Diretrizes da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia ...

Diretrizes da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia para o Manejo da Asma - 2012
Apêndice IV - Programas nacionais de manejo da asma e aspectos legais
Programas de manejo da asma no Brasil
O reconhecimento de que a asma é um
importante problema de saúde pública por
parte dos diversos níveis das instituições
governamentais, especialmente no âmbito
municipal e, posteriormente, da sociedade
civil organizada, propiciou a implantação
de programas de controle dessa doença no
Brasil a partir de meados dos anos 90. Desde
então, aproximadamente 55 programas foram
implementados, 13 dos quais foram considerados
exitosos (1) e, além de outros, incluíram o
componente educativo na abordagem das
exacerbações. (2) No Brasil, existem, basicamente,
três modelos de programas de asma. Os
programas coordenados pelos municípios;
aqueles estruturados na atenção secundária,
promovidos pelos Estados, pelos quais se busca
o tratamento de pacientes mais graves, com
ênfase na especialidade médica, mas integrados
à Atenção Básica; e, por fim, ambulatórios de
referência (notadamente em hospitais-escola),
que tratam casos mais graves. (1)
Quatro desses programas foram objeto
de publicações em periódicos especializados.
O programa pioneiro foi implementado em
Belo Horizonte em 1994 e, 16 anos depois,
contabilizava mais de 30 mil crianças e
adolescentes atendidos. Esta razoável cobertura
populacional permitiu a redução de 60% das
hospitalizações por asma aguda em 2000-
2007. (3)
Como na capital mineira, outro município
daquele estado também teve a faixa etária
pediátrica como população-alvo. (4) Ao final
de 12 meses de acompanhamento, apenas
5% dos pacientes assistidos pelo programa
demandaram assistência da rede de serviços
de saúde municipais durante as exacerbações,
contrastando com 34% de pacientes do mesmo
município que ainda não eram participantes
daquele programa. (4) Um terceiro programa,
dirigido a adultos com asma grave, é baseado
em Salvador (BA), e, nele, a redução de
hospitalizações foi ainda mais expressiva (74%
em 2003-2006). (5) No ano de 2003, foi criado
em Londrina (PR) o Programa Respira Londrina,
que logrou alcançar uma queda acentuada
das internações hospitalares, adesão acima da
S45
média ao tratamento e redução significativa de
encaminhamentos para a atenção secundária em
saúde. (6)
Esses programas ilustram, de modo inegável,
que decisões políticas coerentes de autoridades
de saúde são capazes de transformar radicalmente
os indicadores de saúde relacionados à asma e
elevar a qualidade de vida de pacientes e suas
famílias.
Esses programas reúnem características
comuns, a saber: formação de um grupo
multidisciplinar coordenador; identificação
das questões a serem trabalhadas, entre elas,
o perfil demográfico e epidemiológico da
população-alvo; especificação dos objetivos
a serem alcançados e desenho de estratégias
próprias; conscientização dos gestores sobre
asma, suas repercussões socioeconômicas, seus
mecanismos de controle e implicações para
a economia em saúde; capacitação de todos
os profissionais de saúde sobre o manejo da
asma; criação e desenvolvimento de programas
educativos de conscientização crítica sobre a
doença para pacientes, familiares, comunidade
e população em geral; estruturação de uma
rede de comunicação e interatividade entre
todos os setores e profissionais do programa;
criação e aplicação de instrumentos de avaliação
do controle; e discussão e estabelecimento de
novos direcionamentos, conforme entraves
encontrados nas avaliações. (1) Para essa
realização, apesar do sucesso dos programas
apresentados, há a necessidade de se ampliar
os investimentos em capacitação, assistência
farmacêutica e pesquisas operacionais.
Aspectos legais
Os primeiros envolvimentos do Ministério da
Saúde com a asma se consubstanciaram com a
divulgação da primeira versão dos Protocolos
Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para
o tratamento da asma em 2002, assim como
com o lançamento do manual técnico de asma
e rinite, intitulado “Linhas de atenção à asma e
rinite na atenção básica” em 2004.
Mais recentemente, foram publicados
instrumentos legais que respaldam a criação
J Bras Pneumol. 2012;38(supl.1):S1-S46