector das
telecomunicações.
O peso do sector privado na
economia em 1998 estava
estimado em 57,1%. Certos
fundos públicos como,
fundos de capital e de
compensação, detinham
participações minoritárias a
vários níveis da economia.
Uma das características
relativas há transferência da
propriedade é que uma parte
das acções das empresas
transferidas (muitas vezes
10% ou mais), eram dadas
aos fundos sociais (?) para
lhes permitir pagar os seus
encargos futuros. O sector
público tem ainda forte
presença na banca, seguros,
serviços de interesse geral e
saúde, levando os
investidores estrangeiros, o
que tem implicações na
transparência do sistema. O
governo elaborou um plano
de privatizações mas existem
pressões políticas que o
podem afectar.
Estónia Hungria Polónia República Checa Eslovénia
Mais de 99% das
empresas estonianas são
PME`s e em finais de
1998, empregavam cerca
de 47% da população
activa, representando a
principal fonte de emprego.
Todas as PME são detidas
pelo sector privado
Contudo, têm dificuldades
em recorrer ao crédito e de
contratar mão-de-obra
qualificada. No que se
refere aos direitos de
propriedade, cerca de 80%
da terra será restituída.
Actualmente as parcelas
de terra registadas
representam 57% do total
do território mas uma parte
da Estónia (incluindo
terrenos baldios e locais de
água) não estão
registados. Após a
alteração da legislação em
vigor a privatização das
terras será prosseguida, no
que se refere a terras
agrícolas e florestas.
As PME continuam a
conhecer um crescimento
sustentado e geram 45%
do PIB e empregam 70%
da população activa. A
maioria das PME`s opera
nos sectores não
exportadores,Desequilíbrio
s regionais, estão patentes
no facto de nas regiões do
centro e noroeste as
empresas de capital
estrangeiro se orientarem
para a exportação,
enquanto que nas regiões
orientais as PME não
terem as mesmas
hipóteses. Por outro lado a
mão-de-obra qualificada
encontra-se nos sectores
de forte crescimento. A
Húngria precisa continuar
desenvolverinfraestruturas,
reestruturar empresas,
melhorar a flexibilidade e
mobilidade do trabalho
num contexto de
estabilidade económica.
O sector das PME prospera,
representando 99% do total
de empresas e é
responsável por 50% do
PIB. No entanto a economia
deverá continuar nos
próximos anos a investir em
infraestruturas e em
recursos humanos, através
de formação profissional
para fazer face à procura
das empresas que estão em
pleno crescimento. Não
existem obstáculos jurídicos
ou institucionais à criação de
novas empresas. Só em
1999 registaram-se mais de
10000 ou seja 7% do total.
Mas há obstáculos à saída
do mercado, nomeadamente
nos casos de falência. Os
direitos de propriedade são
transmissíveis, mas os
problemas residem na
burocracia, nas dificuldades
em executar decisões
judiciais e na corrupção.
As PME são responsáveis
por 53% do PIB e empregam
56% da população
activa. A estratégia
adoptada pelo governo em
1999 visava resolver certos
problemas melhorando o
ambiente empresarial,
facilitando o acesso à
formação e encorajando a
internacionalização das
actividades. Mas as
autoridades devem também
concentrar esforços em prol
da transparência da
actividade das empresas,
em particular das PME. A
reestruturação de empresas
é essencial e deverá ser
acompanhada da efectiva
melhoria na gestão que
contribua para elevar a
produtividade e melhorar a
competitividade. As
reestruturações industriais
prosseguem a bom ritmo,
com o programa de
relançamento em curso.
As PME têm um peso
significativo na economia.
Em 1998, representavam
99,7% e 57,6% do tecido
empresarial e emprego,
respectivamente. Contudo as
empresas na Eslovénia
enfrentam dificuldades de
financiamento junto da banca
bem como obstáculos
administrativos na obtenção
de licenças, entre outros.
Com o objectivo de reduzir
esses obstáculos o governo
preparou um programa
especial de “luta contra a
burocracia”.
As reestruturações de
empresas prosseguem a
ritmo lento causando problemas
à economia. Se
numa fase o investimento em
novas técnicas de produção
mais racionais tiveram impactos
positivos nas empresas
do sector privado, no
sector público os modos de
gestão impedem uma evolução
encorajadora.

2000: A Comissão Europeia Avalia os Candidatos ao Alargamento
3.3. Quadro síntese de indicadores estatísticos e económicos em 1999
BIBLIOGRAFIA
Indicadores Estónia Hungria Polónia Rep. Checa Eslovénia
População em milhões 1,4 10,1 38,7 10,3 2,0
PIB total em biliões de euros 4,6 46,2 145,4 49,2 18,6
Crescimento PIB em % -1,1 4,5 4,2 -0,2 4,9
Crescimento PIB média (1995-2000) % 4,3 4,0 5,4 0,6 4,0
PIB per capita em euros 7048 10384 8061 11830 14492
PIB per capita em % da média UE 34,1 50,3 39,0 57,3 70,2
Saldo das operações correntes % do PIB -6,2 -4,3 -7,5 -2,0 -2,9
Taxa de inflação média anual 4,6 10,0 7,2 2,0 6,1
Taxa de desemprego % da pop. activa 11,7 7,0 15,3 8,7 7,6
Balança comercial export./import. em % 68,3 89,3 59,6 93,0 85,8
Exportações ⇒ U.E. em % das export. totais 72,7 76,2 70,5 69,2 66,0
Importações ⇐ U.E. em % das import. totais 65,0 64,4 64,9 64,0 68,6
Balança da U.E. com os países em milhões euros 531 1270 11357 1482 1545
Invest. directo estrangeiro em milhões euros 2454 19111 19266 16191 2491
Invest. directo estrangeiro per capita em euros 1052 1654 485 1357 532
Invest. directo estrangeiro % do PIB 4,6 2,9 4,3 9,1 0,2
Dívida externa bruta/PIB em % 23,0 55,9 33,6 24,0 28,5
Despesas com a educação em % do PIB 7,3 4,7 5,2 5,4 5,8
Fontes: Eurostat, dados nacionais, OCDE, FMI e
Financial Times, Outubro 24, 2000
From the Commission on the Czech Republic`s. Progress towards accession -2000 Regular
Report- 8 November 2000
From the Commission on the Estonia`s. Progress towards accession -2000 Regular Report-
8 November 2000
From the Commission on Hungary`s. Progress towards accession -2000 Regular Report- 8
November 2000
From the Commission on Poland`s. Progress towards accession -2000 Regular Report- 8
November 2000
From the Commission on Slovenia`s. Progress towards accession -2000 Regular Report- 8
November 2000
Comissão Europeia, Parecer da Comissão relativo ao pedido de adesão da Eslováquia à
União Europeia – Agenda 2000
Comissão Europeia, Parecer da Comissão relativo ao pedido de adesão da Eslovénia à
União Europeia – Agenda 2000
307

Informação Internacional
Comissão Europeia, Parecer da Comissão relativo ao pedido de adesão da Estónia à União
Europeia – Agenda 2000
Comissão Europeia, Parecer da Comissão relativo ao pedido de adesão da Hungria à União
Europeia – Agenda 2000
Comissão Europeia, Parecer da Comissão relativo ao pedido de adesão da Letónia à União
Europeia – Agenda 2000
Comissão Europeia, Parecer da Comissão relativo ao pedido de adesão da Lituânia à União
Europeia – Agenda 2000
Comissão Europeia, Parecer da Comissão relativo ao pedido de adesão da Polónia à União
Europeia – Agenda 2000
Comissão Europeia, Parecer da Comissão relativo ao pedido de adesão da República
Checa à União Europeia – Agenda 2000
Enlargement: Stategy Paper - Regular Reports from the Commission on Progress towards.
Accession by each of the candidate countries – 8 Novembro 2000
Press Release – A new momentum for enlargement – 8 Novembro 2000
“Finantial Times” – 24 Outubro 2000
“Le Figaro-economie” – 9 Novembro 2000
Europa, http:www.europa.eu.int
308

A ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NA DINAMARCA
Ana Lúcia Matos Luís
Em Foco
O presente artigo baseia-se num estudo elaborado pelo governo dinamarquês entitulado
“Government Industrial Development Strategy”, publicado em Fevereiro de 2000. Nele, as
autoridades dinamarquesas mostram-nos a sua visão de uma indústria e comércio
competitivos, e a estratégia a seguir. Tal estratégia, baseia-se num determinado número de
objectivos, ambiciosos mas concretos, que visam o reajustamento da economia
dinamarquesa num mundo cada vez mais global. Neste artigo procura fazer-se uma
apresentação sintética dos objectivos gerais e específicos dessa estratégia e apresentar
alguns exemplos de iniciativas do Governo que se inserem na sua concretização.
1. INTRODUÇÃO
As novas economias orientadas pelo conhecimento global navegam em “águas difíceis”,
sendo as dificuldades encontradas tanto pelas empresas como pelas autoridades dos
próprios países. Ciente destas dificuldades, o governo dinamarquês traçou quatro metas a
atingir até 2010, para o desenvolvimento industrial da Dinamarca:
• em 2010, espera-se que a Dinamarca se encontre entre os países da OCDE com a
mais alta produtividade. Situa-se actualmente na média da OCDE;
• em 2010 pretende-se que a Dinamarca esteja entre os cinco países da OCDE mais
inovadores. Actualmente, situa-se em sétimo lugar;
• pretende-se que durante a próxima década, a Dinamarca se posicione melhor que as
chamadas “velhas” economias da OCDE para manter a sua quota de mercado, nos
mercados internacionais tanto de bens quanto de serviços;
• até 2010, a indústria e o comércio tornar-se-ão ainda mais orientados
internacionalmente. O governo preparará um índice, mostrando a participação das
empresas dinamarquesas na globalização, por comparação com outros países da
OCDE.
1.1. Uma Sociedade Sustentável
No início do séc. XXI, tanto a indústria como o comércio serão marcados por grandes
mudanças. O mercado global é uma realidade e as economias dos países são
constantemente desafiadas pelas novas tecnologias.

Informação Internacional
O governo dinamarquês pretende inserir o país na nova economia do conhecimento global
através de uma sociedade sustentável isto é, através de uma sociedade que coloque a
ênfase nos valores humanos e que assente num espírito de solidariedade.
Uma indústria e um comércio competitivos são extremamente importantes para uma
sociedade sustentável já que, ao conseguirem uma eficácia acrescida, constituem a base
necessária para investir no futuro – através do aperfeiçoar das competências e da inclusão
de todos.
Na competição no novo mundo o acesso às matérias-primas e ao capital não serão tão
decisivos como o foram no passado. As competências, o conhecimento e a criatividade
serão os factores decisivos e eliminatórios. Está-se portanto a caminhar para um novo tipo
de sociedade que trabalha de forma muito diferente da sociedade industrial tradicional,
conhecida até agora. O documento do Governo dinamarquês identifica seis grandes
desafios que se colocam a uma Economia Globalizada e Baseada no Conhecimento:
310
• As Novas Condições nos Mercados Globais – a globalização da economia mundial
está a alterar drasticamente as condições nos mercados para as empresas
dinamarquesas. A competição das empresas estrangeiras torna-se cada vez mais
feroz, a pressão nos preços é uma constante, e as exigências dos consumidores em
qualidade e inovação são crescentes. Estes padrões manter-se-ão e intensificar-se-ão
nos próximos anos;
• A Dinâmica do Mercado Europeu – a União Europeia (UE), com a sua moeda única
e os seus 450 milhões de consumidores tornar-se-á cada vez mais um mercado
decisivo para a Dinamarca: é um mercado maior que os EUA e com acesso à Europa
de Leste a baixos custos. Um mercado “doméstico” desta dimensão, sofisticado, com
mão-de-obra bem preparada e com experiência tecnológica, deve ser aproveitado ao
máximo. As empresas dinamarquesas que forem capazes de pensar em termos
“europeus” terão um grande potencial de crescimento nos próximos anos;
• As Tecnologias de Informação e a Internet – o desenvolvimento das tecnologias de
informação afectará provavelmente tanto a nossa vida durante o séc. XXI como a
electricidade mudou o séc. XX. A sociedade estará toda ligada através de um
“sistema nervoso electrónico”;
• Novos “Marcos” Científicos e Tecnológicos – as economias são atravessadas por
numa nova vaga industrial onde descobertas tecnológicas e científicas como por
exemplo nas áreas da biotecnologia, da microelectrónica, das telecomunicações e
dos novos materiais, mudarão a face do mundo. Estes novos marcos tecnológicos
comportam riscos e incerteza acrescidos;
• Consumidores Críticos – uma nova geração de consumidores cada vez críticos
contribui para a mudança nas condições industriais do mercado. Estão cada vez mais
conscientes e atentos a questões relacionadas com o ambiente, com a segurança
alimentar, a ética e a responsabilidade social na produção;

A Estratégia de Desenvolvimento Industrial na Dinamarca
• Exigências Acrescidas no Mercado do Trabalho – a nova economia criará milhares
de novos postos de trabalho, sobretudo para a mão-de-obra treinada e especializada.
Por outro lado, muitos postos de trabalho que não requerem formação serão difíceis
de manter. Neste aspecto, a concorrência com os países de salários mais baixos é
feroz e poderá agravar-se.
Na opinião do documento do governo, a Dinamarca está bem colocada para gerir o avanço
em direcção à economia baseada no conhecimento e na globalização dispondo de uma
base de partida forte: uma economia sólida, uma força de trabalho bem treinada, um
mercado de trabalho flexível, uma elevada consciência ambiental e boas condições
industriais. No entanto, o desenvolvimento não se difunde facilmente, e o país enfrenta
alguns dilemas, tais como:
• como pode a Dinamarca, sendo um país pequeno, desenvolver “picos” de
competências?
• como transformar a Dinamarca numa sociedade digital, verdadeiramente partilhada
por todos?
• como “vigiar” a questão ambiental, quando a maioria da produção é partilhada por
muitos países?
• como salvaguardar a coesão e os valores sociais comuns, à medida que as
necessidades de tornam mais individuais?
A criação de uma sociedade sustentável não entra em contradição com os desafios
colocados pela economia do saber global. Pelo contrário, uma sociedade sustentável
contribuirá para assegurar que a indústria e o comércio possam manter uma posição forte
na competição global no longo prazo.
OS QUATRO OBJECTIVOS DO GOVERNO
O governo escolheu quatro objectivos para o desenvolvimento industrial sustentável da Dinamarca
em 2010, tendo como contexto esta sociedade sustentável:
1 – O Potencial Económico – A capacidade económica de um país é normalmente medida pelo
PIB per capita, apesar de se poderem apresentar outros indicadores. Relativamente a este
indicador, a Dinamarca encontra-se entre os países melhor colocados. O objectivo do governo
dinamarquês é aumentar o PIB per capita de forma a que na próxima década o país se aproxime
dos primeiros dez países da Europa.
2 – O Equilíbrio Social – a Dinamarca é um dos países no mundo com um menor número de
indivíduos em classes economicamente desfavorecidas e no qual o desemprego é dos mais
baixos, sendo naturalmente desejo do governo que esta posição se mantenha. Assim, se de uma
maneira geral, todos os países europeus viram nos últimos anos aumentar o número de pessoas
que deixaram a população activa e aumentar o número de transferências para a população
inactiva. desde 1994 que a Dinamarca conseguiu suster este aumento e reduzir o número de
transferências (exceptuando os subsídios para estudantes). Um dos objectivos do governo é
311

Informação Internacional
conseguir que o número de pessoas em idade economicamente activa e que beneficiem de tais
transferências de rendimentos, diminua 1 .
3 – A Adaptação do “Welfare State” – o governo tentará rever as áreas centrais de bem-estar:
saúde, segurança alimentar, educação/formação, crianças e idosos.
4. – Um Melhor Ambiente – será concebida toda uma nova estratégia para um desenvolvimento
económico sustentável que olhará com maior atenção para a área ambiental. Para tal, uma série
de novos indicadores serão seleccionados e escolhidos, nos quais as actividades industriais
desempenham um papel importante.
1.2. Uma Indústria e um Comércio Competitivos
Uma das condições básicas para a construção de uma sociedade sustentável é a existência
de uma indústria e comércio competitivos e que, com sucesso, possam produzir e vender
bens e serviços nos mercados internacionais. Esta é uma condição importante para
assegurar a base financeira e para desenvolver posteriormente uma sociedade baseada no
bem-estar, salvaguardando o equilíbrio social e ambiental. Logo, indústria e comércio
competitivos são a chave para uma política de desenvolvimento industrial.
A base para se terem condições industriais sólidas são boas condições macroeconómicas.
Tal fornece toda a segurança que o sector empresarial necessita para decidir e investir no
longo prazo. E de facto, a economia dinamarquesa detém uma boa posição: excedente das
finanças públicas, baixo desemprego e Balança de Pagamentos positiva desde há muito
tempo. Também a confiança externa na economia dinamarquesa é elevada. A Dinamarca
tem sido capaz de atrair um grande volume de investimento directo estrangeiro (IDE) nos
últimos anos, e muitas empresas dinamarquesas têm investido no exterior.
Quatro áreas são particularmente importantes para reforçar as variáveis macroeconómicas,
no sentido de melhorar as condições industriais básicas:
312
• um nível de custos competitivo;
• um sistema fiscal que estimule o esforço de investimento;
• um mercado de trabalho flexível;
• a existência de boas infra-estruturas.
O que de facto fará a diferença entre os países mais desenvolvidos na futura competição
global, não serão tanto os baixos custos ou os impostos mais baixos – os países que
conseguirem criar uma elevada produtividade e inovação estarão melhor posicionados.
Por isso se compreendem os objectivos específicos para o desenvolvimento industrial
dinamarquês no horizonte 2010:
1 Excepção feita obviamente a transferências que envolvam motivos de saúde.

A Estratégia de Desenvolvimento Industrial na Dinamarca
• A Produtividade – a produtividade é, antes de mais, uma medida da eficácia
empresarial. Uma elevada produtividade reflecte-se numa organização do trabalho
apropriada, na disponibilidade de pessoal competente, assim como num elevado nível
de tecnologia utilizada em determinadas áreas de negócios. A produtividade industrial
dinamarquesa actual iguala a média dos países da OCDE. O objectivo das
autoridades dinamarquesas é elevá-la ao nível dos países líder da OCDE;
• A Inovação – a inovação expressa a capacidade de se conseguirem novos produtos,
novos conceitos e de melhorar os “processos” dos negócios. A capacidade de
inovação é algo difícil de medir. O governo dinamarquês utiliza actualmente um índice
baseado nos seguintes indicadores: investimento em I&D, número de pessoas que
realizam I&D, investimento em educação/formação, o grau de internacionalização e o
grau de protecção da propriedade intelectual. Neste índice, a Dinamarca é sétima
entre países da OCDE, e o objectivo do governo é que em 2010 o país se situe entre
os cinco primeiros;
• A Competitividade – a capacidade de uma dada área de negócio para competir nos
negócios internacionais reflecte-se nas quotas de mercado que alcança. É difícil medir
o desenvolvimento nas quotas de mercado totais, sobretudo no que toca ao rápido
crescimento da exportação de serviços. As exportações de bens permanecem a
maioria das exportações da Dinamarca mas, à semelhança do que sucede na maior
parte dos países industriais tradicionais, a sua parte está a diminuir. É perfeitamente
natural que estes estejam a perder quota de mercado à medida que novos países da
Ásia e do Leste da Europa começam a vender para o mercado global. Olhando
apenas para os produtos industriais e medindo as alterações nas quotas de mercado
nos últimos dez anos, a Dinamarca situa-se numa posição intermédia entre as
“velhas” economias da OCDE. A quota de mercado da Dinamarca aumentou no início
dos anos noventa mas diminuiu recentemente. No futuro, o governo dinamarquês
medirá a sua competitividade internacional como o desenvolvimento no total das
quotas de mercado em relação às “velhas” economias da OCDE, relativamente a
bens e serviços. O objectivo até 2010 é situar o país nos primeiros cinco países mais
competitivos.
2. A ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
A estratégia de desenvolvimento industrial seguida pela Dinamarca para os próximos dez
anos desenvolve-se em seis áreas específicas:
• Competência e Inovação
• Globalização
• O Assumir dos Riscos
• Bom Funcionamento dos Mercados
313

Informação Internacional
314
• Existência de uma Boa Regulamentação
• Sustentabilidade do Crescimento.
Em cada uma destas seis áreas, o governo dinamarquês formulou uma Visão, uma imagem
do futuro desejado. Esta visão é acompanhada por um determinado número de Objectivos,
devidamente identificados e mensuráveis, que delinearão o curso a seguir e permitirão quer
o posicionamento certo, quer a comparação com outros países.
2.1. Inovação e Competência
Os países ainda estão em muitos casos habituados a uma indústria e a um comércio cujo
progresso se baseiam em activos materiais tangíveis. Recursos naturais, unidades
industriais e equipamento industrial formaram a base do progresso no séc. XX. Ora o
elemento básico da nova economia do conhecimento global é a “capacidade para aprender”
isto é, a capacidade para adquirir novos conhecimentos e para melhorar os produtos e
serviços. As novas áreas de negócios competirão essencialmente nos recursos humanos e
na sua capacidade de inovar.
A Visão para 2010
Crescimento
Sustentável
Regulamentação
Inovação e
Competência
Estratégia de
Desenvolvimento
Industrial
Funcionamento
dos Mercados
Globalização
Riscos
O grande objectivo do governo dinamarquês é que a Dinamarca se desenvolva durante a
próxima década numa região particularmente rica em ideias, novos negócios e
competências. Para tal, exige-se um sistema educacional marcado pela qualidade e por
uma forte pressão para a experimentação e inovação. A formação será organizada de
formas muitos diferentes, desde a formação on-line até experiências num sistema flexível de
educação/formação, combinando por exemplo a formação recebida em Centros AMU
(esquemas de Treino Vocacional) com estágios práticos. A tecnologia de informação será
parte cada vez mais importante do quotidiano das populações e da estrutura empresarial,
daí que a proliferação dos computadores, do e-mail e da Internet seja um objectivo central.

Os Objectivos Específicos
A Estratégia de Desenvolvimento Industrial na Dinamarca
• um sistema de formação adaptado às futuras exigências do mercado de trabalho,
mais reforçado, de qualidade, coerente e flexível;
• o desenvolvimento da promoção da competência, quer na indústria, quer no
comércio;
• inovação através da interacção – melhores condições para a cooperação entre
instituições;
• a difusão do “negócio digital” – aumento do uso generalizado de tecnologia digital,
Internet e comércio electrónico nas trocas e na indústria;
• uma nova cultura empresarial – promoção do auto-emprego na Dinamarca.
EXEMPLOS DE INICIATIVAS A APOIAR
LABORATÓRIOS DE APRENDIZAGEM
Iniciaram-se em 2000 os chamados “Laboratórios de Aprendizagem”, que consistem em projectos
de investigação e pesquisa nos quais as empresas, as instituições de educação/formação e
cientistas, em cooperação, levarão a cabo um certo número de experiências acerca do modo como
as pessoas, os negócios e as organizações aprendem. A ideia é juntar psicólogos, sociólogos,
linguistas e professores/educadores num novo e sofisticado ambiente de investigação. O primeiro
destes projectos focará o ensino/aprendizagem da tecnologia e das ciências naturais, levando a
cabo experiências em novos métodos de ensino, e no desenvolvimento de novos materiais de
estudo.
A INDÚSTRIA ALIMENTAR
A Dinamarca quer ser vista como um país pioneiro no desenvolvimento de políticas industriais
alimentares. Têm-se analisado os pontos fortes, os fracos, o potencial e os desafios que o sector
alimentar dinamarquês enfrenta à luz da globalização crescente dos mercados, e da mudança de
enquadramento em relação à UE e à Organização Mundial de Comércio (OMC).
A análise do sector indica a necessidade de iniciativas nas áreas da competitividade e
produtividade, segurança alimentar, ética, qualidade exigida pelos consumidores, recursos
humanos e ambiente. Em 2000 iniciou-se um plano de acção através do qual o governo
dinamarquês aumentou de forma particular os esforços relativamente à segurança alimentar –
controlo, documentação e origem. Tal poderá, entre outras coisas, ser conseguido através de
cooperação pública e privada no desenvolvimento de projectos focando novos sistemas que
evidenciem as várias fases do processamento alimentar ao longo das diferentes ligações da
cadeia alimentar.
O COMÉRCIO ELECTRÓNICO
O governo dinamarquês, em cooperação com a indústria e o comércio, lançará uma campanha
reforçando a aplicação da tecnologia digital entre empresas públicas e privadas. As empresas
serão incentivadas a elaborar estratégias que envolvam tecnologia digital, desde o
desenvolvimento de novos produtos até à entrada em novas áreas de negócios. A campanha
premiará as melhores propostas de projectos. O governo dinamarquês suportará ainda os custos
de uma campanha que pretende aumentar a confiança na Internet. Para tal, serão implementadas
várias directrizes para uma boa utilização e troca segura na Internet.
315

Informação Internacional
2.2. A Globalização
As condições nos mercados internacionais estão a mudar rapidamente. A globalização
conduz a uma competição mais feroz tanto nos mercados nacionais como nos mercados
internacionais. Esta competição acrescida não só se tem intensificado como também tem
alterado a sua estrutura.
No mercado global, atribuir a origem de um produto a um único país é cada vez
mais difícil, já que existem bens que não foram produzidos num único país. A
produção está cada vez mais dispersa, e as diferentes tarefas são desempenhadas
onde for melhor e mais barato. Muitos produtos são elaborados em verdadeiras
redes de produção globais e a Dinamarca, ao colocar-se neste network, poderá
colher os benefícios da globalização.
A Visão para 2010
Pretende-se que a Dinamarca, durante a próxima década, se oriente em direcção a uma
sociedade mais virada para o exterior. Deverá utilizar a economia global para “cultivar”
novos mercados, encontrar novos parceiros, criar uma produção ainda mais eficaz e
produzir novos postos de trabalho.
A Dinamarca será parte integrante de uma Europa reforçada e alargada, que cobre a
Europa Central e Oriental. E é esta Europa alargada que o governo dinamarquês começa a
olhar como sendo o seu “mercado doméstico”. As possibilidades são portanto imensas, com
todo um tecido industrial de pequenas e médias empresas (PME's) a poderem aumentar as
suas exportações. Uma moeda comum que facilitará as trocas e um Mercado Único ainda
mais aberto e eficaz, tornam a Europa mais atractiva.
Os Objectivos Específicos
316
• o bom funcionamento dos mercados internacionais – espera-se que as regras
internacionais de concorrência criem oportunidades e favoreçam os negócios
dinamarqueses, e não criem barreiras desnecessárias;
• a promoção das exportações e da globalização – as PME deverão ser capazes de se
promover no exterior, e de estabelecer alianças internacionais;
• a atracção de mão-de-obra estrangeira especializada – a Dinamarca espera atrair nos
próximos anos mão-de-obra especializada;
• acesso ao conhecimento global – deverão existir melhores condições para o acesso à
investigação na indústria e no comércio na Dinamarca, acesso ao conhecimento
tecnológico e à formação noutros países.

EXEMPLOS DE INICIATIVAS A APOIAR
O ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O MIT
A Estratégia de Desenvolvimento Industrial na Dinamarca
O governo dinamarquês tomou a iniciativa de estabelecer uma cooperação com o famoso
Massachusetts Institute of Technology (MIT) num projecto de investigação cujo objectivo é aprender
com as novas tecnologias. Os dois laboratórios criados para o efeito – o Media Lab e o Learning
Lab, em cooperação com instituições empresariais e educacionais, desenvolverão várias
experiências baseadas quer em brinquedos educativos que estimulem a inteligência, quer no uso de
tecnologias de informação no ensino.
Através desta colaboração com o MIT, o governo dinamarquês espera, num futuro próximo,
proporcionar o intercâmbio entre cientistas e estudantes, dinamarqueses e norte-americanos.
O SEXTO PROGRAMA QUADRO DA UE
Durante o ano de 2000 foi definida a posição dinamarquesa no sexto programa quadro da UE. O
desenvolvimento de “Centros de Excelência” em áreas estratégicas para a pesquisa europeia na
indústria e no comércio está a ser pensado. Um “Centro de Excelência” é uma rede que procura
ligar instituições de pesquisa e de ensino, e empresas privadas com elevadas competências em
áreas de investigação específicas. A ideia é estabelecer um novo quadro de cooperação e criar uma
melhor coerência entre investigação pública e privada.
Outra possibilidade a explorar dentro do sexto programa quadro da UE são os chamados contratos
de inovação. Um contrato de inovação é um tipo formalizado de cooperação entre empresas e
instituições de investigação, que assenta em projectos de investigação comuns com objectivos
comerciais.
2.3. O Assumir dos Riscos
O bom funcionamento de um mercado de capitais é vital para que a indústria e o comércio
de um país se queiram ajustar à economia do conhecimento global, assim como é crucial
um acesso facilitado ao capital, tanto para empresas nascentes, como para as que se
encontram já em fase de maturidade, quer para áreas de negócio de high-tec, quer para
novos serviços ou produções mais tradicionais.
Na nova economia do conhecimento global gerir um negócio é cada vez mais arriscado. A
fase de desenvolvimento do produto é cada vez mais longa e consome cada vez mais
recursos, e o retorno do investimento só é esperado passado algum tempo 2 . Quando se
trata de novas áreas de negócio existe também a necessidade de uma estreita ligação entre
capital e negócios. Existem necessidades de parceria nas quais quem fornece o capital não
só fornece os fundos como também toma parte activa na gestão estratégica, e contribui
ainda com conhecimento de tecnologia e de mercados.
2 Por exemplo, as empresas internacionais de maior sucesso ligadas às tecnologias de informação e à
biotecnologia só tiveram lucro num período de 5 a 10 anos posterior ao investimento inicial. É portanto
necessário juntar capital de risco com paciência.
317

Informação Internacional
A Visão para 2010
O mercado de capitais dinamarquês desenvolver-se-á nos próximos anos e adaptar-se-á às
necessidades da nova economia do conhecimento global.
Terão que existir competências capazes de ver o potencial de pegar numa boa ideia em
fase experimental e desenvolvê-la até se tornar num sucesso comercial.
Os Objectivos Específicos
318
• existência de uma “cultura de acções” – será mais fácil deter e trocar acções, e toda a
estrutura institucional montada será desenvolvida para suportar a oportunidade de
exercer a propriedade de acções de uma forma activa;
• no crescimento e reajustamento de negócios de pequena e média dimensão – por
forma a tornar mais fácil o aumento do número e o reajustamento de PME's;
• a existência de capital para novas áreas de negócio inovadoras – será mais fácil para
empreendedores com ideias inovadoras e comercializáveis, conseguirem
financiamentos e poderem gerar novos postos de trabalho.
EXEMPLOS DE INICIATIVAS A APOIAR
A PROVISÃO DE CAPITAL DE RISCO E OS FUNDOS DE PENSÕES
O governo dinamarquês fará um convite ao sector dos fundos de pensões para que se junte num
diálogo de forma a que se possam promover investimentos em acções não cotadas de pequenas
empresas. O objectivo é que o sector dos fundos de pensões dispense mais atenção a pequenos
mas inovadores negócios. Até agora, os investidores institucionais têm colocado menos de 1% dos
seus activos em acções não cotadas. Noutros países, com maior tradição de aplicação de capital
em acções, os fundos de pensões têm colocado uma percentagem consideravelmente maior dos
seus activos em acções não cotadas. Nos EUA este valor é cerca de 8%, e na Holanda e no Reino
Unido ronda os 4 a 6%. Dado estes valores, é pouco provável que antes de 2005 as instituições
ligadas aos fundos de pensões, na Dinamarca, consigam aumentar de forma considerável os seus
investimentos em negócios inovadores. A experiência externa indica que os investimentos em
pequenos negócios inovadores podem, no longo prazo, originar um bom retorno. Os fundos de
pensões poderão ainda beneficiar de joint-ventures com fundos especializados de desenvolvimento
industrial. O capital das pensões dos dinamarqueses não está todo em fundos de pensões, está
também em instituições bancárias. Para dar a esta parte das poupanças oportunidade de
capitalizarem pequenos negócios, o governo considerará a hipótese da colocação de fundos,
através de acordos bancários, em acções não cotadas e trocadas em mercados autorizados.
2.4. O Bom Funcionamento dos Mercados
Os principais componentes do desenvolvimento industrial – empresas fortes, pessoal
competente, capital disponível, infra-estruturas adequadas e consumidores críticos,
necessitam de interagir bem. O bom funcionamento dos mercados pode contribuir para tal.

A Estratégia de Desenvolvimento Industrial na Dinamarca
Mas como o bom funcionamento dos mercados não surge por acaso, são precisas regras
específicas, devidamente identificadas. Uma das características mais visíveis do bom
funcionamento dos mercados é através de uma competição justa. Na Dinamarca, as regras
da concorrência são da competência partilhada do Parlamento (Folketinget), da UE e da
OMC.
A Visão para 2010
A Dinamarca ambiciona ser um país no qual uma competição “feroz” indica um
conhecimento de recursos, e produtividade elevada. Os preços pagos pelos consumidores
dinamarqueses não deverão ser mais elevados que nos restantes países do Norte da
Europa. A competição deverá também pressionar os negócios a conduzir pesquisas e a
desenvolver a inovação. A maioria das empresas dinamarquesas competem ferozmente
com empresas estrangeiras pelo mercado dinamarquês o qual não se encontra protegido
por medidas nacionais ou outras barreiras. A competição deverá ter tanto de feroz, quanto
de justa e leal.
Os Objectivos Específicos
• uma competição eficaz que gere inovação – os consumidores dinamarqueses devem
pagar preços razoáveis pelos seus bens, e os negócios devem ser impelidos por uma
competição eficaz para inovar;
• uma melhor informação – a forma de conseguir uma melhor escolha para os
consumidores deverá ser baseada em informação disponível sobre bens e serviços;
• direitos dos consumidores – direitos transparentes e acessíveis ao público permitem
normalmente um elevado grau de confiança no mercado – por exemplo, a falta de
direitos e regras transparentes dos consumidores no comércio electrónico funciona
como barreira a uma adesão ainda maior por parte de potenciais consumidores;
• protecção eficaz do conhecimento e a baixo custo – devendo ser conseguido um
equilíbrio razoável entre o direito dos empresários à protecção de patentes e o
interesse da sociedade em ter acesso à disseminação do conhecimento.
EXEMPLOS DE INICIATIVAS A APOIAR
OS SERVIÇOS DE PROXIMIDADE
O governo está a considerar a forma como o desenvolvimento de novos conceitos de serviços
pode ser iniciado. Os novos conceitos podem ser muito variados, desde a prestação de cuidados a
cidadãos seniores, cuidados infantis, a manutenção de espaços verdes, etc.. Os novos conceitos
de serviços formarão parte de uma plataforma de ideias, na qual instituições públicas e privadas
poderão e deverão participar relativamente ao desenvolvimento dos projectos. O governo abrirá
concurso permitindo que os municípios possam candidatar-se ao desempenho das tarefas.
Espera-se que estas iniciativas ajudem ao desenvolvimento de modelos de qualidade para as
áreas de serviços seleccionadas.
319

Informação Internacional
2.5. A Existência de uma Boa Regulamentação Industrial
Leis e regras formam a “espinha dorsal” de uma sociedade organizada. Nas últimas
décadas, o número de novos actos legislativos aumentou substancialmente. Cerca de 200
novos actos legislativos ou reformulações de legislação já existente, são adoptados todos os
anos. Subjacente está uma sociedade cada vez mais complexa, na qual vão surgindo novos
problemas.
Fornecer regulamentação de qualidade e ao mesmo tempo, limitar o peso administrativo
constitui um grande desafio. De uma maneira geral, todos os países ocidentais têm passado
por este dilema nos últimos anos. A experiência tem mostrado que boas soluções pedem
uma cooperação próxima e de confiança, entre o sector público, a indústria e o comércio.
A Visão para 2010
A visão governamental para uma regulamentação de elevada qualidade e uma
administração mais eficaz passa pela construção de uma parceria construtiva na formulação
de novos actos legislativos entre a indústria, o comércio e o sector público.
As vantagens e as desvantagens destes novos actos legislativos deverão ser analisadas e
sujeitas a discussão, como forma de encontrar a solução mais expediente. A indústria e o
sector empresarial devem assumir a responsabilidade de resolver os problemas nas suas
áreas particulares, e os negócios deverão experimentar uma auto-regulamentação
crescente das suas áreas específicas. Isto será obviamente contrabalançado pelo
necessário controlo público.
Será também efectuada, anualmente, uma revisão da legislação existente. Leis
inadequadas às novas necessidades de uma sociedade em mudança serão alteradas, e
legislação obsoleta será eliminada.
A Dinamarca espera vir a estar no topo do desenvolvimento da “administração electrónica”.
Todas as comunicações com o público serão electrónicas, quer sejam através da Internet ou
através da transmissão directa entre bases de dados do sector empresarial e do sector
público.
Os Objectivos Específicos
320
• a elevada qualidade dos novos actos legislativos: assegurando em todos os casos
que as consequências de novos actos legislativos para a indústria e o comércio sejam
criteriosamente analisados, serão investigadas possíveis alternativas à
regulamentação tradicional (tais alternativas poderão passar por acordos voluntários,
incentivos fiscais, certificação e auto-regulamentação), quando tais alternativas
puderem gerar soluções melhores que a regulamentação tradicional;
• a simplificação administrativa: regras obsoletas serão eliminadas, e novas regras
serão formuladas de forma a serem o mais facilmente possível geridas pelo sector
empresarial e industrial. Neste sentido, o potencial da interacção electrónica com o
público será consideravelmente reforçado.

EXEMPLOS DE INICIATIVAS A APOIAR
A ADMINISTRAÇÃO ELECTRÓNICA
A Estratégia de Desenvolvimento Industrial na Dinamarca
O governo dinamarquês pretende colocar a Dinamarca na frente da e-administration. Para tal, vai
levar a cabo uma série de iniciativas como:
• a elaboração de novos formulários e guias acessíveis na Internet, e simplificação dos mesmos,
como forma de evitar duplicação de documentos, perdas de tempo desnecessárias e burocracias
excessivas;
• a implementação de um projecto piloto na Internet, a partir do qual seja possível aceder a toda a
documentação considerada relevante à indústria;
• garantia de que documentos assinados electronicamente tenham a mesma validade que os
restantes;
• acesso a formação em administração electrónica, num diálogo com organizações industriais e
empresariais.
2.6. O Crescimento Sustentável
O sector empresarial dinamarquês necessita de uma sociedade bem organizada que se
preocupe com o ambiente e com os problemas sociais. Uma sociedade sustentável exige
responsabilidade conjunta. Todas as organizações, quer públicas quer privadas, têm a sua
quota parte de responsabilidade no desenvolvimento de uma sociedade viável. O objectivo
do governo é encontrar a divisão certa de responsabilidade e trabalho entre as diferentes
partes.
A Visão para 2010
Na Dinamarca, os valores sociais serão de facto postos em agenda. Ética e ambiente serão
declarados objectivos na empresa e interligados nos sistemas de gestão empresarial e nas
suas rotinas. O requisito da responsabilidade acrescida que valoriza os valores sociais virá
de dentro das empresas, dos clientes e de toda a sociedade envolvente. A muitos
empregados será dada, por exemplo, a oportunidade de planearem a flexibilidade dos seus
próprios horários de trabalho. Desta forma, estarão em melhor posição de prestar uma maior
assistência a filhos menores e de ter uma qualidade de vida acrescida. A Dinamarca
preocupa-se também com o enquadramento a dar a um melhor ambiente de trabalho.
Mais empresários terão a responsabilidade de dar trabalho àqueles que, por motivos
variados, não conseguem responder às elevadas expectativas do mercado de trabalho cada
vez mais exigente. A Dinamarca proporcionará igualmente uma melhor integração aos
imigrantes, de forma a que seja dada a todos igual oportunidade de usarem as suas
competências.
O custo do sector empresarial assumir a responsabilidade pelo ambiente, pela mão-de-obra
e pelos grupos sociais mais desfavorecidos será elevado. O sector empresarial terá que
utilizar elevados recursos para assumir a sua “imagem verde”, para melhorar o ambiente de
321

Informação Internacional
trabalho, e para poder manter funcionários menos produtivos. O governo compromete-se a
que estes investimentos tenham resultado. O Marketing em valores e responsabilidades
sociais será uma importante fonte de poder competitivo acrescido, no mercado global de
consumidores cada vez mais conscientes.
Os Objectivos Específicos
322
• a responsabilidade ambiental dos negócios – o sector empresarial deve ter uma boa
estrutura para formar e construir sistemas de gestão, competências e aplicar
tecnologia capaz de melhorar os seus esforços relativamente ao ambiente;
• a “contabilidade social” do sector empresarial – será feito com que seja atractivo para
o sector empresarial contribuir para o desenvolvimento de um mercado de trabalho
que tenha espaço para todos, mesmo aqueles que não possuem as qualificações
normais.
EXEMPLOS DE INICIATIVAS A APOIAR
A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL EMPRESARIAL
O governo dinamarquês escolheu medir a responsabilidade ambiental empresarial através de três
indicadores:
• o número de empresas com certificado ambiental: nesta área, a Dinamarca é actualmente
segunda na OCDE, em percentagem relativamente ao número de habitantes. O governo
pretende que o país continue entre os principais países com mais empresas certificadas
ambientalmente;
• proliferação de “bens verdes”: o aparecimento de “bens verdes” ou “amigos do ambiente” está
rapidamente em expansão na Dinamarca. Também o desenvolvimento de alimentos ecológicos
tem feito grandes progressos em comparação com outros países. Pretende-se manter esta
posição já que a confiança por parte do consumidor nestes produtos é bastante elevada. É
objectivo do governo que os produtos com etiqueta “verde” possam aumentar em comparação
com produtos oriundos de outros países, e que a Dinamarca possa manter a sua posição de
liderança relativamente a produtos ecológicos;
• o uso eficaz dos recursos pelos negócios: o governo está a preparar estatísticas totais de
consumo de recursos-chave em numerosas indústrias. Em algumas áreas, conseguiu-se já
quebrar a relação entre crescimento e consumo acrescido de recursos. Tal está relacionado por
exemplo com o desperdício industrial e a área energética. O governo ambiciona promover a
eficácia dos recursos em todas as indústrias e para tal vai instalar metas ao nível de cada sector,
de acordo com os indicadores mais aconselhados.

FONTES
A Estratégia de Desenvolvimento Industrial na Dinamarca
“Government Industrial Development Strategy”, Industrial Development Strategy Committee
of Ministers, February 2000, Denmark.
“Studies of Clusters as a Basis for Industrial and Technology Policy in the Danish Economy”,
Danish Research Unit for Industrial Dynamics, Working Paper nº 97-14, December 1997.
Informação diversa recolhida na imprensa nacional e estrangeira.
323

A ÍNDIA E OS SERVIÇOS NO “CIBERESPAÇO” – VISÃO DE UM FUTURO
POSSÍVEL
Paulo Soeiro de Carvalho
INTRODUÇÃO
Em Foco
No “Informação Internacional 2000” − Vol. I, no artigo ”A Índia – Novas Tecnologias numa
Economia Emergente”, da Drª Cátia Fernandes, pela primeira vez se analisou nesta
publicação a importância e o significado do desenvolvimento de um dinâmico sector de
“software” na Índia, estreitamente articulado no seu desenvolvimento com os EUA. O
objectivo deste artigo é retomar o tema, ilustrando-o com breves reflexões feitas por
diversas entidades sobre as perspectivas futuras para as actividades mais directamente
relacionadas com as Tecnologias da Informação na Índia, em particular na gama crescente
de serviços baseados nas TIs.
Alguns dados recentes permitem perceber a dimensão e o ritmo de crescimento que a
indústria das TIs na Índia tem vindo a registar ao longo dos últimos anos (NASSCOM, 2001).
• em 1999-2000, a indústria de TIs indiana obteve receitas estimadas em cerca de 8,67
mil milhões de dólares, um crescimento de quase 50% face ao ano fiscal de 1998-99.
• nos últimos cinco anos (1995-2000), a indústria de TIs indiana registou uma taxa
anual acumulada de crescimento superior a 42,4%, quase o dobro da taxa de
crescimento das indústrias de TIs na maioria dos países desenvolvidos;
• o sector da fabricação de TIs tem vindo a crescer a uma taxa média anual rondando
os 30-35% ao longo da última década. O sector tem mais de 150 fabricantes de
hardware de primeiro nível alimentados por mais de 800 unidades de suporte e
pequenos fornecedores centrados em sub-montagens e fabricação de equipamento;
• o software continua a ser o principal contribuinte para as receitas da indústria de TIs.
Durante 1999-2000, as receitas da indústria de software ascenderam a mais de 65%
das receitas anuais totais da indústria de TIs indiana. A indústria de software na Índia
cresceu cerca de 53% em 1999-2000, com as receitas a atingirem os 6 mil milhões de
dólares em 1999-2000;
• um estudo recente da Nasscom conclui que duas em cada cinco empresas da
Fortune 500 estavam actualmente a realizar o “outsourcing” de algumas das suas
necessidades de software para a Índia. Empresas como a GE, Bank of America,
Target e American Express formaram parcerias com empresas indianas como a Tata
Consulting Services, Wipro, Infosys.

Informação Internacional
1. A ÍNDIA NAS INDÚSTRIAS BASEADAS NAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO-
PONTOS FORTES E FRACOS
Recordando elementos referidos no artigo referido da “Informação Internacional 2000” –
Vol. I, aos quais se acrescentaram outros elementos considerados relevantes, podem
sinteticamente apresentar-se alguns pontos fracos e fortes da Índia enquanto centro de
atracção de empresas ligadas às TIs:
Pontos Fortes
326
• Uma parcela substancial da força de trabalho que domina o idioma inglês e apresenta
uma elevada literacia computacional, permitindo aproveitar a procura crescente por
profissionais na área dos serviços suportados em TIs. Acrescente-se que o custo de
pessoal qualificado é um dos mais baixos no mundo;
• a Índia é actualmente considerado um país extraordinariamente atractivo para
empresas estrangeiras interessadas no desenvolvimento de software e na prestação
de serviços suportados por TIs, seja através da localização no país de filiais, ou
optando pela realização do “outsourcing” de actividades para empresa locais. O
exemplo de Bangalore é ilustrativo deste reconhecimento;
• de acordo com os dados divulgados pela Nasscom, em 31 de Dezembro de 2000 os
sectores de software e serviços de TIs empregavam mais de 410 000 trabalhadores
qualificados e semi qualificados. Tendo consciência que uma das principais forças da
Índia se encontra na capacidade que o país tem demonstrado na formação de um
número elevado de licenciados em engenharia, o governo indiano tem vindo a tomar
passos no sentido de triplicar o número de estudantes de engenharia até ao ano
2008.
• as despesas de I&D por parte de software houses indianas atingiram cerca de 3,4%
das receitas totais em 1999-2000. Esta situação traduz um esforço significativo no
sentido de afectar recursos crescentes capazes de permitirem o desenvolvimento de
práticas e conhecimento que permitam avançar na cadeia de valor.
• a indústria goza de um tratamento fiscal favorável. O Governo Central oferece
benefícios fiscais até 2010 para a exportação de serviços baseados em TIs, os quais
são complementados pela acção de muitos Governos Estaduais da Índia, que
oferecem incentivos especiais e infra-estruturas para o estabelecimento de serviços
baseados em TIs;
• uma diferença horária de cerca de 12 horas com os EUA e outros principais mercados
para serviços suportados através de TIs;

A Índia e os serviços no "Ciberespaço" - Visão de um Futuro Possível
BANGALORE – “SILICON VALLEY” DA ÍNDIA
Ao longo dos últimos anos, Bangalore (situada no Estado de Karnataka no Sul da Índia) transformouse
naquilo que muitos denominam de “Silicon Valley” da Índia. O Mapa seguinte permite situar a
cidade de Bangalore, complementando-a com a apresentação do backbone da rede de
telecomunicações da Índia.
Bangalore
(Esatdo de Karnataka)
Fonte: www.mapsofIndia.com.
Mapa 1
LOCALIZAÇÃO DE BANGALORE
Algumas tendências de evolução permitem avaliar a dimensão destas transformações:
• de 1991-92 para 1999 o número de empresas de software em Bangalore cresceu de 13 para
cerca de 300 unidades;
• as exportações passaram de cerca de Rs 1,5 em 1991-92 para mais de Rs 3 200, menos de uma
década depois;
• Bangalore detém mais de 32% da produção de software do país e o sector das TIs está a
crescer na região a uma taxa que ronda os 58% ao ano;
• embora as razões para tal crescimento sejam múltiplas, algumas são bem conhecidas, como por
exemplo, o excelente clima que proporciona, a quantidade significativa de profissionais altamente
qualificados, as infra-estruturas de formação e as políticas governamentais que têm conduzido a
esta explosão das TIs na cidade e no Estado de Karnataka (existem cerca de 225 centros de
formação em todo o Estado, a maioria dos quais vocacionado para a oferta de competências
computacionais a jovens desempregados com níveis intermédios de habilitações);
327

Informação Internacional
• existe uma rede de fibra óptica ligando todos os centros metropolitanos do Estado de Karnataka,
e existe uma vontade firme por parte do Governo de Karnataka em implementar serviços de
banda larga, estando para tal prevista a liberalização total do sector das telecomunicações;
• foi criado um grupo (“Vision Group on Biotechnology”) em Karnataka tendo em vista estudar as
possibilidades de utilizar a biotecnologia como nova força motriz de desenvolvimento económico
para o Estado. Está igualmente a ser criado em Bangalore um “Instituto de Biotecnologia” o qual
oferecerá cursos avançados em “bio-informática” em colaboração com o IIT (“Institute of
Information Technology”) de Bangalore.
Bangalore também tem alguns pontos negativos, que poderão revelar-se obstáculos a
desenvolvimentos futuros, entre os quais se podem sublinhar os seguintes:
• Competição crescente na aquisição de profissionais altamente qualificados, gerando taxas de
“turnover” cada vez mais elevadas;
• Infra-estruturas de transporte insuficientes;
• Bangalore é a segunda cidade indiana mais poluída;
• Fracas ligações aéreas internacionais:
Olhando para o futuro: algumas tendência para a localização de novos centros
Embora Bangalore seja actualmente o principal centro de desenvolvimento e exportação de software
na Índia, algumas das exigências chave que acompanharão a expansão da indústria de software no
país (ex. competências de software, qualidade de vida, qualidade das infra-estruturas), poderão
levar ao crescimento de novos centros de desenvolvimento de software. Entre as localizações que
parecem ser mais promissoras, encontram-se as cidades de Mumbai (Bombaim), Chennai e
Hyderabad.
Em termos da prestação de serviços suportados por TIs, as exigências chave passam pela
disponibilidade de um stock significativo de mão de obra literada em termos de TIs a baixo custo,
dominando a língua inglesa e eventualmente algumas línguas europeias, e igualmente pela
qualidade das infra-estruturas. As cidades de Chennai, Mumbai e Pune surgem como as principais
candidatas para a criação de centros vocacionados para estes tipos de serviços.
Mumbai (Bombaim) é uma cidade que apresenta excelentes perspectivas futuras, não apenas ao
nível do desenvolvimento de software como também de serviços suportados por TIs. As razões para
tal facto, derivam das vantagens que a cidade apresenta face a outras potenciais localizações,
nomeadamente:
• é já uma das principais cidades exportadoras de software da Índia;
• apresenta custos ao nível do imobiliários muito mais baixos do que Bangalore, devido à
existência de boas localizações suburbanas;
• apresenta bastantes recursos em termos de profissionais qualificados;
• é o principal centro de serviços financeiros e de engenharia;
• apresenta as melhores ligações aéreas internacionais do país;
• tem as melhores redes de transporte públicos e energia eléctrica do país (não sendo necessários
grandes investimentos nestas áreas por parte de empresas que aí desejem instalar-se).
328

Pontos Fracos
A Índia e os serviços no "Ciberespaço" - Visão de um Futuro Possível
• Encontra-se limitada por um peso burocrático excessivo por parte do governo,
embora a partir de 1991 se tenha vindo a assistir a uma tendência mais liberalizadora
e desregulamentadora da economia indiana. De facto, os governos central e
estaduais ainda regulam os preços de muitos produtos essenciais, incluindo produtos
agrícolas, açúcar, óleos, serviços médicos básicos, energia, água e muitos inputs
industriais;
• existem receios no que respeita aos crónicos défices orçamentais extremamente
elevados (o défice do governo central tem rondado os 5,5 a 6,5% do PIB, com o
défice do sector público consolidado, incluindo os Estados, a situar-se ao nível dos 9
a 10% do PIB). Ao nível das finanças públicas, estas ainda se encontram muito
dependentes dos impostos indirectos, nomeadamente de tarifas impostas às
importações 1 . Entre 1991 e 1998, os impostos indirectos representaram cerca de 70%
das receitas fiscais do governo central, indicador facilmente explicado se se
considerar que a base de tributação de impostos directos apenas inclui 20 milhões de
contribuintes de uma população total de cerca de mil milhões de pessoas;
• existem ainda muitas barreiras à entrada nos sectores dos serviços. O governo
controlo a maioria dos sectores de serviços, quer parcial, quer totalmente, embora
seja crescente o número de participantes do sector privado que obtêm permissão
para competir no mercado. De facto, apesar da entrada de bancos privados ainda se
encontrar muito regulada, foram concedidas aprovações para a entrada de 25 novos
bancos estrangeiros ou agências bancárias desde 1993. Acrescente-se que o
governo está actualmente a rever a sua posição monopolista no sector segurador
tendo em vista uma futura liberalização e reforma do sector. Cada vez mais empresas
estrangeiras, sozinhas ou em parcerias com empresas indianas, estão a entrar nos
sectores das telecomunicações, publicidade, contabilidade e numa multiplicidade de
se serviços de consultadoria. Estas tendências mostram a percepção crescente do
potencial da Índia como grande exportador de serviços e a exigência crescente no
sentido de um mercado de serviços mais aberto;
• as despesas em TI como percentagem do PIB é actualmente de 1,68%. Nos EUA, as
despesas em TIs como percentagem do PIB é superior a 6%;
• o país ainda tem infra-estruturas de telecomunicações (cobertura, largura de banda,
etc.), e de transporte muito insuficientes, bem como necessidades prementes de
expansão os seus recursos energéticos.
1 Desde 1992 o governo indiano tem vindo a eliminar o sistema de licenciamento para importações de bens
intermédios e de capital, e tem vindo a reduzir o peso tarifário sobre as importações (de 87% em 1992 para 23%
actualmente). Apesar dos esforços, a Índia ainda mantém restrições sobre importações em mais de 1 400 tipos
de produtos sobre os quais incidem tarifas, as quais são justificadas com base na situação da sua balança de
pagamentos, argumentação que foi em 1999 negada por um painel da OMC, da qual a Índia faz parte.
329

Informação Internacional
2. PERSPECTIVAS FUTURAS – RESULTADOS DE ALGUNS ESTUDOS
INTERNACIONAIS
Melhorando algumas das suas fraquezas, a Índia pode catapultar os sectores de software e
de serviços suportados por TIs para níveis de sofisticação e valor acrescentado de classe
mundial durante a próxima década.
Segundo Michael Dertouzos, director do Laboratory of Computing Science do MIT, a Índia
tem cerca de 50 milhões de indivíduos que dominam a língua inglesa os quais podem
ganhar cada um cerca de 20 000 dólares ao ano fazendo actividades relacionadas com a
prestação se serviços suportados por TIs, o que perfaz um total de 1 bilião de dólares, ou
seja, duas vezes o actual PIB da Índia.
Outras previsões, embora menos ambiciosas, são mesmo assim impressionantes.
De acordo com um estudo da McKinsey para a Nasscom, os serviços de software e de TIs
poderão, por volta de 2008, representar cerca de 2,2 milhões de empregos e atrair até 5 mil
milhões de dólares em Investimento Directo Estrangeiro – mais do que toda a economia
indiana atraiu em 1998.
O mesmo estudo alerta que dos cerca de 87 mil milhões de dólares em receitas que a
indústria poderá gerar em 2008 (em 1998 cifraram-se em 3,3 mil milhões), 50 mil milhões de
dólares derivariam das exportações. A capitalização de mercado da indústria poderia
multiplicar por dez o valor actual, atingindo os 25 mil milhões.
330
Gráfico 1
UM FUTURO BRILHANTE?
Fonte: McKinsey Quarterly Review, nº 2, 2000
As potencialidades da Índia nestas áreas poderão ser analisadas em torno de quatro
grandes segmentos de mercado:
• produtos de software;
• e-business;
Percentagem das receitas
totais
100% $3,3bn $87,0bn
Serviços de TIs
Produtos de Software
Serviços “permitidos”
pelas TIs
E-business

A Índia e os serviços no "Ciberespaço" - Visão de um Futuro Possível
• serviços permitidos pelas TIs (por exemplo, processamento remoto);
• serviços básicos de TIs (propriamente ditos), os quais são a base de praticamente
todo o sucesso da Índia nesta indústria. Esta assunção baseia-se no facto da Índia
deter uma forte vantagem competitiva em termos de competências associadas às
pessoas e aos vendedores (ver Gráfico 2).
Centrando a atenção nos serviços suportados pelas TIs (eServices), e apesar de todas as
potencialidades apresentadas pela Índia, as quais permitem antecipar um crescimento
acelerado na prestação de eServices para empresas sediadas em países desenvolvidos, é
possível identificar esta nova onda como sendo a mais recente das ondas que entretanto
rebentaram antes do tempo, entre as quais é possível identificar as seguintes: indústria
energética; telecomunicações; “dot-coms”.
O estudo da McKinsey, apesar das excelentes perspectivas que antecipa para o sector das
TIs e software indianos, alerta igualmente para alguns obstáculos que terão que ser
ultrapassados e opções estratégicas a seguir.
Sofisticação Humana: Nº de trabalhadores,
Custo do trabalho, Nível de qualificações dos
trabalhadores
Alto
Baixo
Gráfico 2
AS FORTES FUNDAÇÕES DA ÍNDIA
COMPETÊNCIAS DAS PESSOAS E DOS VENDEDORES
♦ Países com excedentes de competências (1) • Hubs regionais (2) Países Utilizadores Finais
♦
Indonésia ♦
♦
China
•
Filipinas
Irlanda
•
Singapura
♦Índia
Alemanha
França
Baixo Alto
Sofisticação dos vendedores: Nº de
Vendedores, Qualidade dos Vendedores
EUA
RU
(1) Países que têm recursos humanos atractivos mas não detêm nem infraestruturas nem a influência política de localizações hub.
(2) Países que têm infraestruturas superiores e poucos riscos políticos.
Fonte: MQR, nº2, 2000.
331

Informação Internacional
Neste sentido, a indústria dos serviços de software e de TIs terá que avançar na cadeia de
valor, no sentido da oferta de serviços de ERP, CRM, manutenção de aplicações e serviços
Internet, etc. 2 .
As exportações terão inevitavelmente que representar a maior fatia das receitas. Para as
aumentar até um nível indispensável, a Índia terá que servir mercados fora do mundo de
língua inglesa. Em 1997-98, cerca de 63% das exportações de serviços de software e de TIs
tinham como destino os EUA e o Reino Unido, e essas exportações estavam igualmente
concentradas no sector transformador e nos serviços financeiros para a banca e seguros.
O estudo da McKinsey conclui que para atingir o rápido crescimento projectado, os sectores
de software e das TICs terão que entrar em outras áreas como o retalho e a distribuição,
serviços profissionais, cuidados de saúde, comunicações e “utilities”.
A Figura seguinte, permite visualizar quais os sectores que poderão apresentar maiores
potencialidades face às capacidades e vantagens comparativas detidas pela Índia ao nível
do modelo desenvolvimento centrado no “outsourcing” de soluções de software e de
serviços baseados em TIs.
332
Base de Custos Global da Indústria
Alto Química
Construção Naval
Aço
Figura 1
POTENCIAL DE AMPLIAÇÃO DOS MERCADOS ALVO
Automóvel
“Utilities”
Médio Electrónica
Transporte aéreo
Equipamentos Energéticos Fabricação de Computadores
Bens “packaged”
Farmacêutica
Retalho
Baixo Aeroespacial Entretenimento
Hotelaria
Intermediação imobiliária
Fonte: MQR, nº2, 2000.
Sectores que tenderão a
beneficiar mais
Instituições bancárias e financeiras
Seguros
Telecomunicações
E-commerce
Software
Baixa Média Alta
Parcela relativa e serviços que podem ser outsourced
Para que estes propósitos se possam realizar terá necessariamente que haver importantes
alterações no peso e papel do Governo sobre a economia indiana, nomeadamente em
2 Existem sinais que indiciam que a índia começa a entrar no mercado global dos produtos de TIs, o qual é ainda
um território estranho para um sector de TIs indiano muito focalizado nos serviços. Um exemplo desta tendência
é dado por uma empresa indiana sediada em Bangalore – a TriVium –, a qual desenvolveu um produto inovador
de eCRM (Client Relationship Management), e que em apenas seis meses recebeu encomendas de 15 clientes
localizados nos EUA, Europa e Índia.

A Índia e os serviços no "Ciberespaço" - Visão de um Futuro Possível
sectores que serão vitais e que funcionarão como suportes indispensáveis ao
desenvolvimento das TIs e do software durante os próximos anos.
APOSTA NAS INFRA-ESTRUTURAS
O Governo Indiano anunciou para o ano 2001 um conjunto de políticas tendentes a estimular o
crescimento das infra-estruturas da economia indiana, destacando-se as que incidem na liberalização
e modernização do sector das telecomunicações (refira-se que a taxa de crescimento de novas
conexões telefónicas manteve-se muito elevada, atingindo 29,8% em 2000):
• abertura do serviço doméstico de telefonia de longa distância sem qualquer restrição relativa ao
número de operadores;
• permitiu à BSNL e à MTNL entrarem como terceiros operadores celulares nos seus respectivos
“círculos”;
• permitiu a entrada de um quarto operador celular em todos os “círculos”;
• permitiu a entrada de mais um operador de serviço básico de telefonia;
• apresentou uma proposta de desinvestimento das participações do governo no capital das
companhias aéreas nacionais: a doméstica – Indian Airlines; e na internacional – Air Índia;
• decisão de melhorara para os níveis internacionais as condições dos aeroportos de Hyderabad,
Ahmedabad, Goa, Kochi e Amritsar;
Fonte: US Department of State, 2001.
3. A ÍNDIA NO FUTURO – UM DOS CENTROS DE E-BUSINESS A NÍVEL MUNDIAL?
Apesar do forte crescimento da Internet na Índia, ela não apresenta a dimensão suficiente
para suportar sites de e-commerce focalizados no mercado interno. A IDC estima que
existirão cerca de 20 milhões de utilizadores Internet na Índia em 2004; referindo a mesma
consultora que em 2003, os países desenvolvidos representarão cerca de 89% das receitas
globais do e-comerce B2C, e 97% das receitas globais do e-commerce B2B.
Isto significa que o mercado doméstico indiano suportará alguns portais, alguns sites de
e-commerce B2C e B2B, mas a grande maioria dos sites de e-commerce indianos
dificilmente resistirão no futuro. De facto, para além das dificuldades que existem na criação
e desenvolvimento sustentável de um negócio na Internet (mesmo nos países
desenvolvidos), o mercado de e-commerce da Índia é igualmente muito pequeno em termos
de poder de compra e base de clientes. A estas dificuldades acresce o facto da Índia ter que
ultrapassar barreiras infra-estruturais tais como os baixos níveis de penetração de PCs,
acesso à Internet e telefonia, tanto nos lares como nas empresas.
Neste contexto, as empresas indianas de e-commerce e de base tecnológica terão mais
oportunidades se se focalizarem num crescimento puxado pelas exportações, em vez de
se basearem num modelo exportador puxado pelo crescimento interno (Sawhney, Parikh,
2000).
Tradicionalmente, as empresas industriais indianas privilegiaram o mercado interno, com as
exportações constituindo-se como um alvo que surge posteriormente. De facto, é
333

Informação Internacional
relativamente recente a preponderância de empresas orientadas para a exportação,
lideradas pelos sectores de vestuário e software (de forma contrastada, países como o
Japão e Singapura privilegiaram sempre o mundo “exterior” como os seus mercados alvo).
Neste sentido, as empresas indianas que apostem na área do e-commerce devem evitar
cair na armadilha do mercado doméstico.
3.1. Apostando nos “e-Services” Globais
As melhores oportunidades para as empresas sediadas na Índia tenderão a encontrar-se na
área dos serviços que possam ser “alimentados” através de “capital humano” e entregues
sobre a Net para localizações remotas.
A Índia pode tornar-se o líder mundial de fornecimentos de “inteligência humana” acedida
através da Internet numa base. Sawhny argumenta que a Índia se poderá transformar
naquilo que ele denomina de uma “Human Utility Company”.
A redução dos custos de transacção possibilitados pela da Internet (ver Gráfico 3), permite
que as empresas façam o “outsourcing” de um número crescente de actividades e
processos empresariais não nucleares, como a facturação, processamento de encomendas,
apoio e serviço ao cliente; podendo inclusivamente abarcar alguns dos processos
empresariais ditos “nucleares” como o “engineering”, “design”, e desenvolvimento .
Teoricamente, uma empresa pode ter as suas actividades de I&D em Silicon Valley, o seu
“engineering” na Índia, a sua fabricação na China, vender o produto nos EUA e ter o apoio
ao cliente através de “call centers” localizados na Índia ou na Irlanda.
334
Gráfico 3
DIFERENCIAIS DE CUSTOS DE PROCESSAMENTO PARA
Percentagem
Custos de
processamento em
países
desenviolvidos
Fonte: MQR, nº2, 2000.
SERVIÇOS REMOTOS
Diferencial de
custos de
processamento
50-60%
Poupanças
Custos adicionais Custos de
processamento
para serviços
remotos

A Índia e os serviços no "Ciberespaço" - Visão de um Futuro Possível
Neste sentido, é possível falar de um “mundo conectado” (onde a inteligência flui livremente
como se fossem moléculas no éter, incidindo sobre problemas temporários sempre e onde
quer que seja necessário resolver os problemas dos clientes). Na economia do
conhecimento, as empresas necessitam de conhecimento e inteligência para competirem,
mas o local onde essa inteligência se encontra em termos físicos pode ser irrelevante
(Sawhney, Parikh, 2000).
Estas actividades que são possíveis de realizar em regime de “outsourcing” através da
Internet podem ser definidas como “eServices” ou “Serviços Remotos”. Estes serviços
entregues através de redes podem abarcar uma ampla gama de sectores, e podem requerer
diferentes níveis de capital humano.
As maiores oportunidades para as empresas indianas encontram-se nos “eServices” que
envolvam um elevado nível de capital humano, e que possam ser prestados sobre a
Internet. De entre estes é possível referir os seguintes: ensino, “design”, arquitectura,
desenvolvimento de software, “engineering” de vários tipos, análises estatísticas,
publicidade, serviços jurídicos, serviços de marketing, entre muitos outros.
Estes serviços são muito distintos dos tradicionais serviços que envolvem a presença física
de uma pessoa. Neste sentido Sawhney e Parikh (2000) distinguem aquilo que denominam
por “body shopping” – envolvendo o envio de profissionais de TIs até ao local onde se
encontra o cliente; do “brain shopping” – onde o “brainpower” é entregue através da Internet,
tornando irrelevante a localização da pessoa que presta o serviço (pode estar por exemplo
na Índia).
Neste sentido, a rede permite que o cérebro seja “separado” do corpo, e isso permite que a
inteligência e o conhecimento humano sejam comprados sem que haja qualquer tipo de
restrições geográficas.
3.2. Compreendendo a paisagem das oportunidades dos "eServices"
Como se referiu, optando pelo “outsourcing” de serviços permitidos pelas TIs, empresas
estrangeiras conseguem alcançar benefícios significativos em termos de custos, qualidade e
tempo, permitindo esta opção estratégica a criação de plataformas para construir novos
negócios.
Em termos gerais estas possibilidades derivam das vantagens que economias com
excedentes em termos de competências conseguem oferecer, posicionando-se a Índia como
uma das melhores propostas de todas as “hubs” de serviços baseados em TIs à escala
mundial.
De facto, a Índia está actualmente a assumir-se como a localização preferencial das
operações de “back-end” de “hubs” de serviços baseados em TIs como a Irlanda e
Singapura, tendência justificada pelo facto do “stock” de mão de obra qualificada ser cada
vez mais um recurso escasso nestes países. Outras razões podem ser invocadas para
sustentar esta tendência, entre as quais se sublinham as seguintes:
335

Informação Internacional
336
• os centros de serviços baseados em TIs existentes na Índia oferecem garantias de
qualidade elevada derivado dos benefícios da especialização e da escala;
• a Índia já detém um número elevado e em crescimento acelerado de fornecedores
que em conjunto cobrem uma ampla gama de serviços com diferentes níveis de
complexidade e valor acrescentado;
• empresas estrangeiras podem descobrir novas oportunidades de negócios a partir da
base de competências que vão detendo através da prestação de serviços baseados
em TIs. A GE Capital, um dos maiores operadores de serviços baseados em TIs na
área dos serviços financeiros, está actualmente a planear estender os seus serviços
para clientes exteriores ao universo do grupo GE, prevendo para concretização de tal
objectivo aumentar a sua força de trabalho na Índia para mais de 10 000 empregados.
Neste sentido, os serviços baseados em TIs poderão vir a ser um sector
extraordinariamente importante para a Índia, pois oferecem excelentes potencialidades em
termos de oportunidades de emprego e têm-se revelado uma área capaz de atrair volumes
significativos de investimento estrangeiro. De entre os vários benefícios que se podem
esperar é possível identificar os seguintes:
• geração de novos investimentos directos ou indirectos;
• aumento de receitas para os operadores de telecomunicações;
• introdução de nova tecnologia;
• transferência de novas competências para a Índia;
• aumento de competitividade.
O crescimento do segmento dos serviços suportados pelas TIs (num artigo do Economist de
Março de 20001 – “Back-office of the World”, estes serviços são designados genericamente
como “teletrabalho”) nos últimos anos na Índia permite identificar dois tipos de actores
pioneiros:
• grandes empresas ocidentais que se instalam na Índia e procuram reduzir os custos
de “back-office” sem realizarem o “outsourcing” das respectivas operações. Estas
empresas fornecem o grosso do emprego no sector, e têm tido bastante sucesso.
Como exemplificação deste tipo de actores, a GE Capital Services abriu o primeiro
“call-center” internacional da Índia em meados dos anos 90s, e actualmente emprega
mais de 5 000 pessoas, cujas actividades vão desde as tarefas mais simples até às
mais complexas (data mining). Outros exemplos incluem a Swissair e a British
Airways, as quais detêm centros que gerem os respectivos programas de passageiros
frequentes, e a American Express, que tem um grande centro de “back-office” perto
de Nova Deli;
• empresas indianas independentes de que oferecem serviços suportados pelas TIs em
regime de subcontratação a empresas estrangeiras. Estas empresas têm tido maiores
dificuldades, devido à rápida multiplicação de empresas que se tem vindo a verificar,
situação que tem gerado alguma desconfiança entre os potenciais clientes no que

A Índia e os serviços no "Ciberespaço" - Visão de um Futuro Possível
respeita à qualidade e fiabilidade dos serviços prestados. O exemplo das transcrições
médicas é elucidativo desta situação: estima-se que a Índia tenha cerca de 200
empresas que fazem transcrições médicas, empregando 10 000 tradutores, situação
que tem gerado uma sobrecapacidade e uma redução do preço por cada linha de
tradução, ameaçando simultaneamente a qualidade e a rentabilidade do negócio.
Apesar de alguns sinais de preocupação, o futuro é auspiciosos, esperando-se um
movimento massivo de outsourcing de actividades por parte de empresas americanas para
a Índia ao longo dos próximos anos.
Roy (no mesmo artigo do Economist), apresenta uma tipologia de actividades que se podem
incluir no segmento dos serviços suportados por TIs, ordenando-os em termos de valor
acrescentado que proporcionam:
• entrada e tratamento de dados, incluindo transcrições médicas;
• “processamento baseado em regras”, no qual um trabalhador faz julgamentos
baseado em regras definidas pelo cliente. Ele pode decidir, por exemplo, se um
determinado passageiro, de acordo com as regras de uma companhia aérea, pode
passar para a classe executiva num determinado voo;
• resolução de problemas, na qual um trabalhador detém uma maior autonomia e
responsabilidade, por exemplo, para decidir se uma queixa de seguros deve ser paga;
• interacção directa com os clientes, actividades que exigem não penas um
conhecimento dos serviços técnicos a prestar, mas igualmente conhecimentos que
podem ir desde as condições meteorológicas, costumes e eventos da região ou local
onde se situa o cliente, podendo ir inclusivamente até ao aperfeiçoamento da
pronúncia local do cliente;
• serviços periciais baseados no conhecimento, os quais podem exigir o recurso a
especialistas (e a ajuda de uma base de dados). Por exemplo, um trabalhador pode
prever a mudança de comportamento de utilizadores de cartões de crédito se os
limites de crédito forem aumentados.
Schawney e Parikh (2000) apresentam uma abordagem mais ampla. Para estes autores, as
oportunidades apresentadas pelos “eServices” podem ser representadas num espaço
bidimensional, no qual qualquer serviço empresarial que exija algum tipo de capital
intelectual pode ser colocado numa matriz.
As duas dimensões estratégicas utilizadas para posicionar o “eServices” são as seguintes:
Primeira dimensão: intensidade do capital humano da actividade. Esta dimensão respeita à
quantidade e à qualidade do capital humano;
Segunda dimensão: grau de “digitabilidade” do serviço. Alguns serviços podem ser
prestados de forma satisfatória sobre a Internet. Serviços que impliquem informação
digitalizada, como a codificação de software, ficheiros AutoCad, e dados, são digitais por
natureza. De forma semelhante, serviços de apoio ao cliente são bastante propícios à
digitalização, e podem ser prestados através da Internet.
337

Informação Internacional
338
Intensidade de Capital Humano
Gráfico 4
ESTRUTURANDO A PAISAGEM DOS “E SERVICES”
• Consultoria Estratégica
• Design de Interiores
• Renovação habitacional
• Consultoria em eBusiness
•
Análises de Mercado
Fonte: Sawhney, Parikh, 2000.
• Desenvolvimento
de Software
Grau de Digitabilização
•
“Engineering Design”
• Tutoria
•
Serviços jurídicos
• Prescrições
médicas
• Apoio
ao Cliente
As maiores oportunidades encontram-se no quadrante superior direito onde a intensidade do
capital humano e a possibilidade de digitalização dos serviços são elevadas.
Segundo estes autores, a primeira dimensão assegura a relevância da vantagem
competitiva do capital humano indiano. A segunda dimensão assegura a portabilidade deste
capital humano sobre a Internet. Essencialmente, sempre que é necessária “capacidade de
processamento humano” em grandes quantidades para um serviço suportado por TIs, e
sempre que aquela capacidade possa ser acedida remotamente sobre a Internet, existe uma
oportunidade para fornecedores de “eServices” localizados na Índia.
Neste sentido, a Índia pode ter um papel determinante a emergente área dos e-Services
através da alavancagem do seu vasto reservatório de “ouro cinzento” − a sua base instalada
de milhões de profissionais que dominam a língua inglesa e que têm competências ao nível
das TIs.
Os empresários e empreendedores indianos podem criar empresas de serviços baseados
na Internet os quais poderão funcionar como “Human Service Providers” (HSPs) o
equivalente humano dos ASPs (“Application Service Provider”). Estas oportunidades
espalham-se sobre vastas áreas, incluindo o desenvolvimento e a concepção de produtos,
análises de mercados, modelação através de software, “eLearning”, e serviços de apoio a
clientes situados em países desenvolvidos.
Sawhney argumenta ainda que poderão igualmente surgir oportunidades interessantes para
empresas que consigam gerir vários processos empresariais para um único cliente de uma
forma integrada, agrupando vários “Human Sevice Providers” e assumindo a
responsabilidade pelas respectivas performances.

CONCLUSÃO
A Índia e os serviços no "Ciberespaço" - Visão de um Futuro Possível
Algumas regiões da Índia são hoje em dia importantes centros ligados às TIs e em particular
ao software (desde o desenvolvimento, produção e manutenção) havendo um esforço por
parte dos Governos Central e Estaduais em dinamizar e tornar algumas cidades indianas
cada vez mais atractivas para a realização de IDE e “outsourcing” por parte de empresas
estrangeiras (nomeadamente americanas).
Embora se possa considerar a indústria de software como o núcleo central e a área de
maior sofisticação da estratégia global para as TIs delineada pela Índia para os próximos
anos, todo o conjunto de serviços que podem ser prestados com base em TIs através da
Internet são uma oportunidade que a Índia poderá explorar ao longo da próxima década e
que, pelo volume de mão-de-obra, IDE, e potencial exportador à escala global, tenderão a
assumir um papel central na política de desenvolvimento económico da Índia.
BIBLIOGRAFIA
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Services Industry” (2000), www.heinz.cmu.edu/wpapers/active/wp00205.html.
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SHARMA, S.; VOLLENWEIDER, M.; SOOD, R. − “Globalizing Services”, in The McKinsey
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www.meadev.gov.in, (2001), “Business Oportunities”.
www.mapsofindia.com
339

A OTAN E A DEFESA ANTI-MÍSSEIS DA EUROPA
Em Foco
Em Outubro de 1999 a OTAN deu luz verde para a realização de dois estudos de viabilidade
de um sistema de defesa anti-mísseis de “teatro”, que permitisse defender as forças móveis
da Aliança, com a dimensão de um corpo de exército, ou situados em zonas de alto risco, de
ataques de mísseis lançados por Estados hostis ou por organizações terroristas.
Este novo sistema é concebido, não como uma capacidade isolada, mas como uma
extensão multi-níveis do actual sistema de defesa aérea da OTAN; o seu nível superior terá
como objectivo destruir mísseis balísticos de médio ou longo alcance, com raios de acção
até aos 3500 Km, quer fora quer dentro da atmosfera, enquanto o nível inferior terá como
objectivo a destruição de mísseis dentro da atmosfera, destinando-se sobretudo a fazer face
a ataques de mísseis de curto alcance e de mísseis de cruzeiro
Este tipo de sistema distingue-se obviamente da proposta de Defesa Nacional Anti-Missil
defendida pela nova Administração Bush, destinada a proteger um espaço continental de
ataques de mísseis balísticos intercontinentais, dispondo pois das características de um
sistema de defesa estratégica, ao contrário da encarada na OTAN que tem uma missão
limitada à defesa directa de forças ou de locais situados num dado “teatro de guerra”.
Os dois estudos de viabilidade, para cuja realização os concorrentes apresentaram
propostas até 15 de Janeiro de 2001 deverão estar concluídos no final de 2002, seguindo-se
um período de um ano em que a OTAN definirá um caderno de encargos para a realização
do sistema, iniciando-se assim a sua fase de desenvolvimento, que deverá permitir à
Aliança tomar uma decisão em 2004 sobre o efectivo desenvolvimento de um sistema
operacional, cuja instalação se concretizaria em 2010.
O desenvolvimento de um sistema como o que a OTAN pretende implementar envolve
tecnologias de ponta centrais para as indústrias de defesa que quiserem permanecer
competitivas na próxima década, já que exige avanços ao nível das tecnologias de recolha e
tratamento de informação, comando e controlo, “gestão de batalha”, comunicações,
“software”, bem como de inovação ao nível das plataformas a lançar e a guiar a partir de
terra, mar, ar e eventualmente do espaço ou ao nível dos satélites. Não surpreende, pois
que dos quatro consórcios que se apresentaram ao concurso para os dois referidos estudos
de viabilidade, até à data limite de 15 de Janeiro de 2001:
• cada um deles seja liderado por uma das quatro grandes empresas norte-americanas
das indústrias da defesa e do espaço – Lochheed Martin, Raytheon, Boeing e
Northrop Grumman;
• todos eles incluam uma unidade distinta do novo conglomerado europeu das
indústrias da defesa – a EADS – constituída em 1999, em resultado da fusão da
francesa Aerospatiale/Matra, da alemã DASA e da espanhola CASA.

Informação Internacional
É interessante notar que a OTAN pretende fazer deste projecto um possível campo de
colaboração com a Rússia dado que as chefias militares russas reconhecem, a prazo, a
ameaça potencial que nas suas fronteiras sul e leste é representada por Estados que têm
vindo a desenvolver as suas competências nas tecnologias dos mísseis, como o Iraque ou o
Irão, ou de Estados que são potências nucleares como a China, e mais recentemente a
Índia e o Paquistão. Mas a Rússia defronta-se com dois problemas quanto a uma eventual
colaboração com a OTAN neste campo:
342
• uma das direcções da política externa russa, confirmada com o Presidente Putin, tem
sido o reforço das relações com os Estados que podem causar mais perturbação aos
interesses dos EUA, em áreas chave como o Golfo Pérsico ou a Ásia/Pacifico, tal
como a China, o Irão e o Iraque, com os quais as relações da Rússia têm envolvido a
venda de armamento e, nalguns casos, de tecnologias na área dos mísseis ou das
armas de destruição maciça; ora pode-se perguntar se esta orientação é compatível
com uma percepção do risco que esses Estados podem vir representar a prazo para
os próprios interesses russos na Eurásia e na Ásia Central;
• um dos objectivos centrais da Rússia é a de ver fortemente reduzido o armamento
estratégico, para níveis que possa financeiramente comportar, quer no que respeita à
sua manutenção quer à sua modernização, ao mesmo tempo que quer evitar que os
EUA se lancem no reforço da vertente de defesa estratégica, limitada pelos acordos
centrais do período da "détente” – o tratado ABM de 1972; por isso a Rússia, pelo
menos durante um tempo, fará sempre condicionar a sua eventual colaboração com a
OTAN no desenvolvimento de sistemas anti-mísseis de “teatro” a um compromisso
negociado com os EUA no que respeita a este dois aspectos da equação estratégica.

CHIPRE, A TURQUIA E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA
Filipa Ferreira da Silva Abrantes
INTRODUÇÃO
Em Foco
O presente texto tem como objectivo integrar a problemática que envolve Chipre, a Turquia
e a Grécia nas negociações de Alargamento da União Europeia. Nicósia, capital da parte
grega de Chipre, que muitos apelidam de "a última cidade dividida na Europa", encontra-se
marcada por uma linha verde, patrulhada por elementos da Organização das Nações
Unidas, que mantém cipriotas gregos e turcos separados.
O governo da República de Chipre é reconhecido a nível internacional, mas a sua actuação
não se estende ao Norte, que permanece ocupado por trinta mil soldados turcos desde a
invasão turca de 1974. Em 1983, a Administração cipriota turca declarou o território do Norte
como Estado Independente, a Republica Turca de Chipre do Norte, que só é reconhecida
por Ancara.
Para além da questão de Chipre, a Turquia, que há quatro décadas desenvolve esforços
para que a sua candidatura à União Europeia seja formalmente aceite, mantém uma disputa
territorial no mar Egeu com a Grécia, membro dos Quinze.
Nas circunstâncias políticas actuais, não é possível identificar e descrever com precisão as
oportunidades e problemas que poderão surgir no norte da ilha como parte integrante da
União Europeia, mas em todos os capítulos das negociação de adesão, a União Europeia
faz referência especial à futura participação da comunidade cipriota turca.
2. CHIPRE: O ÚLTIMO MURO DA EUROPA
Chipre e a União Europeia (então Comunidade Europeia) estão ligados desde 1973 por um
Acordo de Associação, que se perspectivava vir a tornar-se numa União Aduaneira. O
Acordo contém disposições acerca do comércio e da cooperação financeira e técnica.
Na verdade, a União Europeia é desde há muito o maior fornecedor de bens para Chipre,
representando em 1999, 57% do total das importações e 51% do total das exportações. As
principais importações foram bens de consumo e de capital, tais como produtos
manufacturados, bens agrícolas e de construção, e equipamento de transporte. As principais
exportações para a UE foram produtos industriais, sobretudo vestuário, produtos agrícolas
não processados (batata e citrinos) e vinho.

Informação Internacional
Glafcos Clerides, Presidente da República de Chipre, (cipriotas gregos) acredita que a
adesão à União Europeia será o catalisador da reunificação da ilha. O seu governo,
desenvolvendo gradualmente negociações em representação de toda a ilha, pretende
completar os procedimentos de adesão até ao final de 2002, para que Chipre faça parte dos
primeiros países do alargamento a aderir à UE
O actual governo cipriota grego é constituído pelo "Rally" Democrático (que agora inclui o
Partido Liberal), os Democratas Unidos (Edi) e antigos membros do Partido Democrata
(Diko). Não possuindo uma maioria parlamentar, o governo evitou confrontos em assuntos
controversos. Akel, o Partido Comunista 1 , que é o maior grupo com assento no Parlamento,
combate arduamente as medidas de liberalização da economia (1) . Todavia, a posição política
pode ter-se voltado decisivamente a favor da Adesão à União Europeia quando a mesma
decidiu na Cimeira de Helsínquia que a continuação da divisão não impede Chipre de
tornar-se membro. A decisão simultânea de aceitar formalmente a Turquia como candidata à
adesão, depois da Grécia ter retirado o seu veto, parece ter incentivado as comunidades
cipriotas grega e turca a resolver os seus diferendos.
O Concelho Europeu de Helsínquia (Dezembro de 1999) sublinhou que "um acordo político
(nota: entre as duas comunidades cipriotas) facilitará a adesão de Chipre à União Europeia.
Se não se alcançar qualquer acordo até à conclusão das negociações de adesão, a decisão
do Conselho acerca da adesão será tomada sem que o acima referido seja uma condição
prévia. A este respeito, o Conselho tomará em consideração todos os factores relevantes" 2 .
Durante vários anos, os políticos cipriotas gregos não empreenderam todas as reformas
económicas necessárias para que Chipre pudesse fazer parte do alargamento da União
Europeia. Todavia, num relatório em Maio de 2000, o Fundo Monetário Internacional deu o
sinal de alarme.
Com o intuito de eliminar a reputação de Chipre como paraíso fiscal, o Banco Central
ordenou o encerramento de um sector offshore do "Beogradska Banka", o banco sérvio que
tinha relações próximas com Slobodan Milosevic e detinha activos reclamados pela
Eslovénia.
No seguimento das acusações por parte de governos ocidentais no início dos anos 90 de
que os bancos cipriotas faziam lavagem de dinheiro de empresas russas e jugulavas
offshore, o Governo introduziu uma dura legislação acerca da lavagem de dinheiro.
2.1. Diferenças Norte/Sul
A parte norte de Chipre encontra-se muito atrás do Sul da ilha em termos de
desenvolvimento económico e rendimento per capita. Enquanto os jovens cipriotas gregos
encontram oportunidades de emprego no sector dos serviços, seja no turismo, nos serviços
1
As eleições legislativas realizadas em Junho de 2001 alteraram substancialmente este panorama ao
transformarem o Akel no partido mais votado.
2
"2000 Regular Report – From the Commission on Cypruss Progress Towards Accession", 8 de Novembro de
2000.
344

Chipre, a Turquia e o Alargamento da União Europeia
financeiros ou nas subsidiárias de produtoras de software recém instaladas no Sul da ilha,
para os jovens cipriotas turcos a emigração continua a ser a melhor forma de singrar na vida
e para os que ficam o sector público continua a ser a principal entidade empregadora.
Dado o actual ambiente político, as possibilidades de um crescimento económico sustentado
no médio prazo do Norte de Chipre são reduzidas. Verifica-se um limitado potencial de
crescimento das exportações, e as dificuldades práticas de receber turistas vindos da União
Europeia limitam o crescimento das receitas do turismo. A dependência financeira face à
Turquia distorceu a actividade económica e encorajou o crescimento do sector público. A
recente crise do sector bancário reduziu a confiança no sistema financeiro doméstico e no
futuro poderá inibir o investimento do sector privado.
O embargo à parte norte da ilha atinge não só as exportações, mas também a oportunidade
de obter moeda estrangeira através do Turismo. Os turistas, em particular os da Europa do
Norte, vêem-se confrontados com o facto de os voos charter não poderem aterrar no Norte
sem fazer escala primeiro na Turquia. Como resultado, o Norte está fortemente dependente
do apoio político e financeiro da Turquia.
2.2. A Ajuda Comunitária
A ajuda comunitária a Chipre formalizou-se através de quatro protocolos celebrados com
Chipre entre 1978 e 1999. Os instrumentos utilizados foram sobretudo empréstimos
(incluindo um financiamento especial para projectos de infra-estruturas), subsídios
(equipamento, formação em assistência técnica, etc.) e também fundos de capital de risco
("joint ventures" e participação do Banco Europeu de Investimento no capital do Banco de
Desenvolvimento de Chipre). As prioridades estabelecidas incidiram principalmente nas
áreas do ambiente e das PME.
Após a expiração do Quarto Protocolo Financeiro com Chipre, a 31 de Dezembro de 1999, o
Conselho de Ministros da UE adoptou a 31 de Março de 2000 um Regulamento 3 acerca da
implementação das operações no modelo da estratégia de pré-adesão para Chipre e Malta.
(nota: o montante global disponível para a pré-adesão de Chipre para o período de cinco
anos de 2000 a 2004 será de 57 milhões de Euros).
2.3. Critérios para a "parceria de adesão"
2.3.1. Critérios Políticos
De acordo com o estabelecido no Conselho Europeu de Copenhaga, em Junho de 1993, os
critérios políticos a ser cumpridos pelos países candidatos à adesão estipulam que esses
países devem ter atingido "estabilidade das instituições, garante da democracia, Estado de
Direito, respeito pelos direitos humanos e respeito e a protecção das minorias" 4 .
3
Regulamento (CE) 555/2000.
4
"2000 Regular Report – From the Commission on Cypruss Progress Towards Accession", 8 de Novembro de
2000.
345

Informação Internacional
No seu relatório de 1999 acerca do processo de adesão de Chipre, a Comissão concluiu
que:
346
• "Chipre preenche os critérios políticos de Copenhaga. Não houve um progresso
significativo no último ano no estabelecimento de um acordo justo e duradouro para o
problema geral de Chipre, apesar de ter havido uma redução na tensão quando o
Governo decidiu não adquirir armamento adicional." 5
Assim, o principal problema político que se mantém é a divisão da ilha, embora ao longo dos
últimos anos tenham sido desenvolvidos importantes esforços na procura de um acordo,
registando-se, desde a IV Ronda de Conversações de Aproximação, levada a cabo em
Setembro de 2000, sinais encorajadores de que os dois lados estariam dispostos a dialogar.
2.4. Critérios Económicos
Ao examinar os desenvolvimentos económicos de Chipre desde 1998, a abordagem da
Comissão foi orientada pelas conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga em Junho de
1993 que definiu que a adesão à União requer:
• a existência de uma economia de mercado em funcionamento;
• a capacidade de enfrentar a pressão competitiva e as forças de mercado na União.
5 Idem.
CHIPRE – PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS EM 1999
População (média) Milhares 667,13
PIB per capita 6 PPC∈
% da média da UE
Quota da agricultura 7 no:
- Valor Acrescentado Bruto
- emprego
%
%
17,082
81
Rácio investimento/PIB 8 % 17,8
Dívida externa bruta/PIB 9 % 155,4
Exportações de bens e serviços/PIB % 44,6
Stock de Investimento Directo Estrangeiro Milhões de ∈
∈per capita
Fonte: "2000 Regular Report - From the Commission on Cypruss Progress Towards Accession", 2000.
6
Os valores foram calculados através do recurso aos dados da população das Contas Nacionais, que podem
diferir dos das estatísticas demográficas.
7
Agricultura, caça, floresta e pesca.
8 Dados referentes à Formação Fixa de Capital Bruto como % do PIB.
9 Os dados de 1999 para a dívida externa são estimativas.
4,2
9,3
:
:

Chipre, a Turquia e o Alargamento da União Europeia
Ora a economia cipriota (grega) continua a crescer fortemente e opera em pleno emprego,
tendo sido realizados progressos em termos de liberalização e de reformas estruturais.
Contudo, a estabilidade macroeconómica ressentiu-se recentemente, e a situação
orçamental não é sustentável no médio prazo. Também será necessário concluir a
liberalização de preços. A competitividade é restringida por alguma rigidez estrutural e por
um significativo envolvimento do Estado na economia.
Se a Comissão Europeia constata que Chipre apresenta uma economia de mercado em
funcionamento e que seria capaz de lidar com a pressão competitiva e com as forças de
mercado na União Europeia, também alerta para que a economia cipriota tem de preparar
melhor o seu sector privado para operar num ambiente aberto que a integração na União
Europeia requer. E apela a um maior consenso político que é condição para o
desenvolvimento de uma agenda de reformas estruturais que devia limitar a extensão do
envolvimento do Estado nas actividades económicas, abrir sectores chave à concorrência
estrangeira e resolver importantes constrangimentos ambientais.
A Comissão Europeia considerou que ao longo do ano de 2000 se verificaram progressos
na adopção de legislação em áreas chave do mercado interno. Contudo, apesar da nova
legislação nalgumas áreas do livre movimento de bens, a padronização e a certificação têm
de ser reforçadas. Os passos tomados em direcção à liberalização dos movimentos de
capital são também considerados positivos embora a Comissão considere que antes da
adesão, há que reforçar a eliminação das restrições ainda existentes.
Quanto aos auxílios do Estado, a situação permanece insatisfatória, já que não existe um
controlo adequado da ajuda, nem base legal para o mesmo.
Na área da justiça e assuntos internos, Chipre progrediu com a adopção de legislação sobre
o asilo. Todavia, o controlo fronteiriço devia ser reforçado, principalmente porque Chipre virá
a ser uma fronteira externa da União Europeia.
AS NEGOCIAÇÕES SOBRE A UNIÃO ADUANEIRA UNIÃO EUROPEIA/TURQUIA – VIRAGEM
NO POSICIONAMENTO DA EU FACE À QUESTÃO DE CHIPRE
O Conselho Europeu de Essen, no final de uma Presidência alemã, confirmou claramente a
importância que a União Europeia atribuía à finalização das negociações com a Turquia sobre o
estabelecimento de uma União Aduaneira e ao reforço das relações com este país.
Quase em paralelo com a Cimeira de Essen ocorreram factos que evidenciam a importância de um
bom relacionamento entre a União Europeia e a Turquia. Assim, no seguimento do julgamento dos
deputados curdos do Partido Democrático, o Parlamento Europeu adoptou a 15 de Dezembro de
1994 uma resolução no sentido de manter "congelada" a Comissão Parlamentar mista União
Europeia/Turquia e de apresentar ao Conselho um pedido de suspensão imediata das
negociações sobre a criação da União Aduaneira. Quatro dias depois, e devido ao veto grego
no Conselho de Associação, não foi possível decidir as modalidades concretas de entrada em
vigor da União Aduaneira prevista para 1 de Janeiro de 1996.
A 14 de Fevereiro de 1995, o Ministro francês para os Assuntos Europeus apresentou uma
declaração da Presidência francesa da União Europeia sobre a questão da União Aduaneira com a
Turquia que apresentava os contornos de uma solução de compromisso. Essa possível solução
incluía três elementos:
347

Informação Internacional
348
• A União Aduaneira com a Turquia iniciar-se-ia a 1 de Janeiro de 1996 e seria acompanhada
de uma cooperação financeira, cujas modalidades seriam detalhadas no Conselho Ecofin, e
de um quadro para o diálogo político;
• A União Europeia comprometer-se-ia a iniciar negociações de adesão com Chipre seis
meses após a conclusão da Conferência Intergovernamental;
• A União Europeia confirmaria que o respeito pelo Estado de direito e pelas liberdades
fundamentais estaria na base das suas relações com a Turquia.
Esta posição por parte da França representou uma viragem no modo de a União Europeia encarar
a questão cipriota. Anteriormente fazia-se depender a eventual adesão de Chipre à União Europeia
de um acordo prévio de paz entre as comunidades cipriotas rega e turca, o que conferia à parte
cipriota turca o poder contratual de atrasar a adesão, desejada pelos cipriotas gregos; agora
aceitava-se negociar a adesão à União Europeia com as autoridades cipriotas gregas, colocando a
liderança da minoria turca perante um facto consumado.
3. TURQUIA: O SONHO DA UNIÃO EUROPEIA
Uma das razões porque a Turquia ainda não conseguiu aderir à União Europeia é o
diferendo que se mantém há quase quarenta anos entre este país e a Grécia, membro da
União Europeia desde 1981.
Chipre representa mais do que uma disputa entre dois países. A União Europeia solicitou à
Grécia e à Turquia que assumissem uma posição construtiva nas negociações patrocinadas
pela Organização das Nações Unidas para um Acordo Permanente.
Tal como sucedeu com a Espanha, Portugal e Grécia, a adesão à União Europeia
constituirá o motor de mudanças profundas na Turquia. Juntamente com o seu 17º acordo
do Fundo Monetário Internacional, a adesão é uma verdadeira oportunidade para a
República Turca. Num discurso após a sua tomada de posse, o novo Presidente, Sr. Sezer,
afirmou que o seu país tem de abraçar os valores da União Europeia. Argumentando que os
seus compatriotas mereciam viver num “mundo mais livre e mais próspero”, referiu também
que a eliminação das deficiências na sua democracia incrementaria o respeito que a Turquia
goza junto das sociedades modernas 10 . No entanto, se os problemas entre a Grécia e a
Turquia não forem resolvidos, a relação da Turquia com a União Europeia poderá ser
prejudicada.
Sucessivas sondagens de opinião (nota: realizadas antes do Conselho Europeu de Nice)
demostraram claramente que uma maioria de cerca de dois terços da população turca
estava a favor da adesão, encarando-a como o meio mais seguro de alcançar o objectivo
principal da República de se tornar numa potência ocidental de pleno direito. Uluç Ozulker, o
representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros encarregue das relações com a
União Europeia descreveu a aceitação da Turquia como candidato ao alargamento como “a
consagração da luta pela ocidentalização deste país”. 11
10 Financial Times, 12 Junho 2000.
11 Idem

Chipre, a Turquia e o Alargamento da União Europeia
Entre os principais partidos políticos, a posição até finais de 2000 também era
assumidamente favorável à adesão à União Europeia. Assim os Islamistas, habitualmente
críticos face à Europa, assumiram subitamente uma opinião favorável à adesão, na
esperança de que a liberdade de expressão política que a mesma acarreta lhes confira um
ambiente mais favorável para o desenvolvimento da sua agenda política; os Secularistas
são tão entusiastas como os Islamistas, esperando que a adesão vá garantir uma
progressão da Turquia em direcção ao ocidente; os militares encaram a entrada para a
União Europeia como a salvaguarda da integridade da Turquia, e os Separatistas curdos
vêem a sua salvação no tratamento generoso face às minorias, defendido pela União
Europeia; os Nacionalistas consideram a adesão como uma confirmação implícita da
grandiosidade da Turquia; enquanto, por seu lado, os Liberais se voltam para a Europa para
combater tal chauvinismo.
E a classe política em geral ansiava por dispor de auxílio para as regiões mais carenciadas
do país, cujos habitantes, por sua vez, estão desejosos de emigrar para as grandes
metrópoles europeias. 12
Todavia, se a opinião pública turca no geral era da opinião que a Turquia devia pertencer à
União Europeia, a mesma opinião não é expressa pelas opiniões públicas dos Estadosmembros
da UE, como se pode observar nos "Eurobarómetros". A dimensão da Turquia,
que o tornaria no segundo maior membro da União Europeia em termos populacionais (*) , e
os receios de um maior fluxo de imigrantes turcos de poucos recursos para os países ricos
da União, parecem ser as maiores preocupações. Mas outras questões são igualmente
relevantes, como as que se relacionam com a aplicação da PAC e da Política Regional à
Turquia, tendo em conta que população agrícola turca é superior ao total da população
belga e que o rendimento per capita na Turquia representa apenas um terço da média da
União Europeia, (nota: mesmo numa comparação "paridade de poder de compra", que é
relativamente generosa para a Turquia). E por outro lado, o desrespeito pelos direitos
humanos na Turquia é considerado inadmissível e para aqueles que encaram a União
Europeia como um “clube cristão”, a identidade muçulmana da Turquia é considerada outro
problema.
No entanto, a candidatura da Turquia à União Europeia também pode ser encarada como
positiva, em termos demográficos, já que a Europa envelhecida necessita de mão-de-obra
jovem, necessidade que os candidatos da Europa de Leste não podem suprir, mas que a
Turquia pode (nota: actualmente dois milhões de turcos já estão na Europa Ocidental).
Convém ainda recordar que a Turquia (quase setenta milhões de pessoas) constitui um
vasto mercado que já recebe mais importações da União Europeia do que vários Estadosmembros
e do que todos os outros candidatos, à excepção da Polónia, sendo que o
(*) De entre todos os Estados-membros actuais e candidatos, apenas a Alemanha tem actualmente maior
número de habitantes; e caso a Turquia mantenha a sua elevada taxa de natalidade, ocupará a primeira posição
em 2020
12
Recentemente, e depois de conhecidos os termos da "Parceria de Adesão" da Turquia à União Europeia,
assistiu-se a uma viragem negativa, eventualmente temporária, mas muito forte, na opinião pública relativamente
às vantagens na adesão.
349

Informação Internacional
sucesso da sua união aduaneira com a União Europeia posiciona a Turquia à frente dos
outros candidatos no que respeita ao comércio.
Para além disso, a Turquia ocupa uma posição estratégica importante na área euro-asiática,
com uma potencial zona de influência que se estende desde a Bósnia ao Cáucaso, e da
Ásia Central ao Médio Oriente. É também o único país muçulmano candidato à adesão à
União Europeia.
O desafio de satisfazer as condições económicas e políticas para a adesão já está a agir
como um forte incentivo à mudança. A histórica decisão de Helsínquia abriu um novo
capítulo na conturbada relação entre a União Europeia e a Turquia. As críticas dos
representantes dos quinze Estados-membros relativamente à ausência de uma democracia
plena e aos constantes abusos dos direitos humanos na Turquia criaram alguma dinâmica
favorável às reformas.
Assim um recente relatório oficial sobre essas reformas, preparado para o Primeiro Ministro
turco pelos seus próprios conselheiros, inclui as seguintes recomendações 13 :
350
• Reformulação da Constituição para "assumir a liberdade como uma base e incluir
disposições gerais de protecção, em vez de restrição"; garantia da igualdade dos
sexos, e concessão de estatuto constitucional a organizações não governamentais
tradicionalmente encardas com desconfiança;
• formação adequada dos oficiais para "transformar a democracia num modo de vida" e
introdução de uma legislação mais democrática relativamente aos partidos políticos;
• reformulação do papel dos militares no Conselho Nacional de Segurança;
• alteração da Lei de Imprensa e do Código Penal para acabar com as condenações de
jornalistas e escritores por motivos que não sejam o incitamento à violência ou o
separatismo;
• estímulo aos "direitos individuais no modelo de democracia e igualdade de cidadania"
na relação com os curdos instalados no Sudeste e, simultaneamente, reforço de
"medidas para eliminar as bases económicas e sociais do terrorismo" praticado pelo
Partido dos Trabalhadores Curdos (PKK), que é ilegal.
3.1. Condições Económicas
Um relatório recente do Banco Mundial 14 salientava-se que a taxa de emprego da Turquia –
50,2% – era a mais baixa da OCDE, Económica, a seguir à da Espanha, e a distribuição do
rendimento está actualmente entre as mais desfavorecidos no mundo, depois da América
Latina e Rússia.
13 Ibidem.
14 Turkey: Economic Reforms, Living Standards and Social Welfare Study, World Bank, 17 de Maio de 2000.

Chipre, a Turquia e o Alargamento da União Europeia
A disparidade nos níveis de vida entre a Turquia e a média da União Europeia é grande, e
não diminui. Entre 1965 e 1998, o rendimento nacional real per capita na Turquia cresceu a
uma média anual de apenas 2,1%. No mesmo período, o rendimento per capita da Itália
cresceu a 2,5%, o de Portugal a 3,2% e o da Grécia a 2,4%.
Sendo um país com um elevado crescimento demográfico, a Turquia tem de crescer
consideravelmente mais depressa do que países de rendimento elevado para poder
alcançar o seu nível de vida.
O crescimento geral é considerado insuficiente e o emprego não aumentou. Já noutro
relatório, o Banco Mundial 15 refere que a proporção da população activa entre os 15 e os 64
anos caiu abruptamente de 69% em 1979, para 50% em 1997. Entre 1981 e 1997, o
emprego total cresceu apenas 1,5%/ano, apesar da população activa ter crescido 3% ano.
Uma grande parte deste desequilíbrio é explicada pelo emprego precário e pela dispersão
nos salários e rendimentos de actividades profissionais não assalariadas. Também são
importantes a diferença educacional e regional e a disparidade de rendimentos entre as
áreas urbanas e rurais. O rendimento per capita na região mais rica do país é três vezes o
da região mais pobre. A proporção da população que completou o ensino secundário e
superior foi de apenas 29% em 1994, e 10% eram iletrados.
4. QUERELAS POLÍTICAS DE LONGA DATA
Para a Turquia, é na arena política, mais do que na económica, que a mudança irá
provavelmente colocar o maior desafio. E antes de mais nas suas relações com a Grécia,
em que o ano de 2000 viu realizarem-se alguns passos positivos.
Assim a recente participação conjunta da Grécia e da Turquia em manobras multinacionais
da NATO representou uma melhoria significativa relativamente a Janeiro de 1996, quando
só a intervenção de Washington evitou um confronto militar em Imia Kardak, um grupo de
pequenas ilhas rochosas no mar Egeu reclamadas pelos dois países.
O Ministro turco para os assuntos da União Europeia, Ali Irtemçelik, afirmou numa entrevista
concedida aquando da Cimeira de Helsínquia, que "... Sabemos que para aderir à União
Europeia também teremos de satisfazer a Grécia" 16 . Todavia, a chegada a um acordo seria
proveitosa também para a Grécia. Para além de eliminar um obstáculo significativo ao
investimento estrangeiro, uma reconciliação daria à Grécia uma maior credibilidade como
membro da zona Euro.
No início de 2000, o Sr. Papandreou e Ismail Cem, o seu homólogo turco, assinaram nove
acordos bilaterais para cooperação em assuntos "soft", abarcando desde o turismo ao
terrorismo, mas continua a não haver garantia de que se vão resolver os assuntos
relevantes.
15 Turkey: Economic Reforms, Living Standards and Social Welfare Study, World Bank, Janeiro de 2000.
16 Financial Times, 12 de Junho de 2000.
351

Informação Internacional
Para a Turquia, o tempo é precioso. Se não houver sinal de acordo quando o governo
greco-cipriota tiver concluído as suas negociações de adesão, a União Europeia poderá ser
forçada a admitir apenas a parte da ilha controlada por cipriotas gregos, excluindo o Estado
turco-cipriota do Norte, financiado e reconhecido apenas por Ancara. Tal conduziria
provavelmente a uma aliança entre a Turquia e o Norte de Chipre e, consequentemente, a
uma perturbação da relação da Turquia com a União Europeia como um todo.
No que respeita ao diferendo greco-turco no Mar Egeu a Grécia afirma que existe apenas
um problema a resolver: a delineação da plataforma continental, determinando a extracção
de riquezas minerais e energéticas, a pesca e outros direitos económicos. Mas a Turquia
insiste na discussão da plataforma continental como parte de um pacote que abranja
também as fronteiras aéreas e marítimas gregas.
5. DESENVOLVIMENTOS RECENTES
A Turquia anunciou a sua candidatura pela primeira vez em 1963, mas os vários golpes
militares (três nos últimos quarenta anos), a violência política e o eterno conflito com a
Grécia adiaram quaisquer negociações. Nos últimos dez anos, os sucessivos governos
turcos procuraram uma aproximação à União Europeia e empreenderam esforços para que
o seu país fosse incluído na lista dos potenciais candidatos ao alargamento, decidida na
Cimeira do Luxemburgo em 1997. No seguimento desse encontro, a Turquia acabou por
romper unilateralmente os contactos com Bruxelas quando viu a sua candidatura vetada
pela Grécia.
A emergência de uma relação de amizade e confiança mútua entre Ismail Cem, Ministro
turco dos Negócios Estrangeiros, e Papandreu, o seu congénere grego, em consequência
dos terramotos que devastaram os dois países no Verão de 1999, proporcionou um
ambiente positivo entre os vizinhos. Meses mais tarde, na Cimeira de Helsínquia, os
representantes gregos retiraram o seu tradicional veto, mas em contrapartida exigiram a
inclusão no documento que formaliza a aceitação da candidatura da Turquia de uma
referência aos conflitos que opõem os dois países: Chipre e disputas territoriais no mar
Egeu.
Assim na Cimeira de Helsínquia foram tomadas duas decisões cruciais: a primeira foi a
concessão à Turquia do estatuto de candidato formal à adesão, apesar de haver a ressalva
de que as negociações só terão início depois da resolução dos problemas políticos; a
segunda decisão foi a promessa feita à Grécia de que Chipre poderá aderir à União
Europeia se cumprir os requisitos políticos e económicos, e independentemente de a divisão
da ilha estar resolvida ou não.
Uma súbita crise entre a Grécia e a Turquia fez com que a aprovação do documento que
estabelece o acordo com a União Europeia tenha estado em dúvida até ao último instante.
As dificuldades começaram quando os representantes gregos conseguiram introduzir na
proposta inicial da "Parceria de Adesão", divulgada no dia 8 de Novembro de 2000, a
questão do conflito cipriota no conjunto das reformas que a Turquia deveria tomar a "curto
prazo", ou seja, durante o ano de 2001. Esta condição foi violentamente refutada pelos
responsáveis turcos, para quem Chipre é estrategicamente "indispensável". A Grécia
352

Chipre, a Turquia e o Alargamento da União Europeia
enfatizou igualmente que esperava ainda introduzir no documento final a exigência da
mudança "a médio prazo" na posição turca quanto às disputas territoriais no mar Egeu 17 .
O espectro de uma nova crise profunda nas relações entre a Turquia e a União Europeia
voltou a pairar, a poucos dias da Cimeira de Chefes de Estado em Nice. A aprovação do
documento, inicialmente prevista para o dia 20 de Novembro, foi então adiada.
Mas no início de Dezembro de 2000, um ano após a Cimeira de Helsínquia, o governo turco
e os responsáveis da União Europeia acordaram os termos do documento que estabelece
as reformas políticas necessárias para que a Turquia possa dar início às negociações
formais de adesão, sendo estabelecidos prazos para que o governo Turco implemente
determinadas reformas políticas e económicas, de forma a satisfazer os chamados "critérios
de Copenhaga".
O memorando aprovado apresenta uma solução de compromisso entre as posições grega e
turca, com uma referência às duas questões problemáticas (Chipre e disputas territoriais no
mar Egeu), mas fora da parte dita "operacional" do documento.
"Chegámos a uma formulação que satisfaz os Quinze e que é aceite pela Turquia", declarou
o ministro dos negócios estrangeiros da França, Védrine, à imprensa. Segundo o mesmo, foi
realizado "um importante trabalho ao nível das palavras" 18 empregues no novo documento
da "Parceria de Adesão".
6. PERSPECTIVAS DE FUTURO
A União Europeia poderá admitir novos membros a partir do final de 2002. A Turquia já faz
parte da estratégia de alargamento, mas as negociação de adesão ainda prometem durar, já
que para além dos critérios económicos, este candidato terá de preencher os critérios
políticos definidos pela União, nomeadamente, a abolição da tortura e da pena de morte, o
reconhecimento da minoria curda ou a redução da interferência dos militares no processo
democrático, não esquecendo o eterno conflito com a Grécia.
A grande questão é saber se de facto os responsáveis europeus estão efectivamente na
disposição de importar um conflito militar para a União Europeia. Como reconheceu um
negociador europeu, "A decisão de Helsínquia foi tomada com base em esperanças, não
com base na realidade" 19 .
A União Europeia está consciente de que a não inclusão de Chipre no primeiro grupo de
países do alargamento implicará um possível bloqueio por parte da Grécia a todo o
processo, recusando ratificar os tratados de adesão dos novos membros.
É preciso não esquecer que a instituição que hoje é a União Europeia foi criada com o
propósito de unificar a Europa e evitar conflitos militares. A adesão de Chipre e da Turquia
irá colocar um enorme desafio, exactamente ao nível da segurança europeia.
17
Expresso, Caderno de Economia de 8 de Dezembro de 2000.
18
Público, Caderno Internacional de 04 de Dezembro de 2000.
19
Público, Caderno Internacional de 06 de Março de 2000.
353

Informação Internacional
FONTES
2000 Regular Report – From the Commission on Cypruss Progress Towards Accession, 8
de Novembro de 2000.
"Expresso" – Caderno de Economia, 8 de Dezembro de 2000: "Um acordo histórico – uma
crise política de última hora entre a Turquia e a Grécia por causa do conflito em Chipre
ameaçou acordo com a UE."
"Financial Times" – Annual Country Report, Greece, 21 de Dezembro de 1999.
"Financial Times" – Annual Country Report, Turkey, 12 de Junho de 2000.
"Financial Times" – Annual Country Report, Cyprus, 3 de Julho de 2000.
"Público" – Caderno Internacional, 06 de Março de 2000: "Chipre é vital para a Turquia?"
"Público" – Caderno Internacional, 04 de Dezembro de 2000: "União Europeia: Quinze
aprovam parceria de adesão da Turquia"
"Público" – Caderno Internacional, 05 de Dezembro de 2000: "UE aprova estratégia para a
Turquia"
"The Economist", 10-16 de Junho de 2000.
http://notícias .sapo.pt/artigos
354

Em Foco
FRANÇA E ALEMANHA – TENSÕES A PROPÓSITO DE UMA AMBIÇÃO COMUM
– A “EUROPA POTÊNCIA”?
1. No debate recente sobre o futuro da União Europeia uma ideia tem sobressaído – a de
que o objectivo a atingir com o processo de integração europeia é o de construir uma
Europa Potência, entendida como uma Europa forte na cena internacional.
2.Se este objectivo parece partilhado por protagonistas tão diversos como o Presidente
francês, o Primeiro Ministro belga, o Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão e o
Primeiro Ministro inglês, já o mesmo não se poderá dizer do desenho institucional que
melhor poderia suportar tal objectivo.
3. A Alemanha parece defender uma evolução no sentido de uma Federação de Estados
Nações – categoria nebulosa – cujo funcionamento seria baseado no princípio da
subsidiariedade, localizando as funções do Estado em três níveis distintos onde elas se
poderiam melhor realizar – europeu, nacional e regional. As áreas da Política Externa e
Defesa, da Política Comum de Imigração, de luta contra a criminalidade organizada, bem
como a Política Monetária e Comercial seriam claramente da competência europeia,
enquanto outras áreas hoje coordenadas a partir de Bruxelas – como a Política Agrícola
Comum ou a Política Regional - deveriam ser transferidas para os níveis nacional ou mesmo
regional, reduzindo a sua pressão sobre o orçamento da União e reduzindo o custo
financeiro do alargamento
4. A França parece defender uma evolução que permitindo optimizar a influência de um
“cartel” de países europeus na cena internacional, não obrigasse a transferências de
soberania para as instituições da União – nomeadamente para a Comissão e para o
Parlamento Europeu – nas áreas que considera prioritárias para o aprofundamento da União
– Política Externa e de Defesa Comuns
5. Uma primeira explicação possível para esta divergência quanto às questões institucionais
pode ter que ver com a própria tradição de organização interna dos Estados a que
pertencem estes protagonistas – tradição ou evolução recente no sentido federal – casos da
Alemanha e da Bélgica versus tradição de Estados unitários e centralizados como a França
e o Reino Unido.
6. Uma segunda explicação para essa divergência pode ter que ver com os diferentes
trajectos na cena internacional da Alemanha e da França durante a guerra fria. A Alemanha
viu a sua capacidade de intervenção a nível internacional fortemente limitada e tutelada,
com uma diplomacia essencialmente activa nas questões europeias e na relação com a
URSS e uma defesa completamente gerida no quadro da OTAN; enquanto a França,
sobretudo a partir de De Gaulle, procurou ampliar ao máximo o seu espaço de afirmação
próprio nas áreas da Política Externa e da Defesa (vd. não integração na estrutura militar da
OTAN etc.).

Informação Internacional
7. Até à ruptura de 1989/91 (da queda do Muro de Berlim até ao desaparecimento da URSS)
estas diferenças de organização interna dos Estados e de tradição de presença
internacional não afectaram decisivamente o processo de integração europeia, já que a
então CEE tinha o seu campo de actuação circunscrito a um conjunto bem delimitado de
áreas económicas – agricultura, comércio externo, concorrência, mercado único,
cooperação com os ACP etc..
356
EUROPA POTÊNCIA – A VISÃO DE UM FEDERALISTA
Em Setembro de 2000 o Primeiro Ministro da Bélgica, Guy Vershofadt, apresentou a sua visão do
futuro da União Europeia, que seguramente irá influenciar a condução da Presidência belga do
Conselho Europeu. Posteriormente, e noutras tomadas de posição públicas, completou essa visão.
Para o Primeiro Ministro belga não basta ter uma Europa democrática, pluralista e solidária: será
necessário ter também uma Europa politicamente forte que assuma um lugar de primeiro plano a
nível internacional; que seja capaz de propagar universalmente os seus valores e de – tanto em
matéria de moral como de questões económicas – imprimir uma direcção aos acontecimentos,
lado a lado com as outras potências democráticas do mundo; que partindo do que foi decidido em
Helsínquia (dirigido à capacidade de cumprimento das missões ditas de Petersberg – missões
humanitárias, de manutenção de paz e de obtenção de paz – vá bem mais longe do que a
constituição de uma força de acção rápida, no sentido da constituição de uma verdadeira defesa
europeia dispondo de forças armadas comuns e de equipamentos comuns, e mesmo de uma
indústria de defesa comum.
O conteúdo desta “Europa Potência” está patente no seguinte extracto do referido discurso:
“Permitam-me que traduza esta visão em termos mais concretos. O que nós queremos é uma
Europa que interviesse ela própria nos Balcãs. Uma Europa que fosse capaz, por si, de pôr fim à
crise étnica na Yugoslávia, em vez de uma Europa que espera que o seu aliado americano tome
uma iniciativa, simplesmente porque não dispõe de combatividade política nem de aparelho militar
para se encarregar dessa missão. Queremos uma Europa que assuma igualmente as suas
responsabilidades fora das suas fronteiras, e entre outros lugares, na África, o continente
actualmente exposto aos piores sofrimentos que resultam da pobreza, da doença e da guerra. Só
uma Europa forte, e unânime pode desenvolver uma parceria duradoura com a África, um pacto de
estabilidade capaz de fazer sair os africanos do marasmo económico para que se posicionem
definitivamente na via do desenvolvimento...."Enfim, queremos uma Europa que, em conjunto com
as outras grandes potências, opte resolutamente por um sistema equilibrado de comércio
internacional, sem proteccionismo, sem fecho do seu próprio mercado, a fim de gerar nas regiões
em vias de desenvolvimento o crescimento e a prosperidade económica, que permitam reduzir os
fluxos migratórios surgidos na última década". (*)
Quanto às instituições e ao modo de funcionamento futuro desta União Europeia, potência
mundial, o Primeiro Ministro belga, reconhecendo as limitações do actual modo de concretização
do “método comunitário” – falta de transparência, burocracia, falta de legitimidade democrática –
alertou para os riscos de uma deriva inter-governamental que numa União Europeia a caminho dos
28 membros poderia dar origem à formação de um directório, uma direcção assegurada por um
pequeno número de Estados-membros, provavelmente os maiores. Para além de considerar que
uma abordagem intergovermental, sob que forma fosse, nunca poderia constituir uma solução à
ausência de instituições comunitárias, embora possa constituir uma etapa intermédia na via da
integração.

França e Alemanha - Tensões a propósito de uma ambição comum - a "Europa Potência"?
8. A ruptura de 1989/91 implicou a reunificação da Alemanha e traduziu-se numa mudança
radical do panorama geopolítico e de segurança europeus. Face a esta mudança radical a
França decidiu apostar o essencial da sua capacidade de intervenção externa no apoio a
uma evolução da CEE num sentido mais abrangente em termos de áreas funcionais - que
aliás já estava em andamento desde a adopção do Acto Único Europeu em 1985. Tanto
quanto se pode entender a França pretendeu, deste modo, formalizar, na medida do
possível, um novo tipo de condicionamento apertado das actuações futuras da Alemanha,
mas agora de matriz exclusivamente europeia.
9. Em Maastritch foi consagrada, com a UEM a realização de uma transferência de
soberania na área monetária que diluiu a preponderância alemã exactamente na área em
que a Alemanha obtivera maior protagonismo europeu no pós-guerra. Data dessa altura a
reivindicação alemã de que esta transferência de soberania fosse acompanhada por uma
evolução paralela no sentido de uma União Política, que no entanto ficou em suspenso
durante os anos 90.
10. Antes do início da presidência francesa da UE abriu-se um intenso debate exactamente
sobre a União Política. O governo alemão, pela voz do seu Ministro dos Negócios
Estrangeiros, Joschka Fischer avançou com a ideia de uma Federação de Estados Nações
como futura configuração política da UE. O presidente francês Chirac, aparentemente não
convencido com esta formula alemã, que procurava apontar um destino federal para a
Europa, aceitável pelos Estados Nações, respondeu no seu discurso perante o Bundestag
que “...nem vós nem nós visamos a criação de um super-Estado europeu que substituiria os
Estados nacionais e marcaria o fim da sua existência como actores da vida internacional”.
11. Em Nice a França, consciente da impopularidade das suas posições, quis no entanto
demarcar-se do projecto alemão, para defender o seu – o de uma Europa Potência
funcionando como um cartel de Estados (sobretudo os mais poderosos, e não
necessariamente todos os Estados-membros da UE) que decidem agir em comum para
maximizar a sua influência num conjunto de áreas funcionais internacionalmente relevantes.
E, assim, fazendo aproximou-se das posições dos ingleses mais europeístas, actualmente
no poder em Londres.
12. Em Nice a Alemanha aproveitando a dificuldade da França em fazer avançar a sua
visão, conseguiu marcar pontos perante dois grupos de países – alguns Estados-membros
ditos “pequenos” – designadamente os do Benelux – receosos de um “Directório dos
grandes” e os países candidatos, que mais do que na França, encontram na Alemanha e
nos países do Benelux defensores convictos do alargamento a Leste.
13. Para a Alemanha o projecto europeu consubstanciado na União Europeia – na versão
do Ministro dos Negócios Estrangeiros Joschka Fischer ou mais recentemente do presidente
Rau ou do chanceler Schroeder – permite simultaneamente, afirmar a sua centralidade
como potência europeia, sem levantar reacções de rejeição, e aumentar o seu valor e a sua
autonomia face aos aliados americanos.
14. Para a França o projecto de evolução da União Europeia, na versão de Chirac, permite
lidar com o alargamento - que doutro modo traduziria uma redução da sua influência – sem
abandonar a ambição de fornecer a orientação básica para a autonomia da Europa face aos
EUA, valorizando os seus activos nacionais mais relevantes – diplomacia e defesa.
357

Informação Internacional
358
REFORMANDO A UNIÃO EUROPEIA – UMA VISÃO ALEMÃ
Em 1 de Maio a imprensa alemã tornou público um projecto de resolução sobre política europeia a
apresentar ao congresso de Novembro do SPD e preparada sob a direcção do Chanceler Gerhard
Schroder. As posições defendidas nesta declaração tiveram de imediato o apoio dos Verdes, pela
voz do Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão Joschka Fischer e da CDU, na oposição,
podendo por isso considerar-se que a visão quanto ao futuro institucional da UE que esse projecto
de declaração traduz é partilhada por larga parte do espectro político alemão.
Este projecto reafirma que não existe alternativa ao prosseguimento da integração europeia e
aborda as prioridades dos sociais democratas quanto à Europa: prosperidade e emprego; inovação
e formação; modernização do modelo social europeu; ambiente e protecção dos consumidores;
garantia da segurança interna no espaço da União; reforçar os direitos dos cidadãos; desenvolver
a política externa e de segurança comum. Mas para além destas afirmações duas questões
principais estão presentes nesta Visão:
Como partilhar as responsabilidades entre os níveis europeu, nacional e regional, por forma a dar
conteúdo ao principio da subsidiariedade tornando mais transparente o funcionamento da União?
Como repartir as funções entre os três principais órgãos da União Europeia – Comissão, Conselho
e Parlamento?
Quanto á primeira questão, que reteve menos atenção por parte da imprensa, um dos aspectos
chave do projecto de resolução é a reformulação substancial das áreas de competência dos níveis
europeu, nacional e regional, em aplicação do principio de subsidiariedade; assim defende-se a
transferência das responsabilidades de gestão actualmente exercidas ao nível europeu quanto à
Política Agrícola e quanto aos Fundos Estruturais – Infra-estruturas, para os governos nacionais
(ou mesmo para os de nível regional) ao mesmo tempo que é proposta uma mais forte
“comunitarização” da política externa e de segurança comum.
Quanto à segunda questão o projecto de resolução rejeitando claramente o método
intergovernamental avança com uma proposta radical de reformulação institucional da União
Europeia. Assim:
• A Comissão Europeia deveria centralizar os poderes executivos da União Europeia e veria
os seus poderes alargados a todas as áreas em que decorre a acção da União; o seu
presidente seria eleito por sufrágio universal (?);
• O Conselho de Ministros, que actualmente tem poderes legislativos e executivos
desapareceria enquanto tal e seria substituído por uma Segunda Câmara legislativa –
Câmara dos Estados, onde estariam representados os Estados Membros, através dos
Governos (segundo o modelo alemão do Bundesrat, Câmara onde estão representados os
Estados Federados);
• O Parlamento Europeu, passaria a funcionar como segunda Câmara, com poderes
reforçados, passando a ter plena soberania sobre o orçamento da União, incluindo a sua
vertente afecta à PAC e veria alargados os seus poderes de co-decisão.
O projecto de resolução defende que a União Europeia deverá ter uma Constituição e na qual seria
integrada a Carta de Direitos Fundamentais aprovada em Nice.

França e Alemanha - Tensões a propósito de uma ambição comum - a "Europa Potência"?
15. Fica em suspenso a questão de saber como é que em torno de uma mesma entidade –
a União Europeia – fundamental para qualquer dos dois países – vão poder coexistir
projectos e visões aparentemente inconciliáveis quanto ao modo de funcionamento dessa
mesma entidade.
A “EUROPA POTÊNCIA” E OS EUA COMO “POTÊNCIA EUROPEIA”
Desde a 1ª Grande Guerra, que se pode afirmar que a paz e a guerra na Europa acabaram por
depender das atitudes assumidas pelos EUA. Desde os finais da 2ª Grande Guerra, a presença
militar americana no continente europeu, permitiu a reconstrução, e mais recentemente a
reunificação da Alemanha , num contexto pacífico e aceitável pelos restantes Estados da Europa
Ocidental. Sem que tal se refira normalmente, a assunção pelos EUA do papel de “potência
europeia”, garantindo a segurança e o equilíbrio europeu, foi decisivo para o próprio
desenvolvimento da CEE, e mais recentemente da UE.
A questão que fica no ar é dupla:
• As ambições de uma “Europa Potência” num período de grande fluidez a nível mundial
complicam ou facilitam a actuação dos EUA, e que conclusões tirarão estes para o seu
papel futuro na Europa?
• A base de confiança que torna possível que hoje alguns Estados coloquem na ordem do dia
a questão da criação de uma “Europa Potência” sobreviverá a uma eventual alteração da
forma sob a qual os EUA influenciam a “ região Europa”?
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