Decisão Monocrática nº 35/2013/GCVCS - Tribunal de Contas do ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Conselheiro
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
Proc.: 1649/2013
Fls.:______________
Corte de Contas no prazo de 15 (quinze) dias a contar do conhecimento desta
decisão, documentos e/ou justificativas sobre as irregularidades apontadas no
Relatório do Corpo Técnico (fls. 460/468 v.), sob pena de ilegalidade do Pregão
Eletrônico nº 171/2013, com cominação de sanção nos termos do artigo 55, incisos
II e IV da Lei Complementar nº 154/96;
III – Dar ciência desta decisão aos responsáveis, encaminhando-lhes cópia do
Relatório do Corpo Técnico (fls. 460/468 v);
IV - Publique-se a presente Decisão;
V – Encaminhar aos autos para o Ministério Público de Contas para análise
regimental.
CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
RELATOR
Porto Velho, 18 de abril de 2013.
09/GCVCS 8