RELAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS - Sedur - Governo da ...

3. REGIÕES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEIS - RDS
Com aprovação do marco regulatório do saneamento, que tem a lei dos Consórcios Públicos (Lei nº
11.107/06) como um dos seus alicerces jurídicos, o setor de saneamento tem na gestão associada e a
prestação regionalizada dos serviços de saneamento uma real possibilidade de racionalizar recursos,
elaborar projetos e executar obras, ampliando a eficácia das políticas públicas do setor.
Dentro do propósito de buscar modelos institucionais de favoreçam a ampliação do atendimento dos
serviços de saneamento e que ao mesmo tempo sejam compatíveis com as diretrizes da política de
saneamento, a SEDUR tem promovido ampla discussão com secretarias e instituições da esfera estadual
e municipal visando consolidar a criação de consórcios públicos.
Considerando as identidades territoriais e a necessidade de definição de um arranjo que seja favorável
aos municípios do ponto de vista de se obter uma eficiência e sustentabilidade econômicas, foi efetuado
pelo Governo do Estado estudos de cenários visando a atuação dos consórcios públicos. Certamente os
serviços de saneamento constituem um dos mais relevantes desses fatores e, por essa razão, a
regionalização do saneamento buscou, tanto quanto possível, o enfoque dos Territórios de Identidade.
Entretanto, não se pode assegurar que tal coincidência de regionalização conduza à maximização da
eficiência dos serviços de saneamento. Assim tal proposta vislumbra hoje a possibilidade de gestão
associada de outros serviços de interesse regional, tendo sido assim definidas as Regiões de
Desenvolvimento Sustentáveis – RDS.
O Estado da Bahia foi dividido em 25 Regiões de Desenvolvimento Sustentáveis, estando os municípios
assim distribuídos por cada região:
Quadro 3.1 - Regiões de Desenvolvimento Sustentáveis – RDS
Nº RDS
Denominação da
RDS
1 Irecê
2 Velho Chico
3 Chapada Diamantina
4 Sisal
5 Litoral Sul
Municípios Nº Municípios
América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum,
Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçú da
Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Mulugum do Morro, Presidente
Dutra, São Gabriel, Uibaí, Xique-Xique.
Barra, Bom Jesus da Lapa, Brotas de Macaúbas, Carinhanha, Feira
da Mata, Ibotirama, Igaporã, Ipupiara, Matina, Malhada, Morpará,
Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho
de Santana, Serra do Ramalho, Sítio do Mato.
Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boninal, Bonito, Ibicoara, Ibitiara,
Iramaia, Iraquara, Itaeté, Lençóis, Marcionílio Souza, Morro do
Chapéu, Mucugê, Nova Redenção, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã,
Rio de Contas, Seabra, Souto Soares, Utinga, Wagner, Jussiape.
Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité,
Ichu, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue,
Retirolândia, Santa Luz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia,
Valente.
Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacã,
Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré,
Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Mascote, Pau
Brasil, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória,
Ubaitaba, Una, Uruçuca.
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