20 QUESTÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO elaboradas ... - Globo

e) cessa o pagamento do benefício em relação ao cônjuge ou convivente que contrair
núpcias, constituir nova união estável ou falecer, não sendo possível, o recebimento
conjunto da pensão com qualquer outro benefício previdenciário.
19. Segundo a legislação previdenciária, deve contribuir obrigatoriamente na
qualidade de "segurado-empregado":
I - o diretor empregado que seja promovido para cargo de direção de sociedade
anônima, mantendo as características inerentes à relação de trabalho?
II - o trabalhador contratado em tempo certo, por empresa de trabalho temporário?
III - aquele que presta serviços de natureza contínua, mediante remuneração, à
pessoa, à família ou à entidade familiar, no âmbito residencial desta, em atividade sem
fins lucrativos?
IV – Músico profissional contratado por Congregação Religiosa para organizar o
“Ministério da Música”, organizando os eventos de música, regendo o coral, entre
outras atividades.
V – Mãe de família que cuida da casa e da família e retira do orçamento doméstico o
valor mínimo exigido para contribuição com o intuito de garantir-se de possível risco
social.
a) Sim, sim, sim, sim, sim.
b) Sim, não, não, não, não
c) Sim, não, sim, não, não.
d) Sim, sim, não, sim, não
e) Não, não, não, sim, sim.
20. Sobre os dependentes dos segurados do Regime Geral de Previdência Social, é
INCORRETO afirmar que
a) O enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho mediante declaração do
segurado e desde que comprovada a dependência econômica.
b) Considera-se companheira(o) a pessoa que, sem ser casada, mantém união
estável com o segurado(a).
c) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos
ou inválido, é considerado dependente do segurado do Regime Geral de Previdência
Social.
d) Não é necessária a verificação de dependência econômica em relação aos
dependentes enquadrados na classe I, pois ocorre a presunção legal da
dependência econômica.
e) o filho menor, de qualquer condição, não emancipado, inválido ou até os 18
(dezoito anos) anos, é dependente do segurado do Regime Geral de Previdência
Social.
GABARITO:
1.
Comentários: A lei define o segurado especial e inclui nesta categoria o pescador
artesanal que exerça a atividade individualmente ou em regime de economia familiar e
para facilitar a sua inclusão no RGPS exige contribuição de 2,1% sobre a
comercialização da produção, valendo para todo o grupo familiar, a partir de 16 anos,
desde que comprovadamente trabalhe na atividade rural. Desta forma a contribuição do