20 QUESTÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO elaboradas ... - Globo
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08. É caso de cancelamento do benefício previdenciário, EXCETO:<br />
a) A continuidade do exercício de trabalho ou atividade que sujeite o segurado<br />
beneficiário de aposentadoria especial a condições nocivas à saúde ou à integridade<br />
física.<br />
b) O reaparecimento do segurado considerado falecido por decisão judicial que havia<br />
declarado morte presumida ensejadora do pagamento de pensão provisória aos<br />
dependentes.<br />
c) A conduta do segurado beneficiário de aposentadoria por idade que não se<br />
apresenta para a realização de exame médico-pericial periódico a cargo do INSS.<br />
d) O retorno ao trabalho de segurado aposentado por invalidez.<br />
e) A constatação, pelo INSS, de concessão ou manutenção irregular ou indevida de<br />
benefício previdenciário.<br />
09. De acordo com a legislação previdenciária vigente, são benefícios do Regime Geral<br />
de Previdência Social:<br />
a) Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria por Tempo de<br />
Contribuição e Abono de Permanência.<br />
b) Auxílio-Acidente, Auxílio-Doença, Auxílio-Reclusão e Auxílio-Natalidade.<br />
c) Salário-Família, Salário-Maternidade, Pensão por Morte e Aposentadoria Especial.<br />
d) Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria<br />
Especial e Auxílio-Funeral.<br />
e) Aposentadoria por Idade, Aposentadoria Especial, Renda Mensal Vitalícia e<br />
Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente - LOAS.<br />
10. A qualidade de segurado é mantida, independentemente de contribuições:<br />
a) Até 24 (vinte e quatro) meses após a cessação das contribuições, para o segurado<br />
que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou<br />
estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.<br />
b) Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, para o segurado acometido de<br />
doença de segregação compulsória.<br />
c) Até 6 (seis) meses após o livramento, para o segurado retido ou recluso.<br />
d) Até 6 (seis) meses após o licenciamento, para o segurado incorporado às Forças<br />
Armadas para prestar serviço militar.<br />
e) Até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, para o segurado facultativo.<br />
11. Como regra geral, independe de carência a concessão dos seguintes benefícios,<br />
EXCETO:<br />
a) Salário-maternidade para a segurada empregada doméstica.<br />
b) Pensão por morte.<br />
c) Auxílio-acidente.<br />
d) Salário-maternidade para a segurada trabalhadora avulsa.<br />
e) Aposentadoria por invalidez de qualquer natureza.