20 QUESTÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO elaboradas ... - Globo
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<strong>20</strong> <strong>QUESTÕES</strong> <strong>DE</strong> <strong>DIREITO</strong> PREVI<strong>DE</strong>NCIÁRIO <strong>elaboradas</strong> e COMENTADAS PELA<br />
PROFESSORA KARINA JAQUES, da Academia do Concurso - Inspiradas na banca FCC<br />
01. Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta:<br />
I - O pescador artesanal, que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente<br />
ou em regime de economia familiar, é segurado especial.<br />
II - A contribuição obrigatória do pescador profissional, que exerça a atividade de<br />
forma artesanal, incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua<br />
produção.<br />
III - E devido pelo INSS ao pescador profissional, que exerça a atividade de forma<br />
artesanal, o seguro desemprego, no período defeso de atividade pesqueira.<br />
IV - É segurado especial o filho de 14 (quatorze) anos, que prove trabalhar em regime<br />
de economia familiar.<br />
a) todos os enunciados I, II, III e IV estão corretos.<br />
b) apenas os enunciados I e II estão corretos.<br />
c) apenas os enunciados II, HI e IV estão corretos.<br />
d) todos os enunciados I, II, III e IV estão incorretos.<br />
02. Dentre as proposições que se seguem, assinale a INCORRETA:<br />
a) O auxílio-acidente, quando devido, será pago mesmo que o beneficiário volte a<br />
trabalhar.<br />
b) É vedado pela lei previdenciária, ao segurado que recebe o auxilio-acidente, a<br />
percepção de remuneração decorrente de nova relação de emprego.<br />
c) O auxílio-acidente corresponde a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício<br />
e pode ser inferior ao salário-mínimo.<br />
d) O trabalhador avulso, que presta serviços de natureza urbana a duas ou mais<br />
empresas, sem vínculo empregatício, tem direito ao auxílio-acidente.<br />
03. Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta:<br />
Entende-se como família do idoso ou da pessoa portadora de deficiência, para efeito<br />
de apuração da renda familiar mensal "per capita".<br />
a) a filha divorciada; a neta e o marido dela; os avós; e a sobrinha de irmão falecido,<br />
residentes sob o mesmo teto.<br />
b) o companheiro da filha; os tios; os sobrinhos, residentes sob o mesmo teto.<br />
c) a filha e o marido dela; os netos; residentes sob o mesmo teto.<br />
d) os pais; o cônjuge, os filhos do casal menores, residentes sob o mesmo teto.<br />
04. Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta.<br />
I - Sendo vários os pensionistas, a morte de qualquer deles extingue a respectiva parte<br />
e reduz o valor do beneficio.<br />
II - A concessão da pensão por morte não depende de comprovação de dependência<br />
econômica.
III - A morte do filho menor de 21 anos, pensionista, autoriza a reversão da pensão por<br />
morte aos pais do segurado, referidos na classe subsequente do rol de dependentes.<br />
IV - A conclusão do ensino médio de dependente inválido extingue a sua parte na<br />
pensão por morte.<br />
a) todos os enunciados I, II, III e IV estão corretos.<br />
b) apenas os enunciados II, III e IV estão corretos.<br />
c) apenas os enunciados I, III e IV estão corretos.<br />
d) todos os enunciados I, II, III e IV estão incorretos.<br />
05. Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta:<br />
I - O tempo de contribuição como segurado facultativo, para contagem das<br />
contribuições mínimas para aposentadoria por idade, é contado mesmo que anterior a<br />
perda da qualidade de segurado,<br />
II – A renda mensal do auxílio-doença consiste em 90% do salário de benefício.<br />
III - A renda mensal inicial do salário-maternidade da segurada empregada não está<br />
sujeita ao limite máximo do salário de contribuição.<br />
IV - Admitida a incapacidade laborativa temporária, pode ser reconhecida apenas<br />
relativamente a uma das atividades concomitantes, mas delas será afastado o<br />
segurado se exercer a mesma profissão.<br />
a) todos os enunciados I, II, III e IV estão incorretos.<br />
b) apenas os enunciados I, III e IV estão corretos.<br />
c) apenas os enunciados I, II, e III estão incorretos.<br />
d) todos os enunciados I, II, III e IV estão corretos.<br />
06. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com<br />
base nos seguintes objetivos, EXCETO:<br />
a) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e<br />
rurais.<br />
b) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.<br />
c) Irredutibilidade do valor dos benefícios.<br />
d) Equidade na forma de participação no custeio.<br />
e) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite,<br />
com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos<br />
colegiados.<br />
07. Assinalar a alternativa correta. Geraldo, que não possui familiares conhecidos,<br />
ingressa com requerimento de concessão de aposentadoria por invalidez, pois se<br />
encontra impossibilitado de desenvolver sua atividade profissional (carpinteiro) e não<br />
tem condições de aprender novo ofício; está com artrose lombar degenerativa, em<br />
grau avançado, e tem setenta anos de idade; tendo sempre trabalhado como<br />
autônomo, mas jamais recolhendo contribuições previdenciárias.<br />
a) Geraldo tem direito à postulada aposentadoria por invalidez.<br />
b) Geraldo tem direito ao benefício assistencial.<br />
c) Geraldo teria direito ao benefício assistencial, mas como o pedido expresso é de<br />
aposentadoria por invalidez, nenhum benefício receberá.<br />
d) Geraldo tem direito à renda mensal vitalícia.
08. É caso de cancelamento do benefício previdenciário, EXCETO:<br />
a) A continuidade do exercício de trabalho ou atividade que sujeite o segurado<br />
beneficiário de aposentadoria especial a condições nocivas à saúde ou à integridade<br />
física.<br />
b) O reaparecimento do segurado considerado falecido por decisão judicial que havia<br />
declarado morte presumida ensejadora do pagamento de pensão provisória aos<br />
dependentes.<br />
c) A conduta do segurado beneficiário de aposentadoria por idade que não se<br />
apresenta para a realização de exame médico-pericial periódico a cargo do INSS.<br />
d) O retorno ao trabalho de segurado aposentado por invalidez.<br />
e) A constatação, pelo INSS, de concessão ou manutenção irregular ou indevida de<br />
benefício previdenciário.<br />
09. De acordo com a legislação previdenciária vigente, são benefícios do Regime Geral<br />
de Previdência Social:<br />
a) Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria por Tempo de<br />
Contribuição e Abono de Permanência.<br />
b) Auxílio-Acidente, Auxílio-Doença, Auxílio-Reclusão e Auxílio-Natalidade.<br />
c) Salário-Família, Salário-Maternidade, Pensão por Morte e Aposentadoria Especial.<br />
d) Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria<br />
Especial e Auxílio-Funeral.<br />
e) Aposentadoria por Idade, Aposentadoria Especial, Renda Mensal Vitalícia e<br />
Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente - LOAS.<br />
10. A qualidade de segurado é mantida, independentemente de contribuições:<br />
a) Até 24 (vinte e quatro) meses após a cessação das contribuições, para o segurado<br />
que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou<br />
estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.<br />
b) Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, para o segurado acometido de<br />
doença de segregação compulsória.<br />
c) Até 6 (seis) meses após o livramento, para o segurado retido ou recluso.<br />
d) Até 6 (seis) meses após o licenciamento, para o segurado incorporado às Forças<br />
Armadas para prestar serviço militar.<br />
e) Até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, para o segurado facultativo.<br />
11. Como regra geral, independe de carência a concessão dos seguintes benefícios,<br />
EXCETO:<br />
a) Salário-maternidade para a segurada empregada doméstica.<br />
b) Pensão por morte.<br />
c) Auxílio-acidente.<br />
d) Salário-maternidade para a segurada trabalhadora avulsa.<br />
e) Aposentadoria por invalidez de qualquer natureza.
12. Analise as proposições abaixo:<br />
a) O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência<br />
permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), exceto<br />
quando o valor da aposentadoria atingir o limite máximo legal.<br />
b) O servidor público federal ocupante de cargo em comissão que não pertença aos<br />
quadros efetivos da entidade pública sujeita-se ao Regime Geral da Previdência Social<br />
em condição idêntica à de empregado.<br />
c) O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado, quando, após<br />
consolidação das lesões decorrentes exclusivamente de acidente de trabalho,<br />
resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que<br />
habitualmente exercia.<br />
d) O aposentado por invalidez ou por idade não terá direito ao salário-família.<br />
e) A imunidade que a Constituição Federal empresta aos templos de qualquer culto<br />
inviabiliza que ministros de confissão religiosa sejam em razão dessa mesma condição<br />
contribuintes da Previdência Social.<br />
13. Ao se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente<br />
sem meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da:<br />
a) Equidade na forma de participação no custeio.<br />
b) Universalidade do atendimento.<br />
c) Universalidade da cobertura.<br />
d) Distributividade na prestação dos benefícios e serviços.<br />
e) Diversidade da base de financiamento.<br />
14. De acordo com a Lei nº 8.213/91, os membros do Conselho Nacional de<br />
Previdência Social - CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo:<br />
a) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil<br />
mandato de três anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.<br />
b) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil<br />
mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.<br />
c) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil<br />
mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.<br />
d) Presidente do Congresso Nacional, tendo os representantes titulares da sociedade<br />
civil mandato de três anos, sendo vedada a recondução.<br />
e) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil<br />
mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.<br />
15. Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.<br />
a) Trabalhador eventual é aquele que presta serviços a uma empresa para atender a<br />
necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou o<br />
acréscimo extraordinário de serviço por período não superior a três meses.
) Se a segurada da Previdência Social adotar recém-nascido, não poderá pleitear<br />
auxílio natalidade, pois que, na hipótese, o evento foi previsível, não se tratando de<br />
exposição a risco eventual atuarialmente considerável.<br />
c) É possível que detenha a pessoa física condição de segurado obrigatório, mesmo<br />
que a prestação laboral se dê no exterior, quando a contratação tenha ocorrido no<br />
território nacional.<br />
d) Entre o trabalhador em alvarenga (embarcação utilizada para carga e descarga de<br />
navios) e o ensacador de cacau não existe diferença de tratamento previdenciário, pois<br />
que são trabalhadores avulsos e contribuem com 11% de seu salário de contribuição.<br />
e) O direito previdenciário brasileiro não alberga pensão por morte presumida, razão<br />
pela qual o requerimento do benefício pautado nesta motivação deverá ser indeferido<br />
de plano.<br />
16. Sobre a relação previdenciária, aponte a alternativa INCORRETA:<br />
a) filiação é o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a<br />
previdência social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações;<br />
b) considera-se inscrição de segurado para os efeitos da previdência social o ato pelo<br />
qual o segurado é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social;<br />
c) presentes os pressupostos da filiação, admite-se a inscrição do segurado especial;<br />
d) para os segurados obrigatórios, a filiação à previdência social decorre da inscrição<br />
formalizada com o pagamento da primeira contribuição.<br />
e) a inscrição do segurado ao Regime Geral da Previdência não exige limite máximo de<br />
idade.<br />
17. Sobre o salário-família é CORRETO afirmar:<br />
a) o salário-família é devido ao segurado empregado, inclusive o doméstico;<br />
b) salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto ao<br />
doméstico, após decorrido o período de carência fixado em lei;<br />
c) o salário-família é calculado com base no salário-de-benefício;<br />
d) salário-família do trabalhador avulso depende do número de dias trabalhados no<br />
mês, devendo o seu pagamento ser proporcional aos dias trabalhados;<br />
e) quando o pai e a mãe, não divorciados, são segurados empregados ou trabalhadores<br />
avulsos, ambos têm direito ao salário família.<br />
18. De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, a pensão por morte do<br />
segurado, devida ao cônjuge ou companheiro supérstite:<br />
a) cessa o pagamento do benefício em relação ao cônjuge ou convivente que contrair<br />
núpcias ou constituir nova união estável;<br />
b) não cessa o pagamento do benefício em relação ao cônjuge ou convivente que<br />
contrair núpcias ou constituir nova união estável, sendo permitido o recebimento de<br />
mais de uma pensão deixada por cônjuge/companheiro;<br />
c) cessa o pagamento do benefício sempre que o pensionista tornar-se<br />
economicamente independente;<br />
d) cessa o pagamento do benefício com a morte do pensionista;
e) cessa o pagamento do benefício em relação ao cônjuge ou convivente que contrair<br />
núpcias, constituir nova união estável ou falecer, não sendo possível, o recebimento<br />
conjunto da pensão com qualquer outro benefício previdenciário.<br />
19. Segundo a legislação previdenciária, deve contribuir obrigatoriamente na<br />
qualidade de "segurado-empregado":<br />
I - o diretor empregado que seja promovido para cargo de direção de sociedade<br />
anônima, mantendo as características inerentes à relação de trabalho?<br />
II - o trabalhador contratado em tempo certo, por empresa de trabalho temporário?<br />
III - aquele que presta serviços de natureza contínua, mediante remuneração, à<br />
pessoa, à família ou à entidade familiar, no âmbito residencial desta, em atividade sem<br />
fins lucrativos?<br />
IV – Músico profissional contratado por Congregação Religiosa para organizar o<br />
“Ministério da Música”, organizando os eventos de música, regendo o coral, entre<br />
outras atividades.<br />
V – Mãe de família que cuida da casa e da família e retira do orçamento doméstico o<br />
valor mínimo exigido para contribuição com o intuito de garantir-se de possível risco<br />
social.<br />
a) Sim, sim, sim, sim, sim.<br />
b) Sim, não, não, não, não<br />
c) Sim, não, sim, não, não.<br />
d) Sim, sim, não, sim, não<br />
e) Não, não, não, sim, sim.<br />
<strong>20</strong>. Sobre os dependentes dos segurados do Regime Geral de Previdência Social, é<br />
INCORRETO afirmar que<br />
a) O enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho mediante declaração do<br />
segurado e desde que comprovada a dependência econômica.<br />
b) Considera-se companheira(o) a pessoa que, sem ser casada, mantém união<br />
estável com o segurado(a).<br />
c) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos<br />
ou inválido, é considerado dependente do segurado do Regime Geral de Previdência<br />
Social.<br />
d) Não é necessária a verificação de dependência econômica em relação aos<br />
dependentes enquadrados na classe I, pois ocorre a presunção legal da<br />
dependência econômica.<br />
e) o filho menor, de qualquer condição, não emancipado, inválido ou até os 18<br />
(dezoito anos) anos, é dependente do segurado do Regime Geral de Previdência<br />
Social.<br />
GABARITO:<br />
1.<br />
Comentários: A lei define o segurado especial e inclui nesta categoria o pescador<br />
artesanal que exerça a atividade individualmente ou em regime de economia familiar e<br />
para facilitar a sua inclusão no RGPS exige contribuição de 2,1% sobre a<br />
comercialização da produção, valendo para todo o grupo familiar, a partir de 16 anos,<br />
desde que comprovadamente trabalhe na atividade rural. Desta forma a contribuição do
segurado especial só ocorrerá se houver a comercialização da produção e os membros<br />
da família, cumpridas as exigências legais, fazem jus aos benefícios, entretanto o seguro<br />
desemprego não está entre os benefícios previdenciários.<br />
Gabarito: alternativa correta: “B”.<br />
2.<br />
Comentários: O auxílio-acidente é benefício previdenciário de natureza indenizatória e<br />
será pago quando o segurado apresentar seqüelas decorrentes de acidente de qualquer<br />
natureza e que diminuam sua capacidade laborativa habitual, sendo pago no percentual<br />
de 50% do salário de benefício para o segurado empregado, trabalhador avulso e<br />
segurado especial. O auxílio-acidente não impede que o segurado volte a trabalhar e<br />
receber remuneração, só sendo extinto com a aposentadoria do segurado.<br />
Gabarito: alternativa “B”.<br />
3.<br />
Comentários: A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) define quem são os<br />
membros da família, para verificar a renda familiar mensal “per capita” e assim<br />
conceder o benefício assistencial de um salário mínimo ao idoso ou ao portador de<br />
deficiência que não possa prover seu sustento ou de tê-lo provido pela sua família.<br />
Gabarito: alternativa “D”.<br />
4.<br />
Comentários: A pensão por morte deverá ser rateada entre os dependentes da mesma<br />
classe, caso um deles morra, a sua parte será rateada entre os restantes e quando o<br />
último dependente perder esta qualidade o benefício será extinto, não sendo revertido<br />
em favor dos dependentes das classes inferiores. A dependência econômica só é<br />
presumida para os dependentes de primeira classe (filhos e cônjuge ou companheira).<br />
Gabarito: alternativa “D”.<br />
5.<br />
Comentários: Para a concessão de aposentadoria por idade, cuja carência corresponde a<br />
180 contribuições mensais, não é necessário que o segurado mantenha a condição de<br />
segurado, ou seja, ele pode ter contribuído alguns anos antes do momento em que<br />
atingiu a idade exigida. A renda mensal do auxilio-doença corresponde a 91% do salário<br />
de contribuição. A renda mensal do salário maternidade corresponde a remuneração da<br />
segurada, podendo inclusive exceder ao teto previdenciário. O segurado pode apresentar<br />
incapacidade laborativa temporária e fazer jus ao auxílio-doença. Se exercer outra<br />
atividade de natureza diversa, que não seja afetada pela incapacidade temporária, poderá<br />
continuar trabalhando. Entretanto se a outra atividade exercida for da mesma natureza<br />
deverá ser afastado das duas.<br />
Gabarito: alternativa “B”.
6.<br />
Comentários: Questão muito comum nas provas de previdenciário. O tema é princípios<br />
e objetivos da Seguridade Social e o erro da assertiva é que a gestão é quadripartite.<br />
Gabarito: alternativa “E”.<br />
7.<br />
Comentários: No caso acima, Geraldo nunca contribuiu para a Previdência, não sendo<br />
segurado e também não é dependente econômico de nenhum contribuinte, não podendo<br />
prover seu sustento ou de tê-lo provido pela sua família. Apresenta-se ainda<br />
impossibilitado de trabalhar e é idoso. Geraldo enquadra-se como beneficiário da<br />
Assistência Social.<br />
Gabarito: alternativa “B”.<br />
8.<br />
Comentários: Se o segurado foi beneficiado com a aposentadoria especial, não poderá<br />
voltar a exercer a atividade que ensejou o direito ao benefício, sob pena de<br />
cancelamento do benefício. Caso ocorra o retorno daquele no qual foi declarada morte<br />
presumida, seus dependentes deixam de receber o benefício. O aposentado por invalidez<br />
que voltar ao trabalho não poderá continuar recebendo o benefício. Verificada pelo<br />
INSS a concessão indevida de benefício será cessado o pagamento. Entretanto o<br />
aposentado por idade não precisa fazer exame médico pericial e por isso não há o<br />
cancelamento do benefício motivado pela não realização do referido exame, no qual é<br />
inexistente exigência legal.<br />
Gabarito: alternativa “C”.<br />
9.<br />
Comentários: Os benefícios previdenciários são: aposentadoria por invalidez,<br />
aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria<br />
especial, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente, pensão<br />
por morte e auxílio-reclusão, além da reabilitação profissional. Questão fácil, mas<br />
recorrente em provas de concurso.<br />
Gabarito: alternativa “C”.<br />
10.<br />
Comentários: O segurado que deixar de contribuir manterá sua qualidade de segurado<br />
por 12 meses, podendo haver prorrogação desta qualidade, preenchidos os requisitos da<br />
lei. Já o segurado acometido de doença segregatória, fica durante 12 após cessar a<br />
segregação na condição de segurado. Enquanto que o segurado recluso ou detido, após o
livramento, continua por 12 meses na condição de segurado; segurado que retorna da<br />
licença para prestar serviço militar às Forças Armadas manterá sua qualidade de<br />
segurado por 3 meses e o segurado facultativo que deixar de contribuir continuará por 6<br />
meses na condição de segurado.<br />
Gabarito: alternativa “B”.<br />
11.<br />
Comentários: O salário maternidade exige carência de 10 contribuições mensais, mas<br />
esta exigência não atinge a empregada doméstica, empregada e trabalhadora avulsa. A<br />
pensão por morte e o auxílio-acidente não exigem carência. Já a aposentadoria por<br />
invalidez, em determinados casos, exige carência de 12 contribuições mensais.<br />
Gabarito: alternativa “E”.<br />
12.<br />
Comentários: Quando o aposentado por invalidez necessitar permanentemente de<br />
auxilio de uma pessoa terá direito a um acréscimo de 25% sobre seu salário de<br />
contribuição, mesmo que sua renda mensal de aposentadoria por invalidez (que é de<br />
100% do salário de contribuição) já tenha atingido o limite do teto previdenciário. O<br />
servidor publico, ocupante de cargo comissionado e que não pertença aos quadros de<br />
servidores efetivos, será considerado empregado para o RGPS (Regime Geral de<br />
Previdência Social). Para a concessão do auxílio acidente não se exige que as seqüelas<br />
sejam decorrentes exclusivamente de acidente de trabalho. O aposentado que tiver filhos<br />
ou dependentes menores de 14 anos e receber baixa renda terá direito ao salário-família.<br />
O ministro de confissão religiosa são contribuintes individuais para o RGPS.<br />
Gabarito: alternativa “B”.<br />
13.<br />
Comentários: Importante estudar a LOAS e diferenciar os princípios assistenciais<br />
daqueles previstos na legislação previdenciária. Apesar de haver alguma relação entre<br />
elas, a previdência e a assistência atendem a públicos diferentes. Esta atende aos<br />
necessitados, enquanto aquela atende aos contribuintes e seus dependentes econômicos.<br />
Gabarito: alternativa “D”.<br />
14.<br />
Comentários: A FCC terá 40 questões de Direito Previdenciário na prova do INSS e<br />
poderá utilizá-las também com questões que fogem um pouco ao interesse do candidato,<br />
mas que estão no conteúdo programático proposto pelo edital. Esta questão é simples,<br />
mas requer estudo de toda a legislação, não só daquelas sobre benefícios ou custeio.<br />
Gabarito: alternativa “E”.
15.<br />
Comentários: Trabalhador avulso é aquele que presta serviço a uma ou mais empresas,<br />
sem vínculo empregatício, sempre intermediado pelo OGMO (Órgão Gestor de Mão de<br />
Obra) e contribui com 8%, 9% ou 11% do seu salário de contribuição. O RGPS ampara<br />
como empregado a pessoa física contratada no Brasil para prestar serviço no exterior e a<br />
pensão por morte presumida é assegurada no direito previdenciário brasileiro, sendo<br />
extinto o benefício aos dependentes, com o retorno do segurado.<br />
Gabarito: alternativa “C”.<br />
16.<br />
Comentários: A filiação é o vínculo jurídico do segurado à Previdência e para os<br />
segurados obrigatórios decorre do exercício de atividade remunerada, sendo automático<br />
e compulsório. A inscrição é mera formalidade administrativa de registro nos cadastros<br />
da Previdência, sendo obrigatória e devendo, dentro dos prazos legais, retroagir ao<br />
momento da filiação.<br />
Gabarito: alternativa “D”.<br />
17.<br />
Comentários: O salário-família é benefício que não exige carência e será devido,<br />
mensalmente, ao empregado e ao trabalhador avulso que receberem baixa renda,<br />
conforme tabela vigente, e tiverem filhos ou dependentes menores de 14 anos. O<br />
salário-família corresponde a um valor determinado por portaria interministerial, e não<br />
um percentual sobre o salário de contribuição, e para o presente concurso a portaria<br />
vigente é a 407/<strong>20</strong>11. O valor será pago por cada filho ou dependente e sendo pais não<br />
divorciados, ambos recebem.<br />
Gabarito: alternativa “E”.<br />
18.<br />
Comentários: A dependente que recebe pensão por morte do marido pode casar ou<br />
constituir união estável, pode trabalhar e receber remuneração, pode se aposentar em<br />
decorrência de ter atingido os requisitos legais. Só não poderá receber duas pensões por<br />
morte, podendo, no caso de falecimento do segundo marido, optar pela pensão mais<br />
vantajosa. Com a morte da pensionista, se não houver outro dependente da mesma<br />
classe, cessa o pagamento do benefício.<br />
Gabarito: alternativa “D”.<br />
19.<br />
Comentários: São empregados na questão acima: o diretor empregado, o trabalhador<br />
temporário e o músico profissional contratado. Aquele que presta serviço à família em<br />
ambiente residencial e sem fins lucrativos é empregado doméstico e a mãe de família<br />
que contribui voluntariamente é segurada facultativa.
Gabarito: alternativa “D”.<br />
<strong>20</strong>.<br />
Comentários: Os filhos e cônjuge (incluindo companheiro) são dependentes de<br />
primeira classe e tem a dependência econômica presumida, entretanto para a<br />
inclusão do enteado e do menor tutelado é necessária a declaração e comprovação<br />
da dependência econômica pelo segurado. A maioridade previdenciária é 21 anos e<br />
não 18 anos, tanto para os filhos quanto para os irmãos, sendo este últimos<br />
dependentes de terceira classe.<br />
Gabarito: Alternativa “E”.