Diário Oficial BOA VISTA, 27 DE JANEIRO DE 2010 - Imprensa ...

S U M Á R I O Página 

Atos do Poder Executivo....................................................................................................................01 

Governadoria do Estado.....................................................................................................................01 

Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração...................................................01 

Secretaria de Estado de Imprensa e Comunicação....................................................................... 06 

Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos............................................................07 

Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social.................................................................13 

Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento......................................................13 

Secretaria de Estado da Fazenda.......................................................................................................13 

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.............................................15 

Secretaria de Estado da Segurança Pública...................................................................................15 

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura..........................................................................................16 

Representação do Governo de Roraima em Brasília...................................................................16 

Comissão Permanente de Licitação.................................................................................................16 

Universidade Estadual de Roraima.................................................................................................17 

Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima...........................17 

Instituto de Terras e Colonização de Roraima..............................................................................21 

Agência de Fomento do Estado de Roraima.................................................................................22 

Companhia de Desenvolvimento de Roraima...............................................................................22 

Ministério Público de Roraima.......................................................................................................22 

Defensoria Pública do Estado de Roraima...................................................................................22 

Prefeituras.............................................................................................................................................23 

Outras Publicações............................................................................................................................23 

Esta edição circula com 24 páginas 

Atos do Poder Executivo 

Governadoria do Estado 

DECRETO Nº 10.884-E DE 26 DE JANEIRO DE 2010. 

“Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335- 

E, de 3 de agosto de 2001”. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das 

atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, 

D E C R E T A 

Art. 1º Fica acrescentado o § 3º ao art. 839-E do Regulamento do 

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre 

Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de 

Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 agosto de 

2001, com a seguinte redação: 

“Art. 839-E. ............................................................................................... 

........................................................................................................................................................ 

§ 3º O disposto no § 1º deste artigo não se aplica ao comércio de ônibus e 

caminhões e implementos rodoviários responsáveis pela função específica 

do transporte de cargas, compreendendo os reboques, semi-reboques e 

carroçarias para ônibus, caminhões e contêineres.” 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 26 de janeiro de 2010. 

JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR 

Governador do Estado de Roraima 

DECRETO Nº 10.885-E DE 26 DE JANEIRO DE 2010. 

“Concede benefícios fiscais de que trata a Lei 215, de 11 de 

setembro de 1998”. 

José de Anchieta Junior - Governador do Estado 

Boa Vista-RR, (quarta-feira) 27 de janeiro de 2010 

Roraima - ano XIX 

1231 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das 

atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, 

e 

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 215, de 11 de setembro de 

1998, que concede incentivos fiscais aos contribuintes participantes do 

Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado 

de Roraima; 

CONSIDERANDO o estabelecido no artigo 703, do Regulamento do 

ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001; e 

CONSIDERANDO o pedido do requerente, devidamente instruído nos 

termos da Lei 

D E C R E T A 

Art. 1º Fica isento dos tributos previstos na competência deste Estado, 

conforme disposto na Lei nº 215, de 11 de setembro de 1998, o Senhor 

AFONSO RODRIGUES DO VALE, portador da RG n° 14139 SSP/RR 

e CPF n° 015.063.312-20, filiado à Cooperativa Agropecuária de 

Roraima – COOPERCARNE, na qualidade de produtor rural integrante 

do Projeto de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de 

Roraima, inscrito no CGF nº 24.015.452-6, relativamente às atividades 

de criação de gado bovino para corte, fabricação de laticínios e criação de 

gado bovino para leite na “FAZENDA SÃO BENEDITO”, com área de 

3.070,1508 ha, localizada na Gleba Tepequem, Zona Rural, no Município 

de Amajarí/RR. 

Art. 2º A vigência dos incentivos fiscais tem início na data da publicação 

deste Decreto e dar-se-á o seu término no final do exercício financeiro do 

ano de 2018, conforme dispõe o artigo 1º da Lei nº 215/98. 

Art. 3º A fruição dos benefícios fiscais ora concedidos obriga o contribuinte 

às condições estabelecidas na Lei nº 215/98 e nas demais normas 

regulamentares. 

Art. 4º No caso de diversificação da linha de produtos, dentro dos 

setores agropecuário e agroindustrial, o produtor rural deverá informar à 

Secretaria de Estado da Fazenda, para efeito de concessão dos incentivos 

fiscais aos novos produtos. 

Art. 5º O não cumprimento das exigências dispostas na legislação 

mencionada no artigo anterior, acarretará ao contribuinte: 

I – suspensão do benefício fiscal, com cobrança dos tributos devidos no 

período compreendido entre a data da ocorrência e a da regularização; 

II – na reincidência, a revogação deste Decreto, com exigência dos 

tributos não pagos, com os acréscimos legais cabíveis. 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 26 de janeiro de 2010. 

JOSE DE ANCHIETA JÚNIOR 


Secretaria de Estado da Gestão 

Estratégica e Administração 

PORTARIA Nº.061/2010/GAB/SEGAD 

Considerando a necessidade de melhoria do controle de abastecimento de 

combustível dos veículos do Estado de Roraima; 

Considerando o teor do ofício nº.003/2009 – COEST-TCE-RR/AUDI- 

TORIA DE ACOMP./SEGAD; 

Considerando a necessidade de disciplinar e normatizar os procedimentos 

de controle dos combustíveis, bem como regulamentar o fluxo de

PÁG. 02 Diário Oficial BOA VISTA, 27 DE JANEIRO DE 2010 

abastecimento dos veículos de propriedade do Estado, uniformizando o 

procedimento como um todo, 

Determino à Coordenadoria Geral de Transportes – CGTRAN que: 

Art. 1º A partir de 15 de abril de 2010, somente proceda ao abastecimento 

de veículos cujos hodômetros estejam em funcionamento; 

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação. 

Boa Vista, 25 de Janeiro de 2010. 

ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO 

Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração 

PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 062 DE 26 DE JANEIRO DE 2010. 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E 

ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Suspender o gozo de férias no período de 05-01-2010 a 04-02- 

2010 do servidor estadual ANTONIO CARLOS LUITGARDS 

MOURA – matrícula n°. 0200099865/040000174, referente ao exercício 

2010, em virtude de extrema necessidade ao serviço público. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO 

Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração 

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 253 DE 12 DE JANEIRO 

DE 2010. 

EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO, 

RESOLVE: 

Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com base 

no art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora abaixo 

relacionada, conforme processo nº 015001-013859/09-90. 

SECD - Cargo Efetivo 

ALDAIZA DE OLIVEIRA FERREIRA 60 

DIAS (28/01/09 A 28/03/09) 

Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2010. 

SECRETARIADO 

SÉRGIO PILLON GUERRA 

Secretário-Ch efe da Casa Civil 

Cel. QOPM EDISON PROLA 

Secretário-Ch efe da Casa Militar 

RUI OLIVEIRA FIGUEI REDO 

Secretário d e Estado de Imprensa e Comunicação 

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA 

Procurador- Geral do Estado 

HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS 

Secretário d e Estado do Planejamento e Desenvo lvimento 

ILMA DE ARAUJO XAUD 

Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos 

ANA LUCÍOLA VI EIRA FRANCO 

Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Adminis tração 

MARIA DANTAS NÓBREGA 

Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social 

ELIÉSER GIRÃO MO NTEIRO FILHO 

Secretário d e Estado da Segurança Pública 

CÉZAR AUGUSTO DOS SANTO S ROSA 

Secretário d e Estado da Justiça e da Cidadania 

ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO 

Secretário d e Estado da Fazenda 

RODOLFO PEREIRA 

Secretário d e Estado da Saúde 

CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA 

Secretário d e Estado da Infra-Estrutura 

EUGÊNIO THOMÉ 

Secretário d e Estado da Agricultura, Pecu ária e Abastecimento 

HIPERI ON DE OLIVEIRA SILVA 

Secretário d e Estado do Índio 

EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA 

Secretária de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana 

HERBSON JAIRO RIBEIRO BANTIM 

Secretário d e Estado Extraordinário para Assuntos Internacionais 

SHÉRIDAN STEFANNY OLIVEIRA DE ANCHIETA 

Secretária de Estado Extraordinária da Promoção Humana e Desenvolvimento 

Secretário d e Estado Extraordinário de Ass untos Estratégicos 

WASHINGTON PARÁ DE LIMA 

Secretário d e Estado Extraordinário de Regularização Fundiária Urbana 

ESTADO DE RORAIMA 

DIÁRIO OFICIAL 

JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR 

GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA 

ANDREIA FEITOZA FIGUEREDO 

Respondendo pela Coordenadoria Geral de Recursos Humanos do 

Governo do Estado de Roraima 

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 542 DE 17.12.09 

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 254 DE 12 DE JANEIRO DE 

2010. 

A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO 

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA – EM EXERCÍCIO, NO 

USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO, 

RESOLVE: 

Prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde por 180 (cento e oitenta) 

dias, no período de 29/03/09 a 24/09/09, da servidora ALDAIZA DE 

OLIVEIRA FERREIRA, lotada na Secretaria de Estado da Educação, 

Cultura e Desportos, conforme processo nº 015001-013859/09-90. 











RESOLVE: 

Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com base no 

art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora abaixo 


SESAU - Cargo Efetivo 

ANTONIA BATISTA DA MOTA LOPES 15 DIAS 

(09/11/09 A 23/11/09) 

WALTER BUSS 

Diretor do Departamento de Imprens a Oficial 

IRAN VIEIRA ROCHA 

Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas 

GIANCARLA VI ANA DE AZEVEDO 

Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição 

JENER CAVALCANTE RAMALH O 

Revisão 

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MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES 

As matérias para publicação no Diário Oficial, deverão estar gravadas em disquetes ou CD, no 

programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt. Estilo - 

Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt. Não u tilizar marcação, numeração ou tabu lação. Os arquivos 

não devem conter cabeçalhos nem rodapés. Os disquetes deverão estar devidamente etiquetados, 

sendo que o conteúdo dos mesmos deverão estar impressos em papel para serem devidamente 

calculados, con feridos e protocolados. 

Os mesmos deverão s er entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR. 

Telefones : (95 ) 3621 3876 / 3621 3877 / 3621 8378 

CEP: 69.301-150 

PREÇOS PARA PUBLICAÇÕES 

EMPRESAS PÚBLICAS – FUNDAÇÕES – ECONOMIAS MISTAS AUTARQUIAS – 

PREFEI TURAS 

Preço por cm de coluna...................................... ..................................................................R$ : 6,00 

OUTRAS PUBLICAÇÕES 

Preço por cm de coluna...................................... ..................................................................R$ : 8,00 

Preço por exemplar...............................................................................................................R$: 1,50 

Exemplar após 30 dias..........................................................................................................R$: 2,50 

ASSINATURAS 

Semestral sem remessa postal..........................................................................................R$: 120,00 

Semestral com remessa postal para outros Estados...................................... ...................R$: 200,00 

As As matérias matéri as publicadas publ icadas no no Diário Diário Oficial, Ofi cial, reproduzidas reproduz idas por por qualquer meio meio de de reprodução, repr odução, para para sua sua validade, val idade, deverão deverão ser ser autenticadas pela pela Imprensa Imprensa Oficial Oficial do Estado do Estado de Roraima de Roraima

BOA VISTA, 27 DE JANEIRO DE 2010 Diário Oficial PÁG. 03 











RESOLVE: 

Prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde por 15 (quinze) dias, no 

período de 02/11/09 a 16/11/09, da servidora NELIZAN MENDES DE 

SOUZA, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, conforme processo nº 

015001-012894/09-56. 











RESOLVE: 

Prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde por 15 (quinze) dias, no 

período de 04/12/09 a 18/12/09, da servidora IVINA ETELVINA DA 

SILVA SANCHES, lotada na Secretaria de Estado da Educação, Cultura 

e Desportos, conforme processo nº 015001-013530/09-75. 











RESOLVE: 

Prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde por 10 (dez) dias, no 

período de 19/12/09 a 28/12/09, da servidora IVINA ETELVINA DA 

SILVA SANCHES, lotada na Secretaria de Estado da Educação, Cultura 

e Desportos, conforme processo nº 015001-013530/09-75. 











RESOLVE: 





HELOISA CASSIANO EUGENIO 60 DIAS (09/12/09 A 06/02/10) 











RESOLVE: 





ALAN RICHARDSON MERGULHÃO DE ALENCAR 20 DIAS 

(09/12/09 A 28/12/09) 











RESOLVE: 





HERTHA GEOVANNA PEREIRA DE MELO 30 DIAS 

(04/12/09 A 02/01/10) 











RESOLVE: 





LYEVEM LIMA DA GUIA 07 DIAS (08/12/09 A 14/12/09) 











RESOLVE: 





IRLANY DAYANA MORENO RODRIGUES 30 

DIAS (26/11/09 A 25/12/09) 











RESOLVE: 





MARLIANE TRINDADE TORRES 30 DIAS (10/12/09 A 08/01/10) 










USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,


RESOLVE: 


no art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao servidor abaixo 

relacionado, conforme processo nº 015001-013984/09-82. 


EFRAIM AMORIM DE VASCONCELOS 18 

DIAS (23/11/09 A 10/12/09) 











RESOLVE: 





MANOELA DE CARVALHO SILVA 20 DIAS (15/12/09 A 03/01/10) 











RESOLVE: 





JOÃO JAIR MEDEIROS MEIRELES 30 DIAS (10/12/09 A 08/01/10) 











RESOLVE: 




SESP - Cargo Efetivo 

EZEQUIAS RODRIGUES COSTA 30 DIAS (08/12/09 A 06/01/10) 











RESOLVE: 





CHERLAN CORREA CAVALCANTE 35 DIAS (16/11/09 A 20/12/09) 








RESOLVE: 





MATEUS GOMES DA SILVA 30 DIAS (11/12/09 A 09/01/10) 






PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 271 DE 12 DE JANEIRO DE 





RESOLVE: 

Prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde por 60 (sessenta) dias, 

no período de 22/10/09 a 20/12/09, da servidora ADELICE PEREIRA 

GUERRA, lotada na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e 

Desportos, conforme processo nº 015001-013086/09-05. 











RESOLVE: 





NILTON FRANCISCO DE SOUSA 45 DIAS (18/11/09 A 01/01/10) 











RESOLVE: 





ANDREIA PONTE DA SILVA 45 DIAS (06/11/09 A 20/12/09) 











RESOLVE: 





SILVANIA VON HIRTZ DA SILVA ALMEIDA 06 DIAS 

(26/11/09 A 01/12/09) 






PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 270 DE 12 DE JANEIRO DE PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 275 DE 12 DE JANEIRO DE 



A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO




RESOLVE: 





HUDSON JOSÉ ALVES CAMPOS 15 DIAS (26/03/09 A 09/04/09) 











RESOLVE: 





VALDINES MOURA SOUZA 15 DIAS (07/12/09 A 21/12/09) 











RESOLVE: 





CAMILA DA SILVA ARAÚJO 15 DIAS (27/11/09 A 11/12/09) 











RESOLVE: 





ALBENISA VIEIRA SILVA 15 DIAS (26/11/09 A 10/12/09) 






PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº279 DE 12 DE JANEIRO DE 





RESOLVE: 





JOILMA FEITOSA OLIVEIRA 07 DIAS (26/11/09 A 02/12/09) 











RESOLVE: 





RAIMUNDO NONATO FERREIRA 03 DIAS (04/12/09 A 06/12/09) 











RESOLVE: 





MARINA BORGES MONTEIRO 15 DIAS (24/11/09 A 08/12/09) 











RESOLVE: 





MARIA DE FATIMA JUSTO BAIA 14 DIAS (03/12/09 A 16/12/09) 











RESOLVE: 





JOSE ANDRENS DOS SANTOS NASCIMENTO 10 

DIAS (11/12/09 A 20/12/09) 











RESOLVE: 





GISELLE MOURA SILVA 15 DIAS 

(10/12/09 A 24/12/09) 





PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 542 DE 17.12.09







RESOLVE: 

Prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde por 03 (três) dias, no 

período de 11/12/09 a 13/12/09, da servidora PRICILA AFONSO 

SAGICA, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, conforme processo 

nº 015001-013987/09-70. 











RESOLVE: 

Prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde por 03 (três) dias, no 

período de 07/12/09 a 09/12/09, da servidora MIRIAM YOVANA 

BALLON NUNEZ, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, conforme 

processo nº 015001-014022/09-50. 











RESOLVE: 





MARINETE SOUZA DE OLIVEIRA 40 

DIAS (01/12/09 A 09/01/10) 











RESOLVE: 




SEAPA - Cargo Efetivo 

ROSALINA MUNIZ DA SILVA FREITAS 15 DIAS 

(25/11/09 A 09/12/09) 











RESOLVE: 





MARINES COSTA DOS SANTOS 15 DIAS 

(10/12/09 A 24/12/09) 











RESOLVE: 





ROCY DA SILVA 07 DIAS (17/12/09 A 23/12/09) 











RESOLVE: 





SILVANUZA SANTOS MARTINS 07 DIAS (17/12/09 A 23/12/09) 











RESOLVE: 





ANA PAULA BASTOS FERREIRA 15 DIAS (09/11/09 A 23/11/09) 









GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA EM EXERCÍCIO, NO 


RESOLVE: 



relacionada, conforme Processo Nº 015001-013530/09-75. 

SECD – Efetivo 

IVINA ETELVINA DA SILVA SANCHES 15 DIAS (19/ 

11/09 a 03/12/09) 





PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 542 de 17.12.09 

Secretaria de Estado de Imprensa 

e Comunicação 

DESPACHO 

PROCESSO: 13724/09-16 

Secretaria: Secretaria de Estado de Comunicação Social/SECOM 

Assunto: Dispensa de Inexigibilidade 

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação em favor das Empresas: 

EDITORA BOA VISTA LTDA e EDITORA ZÊNITE LTDA, para


contratação de assinaturas de jornais impressos locais de circulação 

diária, sendo 36 (trinta e seis) exemplares por edição para cada empresa, 

totalizando 11.232 (Onze mil duzentos e trinta e dois) e 9.504 (nove mil 

quinhentos e quatro) exemplares, sendo o valor de R$ 1,50 (um real e 

cinqüenta centavos) por exemplar, tendo o valor total estimado de R$ 

31.104,00 (Trinta e Um Mil, Cento e Quatro Reais), conforme constam 

no processo em epígrafe com fundamento no Art. 25 caput, da lei 8.666/ 

93 e suas alterações posteriores. 

Sendo assim, em atendimento ao que dispõe o Art. 26 do referido 

diploma legal, submeto o assunto à elevada consideração do 

Excelentíssimo Senhor Secretário de Comunicação Social. 

Boa Vista-RR, 26 de janeiro de 2010. 

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO 

Secretário de Estado de Comunicação Social 


Ratifico o despacho retro, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, em sua 

redação atual, referente a Inexigibilidade de Licitação, de que se trata o 

presente processo. 

Determino que se publique no Diário Oficial do Estado, de conformidade 

com a exigência contida no mesmo Art. 26, da Lei supra mencionada, no 

prazo de 05 (cinco) dias, o presente despacho. 

Boa Vista-RR, 26 de janeiro de 2009. 

JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR 


Secretaria de Estado de Educação, 

Cultura e Desportos 

PORTARIA Nº170/09 /SECD/GAB/ACRE /RR 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E 

DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução 

CEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares, 

RESOLVE: 

Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do Ensino 

Fundamental Regular, Ensino Fundamental EJA e Ensino Médio 

Diferenciado, no ano de 2009, da Escola Estadual Indígena Prof. 

Genival Thomé Macuxi, localizada no município de Boa Vista-Rural. 

Ensino Fundamental Regular-2009: 

Daniele Pereira da Silva;Davi de Souza Braz;Érico Diego Almeida 

Silvério;Everson da Silva Borralho;Izamara Neves da Silva 

Oliveira;Luiz Carlos de Oliveira Martins;Mylena Aniceto 

Amaro;Mizael Costa Pinto;Richardson da Silva Mota;Rosiane André 

Macuxi;Ricardo de Souza;Valdeir de Freitas da Silva. 

Ensino Fundamental-EJA-2009: 

Gevaciel Vieira da Silva;Hélio Aniceto Cícero;Jeckcinei da Silva 

Mota;Jesuína da Silva Mota;Josias Ribeiro Araújo;Lurdete Amaro 

Macuxi;Patrício Freitas Santana Carneiro. 

Ensino Médio Diferenciado Indígena-2009 

Alzenir Silva de Albuquerque;Cirene Freira de Lima;Diego Dias 

Coelho;Elton de Souza;Jacir Carneiro Macuxi;Jeremias Aniceto;Luciane 

Pereira da Silva;Lígia de Lima Martins;Nedina Amaro 

Macuxi;Richardson da Silva Dias;Rodrigo de Oliveira 

Mendes;Rosineida da Silva. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Boa Vista – RR, 25 de janeiro de 2010 

PORTARIA Nº171/10/SECD/GAB/ACRE /RR 




RESOLVE: 


Fundamental e Médio Regular e Ensino Médio EJA, no ano de 2009, da 

Escola Estadual Fagundes Varela, localizada no município de 

Rorainópolis. 

Ensino Fundamental-2009 

ALCICLÉIA ALVES SOUSA; ALDEIR SANTOS DA CONCEIÇÃO; 

AMANDA DA SILVA ALVES; ANA COROLINE LIMA DE SUOSA; 

DAYTON JHONES DA CONCEIÇÃO, EDILSON DOS ANJOS 

MELO FILHO ; FABIOLA MEDEIROS DA SILVA; FRANCINEIA 

REIS RODRIGUES; IVONETE RODRIGUES DA SILVA; JAILTON 

ALVES DE SOUZA; JARDEU SILVA PEREIRA; JOSÉ ROMARIO 

MIRANDA DA SILVA; LEIDIANE XAVIER DOS SANTOS; 

LOSLENE RIBEIRO MARTINS; MARCELO NASCIMENTO 

GUEDELHA; MARLON SANTOS DA COSTA; 

MELQUEZEDEQUE FEITOSA VIANA; QUERLHE MOREIRA 

DOS SANTOS SILVA;, RODRIGO DA SILVA AMORIM,; 

TEREZINHA SOUZA DUARTE; WILSON MACHADO LACERDA 

Ensino Médio-2009 

ANTONIO NUNES RODRÍGUES; CRISTIANO DA CRUZ 

SOUZA; DANIEL ALVES MACIEL; DEUZILÉIA SOUSA 

DUARTE; ELIZÃNGELA DA SILVA OLIVEIRA; FRANCISCA 

ELIZONEIDE FERREIRA; FRANCISCA FERREIRA DOS 

SANTOS; GILCILENE MAGALHÃES PEREIRA; ISMAEL 

RODRIGUES DA SILVA; IVONE RODRIGUES DA SILVA; 

JADSON ALVES DE SOUZA; LADY SANDRA MORAIS DA 

COSTA; LEILIANE DA SILVA OLIVEIRA; LIVANILDE MIRANDA 

DA SILVA; LUCIANA SOBRINHO DE SOUZA; LUZINEIDE 

MIRANDA DA SILVA; RENE ROCHA ALVES; RUIMAR COSTA 

DA SILVA. 

Ensino Médio E.J.A.-2009 

DIVALDINO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA; DANIELLE DOS 

SANTOS PERIERA LIMA; 

MARCOS MORAIS ARAÚJO; MARINEZ RIBEIRO MARTINS; 

NAIR FEITOSA VIANA; JOÃO BATISTA REIS SILVA ; 

RAIMUNDO VIERA GOMES. 




Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desporto 





RESOLVE: 


Fundamental e Médio Regular, no ano de 2009, da Escola Estadual 

Indígena Madre Conceição Dias, localizada no município de Pacaraima. 

Ensino Fundamental Regular – 2009 

Dilene da Silva Miguel; Edivänia Lima Silvino; Edivänia Rodrigues da 

Silva; Elielma Selvino Menandro; Ezequiel de Melo Silva; Genilce da 

Silva; Rosimara Joaquim. 

Ensino Medio Regular – 2009 

Fátima da Silva; Gilmar Magalhães da Silva; Iuzirene Ambrosio Miguel; 

Leciänia de Souza Peixoto; Miceia Souza Lima; Sara Souza Lima; 

Valmilton Dias Batista. 





PORTARIA Nº173/10/SECD/GAB/ACRE /RR 




RESOLVE: 


Fundamental e Médio Regular, no ano de 2009, da Escola Estadual João 

Vilena, localizada no município de Bonfim. 

Ensino Fundamental 2009 

Marcelo Aniceto Pereira , José Carlos Rodrigues Viana, Yuclemar 

Carneiro Pantaleão, Rodrigo dos Santos Farias , Inaier Wailan dos 

Santos Brandão Júnior , Thiago Batista de Carvalho, Erinaldo 

Mourão de Mesquita, Sinara Andrade de Souza, Jamires da Silva 

Sousa , Robson de Jesus Oliveira , Yure de Souza Rocha, Leudiane 

da Conceição Silva, Débora Teixeira do Nascimento, Leide Dayane 

Silva Lima e Florisvânia de Almeida. 

Ensino Médio 2009 

Andréia Nunes do Nascimento, Bianca Suyla Ribeiro Brandão, 

Daylane Thielle do Nascimento Sousa ,Diêgo Fernando da 

Silva,Dieidisson André da Silva , Elaine Braga de Magalhães, Gracinha 

da Silva, Helber Gonçalves de Oliveira Sousa, Ivonete Ferreira da Silva , 

Jacicléia Gomes Caetano, Janderlane da Silva Abreu , Jarleane Nunes do 

Nascimento, Merilisa Barretto, Rúbia Luana Sousa Rodrigues e 

Vandenildo Peres Silva. 









RESOLVE: 


Fundamental e Médio Regular, no ano de 2009, da Escola Estadual São 

Francisco, localizada no município de Bonfim. 

Ensino Fundamental Regular - 2009. 

Adevaldo Teixeira do Carmo Junior; Adriele Ribeiro Moura; Alferes 

dos Santos de Souza; Amauri de Souza Costa; Claudinéia Ananias de 

Lima; Cleidiane Gama Pereira; Elevano Inácio Pascoal; Elias Pereira da 

Silva; Elton Jhon Nunes Ferreira de Almeida; Francisca Naiane Gama 

da Costa; Gelcimar dos Santos Araújo; Iara Tayse Magalhães do 

Carmo; Joarlison da Silva Barroso; Kelton da Conceição Andrade; Laiza 

Nunes Ferreira de Almeida; Marciel da Silva Gama; Maria Carolina dos


Santos Francisco; Mariene Sousa Dutra; Naomi Lima Almeida; Oleni 

Morais de lima; Rosângela Benício de Souza; Santiago Linhares Pereira; 

Suziane Silva Teixeira 

Ensino Médio Regular-2009 

Álex dos Santos Oliveira; Alfredo Santana da Costa; Edilene Rosa 

Sarmento; Francinaldo da Silva Monteiro; Francisco Janerson de 

Oliveira; Isaias dos Santos Tributino; Jaine Silva Teixeira; Jéssica 

Fidelis Bezerra; João dos Santos Moura Filho; Luciano Carlos Gomes 

da Silva; Mário Fernandes Douglas Peixoto; Nayllyme de Oliveira 

Andrande; Priscila Leite Pereira; Roberlânia da Silva Aleixo; Rosangela 

Gomes da Silva Oliveira; Sebastião Pinho Neto; Carlos Charles João 

Mateus; Cleiton da Silva Lima; Damiana Vieira Gama; Diony André da 

Silva; Ely Peixoto Trajano; Eliane da Silva P. Moura; Evaldo Serrador 

Silva; Emerson Pereira Estevão; Gabriel Paulo João Mateus; Genilda 

Ferreira Costa; Isabel Cristina dos Santos Tributino; Luzia Siqueira de 

Souza; Maria de Fátima Barbosa Moura; Odete Caetano da Silva; Pedro 

Caetano da Silva; Roberto da Costa Sarmento 









RESOLVE: 


Médio Regular e Técnico em Contabilidade, no ano de 1988, 1995 e 

2004, da Escola Estadual Gonçalves Dias, localizada no município de 

Boa Vista. 

Ensino Médio Regular - 2004 

Ana Carolina Padilha 

Técnico em Contabilidade - 1995 

Arminda Keila Flor Onishi 

Técnico em Contabilidade - 1988 

Marzilio José de Moura Martins 









RESOLVE: 


Fundamental e Médio regular e Ensino Fundamental e Médio EJA, no 

ano de 2009, da Escola Estadual Indígena Índio Ajuricaba, localizada no 

município de Boa Vista-Rural. 

Ensino Fundamental Regular_2009 

Ingryd Mariclê da Silva; Mikele Farias de Souza; Nayla Cristina Nagelo 

da Silva; Sávio Ramos Fidelis. 

Ensino Fundamental EJA_2009 

Charles Pereira da Silva; Érica Patrícia da Silva Ângelo; Jaqueline 

Nascimento Besouro; Luis da Silva Viriato; Luis Paulo Ângelo Arruda, 

Raquel Granjeiro Magalhães; Sandro Lourenço da Silva; Stivens 

Mesquita Pereira; Vaneza Negreiros Cardoso dos Santos. 

Ensino Médio Regular_EJA 

Adrianny Ângelo Morais; Charles Costa da Silva Araújo; Dauto da 

Silva Ramiro; Fagner Almeida dos Santos; Gilcimar Mesquita Ângelo; 

Marivânia da Silva Santos; Rosiângela Souza de Oliveira; Taynara 

Gleiciane da Silva. 

Ensino Médio_EJA 

Cristiele de Souza Lima; Francisca da Silva Farias; Jabson Nágelo da 

Silva; Junho Leocádio Demétrio; Lindalva da Silva Farias; Luíza Ângelo 

Aleixo; Luzia da Silva Nágelo; Marcelo Ângelo Aleixo; Mário Dias 

Pacheco; Marlúcia Almeida Santos; Romerito de Souza Lima; Rosângela 

Aleixo Ângelo, Osvaldo Carlos de Souza; Tomaz Leocádio Demétrio; 

Zilma Andrade Pinto. 









RESOLVE: 


Fundamental Regular, no ano de 2009, da Escola Estadual Indígena 

Tuxaua Bento Louredo da Silva, localizada no município de Pacaraima. 

Ensino Fundamental Regular-2009 

Elida Diana Loiola; Franciane Franco Silva de Souza; Geraldo Hibeli 

Loiola; Lisbeth Doris Gordo Master; Kaled Márc io Marques Martins. 


Boa Vista – RR, 25de janeiro de 2010 







RESOLVE: 


Fundamental e Médio Regular e Ensino Médio EJA, no ano de, da 

Escola Estadual Indígena São Sebastião do Cailã, localizada no 

município de Uiramutã. 

Ensino Fundamental Regular -2009 

Dioleno Pereira Maciel; Edivan Pereira da Silva; Gilson André 

Laurindo; Jaqueline Ribeiro dos Santos; Katia Moreira; Leidiana Maciel 

Estevão; Ozinara Silva Amorim; Thais de Souza Lima. 

Ensino Médio Regular -2009. 

Delmira Rodrigues Nascimento; Edilene da Silva Salomão; Elbis da 

Silva Castelo; Francisco Amaro Cavalcante Abelardo; Josiane Francisco 

Dias; Marilene Francisco Dias; Surreymi Santie Brasil Dias; Telma 

Estevão da Silva; Valdevir Estevão da Silva; Valdimar Francisco Laimã; 

Wilson André Laurindo. 

Ensino Médio - EJA- 2009. 

Aldenora Amaro Francelino; Auzilene Batista de Souza; Daiane 

Francisco Jorge; Elnilha Moreira dos Santos; Francinaldo Laimam 

Batista; Ivan Pereira da Silva; Ivanira Padrinho; José Texeira da Silva; 

Junismar Silva Amorim; Jocivaldo Souza ; Josélito Neves Tenente; Luiz 

Laimã Marcos; Orimam Ferreira de Amorim; Pedro Neto Simão; 

Roberio Nascimento de Souza. 









RESOLVE: 


Médio e Ensino Fundamental e Médio EJA, no ano de 2007, 2008 e 

2009, da Escola Estadual Prof. Carlo Casadio, localizada no município 

de Boa Vista. 

Ensino Médio 2007.1 

Anderson Pereira da Silva. 

Ensino Médio 2008.2 

Adriana Azevedo Sampaio; Angelina de Souza e Souza; Antônio Carlos 

Sousa; Daniele da Silva Branches; Dheimesson Normano da Silva; 

Eduardo Jonas Campelo; Eudanira de Sousa Tabosa; Juliana Cardoso da 

Silva; Jacqueline Luna Figueiredo; Michelly Pereira de Medeiros; 

Raidon Barros Moreira; Raylan Carlos da Silva; Rosangela Bergamo 

Proença; Vanessa de Sousa Lima; Wellington Batista da Silva; 

Ensino Fundamental EJA – 2009.1 

Adão Ferreira da Silva; André dos Santos Silva; Ana Carla Gregório 

Garcia; Antonia de Jesus Sousa; Arnaldo Santarém; Bismael de Sousa 

Matos; Bruno Lima dos Santos; Carlos Alberto Ramos Guimarães 

Júnior; Cleudenia Soares Costa; Dlayton Oliveira de Sousa Dlayton 

Oliveira de Sousa; Diana Alfredo Francisco; Djair Piaba Alves; 

Edivanir Magalhães dos Santos; Edison Santos de Araújo; Fabrício 

Gomes Costa; Francisco Lopes Goveia; Francisco Soares da Silva; 

Gigleane Aniceto Cícero; Jack Maycoll Diaz dos Santos; Jenes Alves 

Campos; Joicielly Fernanda Oliveira Miranda ; João Pereira da Silva; 

Jordânia Damasceno; José Costa Dias; Kennedy Costa Gomes; 

Levindo Inácio de Oliveira; Luan Carlos Assis Leite; Lucélia 

Santos Silva; Magno Marcelino Damasceno; Manoel de Sousa Reis; 

Márcia Gomes de Oliveira; Marcones Miranda Santos; Maria 

Auxiliadora Limongi da Silva; Marisdete Lima da Silva; Natanael 

Ferreira da Silva; Pablo Victor da Silva Vieira; Paulo Ricardo Belfort 

Sousa; Pablo Henrique Miranda da Silva; Raiane Araújo da Silva; 

Richard Jhonatan da Silva; Salatiel Neiva Flor; Táyssa Mara Costa 

Belquior; Valdeisa da Silva Araújo; Vanderson Pereira de Carvalho. 

Ensino Médio EJA – 2009.1 

Adriana Batista da Silva; Adriana de Jesus de Oliveira Rabelo; Alberto 

Pereira Neto; Aliany Barbosa da Silva Aliany Barbosa da Silva; Analú 

Fernandes de Oliveira; Ana Nery Macuxi de Pinto; Anderson Oliveira 

Barros; Antônio Wesley Gouveia da Silva; Auricélia Rocha Lima; 

Bernadethi Clemente; Breno Nascimento de Castro; Bismarck Willian 

Sobral da Costa; Carlos Cleyton santos da Silva; Cíntia Nascimento 

dos Santos; Cleilde Arruda Oliveira; Célio de Oliveira Silva; Diandra 

Lucena da Silva; Diego Quevedo Pereira; Edini Pereira Lucena; Ellen 

Sâmila de Souza Magalhães; Edson Figueredo Jorge;Edvan de Sousa 

Alves; Efraim Pereira Flor; Erlita Miguel Alencar; Eli Nunes de Sousa; 

Fany Alves Gonçalves; Genes Orna; Giliarde Pires da Sousa; Eleilson 

Ferreira da Cruz; Elenilza Mendes de Sousa; Everton Oliveira Barros;


Francisco de Assis Montel Gomes; Gleidison Mateus de Sousa; 

Ivanilsa Santos Nunes; Joatan Oliveira de Abreu; Josiel da Silva 

Nascimento; Juliana Barbosa Pacheco ; Julio Gomes dos Santos; Juliete 

Pereira da Costa; Kassia Drielle Costa Cardoso; Kelliane Silva Matos; 

Laudinei Laureno Sampaio; Leandro Vinicius da Silva; Leandro do 

Carmo Silva; Leudemir Ferreira Batista; Lydoneth Sousa Silva; Luciane 

Silva de Freitas; Luiz Augusto Alves Junior; Luizete Palloma Carneiro 

de Moura; Magna Sousa de Alencar; Manoel Luiz Teixeira Jorge; Maria 

Aparecida Cardoso Conrado; Maria Auxiliadora de Assis Amaro; Maria 

Francisca Evangelista da Silva; Maria de Lucia dos Santos Arruda; 

Otoniel Vito da Costa; Patrícia Pinto da Silva; Polyana Carvalho 

Amorim; Marcos da Silva Moreira; Maria Alencar Carvalho; Maria da 

Paz Acioli da Silva; Maria do Socorro de Sousa; Marta Milena da Silva 

Albuquerque; Moisés Nogueira Ferreira; Patrícia Feitosa Viana; Raiane 

Marinho de Sousa; Rafael Ferreira Mesquita; Raimundo Nonato Leite 

de Souza; Ricardo Souza da Costa; Rosete Imbiriba Correa; Secilita 

Sales Edmam Ingaricó; Sheena Daiane Rodrigues de Assis; Solange 

Joaquim de Souza; Terli Silva Pereira ; Valter da Silva e Sá; Vanessa 

Cristina Marialva Silva; Vanuza da Conceição Silva; Weslei Carvalho 

da Silva. 









RESOLVE: 



Santa Maria de Normandia, localizada no município de Normandia. 

Ensino Fundamental Regular-2009 

Crishima Oliveira Rodrigues; Cristiano Silveira Braz; Dicherlon 

Justino; Idelvania Pereira da Silva; Marcos Leite Justino; Messias 

Justino; Lucimaira Silveira Sampaio; Silvana Eduardo Trajano; Susana 

Eduardo Trajano. 









RESOLVE: 

. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do, Ensino 

Fundamental e Médio Regular no ano de 2009, da Escola Estadual 

Indígena Tuxaua Luiz Cadete, localizada no município de Cantá. 

Ensino Fundamental Regular - 2009 

Aldeciane Sólon da Silva; Carina Laurindo de Oliveira; Cleosinei da 

Silva Matos; Diema Laurindo Miliano; Elildo Oliveira da Silva; Erano 

Rodolfo; Eriane da Silva Cadete; Evandro da Silva Souza; Francisco 

Petrônio Lima de Souza; Frank de Souza da Silva; Geovan de Almeida 

Sólon; Gildemar Gomes Manduca; Isac da Silva Pereira; Ivani da Silva 

Oliveira; Jaime Camelo de Souza; Khelson Alex Oliveira Ribeiro; 

Lauriane Souza Cadete; Leidemara da Silva Cadete; Márcia da Silva 

Oliveira; Maria Princesa Pedro de Souza; Mariene da Silva Feliciano; 

Ramoel Sales Cadete; Roberto Pedro de Souza; Sarlene Marcelo 

Augusto; Silvano da Silva Oliveira; Taiza Chagas de Souza; Tiago 

Feliciano Vieira; Weliton Manoel Cadete e Zelita da Silva Oliveira. 

Ensino Médio - 2009 

Isterliane Guerreiro Carvalho; Janderson Cadete Fidélis; Jesuína da 

Silva Cadete; Landau Colares de Souza; Leidiane Nicasio Rodrigues; 

Rosirene Caetano da Silva; Sidnei de Lima Batista; Tatiana Laurindo de 

Oliveira e Tatiane Bezerra Almeida. 









RESOLVE: 


Fundamental e Médio Regular e Ensino Fundamental EJA, no ano de 

2009, da Escola Estadual Indígena Índio Macuxi, localizada no 

município de Normandia. 

8ª Serie ensino Fundamental 

Débora Rosely Braga Pinto, Gerlison Malheiro Pereira, José Luiz Pinto 

dos Santos, Judson Paulino Lima, Madson da Silva Pereira, Raine 

Oliveira de Simão, Ramiro Ramos Trajano, Richele Barbosa Leite, Taila 

Sterfane Epitácio Galé, Valery Van Damme Malheiro Salazar. 

3º Ano Ensino Médio. 

Celestina Ribeiro Trajano, Cilene Paulino, Diego Gideone Braga Pinto, 

Djanir da Silva Viriato, Fernanda de Alcântara leite, Glauber Kaian 

Pinto Level, José Raposo da Silva, Maciel Manduca da Silva, Noemi da 

Silva Viriato, Paulo César Simão da Silva, Railande dos Santos Araújo, 

Thamara Souza de Lima, Tharlis Sousa de Lima, Willian Ambrosio 

Malheiro, Telison Raposo. 

8ª Serie EJA 

Deodonio Raposo da Silva, Cleonice Souza de Lima, Francelio da Silva 

Tabosa, Gelsilene Silva Gomes, Gelbimar Paulino Lima, Gleidson Sousa 

da Silva, Jocivaldo Firnimo Malheiro, Marivania Bonifácio Pereira, 

Marizangela Sampaio da Silva, Nelita Batista Pinto, Reisiane Raposo, 

Sandro Malheiro Guariba. 









RESOLVE: 



Indígena José Viriato, localizada no município de Normandia. 

Fundamental Regular-2009. 

Alciene Silva de Souza, Carmem da Silva Magalhães, Deuszuleide 

Acelia Raposo, Dejaine Tais Viriato Mandulão, Deisiane Paulino 

Diogo, Eurico da Silva Neto, Erivania Magnos Batista, Erick Valério 

Pereira da Silva, Erica Fidelis Raposo, Elziane Magnos Batista, 

Edivania de Souza Paulino, Gleiciane Cipriano Paulino, Luiz Hernandes 

de Souza, Levi Dorico de Souza, Luzenira Hilário Silveira, Miriam 

Emily da Silva Galvão, Maria de Lourdes Fidelis Raposo, Nelisson 

Cipre Pereira, Nadiele Paulino Gabriel, Rosane Raposo Paulino, 

Silvania Cipriano Paulino, Sergio Raposo Militão, Tânia Silveira 

Justino, Wanita Veras, Valter Fidelis Ibiapino, Zaquel Dorico de Souza. 

Ensino Médio Regular- 3º ano - 2009. 

Alan Cláudio de Souza Fidelis Raposo, Alcione Fidelis Ibiapino, 

Arlisson Rone Pereira Paulino, Bruno Alexssander Fidelis, Cidiane 

Maira de Souza e Silva, Delcivania de Souza Paulino, Delciane da Silva 

Raposo, Edvaldo de Souza Paulino, Flavia Rayane de Almeida, Fabio 

dos Santos tenente, Jean Carlos da Silva Raposo, Jose Augusto Gomes 

Raposo, June Aciene Silva de Souza, Moises Oliveira Justino, 

Marineide Militão da Silva, Osmario da Silva Raposo, Teotônio Silveira 

Justino, Werllang Reniê Fidelis Mauricio, Wagner Raposo Miranda. 









RESOLVE: 

Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do ensino 

Fundamental Regular, no ano de 2009, da Escola Estadual Mario David 

Andreazza, localizada no município de Boa Vista. 


Adrico Silveira Junior; Alexsandro Souza de Carvalho; Ana Leila 

Macedo dos Santos; Beatriz Ramos dos Santos; Bianca Andion Barreto 

Caldas; Brenda Souza Sena; Daniel Bandeira Vieira; Daniel da Silva 

Cunha; Eduardo Ferreira de Lima Eduardo Lima de Souza; Eliane de 

Souza de Carvalho; Elizabeth Lima Soares; Esdras Feitosa Rodrigues; 

Evaneuda de Sousa Veras; Francisco Gilcelio da Silva; Felipe Cardoso 

de Freitas; Fernanda Batista Marques; Gilvan Rodrigues Vale Junior; 

Gustavo dos Santos Freitas; Hemanuelle Teixeira Mota; Hugo Lima 

Sobral; Ítalo de Castro Gomes; Jailson Jesus Gomes de Souza; Janaína 

Veras Gomes de Souza; Janisson Mendes Viana; Jarlany Vidal Lima; 

Jenyfer Kriste da Silva Vasconcelos; Jéssica Gabriela Nogueira de 

Medeiros; Joel Kenendy de Souza; Jose Alison Oliveira Santos; Kelly 

Suamy Martins Nunes; Juliene dias Pessôa; Karina Rodrigues 

Wagmaker; Laryssa Natália Andrade Silva; Leonardo Jonas Alves de 

Oliveira; Luana Cleise Carvalho Wolff; Lucas Santos Brandão; Luciano 

Pinheiro Viana; Marcilio Barbosa Ribeiro Junior; Marla Cristina 

Rodrigues Santos; Mikael da Silva Lima Sousa; Milena Estéfany Alves 

de Sousa; Narley Leite de Lima; Neemias Feitosa Rodrigues; Olismar 

Saraiva Silva; Paulla Crysthyna Sousa Couto; Rainna Rosa Xavier; 

Raquel Hannany Neves Duarte; Richardson Eduardo de Sousa; 

Surinami Bastos Mendes; Suyane Bastos Mendes; Tainara da Silva 

Rocha; Tais Moura Wiedmann; Tayane Castro Pedroso; Thailine Souza 

dos Santos; Vilnei Vanderson Wottrich; Wallison Freitas Ribeiro; 

Wellinton Mendes Batista; Yago da Costa Menezes; 


Boa Vista – RR, 25 de janeiro de 2010








RESOLVE: 


Fundamental Regular e Ensino Médio Diferenciado, no ano de 2009, da 

Escola Estadual Indígena Prof. Ednilson Lima Cavalcante, localizada no 

município de Cantá. 

Ensino Fundamental Regular – 2009 

Bianca de Souza Leocádio; Chondelle Helena Fernandes Ribeiro; 

Clinton da Silva Cadete; Eloiza Almeida Gomes; Jean Tiago da Silva; 

Jelynne Ewellyn Felipe Pinto; Juan Karley Cruz Ambrósio; Ketty 

Augostinho Cruz; Leandro Cadete Felipe; Marcos Henrique da silva 

Cruz; Salomão de Souza Júnior. 

Ensino Médio Regular Diferenciado Indígena – 2009 

Ádila Ferreira da Silva; Cidimar Leocádio da Silva; Giofan Erasmo Cruz 

Mandulão; Héverton Pereira Ambrósio; Jocanir Augostinho Cruz; 

Juciane da Silva; Kelliane Cruz; Lázaro José da Silva; Leonardo Cadete 

Felipe; Lucilene da Silva; Minuro Augostinho Cruz. 









RESOLVE: 



Edmur Oliva, localizada no município de Caracaraí. 

Ensino Fundamental Regular 

Alessandra Ribeiro da Silva; Cleverland de Souza Vitor, Joab Vieira de 

Souza,Juarez Rodriguês Paz Neto, Kennedy da Silva Oliveira, Renan 

Ramos da Cunha, Sara Leite Jesus, Talita Alves de Souza, Maria de 

Nazaré Campelo de Oliveira. 

Ensino Médio Regular 

Ediane Souza Silva, Elias Chaú de Oliveira, Frankivaldo Freire Gomes, 

Líbia Belém Pinheiro, Natália Alexandrino de Souza, Nayara Thais da 

Silva Barreto, Aridianne Raicida dos Santos Souza, Francilene Bezerra 

dos Santos, Amanda Cunha Vieira, Rômulo José Barreto de Souza. 









RESOLVE: 


Fundamental Regular, no ano de 2009, da Escola Estadual Barão de 

Parima, localizada no município de Boa Vista. 


Alexandre Alves do Carmo, Bruno Barros Sales, Carlaine da Silva 

Ferreira, Frank Batista Amaro, Joelson de Sousa Imbiriba, Marcelo da 

Silva Barros, Paula Caroline de Souza Silva, Raimundo Geovanio da 

Conceição Lucena, Rodrigo Pereira de Almeida, Romário Pereira 

Serqueira, Thiago Henner Almeida da Silva, 









RESOLVE: 

Art. 1º Tornar público o nome da aluna concludente do Ensino 

Fundamental Regular, no ano de 2007, da Escola Estadual Nossa 

Senhora da Penha, localizada no município de Mucajaí. 

Ensino Fundamental Regular 

Raquel Fernandes da Silva 









RESOLVE: 



Indígena Índia Francisca da Silva Macuxi, localizada no município de 

Pacaraima. 

Ensino Fundamental Regular –2009 

Denison da silva; Edjanio Aniceto pereira; Janaina lima Gregório; 

Juliana Batista pereira da silva; kelcilene Cipriano soares; Lucio lima 

Lopes; Michael Silva de Oliveira; Moises Gregório lima; Natalia 

oliveira de Souza. 

Ensino Médio Regular — 2009 

Berenice Cipriano soares; francineide Clementino Gregório; Hudson da 

silva Cabral; Lucivania Aniceto pereira; Maricélio Aniceto pereira; 

Marcelo pereira; Patrícia lima Gregório; Raony Barreto costa; Soraia 

Cipriano costa. 









RESOLVE: 



Indígena Fernão Dias, localizada no município de Pacaraima. 

Ensino Fundamental Regular: 

Ariene da Silva Nascimento, Augustina Souza da Silva, Benison da 

Silva, Deucimar Silva Ramos, Denilson da Silva Andrade, Eloilda da 

Silva Souza, Izamara Pinho Oliveira, Jasiel da Silva Ramos, Jéfthe Silva 

Costa, João Maximiano Filho, Joicinara Andrade Gomes, Jonildo Silva 

de Souza, Josemar Barbosa Gomes, Naiara de Souza Tavares, Pablo 

Magalhães Pereira, Raulis Souza da Silva, Rosileuda da Silva, Sylvia da 

Silva Nascimento. 

Ensino Médio Regular: 

Áureo da Silva Andrade, Benito da Silva Andrade, Daviana Pereira 

Barnabé, Denildo Soares da Silva, Domilson Gustavo Andrade, Elba 

Souza Gustavo, Fabrícia Rodrigues Ribeiro, Francinaira da Silva 

Nascimento, Frederico Rodrigues Ribeiro, Ida da Silva Guimarães, 

Maria Madalena Oliveira Ambrósio, Max da Silva Nascimento, Moacir 

Joaquim Francisco, Poyó da Silva Peixoto, Rosa Almerinda Costa 

Ramos, Sarah da Silva Xavier, Vandinho Costa da Silva, Vilma Costa da 

Silva, Zélia Maria Pinho da Silva e Zenita da Silva Segundo. 


Boa Vista – RR, de 25 janeiro de 2010 







RESOLVE: 

Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do Curso 

Técnico em Enfermagem, Patologia e Radiologia, no ano de 2009, do 

CETERR, localizado no município de Boa Vista. 

Curso Técnico em Enfermagem em 2009 

Aldemir de Melo Cavalcante; Lindovânia de Castro Souza; Marcia de 

Almeida Leal; Paulo Sergio Corrêa Martins 

Curso Técnico em Patologia em 2009 

Marlene Souza Paiva; Maria Antônia da Silva 

Curso Técnico em Radiologia em 2009 

Luciele da Silva 









RESOLVE: 



Ovídio Dias de Souza, localizada no município de Amajarí. 

Ensino Médio- Regular 

Denis Campos Alves, Diana Souza da Silva, Diomaria da Silva 

Carneiro; Joemerson Mateus Carlos ; Josiene Ferreira Mateus; Keila 

das Neves Silva; Laiza Karoline da Silva Pereira; Marcos Aurelio 

Pereira Galvão; Roberto Fidelis ; Taylon Alef da Silva Viana; Tiago Paz 

de Souza Cruz; Uialan Leite Brito Nathaniele da Silva Araújo. 

Ensino Fundamental- Regular 

Alexandre Batista da Conceição ; Aline Bianca da Silva Bezerra; 

Alexsandro Almeida Gomes; Biatriz Machado da Silva ;Cleyton Warley


Magalhães Peixoto;Dayne Souza Salgado; Darayany Melo Salustiano 

de Castro; Emerson Gil Moura; Elizonete Ribeiro dos Santos; 

Fernando Neves de Oliveira; Janaira Moura Mota; Jayne Peixoto 

Galvão; Henrique da Silva Oliveira; Isaias Braga Leite; Kenia das Neves 

Silva; Krisley de Souza Guimarães; Layla Cristina Vieira Veras; Lucas 

da Silva Barreto; Leticia de Souza Silva; Mariana Alves da Silva; 

Mackson de Souza Silva; Neirlandro Alencar dos Santos; Rafaela 

Machado da Silva; Rafael Moura da Silva; Susy da Silva Portela; Uilon 

da Silva Machado. 









RESOLVE: 


Fundamental e Médio Regular e Telecurso, no ano de 2009, da 

Fundação Bradesco, localizada no município de Boa Vista. 

ENSINO FUNDAMENTAL – 2009 

Adilson Souza Conceição; Alice Thayná Prado Da Silva; Amanda 

Natália Araújo Silva; Ana Cristina Dos Santos Silva; Antonia Andreia 

Beserra Da Silva; Artemisa De Souza Levi; Carina Batista Pereira Da 

Silva; Chrislany Da Silva Lima; Cristiane Eunice Andrade Souza; Daniel 

Martins Reis; Dayane Rodrigues De Araújo; Dayanne Gonzaga De 

Araujo; Dayanne Noemy Peixoto Da Silva; Dayse Ferreira Lima; Diana 

Amandes Pereira; Edmundo Sampaio Oliveira De Souza; Edvana 

Mirela Costa Guerreiro; Enisson Lima Gomes; Evandro Antonio Da 

Silva; Fabiana Soares De Morais; Fabrício Soledade Maia; Felipe 

Bezerra Pereira;Felipe Pereira Gomes; Franklin Williams Silva de 

Carvalho; Geórgia Brígida Oliveira De Lima; Geraldo Adriano Peixoto 

Pontes; Giselle Maia Lima; Guilherme Silva Eckhardt; Helyelda Da 

Silva E Silva; Henrique Matos De Oliveira; Humberto Luiz Marques 

Barreto; Isaias Nóbrega Lopes; Jalciane Ofila de Lima; Jéssica 

Fernandes Alves; Jéssica Ribeiro Freitas; Joelma Silva 

Leite; John Gleidson Fernandes Cardoso; Josias Dantas Lavôr 

Alcântara; Kamila Karini Reis De Souza; Karen Larissa Carvalho 

Ferreira; Karolyna Dos Santos Vieira; Katherine Silva De Almeida 

Marques; Katriny Da Silva Nascimento; Larissa Pedrosa Da Silva; 

Leandra Sennaira Rodrigues De Carvalho; Leandro Wberdan Da Silva 

Souza; Liliane Cassiano Nicacio Da Silva; Liuvanderson Sarmento 

Araújo; Maciel Paiva Do Nascimento; Marcelo Sarmento Pereira Viana; 

Márcia Cristina De Alencar Cabral; Mateus Ferreira Menezes; 

Maurício Mota Rodrigues; Mayra Suanny Da Silva Matos;Mikaelly 

Cristiny De Almeida Pereira; Moisés Charles Batista De Lima; Mônica 

Adriana Benkendorf; Natasha Lorraynne Dos Santos; Patrícia Castro 

Santana; Patricia Da Costa Brasil; Patricia Rodrigues Da Costa; Paulo 

Ericles Reis Aires; Paulo Henrique Gonçalo Medeiros; Raiani Carvalho 

Alexandre; Ranne Karolyne Da Silva Carneiro; Raysa Kerlly Fabrício 

De Souza; Simayra Da Silva Gomes;Stanley Jordão De Medeiros; 

Suyanne Ketllen Teixeira De Oliveira; Tamyris Karina Rodrigues 

Garcia; Tariana Lucena Dos Santos; Taynara Noely Da Silva Gomes; 

Thainan Ferreira Da Silva; Thaís Da Silva Rebouças; Thalyta Thaysy 

Da Silva França; Thalyta Yorane Dias Ferreira; Thatiele Dos Santos 

Tataira; Thawana Mendes Menezes; Thayanne Maria Sales Guimarães; 

Thiago Alex Costa Girão; Thiago Asbel Rodrigues De Souza; Tiago 

Andrade Carlos; Vanessa Gomes Dos Santos; Vitória Beatriz Dias 

Taveira; Wesley Machado Borges; Weslley Dos Santos Maia; Willian 

Matheus Monção Zambonin; Yan Rabêlo Almeida; Yang Radam Alves 

Oliveira 

ENSINO MÉDIO – 2009 

Adriel Vale Carvalho; Andreza Dias Nascimento; Ana Paula Coelho 

Lacerda; Antonio Rafael Brito Lira; Athos Thiago Morais Da Silva; 

Danielle Martins Reis; Darliane De Andrade Pereira; Darlisson Lopes 

Brandão; Dayane Barbosa De Oliveira; Dayane Vasconcelos; Dayla 

Jaine Pereira Lima; Diêgo Costa Paz; Elane Lourenço Dos Santos; 

Eliane Da Silva Machado; Emerson Lima Gomes; Erica Pereira Sousa; 

Esly Da Silva Cavalcante; Estelita Lorrhayne Viana Pina; Fernanda 

Rodrigues Costa; Fernando Dalmonech Da Silva; Fernando Maruai 

Silva; Francinéia De Araújo Sousa; Gabriella Ferreira Pereira; Geovanne 

Silva Da Costa; Gilcimar Rodrigues Da Silva; Gildevan Lima De 

Freitas; Hudson Castro Chaves; Hygor Gutemberg De Sousa Macedo; 

Ingrid Rhayssa Silva Dourado; Jefferson Carlos Da Silva; Jéssica De 

Lucena Cavalcante; Jéssica Raiza Mildred; Joana Gabriella Dos Santos 

Cidade; João Batista Da Conceição Viana; José Ronilson Chagas Da 

Silva; Josiely Lima Passos; Juliana Silva Dos Santos; Jully Vanessa 

Uchôa Da Silva; Karla Karol Costa Guerreiro; Karoline Queiroz Rocha; 

Karter Da Silva Brito; Kayllar De Oliveira Rodrigues; Keila Da Silva 

Moura; Kelly Rodrigues Pereira; Kethellem Shelly Menezes Pinto; 

Larisson De Souza Duarte; Latoy Hawan De Oliveira; Letícia De Sousa 

Morais; Lindervan Sarmento Araújo; Lorén Michelle De Souza Santos; 

Luana Da Silva Morais; Luciana Silva Lima; Marcelo Eduardo 

Benkendorf; Maiara Olavia De Lima; Maxsuel Albuquerque Santos; 

Mayanne Freitas Carneiro; Mayco Silva Lins; Maydson Freitas 

Carneiro; Mayara Da Silva; Mayara De Cássia Siqueira Soares; Mileide 

Marques Lima; Mônica Dos Santos Rodrigues; Natalia Cristina 

Carneiro Macedo; Nataly Rodrigues Silva; Natanael Cássio Alves Reis; 

Paulo André Ribeiro Da Costa; Paulo Enos Samuel Carlos De Souza; 

Paulo Felipe Gonçalo Medeiros; Ramon Silva De Jesus; Rebeca 

Guerreiro De Sousa; Reniê De Souza Melo; Rian Carvalho Alves; 

Samara Melo Cardoso; Suellen Cristina Soares Alves Dos Reis; 

Suzilene Da Costa Brasil; Talison Carvalho Da Silva; Tatiane Pereira 

Da Silva; Vanessa Batista; Vanessa De Medeiros Souza; Walison De 

Araújo Sousa; Wellington Do Canto Reis; Wendell Silva Damasceno; 

Wéricon Rodrigues Silva; Weslley Araújo Da Costa. 

ENSINO FUNDAMENTAL-EJA 

Ana Cristina De Souza Nunes; Ana Leuda De Sousa Oliveira; 

Cleudivania Damasceno; Edelman Carvalho Da Silva; José Almeida; 

Lucinete Alves Da Silva; Maria Do Carmo Alves Teixeira; Maria Helena 

Maia Da Silva; Maria Lúcia De Sá Silva; Maria Soares Costa 

Cavalcante; Maria Vandecilda Maia; Nedir De Abreu; Orlando Oliveira 

Miranda; Paulo Alves Dos Santos; Paulo Roberto Da Silva Freitas; 

Raimundo Coelho De Sousa; Raimundo Nonato De Almeida Levi; 

Reginaldo Pinto Lins; Renato Ribeiro Nardi; Roseane Marinho Do 

Nascimento; Caetano; Zélia Pereira Da Silva. 

TELECURSO ENSINO MÉDIO 

Ademar Severo De Oliveira; Antoniel Bezerra Da Silva; Antonio Nilson 

De Jesus Dos Santos; Domingas Ramos Da Silva; Eva Da Silva Galvão; 

Jean Pessôa De Carvalho; Kátia Sirlene Da Silva Pereira; Márcia 

Trindade Matos; Maria Da Paixão Gomes Da Silva Rocha; Maria Do 

Céu Alves Costa; Nuncely Marculino Peixoto; Raimundo Nonato 

Cavalcante Da Silva; Raimundo Nonato Dos Santos. 









RESOLVE: 


Fundamental Regular e EJA e Ensino Médio Diferenciado, no ano de 

2009, da Escola Estadual Indígena Tuxaua Raimundo Tenente, 

localizada no município de Boa Vista. 


Davi da Silva; Edriane Lourenço Tenente; Erislaine Pâmela Coelho 

Tenente; Estelison Calixto de Souza; Ezequiel da Silva e Silva; Iramilton 

Nascimento da Silva; Josiane Nascimento da Silva; Luiz Eduardo da 

Silva; Rondinely Silveira Marques; Wellington Lourenço Tenente; 

Wilson da Silva Filho. 

Ensino Médio Indígena Diferenciado - 2009 

Aldair José Gentil Marques; Anderson Nascimento da Silva; Bentinho 

Santiago Duarte; Denildo Santana Marino; Dernen Farle Tavares dos 

Santos; Deuziele Silva Peres; Edinelson Rodrigues Clementino; Elen 

Raiane Gomes de Matos; Erivelton da Silva; Jacir Leonardo da Silva 

Junior; Mardene Pedro Miranda; Nádia da Silva e Silva; Nilma Veras da 

Silva; Ozenir Pereira da Silva; Ranison Francisco Benicio Costa; Reno 

Alexandre Benicio Souza; Rosely Silveira Marques; Tallyson Marques 

Pereira; Tonielison Santos Gentil; Valcineide da Silva. 

Ensino Fundamental - EJA - 2009 

Dilene Marques Paque; Jardeson Matos da Silva; Jocivaldo da Silva; 

Kátia Peres; Larissa Raposo de Souza; Tarlyson Lourenço da Silva. 









RESOLVE: 

Art. 1º Tornar público o nome do aluno concludente do Ensino Médio- 

Suplência Geral, no ano de 1985, do CEJARR- Centro Estadual de 

Educação de Jovens e Adultos de Roraima, localizado no município de 

Boa Vista. 

Ensino Médio-Suplência Geral-1985 

Jorge Eduardo Silveira de Souza 








CEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,


RESOLVE: 



WAI WAI, localizada no município de Caroebe. 

ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - 2009 

Elesvaldo Wai Wai; Geneide Souza dos Santos; Josiane Wai Wai; Lolina 

da Silva Gutierrez; Rosiane Almeida de Souza; Tatiane Afonso Wai Wai 









RESOLVE: 


Fundamental Regular e Ensino Médio PETEM e por Componente 

Curricular, no ano de 2001,2002 e2003, da Escola Estadual Mario 

David Andreazza, localizada no município de Boa Vista. 


Iara Pinto de Mesquita; 

Ensino Médio PETEM - 2002 

Cleide Pereira Lopes; Selma Lopes Almeida; 

Ensino Médio PETEM - 2003 

Gleidson Alves dos Santos; Maurenir Beserra de Jesus; 

Ensino Médio Curso por Componente Curricular - 2003 

Mauricio Domann Oliveira. 









RESOLVE: 


Médio Regular e Formação Geral, no ano de 1985 e 1999, da Escola 

Estadual Gonçalves Dias, localizada no município de Boa Vista. 

Formação Geral – 1985 

Ariomar Farias de Lima 

Ensino Médio Regular – 1999 

Rosildo de Lima Reis 





RESOLUÇÃO 001/2010 

RESOLVE: 

Art. 1 o - Aprovar os projetos culturais abaixo relacionados, relativos ao 

Edital GTAP 006/2009, a serem executados em 2010, com recursos de 

incentivos fiscais a que alude a Lei Estadual n o . 318, de 31.12.2001 (Lei 

Estadual de Incentivo a Cultura), regulamentada pelo Decreto no. 5.024- 

E de 21.10.2002: 

Produtos Culturais 

Projeto n o : 001/2009/título – II Festival Canto Forte 

Empreendedor: Joemir Guimarães de Souza. CPF/CNPJ: 069.820.504-91 

Valores aprovados: 

Projeto: R$ 89.860,00 Incentivo Fiscal: R$ 71.888,00 

Prazo para captação: 08.12.2010 

Projeto n o 002/2009/ título - CD Amigos do Choro Tocando Chorinho e Samba de Raiz. 

Empreendedor: Marco Aurélio Porto Fonseca CPF/CNPJ: 843.414.087-04 




Projeto n o .003/ 2009/título – Samba de Raiz 

Empreendedor: Marco Aurélio Porto Fonseca CPF/CNPJ: 843.414.087-04 




Projeto n o 004/2009/título – XX Feira de Livros do SESC 

Empreendedor: Serviço Social do Comércio CPF/CNPJ: 0 34.888.34/0001-86 




Projeto n o 005/2009/ título – CD da Banda Beijo Cristalino 

Empreendedor: Silvangélica Dutra Silva CPF/CNPJ: 696.51 9.302-68 




Projeto n o .006/2009/título– A Saga da Família Brasil 

Empreendedor: Rio Branco Brasil CPF/CNPJ: 001.005.602-53 




Projeto n o 007/2009/título – XXIII Semana Farroupilha. 

Empreendedor: Centro de Tradições Gaúchas- CTG CPF/CNPJ: 04062766/0001-51 




Projeto n o .008/2009/título – Não Existem Heróis. 

Empreendedor: Luiz Cláudio Corrêa Duarte CPF/CNPJ: 014.572.047-03 




Projeto n o .009/2009/título – CD Água Doce 

Empreendedor: João Carlos Pinto Wandemberg. CPF/CNPJ: 129.634.962-49 




Projeto n o .010/2009/título– Bela Vista de Boa Vista. 

Empreendedor: Cleiton Lima Viana CPF/CNPJ:618.543.012-68 


Projeto: R$56.420,00 Incentivo Fiscal: R$45.136,00 


Projeto n o .011/2009/título – Falando de um Grande Homem. 

Empreendedor: Francisco Teles de Souza. CPF/CNPJ:707.082.158-15 


Projeto: R$ 29.400,00 Incentivo Fiscal: R$23.520,00 


Projeto n o .012/2009/título– Sítios Pictográficos. 

Empreendedor: Rio Branco Brasil CPF/CNPJ: 001.005.602-53 




Projeto n o .013/2009/título– Aves de Arribação. 

Empreendedor: Lindomar Neves dos Santos CPF/CNPJ:816984532-72 




Projeto n o .014/2009/título– Caravana Hip Hop. 

Empreendedor: Movimento Hip Hop de Roraima CPF/CNPJ:07.787.842/0001-84 




Projeto n o .015/2009/título–Coleção Tia Beny 

Empreendedor: Ronaldo de Carvalho CPF/CNPJ:112.198.822-91 




Projeto n o .016/2009/título–Redes Artesanais para Dormir e Pesca e Peças Oriundas do Peixe 

Empreendedor: Colônia de Pescadores Z 1 CPF/CNPJ:059.33015/0001-26 




Projetos n o 017/2009/título- Amor por Anexins 

Empreendedor:Marisa Gomes Bezerra CPF/CNPJ:334906861-87 

Valores Aprovados: 

Projeto:R$ 50.500,00 Incentivo Fiscal:R$ 40.400,00 


Projetos n o 018/2009/título- I Encontro Cultural da Região Sul. 

Empreendedor:João da Cruz Pereira Silva CPF/CNPJ:306717363-53 


Projeto:R$ 60.342,00 Incentivo Fiscal:R$48.273,60 


Projetos n o 019/2009/título-Precioso Bem 

Empreendedor:Sergio Ricardo Silva de Barros CPF/CNPJ:258488103-97 


Projeto:R$29.200,00 Incentivo Fiscal:R$23.360,00 


Projetos n o 020/2009/título- Escola de Circo nas Comunidades 

Empreendedor:Leonildo de Assis Silva CPF/CNPJ:595637377-68 




Projetos n o 021/2009/título- Claudia Lima - Semente 

Empreendedor: Ana Claudia Batista CPF/CNPJ:612167982-49 




Projetos n o 022/2009/título- Fandango Nova Querência 

Empreendedor:CTG Nova Querência CPF/CNPJ:040627660001-51 




Projetos n o 023/2009/título- Conhecendo a Fronteira Brasil- República Cooperativista da Guiana. 

Empreendedor:Luiz Aimberê Soares de Freitas CPF/CNPJ:011319582-69 




Projetos n o 024/2009/título- CD Cantando Samba 

Empreendedor:Norberto Jose Lemos Filho CPF/CNPJ:595928428-68 


Projeto:R$63.727,00 Incentivo Fiscal:R$50.982,00 


Projetos n o 025/2009/título- A Perspectiva do Tamanduá 

Empreendedor: Felipe Pinto de Lima CPF/CNPJ:881768272-15 




Projetos n o 026/2009/título- Frontcine Brasil 

Empreendedor: Thiago Chaves Briglia CPF/CNPJ:719660212-91 



Prazo para captação: 08.12.2010


Art. 2 o - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio da Cultura, em Boa Vista - RR, 28 de janeiro de 2010. 

SANDRA DIAZ ASCONAVIETA Presidente 

CARLOS PEDROSA NETO Membro 

ARLETE SPINELLI PEDROSI FARIA Membro 

ZIGOMAR DANTAS MAIA Membro 

GERALDO NUNES DA SILVA Membro 

RAIMUNDA OLIVEIRA RODRIGUES Membro 

Secretaria de Estado do Trabalho e Bem- 

Estar Social 

PORTARIA Nº. 011/2010 – GAB/SETRABES. 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR 

SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos 

do Decreto nº. 2119-P, de 31 de Dezembro de 2009. 

R E S O L V E: 

Art. 1º - Designar a servidora Maria Aparecida Abreu Rodrigues, mat. nº. 

020000927, para responder pelo Departamento de Proteção Social 

Especial/DPSE, no período de 25.01.2010 a 29.01.2010. 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Boa Vista-RR, 26 de Janeiro de 2010. 

MARIA DANTAS NÓBREGA 

Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social 

SETRABES 

DESPACHO 

Processo n.º. 013493/09-50 

Órgão: Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social 

Assunto: Dispensa de Licitação 

Reconheço a Dispensa de Licitação, referente a despesas com fornecimento 

de energia elétrica para as Unidades da SETRABES, localizadas 

no interior do Estado, em favor da empresa COMPANHIA 

ENERGETICA DE RORAIMA - CER, no valor estimado de R$ 

15.000,00 (quinze mil reais), para o exercício de 2010, com respaldo no 

Art. 24, inciso XXII, da Lei 8.666/93, em sua redação atual, conforme 

Processo em epígrafe. Sendo assim, em atendimento ao que dispõe o Art. 

26 da Lei supra mencionada, submeto à apreciação do Excelentíssimo 

Senhor Governador do Estado de Roraima. 

Boa Vista – RR 27 de janeiro de 2010. 

Maria Dantas Nóbrega 

Secretária de Estado do Trabalho e Bem Estar Social/SETRABES 

Ratifico o despacho retro, nos termos do Art. 26 da Lei nº. 8.666/93 em 

sua redação atual, referente à Dispensa do processo licitatório de que 

trata o presente Processo. 

Determino que se publique no Diário Oficial do Estado, conforme 

exigência contida no art. 26 da lei supra mencionada, no prazo de 05 

(cinco) dias, o presente despacho. 

Boa Vista – RR, 27 de janeiro de 2010. 

José de Anchieta Júnior 


Secretaria de Estado do Planejamento e 

Desenvolvimento 

PORTARIA n.º 024/2010 

O Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento no uso de 

suas atribuições legais: 

R E S O L V E 

Art. 1º - Designar o servidor TÉRCIO ARAÚJO DA SILVA, matricula nº 

042001403, para responder pelo Cargo de Natureza Especial Superior – 

CNES-II, no período de 22.04.2010 a 21.05.2010, por motivo de férias 

da titular ILANA RHÊNIA LEITE SAMPAIO, matricula nº 020099873. 

Boa Vista, 27 de janeiro de 2010. 


Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN 




R E S O L V E 

Art. 1º - Designar o servidor PETERSON MONTEFUSCO DE 

OLIVEIRA, matricula nº 042002066, para responder pelo Cargo de 

Natureza Especial Superior – CNES-IV, no período de 03.03.2010 a 

03.04.2010, por motivo de férias da titular PÂMELA CRISTINA 

PECCINI, matricula nº 020099875. 

Boa Vista, 26 de janeiro de 2010. 






R E S O L V E 

Art. 1º - Designar a servidora NÁYAD SUZANE LIMA DE OLIVEI- 

RA, matricula nº 020099878, para responder pelo Cargo de Natureza 

Especial Superior – CNES-IV, no período de 04.03.2010 a 02.04.2010, 

por motivo de férias da titular IRISLEIDE MEDRADA BRAGA, 

matricula nº 020099798. 




ERRATA 

No Diário Oficial do Estado de Roraima nº 1230 de 26 de janeiro de 

2010, na ERRATA da ERRATA da PORTARIA nº 009/10. 

ONDE SE LÊ: 

Autorizar a concessão de diária para a Servidora ALESSANDRA 

HALLEM PIMENTEL VILHENA, Coordenadora Geral de Planejamento 

Estratégico, Matrícula n.º 020006476, CPF n.º 382.021.742-87, Valor 

Total das Diárias: R$ 2.548,00, que viajará com destino a cidade de 

Brasília/DF, no período de 24/01 a 30/01/10, com o objetivo a retomada 

do processo de Implantação do FIPLAN. 

LEIA-SE: 

Autorizar a concessão de diária para a Servidora ALESSANDRA 

HALLEM PIMENTEL VILHENA, Coordenadora Geral de Planejamento 

Estratégico, Matrícula n.º 020006476, CPF n.º 382.021.742-87, Valor 

Total das Diárias: R$ 3.724,00, que viajará com destino a cidade de 

Cuiabá, no período de 24/01 a 02/02/10, com o objetivo a retomada do 

processo de Implantação do FIPLAN. 

Boa Vista/RR, 27 de janeiro de 2010. 



ERRATA 

No Diário Oficial do Estado de Roraima nº 1230 de 26 de janeiro de 

2010, na ERRATA da ERRATA da PORTARIA nº 010/10. 

ONDE SE LÊ: 

Autorizar a concessão de diária para o Servidor ENOQUE ROSAS, 

Assessor Especial, Matrícula n.º 020009735, CPF n.º 446.949.702-91, 

Valor Total das Diárias: R$ 2.548,00, que viajará com destino a cidade de 

Brasília/DF, no período de 24/01 a 30/01/10, com o objetivo a retomada 

do processo de Implantação do FIPLAN. 

LEIA-SE: 

Autorizar a concessão de diária para o Servidor ENOQUE ROSAS, 

Assessor Especial, Matrícula n.º 020009735, CPF n.º 446.949.702-91, 

Valor Total das Diárias: R$ 3.724,00, que viajará com destino a cidade de 

Cuiabá, no período de 24/01 a 02/02/10, com o objetivo a retomada do 

processo de Implantação do FIPLAN. 

Boa Vista/RR, 27 de janeiro de 2010. 



Secretaria de Estado da Fazenda 

PORTARIA Nº 039/2010 - GABINETE 

A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda do Governo de Roraima, no 

uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental 

nº. 011-P, de 12 de janeiro de 2007, 


1.º Autorizar o afastamento do servidor FRANCISCO DE ASSIS 

PEREIRA FIGUEIRA, Motorista, para viajar com destino ao 

Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestar serviço no 

Posto Fiscal daquela localidade, no período de 25.01.2010 a 

09.02.2010, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda. 

2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 

retroativos a 25.01.2010. 

Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista - 

RR, 25 de janeiro de 2010. 

MARTA MARIA DE SANTANA 

Secretária Adjunta de Estado da Fazenda 



uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental




Autorizar o afastamento do servidor JOSÉ NILTON PEREIRA, 

Motorista, para viajar com destino ao Município de Bonfim, com a 

finalidade de prestar serviço no Posto Fiscal daquela localidade, no 

período de 28.01.2010 a 04.02.2010, a serviço desta Secretaria de 

Estado da Fazenda. 

Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – 









Autorizar o afastamento do servidor ALESSANDRO MAGALHÃES 

SARAIVA, Motorista, para viajar com destino ao Município de 

Pacaraima, com a finalidade de prestar serviço no Posto Fiscal daquela 

localidade, no período de 28.01.2010 a 04.02.2010., a serviço desta 

Secretaria de Estado da Fazenda. 










Autorizar o afastamento do servidor BRUNO ABREU MUNDIM, 

Motorista, para viajar com destino ao Município de Rorainópolis, com 

a finalidade de conduzir servidores da SEFAZ ao Posto Fiscal do 

Jundiá, no período de 29 a 30.01.2010, a serviço desta Secretaria de 






PORTARIA N.º 043/2010 - GABINETE 





Autorizar o afastamento da equipe de motoristas abaixo relacionados, 

para viajarem com destino ao Município de Rorainópolis, com a 

finalidade de prestarem serviços no Posto Fiscal de Jundiá, conforme 

períodos indicados, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda. 

MOTORISTAS PERÍODO 

Antônio Ribeiro da Silva Filho 29.01.2010 a 05.02.2010 

Orismar Borges de Oliveira 29.01.2010 a 05.02.2010 










Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para 

viajarem com destino ao Município de Pacaraima, com a finalidade de 

prestarem serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal 

daquela localidade, conforme períodos indicados, a serviço da Secretaria 

de Estado da Fazenda. 

AGENTES FISCAIS E/OU FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS PERÍODO 

Glauco André de Oliveira Bezerra 28.01.2010 a 01.02.2010 

Jouvert de Souza Mendanha 28.01.2010 a 01.02.2010 

Larissa Góes de Souza 01 a 04.02.2010 

José Roberto Cavalcanti Celestino 01 a 04.02.2010 










Autorizar o afastamento do servidor ANTONIO ETEVALDO 

CORREIA, Fiscal de Tributos Estaduais, para viajar com destino ao 

Município de Bonfim, com a finalidade de prestar serviço de 

fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal daquela localidade, no 

período de 28.01.2010 a 04.02.2010, a serviço desta Secretaria de 







A Secretária de Estado da Fazenda do Governo de Roraima, no uso de 

suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 011- 

P, de 12 de janeiro de 2007, 


Autorizar a prorrogação do afastamento do servidor MARCELO 

TADEU DINIZ CAVALCANTI, Fiscal de Tributos Estaduais, para 

viajar com destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de 

continuar prestando serviços de fiscalização e arrecadação, no Posto 

Fiscal de Jundiá, no período de 29.01.2010 a 05.02.2010, a serviço da 

Secretaria de Estado da Fazenda. 






A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA FAZENDA DE 

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 

Governamental nº 011-P de 12 de janeiro de 2007, 


Art. 1º. Designar a servidora DOMÍCIA SILVA DE AMORIM, 

Datilografo, matrícula SIAPE nº. 0708408, para responder pelo Cargo 

de Chefe de Seção de Controle de Convênio, em virtude das férias da 

titular DALVACI ALVES PEREIRA, no período de 17.02.2010 a 

18.03.2010. 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 





ATO DECLARATÓRIO N º 013/2010 

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso 

das atribuições legais, e 

CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado, 

devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocolado 

sob o nº 575/10, 

DECLARA 

A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 

– IPVA, referente ao veículo FIAT/SIENA ELX FLEX, ano 2009/2010, 

Placa NAW-1939 e Chassi nº 9BD17201MA3544102, de propriedade 

do Senhor JOCICLEI MARINHO MOURAO, inscrito no CPF sob o 

nº 669.806.742-34, residente e domiciliado na Rua. Barnabé A de Lima, 

nº 383, Bairro Alvorada, em Boa Vista/RR, com base no disposto no 

art. 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993. 

A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os 

requisitos que motivaram a isenção. 

Boa Vista/RR, 26 de janeiro de 2010. 

LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA 

Diretora do Departamento da Receita 

ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº 017/2010 


SECRETARIA DE 

ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições 

legais, conferidas Pelo Decreto n° 416 – P de 9 de abril de 2008, e 

CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 131 do Regulamento 

do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, 

e alterado pelo Decreto 4.543-E, de 31 de janeiro de 2002; 


A BAIXA REQUERIDA da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – 

CGF a seguir mencionada: 

JOEL CRUZ DA SILVA ME – 24.006605-8 

Rua Davi Cruz, 213, Calunga – Boa Vista – RR. 

CNPJ: 00.647.524/0001-79 

Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que 

porventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à 

expedição deste Ato, conforme dispõe o art. 132 do RICMS, aprovado 

pelo Decreto nº 4.335-E/01. 






SECRETARIA DE










ESPAÇO DAS ARTES LTDA – 24.010838-38 

Rua Raimundo A. Cavalcante, 14, Aparecida – Boa Vista – RR. 

CNPJ: 05.271.068/0001-29 



















ALVES & FRAXE LTDA – 24.006032-5 

Rua Julio Pinto, 1281 A, Jardim Floresta II – Boa Vista – RR. 

CNPJ: 01.083.345/0001-19 



















L DE SANTANA BARROS ME – 24.016435-3 

Ave Gal Ataíde Teive, 1880, Liberdade – Boa Vista – RR. 

CNPJ: 10.745.134/0001-95 



















JOSE JUAREZ MESQUITA ME – 24.004140-1 

Rua Jose Aleixo, 2154, Asa Branca – Boa Vista – RR. 

CNPJ: 84.048.396/0001-37 





Boa Vista-RR, 27de janeiro de 2010. 



Secretaria de Estado da Agricultura, 

Pecuária e Abastecimento 

PORTARIA Nº 1245/2009-SEAPA/GAB. 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E 

ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE: 

Art.1º- NOMEAR o servidor Federal OZIAS ALENCAR SILVA 

(Aux.Op.Serv.Diversos), Matrícula SIAPE nº 0711144, para 

desempenhar o Cargo de Substituição, na ausência do Chefe do 

Almoxarifado, JOSÉ CARLOS LEVEL, CDI-I, no período de 04/01 á 

02/02/2010, por motivo das férias do titular. 

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 

revogadas as disposições em contrário. 

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. 

EUGÊNIO THOMÉ-Secretário de Estado da Agricultura,Pecuária e 

Abastecimento, Boa Vista-RR, de 29 de dezembro de 2009. 

Secretaria de Estado da Segurança 

Pública 

PORTARIA N° 016/2010/GAB/DG/PCRR 

O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas 

atribuições legais, 

CONSIDERANDO: 

O teor do Mem. nº 083/10/GAB/DPJI/SESP/RR, de 13/01/2010. 


O teor do Mem. nº 166/10/GAB/DPE/PCRR, de 22/01/2010. 


A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia 

Judiciária do Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, 

supremacia do interesse público e o interesse da Administração. 

RESOLVE: 

Art. 1º. ALTERAR as férias do servidor CRENIO DE SOUZA SILVA, 

Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000467, lotado e no exercício de 

suas funções na Delegacia de Polícia Civil do município de Rorainópolis, 

referente ao exercício 2009, marcada para o período de 02/02/2010 a 03/ 

03/2010, para gozo nos períodos de 01 a 10/02/2010 e 01 a 20/07/2010 

por necessidade do serviço. 

Art. 2º. SUSPENDER as férias da servidora ADRIANA VIANA 

MARINHO, Escrivã de Polícia Civil, matrícula nº 042000702, lotada e 

no exercício de suas funções na Delegacia de Defesa da Mulher - DDM, 

referente ao exercício 2009, marcada para o período de 03/01/2010 a 01/ 

02/2010, por necessidade do serviço. 

Art. 3º. AGENDAR as férias da servidora ADRIANA VIANA MARI- 

NHO, Escrivã de Polícia Civil, matrícula nº 042000702, lotada e no 

exercício de suas funções na Delegacia de Defesa da Mulher - DDM, 

referente ao exercício 2009, para gozo no período de 02 a 16/07/2010. 

Art. 4º. SUSPENDER as férias do servidor MIQUEIAS MARQUES 

MONTEIRO, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000420, lotada e 

no exercício de suas funções na Delegacia Geral de Polícia Civil, referente 

ao exercício 2010, marcada para o período de 01 a 30/01/2010, por 

necessidade do serviço. 

Art. 5º. AGENDAR as férias do servidor MIQUEIAS MARQUES 

MONTEIRO, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000420, lotada e 

no exercício de suas funções na Delegacia Geral de Polícia Civil, referente 

ao exercício 2010, para gozo no período de 01 a 30/09/2010, por 

necessidade do serviço. 

Publique-se, 

Registre-se e 

Cumpra-se. 


EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO 

Delegado-Geral de Polícia Civil 


O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas 

atribuições legais, 


O teor do Mem. nº 071/2010/DPJC/GAB/S. ADM./PCRR, de 12/01/ 



O teor do Mem. nº 07/10/DOPES/PCRR, de 12/01/2010. 




supremacia do interesse público e o interesse da Administração.


RESOLVE: 

Art. 1º. SUSPENDER as férias do servidor EDINHO PEREIRA DA 

SILVA, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000751, lotado e no 

exercício de suas funções no Departamento de Polícia Judiciária do 

Interior - DPJI, referente ao exercício 2009, marcada para o período de 

01 a 30/01/2010, por necessidade do serviço. 

Art. 2º. AGENDAR as férias do servidor EDINHO PEREIRA DA 

SILVA, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000751, lotado e no 

exercício de suas funções no Departamento de Polícia Judiciária do 

Interior - DPJI, referente ao exercício 2009, para gozo no período de 20/ 

01/2010 a 18/02/2010. 

Art. 3º. SUSPENDER as férias do servidor JOEL ELOY DE SOUZA 

CRUZ FILHO, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000475, lotado e 

no exercício de suas funções no Departamento de Polícia Judiciária do 

Interior - DPJI, referente ao exercício 2009, marcada para o período de 

04/01/2010 a 02/02/2010, por necessidade do serviço. 

Art. 4º. AGENDAR as férias do servidor JOEL ELOY DE SOUZA 

CRUZ FILHO, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000475, lotado e 

no exercício de suas funções no Departamento de Polícia Judiciária do 

Interior - DPJI, referente ao exercício 2009, para o período de 02 a 31/ 

08/2010, por necessidade do serviço. 

Art. 5º. REVOGAR o Art. 12 da PORTARIA 014/010/GAB/DG/PCRR. 

Art. 6º. ALTERAR as férias da servidora GRECIA DA COSTA 

BRIGIDO, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000558, lotada e no 

exercício de suas funções no Departamento de Operações Especiais - 

DOPES, referente ao exercício 2010, marcada para o período de 15 a 29/ 

07/2010, para gozo no período de 14 a 28/02/2010 por necessidade do 

serviço. 

Publique-se, 

Registre-se e 

Cumpra-se. 





O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima em exercício, no 

uso de suas atribuições legais, 


O teor do Mem. nº 163/10/GAB/DPE/PCRR, de 22/01/2010. 




supremacia do interesse público e o interesse da Administração; 

RESOLVE: 

Art. 1º. REMOVER o servidor JOÃO FERREIRA NETO, matrícula n.º 

712291, da Delegacia do Consumidor – DDCON, para o Departamento 

de Polícia Especializada – DPE. 

Publique-se, 

Registre-se e 

Cumpra-se. 




PORTARIA Nº 008/SESP/RR/2010 

Boa Vista-RR, de 25 de janeiro de 2010. 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO 

ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições de seu cargo, de 

acordo com o Decreto nÚ 317-P, de 28 de março de 2008, publicado no 

Diário Oficial do Estado nº. 789, de 31 de março de 2008, e, ainda, de 

acordo com o estabelecido no art. 36, §§ 1º e 2º, da Lei nº. 499/2005, e, 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR, a servidora DIANA PASATANA MOUTINHO, 

Matrícula SEGAD nº 042002236, para responder pela Chefia do Núcleo 

Integrado de Comunicação Social - NICS, desta Secretaria de Estado da 

Segurança Pública, no período de 01 a 30/12/2009, em virtude das férias 

da titular HENUA PATRICIA LIMA ANDRADE, Matrícula SEGAD nº 

070041842. 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com 

efeitos retroativos a 01/12/2009. 

CLÁUDIO LIMA DE SOUZA 

Secretário de Estado da Segurança Pública em Exercício 

SESP/RR 

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura 

AVISO DE LICITAÇÃO 

CONCORRÊNCIA PÚBLICA – EDITAL N.º 07/10 - PROCESSO 

Nº 013590/09-45, que tem por finalidade a construção de 53,50 Km de 

rede elétrica trifásica em estrutura de concreto armado, padrão rural em 

cabo 4/0 AWG CAA – incluindo 44 (quarenta e quatro) subestações, 

sendo 43 (quarenta e três) monofásicas de 5 KVA e 01 (uma) trifásica 

de 45 KVA, no trecho compreendido entre as Vilas Nova Colina e 

Equador, destina-se a atender o município de Rorainópolis - RR. 

LOCAL E DATA DE ABERTURA: Sala de reuniões da Secretaria de 

Estado da Infra-Estrutura, sito a Avenida Getúlio Vargas, 3.941, 

Canarinho, em Boa Vista – RR, no dia 03 de março de 2010 às 

09h00min. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na CSL/ 

SEINF no endereço acima mencionado, no horário normal de 

expediente, mediante o fornecimento de um disquete ou pen-drive. Boa 

Vista - RR, 27 de janeiro de 2010. 

ADRIANO DE ALMEIDA CORINTHI 

Presidente da Comissão Setorial de Licitação – SEINF 

Representação do Governo de Roraima 

em Brasília 

PORTARIA Nº. 001 DE 11 DE JANEIRO DE 2010. 

O REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, 

no uso das atribuições do seu cargo, 


Art. 1º Cancelar o gozo de férias da servidora Michelle Marise Cruz, 

Analista de Recursos Humanos, matrícula nº 040000176 referente ao 

exercício de 2009 programadas para o período de 12/01 a 10/02/10, por 

motivo de doença. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília/DF, 11 de janeiro de 2010. 

JOÃO GUERREIRO JÚNIOR 

Representante do Governo 





Art. 1º Autorizar o gozo das férias dos servidores abaixo relacionados, 

em exercício neste Escritório de Representação em Brasília: 

Nome do Servidor Matrícula(s) Cargo(s) Exercício Período 

Doriana Maria 

D´Ávila França 

Eliane Nóbrega 

Lomba Figueiredo 

Lúcio César Chaves 

Costa 

Patrícia Silveira 

Orton 

040002996/020006886 Ass.Adm./Gerente 

de Núcleo 

040003449/020005952 Ass. 

Social/Assessora 

Técnica 

2009 18/01 a 

06/02/10 – 20 

dias 

2009 01/02 a 

10/02/10 – 10 

dias 

020077400 Chefe de Gabinete 2009 01/02 a 02/03 – 

30 dias 

090090596 Assessora 2010 22/02 a 

Especializada 

23/03/10 – 30 

dias 









Art. 1º Designar os servidores para substituição dos cargos abaixo 

relacionados, tendo em vista as férias de seus titulares, conforme a 

seguir: 

a) Servidora Eliane Nóbrega Lomba Figueiredo – Assessora Técnica, 

matrícula nº.020005952, como substituta interina do cargo de Assessora 

Especializada - CNES-III, no período de férias da Srª. Patrícia Silveira 

Orton, matrícula nº. 090090596, para o período de 22/02 a 23/03/2010 – 

30 dias, referente ao exercício de 2010; 

b) Servidora Alessandra Nardes Oliveira Nardes, Assessora Técnica, 

matrícula nº. 020099806, como substituta interina do cargo de Chefe de 

Gabinete – CNES IV, no período de férias do Sr. Lúcio César Chaves 

Costa, matrícula nº. 020077400, para o período de 01/02 a 02/03/10 – 30 

dias, referente ao exercício de 2009. 





Comissão Permanente de Licitação 

PORTARIA/GAB/CPL Nº 004, DE 27 DE JANEIRO DE 2010. 

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Governo do 

Estado de Roraima – CPL, no uso das atribuições legais, 

R E S O L V E:


Art. 1° - Conceder 20 (vinte) dias de férias a servidora comissionada 

ANA VIRGÍNIA MOURA SANTOS – Pregoeira, matrícula nº 

020098041, referentes ao período aquisitivo de 2009, a serem gozadas 

de 10 /02 a 1º/03/2010. 

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3° - Publique-se. 

VALDELICE CAMPINA DOS SANTOS 

Presidente da CPL/RR 

Decreto nº 1625-P, de 18/09/2009 

RESULTADO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO Nº 289/2009 - SEI 

O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo do 

Estado de Roraima torna público aos interessados o resultado do 

Pregão supracitado, PROCESSO Nº: 27001.04312/09-47 - SEI, cujo 

objeto é aquisição de material para distribuição gratuita tal como cestas 

básicas enxoval para recém nascidos, rede, mosquiteiros, cobertores e 

kit para higiene pessoal bucal, conforme demonstrativo a seguir: 

Lote 

01 

Empresa Vencedora/ Adjudicada 

MEDISUL COM. E REP. LTDA-EPP 

Valor (R$) 

R$ 2.570,00 

02 

03 

MFP FREIRE-ME 

MEDISUL COM. E REP. LTDA-EPP 

R$ 3.420,00 

R$ 5.600,00 

04 FRACASSADO - 

Valor total do certame: R$ 11.590,00 (onze mil, quinhentos e noventa reais). 

Boa Vista – RR, 27 de janeiro de 2010. 

Wellington Feitoza dos Santos.Pregoeiro/CPL/RR 

Universidade Estadual de Roraima 

PORTARIA Nº 022 DE 26 DE JANEIRO DE 2010 

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – 

UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em 

seu artigo 28, aprovado pelo Decreto nº 7. 628-E, de 16 de janeiro de 

2007, o Decreto nº 1451-P, de 24 de julho de 2009, as Resoluções 029/ 

07, 06/08 e 013/08 do CONUNI e o Memo n° 948/09 PROENS, 

RESOLVE: 

Art. 1º Autorizar o pagamento de diárias para professores abaixo 

mencionados, que participarão da Semana de Formação do Semestre 

2010.1 desta Universidade: 

PROFESSOR MUNICÍPIO PERÍODO 

Ana Cristina N. Piúco Rorainópolis 26 à 

30/01/2010 

Anderson Jati Batista Rorainópolis 26 à 


André Camargo de Oliveira Rorainópolis 26 à 


Antônio Silva Inácio Rorainópolis 26 à 


Diomar Matos Rocha Rorainópolis 26 à 


Ederlânya Côrrea Costa dos Prazeres Rorainópolis 26 à 


Izaias Barbosa da Silvas Rorainópolis 26 à 


Josimara Cristina de Carvalho Rorainópolis 26 à 

Oliveira 


Laurinete Siqueira Figueiredo Rorainópolis 26 à 


Luiz Benício Lima da Mata Rorainópolis 26 à 


Marcelo Renault Rorainópolis 26 à 


Sara Nunes Silva Rorainópolis 26 à 


Schaene Rodrigues da Silva Rorainópolis 26 à 


Vera Lúcia Vieira da Silva Rorainópolis 26 à 


Beltecezar Ferreira Farias São João do 26 à 

Baliza 


Cassiano Henrrique Monteiro Correia São João do 26 à 

Ramos 

Baliza 

Elenilza Marques Bezerra São João do 

Baliza 


26 à 


José Domingos Alves dos Santos São João do 26 à 

Baliza 


José Francisco Soares dos Santos São João do 26 à 

Baliza 


Leon Denis Pires de Lima São João do 26 à 

Baliza 


Maria Irene Pereira Amaral São João do 26 à 

Baliza 


Rosilene Araújo Pereira São João do 26 à 

Baliza 


Telma Vieira Lima São João do 26 à 

Baliza 


Simone Meire Freitas de Souza São João do 26 à 

Baliza 


Devair Antonio Fiorotti Pacaraima 26 à 


Huarley Mateus do Vale Monteiro Pacaraima 26 à 


Rosicleide Guimarães de Oliveira Pacaraima 26 à 


Maria das Graças Aniz Alto Alegre 26 à 


Marilene Kreutiz de Oliveira Alto Alegre 26 à 


Francisco Péricles Galúcio Alves Alto Alegre 26 à 


Élcio Álvares Normandia 26 à 


Wilma de Oliveira Santos Normandia 26 à 


Zineide Sarmento Pereira Normandia 26 à 



PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS 

Reitor da UERR 

Fundação Estadual do Meio Ambiente, 

Ciência e Tecnologia 

FEMACT/PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 011/10. 

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO 

AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FEMACT/RR, no uso 

das atribuições que lhe confere o Decreto n° 1177-P, de 20 de maio de 

2009. 

RESOLVE: 

Art. 1º - Autorizar a viagem do servidor WAGNER SEVERO 

NOGUEIRA, Brasília-DF, no período de 03 e 06.02.2010, para 

participar da reunião técnica do Cadastramento Ambiental Rural - 

CAR. 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor a partir de 03.02.2010. 

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. 


LUCIANA SURITA DA MOTTA MACEDO 

Presidente da FEMACT/RR 





2009. 

RESOLVE: 

Art. 1º - Autorizar a viagem do servidor RAMÓN WELLENGSON 

ALVES MARTINS, a Manaus-AM, no período de 25 a 28.01.2010, 

para participar da reunião de elaboração do Boletim Climático da 

Amazônia (ano 7, nº 63) com os prognósticos para o trimestre 

fevereiro, março e abril de 2010, que será realizado através da 

videoconferência na Divisão de Metereologia-Dmet/MN na sede do 

SIPAM. 

Art. 2º-Esta portaria entra em vigor a partir de 25.01.2010. 








das atribuições que lhe confere o Decreto n° 1177-P, de 20 de maio de


2009. 

RESOLVE: 

Art. 1° - Designar o servidor ELISON OLIVEIRA DA SILVA, para 

acompanhar as ações físicas e financeiras dos projetos referente ao 

Programa de Pesquisa do Sistema Único de Saúde - PPSUS. 

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. 





FEMACT/PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º015/10. 




2009. 

RESOLVE: 

Art. 1º - Autorizar a viagem do servidor RUBENS GONÇALVES, para 

realizar vistoria em área para Uso Alternativo do Solo, no município do 

Cantá/RR, no período de 15 a 16.01.2010, e do servidor FRANCILEY 

BENTO DE LIMA (motorista), que irá conduzir o servidor ao referido 

município. 

Art. 2º- Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 15.01.2010. 









2009. 

RESOLVE: 

Art. 1º - Autorizar a viagem da servidora EDIANA OLIVEIRA 

FONSECA, aos municípios de Rorainópolis, São João do Baliza e 

Caroebe/RR, no período de 18 a 23.01.2010, para realizar vistoria em 

área para Uso Alternativo do Solo, APAT de Plano de Manejo Florestal 

e Utilização de Matéria Prima Florestal. E do servidor LUIZ 

FERNANDO MELGAREJO AVERO (motorista) que irá conduzir à 

servidora aos referidos municípios. 






FEMACT/PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 018/10 




2009. 

RESOLVE: 

Art. 1º - Autorizar a viagem dos servidores FRANCISCO HÉLIO 

MILANEZ e ZACARIAS CRUZ DE OLIVEIRA, ao município de 

Caracaraí/RR, no dia 12.01.2010, para realizarem vistoria referente ao 

processo de licenciamento ambiental da empresa CALNORTE IND. E 

COM DE CALCARIO LTDA, nº.01729/09-01. E do servidor 

RAIMUNDO FAUSTINO DA SILVA (motorista) que irá conduzir os 

servidores a referida empresa. 





Presidente da FEMACT-RR 





2009. 

RESOLVE: 

Art. 1º - Autorizar a viagem dos servidores JOSÉ RODRIGUES DA 

SILVA JÚNIOR e FRANCISCO HÉLIO MILANEZ, ao município do 

Cantá/RR, no dia 21.01.2010, para realizarem atividades de 

fiscalização ambiental. E do servidor RAIMUNDO FAUSTINO DA 

SILVA(motorista), que irá conduzir os servidores a referida localidade 

para atendimento de denúncias. 





Presidente da FEMACT-RR 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2010 

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO 

AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE 

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as 

disposições da legislação em vigor, em conformidade com o Edital nº. 

001/06 – FEMACT/RR, de 28 de março de 2006, publicado no D.O.E. 

nº. 303/06, realizada as provas objetivas no dia 14 de maio de 2006, 

homologado através do Edital nº. 006/06, publicado no DOE nº. 364 de 

28 de junho de 2006 e nomeados através da Portaria nº. 010/10, de 18 

de janeiro de 2010, ao provimento dos Cargos de Nível Superior, 

Médio e Básico do Quadro Geral de Pessoal da Fundação Estadual do 

Meio Ambiente Ciência e Tecnologia de Roraima. 

1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS 

1.1 A convocação para a entrega dos documentos pessoais, necessários 

à investidura nos cargos terá a seguinte ordem: local, endereço, data e 

horário da entrega da documentação para todos os candidatos citados 

no item 3 deste Edital. 

Local: FEMACT 

Endereço: Av. Ville Roy, 4935 – São Pedro 

Data: 04.02.2010 

Horário: das 08:00h às 12:00h 

1.2 Os candidatos devem comparecer munidos dos seguintes 

documentos: 

a. Original e cópia ou cópia autenticada do Diploma e Histórico 

Escolar, devidamente registrados, para o cargo exigido no Edital nº 01/ 

2006- FEMACT-RR; 

b. Original e cópia ou cópia autenticada do Certificado ou Diploma de 

Conclusão do Curso de Graduação, Mestrado ou Doutorado para o 

cargo de pesquisador, devidamente registrado; 

c. Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira de Identidade; 

d. Original e cópia ou cópia autenticada do CPF; 

e. Original e cópia ou cópia autenticada do PIS/PASEP; 

f. Original e cópia ou cópia autenticada do Título de Eleitor; 

g. Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, se 

for o caso; 

h. Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento dos 

filhos, se for o caso; 

i. Original e cópia ou cópia autenticada do Comprovante de Residência; 

j. Original e cópia ou cópia autenticada do Certificado de Reservista, 

dispensa de Incorporação ou outro documento de quitação com o 

serviço militar, para o sexo masculino; 

k. Declaração de Bens, conforme Anexo I deste Edital; 

l. Declaração de Bens (cônjuge), conforme Anexo II deste Edital; 

m. Declaração de não ter sofrido sanção disciplinar, conforme Anexo III 

deste Edital; 

n. Declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, 

conforme anexo IV deste Edital; 

o. Relação dos dependentes para fins de imposto de renda, conforme 

Anexo V deste Edital; 

p. Relação dos dependentes para fins previdenciários, conforme Anexo 

VI, deste Edital; 

q. Informações Bancárias para fins de depósito do salário, conforme 

Anexo VII, deste edital; 

r. Duas fotos 3 x 4 recentes; 

s. Fotocópia da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração 

de Isento; 

t.Certidão negativa da Receita Estadual – Secretaria Estadual da 

Fazenda 

u. Certidão do Cartório Eleitoral comprovando a quitação com as 

obrigações eleitorais (para fins de concurso público); 

v. Certidão de Antecedentes das Varas Criminais da Justiça Comum, 

onde residiu nos últimos cinco anos, válida por trinta dias; 

1.3 A posse dos candidatos citados no item 3 deste Edital efetivar-se-á 

após a entrega de todos os requisitos exigidos no item 1.2, alíneas “a” a 

“v” e dentro do prazo disposto no § 1° do art.13, da Lei Complementar 

nº 53, de 31 de dezembro de 2001. 

1.4 Os requisitos necessários à investidura em cargo público constante 

do item 1.2, alíneas “a” a “v”, deste Edital, deverão ser entregues pelo 

candidato em envelope contendo o nome do candidato e número do 

CPF. 

2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

2.1 Tornar-se-á sem efeito a nomeação do candidato que: 

2.1.1 não comparecer na data constante nos itens 1.1, deste Edital; 

2.1.2 deixar de apresentar os requisitos solicitados na forma do item 

1.2, alíneas “a” a “v” deste Edital; 

2.1.3 não preencher injustificadamente algum dos requisitos exigidos 

nas alíneas “a” a “v” do item 1.2, deste Edital; 

2.1.4 for declarado inapto para exercer o cargo a que foi nomeado, 

mediante laudo médico, expedido pelas Juntas Médicas; 

2.1.5 não for declarado portador de deficiência, mediante laudo de 

avaliação médica, expedido pelas Juntas Médicas; 

2.1.6 portador de deficiência não compatível para o exercício do cargo, 

mediante laudo de avaliação médica, expedido pelas Juntas Médicas. 

2.2 O servidor empossado que não entrar em exercício no prazo 

previsto no art. 15, da Lei Complementar nº 53/01, será exonerado. 

3. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS 

3.1 – Os candidatos convocados estão dispostos na relação abaixo:


CARGO/ESPECIALIDADE: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS/OPERADOR DE BARCO A 

MOTOR 

NOME CLASSIFICAÇÃO 

RICARDO SÉRGIO NOBRE 3 

CARGO/ESPECIALIDADE: PESQUISADORES/TAXIONOMISTA E ECOLOGIA DE VERTEBRADOS 

NOME CLASSIFICAÇÃO 

PATRÍCIA MACEDO DE CASTRO 

GUTERRES 

2 





ANEXO I 

DECLARAÇÃO DE BENS 

IDENTIFICAÇÃO 

Nome: 

Cargo: 

DECLARAÇÃO 

( ) Declaro que não possuo bens 

( ) Declaro que possuo os bens e valores abaixo especificados 

DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$) 

OBSERVAÇÕES 

Constitui crime de falsidade ideológica a omissão de declaração em documento público 

ou a inserção de declaração falsa da que devia constar, com o fim de alterar a verdade 

sobre o fato, juridicamente relevante (artigo 299 do Código Civil Brasileiro). 

Boa Vista/RR, _____/_____/____________________________________ 

Assinatura do declarante 

ANEXO II 

DECLARAÇÃO DE BENS – CÔNJUGE OU COMPANHEIRO(A) 


Nome do Concursado: 

Cargo do Concursado: 

DECLARAÇÃO 

( ) Declaro que meu cônjuge ou companheiro(a) não possui bens 

( ) Declaro que meu cônjuge ou companheiro(a) possui os bens e valores abaixo 

especificados 

DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$) 

OBSERVAÇÕES 

Constitui crime de falsidade ideológica a omissão de declaração em documento público ou a 

inserção de declaração falsa da que devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre o 

fato, juridicamente relevante (artigo 299 do Código Civil Brasileiro). 

Boa Vista/RR, _____/_____/________________________________ 


ANEXO III 

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. 

.................................................................................., classificado em................ colocação, em Concurso Público, 

inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, CPF, sob o número ................................, residente e 

domiciliado (a) à rua, ....................................., nº........, Bairro, ..................................... Município 

...................................... , declaro, sob as penas da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, para fins de prova junto 

à Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Estado de Roraima, em razão de provimento 

do Cargo Efetivo de ................................................................................., que: 

1.Estou em pleno gozo d os direitos políticos. 

2.Não respondo por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, e 

tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município. 

3.Não fui punido em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, 

com decisão definitiva. 

4. Não fui condenado em processo criminal por prática de crimes contra a administração Pública, capitulados 

no Título XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 

8.429, de 2 de junho de 1992. 

Boa Vista- RR, ........../.........../............_______________________________________ 

Declarante 

ANEXO IV 

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS 

Nome: 

CPF: 

Cargo: 

DECLARO PARA FINS DE OCUPAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA NO 

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA QUE: 

( ) NÃO ACUMULO CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS 

( ) ACUMULO LICITAMENTE O CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA 

DE:_______________________________________________________________________________ 

NO/NA (denominação da instituição) 

1. De segunda a sexta-feira: das _____ às _____ horas; 

2. De segunda a sexta-feira: das _____ às _____ horas e sábado: das _____ às _____ horas. 

Segunda-feira das_______ às _____horas das _____ às _____ horas 

Terça-feira das ________ às _____horas das _____ às _____ horas 

Quarta-feira das ________ às _____horas das _____ às _____ horas 

Quinta-feira das ________ às _____horas das _____ às _____ horas 

Sexta-feira das _________ às _____horas das _____ às _____ horas 

Sábado das ____________ às _____horas das _____ às _____ horas 

É APOSENTADO NO CARGO DE _______________________________ 

RECEBENDO OS PROVENTOS POR MEIO DA/DO _________________________________ 

DECLARO, sob as penalidades legais, que as informações aqui prestadas são 

verdadeiras e de minha inteira responsabilidade. 

RENOVAR ESTA DECLARAÇÃO SEMPRE QUE OCORRER ALTERAÇÃO NOS 

DADOS ACIMA 

Boa Vista/RR, ______ / ______ /______ 


ANEXO V 

DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA 


Nome: 

Cargo: 

CPF: 

SOLICITA A INCLUSÃO DOS DEPENDENTES CONSTANTES DO QUADRO 

ABAIXO, PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE: 

DEPENDENTES: 

1. NOME:_____________________________________________________________ 

DATA DE NASCIMENTO: _____/_____/_____ PARENTESCO: ________________ 

2. NOME:_____________________________________________________________ 


3. NOME:_____________________________________________________________ 


4. NOME:_____________________________________________________________ 


5. NOME:_____________________________________________________________ 



verdadeiras e de minha inteira responsabilidade, não cabendo à fonte pagadora 

qualquer responsabilidade perante a fiscalização. 


DADOS ACIMA 

OBSERVAÇÃO: 

Constitui crime de falsidade ideológica a omissão de declaração em documento 

público ou a inserção de declaração falsa da que devia constar, com o fim de alterar 

a verdade sobre o fato, juridicamente relevante (artigo 299 do Código Civil 

Brasileiro). 

Boa Vista/RR, _____/_____/_____ 


ANEXO VI 

DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS – IPERR 


Nome: 

Cargo: 

CPF: 

DESIGNA SEU(S) DEPENDENTE(S) PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, COM 

FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 054, DE 31 DE DEZEMBRO DE 

2001.


DEPENDENTES: 

1. NOME:_____________________________________________________________ 


SEXO: MASC ( ) FEM ( ) 

2. NOME:_____________________________________________________________ 



3. NOME:_____________________________________________________________ 



4. NOME:_____________________________________________________________ 



5. NOME:_____________________________________________________________ 




verdadeiras e de minha inteira responsabilidade. 


DADOS ACIMA 

OBSERVAÇÃO: 

Constitui crime de falsidade ideológica a omissão de declaração em documento público 

ou a inserção de declaração falsa da que devia constar, com o fim de alterar a verdade 

sobre o fato, juridicamente relevante (artigo 299 do Código Civil Brasileiro). 

Boa Vista/RR, _____/_____/________________________________ 


ANEXO VII 

N.º DE CONTA CORRENTE PARA DEPÓSITO DE SALÁRIO 

Nome: 

CPF: 

Nome do Banco: 

N.ºda Conta Corrente: 

Obs.: O declarante deverá ser o titular da Conta Corrente. 

Código do Banco 

Código da Agência: 

Boa Vista/RR, _____/_____/_____ ______________________________________ 


Reservado à FEMACT 

Alterado por: 

Data: _____/_____/_____ 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2010 

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO 

AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE 

RORAIMA, no uso de suas atribuições torna pública a convocação 

para os exames biométricos e avaliação médica dos candidatos 

classificados no Concurso Público, realizado no dia 14 de Maio de 

2006, de acordo com o Edital nº. 01/2006 – FEMACT/RR, de 28 de 

Março de 2006, publicado no D.O.E. nº 303/06 de 28 de março de 

2006, homologado através do Edital nº 006/06, publicado no DOE nº 

364 de 28 de junho de 2006 e nomeados através da Portaria nº. 010/10, 

de 18 janeiro de 2010, ao provimento dos Cargos de Nível Superior, 

Médio e Básico do Quadro Geral de Pessoal da Fundação Estadual do 

Meio Ambiente Ciência e Tecnologia de Roraima. 

1. DO EXAME MÉDICO-PERICIAL 

1.1 A convocação para os exames biométricos e avaliação médica terá a 

seguinte ordem: local, endereço, data e horário de realização dos exames 

biométricos e avaliação médica. 

1.2. LOCAL: Sede da Junta Médica, anexo ao Palácio Latife Salomão. 

ENDEREÇO: Avenida Glaycon de Paiva, nº.550 - Centro - Boa Vista/ 

RR. 

HORÁRIO: 08:00 horas 

DATA: 01.02.2010. 

1.3 Os candidatos deverão providenciar às suas expensas e apresentar 

as juntas médicas os exames constantes do Anexo I a este Edital de 

convocação. 

1.4 Em todos os exames, além do nome, deve constar, 

obrigatoriamente, o número do documento de identidade do candidato, 

sendo motivo de inautenticidade do exame a inobservância ou a 

omissão do referido número. 

1.5 Aos portadores de deficiência, poderão ser exigidos outros exames, 

a critério da Junta Médica; 

1.6 A realização da perícia médica só se fará mediante a apresentação de 

todos os exames acima relacionados. 

1.7 Os exames biométricos e a avaliação médica terão caráter 

unicamente eliminatório e os convocados serão considerados aptos ou 

inaptos. 

1.7.1 Os exames biométricos e a avaliação médica estarão sob a 

responsabilidade da junta médica oficial do Estado. 

1.7.2 Os exames biométricos e a avaliação médica objetivam aferir se o 

nomeado goza de boa saúde física para desempenhar as tarefas típicas 

do cargo. 

1.7.3 Os exames biométricos e a avaliação médica destinar-se-ão à 

constatação, mediante exame físico e análise dos exames laboratoriais 

solicitados, de doenças, de sinais ou de sintomas que inabilitem o 

convocado, segundo os critérios a seguir: a) GERAIS: defeitos físicos, 

congênitos ou adquiridos, com debilidade ou perda de sentido ou de 

função; cirurgias mutiladoras, neoplasias malignas; doenças crônicas ou 

agudas incapacitantes; b) ESPECÍFICOS: sopros, arritmias cardíacas; 

hipotensão ou hipertensão arterial que esteja acompanhada de sintomas 

que possua caráter permanente ou dependa de medicação para o seu 

controle; vasculopatias evidentes ou limitantes; hérnias; mancha 

irregular ou uso de aparelhos ortopédicos; grandes desvios de coluna 

vertebral; artropatia crônica; redução dos movimentos articulares; 

doenças ósseas, distúrbios importantes da mímica e da fala; disritmia 

cerebral; distúrbios da sensibilidade táctil, térmica ou dolorosa, 

incoordenação motora, bem como doenças incuráveis. 

1.8 Serão admitidos os convocados portadores de deficiência visual 

corrigida ou corrigível por meio de uso de óculos ou de lentes de 

contato. 

1.9 A partir do exame clínico e da avaliação dos exames laboratoriais e 

complementares, o candidato será considerado apto ou inapto para o 

exercício do cargo. 

1.10 As juntas médicas, após a análise do exame clínico e dos exames 

laboratoriais e complementares dos convocados, emitirão parecer 

conclusivo apenas da inaptidão de cada um. 

1.11 No dia de realização dos exames biométricos e da avaliação médica, 

o convocado deverá comparecer munido do documento original de 

identidade e dos exames necessários. 

1.12 O convocado deverá comparecer ao local designado para a 

realização dos exames biométricos da avaliação médica e de entrega dos 

exames laboratoriais e complementares com antecedência mínima de 

uma hora no horário fixado neste Edital. 

1.13 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de convocado 

no local de realização dos exames biométricos, avaliação médica e dos 

exames laboratoriais e complementares após o horário fixado para o seu 

início. 

1.14 Não haverá segunda chamada para a realização dos exames 

biométricos da avaliação médica e de entrega dos exames laboratoriais e 

complementares. O não comparecimento aos dias de realização, dos 

exames biométricos, da avaliação médica e de entrega dos exames 

laboratoriais e complementares, na data e no local estipulado neste 

edital, implicará na eliminação do convocado, salvo nos impedimentos 

amparados legalmente. 

ANEXO I 

EXAMES LABORATORIAIS VÁLIDOS POR TRINTA DIAS 

1. Hemograma Completo 

2. ABO + RH 

3.Glicose 

4.Uréia 

5.Creatinina 

6.VDRL 

7.EAS 

8.EPF (exame parasitológico de fezes) 

9.RX de tórax com laudo 

10. Avaliação Oftalmológica 

11.Avaliação Cardiológica: (acima de 40 anos) 

· Avaliação clínica do cardiologista 

· ECG com laudo 

· Lipidograma 

12. Audiometria (somente para motorista) 





TERMO DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA 

Nº. 050/10 

AUTOS – 0051/05-01 

NOME: CLINICA SÃO MATEUS 

Tendo sido lavrado, o AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 000045 tendo 

transcorrido análise de defesa por parte da PROJUR cujo parecer foi 

pelo regular processamento da multa administrativa, a pessoa acima 

citada tem o prazo de 10(dez) dias após o recebimento desta, para 

comparecer a DFA/FEMACT-RR, Av. Ville Roy, 4935 – São Pedro no 

horário das 7:30 às 13:30 horas, para fins de quitação perante o órgão, 

conforme segue:


Auto de Infração Valor da(s) Multa(s) Desconto Total 

000045 2000,00 0% 2.000,00 

Caso não haja o pagamento, a multa em nome da CLINICA SÃO 

MATEUS será inscrita na dívida ativa do Estado de Roraima, para que 

seja executada em juízo próprio. 


Fernanda Nascimento Bernardo de Oliveira 

Procuradora Jurídica da FEMACT/RR em exercício 


Nº. 051/10 

AUTOS – 002314/07-01 

NOME: MARIA TEOTONIA DA SILVA MELO 







conforme segue: 


000228 500,00 0% 500,00 

Caso não haja o pagamento, a multa em nome da MARIA TEOTONIA 

DA SILVA MELO será inscrita na dívida ativa do Estado de Roraima, 

para que seja executada em juízo próprio. 





Nº. 052/10 

AUTOS – 01087/08-01 

NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 









000218 1.500,00 0% 1.500,00 

Caso não haja o pagamento, a multa em nome da PREFEITURA 

MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS será inscrita na dívida ativa do 

Estado de Roraima para que seja executada em juízo próprio. 





Nº. 053/10 

AUTOS – 01917/07-01 

NOME: DELTA CARGO LOGISTICA E TRANSPORTE 









000389 10.000,00 0% 10.000,00 

Caso não haja o pagamento, a multa em nome da DELTA CARGO 

LOGISTICA E TRANSPORTE será inscrita na dívida ativa do Estado 

de Roraima, para que seja executada em juízo próprio. 





Nº. 054/10 

AUTOS – 1542/07-01 

NOME: IOMAR DOS SANTOS 









000374 1.000,00 0% 1.000,00 

Caso não haja o pagamento, a multa em nome da IOMAR DOS 

SANTOS será inscrita na dívida ativa do Estado de Roraima, para que 

seja executada em juízo próprio. 





Nº. 055/10 

AUTOS – 805/07-01 

NOME: ADEVALDO TEXEIRA DO CARMO 









000363 500,00 0% 500,00 

Caso não haja o pagamento, a multa em nome da ADEVALDO 

TEXEIRA DO CARMO será inscrita na dívida ativa do Estado de 

Roraima, para que seja executada em juízo próprio. 





Nº. 056/10 

Processo. N° 02313/07-01 

NOTIFICADO: ALISIO 

A Procuradora Jurídica em exercício da Fundação Estadual de Meio 

Ambiente Ciência e Tecnologia de Roraima – FEMACT-RR no uso das 

suas atribuições legais NOTIFICA, o senhor ALISIO a comparecer a 

esta FEMACT no prazo de 05 (cinco) dias úteis para assinar o termo 

de advertência com relação ao auto de infração nº000231 e requerer a 

competente licença ambiental junto a este órgão. 





Nº. 057/10 

Processo. N° 0011/07-01 

NOTIFICADO: AURELIANO DO NASCIMENTO SILVA 

A Procuradora Jurídica em exercício da Fundação Estadual de Meio 

Ambiente Ciência e Tecnologia de Roraima – FEMACT-RR no uso das 

suas atribuições legais NOTIFICA, o senhor AURELIANO DO 

NASCIMENTO SILVA a comparecer a esta FEMACT objetivando o 

licenciamento ambiental, caso pretenda continuar exercer a atividade de 

piscicultura conforme o auto de infração nº000358, caso contrario será 

aplicado a multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) que deverá 

ser paga no prazo de 05 (cinco) dias. 




Instituto de Terras e Colonização de 

Roraima 

ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº. 012/2010 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO 

DE RORAIMA - ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e 

estatutárias e, 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1018-P 

de 17 de abril de 2009; 

RESOLVE: 

Art.1º PRORROGAR o prazo da ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº. 

127/09 de 10 de dezembro de 2009, por mais 06 (seis) dias, encerrando 

dia 30.01.2010. 

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


PEDRO PAULINO SOARES 

Diretor – Presidente 

ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº. 013/2010 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO 

DE RORAIMA ‘ ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e 

estatutárias e, 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1018-P 

de 17 de abril de 2009;


CONSIDERANDO o disposto no MEMO Nº.64/GAB, datado de 15 

de novembro de 2009; 

RESOLVE: 

Art.1º AUTORIZAR o afastamento da sede ao servidor: VALTERVI 

DOS SANTOS ABREU – para acompanhar diligência exercendo a 

função de Motorista, nos Municípios relacionados, compreendendo os 

períodos citados abaixo: 

- 20 a 21.10.2009 - Município de Alto Alegre; 

- 23 .10.2009 - Município do Bonfim; 

- 27 a 28.10.2009 - Município de Alto Alegre; 

- 29 a 30.10.2009 - Município de Amajari, Serra do Tepequém; 

- 07 a 08.11.2009 - Município de Alto Alegre 

- 10 a 11.11.2009 - Município de Alto Alegre; 

- 14 a 15./11/2009 - Reserva Raposa Serra do Sol. 

Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de sua assinatura, 

retroagindo a 15.11.2009. 


PEDRO PAULINO SOARES 

Diretor – Presidente 

Agência de Fomento do Estado de 

Roraima 

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 

ERRATA 

Na Edição de número 5924, do Jornal Folha de Boa Vista que circulou 

no dia 14/01/2010, referente à Abertura do Edital Carta Convite nº 002/ 

2010, referente à Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum, Óleo 

Diesel e Álcool) para uso da Agência de Fomento do Estado de Roraima 

S/A – AFERR, fazemos a seguinte retificação: 

Onde se lê: “Tipo: Menor Preço” leia-se: “Tipo: Menor Preço por 

Item” 

Boa Vista (Roraima), 25 de Janeiro de 2010. 

Lourilúcio Moura 

Presidente/CPL 

Companhia de Desenvolvimento de 

Roraima 

CODESAIMA 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL 

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2010 

PROCESSO N º 098/2009 

NATUREZA: TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2010 

OBJETO: O presente Edital tem por objeto contratação de uma empresa 

para desenvolvimento dos serviços técnicos necessários a elaboração do 

Plano de Habitação de Interesse Social – PLHIS no Estado de Roraima e 

a capacitação institucional e de segmento da sociedade civil para 

implementação do PLHIS. 

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS 

ABERTURA – DATA: 18.02.10 – HORA: 10h00min. 

LOCAL: Companhia de Desenvolvimento de Roraima – CODESAIMA. 

Av. Mário Homem de Melo, 1489, Mecejana, Boa Vista – RR 

JUCIMARA AMORIM DE OLIVEIRA 

Presidente - CPL 

Ministério Público de Roraima 

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE 

CONVÊNIO 

PROC. Nº 001/2010 – PGJ. 

O Ministério Público do Estado de Roraima – MP/RR, vem tornar 

público o resumo do Primeiro Termo de Prorrogação do Convênio 

firmado entre MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA/ 

RR e a empresa FEEDBACK ENSINO DE IDIOMAS LTDA., sem 

ônus ao CONVENENTE. 

OBJETO: O presente termo visa prorrogar o prazo de validade do 

Convênio que concede descontos nas mensalidades dos Cursos de Inglês, 

Francês, Alemão e Espanhol. 

CONVENIADO: FEEDBACK ENSINO DE IDIOMAS LTDA. 

VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 24 (vinte e quatro) 

meses, a contar de sua assinatura. 

DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2010. 


Zilmar Magalhães Mota 

Diretor Administrativo 

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE 

CONVÊNIO 

PROC. Nº 002/2010 – PGJ. 


público o resumo do Segundo Termo de Prorrogação do Convênio 

Educacional firmado entre MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE 

RORAIMA/RR e a ESCOLA SANTA RITA DE CÁSSIA, sem ônus ao 

CONVENENTE. 

OBJETO: O presente termo visa prorrogar o prazo de validade do 

Convênio Educacional que concede desconto de 20% (vinte por cento) 

nas mensalidades da Educação Infantil e Ensino Fundamental, pagas até 

o dia do vencimento do boleto bancário. 

CONVENIADO: ESCOLA SANTA RITA DE CÁSSIA (DIOCESE DE 

RORAIMA P PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO). 

VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 24 (vinte e quatro) 

meses, a contar de 01 de fevereiro de 2010. 

DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2010. 




EXTRATO CONVÊNIO – PROC. 004/2010 – PGJ. 


público o resumo do Convênio firmado entre MPE/RR e SERVIÇO 

SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI/DR-RR. 

OBJETO: O presente convênio tem por objeto o atendimento aos 

Membros e Servidores do CONVENENTE, e aos dependentes (nos 

termos da Cláusula Terceira), mediante concessão de descontos nos 

Serviços nas Unidades de Saúde e Lazer do Departamento Regional do 

SESI/RR, conforme tabela definida pelo Concedente, sem qualquer ônus 

ao Ministério Público do Estado de Roraima (Convenente). 

CONCEDENTE: Serviço Social da Indústria – SESI/DR-RR. 

CONVENENTE: Ministério Público do Estado de Roraima – MPE/RR. 

PRAZO: O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, a 

contar da data de assinatura, podendo ser modificado, prorrogado, 

rescindido de acordo com as conveniências das partes, bem como, em 

conformidade com a legislação em vigor. 

DATA DA ASSINATURA DO CONVÊNIO: 19 de janeiro de 2010. 




Defensoria Pública do Estado de Roraima 

PORTARIA/DPG Nº 028, DE 25 DE JANEIRO DE 2010. 

O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas 

atribuições legais e regulamentares, 

RESOLVE 

Designar o Defensor Público da 2ª Categoria, Dr. JANUÁRIO 

MIRANDA LACERDA para atuar na defesa de L. R. da S., nos autos 

do Processo nº 003009013547-3, que tramita junto à comarca de 

Mucajaí-RR. 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 

OLENO INÁCIO DE MATOS 

Defensor Público-Geral 




RESOLVE: 

Designar a Defensora Pública da 1ª Categoria, Dra. EMIRA LATIFE 

LAGO SALOMÃO REIS, para atuar na defesa de A. L. da S., nos 

autos do Processo nº 010.2009.908.233-0 (Ação Guarda de menor) que 

tramita junto à 1ª Vara Cível na comarca de Boa Vista-RR, consoante 

solicitação contida no Ofício nº 1490/09/1ªVC. 







RESOLVE: 

Designar o Defensor Público da 1ª Categoria, Dr. RONNIE GABRIEL


GARCIA para atuar na defesa de J. R. S. de S., nos autos do Processo 

nº 03008011551-9, que tramita junto à comarca de Mucajaí-RR. 




EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2010 

O Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de 

Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e conforme 

artigo 6º, IV do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria 

Pública do Estado de Roraima, convoca os senhores membros para a 

41ª (Quadragésima Primeira) Reunião Extraordinária, a realizar-se no 

dia 29 de janeiro de 2010, às 09:00h, na sede desta Instituição, com a 

seguinte pauta: 

Discussão sobre processo de promoção por merecimento, consoante 

Edital de Promoção nº 001, de 18 de janeiro de 2010. 



Presidente do Conselho Superior 

CORREGEDORIA 

PORTARIA N° 01/10/CGDPE 

O DEFENSOR PÚBLICO FRANCISCO FRANCELINO DE 

SOUZA, Corregedor - Geral da Defensoria Pública do Estado de 

Roraima, no uso das suas atribuições legais. 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 10 de março de 2008; 

RESOLVE: 

Art. 1° - Designar os Servidores, RENATA GONÇALVES SANTOS e 

FLÁVIO ALMEIDA FERREIRA, sob a presidência do Corregedor 

Geral, como membros da Comissão para fins de recebimento de 

inscrição, documentação, notificação e demais atos necessários à 

efetivação do processo de promoção. 

Art. 2° - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


Francisco Francelino de Souza 

Corregedor-Geral da DPE/RR 

Prefeituras 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ/RR 

Aviso de licitação – Caracaraí 

A Prefeitura Municipal de Caracaraí/RR, com sede na Praça do Centro 

Cívico, s/nº - Centro, Caracaraí - RR, divulga e publica aos interessados, 

que realizará Processo Licitatório na modalidade TOMADA DE 

PREÇO n.º 005/2010, do tipo Menor Preço Global, Serviço de 

Construção de Tanques para piscicultura na vila de Vista Alegre de 

acordo com os termos da Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações. O 

certame será dia 12/02/2010 às 09:00h (nove horas), na sede da 

Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser adquirido na sede da 

Prefeitura, no horário de expediente externo das 08:00 as 12:00. 

Caracaraí - RR 

Caracaraí - RR, de 22 janeiro de 2010. 

ANTÔNIO EDUARDO FILHO 

Prefeito Municipal 



Cívico, s/nº - Centro, Caracaraí - RR, divulga e publica aos 

interessados, que realizará Processo Licitatório na modalidade 

TOMADA DE PREÇO n.º 006/2010, do tipo Menor Preço Global, 

Serviço de Reforma da Escola Manoel Pereira da Costa de acordo com 

os termos da Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações. O certame será 

dia 12/02/2010 às 12:00h (doze horas), na sede da Prefeitura 

Municipal. O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura no 

horário de expediente externo das 08:00 as 12:00. Caracaraí - RR 







interessados, que realizará Processo Licitatório na modalidade 

TOMADA DE PREÇO n.º 007/2010, do tipo Menor Preço Global, 

Consultoria, para atender o Convênio 059/09, para construção de Tanques 

de piscicultura na vila Vista Alegre de acordo com os termos da Lei nº 

8.666/93 de 21/06/93 e alterações. O certame será dia 18/02/2010 às 

09:00h (nove horas), na sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá 

ser adquirido na sede da Prefeitura, no horário de expediente externo 

das 08:00 as 12:00. Caracaraí - RR 




Aviso de adiamento de licitação – Caracaraí 



interessados, que o Processo Licitatório na modalidade Tomada de 

Preço n.º 03/010, do tipo Menor Preço item, Aquisição de gêneros 

alimentícios (carne), que seria realizado no dia 25/01/2010 às 09:00h 

(nove horas), foi adiado por motivo de força maior para dia 01/02/2010 

às 09:00h (nove horas) , de acordo com os termos da Lei nº 8.666/93 de 

21/06/93 e alterações, na sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá 

ser adquirido na sede da Prefeitura, no horário de expediente externo 

das 08:00 as 12:00. Caracaraí - RR 




Outras Publicações 

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE 

RORAIMA 

CARTA CONVITE Nº. 001/2009 

LICITAÇÃO DESERTA 

Considero o Processo Licitatório Carta Convite nº 001/2009 deserto 

por não haver interessados. 

Sem tempo hábil para a realização de uma terceira licitação, o que 

acarretaria mais custos para este Regional, Considerando que esta 

licitação outrora já havia sido declarada deserta, considerando a 

necessidade de aquisição de um veículo passeio e utilitário, o qual será 

utilizado para reforçar as atividades operacionais e fiscalizatórias 

contra o exercício ilegal da profissão, nas cidades do interior do Estado 

de Roraima, na segurança da população, considerando que não há meio 

de alterar o edital para nova licitação, e ainda com fundamento no inciso 

V do artigo 24 da lei 8.666/93, que transcrevo a seguir. 

“Art. 24 É dispensável a licitação: 

V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, 

justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a 

Administração mantidas, neste caso, todas as condições 

preestabelecidas;” 

Autorizo a compra aquisição de veículo passeio e utilitário para o 

Conselho Regional de Odontologia de Roraima, desde que obedeçam as 

quantidades, a qualidade e ao preço estabelecido no edital. 

Boa Vista-RR, 25 de janeiro de 2010 

LUÍS EDUARDO LOPES ALBUQUERQUE, CD 

Presidente do CRO-RR

PÁG. 24 Diário Oficial BOA VISTA, 27 DE JANEIRO DE 2010

Diário Oficial BOA VISTA, 27 DE JANEIRO DE 2010 - Imprensa ...

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