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Nº 31, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010 Diário Oficial do Distrito Federal
ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.
A DIRETORA DA REGIONAL DE ENSINO DE CEILÂNDIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo
14, incisos IV e V, da Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, e considerando que a Comissão
Sindicante, designada pela Ordem de Serviço nº 106, de 27 de novembro de 2009, publicada no DODF
nº 235, de 07 de dezembro de 2009, p. 19; cujo prazo para apuração foi prorrogado a contar de 07 de
janeiro de 2010, conforme Ordem de Serviço nº 04, de 15 de janeiro de 2010, publicada no DODF nº
23, de 02 de fevereiro de 2010, p. 19; todas desta Diretoria; não concluiu seus trabalhos no prazo legal
pelas razões invocadas pela Presidente da Comissão no MEMO nº 312/2010 da CRS, de 08 de
fevereiro de 2010, e considerando a necessidade de realizar diligências imprescindíveis à elucidação
dos fatos constantes dos processos 080.024773/2007 e 462.001010/2009, resolve:
Art. 1º - Considerar dissolvida a referida Comissão, a partir de 08 de fevereiro de 2010.
Art. 2º - Determinar que a Comissão designada por meio da Ordem de Serviço n° 05, de 20 de janeiro
de 2010, publicada no DODF n° 24, de 03 de fevereiro de 2010, p. 31, prossiga com a apuração das
irregularidades descritas nos processos 080.024773/2007 e 462.001010/2009, pelo prazo de 30
(trinta) dias, nos termos da Lei, na sala da Comissão Sindicante na Sede da Diretoria Regional de
Ensino de Ceilândia, localizada à QNM 14 Área Especial.
Art. 3º - Considerar válidos todos os atos praticados pela Comissão dissolvida por meio deste instrumento.
Art. 4º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
ANA DE FÁTIMA DIAS HENRIQUES
ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.
A DIRETORA DA REGIONAL DE ENSINO DE CEILÂNDIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo
14, incisos IV e V, da Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, e tendo em vista o constante dos
processos 462.000354/2009 e 462.000918/2009, resolve:
Art. 1º - Proceder ao arquivamento dos procedimentos sindicantes em pauta, conforme dispõe o
artigo 145, inciso I da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
ANA DE FÁTIMA DIAS HENRIQUES
ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.
A DIRETORA DA REGIONAL DE ENSINO DE CEILÂNDIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo
14, incisos IV e V, da Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, da Secretaria de Estado de Educação,
resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Sindicante com a finalidade de apurar as possíveis irregularidades administrativas
descritas no processo 462.001167/2009.
Art. 2º - Determinar que as referidas apurações sejam realizadas no prazo de 30 (trinta) dias, nos
termos da Lei, pela Comissão designada por meio da Ordem de Serviço nº 05, de 20 de janeiro de 2010,
publicada no DODF nº 24, de 03 de fevereiro de 2010, página 31.
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.
ANA DE FÁTIMA DIAS HENRIQUES
COORDENAÇÃO DE SUPERVISÃO
INSTITUCIONAL E NORMAS DE ENSINO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 19 DE JANEIRO DE 2010. (*)
A COORDENADORA DE SUPERVISÃO INSTITUCIONAL E NORMAS DE ENSINO, DA SECRE-
TARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 11, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal,
aprovado pelo Decreto n° 31.195, de 21 de dezembro de 2009, e tendo em vista o disposto no artigo
105 da Resolução nº 1/2009-CEDF, na Portaria nº 428, de 08 de setembro de 2009, e, ainda, o contido
no Processo 460-000.594/2009, resolve:
Art. 1º - Aprovar o Regimento Escolar do Colégio Objetivo Gama, situado na Área Especial 02, Praça
02, Escola 01, Setor Leste, Gama – Distrito Federal, mantido pela Sociedade de Ensino Nova Capital
S/S Ltda, com sede na QNM 03, Conjunto P, Lote 38/40, Ceilândia – Distrito Federal, registrando que
o referido instrumento legal contém 104 artigos e 31 páginas;
Art. 2º - Determinar que a direção da instituição dê ampla divulgação do Regimento Escolar entre os
membros da comunidade interessada;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
LEILA DE FÁTIMA PAVANELLI MARTINS
_____________
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 13, de 20 de janeiro
de 2010, páginas 07/08.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 24, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010.
A COORDENADORA DE SUPERVISÃO INSTITUCIONAL E NORMAS DE ENSINO, DA SECRE-
TARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 11, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal,
aprovado pelo Decreto n° 31.195, de 21 de dezembro de 2009, e tendo em vista o disposto no artigo
105 da Resolução nº 1/2009-CEDF, na Portaria nº 428, de 08 de setembro de 2009, e, ainda, o contido
no Processo 080-013.336/2009, resolve:
Art. 1º - Aprovar o Regimento Escolar do Centro Educacional SIGMA, situado no SGAS 912,
Conjunto A, Lotes 42/44, Brasília - Distrito Federal, mantido pela ACEL – Administração de Cursos
Educacionais Ltda, com sede no mesmo endereço, registrando que o referido instrumento legal
contém 97 artigos e 21 páginas.
Art. 2º - Determinar que a direção da instituição dê ampla divulgação do Regimento Escolar entre os
membros da comunidade interessada.
Art. 3º - Alertar a instituição educacional quanto ao cumprimento dos prazos e determinações legais
contidos na Resolução n° 1/2009-CEDF.
Art. 4º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
LEILA DE FÁTIMA PAVANELLI MARTINS
PÁGINA 33
ORDEM DE SERVIÇO Nº 25, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010.
A COORDENADORA DE SUPERVISÃO INSTITUCIONAL E NORMAS DE ENSINO, DA SECRE-
TARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 11, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal,
aprovado pelo Decreto n° 31.195, de 21 de dezembro de 2009, e tendo em vista o disposto no artigo
105 da Resolução nº 1/2009-CEDF, na Portaria nº 428, de 08 de setembro de 2009, e, ainda, o contido
no Processo 080-013.337/2009, resolve:
Art. 1º - Aprovar o Regimento Escolar do Centro Educacional SIGMA - Asa Norte, situado no SGAN
910, Módulo E, Brasília - Distrito Federal, mantido pela ABEI – Associação Brasileira de Educação
Integral, registrando que o referido instrumento legal contém 93 artigos e 19 páginas.
Art. 2° - Atualizar o endereço da mantenedora, ABEI – Associação Brasileira de Educação Integral, de
SGAS 912, Conjunto A, Bloco Laranja, Brasília - Distrito Federal, para SGAN 910, Módulo E, Brasília
- Distrito Federal.
Art. 3º - Determinar que a direção da instituição dê ampla divulgação do Regimento Escolar entre os
membros da comunidade interessada.
Art. 4º - Alertar a instituição educacional quanto ao cumprimento dos prazos e determinações legais
contidos na Resolução n° 1/2009-CEDF.
Art. 5º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
LEILA DE FÁTIMA PAVANELLI MARTINS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 30, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
A COORDENADORA DE SUPERVISÃO INSTITUCIONAL E NORMAS DE ENSINO, DA SECRE-
TARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 11, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal,
aprovado pelo Decreto n° 31.195, de 21 de dezembro de 2009, e tendo em vista o disposto na
Portaria nº 226, de 14 de outubro de 2008, e na Portaria nº 429, de 08 de setembro de 2009, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a relação dos concluintes do Ensino Médio e de Nível Técnico da Educação
Profissional e respectivos números de registro dos títulos, conforme especificações.
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
LEILA DE FÁTIMA PAVANELLI MARTINS
Relação de concluintes, nome da instituição, ato de credenciamento: nome do curso, nº do Livro de
Registros, nome do concluinte, nº do registro do aluno e nº da folha e, ao final, nomes do Diretor e
Secretário Escolar da instituição educacional:
CENTRO EDUCACIONAL DO PAD/DF, Credenciado pela Portaria nº 03 de 12/01/2004-SEDF:
ENSINO MÉDIO, Livro 03, Noelma Silva de Almeida, 1122, 76; ENSINO MÉDIO-EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS, Bruno Moura da Silva, 1123, 76, Dione Claudino da Conceição1124, 76;
Ioneide da Câmara Alves, 1125. 77; Juscelina Alves Bessa, 1126, 77; Luciano da Silva Lima, 1127,
77; Marlan da Camara Alves, 1128, 78; Ronilson Ribeiro de Andrade, 1129, 78; Cleber Almeida
Rezende, 1130, 78; Diretora Alcemira Ferreira Viana Gasperrini DODF nº 01 de 04/01/2010; Secretária
Escolar Maria do Socorro Dourado Lopes Rocha Reg. nº 1454-CIP-Colégio Integrado Polivalente.
CENTRO EDUCACIONAL SETE ESTRELAS, Recredenciado pela Portaria nº 01 de 08 de janeiro de
2003-SEDF; Código do INEP nº 53010973, ENSINO MÉDIO, Livro 01, Amanda Christina Nunes
Rosa, 200, 67; Ana Carolinne Pereira Bastos, 201, 67; Beatriz Abu Ali da Silva, 202, 68; Débora dos
Santos Fernandes, 203, 68; Dennise Pinto Teixeira, 204, 68; Diogo Gomes dos Santos, 205, 69;
Eduardo Gonçalves Oliveira Guimarães, 206, 69; Elton Medeiros Oliveira, 207, 69; Everton Rocha
da Silveira Junior, 208, 70; Gabriel Vianna, 209, 70; Gutemberg Suares da Silva, 210, 70; Hudson
Magno Lucena Rosa, 211, 71; Jéssica Rosa Teixeira, 212, 71; Jéssica Teotonio da Silva, 213, 71;
Kainã Arvellos Barbosa, 214, 72; Kamila Soares Rocha, 215, 72; Karoline Maria Ferreira Rocha,
216, 72; Kim Barreto Teixeira, 217, 73; Laiane Carneiro, 218, 73; Larissa Umaytá Freire Silva
Santos, 219, 73; Leandro Péres Lopes, 220, 74; Lorrayne Andréa Silva Rafael, 221, 74; Luana Soares
da Silva, 222, 74; Maria Luiza de Oliveira e Silva, 223, 75; Paul Jackson Costa Medeiros, 224, 75;
Paula Fernanda Pereira da Silva, 225, 75; Pedro Henrique Santana Palma, 226, 76; Rafael Gonçalves
Oliveira Guimarães, 227, 76; Raíssa Santos Pereira, 228, 76; Rodrigo Iago Pessôa da Silva, 229, 77;
Salmo Romão Filho, 230, 77; Yolanda Oliveira de Andrade, 231, 77; ENSINO MÉDIO-EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS, Livro 01Christiano Soares Bezerra Cirolini, 147, 49; Guilherme Faraj
Faria, 148, 50; Gustavo Amorim Santana, 149, 50; Higor Leonardo Santos Figueira, 150, 50; Hilda
Martins Lourenço, 151, 51; Hiume Jaqueline Teles, 152, 51; Jean Bruno de Oliveira, 153, 51; Jonas
Pereira de Souza, 154, 52; Luan Leão da Costa, 155, 52; Lucas Alexandrino Olinto, 156, 52; Marcos
Miguel dos Santos Ferraz, 157, 53; Rafael Caetano Rocha, 158, 53; Ricardo Miura de Oliveira, 159,
53; Roger Rodrigo Torres Pinheiro Silva, 160, 54; Thales Filipe Ferreira Martins Barreto, 161, 54;
Diretora Marlene do Socorro Barreto Dias Reg. nº 3769-MEC; Secretário Escolar Marilene do
Rosário Barreto Fernandes Reg. nº 1616-SUBIP/SEDF.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PORTARIA Nº 27, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010.
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que
lhe confere o § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, resolve:
Art. 1º - A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa à atualização para
o mês de referência de cálculo de março de 2010 é de 0,88% (oitenta e oito centésimos por cento).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
CORREGEDORIA FAZENDÁRIA
ORDEM DE SERVIÇO N° 41, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
O CHEFE DA CORREGEDORIA FAZENDÁRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições previstas no artigo 7º, inciso VIII, da