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Ministério da Saúde
Concluídas estas etapas, o material resultante foi finalmente organizado
e depositado em quarenta e duas caixas-arquivo atendendo à seguinte
classificação arquivística: nome(s) científico(s) da(s) espécie(s) citada(s)
no título de cada processo depositado, dados históricos, materiais de divulgação,
pareceres técnicos e publicações. Este acervo foi incorporado ao
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.
Para a citação do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s), foram analisadas
as seguintes informações contidas em cada processo: número, título
do projeto, objetivo(s), espécie(s) envolvida(s), o relatório final da pesquisa
remetido pelo(s) pesquisador(es) e/ou o parecer técnico final
consubstanciado pela gerência do PPPM e enviado ao Presidente da Ceme
com o(s) resultado(s) e/ou conclusão(ões) da pesquisa.
A CENTRAL DE MEDICAMENTOS (Ceme)
A Central de Medicamentos foi instituída no Governo do Presidente
Emílio Garrastazu Médici, como órgão vinculado diretamente à Presidência
da República, pelo Decreto nº 68.806, de 25 de junho de 1971. Ao
instituir a Ceme, “o Governo levou em conta a realidade, todos os dias
observada, de que, sem a possibilidade de aviamento da receita, a consulta
médica se torna inócua para uma grande parte da população” (BRASIL,
1981b). Inicialmente, as competências da Ceme, definidas pelo instrumento
legal que a instituía, eram bem restritas, sendo seu propósito implícito
produzir medicamentos por intermédio dos laboratórios oficiais existentes
(principalmente os militares) e distribuí-los à população carente brasileira.
Destaca-se também a sua estruturação com o firme propósito de
constituir-se num órgão responsável pelas ações estratégicas na condução
de uma política de assistência farmacêutica no país.
Em 1974, com o advento do Governo do Presidente Ernesto Geisel,
a Ceme foi vinculada como órgão autônomo à estrutura do Ministério da
Previdência e Assistência Social (Decreto nº 75.985, de 17 de julho de
1975), integrando-se posteriormente ao Sistema Nacional de Previdência e
Assistência Social (Sinpas) (Decreto nº 81.972, de 17 de julho de 1978).
O Decreto nº 75.985, de 17 de julho de 1975, que também dispunha
sobre a estrutura básica da Central de Medicamentos, destaca, além do propósito
assistencialista atribuído ao órgão, competências que se transformaram
em metas prioritárias após sua transferência ao Ministério da Previdência e
Assistência Social, tais como: a) organizar e coordenar a produção e aquisição
de medicamentos, a baixo custo, por intermédio dos laboratórios
oficiais, incentivando medidas que trouxessem o aperfeiçoamento qualita-
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