Sistema Nacional de Compras Públicas e Centrais de ... - miranda
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Miranda, 2008 (todos os direitos reservados)<br />
• As centrais <strong>de</strong> compras <strong>de</strong>stinam-se a:<br />
<strong>Centrais</strong> <strong>de</strong> compras<br />
• a) Adjudicar propostas <strong>de</strong> execução <strong>de</strong> empreitadas <strong>de</strong> obras<br />
públicas, <strong>de</strong> fornecimento <strong>de</strong> bens móveis e <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong><br />
serviços, a pedido e em representação das entida<strong>de</strong>s<br />
adjudicantes;<br />
• b) Locar ou adquirir bens móveis ou adquirir serviços<br />
<strong>de</strong>stinados a entida<strong>de</strong>s adjudicantes, nomeadamente por<br />
forma a promover o agrupamento <strong>de</strong> encomendas;<br />
• c) Celebrar acordos quadro, <strong>de</strong>signados contratos públicos <strong>de</strong><br />
aprovisionamento, que tenham por objecto a posterior<br />
celebração <strong>de</strong> contratos <strong>de</strong> empreitadas <strong>de</strong> obras públicas ou<br />
<strong>de</strong> locação ou <strong>de</strong> aquisição <strong>de</strong> bens móveis ou <strong>de</strong> aquisição<br />
<strong>de</strong> serviços.