Versão em PDF - Partido Social Democrata

XXXIV CONGRESSO NACIONAL
Ora, nós queremos ser um País aberto à globalização,
atento às oportunidades de vencer no exterior. Seja
dentro da Europa, de que fazemos parte, seja noutros
mercados e noutros continentes, então nós temos de
mudar estruturalmente a nossa sociedade. Por isso eu
estou em condições, neste Congresso, de afirmar que
também aqui estamos a cumprir, porque mudámos
de atitude. O País sabe, apesar de alguma informação,
que nem sempre é tão clara e tão precisa quanto o País
merecia que fosse, nós conseguimos mudar de atitude e
dizer o Estado não protege nenhum sector da economia
e não protege mesmo.
O Estado está a proceder a uma ampla reforma,
dentro de si próprio. Quero recordar que criámos um
Conselho de Finanças Públicas que é verdadeiramente
independente do Governo, não é nomeado pelo Ministro
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das Finanças. Esse Conselho de Finanças Públicas que
integra dois reputados técnicos marco-economistas
estrangeiros foi proposto pelo Governador do Banco de
Portugal e pelo Presidente do Tribunal de Contas. Foram
essas duas entidades independentes que nomearam
estas individualidades que fazem parte do Conselho.
Ele não existe para fazer de conta que as nossas contas
estão bem, ele existe para dizer de forma séria e directa
o que tiver de dizer. Não é um boneco nas mãos do
Governo, é uma entidade independente e respeitável.
Fizemos o mesmo para revolucionar tudo o que são
nomeações dentro da administração do Estado. Durante
muitos anos e por opção própria de outro Governo, os
directores-gerais e os lugares dirigentes da administração
do Estado mudavam com os Governos, tinham de
ser de confiança política. Pois bem, com este Governo,
nós fomos buscar uma Comissão independente para
fazer a selecção e o recrutamento dos futuros dirigentes
da administração. Quero aqui recordar que a pessoa
que convidámos para presidir a essa comissão, que é o
Professor João Bilhim, não pode ser mais independente
do Governo, como prova a sua própria história. E foi ele
mesmo que propôs todos os nomes que fazer parte dessa
Comissão; desenganem-se portanto aqueles que acham,
talvez vendo a sua imagem reflectida no espelho, que
faremos como no passado. Mudamos a lei para que fique
tudo na mesma. Não, nós mudámos o processo para que
nada fique na mesma. Os representantes que irão fazer
a selecção e recrutamento dos futuros dirigentes são
pessoas independentes do Governo - e nós saberemos
que até final de 2013, não com outro Governo, mas
com este, todos os dirigentes da administração central
estarão nomeados em função do mérito, por concurso
realizado por uma entidade que não é o Governo, mas
que é independente do Governo.
Fizemos portanto um bom exemplo de mudança
de atitude, mostrámos ao País que, sem nenhuma
arrogância conseguimos fazer uma revolução tranquila
em Portugal e de facto, exame regular após exame regular,
nós vamos cumprindo todas as metas a que nos
propusemos. Temos a garantia de que a mudança que
estamos a realizar, da justiça à educação, daquilo que são
as regras da concorrência até à organização do território,
tudo o que envolve a avaliação de mérito e a separação
entre o que é o Estado e os poderes da sociedade, nós
estamos a cumprir e estamos a cumprir porque Portugal
não pode voltar àquilo que era.
Nessa medida, eu estou convencido que nós mostrámos
que somos amigos da tolerância, da abertura, do
verdadeiro diálogo, sem nunca por em causa os resultados
a que temos de chegar, de mudança estrutural da
sociedade portuguesa.
Nesta última greve que teve lugar na véspera da
realização deste Congresso nós apercebemo-nos de uma
certa desorientação espelhada até na própria comunicação
social, pelo facto de desta vez não termos entrado
numa guerra de números. Pela primeira vez em muito