Versão em PDF - Partido Social Democrata

nº 1730
28 de Março de 2012
Director: Miguel Santos
Periodicidade Semanal - Registo na ERC
nº 105690 - Propriedade: PSD
XXXIV CONGRESSO DO PSD
UM PARTIDO
DE CAUSAS
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XXXIV CONGRESSO NACIONAL
XXXIV Congresso do Partido Social Democrata
O Congresso do PSD, tendo cumprido tudo o que se
esperava das suas linhas programáticas e terminando,
sem sombra de dúvida, com um Partido mais unido, mais
esclarecido e dotado de organismos e disposições que
o tornam mais apto e mais eficiente para enfrentar os
problemas novos destes tempos novos, foi - pode dizer-se
sem exageros, nem optimismo exagerado – um sucesso.
A eleição directa do Presidente, tirou ao Congresso
a função de escolha da pessoa que vai dirigir o PSD nos
próximos dois anos, o que “entristeceu” a comunicação
social, sempre sequiosa de confrontos, de acontecimentos
que possam dar grandes títulos ou reportagens. O
“Povo Livre” ouviu uma distinta “pivot” da TV, afirmar
que lhe faltou “a pimenta, o picante…”. Mas o Congresso
mantem a missão de escolher o mais importante dos
órgãos do Partido entre Congressos – o Conselho Nacional
– bem como todos os outros não-dependentes directamente
do Presidente e, acima de tudo, foi um fórum em
que as grandes questões da actualidade partidária foram
discutidas abertamente, com um olhar já dirigido para a
luta autárquica que se aproxima.
Num momento em que o Partido lidera a coligação
de Governo e o Presidente é o Primeiro-Ministro, a maior
dedicação do seu tempo pertence ao País e assim, para
de alguma forma lhe “aliviar” a carga dos seus deveres
no PSD, Passos Coelho passou parte dessas tarefas ao
Primeiro Vice-Presidente, que fica assim com a missão
de coordenar as actividades correntes do Partido, com o
Secretário-Geral José Matos Rosa, nomeado para substituir
interinamente Miguel Relvas e agora confirmado
pelo voto do Congresso, uma nomeação feliz, para quem
– ao longo de uma carreira sem mácula – junta á sua
grande capacidade técnica e política, a estima e a total
consideração de todos os sociais-democratas.
Escolhido para a coordenação, foi o Primeiro Vice-
Presidente da Comissão Política Nacional, Jorge Moreira
da Silva, ainda um jovem, mas com uma vasta experiência
política e provas dadas, que lhe vão permitir, da
melhor forma, desempenhar as suas funções.
Paula Teixeira da Cruz, também inundada de trabalho
na Justiça, sai da CPN, para melhor se poder dedicara,
sem distracções, às profundas reformas que está a fazer
em todo o sistema judicial português, uma das áreas
mais sensíveis e difíceis de toda a governação nacional.
O Congresso foi marcado por algumas intervenções
mais mediáticas, como por exemplo, os discursos de
Alberto João Jardim, Berta Cabral (Açores), Luis Filipe
Menezes e Paulo Rangel, que resultaram em longos e
entusiásticos aplausos, mas fundamentalmente, pelas
alocuções do Presidente do Partido e Primeiro-Ministro,
Pedro Passos Coelho, que fez dois discursos de fundo,
como é da praxe – na abertura e fecho do Congresso; e
ainda duas mais breves intervenções no Sábado.
A abertura do Congresso
“PSD, partido de causas e Portugal sempre
primeiro”
Pouco passava das 21 h. de sexta-feira, quando o
Presidente da Mesa, Fernando Ruas, deu início aos trabalhos,
seguindo-se o Presidente da CPD de Lisboa, que na
sua qualidade de anfitrião, deu as boas-vindas a todos os
presentes, e desejou “um trabalho proveitoso, a bem do
nosso Partido e também do País”, e disse da sua satisfação
e orgulho em ali estar, representando uma Distrital
como a de Lisboa, que tem uma evidente importância
pelo que representa no coração e na História do PSD.
Na sala já se encontravam os antigos Presidentes,
Marcelo Rebelo de Sousa e Luis Filipe Menezes e, sentado
na primeira fila, ao lado de Passos Coelho, o Presidente
do CDS-PP, Paulo Portas, especialmente convidado pelo
Presidente e que, com a sua presença, materializou da
melhor forma, sem necessidade de palavras, a unidade
e o clima de total entendimento e cooperação, entre os
dois Partidos, no exercício do Governo de Portugal.
Paulo Portas falou aos jornalistas à chegada ao
Congresso onde, de forma inédita, se deslocou para a
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abertura da reunião magna dos sociais-democratas, para
assistir ao discurso de abertura do líder social-democrata
e Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
“O Primeiro-Ministro convidou-me para assistir ao
discurso inaugural que ele fará no congresso do PSD e
eu aceitei esse convite; tenho uma relação com o doutor
Pedro Passos Coelho que é de confiança mútua e, portanto,
quer o convite, quer a aceitação são um sinal disso”,
afirmou, concluindo as (únicas) declarações que faria:
“Uma das grandes vantagens de Portugal é ter um
Governo que é sólido, que é maioritário e que é estável”,
declarou Portas.
Foi então a ocasião da primeira grande intervenção
de Pedro Passos Coelho, apresentando a sua proposta de
Estratégia Global, começando por o que chamou “uma
prestação de contas” no balanço da sua liderança do
Partido e dos seus nove meses de liderança do Executivo,
sustentando que cumpriu as suas promessas, tanto no
PSD, como no Governo.
Foi, como diria em comentário, o ex-Presidente
Marcelo Rebelo de Sousa, um bem discurso “virado para
dentro (i.e., para o Partido) e que, certamente, na sua
última intervenção - no Domingo – falaria mais “olhando
para fora”, ou seja, para Portugal e o Mundo, na perspectiva
de quem tem de governar e guiar o nosso País
nas águas tumultuosas da realidade actual.
O discurso de abertura do Presidente
“Nestes dois anos nós cumprimos”, começou por
afirmar, referindo-se ao seu primeiro mandato como
presidente do PSD. “Nestes nove meses, nós no Governo
temos cumprido com aquilo que prometemos”,
acrescentou.
A propósito dos seus dois anos à frente do PSD,
Passos Coelho recordou o apoio dos sociais-democratas
à recandidatura de Cavaco Silva a Belém, suscitando
aplausos dos congressistas.
“Cumprimos também, ainda estávamos na oposição,
quando escolhemos apoiar Cavaco Silva para renovar o
seu mandato como Presidente da República”, considerou
o presidente do PSD, acrescentando: “Apoiámo-lo porque
sabíamos que seria o melhor Presidente da República
para Portugal”.
Passos Coelho alegou ter colocado “Portugal em
primeiro lugar”, quando necessário em detrimento do
partido: “Não pensámos no PSD quando nos apresentámos
nas eleições a dizer que íamos cumprir um programa
de austeridade. Não foi a pensar no PSD que, antes disso,
criámos condições para que houvesse estabilidade política
em Portugal, apesar de não estarmos no Governo.
Não foi no PSD que pensámos quando apoiámos Cavaco
Silva, foi a pensar em Portugal e nos portugueses”.
O líder do PSD reconheceu hoje que os portugueses
têm sido “compreensivos” com sacrifícios que lhes têm
saído do “lombo”, e apesar de uma oposição a quem
“tudo parece um prego” porque “anda sempre com um
martelo na mão”.
“Aqueles que há um ano diziam que o primeiro trimestre
era atípico e que não refletia toda a informação
são os primeiros agora a anunciar o caos do Orçamento.
Costuma-se dizer que quem anda sempre com um
martelo na mão, tudo lhe parece um prego”, afirmou
Passos Coelho.
No discurso de abertura do Congresso do PSD, em
Lisboa, o presidente social-democrata, reconheceu, com
“muita humildade, mas ao mesmo tempo com muito
orgulho”, que “apesar das marteladas”, os portugueses
“têm sido compreensivos e pacientes” e não querem
“flexibilizar” nem “pedir mais tempo”, mas agir como
“gente honrada”.
“Está-nos a sair do lombo, está-nos a sair da pele.
Nós sabemos o que tem custado em Portugal cumprir
estes objetivos e sabemos que temos que continuar a ser
exigentes e atentos para não falhar”, declarou.
O líder social-democrata e Primeiro-Ministro afirmou
que os portugueses sabem que é preciso “lutar todos os
dias para chegar onde é preciso”, e que isso não se faz
falando “em flexibilizar, em adaptar, em ter mais tempo,
em renegociar, em desistir”.
“É porque nós não desistimos, não queremos renegociar,
não queremos fazer essa flexibilização, nós
queremos ser exigentes e intransigentes no cumprimento
das nossas obrigações. É assim que gente honrada faz, é
assim que quem quer o crédito reconhecido pelos outros
tem que fazer, é o que os portugueses estão a fazer com
o nosso Governo”, defendeu.
Passos Coelho sublinhou que se pode “facilitar”,
apesar do “reconhecimento externo” de que o Governo
dominou a “situação”, e “ninguém tem dúvidas fora
de Portugal de que este Governo está absolutamente
comprometido com aquelas metas”.

Texto integral do discurso de abertura
“Somos, desde Sá Carneiro, um Partido
de Causas; mas a causa principal
do nosso Partido foi sempre Portugal
e os Portugueses”
Senhor Presidente do Congresso, Doutor Fernando
Ruas, senhor Presidente do Conselho de Jurisdição Nacional,
Professor Calvão da Silva, senhores delegados,
representantes das bases do PSD, senhor Doutor Paulo
Portas, nosso parceiro de coligação e Presidente do CDS-
PP, que saúdo de uma forma muito especial por aceitar
o nosso convite para estar nesta sessão de abertura do
Congresso do PSD.
Senhor Presidente do Congresso, o início dos nossos
trabalhos tem necessariamente de ser um momento para
o Presidente do Partido prestar contas e fazer balanço.
É assim o começo dos congressos e eu quero, perante
os representantes das bases do meu Partido, apresentar
as contas e fazer o balanço. Em 2010, quando fui eleito,
recebi das bases do PSD, um mandato muito claro. Unir
o Partido e preparar uma alternativa de Governo para
Portugal. Parece-me claro que neste dois anos fizemos
um percurso que me permite hoje dizer que em 2012 o
grande objectivo que nos levará deste Congresso é o de
unir o país e transformar Portugal.
O PSD, como está referenciado aqui atrás, é um
Partido de causas. Deste a sua fundação que, para Sá
Carneiro e para todos os militantes do PSD, era preciso
lutar por uma verdadeira democracia em Portugal e uma
democracia no sentido mais amplo desse termo, uma
democracia política, uma democracia económica, uma
democracia social.
Todas as causas do PSD ao longo destes anos foram
portanto muito apontadas para a necessidade de construir
uma democracia plena em Portugal, mas a causa
principal do nosso Partido e do PSD foi sempre Portugal
e os portugueses.
Por isso, posso prestar contas neste Congresso e
dizer que nestes dois anos nós cumprimos e cumprimos
porque tal como a moção que apresentei ao Congresso,
há dois anos atrás dizia, nós “colocámos Portugal em
primeiro lugar”.
Colocámos Portugal em primeiro lugar quando na
oposição viabilizámos aquilo que ficou conhecido como
o PEC II, viabilizámos o Orçamento de Estado para 2011,
viabilizámos o Memorando de Entendimento com a
União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional
quando, à beira da bancarrota o País precisou de pedir
ajuda externa.
Disse na altura que “era a Portugal que o PSD dava a
mão e não ao Governo de então”; e é verdade, é preciso
recordá-lo, nós quando criámos as condições, (mesmo
depois de termos perdido as eleições legislativas), para
que o País não ficasse prisioneiro de um Governo minoritário,
sem ter condições para governar e para tomar
as decisões que eram importantes para os portugueses.
E quando nessa altura o Governo disse que precisava
de ir mais longe para evitar o pior e precisava que o
PSD aceitasse o desafio de descer ainda mais um por
cento o défice orçamental, o PSD disse: “Não discutimos
que precisamos de apoiar Portugal e os portugueses a
endireitar as suas contas” e por essa razão votámos a
favor - na Assembleia da República - do aumento dos
impostos, que haveria de permitir arrecadar mais receita
fiscal e reduzir o défice.
Pedimos, na altura, que o Governo recusasse a visão
de que era só preciso aumentar impostos; e pedimos
que o Governo se comprometesse também a cortar a
despesa na mesma proporção.
Não perderei muito tempo a explicar o que se passou
porque o País sabe-o perfeitamente. Apesar de o PSD ter
colocado em primeiro lugar Portugal, a verdade é que
de todas as vezes que nos dispusemos a estar onde era
preciso para que Portugal não precisasse de recorrer ao
exterior, foi isso que teve de acabar por acontecer; e
mesmo aí, cumprimos.
Não deixámos o País na situação de não poder dar
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garantias políticas - que de resto, o nosso actual parceiro
de coligação deu também - de que cumpriríamos, caso
ganhássemos as eleições, o memorando de entendimento
que tinha sido negociado pelo Governo de então E
embora não nos sentíssemos responsáveis pela situação
a que o País tinha chegado, não deixámos de nos comprometer,
em nome do Estado e para ajudar Portugal e
os portugueses, a vencer a crise, a pagar as suas dívidas
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e a criar as condições para que o País voltasse a crescer
e a criar emprego.
Mas cumprimos também, ainda estávamos na oposição,
quando escolhemos apoiar Cavaco Silva para renovar
o seu mandato como Presidente da República. Teríamos
muitas razões para o ter apoiado nessa altura. Afinal
de contas, Cavaco Silva havia sido Primeiro-ministro de
Portugal, num Governo de maioria absoluta do PSD, parte
importante do que foi a transformação que Portugal conheceu
quando aderiu à então Comunidade Económica
Europeia, foi dirigida por ele como Primeiro-ministro.
Tínhamos apoiado Cavaco Silva na primeira disputa
eleitoral, fizemo-lo quando ele ganhou as eleições presidenciais,
mas não foi por isso que o apoiámos há um
ano atrás, apoiámo-lo porque sabíamos que ele seria o
melhor Presidente da República para Portugal.
Não foi portanto no PSD que pensámos quando tomámos
estas decisões. Não pensámos no PSD quando nos
apresentámos nas eleições a dizer que íamos cumprir o
programa de austeridade, não foi a pensar no PSD que
antes disso criámos condições para que houvesse estabilidade
política em Portugal apesar de não estarmos no
Governo, não foi no PSD que pensámos quando apoiámos
Cavaco Silva, foi em Portugal e nos portugueses. Eu sei
que hoje os portugueses e Portugal sabem, que não é
em nós que pensamos, é na nossa Pátria que pensamos,
quando tomamos as nossas decisões.
Talvez por isso o País tenha, de forma tão significativa,
proporcionadas condições nas últimas eleições para que
o PSD liderasse uma maioria de Governo em Portugal.
Fizemo-lo em entendimento com o CDS-PP. Olhámos
para os resultados eleitorais e soubemos, apesar das
diferenças entre os dois partidos, criar as condições para
que não houvesse dúvidas em Portugal, da existência de
uma maioria sólida e coerente para governar, que não
fosse sobressaltado em meio ano com crises políticas de
gente que ficasse a olhar para o seu umbigo.
Criámos as condições para que esse Governo surgisse
em tempo recorde em Portugal, nunca em tão pouco
tempo a seguir a umas eleições o país conhecia um Governo
de coligação que tinha praticamente conseguido
elaborar em conjunto um programa próprio, permitido a
constituição do próprio Governo e proporcionando a sua
tomada de posse, praticamente duas semanas e meia
depois das eleições legislativas terem tido lugar.
Andámos depressa porque o País tinha pressa. Diziase
na altura que não teríamos tempo para nos sentarmos,
não sei se se recordam, dizia-se “… os senhores que vão
agora receber esta responsabilidade de governar, têm
calendários tão apertados, medidas tão importantes e
difíceis para concretizar que não vão ter tempo para se
sentar”.
De facto, não tivemos, não tivemos nestes nove
meses, mas talvez por isso, agora - já não como líder do
maior partido da oposição, mas como líder do principal
partido do Governo e como chefe desse Governo - posso
hoje dizer no PSD, após estes nove meses nós, no Governo,
temos cumprido aquilo que prometemos.
Estamos a cumprir desde logo os objectivos relativos
à consolidação orçamental. Foi divulgado em bom tempo
aquilo que era o resultado da execução orçamental, mas
também do défice orçamental em contabilidade nacional.
Quer dizer, aquele que conta, que interessa quando todas
as contas são consolidadas. E a diferença está à vista de
todos, há um ano atrás, no primeiro trimestre de 2011,
Portugal - conhecida em contabilidade nacional, que é a
que interessa - apresentava um défice de 7,7% do PIB.
Deveríamos, em função das obrigações externas, ter
nesse ano um défice de 5,9%, mas enfim, o primeiro
trimestre é um trimestre atípico, todos sabemos, ficámos
à espera de ver como é que as coisas corriam no
segundo trimestre. Quando as contas foram divulgadas
(já nós tínhamos tomado posse) os números eram
claros: no segundo trimestre o défice tinha-se elevado
para 9% do PIB.
Por essa razão, quando tomámos posse, não perdemos
tempo e dissemos (de forma que não foi considerada
popular, mas que o País percebeu que era verdadeira),
que se queríamos cumprir o memorando que tínhamos
acabado de assinar, tínhamos de fazer um esforço maior
do que aquele que lá estava previsto, maior para 2011,
maior para 2012. E é o que estamos a fazer, não para
sermos mais ambiciosos em cortar o défice, mas poder

cumprir exactamente com os valores do défice que foram
negociados pelo anterior Governo. 5,9% em 2011. 4,5%
em 2012. 2,9% em 2013. Era o que estava acertado. Foi
isso que fizemos e foi isso que executámos. No terceiro
trimestre, em contabilidade nacional, que é aquela que
conta, o défice do Estado recuava para 3,8%, passou portanto
de 9%, no segundo trimestre, para 3,8% no terceiro
e terá atingido muito perto de 4% no quarto trimestre.
Apesar deste esforço grande que nós realizámos e
que implicou um controlo férreo sobre a despesa do
Estado e a necessidade de pedir aos portugueses um
sacrifício adicional na receita fiscal, ainda assim foi preciso
propor a realização de uma operação sem a qual
não teríamos atingido os objectivos. Recordam-se: foi
a transferência dos fundos de pensões da banca para a
Segurança Social e só isso nos permitiu concluir o ano
com os nossos objectivos devidamente atingidos. Não
nos iludamos pois, as condições de partida não eram
aquelas que estavam anunciadas e não nos iludamos
também, o esforço que vamos precisar de fazer durante
todo este tempo para atingir aquelas metas, é maior do
que aquele que estava inicialmente previsto. Podíamos
nós empurrar com a barriga? Podíamos nós disfarçar o
problema? Pensar que lá mais para a frente a Europa
precisasse de dar uma outra volta à situação, disfarçando
os nossos problemas e adiando a sua resolução?
Lá poder, podíamos… Não seria inédito em Portugal,
mas não é, não é da “herança genética” do PSD. Não é
da inscrição genética deste Governo adiar o que é difícil,
esconder a verdade, falsear a história, fazer propaganda.
E portanto aqueles que hoje nos acusam de estarmos
tão empenhados em executar o programa de austeridade,
esquecem-se que os portugueses não apagarão da
sua memória colectiva, as razões de necessidade desta
austeridade.
Disse várias vezes que não ficaria a responsabilizar
continuamente o passado pelo momento que vivemos
e tenho cumprido. Mas que não pensem os nossos adversários
que podem tirar partido da nossa correcção,
fazerem campanhas (novamente de disfarce) e ainda
responsabilizarem-nos pela situação a que nos conduziram.
Nós não passamos a vida a olhar para trás, mas
temos memória e os portugueses também têm. Mas é
verdade, os nossos objectivos não estão todos adquiridos
em matéria de consolidação orçamental. Nós estamos
atentos aos números e à execução do orçamento. Nós
sabemos que há sinais amarelos, estamos atentos a eles.
Não são aqueles que muitas vezes são denunciados. Os
mesmos que há uns anos nos diziam que o primeiro trimestre
era atípico e que não reflectia toda a informação,
são os primeiros, agora, a anunciar o caos do orçamento.
Costuma-se dizer que quem anda sempre com um
martelo na mão, tudo lhe parece um prego e é bem
verdade!
XXXIV CONGRESSO NACIONAL
Bem precisa muita gente em Portugal, ou de mudar
de martelo, ou de mudar de visão, porque nós sabemos
que não é fácil chegar ao resultado que pretendemos.
Não podemos facilitar por isso. As coisas estão a correr
bem, há um reconhecimento externo de que nós dominámos
a situação e ninguém tem dúvidas fora de Portugal
de que este Governo está absolutamente comprometido
com aquelas metas, não precisamos de disfarçar, não é
para inglês ver. Eles sabem que nós somos os primeiros
a ser intransigentes com as metas. Cheguei a dizer, haveremos
de as cumprir custe o que custar. É verdade, nós
queremos que Portugal vença esta crise e que não tenha
de pagar o preço mais elevado pela irresponsabilidade
de tantos anos passados.
E é por isso que, apesar das marteladas, é por isso
que os portugueses têm sido compreensivos e pacientes.
Os portugueses sabem, e eu daqui o quero reconhecer
com muita humildade, mas ao mesmo tempo com muito
orgulho no meu país e nos seus cidadãos.
Está-nos, como se costuma dizer, está-nos a sair do
lombo. Está-nos a sair da pele. Nós sabemos o que tem
custado em Portugal cumprir estes objectivos e sabemos
que temos de continuar a ser exigentes e atentos para
não falhar. Nós não podemos falhar. Até aqui toda a
gente se permitia acertar ao lado, não acertar, falhar
claramente. Haveria sempre uma segunda oportunidade,
nós não temos segunda oportunidade.
O País não tem segunda oportunidade, não podemos
falhar por isso. Os portugueses sabem isso. Todos
os meses é preciso fazer um esforço enorme para que
a despesa recue, todos os meses é preciso estar atento
à evasão fiscal, todos os meses é preciso estar atento à
coesão social, todos os meses, todos os dias é preciso
estar atento aos que estão mais vulneráveis e presta
atenção também à coesão do nosso território.
Nós precisamos de lutar todos os dias para chegar
onde é preciso, mas as pessoas sabem, sabem que
estamos a conseguir. Não é por estarmos a falar em flexibilizar,
em adaptar, em ter mais tempo, em renegociar,
em desistir. É porque nós não desistimos, não queremos
renegociar, não queremos fazer essa flexibilização. Nós
queremos ser exigentes e intransigentes no cumprimento
das nossas obrigações. É assim que gente honrada faz,
é assim que quem quer o crédito reconhecido tem de
fazer, é o que os portugueses estão a fazer com o nosso
Governo.
Mas nós não vamos inverter esta situação apenas
cuidando da consolidação orçamental e da estabilização
financeira. Isso é, se quiserem, crítico. Ninguém cresce
no futuro com uma dívida demasiado pesada às costas,
nós sabemos disso, os países com maior endividamento
são sempre os que crescem menos. Se queremos crescer
e criar emprego, temos de dominar a dívida e o défice,
mas isso não chega. Nós sabemos que isso não chega.
Nós temos de criar todas as condições para que o país
faça as transformações necessárias de modo a poder
voltar a crescer no futuro. Mas isso significa cumprir com
uma agenda de transformação estrutural na sociedade
portuguesa.
Essa agenda está em grande parte descrita no memorando
de entendimento, mas, aí sim, pode-se dizer que
nós temos sido mais ambiciosos que o próprio memorando
e que portanto, vamos à frente da troika na agenda
de transformação estrutural da sociedade portuguesa,
nós temos sido mais ambiciosos, porque é do nosso
País que se trata. Nós sabemos que precisamos de levar
mais fundo essas mudanças. Essas mudanças, portanto,
são indispensáveis. Sem elas nós não democratizamos
a nossa economia, não reconhecemos a iniciativa dos
cidadãos, não conseguiríamos premiar o mérito, não
conseguiríamos ter uma sociedade mais próspera, mais
aberta, mais competitiva, isto é, uma sociedade mais
dinâmica e mais justa.
Que justiça há em defender uma sociedade em que
o Estado pesa mais de 50% da riqueza que é criada? Que
espaço fica para os portugueses, para aqueles que têm
iniciativa e mérito, que espaço e que dinheiro fica para
eles investirem, arriscarem, criarem postos de trabalho,
aumentarem as exportações? Fica muito pouco. Foi por
isso que durante muitos anos tivemos uma economia
protegida.
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Ora, nós queremos ser um País aberto à globalização,
atento às oportunidades de vencer no exterior. Seja
dentro da Europa, de que fazemos parte, seja noutros
mercados e noutros continentes, então nós temos de
mudar estruturalmente a nossa sociedade. Por isso eu
estou em condições, neste Congresso, de afirmar que
também aqui estamos a cumprir, porque mudámos
de atitude. O País sabe, apesar de alguma informação,
que nem sempre é tão clara e tão precisa quanto o País
merecia que fosse, nós conseguimos mudar de atitude e
dizer o Estado não protege nenhum sector da economia
e não protege mesmo.
O Estado está a proceder a uma ampla reforma,
dentro de si próprio. Quero recordar que criámos um
Conselho de Finanças Públicas que é verdadeiramente
independente do Governo, não é nomeado pelo Ministro
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das Finanças. Esse Conselho de Finanças Públicas que
integra dois reputados técnicos marco-economistas
estrangeiros foi proposto pelo Governador do Banco de
Portugal e pelo Presidente do Tribunal de Contas. Foram
essas duas entidades independentes que nomearam
estas individualidades que fazem parte do Conselho.
Ele não existe para fazer de conta que as nossas contas
estão bem, ele existe para dizer de forma séria e directa
o que tiver de dizer. Não é um boneco nas mãos do
Governo, é uma entidade independente e respeitável.
Fizemos o mesmo para revolucionar tudo o que são
nomeações dentro da administração do Estado. Durante
muitos anos e por opção própria de outro Governo, os
directores-gerais e os lugares dirigentes da administração
do Estado mudavam com os Governos, tinham de
ser de confiança política. Pois bem, com este Governo,
nós fomos buscar uma Comissão independente para
fazer a selecção e o recrutamento dos futuros dirigentes
da administração. Quero aqui recordar que a pessoa
que convidámos para presidir a essa comissão, que é o
Professor João Bilhim, não pode ser mais independente
do Governo, como prova a sua própria história. E foi ele
mesmo que propôs todos os nomes que fazer parte dessa
Comissão; desenganem-se portanto aqueles que acham,
talvez vendo a sua imagem reflectida no espelho, que
faremos como no passado. Mudamos a lei para que fique
tudo na mesma. Não, nós mudámos o processo para que
nada fique na mesma. Os representantes que irão fazer
a selecção e recrutamento dos futuros dirigentes são
pessoas independentes do Governo - e nós saberemos
que até final de 2013, não com outro Governo, mas
com este, todos os dirigentes da administração central
estarão nomeados em função do mérito, por concurso
realizado por uma entidade que não é o Governo, mas
que é independente do Governo.
Fizemos portanto um bom exemplo de mudança
de atitude, mostrámos ao País que, sem nenhuma
arrogância conseguimos fazer uma revolução tranquila
em Portugal e de facto, exame regular após exame regular,
nós vamos cumprindo todas as metas a que nos
propusemos. Temos a garantia de que a mudança que
estamos a realizar, da justiça à educação, daquilo que são
as regras da concorrência até à organização do território,
tudo o que envolve a avaliação de mérito e a separação
entre o que é o Estado e os poderes da sociedade, nós
estamos a cumprir e estamos a cumprir porque Portugal
não pode voltar àquilo que era.
Nessa medida, eu estou convencido que nós mostrámos
que somos amigos da tolerância, da abertura, do
verdadeiro diálogo, sem nunca por em causa os resultados
a que temos de chegar, de mudança estrutural da
sociedade portuguesa.
Nesta última greve que teve lugar na véspera da
realização deste Congresso nós apercebemo-nos de uma
certa desorientação espelhada até na própria comunicação
social, pelo facto de desta vez não termos entrado
numa guerra de números. Pela primeira vez em muito

tempo, para não dizer em muitos anos, não ouvimos
dizer que a adesão à greve tinha sido de 30% ou de
60% ou de 70% ou de 25%, o Governo diz que é uma,
os sindicatos dizem que é outra.
Acabou essa guerra. Respeitamos a decisão de quem
faz greve. Entendemos que não é disso que o País precisa,
mas respeitamos os direitos constitucionais dos portugueses,
mas claro respeitamos os direitos daqueles que
optaram por não fazer greve e por lutar por Portugal,
por trabalhar e acrescentar produto no País quando nós
precisamos de aumentar a nossa riqueza. Esses, confesso,
merecem também porventura um respeito tão
grande ou maior. Esses não terão ficado desapontados
por não nos temos envolvido numa guerra de números,
mas logo uns quantos articulistas disseram: “O Governo
combate a greve não deixando dar números e portanto
não permitindo fazer o balanço desta greve”.
Eu julgo que Portugal dispensa bem essa mediação,
Portugal sabe o que se passou e quer seguir em frente
porque sabe o que está em causa e nós estamos sintonizados
com esse sentimento de Portugal.
Estamos portanto a cumprir, independentemente daquilo
que podia ser mais interessante para o próprio PSD.
Uma referência especial à Madeira
Quero aqui fazer uma observação muito especial
porque creio que ela é merecida e muito notada, relativamente
ao que se passou na Região Autónoma da
Madeira. Muita gente entendeu que perante o que se
estava a passar na Região Autónoma da Madeira nós
haveríamos de ter um comportamento partidário, não
tivemos. O Doutor Alberto João Jardim que é Presidente
do Governo Regional e Presidente do PSD Madeira e que
aqui está sabe-o. Nós olhámos ao interesse do País e
olhámos também à situação dos portugueses na Madeira.
Não olhámos a privilégios de partido, toda a gente o sabe
e sinto um orgulho particular que o PSD da Madeira esteja
hoje empenhado em cumprir um programa que é difícil,
que é muito difícil, mas que é indispensável para poder
voltar a colocar a Madeira numa zona de crescimento e
de estabilidade.
Quero por isso, afiançar aos portugueses que não
nos guiando por critérios partidários, não deixámos de
fazer o que era necessário: mostrar solidariedade com os
portugueses da Madeira, com os madeirenses, e apoiar
os esforços que o Governo escolhido pelos eleitores da
Madeira poder cumprir o programa que é um programa
difícil e de grande exigência.
Na altura, não resisto aqui a dizê-lo, o doutor Alberto
João Jardim disse-me o seguinte: “Passos Coelho, você
vai ver, ainda você vai andar aflito para cumprir o memorando
da troika e eu hei-de cumprir este programa
na Madeira”.
Doutor Alberto João Jardim, eu espero que tenha
XXXIV CONGRESSO NACIONAL
razão na segunda parte, isto é, em que a Madeira vai
cumprir o seu programa; e que não tenha razão na outra,
quer dizer, que nós também consigamos, como eu sei
que vamos cumprir, o programa em todo o País.
Estamos, portanto, em condições de dizer a Portugal
que se não estamos ainda naquela posição de nãoreversão
da nossa luta por cumprir com o memorando de
entendimento, estamos, no entanto, muito conscientes
de que estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance
para cumprir. E eu sei que a relação que se passou
a estabelecer entre o País e o nosso Governo, e desde
logo com as obrigações especiais que o PSD tem, isto
é, de que se nós falharmos, é o país que falha. De que
essa responsabilidade grande que o PSD tem, o PSD não
deixará de dar boa conta dela; e não deixaremos o País
com uma mão à frente e outra atrás, sem saber o que
lhe vai acontecer. O País sabe que tem um Governo que
vai lutar por Portugal, e custe o que custar, nós vamos
cumprir, para que os portugueses possam sair da situação
em que estão.
“Mas estamos também a cumprir no nosso
partido e isso é importante dizê-lo!”
Mas estamos também a cumprir no nosso partido e
isso é importante dizê-lo. Quando há dois anos saímos
do Congresso de 2010, saímos, como disse no início, com
o propósito de unir o Partido numa imagem que ficou
bem presente ao longo destes anos, com o envolvimento
directo e ao mais alto nível daqueles que comigo disputaram
essas eleições há dois anos: o Paulo Rangel e o
José Pedro Aguiar Branco.
Nós tivemos também um mandato para rever o nosso
programa e para rever os nossos estatutos e é isso que
vamos cumprir neste Congresso, não num Congresso
antecipado como chegámos a pensar que poderíamos
fazer especificamente para isso. Não faria sentido que
estando Portugal na altura mergulhado numa crise política,
nós convocássemos um Congresso para discutir o
nosso programa e os nossos estatutos.
Fomos, portanto, preparar as eleições legislativas e
o Governo, mas cá estamos a cumprir perante todos os
militantes e simpatizantes com aquilo que foi anunciado
na altura. Recordam-se que o Doutor Aguiar Branco ficou
responsável por essa tarefa imensa que foi a de desencadear
um extremamente amplo debate dentro do partido
e aberto a simpatizantes e a outras personalidades de
fora do PSD para justamente nos permitir fazer hoje a
revisão do nosso programa. Esse trabalho, que eu não
posso deixar de enaltecer, que no Conselho Nacional
que aprovou o texto que agora aqui vos submetemos
foi bastante detalhado, e que (de resto) consta de uma
publicação que circulou para que toda a discussão estivesse
acessível a todos os militantes.
7

XXXIV CONGRESSO NACIONAL
Esse trabalho imenso foi coordenado pelo doutor José
Pedro Aguiar Branco, mas envolveu uma comunidade
muito vasta de pessoas sem as quais não teríamos produzido
a reflexão e o debate de grande qualidade que
teve lugar. Fizemo-lo em todas as Assembleias Distritais
do Partido, em debates próprios sobre esse efeito, o lema
desde o início foi: o que nós precisamos é de actualizar
o nosso programa, não é mudar de programa. E esse
resultado é aquele que está aqui distribuído hoje para o
Congresso discutir esta noite. Hoje nós podemos discutir
uma proposta que foi aprovada no Conselho Nacional, na
sequência desse trabalho extraordinário que aqui quero,
de uma forma muito especial, agradecer, em nome de
todo o Partido, ao José Pedro Aguiar Branco e a toda a
equipa que com ele produziu esse trabalho.
Como ele sempre enfatizou, desde que baptizou o
projecto de Gene PSD, é reavivar a genética do PSD que
está em causa esta noite.
As pessoas saberão em Portugal que o PSD, não
se vestiu hoje de outras cores, nem de outros valores.
Recuperou e reavivou os seus valores de sempre. O PSD
é um partido popular e é um partido social-democrata.
Está na nossa génese. Nós acreditamos num sistema
representativo. Opomo-nos às posições dogmáticas da
sociedade, que muitas vezes as instituições e partidos
políticos querem envergar, para nele meterem o País
como se uma camisa-de-forças fosse precisa para moldar
a sociedade e a realidade às utopias.
O PSD recusou sempre essa visão e é isso que está
neste programa também com clareza. Nós somos um
partido gradualista e reformista, baseado num valor inteiramente
personalista. É a dignidade da pessoa que nos
interessa; o princípio e o fim da política é a pessoa, não
é um ideal que se construa artificialmente e em que se
queira meter toda a gente e um País inteiro nesse ideal.
Se não somos, portanto, um partido reformista para
a sociedade, somos um partido que quer que cada um
possa seguir dentro das suas possibilidades, dos seus
sonhos, das suas ambições. Um caminho de realização.
Nós acreditamos que as pessoas, cada uma delas, tem
direito ao seu caminho de prosperidade e de felicidade.
Não é o Estado que diz qual é a prosperidade ou a felicidade.
Não é o Estado que diz como é que isso se faz,
são as pessoas que devem escolher esse caminho. Por
isso, o nosso projecto para Portugal não tem os mesmos
contornos que o de muitos outros partidos à nossa esquerda.
Nós não queremos enfiar o País num modelo
de acordo com aquele tal martelo que nós pudéssemos
exibir. Cada pessoa, cada português deve escolher o seu
caminho e deve saber que o Estado não está lá para lhe
impor uma vontade, para lhe impor uma escolha, para
fazer o caminho por onde ele deve percorrer.
Quem faz as transformações da sociedade não são
os partidos, nem são os Governos, são os cidadãos:
são as pessoas que escolhem o seu futuro e o que nós
queremos, hoje, é que esse futuro esteja tão mais em
8
aberto quanto possível, para que cada um possa escolher
o seu próprio futuro.
Mas somos um partido com uma atitude realista. Se
não andamos a vender utopias às pessoas, devemos, no
entanto, partir da realidade e não de uma abstracção.
Nós gostaríamos hoje de estar aqui a cumprir um programa
diferente no Governo. Eu gostaria muito de estar
a cuidar em distribui melhor a riqueza em vez de estar
a cuidar da consolidação fiscal, mas de que interessam
esses discursos utopistas, se nós ignoramos a realidade?
Ao que nos conduziu essa cegueira, de querer imaginar
de que o País mudava com os TGVs, com a “Parque Escolar”,
com todas essas empresas e apostas que custaram
tanto futuro a tantos portugueses? Porque fizemos mais
auto-estradas do que eram necessárias? Porque criámos,
posso eu dizer, alguns luxos, que países bem mais ricos
do que nós não puderam criar? Porque quisemos passar
o País por aquilo que ele não era?
Nós queremos mais prosperidade, nós queremos
para Portugal uma economia mais aberta e mais dinâmica
que crie riqueza, que nos permita pô-la ao serviço
das pessoas, de modo a que elas possam ter emprego,
realização pessoal e aspirar à sua própria felicidade. Mas
nós não queremos impingir a essas pessoas uma espécie
de céu especial, que parece muito bonito enquanto
a propaganda o vai dourando, mas nós sabemos que
é muito amargo e cruel no dia em que se abate nos
impostos e na despesa sobre os portugueses. Somos
por isso um partido com realismo e é isso que o nosso
programa propõe.
Este programa, não é um programa a de Governo,
não é um programa para o PSD executar no Governo.
Nós temos um programa de Governo e haveremos de ter
outro se merecermos a confiança dos portugueses, para
em futuras eleições voltar governar. Este é a nossa carta
de princípios e de valores; e nesta carta podem rever-se
dentro do PSD os que acham que devemos ir mais longe
na descentralização ou menos longe, aqueles que acham
que o Estado deve ir mais longe nas políticas públicas
ou um bocadinho menos longe, mas todos sabem que
na visão que temos da sociedade e do Estado não cabe
uma despesa que consuma metade da nossa riqueza,
nem cabe um País em que são os partidos a dizer às
pessoas aquilo que é bom.
É por isso que eu tenho a certeza de que todos se
poderão rever nesta proposta de programa para o PSD.
Tenho a certeza que aqueles que lideraram esta discussão
vão verificar, vão rever-se nos grandes princípios que aqui
constam. Nós mantemos a nossa tradição popular sem
ser demagógicos: somos social-democratas, mas não
socialistas. Nós somos um partido realista não somos
um partido que venda ilusões à medida dos sonhos e
da utopia de cada um.
Quero terminar dizendo que estou consciente das
enormes responsabilidades que pesam sobre todos

nós. Ninguém nesta sala deverá calar durante todo este
Congresso, aquilo que é a sua avaliação crítica, aquilo
que é a sua espectativa, aquilo que é o seu contributo
para que nós, enquanto partido possamos ser vistos pela
XXXIV CONGRESSO NACIONAL
sociedade portuguesa como alguém que está aberto e
sintonizado com as expectativas dos portugueses.
Cuidados, eleições nos Açores e Autárquicas
de 2013 e tributo aos militantes
Eu sei que um partido de Governo (e de um Governo
que não pode falhar) tem de ter cuidado - estando
a ser seguido por toda a opinião pública - nos nossos
debates, tem de ter cuidado na forma como comunica.
Todos nós precisamos de ter cuidado na maneira como
comunicamos. As responsabilidades de um partido que
apoia um Governo como este são muito grandes, mas
isso não condicionará, eu estou certo, o dever de todos os
congressistas de ajudar-nos a fazer melhor. Nós estamos
aqui, também, para vos ouvir e quero garantir que se
ouvimos o País, também sabemos ouvir o nosso próprio
partido. Mas depois do Congresso terminar, nós temos
pelo menos dois desafios muito importantes, em que o
partido se vai envolver de uma forma muito directa, e
que são as eleições na Região Autónoma dos Açores e
as eleições Autárquicas de 2013.
Sobre as eleições na Região Autónoma dos Açores
gostaria apenas de dizer que estou muito certo de que
o PSD dos Açores tem a pessoa certa para disputar essas
eleições.
A doutora Berta Cabral tem qualidades muito conhecidas.
É uma boa gestora, é uma pessoa com uma grande
experiência política que conhece bem a sua terra, que
também é os Açores. Não é apenas São Miguel. E tem
feito um caminho de união do Partido e das principais
forças sociais nos Açores. Caberá evidentemente aos
açorianos escolher o novo Governo e nós olhamos para os
açorianos como para todos os portugueses. Com respeito.
Os açorianos irão escolher, mas eu sei que eles terão
uma escolha facilitada, porque terão seguramente uma
grande presidente do Governo Regional num novo ciclo
que nós esperamos se vai abrir na Região Autónoma
dos Açores.
Quero finalmente prestar um tributo muito especial
a todos os militantes do PSD.
Aqueles que desde a primeira hora estiveram em
todos as lutas partidárias que nós travámos em nome
de Portugal. Eles sabem que, muitas vezes, as coisas não
correm como nós gostaríamos. Quantas vezes estivemos
convencidos de que tínhamos razão e não conseguimos
que ela nos fosse atribuída nos resultados eleitorais?
Quem pode esquecer os debates travados pela doutora
Manuela Ferreira Leite com o antigo Primeiro-ministro?
Todos aqueles que se empenharam naquela eleição,
como todos aqui fizemos, certos de que as coisas não
iam correr bem se o Partido Socialista continuasse a
governar e no fim daquela noite das eleições, olhámos
para aqueles resultados desconsolados e pensámos:
“parecia-nos ter tanta razão e ainda não foi desta vez
que o País nos deu essa razão”.
Os militantes sabem que não podemos ser arrogantes,
não devemos julgar o eleitorado, devemos democraticamente
aceitar a sua decisão. Em democracia, não
ganha necessariamente quem tem razão. Os portugueses
pela democracia escolhem uma forma de dizer quem é
que toma as decisões e nós devemos respeitar o método
democrático, porque somos democratas, mas claro, quando
sentimos que temos razão, não baixamos os braços e
não desistimos e muitas vezes os militantes do PSD se
sentiram francamente orgulhosos com a história do PSD.
Verificando que na história do Portugal moderno,
muito daquilo que se fez de bom, teve a marca, também,
do PSD. Mas muitas vezes não conseguimos que essa
razão nos fosse reconhecida. Mas nós somos um partido
que aprende com a História, que aprende com os seus
próprios erros. Que não fica a olhar de cátedra para os
portugueses. E sempre que conseguimos essa sintonia
com Portugal, Portugal confiou em nós e democraticamente
deixou-nos decidir no Governo, por Portugal.
Ora, esses militantes que sofrem com o partido,
que não baixam os braços, que sabem que os nossos
valores são aqueles que melhor se identificam com a
prosperidade e com a justiça social, esses militantes e
simpatizantes, (porque há muitos simpatizantes, que
são tão ou mais militantes que aqueles que têm a ficha
no partido assinada), todos esses sabem que temos um
grande Partido e que temos bases extraordinárias.
9

XXXIV CONGRESSO NACIONAL
Não levarão a mal que eu aqui queira
distinguir, em particular, as nossas organizações
autónomas. Eu julgo que não tendo
nunca feito parte dos TSD, ninguém tem
dúvidas do respeito que nós temos pela
nossa organização de trabalhadores. Eles
estão hoje frequentemente na posição
mais difícil, porque é justamente nessa
área que a demagogia mais fácil é feita
todos os dias e eles sabem resistir a essa
demagogia e sabem discutir e argumentar
por aquilo que não é mais simples, mas
que tem mais força. Eu sei que os TSD
também tiveram uma relevância muito
grande para que pudéssemos chegar ao
acordo tripartido que foi possível realizar
em Portugal e quero aqui reconhecer
esse tributo.
Mas também não levarão a mal a um
ex-líder da Juventude Social-Democrata,
que aqui deixe um reconhecimento muito
especial à juventude do meu Partido.
Como sempre a coisa mais natural
do mundo é que possamos ter visões
diferentes. Se tivéssemos a mesma é que
seria estranho, pois elas são geradas nas
diferenças que a nossa experiência induz,
que a perspectiva e a História de cada um
vai marcando. Eu que tenho uma larga
observação sobre o que foi a evolução
da JSD, queria hoje aqui dizer que JSD de
hoje, participa com grande qualidade,
com grande profundidade na discussão
dos temas mais relevantes, não apenas
à juventude portuguesa, mas a todo o
País e isso significa que a JSD também
não está a olhar para o seu umbigo, nem
para os seus militantes: é para os jovens
portugueses e para todo o País que está a
olhar. Estamos por isso, como se costuma
dizer, estamos juntos. Muito sintonizados
com esses espirito, que é o espírito, afinal,
de todo o PSD.
10
Um espírito de quem não desiste, de
quem não se deixa conformar com as situações,
de quem luta com brio, com dignidade
por aquilo que mais vale a pena,
que é a nossa integridade, a confiança
que podemos depositar nos outros, a civilização
que podemos acrescentar todos
os dias, quando aprendemos uns com os
outros, com os melhores exemplos, com
as melhores práticas, com os melhores
valores. É isso que eu sei o País vai ver
durante este Congresso.
Senhores congressistas, senhor Presidente
do Congresso está na altura,
portanto, de dar a voz aos militantes e a
todos aqueles que os representam neste
Congresso.
A quem me perguntou “o que espera
deste Congresso do PSD” poderia ter
respondido como respondo agora: espero
que o PSD saia deste Congresso mais forte,
mais coeso, mas também como um factor
de confiança e de mobilização reforçadas,
num Portugal que está a dar tudo, mas
tudo o que pode, para voltar a ter a sua
dignidade restaurada, a sua liberdade e a
sua autonomia, quer face ao orçamento,
quer face às gerações futuras. É em nome
de todos os de hoje e os de amanhã, que
continuamos a nossa acção política. Viva
Portugal!
A votação do Programa do
Partido (com alterações)
O novo programa do PSD foi hoje
aprovado com apenas uma abstenção,
numa votação de braço no ar, depois de
dezenas de intervenções que terminaram
depois da 1 da manhã de Sábado.
O novo programa do PSD compromete
o partido com “a defesa e sustentabilidade
do Serviço Nacional de Saúde” e com a
“sustentabilidade de um sistema público
de segurança social”.
Para além das mudanças de conteúdo,
em termos de estrutura o documento
hoje aprovado tem algumas diferenças
em relação às conclusões da comissão
presidida por Aguiar-Branco, em que os
vários capítulos tinham “a pessoa” como
eixo transversal.
Na sexta-feira à noite, Aguiar-Branco
reconheceu que o novo programa é diferente
da sua proposta, mas garantiu que,
depois de votado, o apresentado passa a
ser “o meu programa”.
A discussão do novo programa do
partido ocupou as últimas duas horas do
primeiro dia de Congresso do PSD, e além
de Aguiar-Branco e do ex-presidente do
Conselho Nacional Rui Machete, o debate
decorreu em tom tranquilo e contou com
intervenções de alguns destacados militantes,
casos da ministra da Justiça Paula
Teixeira da Cruz, o líder da JSD Duarte Marques
e dos vice-presidentes do PSD Jorge
Moreira da Silva e Marco António Costa.
Alberto João Jardim, à saída da votação,
falou a jornalistas e sublinhou
que “da Madeira nunca partiu nenhuma
conspiração ou facas nas costas contra
líderes do PSD” e que trabalha “em conjunto”
com Passos Coelho, desde que este
chegou a presidente do partido.
“Nestes trinta e tal anos de vida do
Partido nunca viram, nas muitas convulsões
que o PSD atravessou, nas muitas
conspirações que o Partido viu, nunca
viram uma única vir da Madeira, pois
dissemos claramente sempre o que pensávamos,
nunca tivemos a preocupação
de alinhar pelo partido a nível nacional,
mas nunca da nossa parte houve qualquer
faca nas costas de qualquer líder”, referiu
o líder regional.
Questionado se considera que no seu
discurso Passos quis estabelecer “uma
ponte” com a Madeira - ao enaltecer o
empenho do Governo Regional no cumprimento
do seu programa de ajustamento
-, Alberto João Jardim vincou que sempre
houve uma relação de lealdade entre
ambos e que defende que “eleito o líder,
é o líder do partido e é com ele que se
trabalha”.
“Eu também não gosto que me façam
isso e não faria isso a qualquer líder nacional,
nunca partiu da Madeira qualquer
conspiração contra o líder nacional”,
acrescentou.
Jardim elogiou também o discurso de
Passos, que disse ter sido “mais de tipo
relatório”.
“Achei um discurso bem construído, é
o discurso que um líder partidário, que é
Primeiro-Ministro, tem de fazer na abertura
de um congresso. No encerramento,
haverá lugar para um discurso mais
programático; este foi um discurso mais
de tipo relatório e contas, devido aos militantes
– e muito bem!” declarou Jardim.
No 2º dia do Congresso
Matos Rosa confirmado
Secretário-Geral
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho,
anunciou no segundo dia (Sábado)
no palco do XXXIV Congresso Social-Democrata
que José Matos Rosa vai continuar a
ser o secretário-geral do partido.
Deputado por Lisboa, José Manuel Matos
Rosa foi eleito secretário-geral do PSD
em Julho do ano passado, em substituição
de Miguel Relvas, que deixou este cargo
depois de tomar posse como ministroadjunto
e dos Assuntos Parlamentares,

por imposição estatutária.
Antes, Matos Rosa era um dos três
secretários-gerais adjuntos do PSD, cargo
que tinha desempenhado antes, com
eficiência e reconhecimento geral, sob
vários Presidentes. Com a saída de Miguel
Relvas, começou por assumir o cargo de
secretário-geral interinamente, sendo
depois eleito em Conselho Nacional.
Nessa altura, o presidente do PSD,
Pedro Passos Coelho elogiou o “belíssimo
desempenho” de Matos Rosa na
campanha para as legislativas de 5 de
Junho de 2010.
Passos Coelho considerou que cabe a
Matos Rosa “uma quota parte” do sucesso
eleitoral do PSD e enalteceu também a
“forma diligente” como este desempe-
nhou o cargo de Secretário-Geral adjunto
e o seu “bom relacionamento” com a
estrutura partidária.
Natural de Portalegre, onde nasceu
em Setembro de 1959, José Manuel Marques
de Matos Rosa é técnico de administração
tributária e foi deputado nas X, XI
e XII legislaturas. Foi também presidente
da distrital de Portalegre da JSD e do PSD.
Outras alterações na Direcção e
intervenções de congressistas
Na mesma ocasião, Passos Coelho
anunciou quem os deputados sociais-democratas
Teresa Leal Coelho e Pedro Pinto,
vão ser os dois novos vice-presidentes da
Comissão Política do PSD, e ainda que Nil-
za Sena, Manuel Rodrigues, Marco António
Costa e Jorge Moreira da Silva continuarão
como vice-presidentes, sendo este último
o primeiro Vice-Presidente e encarregado
da coordenação do Partido. Jorge Moreira
da Silva vai ocupar funções como “coordenador
permanente” da comissão política
do PSD e da actividade política do Partido.
As alterações aos órgãos directivos
do partido foram comunicadas pelo presidente
do PSD e primeiro-ministro, Pedro
Passos Coelho, que subiu ao púlpito do
Congresso para fazer este anúncio.
Pedro Passos Coelho, anunciou também
que vai propor que Fernando Ruas
continue à frente da Mesa do Congresso
e que José Luís Arnaut presida à nova Comissão
Nacional de Auditoria Financeira.
Também João Calvão da Silva se
manterá como presidente da Comissão
de Jurisdição Nacional do partido.
Quanto ao Conselho Nacional, Passos
Coelho confirmou que a sua lista é novamente
encabeçada por Paulo Rangel, que
foi seu adversário nas eleições de há dois
anos para a liderança do PSD.
“É uma lista que é feita em colaboração
também com o Paulo Rangel. A lista
segue com o Diogo Leite Campos, o Carlos
Carreiras, Celso Ferreira, Vítor Martins, Rui
Manuel Silva, Paulo Batista Santos, Marcelo
Nuno Pereira, José Hermano Machado e
Manuel Castro Almeida. São estas as dez
primeiras indicações”, adiantou Passos
Coelho.
Quanto ao Conselho de Jurisdição
Nacional, o presidente do PSD acrescentou
que a lista que propõe “é também
composta pelo Francisco Martins, Luís
Branco, Luís Mota Bastos, Catarina Leite
Ferreira, Ricardo Tomás, João Nogueira
de Almeida, pelo António Carlos Peixoto
e pelo José Fernandes Esteves”, além de
Calvão da Silva.
Relativamente à Comissão Nacional
de Auditoria Financeira, um novo órgão
partidário criado na sequência das alterações
estatutárias aprovadas hoje, Passos
Coelho disse que a lista que propõe, enca-
XXXIV CONGRESSO NACIONAL
beçada por José Luís Arnaut, “é também
composta pela Helena Marques e pelo
Amílcar Mourão”.
Este novo órgão terá como competência
aprovar as contas do PSD e das
campanhas eleitorais do partido e poderá
realizar as auditorias que considere necessárias
a todas as estruturas partidárias.
No que respeita à Mesa do Congresso
do PSD, Passos Coelho anunciou que a
sua lista é novamente encabeçada por
Fernando Ruas, incluindo ainda “António
Topa, Fernando Costa, Maria de Fátima
Ramos, Duarte Pacheco, Isaura Morais e
Domingos Dias”.
Deixarão, portanto, a Comissão Política
do PSD os atuais vice-presidentes Paula
Teixeira da Cruz e Diogo Leite Campos,
como dissemos de entrada.
Por sua vez, ao falar ao Congresso, o
antigo Presidente do PSD e presidente da
Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, deu
a entender que pretende ser sucedido na
liderança daquela autarquia pelo actual
secretário de Estado da Segurança Social,
Marco António Costa.
“Caro presidente do Partido, se não
for a bem, lá para daqui a um ano, eu
tenho muito receio que a gente se zangue,
porque eu quero vir aqui roubar-lhe um
secretário de Estado que necessito para
essa causa”, afirmou Menezes, em tom
bem-disposto, dirigindo-se a Passos Coelho,
mas sem nunca explicitar totalmente
estar a referir-se a Marco António Costa,
seu ex-vice-presidente em Gaia.
Menezes falava perante o Congresso
dos autarcas sociais-democratas
que atingirão a limitação de mandatos,
como é o seu caso em Gaia, e do seu
empenho em travar esse “combate”
para que quem vem a seguir a si fazer
ainda “melhor”.
“A Câmara de Gaia, a terceira maior
do país, garanto-vos, vai continuar a
ser social-democrata, porque eu vou
fazer o que os outros presidentes de
câmara vão fazer, ajudar o partido
a escolher o melhor e não ter um
11

XXXIV CONGRESSO NACIONAL
12
umbigo deste tamanho e a preocupação que depois de nós venha quem faça
melhor que nós”, disse.
“Eu quero que depois de nós venha quem faça melhor que eu, eu quero
que depois de mim venha um vitorioso, eu quero que depois de mim, o partido
ainda se erga mais alto e tenha vitorias mais bem conseguida”, declarou.
Menezes recordou que tal já aconteceu quando Marco António Costa lhe
sucedeu na liderança da distrital do Porto, e aumentou o número de autarquias
lideradas pelos sociais-democratas.
Paulo Rangel, eurodeputado e ex-candidato à liderança do PSD, pediu hoje,
na sua intervenção, que os “grandes interesses económicos” aceitem “perder
qualquer coisa”, porque são o único agente que está ainda “à prova”, depois
dos “sacrifícios” generalizados do país.
“É importante agora que envolvamos o único agente que acho que está
agora à prova e tenho a certeza que o Governo vai ser capaz de envolver: são
os grandes interesses económicos e financeiros”, afirmou Paulo Rangel perante
o Congresso do PSD, em Lisboa.
Segundo Paulo Rangel, esses interesses” são legítimos, eles têm lugar, eles
são bem-vindos em qualquer economia”, mas aquilo que lhes é pedido é que,
“juntamente com as autarquias, com a administração pública, com os cidadãos,
com as famílias, com as pequenas e médias empresas, sejam capazes aceitar
perder qualquer coisa”.
“Todos temos de perder qualquer coisa, para podermos ganhar a prazo
aquela que é a nossa batalha decisiva, que é a batalha de repor Portugal na
rota do crescimento económico”, afirmou.
“Não há cidadão português, cidadão individual e família, que não esteja
a fazer sacrifícios, que não esteja a fazer renúncias”, afirmou, acrescentando
que “não há entidade pública que não esteja a fazer sacrifícios”.
“Nós estamos a dar um exemplo. Por isso vos digo, todos estão a fazer
sacrifícios”, reforçou.
Por outro lado, para Paulo Rangel, “não basta reduzir o Estado, é preciso
descolonizar o Estado dos grandes interesses económicos e financeiros”.
“Essa é a verdadeira revolução que nós temos que fazer na administração
pública e no Estado em Portugal”, afirmou, confiando na “firmeza”, “serenidade”
e “pedagogia do Primeiro-Ministro e da sua equipa, em particular dos
ministros das Finanças e da Economia”, de estarem à altura desse desafio.
“É, porventura, o desafio mais difícil, porque está contra uma tradição que
se incrustou em Portugal”, afirmou.
O Eurodeputado pediu um “pacto nacional” em que “também as grandes
empresas, os grupos económicos, a própria banca, as parcerias público-privadas,
possam dar o exemplo” e “partilhar” o “desafio que é salvar Portugal”.
Luis Montenegro: Discursando no XXXIV Congresso do PSD, Luís Montenegro
fez uma longa intervenção de críticas cerradas à actual liderança do PS,
acusando-a de “não cumprir a palavra que deu”, de ter “vergonha das suas
causas”, de estar “contra tudo e contra todos” e ser “pobre e mal agradecida”
em áreas como a educação, a administração local ou a saúde.
No entanto, o líder parlamentar do PSD considerou que “há uma atenuante”
para estas críticas.
“A vida não está fácil no interior do PS, o PS é hoje um partido com duas
lideranças, lamentavelmente com duas lideranças, o PS tem uma liderança
oficial, com sede no Largo do Rato, e tem depois uma liderança que é mais
ou menos clandestina, que parece que não mexe mas mexe, que vem desde
Paris com ventos e telefonemas”, afirmou.
“É irónico que aqueles que nos acusaram em tempos de termos uma liderança
bicéfala hoje terem caído tragicamente nessa situação”, rematou.
“Sabemos a confusão que estava instalada nas nossas escolas com o desempenho
dos Governos anteriores, pois nestes nove meses fomos capazes de
chegar a um acordo importante relativamente à avaliação docente, de iniciar o
processo de reforma curricular e de chegar a um acordo com os sindicatos relativamente
às regras de recrutamento dos professores. O que diz a oposição? A
oposição não diz nada, o PS não é capaz de dizer o que quer que seja”, declarou.
Já na reforma da administração local, Montenegro declarou que “o PS foi
porventura o primeiro partido a falar em Portugal da extinção de freguesias”
e “fez desta questão uma das suas causas”.
“Uma vez votado à oposição, a grande verdade é que o PS até das suas
causas tem vergonha”, considerou.
No plano da saúde, o presidente da bancada social-democrata atirou: “Que
dizer deste périplo que o líder do PS fez pelo país a queixar-se dos encerramentos
de unidades de saúde? Que descaramento, quem é que foi o maior
responsável pelos encerramentos de unidades de saúde, de escolas, de postos
da GNR ou de esquadras da PSP que não o PS”.
Luís Montenegro referiu ainda a reforma do sector empresarial do Estado
para dizer que esta foi uma medida “que o PS sempre prometeu e nunca
concretizou”.
No seu discurso, Montenegro referiu-se às eleições autárquicas para declarar
que o PSD tem “todas as condições para as vencer” e que os militantes “com
mais notoriedade” deve estar disponíveis para esse combate.
O último dia do Congresso
Processo eleitoral e discurso de encerramento de Passos Coelho
O XXXIV Congresso do PSD terminou no Domingo, com a eleição dos novos órgãos
nacionais e com a intervenção do Presidente,
No sábado, o Congresso manteve um tom normal e sem grandes momentos emo-

tivos, com intervenções de quase unanimidade em torno das reformas e das medidas
restritivas “mas necessárias” que o Governo de coligação com o CDS-PP está a tomar,
quebradas apenas a espaços por algumas críticas de autarcas, como o presidente da
Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) ou o presidente dos Autarcas Sociais-
Democratas (ASD), que voltou a atacar a proposta de redução destes órgãos locais.
Já o ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que é responsável
pela reforma administrativa que prevê a redução do número de freguesias, não
discursou perante o Congresso, embora, no Sábado, tivesse chegado a ser apontada
a sua intervenção.
Miguel Relvas deixou o cargo de secretário-geral do PSD no ano passado, depois
de tomar posse como ministro, por imposição estatutária, e neste Congresso ficou,
consequentemente, fora da Direcção do PSD.
O dia no Pavilhão Atlântico, em Lisboa, começou com votações estatutárias, que decorreram
e uma das normas, que passava a eleição dos órgãos nacionais do Congresso
para directas, foi inicialmente aprovada, mas acabou chumbada numa segunda votação.
Foram também votadas negativamente as propostas de criação da figura do simpatizante
do partido e outra, para abrir a possibilidade de primárias para a escolha
dos candidatos do partido a eleições externas.
XXXIV CONGRESSO NACIONAL
O ex-presidente Luís Filipe Menezes, o eurodeputado Paulo Rangel, o líder parlamentar,
Luís Montenegro, ou o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto
João Jardim, estiveram entre as figuras mais destacadas do partido que discursaram
no segundo dia do Congresso.
Os trabalhos do segundo dia do Congresso terminaram cerca das 4:15 ada madrugada
de Domingo, já com poucos congressistas na sala, mas com o presidente do
PSD, Pedro Passos Coelho, a manter-se até ao final.
Na manhã de Domingo realizou-se a votação, com os resultados que transcrevemos
no final.
O discurso de encerramento
«Todos são bem-vindos, todos – juntos -
precisamos de lutar por Portugal»
Senhor Presidente do Congresso, doutor Fernando Ruas, quero começar por cumprimentar
de uma forma muito especial e calorosa toda a representação democrática
e institucional que temos a honra de receber no encerramento do nosso Congresso.
Ninguém estranhará que faça um cumprimento muito sublinhado ao nosso parceiro
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XXXIV CONGRESSO NACIONAL
de coligação, ao CDS-PP, que com grande empenhamento e lealdade tem constituído
um pilar importante da determinação do Governo que ambos os partidos apoiam e
que é essencial à mudança em Portugal.
Mas cumprimento também todos os restantes partidos que nos dão a honra da
sua presença nesta festa da democracia, da democracia do PSD e da democracia de
Portugal. Devemos saber confrontar ideias políticas e fazê-lo com vigor, sem com isso
confundir nas relações institucionais, aquilo que são os episódios acidentais, daquilo
que constitui a natureza da pluralidade e da diversidade democráticas. Saudamos de
forma muito especial, pois, o facto de no Parlamento e fora dele termos uma representação
de partidos políticos e de parceiros sociais que são a prova evidente de que
vale a pena apostar numa atitude de abertura, de tolerância, de diálogo e não de
crispação, de arrogância ou de “quero posso e mando”.
Cumprimento também com muita amizade os senhores embaixadores de todos os
países amigos que seguiram com interesse redobrado o desenrolar destes trabalhos e
quiseram vir testemunhar as suas conclusões. Temos feito um caminho em comum que
é importante para a Europa e importante para Portugal nos tempos de globalização em
que vivemos. O vosso interesse no nosso debate interno é uma prova de que estamos
cada vez mais interligados e interdependentes, e isso significa que todos assumimos
uma cota importante de responsabilidade no que se passa em todo o mundo.
Mas quero agradecer, também ao nosso companheiro, Pedro Santana Lopes, ex-
Presidente do partido e ex-Primeiro-ministro e ao nosso companheiro Rui Machete,
ex-Vice-Primeiro-ministro e ex-Presidente do partido, o facto de estarem nesta sessão
de encerramento. Nós contámos com vários ex-presidentes do PSD durante os
trabalhos deste Congresso, o doutor Rui Machete foi um deles, tivemos cá também
Marcelo Rebelo de Sousa, Luís Marques Mendes e Luís Filipe Meneses. É sempre muito
bonito ver que todos aqueles que já desempenharam as mais altas funções no Estado
ou no Partido, não se desinteressaram nem do seu Partido nem do seu País e que
renovam, num digno exercício de humildade, o seu compromisso de lutarem para
manter um PSD vivo e plural e um País que não baixa os braços. Seja na Santa Casa
da Misericórdia, seja participando dentro do PSD como fez o nosso companheiro Rui
Machete, liderando o projecto de discussão para a revisão estatutária, que foi possível
aprovar neste Congresso.
Por fim, uma palavra que devia ter sido no início. Ao senhor representante do senhor
Presidente da República. O senhor Presidente da República tem sido em Portugal um
referencial de estabilidade e de cooperação institucional. Trata-se portanto de uma
figura que todos respeitamos em Portugal e que tem mostrado colocar também Portugal
em primeiro lugar, na forma como tem sabido colaborar e cooperar com todos
os órgãos de soberania.
É importante para Portugal que a figura do Presidente da República seja continuamente
prestigiada e para isso tem contribuído a forma como o Presidente da
República tem exercido os seus mandatos e a forma também como a generalidade
dos portugueses lhe reconhecem esse exemplo e essa autoridade.
Senhores congressistas, caros convidados, neste Congresso, nós prestámos contas e
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fizemos o balanço destes dois anos. Tivemos oportunidade também de renovar o nosso
programa partidário e de actualizar também os nossos estatutos. Fizemo-lo pensando
que o PSD não pode ficar, também ele, a olhar para trás e para o seu passado, mas
tem de estar continuamente preparado para exercer um diálogo com a sociedade
portuguesa, com grande espírito de abertura e de modernidade.
Pudemos ouvir os representantes das bases e da militância do PSD, ouvimos o seu
apoio e as suas críticas, ouvimos os seus desabafos e as suas melhores expectativas.
Todas elas nos ajudaram a encontrar um melhor caminho. Debatemos também a situação
no país. A situação económica e a situação social e confirmámos a estratégia que
foi sufragada aquando da eleição directa ainda há três semanas atrás. Saímos todos
deste Congresso mais unidos, mas sem unanimismos. Conseguimos apresentar-nos
perante Portugal com um projecto comum, mostrámos estar coesos na nossa coligação
e ter a determinação, dentro do PSD, de não fraquejar nos desafios que ainda nos
aguardam no País.
O projecto que temos para o Portugal é um projecto realista, mas aberto a todos.
Insisto nestes dois termos, tem de ser um projecto realista porque os problemas que
enfrentamos são demasiado evidentes e difíceis de ultrapassar, têm raízes demasiado
fundas para que não atentamos à realidade. Só mudamos a realidade se a reconhecermos.
Mas tem de ser um projecto aberto, não tendo todos a mesma visão, não
querendo todos percorrer o mesmo caminho. Quando o País enfrenta uma situação
de emergência nacional, como é aquela que ainda vivemos, ninguém tem o direito
de se colocar de fora da tarefa de reconstrução nacional. E uma vez que essa reconstrução
é essencial para que os portugueses possam vencer os duros obstáculos que
vêm enfrentando, cada um precisa de desempenhar a sua parte e de assumir a sua
responsabilidade. A convergência que temos de encontrar entre todos nós, relativamente
aos aspectos mais importantes e aos mais estruturantes para o País, tem de
ser muito grande. Ninguém pode ficar agarrado a concepções mais ideológicas ou
mesmo, às vezes, demasiado utópicas, que impeçam que o país se mobilize em torno
de objectivos essenciais. Todos temos de saber ceder alguma coisa para que o essencial
possa ser atingido. O debate que temos para fazer durante a crise que estamos a
batalhar, também é um debate sobre alternativas políticas, mas não podemos fixar-nos
sobretudo nas diferenças, sem mostrar uma real capacidade para nos aproximarmos
em torno do que é essencial. Creio que o País apreciará que esse sentido de abertura
e de convergência rigorosa entre todas as forças políticas e sociais.
A mudança que estamos a fazer é uma mudança que deve unir os portugueses e
Portugal. Se estamos a falar para Portugal, talvez devamos começar por uma palavra
de reconhecimento aos portugueses. Mais do que ninguém os portugueses têm razões
para pensar que a crise que atravessam é injusta e demasiado penosa.
Os portugueses sabem os custos de enfrentar essa crise, todos os portugueses o
sabem, sejam aqueles que estejam em circunstâncias de maior vulnerabilidade, os mais
idosos, as crianças de famílias menos protegidas, aqueles que estão desempregados
e aqueles que estão nas suas famílias dupla e triplamente desempregados, aqueles
que apesar de terem uma elevada formação, não encontram ainda na nossa economia

as oportunidades de emprego a que julgam ter direito e a que têm definitivamente
direito. Mas também àqueles que são portadores de deficiência e que sabem que como
muitos outros vulneráveis, quando os recursos não abundam, quando as despesas têm
de ser cortadas, se torna mais difícil encontrar a resposta adequada para o dia-a-dia.
Todos esses portugueses vivem hoje uma circunstância de grande dificuldade.
Não é por falarmos das dificuldades que nos devemos sentir mais próximos
daqueles que as enfrentam, é quando procuramos resolver essas dificuldades, ultrapassar
essas situações que nos devemos sentir próximos daqueles que sofrem hoje
em Portugal.
A todos esses portugueses, que enfrentam com maior rigor o impacto das medidas
de austeridade e da recessão económica, mas também a todos os outros que estão
a fazer sacrifícios, seja do ponto de vista fiscal e tributário, seja através do corte nos
seus rendimentos, seja através da suspensão de regalias existentes, a todos eles eu
quero transmitir hoje uma palavra de esperança. Uma palavra de esperança para que
eles saibam que esses sacrifícios que estão a atravessar não são em vão.
Nós não impomos uma receita de dificuldades por nossa vontade, não é isso que
podemos escolher, quando já o afirmei publicamente que nos enganamos no caminho
que tomamos e precisamos de regressar ao ponto de partida. Não vale a pena
condenar o caminho de regresso um tempo perdido.
Se perdemos tempo a fazer melhor do que já fizemos, o que temos é de corrigir
para futuro e não repetir os mesmos erros que nos atrasaram e nos penalizaram. Os
portugueses sabem, portanto, que o caminho de correcção que estamos hoje a trilhar,
traz consigo consequências, que essas consequências - que são penosas - são parte
do caminho de recuperação que estamos a fazer.
«Não temos uma bola de cristal para marcar
uma data para a recuperação»
Não temos uma bola de cristal para marcar uma data para a recuperação, mas
temos uma perspectiva do processo que estamos a empreender e é essa perspectiva
que quero partilhar com o País. Os portugueses devem saber que, no caminho que
estamos a percorrer, nós estamos a cumprir com aquilo que todo o país se comprometeu
a fazer e - isso é importante - nós estamos a cumprir nas diversas dimensões.
Na dimensão financeira, orçamental, na dimensão externa, nós estamos a controlar
as nossas contas e estamos a reequilibrar os nossos desequilíbrios externos e
essas boas notícias devem ser comunicadas ao País, para que o País saiba que aquilo
que está a acontecer, está a ter um impacto social mais pesado que estava previsto,
mas também um impacto positivo sobre a nossa capacidade para voltar a crescer e
XXXIV CONGRESSO NACIONAL
regressar no futuro aos mercados.
O ano passado divulgou o banco de Portugal esses resultados, nós reduzimos
substancialmente o nosso défice externo graças sobretudo ao comportamento das
nossas exportações, quer dizer, dos nossos exportadores, quer dizer das nossas empresas
em Portugal, quer dizer dos nossos trabalhadores e das administrações dessas
empresas, graças a isso nós conseguimos passar de um défice externo muito elevado
em 2010, quase 12% do produto, para cerca de 8% do produto em 2012. Conseguimos
mesmo que, naquilo a que se chama a balança corrente, onde evidentemente
essas exportações têm um peso maior, conseguimos reduzir esse défice para 5,2%
do nosso produto, ainda há um ano atrás esse défice era quase de 9%. Significa isto,
segundo perspectivas do banco de Portugal, que nós, este ano, teremos condições
para reduzir esse défice ainda mais, para perto de 2,6%. A perspectiva do Ministério
das Finanças é um pouco menos optimista e prevê cerca de 3,5%. Qualquer que seja
o resultado a tendência é clara, nós estamos a corrigir o nosso desequilíbrio externo
e com isso estamos a dizer aos mercados que estamos a precisar cada vez menos de
financiamento externo para a nossa economia. Reparem no quanto isto é importante,
se durante tantos anos a economia portuguesa se endividou para alem das suas
possibilidades (o Estado, as empresas e as famílias) estando nós a controlar as nossas
contas, é importante que quem, de fora, olha para Portugal, perceba que nós estamos
a diminuir as nossas necessidades de financiamento de Estado e estamos a planear
que no ano de 2013 - que é o ano previsto, em Setembro desse ano para que Portugal
possa regressar aos mercados da divida - nós atinjamos nessa altura praticamente o
equilíbrio externo. Quer dizer não precisaremos nesse ano de financiamento adicional
por termos contraído mais divida, precisaremos apenas de regular uma parte da nossa
divida porque, no resto, nós estaremos a por as nossas contas em ordem e a viver de
acordo com as nossas possibilidades.
Mas claro, as nossas contas internas também são importantes, depois de no ano
passado termos tido um sobressalto com a execução orçamental conseguimos, em
contabilidade nacional, corrigir rapidamente a trajectória que vinha desde o inicio do
ano e foi inegável o esforço que os portugueses fizeram também, nomeadamente
dando um contributo através dos impostos mais elevado, para que tivéssemos conseguido
alcançar o objectivo do défice no final do ano.
Mas é importante saber que aquilo que foi projectado para este ano também está
a ser cumprido. O Estado tem dado o exemplo na frugalidade, tem dado o exemplo na
forma como elimina o supérfluo e o redundante, é importante dizê-lo aqui também,
que desde os gabinetes do governo, aos institutos públicos, às direcções gerais, às
empresas publicas, nós temos conseguido acabar com redundâncias, eliminar serviços
que estavam a mais, acabar com lugares de dirigentes que não se justificavam, reduzir
as despesas e as gorduras do Estado, estamos a dar o exemplo e continuaremos a dar,
pois esse exemplo tem de ser continuado para que as pessoas percebam que quem
deve dar o exemplo, de facto dá.
Fiz ontem, aqui, referência à confusão que se deu no país quanto a regimes de
excepção, quanto aos cortes do 13º e 14º mês, pois mesmo depois de ter feito essa
observação hoje li, não me recordo aonde mas com certeza num diário, que tinha
o presidente do PSD aqui referido que os cortes eram para todos mas que haviam
excepções; eu vou dizer outra vez: não há excepções. Realmente, às vezes é preciso
hipersimplificar para que as coisas sejam vistas e ouvidas como deve ser, sobre isto
não há mais nada a acrescentar. Sejam trabalhadores ou administradores da Caixa
Geral de depósitos, da TAP ou de qualquer outra empresa, todos os trabalhadores e
administradores, todos os funcionários públicos não terão, em Portugal em 2012, o
13º nem o 14º mês, é para todos, é mesmo para todos.
Não quero ser exaustivo na avaliação que aqui apresentei no início deste Congresso,
quero apenas dizer que a reestruturação do sector empresarial do Estado está em
marcha também e que grande parte daquilo que se chama agenda de transformação
estrutural da sociedade portuguesa está em marcha também. Nós devemos reconhecêlo,
tivemos a sorte e também o engenho de conseguir um acordo tripartido para o
crescimento da economia, competitividade e a coesão social. Há parceiros que aqui
estão presentes que foram decisivos para que esse acordo fosse estabelecido, esse
acordo não é uma conquista do Governo, para esse acordo todos fizemos concessões,
todos fizemos concessões, mas fizemo-lo, para que em Portugal se soubesse, e fora
de Portugal também, que nós sabemos ultrapassar as nossas diferenças quando
tratamos do futuro do País.
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XXXIV CONGRESSO NACIONAL
“Nós queremos construir uma sociedade mais aberta e mais
democrática, mais democrática na economia, mais justa na
repartição do rendimento”
Quero por isso enaltecer o espirito de abertura e de convergência que os parceiros
sociais demonstraram para que esse acordo fosse atingido. Nós, baseados deste
acordo, alargámo-lo também a todas as instituições do sector social, pois tivemos
um compromisso tripartido para o crescimento e para o emprego, mas também tivemos
um compromisso muito alargado com as instituições sociais em Portugal, para
alicerçar melhor o nosso programa de emergência social e dar o apoio àqueles que
mais precisam.
Eu quero dar uma palavra muito especial quer às mutualidades portuguesas, quer
à união das misericórdias portuguesas, também a toda a estrutura que congrega as
instituições particulares de solidariedade social, essas três grandes instituições que
nos permitiram programar, com tempo, a ajuda social que o Estado deve preparar
para aqueles que mais precisam.
Nós temos um projecto ambicioso para Portugal, as nossas preocupações na agenda
de transformação estrutural são conhecidas, nós queremos construir uma sociedade
mais aberta e mais democrática, mais democrática na economia, mais justa na repartição
do rendimento. O nosso programa renovado do PSD, nesse aspecto está em
total convergência com aquilo que são os objectivos e os imperativos de renovação
das próprias estruturas económicas e sociais no País. Nós pretendemos acabar com
os sectores mais protegidos da economia, e sobretudo acabar com os privilégios que
permanecem nesses sectores, e seremos determinados, através de toda a transformação
legal e negocial que nos permitirá reduzir esses privilégios, acabar com esses
privilégios e democratizar ainda mais a nossa economia e o nosso País.
Uma parte desse trabalho deverá estar patente na renegociação que vamos fazer
dos diversos contractos de parcerias público-privadas em Portugal que custarão ao País
mais de 2 mil milhões de euros, todos os anos a partir de 2014 e por quase 35 anos.
Eram pelo menos mais duas gerações a pagar as dívidas que herdámos!
Iremos fazê-lo também na energia, acabando com o défice tarifário pesado que
todos os portugueses, famílias, particulares ou empresas têm vindo a suportar. Nós
temos de olhar para todos os portugueses e poder dizer-lhes “não há uns que possam
mais e outros que possam menos”. Respeitamos todos, mas todos têm de dar um
contributo para a recuperação do país. Estamos apostados portanto como é conhecido
em ter uma nova lei da concorrência, mesmo sabendo que há sempre quem encontre
defeitos em todas as propostas.
A lei da concorrência que propusemos ao Parlamento também terá para muitos os
seus defeitos, mas melhorem esses defeitos no Parlamento, apresentem todas as suas
propostas de melhoria desse documento, mas vamos ter uma nova lei da concorrência
que possa dar mais poderes às entidades reguladoras e que possa também dar mais
instrumentos de responsabilização a essas entidades.
Temos uma nova lei para a insolvência e recuperação de empresas, isso é importante
por quanto é preciso hoje olhar já, semear já, as condições de crescimento
para a nossa economia e para a recuperação do emprego e isso não se faz sem ter
os instrumentos adequados. Alguém disse aqui, creio que foi o nosso companheiro
Fernando Costa ontem “as finanças são responsáveis porque nem todas as empresas
podem ter recuperação, tenham a recuperação que merecem” e em parte disse em
verdade Fernando Costa, ele tem razão, em parte tem razão. Por isso é que nós criámos
um instrumento para que os poderes públicos, seja os meios fiscais, seja a segurança
social, estejam do lado da recuperação das empresas e não da sua morte, quando
ela é injustificada. Nós queremos que as empresas que não tenham fidelidade, não
sejam alimentadas à custa de sacrifícios de quem fica a saber que só paga mais hoje
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e amanhã mas acaba sempre por estar a
subsidiar o que é inviável. Em Portugal as
empresas que não são fiáveis não podem
demorar anos e anos a resolver a sua situação
de insolvência mentindo aos seus
fornecedores, mentindo aos seus clientes,
mentindo aos seus trabalhadores, nós
precisamos de acabar com essa batota na
economia. As empresas em dificuldade,
mas que têm viabilidade, essas merecem
uma oportunidade dos seus credores e
também da parte do Estado.
Temos uma nova lei da arbitragem
e isso é essencial para quem procura o
investimento externo como nós procuramos.
É indispensável que todos os agentes
internos e externos saibam que se houver
algum problema, alguma disputa, algum
conflito em Portugal ele se pode ultrapassar
recorrendo às melhores práticas dos
países e das economias mais avançadas
do mundo. Estaremos ao nível do que se
faz melhor em qualquer parte do mundo
em matéria de arbitragem e estamos,
evidentemente, a proceder a uma ampla
reforma do sistema judicial.
A Justiça tem sido um dos pilares de
maior injustiça e desigualdade de há muitos
anos a esta parte e isso não tem que
ver com os seus agentes e profissionais,
tem que ver com a nossa organização
judicial, que tem de ser alterada, e são esses instrumentos que estão hoje em discussão
pública.
O parlamento é mais uma vez o local adequado para confrontar essas ideias e
apresentar propostas alternativas ou de melhoria, mas está hoje em marcha uma
discussão ampla, no País, sobre o que deve ser uma correcta reforma da oferta judicial,
em matéria de rede judicial. Mas está também em marcha a reforma do código do
processo civil. Não são novos códigos, não é um novo código civil, um novo código
penal. São reformas cirúrgicas, mas importantes, nos processos para que os processos
andem, para que a Justiça seja célere e possa estar ao pé de quem precisa dela.
Eu tenho a certeza que a reforma que estamos a fazer na área da justiça não só
tornará aos olhos de todos os portugueses, os nossos tribunais e os nossos agentes de
justiça, mais dignificados e respeitados, como daremos um contributo extraordinário
para que a nossa economia recupere, para que os nossos trabalhadores possam ter
decisões céleres e portanto justas, como têm direito.
Emprego e questões sociais
Finalmente uma palavra relativamente ao emprego e às matérias sociais. Hoje o
desemprego é sem dúvida nenhuma, a principal chaga social que existe em Portugal. Os
níveis de desemprego ultrapassaram todas as previsões que fizemos, nomeadamente
no último Orçamento de Estado para 2012; e apesar de se tratar de números que estão
coerentes com a contracção da economia que se está a verificar, a verdade é que esse
número oculta uma realidade de enormes dificuldades para milhões e milhões de
portugueses. Nós sabemos - disse-o quando era presidente do PSD na oposição, e digo
hoje como Primeiro-Ministro - nós sabemos que os números do desemprego ocultam
sempre uma realidade mais vasta, porque nem sempre expressam devidamente aqueles
que são designados como desencorajados, quer dizer aqueles que desistiram de
procurar emprego há mais de 15 dias, são centenas de milhares. Nós sabemos hoje
que, para que Portugal volte a crescer, temos que atacar a situação do desemprego.
Mas aqui, falamos verdade: os portugueses sabem que não é o Estado que cria o emprego,
o Estado pode ajudar a criar condições para que as empresas criem emprego,

não é o Estado que cria o emprego. A ideia de que podemos colocar todas as pessoas
no Estado, administração central ou Camaras Municipais é uma péssima ideia porque
nesse caso nós não teríamos criação de emprego, nas empresas que pagassem os
impostos necessários para pagar ás pessoas colocadas nessas circunstâncias…
Nós sabemos que o emprego virá da retoma da economia mas não podemos simplesmente
ficar à espera da retoma da economia, nós estamos a contar que 2013 seja
o ano da recuperação económica e portanto até ao final deste ano, nós assistiremos, é
a nossa convicção, à inversão da trajectória negativa, mas até lá temos de ter respostas
sociais para quem está desempregado. Nós temos conseguido, nas alterações que
temos vindo a fazer de acordo com o que estava no memorando de entendimento,
temos procurado concretizar para aqueles casais em que estão ambos na situação de
desemprego, uma majoração nos subsídios de desemprego.
É verdade, encurtámos o que estava previsto e negociado no memorando de
entendimento, o prazo durante o qual é processado o subsidio de desemprego, é
verdade sim senhor. É verdade que reduzimos a partir de determinado período o valor
do subsidio de desemprego, tal como estava negociado e previsto, mas também é
verdade que conseguimos que a troika compreendesse que era importante estender
esse prazo para situações muito especiais e cobrir maiores riscos sociais quando as
famílias têm ambos os cônjuges na situação de desemprego.
É preciso ir mais longe. Apresentámos em Bruxelas um programa que visa criar
oportunidades de formação e de estágio profissional a milhares de jovens portugueses.
Empreendemos um programa de revitalizar, que apoiando justamente as empresas
em maiores dificuldades (mas que têm fiabilidade económica), possam, não só conservar
o emprego que têm, mas mais rapidamente criar novas oportunidades de mais
emprego; e temos um compromisso social de levar mais longe as politicas activas
de emprego, não apenas para os jovens mas para aqueles também que, com mais
de 45 anos e fracas qualificações, enfrentam hoje um espectro de um desemprego
prolongado. É o que estamos a fazer, apresentámos na sequência do acordo tripartido
uma revisão do sistema de funcionamento dos centros de emprego e estamos a trabalhar
activamente na economia para revolucionar, os sistemas de aprendizagem e
de formação profissional de modo a garantir verdadeiras oportunidades de emprego
àqueles que mais precisam.
Até lá é importante recordar na restruturação que foi empreendida e ainda está
a ter lugar no sector empresarial do Estado, que está sobretudo nos transportes em
que teve de haver aumentos significativos. Nós, no prazo de um ano, conhecemos
aumentos de quase 30% no sector empresarial do Estado no sector dos transportes
mas é importante dizer (o ministro da Economia disse-o várias vezes), nós conseguimos
que quase 1 milhão de portugueses mais carenciados tivessem acesso a um passe
social que lhes garantia um preço ainda mais baixo do que aquele que existia antes
dos aumentos que foram realizados.
Claro, acabámos com algumas injustiças: porque haveria de ter acesso a um passe
social, alguém que dele beneficia, só por ter mais de uma certa idade e no entanto,
pertencer a um escalão de rendimento muito elevado? Porque deverão os portugueses
com mais dificuldades pagar impostos, para que aqueles que têm mais rendimentos
(só porque têm mais de 65 anos) possam deslocar-se a preços mais favoráveis? Isso
acabou, as prestações sociais desta natureza não têm de ser universais, têm de estar
destinadas para aqueles que mais precisam e é essa a consciência social que nós
temos vindo a utilizar. Quem mais precisa também são aqueles que tinham pensões
mínimas mais degradadas, essas pensões que nos governos que clamavam ter maior
consciência social, ficaram congeladas, foram descongeladas por este governo em
2012 e portanto os mais carenciados tiveram actualizações das suas pensões. Mas nós
sabemos que isso não chega! Mas deixem-me dizer, nunca faremos demagogia com as
pressões sociais e por essa razão o que posso dizer hoje ao País é que continuaremos
a actuar com equidade, de acordo com as nossas possibilidades.
Nós queremos aumentar o leque dessas possibilidades e isso faz-se pondo a nossa
economia a crescer. Se os salários crescerem mais do que a produtividade, o País
saberá que é preciso trabalhar mais e melhor, para criar a riqueza necessária para
que possamos apoiar mais aqueles que mais precisam; e é esse o projecto em que
nós estamos a trabalhar para Portugal. Esse projecto é ambicioso, nós não estamos a
correr um “sprint”, o que temos a fazer em Portugal é uma corrida de fundo, é uma
verdadeira maratona, Faz parte da natureza das coisas que a Oposição tenha mais
pressa e que o Governo tenha menos pressa mas quer se esteja na Oposição quer
se esteja no Governo, quem começa a correr depressa demais uma maratona, fica
bem durante uns minutos, afrente da corrida, mas normalmente não chega ao fim. A
revolução tranquila que fazemos em Portugal, é uma corrida de fundo, não podemos
começar a correr depressa demais agora, mas temos de liderar, temos de estar na
dianteira a marcar o passo.
É o que estamos a fazer. Estamos a dizer a Portugal “nós não vamos voltar para
trás, vamos honrar os nossos compromissos e vamos fazer esta agenda de transformação
estrutural que impedirá que Portugal volte a ser o que já foi, nós temos de
deitar esse passado para trás das costas. Nós queremos uma sociedade mais aberta
e mais democrática, uma sociedade que exporte mais do que hoje exportamos, em
que haja mais mobilidade social do que aquela que temos hoje; em que se premeie
melhor e mais o mérito; e em que se acolham melhor as boas ideias.
Nós queremos uma sociedade que aposte no conhecimento, nas redes de conhecimento
e na economia verde, porque é aí também que se acrescenta valor, não é
uma obrigação cumprir metas externas, nós fazemo-lo com gosto, se conseguirmos
depender menos dos combustíveis fósseis nós estamos a pagar menos ao exterior e
ao mesmo tempo estamos a ser mais eficientes e a apostar no desenvolvimento da
nossa ciência, das nossas empresas, das nossas próprias capacidades. Ser ambiciosos
nessa economia, essa economia verde é atingir o nosso resultado mais cedo do que
aquilo que estaria previsto.
As transformações na economia
e as questões europeias
XXXIV CONGRESSO NACIONAL
Queremos uma economia também que volte a apostar no chamado lado real da
economia e não meramente na área financeira, por isso falamos na moção de estratégia
numa politica industrial e queremos aproximar-nos de todos aqueles países,
nomeadamente na Europa, que têm uma grande experiencia e bons resultados nessa
matéria, nós não temos nenhum problema em aprender com quem fez melhor que nós,
não nos caiem os parentes à lama, não sei se isto ofende os ouvidos assim de algum
analista mais exigente, não nos caiem os parentes na lama por querer aprender com
outros Países que fizeram bem o seu trabalho de casa e hoje são mais competitivos
e têm melhores condições para crescer, como é o caso da Alemanha.
É verdade, nós pensamos que a Alemanha fez bem o seu trabalho de casa e gostamos
de aprender com a Alemanha aquilo que são as boas práticas na área industrial
e na área da formação profissional, como queremos aprender com outros países da
Europa, porque estamos juntos na Europa pelo mesmo projecto europeu.
Também na Europa nós temos uma corrida de fundo, ultimamente tem-se dedicado
muito tempo a saber se a Europa tem futuro ou não, já não é só Portugal ou a
Irlanda ou a Grécia, é se a Europa tem futuro ou não. Eu acredito no futuro da Europa
e sei, do que tenho visto, que os líderes europeus têm conseguido estar de acordo
naquilo que é essencial.
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XXXIV CONGRESSO NACIONAL
Há divergências? Há com certeza. Há, desde logo, 27 democracias, o que não torna
as decisões fáceis, é verdade. Há aspirações diferentes, não temos todos a mesma
perspectiva sobre as possibilidades de integração politica, é verdade. Há uns que olham
para o nosso Continente - a velha Europa - de uma forma mais reservada, há outros que
olham para as instituições comunitárias de uma forma mais desconfiada: é verdade.
Mas é verdade que a Europa está a sair mais forte desta crise, temos hoje melhores
instrumentos para que a indisciplina financeira de uns não prejudique os outros.
Temos de ter uma maior vigilância, uma maior articulação, temos de lutar para que
essas regras sejam cumpridas por todos mas também precisamos de aprofundar o
mercado interno.
Da mesma maneira que nós vamos demorar algum tempo a fazer as reformas
estruturais em Portugal, para voltar a crescer, assim a Europa vai demorar algum tempo
a fazer as suas reformas no seu mercado interno para voltar a crescer de forma mais
intensa, mas não fechada sobre si própria, aberta ao Mundo e aos Mercados. Nós vamos
agora rectificar em Portugal quer o mecanismo de estabilidade europeia quer o novo
tratado para a governação europeia. Não sei se seremos o primeiro País a fazê-lo,
talvez sejamos o primeiro …. Queremos ter o nosso trabalho em dia mas queremos
também tirar lições desse processo. Primeira lição é muito importante que todos os
nossos vizinhos se comportem com disciplina, nós não tivemos essa disciplina, outros
países no passado que hoje são muito cumpridores também não o foram em primeira
instância e isso prejudicou-nos a todos, por isso é importante que todos estejamos
de acordo em que isso não volte a acontecer. Não voltará a acontecer eu estou certo.
Mas é importante agora também tirar consequências para o plano interno. Nós apresentaremos
na assembleia da República, na sequência da ratificação, que esperamos
que aconteça da forma mais alargada possível, que a consagração da chamada regra
de ouro possa ser feita da forma mais dourada possível. Quer dizer, de modo a que
não seja alterada de qualquer maneira.
Eu tenho a certeza, até porque o partido socialista em particular se tem mostrado
absolutamente convicto da necessidade de cumprirmos os nossos objectivos externos,
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e portanto, de atingir as nossas metas de consolidação orçamental, se o PS será sensível
à ideia de que a regra que vamos adoptar, se não tiver de estar na constituição
e tiver de estar na lei de enquadramento orçamental, ao menos que nessa lei de
enquadramento orçamental possa ter uma força constitucional. Quer dizer, que não
seja uma maioria conjuntural (como pode acontecer), a mudar a lei de enquadramento
orçamental e a desrespeitar o pacto que hoje temos dentro da Europa. E isso é importante
não apenas para respeitarmos o pacto europeu, é também para aumentar
a transparência e a exigência do debate politico interno.
É curioso constatar que, quer nos situemos de uma forma mais à esquerda mais
à direita neste referencial tradicional, quando olhamos as politicas públicas e o gasto
público, que esta regra protege ambas as perspectivas. Assim os que entendem que
não se deve baixar os impostos, nomeadamente aos que têm mais rendimentos, para
criar um défice de financiamento às políticas publicas, ficaram descansados quanto à
inscrição desta regra, mas aqueles que defendem politicas publicas mais financiadas
pelos impostos, não podem ficar refugiados na ideia de que possam defender apenas
o aumento das prestações, sem explicarem como é que as financiam. Quem quiser
aumentar as prestações que diga aonde é que aumenta os impostos, e quem quiser
baixar os impostos que diga aonde é que corta na despesa pública, é mais transparente,
é mais democrático, é mais sério perante todos os cidadãos.
Queremos dar o exemplo aos portugueses e fora de Portugal, de que saberemos
estar à altura da exigência do momento. Não escolhemos os tempos adversos que
vivemos mas saberemos encontrar sempre a melhor resposta para as dificuldades
herdadas ou que nasçam no dia-a-dia, disso é exemplo a preocupação que temos
nesta altura, tal como foi aprovado no último conselho de ministros, de encontrar uma
visão articulada e global relativamente aos problemas da coesão territorial.
Nós sabemos que secularmente o interior se vem desertificando em Portugal,
mas sabemos que esse processo se tem intensificado de forma muito sensível nos
últimos anos e hoje há necessidade de racionalizar muitas políticas públicas, seja na
área da justiça, da saúde, da educação, das próprias finanças, chegamos à conclusão
de que racionalizar pode sempre acabar no mesmo sentido: diminuir a oferta de
equipamentos públicos em simultâneo onde não é desejável nem admissível que o
Estado desapareça.
Ora, nós não desistiremos de reformar as politicas públicas, mas temos de saber
faze-lo de uma forma articulada e global e por isso, não apenas iremos criar uma
avaliação que tenha em conta os impactos das politicas que estão projectadas, como
tal acção possa ser cruzada com uma avaliação muito fina sobre o que é hoje território
de muito baixa densidade (porque de baixa densidade é quase todo o país), mas há
hoje parcelas do território que têm uma tão baixa densidade que, se não soubermos
de uma forma transversal, encontrar respostas nas politicas publicas, é natural que
os cidadãos digam que o Estado se esqueceu deles aonde era indispensável que
estivesse presente.
Por essa razão também estamos a proceder à reprogramação estratégica dos
fundos europeus. Um trabalho que em primeira instância, de modo interdisciplinar,
será governado pelo ministro das Finanças e que depois será executado pelo ministro
da Economia.
A reprogramação dos fundos permitirá a Portugal financiar o crescimento de uma
forma mais ágil e mais inteligente, apostando nos sectores mais dinâmicos, também
nos sectores exportadores mas criando em simultâneo, quer seja na ciência, quer
seja no conhecimento, com capital suficiente para que se possa acender uma faísca
e tornar mais cedo visíveis os resultados das transformações que estamos a fazer.
Daremos uma ajuda ao crescimento, reprogramando melhor os fundos - de resto
de acordo com uma proposta do partido socialista na discussão que travámos no último
orçamento de Estado - procurando um financiamento às pequenas e médias empresas
portuguesas que possa ser acautelado pelo banco europeu de investimentos. Iremos
fazer esta acção concertada, não voltada para o longo prazo - porque para o longo
prazo temos a agenda de transformação estrutural - mas para o curto e médio prazo,
para que o País saiba que não esperaremos apenas pelo fim, para colher os resultados
dos sacrifícios que têm estado a ser feito.
“Portugal sabe que este governo e este partido estão
indissociavelmente ligado ao destino dos portugueses”
Senhor presidente do congresso, senhores congressistas, senhores convidados,
o PSD hoje lidera a coligação que tem a responsabilidade de fazer a mudança em
Portugal, não sei se esse mandato poderá ser ou não renovado, estamos apenas no
seu principio, mas não fazemos contas aos votos que viermos a ter, o país sabe hoje
que este governo e este partido está indissociavelmente ligado no seu sucesso ou
no seu insucesso ao destino dos portugueses, e esta responsabilidade, que não alijamos,
procuraremos transportá-la todos os dias nas decisões que tivermos que tomar,
nas mais difíceis e naquelas que requererem maior engenho, mas estamos abertos
a todas as ideias que venham por bem de Portugal. Disse isso há dois anos quando
ganhei a eleição do PSD digo-o hoje como chefe do governo, nós não queremos um
governo para mandar no País, nós queremos um governo que ajude um País a mudar
e a transformar-se, todos são bem-vindos nesse processo, todos precisamos juntos de
lutar por Portugal. Viva Portugal!
*
Com este discurso do Presidente, a Mesa deu por encerrados os trabalhos do XXXIV
Congresso do PSD, um Congresso bem-sucedido, de Unidade e propósitos comuns
definidos, que ficaram bem vincados em todos os Congressistas, como é apanágio
do nosso Partido!

Listagem dos resultados
dos actos eleitorais efectuados Eleitos
para os Órgãos Nacionais
Mesa do Congresso
PRESIDENTE, Fernando de Carvalho Ruas, VICE-PRESIDENTES António André Silva Topa e Fernando José da Costa; SECRETÁRIOS, Maria de Fátima Ramos, Duarte Rogério
Pacheco, Isaura Maria Morais e Domingos Dias
Comissão Política Nacional
PRESIDENTE, Pedro Passos Coelho, VICE-PRESIDENTES, Jorge M L Moreira da Silva, Marco António Costa, Manuel Luis Rodrigues, Nilza Marília Mouzinho Sena, Teresa
Leal Coelho e Pedro Pinto.
SECRETÁRIO-GERAL
José Manuel M Matos Rosa
VOGAIS
Desidério Jorge da Silva, Fernando Armindo da Costa, Fernando Jorge, Hermínio Loureiro, José António Gomes de Jesus, Maria da Conceição Pereira
Maria Trindade Morgado Vale, Paulo Jorge Simões Júlio, Rodrigo Moita de Deus, Rogério Gomes
Conselho de Jurisdição Nacional
João Calvão da Silva, Paulo César Fernandes Colaço, Francisco José Martins
José Miguel de Bettencourt, Luis Manuel Branco, Nuno Filipe Sá Costa, Rafaela Fernandes, Luís Manuel Mota Bastos e Catarina Rocha Ferreira
Comissão Nacional de Auditoria Financeira
PRESIDENTE, José Luís Arnaut, MEMBROS: Helena Cristina Marques e Amílcar Bengla Mourão
Conselho Nacional
Paulo Castro Rangel, Diogo Leite Campos, Amadeu Soares Albergaria, Carlos Manuel Carreiras, Sabrina Furtado, João Moura, Miguel Goulão, Celso Gomes Ferreira,
Paulo Leitão, Maria das Mercês Borges, Vitor Manuel Silva Martins, Rui Manuel Silva, Ângelo Cipriano Pereira, Sérgio Humberto Silva, Luís Rodrigues, Paulo Batista Santos,
Rodrigo Gonçalves Silva, Jaime Filipe Gil Ramos, Paulo Moreira, Marcelo Nuno Gonçalves Pereira, André Pardal Silva, José Hermano Cruz Machado, Paulo Sérgio Pereira
Pimenta, José António Vinagre, Manuel Castro de Almeida, João Paulo Meireles, Paulo Jorge Simões Ribeiro, Luís Miguel Albuquerque, António Paulo Afonso, João António
Sousa Lourenço, Nataniel Mário Alves Araújo, Hugo Daniel Marques Mesquita, Paulo Franco Ribeiro, Jaime Carlos Marta Soares, Firmino Pereira, João Francisco Magalhães,
Manuel Pereira Gomes, Filipa Leonor Caridade, Luís Patrício, Nuno Eduardo Rosado Leão, Manuel António Correia, Helder Filipe Sousa Costa, Gustavo Sousa Duarte, Ricardo
Beato de Carvalho, José Inácio Marques Eduardo, Rui Manuel Saraiva Ventura, Pedro do Ó Ramos, Catarina Pereira, Nuno Miguel Lopes Caetano, Jorge Manuel Ferraz Neto,
Paulo Fernando Sousa Ramalho, Afonso Henrique Cardoso, Ana Rita Pedroso Cavaco, Fernando Manuel Pereira, Fernando Miguel Silva, José Francisco Oliveira, Fernando
Manuel Gomes Alves, Nelson Paulo Montalvão, José Gomes Santos Novais, Alexandre Barros da Cunha, José Augusto Jesus Felício, Sandra Cristina Pereira, Hugo Oliveira,
José António Almeida Gomes, Ângelo Soares, Alberto Santos, Hugo Alexandre Melo Miranda, Eugénia Frias, Paulo Jorge Araújo do Vale, Armando Mendonça Varela, Artur
Manuel Rodrigues Amorim, Alfredo Spínola Sousa de Jesus, Maria João Machado Ávila, Victorino Fontinha Rodrigues.
Povo Livre, com a colaboração do Dep. Audiovisuais, fotos. Luis Saraiva e Lusa
XXXIV CONGRESSO NACIONAL
19

Presidente
O Primeiro-Ministro na sessão solene do
encerramento do centenário da Universidade
do Porto
O Primeiro-Ministro esteve no dia 22 no Porto, e falando
na sessão solene do Dia da Universidade do Porto,
que marcou o 101º aniversário e o encerramento oficial
das comemorações do centenário daquela instituição,
afirmou que “um dos eixos fundamentais da estratégia
do Governo para preparar a prosperidade do País” consiste
“na capacitação e no aumento da qualificação real
dos portugueses”.
O Governo quer “uma qualificação profunda, real e
abrangente” dos portugueses, anunciando que vão arrancar,
em 2013, programas de bolsas de doutoramento
com patrocinadores empresariais e de apoio à inserção
de doutorados em empresas.
“Mas tem sido insistentemente reafirmado pelo
Governo que queremos uma qualificação profunda, real
e abrangente. Se, por um lado, queremos aumentar o
número de diplomados, por outro, queremos garantir que
quem acede ao Ensino Superior tem todas as condições
educativas e pedagógicas para aproveitar a educação que
aí recebe. Isso só será possível se elevarmos a cultura
de exigência e de responsabilidade em todo o sistema
de ensino”, defendeu.
Na opinião de Pedro Passos Coelho “não basta, então,
escolher a mudança. É preciso também responder
afirmativamente às exigências da mudança”.
“Sabemos que o País será o que escolhermos fazer
dele. Queremos recuperar o controlo do nosso destino
e para isso temos de começar a agir já. Como? Fazendo
as escolhas”, declarou.
Não se referindo apenas às escolhas colectivas,
Passos Coelho afirmou que, “em grande medida”, o
rumo da sociedade “será o resultado do somatório e da
articulação” das escolhas individuais.
“Cada um de nós tem decisões importantes a tomar,
e pode tomá-las sem ter de esperar que alguém na
Assembleia da República ou no Governo escolha por si.
(…) Assim se percebe ainda mais claramente que são os
portugueses, são os trabalhadores e os empresários, os
funcionários públicos e os profissionais liberais, e, claro,
também os professores e os estudantes, são eles os
verdadeiros feitores das transformações e das mudanças
que desejamos”, defendeu.
No discurso, Passos Coelho disse saber que a Universidade
do Porto justificadamente atribui grande importância”,
à questão das regras de acesso ao Ensino Superior,
avançando que “o Governo pondera a possibilidade de
uma intervenção nessa matéria”.
“Além disso, queremos aperfeiçoar as políticas de
qualidade no Ensino Superior, que podem ser mais
eficazes na preparação mais adequada dos nossos diplomados.
Queremos estimular a articulação e cooperação
entre as Universidades e o mundo empresarial”, disse,
acrescentando a intenção do Governo em dar início a
um Programa Nacional de Bolsas de Doutoramento com
patrocinadores empresariais e a um Programa de Apoio
à inserção de Doutorados em Empresas, ambos com
abertura em 2013.
O primeiro-ministro disse ainda que Governo não
esquece o “aperfeiçoamento das políticas de apoio
social aos estudantes”, que o período de emergência
nacional atual “torna mais urgentes, mas também impõe
restrições severas”.
“Nesse esforço de aperfeiçoamento, é importante
notar que as novas regras de acesso às bolsas de estudo
no Ensino Superior estabelecidas pelo Governo incluem
um modo mais justo de calcular o rendimento ‘per capita’,
bem como o reforço da exigência de aproveitamento
escolar”, enfatizou, recordando que o Governo recuperou
as linhas de crédito aos estudantes universitários.
20
As palavras de Passos Coelho na
Universidade do Porto
«A Universidade é talvez um dos mais profundos e
mais generosos contributos da Europa para o património
da Humanidade. Trata-se, de facto, de uma instituição
muito particular. Como o nome indica, a Universidade
é uma comunidade, de que fazem parte os seus professores,
os seus alunos, os seus funcionários e os seus
investigadores.
É uma comunidade com valores e bens próprios, em
que as relações humanas que nela se formam obedecem
a uma das mais nobres motivações da atividade
do Homem: a preservação, transmissão e expansão do
conhecimento.
É uma comunidade cuja vida interna resulta das
inúmeras parcerias que se estabelecem entre os colegas
professores, ou entre os professores e os alunos, e
que se dedicam à aventura da descoberta científica, à
aprendizagem e ao aprofundamento do saber.
É uma comunidade que não pode deixar de consagrar
a liberdade e a responsabilidade como valores
estruturantes da sua vida coletiva sem se pôr em causa
a si mesma.
É uma comunidade autónoma, mas não fechada nem
separada da sociedade.
A Universidade do Porto é um excelente exemplo
deste tipo de comunidade. Fiel à sua missão e aos valores
da Universidade, a Universidade do Porto soube
adaptar-se de modo admirável às novas realidades e aos
novos desafios. Destaco três aspetos que me parecem
particularmente dignos de reconhecimento: as reformas
que efetuou no seu regime de governação e nos seus
estatutos, a diversificação da sua oferta formativa e das
suas áreas de investigação, e os resultados já obtidos na
internacionalização das suas várias Faculdades e centros
de investigação.
Escolhi estes três aspectos porque, salvaguardando
as devidas proporções e diferenças, estes desafios são
de certo modo transversais à sociedade portuguesa: a
reforma das suas estruturas e instituições políticas e
económicas, o ajustamento realista e criativo às circunstâncias
e a correcção das distorções que foram ao longo
de anos e anos penetrando na nossa vida económica
e social, e finalmente a internacionalização das nossas
empresas e da nossa vida social, científica e cultural.
É, por isso, com muita satisfação que aqui estou na
Universidade do Porto a comemorar o seu centenário.

Quando lemos a sua história, contabilizamos as suas
realizações e apreciamos o serviço que presta, fica inteiramente
justificado o orgulho demonstrado por todos
os membros da comunidade académica – professores,
estudantes, funcionários – aqui presentes. Fica igualmente
justificado o reconhecimento dos convidados que
fizeram questão, tal como eu, de vir celebrar os 100 anos
de uma Universidade tão importante para o Porto, para
o Norte e para todo o País.
Permitam-me, ainda, que aproveite esta ocasião
do centenário da Universidade do Porto para evocar a
grande figura do primeiro Reitor desta casa, Francisco
Gomes Teixeira, um dos nomes maiores da ciência
em Portugal, um matemático que, ainda muito jovem,
percebeu a importância que a internacionalização tem
para a Universidade.
Minhas senhoras e meus senhores, um dos eixos
fundamentais da estratégia do Governo para preparar
a prosperidade do País, e para aquilo a que eu tenho
chamado a democratização da nossa economia, consiste
na capacitação e no aumento da qualificação real
dos Portugueses. Essa qualificação real e abrangente é
fundamental, não só porque a economia portuguesa
precisa de fortalecer a sua competitividade, mas também
porque ela constitui uma condição da realização dos
projectos e aspirações pessoais dos nossos concidadãos
e do melhoramento da qualidade da nossa democracia.
Não preciso de vos dizer que as instituições do Ensino
Superior desempenham um papel central neste desígnio.
Sabemos que há factores que, no momento que
agora vivemos, não facilitam uma expansão do número
de diplomados do Ensino Superior: desde as dificuldades
que as famílias enfrentam, até aos resultados dos exames
do Ensino Secundário, passando pelo abaixamento da
natalidade que se vem verificando nas últimas décadas.
Mas tem sido insistentemente reafirmado pelo Governo
que queremos uma qualificação profunda, real
e abrangente. Se, por um lado, queremos aumentar o
número de diplomados, por outro, queremos garantir que
quem acede ao Ensino Superior tem todas as condições
educativas e pedagógicas para aproveitar a educação que
aí recebe. Isso só será possível se elevarmos a cultura de
exigência e de responsabilidade em todo o sistema de
ensino. É com esse propósito em mente que estamos a
apostar na melhoria transversal do Ensino Básico e Secundário,
no reforço das aprendizagens fundamentais e na
melhoria na formação dos professores. Foi com o mesmo
objectivo que procedemos ao reforço da capacidade
das Instituições do Ensino Superior, à racionalização e à
diversificação da oferta, nomeadamente com o aumento
do número de estudantes que frequentam Cursos de
Especialização Tecnológica [formações profissionalizantes
pós-secundárias curtas com ligação à economia local e
regional], reforçando o seu papel específico como alternativa
de percurso.
As regras de acesso ao Ensino Superior
Sei que existe uma questão a que a Universidade
do Porto justificadamente atribui grande importância.
Refiro-me às regras de acesso ao Ensino Superior. Esta
Universidade divulgou recentemente um estudo sobre
os percursos dos estudantes antes e depois da entrada
no Ensino Superior e o Governo pondera a possibilidade
de uma intervenção nessa matéria.
Além disso, queremos aperfeiçoar as políticas de qualidade
no Ensino Superior, que podem ser mais eficazes
na preparação mais adequada dos nossos diplomados.
Queremos estimular a articulação e cooperação entre as
Universidades e o mundo empresarial. O “Programa de
Investigação Aplicada e Transferência de Tecnologia para
o tecido empresarial” dirige-se a esta necessidade, e inclui
o apoio a Programas Doutorais abertura em Junho de
2012 que estimulem consórcios Universitários nacionais
e internacionais, Universidades-Empresas e Unidades de
Investigação públicas e privadas de excelência; e que
proporcionem formação doutoral “híbrida”, aliando a
ciência ao empreendedorismo.
O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que
reúne vinte cientistas de diferentes áreas e gerações,
e ao qual presido, iniciou os seus trabalhos no passado
dia 6 de Fevereiro e, entre outras incumbências, aconselhará
o Governo na identificação de áreas científicas e
tecnológicas prioritárias para o desenvolvimento do País,
com vista a dirigir mais eficazmente o investimento em
recursos humanos, nomeadamente as bolsas. Queremos
também dar início a um Programa Nacional de Bolsas de
Doutoramento com patrocinadores empresariais abertura
em 2013 e a um Programa de Apoio à inserção de Doutorados
em Empresas abertura em 2013.
Como Primeiro-Ministro, sempre assumi como objectivo
necessário e desejável a descentralização da sociedade
portuguesa. Uma descentralização que percorra
um conjunto tão vasto quanto possível de instituições e
estruturas da nossa sociedade. Este será um processo
que terá de se desenvolver e ganhar robustez ao longo
dos próximos anos. E esse processo de descentralização
deve naturalmente abranger o sistema e as instituições
de ensino. No curto prazo, com os condicionalismos
financeiros que se conhecem, e no que se refere à
autonomia e gestão das Instituições do Ensino Superior,
introduzimos importantes medidas na Lei do OE 2012 e
no Decreto de Execução Orçamental que lhes permitem
cumprir melhor a sua missão, como, por exemplo: o fim
Presidente
da cativação de receitas próprias, que tantos problemas
causou em 2011, e que invertia as devidas prioridades;
o não duplo corte dos subsídios para pessoal pagos pela
FCT; a possibilidade de novas contratações desde que não
se exceda a massa salarial global; a não restrição a novas
contratações desde que pagas por receitas de projectos;
a transição de saldos nos termos do Regime Jurídico
das Instituições do Ensino Superior; e a eliminação das
dificuldades com as alterações orçamentais trazidas pela
Lei de Enquadramento Orçamental de Maio de 2011.
Mas não esquecemos o aperfeiçoamento das políticas
de apoio social aos estudantes, que o período
de emergência nacional que atravessamos torna mais
urgentes, mas também impõe restrições severas que não
podemos contornar. Nesse esforço de aperfeiçoamento,
é importante notar que as novas regras de acesso às
bolsas de estudo no Ensino Superior estabelecidas pelo
Governo incluem um modo mais justo de calcular o
rendimento per capita, bem como o reforço da exigência
de aproveitamento escolar. E não tencionamos abrandar
o acompanhamento atento da aplicação destas regras.
Na mesma linha, recuperámos a possibilidade de os
estudantes do Ensino Superior beneficiarem de empréstimos
para estudar, através de uma linha de crédito com
garantia mútua cuja continuidade conseguimos negociar.
Além disso, abrimos fases adicionais de candidatura
a bolsas de estudo. Em breve será esclarecida a aplicação
do regulamento aos casos de indeferimento da candidatura
a bolsa por força de dívidas fiscais ou contributivas
por parte do estudante ou respectivo agregado familiar.
Poderão vir a beneficiar da bolsa de estudo os estudantes
que regularizarem a situação tributária e/ou contributiva,
a partir do mês em que se efective essa regularização. E
por regularização entendemos não apenas o pagamento
das dívidas mas também o estabelecimento de planos
de pagamento.
Minhas senhoras e meus senhores,
Há pouco destaquei três escolhas feitas por esta
Universidade que merecem ser realçadas e elogiadas:
a reforma da governação, a diversificação da oferta e a
internacionalização. Destaquei-as porque reflectem de
um modo muito interessante a necessidade de fazer escolhas
e de ser consequente com essas mesmas escolhas.
O País, todos o sabemos, tem confrontado a mesma
necessidade. O nosso leque de escolhas não está tão
aberto como gostaríamos que estivesse, mas ainda assim
temos margem para escolher.
Todavia, não basta fazer escolhas. É preciso agir em
conformidade com elas. Não basta, então, escolher a
mudança. É preciso também responder afirmativamente
às exigências da mudança. E – o que é igualmente importante
– não podemos confundir escolhas com propostas
de desistência. Nesse sentido, são renúncias, e portanto
não são verdadeiras escolhas.
Por outras palavras, o apelo à desistência não constitui,
nem poderia constituir, uma verdadeira alternativa
política.
Sabemos que o País será o que escolhermos fazer
dele. Queremos recuperar o controlo do nosso destino e
para isso temos de começar a agir já.
Como? Fazendo escolhas.
E aqui não me refiro apenas às escolhas colectivas.
Em grande medida, o rumo da nossa sociedade será
o resultado do somatório e da articulação das nossas
escolhas individuais. Cada um de nós tem decisões importantes
a tomar, e pode tomá-las sem ter de esperar
que alguém na Assembleia da República ou no Governo
escolha por si. São escolhas de todos os dias, feitas nas
várias dimensões das nossas vidas. Assim se percebe
ainda mais claramente que são os Portugueses, são os
trabalhadores e os empresários, os funcionários públicos
e os profissionais liberais, e, claro, também os professores
e os estudantes, são eles os verdadeiros feitores das
transformações e das mudanças que desejamos. Fazendo
escolhas e sendo consequente com elas.
Mais do que nunca, o País olha para as suas Universidades
como comunidades liderantes no processo de
transformação e de modernização da nossa sociedade.
Pela minha parte, estou certo que darão um exemplo
de excelência a todos nós. Afinal, o País sabe que é nas
escolas, nos politécnicos e nas Universidades que se
prepara uma parte decisiva do nosso futuro colectivo.
Parabéns, Universidade do Porto.» – Fonte: Gab. PM
21

Presidente
Dia da Árvore
Passos Coelho recebe crianças
no Jardim de São Bento
A Maria Inês encontrou uma raiz no
caminho da pá de jardineiro, ao plantar
um pinheiro no jardim da residência oficial
do Primeiro-Ministro em São Bento, mas
Passos Coelho foi em seu auxílio e “com
jeitinho” ensinou-a a “lidar com a oposição”;
a plantação ficou “impecável” e as
crianças convidadas a voltar.
“Eu acho que a coisa vai pegar”,
afirmou, visivelmente satisfeito, Pedro
Passos Coelho, de mangas arregaçadas,
ligeiramente ofegante, já de pé a olhar os
minúsculos pinheiros plantados por ocasião
do Dia da Árvore com a ajuda de crianças
de escolas vizinhas à residência oficial do
primeiro-ministro.
Antes, Maria Inês estava a ter dificuldade
em cavar o buraco para colocar
o pinheiro e o primeiro-ministro ajudou:
“Encontraste aqui muita oposição, tens que
saber lidar com a oposição”, disse Passos
Coelho para acrescentar depois de uma
pausa: “Com jeitinho”.
Depois da plantação de pinheiros
concluída, Passos Coelho posou com as
crianças para as fotografias e recebeu um
presente dos alunos da sala dos cinco anos
da Obra das Crianças da Freguesia da Lapa,
uma pintura onde estava duplamente
retratado.
Usando “todas as cores”, como notou
o primeiro-ministro, as crianças pintaram
os clássicos sol, nuvens e arco-íris, uma casa, um homem alto que o Primeiro-Ministro descobriu ser ele próprio, depois de já lhe ter sido atribuída a identidade do tripulante
de um avião que também estava no quadro.
“Vou em turística”, disse.
Os alunos da Obra das Crianças da Freguesia da Lapa e do Externato Bambi, comemoram o Dia da Árvore e da Floresta com uma visita aos jardins da residência oficial do
primeiro-ministro, que, a julgar pelas opiniões recolhidas pela Lusa, os surpreenderam pela positiva e por serem maiores do que contavam.
Diogo, seis anos, impressionado com “o lago da tartaruga”, sabia o que tinha que dizer se o Primeiro-Ministro o abordasse: “A minha mãe disse para eu dizer ‘como está,
passou bem’ e dar um aperto de mão”, contou.
A visita haveria de decorrer num clima mais informal e Passos Coelho convidou as crianças a voltar no próximo ano para verem “como estes pinheiros pegaram”.
Perguntas da Imprensa sobre execução orçamental
Pedro Passos Coelho falou ainda aos jornalistas presentes, que o questionaram sobre os dados da execução orçamental conhecidos na terça-feira, e o Primeiro-Ministro
atribuiu o aumento da “despesa efectiva” às “despesas extraordinárias” com a RTP e sublinhou que só no boletim da execução orçamental de Maio haverá uma “notícia
correta” dos efeitos das medidas adoptadas.
“No lado da despesa, a despesa efectiva aumentou apenas em resultado de despesas
extraordinárias que tiveram lugar, nomeadamente, com a RTP. Foram cerca de 226
milhões de euros, se o número não me falha, que não compara com anos anteriores”,
afirmou Passos Coelho.
“Em todo o caso, se deduzirmos essa fatia - que é extraordinária e estava prevista
para este ano, mas não para o princípio do ano - a verdade é que a despesa efectiva
cai, como estava previsto e isso significa que nós estamos a controlar bem as nossas
contas”, defendeu.
O Chefe do Governo sublinhou novamente que “só em Maio” é que haverá “uma
notícia correta dos efeitos das medidas adoptadas”.
“A execução orçamental tem sempre riscos e é importante que o País saiba que as
coisas nunca estão adquiridas em definitivo. Precisamos todos os meses de nos esforçar
para atingir os nossos objectivos”, declarou.
“Eu tenho a certeza, até pelos resultados que temos vindo a registar, que esses
objectivos serão atingidos, mas isso depende muito do esforço que todos precisam de
fazer. Neste caso, o Estado também tem de dar o exemplo”, acrescentou.
O Primeiro-Ministro disse que a receita deste boletim, tal como a do mês do passado
e a do boletim que será divulgado em Abril, terá “sempre um desvio face àquilo
que está orçamentado, porque há medidas que estão incluídas sobretudo ao nível dos
impostos indirectos, como é o caso do IVA, o qual, dado o regime de contabilidade que
existe na maior parte das empresas (que, em relação à contabilização e pagamento
do IVA, é trimestral), só estará reflectido até Abril”. – Com a “Lusa”
22

Intervenção de Miguel Relvas no Parlamento
num debate pedido pelo PCP
“Somos hoje chamados à Assembleia
da República para travar um debate que
tem como tema o chamado “Pacto de
Agressão”. É curioso que seja precisamente
da ala mais à esquerda do Parlamento
que se entenda um projeto de mudança
para o País como uma agressão. Para o
Governo, essa mudança era necessária e
desejável porque o País do status quo, o
País em que vivemos nos últimos anos,
era um País de crescentes desigualdades,
crescente desemprego, crescentes injustiças,
crescente empobrecimento, crescente
emigração.
Custa-me dizê-lo, mas esta visão
política denunciadora do “pacto de
agressão” partilha o essencial do espírito
mais conservador: reagir à mudança e à
transformação de um status quo injusto
como se de uma agressão se tratasse. De
facto, a qualquer proposta de reforma e
de mudança das nossas estruturas e das
nossas instituições, a resposta é invariavelmente
a obstinação em manter o que
já está, e tal como está, mesmo quando
se demonstra que o que já está, tal como
está, produziu resultados tão medíocres.
É uma questão que decerto irá atormentar
os historiadores no futuro, saber como é que os partidos que se auto-proclamam como porta-vozes da transformação social se converteram nos mais ardentes defensores de
um modelo económico-social que tornou o País mais desigual, mais pobre, mais injusto, e que o conduziu à iminência da bancarrota.
Por sua vez, o Partido Socialista diz-nos que há outro caminho para o cumprimento do Memorando de Entendimento. Diz-nos que permanece firme em honrar os seus
compromissos, o que continuaremos, em nome do interesse geral dos Portugueses, a saudar. É indiscutível que cabe ao PS um papel importante de mobilização do País para
a necessidade de cumprir o que está disposto no Programa de Assistência Económica e Financeira. Mas no momento da verdade são rejeitados, em nome de um suposto
“outro caminho”, os meios e as políticas que podem honrar em concreto, e de facto, esses compromissos. A austeridade é necessária, diz o PS, mas desde que não seja
austera. A consolidação orçamental é um objectivo que não pode ser sacrificado, diz o PS, mas desde que não se reduza o défice, nem se diminua a dívida, com cortes nas
despesas do Estado. As reformas estruturais são importantes, diz o PS, mas não se pode mexer em qualquer estrutura económica ou institucional relevante. Mudar é crucial,
diz o PS, mas desde que se deixe tudo na mesma.
O PS tem o coração no sítio certo. E, como gosta de afirmar, a bater mais depressa do que o dos seus adversários políticos. Esquece-se, como muitas vezes se esqueceu,
que a política, sobretudo nos momentos de emergência nacional que vivemos, convoca não só os bons sentimentos e as confissões de devoção ao País, mas a inteligência,
a eficácia, a ação determinada, lúcida, realista e corajosa.
Não vale a pena repetir hoje o que é evidente para todos os Portugueses: que a memória deveria talvez recomendar mais contenção à família socialista quando apregoa
ilusórios caminhos suaves e indolores para resolver os problemas gravíssimos que legou à sociedade portuguesa com a sua governação. Por agora, deixemos de parte essa
atribuição de responsabilidades. Quando os Portugueses olham para o presente e para o futuro, esperam dos seus representantes políticos uma estratégia racional e razoável,
equilibrada e prospectiva, abrangente e ambiciosa. Não esperam um caminho invisível. Os Portugueses contam com o Governo que, desde a primeira hora, propôs uma
estratégia alargada que acode à emergência imediata e responde aos desafios estruturais do futuro.
“A terceira revisão efectuada recentemente pelas equipas da União Europeia e do FMI correu de modo extremamente positivo”
O PSD e o Governo
Senhoras e senhores deputados, como todos sabem, a terceira revisão efectuada recentemente pelas equipas da União Europeia e do FMI correu de modo extremamente
positivo. Este resultado deve ser salientado, na medida em que esta revisão incidiu sobretudo sobre os aspectos do Memorando que se inserem na agenda de transformação
estrutural da nossa economia.
Os três eixos do Programa – a estabilização financeira, a consolidação orçamental e a reforma estrutural da economia – estão a ser alvo de uma ação metódica e decidida
do Governo. A recapitalização e a desalavancagem do nosso sistema financeiro prosseguem a bom ritmo, e a ação do Banco Central Europeu veio auxiliar este aspecto do
nosso ajustamento. No indispensável processo de consolidação orçamental, os resultados que obtivemos de redução em mais de 4 pontos percentuais do défice estrutural
colocam a nossa dívida pública numa trajetória de sustentabilidade, mais firme do que, por exemplo, a da Irlanda. Este processo de consolidação continuará nos próximos
anos, assente numa estrutura institucional, legal e administrativa mais transparente e efetiva, como ilustram a Lei dos Compromissos ou a criação do Conselho das Finanças
Públicas. Há hoje uma nova cultura de responsabilidade, de controlo e de rigor, que promete um comportamento financeiro do Estado português muito diferente no futuro e
a preservação do nosso Estado social. A consolidação continuará até libertarmos os Portugueses do fardo insuportável da dívida e porque sabemos que não há crescimento
económico nem criação de emprego sem uma redução significativa dos nossos níveis de endividamento.
Já no domínio das reformas estruturais os progressos dos últimos meses são muito importantes para recuperarmos o caminho da prosperidade e do emprego. Têm sido
muitas as iniciativas do Governo nesta área. E mais se seguirão. Mas por agora permitam-me que destaque apenas algumas. A reforma do mercado laboral, levada a cabo
em sede de Concertação Social, e que foi muito enriquecida com os significativos contributos dos Parceiros Sociais. O sucesso inquestionável da primeira fase do programa
de privatizações, que abre a nossa economia a novos mercados e diversifica as suas fontes de financiamento. A revisão da Lei da Concorrência que eleva a concorrência ao
patamar de um valor económico e social fundamental. A nova Lei do Arrendamento para que se deixe de penalizar a mobilidade e se abra um leque mais vasto de oportunidades
para os mais jovens. As reformas nos mercados de produtos, com particular destaque para as telecomunicações e produtos farmacêuticos, que tiveram um impacte
imediato de redução dos custos dos consumidores.
Concluo, Senhoras e senhores deputados, a capacidade e a velocidade do ajustamento da nossa economia têm sido notadas nos últimos tempos. Devemos esta evolução
aos nossos trabalhadores e aos nossos empresários. São eles os verdadeiros protagonistas da transformação e da recuperação da economia. Essa é mais uma razão para a
sublinhar. E esta evolução permite-nos recordar que os custos sociais que estamos a sofrer decorrem dos desequilíbrios acumulados que agora estão a ser corrigidos, e não
do ajustamento em curso. O ajustamento externo é ainda mais notável porque está a decorrer sem o auxílio de desvalorizações cambiais nem de transferências externas, ao
contrário do que se passou nos processos de ajustamento anteriores. Revela também que estamos rapidamente a caminhar para uma economia mais assente na produção de
bens transacionáveis, expostos à concorrência, promotores da inovação, e não dependentes de proteções internas que tanto distorceram a nossa sociedade e a nossa política.
Em política, é natural que se dedique mais atenção ao presente imediato. Mas cabe ao Parlamento, como sede do debate e da deliberação política, ir direito às causas
mais profundas dos nossos problemas e impasses. Ora, o Parlamento deve ver o programa de ajustamento como um convite para levar a cabo essa análise profunda. É isso
que os Portugueses esperam de nós, os seus representantes. Muito obrigado». – PL, Gab. MAAP
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O PSD e o Governo
Vítor Gaspar nos Estados Unidos
“Vamos cumprir as nossas obrigações,
é a única maneira de ganhar credibilidade
e confiança”
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, foi terça-feira ao Congresso dos Estados
Unidos mostrar os resultados do programa de ajuda externa a Portugal, depois de ter
passado também pela Reserva Federal, Tesouro e Fundo Monetário Internacional (FMI).
Devin Nunes, congressista luso-americano que participou na ida ao Congresso, que
não constava da agenda pública do ministro em Washington, disse à agência Lusa que
Vítor Gaspar se avistou com o chefe de gabinete do presidente da Câmara dos Representantes
e com Jeb Hensarling, congressista republicano influente no comité financeiro,
salientando a estabilidade política em torno do programa económico português.
“Do ponto de vista de um observador, é bom que os três principais partidos estejam
todos a apoiar este plano económico”, disse à Lusa Devin Nunes, sobre a mensagem
deixada pelo ministro das Finanças no Congresso.
Hensarling, republicano do Texas, é membro do Comité de Serviços Financeiros da
Câmara dos Representantes e um dos nomes mais falados para presidir ao organismo
depois das próximas eleições, em Novembro.
Nunes, que tem estado ligado a vários encontros de governantes portugueses
no Congresso, elogia o trabalho recente feito pelas autoridades portuguesas em
Washington junto do poder legislativo norte-americano, a propósito do programa de
ajuda externa.
“O que embaixador [Nuno Brito], o ministro das Finanças e o ministro dos Negócios
Estrangeiros [Paulo Portas] muito bem fizeram é mostrar de maneira convincente
porque é que Portugal é diferente da Grécia. Tem sido a principal mensagem aos
congressistas com quem trabalho para que percebam que há diferenças, grandes
diferenças, entre Portugal e a Grécia”, afirmou.
“Esperamos e queremos que todos os países europeus saiam desta crise de
dívida, tal como queremos nós sair da nossa crise de dívida, mas até agora parece,
pelo que foi apresentado, que Portugal tomou as decisões difíceis”, adiantou Nunes,
republicano da Califórnia.
No seu segundo dia em Washington, Vítor Gaspar furtou-se a contactos com a
imprensa.
Reuniu-se durante a manhã com o “staff” do FMI que acompanha o programa de
ajuda a Portugal, depois de na noite de segunda-feira se ter avistado com a direção
do Fundo, segundo disse à Lusa fonte do organismo.
Também estes encontros não foram incluídos na agenda pública do Ministro, na
capital norte-americana.
Antes da partida para Lisboa, reuniu-se ainda com o secretário do Tesouro norteamericano,
Timothy Geithner.
Sobre o encontro de segunda-feira com o presidente da Reserva Federal norteamericana,
Ben Bernanke, Gaspar disse ter sido apenas “uma troca de informações e
análise sobre Portugal e Europa e Estados Unidos”.
O programa público do ministro das Finanças começou num “think tank”, o Insti-
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tuto Peterson de Economia Internacional, onde deu uma palestra intitulada “Portugal:
Ganhando Credibilidade e Competitividade”, explicando as medidas tomadas pelo país
para cumprir o programa de ajuda externa e os resultados alcançados.
Reforçou a mesma mensagem de determinação e sinais de sucesso na implementação
do programa também em conferência de imprensa no National Press Club.
Dos seus contactos nos Estados Unidos, disse entender que há “a convicção de
que na Europa, na área do euro, foi possível evitar uma situação que poderia ser uma
situação de grande risco para a economia da área do euro e para a economia mundial”.
Rejeitou pedir “mais tempo ou dinheiro” para cumprir o programa de ajustamento,
mas sublinhou que a garantia de ajuda europeia caso falhe o regresso aos mercados
em 2013 é um “seguro precioso”.
“Estamos completamente comprometidos a cumprir o programa de ajustamento.
Não vamos pedir mais tempo, nem mais dinheiro. Vamos cumprir as nossas obrigações
no programa, porque é a única maneira de podermos ganhar credibilidade e confiança,
é a maneira mais eficaz de mudar percepções e expectativas”, disse Vítor Gaspar.
No Instituto Peterson de Economia Internacional, numa palestra intitulada “Portugal,
Ganhando Credibilidade e Competitividade”, o Ministro tinha dito, ante uma audiência
de cerca de meia centena de investigadores, académicos e representantes de instituições
financeiras internacionais, que Portugal pretende aumentar a maturidade de
títulos do Tesouro emitidos enquanto prepara um “plano detalhado” para regressar
aos mercados obrigacionistas em 2013. Questionado sobre o caminho de regresso
aos mercados de capitais, previsto para Setembro de 2013, Gaspar afirmou que a actual
“impaciência” dos agentes financeiros, reflectida nas taxas de juro nos mercado
secundários, “não afecta o custo de financiamento do país”, que “está efetivamente
protegido” pelo pacote de ajuda internacional.
As taxas de juro nos mercados secundários “não afectam a sustentabilidade do
caminho da dívida de Portugal, ao contrário do que alguns investigadores académicos
defenderam. O programa [de ajuda internacional] dá tempo para gerir a transição”,
disse o ministro das Finanças.
O programa, adiantou, só prevê que Portugal emita títulos do Tesouro com maturidade
3 meses, uma “presença muito residual nos mercados”, mas o governo já
fez emissão de títulos a 6 e 12 meses, com níveis satisfatórios de participação de
investidores estrangeiros nos leilões e taxas de juro negociadas.
“Tencionamos continuar esse processo de emitir títulos do Tesouro com maturidade
de 18 meses, relativamente em breve”, disse o ministro das Finanças.
“Não temos ainda o plano muito detalhado do nosso caminho de regresso aos
mercados depois de Setembro de 2013, mas garanto que estamos a trabalhar muito
nisso”, adiantou.
Depois de uma apresentação de 30 minutos em “powerpoint” sobre o porquê da
crise, o programa de ajuda internacional e a melhoria da situação financeira do país, o

ministro respondeu a perguntas durante cerca de 1 hora, recorrendo frequentemente
a estatísticas e bibliografia académica.
Pressionado por outro académico sobre o porquê de os mercados secundários não
estarem a reagir à melhoria dos indicadores fundamentais portugueses, Gaspar afirmou
que a questão está no comportamento dos mercados e não é exclusiva a Portugal.
“Estive a olhar de maneira muito relaxada para uma série de livros sobre mercados
financeiros e encontrei títulos como `Ilusões Populares e a Loucura das Multidões´,
`Manias, Pânicos e Crises´, `Exuberância Irracional´ e muitos outros”, disse.
“Muito claramente, a possibilidade de um duradouro e persistente desligar dos
fundamentais pelos mercados e participantes está bem documentada e é relevante”,
adiantou.
No caso específico de Portugal, “basicamente não há transacções” neste mercado
e o preço “não é preço muito representativo” nem “vai oferecer muita resistência a
mudanças, quando houver dinâmica, pressão a empurrar noutra direcção”.
Questionado sobre se o Estado tenciona recomprar dívida, dadas as “boas surpresas”
no lado orçamental sublinhadas na sua apresentação, o ministro disse ser cedo
para responder.
“O que estamos a fazer agora é uma transição muito lenta para maturidades maiores
no mercado de títulos do Tesouro, a trabalhar em conceito de gestão de activos e de
compromissos financeiros que pode envolver acção nos mercados, mas como não temos
essa estratégia totalmente trabalhada, não posso responder especificamente”, afirmou.
O ministro das Finanças afirmou ainda que as reformas estruturais em curso,
podem traduzir-se num aumento do PIB de cerca de 5 por cento nos próximos 5
anos, segundo alguns estudos, mas o governo “simplesmente não sabe” ainda qual
o impacto específico.
Vítor Gaspar afirmou que o que está previsto no programa de ajuda internacional
é “completamente convencional”, e que as exportações, que têm estado a ganhar
quota internacional vão ser o principal motor da retoma.
O efeito das reformas estruturais não é levado em conta no programa, e o governo
“não tem uma boa perceção dos impactos” destas a curto prazo, “ainda menos a
muito curto prazo”.
“É justo dizer que simplesmente não sabemos”, afirmou.
Estudos da OCDE e Sistema Euro sugerem que Portugal pode colher “efeitos substanciais”
das reformas estruturais no crescimento económico, a longo prazo, “para
cima de 10 por cento no nível do PIB” e, segundo outras projeções “cerca de metade
desse efeito pode materializar-se em 3 a 5 anos”, afirmou.
“Se esse for o caso, se isso se materializar de acordo com esse tipo de cenário, o
que vai acontecer é que as reformas estruturais vão ajudar a retoma a ser forte e a
acelerar o processo de ajustamento. É esse o conceito”, disse Vitor Gaspar.
A economia portuguesa, afirmou, está a contrair-se a um ritmo mais forte do
que o previsto no programa, mas deverá aliviar a partir deste trimestre, recuperando
continuamente até atingir um crescimento positivo no próximo ano.
Com a contração da procura doméstica, o setor de bens transacionáveis é pressionado
a “tirar partido de mercados que estão a abrir”, e as exportações “têm estado
a ganhar mercados e vão ser o principal motor da retoma”, afirmou.
Ásia e países de língua portuguesa são dos mercados onde as vendas ao estrangeiro
mais têm crescido, diminuindo o peso das trocas dentro da União Europeia, destacou.
Na componente das exportações, adiantou, as gamas de tecnologia média e média
alta têm vindo a ganhar espaço às de baixa tecnologia, adiantou.
Isto “não quer dizer que não haja uma questão de competitividade”, mas “parte
do ajustamento está em curso” e “é preciso ter cautela para não reclamar sucesso
antes do tempo”. – Fontes: Lusa e Diário Económico
O PSD e o Governo
“Actualidade
de Sá Carneiro
e do seu
pensamento”,
numa intervenção
de Marcelo Rebelo
de Sousa
O antigo líder social-democrata Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações
aos jornalistas no final da apresentação da série de livros “Textos de Francisco
Sá Carneiro”, que decorreu numa livraria de Lisboa, destacou a actualidade do
pensamento de Sá Carneiro, considerando que o fundador do PSD teria gostado
de viver hoje, pois “adorava o risco e os desafios difíceis”.
“Aquilo que parece que está ultrapassado no pensamento dele é actual”,
afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
Como exemplos, o antigo líder social-democrata recordou a luta do fundador
do PSD pela democracia civil, sem intervenções militares. “De vez em quando,
ainda vemos hoje intervenções de militares de Abril a dizer: ‘atenção que nós
intervimos se isto correr muito mal, há um golpe, há isto, há aquilo…”, sublinhou.
Por outro lado, continuou, Francisco Sá Carneiro lutou pela mudança do
regime económico e por uma aproximação da Europa e hoje muitas pessoas
questionam a necessidade de Portugal sair do Euro.
“Ele foi um lutador pela Europa, portanto é uma luta que ainda tem hoje
lógica”, disse.
Além da ideia da actualidade do pensamento de Francisco Sá Carneiro,
Marcelo Rebelo de Sousa destacou ainda, ao apresentar o livro, o quanto o
fundador do PSD teria gostado de viver nos dias de hoje, pois era um homem
que “gostava de enfrentar os desafios com determinação”.
“Ele teria adorado viver hoje, porque ele adorava o risco, adorava os desafios
difíceis, quanto mais difícil melhor. E este é um tempo de desafios difíceis, desafios
no imediato, ou seja, ver como é que controlamos isto financeiramente, mas
também desafios a prazo, como é que pomos isto a crescer e a criar emprego”,
referiu, já em declarações aos jornalistas.
Manifestando-se certo de que Francisco Sá Carneiro enfrentaria com “grande
determinação e com uma grande capacidade de luta” os desafios atuais, Marcelo
Rebelo de Sousa disse haver uma lição deixada pelo fundador do PSD “àqueles
que hoje fazem política em Portugal”.
“Acho que a lição que ele dá é: vocês não esmoreçam perante os desafios”.
- Lusa
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Regionais
Açores precisam de um governo regional
“mais lutador e menos acomodado”
A candidata do PSD/Açores a presidente do governo
afirmou, dia 24 de Março, que a região necessita um
governo “mais lutador e menos acomodado” às circunstâncias
impostas pela geografia, de forma a que os
açorianos tenham as mesmas oportunidades que todos os
portugueses. “Precisamos de um governo regional mais
forte. Mais lutador e muito menos resignado e acomodado
às contingências que a geografia nos impõe. Um governo
mais próximo de quem precisa. É por isso que sou candidata
a presidente do governo regional dos Açores. Por
acreditar que todas as ilhas e todos os açorianos têm direito
às mesmas oportunidades que qualquer português”,
disse Berta Cabral, no XXXIV Congresso Nacional do PSD,
que decorreu em Lisboa.
A líder dos social-democratas açorianos salientou que
a distância “não pode servir de desculpa ao poder político,
porque o mar não pode separar quando só devia unir”,
considerando que os açorianos “querem, no fundo, uma
oportunidade”.
“Os açorianos não querem ser obrigados a ir para
Lisboa para terem acesso a oportunidades. Não querem
ser obrigados a partir para os Estados Unidos à procura de
um emprego e de uma vida melhor. Os açorianos gostam
da sua terra. Têm orgulho na sua terra. E querem o melhor
para a sua terra”, declarou.
Berta Cabral referiu que os açorianos querem a oportunidade de ter melhor educação, melhores cuidados de saúde e de “terem um emprego, construírem um negócio
ou uma carreira”. “Temos de travar o flagelo do desemprego. Porque temos de gerar riqueza e desenvolvimento. Temos de permitir a mobilidade a preços acessíveis entre
ilhas e para fora da região”, defendeu.
Para a candidata do PSD/Açores a presidente do governo, os açorianos ambicionam ter a oportunidade de “constituírem família na terra dos seus pais e dos seus avós,
ou simplesmente na terra que elegeram como sua”, bem como para os mais novos “terem uma vida melhor que aquela que os seus pais tiveram”. “[Os açorianos querem]
oportunidades. Não só em Lisboa, em Ponta Delgada ou em Nova Inglaterra. Mas em todas as ilhas. Da maior e da mais rica à mais pequena ou isolada”, sublinhou.
Berta Cabral dirigiu também parte do seu discurso ao presidente do PSD nacional e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reiterando que “em primeiro lugar estão os
Açores e depois o PSD”.
“Sei que nem sempre vamos estar de acordo. Sei que muitas vezes vou ter de discutir consigo e com os seus ministros as especificidades de uma região de nove ilhas
que se estendem pelo oceano. Sei também que não vai ser fácil. Não sou conhecida por ser uma negociadora fácil. O senhor também não é conhecido por ser um negociador
fácil. Mas vou, em primeiro lugar, defender sempre os Açores e os interesses dos açorianos”, disse.
A líder dos social-democratas açorianos afirmou ainda, dirigindo-se ainda a Pedro Passos Coelho, que “tal como para si primeiro está Portugal, também para mim primeiro
estão os Açores e depois o PSD”.
“Mas sei também que cada um de nós desempenhará o seu papel com lealdade, responsabilidade e sobretudo pensando sempre no que é melhor para a comunidade,
para os cidadãos e para as pessoas”, frisou.
A candidata do PSD/Açores a presidente do governo reconheceu que o país não atravessa uma época “de facilidades”, mas defendeu que é preciso olhar para o arquipélago
como tendo “especificidades e características próprias”.
Berta Cabral aproveitou ainda a ocasião para agradecer palavras de incentivo e apoio que recebeu ao longo do congresso nacional do PSD.
“Agradeço a motivação e a energia que me dão de ganharmos também os Açores para o nosso partido. Sei que foi por amizade, mas sei que foram manifestações de
apoio a todos os açorianos. É por eles que aqui estou e é em nome deles que vos agradeço”, afirmou.
Governo dos Açores “impede debate
público sobre exploração do mar”
da região autónoma
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O PSD/Açores lamentou que o governo regional “tenha usado da maioria” para impedir “que se ouvisse
a sociedade açoriana sobre a exploração dos recursos geológicos marinhos”, não permitindo adiar
a discussão, a pedido dos social-democratas, de um diploma relativo ao assunto, “e não levando assim
em conta a entrada de uma petição sobre a matéria na Assembleia, que permitiria um amplo debate
público sobre o tema”, revelou o deputado Clélio Meneses.
A discussão gerou-se em torno da legislação para a exploração dos recursos geológicos do fundo do
mar, com o parlamentar do PSD a refutar a explicação da tutela, e explicando que “a solução que apresentamos
permitiria adiar este debate até ao plenário de Abril, permitindo igualmente a sua abertura
à sociedade. Lamentamos que um assunto desta importância, e tão decisivo para o futuro dos Açores e
para a nossa afirmação, fique manchado por este uso abusivo da maioria que o PS teve”, referiu.
“Em causa está algo de positivo que os Açores podem dar ao mundo, como são os valores do seu fundo
marinho, que tanta atenção internacional tem despoletado”, acrescentou Clélio Meneses, adiantando que,
“legitimamente, um grupo de cidadãos usou a figura da petição para tentar abrir um debate. Fechado
em si próprio, e sem querer ouvir os açorianos, o governo impediu a troca de ideias e mais contributos
numa temática tão importante”, concluiu.

Memórias
Edição n.º 131 do “Povo Livre”, de 19 de Janeiro de 1977. Destaque: “Êxito total da viagem a Espanha”; “Comunicado final do PSD e da
FSD espanhola”. Helena Roseta era a directora do órgão oficial do PSD.
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Opinião
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Defender o futuro!
João César das Neves (*)
Quando um dia se escrever a história deste tempo, a primeira década do século surgirá como uma era de desorientação e decadência. Alguns elementos que justificarão
esse severo juízo são hoje já visíveis. Por muito que o PS queira esconder ou iludir, a linha económica e social dos últimos anos foi desastrosa. Os nossos problemas sócioeconómicos
são terríveis mas, quando se escrever essa história, pouco mais restará que a sua memória, pois empresas e comunidades costumam recuperar bem, mesmo de
crises sérias. Esta triste década deixará cicatrizes fundas e duradouras no ânimo nacional, mas será noutras áreas. Como de costume, os problemas realmente importantes
passam despercebidos à actualidade.
Do delírio dos últimos anos, que poderá ser tão decisivo que deixe marcas sociais que durem décadas? Que é que atinge a estrutura mais nuclear de Portugal? Não é difícil
encontrar agressões recentes a esse nível, gerando chagas nacionais. Com a taxa de fertilidade das mais baixas do mundo, o casamento em vias de extinção, o divórcio em
níveis nunca vistos e a educação na quinta década sucessiva de crise, não admira que as próximas gerações acusem este tempo dos seus males. As poucas crianças a quem
hoje é permitido nascer serão educadas numa precariedade familiar e escolar difícil de imaginar. Isto gerará efeitos muito depois de esquecida a crise económica.
Esta evolução tem muitas causas e origens, mas os dirigentes políticos, quando em vez de a combaterem insistem em agravá-la, assumem terrível responsabilidade. Os
dois últimos governos, enquanto arruinavam financeiramente o país, aumentavam a desigualdade social e distorciam o tecido produtivo, dedicaram-se nas horas vagas a
desmantelar algumas das leis mais básicas da família, vida e educação.
A alucinante cavalgada regulamentar incluiu mais de um diploma radical por ano durante duas legislaturas: Lei 32/2006 de 26 de Julho (reprodução artificial), Lei 16/2007
de 17 de Abril e Portaria 741-A/2007 de 21 de Junho (liberalização do aborto), Lei 61/2008 de 31 de Outubro (banalização do divórcio), Lei 60/2009 de 6 de Agosto (educação
sexual laxista), Lei 9/2010 de 31 de maio (casamento entre pessoas do mesmo sexo), Decreto-Lei 138-C/2010 de 28 de Dezembro (estrangulamento do ensino privado) e
Lei n.º 7/2011 de 15 de Março (mudança do sexo).
Em todos os casos foi imposta uma regulamentação extremista e culturalmente agressiva, distorcendo e invertendo atitudes e instituições multisseculares. Em questões
justamente chamadas fracturantes, que geram intensos debates por todo o mundo civilizado, de uma penada Portugal saltou de uma posição equilibrada para o extremo do
espectro. Em todos os casos um punhado de deputados, auto-erigidos defensores da modernidade, achavam-se com mandato sobre a tradição nacional e impunham a sua
visão irresponsável.
Os vetos do Presidente da República, as críticas da Igreja e de muitas forças sociais, a elementar prudência, foram simplesmente ignorados. Como parolos arvorados em
modernaços, ao desplante juntavam a cegueira, no mais puro autismo político. No único caso em que a população foi consultada fez-se magna fraude política. Depois da
rejeição do aborto no referendo de 1998, a votação foi repetida em 2007, com uma subtil mudança na argumentação. A segunda campanha não falou de embriões, partos
e hospitais, mas de mulheres presas (que de facto não existiam). Aprovada a despenalização, o Governo legislou coisa muito diferente, a liberalização e subsidiação do
aborto. Isto chega para mostrar a má-fé.
Como entretanto o País entrou em emergência financeira devido aos outros erros conjunturais, pretende-se agora que estas agressões caiam no esquecimento. Está em
assinatura pública a petição “Defender o Futuro” (www.peticaopublica.com/? pi=P2012N22192), que solicita à Assembleia da República que reconsidere os atentados e
reponha o equilíbrio. Talvez a nova maioria entenda que por aqui passam as verdadeiras reformas estruturais, determinantes do futuro nacional.
(*) Economista, Professor Universitário Cronista©DN
Luís Campos Ferreira
Formol e naftalina (*)
Gostava de ser original ao escrever sobre esta greve geral mas a CGTP não me deixa. Não me deixa porque não há nada de novo. A estratégia é antiga como a roda: parar
os transportes para assim travar quem quer ir trabalhar. Os slogans são retirados do formol da ideologia comunista.
As motivações cheiram a naftalina: em nome dos trabalhadores, a CGTP esforça-se por perpetuar um sindicalismo que só se repara que ainda mexe pelas tentativas de
parar o país. Vendo bem, faz sentido esta inclinação particular para a greve geral. Que melhor forma de exprimir o seu imobilismo do que paralisar o país? Se isso serve de
facto os interesses dos trabalhadores? Ora, não lhes façam perguntas difíceis: onde está a CGTP quando os parceiros negoceiam em sede de concertação social? Onde está a
sua assinatura nos acordos laborais? Onde está na defesa dos desempregados, se a sua preocupação é a defesa de benefícios adquiridos (mais do que de direitos), mesmo
se não se justifiquem ou sejam injustos para os outros trabalhadores? Com a mudança de líder, ainda esperei alguma originalidade. Mas não. É mais do mesmo. Mais greves.
(*) Deputado

Uma lei a brincar
Manuel Catarino (*)
Opinião
A negligência dos políticos na gestão dos recursos públicos é punida por lei – mas a norma penal tem tantas atenuantes e excepções que, na prática, nenhum governante
prestará contas à Justiça se negligentemente atirar o País para a falência. É uma lei trapalhona. Em vez de punir, consente. É uma esponja que limpa o crime – ou um ralo
por onde escapam criminosos.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses, numa iniciativa sem precedentes, insiste em fazer uso do Direito para obrigar antigos ministros a explicarem como gastaram
o dinheiro dos contribuintes – em cartões de crédito, despesas de representação, subsídios de residência. Em boa hora o faz. Não fosse assim, o caso nem seria investigado
pelo Ministério Público. Os juízes obrigaram à abertura de um inquérito-crime.
O processo, muito provavelmente, não vai dar em nada. Mas tem o mérito de incendiar uma discussão interessante: devem os governantes ser mesmo punidos por negligência
na gestão dos dinheiros dos contribuintes – ou continuamos a fazer de conta como até aqui?
(*) Jornalista
Um bom discurso
Editorial do DN(*)
Ministro “ânimo” para as empresas, que há muito estão carentes destes sinais.
Pedro Passos Coelho fez ontem (Domingo), no encerramento do
Congresso do PSD, porventura o seu melhor discurso desde que chegou à
liderança do partido e à chefia do Governo. Após as omissões e os esquecimentos
da primeira noite, em que foi acusado de ignorar os números
crescentes do desemprego, o Presidente do partido e Primeiro-ministro
dirigiu-se aos desempregados e, pela primeira vez, falou de esperança.
Ao longo dos três dias de trabalhos, Passos Coelho ouviu reparos dentro
do Pavilhão Atlântico e muitas críticas fora dele. Ontem não quis deixar
ninguém sem resposta.
Depois de meses dominado pelas finanças e pela austeridade, o discurso
de ontem sofreu uma afinação e virou-se para a economia e focou-se
nas pessoas. Revelou um Primeiro-Ministro com preocupações sociais,
preocupado em dar “esperança” aos portugueses e garantindo que “os
sacrifícios não são em vão”, numa resposta clara ao ataque da véspera
do líder do PS, que acusou Passos Coelho de ser o primeiro-ministro mais
insensível da história da democracia. E comprometeu-se com o horizonte
temporal de Setembro de 2013, como o momento em que a economia
entrará numa nova trajectória.
Desgastado pela percepção de que a austeridade não é para todos,
focou-se na necessidade de apagar essa ideia, reforçando um recado claro
e inequívoco: “Não há excepções nos cortes. Os cortes são para todos.
Sejam trabalhadores ou administradores, da TAP ou da CGD, não terão 13.º
e 14.º meses.”
Passos Coelho, que ganhou eleições com a bandeira de aliviar o peso
do Estado na economia, acrescentou novo sublinhado para dizer que “não
é o Estado que cria emprego. O emprego só virá da retoma económica”.
A evidência caiu bem ao patrão da CIP, que viu nas palavras do Primeiro-
Passos quis, e em certa medida conseguiu, puxar o partido mais para o centro, retirando-o da trincheira da direita. Resta saber se as palavras do chefe
do Governo terão adesão à realidade. – (*) ©DN, 2ª feira, 20-03-2012
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Convocatórias
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CONVOCATÓRIAS DO PSD
Recepção
Terça-feira até 12h00
Para: Fax: 21 3973168
email: convocatorias@psd.pt
BRAGA / DISTRITAL
Ao abrigo dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral
para os órgãos distritais do PSD, convoca-se a Assembleia
Distrital de Braga, para reunir no próximo dia 04
de Maio de 2012, (sexta-feira) pelas 19h00, em todos
os locais de votação abaixo indicados, com a seguinte
Ordem de Trabalhos:
Ponto único:
Eleições dos Órgão Distritais
a) Mesa da Assembleia Distrital
b) Comissão Política Distrital
c) Conselho de Jurisdição Distrital
d) Conselho Distrital de Auditoria Financeira
e) Delegados Assembleia Distrital
Local de votação:
AMARES – Rua Dr. Eduardo Gonçalves, nº 2
BARCELOS – Av. Alcaides de Faria, 226 – 1º Dtº.
BRAGA – Largo da Senhora – a Braga, 116
CABECEIRAS DE BASTO – Rua das Pondres, 51
CELORICO DE BASTO – R. Baltasar Rebelo de Sousas
ESPOSENDE – Largo Dr. Fonseca Lima, 14 –A
FAFE – Praça 25 de Abril
GUIMARÃES – Largo do Toural, 125 -1º
PÓVOA DE LANHOSO – R. Comandante Luís Pinto
Silva, nº 1 – 4º
TERRAS DO BOURO – R. Dr. Francisco Xavier de Araújo
VIEIRA DO MINHO – Av. Barajona Freitas- Edf. Alto
Minho
VILA NOVA DE FAMALICÃO – R. Adriano Pinto Basto,
212 – 3º Sala 14
VILA VERDE – R. 1º de Maio
VIZELA – R. Fonseca e Castro, nº 7
Notas
- As listas candidatas deverão ser entregues, ao Presidente
da Mesa ou a quem estatutariamente o possa
substituir, até às 24h00 do terceiro dia anterior ao acto
eleitoral, estando a sede distrital aberta neste dia das
20h00 às 24h00.
- As urnas estão abertas das 19h00 às 22h00
GOUVEIA
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convocase
a Assembleia de Secção de Gouveia, para reunir no
próximo dia 04 de Maio de 2012, (Sexta-feira) pelas
20h00, na sede sita na Av. 1º de Maio, com a seguinte
Ordem de Trabalhos
Ponto único – Eleição dos órgãos da Secção
1 – Comissão Política de Secção
2 - Mesa da Assembleia de Secção
Nota
- As listas candidatas devem ser entregues ao Presidente
da Mesa, ou a quem estatutariamente o possa
substituir até às 24h00 do terceiro dia anterior ao acto
eleitoral
- As urnas estão abertas das 20h00 ás 22h00.
PONTE DE SÔR
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convocase
a Assembleia de Secção de Ponte de Sôr, para reunir,
em sessão extraordinária, no próximo dia 27 de Abril
de 2012, (Sexta-feira) pelas 20h00, na sede sita na Rua
João de Deus, 18 – 1º A, com a seguinte
Ordem de Trabalhos
1 – Eleição da Mesa da Assembleia de Secção
2 – Eleição da Comissão Política de Secção
Nota
- As listas candidatas devem ser entregues ao Presidente
da Mesa, ou a quem estatutariamente o possa
substituir até às 24h00 do terceiro dia anterior ao acto
eleitoral
- As urnas estão abertas das 20h00 às 23h00.
REGUENGOS DE MONSARAZ
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convocase
a Assembleia de Secção de Reguengos de Monsaraz,
para reunir, no próximo dia 28 de Abril de 2012, (Sábado)
pelas 16h00, na sede, com a seguinte
Ordem de Trabalhos
Ponto único – Eleição dos órgãos da Secção
1 – Mesa da Assembleia de Secção
2 - Comissão Política de Secção
Nota
- As listas candidatas devem ser entregues ao Presidente
da Mesa, ou a quem estatutariamente o possa
substituir até às 24h00 do terceiro dia anterior ao acto
eleitoral
- As urnas estão abertas das 16h00 às 20h00.
NÚCLEO CASTÊLO DA MAIA – MAIA
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais e demais regulamentos
aplicáveis da JSD, convocam-se os militantes do
Núcleo da JSD do Castêlo da Maia, para o Plenário de
núcleo a realizar no dia 27 de Abril de 2012, pelas 21h30,
na Sede do Núcleo PSD/Maia, sita na Rua Eng. Duarte
Pacheco, n.º 987, com a seguinte ordem de trabalhos:
1 – Análise da Situação Politica;
2 – Discussão do Plano de Actividades para o ano
de 2012;
3 – Outros Assuntos.
CONSELHO REGIONAL DE LISBOA
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos regulamentos
aplicáveis, convoca-se o Conselho Regional da
JSD Regional de Lisboa AM para reunir no próximo dia
12 de Abril de 2012 (quinta-feira), pelas 21 horas, no
Palácio das Valenças, sita Rua Visconde de Monserrate,
2710-591 SINTRA, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Apresentação do Relatório de Contas;
2. Análise da situação política.
ESTARREJA
Ao abrigo dos estatutos nacionais da JSD, e demais
regulamentos aplicáveis, convocam-se todos os militantes
da Concelhia de Estarreja para um plenário eleitoral
a realizar no próximo dia 28 de Abril, pelas 15h00, na
sede do PSD Estarreja, sita na Rua Jornal de Estarreja,
109, com a seguinte ordem de trabalhos:
1 - Eleição da Comissão Politica da Concelhia de
Estarreja.
Notas:
As listas deverão ser entregues ao Presidente da
Mesa do Plenário da Concelhia de Estarreja ou a quem
estatutariamente o substitua, até às 24 horas do terceiro
dia anterior ao acto eleitoral na sede do PSD Estarreja. As
listas devem ser acompanhadas dos respectivos termos
de aceitação e subscritores. As urnas estarão abertas das
15h00 às 17h00.
PENACOVA
Ao abrigo dos estatutos nacionais da JSD e dos regulamentos
aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da
JSD de Penacova para reunir no dia 28 de
Abril de 2012 (Sábado), pelas 17 horas, na sede
do PSD de Penacova, sita no Edifício Penedo Raso, em
Penacova, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Comissão Política Concelhia
e da Mesa do Plenário
Concelhio da JSD de Penacova.
As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente
da Mesa do Conselho Regional, ou a quem o
substitua, até às 24h do terceiro dia anterior ao ato
eleitoral. O ato eleitoral decorrerá entre as 17h e as 20h.
Nota:
A presente convocatória substitui a convocatória
publicada em povo livre no dia 21 de MARÇO de 2012