CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE)

DELIBERAÇÕES:
---- Foi novamente presente o processo em epígrafe na sequência do requerimento
apresentado em 28/08/2008, pertencente à signatária em apreço, solicitando a
informação supra, documentado com o parecer nº 3703 emitido pela Departamento
Técnico de Obras e Urbanismo em 17/12/2009.------------------------------------------------
---- Foi igualmente presente a audiência escrita efectuada através do ofício nº 3545 de
12/01/2010. ------------------------------------------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, face à ausência de
resposta à audiência, indeferir a pretensão com base no aludido parecer técnico. ---------
PEDIDO DE INFORMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº 110º DO DECRETO-LEI Nº
555/99, DE 16/12, E ALTERAÇÕES VIGENTES, SOBRE A POSSIBILIDADE DE
RECONSTRUÇÃO DO URBANO (ARTº 52º) EXISTENTE NO SÍTIO DA SAMARRA *
ESTOMBAR - DE LUÍS DA CONCEIÇÃO CORREIA: ------------------------------------------
---- Foi novamente presente o processo em epígrafe na sequência do requerimento
apresentado em 14/10/2010, pertencente ao signatário em apreço, solicitando a
informação supra, documentado com o parecer nº 2136 emitido pela Departamento
Técnico de Obras e Urbanismo em 28/06/2011.------------------------------------------------
---- Foi igualmente presente a audiência escrita efectuada através do ofício nº 36138 de
06/07/2011. ------------------------------------------------------------------------------------------
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, face à ausência de
resposta à audiência, indeferir a pretensão com base no aludido parecer técnico. ---------
PEDIDO DE INFORMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº 14º DO DECRETO-LEI Nº
555/99, DE 16/12, E ALTERAÇÕES VIGENTES, SOBRE A POSSIBILIDADE DE