fitoterapia_no_sus

Ministério da Saúde
medicamentos fitoterápicos, priorizando a biodiversidade do país.
• Resgatar, valorizar, embasar e validar cientificamente o uso popular
de plantas medicinais.
• Implementar a regulamentação sanitária de plantas medicinais e
medicamentos fitoterápicos.
SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS,
FITOTERÁPICOS E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
O Seminário Nacional de Plantas Medicinais, Fitoterápicos e Assistência
Farmacêutica, realizado pelo Departamento de Assistência Farmacêutica
e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE), entre os dias 28 e 30 de
agosto de 2003, em Brasília, contou com a participação de aproximadamente
260 profissionais de diversas entidades do setor. Na ocasião, foram
elaboradas recomendações para a Conferência Nacional de Medicamentos
e Assistência Farmacêutica: o acesso à assistência farmacêutica; a relação
dos setores público e privado de atenção à saúde; pesquisa e desenvolvimento
tecnológico para a produção nacional de medicamentos e qualidade
na assistência farmacêutica, formação e capacitação de recursos humanos.
Ao todo, foram apresentadas 68 recomendações na Conferência Nacional
de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, realizada em setembro
do ano de 2005, das quais foram aprovadas 48, entre elas:
• Constituir uma comissão permanente, interministerial, coordenada
pelo Ministério da Saúde, a cargo da SCTIE, para elaborar a Proposta
de Política de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos,
além de implementá-la e acompanhar sua operacionalização.
Esta proposta de política deverá inserir-se na Assistência Farmacêutica,
contemplar a participação dos estados e municípios e organizações
afins da sociedade civil e deverá também ser apresentada
para deliberação legítima no Conselho Nacional de Saúde.
• Criar pólos regionais dentro dos estados para produção de medicamentos
fitoterápicos, priorizando as espécies vegetais locais.
• Desenvolver projetos para incentivar a produção e o uso racional
de medicamentos fitoterápicos com qualidade e eficácia, conforme
legislação.
• Desenvolver Política Nacional de Plantas Medicinais e
Fitoterápicos, com financiamento, garantindo assim o acesso a produtos
seguros e eficazes, além do fortalecimento de pequenos laboratórios.
• Implantar Rede Nacional de Informação sobre Plantas Medicinais
(Reniplam), formada por uma comissão interministerial, coordena-
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