Bullying é coisa séria

CENTRO DE APOIO
OPERACIONAL DA INFÂNCIA,
JUVENTUDE E EDUCAÇÃO
COORDENADOR:
EVERALDO SEBASTIÃO DE SOUSA

BULLYING É COISA SÉRIA
O termo “Bullying”, de origem inglesa, é
utilizado para descrever atos de violência
física ou psicológica, intencionais e
repetidos, praticados por um indivíduo
(bully) ou grupo de indivíduos com o
objetivo de intimidar ou agredir outro
indivíduo (ou grupo de indivíduos) incapaz
de se defender. A palavra “Bully”, por sua
vez, significa “valentão”, o autor das
agressões.

A vítima, ou alvo, é a que sofre os efeitos
delas. Também existem as vítimas/agres-
soras, ou autores/alvos, que em determi-
nados momentos cometem agressões,
porém também são vítimas de “bullying”
pela turma.

COMO OCORRE?

SINAIS:
➔Falta de vontade de ir à escola
➔Sentir-se mal perto da hora de sair de
casa
➔Pedir para trocar de escola constantemente
➔Pedir para não ser levado à escola
➔Apresentar baixo rendimento escolar
➔Voltar da escola com roupas ou livros
rasgados
➔Abandono dos estudos

➔Depressão
➔Agressividade
SINTOMAS:
➔Auto-destruição, sentimento de vingança
➔Baixa auto-estima
➔Ansiedade
➔Sentimentos negativos
➔Problemas interpessoais

CIBERBULLYING

É a versão virtual do “bullying”, à media
que ocorre no espaço da rede mundial de
computadores (internet).
Essa modalidade vem preocupando
especialistas e educadores, por seu efeito
multiplicador do sofrimento das vítimas e
pela velocidade em que essas
informações são veículadas.

As modernas ferramentas da Internet e
de outras tecnologias de informação e
comunicação móveis ou fixas, são os
instrumentos utilizados para disseminar
essa prática com intuito de maltratar,
humilhar ou constranger, sendo uma
forma de ataque perverso que extrapola
em muito os muros das escolas,
ganhando dimensões incalculáveis,
sendo elas os conhecidos orkut, msn,
blogs, flogs, chats e celulares.

Nestes casos, o “bullying” ocorre
através de e-mails, torpedos, muitas
vezes de forma anônima.
O autor insulta, espalha rumores e
boatos sobre os seus colegas e seus
familiares, até mesmo sobre os
profissionais da escola. E essa situação
se torna difícil de ser enfrentada por
algumas pessoas.

A principal diferença
do “bullying” para o
ciberbullying está nos
métodos e ferra-
mentas utilizadas pe-
lo praticante.
Enquanto o “bullying”
ocorre no mundo real,
o ciberbullyung ocor-
re no mundo virtual.

VÍTIMAS DO BULLYING
São pessoas mais tími-
das e retraídas, pouco
sociáveis e geralmente
não dispõem de recur-
sos ou habilidades para
se impor.
Não conseugem reagir,
são inseguras e têm
dificuldads de relaciona-
mento.

Em razão disso se sentem
desamparados e encontram profundas
dificuldades em ser aceitos e em se
adequar ao grande grupo. Não pedem
ajuda e são os principais alvos de
apelidos, gozações e exposição ao
ridículo.
A baixa auto-estima é sempre agravada
pelas intervenções críticas ou pela
indiferença das pessoas frente ao seu
problema.

AGRESSORES QUEM SÃO?
São geralmente os líderes da turma, ou
mais populares, aqueles que gostam de
colocar apelidos e fazer gozações com
os colegas mais frágeis.
São aqueles que não respeitam as
diferenças alheias e se aproveitam da
fragilidade do colega para excluí-lo do
grupo e executar as gozações e
humilhações.

CONSEQÜÊNCIAS
●Baixo rendimento
escolar
●Absenteísmo e
evasão escolar
●Déficits de atenção
e concentração
●Depressão

RESPONSABILIDADE
PENAL E CIVIL

GERAL
Art. 5º. Nenhuma criança ou adolescente
será objeto de qualquer forma de
negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão, punido
na forma da lei qualquer atentado, por
ação ou omissão, aos seus direitos
fundamentais. (ECA)

Art. 17. O direito ao respeito consiste na
inviolabilidade da integridade física,
psíquica e moral da criança e do
adolescente, abrangendo a preservação
da imagem, da identidade, da autonomia,
dos valores, idéias e crenças, dos
espaços e objetos pessoais. (ECA)

ADULTO/ADOLESCENTES
Art. 103. Considera-se ato infracional
a conduta descrita como crime ou
contravenção penal. (ECA)

DIREÇÃO
Art. 232. Submeter
criança ou adoles-
cente sob sua autori-
dade, guarda ou vigi-
lância a vexame ou a
constrangimento:
(ECA)
Pena - detenção de
seis meses a dois
anos.

AUTOR/ADOLESCENTE
Calúnia:
Art. 138 -Caluniar alguém, imputandolhe
falsamente fato definido como
crime: (CÓDIGO PENAL)
Pena - detenção, de seis meses a dois
anos, e multa.

§ 1º - Na mesma pena incorre quem,
sabendo falsa a imputação, a propala
ou divulga.
§ 2º - É punível a calúnia contra os
mortos.

Difamação
Art. 139 – Difamar
alguém, imputando-
lhe fato ofensivo à
sua reputação:
(CÓDIGO PENAL)
Pena - detenção, de
três meses a um ano
e multa.

Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém,
ofendendo-lhe a dignidade ou o
decoro: (CÓDIGO PENAL)
Pena - detenção, de um a seis
meses, ou multa.

§ 1º - O juiz pode
deixar de aplicar
a pena:
I - quando o ofendido, de forma
reprovável, provocou diretamente a
injúria;
II - no caso de retorsão imediata, que
consista em outra injúria.

§ 2º - Se a injúria consiste em violência
ou vias de fato, que, por sua natureza
ou pelo meio empregado, se
considerem aviltantes:
Pena - detenção, de três meses a um
ano, e multa, além da pena
correspondente à violência.

§ 3 o Se a injúria consiste na utilização
de elementos referentes a raça, cor,
etnia, religião, origem ou a condição de
pessoa idosa ou portadora de
deficiência:
Pena - reclusão de
um a três anos e
multa

Constrangimento ilegal
Art. 146 - Constranger alguém, mediante
violência ou grave ameaça, ou depois
de lhe haver reduzido, por qualquer
outro meio, a capacidade de resistência,
a não fazer o que a lei permite, ou a fazer
o que ela não manda: (CÓDIGO PENAL)

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1
(um) ano, ou multa.

Ameaça Art. 147 - Ameaçar
alguém, por palavra,
escrito ou gesto, ou
qualquer outro meio
simbólico, de causarlhe
mal injusto e
grave:
(CÓDIGO PENAL)
Pena - detenção, de 1
(um) a 6 (seis) meses,
ou multa.

RESPONSABILIDADE CIVIL
(PAIS e ESCOLAS)

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão
voluntária, negligência ou imprudência, violar
direito e causar dano a outrem, ainda que
exclusivamente moral, comete ato ilícito.
(CÓDIGO CIVIL)
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular
de um direito que, ao exercê-lo, excede
manifestamente os limites impostos pelo seu
fim econômico ou social, pela boa-fé ou
pelos bons costumes. (CÓDIGO CIVIL)
Art. 927 . Aquele que, por ato ilícito (arts. 186
e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a
repará-lo. (CÓDIGO CIVIL)

RESPONSABILIDADES
DOS PAIS
Art. 932. São também
responsáveis pela reparação
civil: (CÓDIGO CIVIL)
I - os pais, pelos filhos menores que
estiverem sob sua autoridade e em sua
companhia;
II - o tutor e o curador, pelos pupilos e
curatelados, que se acharem nas
mesmas condições;

RESONSABILIZAÇÃO / PROCESSO
O autor do “bullying”, uma vez identificado,
não pode e nem deve ficar impune, o ECA
determina que os que praticam atos dessa
natureza responderão a procedimentos,
ficando sujeitos a cumprir medida sócioeducativa
proporcional ao ato prativado,
enquanto adolescentes, menores de 18 anos, é
verdade também que deve haver um trabalho
de sensibilização junto aos pais e familiares no
sentido de orientá-los quanto ao tema, para
que entendam que não se trata de brincadeira
e que o assunto é realmente sério e traz
conseqüências e marcas profundas.

ESCOLAS / PAIS
➔A escola precisa definir estratégias,
sensibilizar os alunos, ter regras claras,
criar um ambiente seguro e sadio, fazer
orientação aos pais/família. Já a família tem
o papel de reforçar os valores, favorecer
uma consciência moral pautado em uma
lógica ética e socialmente aceita.
➔Abrir procedimento de acordo com o
Regimento Escolar aplicando a punição
correspondente (autonomia).

DECISÃO
CONDENADO POR AGRESSÃO A
ALUNO
Colegas humilhavam o garoto;
omissão custará R$ 3 mil à escola
Alexandre Gonçalves

Uma escola particular de Ceilândia (DF) foi
condenada pela Justiça a pagar indenização
de R$ 3 mil à família de uma criança.
O garoto era submetido a humilhações e
agressões por parte dos colegas, fenômeno
conhecido como bullying. "Em casos
semelhantes, os pais dos agressores
costumam ser responsabilizados", afirma o
defensor público Ruy Cruvinel Filho.
"A novidade agora é que o colégio
responderá pela omissão."

A professora Rosemeiry Rodrigues dos
Santos, mãe do garoto, conta que a família
mudou-se para Ceilândia (DF) em 2005.
A criança, na época com 7 anos, foi
matriculada na 2ª série. Rosemeiry
desconfiou quando o filho disse que queria
mudar de escola. Dias depois, chegou em
casa com hematomas.
"Caí quando estava brincando", justificou o
garoto à época. Mas a mãe descobriu a
causa dos ferimentos. Foi falar com a
professora, que prometeu ficar atenta.

Segundo Rosemeiry, novos hematomas
revelaram que a agressão continuava. Os
colegas caçoavam da sua baixa estatura e
dos óculos. A mãe aconselhou o filho a não
responder aos insultos nem conversar com
os garotos que causavam o incômodo. Não
adiantou.
O menino apareceu com um ferimento na
mão. A mãe afirma que a diretora teria
assumido o compromisso de impedir novas
agressões. Mesmo assim, a reclamação não
surtiu efeito. Rosemeiry diz ter pedido licença
do trabalho para levar e buscar o filho na
escola.

●A gota d'água foi quando cinco garotos
juntaram-se para agredir o menino com
socos e pontapés. Instruída na Delegacia da
Criança e do Adolescente, Rosemeiry levou o
filho ao Instituto Médico Legal, "ainda com
a roupa suja", para realizar
●
exame de corpo de delito.
Procurou, então, a
Defensoria Pública do
Distrito Federal.

Perdeu na primeira instância, mas recorreu e
ganhou, por unanimidade, no Tribunal de
Justiça do Distrito Federal. A sentença foi
proferida no dia 7 de julho.Cruvinel Filho
explica que o Estatuto da Criança e do
Adolescente também prevê multa para a
escola que não avisa o Conselho Tutelar de
casos de agressão. "O colégio também foi
omisso nessa exigência." A reportagem não
localizou o responsável pelo colégio
Fonte: Estadão acessado em: 16/08/2008

EVERALDO SEBASTIÃO DE SOUSA
Promotor de Justiça/Coordenador
do CAOINFÂNCIA
Tels: 62-3243-8029;8030;8031
e-mail: caojuventude@mp.go.gov.br
DENUNCIE
DISQUE 100 – SUA IDENTIDADE
SERÁ PRESERVADA