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1ª ETAPA DO XIII CBC<br />
RELATÓRIO DO SEMINÁRIO ESTADUAL PREPARATÓRIO<br />
Organização Estadual:<br />
Sistema OCB/SESCOOP-RR<br />
Data de realização do seminário:<br />
17 de Junho de 2010<br />
Local:<br />
Auditório do Sistema FAERR/SENAR-RR<br />
Número de participantes:<br />
Cooperados Cooperadas Total Observadores Total Geral<br />
72 16 87 23 111<br />
Número de delegados ao XIII CBC<br />
Delegados Delegadas Total<br />
10 02 12<br />
Obs.: Preencher a ficha de inscrição dos delegados (as) – anexo – e encaminhar para a<br />
Coordenação Geral do Congresso junto com este Relatório.<br />
Número de cooperativas participantes por ramo<br />
Agropecuário Consumo Crédito Educacional Especial<br />
07 _ _ 01<br />
Habitacional Infraestrutura Mineral Produção Saúde<br />
_ _ 01 05 01<br />
Trabalho Transporte Turismo e Lazer TOTAL<br />
02 18 _ 35
IV Seminário Estadual de<br />
COOPERATIVISMO<br />
Cooperativismo é sustentabilidade: o desafio da inovação.<br />
PROPOSIÇÕES APROVADAS NO SEMINÁRIO<br />
TEMA 1<br />
“Diretrizes e horizontes da relação política, institucional e legal do Sistema cooperativista”<br />
Coordenador: Vera Lúcia Noronha de Oliveira<br />
Relator: Greece Arantes Perdores<br />
Assessores: Jucélia Rodrigues do Carmo e José Henrique Leite da Silva<br />
PROPOSIÇÕES APROVADAS:<br />
1. Criar e implantar a Frente Parlamentar do Cooperativismo – FRENCOOP (nível Estadual e Municipal),<br />
com apoio e incentivo dos parlamentares federais;<br />
2. Despertar nos parlamentares de <strong>Roraima</strong> (deputados federais e senadores), a importância da sua<br />
participação na Frente Parlamentar do Cooperativismo em Brasília, incentivando-os pela busca do<br />
fortalecimento do cooperativismo;<br />
3. Viabilizar linhas de créditos com tratamento diferenciado para o Sistema cooperativista (nível estadual<br />
e nacional) e/ou desburocratizar as já existentes;<br />
4. Criar a Lei Estadual do Cooperativismo;<br />
5. Criar leis de incentivo fiscais para o setor cooperativista (nível estadual);<br />
6. Dar adequado tratamento tributário ao ato cooperativo;<br />
7. Elaborar uma tributação para todo o sistema cooperativista respeitando suas peculiaridades;<br />
8. Cobrar dos representantes políticos a votação do projeto de lei que regulamenta a criação e<br />
funcionamento das sociedades cooperativas, com acréscimo de um artigo o qual, dar ao sistema OCB<br />
poder de penalização às sociedades que não atenderem as devidas exigências legais de constituição<br />
e funcionamento;<br />
9. Definir o regimento jurídico para segurar o ato cooperativo;<br />
10. Elaborar políticas públicas para o Sistema cooperativista;<br />
11. Melhorar a visibilidade do Sistema Cooperativista perante aos poderes executivo, legislativo e judiciário;<br />
12. Revisão do Plano Pró-Caminhoneiro e instituir novos planos atrativos as cooperativas de transporte;<br />
13. Ter representante da OCB/RR em todos os conselhos das esferas estadual e municipal;<br />
14. Modificação da Lei 8.666/93, acrescentando um tratamento diferenciado às sociedades<br />
cooperativas, com ênfase ao poder aquisitivo e o caráter não mercantilista;<br />
15. Criar mecanismos para adequar a correta tributação as cooperativas, evitando a ocorrência da<br />
bitributação (ênfase para os ramos agropecuário e trabalho);<br />
16. Criar e/ou modificar as legislações ambientais e fundiárias de acordo com o interesse das<br />
cooperativas e, em atenção às especificidades regionais, buscando viabilizar o desenvolvimento das<br />
atividades das cooperativas de pequenos produtores rurais e facilitar o acesso ao crédito pelas<br />
mesmas;<br />
17. Elaborar e buscar a aprovação de um projeto no qual insira, de forma obrigatória, a matéria<br />
“cooperativismo” nas escolas de ensino fundamental, médio, técnicas e universidades;<br />
18. Criar um selo de qualidade de serviço e/ou produto cooperativo;<br />
19. Criar campanha de marketing de divulgação do sistema OCB/SESCOOP-RR, buscando dar<br />
conhecimento a sociedade da existência desse Sistema e sua importância para a comunidade.<br />
2
IV Seminário Estadual de<br />
COOPERATIVISMO<br />
Cooperativismo é sustentabilidade: o desafio da inovação.<br />
TEMA 2<br />
“A sustentabilidade do Sistema OCB e da representação política do cooperativismo”<br />
Coordenador: Márcio Granjeiro<br />
Relator: Lenara Lucy Wottrich<br />
Assessores: Sílvia Silvestre dos Santos e Nélio Pereira Garrido<br />
PROPOSIÇÕES APROVADAS:<br />
1. Incentivo, apoio, articulação e execução da Unidade Nacional da OCB, para a criação da<br />
Frente Parlamentar do Cooperativismo dentro dos Estados, enfocando a unificação e<br />
fortalecimento do sistema OCB;<br />
2. Implantar de fato um programa de autogestão dentro da cooperativa;<br />
3. Implantar um balcão de atendimento voltado para o assessoramento, desenvolvimento e<br />
execução dos serviços das áreas contábil e jurídica das cooperativas;<br />
4. Interligação social – propiciar ações de intercâmbio para troca de experiências entre<br />
dirigentes e quadro social, onde podem visualizar a organização interna, participação efetiva<br />
e gestão de suas cooperativas;<br />
5. Criar programas de comunicação, divulgação e marketing (massivo) para o Sistema,<br />
enfatizando sua importância social e econômica;<br />
6. Criar programas de educação continuada, voltadas para o quadro social das cooperativas,<br />
enfatizando/associando a educação cooperativista com a educação técnico e<br />
profissionalizante;<br />
7. Formação técnica e profissionalizante dos jovens e lideranças, das cooperativas, a longo<br />
prazo;<br />
8. Buscar maximização do grau de adimplência das cooperativas, desenvolvendo mecanismos<br />
de cobranças e negociação, com atrativos de serviços para as cooperativas;<br />
9. Fiscalização nas cooperativas quanto a seu adequado funcionamento e aplicação dos<br />
princípios cooperativistas;<br />
10. Criação de Certificado de Qualidade para a cooperativa<br />
11. Criar programas de fomento e fortalecimento das cooperativas recém constituídas e que não<br />
possuem capital giro;<br />
12. Identificar dentro das cooperativas, lideranças enfocados na política, e capacitá-los dentro<br />
de um programa de formação política idealista continuada;<br />
13. Buscar, a nível nacional, assento nos conselho deliberativos e de classe, para representação<br />
do sistema OCB, dentro das Juntas Comerciais, SEBRAE´s e Agências Estaduais de<br />
Fomento e BNDES, dentre outros;<br />
14. Buscar envolver o político, apresentando–lhe propostas que favoreçam o sistema<br />
cooperativista, buscando seu comprometimento para com o Sistema;<br />
15. Monitoramento dos políticos que o sistema apóia ou apoiou, buscando verificar se os<br />
mesmos legislam a favor do Sistema;<br />
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IV Seminário Estadual de<br />
COOPERATIVISMO<br />
Cooperativismo é sustentabilidade: o desafio da inovação.<br />
16. Criar programas de capacitação para as lideranças políticas.<br />
TEMA 3<br />
“O futuro e os novos modelos de gestão das organizações cooperativistas”<br />
Coordenador: Ricardo Reis de Moura Azevedo<br />
Relator: Ana Souto<br />
Assessores: Augusto Cezar Pitancó de Lima e Francisca das Chagas Dias Teixeira<br />
PROPOSIÇÕES APROVADAS:<br />
1. Criar programas de informatização da gestão cooperativa;<br />
2. Formação profissional técnica da gestão nas áreas de contabilidade e marketing;<br />
3. Buscar a unificação/fusão de cooperativas de que atuem no mesmo ramo de atividade,<br />
quando localizadas em pequenas regiões (municípios/cidades), evitando a concorrências<br />
entre as mesmas e provando, na prática, de que a união faz a força;<br />
4. Criar um curso de especialização em Gestão de Cooperativas;<br />
5. OCB estadual, manter em seu quadro fixo de colaboradores, prestadores de serviços na área<br />
de contabilidade para atender as cooperativas que não possuem esses profissionais;<br />
6. Criar programas de formação para os filhos dos cooperados, incentivando-os a dar<br />
prosseguimento/continuidade às atividades do pai/mãe;<br />
7. Criar e implementar mecanismos que estimulem a fidelização do cooperado;<br />
8. Criar comitê de educação, para apresentar aos novos cooperados, os cursos e treinamentos,<br />
pelos quais devem passar, assim como, os cursos de reciclagem para os cooperados mais<br />
antigos;<br />
9. Criar programas de intercâmbios entre cooperativas do mesmo Estado ou região, propiciando<br />
ambiente para troca de experiências e informações, provendo a integração social entre os<br />
quadros sociais das cooperativas;<br />
10. Criar programas ou mecanismos para divulgação dos produtos e/ou serviços das<br />
cooperativas para que as mesmas tomem conhecimentos e promovam a intercooperação;<br />
11. OCB/RR criar “O Dia de Integração Cooperativista”, no qual haverá promoções de ações<br />
sociais realizadas pelas cooperativas para as cooperativas e para a comunidade;<br />
12. Criar um programas de qualidade na gestão cooperativa (controle, avaliação, eficiência das<br />
atividades/serviços/produtos), buscando dar subsídios e melhorias, contribuindo para a sua<br />
continuidade e competitividade;<br />
13. Integralização entre as cooperativas do mesmo do ramo para troca de experiências,<br />
aperfeiçoamento e formulação de demandas de ações a serem apresentadas para o Sistema<br />
OCB/SESCOOP-RR com intuito de alavancar o desenvolvimento profissional e social de<br />
suas empresas cooperativas.<br />
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IV Seminário Estadual de<br />
COOPERATIVISMO<br />
Cooperativismo é sustentabilidade: o desafio da inovação.<br />
TEMA 4<br />
“A competitividade das cooperativas”<br />
Coordenador: Gidiane Leandro Silva<br />
Relator: Katia Chirlene Santos da Silva<br />
Assessores: Normélia Soares da Silva e Rodrigo Lima dos Santos<br />
PROPOSIÇÕES APROVADAS:<br />
1. Promover a intercooperação entre cooperativas de Estados/Municípios diferentes, porém<br />
com realidades semelhantes;<br />
2. Criar mecanismos atrativos, que propiciam a desenvolver e fomentar negócios entre as<br />
cooperativas (nível municipal, estadual e nacional);<br />
3. Criar uma central de negócios com produtos e/ou serviços das cooperativas, buscando<br />
seu fortalecimento e competitividade no mercado;<br />
4. Desenvolver mecanismos que dêem incentivos tributários as cooperativas em nível de<br />
município e Estado, tal como ICMS, ISS, etc.;<br />
5. Implementar a capacitação cooperativista e profissional, buscando a profissionalização da<br />
gestão;<br />
6. Promover feiras somente com produtos e/ou serviços de cooperativas, oriundos da<br />
localidade, regionalidade ou mesmo nacional;<br />
7. OCB/RR instituir, visita mensal, a sede e estrutura da cooperativa para verificar seu<br />
funcionamento e dar devidas orientações;<br />
8. Programa de mídia para as cooperativas – Desenvolver programa de marketing;<br />
9. Parcerias com as demais instituições do Sistema “S” para integração de serviços/produtos<br />
que beneficiam as cooperativas;<br />
10. Incentivo/benefícios para aquisição de novos produtos e/ou serviços a serem prestados<br />
pela cooperativa ao cooperado;<br />
11. Fusão das cooperativas do mesmo ramo;<br />
12. Criar ações com ênfase para a importância da “Reciclagem de Consciência”, entre as<br />
cooperativas, entre os cooperados e a comunidade em geral;<br />
13. Cursos voltados para os cooperados, dirigentes, colaboradores e familiares de pessoas<br />
ligadas diretamente às cooperativas.<br />
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IV Seminário Estadual de<br />
COOPERATIVISMO<br />
Cooperativismo é sustentabilidade: o desafio da inovação.<br />
Comentários:<br />
Nomes e assinaturas da Comissão de Sistematização do Seminário:<br />
Sílvia Silvestre dos Santos<br />
José Henrique Leite da Silva<br />
Augusto Cezar Pitancó de Lima<br />
Data do encaminhamento à Coordenação Geral do Congresso:<br />
23/06/2010<br />
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IV Seminário Estadual de<br />
COOPERATIVISMO<br />
Cooperativismo é sustentabilidade: o desafio da inovação.<br />
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IV Seminário Estadual de<br />
COOPERATIVISMO<br />
Cooperativismo é sustentabilidade: o desafio da inovação.<br />
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