CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE) - C.M. Lagoa

DELIBERAÇÕES:
---- De Daniel Jean Leon Remi Cossart, com residência em Cruz Quebrada,
solicitando a apreciação de um projecto de arquitectura de alteração de muro de vedação
da moradia “A Vinha”, sita nas Areias dos Moinhos, Carvoeiro, Freguesia de Carvoeiro,
Concelho de Lagoa, bem como a concessão do respectivo alvará de licenciamento de
obras pelo prazo de 30 (trinta) dias. --------------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, aprovar o projecto de
arquitectura apresentado, de harmonia com o parecer nº 3196, emitido pelo Chefe
Divisão de Urbanismo em 30/08/2010. ----------------------------------------------------------
---- Mais foi deliberado, solicitar a apresentação dos projectos de especialidade, no
prazo de 6 meses, conforme determina o nº 4 do Artº 20º do Decreto-Lei nº 555/99, de
16 de Dezembro, com as alterações vigente, a saber: projecto de estabilidade (escavação
e contenção periférica). ----------------------------------------------------------------------------
---- De José Luís Nabiça Silvestre, com endereço postal em Portimão, solicitando a
apreciação de um projecto de arquitectura de construção de fossa e plataforma de
evapotranspiração para descarga das águas residuais a levar a efeito no Sitio do Lobito,
Lagoa, Freguesia e Concelho de Lagoa, bem como a concessão do respectivo alvará de
licenciamento de obras pelo prazo de 30 (trinta) dias. -----------------------------------------
---- Foram presentes as respostas às audiências escritas, efectuadas através dos ofícios
nºs 19265 de 15/04/2010 e 28416 de 25/06/2010.----------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, aprovar o projecto de
arquitectura apresentado, de harmonia com o parecer nº 3039, emitido pelo Chefe
Divisão de Urbanismo em 24/08/2010. ----------------------------------------------------------