DISCURSO PROFERIDO NA SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO ...

Ao referir-se às autonomias do município medieval no qual estribava o seu
pensamento sobre a descentralização política e administrativa do país, Herculano
escrevia que «a administração da localidade pela localidade deve chegar até ao
último limite em que não repugna ao direito das outras localidades constituídas
uniformemente» e que «a administração central abrange tudo o que fica além
destes limites no regímen prático da sociedade.»
Porquê? Porque, continuava Herculano, «nós supomos que é melhor que os
cidadãos se habituem a gerir os seus negócios e os da localidade para se
afazerem à vida pública, em vez de os conservar numa tutela infantil.»
Este é hoje um elemento fulcral da actividade do Governo em todos os domínios
da vida nacional - o desenvolvimento de uma relação adulta com os Portugueses
por forma a superar a cultura dos paternalismos e das dependências que se quer
ver substituída por uma cultura da responsabilidade e da abertura, centrada nas
pessoas concretas, nos seus problemas e ambições. Conto com todos os
autarcas, independentemente das diversas extracções partidárias, para, juntos,
termos a certeza de que não vamos falhar.
Muito Obrigado.
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