Versão em PDF - Partido Social Democrata
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nº 1730<br />
28 de Março de 2012<br />
Director: Miguel Santos<br />
Periodicidade S<strong>em</strong>anal - Registo na ERC<br />
nº 105690 - Propriedade: PSD<br />
XXXIV CONGRESSO DO PSD<br />
UM PARTIDO<br />
DE CAUSAS<br />
1
XXXIV CONGRESSO NACIONAL<br />
XXXIV Congresso do <strong>Partido</strong> <strong>Social</strong> D<strong>em</strong>ocrata<br />
O Congresso do PSD, tendo cumprido tudo o que se<br />
esperava das suas linhas programáticas e terminando,<br />
s<strong>em</strong> sombra de dúvida, com um <strong>Partido</strong> mais unido, mais<br />
esclarecido e dotado de organismos e disposições que<br />
o tornam mais apto e mais eficiente para enfrentar os<br />
probl<strong>em</strong>as novos destes t<strong>em</strong>pos novos, foi - pode dizer-se<br />
s<strong>em</strong> exageros, n<strong>em</strong> optimismo exagerado – um sucesso.<br />
A eleição directa do Presidente, tirou ao Congresso<br />
a função de escolha da pessoa que vai dirigir o PSD nos<br />
próximos dois anos, o que “entristeceu” a comunicação<br />
social, s<strong>em</strong>pre sequiosa de confrontos, de acontecimentos<br />
que possam dar grandes títulos ou reportagens. O<br />
“Povo Livre” ouviu uma distinta “pivot” da TV, afirmar<br />
que lhe faltou “a pimenta, o picante…”. Mas o Congresso<br />
mant<strong>em</strong> a missão de escolher o mais importante dos<br />
órgãos do <strong>Partido</strong> entre Congressos – o Conselho Nacional<br />
– b<strong>em</strong> como todos os outros não-dependentes directamente<br />
do Presidente e, acima de tudo, foi um fórum <strong>em</strong><br />
que as grandes questões da actualidade partidária foram<br />
discutidas abertamente, com um olhar já dirigido para a<br />
luta autárquica que se aproxima.<br />
Num momento <strong>em</strong> que o <strong>Partido</strong> lidera a coligação<br />
de Governo e o Presidente é o Primeiro-Ministro, a maior<br />
dedicação do seu t<strong>em</strong>po pertence ao País e assim, para<br />
de alguma forma lhe “aliviar” a carga dos seus deveres<br />
no PSD, Passos Coelho passou parte dessas tarefas ao<br />
Primeiro Vice-Presidente, que fica assim com a missão<br />
de coordenar as actividades correntes do <strong>Partido</strong>, com o<br />
Secretário-Geral José Matos Rosa, nomeado para substituir<br />
interinamente Miguel Relvas e agora confirmado<br />
pelo voto do Congresso, uma nomeação feliz, para qu<strong>em</strong><br />
– ao longo de uma carreira s<strong>em</strong> mácula – junta á sua<br />
grande capacidade técnica e política, a estima e a total<br />
consideração de todos os sociais-d<strong>em</strong>ocratas.<br />
Escolhido para a coordenação, foi o Primeiro Vice-<br />
Presidente da Comissão Política Nacional, Jorge Moreira<br />
da Silva, ainda um jov<strong>em</strong>, mas com uma vasta experiência<br />
política e provas dadas, que lhe vão permitir, da<br />
melhor forma, des<strong>em</strong>penhar as suas funções.<br />
Paula Teixeira da Cruz, também inundada de trabalho<br />
na Justiça, sai da CPN, para melhor se poder dedicara,<br />
s<strong>em</strong> distracções, às profundas reformas que está a fazer<br />
<strong>em</strong> todo o sist<strong>em</strong>a judicial português, uma das áreas<br />
mais sensíveis e difíceis de toda a governação nacional.<br />
O Congresso foi marcado por algumas intervenções<br />
mais mediáticas, como por ex<strong>em</strong>plo, os discursos de<br />
Alberto João Jardim, Berta Cabral (Açores), Luis Filipe<br />
Menezes e Paulo Rangel, que resultaram <strong>em</strong> longos e<br />
entusiásticos aplausos, mas fundamentalmente, pelas<br />
alocuções do Presidente do <strong>Partido</strong> e Primeiro-Ministro,<br />
Pedro Passos Coelho, que fez dois discursos de fundo,<br />
como é da praxe – na abertura e fecho do Congresso; e<br />
ainda duas mais breves intervenções no Sábado.<br />
A abertura do Congresso<br />
“PSD, partido de causas e Portugal s<strong>em</strong>pre<br />
primeiro”<br />
Pouco passava das 21 h. de sexta-feira, quando o<br />
Presidente da Mesa, Fernando Ruas, deu início aos trabalhos,<br />
seguindo-se o Presidente da CPD de Lisboa, que na<br />
sua qualidade de anfitrião, deu as boas-vindas a todos os<br />
presentes, e desejou “um trabalho proveitoso, a b<strong>em</strong> do<br />
nosso <strong>Partido</strong> e também do País”, e disse da sua satisfação<br />
e orgulho <strong>em</strong> ali estar, representando uma Distrital<br />
como a de Lisboa, que t<strong>em</strong> uma evidente importância<br />
pelo que representa no coração e na História do PSD.<br />
Na sala já se encontravam os antigos Presidentes,<br />
Marcelo Rebelo de Sousa e Luis Filipe Menezes e, sentado<br />
na primeira fila, ao lado de Passos Coelho, o Presidente<br />
do CDS-PP, Paulo Portas, especialmente convidado pelo<br />
Presidente e que, com a sua presença, materializou da<br />
melhor forma, s<strong>em</strong> necessidade de palavras, a unidade<br />
e o clima de total entendimento e cooperação, entre os<br />
dois <strong>Partido</strong>s, no exercício do Governo de Portugal.<br />
Paulo Portas falou aos jornalistas à chegada ao<br />
Congresso onde, de forma inédita, se deslocou para a<br />
2<br />
abertura da reunião magna dos sociais-d<strong>em</strong>ocratas, para<br />
assistir ao discurso de abertura do líder social-d<strong>em</strong>ocrata<br />
e Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.<br />
“O Primeiro-Ministro convidou-me para assistir ao<br />
discurso inaugural que ele fará no congresso do PSD e<br />
eu aceitei esse convite; tenho uma relação com o doutor<br />
Pedro Passos Coelho que é de confiança mútua e, portanto,<br />
quer o convite, quer a aceitação são um sinal disso”,<br />
afirmou, concluindo as (únicas) declarações que faria:<br />
“Uma das grandes vantagens de Portugal é ter um<br />
Governo que é sólido, que é maioritário e que é estável”,<br />
declarou Portas.<br />
Foi então a ocasião da primeira grande intervenção<br />
de Pedro Passos Coelho, apresentando a sua proposta de<br />
Estratégia Global, começando por o que chamou “uma<br />
prestação de contas” no balanço da sua liderança do<br />
<strong>Partido</strong> e dos seus nove meses de liderança do Executivo,<br />
sustentando que cumpriu as suas promessas, tanto no<br />
PSD, como no Governo.<br />
Foi, como diria <strong>em</strong> comentário, o ex-Presidente<br />
Marcelo Rebelo de Sousa, um b<strong>em</strong> discurso “virado para<br />
dentro (i.e., para o <strong>Partido</strong>) e que, certamente, na sua<br />
última intervenção - no Domingo – falaria mais “olhando<br />
para fora”, ou seja, para Portugal e o Mundo, na perspectiva<br />
de qu<strong>em</strong> t<strong>em</strong> de governar e guiar o nosso País<br />
nas águas tumultuosas da realidade actual.<br />
O discurso de abertura do Presidente<br />
“Nestes dois anos nós cumprimos”, começou por<br />
afirmar, referindo-se ao seu primeiro mandato como<br />
presidente do PSD. “Nestes nove meses, nós no Governo<br />
t<strong>em</strong>os cumprido com aquilo que promet<strong>em</strong>os”,<br />
acrescentou.<br />
A propósito dos seus dois anos à frente do PSD,<br />
Passos Coelho recordou o apoio dos sociais-d<strong>em</strong>ocratas<br />
à recandidatura de Cavaco Silva a Belém, suscitando<br />
aplausos dos congressistas.<br />
“Cumprimos também, ainda estávamos na oposição,<br />
quando escolh<strong>em</strong>os apoiar Cavaco Silva para renovar o<br />
seu mandato como Presidente da República”, considerou<br />
o presidente do PSD, acrescentando: “Apoiámo-lo porque<br />
sabíamos que seria o melhor Presidente da República<br />
para Portugal”.<br />
Passos Coelho alegou ter colocado “Portugal <strong>em</strong><br />
primeiro lugar”, quando necessário <strong>em</strong> detrimento do<br />
partido: “Não pensámos no PSD quando nos apresentámos<br />
nas eleições a dizer que íamos cumprir um programa<br />
de austeridade. Não foi a pensar no PSD que, antes disso,<br />
criámos condições para que houvesse estabilidade política<br />
<strong>em</strong> Portugal, apesar de não estarmos no Governo.<br />
Não foi no PSD que pensámos quando apoiámos Cavaco<br />
Silva, foi a pensar <strong>em</strong> Portugal e nos portugueses”.<br />
O líder do PSD reconheceu hoje que os portugueses<br />
têm sido “compreensivos” com sacrifícios que lhes têm<br />
saído do “lombo”, e apesar de uma oposição a qu<strong>em</strong><br />
“tudo parece um prego” porque “anda s<strong>em</strong>pre com um<br />
martelo na mão”.<br />
“Aqueles que há um ano diziam que o primeiro trimestre<br />
era atípico e que não refletia toda a informação<br />
são os primeiros agora a anunciar o caos do Orçamento.<br />
Costuma-se dizer que qu<strong>em</strong> anda s<strong>em</strong>pre com um<br />
martelo na mão, tudo lhe parece um prego”, afirmou<br />
Passos Coelho.<br />
No discurso de abertura do Congresso do PSD, <strong>em</strong><br />
Lisboa, o presidente social-d<strong>em</strong>ocrata, reconheceu, com<br />
“muita humildade, mas ao mesmo t<strong>em</strong>po com muito<br />
orgulho”, que “apesar das marteladas”, os portugueses<br />
“têm sido compreensivos e pacientes” e não quer<strong>em</strong><br />
“flexibilizar” n<strong>em</strong> “pedir mais t<strong>em</strong>po”, mas agir como<br />
“gente honrada”.<br />
“Está-nos a sair do lombo, está-nos a sair da pele.<br />
Nós sab<strong>em</strong>os o que t<strong>em</strong> custado <strong>em</strong> Portugal cumprir<br />
estes objetivos e sab<strong>em</strong>os que t<strong>em</strong>os que continuar a ser<br />
exigentes e atentos para não falhar”, declarou.<br />
O líder social-d<strong>em</strong>ocrata e Primeiro-Ministro afirmou<br />
que os portugueses sab<strong>em</strong> que é preciso “lutar todos os<br />
dias para chegar onde é preciso”, e que isso não se faz<br />
falando “<strong>em</strong> flexibilizar, <strong>em</strong> adaptar, <strong>em</strong> ter mais t<strong>em</strong>po,<br />
<strong>em</strong> renegociar, <strong>em</strong> desistir”.<br />
“É porque nós não desistimos, não quer<strong>em</strong>os renegociar,<br />
não quer<strong>em</strong>os fazer essa flexibilização, nós<br />
quer<strong>em</strong>os ser exigentes e intransigentes no cumprimento<br />
das nossas obrigações. É assim que gente honrada faz, é<br />
assim que qu<strong>em</strong> quer o crédito reconhecido pelos outros<br />
t<strong>em</strong> que fazer, é o que os portugueses estão a fazer com<br />
o nosso Governo”, defendeu.<br />
Passos Coelho sublinhou que se pode “facilitar”,<br />
apesar do “reconhecimento externo” de que o Governo<br />
dominou a “situação”, e “ninguém t<strong>em</strong> dúvidas fora<br />
de Portugal de que este Governo está absolutamente<br />
comprometido com aquelas metas”.
Texto integral do discurso de abertura<br />
“Somos, desde Sá Carneiro, um <strong>Partido</strong><br />
de Causas; mas a causa principal<br />
do nosso <strong>Partido</strong> foi s<strong>em</strong>pre Portugal<br />
e os Portugueses”<br />
Senhor Presidente do Congresso, Doutor Fernando<br />
Ruas, senhor Presidente do Conselho de Jurisdição Nacional,<br />
Professor Calvão da Silva, senhores delegados,<br />
representantes das bases do PSD, senhor Doutor Paulo<br />
Portas, nosso parceiro de coligação e Presidente do CDS-<br />
PP, que saúdo de uma forma muito especial por aceitar<br />
o nosso convite para estar nesta sessão de abertura do<br />
Congresso do PSD.<br />
Senhor Presidente do Congresso, o início dos nossos<br />
trabalhos t<strong>em</strong> necessariamente de ser um momento para<br />
o Presidente do <strong>Partido</strong> prestar contas e fazer balanço.<br />
É assim o começo dos congressos e eu quero, perante<br />
os representantes das bases do meu <strong>Partido</strong>, apresentar<br />
as contas e fazer o balanço. Em 2010, quando fui eleito,<br />
recebi das bases do PSD, um mandato muito claro. Unir<br />
o <strong>Partido</strong> e preparar uma alternativa de Governo para<br />
Portugal. Parece-me claro que neste dois anos fiz<strong>em</strong>os<br />
um percurso que me permite hoje dizer que <strong>em</strong> 2012 o<br />
grande objectivo que nos levará deste Congresso é o de<br />
unir o país e transformar Portugal.<br />
O PSD, como está referenciado aqui atrás, é um<br />
<strong>Partido</strong> de causas. Deste a sua fundação que, para Sá<br />
Carneiro e para todos os militantes do PSD, era preciso<br />
lutar por uma verdadeira d<strong>em</strong>ocracia <strong>em</strong> Portugal e uma<br />
d<strong>em</strong>ocracia no sentido mais amplo desse termo, uma<br />
d<strong>em</strong>ocracia política, uma d<strong>em</strong>ocracia económica, uma<br />
d<strong>em</strong>ocracia social.<br />
Todas as causas do PSD ao longo destes anos foram<br />
portanto muito apontadas para a necessidade de construir<br />
uma d<strong>em</strong>ocracia plena <strong>em</strong> Portugal, mas a causa<br />
principal do nosso <strong>Partido</strong> e do PSD foi s<strong>em</strong>pre Portugal<br />
e os portugueses.<br />
Por isso, posso prestar contas neste Congresso e<br />
dizer que nestes dois anos nós cumprimos e cumprimos<br />
porque tal como a moção que apresentei ao Congresso,<br />
há dois anos atrás dizia, nós “colocámos Portugal <strong>em</strong><br />
primeiro lugar”.<br />
Colocámos Portugal <strong>em</strong> primeiro lugar quando na<br />
oposição viabilizámos aquilo que ficou conhecido como<br />
o PEC II, viabilizámos o Orçamento de Estado para 2011,<br />
viabilizámos o M<strong>em</strong>orando de Entendimento com a<br />
União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional<br />
quando, à beira da bancarrota o País precisou de pedir<br />
ajuda externa.<br />
Disse na altura que “era a Portugal que o PSD dava a<br />
mão e não ao Governo de então”; e é verdade, é preciso<br />
recordá-lo, nós quando criámos as condições, (mesmo<br />
depois de termos perdido as eleições legislativas), para<br />
que o País não ficasse prisioneiro de um Governo minoritário,<br />
s<strong>em</strong> ter condições para governar e para tomar<br />
as decisões que eram importantes para os portugueses.<br />
E quando nessa altura o Governo disse que precisava<br />
de ir mais longe para evitar o pior e precisava que o<br />
PSD aceitasse o desafio de descer ainda mais um por<br />
cento o défice orçamental, o PSD disse: “Não discutimos<br />
que precisamos de apoiar Portugal e os portugueses a<br />
endireitar as suas contas” e por essa razão votámos a<br />
favor - na Ass<strong>em</strong>bleia da República - do aumento dos<br />
impostos, que haveria de permitir arrecadar mais receita<br />
fiscal e reduzir o défice.<br />
Pedimos, na altura, que o Governo recusasse a visão<br />
de que era só preciso aumentar impostos; e pedimos<br />
que o Governo se comprometesse também a cortar a<br />
despesa na mesma proporção.<br />
Não perderei muito t<strong>em</strong>po a explicar o que se passou<br />
porque o País sabe-o perfeitamente. Apesar de o PSD ter<br />
colocado <strong>em</strong> primeiro lugar Portugal, a verdade é que<br />
de todas as vezes que nos dispus<strong>em</strong>os a estar onde era<br />
preciso para que Portugal não precisasse de recorrer ao<br />
exterior, foi isso que teve de acabar por acontecer; e<br />
mesmo aí, cumprimos.<br />
Não deixámos o País na situação de não poder dar<br />
XXXIV CONGRESSO NACIONAL<br />
garantias políticas - que de resto, o nosso actual parceiro<br />
de coligação deu também - de que cumpriríamos, caso<br />
ganháss<strong>em</strong>os as eleições, o m<strong>em</strong>orando de entendimento<br />
que tinha sido negociado pelo Governo de então E<br />
<strong>em</strong>bora não nos sentíss<strong>em</strong>os responsáveis pela situação<br />
a que o País tinha chegado, não deixámos de nos comprometer,<br />
<strong>em</strong> nome do Estado e para ajudar Portugal e<br />
os portugueses, a vencer a crise, a pagar as suas dívidas<br />
3
XXXIV CONGRESSO NACIONAL<br />
4<br />
e a criar as condições para que o País voltasse a crescer<br />
e a criar <strong>em</strong>prego.<br />
Mas cumprimos também, ainda estávamos na oposição,<br />
quando escolh<strong>em</strong>os apoiar Cavaco Silva para renovar<br />
o seu mandato como Presidente da República. Teríamos<br />
muitas razões para o ter apoiado nessa altura. Afinal<br />
de contas, Cavaco Silva havia sido Primeiro-ministro de<br />
Portugal, num Governo de maioria absoluta do PSD, parte<br />
importante do que foi a transformação que Portugal conheceu<br />
quando aderiu à então Comunidade Económica<br />
Europeia, foi dirigida por ele como Primeiro-ministro.<br />
Tínhamos apoiado Cavaco Silva na primeira disputa<br />
eleitoral, fiz<strong>em</strong>o-lo quando ele ganhou as eleições presidenciais,<br />
mas não foi por isso que o apoiámos há um<br />
ano atrás, apoiámo-lo porque sabíamos que ele seria o<br />
melhor Presidente da República para Portugal.<br />
Não foi portanto no PSD que pensámos quando tomámos<br />
estas decisões. Não pensámos no PSD quando nos<br />
apresentámos nas eleições a dizer que íamos cumprir o<br />
programa de austeridade, não foi a pensar no PSD que<br />
antes disso criámos condições para que houvesse estabilidade<br />
política <strong>em</strong> Portugal apesar de não estarmos no<br />
Governo, não foi no PSD que pensámos quando apoiámos<br />
Cavaco Silva, foi <strong>em</strong> Portugal e nos portugueses. Eu sei<br />
que hoje os portugueses e Portugal sab<strong>em</strong>, que não é<br />
<strong>em</strong> nós que pensamos, é na nossa Pátria que pensamos,<br />
quando tomamos as nossas decisões.<br />
Talvez por isso o País tenha, de forma tão significativa,<br />
proporcionadas condições nas últimas eleições para que<br />
o PSD liderasse uma maioria de Governo <strong>em</strong> Portugal.<br />
Fiz<strong>em</strong>o-lo <strong>em</strong> entendimento com o CDS-PP. Olhámos<br />
para os resultados eleitorais e soub<strong>em</strong>os, apesar das<br />
diferenças entre os dois partidos, criar as condições para<br />
que não houvesse dúvidas <strong>em</strong> Portugal, da existência de<br />
uma maioria sólida e coerente para governar, que não<br />
fosse sobressaltado <strong>em</strong> meio ano com crises políticas de<br />
gente que ficasse a olhar para o seu umbigo.<br />
Criámos as condições para que esse Governo surgisse<br />
<strong>em</strong> t<strong>em</strong>po recorde <strong>em</strong> Portugal, nunca <strong>em</strong> tão pouco<br />
t<strong>em</strong>po a seguir a umas eleições o país conhecia um Governo<br />
de coligação que tinha praticamente conseguido<br />
elaborar <strong>em</strong> conjunto um programa próprio, permitido a<br />
constituição do próprio Governo e proporcionando a sua<br />
tomada de posse, praticamente duas s<strong>em</strong>anas e meia<br />
depois das eleições legislativas ter<strong>em</strong> tido lugar.<br />
Andámos depressa porque o País tinha pressa. Diziase<br />
na altura que não teríamos t<strong>em</strong>po para nos sentarmos,<br />
não sei se se recordam, dizia-se “… os senhores que vão<br />
agora receber esta responsabilidade de governar, têm<br />
calendários tão apertados, medidas tão importantes e<br />
difíceis para concretizar que não vão ter t<strong>em</strong>po para se<br />
sentar”.<br />
De facto, não tiv<strong>em</strong>os, não tiv<strong>em</strong>os nestes nove<br />
meses, mas talvez por isso, agora - já não como líder do<br />
maior partido da oposição, mas como líder do principal<br />
partido do Governo e como chefe desse Governo - posso<br />
hoje dizer no PSD, após estes nove meses nós, no Governo,<br />
t<strong>em</strong>os cumprido aquilo que promet<strong>em</strong>os.<br />
Estamos a cumprir desde logo os objectivos relativos<br />
à consolidação orçamental. Foi divulgado <strong>em</strong> bom t<strong>em</strong>po<br />
aquilo que era o resultado da execução orçamental, mas<br />
também do défice orçamental <strong>em</strong> contabilidade nacional.<br />
Quer dizer, aquele que conta, que interessa quando todas<br />
as contas são consolidadas. E a diferença está à vista de<br />
todos, há um ano atrás, no primeiro trimestre de 2011,<br />
Portugal - conhecida <strong>em</strong> contabilidade nacional, que é a<br />
que interessa - apresentava um défice de 7,7% do PIB.<br />
Deveríamos, <strong>em</strong> função das obrigações externas, ter<br />
nesse ano um défice de 5,9%, mas enfim, o primeiro<br />
trimestre é um trimestre atípico, todos sab<strong>em</strong>os, ficámos<br />
à espera de ver como é que as coisas corriam no<br />
segundo trimestre. Quando as contas foram divulgadas<br />
(já nós tínhamos tomado posse) os números eram<br />
claros: no segundo trimestre o défice tinha-se elevado<br />
para 9% do PIB.<br />
Por essa razão, quando tomámos posse, não perd<strong>em</strong>os<br />
t<strong>em</strong>po e diss<strong>em</strong>os (de forma que não foi considerada<br />
popular, mas que o País percebeu que era verdadeira),<br />
que se queríamos cumprir o m<strong>em</strong>orando que tínhamos<br />
acabado de assinar, tínhamos de fazer um esforço maior<br />
do que aquele que lá estava previsto, maior para 2011,<br />
maior para 2012. E é o que estamos a fazer, não para<br />
sermos mais ambiciosos <strong>em</strong> cortar o défice, mas poder
cumprir exactamente com os valores do défice que foram<br />
negociados pelo anterior Governo. 5,9% <strong>em</strong> 2011. 4,5%<br />
<strong>em</strong> 2012. 2,9% <strong>em</strong> 2013. Era o que estava acertado. Foi<br />
isso que fiz<strong>em</strong>os e foi isso que executámos. No terceiro<br />
trimestre, <strong>em</strong> contabilidade nacional, que é aquela que<br />
conta, o défice do Estado recuava para 3,8%, passou portanto<br />
de 9%, no segundo trimestre, para 3,8% no terceiro<br />
e terá atingido muito perto de 4% no quarto trimestre.<br />
Apesar deste esforço grande que nós realizámos e<br />
que implicou um controlo férreo sobre a despesa do<br />
Estado e a necessidade de pedir aos portugueses um<br />
sacrifício adicional na receita fiscal, ainda assim foi preciso<br />
propor a realização de uma operação s<strong>em</strong> a qual<br />
não teríamos atingido os objectivos. Recordam-se: foi<br />
a transferência dos fundos de pensões da banca para a<br />
Segurança <strong>Social</strong> e só isso nos permitiu concluir o ano<br />
com os nossos objectivos devidamente atingidos. Não<br />
nos iludamos pois, as condições de partida não eram<br />
aquelas que estavam anunciadas e não nos iludamos<br />
também, o esforço que vamos precisar de fazer durante<br />
todo este t<strong>em</strong>po para atingir aquelas metas, é maior do<br />
que aquele que estava inicialmente previsto. Podíamos<br />
nós <strong>em</strong>purrar com a barriga? Podíamos nós disfarçar o<br />
probl<strong>em</strong>a? Pensar que lá mais para a frente a Europa<br />
precisasse de dar uma outra volta à situação, disfarçando<br />
os nossos probl<strong>em</strong>as e adiando a sua resolução?<br />
Lá poder, podíamos… Não seria inédito <strong>em</strong> Portugal,<br />
mas não é, não é da “herança genética” do PSD. Não é<br />
da inscrição genética deste Governo adiar o que é difícil,<br />
esconder a verdade, falsear a história, fazer propaganda.<br />
E portanto aqueles que hoje nos acusam de estarmos<br />
tão <strong>em</strong>penhados <strong>em</strong> executar o programa de austeridade,<br />
esquec<strong>em</strong>-se que os portugueses não apagarão da<br />
sua m<strong>em</strong>ória colectiva, as razões de necessidade desta<br />
austeridade.<br />
Disse várias vezes que não ficaria a responsabilizar<br />
continuamente o passado pelo momento que viv<strong>em</strong>os<br />
e tenho cumprido. Mas que não pens<strong>em</strong> os nossos adversários<br />
que pod<strong>em</strong> tirar partido da nossa correcção,<br />
fazer<strong>em</strong> campanhas (novamente de disfarce) e ainda<br />
responsabilizar<strong>em</strong>-nos pela situação a que nos conduziram.<br />
Nós não passamos a vida a olhar para trás, mas<br />
t<strong>em</strong>os m<strong>em</strong>ória e os portugueses também têm. Mas é<br />
verdade, os nossos objectivos não estão todos adquiridos<br />
<strong>em</strong> matéria de consolidação orçamental. Nós estamos<br />
atentos aos números e à execução do orçamento. Nós<br />
sab<strong>em</strong>os que há sinais amarelos, estamos atentos a eles.<br />
Não são aqueles que muitas vezes são denunciados. Os<br />
mesmos que há uns anos nos diziam que o primeiro trimestre<br />
era atípico e que não reflectia toda a informação,<br />
são os primeiros, agora, a anunciar o caos do orçamento.<br />
Costuma-se dizer que qu<strong>em</strong> anda s<strong>em</strong>pre com um<br />
martelo na mão, tudo lhe parece um prego e é b<strong>em</strong><br />
verdade!<br />
XXXIV CONGRESSO NACIONAL<br />
B<strong>em</strong> precisa muita gente <strong>em</strong> Portugal, ou de mudar<br />
de martelo, ou de mudar de visão, porque nós sab<strong>em</strong>os<br />
que não é fácil chegar ao resultado que pretend<strong>em</strong>os.<br />
Não pod<strong>em</strong>os facilitar por isso. As coisas estão a correr<br />
b<strong>em</strong>, há um reconhecimento externo de que nós dominámos<br />
a situação e ninguém t<strong>em</strong> dúvidas fora de Portugal<br />
de que este Governo está absolutamente comprometido<br />
com aquelas metas, não precisamos de disfarçar, não é<br />
para inglês ver. Eles sab<strong>em</strong> que nós somos os primeiros<br />
a ser intransigentes com as metas. Cheguei a dizer, haver<strong>em</strong>os<br />
de as cumprir custe o que custar. É verdade, nós<br />
quer<strong>em</strong>os que Portugal vença esta crise e que não tenha<br />
de pagar o preço mais elevado pela irresponsabilidade<br />
de tantos anos passados.<br />
E é por isso que, apesar das marteladas, é por isso<br />
que os portugueses têm sido compreensivos e pacientes.<br />
Os portugueses sab<strong>em</strong>, e eu daqui o quero reconhecer<br />
com muita humildade, mas ao mesmo t<strong>em</strong>po com muito<br />
orgulho no meu país e nos seus cidadãos.<br />
Está-nos, como se costuma dizer, está-nos a sair do<br />
lombo. Está-nos a sair da pele. Nós sab<strong>em</strong>os o que t<strong>em</strong><br />
custado <strong>em</strong> Portugal cumprir estes objectivos e sab<strong>em</strong>os<br />
que t<strong>em</strong>os de continuar a ser exigentes e atentos para<br />
não falhar. Nós não pod<strong>em</strong>os falhar. Até aqui toda a<br />
gente se permitia acertar ao lado, não acertar, falhar<br />
claramente. Haveria s<strong>em</strong>pre uma segunda oportunidade,<br />
nós não t<strong>em</strong>os segunda oportunidade.<br />
O País não t<strong>em</strong> segunda oportunidade, não pod<strong>em</strong>os<br />
falhar por isso. Os portugueses sab<strong>em</strong> isso. Todos<br />
os meses é preciso fazer um esforço enorme para que<br />
a despesa recue, todos os meses é preciso estar atento<br />
à evasão fiscal, todos os meses é preciso estar atento à<br />
coesão social, todos os meses, todos os dias é preciso<br />
estar atento aos que estão mais vulneráveis e presta<br />
atenção também à coesão do nosso território.<br />
Nós precisamos de lutar todos os dias para chegar<br />
onde é preciso, mas as pessoas sab<strong>em</strong>, sab<strong>em</strong> que<br />
estamos a conseguir. Não é por estarmos a falar <strong>em</strong> flexibilizar,<br />
<strong>em</strong> adaptar, <strong>em</strong> ter mais t<strong>em</strong>po, <strong>em</strong> renegociar,<br />
<strong>em</strong> desistir. É porque nós não desistimos, não quer<strong>em</strong>os<br />
renegociar, não quer<strong>em</strong>os fazer essa flexibilização. Nós<br />
quer<strong>em</strong>os ser exigentes e intransigentes no cumprimento<br />
das nossas obrigações. É assim que gente honrada faz,<br />
é assim que qu<strong>em</strong> quer o crédito reconhecido t<strong>em</strong> de<br />
fazer, é o que os portugueses estão a fazer com o nosso<br />
Governo.<br />
Mas nós não vamos inverter esta situação apenas<br />
cuidando da consolidação orçamental e da estabilização<br />
financeira. Isso é, se quiser<strong>em</strong>, crítico. Ninguém cresce<br />
no futuro com uma dívida d<strong>em</strong>asiado pesada às costas,<br />
nós sab<strong>em</strong>os disso, os países com maior endividamento<br />
são s<strong>em</strong>pre os que cresc<strong>em</strong> menos. Se quer<strong>em</strong>os crescer<br />
e criar <strong>em</strong>prego, t<strong>em</strong>os de dominar a dívida e o défice,<br />
mas isso não chega. Nós sab<strong>em</strong>os que isso não chega.<br />
Nós t<strong>em</strong>os de criar todas as condições para que o país<br />
faça as transformações necessárias de modo a poder<br />
voltar a crescer no futuro. Mas isso significa cumprir com<br />
uma agenda de transformação estrutural na sociedade<br />
portuguesa.<br />
Essa agenda está <strong>em</strong> grande parte descrita no m<strong>em</strong>orando<br />
de entendimento, mas, aí sim, pode-se dizer que<br />
nós t<strong>em</strong>os sido mais ambiciosos que o próprio m<strong>em</strong>orando<br />
e que portanto, vamos à frente da troika na agenda<br />
de transformação estrutural da sociedade portuguesa,<br />
nós t<strong>em</strong>os sido mais ambiciosos, porque é do nosso<br />
País que se trata. Nós sab<strong>em</strong>os que precisamos de levar<br />
mais fundo essas mudanças. Essas mudanças, portanto,<br />
são indispensáveis. S<strong>em</strong> elas nós não d<strong>em</strong>ocratizamos<br />
a nossa economia, não reconhec<strong>em</strong>os a iniciativa dos<br />
cidadãos, não conseguiríamos pr<strong>em</strong>iar o mérito, não<br />
conseguiríamos ter uma sociedade mais próspera, mais<br />
aberta, mais competitiva, isto é, uma sociedade mais<br />
dinâmica e mais justa.<br />
Que justiça há <strong>em</strong> defender uma sociedade <strong>em</strong> que<br />
o Estado pesa mais de 50% da riqueza que é criada? Que<br />
espaço fica para os portugueses, para aqueles que têm<br />
iniciativa e mérito, que espaço e que dinheiro fica para<br />
eles investir<strong>em</strong>, arriscar<strong>em</strong>, criar<strong>em</strong> postos de trabalho,<br />
aumentar<strong>em</strong> as exportações? Fica muito pouco. Foi por<br />
isso que durante muitos anos tiv<strong>em</strong>os uma economia<br />
protegida.<br />
5
XXXIV CONGRESSO NACIONAL<br />
Ora, nós quer<strong>em</strong>os ser um País aberto à globalização,<br />
atento às oportunidades de vencer no exterior. Seja<br />
dentro da Europa, de que faz<strong>em</strong>os parte, seja noutros<br />
mercados e noutros continentes, então nós t<strong>em</strong>os de<br />
mudar estruturalmente a nossa sociedade. Por isso eu<br />
estou <strong>em</strong> condições, neste Congresso, de afirmar que<br />
também aqui estamos a cumprir, porque mudámos<br />
de atitude. O País sabe, apesar de alguma informação,<br />
que n<strong>em</strong> s<strong>em</strong>pre é tão clara e tão precisa quanto o País<br />
merecia que fosse, nós conseguimos mudar de atitude e<br />
dizer o Estado não protege nenhum sector da economia<br />
e não protege mesmo.<br />
O Estado está a proceder a uma ampla reforma,<br />
dentro de si próprio. Quero recordar que criámos um<br />
Conselho de Finanças Públicas que é verdadeiramente<br />
independente do Governo, não é nomeado pelo Ministro<br />
6<br />
das Finanças. Esse Conselho de Finanças Públicas que<br />
integra dois reputados técnicos marco-economistas<br />
estrangeiros foi proposto pelo Governador do Banco de<br />
Portugal e pelo Presidente do Tribunal de Contas. Foram<br />
essas duas entidades independentes que nomearam<br />
estas individualidades que faz<strong>em</strong> parte do Conselho.<br />
Ele não existe para fazer de conta que as nossas contas<br />
estão b<strong>em</strong>, ele existe para dizer de forma séria e directa<br />
o que tiver de dizer. Não é um boneco nas mãos do<br />
Governo, é uma entidade independente e respeitável.<br />
Fiz<strong>em</strong>os o mesmo para revolucionar tudo o que são<br />
nomeações dentro da administração do Estado. Durante<br />
muitos anos e por opção própria de outro Governo, os<br />
directores-gerais e os lugares dirigentes da administração<br />
do Estado mudavam com os Governos, tinham de<br />
ser de confiança política. Pois b<strong>em</strong>, com este Governo,<br />
nós fomos buscar uma Comissão independente para<br />
fazer a selecção e o recrutamento dos futuros dirigentes<br />
da administração. Quero aqui recordar que a pessoa<br />
que convidámos para presidir a essa comissão, que é o<br />
Professor João Bilhim, não pode ser mais independente<br />
do Governo, como prova a sua própria história. E foi ele<br />
mesmo que propôs todos os nomes que fazer parte dessa<br />
Comissão; desengan<strong>em</strong>-se portanto aqueles que acham,<br />
talvez vendo a sua imag<strong>em</strong> reflectida no espelho, que<br />
far<strong>em</strong>os como no passado. Mudamos a lei para que fique<br />
tudo na mesma. Não, nós mudámos o processo para que<br />
nada fique na mesma. Os representantes que irão fazer<br />
a selecção e recrutamento dos futuros dirigentes são<br />
pessoas independentes do Governo - e nós saber<strong>em</strong>os<br />
que até final de 2013, não com outro Governo, mas<br />
com este, todos os dirigentes da administração central<br />
estarão nomeados <strong>em</strong> função do mérito, por concurso<br />
realizado por uma entidade que não é o Governo, mas<br />
que é independente do Governo.<br />
Fiz<strong>em</strong>os portanto um bom ex<strong>em</strong>plo de mudança<br />
de atitude, mostrámos ao País que, s<strong>em</strong> nenhuma<br />
arrogância conseguimos fazer uma revolução tranquila<br />
<strong>em</strong> Portugal e de facto, exame regular após exame regular,<br />
nós vamos cumprindo todas as metas a que nos<br />
propus<strong>em</strong>os. T<strong>em</strong>os a garantia de que a mudança que<br />
estamos a realizar, da justiça à educação, daquilo que são<br />
as regras da concorrência até à organização do território,<br />
tudo o que envolve a avaliação de mérito e a separação<br />
entre o que é o Estado e os poderes da sociedade, nós<br />
estamos a cumprir e estamos a cumprir porque Portugal<br />
não pode voltar àquilo que era.<br />
Nessa medida, eu estou convencido que nós mostrámos<br />
que somos amigos da tolerância, da abertura, do<br />
verdadeiro diálogo, s<strong>em</strong> nunca por <strong>em</strong> causa os resultados<br />
a que t<strong>em</strong>os de chegar, de mudança estrutural da<br />
sociedade portuguesa.<br />
Nesta última greve que teve lugar na véspera da<br />
realização deste Congresso nós aperceb<strong>em</strong>o-nos de uma<br />
certa desorientação espelhada até na própria comunicação<br />
social, pelo facto de desta vez não termos entrado<br />
numa guerra de números. Pela primeira vez <strong>em</strong> muito
t<strong>em</strong>po, para não dizer <strong>em</strong> muitos anos, não ouvimos<br />
dizer que a adesão à greve tinha sido de 30% ou de<br />
60% ou de 70% ou de 25%, o Governo diz que é uma,<br />
os sindicatos diz<strong>em</strong> que é outra.<br />
Acabou essa guerra. Respeitamos a decisão de qu<strong>em</strong><br />
faz greve. Entend<strong>em</strong>os que não é disso que o País precisa,<br />
mas respeitamos os direitos constitucionais dos portugueses,<br />
mas claro respeitamos os direitos daqueles que<br />
optaram por não fazer greve e por lutar por Portugal,<br />
por trabalhar e acrescentar produto no País quando nós<br />
precisamos de aumentar a nossa riqueza. Esses, confesso,<br />
merec<strong>em</strong> também porventura um respeito tão<br />
grande ou maior. Esses não terão ficado desapontados<br />
por não nos t<strong>em</strong>os envolvido numa guerra de números,<br />
mas logo uns quantos articulistas disseram: “O Governo<br />
combate a greve não deixando dar números e portanto<br />
não permitindo fazer o balanço desta greve”.<br />
Eu julgo que Portugal dispensa b<strong>em</strong> essa mediação,<br />
Portugal sabe o que se passou e quer seguir <strong>em</strong> frente<br />
porque sabe o que está <strong>em</strong> causa e nós estamos sintonizados<br />
com esse sentimento de Portugal.<br />
Estamos portanto a cumprir, independent<strong>em</strong>ente daquilo<br />
que podia ser mais interessante para o próprio PSD.<br />
Uma referência especial à Madeira<br />
Quero aqui fazer uma observação muito especial<br />
porque creio que ela é merecida e muito notada, relativamente<br />
ao que se passou na Região Autónoma da<br />
Madeira. Muita gente entendeu que perante o que se<br />
estava a passar na Região Autónoma da Madeira nós<br />
haveríamos de ter um comportamento partidário, não<br />
tiv<strong>em</strong>os. O Doutor Alberto João Jardim que é Presidente<br />
do Governo Regional e Presidente do PSD Madeira e que<br />
aqui está sabe-o. Nós olhámos ao interesse do País e<br />
olhámos também à situação dos portugueses na Madeira.<br />
Não olhámos a privilégios de partido, toda a gente o sabe<br />
e sinto um orgulho particular que o PSD da Madeira esteja<br />
hoje <strong>em</strong>penhado <strong>em</strong> cumprir um programa que é difícil,<br />
que é muito difícil, mas que é indispensável para poder<br />
voltar a colocar a Madeira numa zona de crescimento e<br />
de estabilidade.<br />
Quero por isso, afiançar aos portugueses que não<br />
nos guiando por critérios partidários, não deixámos de<br />
fazer o que era necessário: mostrar solidariedade com os<br />
portugueses da Madeira, com os madeirenses, e apoiar<br />
os esforços que o Governo escolhido pelos eleitores da<br />
Madeira poder cumprir o programa que é um programa<br />
difícil e de grande exigência.<br />
Na altura, não resisto aqui a dizê-lo, o doutor Alberto<br />
João Jardim disse-me o seguinte: “Passos Coelho, você<br />
vai ver, ainda você vai andar aflito para cumprir o m<strong>em</strong>orando<br />
da troika e eu hei-de cumprir este programa<br />
na Madeira”.<br />
Doutor Alberto João Jardim, eu espero que tenha<br />
XXXIV CONGRESSO NACIONAL<br />
razão na segunda parte, isto é, <strong>em</strong> que a Madeira vai<br />
cumprir o seu programa; e que não tenha razão na outra,<br />
quer dizer, que nós também consigamos, como eu sei<br />
que vamos cumprir, o programa <strong>em</strong> todo o País.<br />
Estamos, portanto, <strong>em</strong> condições de dizer a Portugal<br />
que se não estamos ainda naquela posição de nãoreversão<br />
da nossa luta por cumprir com o m<strong>em</strong>orando de<br />
entendimento, estamos, no entanto, muito conscientes<br />
de que estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance<br />
para cumprir. E eu sei que a relação que se passou<br />
a estabelecer entre o País e o nosso Governo, e desde<br />
logo com as obrigações especiais que o PSD t<strong>em</strong>, isto<br />
é, de que se nós falharmos, é o país que falha. De que<br />
essa responsabilidade grande que o PSD t<strong>em</strong>, o PSD não<br />
deixará de dar boa conta dela; e não deixar<strong>em</strong>os o País<br />
com uma mão à frente e outra atrás, s<strong>em</strong> saber o que<br />
lhe vai acontecer. O País sabe que t<strong>em</strong> um Governo que<br />
vai lutar por Portugal, e custe o que custar, nós vamos<br />
cumprir, para que os portugueses possam sair da situação<br />
<strong>em</strong> que estão.<br />
“Mas estamos também a cumprir no nosso<br />
partido e isso é importante dizê-lo!”<br />
Mas estamos também a cumprir no nosso partido e<br />
isso é importante dizê-lo. Quando há dois anos saímos<br />
do Congresso de 2010, saímos, como disse no início, com<br />
o propósito de unir o <strong>Partido</strong> numa imag<strong>em</strong> que ficou<br />
b<strong>em</strong> presente ao longo destes anos, com o envolvimento<br />
directo e ao mais alto nível daqueles que comigo disputaram<br />
essas eleições há dois anos: o Paulo Rangel e o<br />
José Pedro Aguiar Branco.<br />
Nós tiv<strong>em</strong>os também um mandato para rever o nosso<br />
programa e para rever os nossos estatutos e é isso que<br />
vamos cumprir neste Congresso, não num Congresso<br />
antecipado como chegámos a pensar que poderíamos<br />
fazer especificamente para isso. Não faria sentido que<br />
estando Portugal na altura mergulhado numa crise política,<br />
nós convocáss<strong>em</strong>os um Congresso para discutir o<br />
nosso programa e os nossos estatutos.<br />
Fomos, portanto, preparar as eleições legislativas e<br />
o Governo, mas cá estamos a cumprir perante todos os<br />
militantes e simpatizantes com aquilo que foi anunciado<br />
na altura. Recordam-se que o Doutor Aguiar Branco ficou<br />
responsável por essa tarefa imensa que foi a de desencadear<br />
um extr<strong>em</strong>amente amplo debate dentro do partido<br />
e aberto a simpatizantes e a outras personalidades de<br />
fora do PSD para justamente nos permitir fazer hoje a<br />
revisão do nosso programa. Esse trabalho, que eu não<br />
posso deixar de enaltecer, que no Conselho Nacional<br />
que aprovou o texto que agora aqui vos submet<strong>em</strong>os<br />
foi bastante detalhado, e que (de resto) consta de uma<br />
publicação que circulou para que toda a discussão estivesse<br />
acessível a todos os militantes.<br />
7
XXXIV CONGRESSO NACIONAL<br />
Esse trabalho imenso foi coordenado pelo doutor José<br />
Pedro Aguiar Branco, mas envolveu uma comunidade<br />
muito vasta de pessoas s<strong>em</strong> as quais não teríamos produzido<br />
a reflexão e o debate de grande qualidade que<br />
teve lugar. Fiz<strong>em</strong>o-lo <strong>em</strong> todas as Ass<strong>em</strong>bleias Distritais<br />
do <strong>Partido</strong>, <strong>em</strong> debates próprios sobre esse efeito, o l<strong>em</strong>a<br />
desde o início foi: o que nós precisamos é de actualizar<br />
o nosso programa, não é mudar de programa. E esse<br />
resultado é aquele que está aqui distribuído hoje para o<br />
Congresso discutir esta noite. Hoje nós pod<strong>em</strong>os discutir<br />
uma proposta que foi aprovada no Conselho Nacional, na<br />
sequência desse trabalho extraordinário que aqui quero,<br />
de uma forma muito especial, agradecer, <strong>em</strong> nome de<br />
todo o <strong>Partido</strong>, ao José Pedro Aguiar Branco e a toda a<br />
equipa que com ele produziu esse trabalho.<br />
Como ele s<strong>em</strong>pre enfatizou, desde que baptizou o<br />
projecto de Gene PSD, é reavivar a genética do PSD que<br />
está <strong>em</strong> causa esta noite.<br />
As pessoas saberão <strong>em</strong> Portugal que o PSD, não<br />
se vestiu hoje de outras cores, n<strong>em</strong> de outros valores.<br />
Recuperou e reavivou os seus valores de s<strong>em</strong>pre. O PSD<br />
é um partido popular e é um partido social-d<strong>em</strong>ocrata.<br />
Está na nossa génese. Nós acreditamos num sist<strong>em</strong>a<br />
representativo. Opomo-nos às posições dogmáticas da<br />
sociedade, que muitas vezes as instituições e partidos<br />
políticos quer<strong>em</strong> envergar, para nele meter<strong>em</strong> o País<br />
como se uma camisa-de-forças fosse precisa para moldar<br />
a sociedade e a realidade às utopias.<br />
O PSD recusou s<strong>em</strong>pre essa visão e é isso que está<br />
neste programa também com clareza. Nós somos um<br />
partido gradualista e reformista, baseado num valor inteiramente<br />
personalista. É a dignidade da pessoa que nos<br />
interessa; o princípio e o fim da política é a pessoa, não<br />
é um ideal que se construa artificialmente e <strong>em</strong> que se<br />
queira meter toda a gente e um País inteiro nesse ideal.<br />
Se não somos, portanto, um partido reformista para<br />
a sociedade, somos um partido que quer que cada um<br />
possa seguir dentro das suas possibilidades, dos seus<br />
sonhos, das suas ambições. Um caminho de realização.<br />
Nós acreditamos que as pessoas, cada uma delas, t<strong>em</strong><br />
direito ao seu caminho de prosperidade e de felicidade.<br />
Não é o Estado que diz qual é a prosperidade ou a felicidade.<br />
Não é o Estado que diz como é que isso se faz,<br />
são as pessoas que dev<strong>em</strong> escolher esse caminho. Por<br />
isso, o nosso projecto para Portugal não t<strong>em</strong> os mesmos<br />
contornos que o de muitos outros partidos à nossa esquerda.<br />
Nós não quer<strong>em</strong>os enfiar o País num modelo<br />
de acordo com aquele tal martelo que nós pudéss<strong>em</strong>os<br />
exibir. Cada pessoa, cada português deve escolher o seu<br />
caminho e deve saber que o Estado não está lá para lhe<br />
impor uma vontade, para lhe impor uma escolha, para<br />
fazer o caminho por onde ele deve percorrer.<br />
Qu<strong>em</strong> faz as transformações da sociedade não são<br />
os partidos, n<strong>em</strong> são os Governos, são os cidadãos:<br />
são as pessoas que escolh<strong>em</strong> o seu futuro e o que nós<br />
quer<strong>em</strong>os, hoje, é que esse futuro esteja tão mais <strong>em</strong><br />
8<br />
aberto quanto possível, para que cada um possa escolher<br />
o seu próprio futuro.<br />
Mas somos um partido com uma atitude realista. Se<br />
não andamos a vender utopias às pessoas, dev<strong>em</strong>os, no<br />
entanto, partir da realidade e não de uma abstracção.<br />
Nós gostaríamos hoje de estar aqui a cumprir um programa<br />
diferente no Governo. Eu gostaria muito de estar<br />
a cuidar <strong>em</strong> distribui melhor a riqueza <strong>em</strong> vez de estar<br />
a cuidar da consolidação fiscal, mas de que interessam<br />
esses discursos utopistas, se nós ignoramos a realidade?<br />
Ao que nos conduziu essa cegueira, de querer imaginar<br />
de que o País mudava com os TGVs, com a “Parque Escolar”,<br />
com todas essas <strong>em</strong>presas e apostas que custaram<br />
tanto futuro a tantos portugueses? Porque fiz<strong>em</strong>os mais<br />
auto-estradas do que eram necessárias? Porque criámos,<br />
posso eu dizer, alguns luxos, que países b<strong>em</strong> mais ricos<br />
do que nós não puderam criar? Porque quis<strong>em</strong>os passar<br />
o País por aquilo que ele não era?<br />
Nós quer<strong>em</strong>os mais prosperidade, nós quer<strong>em</strong>os<br />
para Portugal uma economia mais aberta e mais dinâmica<br />
que crie riqueza, que nos permita pô-la ao serviço<br />
das pessoas, de modo a que elas possam ter <strong>em</strong>prego,<br />
realização pessoal e aspirar à sua própria felicidade. Mas<br />
nós não quer<strong>em</strong>os impingir a essas pessoas uma espécie<br />
de céu especial, que parece muito bonito enquanto<br />
a propaganda o vai dourando, mas nós sab<strong>em</strong>os que<br />
é muito amargo e cruel no dia <strong>em</strong> que se abate nos<br />
impostos e na despesa sobre os portugueses. Somos<br />
por isso um partido com realismo e é isso que o nosso<br />
programa propõe.<br />
Este programa, não é um programa a de Governo,<br />
não é um programa para o PSD executar no Governo.<br />
Nós t<strong>em</strong>os um programa de Governo e haver<strong>em</strong>os de ter<br />
outro se merecermos a confiança dos portugueses, para<br />
<strong>em</strong> futuras eleições voltar governar. Este é a nossa carta<br />
de princípios e de valores; e nesta carta pod<strong>em</strong> rever-se<br />
dentro do PSD os que acham que dev<strong>em</strong>os ir mais longe<br />
na descentralização ou menos longe, aqueles que acham<br />
que o Estado deve ir mais longe nas políticas públicas<br />
ou um bocadinho menos longe, mas todos sab<strong>em</strong> que<br />
na visão que t<strong>em</strong>os da sociedade e do Estado não cabe<br />
uma despesa que consuma metade da nossa riqueza,<br />
n<strong>em</strong> cabe um País <strong>em</strong> que são os partidos a dizer às<br />
pessoas aquilo que é bom.<br />
É por isso que eu tenho a certeza de que todos se<br />
poderão rever nesta proposta de programa para o PSD.<br />
Tenho a certeza que aqueles que lideraram esta discussão<br />
vão verificar, vão rever-se nos grandes princípios que aqui<br />
constam. Nós mant<strong>em</strong>os a nossa tradição popular s<strong>em</strong><br />
ser d<strong>em</strong>agógicos: somos social-d<strong>em</strong>ocratas, mas não<br />
socialistas. Nós somos um partido realista não somos<br />
um partido que venda ilusões à medida dos sonhos e<br />
da utopia de cada um.<br />
Quero terminar dizendo que estou consciente das<br />
enormes responsabilidades que pesam sobre todos
nós. Ninguém nesta sala deverá calar durante todo este<br />
Congresso, aquilo que é a sua avaliação crítica, aquilo<br />
que é a sua espectativa, aquilo que é o seu contributo<br />
para que nós, enquanto partido possamos ser vistos pela<br />
XXXIV CONGRESSO NACIONAL<br />
sociedade portuguesa como alguém que está aberto e<br />
sintonizado com as expectativas dos portugueses.<br />
Cuidados, eleições nos Açores e Autárquicas<br />
de 2013 e tributo aos militantes<br />
Eu sei que um partido de Governo (e de um Governo<br />
que não pode falhar) t<strong>em</strong> de ter cuidado - estando<br />
a ser seguido por toda a opinião pública - nos nossos<br />
debates, t<strong>em</strong> de ter cuidado na forma como comunica.<br />
Todos nós precisamos de ter cuidado na maneira como<br />
comunicamos. As responsabilidades de um partido que<br />
apoia um Governo como este são muito grandes, mas<br />
isso não condicionará, eu estou certo, o dever de todos os<br />
congressistas de ajudar-nos a fazer melhor. Nós estamos<br />
aqui, também, para vos ouvir e quero garantir que se<br />
ouvimos o País, também sab<strong>em</strong>os ouvir o nosso próprio<br />
partido. Mas depois do Congresso terminar, nós t<strong>em</strong>os<br />
pelo menos dois desafios muito importantes, <strong>em</strong> que o<br />
partido se vai envolver de uma forma muito directa, e<br />
que são as eleições na Região Autónoma dos Açores e<br />
as eleições Autárquicas de 2013.<br />
Sobre as eleições na Região Autónoma dos Açores<br />
gostaria apenas de dizer que estou muito certo de que<br />
o PSD dos Açores t<strong>em</strong> a pessoa certa para disputar essas<br />
eleições.<br />
A doutora Berta Cabral t<strong>em</strong> qualidades muito conhecidas.<br />
É uma boa gestora, é uma pessoa com uma grande<br />
experiência política que conhece b<strong>em</strong> a sua terra, que<br />
também é os Açores. Não é apenas São Miguel. E t<strong>em</strong><br />
feito um caminho de união do <strong>Partido</strong> e das principais<br />
forças sociais nos Açores. Caberá evident<strong>em</strong>ente aos<br />
açorianos escolher o novo Governo e nós olhamos para os<br />
açorianos como para todos os portugueses. Com respeito.<br />
Os açorianos irão escolher, mas eu sei que eles terão<br />
uma escolha facilitada, porque terão seguramente uma<br />
grande presidente do Governo Regional num novo ciclo<br />
que nós esperamos se vai abrir na Região Autónoma<br />
dos Açores.<br />
Quero finalmente prestar um tributo muito especial<br />
a todos os militantes do PSD.<br />
Aqueles que desde a primeira hora estiveram <strong>em</strong><br />
todos as lutas partidárias que nós travámos <strong>em</strong> nome<br />
de Portugal. Eles sab<strong>em</strong> que, muitas vezes, as coisas não<br />
corr<strong>em</strong> como nós gostaríamos. Quantas vezes estiv<strong>em</strong>os<br />
convencidos de que tínhamos razão e não conseguimos<br />
que ela nos fosse atribuída nos resultados eleitorais?<br />
Qu<strong>em</strong> pode esquecer os debates travados pela doutora<br />
Manuela Ferreira Leite com o antigo Primeiro-ministro?<br />
Todos aqueles que se <strong>em</strong>penharam naquela eleição,<br />
como todos aqui fiz<strong>em</strong>os, certos de que as coisas não<br />
iam correr b<strong>em</strong> se o <strong>Partido</strong> <strong>Social</strong>ista continuasse a<br />
governar e no fim daquela noite das eleições, olhámos<br />
para aqueles resultados desconsolados e pensámos:<br />
“parecia-nos ter tanta razão e ainda não foi desta vez<br />
que o País nos deu essa razão”.<br />
Os militantes sab<strong>em</strong> que não pod<strong>em</strong>os ser arrogantes,<br />
não dev<strong>em</strong>os julgar o eleitorado, dev<strong>em</strong>os d<strong>em</strong>ocraticamente<br />
aceitar a sua decisão. Em d<strong>em</strong>ocracia, não<br />
ganha necessariamente qu<strong>em</strong> t<strong>em</strong> razão. Os portugueses<br />
pela d<strong>em</strong>ocracia escolh<strong>em</strong> uma forma de dizer qu<strong>em</strong> é<br />
que toma as decisões e nós dev<strong>em</strong>os respeitar o método<br />
d<strong>em</strong>ocrático, porque somos d<strong>em</strong>ocratas, mas claro, quando<br />
sentimos que t<strong>em</strong>os razão, não baixamos os braços e<br />
não desistimos e muitas vezes os militantes do PSD se<br />
sentiram francamente orgulhosos com a história do PSD.<br />
Verificando que na história do Portugal moderno,<br />
muito daquilo que se fez de bom, teve a marca, também,<br />
do PSD. Mas muitas vezes não conseguimos que essa<br />
razão nos fosse reconhecida. Mas nós somos um partido<br />
que aprende com a História, que aprende com os seus<br />
próprios erros. Que não fica a olhar de cátedra para os<br />
portugueses. E s<strong>em</strong>pre que conseguimos essa sintonia<br />
com Portugal, Portugal confiou <strong>em</strong> nós e d<strong>em</strong>ocraticamente<br />
deixou-nos decidir no Governo, por Portugal.<br />
Ora, esses militantes que sofr<strong>em</strong> com o partido,<br />
que não baixam os braços, que sab<strong>em</strong> que os nossos<br />
valores são aqueles que melhor se identificam com a<br />
prosperidade e com a justiça social, esses militantes e<br />
simpatizantes, (porque há muitos simpatizantes, que<br />
são tão ou mais militantes que aqueles que têm a ficha<br />
no partido assinada), todos esses sab<strong>em</strong> que t<strong>em</strong>os um<br />
grande <strong>Partido</strong> e que t<strong>em</strong>os bases extraordinárias.<br />
9
XXXIV CONGRESSO NACIONAL<br />
Não levarão a mal que eu aqui queira<br />
distinguir, <strong>em</strong> particular, as nossas organizações<br />
autónomas. Eu julgo que não tendo<br />
nunca feito parte dos TSD, ninguém t<strong>em</strong><br />
dúvidas do respeito que nós t<strong>em</strong>os pela<br />
nossa organização de trabalhadores. Eles<br />
estão hoje frequent<strong>em</strong>ente na posição<br />
mais difícil, porque é justamente nessa<br />
área que a d<strong>em</strong>agogia mais fácil é feita<br />
todos os dias e eles sab<strong>em</strong> resistir a essa<br />
d<strong>em</strong>agogia e sab<strong>em</strong> discutir e argumentar<br />
por aquilo que não é mais simples, mas<br />
que t<strong>em</strong> mais força. Eu sei que os TSD<br />
também tiveram uma relevância muito<br />
grande para que pudéss<strong>em</strong>os chegar ao<br />
acordo tripartido que foi possível realizar<br />
<strong>em</strong> Portugal e quero aqui reconhecer<br />
esse tributo.<br />
Mas também não levarão a mal a um<br />
ex-líder da Juventude <strong>Social</strong>-D<strong>em</strong>ocrata,<br />
que aqui deixe um reconhecimento muito<br />
especial à juventude do meu <strong>Partido</strong>.<br />
Como s<strong>em</strong>pre a coisa mais natural<br />
do mundo é que possamos ter visões<br />
diferentes. Se tivéss<strong>em</strong>os a mesma é que<br />
seria estranho, pois elas são geradas nas<br />
diferenças que a nossa experiência induz,<br />
que a perspectiva e a História de cada um<br />
vai marcando. Eu que tenho uma larga<br />
observação sobre o que foi a evolução<br />
da JSD, queria hoje aqui dizer que JSD de<br />
hoje, participa com grande qualidade,<br />
com grande profundidade na discussão<br />
dos t<strong>em</strong>as mais relevantes, não apenas<br />
à juventude portuguesa, mas a todo o<br />
País e isso significa que a JSD também<br />
não está a olhar para o seu umbigo, n<strong>em</strong><br />
para os seus militantes: é para os jovens<br />
portugueses e para todo o País que está a<br />
olhar. Estamos por isso, como se costuma<br />
dizer, estamos juntos. Muito sintonizados<br />
com esses espirito, que é o espírito, afinal,<br />
de todo o PSD.<br />
10<br />
Um espírito de qu<strong>em</strong> não desiste, de<br />
qu<strong>em</strong> não se deixa conformar com as situações,<br />
de qu<strong>em</strong> luta com brio, com dignidade<br />
por aquilo que mais vale a pena,<br />
que é a nossa integridade, a confiança<br />
que pod<strong>em</strong>os depositar nos outros, a civilização<br />
que pod<strong>em</strong>os acrescentar todos<br />
os dias, quando aprend<strong>em</strong>os uns com os<br />
outros, com os melhores ex<strong>em</strong>plos, com<br />
as melhores práticas, com os melhores<br />
valores. É isso que eu sei o País vai ver<br />
durante este Congresso.<br />
Senhores congressistas, senhor Presidente<br />
do Congresso está na altura,<br />
portanto, de dar a voz aos militantes e a<br />
todos aqueles que os representam neste<br />
Congresso.<br />
A qu<strong>em</strong> me perguntou “o que espera<br />
deste Congresso do PSD” poderia ter<br />
respondido como respondo agora: espero<br />
que o PSD saia deste Congresso mais forte,<br />
mais coeso, mas também como um factor<br />
de confiança e de mobilização reforçadas,<br />
num Portugal que está a dar tudo, mas<br />
tudo o que pode, para voltar a ter a sua<br />
dignidade restaurada, a sua liberdade e a<br />
sua autonomia, quer face ao orçamento,<br />
quer face às gerações futuras. É <strong>em</strong> nome<br />
de todos os de hoje e os de amanhã, que<br />
continuamos a nossa acção política. Viva<br />
Portugal!<br />
A votação do Programa do<br />
<strong>Partido</strong> (com alterações)<br />
O novo programa do PSD foi hoje<br />
aprovado com apenas uma abstenção,<br />
numa votação de braço no ar, depois de<br />
dezenas de intervenções que terminaram<br />
depois da 1 da manhã de Sábado.<br />
O novo programa do PSD compromete<br />
o partido com “a defesa e sustentabilidade<br />
do Serviço Nacional de Saúde” e com a<br />
“sustentabilidade de um sist<strong>em</strong>a público<br />
de segurança social”.<br />
Para além das mudanças de conteúdo,<br />
<strong>em</strong> termos de estrutura o documento<br />
hoje aprovado t<strong>em</strong> algumas diferenças<br />
<strong>em</strong> relação às conclusões da comissão<br />
presidida por Aguiar-Branco, <strong>em</strong> que os<br />
vários capítulos tinham “a pessoa” como<br />
eixo transversal.<br />
Na sexta-feira à noite, Aguiar-Branco<br />
reconheceu que o novo programa é diferente<br />
da sua proposta, mas garantiu que,<br />
depois de votado, o apresentado passa a<br />
ser “o meu programa”.<br />
A discussão do novo programa do<br />
partido ocupou as últimas duas horas do<br />
primeiro dia de Congresso do PSD, e além<br />
de Aguiar-Branco e do ex-presidente do<br />
Conselho Nacional Rui Machete, o debate<br />
decorreu <strong>em</strong> tom tranquilo e contou com<br />
intervenções de alguns destacados militantes,<br />
casos da ministra da Justiça Paula<br />
Teixeira da Cruz, o líder da JSD Duarte Marques<br />
e dos vice-presidentes do PSD Jorge<br />
Moreira da Silva e Marco António Costa.<br />
Alberto João Jardim, à saída da votação,<br />
falou a jornalistas e sublinhou<br />
que “da Madeira nunca partiu nenhuma<br />
conspiração ou facas nas costas contra<br />
líderes do PSD” e que trabalha “<strong>em</strong> conjunto”<br />
com Passos Coelho, desde que este<br />
chegou a presidente do partido.<br />
“Nestes trinta e tal anos de vida do<br />
<strong>Partido</strong> nunca viram, nas muitas convulsões<br />
que o PSD atravessou, nas muitas<br />
conspirações que o <strong>Partido</strong> viu, nunca<br />
viram uma única vir da Madeira, pois<br />
diss<strong>em</strong>os claramente s<strong>em</strong>pre o que pensávamos,<br />
nunca tiv<strong>em</strong>os a preocupação<br />
de alinhar pelo partido a nível nacional,<br />
mas nunca da nossa parte houve qualquer<br />
faca nas costas de qualquer líder”, referiu<br />
o líder regional.<br />
Questionado se considera que no seu<br />
discurso Passos quis estabelecer “uma<br />
ponte” com a Madeira - ao enaltecer o<br />
<strong>em</strong>penho do Governo Regional no cumprimento<br />
do seu programa de ajustamento<br />
-, Alberto João Jardim vincou que s<strong>em</strong>pre<br />
houve uma relação de lealdade entre<br />
ambos e que defende que “eleito o líder,<br />
é o líder do partido e é com ele que se<br />
trabalha”.<br />
“Eu também não gosto que me façam<br />
isso e não faria isso a qualquer líder nacional,<br />
nunca partiu da Madeira qualquer<br />
conspiração contra o líder nacional”,<br />
acrescentou.<br />
Jardim elogiou também o discurso de<br />
Passos, que disse ter sido “mais de tipo<br />
relatório”.<br />
“Achei um discurso b<strong>em</strong> construído, é<br />
o discurso que um líder partidário, que é<br />
Primeiro-Ministro, t<strong>em</strong> de fazer na abertura<br />
de um congresso. No encerramento,<br />
haverá lugar para um discurso mais<br />
programático; este foi um discurso mais<br />
de tipo relatório e contas, devido aos militantes<br />
– e muito b<strong>em</strong>!” declarou Jardim.<br />
No 2º dia do Congresso<br />
Matos Rosa confirmado<br />
Secretário-Geral<br />
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho,<br />
anunciou no segundo dia (Sábado)<br />
no palco do XXXIV Congresso <strong>Social</strong>-D<strong>em</strong>ocrata<br />
que José Matos Rosa vai continuar a<br />
ser o secretário-geral do partido.<br />
Deputado por Lisboa, José Manuel Matos<br />
Rosa foi eleito secretário-geral do PSD<br />
<strong>em</strong> Julho do ano passado, <strong>em</strong> substituição<br />
de Miguel Relvas, que deixou este cargo<br />
depois de tomar posse como ministroadjunto<br />
e dos Assuntos Parlamentares,
por imposição estatutária.<br />
Antes, Matos Rosa era um dos três<br />
secretários-gerais adjuntos do PSD, cargo<br />
que tinha des<strong>em</strong>penhado antes, com<br />
eficiência e reconhecimento geral, sob<br />
vários Presidentes. Com a saída de Miguel<br />
Relvas, começou por assumir o cargo de<br />
secretário-geral interinamente, sendo<br />
depois eleito <strong>em</strong> Conselho Nacional.<br />
Nessa altura, o presidente do PSD,<br />
Pedro Passos Coelho elogiou o “belíssimo<br />
des<strong>em</strong>penho” de Matos Rosa na<br />
campanha para as legislativas de 5 de<br />
Junho de 2010.<br />
Passos Coelho considerou que cabe a<br />
Matos Rosa “uma quota parte” do sucesso<br />
eleitoral do PSD e enalteceu também a<br />
“forma diligente” como este des<strong>em</strong>pe-<br />
nhou o cargo de Secretário-Geral adjunto<br />
e o seu “bom relacionamento” com a<br />
estrutura partidária.<br />
Natural de Portalegre, onde nasceu<br />
<strong>em</strong> Set<strong>em</strong>bro de 1959, José Manuel Marques<br />
de Matos Rosa é técnico de administração<br />
tributária e foi deputado nas X, XI<br />
e XII legislaturas. Foi também presidente<br />
da distrital de Portalegre da JSD e do PSD.<br />
Outras alterações na Direcção e<br />
intervenções de congressistas<br />
Na mesma ocasião, Passos Coelho<br />
anunciou qu<strong>em</strong> os deputados sociais-d<strong>em</strong>ocratas<br />
Teresa Leal Coelho e Pedro Pinto,<br />
vão ser os dois novos vice-presidentes da<br />
Comissão Política do PSD, e ainda que Nil-<br />
za Sena, Manuel Rodrigues, Marco António<br />
Costa e Jorge Moreira da Silva continuarão<br />
como vice-presidentes, sendo este último<br />
o primeiro Vice-Presidente e encarregado<br />
da coordenação do <strong>Partido</strong>. Jorge Moreira<br />
da Silva vai ocupar funções como “coordenador<br />
permanente” da comissão política<br />
do PSD e da actividade política do <strong>Partido</strong>.<br />
As alterações aos órgãos directivos<br />
do partido foram comunicadas pelo presidente<br />
do PSD e primeiro-ministro, Pedro<br />
Passos Coelho, que subiu ao púlpito do<br />
Congresso para fazer este anúncio.<br />
Pedro Passos Coelho, anunciou também<br />
que vai propor que Fernando Ruas<br />
continue à frente da Mesa do Congresso<br />
e que José Luís Arnaut presida à nova Comissão<br />
Nacional de Auditoria Financeira.<br />
Também João Calvão da Silva se<br />
manterá como presidente da Comissão<br />
de Jurisdição Nacional do partido.<br />
Quanto ao Conselho Nacional, Passos<br />
Coelho confirmou que a sua lista é novamente<br />
encabeçada por Paulo Rangel, que<br />
foi seu adversário nas eleições de há dois<br />
anos para a liderança do PSD.<br />
“É uma lista que é feita <strong>em</strong> colaboração<br />
também com o Paulo Rangel. A lista<br />
segue com o Diogo Leite Campos, o Carlos<br />
Carreiras, Celso Ferreira, Vítor Martins, Rui<br />
Manuel Silva, Paulo Batista Santos, Marcelo<br />
Nuno Pereira, José Hermano Machado e<br />
Manuel Castro Almeida. São estas as dez<br />
primeiras indicações”, adiantou Passos<br />
Coelho.<br />
Quanto ao Conselho de Jurisdição<br />
Nacional, o presidente do PSD acrescentou<br />
que a lista que propõe “é também<br />
composta pelo Francisco Martins, Luís<br />
Branco, Luís Mota Bastos, Catarina Leite<br />
Ferreira, Ricardo Tomás, João Nogueira<br />
de Almeida, pelo António Carlos Peixoto<br />
e pelo José Fernandes Esteves”, além de<br />
Calvão da Silva.<br />
Relativamente à Comissão Nacional<br />
de Auditoria Financeira, um novo órgão<br />
partidário criado na sequência das alterações<br />
estatutárias aprovadas hoje, Passos<br />
Coelho disse que a lista que propõe, enca-<br />
XXXIV CONGRESSO NACIONAL<br />
beçada por José Luís Arnaut, “é também<br />
composta pela Helena Marques e pelo<br />
Amílcar Mourão”.<br />
Este novo órgão terá como competência<br />
aprovar as contas do PSD e das<br />
campanhas eleitorais do partido e poderá<br />
realizar as auditorias que considere necessárias<br />
a todas as estruturas partidárias.<br />
No que respeita à Mesa do Congresso<br />
do PSD, Passos Coelho anunciou que a<br />
sua lista é novamente encabeçada por<br />
Fernando Ruas, incluindo ainda “António<br />
Topa, Fernando Costa, Maria de Fátima<br />
Ramos, Duarte Pacheco, Isaura Morais e<br />
Domingos Dias”.<br />
Deixarão, portanto, a Comissão Política<br />
do PSD os atuais vice-presidentes Paula<br />
Teixeira da Cruz e Diogo Leite Campos,<br />
como diss<strong>em</strong>os de entrada.<br />
Por sua vez, ao falar ao Congresso, o<br />
antigo Presidente do PSD e presidente da<br />
Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, deu<br />
a entender que pretende ser sucedido na<br />
liderança daquela autarquia pelo actual<br />
secretário de Estado da Segurança <strong>Social</strong>,<br />
Marco António Costa.<br />
“Caro presidente do <strong>Partido</strong>, se não<br />
for a b<strong>em</strong>, lá para daqui a um ano, eu<br />
tenho muito receio que a gente se zangue,<br />
porque eu quero vir aqui roubar-lhe um<br />
secretário de Estado que necessito para<br />
essa causa”, afirmou Menezes, <strong>em</strong> tom<br />
b<strong>em</strong>-disposto, dirigindo-se a Passos Coelho,<br />
mas s<strong>em</strong> nunca explicitar totalmente<br />
estar a referir-se a Marco António Costa,<br />
seu ex-vice-presidente <strong>em</strong> Gaia.<br />
Menezes falava perante o Congresso<br />
dos autarcas sociais-d<strong>em</strong>ocratas<br />
que atingirão a limitação de mandatos,<br />
como é o seu caso <strong>em</strong> Gaia, e do seu<br />
<strong>em</strong>penho <strong>em</strong> travar esse “combate”<br />
para que qu<strong>em</strong> v<strong>em</strong> a seguir a si fazer<br />
ainda “melhor”.<br />
“A Câmara de Gaia, a terceira maior<br />
do país, garanto-vos, vai continuar a<br />
ser social-d<strong>em</strong>ocrata, porque eu vou<br />
fazer o que os outros presidentes de<br />
câmara vão fazer, ajudar o partido<br />
a escolher o melhor e não ter um<br />
11
XXXIV CONGRESSO NACIONAL<br />
12<br />
umbigo deste tamanho e a preocupação que depois de nós venha qu<strong>em</strong> faça<br />
melhor que nós”, disse.<br />
“Eu quero que depois de nós venha qu<strong>em</strong> faça melhor que eu, eu quero<br />
que depois de mim venha um vitorioso, eu quero que depois de mim, o partido<br />
ainda se erga mais alto e tenha vitorias mais b<strong>em</strong> conseguida”, declarou.<br />
Menezes recordou que tal já aconteceu quando Marco António Costa lhe<br />
sucedeu na liderança da distrital do Porto, e aumentou o número de autarquias<br />
lideradas pelos sociais-d<strong>em</strong>ocratas.<br />
Paulo Rangel, eurodeputado e ex-candidato à liderança do PSD, pediu hoje,<br />
na sua intervenção, que os “grandes interesses económicos” aceit<strong>em</strong> “perder<br />
qualquer coisa”, porque são o único agente que está ainda “à prova”, depois<br />
dos “sacrifícios” generalizados do país.<br />
“É importante agora que envolvamos o único agente que acho que está<br />
agora à prova e tenho a certeza que o Governo vai ser capaz de envolver: são<br />
os grandes interesses económicos e financeiros”, afirmou Paulo Rangel perante<br />
o Congresso do PSD, <strong>em</strong> Lisboa.<br />
Segundo Paulo Rangel, esses interesses” são legítimos, eles têm lugar, eles<br />
são b<strong>em</strong>-vindos <strong>em</strong> qualquer economia”, mas aquilo que lhes é pedido é que,<br />
“juntamente com as autarquias, com a administração pública, com os cidadãos,<br />
com as famílias, com as pequenas e médias <strong>em</strong>presas, sejam capazes aceitar<br />
perder qualquer coisa”.<br />
“Todos t<strong>em</strong>os de perder qualquer coisa, para podermos ganhar a prazo<br />
aquela que é a nossa batalha decisiva, que é a batalha de repor Portugal na<br />
rota do crescimento económico”, afirmou.<br />
“Não há cidadão português, cidadão individual e família, que não esteja<br />
a fazer sacrifícios, que não esteja a fazer renúncias”, afirmou, acrescentando<br />
que “não há entidade pública que não esteja a fazer sacrifícios”.<br />
“Nós estamos a dar um ex<strong>em</strong>plo. Por isso vos digo, todos estão a fazer<br />
sacrifícios”, reforçou.<br />
Por outro lado, para Paulo Rangel, “não basta reduzir o Estado, é preciso<br />
descolonizar o Estado dos grandes interesses económicos e financeiros”.<br />
“Essa é a verdadeira revolução que nós t<strong>em</strong>os que fazer na administração<br />
pública e no Estado <strong>em</strong> Portugal”, afirmou, confiando na “firmeza”, “serenidade”<br />
e “pedagogia do Primeiro-Ministro e da sua equipa, <strong>em</strong> particular dos<br />
ministros das Finanças e da Economia”, de estar<strong>em</strong> à altura desse desafio.<br />
“É, porventura, o desafio mais difícil, porque está contra uma tradição que<br />
se incrustou <strong>em</strong> Portugal”, afirmou.<br />
O Eurodeputado pediu um “pacto nacional” <strong>em</strong> que “também as grandes<br />
<strong>em</strong>presas, os grupos económicos, a própria banca, as parcerias público-privadas,<br />
possam dar o ex<strong>em</strong>plo” e “partilhar” o “desafio que é salvar Portugal”.<br />
Luis Montenegro: Discursando no XXXIV Congresso do PSD, Luís Montenegro<br />
fez uma longa intervenção de críticas cerradas à actual liderança do PS,<br />
acusando-a de “não cumprir a palavra que deu”, de ter “vergonha das suas<br />
causas”, de estar “contra tudo e contra todos” e ser “pobre e mal agradecida”<br />
<strong>em</strong> áreas como a educação, a administração local ou a saúde.<br />
No entanto, o líder parlamentar do PSD considerou que “há uma atenuante”<br />
para estas críticas.<br />
“A vida não está fácil no interior do PS, o PS é hoje um partido com duas<br />
lideranças, lamentavelmente com duas lideranças, o PS t<strong>em</strong> uma liderança<br />
oficial, com sede no Largo do Rato, e t<strong>em</strong> depois uma liderança que é mais<br />
ou menos clandestina, que parece que não mexe mas mexe, que v<strong>em</strong> desde<br />
Paris com ventos e telefon<strong>em</strong>as”, afirmou.<br />
“É irónico que aqueles que nos acusaram <strong>em</strong> t<strong>em</strong>pos de termos uma liderança<br />
bicéfala hoje ter<strong>em</strong> caído tragicamente nessa situação”, r<strong>em</strong>atou.<br />
“Sab<strong>em</strong>os a confusão que estava instalada nas nossas escolas com o des<strong>em</strong>penho<br />
dos Governos anteriores, pois nestes nove meses fomos capazes de<br />
chegar a um acordo importante relativamente à avaliação docente, de iniciar o<br />
processo de reforma curricular e de chegar a um acordo com os sindicatos relativamente<br />
às regras de recrutamento dos professores. O que diz a oposição? A<br />
oposição não diz nada, o PS não é capaz de dizer o que quer que seja”, declarou.<br />
Já na reforma da administração local, Montenegro declarou que “o PS foi<br />
porventura o primeiro partido a falar <strong>em</strong> Portugal da extinção de freguesias”<br />
e “fez desta questão uma das suas causas”.<br />
“Uma vez votado à oposição, a grande verdade é que o PS até das suas<br />
causas t<strong>em</strong> vergonha”, considerou.<br />
No plano da saúde, o presidente da bancada social-d<strong>em</strong>ocrata atirou: “Que<br />
dizer deste périplo que o líder do PS fez pelo país a queixar-se dos encerramentos<br />
de unidades de saúde? Que descaramento, qu<strong>em</strong> é que foi o maior<br />
responsável pelos encerramentos de unidades de saúde, de escolas, de postos<br />
da GNR ou de esquadras da PSP que não o PS”.<br />
Luís Montenegro referiu ainda a reforma do sector <strong>em</strong>presarial do Estado<br />
para dizer que esta foi uma medida “que o PS s<strong>em</strong>pre prometeu e nunca<br />
concretizou”.<br />
No seu discurso, Montenegro referiu-se às eleições autárquicas para declarar<br />
que o PSD t<strong>em</strong> “todas as condições para as vencer” e que os militantes “com<br />
mais notoriedade” deve estar disponíveis para esse combate.<br />
O último dia do Congresso<br />
Processo eleitoral e discurso de encerramento de Passos Coelho<br />
O XXXIV Congresso do PSD terminou no Domingo, com a eleição dos novos órgãos<br />
nacionais e com a intervenção do Presidente,<br />
No sábado, o Congresso manteve um tom normal e s<strong>em</strong> grandes momentos <strong>em</strong>o-
tivos, com intervenções de quase unanimidade <strong>em</strong> torno das reformas e das medidas<br />
restritivas “mas necessárias” que o Governo de coligação com o CDS-PP está a tomar,<br />
quebradas apenas a espaços por algumas críticas de autarcas, como o presidente da<br />
Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) ou o presidente dos Autarcas Sociais-<br />
D<strong>em</strong>ocratas (ASD), que voltou a atacar a proposta de redução destes órgãos locais.<br />
Já o ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que é responsável<br />
pela reforma administrativa que prevê a redução do número de freguesias, não<br />
discursou perante o Congresso, <strong>em</strong>bora, no Sábado, tivesse chegado a ser apontada<br />
a sua intervenção.<br />
Miguel Relvas deixou o cargo de secretário-geral do PSD no ano passado, depois<br />
de tomar posse como ministro, por imposição estatutária, e neste Congresso ficou,<br />
consequent<strong>em</strong>ente, fora da Direcção do PSD.<br />
O dia no Pavilhão Atlântico, <strong>em</strong> Lisboa, começou com votações estatutárias, que decorreram<br />
e uma das normas, que passava a eleição dos órgãos nacionais do Congresso<br />
para directas, foi inicialmente aprovada, mas acabou chumbada numa segunda votação.<br />
Foram também votadas negativamente as propostas de criação da figura do simpatizante<br />
do partido e outra, para abrir a possibilidade de primárias para a escolha<br />
dos candidatos do partido a eleições externas.<br />
XXXIV CONGRESSO NACIONAL<br />
O ex-presidente Luís Filipe Menezes, o eurodeputado Paulo Rangel, o líder parlamentar,<br />
Luís Montenegro, ou o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto<br />
João Jardim, estiveram entre as figuras mais destacadas do partido que discursaram<br />
no segundo dia do Congresso.<br />
Os trabalhos do segundo dia do Congresso terminaram cerca das 4:15 ada madrugada<br />
de Domingo, já com poucos congressistas na sala, mas com o presidente do<br />
PSD, Pedro Passos Coelho, a manter-se até ao final.<br />
Na manhã de Domingo realizou-se a votação, com os resultados que transcrev<strong>em</strong>os<br />
no final.<br />
O discurso de encerramento<br />
«Todos são b<strong>em</strong>-vindos, todos – juntos -<br />
precisamos de lutar por Portugal»<br />
Senhor Presidente do Congresso, doutor Fernando Ruas, quero começar por cumprimentar<br />
de uma forma muito especial e calorosa toda a representação d<strong>em</strong>ocrática<br />
e institucional que t<strong>em</strong>os a honra de receber no encerramento do nosso Congresso.<br />
Ninguém estranhará que faça um cumprimento muito sublinhado ao nosso parceiro<br />
13
XXXIV CONGRESSO NACIONAL<br />
de coligação, ao CDS-PP, que com grande <strong>em</strong>penhamento e lealdade t<strong>em</strong> constituído<br />
um pilar importante da determinação do Governo que ambos os partidos apoiam e<br />
que é essencial à mudança <strong>em</strong> Portugal.<br />
Mas cumprimento também todos os restantes partidos que nos dão a honra da<br />
sua presença nesta festa da d<strong>em</strong>ocracia, da d<strong>em</strong>ocracia do PSD e da d<strong>em</strong>ocracia de<br />
Portugal. Dev<strong>em</strong>os saber confrontar ideias políticas e fazê-lo com vigor, s<strong>em</strong> com isso<br />
confundir nas relações institucionais, aquilo que são os episódios acidentais, daquilo<br />
que constitui a natureza da pluralidade e da diversidade d<strong>em</strong>ocráticas. Saudamos de<br />
forma muito especial, pois, o facto de no Parlamento e fora dele termos uma representação<br />
de partidos políticos e de parceiros sociais que são a prova evidente de que<br />
vale a pena apostar numa atitude de abertura, de tolerância, de diálogo e não de<br />
crispação, de arrogância ou de “quero posso e mando”.<br />
Cumprimento também com muita amizade os senhores <strong>em</strong>baixadores de todos os<br />
países amigos que seguiram com interesse redobrado o desenrolar destes trabalhos e<br />
quiseram vir test<strong>em</strong>unhar as suas conclusões. T<strong>em</strong>os feito um caminho <strong>em</strong> comum que<br />
é importante para a Europa e importante para Portugal nos t<strong>em</strong>pos de globalização <strong>em</strong><br />
que viv<strong>em</strong>os. O vosso interesse no nosso debate interno é uma prova de que estamos<br />
cada vez mais interligados e interdependentes, e isso significa que todos assumimos<br />
uma cota importante de responsabilidade no que se passa <strong>em</strong> todo o mundo.<br />
Mas quero agradecer, também ao nosso companheiro, Pedro Santana Lopes, ex-<br />
Presidente do partido e ex-Primeiro-ministro e ao nosso companheiro Rui Machete,<br />
ex-Vice-Primeiro-ministro e ex-Presidente do partido, o facto de estar<strong>em</strong> nesta sessão<br />
de encerramento. Nós contámos com vários ex-presidentes do PSD durante os<br />
trabalhos deste Congresso, o doutor Rui Machete foi um deles, tiv<strong>em</strong>os cá também<br />
Marcelo Rebelo de Sousa, Luís Marques Mendes e Luís Filipe Meneses. É s<strong>em</strong>pre muito<br />
bonito ver que todos aqueles que já des<strong>em</strong>penharam as mais altas funções no Estado<br />
ou no <strong>Partido</strong>, não se desinteressaram n<strong>em</strong> do seu <strong>Partido</strong> n<strong>em</strong> do seu País e que<br />
renovam, num digno exercício de humildade, o seu compromisso de lutar<strong>em</strong> para<br />
manter um PSD vivo e plural e um País que não baixa os braços. Seja na Santa Casa<br />
da Misericórdia, seja participando dentro do PSD como fez o nosso companheiro Rui<br />
Machete, liderando o projecto de discussão para a revisão estatutária, que foi possível<br />
aprovar neste Congresso.<br />
Por fim, uma palavra que devia ter sido no início. Ao senhor representante do senhor<br />
Presidente da República. O senhor Presidente da República t<strong>em</strong> sido <strong>em</strong> Portugal um<br />
referencial de estabilidade e de cooperação institucional. Trata-se portanto de uma<br />
figura que todos respeitamos <strong>em</strong> Portugal e que t<strong>em</strong> mostrado colocar também Portugal<br />
<strong>em</strong> primeiro lugar, na forma como t<strong>em</strong> sabido colaborar e cooperar com todos<br />
os órgãos de soberania.<br />
É importante para Portugal que a figura do Presidente da República seja continuamente<br />
prestigiada e para isso t<strong>em</strong> contribuído a forma como o Presidente da<br />
República t<strong>em</strong> exercido os seus mandatos e a forma também como a generalidade<br />
dos portugueses lhe reconhec<strong>em</strong> esse ex<strong>em</strong>plo e essa autoridade.<br />
Senhores congressistas, caros convidados, neste Congresso, nós prestámos contas e<br />
14<br />
fiz<strong>em</strong>os o balanço destes dois anos. Tiv<strong>em</strong>os oportunidade também de renovar o nosso<br />
programa partidário e de actualizar também os nossos estatutos. Fiz<strong>em</strong>o-lo pensando<br />
que o PSD não pode ficar, também ele, a olhar para trás e para o seu passado, mas<br />
t<strong>em</strong> de estar continuamente preparado para exercer um diálogo com a sociedade<br />
portuguesa, com grande espírito de abertura e de modernidade.<br />
Pud<strong>em</strong>os ouvir os representantes das bases e da militância do PSD, ouvimos o seu<br />
apoio e as suas críticas, ouvimos os seus desabafos e as suas melhores expectativas.<br />
Todas elas nos ajudaram a encontrar um melhor caminho. Debat<strong>em</strong>os também a situação<br />
no país. A situação económica e a situação social e confirmámos a estratégia que<br />
foi sufragada aquando da eleição directa ainda há três s<strong>em</strong>anas atrás. Saímos todos<br />
deste Congresso mais unidos, mas s<strong>em</strong> unanimismos. Conseguimos apresentar-nos<br />
perante Portugal com um projecto comum, mostrámos estar coesos na nossa coligação<br />
e ter a determinação, dentro do PSD, de não fraquejar nos desafios que ainda nos<br />
aguardam no País.<br />
O projecto que t<strong>em</strong>os para o Portugal é um projecto realista, mas aberto a todos.<br />
Insisto nestes dois termos, t<strong>em</strong> de ser um projecto realista porque os probl<strong>em</strong>as que<br />
enfrentamos são d<strong>em</strong>asiado evidentes e difíceis de ultrapassar, têm raízes d<strong>em</strong>asiado<br />
fundas para que não atentamos à realidade. Só mudamos a realidade se a reconhecermos.<br />
Mas t<strong>em</strong> de ser um projecto aberto, não tendo todos a mesma visão, não<br />
querendo todos percorrer o mesmo caminho. Quando o País enfrenta uma situação<br />
de <strong>em</strong>ergência nacional, como é aquela que ainda viv<strong>em</strong>os, ninguém t<strong>em</strong> o direito<br />
de se colocar de fora da tarefa de reconstrução nacional. E uma vez que essa reconstrução<br />
é essencial para que os portugueses possam vencer os duros obstáculos que<br />
vêm enfrentando, cada um precisa de des<strong>em</strong>penhar a sua parte e de assumir a sua<br />
responsabilidade. A convergência que t<strong>em</strong>os de encontrar entre todos nós, relativamente<br />
aos aspectos mais importantes e aos mais estruturantes para o País, t<strong>em</strong> de<br />
ser muito grande. Ninguém pode ficar agarrado a concepções mais ideológicas ou<br />
mesmo, às vezes, d<strong>em</strong>asiado utópicas, que impeçam que o país se mobilize <strong>em</strong> torno<br />
de objectivos essenciais. Todos t<strong>em</strong>os de saber ceder alguma coisa para que o essencial<br />
possa ser atingido. O debate que t<strong>em</strong>os para fazer durante a crise que estamos a<br />
batalhar, também é um debate sobre alternativas políticas, mas não pod<strong>em</strong>os fixar-nos<br />
sobretudo nas diferenças, s<strong>em</strong> mostrar uma real capacidade para nos aproximarmos<br />
<strong>em</strong> torno do que é essencial. Creio que o País apreciará que esse sentido de abertura<br />
e de convergência rigorosa entre todas as forças políticas e sociais.<br />
A mudança que estamos a fazer é uma mudança que deve unir os portugueses e<br />
Portugal. Se estamos a falar para Portugal, talvez devamos começar por uma palavra<br />
de reconhecimento aos portugueses. Mais do que ninguém os portugueses têm razões<br />
para pensar que a crise que atravessam é injusta e d<strong>em</strong>asiado penosa.<br />
Os portugueses sab<strong>em</strong> os custos de enfrentar essa crise, todos os portugueses o<br />
sab<strong>em</strong>, sejam aqueles que estejam <strong>em</strong> circunstâncias de maior vulnerabilidade, os mais<br />
idosos, as crianças de famílias menos protegidas, aqueles que estão des<strong>em</strong>pregados<br />
e aqueles que estão nas suas famílias dupla e triplamente des<strong>em</strong>pregados, aqueles<br />
que apesar de ter<strong>em</strong> uma elevada formação, não encontram ainda na nossa economia
as oportunidades de <strong>em</strong>prego a que julgam ter direito e a que têm definitivamente<br />
direito. Mas também àqueles que são portadores de deficiência e que sab<strong>em</strong> que como<br />
muitos outros vulneráveis, quando os recursos não abundam, quando as despesas têm<br />
de ser cortadas, se torna mais difícil encontrar a resposta adequada para o dia-a-dia.<br />
Todos esses portugueses viv<strong>em</strong> hoje uma circunstância de grande dificuldade.<br />
Não é por falarmos das dificuldades que nos dev<strong>em</strong>os sentir mais próximos<br />
daqueles que as enfrentam, é quando procuramos resolver essas dificuldades, ultrapassar<br />
essas situações que nos dev<strong>em</strong>os sentir próximos daqueles que sofr<strong>em</strong> hoje<br />
<strong>em</strong> Portugal.<br />
A todos esses portugueses, que enfrentam com maior rigor o impacto das medidas<br />
de austeridade e da recessão económica, mas também a todos os outros que estão<br />
a fazer sacrifícios, seja do ponto de vista fiscal e tributário, seja através do corte nos<br />
seus rendimentos, seja através da suspensão de regalias existentes, a todos eles eu<br />
quero transmitir hoje uma palavra de esperança. Uma palavra de esperança para que<br />
eles saibam que esses sacrifícios que estão a atravessar não são <strong>em</strong> vão.<br />
Nós não impomos uma receita de dificuldades por nossa vontade, não é isso que<br />
pod<strong>em</strong>os escolher, quando já o afirmei publicamente que nos enganamos no caminho<br />
que tomamos e precisamos de regressar ao ponto de partida. Não vale a pena<br />
condenar o caminho de regresso um t<strong>em</strong>po perdido.<br />
Se perd<strong>em</strong>os t<strong>em</strong>po a fazer melhor do que já fiz<strong>em</strong>os, o que t<strong>em</strong>os é de corrigir<br />
para futuro e não repetir os mesmos erros que nos atrasaram e nos penalizaram. Os<br />
portugueses sab<strong>em</strong>, portanto, que o caminho de correcção que estamos hoje a trilhar,<br />
traz consigo consequências, que essas consequências - que são penosas - são parte<br />
do caminho de recuperação que estamos a fazer.<br />
«Não t<strong>em</strong>os uma bola de cristal para marcar<br />
uma data para a recuperação»<br />
Não t<strong>em</strong>os uma bola de cristal para marcar uma data para a recuperação, mas<br />
t<strong>em</strong>os uma perspectiva do processo que estamos a <strong>em</strong>preender e é essa perspectiva<br />
que quero partilhar com o País. Os portugueses dev<strong>em</strong> saber que, no caminho que<br />
estamos a percorrer, nós estamos a cumprir com aquilo que todo o país se comprometeu<br />
a fazer e - isso é importante - nós estamos a cumprir nas diversas dimensões.<br />
Na dimensão financeira, orçamental, na dimensão externa, nós estamos a controlar<br />
as nossas contas e estamos a reequilibrar os nossos desequilíbrios externos e<br />
essas boas notícias dev<strong>em</strong> ser comunicadas ao País, para que o País saiba que aquilo<br />
que está a acontecer, está a ter um impacto social mais pesado que estava previsto,<br />
mas também um impacto positivo sobre a nossa capacidade para voltar a crescer e<br />
XXXIV CONGRESSO NACIONAL<br />
regressar no futuro aos mercados.<br />
O ano passado divulgou o banco de Portugal esses resultados, nós reduzimos<br />
substancialmente o nosso défice externo graças sobretudo ao comportamento das<br />
nossas exportações, quer dizer, dos nossos exportadores, quer dizer das nossas <strong>em</strong>presas<br />
<strong>em</strong> Portugal, quer dizer dos nossos trabalhadores e das administrações dessas<br />
<strong>em</strong>presas, graças a isso nós conseguimos passar de um défice externo muito elevado<br />
<strong>em</strong> 2010, quase 12% do produto, para cerca de 8% do produto <strong>em</strong> 2012. Conseguimos<br />
mesmo que, naquilo a que se chama a balança corrente, onde evident<strong>em</strong>ente<br />
essas exportações têm um peso maior, conseguimos reduzir esse défice para 5,2%<br />
do nosso produto, ainda há um ano atrás esse défice era quase de 9%. Significa isto,<br />
segundo perspectivas do banco de Portugal, que nós, este ano, ter<strong>em</strong>os condições<br />
para reduzir esse défice ainda mais, para perto de 2,6%. A perspectiva do Ministério<br />
das Finanças é um pouco menos optimista e prevê cerca de 3,5%. Qualquer que seja<br />
o resultado a tendência é clara, nós estamos a corrigir o nosso desequilíbrio externo<br />
e com isso estamos a dizer aos mercados que estamos a precisar cada vez menos de<br />
financiamento externo para a nossa economia. Repar<strong>em</strong> no quanto isto é importante,<br />
se durante tantos anos a economia portuguesa se endividou para al<strong>em</strong> das suas<br />
possibilidades (o Estado, as <strong>em</strong>presas e as famílias) estando nós a controlar as nossas<br />
contas, é importante que qu<strong>em</strong>, de fora, olha para Portugal, perceba que nós estamos<br />
a diminuir as nossas necessidades de financiamento de Estado e estamos a planear<br />
que no ano de 2013 - que é o ano previsto, <strong>em</strong> Set<strong>em</strong>bro desse ano para que Portugal<br />
possa regressar aos mercados da divida - nós atinjamos nessa altura praticamente o<br />
equilíbrio externo. Quer dizer não precisar<strong>em</strong>os nesse ano de financiamento adicional<br />
por termos contraído mais divida, precisar<strong>em</strong>os apenas de regular uma parte da nossa<br />
divida porque, no resto, nós estar<strong>em</strong>os a por as nossas contas <strong>em</strong> ord<strong>em</strong> e a viver de<br />
acordo com as nossas possibilidades.<br />
Mas claro, as nossas contas internas também são importantes, depois de no ano<br />
passado termos tido um sobressalto com a execução orçamental conseguimos, <strong>em</strong><br />
contabilidade nacional, corrigir rapidamente a trajectória que vinha desde o inicio do<br />
ano e foi inegável o esforço que os portugueses fizeram também, nomeadamente<br />
dando um contributo através dos impostos mais elevado, para que tivéss<strong>em</strong>os conseguido<br />
alcançar o objectivo do défice no final do ano.<br />
Mas é importante saber que aquilo que foi projectado para este ano também está<br />
a ser cumprido. O Estado t<strong>em</strong> dado o ex<strong>em</strong>plo na frugalidade, t<strong>em</strong> dado o ex<strong>em</strong>plo na<br />
forma como elimina o supérfluo e o redundante, é importante dizê-lo aqui também,<br />
que desde os gabinetes do governo, aos institutos públicos, às direcções gerais, às<br />
<strong>em</strong>presas publicas, nós t<strong>em</strong>os conseguido acabar com redundâncias, eliminar serviços<br />
que estavam a mais, acabar com lugares de dirigentes que não se justificavam, reduzir<br />
as despesas e as gorduras do Estado, estamos a dar o ex<strong>em</strong>plo e continuar<strong>em</strong>os a dar,<br />
pois esse ex<strong>em</strong>plo t<strong>em</strong> de ser continuado para que as pessoas percebam que qu<strong>em</strong><br />
deve dar o ex<strong>em</strong>plo, de facto dá.<br />
Fiz ont<strong>em</strong>, aqui, referência à confusão que se deu no país quanto a regimes de<br />
excepção, quanto aos cortes do 13º e 14º mês, pois mesmo depois de ter feito essa<br />
observação hoje li, não me recordo aonde mas com certeza num diário, que tinha<br />
o presidente do PSD aqui referido que os cortes eram para todos mas que haviam<br />
excepções; eu vou dizer outra vez: não há excepções. Realmente, às vezes é preciso<br />
hipersimplificar para que as coisas sejam vistas e ouvidas como deve ser, sobre isto<br />
não há mais nada a acrescentar. Sejam trabalhadores ou administradores da Caixa<br />
Geral de depósitos, da TAP ou de qualquer outra <strong>em</strong>presa, todos os trabalhadores e<br />
administradores, todos os funcionários públicos não terão, <strong>em</strong> Portugal <strong>em</strong> 2012, o<br />
13º n<strong>em</strong> o 14º mês, é para todos, é mesmo para todos.<br />
Não quero ser exaustivo na avaliação que aqui apresentei no início deste Congresso,<br />
quero apenas dizer que a reestruturação do sector <strong>em</strong>presarial do Estado está <strong>em</strong><br />
marcha também e que grande parte daquilo que se chama agenda de transformação<br />
estrutural da sociedade portuguesa está <strong>em</strong> marcha também. Nós dev<strong>em</strong>os reconhecêlo,<br />
tiv<strong>em</strong>os a sorte e também o engenho de conseguir um acordo tripartido para o<br />
crescimento da economia, competitividade e a coesão social. Há parceiros que aqui<br />
estão presentes que foram decisivos para que esse acordo fosse estabelecido, esse<br />
acordo não é uma conquista do Governo, para esse acordo todos fiz<strong>em</strong>os concessões,<br />
todos fiz<strong>em</strong>os concessões, mas fiz<strong>em</strong>o-lo, para que <strong>em</strong> Portugal se soubesse, e fora<br />
de Portugal também, que nós sab<strong>em</strong>os ultrapassar as nossas diferenças quando<br />
tratamos do futuro do País.<br />
15
XXXIV CONGRESSO NACIONAL<br />
“Nós quer<strong>em</strong>os construir uma sociedade mais aberta e mais<br />
d<strong>em</strong>ocrática, mais d<strong>em</strong>ocrática na economia, mais justa na<br />
repartição do rendimento”<br />
Quero por isso enaltecer o espirito de abertura e de convergência que os parceiros<br />
sociais d<strong>em</strong>onstraram para que esse acordo fosse atingido. Nós, baseados deste<br />
acordo, alargámo-lo também a todas as instituições do sector social, pois tiv<strong>em</strong>os<br />
um compromisso tripartido para o crescimento e para o <strong>em</strong>prego, mas também tiv<strong>em</strong>os<br />
um compromisso muito alargado com as instituições sociais <strong>em</strong> Portugal, para<br />
alicerçar melhor o nosso programa de <strong>em</strong>ergência social e dar o apoio àqueles que<br />
mais precisam.<br />
Eu quero dar uma palavra muito especial quer às mutualidades portuguesas, quer<br />
à união das misericórdias portuguesas, também a toda a estrutura que congrega as<br />
instituições particulares de solidariedade social, essas três grandes instituições que<br />
nos permitiram programar, com t<strong>em</strong>po, a ajuda social que o Estado deve preparar<br />
para aqueles que mais precisam.<br />
Nós t<strong>em</strong>os um projecto ambicioso para Portugal, as nossas preocupações na agenda<br />
de transformação estrutural são conhecidas, nós quer<strong>em</strong>os construir uma sociedade<br />
mais aberta e mais d<strong>em</strong>ocrática, mais d<strong>em</strong>ocrática na economia, mais justa na repartição<br />
do rendimento. O nosso programa renovado do PSD, nesse aspecto está <strong>em</strong><br />
total convergência com aquilo que são os objectivos e os imperativos de renovação<br />
das próprias estruturas económicas e sociais no País. Nós pretend<strong>em</strong>os acabar com<br />
os sectores mais protegidos da economia, e sobretudo acabar com os privilégios que<br />
permanec<strong>em</strong> nesses sectores, e ser<strong>em</strong>os determinados, através de toda a transformação<br />
legal e negocial que nos permitirá reduzir esses privilégios, acabar com esses<br />
privilégios e d<strong>em</strong>ocratizar ainda mais a nossa economia e o nosso País.<br />
Uma parte desse trabalho deverá estar patente na renegociação que vamos fazer<br />
dos diversos contractos de parcerias público-privadas <strong>em</strong> Portugal que custarão ao País<br />
mais de 2 mil milhões de euros, todos os anos a partir de 2014 e por quase 35 anos.<br />
Eram pelo menos mais duas gerações a pagar as dívidas que herdámos!<br />
Ir<strong>em</strong>os fazê-lo também na energia, acabando com o défice tarifário pesado que<br />
todos os portugueses, famílias, particulares ou <strong>em</strong>presas têm vindo a suportar. Nós<br />
t<strong>em</strong>os de olhar para todos os portugueses e poder dizer-lhes “não há uns que possam<br />
mais e outros que possam menos”. Respeitamos todos, mas todos têm de dar um<br />
contributo para a recuperação do país. Estamos apostados portanto como é conhecido<br />
<strong>em</strong> ter uma nova lei da concorrência, mesmo sabendo que há s<strong>em</strong>pre qu<strong>em</strong> encontre<br />
defeitos <strong>em</strong> todas as propostas.<br />
A lei da concorrência que propus<strong>em</strong>os ao Parlamento também terá para muitos os<br />
seus defeitos, mas melhor<strong>em</strong> esses defeitos no Parlamento, apresent<strong>em</strong> todas as suas<br />
propostas de melhoria desse documento, mas vamos ter uma nova lei da concorrência<br />
que possa dar mais poderes às entidades reguladoras e que possa também dar mais<br />
instrumentos de responsabilização a essas entidades.<br />
T<strong>em</strong>os uma nova lei para a insolvência e recuperação de <strong>em</strong>presas, isso é importante<br />
por quanto é preciso hoje olhar já, s<strong>em</strong>ear já, as condições de crescimento<br />
para a nossa economia e para a recuperação do <strong>em</strong>prego e isso não se faz s<strong>em</strong> ter<br />
os instrumentos adequados. Alguém disse aqui, creio que foi o nosso companheiro<br />
Fernando Costa ont<strong>em</strong> “as finanças são responsáveis porque n<strong>em</strong> todas as <strong>em</strong>presas<br />
pod<strong>em</strong> ter recuperação, tenham a recuperação que merec<strong>em</strong>” e <strong>em</strong> parte disse <strong>em</strong><br />
verdade Fernando Costa, ele t<strong>em</strong> razão, <strong>em</strong> parte t<strong>em</strong> razão. Por isso é que nós criámos<br />
um instrumento para que os poderes públicos, seja os meios fiscais, seja a segurança<br />
social, estejam do lado da recuperação das <strong>em</strong>presas e não da sua morte, quando<br />
ela é injustificada. Nós quer<strong>em</strong>os que as <strong>em</strong>presas que não tenham fidelidade, não<br />
sejam alimentadas à custa de sacrifícios de qu<strong>em</strong> fica a saber que só paga mais hoje<br />
16<br />
e amanhã mas acaba s<strong>em</strong>pre por estar a<br />
subsidiar o que é inviável. Em Portugal as<br />
<strong>em</strong>presas que não são fiáveis não pod<strong>em</strong><br />
d<strong>em</strong>orar anos e anos a resolver a sua situação<br />
de insolvência mentindo aos seus<br />
fornecedores, mentindo aos seus clientes,<br />
mentindo aos seus trabalhadores, nós<br />
precisamos de acabar com essa batota na<br />
economia. As <strong>em</strong>presas <strong>em</strong> dificuldade,<br />
mas que têm viabilidade, essas merec<strong>em</strong><br />
uma oportunidade dos seus credores e<br />
também da parte do Estado.<br />
T<strong>em</strong>os uma nova lei da arbitrag<strong>em</strong><br />
e isso é essencial para qu<strong>em</strong> procura o<br />
investimento externo como nós procuramos.<br />
É indispensável que todos os agentes<br />
internos e externos saibam que se houver<br />
algum probl<strong>em</strong>a, alguma disputa, algum<br />
conflito <strong>em</strong> Portugal ele se pode ultrapassar<br />
recorrendo às melhores práticas dos<br />
países e das economias mais avançadas<br />
do mundo. Estar<strong>em</strong>os ao nível do que se<br />
faz melhor <strong>em</strong> qualquer parte do mundo<br />
<strong>em</strong> matéria de arbitrag<strong>em</strong> e estamos,<br />
evident<strong>em</strong>ente, a proceder a uma ampla<br />
reforma do sist<strong>em</strong>a judicial.<br />
A Justiça t<strong>em</strong> sido um dos pilares de<br />
maior injustiça e desigualdade de há muitos<br />
anos a esta parte e isso não t<strong>em</strong> que<br />
ver com os seus agentes e profissionais,<br />
t<strong>em</strong> que ver com a nossa organização<br />
judicial, que t<strong>em</strong> de ser alterada, e são esses instrumentos que estão hoje <strong>em</strong> discussão<br />
pública.<br />
O parlamento é mais uma vez o local adequado para confrontar essas ideias e<br />
apresentar propostas alternativas ou de melhoria, mas está hoje <strong>em</strong> marcha uma<br />
discussão ampla, no País, sobre o que deve ser uma correcta reforma da oferta judicial,<br />
<strong>em</strong> matéria de rede judicial. Mas está também <strong>em</strong> marcha a reforma do código do<br />
processo civil. Não são novos códigos, não é um novo código civil, um novo código<br />
penal. São reformas cirúrgicas, mas importantes, nos processos para que os processos<br />
and<strong>em</strong>, para que a Justiça seja célere e possa estar ao pé de qu<strong>em</strong> precisa dela.<br />
Eu tenho a certeza que a reforma que estamos a fazer na área da justiça não só<br />
tornará aos olhos de todos os portugueses, os nossos tribunais e os nossos agentes de<br />
justiça, mais dignificados e respeitados, como dar<strong>em</strong>os um contributo extraordinário<br />
para que a nossa economia recupere, para que os nossos trabalhadores possam ter<br />
decisões céleres e portanto justas, como têm direito.<br />
Emprego e questões sociais<br />
Finalmente uma palavra relativamente ao <strong>em</strong>prego e às matérias sociais. Hoje o<br />
des<strong>em</strong>prego é s<strong>em</strong> dúvida nenhuma, a principal chaga social que existe <strong>em</strong> Portugal. Os<br />
níveis de des<strong>em</strong>prego ultrapassaram todas as previsões que fiz<strong>em</strong>os, nomeadamente<br />
no último Orçamento de Estado para 2012; e apesar de se tratar de números que estão<br />
coerentes com a contracção da economia que se está a verificar, a verdade é que esse<br />
número oculta uma realidade de enormes dificuldades para milhões e milhões de<br />
portugueses. Nós sab<strong>em</strong>os - disse-o quando era presidente do PSD na oposição, e digo<br />
hoje como Primeiro-Ministro - nós sab<strong>em</strong>os que os números do des<strong>em</strong>prego ocultam<br />
s<strong>em</strong>pre uma realidade mais vasta, porque n<strong>em</strong> s<strong>em</strong>pre expressam devidamente aqueles<br />
que são designados como desencorajados, quer dizer aqueles que desistiram de<br />
procurar <strong>em</strong>prego há mais de 15 dias, são centenas de milhares. Nós sab<strong>em</strong>os hoje<br />
que, para que Portugal volte a crescer, t<strong>em</strong>os que atacar a situação do des<strong>em</strong>prego.<br />
Mas aqui, falamos verdade: os portugueses sab<strong>em</strong> que não é o Estado que cria o <strong>em</strong>prego,<br />
o Estado pode ajudar a criar condições para que as <strong>em</strong>presas cri<strong>em</strong> <strong>em</strong>prego,
não é o Estado que cria o <strong>em</strong>prego. A ideia de que pod<strong>em</strong>os colocar todas as pessoas<br />
no Estado, administração central ou Camaras Municipais é uma péssima ideia porque<br />
nesse caso nós não teríamos criação de <strong>em</strong>prego, nas <strong>em</strong>presas que pagass<strong>em</strong> os<br />
impostos necessários para pagar ás pessoas colocadas nessas circunstâncias…<br />
Nós sab<strong>em</strong>os que o <strong>em</strong>prego virá da retoma da economia mas não pod<strong>em</strong>os simplesmente<br />
ficar à espera da retoma da economia, nós estamos a contar que 2013 seja<br />
o ano da recuperação económica e portanto até ao final deste ano, nós assistir<strong>em</strong>os, é<br />
a nossa convicção, à inversão da trajectória negativa, mas até lá t<strong>em</strong>os de ter respostas<br />
sociais para qu<strong>em</strong> está des<strong>em</strong>pregado. Nós t<strong>em</strong>os conseguido, nas alterações que<br />
t<strong>em</strong>os vindo a fazer de acordo com o que estava no m<strong>em</strong>orando de entendimento,<br />
t<strong>em</strong>os procurado concretizar para aqueles casais <strong>em</strong> que estão ambos na situação de<br />
des<strong>em</strong>prego, uma majoração nos subsídios de des<strong>em</strong>prego.<br />
É verdade, encurtámos o que estava previsto e negociado no m<strong>em</strong>orando de<br />
entendimento, o prazo durante o qual é processado o subsidio de des<strong>em</strong>prego, é<br />
verdade sim senhor. É verdade que reduzimos a partir de determinado período o valor<br />
do subsidio de des<strong>em</strong>prego, tal como estava negociado e previsto, mas também é<br />
verdade que conseguimos que a troika compreendesse que era importante estender<br />
esse prazo para situações muito especiais e cobrir maiores riscos sociais quando as<br />
famílias têm ambos os cônjuges na situação de des<strong>em</strong>prego.<br />
É preciso ir mais longe. Apresentámos <strong>em</strong> Bruxelas um programa que visa criar<br />
oportunidades de formação e de estágio profissional a milhares de jovens portugueses.<br />
Empreend<strong>em</strong>os um programa de revitalizar, que apoiando justamente as <strong>em</strong>presas<br />
<strong>em</strong> maiores dificuldades (mas que têm fiabilidade económica), possam, não só conservar<br />
o <strong>em</strong>prego que têm, mas mais rapidamente criar novas oportunidades de mais<br />
<strong>em</strong>prego; e t<strong>em</strong>os um compromisso social de levar mais longe as politicas activas<br />
de <strong>em</strong>prego, não apenas para os jovens mas para aqueles também que, com mais<br />
de 45 anos e fracas qualificações, enfrentam hoje um espectro de um des<strong>em</strong>prego<br />
prolongado. É o que estamos a fazer, apresentámos na sequência do acordo tripartido<br />
uma revisão do sist<strong>em</strong>a de funcionamento dos centros de <strong>em</strong>prego e estamos a trabalhar<br />
activamente na economia para revolucionar, os sist<strong>em</strong>as de aprendizag<strong>em</strong> e<br />
de formação profissional de modo a garantir verdadeiras oportunidades de <strong>em</strong>prego<br />
àqueles que mais precisam.<br />
Até lá é importante recordar na restruturação que foi <strong>em</strong>preendida e ainda está<br />
a ter lugar no sector <strong>em</strong>presarial do Estado, que está sobretudo nos transportes <strong>em</strong><br />
que teve de haver aumentos significativos. Nós, no prazo de um ano, conhec<strong>em</strong>os<br />
aumentos de quase 30% no sector <strong>em</strong>presarial do Estado no sector dos transportes<br />
mas é importante dizer (o ministro da Economia disse-o várias vezes), nós conseguimos<br />
que quase 1 milhão de portugueses mais carenciados tivess<strong>em</strong> acesso a um passe<br />
social que lhes garantia um preço ainda mais baixo do que aquele que existia antes<br />
dos aumentos que foram realizados.<br />
Claro, acabámos com algumas injustiças: porque haveria de ter acesso a um passe<br />
social, alguém que dele beneficia, só por ter mais de uma certa idade e no entanto,<br />
pertencer a um escalão de rendimento muito elevado? Porque deverão os portugueses<br />
com mais dificuldades pagar impostos, para que aqueles que têm mais rendimentos<br />
(só porque têm mais de 65 anos) possam deslocar-se a preços mais favoráveis? Isso<br />
acabou, as prestações sociais desta natureza não têm de ser universais, têm de estar<br />
destinadas para aqueles que mais precisam e é essa a consciência social que nós<br />
t<strong>em</strong>os vindo a utilizar. Qu<strong>em</strong> mais precisa também são aqueles que tinham pensões<br />
mínimas mais degradadas, essas pensões que nos governos que clamavam ter maior<br />
consciência social, ficaram congeladas, foram descongeladas por este governo <strong>em</strong><br />
2012 e portanto os mais carenciados tiveram actualizações das suas pensões. Mas nós<br />
sab<strong>em</strong>os que isso não chega! Mas deix<strong>em</strong>-me dizer, nunca far<strong>em</strong>os d<strong>em</strong>agogia com as<br />
pressões sociais e por essa razão o que posso dizer hoje ao País é que continuar<strong>em</strong>os<br />
a actuar com equidade, de acordo com as nossas possibilidades.<br />
Nós quer<strong>em</strong>os aumentar o leque dessas possibilidades e isso faz-se pondo a nossa<br />
economia a crescer. Se os salários crescer<strong>em</strong> mais do que a produtividade, o País<br />
saberá que é preciso trabalhar mais e melhor, para criar a riqueza necessária para<br />
que possamos apoiar mais aqueles que mais precisam; e é esse o projecto <strong>em</strong> que<br />
nós estamos a trabalhar para Portugal. Esse projecto é ambicioso, nós não estamos a<br />
correr um “sprint”, o que t<strong>em</strong>os a fazer <strong>em</strong> Portugal é uma corrida de fundo, é uma<br />
verdadeira maratona, Faz parte da natureza das coisas que a Oposição tenha mais<br />
pressa e que o Governo tenha menos pressa mas quer se esteja na Oposição quer<br />
se esteja no Governo, qu<strong>em</strong> começa a correr depressa d<strong>em</strong>ais uma maratona, fica<br />
b<strong>em</strong> durante uns minutos, afrente da corrida, mas normalmente não chega ao fim. A<br />
revolução tranquila que faz<strong>em</strong>os <strong>em</strong> Portugal, é uma corrida de fundo, não pod<strong>em</strong>os<br />
começar a correr depressa d<strong>em</strong>ais agora, mas t<strong>em</strong>os de liderar, t<strong>em</strong>os de estar na<br />
dianteira a marcar o passo.<br />
É o que estamos a fazer. Estamos a dizer a Portugal “nós não vamos voltar para<br />
trás, vamos honrar os nossos compromissos e vamos fazer esta agenda de transformação<br />
estrutural que impedirá que Portugal volte a ser o que já foi, nós t<strong>em</strong>os de<br />
deitar esse passado para trás das costas. Nós quer<strong>em</strong>os uma sociedade mais aberta<br />
e mais d<strong>em</strong>ocrática, uma sociedade que exporte mais do que hoje exportamos, <strong>em</strong><br />
que haja mais mobilidade social do que aquela que t<strong>em</strong>os hoje; <strong>em</strong> que se pr<strong>em</strong>eie<br />
melhor e mais o mérito; e <strong>em</strong> que se acolham melhor as boas ideias.<br />
Nós quer<strong>em</strong>os uma sociedade que aposte no conhecimento, nas redes de conhecimento<br />
e na economia verde, porque é aí também que se acrescenta valor, não é<br />
uma obrigação cumprir metas externas, nós faz<strong>em</strong>o-lo com gosto, se conseguirmos<br />
depender menos dos combustíveis fósseis nós estamos a pagar menos ao exterior e<br />
ao mesmo t<strong>em</strong>po estamos a ser mais eficientes e a apostar no desenvolvimento da<br />
nossa ciência, das nossas <strong>em</strong>presas, das nossas próprias capacidades. Ser ambiciosos<br />
nessa economia, essa economia verde é atingir o nosso resultado mais cedo do que<br />
aquilo que estaria previsto.<br />
As transformações na economia<br />
e as questões europeias<br />
XXXIV CONGRESSO NACIONAL<br />
Quer<strong>em</strong>os uma economia também que volte a apostar no chamado lado real da<br />
economia e não meramente na área financeira, por isso falamos na moção de estratégia<br />
numa politica industrial e quer<strong>em</strong>os aproximar-nos de todos aqueles países,<br />
nomeadamente na Europa, que têm uma grande experiencia e bons resultados nessa<br />
matéria, nós não t<strong>em</strong>os nenhum probl<strong>em</strong>a <strong>em</strong> aprender com qu<strong>em</strong> fez melhor que nós,<br />
não nos cai<strong>em</strong> os parentes à lama, não sei se isto ofende os ouvidos assim de algum<br />
analista mais exigente, não nos cai<strong>em</strong> os parentes na lama por querer aprender com<br />
outros Países que fizeram b<strong>em</strong> o seu trabalho de casa e hoje são mais competitivos<br />
e têm melhores condições para crescer, como é o caso da Al<strong>em</strong>anha.<br />
É verdade, nós pensamos que a Al<strong>em</strong>anha fez b<strong>em</strong> o seu trabalho de casa e gostamos<br />
de aprender com a Al<strong>em</strong>anha aquilo que são as boas práticas na área industrial<br />
e na área da formação profissional, como quer<strong>em</strong>os aprender com outros países da<br />
Europa, porque estamos juntos na Europa pelo mesmo projecto europeu.<br />
Também na Europa nós t<strong>em</strong>os uma corrida de fundo, ultimamente t<strong>em</strong>-se dedicado<br />
muito t<strong>em</strong>po a saber se a Europa t<strong>em</strong> futuro ou não, já não é só Portugal ou a<br />
Irlanda ou a Grécia, é se a Europa t<strong>em</strong> futuro ou não. Eu acredito no futuro da Europa<br />
e sei, do que tenho visto, que os líderes europeus têm conseguido estar de acordo<br />
naquilo que é essencial.<br />
17
XXXIV CONGRESSO NACIONAL<br />
Há divergências? Há com certeza. Há, desde logo, 27 d<strong>em</strong>ocracias, o que não torna<br />
as decisões fáceis, é verdade. Há aspirações diferentes, não t<strong>em</strong>os todos a mesma<br />
perspectiva sobre as possibilidades de integração politica, é verdade. Há uns que olham<br />
para o nosso Continente - a velha Europa - de uma forma mais reservada, há outros que<br />
olham para as instituições comunitárias de uma forma mais desconfiada: é verdade.<br />
Mas é verdade que a Europa está a sair mais forte desta crise, t<strong>em</strong>os hoje melhores<br />
instrumentos para que a indisciplina financeira de uns não prejudique os outros.<br />
T<strong>em</strong>os de ter uma maior vigilância, uma maior articulação, t<strong>em</strong>os de lutar para que<br />
essas regras sejam cumpridas por todos mas também precisamos de aprofundar o<br />
mercado interno.<br />
Da mesma maneira que nós vamos d<strong>em</strong>orar algum t<strong>em</strong>po a fazer as reformas<br />
estruturais <strong>em</strong> Portugal, para voltar a crescer, assim a Europa vai d<strong>em</strong>orar algum t<strong>em</strong>po<br />
a fazer as suas reformas no seu mercado interno para voltar a crescer de forma mais<br />
intensa, mas não fechada sobre si própria, aberta ao Mundo e aos Mercados. Nós vamos<br />
agora rectificar <strong>em</strong> Portugal quer o mecanismo de estabilidade europeia quer o novo<br />
tratado para a governação europeia. Não sei se ser<strong>em</strong>os o primeiro País a fazê-lo,<br />
talvez sejamos o primeiro …. Quer<strong>em</strong>os ter o nosso trabalho <strong>em</strong> dia mas quer<strong>em</strong>os<br />
também tirar lições desse processo. Primeira lição é muito importante que todos os<br />
nossos vizinhos se comport<strong>em</strong> com disciplina, nós não tiv<strong>em</strong>os essa disciplina, outros<br />
países no passado que hoje são muito cumpridores também não o foram <strong>em</strong> primeira<br />
instância e isso prejudicou-nos a todos, por isso é importante que todos estejamos<br />
de acordo <strong>em</strong> que isso não volte a acontecer. Não voltará a acontecer eu estou certo.<br />
Mas é importante agora também tirar consequências para o plano interno. Nós apresentar<strong>em</strong>os<br />
na ass<strong>em</strong>bleia da República, na sequência da ratificação, que esperamos<br />
que aconteça da forma mais alargada possível, que a consagração da chamada regra<br />
de ouro possa ser feita da forma mais dourada possível. Quer dizer, de modo a que<br />
não seja alterada de qualquer maneira.<br />
Eu tenho a certeza, até porque o partido socialista <strong>em</strong> particular se t<strong>em</strong> mostrado<br />
absolutamente convicto da necessidade de cumprirmos os nossos objectivos externos,<br />
18<br />
e portanto, de atingir as nossas metas de consolidação orçamental, se o PS será sensível<br />
à ideia de que a regra que vamos adoptar, se não tiver de estar na constituição<br />
e tiver de estar na lei de enquadramento orçamental, ao menos que nessa lei de<br />
enquadramento orçamental possa ter uma força constitucional. Quer dizer, que não<br />
seja uma maioria conjuntural (como pode acontecer), a mudar a lei de enquadramento<br />
orçamental e a desrespeitar o pacto que hoje t<strong>em</strong>os dentro da Europa. E isso é importante<br />
não apenas para respeitarmos o pacto europeu, é também para aumentar<br />
a transparência e a exigência do debate politico interno.<br />
É curioso constatar que, quer nos situ<strong>em</strong>os de uma forma mais à esquerda mais<br />
à direita neste referencial tradicional, quando olhamos as politicas públicas e o gasto<br />
público, que esta regra protege ambas as perspectivas. Assim os que entend<strong>em</strong> que<br />
não se deve baixar os impostos, nomeadamente aos que têm mais rendimentos, para<br />
criar um défice de financiamento às políticas publicas, ficaram descansados quanto à<br />
inscrição desta regra, mas aqueles que defend<strong>em</strong> politicas publicas mais financiadas<br />
pelos impostos, não pod<strong>em</strong> ficar refugiados na ideia de que possam defender apenas<br />
o aumento das prestações, s<strong>em</strong> explicar<strong>em</strong> como é que as financiam. Qu<strong>em</strong> quiser<br />
aumentar as prestações que diga aonde é que aumenta os impostos, e qu<strong>em</strong> quiser<br />
baixar os impostos que diga aonde é que corta na despesa pública, é mais transparente,<br />
é mais d<strong>em</strong>ocrático, é mais sério perante todos os cidadãos.<br />
Quer<strong>em</strong>os dar o ex<strong>em</strong>plo aos portugueses e fora de Portugal, de que saber<strong>em</strong>os<br />
estar à altura da exigência do momento. Não escolh<strong>em</strong>os os t<strong>em</strong>pos adversos que<br />
viv<strong>em</strong>os mas saber<strong>em</strong>os encontrar s<strong>em</strong>pre a melhor resposta para as dificuldades<br />
herdadas ou que nasçam no dia-a-dia, disso é ex<strong>em</strong>plo a preocupação que t<strong>em</strong>os<br />
nesta altura, tal como foi aprovado no último conselho de ministros, de encontrar uma<br />
visão articulada e global relativamente aos probl<strong>em</strong>as da coesão territorial.<br />
Nós sab<strong>em</strong>os que secularmente o interior se v<strong>em</strong> desertificando <strong>em</strong> Portugal,<br />
mas sab<strong>em</strong>os que esse processo se t<strong>em</strong> intensificado de forma muito sensível nos<br />
últimos anos e hoje há necessidade de racionalizar muitas políticas públicas, seja na<br />
área da justiça, da saúde, da educação, das próprias finanças, chegamos à conclusão<br />
de que racionalizar pode s<strong>em</strong>pre acabar no mesmo sentido: diminuir a oferta de<br />
equipamentos públicos <strong>em</strong> simultâneo onde não é desejável n<strong>em</strong> admissível que o<br />
Estado desapareça.<br />
Ora, nós não desistir<strong>em</strong>os de reformar as politicas públicas, mas t<strong>em</strong>os de saber<br />
faze-lo de uma forma articulada e global e por isso, não apenas ir<strong>em</strong>os criar uma<br />
avaliação que tenha <strong>em</strong> conta os impactos das politicas que estão projectadas, como<br />
tal acção possa ser cruzada com uma avaliação muito fina sobre o que é hoje território<br />
de muito baixa densidade (porque de baixa densidade é quase todo o país), mas há<br />
hoje parcelas do território que têm uma tão baixa densidade que, se não soubermos<br />
de uma forma transversal, encontrar respostas nas politicas publicas, é natural que<br />
os cidadãos digam que o Estado se esqueceu deles aonde era indispensável que<br />
estivesse presente.<br />
Por essa razão também estamos a proceder à reprogramação estratégica dos<br />
fundos europeus. Um trabalho que <strong>em</strong> primeira instância, de modo interdisciplinar,<br />
será governado pelo ministro das Finanças e que depois será executado pelo ministro<br />
da Economia.<br />
A reprogramação dos fundos permitirá a Portugal financiar o crescimento de uma<br />
forma mais ágil e mais inteligente, apostando nos sectores mais dinâmicos, também<br />
nos sectores exportadores mas criando <strong>em</strong> simultâneo, quer seja na ciência, quer<br />
seja no conhecimento, com capital suficiente para que se possa acender uma faísca<br />
e tornar mais cedo visíveis os resultados das transformações que estamos a fazer.<br />
Dar<strong>em</strong>os uma ajuda ao crescimento, reprogramando melhor os fundos - de resto<br />
de acordo com uma proposta do partido socialista na discussão que travámos no último<br />
orçamento de Estado - procurando um financiamento às pequenas e médias <strong>em</strong>presas<br />
portuguesas que possa ser acautelado pelo banco europeu de investimentos. Ir<strong>em</strong>os<br />
fazer esta acção concertada, não voltada para o longo prazo - porque para o longo<br />
prazo t<strong>em</strong>os a agenda de transformação estrutural - mas para o curto e médio prazo,<br />
para que o País saiba que não esperar<strong>em</strong>os apenas pelo fim, para colher os resultados<br />
dos sacrifícios que têm estado a ser feito.<br />
“Portugal sabe que este governo e este partido estão<br />
indissociavelmente ligado ao destino dos portugueses”<br />
Senhor presidente do congresso, senhores congressistas, senhores convidados,<br />
o PSD hoje lidera a coligação que t<strong>em</strong> a responsabilidade de fazer a mudança <strong>em</strong><br />
Portugal, não sei se esse mandato poderá ser ou não renovado, estamos apenas no<br />
seu principio, mas não faz<strong>em</strong>os contas aos votos que viermos a ter, o país sabe hoje<br />
que este governo e este partido está indissociavelmente ligado no seu sucesso ou<br />
no seu insucesso ao destino dos portugueses, e esta responsabilidade, que não alijamos,<br />
procurar<strong>em</strong>os transportá-la todos os dias nas decisões que tivermos que tomar,<br />
nas mais difíceis e naquelas que requerer<strong>em</strong> maior engenho, mas estamos abertos<br />
a todas as ideias que venham por b<strong>em</strong> de Portugal. Disse isso há dois anos quando<br />
ganhei a eleição do PSD digo-o hoje como chefe do governo, nós não quer<strong>em</strong>os um<br />
governo para mandar no País, nós quer<strong>em</strong>os um governo que ajude um País a mudar<br />
e a transformar-se, todos são b<strong>em</strong>-vindos nesse processo, todos precisamos juntos de<br />
lutar por Portugal. Viva Portugal!<br />
*<br />
Com este discurso do Presidente, a Mesa deu por encerrados os trabalhos do XXXIV<br />
Congresso do PSD, um Congresso b<strong>em</strong>-sucedido, de Unidade e propósitos comuns<br />
definidos, que ficaram b<strong>em</strong> vincados <strong>em</strong> todos os Congressistas, como é apanágio<br />
do nosso <strong>Partido</strong>!
Listag<strong>em</strong> dos resultados<br />
dos actos eleitorais efectuados Eleitos<br />
para os Órgãos Nacionais<br />
Mesa do Congresso<br />
PRESIDENTE, Fernando de Carvalho Ruas, VICE-PRESIDENTES António André Silva Topa e Fernando José da Costa; SECRETÁRIOS, Maria de Fátima Ramos, Duarte Rogério<br />
Pacheco, Isaura Maria Morais e Domingos Dias<br />
Comissão Política Nacional<br />
PRESIDENTE, Pedro Passos Coelho, VICE-PRESIDENTES, Jorge M L Moreira da Silva, Marco António Costa, Manuel Luis Rodrigues, Nilza Marília Mouzinho Sena, Teresa<br />
Leal Coelho e Pedro Pinto.<br />
SECRETÁRIO-GERAL<br />
José Manuel M Matos Rosa<br />
VOGAIS<br />
Desidério Jorge da Silva, Fernando Armindo da Costa, Fernando Jorge, Hermínio Loureiro, José António Gomes de Jesus, Maria da Conceição Pereira<br />
Maria Trindade Morgado Vale, Paulo Jorge Simões Júlio, Rodrigo Moita de Deus, Rogério Gomes<br />
Conselho de Jurisdição Nacional<br />
João Calvão da Silva, Paulo César Fernandes Colaço, Francisco José Martins<br />
José Miguel de Bettencourt, Luis Manuel Branco, Nuno Filipe Sá Costa, Rafaela Fernandes, Luís Manuel Mota Bastos e Catarina Rocha Ferreira<br />
Comissão Nacional de Auditoria Financeira<br />
PRESIDENTE, José Luís Arnaut, MEMBROS: Helena Cristina Marques e Amílcar Bengla Mourão<br />
Conselho Nacional<br />
Paulo Castro Rangel, Diogo Leite Campos, Amadeu Soares Albergaria, Carlos Manuel Carreiras, Sabrina Furtado, João Moura, Miguel Goulão, Celso Gomes Ferreira,<br />
Paulo Leitão, Maria das Mercês Borges, Vitor Manuel Silva Martins, Rui Manuel Silva, Ângelo Cipriano Pereira, Sérgio Humberto Silva, Luís Rodrigues, Paulo Batista Santos,<br />
Rodrigo Gonçalves Silva, Jaime Filipe Gil Ramos, Paulo Moreira, Marcelo Nuno Gonçalves Pereira, André Pardal Silva, José Hermano Cruz Machado, Paulo Sérgio Pereira<br />
Pimenta, José António Vinagre, Manuel Castro de Almeida, João Paulo Meireles, Paulo Jorge Simões Ribeiro, Luís Miguel Albuquerque, António Paulo Afonso, João António<br />
Sousa Lourenço, Nataniel Mário Alves Araújo, Hugo Daniel Marques Mesquita, Paulo Franco Ribeiro, Jaime Carlos Marta Soares, Firmino Pereira, João Francisco Magalhães,<br />
Manuel Pereira Gomes, Filipa Leonor Caridade, Luís Patrício, Nuno Eduardo Rosado Leão, Manuel António Correia, Helder Filipe Sousa Costa, Gustavo Sousa Duarte, Ricardo<br />
Beato de Carvalho, José Inácio Marques Eduardo, Rui Manuel Saraiva Ventura, Pedro do Ó Ramos, Catarina Pereira, Nuno Miguel Lopes Caetano, Jorge Manuel Ferraz Neto,<br />
Paulo Fernando Sousa Ramalho, Afonso Henrique Cardoso, Ana Rita Pedroso Cavaco, Fernando Manuel Pereira, Fernando Miguel Silva, José Francisco Oliveira, Fernando<br />
Manuel Gomes Alves, Nelson Paulo Montalvão, José Gomes Santos Novais, Alexandre Barros da Cunha, José Augusto Jesus Felício, Sandra Cristina Pereira, Hugo Oliveira,<br />
José António Almeida Gomes, Ângelo Soares, Alberto Santos, Hugo Alexandre Melo Miranda, Eugénia Frias, Paulo Jorge Araújo do Vale, Armando Mendonça Varela, Artur<br />
Manuel Rodrigues Amorim, Alfredo Spínola Sousa de Jesus, Maria João Machado Ávila, Victorino Fontinha Rodrigues.<br />
Povo Livre, com a colaboração do Dep. Audiovisuais, fotos. Luis Saraiva e Lusa<br />
XXXIV CONGRESSO NACIONAL<br />
19
Presidente<br />
O Primeiro-Ministro na sessão solene do<br />
encerramento do centenário da Universidade<br />
do Porto<br />
O Primeiro-Ministro esteve no dia 22 no Porto, e falando<br />
na sessão solene do Dia da Universidade do Porto,<br />
que marcou o 101º aniversário e o encerramento oficial<br />
das com<strong>em</strong>orações do centenário daquela instituição,<br />
afirmou que “um dos eixos fundamentais da estratégia<br />
do Governo para preparar a prosperidade do País” consiste<br />
“na capacitação e no aumento da qualificação real<br />
dos portugueses”.<br />
O Governo quer “uma qualificação profunda, real e<br />
abrangente” dos portugueses, anunciando que vão arrancar,<br />
<strong>em</strong> 2013, programas de bolsas de doutoramento<br />
com patrocinadores <strong>em</strong>presariais e de apoio à inserção<br />
de doutorados <strong>em</strong> <strong>em</strong>presas.<br />
“Mas t<strong>em</strong> sido insistent<strong>em</strong>ente reafirmado pelo<br />
Governo que quer<strong>em</strong>os uma qualificação profunda, real<br />
e abrangente. Se, por um lado, quer<strong>em</strong>os aumentar o<br />
número de diplomados, por outro, quer<strong>em</strong>os garantir que<br />
qu<strong>em</strong> acede ao Ensino Superior t<strong>em</strong> todas as condições<br />
educativas e pedagógicas para aproveitar a educação que<br />
aí recebe. Isso só será possível se elevarmos a cultura<br />
de exigência e de responsabilidade <strong>em</strong> todo o sist<strong>em</strong>a<br />
de ensino”, defendeu.<br />
Na opinião de Pedro Passos Coelho “não basta, então,<br />
escolher a mudança. É preciso também responder<br />
afirmativamente às exigências da mudança”.<br />
“Sab<strong>em</strong>os que o País será o que escolhermos fazer<br />
dele. Quer<strong>em</strong>os recuperar o controlo do nosso destino<br />
e para isso t<strong>em</strong>os de começar a agir já. Como? Fazendo<br />
as escolhas”, declarou.<br />
Não se referindo apenas às escolhas colectivas,<br />
Passos Coelho afirmou que, “<strong>em</strong> grande medida”, o<br />
rumo da sociedade “será o resultado do somatório e da<br />
articulação” das escolhas individuais.<br />
“Cada um de nós t<strong>em</strong> decisões importantes a tomar,<br />
e pode tomá-las s<strong>em</strong> ter de esperar que alguém na<br />
Ass<strong>em</strong>bleia da República ou no Governo escolha por si.<br />
(…) Assim se percebe ainda mais claramente que são os<br />
portugueses, são os trabalhadores e os <strong>em</strong>presários, os<br />
funcionários públicos e os profissionais liberais, e, claro,<br />
também os professores e os estudantes, são eles os<br />
verdadeiros feitores das transformações e das mudanças<br />
que desejamos”, defendeu.<br />
No discurso, Passos Coelho disse saber que a Universidade<br />
do Porto justificadamente atribui grande importância”,<br />
à questão das regras de acesso ao Ensino Superior,<br />
avançando que “o Governo pondera a possibilidade de<br />
uma intervenção nessa matéria”.<br />
“Além disso, quer<strong>em</strong>os aperfeiçoar as políticas de<br />
qualidade no Ensino Superior, que pod<strong>em</strong> ser mais<br />
eficazes na preparação mais adequada dos nossos diplomados.<br />
Quer<strong>em</strong>os estimular a articulação e cooperação<br />
entre as Universidades e o mundo <strong>em</strong>presarial”, disse,<br />
acrescentando a intenção do Governo <strong>em</strong> dar início a<br />
um Programa Nacional de Bolsas de Doutoramento com<br />
patrocinadores <strong>em</strong>presariais e a um Programa de Apoio<br />
à inserção de Doutorados <strong>em</strong> Empresas, ambos com<br />
abertura <strong>em</strong> 2013.<br />
O primeiro-ministro disse ainda que Governo não<br />
esquece o “aperfeiçoamento das políticas de apoio<br />
social aos estudantes”, que o período de <strong>em</strong>ergência<br />
nacional atual “torna mais urgentes, mas também impõe<br />
restrições severas”.<br />
“Nesse esforço de aperfeiçoamento, é importante<br />
notar que as novas regras de acesso às bolsas de estudo<br />
no Ensino Superior estabelecidas pelo Governo inclu<strong>em</strong><br />
um modo mais justo de calcular o rendimento ‘per capita’,<br />
b<strong>em</strong> como o reforço da exigência de aproveitamento<br />
escolar”, enfatizou, recordando que o Governo recuperou<br />
as linhas de crédito aos estudantes universitários.<br />
20<br />
As palavras de Passos Coelho na<br />
Universidade do Porto<br />
«A Universidade é talvez um dos mais profundos e<br />
mais generosos contributos da Europa para o património<br />
da Humanidade. Trata-se, de facto, de uma instituição<br />
muito particular. Como o nome indica, a Universidade<br />
é uma comunidade, de que faz<strong>em</strong> parte os seus professores,<br />
os seus alunos, os seus funcionários e os seus<br />
investigadores.<br />
É uma comunidade com valores e bens próprios, <strong>em</strong><br />
que as relações humanas que nela se formam obedec<strong>em</strong><br />
a uma das mais nobres motivações da atividade<br />
do Hom<strong>em</strong>: a preservação, transmissão e expansão do<br />
conhecimento.<br />
É uma comunidade cuja vida interna resulta das<br />
inúmeras parcerias que se estabelec<strong>em</strong> entre os colegas<br />
professores, ou entre os professores e os alunos, e<br />
que se dedicam à aventura da descoberta científica, à<br />
aprendizag<strong>em</strong> e ao aprofundamento do saber.<br />
É uma comunidade que não pode deixar de consagrar<br />
a liberdade e a responsabilidade como valores<br />
estruturantes da sua vida coletiva s<strong>em</strong> se pôr <strong>em</strong> causa<br />
a si mesma.<br />
É uma comunidade autónoma, mas não fechada n<strong>em</strong><br />
separada da sociedade.<br />
A Universidade do Porto é um excelente ex<strong>em</strong>plo<br />
deste tipo de comunidade. Fiel à sua missão e aos valores<br />
da Universidade, a Universidade do Porto soube<br />
adaptar-se de modo admirável às novas realidades e aos<br />
novos desafios. Destaco três aspetos que me parec<strong>em</strong><br />
particularmente dignos de reconhecimento: as reformas<br />
que efetuou no seu regime de governação e nos seus<br />
estatutos, a diversificação da sua oferta formativa e das<br />
suas áreas de investigação, e os resultados já obtidos na<br />
internacionalização das suas várias Faculdades e centros<br />
de investigação.<br />
Escolhi estes três aspectos porque, salvaguardando<br />
as devidas proporções e diferenças, estes desafios são<br />
de certo modo transversais à sociedade portuguesa: a<br />
reforma das suas estruturas e instituições políticas e<br />
económicas, o ajustamento realista e criativo às circunstâncias<br />
e a correcção das distorções que foram ao longo<br />
de anos e anos penetrando na nossa vida económica<br />
e social, e finalmente a internacionalização das nossas<br />
<strong>em</strong>presas e da nossa vida social, científica e cultural.<br />
É, por isso, com muita satisfação que aqui estou na<br />
Universidade do Porto a com<strong>em</strong>orar o seu centenário.
Quando l<strong>em</strong>os a sua história, contabilizamos as suas<br />
realizações e apreciamos o serviço que presta, fica inteiramente<br />
justificado o orgulho d<strong>em</strong>onstrado por todos<br />
os m<strong>em</strong>bros da comunidade académica – professores,<br />
estudantes, funcionários – aqui presentes. Fica igualmente<br />
justificado o reconhecimento dos convidados que<br />
fizeram questão, tal como eu, de vir celebrar os 100 anos<br />
de uma Universidade tão importante para o Porto, para<br />
o Norte e para todo o País.<br />
Permitam-me, ainda, que aproveite esta ocasião<br />
do centenário da Universidade do Porto para evocar a<br />
grande figura do primeiro Reitor desta casa, Francisco<br />
Gomes Teixeira, um dos nomes maiores da ciência<br />
<strong>em</strong> Portugal, um mat<strong>em</strong>ático que, ainda muito jov<strong>em</strong>,<br />
percebeu a importância que a internacionalização t<strong>em</strong><br />
para a Universidade.<br />
Minhas senhoras e meus senhores, um dos eixos<br />
fundamentais da estratégia do Governo para preparar<br />
a prosperidade do País, e para aquilo a que eu tenho<br />
chamado a d<strong>em</strong>ocratização da nossa economia, consiste<br />
na capacitação e no aumento da qualificação real<br />
dos Portugueses. Essa qualificação real e abrangente é<br />
fundamental, não só porque a economia portuguesa<br />
precisa de fortalecer a sua competitividade, mas também<br />
porque ela constitui uma condição da realização dos<br />
projectos e aspirações pessoais dos nossos concidadãos<br />
e do melhoramento da qualidade da nossa d<strong>em</strong>ocracia.<br />
Não preciso de vos dizer que as instituições do Ensino<br />
Superior des<strong>em</strong>penham um papel central neste desígnio.<br />
Sab<strong>em</strong>os que há factores que, no momento que<br />
agora viv<strong>em</strong>os, não facilitam uma expansão do número<br />
de diplomados do Ensino Superior: desde as dificuldades<br />
que as famílias enfrentam, até aos resultados dos exames<br />
do Ensino Secundário, passando pelo abaixamento da<br />
natalidade que se v<strong>em</strong> verificando nas últimas décadas.<br />
Mas t<strong>em</strong> sido insistent<strong>em</strong>ente reafirmado pelo Governo<br />
que quer<strong>em</strong>os uma qualificação profunda, real<br />
e abrangente. Se, por um lado, quer<strong>em</strong>os aumentar o<br />
número de diplomados, por outro, quer<strong>em</strong>os garantir que<br />
qu<strong>em</strong> acede ao Ensino Superior t<strong>em</strong> todas as condições<br />
educativas e pedagógicas para aproveitar a educação que<br />
aí recebe. Isso só será possível se elevarmos a cultura de<br />
exigência e de responsabilidade <strong>em</strong> todo o sist<strong>em</strong>a de<br />
ensino. É com esse propósito <strong>em</strong> mente que estamos a<br />
apostar na melhoria transversal do Ensino Básico e Secundário,<br />
no reforço das aprendizagens fundamentais e na<br />
melhoria na formação dos professores. Foi com o mesmo<br />
objectivo que proced<strong>em</strong>os ao reforço da capacidade<br />
das Instituições do Ensino Superior, à racionalização e à<br />
diversificação da oferta, nomeadamente com o aumento<br />
do número de estudantes que frequentam Cursos de<br />
Especialização Tecnológica [formações profissionalizantes<br />
pós-secundárias curtas com ligação à economia local e<br />
regional], reforçando o seu papel específico como alternativa<br />
de percurso.<br />
As regras de acesso ao Ensino Superior<br />
Sei que existe uma questão a que a Universidade<br />
do Porto justificadamente atribui grande importância.<br />
Refiro-me às regras de acesso ao Ensino Superior. Esta<br />
Universidade divulgou recent<strong>em</strong>ente um estudo sobre<br />
os percursos dos estudantes antes e depois da entrada<br />
no Ensino Superior e o Governo pondera a possibilidade<br />
de uma intervenção nessa matéria.<br />
Além disso, quer<strong>em</strong>os aperfeiçoar as políticas de qualidade<br />
no Ensino Superior, que pod<strong>em</strong> ser mais eficazes<br />
na preparação mais adequada dos nossos diplomados.<br />
Quer<strong>em</strong>os estimular a articulação e cooperação entre as<br />
Universidades e o mundo <strong>em</strong>presarial. O “Programa de<br />
Investigação Aplicada e Transferência de Tecnologia para<br />
o tecido <strong>em</strong>presarial” dirige-se a esta necessidade, e inclui<br />
o apoio a Programas Doutorais abertura <strong>em</strong> Junho de<br />
2012 que estimul<strong>em</strong> consórcios Universitários nacionais<br />
e internacionais, Universidades-Empresas e Unidades de<br />
Investigação públicas e privadas de excelência; e que<br />
proporcion<strong>em</strong> formação doutoral “híbrida”, aliando a<br />
ciência ao <strong>em</strong>preendedorismo.<br />
O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que<br />
reúne vinte cientistas de diferentes áreas e gerações,<br />
e ao qual presido, iniciou os seus trabalhos no passado<br />
dia 6 de Fevereiro e, entre outras incumbências, aconselhará<br />
o Governo na identificação de áreas científicas e<br />
tecnológicas prioritárias para o desenvolvimento do País,<br />
com vista a dirigir mais eficazmente o investimento <strong>em</strong><br />
recursos humanos, nomeadamente as bolsas. Quer<strong>em</strong>os<br />
também dar início a um Programa Nacional de Bolsas de<br />
Doutoramento com patrocinadores <strong>em</strong>presariais abertura<br />
<strong>em</strong> 2013 e a um Programa de Apoio à inserção de Doutorados<br />
<strong>em</strong> Empresas abertura <strong>em</strong> 2013.<br />
Como Primeiro-Ministro, s<strong>em</strong>pre assumi como objectivo<br />
necessário e desejável a descentralização da sociedade<br />
portuguesa. Uma descentralização que percorra<br />
um conjunto tão vasto quanto possível de instituições e<br />
estruturas da nossa sociedade. Este será um processo<br />
que terá de se desenvolver e ganhar robustez ao longo<br />
dos próximos anos. E esse processo de descentralização<br />
deve naturalmente abranger o sist<strong>em</strong>a e as instituições<br />
de ensino. No curto prazo, com os condicionalismos<br />
financeiros que se conhec<strong>em</strong>, e no que se refere à<br />
autonomia e gestão das Instituições do Ensino Superior,<br />
introduzimos importantes medidas na Lei do OE 2012 e<br />
no Decreto de Execução Orçamental que lhes permit<strong>em</strong><br />
cumprir melhor a sua missão, como, por ex<strong>em</strong>plo: o fim<br />
Presidente<br />
da cativação de receitas próprias, que tantos probl<strong>em</strong>as<br />
causou <strong>em</strong> 2011, e que invertia as devidas prioridades;<br />
o não duplo corte dos subsídios para pessoal pagos pela<br />
FCT; a possibilidade de novas contratações desde que não<br />
se exceda a massa salarial global; a não restrição a novas<br />
contratações desde que pagas por receitas de projectos;<br />
a transição de saldos nos termos do Regime Jurídico<br />
das Instituições do Ensino Superior; e a eliminação das<br />
dificuldades com as alterações orçamentais trazidas pela<br />
Lei de Enquadramento Orçamental de Maio de 2011.<br />
Mas não esquec<strong>em</strong>os o aperfeiçoamento das políticas<br />
de apoio social aos estudantes, que o período<br />
de <strong>em</strong>ergência nacional que atravessamos torna mais<br />
urgentes, mas também impõe restrições severas que não<br />
pod<strong>em</strong>os contornar. Nesse esforço de aperfeiçoamento,<br />
é importante notar que as novas regras de acesso às<br />
bolsas de estudo no Ensino Superior estabelecidas pelo<br />
Governo inclu<strong>em</strong> um modo mais justo de calcular o<br />
rendimento per capita, b<strong>em</strong> como o reforço da exigência<br />
de aproveitamento escolar. E não tencionamos abrandar<br />
o acompanhamento atento da aplicação destas regras.<br />
Na mesma linha, recuperámos a possibilidade de os<br />
estudantes do Ensino Superior beneficiar<strong>em</strong> de <strong>em</strong>préstimos<br />
para estudar, através de uma linha de crédito com<br />
garantia mútua cuja continuidade conseguimos negociar.<br />
Além disso, abrimos fases adicionais de candidatura<br />
a bolsas de estudo. Em breve será esclarecida a aplicação<br />
do regulamento aos casos de indeferimento da candidatura<br />
a bolsa por força de dívidas fiscais ou contributivas<br />
por parte do estudante ou respectivo agregado familiar.<br />
Poderão vir a beneficiar da bolsa de estudo os estudantes<br />
que regularizar<strong>em</strong> a situação tributária e/ou contributiva,<br />
a partir do mês <strong>em</strong> que se efective essa regularização. E<br />
por regularização entend<strong>em</strong>os não apenas o pagamento<br />
das dívidas mas também o estabelecimento de planos<br />
de pagamento.<br />
Minhas senhoras e meus senhores,<br />
Há pouco destaquei três escolhas feitas por esta<br />
Universidade que merec<strong>em</strong> ser realçadas e elogiadas:<br />
a reforma da governação, a diversificação da oferta e a<br />
internacionalização. Destaquei-as porque reflect<strong>em</strong> de<br />
um modo muito interessante a necessidade de fazer escolhas<br />
e de ser consequente com essas mesmas escolhas.<br />
O País, todos o sab<strong>em</strong>os, t<strong>em</strong> confrontado a mesma<br />
necessidade. O nosso leque de escolhas não está tão<br />
aberto como gostaríamos que estivesse, mas ainda assim<br />
t<strong>em</strong>os marg<strong>em</strong> para escolher.<br />
Todavia, não basta fazer escolhas. É preciso agir <strong>em</strong><br />
conformidade com elas. Não basta, então, escolher a<br />
mudança. É preciso também responder afirmativamente<br />
às exigências da mudança. E – o que é igualmente importante<br />
– não pod<strong>em</strong>os confundir escolhas com propostas<br />
de desistência. Nesse sentido, são renúncias, e portanto<br />
não são verdadeiras escolhas.<br />
Por outras palavras, o apelo à desistência não constitui,<br />
n<strong>em</strong> poderia constituir, uma verdadeira alternativa<br />
política.<br />
Sab<strong>em</strong>os que o País será o que escolhermos fazer<br />
dele. Quer<strong>em</strong>os recuperar o controlo do nosso destino e<br />
para isso t<strong>em</strong>os de começar a agir já.<br />
Como? Fazendo escolhas.<br />
E aqui não me refiro apenas às escolhas colectivas.<br />
Em grande medida, o rumo da nossa sociedade será<br />
o resultado do somatório e da articulação das nossas<br />
escolhas individuais. Cada um de nós t<strong>em</strong> decisões importantes<br />
a tomar, e pode tomá-las s<strong>em</strong> ter de esperar<br />
que alguém na Ass<strong>em</strong>bleia da República ou no Governo<br />
escolha por si. São escolhas de todos os dias, feitas nas<br />
várias dimensões das nossas vidas. Assim se percebe<br />
ainda mais claramente que são os Portugueses, são os<br />
trabalhadores e os <strong>em</strong>presários, os funcionários públicos<br />
e os profissionais liberais, e, claro, também os professores<br />
e os estudantes, são eles os verdadeiros feitores das<br />
transformações e das mudanças que desejamos. Fazendo<br />
escolhas e sendo consequente com elas.<br />
Mais do que nunca, o País olha para as suas Universidades<br />
como comunidades liderantes no processo de<br />
transformação e de modernização da nossa sociedade.<br />
Pela minha parte, estou certo que darão um ex<strong>em</strong>plo<br />
de excelência a todos nós. Afinal, o País sabe que é nas<br />
escolas, nos politécnicos e nas Universidades que se<br />
prepara uma parte decisiva do nosso futuro colectivo.<br />
Parabéns, Universidade do Porto.» – Fonte: Gab. PM<br />
21
Presidente<br />
Dia da Árvore<br />
Passos Coelho recebe crianças<br />
no Jardim de São Bento<br />
A Maria Inês encontrou uma raiz no<br />
caminho da pá de jardineiro, ao plantar<br />
um pinheiro no jardim da residência oficial<br />
do Primeiro-Ministro <strong>em</strong> São Bento, mas<br />
Passos Coelho foi <strong>em</strong> seu auxílio e “com<br />
jeitinho” ensinou-a a “lidar com a oposição”;<br />
a plantação ficou “impecável” e as<br />
crianças convidadas a voltar.<br />
“Eu acho que a coisa vai pegar”,<br />
afirmou, visivelmente satisfeito, Pedro<br />
Passos Coelho, de mangas arregaçadas,<br />
ligeiramente ofegante, já de pé a olhar os<br />
minúsculos pinheiros plantados por ocasião<br />
do Dia da Árvore com a ajuda de crianças<br />
de escolas vizinhas à residência oficial do<br />
primeiro-ministro.<br />
Antes, Maria Inês estava a ter dificuldade<br />
<strong>em</strong> cavar o buraco para colocar<br />
o pinheiro e o primeiro-ministro ajudou:<br />
“Encontraste aqui muita oposição, tens que<br />
saber lidar com a oposição”, disse Passos<br />
Coelho para acrescentar depois de uma<br />
pausa: “Com jeitinho”.<br />
Depois da plantação de pinheiros<br />
concluída, Passos Coelho posou com as<br />
crianças para as fotografias e recebeu um<br />
presente dos alunos da sala dos cinco anos<br />
da Obra das Crianças da Freguesia da Lapa,<br />
uma pintura onde estava duplamente<br />
retratado.<br />
Usando “todas as cores”, como notou<br />
o primeiro-ministro, as crianças pintaram<br />
os clássicos sol, nuvens e arco-íris, uma casa, um hom<strong>em</strong> alto que o Primeiro-Ministro descobriu ser ele próprio, depois de já lhe ter sido atribuída a identidade do tripulante<br />
de um avião que também estava no quadro.<br />
“Vou <strong>em</strong> turística”, disse.<br />
Os alunos da Obra das Crianças da Freguesia da Lapa e do Externato Bambi, com<strong>em</strong>oram o Dia da Árvore e da Floresta com uma visita aos jardins da residência oficial do<br />
primeiro-ministro, que, a julgar pelas opiniões recolhidas pela Lusa, os surpreenderam pela positiva e por ser<strong>em</strong> maiores do que contavam.<br />
Diogo, seis anos, impressionado com “o lago da tartaruga”, sabia o que tinha que dizer se o Primeiro-Ministro o abordasse: “A minha mãe disse para eu dizer ‘como está,<br />
passou b<strong>em</strong>’ e dar um aperto de mão”, contou.<br />
A visita haveria de decorrer num clima mais informal e Passos Coelho convidou as crianças a voltar no próximo ano para ver<strong>em</strong> “como estes pinheiros pegaram”.<br />
Perguntas da Imprensa sobre execução orçamental<br />
Pedro Passos Coelho falou ainda aos jornalistas presentes, que o questionaram sobre os dados da execução orçamental conhecidos na terça-feira, e o Primeiro-Ministro<br />
atribuiu o aumento da “despesa efectiva” às “despesas extraordinárias” com a RTP e sublinhou que só no boletim da execução orçamental de Maio haverá uma “notícia<br />
correta” dos efeitos das medidas adoptadas.<br />
“No lado da despesa, a despesa efectiva aumentou apenas <strong>em</strong> resultado de despesas<br />
extraordinárias que tiveram lugar, nomeadamente, com a RTP. Foram cerca de 226<br />
milhões de euros, se o número não me falha, que não compara com anos anteriores”,<br />
afirmou Passos Coelho.<br />
“Em todo o caso, se deduzirmos essa fatia - que é extraordinária e estava prevista<br />
para este ano, mas não para o princípio do ano - a verdade é que a despesa efectiva<br />
cai, como estava previsto e isso significa que nós estamos a controlar b<strong>em</strong> as nossas<br />
contas”, defendeu.<br />
O Chefe do Governo sublinhou novamente que “só <strong>em</strong> Maio” é que haverá “uma<br />
notícia correta dos efeitos das medidas adoptadas”.<br />
“A execução orçamental t<strong>em</strong> s<strong>em</strong>pre riscos e é importante que o País saiba que as<br />
coisas nunca estão adquiridas <strong>em</strong> definitivo. Precisamos todos os meses de nos esforçar<br />
para atingir os nossos objectivos”, declarou.<br />
“Eu tenho a certeza, até pelos resultados que t<strong>em</strong>os vindo a registar, que esses<br />
objectivos serão atingidos, mas isso depende muito do esforço que todos precisam de<br />
fazer. Neste caso, o Estado também t<strong>em</strong> de dar o ex<strong>em</strong>plo”, acrescentou.<br />
O Primeiro-Ministro disse que a receita deste boletim, tal como a do mês do passado<br />
e a do boletim que será divulgado <strong>em</strong> Abril, terá “s<strong>em</strong>pre um desvio face àquilo<br />
que está orçamentado, porque há medidas que estão incluídas sobretudo ao nível dos<br />
impostos indirectos, como é o caso do IVA, o qual, dado o regime de contabilidade que<br />
existe na maior parte das <strong>em</strong>presas (que, <strong>em</strong> relação à contabilização e pagamento<br />
do IVA, é trimestral), só estará reflectido até Abril”. – Com a “Lusa”<br />
22
Intervenção de Miguel Relvas no Parlamento<br />
num debate pedido pelo PCP<br />
“Somos hoje chamados à Ass<strong>em</strong>bleia<br />
da República para travar um debate que<br />
t<strong>em</strong> como t<strong>em</strong>a o chamado “Pacto de<br />
Agressão”. É curioso que seja precisamente<br />
da ala mais à esquerda do Parlamento<br />
que se entenda um projeto de mudança<br />
para o País como uma agressão. Para o<br />
Governo, essa mudança era necessária e<br />
desejável porque o País do status quo, o<br />
País <strong>em</strong> que viv<strong>em</strong>os nos últimos anos,<br />
era um País de crescentes desigualdades,<br />
crescente des<strong>em</strong>prego, crescentes injustiças,<br />
crescente <strong>em</strong>pobrecimento, crescente<br />
<strong>em</strong>igração.<br />
Custa-me dizê-lo, mas esta visão<br />
política denunciadora do “pacto de<br />
agressão” partilha o essencial do espírito<br />
mais conservador: reagir à mudança e à<br />
transformação de um status quo injusto<br />
como se de uma agressão se tratasse. De<br />
facto, a qualquer proposta de reforma e<br />
de mudança das nossas estruturas e das<br />
nossas instituições, a resposta é invariavelmente<br />
a obstinação <strong>em</strong> manter o que<br />
já está, e tal como está, mesmo quando<br />
se d<strong>em</strong>onstra que o que já está, tal como<br />
está, produziu resultados tão medíocres.<br />
É uma questão que decerto irá atormentar<br />
os historiadores no futuro, saber como é que os partidos que se auto-proclamam como porta-vozes da transformação social se converteram nos mais ardentes defensores de<br />
um modelo económico-social que tornou o País mais desigual, mais pobre, mais injusto, e que o conduziu à iminência da bancarrota.<br />
Por sua vez, o <strong>Partido</strong> <strong>Social</strong>ista diz-nos que há outro caminho para o cumprimento do M<strong>em</strong>orando de Entendimento. Diz-nos que permanece firme <strong>em</strong> honrar os seus<br />
compromissos, o que continuar<strong>em</strong>os, <strong>em</strong> nome do interesse geral dos Portugueses, a saudar. É indiscutível que cabe ao PS um papel importante de mobilização do País para<br />
a necessidade de cumprir o que está disposto no Programa de Assistência Económica e Financeira. Mas no momento da verdade são rejeitados, <strong>em</strong> nome de um suposto<br />
“outro caminho”, os meios e as políticas que pod<strong>em</strong> honrar <strong>em</strong> concreto, e de facto, esses compromissos. A austeridade é necessária, diz o PS, mas desde que não seja<br />
austera. A consolidação orçamental é um objectivo que não pode ser sacrificado, diz o PS, mas desde que não se reduza o défice, n<strong>em</strong> se diminua a dívida, com cortes nas<br />
despesas do Estado. As reformas estruturais são importantes, diz o PS, mas não se pode mexer <strong>em</strong> qualquer estrutura económica ou institucional relevante. Mudar é crucial,<br />
diz o PS, mas desde que se deixe tudo na mesma.<br />
O PS t<strong>em</strong> o coração no sítio certo. E, como gosta de afirmar, a bater mais depressa do que o dos seus adversários políticos. Esquece-se, como muitas vezes se esqueceu,<br />
que a política, sobretudo nos momentos de <strong>em</strong>ergência nacional que viv<strong>em</strong>os, convoca não só os bons sentimentos e as confissões de devoção ao País, mas a inteligência,<br />
a eficácia, a ação determinada, lúcida, realista e corajosa.<br />
Não vale a pena repetir hoje o que é evidente para todos os Portugueses: que a m<strong>em</strong>ória deveria talvez recomendar mais contenção à família socialista quando apregoa<br />
ilusórios caminhos suaves e indolores para resolver os probl<strong>em</strong>as gravíssimos que legou à sociedade portuguesa com a sua governação. Por agora, deix<strong>em</strong>os de parte essa<br />
atribuição de responsabilidades. Quando os Portugueses olham para o presente e para o futuro, esperam dos seus representantes políticos uma estratégia racional e razoável,<br />
equilibrada e prospectiva, abrangente e ambiciosa. Não esperam um caminho invisível. Os Portugueses contam com o Governo que, desde a primeira hora, propôs uma<br />
estratégia alargada que acode à <strong>em</strong>ergência imediata e responde aos desafios estruturais do futuro.<br />
“A terceira revisão efectuada recent<strong>em</strong>ente pelas equipas da União Europeia e do FMI correu de modo extr<strong>em</strong>amente positivo”<br />
O PSD e o Governo<br />
Senhoras e senhores deputados, como todos sab<strong>em</strong>, a terceira revisão efectuada recent<strong>em</strong>ente pelas equipas da União Europeia e do FMI correu de modo extr<strong>em</strong>amente<br />
positivo. Este resultado deve ser salientado, na medida <strong>em</strong> que esta revisão incidiu sobretudo sobre os aspectos do M<strong>em</strong>orando que se inser<strong>em</strong> na agenda de transformação<br />
estrutural da nossa economia.<br />
Os três eixos do Programa – a estabilização financeira, a consolidação orçamental e a reforma estrutural da economia – estão a ser alvo de uma ação metódica e decidida<br />
do Governo. A recapitalização e a desalavancag<strong>em</strong> do nosso sist<strong>em</strong>a financeiro prossegu<strong>em</strong> a bom ritmo, e a ação do Banco Central Europeu veio auxiliar este aspecto do<br />
nosso ajustamento. No indispensável processo de consolidação orçamental, os resultados que obtiv<strong>em</strong>os de redução <strong>em</strong> mais de 4 pontos percentuais do défice estrutural<br />
colocam a nossa dívida pública numa trajetória de sustentabilidade, mais firme do que, por ex<strong>em</strong>plo, a da Irlanda. Este processo de consolidação continuará nos próximos<br />
anos, assente numa estrutura institucional, legal e administrativa mais transparente e efetiva, como ilustram a Lei dos Compromissos ou a criação do Conselho das Finanças<br />
Públicas. Há hoje uma nova cultura de responsabilidade, de controlo e de rigor, que promete um comportamento financeiro do Estado português muito diferente no futuro e<br />
a preservação do nosso Estado social. A consolidação continuará até libertarmos os Portugueses do fardo insuportável da dívida e porque sab<strong>em</strong>os que não há crescimento<br />
económico n<strong>em</strong> criação de <strong>em</strong>prego s<strong>em</strong> uma redução significativa dos nossos níveis de endividamento.<br />
Já no domínio das reformas estruturais os progressos dos últimos meses são muito importantes para recuperarmos o caminho da prosperidade e do <strong>em</strong>prego. Têm sido<br />
muitas as iniciativas do Governo nesta área. E mais se seguirão. Mas por agora permitam-me que destaque apenas algumas. A reforma do mercado laboral, levada a cabo<br />
<strong>em</strong> sede de Concertação <strong>Social</strong>, e que foi muito enriquecida com os significativos contributos dos Parceiros Sociais. O sucesso inquestionável da primeira fase do programa<br />
de privatizações, que abre a nossa economia a novos mercados e diversifica as suas fontes de financiamento. A revisão da Lei da Concorrência que eleva a concorrência ao<br />
patamar de um valor económico e social fundamental. A nova Lei do Arrendamento para que se deixe de penalizar a mobilidade e se abra um leque mais vasto de oportunidades<br />
para os mais jovens. As reformas nos mercados de produtos, com particular destaque para as telecomunicações e produtos farmacêuticos, que tiveram um impacte<br />
imediato de redução dos custos dos consumidores.<br />
Concluo, Senhoras e senhores deputados, a capacidade e a velocidade do ajustamento da nossa economia têm sido notadas nos últimos t<strong>em</strong>pos. Dev<strong>em</strong>os esta evolução<br />
aos nossos trabalhadores e aos nossos <strong>em</strong>presários. São eles os verdadeiros protagonistas da transformação e da recuperação da economia. Essa é mais uma razão para a<br />
sublinhar. E esta evolução permite-nos recordar que os custos sociais que estamos a sofrer decorr<strong>em</strong> dos desequilíbrios acumulados que agora estão a ser corrigidos, e não<br />
do ajustamento <strong>em</strong> curso. O ajustamento externo é ainda mais notável porque está a decorrer s<strong>em</strong> o auxílio de desvalorizações cambiais n<strong>em</strong> de transferências externas, ao<br />
contrário do que se passou nos processos de ajustamento anteriores. Revela também que estamos rapidamente a caminhar para uma economia mais assente na produção de<br />
bens transacionáveis, expostos à concorrência, promotores da inovação, e não dependentes de proteções internas que tanto distorceram a nossa sociedade e a nossa política.<br />
Em política, é natural que se dedique mais atenção ao presente imediato. Mas cabe ao Parlamento, como sede do debate e da deliberação política, ir direito às causas<br />
mais profundas dos nossos probl<strong>em</strong>as e impasses. Ora, o Parlamento deve ver o programa de ajustamento como um convite para levar a cabo essa análise profunda. É isso<br />
que os Portugueses esperam de nós, os seus representantes. Muito obrigado». – PL, Gab. MAAP<br />
23
O PSD e o Governo<br />
Vítor Gaspar nos Estados Unidos<br />
“Vamos cumprir as nossas obrigações,<br />
é a única maneira de ganhar credibilidade<br />
e confiança”<br />
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, foi terça-feira ao Congresso dos Estados<br />
Unidos mostrar os resultados do programa de ajuda externa a Portugal, depois de ter<br />
passado também pela Reserva Federal, Tesouro e Fundo Monetário Internacional (FMI).<br />
Devin Nunes, congressista luso-americano que participou na ida ao Congresso, que<br />
não constava da agenda pública do ministro <strong>em</strong> Washington, disse à agência Lusa que<br />
Vítor Gaspar se avistou com o chefe de gabinete do presidente da Câmara dos Representantes<br />
e com Jeb Hensarling, congressista republicano influente no comité financeiro,<br />
salientando a estabilidade política <strong>em</strong> torno do programa económico português.<br />
“Do ponto de vista de um observador, é bom que os três principais partidos estejam<br />
todos a apoiar este plano económico”, disse à Lusa Devin Nunes, sobre a mensag<strong>em</strong><br />
deixada pelo ministro das Finanças no Congresso.<br />
Hensarling, republicano do Texas, é m<strong>em</strong>bro do Comité de Serviços Financeiros da<br />
Câmara dos Representantes e um dos nomes mais falados para presidir ao organismo<br />
depois das próximas eleições, <strong>em</strong> Nov<strong>em</strong>bro.<br />
Nunes, que t<strong>em</strong> estado ligado a vários encontros de governantes portugueses<br />
no Congresso, elogia o trabalho recente feito pelas autoridades portuguesas <strong>em</strong><br />
Washington junto do poder legislativo norte-americano, a propósito do programa de<br />
ajuda externa.<br />
“O que <strong>em</strong>baixador [Nuno Brito], o ministro das Finanças e o ministro dos Negócios<br />
Estrangeiros [Paulo Portas] muito b<strong>em</strong> fizeram é mostrar de maneira convincente<br />
porque é que Portugal é diferente da Grécia. T<strong>em</strong> sido a principal mensag<strong>em</strong> aos<br />
congressistas com qu<strong>em</strong> trabalho para que percebam que há diferenças, grandes<br />
diferenças, entre Portugal e a Grécia”, afirmou.<br />
“Esperamos e quer<strong>em</strong>os que todos os países europeus saiam desta crise de<br />
dívida, tal como quer<strong>em</strong>os nós sair da nossa crise de dívida, mas até agora parece,<br />
pelo que foi apresentado, que Portugal tomou as decisões difíceis”, adiantou Nunes,<br />
republicano da Califórnia.<br />
No seu segundo dia <strong>em</strong> Washington, Vítor Gaspar furtou-se a contactos com a<br />
imprensa.<br />
Reuniu-se durante a manhã com o “staff” do FMI que acompanha o programa de<br />
ajuda a Portugal, depois de na noite de segunda-feira se ter avistado com a direção<br />
do Fundo, segundo disse à Lusa fonte do organismo.<br />
Também estes encontros não foram incluídos na agenda pública do Ministro, na<br />
capital norte-americana.<br />
Antes da partida para Lisboa, reuniu-se ainda com o secretário do Tesouro norteamericano,<br />
Timothy Geithner.<br />
Sobre o encontro de segunda-feira com o presidente da Reserva Federal norteamericana,<br />
Ben Bernanke, Gaspar disse ter sido apenas “uma troca de informações e<br />
análise sobre Portugal e Europa e Estados Unidos”.<br />
O programa público do ministro das Finanças começou num “think tank”, o Insti-<br />
24<br />
tuto Peterson de Economia Internacional, onde deu uma palestra intitulada “Portugal:<br />
Ganhando Credibilidade e Competitividade”, explicando as medidas tomadas pelo país<br />
para cumprir o programa de ajuda externa e os resultados alcançados.<br />
Reforçou a mesma mensag<strong>em</strong> de determinação e sinais de sucesso na impl<strong>em</strong>entação<br />
do programa também <strong>em</strong> conferência de imprensa no National Press Club.<br />
Dos seus contactos nos Estados Unidos, disse entender que há “a convicção de<br />
que na Europa, na área do euro, foi possível evitar uma situação que poderia ser uma<br />
situação de grande risco para a economia da área do euro e para a economia mundial”.<br />
Rejeitou pedir “mais t<strong>em</strong>po ou dinheiro” para cumprir o programa de ajustamento,<br />
mas sublinhou que a garantia de ajuda europeia caso falhe o regresso aos mercados<br />
<strong>em</strong> 2013 é um “seguro precioso”.<br />
“Estamos completamente comprometidos a cumprir o programa de ajustamento.<br />
Não vamos pedir mais t<strong>em</strong>po, n<strong>em</strong> mais dinheiro. Vamos cumprir as nossas obrigações<br />
no programa, porque é a única maneira de podermos ganhar credibilidade e confiança,<br />
é a maneira mais eficaz de mudar percepções e expectativas”, disse Vítor Gaspar.<br />
No Instituto Peterson de Economia Internacional, numa palestra intitulada “Portugal,<br />
Ganhando Credibilidade e Competitividade”, o Ministro tinha dito, ante uma audiência<br />
de cerca de meia centena de investigadores, académicos e representantes de instituições<br />
financeiras internacionais, que Portugal pretende aumentar a maturidade de<br />
títulos do Tesouro <strong>em</strong>itidos enquanto prepara um “plano detalhado” para regressar<br />
aos mercados obrigacionistas <strong>em</strong> 2013. Questionado sobre o caminho de regresso<br />
aos mercados de capitais, previsto para Set<strong>em</strong>bro de 2013, Gaspar afirmou que a actual<br />
“impaciência” dos agentes financeiros, reflectida nas taxas de juro nos mercado<br />
secundários, “não afecta o custo de financiamento do país”, que “está efetivamente<br />
protegido” pelo pacote de ajuda internacional.<br />
As taxas de juro nos mercados secundários “não afectam a sustentabilidade do<br />
caminho da dívida de Portugal, ao contrário do que alguns investigadores académicos<br />
defenderam. O programa [de ajuda internacional] dá t<strong>em</strong>po para gerir a transição”,<br />
disse o ministro das Finanças.<br />
O programa, adiantou, só prevê que Portugal <strong>em</strong>ita títulos do Tesouro com maturidade<br />
3 meses, uma “presença muito residual nos mercados”, mas o governo já<br />
fez <strong>em</strong>issão de títulos a 6 e 12 meses, com níveis satisfatórios de participação de<br />
investidores estrangeiros nos leilões e taxas de juro negociadas.<br />
“Tencionamos continuar esse processo de <strong>em</strong>itir títulos do Tesouro com maturidade<br />
de 18 meses, relativamente <strong>em</strong> breve”, disse o ministro das Finanças.<br />
“Não t<strong>em</strong>os ainda o plano muito detalhado do nosso caminho de regresso aos<br />
mercados depois de Set<strong>em</strong>bro de 2013, mas garanto que estamos a trabalhar muito<br />
nisso”, adiantou.<br />
Depois de uma apresentação de 30 minutos <strong>em</strong> “powerpoint” sobre o porquê da<br />
crise, o programa de ajuda internacional e a melhoria da situação financeira do país, o
ministro respondeu a perguntas durante cerca de 1 hora, recorrendo frequent<strong>em</strong>ente<br />
a estatísticas e bibliografia académica.<br />
Pressionado por outro académico sobre o porquê de os mercados secundários não<br />
estar<strong>em</strong> a reagir à melhoria dos indicadores fundamentais portugueses, Gaspar afirmou<br />
que a questão está no comportamento dos mercados e não é exclusiva a Portugal.<br />
“Estive a olhar de maneira muito relaxada para uma série de livros sobre mercados<br />
financeiros e encontrei títulos como `Ilusões Populares e a Loucura das Multidões´,<br />
`Manias, Pânicos e Crises´, `Exuberância Irracional´ e muitos outros”, disse.<br />
“Muito claramente, a possibilidade de um duradouro e persistente desligar dos<br />
fundamentais pelos mercados e participantes está b<strong>em</strong> documentada e é relevante”,<br />
adiantou.<br />
No caso específico de Portugal, “basicamente não há transacções” neste mercado<br />
e o preço “não é preço muito representativo” n<strong>em</strong> “vai oferecer muita resistência a<br />
mudanças, quando houver dinâmica, pressão a <strong>em</strong>purrar noutra direcção”.<br />
Questionado sobre se o Estado tenciona recomprar dívida, dadas as “boas surpresas”<br />
no lado orçamental sublinhadas na sua apresentação, o ministro disse ser cedo<br />
para responder.<br />
“O que estamos a fazer agora é uma transição muito lenta para maturidades maiores<br />
no mercado de títulos do Tesouro, a trabalhar <strong>em</strong> conceito de gestão de activos e de<br />
compromissos financeiros que pode envolver acção nos mercados, mas como não t<strong>em</strong>os<br />
essa estratégia totalmente trabalhada, não posso responder especificamente”, afirmou.<br />
O ministro das Finanças afirmou ainda que as reformas estruturais <strong>em</strong> curso,<br />
pod<strong>em</strong> traduzir-se num aumento do PIB de cerca de 5 por cento nos próximos 5<br />
anos, segundo alguns estudos, mas o governo “simplesmente não sabe” ainda qual<br />
o impacto específico.<br />
Vítor Gaspar afirmou que o que está previsto no programa de ajuda internacional<br />
é “completamente convencional”, e que as exportações, que têm estado a ganhar<br />
quota internacional vão ser o principal motor da retoma.<br />
O efeito das reformas estruturais não é levado <strong>em</strong> conta no programa, e o governo<br />
“não t<strong>em</strong> uma boa perceção dos impactos” destas a curto prazo, “ainda menos a<br />
muito curto prazo”.<br />
“É justo dizer que simplesmente não sab<strong>em</strong>os”, afirmou.<br />
Estudos da OCDE e Sist<strong>em</strong>a Euro suger<strong>em</strong> que Portugal pode colher “efeitos substanciais”<br />
das reformas estruturais no crescimento económico, a longo prazo, “para<br />
cima de 10 por cento no nível do PIB” e, segundo outras projeções “cerca de metade<br />
desse efeito pode materializar-se <strong>em</strong> 3 a 5 anos”, afirmou.<br />
“Se esse for o caso, se isso se materializar de acordo com esse tipo de cenário, o<br />
que vai acontecer é que as reformas estruturais vão ajudar a retoma a ser forte e a<br />
acelerar o processo de ajustamento. É esse o conceito”, disse Vitor Gaspar.<br />
A economia portuguesa, afirmou, está a contrair-se a um ritmo mais forte do<br />
que o previsto no programa, mas deverá aliviar a partir deste trimestre, recuperando<br />
continuamente até atingir um crescimento positivo no próximo ano.<br />
Com a contração da procura doméstica, o setor de bens transacionáveis é pressionado<br />
a “tirar partido de mercados que estão a abrir”, e as exportações “têm estado<br />
a ganhar mercados e vão ser o principal motor da retoma”, afirmou.<br />
Ásia e países de língua portuguesa são dos mercados onde as vendas ao estrangeiro<br />
mais têm crescido, diminuindo o peso das trocas dentro da União Europeia, destacou.<br />
Na componente das exportações, adiantou, as gamas de tecnologia média e média<br />
alta têm vindo a ganhar espaço às de baixa tecnologia, adiantou.<br />
Isto “não quer dizer que não haja uma questão de competitividade”, mas “parte<br />
do ajustamento está <strong>em</strong> curso” e “é preciso ter cautela para não reclamar sucesso<br />
antes do t<strong>em</strong>po”. – Fontes: Lusa e Diário Económico<br />
O PSD e o Governo<br />
“Actualidade<br />
de Sá Carneiro<br />
e do seu<br />
pensamento”,<br />
numa intervenção<br />
de Marcelo Rebelo<br />
de Sousa<br />
O antigo líder social-d<strong>em</strong>ocrata Marcelo Rebelo de Sousa, <strong>em</strong> declarações<br />
aos jornalistas no final da apresentação da série de livros “Textos de Francisco<br />
Sá Carneiro”, que decorreu numa livraria de Lisboa, destacou a actualidade do<br />
pensamento de Sá Carneiro, considerando que o fundador do PSD teria gostado<br />
de viver hoje, pois “adorava o risco e os desafios difíceis”.<br />
“Aquilo que parece que está ultrapassado no pensamento dele é actual”,<br />
afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.<br />
Como ex<strong>em</strong>plos, o antigo líder social-d<strong>em</strong>ocrata recordou a luta do fundador<br />
do PSD pela d<strong>em</strong>ocracia civil, s<strong>em</strong> intervenções militares. “De vez <strong>em</strong> quando,<br />
ainda v<strong>em</strong>os hoje intervenções de militares de Abril a dizer: ‘atenção que nós<br />
intervimos se isto correr muito mal, há um golpe, há isto, há aquilo…”, sublinhou.<br />
Por outro lado, continuou, Francisco Sá Carneiro lutou pela mudança do<br />
regime económico e por uma aproximação da Europa e hoje muitas pessoas<br />
questionam a necessidade de Portugal sair do Euro.<br />
“Ele foi um lutador pela Europa, portanto é uma luta que ainda t<strong>em</strong> hoje<br />
lógica”, disse.<br />
Além da ideia da actualidade do pensamento de Francisco Sá Carneiro,<br />
Marcelo Rebelo de Sousa destacou ainda, ao apresentar o livro, o quanto o<br />
fundador do PSD teria gostado de viver nos dias de hoje, pois era um hom<strong>em</strong><br />
que “gostava de enfrentar os desafios com determinação”.<br />
“Ele teria adorado viver hoje, porque ele adorava o risco, adorava os desafios<br />
difíceis, quanto mais difícil melhor. E este é um t<strong>em</strong>po de desafios difíceis, desafios<br />
no imediato, ou seja, ver como é que controlamos isto financeiramente, mas<br />
também desafios a prazo, como é que pomos isto a crescer e a criar <strong>em</strong>prego”,<br />
referiu, já <strong>em</strong> declarações aos jornalistas.<br />
Manifestando-se certo de que Francisco Sá Carneiro enfrentaria com “grande<br />
determinação e com uma grande capacidade de luta” os desafios atuais, Marcelo<br />
Rebelo de Sousa disse haver uma lição deixada pelo fundador do PSD “àqueles<br />
que hoje faz<strong>em</strong> política <strong>em</strong> Portugal”.<br />
“Acho que a lição que ele dá é: vocês não esmoreçam perante os desafios”.<br />
- Lusa<br />
25
Regionais<br />
Açores precisam de um governo regional<br />
“mais lutador e menos acomodado”<br />
A candidata do PSD/Açores a presidente do governo<br />
afirmou, dia 24 de Março, que a região necessita um<br />
governo “mais lutador e menos acomodado” às circunstâncias<br />
impostas pela geografia, de forma a que os<br />
açorianos tenham as mesmas oportunidades que todos os<br />
portugueses. “Precisamos de um governo regional mais<br />
forte. Mais lutador e muito menos resignado e acomodado<br />
às contingências que a geografia nos impõe. Um governo<br />
mais próximo de qu<strong>em</strong> precisa. É por isso que sou candidata<br />
a presidente do governo regional dos Açores. Por<br />
acreditar que todas as ilhas e todos os açorianos têm direito<br />
às mesmas oportunidades que qualquer português”,<br />
disse Berta Cabral, no XXXIV Congresso Nacional do PSD,<br />
que decorreu <strong>em</strong> Lisboa.<br />
A líder dos social-d<strong>em</strong>ocratas açorianos salientou que<br />
a distância “não pode servir de desculpa ao poder político,<br />
porque o mar não pode separar quando só devia unir”,<br />
considerando que os açorianos “quer<strong>em</strong>, no fundo, uma<br />
oportunidade”.<br />
“Os açorianos não quer<strong>em</strong> ser obrigados a ir para<br />
Lisboa para ter<strong>em</strong> acesso a oportunidades. Não quer<strong>em</strong><br />
ser obrigados a partir para os Estados Unidos à procura de<br />
um <strong>em</strong>prego e de uma vida melhor. Os açorianos gostam<br />
da sua terra. Têm orgulho na sua terra. E quer<strong>em</strong> o melhor<br />
para a sua terra”, declarou.<br />
Berta Cabral referiu que os açorianos quer<strong>em</strong> a oportunidade de ter melhor educação, melhores cuidados de saúde e de “ter<strong>em</strong> um <strong>em</strong>prego, construír<strong>em</strong> um negócio<br />
ou uma carreira”. “T<strong>em</strong>os de travar o flagelo do des<strong>em</strong>prego. Porque t<strong>em</strong>os de gerar riqueza e desenvolvimento. T<strong>em</strong>os de permitir a mobilidade a preços acessíveis entre<br />
ilhas e para fora da região”, defendeu.<br />
Para a candidata do PSD/Açores a presidente do governo, os açorianos ambicionam ter a oportunidade de “constituír<strong>em</strong> família na terra dos seus pais e dos seus avós,<br />
ou simplesmente na terra que elegeram como sua”, b<strong>em</strong> como para os mais novos “ter<strong>em</strong> uma vida melhor que aquela que os seus pais tiveram”. “[Os açorianos quer<strong>em</strong>]<br />
oportunidades. Não só <strong>em</strong> Lisboa, <strong>em</strong> Ponta Delgada ou <strong>em</strong> Nova Inglaterra. Mas <strong>em</strong> todas as ilhas. Da maior e da mais rica à mais pequena ou isolada”, sublinhou.<br />
Berta Cabral dirigiu também parte do seu discurso ao presidente do PSD nacional e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reiterando que “<strong>em</strong> primeiro lugar estão os<br />
Açores e depois o PSD”.<br />
“Sei que n<strong>em</strong> s<strong>em</strong>pre vamos estar de acordo. Sei que muitas vezes vou ter de discutir consigo e com os seus ministros as especificidades de uma região de nove ilhas<br />
que se estend<strong>em</strong> pelo oceano. Sei também que não vai ser fácil. Não sou conhecida por ser uma negociadora fácil. O senhor também não é conhecido por ser um negociador<br />
fácil. Mas vou, <strong>em</strong> primeiro lugar, defender s<strong>em</strong>pre os Açores e os interesses dos açorianos”, disse.<br />
A líder dos social-d<strong>em</strong>ocratas açorianos afirmou ainda, dirigindo-se ainda a Pedro Passos Coelho, que “tal como para si primeiro está Portugal, também para mim primeiro<br />
estão os Açores e depois o PSD”.<br />
“Mas sei também que cada um de nós des<strong>em</strong>penhará o seu papel com lealdade, responsabilidade e sobretudo pensando s<strong>em</strong>pre no que é melhor para a comunidade,<br />
para os cidadãos e para as pessoas”, frisou.<br />
A candidata do PSD/Açores a presidente do governo reconheceu que o país não atravessa uma época “de facilidades”, mas defendeu que é preciso olhar para o arquipélago<br />
como tendo “especificidades e características próprias”.<br />
Berta Cabral aproveitou ainda a ocasião para agradecer palavras de incentivo e apoio que recebeu ao longo do congresso nacional do PSD.<br />
“Agradeço a motivação e a energia que me dão de ganharmos também os Açores para o nosso partido. Sei que foi por amizade, mas sei que foram manifestações de<br />
apoio a todos os açorianos. É por eles que aqui estou e é <strong>em</strong> nome deles que vos agradeço”, afirmou.<br />
Governo dos Açores “impede debate<br />
público sobre exploração do mar”<br />
da região autónoma<br />
26<br />
O PSD/Açores lamentou que o governo regional “tenha usado da maioria” para impedir “que se ouvisse<br />
a sociedade açoriana sobre a exploração dos recursos geológicos marinhos”, não permitindo adiar<br />
a discussão, a pedido dos social-d<strong>em</strong>ocratas, de um diploma relativo ao assunto, “e não levando assim<br />
<strong>em</strong> conta a entrada de uma petição sobre a matéria na Ass<strong>em</strong>bleia, que permitiria um amplo debate<br />
público sobre o t<strong>em</strong>a”, revelou o deputado Clélio Meneses.<br />
A discussão gerou-se <strong>em</strong> torno da legislação para a exploração dos recursos geológicos do fundo do<br />
mar, com o parlamentar do PSD a refutar a explicação da tutela, e explicando que “a solução que apresentamos<br />
permitiria adiar este debate até ao plenário de Abril, permitindo igualmente a sua abertura<br />
à sociedade. Lamentamos que um assunto desta importância, e tão decisivo para o futuro dos Açores e<br />
para a nossa afirmação, fique manchado por este uso abusivo da maioria que o PS teve”, referiu.<br />
“Em causa está algo de positivo que os Açores pod<strong>em</strong> dar ao mundo, como são os valores do seu fundo<br />
marinho, que tanta atenção internacional t<strong>em</strong> despoletado”, acrescentou Clélio Meneses, adiantando que,<br />
“legitimamente, um grupo de cidadãos usou a figura da petição para tentar abrir um debate. Fechado<br />
<strong>em</strong> si próprio, e s<strong>em</strong> querer ouvir os açorianos, o governo impediu a troca de ideias e mais contributos<br />
numa t<strong>em</strong>ática tão importante”, concluiu.
M<strong>em</strong>órias<br />
Edição n.º 131 do “Povo Livre”, de 19 de Janeiro de 1977. Destaque: “Êxito total da viag<strong>em</strong> a Espanha”; “Comunicado final do PSD e da<br />
FSD espanhola”. Helena Roseta era a directora do órgão oficial do PSD.<br />
27
Opinião<br />
28<br />
Defender o futuro!<br />
João César das Neves (*)<br />
Quando um dia se escrever a história deste t<strong>em</strong>po, a primeira década do século surgirá como uma era de desorientação e decadência. Alguns el<strong>em</strong>entos que justificarão<br />
esse severo juízo são hoje já visíveis. Por muito que o PS queira esconder ou iludir, a linha económica e social dos últimos anos foi desastrosa. Os nossos probl<strong>em</strong>as sócioeconómicos<br />
são terríveis mas, quando se escrever essa história, pouco mais restará que a sua m<strong>em</strong>ória, pois <strong>em</strong>presas e comunidades costumam recuperar b<strong>em</strong>, mesmo de<br />
crises sérias. Esta triste década deixará cicatrizes fundas e duradouras no ânimo nacional, mas será noutras áreas. Como de costume, os probl<strong>em</strong>as realmente importantes<br />
passam despercebidos à actualidade.<br />
Do delírio dos últimos anos, que poderá ser tão decisivo que deixe marcas sociais que dur<strong>em</strong> décadas? Que é que atinge a estrutura mais nuclear de Portugal? Não é difícil<br />
encontrar agressões recentes a esse nível, gerando chagas nacionais. Com a taxa de fertilidade das mais baixas do mundo, o casamento <strong>em</strong> vias de extinção, o divórcio <strong>em</strong><br />
níveis nunca vistos e a educação na quinta década sucessiva de crise, não admira que as próximas gerações acus<strong>em</strong> este t<strong>em</strong>po dos seus males. As poucas crianças a qu<strong>em</strong><br />
hoje é permitido nascer serão educadas numa precariedade familiar e escolar difícil de imaginar. Isto gerará efeitos muito depois de esquecida a crise económica.<br />
Esta evolução t<strong>em</strong> muitas causas e origens, mas os dirigentes políticos, quando <strong>em</strong> vez de a combater<strong>em</strong> insist<strong>em</strong> <strong>em</strong> agravá-la, assum<strong>em</strong> terrível responsabilidade. Os<br />
dois últimos governos, enquanto arruinavam financeiramente o país, aumentavam a desigualdade social e distorciam o tecido produtivo, dedicaram-se nas horas vagas a<br />
desmantelar algumas das leis mais básicas da família, vida e educação.<br />
A alucinante cavalgada regulamentar incluiu mais de um diploma radical por ano durante duas legislaturas: Lei 32/2006 de 26 de Julho (reprodução artificial), Lei 16/2007<br />
de 17 de Abril e Portaria 741-A/2007 de 21 de Junho (liberalização do aborto), Lei 61/2008 de 31 de Outubro (banalização do divórcio), Lei 60/2009 de 6 de Agosto (educação<br />
sexual laxista), Lei 9/2010 de 31 de maio (casamento entre pessoas do mesmo sexo), Decreto-Lei 138-C/2010 de 28 de Dez<strong>em</strong>bro (estrangulamento do ensino privado) e<br />
Lei n.º 7/2011 de 15 de Março (mudança do sexo).<br />
Em todos os casos foi imposta uma regulamentação extr<strong>em</strong>ista e culturalmente agressiva, distorcendo e invertendo atitudes e instituições multisseculares. Em questões<br />
justamente chamadas fracturantes, que geram intensos debates por todo o mundo civilizado, de uma penada Portugal saltou de uma posição equilibrada para o extr<strong>em</strong>o do<br />
espectro. Em todos os casos um punhado de deputados, auto-erigidos defensores da modernidade, achavam-se com mandato sobre a tradição nacional e impunham a sua<br />
visão irresponsável.<br />
Os vetos do Presidente da República, as críticas da Igreja e de muitas forças sociais, a el<strong>em</strong>entar prudência, foram simplesmente ignorados. Como parolos arvorados <strong>em</strong><br />
modernaços, ao desplante juntavam a cegueira, no mais puro autismo político. No único caso <strong>em</strong> que a população foi consultada fez-se magna fraude política. Depois da<br />
rejeição do aborto no referendo de 1998, a votação foi repetida <strong>em</strong> 2007, com uma subtil mudança na argumentação. A segunda campanha não falou de <strong>em</strong>briões, partos<br />
e hospitais, mas de mulheres presas (que de facto não existiam). Aprovada a despenalização, o Governo legislou coisa muito diferente, a liberalização e subsidiação do<br />
aborto. Isto chega para mostrar a má-fé.<br />
Como entretanto o País entrou <strong>em</strong> <strong>em</strong>ergência financeira devido aos outros erros conjunturais, pretende-se agora que estas agressões caiam no esquecimento. Está <strong>em</strong><br />
assinatura pública a petição “Defender o Futuro” (www.peticaopublica.com/? pi=P2012N22192), que solicita à Ass<strong>em</strong>bleia da República que reconsidere os atentados e<br />
reponha o equilíbrio. Talvez a nova maioria entenda que por aqui passam as verdadeiras reformas estruturais, determinantes do futuro nacional.<br />
(*) Economista, Professor Universitário Cronista©DN<br />
Luís Campos Ferreira<br />
Formol e naftalina (*)<br />
Gostava de ser original ao escrever sobre esta greve geral mas a CGTP não me deixa. Não me deixa porque não há nada de novo. A estratégia é antiga como a roda: parar<br />
os transportes para assim travar qu<strong>em</strong> quer ir trabalhar. Os slogans são retirados do formol da ideologia comunista.<br />
As motivações cheiram a naftalina: <strong>em</strong> nome dos trabalhadores, a CGTP esforça-se por perpetuar um sindicalismo que só se repara que ainda mexe pelas tentativas de<br />
parar o país. Vendo b<strong>em</strong>, faz sentido esta inclinação particular para a greve geral. Que melhor forma de exprimir o seu imobilismo do que paralisar o país? Se isso serve de<br />
facto os interesses dos trabalhadores? Ora, não lhes façam perguntas difíceis: onde está a CGTP quando os parceiros negoceiam <strong>em</strong> sede de concertação social? Onde está a<br />
sua assinatura nos acordos laborais? Onde está na defesa dos des<strong>em</strong>pregados, se a sua preocupação é a defesa de benefícios adquiridos (mais do que de direitos), mesmo<br />
se não se justifiqu<strong>em</strong> ou sejam injustos para os outros trabalhadores? Com a mudança de líder, ainda esperei alguma originalidade. Mas não. É mais do mesmo. Mais greves.<br />
(*) Deputado
Uma lei a brincar<br />
Manuel Catarino (*)<br />
Opinião<br />
A negligência dos políticos na gestão dos recursos públicos é punida por lei – mas a norma penal t<strong>em</strong> tantas atenuantes e excepções que, na prática, nenhum governante<br />
prestará contas à Justiça se negligent<strong>em</strong>ente atirar o País para a falência. É uma lei trapalhona. Em vez de punir, consente. É uma esponja que limpa o crime – ou um ralo<br />
por onde escapam criminosos.<br />
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses, numa iniciativa s<strong>em</strong> precedentes, insiste <strong>em</strong> fazer uso do Direito para obrigar antigos ministros a explicar<strong>em</strong> como gastaram<br />
o dinheiro dos contribuintes – <strong>em</strong> cartões de crédito, despesas de representação, subsídios de residência. Em boa hora o faz. Não fosse assim, o caso n<strong>em</strong> seria investigado<br />
pelo Ministério Público. Os juízes obrigaram à abertura de um inquérito-crime.<br />
O processo, muito provavelmente, não vai dar <strong>em</strong> nada. Mas t<strong>em</strong> o mérito de incendiar uma discussão interessante: dev<strong>em</strong> os governantes ser mesmo punidos por negligência<br />
na gestão dos dinheiros dos contribuintes – ou continuamos a fazer de conta como até aqui?<br />
(*) Jornalista<br />
Um bom discurso<br />
Editorial do DN(*)<br />
Ministro “ânimo” para as <strong>em</strong>presas, que há muito estão carentes destes sinais.<br />
Pedro Passos Coelho fez ont<strong>em</strong> (Domingo), no encerramento do<br />
Congresso do PSD, porventura o seu melhor discurso desde que chegou à<br />
liderança do partido e à chefia do Governo. Após as omissões e os esquecimentos<br />
da primeira noite, <strong>em</strong> que foi acusado de ignorar os números<br />
crescentes do des<strong>em</strong>prego, o Presidente do partido e Primeiro-ministro<br />
dirigiu-se aos des<strong>em</strong>pregados e, pela primeira vez, falou de esperança.<br />
Ao longo dos três dias de trabalhos, Passos Coelho ouviu reparos dentro<br />
do Pavilhão Atlântico e muitas críticas fora dele. Ont<strong>em</strong> não quis deixar<br />
ninguém s<strong>em</strong> resposta.<br />
Depois de meses dominado pelas finanças e pela austeridade, o discurso<br />
de ont<strong>em</strong> sofreu uma afinação e virou-se para a economia e focou-se<br />
nas pessoas. Revelou um Primeiro-Ministro com preocupações sociais,<br />
preocupado <strong>em</strong> dar “esperança” aos portugueses e garantindo que “os<br />
sacrifícios não são <strong>em</strong> vão”, numa resposta clara ao ataque da véspera<br />
do líder do PS, que acusou Passos Coelho de ser o primeiro-ministro mais<br />
insensível da história da d<strong>em</strong>ocracia. E comprometeu-se com o horizonte<br />
t<strong>em</strong>poral de Set<strong>em</strong>bro de 2013, como o momento <strong>em</strong> que a economia<br />
entrará numa nova trajectória.<br />
Desgastado pela percepção de que a austeridade não é para todos,<br />
focou-se na necessidade de apagar essa ideia, reforçando um recado claro<br />
e inequívoco: “Não há excepções nos cortes. Os cortes são para todos.<br />
Sejam trabalhadores ou administradores, da TAP ou da CGD, não terão 13.º<br />
e 14.º meses.”<br />
Passos Coelho, que ganhou eleições com a bandeira de aliviar o peso<br />
do Estado na economia, acrescentou novo sublinhado para dizer que “não<br />
é o Estado que cria <strong>em</strong>prego. O <strong>em</strong>prego só virá da retoma económica”.<br />
A evidência caiu b<strong>em</strong> ao patrão da CIP, que viu nas palavras do Primeiro-<br />
Passos quis, e <strong>em</strong> certa medida conseguiu, puxar o partido mais para o centro, retirando-o da trincheira da direita. Resta saber se as palavras do chefe<br />
do Governo terão adesão à realidade. – (*) ©DN, 2ª feira, 20-03-2012<br />
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Convocatórias<br />
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CONVOCATÓRIAS DO PSD<br />
Recepção<br />
Terça-feira até 12h00<br />
Para: Fax: 21 3973168<br />
<strong>em</strong>ail: convocatorias@psd.pt<br />
BRAGA / DISTRITAL<br />
Ao abrigo dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral<br />
para os órgãos distritais do PSD, convoca-se a Ass<strong>em</strong>bleia<br />
Distrital de Braga, para reunir no próximo dia 04<br />
de Maio de 2012, (sexta-feira) pelas 19h00, <strong>em</strong> todos<br />
os locais de votação abaixo indicados, com a seguinte<br />
Ord<strong>em</strong> de Trabalhos:<br />
Ponto único:<br />
Eleições dos Órgão Distritais<br />
a) Mesa da Ass<strong>em</strong>bleia Distrital<br />
b) Comissão Política Distrital<br />
c) Conselho de Jurisdição Distrital<br />
d) Conselho Distrital de Auditoria Financeira<br />
e) Delegados Ass<strong>em</strong>bleia Distrital<br />
Local de votação:<br />
AMARES – Rua Dr. Eduardo Gonçalves, nº 2<br />
BARCELOS – Av. Alcaides de Faria, 226 – 1º Dtº.<br />
BRAGA – Largo da Senhora – a Braga, 116<br />
CABECEIRAS DE BASTO – Rua das Pondres, 51<br />
CELORICO DE BASTO – R. Baltasar Rebelo de Sousas<br />
ESPOSENDE – Largo Dr. Fonseca Lima, 14 –A<br />
FAFE – Praça 25 de Abril<br />
GUIMARÃES – Largo do Toural, 125 -1º<br />
PÓVOA DE LANHOSO – R. Comandante Luís Pinto<br />
Silva, nº 1 – 4º<br />
TERRAS DO BOURO – R. Dr. Francisco Xavier de Araújo<br />
VIEIRA DO MINHO – Av. Barajona Freitas- Edf. Alto<br />
Minho<br />
VILA NOVA DE FAMALICÃO – R. Adriano Pinto Basto,<br />
212 – 3º Sala 14<br />
VILA VERDE – R. 1º de Maio<br />
VIZELA – R. Fonseca e Castro, nº 7<br />
Notas<br />
- As listas candidatas deverão ser entregues, ao Presidente<br />
da Mesa ou a qu<strong>em</strong> estatutariamente o possa<br />
substituir, até às 24h00 do terceiro dia anterior ao acto<br />
eleitoral, estando a sede distrital aberta neste dia das<br />
20h00 às 24h00.<br />
- As urnas estão abertas das 19h00 às 22h00<br />
GOUVEIA<br />
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convocase<br />
a Ass<strong>em</strong>bleia de Secção de Gouveia, para reunir no<br />
próximo dia 04 de Maio de 2012, (Sexta-feira) pelas<br />
20h00, na sede sita na Av. 1º de Maio, com a seguinte<br />
Ord<strong>em</strong> de Trabalhos<br />
Ponto único – Eleição dos órgãos da Secção<br />
1 – Comissão Política de Secção<br />
2 - Mesa da Ass<strong>em</strong>bleia de Secção<br />
Nota<br />
- As listas candidatas dev<strong>em</strong> ser entregues ao Presidente<br />
da Mesa, ou a qu<strong>em</strong> estatutariamente o possa<br />
substituir até às 24h00 do terceiro dia anterior ao acto<br />
eleitoral<br />
- As urnas estão abertas das 20h00 ás 22h00.<br />
PONTE DE SÔR<br />
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convocase<br />
a Ass<strong>em</strong>bleia de Secção de Ponte de Sôr, para reunir,<br />
<strong>em</strong> sessão extraordinária, no próximo dia 27 de Abril<br />
de 2012, (Sexta-feira) pelas 20h00, na sede sita na Rua<br />
João de Deus, 18 – 1º A, com a seguinte<br />
Ord<strong>em</strong> de Trabalhos<br />
1 – Eleição da Mesa da Ass<strong>em</strong>bleia de Secção<br />
2 – Eleição da Comissão Política de Secção<br />
Nota<br />
- As listas candidatas dev<strong>em</strong> ser entregues ao Presidente<br />
da Mesa, ou a qu<strong>em</strong> estatutariamente o possa<br />
substituir até às 24h00 do terceiro dia anterior ao acto<br />
eleitoral<br />
- As urnas estão abertas das 20h00 às 23h00.<br />
REGUENGOS DE MONSARAZ<br />
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convocase<br />
a Ass<strong>em</strong>bleia de Secção de Reguengos de Monsaraz,<br />
para reunir, no próximo dia 28 de Abril de 2012, (Sábado)<br />
pelas 16h00, na sede, com a seguinte<br />
Ord<strong>em</strong> de Trabalhos<br />
Ponto único – Eleição dos órgãos da Secção<br />
1 – Mesa da Ass<strong>em</strong>bleia de Secção<br />
2 - Comissão Política de Secção<br />
Nota<br />
- As listas candidatas dev<strong>em</strong> ser entregues ao Presidente<br />
da Mesa, ou a qu<strong>em</strong> estatutariamente o possa<br />
substituir até às 24h00 do terceiro dia anterior ao acto<br />
eleitoral<br />
- As urnas estão abertas das 16h00 às 20h00.<br />
NÚCLEO CASTÊLO DA MAIA – MAIA<br />
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais e d<strong>em</strong>ais regulamentos<br />
aplicáveis da JSD, convocam-se os militantes do<br />
Núcleo da JSD do Castêlo da Maia, para o Plenário de<br />
núcleo a realizar no dia 27 de Abril de 2012, pelas 21h30,<br />
na Sede do Núcleo PSD/Maia, sita na Rua Eng. Duarte<br />
Pacheco, n.º 987, com a seguinte ord<strong>em</strong> de trabalhos:<br />
1 – Análise da Situação Politica;<br />
2 – Discussão do Plano de Actividades para o ano<br />
de 2012;<br />
3 – Outros Assuntos.<br />
CONSELHO REGIONAL DE LISBOA<br />
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos regulamentos<br />
aplicáveis, convoca-se o Conselho Regional da<br />
JSD Regional de Lisboa AM para reunir no próximo dia<br />
12 de Abril de 2012 (quinta-feira), pelas 21 horas, no<br />
Palácio das Valenças, sita Rua Visconde de Monserrate,<br />
2710-591 SINTRA, com a seguinte ord<strong>em</strong> de trabalhos:<br />
1. Apresentação do Relatório de Contas;<br />
2. Análise da situação política.<br />
ESTARREJA<br />
Ao abrigo dos estatutos nacionais da JSD, e d<strong>em</strong>ais<br />
regulamentos aplicáveis, convocam-se todos os militantes<br />
da Concelhia de Estarreja para um plenário eleitoral<br />
a realizar no próximo dia 28 de Abril, pelas 15h00, na<br />
sede do PSD Estarreja, sita na Rua Jornal de Estarreja,<br />
109, com a seguinte ord<strong>em</strong> de trabalhos:<br />
1 - Eleição da Comissão Politica da Concelhia de<br />
Estarreja.<br />
Notas:<br />
As listas deverão ser entregues ao Presidente da<br />
Mesa do Plenário da Concelhia de Estarreja ou a qu<strong>em</strong><br />
estatutariamente o substitua, até às 24 horas do terceiro<br />
dia anterior ao acto eleitoral na sede do PSD Estarreja. As<br />
listas dev<strong>em</strong> ser acompanhadas dos respectivos termos<br />
de aceitação e subscritores. As urnas estarão abertas das<br />
15h00 às 17h00.<br />
PENACOVA<br />
Ao abrigo dos estatutos nacionais da JSD e dos regulamentos<br />
aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da<br />
JSD de Penacova para reunir no dia 28 de<br />
Abril de 2012 (Sábado), pelas 17 horas, na sede<br />
do PSD de Penacova, sita no Edifício Penedo Raso, <strong>em</strong><br />
Penacova, com a seguinte ord<strong>em</strong> de trabalhos:<br />
Ponto único: Eleição da Comissão Política Concelhia<br />
e da Mesa do Plenário<br />
Concelhio da JSD de Penacova.<br />
As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente<br />
da Mesa do Conselho Regional, ou a qu<strong>em</strong> o<br />
substitua, até às 24h do terceiro dia anterior ao ato<br />
eleitoral. O ato eleitoral decorrerá entre as 17h e as 20h.<br />
Nota:<br />
A presente convocatória substitui a convocatória<br />
publicada <strong>em</strong> povo livre no dia 21 de MARÇO de 2012