RELAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS - Sedur - Governo da ...

2. PLANO ESTADUAL DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTAMENTO SANITÁRIO –
PEMAPES
Neste capítulo apresentam-se o Escopo Básico dos Serviços e a Estrutura Organizacional dos
Documentos que compõem o universo de produtos que resultaram dos diagnósticos e estudos realizados.
Este capítulo fará parte de todos os documentos do PEMAPES, visando informar a abrangência dos
serviços, objeto do Contrato 39/09 - SEDUR e facilitar a busca, dentro do amplo universo de produtos do
PEMAPES, do documento com o assunto procurado.
2.1. ESCOPO BÁSICO DOS SERVIÇOS
O Escopo Básico dos Serviços, que se apresenta a seguir, é uma atualização do escopo do Edital,
contemplando ajustes que foram efetuados por solicitação da SEDUR.
a) Diagnóstico geral das sedes urbanas municipais do Estado com relação à situação do manejo de
águas pluviais, inclusive o sistema de drenagem existente e sua utilização para escoamento de
esgotos domésticos – compreende 406 sedes municipais e não contempla a Região Metropolitana
de Salvador - RMS;
b) Diagnóstico geral da situação do esgotamento sanitário das sedes urbanas municipais do Estado,
das sedes distritais operadas pela Embasa e das áreas urbanas isoladas segundo a classificação
do IBGE – compreende 406 sedes municipais e não contempla a Região Metropolitana de
Salvador - RMS;
c) Levantamentos relativos à sociedade civil organizada, aos órgãos de comunicação, educação e
cultura e às redes socioambientais, quanto à educação ambiental e mobilização social, assim
como aspectos de políticas públicas e programas sociais em saneamento, habitação, educação
ambiental, mobilização social e inclusão social nas sedes urbanas municipais do Estado, sedes
distritais operadas pela Embasa e áreas urbanas isoladas segundo a classificação do IBGE -
compreende 406 sedes municipais, não contemplando a Região Metropolitana de Salvador -
RMS;
d) Estudos das áreas críticas quanto a riscos de enchentes e proposição de soluções considerando
o desenvolvimento urbano das cidades com mais de 30 mil habitantes em população urbana
(IBGE 2007), visando à otimização da infra-estrutura existente, à expansão racional dos serviços
e às adequações possíveis para os próximos 20 anos – compreende 31 sedes municipais, não
contemplando a Região Metropolitana de Salvador - RMS;
e) Estudos das áreas críticas quanto a riscos de enchentes e proposição de soluções considerando
o desenvolvimento urbano de 20 sedes urbanas em situação crítica, dentre as que possuem
menos de 30 mil habitantes em população urbana (IBGE 2007), visando a otimização da infraestrutura
existente, à expansão racional dos serviços e às adequações possíveis para os
próximos 20 anos – compreende 20 sedes municipais, que serão selecionadas por meio de um
estudo de hierarquização, não contemplando a Região Metropolitana de Salvador - RMS;
f) Avaliação da concepção atual dos sistemas de esgotamento sanitário tipo separador existentes,
relativamente à sua capacidade de atendimento às vazões atuais e futuras e considerando o
crescimento urbano das referidas localidades, visando a otimização da infraestrutura existente, à
expansão racional dos serviços e às adequações possíveis para os próximos 20 anos, com
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