CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE) - C.M. Lagoa

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE)
MINUTA DA ACTA N.º 38/2010
Da reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lagoa, realizada no dia sete de
Setembro de 2010.
Aos sete dias do mês de Setembro de dois mil e dez, nesta cidade de Lagoa,
Edifício dos Paços do Concelho e Sala das Reuniões da Câmara Municipal, reuniram-se
em pública reunião ordinária os membros da mesma Câmara, Excelentíssimos
Senhores:
Vereadores: Rui Manuel Rosa Lopes Correia, que assumiu a Presidência,
Hugo Miguel Bentes da Silva, Dra. Susana Marina Francisco Gonçalves Ferreira,
Dra. Ana Maria Alferes Branco, Dr. João Carlos Canelas Pereira, Jaime Morgado
Botelho.
JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS: - A Câmara deliberou, por unanimidade, considerar
como justificada a falta do Excelentíssimo Senhor Dr. José Inácio Marques Eduardo que, por
motivo de força maior se encontra impossibilitado de comparecer à presente reunião.
Reconhecendo-se que a Câmara Municipal estava reunida em número legal
suficiente para poder deliberar, foi pelo Excelentíssimo Vice-Presidente declarada
aberta a reunião, pelas 14.30 horas, tendo a Câmara passado a ocupar-se do seguinte:
ASSINATURA DA ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR: - Tendo-se
procedido à leitura da acta da reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no
passado dia trinta e um de Agosto, a qual já havia sido aprovada em minuta no final
daquela reunião, foi a mesma assinada.

ACTA DA PRESENTE REUNIÃO: - A Câmara deliberou, por unanimidade,
que a acta da presente reunião fosse aprovada no final, em minuta.
FINANÇAS MUNICIPAIS: - Foi presente o balancete de movimento de
fundos, respeitante ao dia seis de Setembro, que acusava um saldo em dinheiro de um
milhão cento cinquenta e oito mil setecentos noventa e quatro euros e dezoito
cêntimos, no qual está compreendida a importância de um milhão oitenta mil cento
sessenta e cinco euros e trinta e seis cêntimos, referente a Operações não orçamentais.
A Câmara tomou conhecimento do referido balancete e saldos.

DELIBERAÇÕES:
PROJECTOS DE ARQUITECTURA – OBRAS NOVAS. -----------------------------------------
DECRETO-LEI Nº 555/99, DE 16 DE DEZEMBRO, NA REDACÇÃO DA LEI Nº
60/2007, DE 4 DE SETEMBRO E ALTERAÇÕES VIGENTES.----------------------------------
FORAM PRESENTES OS SEGUINTES REQUERIMENTOS: ----------------------------------
---- De António Manuel Cintra Cavalão, com residência em Lagoa, solicitando a
apreciação de um projecto de arquitectura de construção de armazém de apoio à
actividade agrícola, a levar a efeito no Sitio dos Lombos, Freguesia e Concelho de
Lagoa, bem como a concessão do respectivo alvará de licenciamento de obras pelo
prazo de 03 (três) meses.---------------------------------------------------------------------------
---- Foi igualmente presente a audiência escrita efectuada através do ofício nº 58104 de
14/12/2009. ------------------------------------------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, indeferir o projecto
de arquitectura apresentado, com base no parecer nº 4079, emitido pelo Chefe de
Divisão de Urbanismo em 02/12/2009 e face à ausência de resposta à audiência escrita
efectuada. --------------------------------------------------------------------------------------------
---- De Brian Anthony Greenan e Pauline Anne Greenan, com residência em
Portimão, solicitando a apreciação de um projecto de arquitectura de alteração de
moradia unifamiliar com piscina, em execução em Carvoeiro (artigo rústico nº 155 da
Secção AL), Freguesia de Carvoeiro, Concelho de Lagoa, ao abrigo do alvará de licença
administrativa nº 275/2006, bem como a concessão do respectivo alvará de
licenciamento de obras. ----------------------------------------------------------------------------

DELIBERAÇÕES:
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, aprovar o projecto de
arquitectura apresentado, de harmonia com o parecer nº 2759, emitido pelo Chefe
Divisão de Urbanismo em 11/08/2010. ----------------------------------------------------------
---- Mais foi deliberado, solicitar a apresentação dos projectos de especialidade, no
prazo de 6 meses, conforme determina o nº 4 do Artº 20º do Decreto-Lei nº 555/99, de
16 de Dezembro, com as alterações vigente, a saber: projecto de estabilidade (escavação
e contenção periférica); projecto de alimentação e distribuição de energia eléctrica e
projecto de gás quando exigível nos termos da lei; projecto de redes prediais de águas e
esgotos; projecto de águas pluviais; estudo de comportamento térmico e projecto
acústico.----------------------------------------------------------------------------------------------
PROJECTOS DE ARQUITECTURA – ALTERAÇÕES. ------------------------------------------
DECRETO-LEI Nº 555/99, DE 16 DE DEZEMBRO, NA REDACÇÃO DA LEI Nº
60/2007, DE 4 DE SETEMBRO E ALTERAÇÕES VIGENTES.----------------------------------
FORAM PRESENTES OS SEGUINTES REQUERIMENTOS: ----------------------------------
---- De Artur Gomes Fernandes, com residência em Estômbar, solicitando a
apreciação de um projecto de arquitectura de legalização de alteração e ampliação de
moradia em construção no Sitio das Seixosas, Estômbar, Freguesia de Estômbar,
Concelho de Lagoa, (licenciada ao abrigo do alvará de licença de construção nº 215/80),
bem como a concessão do respectivo alvará de licenciamento de obras.--------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, aprovar o projecto de
arquitectura apresentado, de harmonia com o parecer nº 3250, emitido pelo Chefe
Divisão de Urbanismo em 30/08/2010. ----------------------------------------------------------

DELIBERAÇÕES:
---- Mais foi deliberado, solicitar a apresentação dos projectos de especialidade, no
prazo de 6 meses, conforme determina o nº 4 do Artº 20º do Decreto-Lei nº 555/99, de
16 de Dezembro, com as alterações vigente, a saber: projecto de estabilidade (escavação
e contenção periférica); projecto de alimentação e distribuição de energia eléctrica e
projecto de gás quando exigível nos termos da lei; projecto de redes prediais de águas e
esgotos; projecto de águas pluviais; projecto de arranjos exteriores, (Realinhamento e
Pavimentação de Arruamento(s) Publico(s); projecto de instalações telefónicas e de
telecomunicações; estudo de comportamento térmico e estudo de ventilação e exaustão
de ar viciado. ----------------------------------------------------------------------------------------
---- De Belmira Rosa Martins Pinto, com residência no Lavradio, solicitando a
apreciação de um projecto de arquitectura de alteração e ampliação de prédio urbano,
localizado na Rua António Júdice Magalhães nº 11, Mexilhoeira da Carregação,
Freguesia de Estômbar, Concelho de Lagoa, bem como a concessão do respectivo alvará
de licenciamento de obras pelo prazo de 04 (quatro) meses.----------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, aprovar o projecto de
arquitectura apresentado, de harmonia com o parecer nº 2860, emitido pelo Chefe
Divisão de Urbanismo em 30/08/2010. ----------------------------------------------------------
---- Mais foi deliberado, solicitar a apresentação dos projectos de especialidade, no
prazo de 6 meses, conforme determina o nº 4 do Artº 20º do Decreto-Lei nº 555/99, de
16 de Dezembro, com as alterações vigente, a saber: TR/projecto de estabilidade;
projecto de alimentação e distribuição de energia eléctrica e projecto de gás quando
exigível nos termos da lei; projecto de águas pluviais; ficha/estudo de segurança contra
riscos de incêndios.---------------------------------------------------------------------------------

DELIBERAÇÕES:
---- De Daniel Jean Leon Remi Cossart, com residência em Cruz Quebrada,
solicitando a apreciação de um projecto de arquitectura de alteração de muro de vedação
da moradia “A Vinha”, sita nas Areias dos Moinhos, Carvoeiro, Freguesia de Carvoeiro,
Concelho de Lagoa, bem como a concessão do respectivo alvará de licenciamento de
obras pelo prazo de 30 (trinta) dias. --------------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, aprovar o projecto de
arquitectura apresentado, de harmonia com o parecer nº 3196, emitido pelo Chefe
Divisão de Urbanismo em 30/08/2010. ----------------------------------------------------------
---- Mais foi deliberado, solicitar a apresentação dos projectos de especialidade, no
prazo de 6 meses, conforme determina o nº 4 do Artº 20º do Decreto-Lei nº 555/99, de
16 de Dezembro, com as alterações vigente, a saber: projecto de estabilidade (escavação
e contenção periférica). ----------------------------------------------------------------------------
---- De José Luís Nabiça Silvestre, com endereço postal em Portimão, solicitando a
apreciação de um projecto de arquitectura de construção de fossa e plataforma de
evapotranspiração para descarga das águas residuais a levar a efeito no Sitio do Lobito,
Lagoa, Freguesia e Concelho de Lagoa, bem como a concessão do respectivo alvará de
licenciamento de obras pelo prazo de 30 (trinta) dias. -----------------------------------------
---- Foram presentes as respostas às audiências escritas, efectuadas através dos ofícios
nºs 19265 de 15/04/2010 e 28416 de 25/06/2010.----------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, aprovar o projecto de
arquitectura apresentado, de harmonia com o parecer nº 3039, emitido pelo Chefe
Divisão de Urbanismo em 24/08/2010. ----------------------------------------------------------

DELIBERAÇÕES:
---- Mais foi deliberado, solicitar a apresentação dos projectos de especialidade, no
prazo de 6 meses, conforme determina o nº 4 do Artº 20º do Decreto-Lei nº 555/99, de
16 de Dezembro, com as alterações vigente, a saber: TR/projecto de estabilidade e
TR/projecto de redes prediais de águas e esgotos.----------------------------------------------
---- De Kenneth Richard Brown, com endereço postal em Carvoeiro, solicitando a
apreciação de um projecto de arquitectura de alteração e ampliação de moradia sita nas
Areias dos Moinhos, Carvoeiro, Freguesia de Carvoeiro, Concelho de Lagoa, bem como
a concessão do respectivo alvará de licenciamento de obras pelo prazo de 06 (seis)
meses. ------------------------------------------------------------------------------------------------
---- Foi igualmente presente a audiência escrita efectuada através do ofício nº 19952 de
28/04/2010. ------------------------------------------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, indeferir o projecto
de arquitectura apresentado, com base no parecer nº 959, emitido pelo Chefe de Divisão
de Urbanismo em 02/12/2009 e face à ausência de resposta à audiência escrita
efectuada. --------------------------------------------------------------------------------------------
---- De Laurindo António Prazeres Bentes, com residência em S. Bartolomeu de
Messines, solicitando a apreciação de um projecto de arquitectura de alteração ao uso
para instalação de loja de mediação imobiliária, a levar a efeito na Praça da República
nº 2, Lagoa, Freguesia e Concelho de Lagoa, bem como a concessão do respectivo
alvará de licenciamento de obras. ----------------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, aprovar o projecto de
arquitectura apresentado, de harmonia com o parecer nº 2869, emitido pelo Chefe
Divisão de Urbanismo em 01/09/2010. ----------------------------------------------------------

DELIBERAÇÕES:
---- Mais foi deliberado, solicitar a apresentação dos projectos de especialidade, no
prazo de 6 meses, conforme determina o nº 4 do Artº 20º do Decreto-Lei nº 555/99, de
16 de Dezembro, com as alterações vigente, a saber: TR/projecto de estabilidade. -------
---- De Lília da Encarnação Arrobe Coelho, com residência na Estrada de Carvoeiro,
solicitando a apreciação de um projecto de arquitectura de alteração e ampliação de
moradia, sita na Rua de Vale de Arges, Estrada de Carvoeiro, Freguesia de Carvoeiro,
Concelho de Lagoa, bem como a concessão do respectivo alvará de licenciamento de
obras pelo prazo de 12 (doze) meses. ------------------------------------------------------------
---- Foi igualmente presente a resposta à audiência escrita efectuada através do ofício nº
31876 de 16/07/2010. ------------------------------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, aprovar o projecto
de arquitectura apresentado, de harmonia com o parecer nº 2944, emitido pelo Chefe
Divisão de Urbanismo em 01/09/2010. ----------------------------------------------------------
---- Mais foi deliberado, solicitar a apresentação dos projectos de especialidade, no
prazo de 6 meses, conforme determina o nº 4 do Artº 20º do Decreto-Lei nº 555/99, de
16 de Dezembro, com as alterações vigente, a saber: projecto de estabilidade (escavação
e contenção periférica); projecto de alimentação e distribuição de energia eléctrica e
projecto de gás quando exigível nos termos da lei; projecto de redes prediais de águas e
esgotos; projecto de águas pluviais; projecto de instalações telefónicas e de
telecomunicações; estudo de comportamento térmico. ----------------------------------------
---- De Maria Celeste Espinho Geraldes Bernardes, com residência no Parchal,
solicitando a apreciação de um projecto de arquitectura de legalização de alteração de
moradia, sita na Urb. da Bela Vista, Lote nº M-97, Fracção “A”, Parchal, Freguesia do

DELIBERAÇÕES:
Parchal, Concelho de Lagoa, bem como a concessão do respectivo alvará de
licenciamento de obras pelo prazo de 30 (trinta) dias. -----------------------------------------
---- Foi igualmente presente a resposta à audiência escrita efectuada através do ofício nº
27848 de 16/06/2010. ------------------------------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, indeferir o projecto
de arquitectura apresentado, com base no parecer nº 2653, emitido pelo Chefe de
Divisão de Urbanismo em 30/07/2010 e face à ausência de resposta à audiência escrita
efectuada através do oficio nº 35532 de 06/08/2010. ------------------------------------------
PEDIDO DE INFORMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº 110º DO DECRETO-LEI Nº
555/99, DE 16/12, COM AS ALTERAÇÕES APLICÁVEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE
DE CONSTRUÇÃO, A LEVAR A EFEITO NOS ARREDORES DE PORCHES,
FREGUESIA DE PORCHES, CONCELHO DE LAGOA DE – ANDREAS LODDEWIJK
SCHELFHOUT: ---------------------------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente um requerimento pertencente ao signatário em epígrafe, solicitando a
informação em apreço, documentado com o parecer nº 2330, emitido pelo Chefe de
Divisão de Urbanismo em 23/06/2010. ----------------------------------------------------------
---- Foi igualmente presente a audiência escrita efectuada através do ofício nº 28575 de
01/07/2010. ------------------------------------------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, indeferir a pretensão,
com base no aludido parecer técnico e face à ausência de resposta à audiência escrita
efectuada. --------------------------------------------------------------------------------------------
PEDIDO DE INFORMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº 110º DO DECRETO-LEI Nº
555/99, DE 16/12, COM AS ALTERAÇÕES APLICÁVEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE

DELIBERAÇÕES:
DE INSTALAÇÃO DE UM ESTALEIRO INDUSTRIAL, A LEVAR A EFEITO NO
SITIO DA BEMPOSTA, ESTÔMBAR, FREGUESIA DE ESTÔMBAR, CONCELHO DE
LAGOA DE – BELINDA ANTÓNIA GUERREIRO E RICARDO FILIPE ROCHA
MARTINS: ----------------------------------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente um requerimento pertencente aos signatários em epígrafe, solicitando
a informação em apreço, documentado com o parecer nº 2107, emitido pelo Chefe de
Divisão de Urbanismo em 17/06/2010. ----------------------------------------------------------
---- Foi igualmente presente a audiência escrita efectuada através do ofício nº 28406 de
25/06/2010. ------------------------------------------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, indeferir a pretensão,
com base no aludido parecer técnico e face à ausência de resposta à audiência escrita
efectuada. --------------------------------------------------------------------------------------------
PEDIDO DE INFORMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº 110º DO DECRETO-LEI Nº
555/99, DE 16/12, COM AS ALTERAÇÕES APLICÁVEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE
DE INSTALAÇÃO DE UMA FUNERÁRIA PARA ANIMAIS DE COMPANHIA, A
LEVAR A EFEITO NA URB. PONTE CHARUTO, LOTE Nº 21, PARCHAL,
FREGUESIA DO PARCHAL, CONCELHO DE LAGOA DE – PAULA MARINA
CAETANO COELHO: -------------------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente um requerimento pertencente à signatária em epígrafe, solicitando a
informação em apreço, documentado com o parecer nº 2565, emitido pelo Chefe de
Divisão de Urbanismo em 02/08/2010. ----------------------------------------------------------
---- Foi igualmente presente a audiência escrita efectuada através do ofício nº 35530 de
06/08/2010. ------------------------------------------------------------------------------------------

DELIBERAÇÕES:
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, concordar com o
aludido parecer técnico.----------------------------------------------------------------------------
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA NOS TERMOS DO ARTº 14º DO DECRETO-
LEI Nº 555/99, DE 16/12, COM AS ALTERAÇÕES APLICÁVEIS, SOBRE A
POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE HABITAÇÃO, A LEVAR A
EFEITO NA RUA VISCONDE DE LAGOA, FREGUESIA E CONCELHO DE LAGOA,
DE – ISABEL LUÍSA CORREIA BENTES FRANCÊS DA COSTA CAMPOS (NA
QUALIDADE DE CO-PROPRIETÁRIA): ------------------------------------------------------------
---- Foi presente um requerimento pertencente à signatária em epígrafe, solicitando a
informação em apreço, documentado com o parecer nº 3070, emitido pelo Chefe de
Divisão de Urbanismo em 30/08/2010. ----------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, aprovar de acordo
com o aludido parecer técnico.--------------------------------------------------------------------
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA NOS TERMOS DO ARTº 14º DO DECRETO-
LEI Nº 555/99, DE 16/12, COM AS ALTERAÇÕES APLICÁVEIS, SOBRE A
POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MOINHO, LOCALIZADO
NO SITIO DO SOBRAL, PORCHES, FREGUESIA DE PORCHES, CONCELHO DE
LAGOA, DE – OK ÁREA SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS, LDª.: ---------------------------------
---- Foi presente um requerimento pertencente à signatária em epígrafe, solicitando a
informação em apreço, documentado com os pareceres nºs 2232 de 16/07/2009, 3284 de
24/09/2009, 4792 de 26/01/2010, 789 de 24/03/2010, 789 de 12/04/2010 e 2527 de
30/08/2010, emitidos pelo Chefe de Divisão de Urbanismo, e parecer nº 3007 emitido
pelo Consultor Jurídico em 05/04/2010.---------------------------------------------------------

DELIBERAÇÕES:
---- Foi igualmente presente a audiência escrita efectuada através do ofício nº 32142 de
22/07/1010. -----------------------------------------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, retirar o processo em
causa, para que sejam prestados os devidos esclarecimentos técnicos, por parte da
Senhora Arquitecta Mariline Nóbrega e Chefe Divisão de Urbanismo, quanto à
evocação legal, referida no primeiro parecer emitido e seguintes. ---------------------------
PEDIDO DE REGISTO DE UM ESTABELECIMENTO DE ALOJAMENTO LOCAL
(APARTAMENTO), SITO NA URB. COLINA DOURA, CÉLULA “D”, LOTE 11, R/C,
FRACÇÃO “A”, CARVOEIRO, FREGUESIA DE CARVOEIRO, CONCELHO DE
LAGOA, DE – BRENDAN LALOR: --------------------------------------------------------------------
---- Foi presente o pedido em epígrafe, pertencente ao signatário em apreço.-------------
---- Foi igualmente presente o auto de vistoria elaborado pelos técnicos municipais
datado de 14 de Julho do ano de 2010. ----------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, homologar o auto de
vistoria, bem como remete-lo ao requerente para conhecimento. ----------------------------
PEDIDO DE REGISTO DE UM ESTABELECIMENTO DE ALOJAMENTO LOCAL
(APARTAMENTO), SITO NA URB. COLINA DOURA, CÉLULA “I”, LOTE 46, R/C,
FRACÇÃO “B”, CARVOEIRO, FREGUESIA DE CARVOEIRO, CONCELHO DE
LAGOA, DE – BRIAN DOBSON E PENÉLOPE DOBSON: --------------------------------------
---- Foi presente o pedido em epígrafe, pertencente aos signatários em apreço.-----------
---- Foi igualmente presente o auto de vistoria elaborado pelos técnicos municipais
datado de 14 de Julho do ano de 2010. ----------------------------------------------------------

DELIBERAÇÕES:
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, homologar o auto de
vistoria, bem como remete-lo aos requerentes para conhecimento.--------------------------
PEDIDO DE REGISTO DE UM ESTABELECIMENTO DE ALOJAMENTO LOCAL
(APARTAMENTO), SITO NA URB. COLINA DOURA, CÉLULA “H”, LOTE 42, R/C,
FRACÇÃO “D”, CARVOEIRO, FREGUESIA DE CARVOEIRO, CONCELHO DE
LAGOA, DE – DANIEL FRANCOIS CLEMENT JANS E JOSEPHINA FRANCISCA
M.J.W. DAVUS:----------------------------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente o pedido em epígrafe, pertencente aos signatários em apreço.-----------
---- Foi igualmente presente o auto de vistoria elaborado pelos técnicos municipais
datado de 14 de Julho do ano de 2010. ----------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, homologar o auto de
vistoria, bem como remete-lo aos requerentes para conhecimento.--------------------------
PEDIDO DE REGISTO DE UM ESTABELECIMENTO DE ALOJAMENTO LOCAL
(APARTAMENTO), SITO NA URB. COLINA DOURA, CÉLULA “E”, LOTE 26, 1º
ANDAR, FRACÇÃO “O”, CARVOEIRO, FREGUESIA DE CARVOEIRO, CONCELHO
DE LAGOA, DE – EAMONN O’NEILL: --------------------------------------------------------------
---- Foi presente o pedido em epígrafe, pertencente ao signatário em apreço.-------------
---- Foi igualmente presente o auto de vistoria elaborado pelos técnicos municipais
datado de 14 de Julho do ano de 2010. ----------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, homologar o auto de
vistoria, bem como remete-lo ao requerente para conhecimento. ----------------------------
PEDIDO DE REGISTO DE UM ESTABELECIMENTO DE ALOJAMENTO LOCAL
(APARTAMENTO), SITO NA URB. COLINA DOURA, CÉLULA “E”, LOTE 20, R/C,
FRACÇÃO “A”, CARVOEIRO, FREGUESIA DE CARVOEIRO, CONCELHO DE

DELIBERAÇÕES:
LAGOA, DE – HANS DIETER JORGEN SCHRECK E ISABELL ANNA MARIA
SCHRECK: ---------------------------------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente o pedido em epígrafe, pertencente aos signatários em apreço.-----------
---- Foi igualmente presente o auto de vistoria elaborado pelos técnicos municipais
datado de 14 de Julho do ano de 2010. ----------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, homologar o auto de
vistoria, bem como remete-lo aos requerentes para conhecimento.--------------------------
PEDIDO DE REGISTO DE UM ESTABELECIMENTO DE ALOJAMENTO LOCAL
(MORADIA), SITA NA URB. MONTE CARVOEIRO, LOTE 48, CARVOEIRO
FREGUESIA DE CARVOEIRO, CONCELHO DE LAGOA, DE – HARALD NORBERT
WITTEK:------------------------------------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente o pedido em epígrafe, pertencente ao signatário em apreço.-------------
---- Foi igualmente presente o auto de vistoria elaborado pelos técnicos municipais
datado de 08 de Junho do ano de 2010.----------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, homologar o auto de
vistoria, bem como remete-lo ao requerente para conhecimento. ----------------------------
PEDIDO DE REGISTO DE UM ESTABELECIMENTO DE ALOJAMENTO LOCAL
(APARTAMENTO), SITO NA URB. COLINA DOURA, CÉLULA “G”, LOTE 37, R/C,
FRACÇÃO “L”, CARVOEIRO, FREGUESIA DE CARVOEIRO, CONCELHO DE
LAGOA, DE – IRENE MORGAN: ----------------------------------------------------------------------
---- Foi presente o pedido em epígrafe, pertencente à signatária em apreço. --------------
---- Foi igualmente presente o auto de vistoria elaborado pelos técnicos municipais
datado de 14 de Julho do ano de 2010. ----------------------------------------------------------

DELIBERAÇÕES:
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, homologar o auto de
vistoria, bem como remete-lo à requerente para conhecimento.------------------------------
PEDIDO DE REGISTO DE UM ESTABELECIMENTO DE ALOJAMENTO LOCAL
(APARTAMENTO), SITO NA URB. VILA NOVA, LOTE 3-B, R/C, CARVOEIRO,
FREGUESIA DE CARVOEIRO, CONCELHO DE LAGOA, DE – ISABEL MARIA
SANTOS RIBEIRO RAPOSO: ---------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente o pedido em epígrafe, pertencente à signatária em apreço. --------------
---- Foi igualmente presente o auto de vistoria elaborado pelos técnicos municipais
datado de 07 de Julho do ano de 2010. ----------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, homologar o auto de
vistoria, bem como remete-lo à requerente para conhecimento.------------------------------
PEDIDO DE REGISTO DE UM ESTABELECIMENTO DE ALOJAMENTO LOCAL
(APARTAMENTO), SITO NA URB. VILA NOVA, LOTE 3-A, R/C, DTº, CARVOEIRO,
FREGUESIA DE CARVOEIRO, CONCELHO DE LAGOA, DE – ISABEL MARIA
SANTOS RIBEIRO RAPOSO: ---------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente o pedido em epígrafe, pertencente à signatária em apreço. --------------
---- Foi igualmente presente o auto de vistoria elaborado pelos técnicos municipais
datado de 07 de Julho do ano de 2010. ----------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, homologar o auto de
vistoria, bem como remete-lo à requerente para conhecimento.------------------------------
PEDIDO DE REGISTO DE UM ESTABELECIMENTO DE ALOJAMENTO LOCAL
(APARTAMENTO), SITO NA URB. COLINA DOURA, CÉLULA “H”, LOTE 42, 1º
ANDAR, FRACÇÃO “E”, CARVOEIRO, FREGUESIA DE CARVOEIRO, CONCELHO
DE LAGOA, DE – JOHN CHARLES MARSHALL E JANET ELISABETH MARHALL:

DELIBERAÇÕES:
---- Foi presente o pedido em epígrafe, pertencente aos signatários em apreço.-----------
---- Foi igualmente presente o auto de vistoria elaborado pelos técnicos municipais
datado de 14 de Julho do ano de 2010. ----------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, homologar o auto de
vistoria, bem como remete-lo aos requerentes para conhecimento.--------------------------
PEDIDO DE REGISTO DE UM ESTABELECIMENTO DE ALOJAMENTO LOCAL
(APARTAMENTO), SITO NA URB. COLINA DOURA, CÉLULA “D”, LOTE 15, R1º
ANDAR, FRACÇÃO “J”, CARVOEIRO, FREGUESIA DE CARVOEIRO, CONCELHO
DE LAGOA, DE – KENNETH WILLIAM SHAW E PATRÍCIA NIBLETT: -----------------
---- Foi presente o pedido em epígrafe, pertencente aos signatários em apreço.-----------
---- Foi igualmente presente o auto de vistoria elaborado pelos técnicos municipais
datado de 14 de Julho do ano de 2010. ----------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, homologar o auto de
vistoria, bem como remete-lo aos requerentes para conhecimento.--------------------------
PEDIDO DE REGISTO DE UM ESTABELECIMENTO DE ALOJAMENTO LOCAL
(APARTAMENTO), SITO NA URB. COLINA DOURA, CÉLULA “C”, LOTE 05, R/C,
FRACÇÃO “C”, CARVOEIRO, FREGUESIA DE CARVOEIRO, CONCELHO DE
LAGOA, DE – MICHAEL JOSEPH CAUSTON E DIANNE CAUSTON: ---------------------
---- Foi presente o pedido em epígrafe, pertencente aos signatários em apreço.-----------
---- Foi igualmente presente o auto de vistoria elaborado pelos técnicos municipais
datado de 14 de Julho do ano de 2010. ----------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, homologar o auto de
vistoria, bem como remete-lo aos requerentes para conhecimento.--------------------------

DELIBERAÇÕES:
PEDIDO DE REGISTO DE UM ESTABELECIMENTO DE ALOJAMENTO LOCAL
(APARTAMENTO), SITO NA URB. COLINA DOURA, CÉLULA “C”, LOTE 05, 1º
ANDAR, FRACÇÃO “D”, CARVOEIRO, FREGUESIA DE CARVOEIRO, CONCELHO
DE LAGOA, DE – MICHAEL JOSEPH CAUSTON E DIANNE CAUSTON: ----------------
---- Foi presente o pedido em epígrafe, pertencente aos signatários em apreço.-----------
---- Foi igualmente presente o auto de vistoria elaborado pelos técnicos municipais
datado de 14 de Julho do ano de 2010. ----------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, homologar o auto de
vistoria, bem como remete-lo aos requerentes para conhecimento.--------------------------
PEDIDO DE REGISTO DE UM ESTABELECIMENTO DE ALOJAMENTO LOCAL
(APARTAMENTO), SITO NA URB. QUINTA DO ROSAL, LOTE B, GRUPO 2,
FRACÇÃO “J”, VALE D’EL REI, FREGUESIA E CONCELHO DE LAGOA, DE –
PARADISO PROPERTY LIMITED: -------------------------------------------------------------------
---- Foi presente o pedido em epígrafe, pertencente à signatária em apreço. --------------
---- Foi igualmente presente o auto de vistoria elaborado pelos técnicos municipais
datado de 26 de Junho do ano de 2010.----------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, homologar o auto de
vistoria, bem como remete-lo à requerente para conhecimento.------------------------------
PEDIDO DE REGISTO DE UM ESTABELECIMENTO DE ALOJAMENTO LOCAL
(APARTAMENTO), SITO NA URB. COLINA DOURA, CÉLULA “E”, LOTE 22, 1º
ANDAR, FRACÇÃO “F”, CARVOEIRO, FREGUESIA DE CARVOEIRO, CONCELHO
DE LAGOA, DE – PAUL TIMMINS E JÚLIA BARBARAM TIMMINS: ---------------------
---- Foi presente o pedido em epígrafe, pertencente aos signatários em apreço.-----------

DELIBERAÇÕES:
---- Foi igualmente presente o auto de vistoria elaborado pelos técnicos municipais
datado de 14 de Julho do ano de 2010. ----------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, homologar o auto de
vistoria, bem como remete-lo aos requerentes para conhecimento.--------------------------
PEDIDO DE REGISTO DE UM ESTABELECIMENTO DE ALOJAMENTO LOCAL
(APARTAMENTO), SITO NA URB. COLINA DOURA, CÉLULA “D”, LOTE 14, R/C,
FRACÇÃO “G”, CARVOEIRO, FREGUESIA DE CARVOEIRO, CONCELHO DE
LAGOA, DE – SUSAN SLEE: ----------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente o pedido em epígrafe, pertencente à signatária em apreço. --------------
---- Foi igualmente presente o auto de vistoria elaborado pelos técnicos municipais
datado de 14 de Julho do ano de 2010. ----------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, homologar o auto de
vistoria, bem como remete-lo à requerente para conhecimento.------------------------------
PEDIDO DE REGISTO DE UM ESTABELECIMENTO DE ALOJAMENTO LOCAL
(APARTAMENTO), SITO NA URB. COLINA DOURA, CÉLULA “D”, LOTE 11, 1º
ANDAR, FRACÇÃO “B”, CARVOEIRO, FREGUESIA DE CARVOEIRO, CONCELHO
DE LAGOA, DE – TONY SHEPPARD: ----------------------------------------------------------------
---- Foi presente o pedido em epígrafe, pertencente ao signatário em apreço.-------------
---- Foi igualmente presente o auto de vistoria elaborado pelos técnicos municipais
datado de 14 de Julho do ano de 2010. ----------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, homologar o auto de
vistoria, bem como remete-lo ao requerente para conhecimento. ----------------------------
PEDIDOS DE CEDÊNCIA DE VIATURAS:----------------------------------------------------------
---- Foram presentes os seguintes pedidos: -----------------------------------------------------

DELIBERAÇÕES:
---- De Associação dos Amigos para o Desenvolvimento da Mexilhoeira da
Carregação, solicitando a cedência da viatura de 12 lugares nos dias 10 e 12 do
corrente, para deslocação a Águeda. -------------------------------------------------------------
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar da viatura solicitada. ---------------
---- De Santa Casa da Misericórdia de Estombar, solicitando a cedência da viatura
de 51 lugares nos dias 25 e 26 do corrente, para deslocação a Fátima.----------------------
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da viatura solicitada. --
---- De Associação dos Amigos para o Desenvolvimento da Mexilhoeira da
Carregação, solicitando a cedência da viatura ligeira com atrelado, nos dias 10 e 12 do
corrente, para deslocação a Águeda. -------------------------------------------------------------
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da viatura solicitada. --
---- De Kayak Clube Castores do Arade, solicitando a cedência da viatura Man de 55
lugares nos dias 16 e 19 do corrente, para deslocação a Montemor-o-Velho. --------------
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da viatura solicitada. --
---- De Kayak Clube Castores do Arade, solicitando a cedência da viatura ligeira
com atrelado nos dias 11 e 12 do corrente, para deslocação a Águeda.---------------------
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da viatura solicitada. --
---- De Kayak Clube Castores do Arade, solicitando a cedência da viatura Toyota de
27 lugares nos dias 11 e 12 do corrente, para deslocação a Águeda. ------------------------
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da viatura solicitada. --
---- De Associação dos Amigos para o Desenvolvimento da Mexilhoeira da
Carregação, solicitando a cedência do autocarro de 27 lugares, no dia 25 do corrente,
para deslocação à Barragem de Pedrógão. ------------------------------------------------------

DELIBERAÇÕES:
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da viatura solicitada. --
---- De Associação dos Amigos para o Desenvolvimento da Mexilhoeira da
Carregação, solicitando a cedência da viatura de 12 lugares, nos dias 16 e 19 do
corrente, para deslocação a Montemor-o-Velho. -----------------------------------------------
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da viatura solicitada. --
---- De Associação dos Amigos para o Desenvolvimento da Mexilhoeira da
Carregação, solicitando a cedência de uma viatura ligeira com atrelado, no dia 25 do
corrente, para deslocação à Barragem de Pedrógão. -------------------------------------------
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da viatura solicitada. --
---- De Associação dos Amigos para o Desenvolvimento da Mexilhoeira da
Carregação, solicitando a cedência de uma viatura ligeira com atrelado, nos dia 16 e 19
do corrente, para deslocação a Montemor-o-Velho. -------------------------------------------
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da viatura solicitada. --
---- De Paróquia de Estombar e Vicariatos da Mexilhoeira e Parchal, solicitando a
cedência do autocarro de 55 lugares, nos dia 11 e 12 do corrente, para deslocação a
Fátima. -----------------------------------------------------------------------------------------------
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da viatura solicitada. --
AMAL COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALGARVE – AQUISIÇÃO DE
ORTOFOTOMAPAS DO VOO DE 2009 DO IGP PARA O ALGARVE: ----------------------
---- A Câmara tomou conhecimento do ofício nº SAI/AMAL/538/2010 de 10 de
Agosto findo, da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, sobre o assunto em
epígrafe, bem como do ofício nº 40109 de 7 do corrente, desta Autarquia remetido à

DELIBERAÇÕES:
AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, manifestando interesse na aquisição
dos Ortofotomapas em epígrafe.------------------------------------------------------------------
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE
FERRAGUDO: -----------------------------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente a informação nº 14262 de 30 de Agosto findo, do Coordenador
Técnico dos Serviços Desportivos Municipais, propondo a atribuição de subsídio no
montante de 1.250,00 € à Associação Cultural e Desportiva de Ferragudo, para fazer
face às despesas relacionadas com aluguer de transportes para deslocações das equipas
de basquetebol, em competições a nível nacional, em face da indisponibilidade de
transporte camarário. -------------------------------------------------------------------------------
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder à Associação Cultural e
Desportivo de Ferragudo subsídio no montante de 1.250,00 €. ------------------------------
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO AO LAGOA ACADÉMICO CLUBE:---------------------------
---- Foi presente a informação nº 5668 de 29 do Junho findo, do Coordenador Técnico
dos Serviços Desportivos Municipais, propondo a atribuição de subsídio no montante de
1.500,00 € ao Lagoa Académico Clube para apoio a despesas relacionadas com o
aluguer de transporte das equipas de Andebol e Pólo Aquático que o Clube teve que
despender em face da impossibilidade de transporte Municipais.----------------------------
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder ao Lagoa Académico Clube,
subsídio no montante de 1.500,00 €. -------------------------------------------------------------
---- Nesta deliberação não tomou parte o Sr. Vereador João Carlos Pereira nos
termos do nº 6, Artº 90º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.---------------------------------------

DELIBERAÇÕES:
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE
FERRAGUDO: -----------------------------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente o ofício nº 68/10 de 3 de Agosto findo, da Associação Cultural e
Desportiva de Ferragudo, solicitando a poio para fazer face às despesas inerentes à
manutenção do Espaço ATL.----------------------------------------------------------------------
---- Sobre o assunto foi também presente o parecer n.º 7184 de 24 de Agosto findo,
prestado pela Técnica Superior de Sociologia Dra., Sandra Generoso.----------------------
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder à Associação Cultural e
Desportiva de Ferragudo subsídio no montante de 4.500,00 €.-------------------------------
PUBLICIDADE – PEDIDOS DE PARECER DAS JUNTAS DE FREGUESIA: --------------
---- Foram presentes os seguintes ofícios: ------------------------------------------------------
---- De Junta de Freguesia de Lagoa: ---------------------------------------------------------
---- Ofício nº 1053 de 24 de Agosto findo, solicitando parecer sobre o pedido de licença
para colocar um painel publicitário na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, Cruzamento da
E.N. 125, conforme desenho que junta, pertencente à firma MOP – Multimédia
Outdoors Portugal.----------------------------------------------------------------------------------
---- Sobre o assunto foi também presente o parecer nº 14022 de 2 do corrente, prestado
pelo Arqº Nelson Marques.------------------------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo e tendo em conta o aludido parecer deliberou, por
unanimidade, emitir parecer desfavorável à pretensão, por razões estéticas, de segurança
e paisagísticas do local. ----------------------------------------------------------------------------
---- Ofício nº 1051 de 24 de Agosto findo, solicitando parecer sobre o pedido de licença
para colocar um painel publicitário na rua Dr. Ernesto Cabrita entroncamento da Rua

DELIBERAÇÕES:
Madre Teresa de Saldanha, conforme desenho que junta, pertencente à firma MOP –
Multimédia Outdoors Portugal. -------------------------------------------------------------------
---- Sobre o assunto foi também presente o parecer nº 14020 de 2 do corrente, prestado
pelo Arqº Nelson Marques.------------------------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo e tendo em conta o aludido parecer deliberou, por
unanimidade, emitir parecer desfavorável à pretensão, por razões estéticas, de segurança
e paisagísticas do local. ----------------------------------------------------------------------------
---- Ofício nº 1050 de 24 de Agosto findo, solicitando parecer sobre o pedido de licença
para colocar um painel publicitário, junto ao Picadeiro do Parque Municipal de Feiras e
Exposições, pertencente à firma MOP – Multimédia Outdoors Portugal.-------------------
---- Sobre o assunto foi também presente o parecer nº 14019 de 2 do corrente, prestado
pelo Arqº Nelson Marques.------------------------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo e tendo em conta o aludido parecer deliberou, por
unanimidade, emitir parecer desfavorável à pretensão, por razões estéticas, de segurança
e paisagísticas do local. ----------------------------------------------------------------------------
---- Ofício nº 1049 de 24 de Agosto findo, solicitando parecer sobre o pedido de licença
para colocar um painel publicitário, na Rua Joaquim Eugénio Júdice (Rotunda para
Silves) conforme desenho que junta, pertencente à firma MOP – Multimédia Outdoors
Portugal. ---------------------------------------------------------------------------------------------
---- Sobre o assunto foi também presente o parecer nº 14018 de 2 do corrente, prestado
pelo Arqº Nelson Marques.------------------------------------------------------------------------

DELIBERAÇÕES:
---- A Câmara apreciando o processo e tendo em conta o aludido parecer deliberou, por
unanimidade, emitir parecer desfavorável à pretensão, por razões estéticas, de segurança
e paisagísticas do local. ----------------------------------------------------------------------------
---- Ofício nº 1044 de 20 de Agosto findo, solicitando parecer sobre o pedido de licença
para colocar publicidade, conforme desenho que junta e no local assinalado na planta de
localização que anexa, pertencente a Jorge Alves Correia – Comércio de lareiras e
Decoração de Interiores, Unipessoal, Lda. ------------------------------------------------------
---- Sobre o assunto foi também presente a informação nº 13887 de 24 de Agosto findo,
prestada pela Fiscalização Municipal. -----------------------------------------------------------
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à pretensão.--------
---- De Junta de Freguesia de Ferragudo: ---------------------------------------------------
---- Ofício nº 272/10 de 30 de Julho findo, solicitando parecer sobre o pedido de
licença para ocupação de via pública com dois reclamos luminosos, conforme desenho
que junta e no local assinalado na planta de localização que anexa, pertencente a Sérgio
Miguel Quaresma Magalhães. --------------------------------------------------------------------
---- Sobre o assunto foi também presente a informação nº 13822, de 24 de Agosto
findo, prestada pela Fiscalização Municipal.----------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou, por unanimidade, emitir parecer
favorável à pretensão. ------------------------------------------------------------------------------
ABATE DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL:---------------------
---- Foram presentes as seguintes informações:------------------------------------------------

DELIBERAÇÕES:
---- Informação nº 7194 de 24 de Agosto findo, do Coordenador Técnico dos Serviços
de Logística e Manutenção de Instalações, solicitando o abate da aparelhagem de som
PHONIC road gerar 260, com o nº de Património 38811.-------------------------------------
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder ao abate do equipamento em causa
no Património Municipal.--------------------------------------------------------------------------
---- Informação nº 7434 de 1 do corrente, do Encarregado Operacional dos Serviços de
Educação, solicitando o abate do fogão industrial com 6 bicos, com o nº de Património
5404.--------------------------------------------------------------------------------------------------
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder ao abate do equipamento em causa
no Património Municipal.--------------------------------------------------------------------------
---- Informação nº 7309 de 27 de Agosto findo, solicitando o abate de 4 baias em
plástico com o nº de Património 13605. ---------------------------------------------------------
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder ao abate do equipamento em causa
no Património Municipal.--------------------------------------------------------------------------
---- Informação nº 7006 de 18 de Agosto findo, Coordenador Técnico dos Serviços de
Logística e Manutenção de Instalações, solicitando o abate de dois equipamento e ar
condicionado de marca GENERAL, com os nºs de Património 12641 e 12 677. ----------
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder ao abate do equipamento em causa
no Património Municipal.--------------------------------------------------------------------------
---- Informação nº 7002 de 18 de Agosto findo, Coordenador Técnico dos Serviços de
Logística e Manutenção de Instalações, solicitando o abate de dois equipamentos de ar
condicionado, um de marca HAIER, modelo H2SM – 18H03/R1/B, com o nº de

DELIBERAÇÕES:
Património 27583, e outro de Marca General multi ADH19RMCM2, com o nº de
Património 12597. ----------------------------------------------------------------------------------
---- A Câmara deliberou por unanimidade, proceder ao abate do equipamento em causa
no Património Municipal.--------------------------------------------------------------------------
---- Informação nº 7441 de 2 do corrente, do Coordenador Técnico do Serviço de
Logística e Manutenção de Instalações, solicitando o abate das seguintes máquinas
desportivas: ------------------------------------------------------------------------------------------
---- Poleas fixas Salter, com o nº de Património 13197; --------------------------------------
---- Aparelho de remar bh-cambridge r/310, com o nº de Património 16730; -------------
---- Fémeres/quadricípes Salter, com o nº de Património 13194;----------------------------
---- Pullover Salter, com o nº de Património 13201. ------------------------------------------
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder ao abate do equipamento em causa
no Património Municipal.--------------------------------------------------------------------------
HOMOLOGAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA DO CONCURSO
PARA ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL DE TIPOLOGIA T3 DUPLEX NO
BAIRRO MUNICIPAL JACINTO CORREIA:-------------------------------------------------------
---- Relativamente ao assunto em epígrafe, foi presente a informação nº 7332 de 27 de
Agosto findo, prestada pela Técnica Superior de Sociologia, Dra. Sandra Generoso,
remetendo a lista definitiva do concurso em epígrafe.-----------------------------------------
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, homologar a lista em causa, promovendo a
divulgação da mesma e a notificação aos interessados.----------------------------------------
EXPOSIÇÃO DA JUNTA DE FREGUESIA DO PARCHAL: ------------------------------------

DELIBERAÇÕES:
---- Foi presente o ofício nº 471, da Junta de Freguesia do Parchal, remetendo um
requerimento datado de 6 de Julho findo, pertencente à Sra. D. Célia Maria Viana da
Silva Aleixo, proprietário de estabelecimento de café, denominado “Café do Cuco”
solicitando a substituição da “Placa de Estacionamento Proibido” existente na Rua João
Sustelo, nº 19, no Parchal, dado que se encontra em mau estado de conservação, bem
como a colocação de pinos em frente do seu estabelecimento a fim de manter o espaço
desimpedido, a fim de salvaguardar o espaço da esplanada.----------------------------------
---- Sobre o assunto foi também presente a informação nº 6657 de 9 de Agosto findo,
prestada pela Fiscalização Municipal. -----------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o pedido, deliberou, por unanimidade indeferir a colocação
de pinos bem como a colocação de sinalética e retirar a placa colocada no local tendo
em conta que se encontra em situação ilegal. ---------------------------------------------------
---- Os assuntos referentes às deliberações seguintes não constavam na ordem de
trabalhos, mas obtiveram o consentimento unânime de todos os Vereadores para a
sua inclusão, nesta reunião. ---------------------------------------------------------------------
CANDIDATURA AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ARRENDAMENTO
PARA FAMÍLIAS CARENCIADAS -PEDIDO DE PROLONGAMENTO – DE ISABEL
MENDES MONTEIRO ROSA MORENO: ------------------------------------------------------------
---- Foi presente um requerimento datado de 10 de Agosto findo, pertencente à
signatária em epígrafe, beneficiária do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento,
solicitando ao abrigo do artigo 9º do Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao
Arrendamento para Famílias Carenciadas, o prolongamento do apoio por mais seis
meses, pelas razões que invoca.-------------------------------------------------------------------

DELIBERAÇÕES:
---- Sobre o assunto foi também presente o parecer nº 13532 de 25 de Agosto findo,
prestado pela Técnica Superior de Sociologia Dra. Márcia Oliveira e pela Técnica
Superior de Educação Social Dra. Ana Filipa Ferreira.----------------------------------------
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder o apoio ao arrendamento por mais
seis meses com a atribuição do subsídio mensal de 150,00 €. --------------------------------
PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO – DE ÚNICA – ADEGA
COOPERATIVA DO ALGARVE, C.R.L.:-------------------------------------------------------------
---- Foi presente um requerimento pertencente à firma Única – Adega Cooperativa do
Algarve, C.R.L., solicitando licença especial de ruído ao abrigo do artº 15º do Decreto-
Lei nº 9/2007 de 17 de Janeiro, para realização de vindimas – Campanha 2010, no
período compreendido entre31 de Agosto e 30 de Setembro, com inicio às 20.00 horas e
término às 22.00 horas. ----------------------------------------------------------------------------
---- Sobre o assunto foi também o parecer nº 14354 de 7 do corrente, prestado pela
Técnica Superior – Engª do Ambiente, Dulce Nascimento.-----------------------------------
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder a Licença Especial de Ruído
solicitada. --------------------------------------------------------------------------------------------
CONTRATAÇÃO DE CINCO TÉCNICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA
DESENVOLVIMENTO DO PROJECTO CLASSES DE FITNESS DO PROGRAMA
“VIVA + “ DOS SERVIÇOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS – PEDIDO DE PARECER:-
---- Foi presente o processo referente à contratação de cinco Técnico para prestação dos
serviços em epígrafe, para efeitos de cumprimento do disposto no artº 35º da Lei nº 12-
A/2008 de 27.02, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3-B/ 2010 de 28.04 e bem
assim no artigo 6º do Decreto-Lei nº 209/2009 de 03.09, com as alterações introduzidas

DELIBERAÇÕES:
pela Lei nº 3-B/2010 de 28.04( Legislação que adapta a Lei nº 12-A/2008 de 27.02 às
Autarquias Locais) e ainda no nº 2 do artigo 3º da portaria nº 371-A de 23 de Junho. ---
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à contratação de
cinco técnico para prestação de serviços para desenvolvimento do projecto Classes de
Fitness do Programa “Viva + “ dos Serviços Desportivos Municipais. ---------------------
CONTRATAÇÃO DE QUATRO TÉCNICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJECTO GAPAF - TESTES DO PROGRAMA
“VIVA + “ DOS SERVIÇOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS – PEDIDO DE PARECER:-
---- Foi presente o processo referente à contratação de quatro Técnicos para prestação
dos serviços em epígrafe, para efeitos de cumprimento do disposto no artº 35º da Lei nº
12-A/2008 de 27.02, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3-B/ 2010 de 28.04 e
bem assim no artigo 6º do Decreto-Lei nº 209/2009 de 03.09, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 3-B/2010 de 28.04( Legislação que adapta a Lei nº 12-A/2008
de 27.02 às Autarquias Locais) e ainda no nº 2 do artigo 3º da portaria nº 371-A de 23
de Junho. ---------------------------------------------------------------------------------------------
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à contratação de
quatro técnicos para prestação de serviços para desenvolvimento do projecto GAPF –
Testes do Programa “Viva + “ dos Serviços Desportivos Municipais. ----------------------
CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA
DESENVOLVIMENTO DO PROJECTO GINÁSTICA INFANTIL DO PROGRAMA
“VIVA + “ DOS SERVIÇOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS – PEDIDO DE PARECER:-
---- Foi presente o processo referente à contratação de um Técnico para prestação dos
serviços em epígrafe, para efeitos de cumprimento do disposto no artº 35º da Lei nº 12-

DELIBERAÇÕES:
A/2008 de 27.02, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3-B/ 2010 de 28.04 e bem
assim no artigo 6º do Decreto-Lei nº 209/2009 de 03.09, com as alterações introduzidas
pela Lei nº 3-B/2010 de 28.04( Legislação que adapta a Lei nº 12-A/2008 de 27.02 às
Autarquias Locais) e ainda no nº 2 do artigo 3º da portaria nº 371-A de 23 de Junho. ---
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à contratação de
um técnico para prestação de serviços para desenvolvimento do projecto Ginásio
Infantil do Programa “Viva + “ dos Serviços Desportivos Municipais. ---------------------
………………………………………………………………………………………….....
---- O Sr. Vice-Presidente fez entrega aos Srs. Vereadores do PS, do relatório das
novas medidas de apoio ao arrendamento, bem como de outros projectos a nível social
desenvolvidos pela Câmara Municipal pela Câmara. ------------------------------------------
---- A Sra. Vereadora Susana Ferreira interveio para solicitar um relatório de
avaliação do Projecto”Prevenir” – Crescer a Brincar (Nino e Nina), por parte dos
serviços que o acompanhou, bem como os relatórios que vêem previstos no Protocolo
firmado com o Conservatório de Música de Lagos, nomeadamente no que se refere às
AEC e ao Projecto “Música no Pré-Escolar”.---------------------------------------------------
---- Continuando a Sra. Vereadora perguntou se já foram apresentadas às Direcções
dos Agrupamentos Escolares, as listas com o nome dos alunos subsidiados. --------------
---- A Sra. Vereadora Ana Branco informou que as mesmas estão a ser elaboradas,
no entanto vai perguntar aos serviços. -----------------------------------------------------------
---- A Sra. Vereadora Susana Ferreira, perguntou de seguida se houve alguma
instrução da Câmara para cada turma só fazer uma visita de estudo por ano. --------------
---- A Sra. Vereadora Ana Branco, informou que não.-------------------------------------

DELIBERAÇÕES:
---- O Sr. Vice-Presidente interveio dizendo que não embora em tempos tenha dito
que deveria ser criado um mecanismo em que cada escola teria direito a um número de
quilómetros. -----------------------------------------------------------------------------------------
A Sra. Vereadora Susana Ferreira, interveio novamente, perguntando se a Câmara
continua a considerar o total de 22 horas para as tarefeiras, ou se houve redução nas
horas a executar, dado que lhes foi dito que iriam fazer apenas 15 horas por razões
financeiras. Alertou para o facto destas profissionais desempenharem funções
fundamentais no Sistema Educativo e que o município tinha a obrigação de reconhecer
o empenho com que exercem as suas funções. Nesse sentido, a contratação de tarefeiras
com horários semanais inferiores a 22 horas não era admissível, uma vez que só esta
carga laboral é que permite a atribuição de subsídio de refeição e desconto para a
Segurança Social. Perguntou ainda se houve redução no número das tarefeiras.----------
---- A Vereadora Ana Branco esclareceu que os Protocolos celebrados com as
Associações de País, serão substituídos este ano, por Protocolos com os Agrupamentos
Escolares e que continua a fazer as contas com 22 horas nomeadamente para Lagoa,
porque até aqui foi só o que lhe passou pelas mãos. -------------------------------------------
---- A Sra. Vereadora Susana Ferreira, perguntou para quando estava previsto o
término das obras que estão a ser executadas na escola EB 1 de Ferragudo. ---------------
---- A Sra. Vereadora Ana Branco, informou que no dia de hoje esteve reunida com o
adjudicatário da obra e Órgão de Gestão da Escola, que estão a tratar do assunto para
ver a melhor maneira de não causar problemas no inicio das aulas. -------------------------

DELIBERAÇÕES:
---- A Sra. Vereadora Susana Ferreira, referiu ainda que continua à espera do
resultado da vistoria ao Mercado de Carvoeiro, bem como das fotos pedidas
anteriormente. ---------------------------------------------------------------------------------------
---- Continuando a sua intervenção perguntou em que situação estava o assunto da
iluminação da Quinta dos Poços. -----------------------------------------------------------------
---- O Sr. Vereador Jaime Botelho respondeu que estava a ser tratado. ------------------
---- A Sra. Vereadora Susana Ferreira referiu-se ainda à falta de gabinete e de
arrecadação do novo Jardim-de-infância de Ferragudo, situação esta que prejudicava o
normal funcionamento da instituição e que não era compreensível num estabelecimento
de ensino acabado de construir.-------------------------------------------------------------------

APROVAÇÃO DA ACTA EM MINUTA: - E, finalmente a Câmara por
unanimidade, deliberou aprovar a presente acta lavrada em minuta, nos termos do
número três do artigo nonagésimo segundo do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de
Setembro.
ENCERRAMENTO: - E, não havendo mais nada a tratar, pelo Excelentíssimo
Senhor Presidente foi declarada encerrada a reunião pelas 18.00 horas.
E eu ___________________________________________, Coordenador
Técnico, a lavrei e subscrevi, nos termos do número dois do artigo nonagésimo segundo
do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro.
……………………………………………………………………………………………………..
(Rui Manuel Rosa Lopes Correia)
……………………………………………………………………………………………………
(Hugo Miguel Bentes da Silva)
……………………………………………..……………………………………………………..
(Dra. Susana Marina Francisco Gonçalves Ferreira)
…………………………………………………………………………………………………..
(Dra. Ana Maria Alferes Branco)
………………………………………………………………………………………………….....
(Dr. João Carlos Canelas Pereira)
……………………………………………………………………………………………………
(Jaime Morgado Botelho)