CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE) - C.M. Lagoa

DELIBERAÇÕES:
---- Mais foi deliberado, solicitar a apresentação dos projectos de especialidade, no
prazo de 6 meses, conforme determina o nº 4 do Artº 20º do Decreto-Lei nº 555/99, de
16 de Dezembro, com as alterações vigente, a saber: TR/projecto de estabilidade. -------
---- De Lília da Encarnação Arrobe Coelho, com residência na Estrada de Carvoeiro,
solicitando a apreciação de um projecto de arquitectura de alteração e ampliação de
moradia, sita na Rua de Vale de Arges, Estrada de Carvoeiro, Freguesia de Carvoeiro,
Concelho de Lagoa, bem como a concessão do respectivo alvará de licenciamento de
obras pelo prazo de 12 (doze) meses. ------------------------------------------------------------
---- Foi igualmente presente a resposta à audiência escrita efectuada através do ofício nº
31876 de 16/07/2010. ------------------------------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, aprovar o projecto
de arquitectura apresentado, de harmonia com o parecer nº 2944, emitido pelo Chefe
Divisão de Urbanismo em 01/09/2010. ----------------------------------------------------------
---- Mais foi deliberado, solicitar a apresentação dos projectos de especialidade, no
prazo de 6 meses, conforme determina o nº 4 do Artº 20º do Decreto-Lei nº 555/99, de
16 de Dezembro, com as alterações vigente, a saber: projecto de estabilidade (escavação
e contenção periférica); projecto de alimentação e distribuição de energia eléctrica e
projecto de gás quando exigível nos termos da lei; projecto de redes prediais de águas e
esgotos; projecto de águas pluviais; projecto de instalações telefónicas e de
telecomunicações; estudo de comportamento térmico. ----------------------------------------
---- De Maria Celeste Espinho Geraldes Bernardes, com residência no Parchal,
solicitando a apreciação de um projecto de arquitectura de legalização de alteração de
moradia, sita na Urb. da Bela Vista, Lote nº M-97, Fracção “A”, Parchal, Freguesia do