Versão em PDF - Partido Social Democrata

Quando lemos a sua história, contabilizamos as suas
realizações e apreciamos o serviço que presta, fica inteiramente
justificado o orgulho demonstrado por todos
os membros da comunidade académica – professores,
estudantes, funcionários – aqui presentes. Fica igualmente
justificado o reconhecimento dos convidados que
fizeram questão, tal como eu, de vir celebrar os 100 anos
de uma Universidade tão importante para o Porto, para
o Norte e para todo o País.
Permitam-me, ainda, que aproveite esta ocasião
do centenário da Universidade do Porto para evocar a
grande figura do primeiro Reitor desta casa, Francisco
Gomes Teixeira, um dos nomes maiores da ciência
em Portugal, um matemático que, ainda muito jovem,
percebeu a importância que a internacionalização tem
para a Universidade.
Minhas senhoras e meus senhores, um dos eixos
fundamentais da estratégia do Governo para preparar
a prosperidade do País, e para aquilo a que eu tenho
chamado a democratização da nossa economia, consiste
na capacitação e no aumento da qualificação real
dos Portugueses. Essa qualificação real e abrangente é
fundamental, não só porque a economia portuguesa
precisa de fortalecer a sua competitividade, mas também
porque ela constitui uma condição da realização dos
projectos e aspirações pessoais dos nossos concidadãos
e do melhoramento da qualidade da nossa democracia.
Não preciso de vos dizer que as instituições do Ensino
Superior desempenham um papel central neste desígnio.
Sabemos que há factores que, no momento que
agora vivemos, não facilitam uma expansão do número
de diplomados do Ensino Superior: desde as dificuldades
que as famílias enfrentam, até aos resultados dos exames
do Ensino Secundário, passando pelo abaixamento da
natalidade que se vem verificando nas últimas décadas.
Mas tem sido insistentemente reafirmado pelo Governo
que queremos uma qualificação profunda, real
e abrangente. Se, por um lado, queremos aumentar o
número de diplomados, por outro, queremos garantir que
quem acede ao Ensino Superior tem todas as condições
educativas e pedagógicas para aproveitar a educação que
aí recebe. Isso só será possível se elevarmos a cultura de
exigência e de responsabilidade em todo o sistema de
ensino. É com esse propósito em mente que estamos a
apostar na melhoria transversal do Ensino Básico e Secundário,
no reforço das aprendizagens fundamentais e na
melhoria na formação dos professores. Foi com o mesmo
objectivo que procedemos ao reforço da capacidade
das Instituições do Ensino Superior, à racionalização e à
diversificação da oferta, nomeadamente com o aumento
do número de estudantes que frequentam Cursos de
Especialização Tecnológica [formações profissionalizantes
pós-secundárias curtas com ligação à economia local e
regional], reforçando o seu papel específico como alternativa
de percurso.
As regras de acesso ao Ensino Superior
Sei que existe uma questão a que a Universidade
do Porto justificadamente atribui grande importância.
Refiro-me às regras de acesso ao Ensino Superior. Esta
Universidade divulgou recentemente um estudo sobre
os percursos dos estudantes antes e depois da entrada
no Ensino Superior e o Governo pondera a possibilidade
de uma intervenção nessa matéria.
Além disso, queremos aperfeiçoar as políticas de qualidade
no Ensino Superior, que podem ser mais eficazes
na preparação mais adequada dos nossos diplomados.
Queremos estimular a articulação e cooperação entre as
Universidades e o mundo empresarial. O “Programa de
Investigação Aplicada e Transferência de Tecnologia para
o tecido empresarial” dirige-se a esta necessidade, e inclui
o apoio a Programas Doutorais abertura em Junho de
2012 que estimulem consórcios Universitários nacionais
e internacionais, Universidades-Empresas e Unidades de
Investigação públicas e privadas de excelência; e que
proporcionem formação doutoral “híbrida”, aliando a
ciência ao empreendedorismo.
O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que
reúne vinte cientistas de diferentes áreas e gerações,
e ao qual presido, iniciou os seus trabalhos no passado
dia 6 de Fevereiro e, entre outras incumbências, aconselhará
o Governo na identificação de áreas científicas e
tecnológicas prioritárias para o desenvolvimento do País,
com vista a dirigir mais eficazmente o investimento em
recursos humanos, nomeadamente as bolsas. Queremos
também dar início a um Programa Nacional de Bolsas de
Doutoramento com patrocinadores empresariais abertura
em 2013 e a um Programa de Apoio à inserção de Doutorados
em Empresas abertura em 2013.
Como Primeiro-Ministro, sempre assumi como objectivo
necessário e desejável a descentralização da sociedade
portuguesa. Uma descentralização que percorra
um conjunto tão vasto quanto possível de instituições e
estruturas da nossa sociedade. Este será um processo
que terá de se desenvolver e ganhar robustez ao longo
dos próximos anos. E esse processo de descentralização
deve naturalmente abranger o sistema e as instituições
de ensino. No curto prazo, com os condicionalismos
financeiros que se conhecem, e no que se refere à
autonomia e gestão das Instituições do Ensino Superior,
introduzimos importantes medidas na Lei do OE 2012 e
no Decreto de Execução Orçamental que lhes permitem
cumprir melhor a sua missão, como, por exemplo: o fim
Presidente
da cativação de receitas próprias, que tantos problemas
causou em 2011, e que invertia as devidas prioridades;
o não duplo corte dos subsídios para pessoal pagos pela
FCT; a possibilidade de novas contratações desde que não
se exceda a massa salarial global; a não restrição a novas
contratações desde que pagas por receitas de projectos;
a transição de saldos nos termos do Regime Jurídico
das Instituições do Ensino Superior; e a eliminação das
dificuldades com as alterações orçamentais trazidas pela
Lei de Enquadramento Orçamental de Maio de 2011.
Mas não esquecemos o aperfeiçoamento das políticas
de apoio social aos estudantes, que o período
de emergência nacional que atravessamos torna mais
urgentes, mas também impõe restrições severas que não
podemos contornar. Nesse esforço de aperfeiçoamento,
é importante notar que as novas regras de acesso às
bolsas de estudo no Ensino Superior estabelecidas pelo
Governo incluem um modo mais justo de calcular o
rendimento per capita, bem como o reforço da exigência
de aproveitamento escolar. E não tencionamos abrandar
o acompanhamento atento da aplicação destas regras.
Na mesma linha, recuperámos a possibilidade de os
estudantes do Ensino Superior beneficiarem de empréstimos
para estudar, através de uma linha de crédito com
garantia mútua cuja continuidade conseguimos negociar.
Além disso, abrimos fases adicionais de candidatura
a bolsas de estudo. Em breve será esclarecida a aplicação
do regulamento aos casos de indeferimento da candidatura
a bolsa por força de dívidas fiscais ou contributivas
por parte do estudante ou respectivo agregado familiar.
Poderão vir a beneficiar da bolsa de estudo os estudantes
que regularizarem a situação tributária e/ou contributiva,
a partir do mês em que se efective essa regularização. E
por regularização entendemos não apenas o pagamento
das dívidas mas também o estabelecimento de planos
de pagamento.
Minhas senhoras e meus senhores,
Há pouco destaquei três escolhas feitas por esta
Universidade que merecem ser realçadas e elogiadas:
a reforma da governação, a diversificação da oferta e a
internacionalização. Destaquei-as porque reflectem de
um modo muito interessante a necessidade de fazer escolhas
e de ser consequente com essas mesmas escolhas.
O País, todos o sabemos, tem confrontado a mesma
necessidade. O nosso leque de escolhas não está tão
aberto como gostaríamos que estivesse, mas ainda assim
temos margem para escolher.
Todavia, não basta fazer escolhas. É preciso agir em
conformidade com elas. Não basta, então, escolher a
mudança. É preciso também responder afirmativamente
às exigências da mudança. E – o que é igualmente importante
– não podemos confundir escolhas com propostas
de desistência. Nesse sentido, são renúncias, e portanto
não são verdadeiras escolhas.
Por outras palavras, o apelo à desistência não constitui,
nem poderia constituir, uma verdadeira alternativa
política.
Sabemos que o País será o que escolhermos fazer
dele. Queremos recuperar o controlo do nosso destino e
para isso temos de começar a agir já.
Como? Fazendo escolhas.
E aqui não me refiro apenas às escolhas colectivas.
Em grande medida, o rumo da nossa sociedade será
o resultado do somatório e da articulação das nossas
escolhas individuais. Cada um de nós tem decisões importantes
a tomar, e pode tomá-las sem ter de esperar
que alguém na Assembleia da República ou no Governo
escolha por si. São escolhas de todos os dias, feitas nas
várias dimensões das nossas vidas. Assim se percebe
ainda mais claramente que são os Portugueses, são os
trabalhadores e os empresários, os funcionários públicos
e os profissionais liberais, e, claro, também os professores
e os estudantes, são eles os verdadeiros feitores das
transformações e das mudanças que desejamos. Fazendo
escolhas e sendo consequente com elas.
Mais do que nunca, o País olha para as suas Universidades
como comunidades liderantes no processo de
transformação e de modernização da nossa sociedade.
Pela minha parte, estou certo que darão um exemplo
de excelência a todos nós. Afinal, o País sabe que é nas
escolas, nos politécnicos e nas Universidades que se
prepara uma parte decisiva do nosso futuro colectivo.
Parabéns, Universidade do Porto.» – Fonte: Gab. PM
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