20 QUESTÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO elaboradas ... - Globo

15.
Comentários: Trabalhador avulso é aquele que presta serviço a uma ou mais empresas,
sem vínculo empregatício, sempre intermediado pelo OGMO (Órgão Gestor de Mão de
Obra) e contribui com 8%, 9% ou 11% do seu salário de contribuição. O RGPS ampara
como empregado a pessoa física contratada no Brasil para prestar serviço no exterior e a
pensão por morte presumida é assegurada no direito previdenciário brasileiro, sendo
extinto o benefício aos dependentes, com o retorno do segurado.
Gabarito: alternativa “C”.
16.
Comentários: A filiação é o vínculo jurídico do segurado à Previdência e para os
segurados obrigatórios decorre do exercício de atividade remunerada, sendo automático
e compulsório. A inscrição é mera formalidade administrativa de registro nos cadastros
da Previdência, sendo obrigatória e devendo, dentro dos prazos legais, retroagir ao
momento da filiação.
Gabarito: alternativa “D”.
17.
Comentários: O salário-família é benefício que não exige carência e será devido,
mensalmente, ao empregado e ao trabalhador avulso que receberem baixa renda,
conforme tabela vigente, e tiverem filhos ou dependentes menores de 14 anos. O
salário-família corresponde a um valor determinado por portaria interministerial, e não
um percentual sobre o salário de contribuição, e para o presente concurso a portaria
vigente é a 407/2011. O valor será pago por cada filho ou dependente e sendo pais não
divorciados, ambos recebem.
Gabarito: alternativa “E”.
18.
Comentários: A dependente que recebe pensão por morte do marido pode casar ou
constituir união estável, pode trabalhar e receber remuneração, pode se aposentar em
decorrência de ter atingido os requisitos legais. Só não poderá receber duas pensões por
morte, podendo, no caso de falecimento do segundo marido, optar pela pensão mais
vantajosa. Com a morte da pensionista, se não houver outro dependente da mesma
classe, cessa o pagamento do benefício.
Gabarito: alternativa “D”.
19.
Comentários: São empregados na questão acima: o diretor empregado, o trabalhador
temporário e o músico profissional contratado. Aquele que presta serviço à família em
ambiente residencial e sem fins lucrativos é empregado doméstico e a mãe de família
que contribui voluntariamente é segurada facultativa.