Versão em PDF - Partido Social Democrata

cumprir exactamente com os valores do défice que foram
negociados pelo anterior Governo. 5,9% em 2011. 4,5%
em 2012. 2,9% em 2013. Era o que estava acertado. Foi
isso que fizemos e foi isso que executámos. No terceiro
trimestre, em contabilidade nacional, que é aquela que
conta, o défice do Estado recuava para 3,8%, passou portanto
de 9%, no segundo trimestre, para 3,8% no terceiro
e terá atingido muito perto de 4% no quarto trimestre.
Apesar deste esforço grande que nós realizámos e
que implicou um controlo férreo sobre a despesa do
Estado e a necessidade de pedir aos portugueses um
sacrifício adicional na receita fiscal, ainda assim foi preciso
propor a realização de uma operação sem a qual
não teríamos atingido os objectivos. Recordam-se: foi
a transferência dos fundos de pensões da banca para a
Segurança Social e só isso nos permitiu concluir o ano
com os nossos objectivos devidamente atingidos. Não
nos iludamos pois, as condições de partida não eram
aquelas que estavam anunciadas e não nos iludamos
também, o esforço que vamos precisar de fazer durante
todo este tempo para atingir aquelas metas, é maior do
que aquele que estava inicialmente previsto. Podíamos
nós empurrar com a barriga? Podíamos nós disfarçar o
problema? Pensar que lá mais para a frente a Europa
precisasse de dar uma outra volta à situação, disfarçando
os nossos problemas e adiando a sua resolução?
Lá poder, podíamos… Não seria inédito em Portugal,
mas não é, não é da “herança genética” do PSD. Não é
da inscrição genética deste Governo adiar o que é difícil,
esconder a verdade, falsear a história, fazer propaganda.
E portanto aqueles que hoje nos acusam de estarmos
tão empenhados em executar o programa de austeridade,
esquecem-se que os portugueses não apagarão da
sua memória colectiva, as razões de necessidade desta
austeridade.
Disse várias vezes que não ficaria a responsabilizar
continuamente o passado pelo momento que vivemos
e tenho cumprido. Mas que não pensem os nossos adversários
que podem tirar partido da nossa correcção,
fazerem campanhas (novamente de disfarce) e ainda
responsabilizarem-nos pela situação a que nos conduziram.
Nós não passamos a vida a olhar para trás, mas
temos memória e os portugueses também têm. Mas é
verdade, os nossos objectivos não estão todos adquiridos
em matéria de consolidação orçamental. Nós estamos
atentos aos números e à execução do orçamento. Nós
sabemos que há sinais amarelos, estamos atentos a eles.
Não são aqueles que muitas vezes são denunciados. Os
mesmos que há uns anos nos diziam que o primeiro trimestre
era atípico e que não reflectia toda a informação,
são os primeiros, agora, a anunciar o caos do orçamento.
Costuma-se dizer que quem anda sempre com um
martelo na mão, tudo lhe parece um prego e é bem
verdade!
XXXIV CONGRESSO NACIONAL
Bem precisa muita gente em Portugal, ou de mudar
de martelo, ou de mudar de visão, porque nós sabemos
que não é fácil chegar ao resultado que pretendemos.
Não podemos facilitar por isso. As coisas estão a correr
bem, há um reconhecimento externo de que nós dominámos
a situação e ninguém tem dúvidas fora de Portugal
de que este Governo está absolutamente comprometido
com aquelas metas, não precisamos de disfarçar, não é
para inglês ver. Eles sabem que nós somos os primeiros
a ser intransigentes com as metas. Cheguei a dizer, haveremos
de as cumprir custe o que custar. É verdade, nós
queremos que Portugal vença esta crise e que não tenha
de pagar o preço mais elevado pela irresponsabilidade
de tantos anos passados.
E é por isso que, apesar das marteladas, é por isso
que os portugueses têm sido compreensivos e pacientes.
Os portugueses sabem, e eu daqui o quero reconhecer
com muita humildade, mas ao mesmo tempo com muito
orgulho no meu país e nos seus cidadãos.
Está-nos, como se costuma dizer, está-nos a sair do
lombo. Está-nos a sair da pele. Nós sabemos o que tem
custado em Portugal cumprir estes objectivos e sabemos
que temos de continuar a ser exigentes e atentos para
não falhar. Nós não podemos falhar. Até aqui toda a
gente se permitia acertar ao lado, não acertar, falhar
claramente. Haveria sempre uma segunda oportunidade,
nós não temos segunda oportunidade.
O País não tem segunda oportunidade, não podemos
falhar por isso. Os portugueses sabem isso. Todos
os meses é preciso fazer um esforço enorme para que
a despesa recue, todos os meses é preciso estar atento
à evasão fiscal, todos os meses é preciso estar atento à
coesão social, todos os meses, todos os dias é preciso
estar atento aos que estão mais vulneráveis e presta
atenção também à coesão do nosso território.
Nós precisamos de lutar todos os dias para chegar
onde é preciso, mas as pessoas sabem, sabem que
estamos a conseguir. Não é por estarmos a falar em flexibilizar,
em adaptar, em ter mais tempo, em renegociar,
em desistir. É porque nós não desistimos, não queremos
renegociar, não queremos fazer essa flexibilização. Nós
queremos ser exigentes e intransigentes no cumprimento
das nossas obrigações. É assim que gente honrada faz,
é assim que quem quer o crédito reconhecido tem de
fazer, é o que os portugueses estão a fazer com o nosso
Governo.
Mas nós não vamos inverter esta situação apenas
cuidando da consolidação orçamental e da estabilização
financeira. Isso é, se quiserem, crítico. Ninguém cresce
no futuro com uma dívida demasiado pesada às costas,
nós sabemos disso, os países com maior endividamento
são sempre os que crescem menos. Se queremos crescer
e criar emprego, temos de dominar a dívida e o défice,
mas isso não chega. Nós sabemos que isso não chega.
Nós temos de criar todas as condições para que o país
faça as transformações necessárias de modo a poder
voltar a crescer no futuro. Mas isso significa cumprir com
uma agenda de transformação estrutural na sociedade
portuguesa.
Essa agenda está em grande parte descrita no memorando
de entendimento, mas, aí sim, pode-se dizer que
nós temos sido mais ambiciosos que o próprio memorando
e que portanto, vamos à frente da troika na agenda
de transformação estrutural da sociedade portuguesa,
nós temos sido mais ambiciosos, porque é do nosso
País que se trata. Nós sabemos que precisamos de levar
mais fundo essas mudanças. Essas mudanças, portanto,
são indispensáveis. Sem elas nós não democratizamos
a nossa economia, não reconhecemos a iniciativa dos
cidadãos, não conseguiríamos premiar o mérito, não
conseguiríamos ter uma sociedade mais próspera, mais
aberta, mais competitiva, isto é, uma sociedade mais
dinâmica e mais justa.
Que justiça há em defender uma sociedade em que
o Estado pesa mais de 50% da riqueza que é criada? Que
espaço fica para os portugueses, para aqueles que têm
iniciativa e mérito, que espaço e que dinheiro fica para
eles investirem, arriscarem, criarem postos de trabalho,
aumentarem as exportações? Fica muito pouco. Foi por
isso que durante muitos anos tivemos uma economia
protegida.
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