CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE) - C.M. Lagoa

DELIBERAÇÕES:
DE INSTALAÇÃO DE UM ESTALEIRO INDUSTRIAL, A LEVAR A EFEITO NO
SITIO DA BEMPOSTA, ESTÔMBAR, FREGUESIA DE ESTÔMBAR, CONCELHO DE
LAGOA DE – BELINDA ANTÓNIA GUERREIRO E RICARDO FILIPE ROCHA
MARTINS: ----------------------------------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente um requerimento pertencente aos signatários em epígrafe, solicitando
a informação em apreço, documentado com o parecer nº 2107, emitido pelo Chefe de
Divisão de Urbanismo em 17/06/2010. ----------------------------------------------------------
---- Foi igualmente presente a audiência escrita efectuada através do ofício nº 28406 de
25/06/2010. ------------------------------------------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, indeferir a pretensão,
com base no aludido parecer técnico e face à ausência de resposta à audiência escrita
efectuada. --------------------------------------------------------------------------------------------
PEDIDO DE INFORMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº 110º DO DECRETO-LEI Nº
555/99, DE 16/12, COM AS ALTERAÇÕES APLICÁVEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE
DE INSTALAÇÃO DE UMA FUNERÁRIA PARA ANIMAIS DE COMPANHIA, A
LEVAR A EFEITO NA URB. PONTE CHARUTO, LOTE Nº 21, PARCHAL,
FREGUESIA DO PARCHAL, CONCELHO DE LAGOA DE – PAULA MARINA
CAETANO COELHO: -------------------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente um requerimento pertencente à signatária em epígrafe, solicitando a
informação em apreço, documentado com o parecer nº 2565, emitido pelo Chefe de
Divisão de Urbanismo em 02/08/2010. ----------------------------------------------------------
---- Foi igualmente presente a audiência escrita efectuada através do ofício nº 35530 de
06/08/2010. ------------------------------------------------------------------------------------------