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as oportunidades de emprego a que julgam ter direito e a que têm definitivamente
direito. Mas também àqueles que são portadores de deficiência e que sabem que como
muitos outros vulneráveis, quando os recursos não abundam, quando as despesas têm
de ser cortadas, se torna mais difícil encontrar a resposta adequada para o dia-a-dia.
Todos esses portugueses vivem hoje uma circunstância de grande dificuldade.
Não é por falarmos das dificuldades que nos devemos sentir mais próximos
daqueles que as enfrentam, é quando procuramos resolver essas dificuldades, ultrapassar
essas situações que nos devemos sentir próximos daqueles que sofrem hoje
em Portugal.
A todos esses portugueses, que enfrentam com maior rigor o impacto das medidas
de austeridade e da recessão económica, mas também a todos os outros que estão
a fazer sacrifícios, seja do ponto de vista fiscal e tributário, seja através do corte nos
seus rendimentos, seja através da suspensão de regalias existentes, a todos eles eu
quero transmitir hoje uma palavra de esperança. Uma palavra de esperança para que
eles saibam que esses sacrifícios que estão a atravessar não são em vão.
Nós não impomos uma receita de dificuldades por nossa vontade, não é isso que
podemos escolher, quando já o afirmei publicamente que nos enganamos no caminho
que tomamos e precisamos de regressar ao ponto de partida. Não vale a pena
condenar o caminho de regresso um tempo perdido.
Se perdemos tempo a fazer melhor do que já fizemos, o que temos é de corrigir
para futuro e não repetir os mesmos erros que nos atrasaram e nos penalizaram. Os
portugueses sabem, portanto, que o caminho de correcção que estamos hoje a trilhar,
traz consigo consequências, que essas consequências - que são penosas - são parte
do caminho de recuperação que estamos a fazer.
«Não temos uma bola de cristal para marcar
uma data para a recuperação»
Não temos uma bola de cristal para marcar uma data para a recuperação, mas
temos uma perspectiva do processo que estamos a empreender e é essa perspectiva
que quero partilhar com o País. Os portugueses devem saber que, no caminho que
estamos a percorrer, nós estamos a cumprir com aquilo que todo o país se comprometeu
a fazer e - isso é importante - nós estamos a cumprir nas diversas dimensões.
Na dimensão financeira, orçamental, na dimensão externa, nós estamos a controlar
as nossas contas e estamos a reequilibrar os nossos desequilíbrios externos e
essas boas notícias devem ser comunicadas ao País, para que o País saiba que aquilo
que está a acontecer, está a ter um impacto social mais pesado que estava previsto,
mas também um impacto positivo sobre a nossa capacidade para voltar a crescer e
XXXIV CONGRESSO NACIONAL
regressar no futuro aos mercados.
O ano passado divulgou o banco de Portugal esses resultados, nós reduzimos
substancialmente o nosso défice externo graças sobretudo ao comportamento das
nossas exportações, quer dizer, dos nossos exportadores, quer dizer das nossas empresas
em Portugal, quer dizer dos nossos trabalhadores e das administrações dessas
empresas, graças a isso nós conseguimos passar de um défice externo muito elevado
em 2010, quase 12% do produto, para cerca de 8% do produto em 2012. Conseguimos
mesmo que, naquilo a que se chama a balança corrente, onde evidentemente
essas exportações têm um peso maior, conseguimos reduzir esse défice para 5,2%
do nosso produto, ainda há um ano atrás esse défice era quase de 9%. Significa isto,
segundo perspectivas do banco de Portugal, que nós, este ano, teremos condições
para reduzir esse défice ainda mais, para perto de 2,6%. A perspectiva do Ministério
das Finanças é um pouco menos optimista e prevê cerca de 3,5%. Qualquer que seja
o resultado a tendência é clara, nós estamos a corrigir o nosso desequilíbrio externo
e com isso estamos a dizer aos mercados que estamos a precisar cada vez menos de
financiamento externo para a nossa economia. Reparem no quanto isto é importante,
se durante tantos anos a economia portuguesa se endividou para alem das suas
possibilidades (o Estado, as empresas e as famílias) estando nós a controlar as nossas
contas, é importante que quem, de fora, olha para Portugal, perceba que nós estamos
a diminuir as nossas necessidades de financiamento de Estado e estamos a planear
que no ano de 2013 - que é o ano previsto, em Setembro desse ano para que Portugal
possa regressar aos mercados da divida - nós atinjamos nessa altura praticamente o
equilíbrio externo. Quer dizer não precisaremos nesse ano de financiamento adicional
por termos contraído mais divida, precisaremos apenas de regular uma parte da nossa
divida porque, no resto, nós estaremos a por as nossas contas em ordem e a viver de
acordo com as nossas possibilidades.
Mas claro, as nossas contas internas também são importantes, depois de no ano
passado termos tido um sobressalto com a execução orçamental conseguimos, em
contabilidade nacional, corrigir rapidamente a trajectória que vinha desde o inicio do
ano e foi inegável o esforço que os portugueses fizeram também, nomeadamente
dando um contributo através dos impostos mais elevado, para que tivéssemos conseguido
alcançar o objectivo do défice no final do ano.
Mas é importante saber que aquilo que foi projectado para este ano também está
a ser cumprido. O Estado tem dado o exemplo na frugalidade, tem dado o exemplo na
forma como elimina o supérfluo e o redundante, é importante dizê-lo aqui também,
que desde os gabinetes do governo, aos institutos públicos, às direcções gerais, às
empresas publicas, nós temos conseguido acabar com redundâncias, eliminar serviços
que estavam a mais, acabar com lugares de dirigentes que não se justificavam, reduzir
as despesas e as gorduras do Estado, estamos a dar o exemplo e continuaremos a dar,
pois esse exemplo tem de ser continuado para que as pessoas percebam que quem
deve dar o exemplo, de facto dá.
Fiz ontem, aqui, referência à confusão que se deu no país quanto a regimes de
excepção, quanto aos cortes do 13º e 14º mês, pois mesmo depois de ter feito essa
observação hoje li, não me recordo aonde mas com certeza num diário, que tinha
o presidente do PSD aqui referido que os cortes eram para todos mas que haviam
excepções; eu vou dizer outra vez: não há excepções. Realmente, às vezes é preciso
hipersimplificar para que as coisas sejam vistas e ouvidas como deve ser, sobre isto
não há mais nada a acrescentar. Sejam trabalhadores ou administradores da Caixa
Geral de depósitos, da TAP ou de qualquer outra empresa, todos os trabalhadores e
administradores, todos os funcionários públicos não terão, em Portugal em 2012, o
13º nem o 14º mês, é para todos, é mesmo para todos.
Não quero ser exaustivo na avaliação que aqui apresentei no início deste Congresso,
quero apenas dizer que a reestruturação do sector empresarial do Estado está em
marcha também e que grande parte daquilo que se chama agenda de transformação
estrutural da sociedade portuguesa está em marcha também. Nós devemos reconhecêlo,
tivemos a sorte e também o engenho de conseguir um acordo tripartido para o
crescimento da economia, competitividade e a coesão social. Há parceiros que aqui
estão presentes que foram decisivos para que esse acordo fosse estabelecido, esse
acordo não é uma conquista do Governo, para esse acordo todos fizemos concessões,
todos fizemos concessões, mas fizemo-lo, para que em Portugal se soubesse, e fora
de Portugal também, que nós sabemos ultrapassar as nossas diferenças quando
tratamos do futuro do País.
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