CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE)

DELIBERAÇÕES:
---- Foi presente o processo em epígrafe acompanhado de um requerimento pertencente
ao signatário em apreço, solicitando a alteração, para habitação própria, ao uso
licenciado inicialmente, para que lhe seja concedida a respectiva licença para o fim
agora proposto.--------------------------------------------------------------------------------------
---- Foram igualmente presentes os elementos apresentados na sequência do parecer nº
1219 emitido pelo Departamento Técnico de Obras e Urbanismo em 18/05/2011.--------
---- A Câmara apreciando o processo deliberou por unanimidade autorizar a alteração
do uso inicialmente proposto, para habitação própria, com base no parecer nº 2868
emitido pelo aludido Departamento Técnico em 30/08/2011. --------------------------------
PROJECTO DE LOTEAMENTO A LEVAR A EFEITO NO SÍTIO DA PASSAGEM *
FERRAGUDO, DE – TADIR – ADMINISTRAÇÃO, COMPRA E VENDA DE
PROPRIEDADES, LDA:-----------------------------------------------------------------------------------
---- Foi novamente presente o processo em epígrafe acompanhado de novos elementos
apresentados nesta Câmara Municipal em 16/08/2010, concluída e ultrapassada a
questão relativa a divergências de áreas de cedências do empreendimento em causa,
para que possa ser emitido o competente alvará de loteamento.------------------------------
---- Foram igualmente presentes novos elementos em resposta à audiência escrita
efectuada através do ofício nº 44697 de 18/10/2010. ------------------------------------------
---- A Câmara apreciando pormenorizadamente o processo, deliberou por unanimidade,
aprovar os novos elementos apresentados com base nos pareceres nºs 4456 e 10683
emitidos pelo Chefe de Divisão de Urbanismo e Chefe de Divisão de Obras,
respectivamente, em 23/12/2010 e 04/08/2011. ------------------------------------------------