Versão em PDF - Partido Social Democrata

XXXIV CONGRESSO NACIONAL
“Nós queremos construir uma sociedade mais aberta e mais
democrática, mais democrática na economia, mais justa na
repartição do rendimento”
Quero por isso enaltecer o espirito de abertura e de convergência que os parceiros
sociais demonstraram para que esse acordo fosse atingido. Nós, baseados deste
acordo, alargámo-lo também a todas as instituições do sector social, pois tivemos
um compromisso tripartido para o crescimento e para o emprego, mas também tivemos
um compromisso muito alargado com as instituições sociais em Portugal, para
alicerçar melhor o nosso programa de emergência social e dar o apoio àqueles que
mais precisam.
Eu quero dar uma palavra muito especial quer às mutualidades portuguesas, quer
à união das misericórdias portuguesas, também a toda a estrutura que congrega as
instituições particulares de solidariedade social, essas três grandes instituições que
nos permitiram programar, com tempo, a ajuda social que o Estado deve preparar
para aqueles que mais precisam.
Nós temos um projecto ambicioso para Portugal, as nossas preocupações na agenda
de transformação estrutural são conhecidas, nós queremos construir uma sociedade
mais aberta e mais democrática, mais democrática na economia, mais justa na repartição
do rendimento. O nosso programa renovado do PSD, nesse aspecto está em
total convergência com aquilo que são os objectivos e os imperativos de renovação
das próprias estruturas económicas e sociais no País. Nós pretendemos acabar com
os sectores mais protegidos da economia, e sobretudo acabar com os privilégios que
permanecem nesses sectores, e seremos determinados, através de toda a transformação
legal e negocial que nos permitirá reduzir esses privilégios, acabar com esses
privilégios e democratizar ainda mais a nossa economia e o nosso País.
Uma parte desse trabalho deverá estar patente na renegociação que vamos fazer
dos diversos contractos de parcerias público-privadas em Portugal que custarão ao País
mais de 2 mil milhões de euros, todos os anos a partir de 2014 e por quase 35 anos.
Eram pelo menos mais duas gerações a pagar as dívidas que herdámos!
Iremos fazê-lo também na energia, acabando com o défice tarifário pesado que
todos os portugueses, famílias, particulares ou empresas têm vindo a suportar. Nós
temos de olhar para todos os portugueses e poder dizer-lhes “não há uns que possam
mais e outros que possam menos”. Respeitamos todos, mas todos têm de dar um
contributo para a recuperação do país. Estamos apostados portanto como é conhecido
em ter uma nova lei da concorrência, mesmo sabendo que há sempre quem encontre
defeitos em todas as propostas.
A lei da concorrência que propusemos ao Parlamento também terá para muitos os
seus defeitos, mas melhorem esses defeitos no Parlamento, apresentem todas as suas
propostas de melhoria desse documento, mas vamos ter uma nova lei da concorrência
que possa dar mais poderes às entidades reguladoras e que possa também dar mais
instrumentos de responsabilização a essas entidades.
Temos uma nova lei para a insolvência e recuperação de empresas, isso é importante
por quanto é preciso hoje olhar já, semear já, as condições de crescimento
para a nossa economia e para a recuperação do emprego e isso não se faz sem ter
os instrumentos adequados. Alguém disse aqui, creio que foi o nosso companheiro
Fernando Costa ontem “as finanças são responsáveis porque nem todas as empresas
podem ter recuperação, tenham a recuperação que merecem” e em parte disse em
verdade Fernando Costa, ele tem razão, em parte tem razão. Por isso é que nós criámos
um instrumento para que os poderes públicos, seja os meios fiscais, seja a segurança
social, estejam do lado da recuperação das empresas e não da sua morte, quando
ela é injustificada. Nós queremos que as empresas que não tenham fidelidade, não
sejam alimentadas à custa de sacrifícios de quem fica a saber que só paga mais hoje
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e amanhã mas acaba sempre por estar a
subsidiar o que é inviável. Em Portugal as
empresas que não são fiáveis não podem
demorar anos e anos a resolver a sua situação
de insolvência mentindo aos seus
fornecedores, mentindo aos seus clientes,
mentindo aos seus trabalhadores, nós
precisamos de acabar com essa batota na
economia. As empresas em dificuldade,
mas que têm viabilidade, essas merecem
uma oportunidade dos seus credores e
também da parte do Estado.
Temos uma nova lei da arbitragem
e isso é essencial para quem procura o
investimento externo como nós procuramos.
É indispensável que todos os agentes
internos e externos saibam que se houver
algum problema, alguma disputa, algum
conflito em Portugal ele se pode ultrapassar
recorrendo às melhores práticas dos
países e das economias mais avançadas
do mundo. Estaremos ao nível do que se
faz melhor em qualquer parte do mundo
em matéria de arbitragem e estamos,
evidentemente, a proceder a uma ampla
reforma do sistema judicial.
A Justiça tem sido um dos pilares de
maior injustiça e desigualdade de há muitos
anos a esta parte e isso não tem que
ver com os seus agentes e profissionais,
tem que ver com a nossa organização
judicial, que tem de ser alterada, e são esses instrumentos que estão hoje em discussão
pública.
O parlamento é mais uma vez o local adequado para confrontar essas ideias e
apresentar propostas alternativas ou de melhoria, mas está hoje em marcha uma
discussão ampla, no País, sobre o que deve ser uma correcta reforma da oferta judicial,
em matéria de rede judicial. Mas está também em marcha a reforma do código do
processo civil. Não são novos códigos, não é um novo código civil, um novo código
penal. São reformas cirúrgicas, mas importantes, nos processos para que os processos
andem, para que a Justiça seja célere e possa estar ao pé de quem precisa dela.
Eu tenho a certeza que a reforma que estamos a fazer na área da justiça não só
tornará aos olhos de todos os portugueses, os nossos tribunais e os nossos agentes de
justiça, mais dignificados e respeitados, como daremos um contributo extraordinário
para que a nossa economia recupere, para que os nossos trabalhadores possam ter
decisões céleres e portanto justas, como têm direito.
Emprego e questões sociais
Finalmente uma palavra relativamente ao emprego e às matérias sociais. Hoje o
desemprego é sem dúvida nenhuma, a principal chaga social que existe em Portugal. Os
níveis de desemprego ultrapassaram todas as previsões que fizemos, nomeadamente
no último Orçamento de Estado para 2012; e apesar de se tratar de números que estão
coerentes com a contracção da economia que se está a verificar, a verdade é que esse
número oculta uma realidade de enormes dificuldades para milhões e milhões de
portugueses. Nós sabemos - disse-o quando era presidente do PSD na oposição, e digo
hoje como Primeiro-Ministro - nós sabemos que os números do desemprego ocultam
sempre uma realidade mais vasta, porque nem sempre expressam devidamente aqueles
que são designados como desencorajados, quer dizer aqueles que desistiram de
procurar emprego há mais de 15 dias, são centenas de milhares. Nós sabemos hoje
que, para que Portugal volte a crescer, temos que atacar a situação do desemprego.
Mas aqui, falamos verdade: os portugueses sabem que não é o Estado que cria o emprego,
o Estado pode ajudar a criar condições para que as empresas criem emprego,