20 QUESTÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO elaboradas ... - Globo

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15. Comentários: Trabalhador avulso é aquele que presta serviço a uma ou mais empresas, sem vínculo empregatício, sempre intermediado pelo OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra) e contribui com 8%, 9% ou 11% do seu salário de contribuição. O RGPS ampara como empregado a pessoa física contratada no Brasil para prestar serviço no exterior e a pensão por morte presumida é assegurada no direito previdenciário brasileiro, sendo extinto o benefício aos dependentes, com o retorno do segurado. Gabarito: alternativa “C”. 16. Comentários: A filiação é o vínculo jurídico do segurado à Previdência e para os segurados obrigatórios decorre do exercício de atividade remunerada, sendo automático e compulsório. A inscrição é mera formalidade administrativa de registro nos cadastros da Previdência, sendo obrigatória e devendo, dentro dos prazos legais, retroagir ao momento da filiação. Gabarito: alternativa “D”. 17. Comentários: O salário-família é benefício que não exige carência e será devido, mensalmente, ao empregado e ao trabalhador avulso que receberem baixa renda, conforme tabela vigente, e tiverem filhos ou dependentes menores de 14 anos. O salário-família corresponde a um valor determinado por portaria interministerial, e não um percentual sobre o salário de contribuição, e para o presente concurso a portaria vigente é a 407/<strong>20</strong>11. O valor será pago por cada filho ou dependente e sendo pais não divorciados, ambos recebem. Gabarito: alternativa “E”. 18. Comentários: A dependente que recebe pensão por morte do marido pode casar ou constituir união estável, pode trabalhar e receber remuneração, pode se aposentar em decorrência de ter atingido os requisitos legais. Só não poderá receber duas pensões por morte, podendo, no caso de falecimento do segundo marido, optar pela pensão mais vantajosa. Com a morte da pensionista, se não houver outro dependente da mesma classe, cessa o pagamento do benefício. Gabarito: alternativa “D”. 19. Comentários: São empregados na questão acima: o diretor empregado, o trabalhador temporário e o músico profissional contratado. Aquele que presta serviço à família em ambiente residencial e sem fins lucrativos é empregado doméstico e a mãe de família que contribui voluntariamente é segurada facultativa.
Gabarito: alternativa “D”. <strong>20</strong>. Comentários: Os filhos e cônjuge (incluindo companheiro) são dependentes de primeira classe e tem a dependência econômica presumida, entretanto para a inclusão do enteado e do menor tutelado é necessária a declaração e comprovação da dependência econômica pelo segurado. A maioridade previdenciária é 21 anos e não 18 anos, tanto para os filhos quanto para os irmãos, sendo este últimos dependentes de terceira classe. Gabarito: Alternativa “E”.
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