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PÁG. 08 Diário Oficial BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013111/11, conforme Portaria nº 223/CORREGEPM/12, no período de 19 a 21/10/2012.Ten. Pm Jacson Luz CostaArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,06 de novembro de 2012.Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPMComandante do CPIPORTARIA N° 233/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:R E S O L V E:Art. 1°. AUTORIZAR o policial militar abaixo nominado, a se deslocar de Pacaraimacom destino a Amajarí, em missão de reforço ao policiamento naquele DestacamentoPM, no período de 22 a 29/10/2012.St Pm Sílvio de Araújo MatosArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,06 de novembro de 2012.Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPMComandante do CPIPORTARIA N° 234/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:R E S O L V E:Art. 1°. AUTORIZAR o policial militar abaixo nominado, a se deslocar de Pacaraimacom destino a Amajarí, em missão de reforço ao policiamento naquele DestacamentoPM, no período de 24/10 a 24/11/2012.Sgt Pm Francionildo Pimentel GutierrezArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,06 de novembro de 2012.Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPMComandante do CPIPORTARIA N° 235/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:R E S O L V E:Art. 1°. AUTORIZAR os policiais militares abaixo nominados, a se deslocarem deBoa Vista com destino a Rorainópolis, em missão de entrega da cota de combustívelda 3ª CIPM, no período de 26 a 28/10/2012.Sd Pm Wanderlan Oliveira de SouzaSd Pm Alacidi de Oliveira AlvesArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,06 de novembro de 2012.Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPMComandante do CPIPORTARIA N° 236/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:R E S O L V E:Art. 1°. AUTORIZAR o policial militar abaixo nominado, a se deslocar de AltoAlegre com destino a vila Maracá, em missão de reforço ao policiamento naqueleDestacamento PM, no período de 12 a 19/11/2012.Sd Pm José Gomes GonçalvesArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,06 de novembro de 2012.Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPMComandante do CPIPORTARIA N° 237/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:R E S O L V E:Art. 1°. AUTORIZAR o policial militar abaixo nominado, a se deslocar de AltoAlegre com destino a vila Maracá, em missão de reforço ao policiamento naqueleDestacamento PM, no período de 19 a 26/11/2012.Sgt Pm José Ferreira de FrançaArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,06 de novembro de 2012.Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPMComandante do CPIPORTARIA N° 238/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:R E S O L V E:Art. 1°. AUTORIZAR o policial militar abaixo nominado, a se deslocar de AltoAlegre com destino a vila Maracá, em missão de reforço ao policiamento naqueleDestacamento PM, no período de 26/11 a 03/12/2012.Sd Pm Ivan Santos costaArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,06 de novembro de 2012.Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPMComandante do CPIPORTARIA N° 239/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:R E S O L V E:Art. 1°. AUTORIZAR o policial militar abaixo nominado, a se deslocar de AltoAlegre com destino a vila Maracá, em missão de reforço ao policiamento naqueleDestacamento PM, no período de 10 a 17/12/2012.Sd Pm Klebert Ulisses LadeiraArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,06 de novembro de 2012.Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPMComandante do CPIPORTARIA N° 240/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:R E S O L V E:Art. 1°. AUTORIZAR os policiais militares abaixo nominados, a se deslocarem doCantá e Alto Alegre com destino a Pacaraima, em missão de apoio e segurança aosfiscais da Sefaz no posto fiscal de Pacaraima, no período de 19/11 a 03/12/2012.Sgt Pm Rusivelte Pereira da SilvaSd Pm Klebert Ulisses LadeiraArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,06 de novembro de 2012.Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPMComandante do CPIPORTARIA N° 241/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:R E S O L V E:Art. 1°. AUTORIZAR os policiais militares abaixo nominados, a se deslocarem doAmajarí e Bonfim com destino a Pacaraima, em missão de apoio e segurança aosfiscais da Sefaz no posto fiscal de Pacaraima, no período de 03 a 17/12/2012.Sgt Pm Júlio César Freitas de FigueiredoSd Pm Pryscilla Luana Pereira da SilvaArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,06 de novembro de 2012.Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPMComandante do CPIPORTARIA N° 242/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:R E S O L V E:Art. 1°. AUTORIZAR os policiais militares abaixo nominados, a se deslocarem deAmajarí e Bonfim com destino a Pacaraima, em missão de apoio e segurança aosfiscais da Sefaz no posto fiscal de Pacaraima, no período de 17 a 31/12/2012.Sd Pm Heberson Gondin BentesSd Pm Oziel Ribeiro Vicente da Silva filhoArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,06 de novembro de 2012.Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPMComandante do CPIPORTARIA N° 243/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:R E S O L V E:Art. 1°. AUTORIZAR os policiais militares abaixo nominados, a se deslocarem dePacaraima e Cantá com destino a Uiramutã, em missão de reforço ao efetivo DaqueleDestacamento PM, no período de 20/11 a 04/12/2012.St Pm Benedito Pereira dos Santos NetoSd Pm Vitor Paulo Pereira OliveiraArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,06 de novembro de 2012.Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPMComandante do CPIPORTARIA N° 244/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:R E S O L V E:Art. 1°. AUTORIZAR os policiais militares abaixo nominados, a se deslocarem dePacaraima e Bonfim com destino a Uiramutã, em missão de reforço ao efetivo DaqueleDestacamento PM, no período de 04 a 18/12/2012.Sd Pm Marcos Antonio MarquesSd Pm Márcio Roberto Farias de AraújoArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,06 de novembro de 2012.Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPMComandante do CPIPORTARIA N° 245/FA/CPI/12, de 06 de novembro de 2012.O Comandante de Policiamento do Interior, no uso de suas atribuições legais:R E S O L V E:Art. 1°. AUTORIZAR os policiais militares abaixo nominados, a se deslocarem doCantá e Pacaraima com destino a Uiramutã, em missão de reforço ao efetivo DaqueleDestacamento PM, no período de 18 a 31/12/2012.Sgt Pm Robson George Soares AndradeSd Pm Kalberto Pereira dos Santos CarvalhoArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista - RR,06 de novembro de 2012.Amaro de Lima Silva Júnior - Cel. QOCPMComandante do CPIPORTARIA N° 001/SSPF/FA/CPC/13, DE 07 DE JANEIRO DE 2013.O Comandante do Comando de Policiamento da Capital, no uso de suas atribuiçõesque lhe foram conferidas através da Portaria nº. 049/SS-4/2012/PM-1, de 12 de marçode 2012, publicada no B.G. nº. 051, de 19 de março de 2012, e visando o cumprimentode missão de natureza policial militar no interior do Estado, RESOLVE:Art. 1º - Tornar sem efeito o publicado na Portaria de deslocamento de policial militarem missão à localidade no Estado, conforme abaixo especificado:- Portaria nº. 111/SSPF/FA/CPC, de 15 de outubro de 2012, publicada no D.O.E. nº.1895, de 18/10/12, relativo ao afastamento do policial militar: SD PM AELTONBENÍCIO DE SOUZA, da Capital Boa Vista e a se deslocar para cumprir missão naVila Jundiá, Município de Rorainópolis, no período de 21/12/12 à 28/12/12.- Portaria nº. 112/SSPF/FA/CPC, de 15 de outubro de 2012, publicada no D.O.E. nº.1895, de 18/10/12, relativo ao afastamento do policial militar: SD PM WENDELLKIMBERLY ROCHA SILVA, da Capital Boa Vista e a se deslocar para cumprir

BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013 Diário Oficial PÁG. 09missão na Vila Jundiá, Município de Rorainópolis, no período de 28/12/12 à 31/12/12.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial doEstado.Art. 3 Publique-se;Art. 4º Cumpra-se.ROSAEL DA SILVA DIAS – CEL QOCPM - Comandante do CPCUniversidade Estadual de RoraimaPORTARIA Nº 018 DE 08 DE JANEIRO DE 2013O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso dasatribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art.22, aprovado pelo Decretonº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 1.118- P de 11 de abril de 2011,Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações,RESOLVE:Art. 1º Conceder férias à servidora abaixo relacionada, nos termos do art. 18, I da Leinº 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações:ORD SERVIDOR CARGO Período Aquisitivo Período Concedido1 Amanda Karine Monteiro de Lima Psicóloga 14/09/11 a 14/09/12 07/01/13 a 21/01/13Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosa 07 de janeiro de 2013.PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVAReitorPORTARIA Nº 019 DE 08 DE JANEIRO DE 2013O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso dasatribuições que lhe confere o Decreto 1.118-P de 11 de abril de 2011, o Art. 28,Incisos IV e XIII do Estatuto da Universidade Estadual de Roraima, aprovado peloDecreto Estadual nº 7.628 – E, de 16 de janeiro de 2007 e em conformidade com a Leinº 581/07 e suas alterações,RESOLVE:Art. 1º. Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de 11(onze) vagas para cargos da Carreira Técnico Administrativo – Nível Médio e Superiordo Quadro de Pessoal da Universidade, conforme Edital nº 001/12, Edital deHomologação nº 001/2013 publicados nos DOE nº 1942, de 02/01/13, do Concursonº 003/2012, para investidura no cargo, de acordo com a ordem de classificação abaixo:1. Candidatos Habilitados para Cargos de Nível Médio1.1. TÉCNICO EM INFORMÁTICA- (Campus Boa Vista)Classificação Candidato1º ANDRADE ANJOS DA SILVA2º POLIANA LUCENA DOS SANTOS3º JULIO CÉSAR DE ARRUDA JUNIOR1.2. TÉCNICO EM INFORMÁTICA- (Campus Rorainópolis)Classificação Candidato1º GILMAR INÁCIO DA SILVA JUNIOR1.3. TÉCNICO EM INFORMÁTICA- (Campus São João da Baliza)Classificação Candidato1º MARIO MOREIRA PEREIRA1.4. PROGRAMADOR DE SISTEMAS - (Campus Boa Vista)Classificação Candidato1º ROMERO GOMES DA SILVA2. Candidatos Habilitados para Cargos de Nível Superior2.1. BIBLIOTECÁRIO - (Campus Boa Vista)Classificação Candidato1º ROSINEIA SILVA DA SILVAArt. 2º. Os Nomeados acima relacionados deverão apresentar para posse, documentaçãocomprobatória solicitada em Edital de Convocação, publicado por esta Universidade.Art. 3º. Caso os nomeados não compareçam nas datas e horários especificados noEdital de Convocação, serão automaticamente eliminados do certame.Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVAReitorEDITAL Nº 004/2013O Reitor da Universidade Estadual de Roraima, no uso de suas atribuições legais eatendendo ao disposto na Lei nº 581/07 e suas alterações, Resolução CONUNI/UERRnº. 035/2008, alterada pela Resolução CONUNI/UERR nº. 009/2009 e ResoluçãoCONUNI/UERR nº. 052/2012, torna público, para conhecimento dos interessados,que estão abertas as inscrições para Seleção Simplificada para contratação de Professordo Quadro Temporário, na Modalidade de Professor Horista com prestação de serviçosdocentes teórico-práticos, nas áreas especificadas no Anexo I, nos termos do presenteEdital.1. INSCRIÇÕES1.1. As inscrições serão realizadas no site da UERR, devendo o interessado requerersua inscrição a partir das 9h do dia 10 de janeiro até às 11h do dia 21 de janeiro de2013, exclusivamente pela internet, na página www.uerr.edu.br no link Concursos –Área do Seletivo, cumprindo os procedimentos e instruções determinados neste Edital.1.1.1. O pagamento da taxa de inscrição só poderá ser efetuado por meio de BoletoBancário, gerado no ato da inscrição, até o dia 21 de janeiro de 2013. Após esta data ainscrição será considerada inválida.1.2. Serão aceitas inscrições de candidatos com formação mínima de Pós-Graduação,de acordo com a área de conhecimento especificada no quadro de vagas do Anexo I.1.3. O candidato deverá apresentar, até às 18h do dia 21 de janeiro de 2013 obrigatoriamente,na sala 105 - CPC, os seguintes documentos para efetivação da inscrição:a) Ficha de Inscrição assinada - disponível para impressão no ato da inscrição;b) Declaração de ausência de vínculo empregatício nos últimos 24 meses -Anexo III;c) Cópia de documento comprobatório do nível de formação na área exigida;d) Cópia do Histórico Escolar da formação exigida;e) Cópia do documento de identidade do candidato;f) Cópia do CPF;g) Boleto Bancário com respectivo comprovante de Pagamento da taxa deinscrição (Boleto Bancário) no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais);h) Curriculum Vitae (conforme modelo do Anexo II) ou Currículo Lattes,acompanhado das cópias comprobatórias das informações constantes no currículo.1.3.1. Os candidatos estrangeiros deverão apresentar o visto de permanência.1.3.2. Não serão aceitas inscrições condicionais e/ou extemporâneas.1.3.3. A documentação deverá ser entregue (até às 18h do último dia de inscrição) emenvelope contendo nome, formação, endereço e Curso pretendido ao qual estáconcorrendo, que será lacrado após as devidas verificações.1.3.4. As informações constantes no currículo desacompanhada de documento paracomprovação da mesma não serão pontuadas.1.4. Em hipótese alguma serão efetivadas inscrições cujas documentações não atendamrigorosamente ao subitem 1.3.1.5. Será admitida inscrição por procuração, desde que o respectivo mandado tenhafirma reconhecida e, ainda, mediante apresentação, pelo outorgado, de documento deidentidade. Deverão também ser apresentados os documentos relativos ao candidato,constantes no subitem 1.3.1.6. Os candidatos inscritos por Procuração assumirão total responsabilidade pelasinformações prestadas por seu procurador no formulário de inscrição, arcando com asconsequências de eventuais erros de preenchimento.1.7. Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico ou Empresa de Correios eTelégrafos - ECT.1.8. A inscrição implica em compromisso tácito, por parte do candidato, de aceitar ascondições estabelecidas para a realização do Processo Seletivo.1.9. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-sedo teor das Resoluções citadas e observar se preenche todos os requisitos exigidos paraa participação no Processo Seletivo, pois a taxa, uma vez paga, só será restituída emcaso de revogação ou anulação do certame.1.9.1. Não serão aceitos como comprovantes de Pagamento da taxa de inscriçãonenhuma outra forma diversa da constante na alínea “g” do subitem 1.3 deste Edital.1.10. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidadedo candidato, dispondo a UERR do direito de excluir do Processo Seletivo aqueleque, pessoalmente, não o assinar ou que o preencher com dados incorretos ourasurados bem como inverídicos, mesmo se constatados posteriormente.1.11. Em hipótese alguma haverá devolução de material de inscrição.1.12. Não poderá se inscrever no referido Processo Seletivo candidato anteriormentecontratado como Professor Temporário, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) mesesdo encerramento de seu contrato anterior.1.13. Poderá haver prorrogação do prazo de inscrição, a critério da Administração.2. CONTRATAÇÃO2.1. A contratação será realizada por tempo determinado observado o que dispõe asConstituições Federal e Estadual e demais legislações vigentes.2.1.1. A contratação de Professor Temporário – contrato de horista não poderá exceder25 (vinte e cinco) horas/aulas semanais.2.1.2. A contratação será efetivada mediante a apresentação de fotocópias legíveis,juntamente com originais dos seguintes documentos:· Certidão de nascimento/casamento, RG, CPF;· Título de eleitor e o último comprovante de votação;· Documento do Conselho Regional (se for o caso);· Certificado de Reservista (se do sexo masculino);· Diploma de conclusão do curso de graduação;· Certificado de conclusão do curso de Especialização (Lato Sensu); oudocumento comprobatório;· Diploma de conclusão do curso de pós – graduação (Stricto Sensu) conformeo caso;· Certidão negativa da Receita Estadual;· Certidão negativa da Receita Federal;· Certidão de antecedentes criminais;· 1 (uma) foto 3x4;· Comprovante de residência atualizado;· Número do PIS/PASEP;· Outros documentos exigidos no Edital de convocação para contratação.2.2. A modalidade de contratação é de Professor Horista, sem vínculo empregatíciocom a Universidade Estadual de Roraima, nos termos da Lei nº 581/07 e posterioresalterações.2.3. A convocação para contratação será de acordo com a necessidade da Instituição.2.4. O contrato firmado entre a Administração da Universidade e o Professor terávigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, conformelegislação vigente e a critério da UERR.2.5. A remuneração do pessoal contratado nos termos deste Edital será fixada levandoseem consideração a Lei nº 581/07 e suas alterações e a Resolução Nº 027/11 doCONUNI e suas respectivas alterações.2.5.1. O valor da Hora Aula será de acordo com o Art. 1º. da Resolução CONUNI/UERR nº. 27/2011, publicada no DOE nº. 1576 de 01/07/2011, conforme segue:a) Professor Especialista: R$ 31,35 (trinta e um reais e trinta e cinco centavos);b) Professor Mestre: R$ 36,57 (trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos);c) Professor Doutor: R$ 41,80 (quarenta e um reais e oitenta centavos).2.6. A convocação dos candidatos selecionados será feita após a publicação dahomologação do resultado no Diário Oficial do Estado, pela UERR.2.7. Em hipótese alguma haverá contratação regida pela CLT (Consolidação das Leisdo Trabalho).2.8. Nos termos da Lei nº 8.745 de 06/12/93, que dispõe sobre a contratação portempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interessepúblico, um profissional não poderá ser novamente contratado, com fundamento nestaLei, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses de encerramento de seu contratoanterior.3 - DO PROCESSO SELETIVO3.1. O Processo Seletivo será em conformidade com o artigo 9º da Resolução nº 009/

BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013 Diário Oficial PÁG. 11PALESTRAS PROFERIDAS: (somente os mais relevantes para o cargo)Eventos/Instituição:Título do Trabalho: Local: Ano:ORIENTAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS: (somente os mais relevantes para o cargo)Tipo de Trabalho:Título do Trabalho:Local:Ano:PUBLICAÇÕES: (somente os mais importantes)Título do Trabalho: Local: Ano:Nome do candidato ou assinaturaANEXO IIIPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR HORISTADECLARAÇÃONomeCPF C.I. Órgão Expedidor:EndereçoBairroTelefonesNºDECLARAÇÃOCidade:Declaro para os devidos fins de direito junto à UERR que não tive, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, contratotemporário com esta instituição Estadual de Ensino.Boa Vista-RR, _____de __________________de 2013._________________________________Assinatura do candidatoANEXO IVTEMAS E BIBLIOGRAFIAS BÁSICAS PARA A SELEÇÃO DE PROFESSOR NAS ÁREAS DE DIREITO, FÍSICA,LETRAS, MATEMÁTICA E PEDAGOGIAÁREA: DIREITOTEMATema 01: Ciência Política e Teoria Geral doEstadoTema 02: Direito Civil III – Obrigações IITema 03: Direito Processual Civil IIBIBLIOGRAFIAAZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. 23 Ed. São Paulo: Globo, 2005.BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. 16 ed.São Paulo: Saraiva, 2004.BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 5 Ed, revista e ampliada. São Paulo.Malheiros Editores Ltda. 2004.DALLARI, Dalmo de Abreu. Elemento da Teoria Geral do Estado. 25 Ed. atual.São Paulo: Saraiva, 2005.FRIEDE, Reis. Curso de Ciência Política e Teoria Geral do Estado. 3 Ed 2006.ed. Forense Universitária.DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 19 ed. São Paulo:Saraiva. 2004. 2v.PAMPLONA FILHO, Rodolfo; GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso deDireito Civil - Obrigações. São Paulo: Saraiva. 2004. 2v.RODRIGUES, Silvio. Parte Geral das Obrigações. São Paulo: Saraiva. 2002. 2v.GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro. São Paulo: Saraiva,2005. 2v.VENOSA, Silvio de Salvo. Teoria geral das obrigações e teoria geral doscontratos. São Paulo: Atlas. 2004. 2v.AMARAL SANTOS, Moacyr, Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. SãoPaulo: Saraiva. 2004. Vol 2.BARBOSA MOREIRA, José Carlos, O Novo Processo Civil Brasileiro. 24ª ed.São Paulo: Forense. 2006.GREGO FILHO, Vicente, Direito Processual Civil Brasileiro. SãoPaulo:Saraiva. 2005. vol. 2.FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. Vol. II. 3ª ed. São Paulo: Forense.2005.SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil. 10 ed. SãoPaulo: Saraiva, 2003, 1v e 2v.Tema 04: Direito Processual do Trabalho CARRION, Calentin. Comentários à CLT. São Paulo: Saraiva, 2004.GIGLIO, Wagner. Direito processual do trabalho. São Paulo: LTr, 2005.MALTA, Chistovão Piragibe Tostes. Prática do processo trabalhista. São Paulo:LTr, 2005.MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. São Paulo: Atlas, 2006.NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho.São Paulo: Saraiva. 2002.Tema 05: Direito Internacional PúblicoTema 06: Direito AmbientalANDRADE, Agenor Pereira de. Manual de direito internacional público. SãoPaulo: Sugestões Literárias, 2005.ARAÚJO, Luis Ivani de Amorim. Curso de direito internacional público. SãoPaulo: Forense, 2006.MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público.15ªed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. Vol.I e II.REZEK, J. F. Curso elementar de direito internacional público. São Paulo:Saraiva, 2002.SILVA, Geraldo E. do nascimento e; ACIOLY, Hildebrando. Manual de direitointernacional. São Paulo: Saraiva, 2002.ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora LúmenJuris, 2006.FARINHA, Renato. Direito Ambiental. São Paulo: CL Edjur, 2006.FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. SãoPaulo: Ed. Saraiva, 2006.LISBOA, Roberto Sinise. Contratos difusos e coletivos. São Paulo: RT, 2000.MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo:Editora Malheiros, 2005.Tema 07: Direito Agrário BARROSO, Lucas de Abreu; LISITA, Cristiani. Direito AgrárioContemporâneo. 1 a Ed. Minas Gerais: Del Rey. 2004.BORGES, Antonio Moura. Curso Completo de Direito Agrário. 1 a Ed. SãoPaulo. Edijur Editora Jurídica. 2006.MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. 5 a Ed.São Paulo:AB.2004.MIRANDA, Gursen D. Direito Agrário e Ambiental. 1 a Ed. São Paulo:Forense. 2003.OLIVEIRA, Umberto Machado D. Princípios de Direito Agrário naConstituição Vigente. Paraná: Juruá. 2005.Tema 08: Estágio de Prática Jurídica II –Processo TrabalhistaTema 09: Direito EmpresarialTema 10: Direito do TrabalhoTema 11: Direito AplicadoALMEIDA, Amador Paes de. Curso Prático de Processo do Trabalho. 16ª ed.São Paulo: Saraiva. 2005.CARRION, Valentin. Comentários à CLT. São Paulo: Saraiva, 2005.MALTA, Chistovão Pirajube Totes. Manual de Prática Processo Trabalhista.São Paulo: Atlas, 2006.MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual esquemático de Direito eProcesso do Trabalho. 14ª ed. São Paulo: Saraiva. 2006.MARTINS, Adalberto. Manual didático de Direito Processual do Trabalho. 3ªed. São Paulo: Malheiros. 2006.ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e concordata. 20 ed. São Paulo:Saraiva, 2002.BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Nova lei de recuperação e falênciascomentada. 3a ed. São Paulo: Revistados Tribunais, 2005.COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva. 2005.Vol. I e II.GUSMÃO, Mônica. Direito Empresarial. 4a ed. Brasília: Impetus, 2005.MARTINS, Fran; ABRAÃO, Carlos Henrique. Curso de Direito Comercial. 30aed. São Paulo: Forense. 2005.MENDONÇA, José Xavier Carvalho de. Tratado de Direito ComercialBrasileiro. São Paulo: Russel. 2005.vol. 1, 2 e 3.REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva. 2005. 1 e2v.BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 1a ed. São Paulo:LTR. 2005.MARTINS, Ségio Pinto. Direito do Trabalho. 22a ed. São Paulo: Atlas. 2006.DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 5a ed. SãoPaulo: LTR.2006NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 19 ed. SãoPaulo: Saraiva. 2004.SUSSEKIND, Arnaldo. MARANHÃO, Délio. VIANNA, Segadas. TEIXEIRAFILHO, João de Lima.Instituições de Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 2004.BASTOS, C. R.. Curso de Direito Financeiro e Direito Tributário. Rio deJaneiro: Saraiva, 1996.NASCIMENTO, A. M. – Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro:Saraiva. 1997.NUNES, L.A. Manual de Introdução ao Estudo do Direito . Rio de Janeiro:Saraiva, 1996.POLETTI, R. Introdução ao Direito. Rio de Janeiro: Saraiva. 1996. (LIVROTEXTO)REQUIÃO. R. Direito Institucional Público (Curso elementar). Rio de Janeiro:Saraiva, 1988.Tema 12: Direito e Legislação Social CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988.CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ( CLT)Legislação Previdenciaria em vigor ( Leis 8.212, de 24/07/91; e Lei 8.213, de24/07/91).Código de Defesa do Consumidor.Legislação Ambiental Brasileira.ÁREA: FÍSICATEMASBIBLIOGRAFIA1. Tema 01: Leis de Newton e Aplicações2. Tema 02: Oscilador Harmônico.Ressonância3. Tema 03: Leis da Termodinâmica. MáquinasTérmicas4. Tema 04: Circuitos RLC.5. Tema 05: Princípios da Física QuânticaÁREA: LETRASTEMASTIPLER P. A, MOSCA G. Física para centistas e engenheiros Vol.1, 2 e 3. 6ª Ed. LTC. 2009.RESNICK R. & HALLIDAY D. & WALKER J. Fundamentos deFísica. Vol 1,2 e 3. 6ª ed.BIBLIOGRAFIA6. Tema 01: O ensino da língua portuguesa COSTA VAL, Maria G. Redação e textualidade. São Paulo: Martinsna perspectiva dos gêneros textuais;Fontes, 1993.7. Tema 02: A literatura na sala de aula; FIORIN, José Luiz (org.) Introdução à Lingüística: objetivos teóricos. 48. Tema 03: Variação linguística e ensino da ed. São Paulo: Contexto, 2005.língua;9.INFANTE, U. Curso de Gramática Aplicada aos Textos. São Paulo :Tema 04: As qualidades internas do Scipione, 1997.parágrafo.KOCH, Ingedore. O texto e a construção dos sentidos. São Paulo:10. Tema 05: Estrutura da língua latina Cortez, 1999.LYONS, John. Linguagem e lingüística: uma introdução.partindo do estudo do sistema morfológico e Rio de Janeiro: KTC, 1987.sintático da língua11.MACAMBIRA, José Rebouças. A estrutura morfo-sintática doportuguês. 7 ed. São Paulo: Pioneira, 1993.MOITA, Lopes, L.R. Por uma linguistica aplicada (in)disciplinar. SãoPaulo: Parabola, 2006PERINI, M. A gramática gerativa: introdução ao estudo da sintaxeportuguesa. Belo Horizonte. Vigília. 1979.RONAI, Paulo. Curso Básico de Latim I: Gradus Primus. São Paulo:Cultrix, 2005.SENA, Odenildo. Engenharia do texto: Um caminho rumo à pratica deredação.EDUA, Manaus, 2004.ZANOTTO, Normélio. Estrutura mórfica da língua portuguesa. Caxiasdo Sul: EDUCS, 2000.ÁREA: MATEMÁTICATEMAS12. Tema 01: Teorema do Valor Médio eAplicações.13. Tema 02: Teorema Fundamental doCálculo e Aplicações14. Tema 03: Transformação Linear,Autovalor e Autovetor15. Tema 04: Ponto de Máximo e de Mínimode Funções de Várias Variáveis16. Tema 05: Multiplicador de Lagrange.ÁREA: PEDAGOGIATEMASTema 01: A relação teoria prática na formação doeducadorTema 02: Fundamentos filosóficos, psicológicos esociológicos do currículoTema 02: Fundamentos teóricos do planejamentoeducacionalTema 03: Organização e funcionamento daeducação básica, aspectos gerais e normativosTema 04: Principais teorias psicológicas e suaaplicação no cotidiano escolar.Temas 05: A educação segundo Durkheim, Spencere Augusto Comte.ANEXO VCRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA PROVA DIDÁTICABIBLIOGRAFIALIMA,Elon Lages. Álgebra Linear.BOLDRINI. Álgebra Linear.GUIDORIZZI, Hamilton Luiz. Um curso de Calculo Vol. 1LEITHOLD, Lois . Calculo com Geometria Analítica Vol.1.GONÇALVES Diva Marília e BUSS, Mirian.Calculo A.MARTINS Gilberto de Andrade e DONAIRE Denis Princípios deEstatísticas.FEZZI, Gelson, HAZZAN, Samuel e DEGENSZAJN, Devid.Fundamento da Matemática Elementar Vol. 1.Ordem Indicadores para Avaliação da Prova Didática Total de Pontos01 Planejamento Escrito 1502 Coerência entre Planejamento proposto e executado 1503 Organização Didática: (recursos, tempo, apresentação) 2004 Conhecimento da matéria (clareza, argumentação, sistematização) 20Total 70ANEXO VICRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOSOrdemTítulos, atividades de magistério, trabalhos publicados, participação em eventosTotal de Pontoscientíficos e outras atividades.01 Participação em Cursos de Capacitação. Carga horária mínima 80 horas (36ponto por curso).02 Efetivo exercício no Ensino Superior (3) pontos por ano de trabalho 903 Apresentação em Eventos Científicos Locais, Nacionais ou Internacionais (01ponto por trabalho apresentado).304 Participação em Eventos Científicos Nacionais ou Internacionais (01 ponto por2participação).05 Aprovação em Concurso Público ou Processo Seletivo (1 ponto por concurso) até2duas aprovações.06 Pós-graduação stricto sensu (mestrado) 307 Pós-graduação stricto sensu (doutorado) 5Total 30ANEXO VIICRONOGRAMABIBLIOGRAFIABARBALHO, Célia Regina Simonetti. Didática II. Manaus: UEA-PROFORMAR, 2006.BRASIL. Ministério da Educação CNE/CEB nº. 01 – Diretrizes paraEducação Infantil. Brasília, 1999.CARRARA, Kester (Org.) Introdução à Psicologia da Educação: seisabordagens. São Paulo: Avercamp, 2004.COLL, César, PALÁCIOS, Jesús; MARCHESI, Álvaro.Desenvolvimento Psicológico e Educação. Psicologia Evolutiva. Vol. 1.Porto Alegre: Artes Médicas, 1995.GADOTTI, Moacir. História das idéias Pedagógicas. 8 Ed. São Paulo:Ática, 2004.DEMO, Pedro. A LDB. Ranços e Avanços. Campinas: São Paulo:Papirus, 1997.LUZURIAGA, Lorenzo. História da Educação e da Pegagogia. EditoraNacional, 18 ed. São Paulo,1990SACRISTÁN, J. Gimeno e GÓMEZ, A.L. Pérez. Compreender eTransformar o Ensino. Editora Artmed, 4ª ed. Porto Alegre:2000.SAVIANI, Dermeval. Da nova LDB ao FUNDEB: por uma políticaeducacional. Campinas, SP: Autores Associados, 2007.SCARPATO, Marta. (org.) Os procedimentos de Ensino fazem a aulaacontecer. São Paulo: Avercamp, 2004.SILVA, Tomaz Tadeu da(org). Sujeito da Educação. Editora Vozes. 4ªEd. Petrópolis: 2000.Ordem Atividades Data01 Período de Inscrições Das 9h do dia 10/01/13 às 11h dodia a 21/01/1302 Entrega da documentação da inscrição 10 a 21/01/201303 Último dia para pagamento 18/01/1304 Homologação preliminar das inscrições 21/01/1305Recurso Contra a Homologação Preliminar das Inscrições (das 8h às 12h e 22/01/13das 14h às 17h)06Homologação final das inscrições e divulgação do cronograma da Prova 23/09/13Didática (a partir das 18h)07 Prova Didática 24 e 25/01/1308 Divulgação Preliminar do Resultado Final 28/01/13EDITAL Nº 005/2013O Reitor da Universidade Estadual de Roraima, no uso de suas atribuições legais eregimentais que lhe conferem o Decreto 1.118-P de 11 de abril de 2011, a LeiComplementar nº 91 de 10 de novembro de 2005, o Art 28, Incisos IV e XIII doEstatuto da Universidade Estadual de Roraima, aprovado pelo Decreto Estadual nº7628-E, de 16 de janeiro de 2007, e tendo em vista a autorização concedida peloConselho Universitário – CONUNI, através da Resolução nº 023 de 13 de maio de2011 – publicada no DOE nº 1545 de 16/05/2011, e em conformidade com o Edital nº001/2013, publicado no DOE nº 1942, de 02/01/13, que homologa resultado doConcurso Público para provimento de vagas 11 (onze) para Cargos da Carreira TécnicoAdministrativo – Nível Médio e Superior do Quadro de Pessoal da UERR, CONVO-CA os candidatos aprovados relacionados no Anexo I deste Edital com vistas àapreciação da Junta Médica Oficial, observadas as seguintes condições:1. A avaliação da junta médica oficial e a apresentação dos documentos exigidos para a

PÁG. 12 Diário Oficial BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013posse dar-se-ão, em momento anterior à posse, da seguinte forma:1.1. Quanto à avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercíciodo cargo, os candidatos deverão comparecer à Junta Médica do Estado situada noPalácio Latife Salomão, no dia 23 de janeiro de 2013, às 7:30, para apresentação dosexames constantes no Anexo II deste edital e submissão à referida avaliação (informamosque a Junta médica poderá solicitar outros exames complementares);1.2. No dia 24 de janeiro de 2013, das 8:00 às 12:00, os candidatos deverãocomparecer à Divisão de Cadastro de Pessoal da UERR, para apresentação dosdocumentos previstos no Anexo III deste Edital, além do preenchimento da FichaFuncional e demais documentos necessários à sua posse;1.3. Cumprida as exigências constantes nos subitens anteriores, será dada posse aoscandidatos, em 06 de fevereiro de 2013, no CONUNI da UERR, às 10 horas damanhã;2. A posse poderá ser antecipada, conforme o interesse da Instituição.3. Caso os candidatos convocados não compareçam a qualquer uma das datasestabelecidas no presente Edital serão automaticamente desligados do certame.Boa Vista, 09 de janeiro de 2013.PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVAReitorSERVICE LTDA - EPP com o valor total do item 07=22.000,00; empresa classificadaem 1° lugar – AAKER SOLUTIONS COM E MANUT. DE INST. DE MEDIÇÃOLTDA - EPP com o valor total do item 08=794,98; empresa classificada em 1° lugar –COMERCIAL BRASIL DE PRODUTOS VAREJISTA LTDA - ME com o valor totaldo item 12=1.250,00; empresa classificada em 1° lugar – FONTES E ARAUJO LTDA– ME com o valor total do item 14=3.120,00; empresa classificada em 1° lugar –SKILL TEC COM E MANUTENCAO DE INST DE MEDICAO LTDA - EPP como valor total do item 23=2.190,00; empresa classificada em 1° lugar – ACQUA LIFECOMERCIAL LTDA - EPP com o valor para o item 25=1.550,00 perfazendo o valortotal do item de 6.200,00; empresa classificada em 1° lugar – DIRCEU LONGO &CIA LTDA - EPP com o valor total do item 28=850,00. Válidos por um período de12 (doze) meses, a partir da data desta publicação. Demais informações encontram-sedisponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br; Acesso Livre - Consultas - Atas dePregões - Código da UASG n°. 926195 ou Acesso Livre - Consultas – Resultado deLicitações – Código da UASG nº 926195Boa Vista – RR, 09 de janeiro de 2013.Nertam Ribeiro Reis JúniorPresidente Interino CPL/UERRANEXO ICandidatos que deverão comparecer à Junta Médica no dia 23/01/2013 às 7h30min e Entrega de Documentos no dia24/01/13:1. Candidatos Habilitados para Cargos de Nível Médio1.1. TÉCNICO EM INFORMÁTICA- (Campus Boa Vista)Classificação Candidato1º ANDRADE ANJOS DA SILVA2º POLIANA LUCENA DOS SANTOS3º JULIO CÉSAR DE ARRUDA JUNIOR1.2. TÉCNICO EM INFORMÁTICA- (Campus Rorainópolis)Classificação Candidato1º GILMAR INÁCIO DA SILVA JUNIOR1.3. TÉCNICO EM INFORMÁTICA- (Campus São João da Baliza)Classificação Candidato1º MARIO MOREIRA PEREIRA1.4. PROGRAMADOR DE SISTEMAS - (Campus Boa Vista)Classificação Candidato1º ROMERO GOMES DA SILVA2. Candidatos Habilitados para Cargos de Nível Superior2.1. BIBLIOTECÁRIO - (Campus Boa Vista)Classificação Candidato1º ROSINEIA SILVA DA SILVAANEXO IIDocumentos e exames laboratoriais obrigatórios que os candidatos convocados deverão apresentar quando docomparecimento à inspeção médica, prevista no Título exames laboratoriais comuns a todos os cargos “válidos por trintadias”1. Hemograma Completo2. ABO + RH3. Glicose4. Uréia5. Creatinina6. Lipidograma7. VDRL8. EAS9. EPF (exame parasitológico de fezes)10. RX de tórax com laudo11. Avaliação Cardiológica: acima de 40 anosa) Avaliação clínica do cardiologistab) ECG com laudo12. Exame oftalmológico13. Teste PsiquiátricoANEXO IIIDocumentos obrigatórios que os candidatos convocados deverão apresentar para posse: Original e cópia ou cópia autenticada do Diploma, devidamente registrado, de Curso de Graduação emBiblioteconomia, reconhecido pelo Ministério da Educação, para o cargo de Bibliotecário; Original e cópia ou cópia autenticada de Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Nível Médio(antigo 2º grau), fornecido por Instituição de Ensino legalmente autorizado e Curso Técnico de Informática, para oscandidatos ao cargo de Técnico em Informática; Original e cópia ou cópia autenticada de Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Nível Médio(antigo 2º grau), fornecido por Instituição de Ensino legalmente autorizado e Curso Técnico ou Profissionalizante emProgramação, para os candidatos ao cargo de Programador de Sistemas; Comprovação de Registro nos Órgãos de Classe correspondente ao Cargo (para os candidatos aos cargos de nívelSuperior); Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira de Identidade; Original e cópia ou cópia autenticada do CPF; Original e cópia ou cópia autenticada do PIS/PASEP; Original e cópia ou cópia autenticada do Título de Eleitor; Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, se for o caso; Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos, se for o caso; Original e cópia ou cópia autenticada do Comprovante de Residência; Original e cópia ou cópia autenticada do Certificado de Reservista, Dispensa de Incorporação ou outro documento dequitação com o serviço militar, para o sexo masculino; Declaração de Bens, conforme modelo da Instituição; Declaração de Bens (cônjuge), conforme modelo da Instituição; Declaração de não ter sofrido penalidades no exercício da função pública, conforme modelo da Instituição; Declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, conforme modelo da Instituição; Relação dos dependentes para fins de imposto de renda, conforme modelo da Instituição; Relação dos dependentes previdenciários, conforme modelo da Instituição; Informações Bancárias para fins de depósito do salário, conforme modelo da Instituição; Uma foto 3 x 4 recente; Fotocópia do recibo da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento; Certidão Negativa da Receita Estadual – Secretaria Estadual da Fazenda; Certidão do Cartório Eleitoral comprovando a quitação com as obrigações eleitorais (para fins de concurso público); Certidão Negativa da Receita Federal; Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Comum, Varas Criminais e Cíveis, onde residiu nos últimos cinco anos,válida por trinta dias; Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal.SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AO PREGÃOELETRÔNICO Nº 031/2012 –CPL/ UERRA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Universidade Estadual deRoraima - UERR, em cumprimento ao disposto no artigo 6º, inciso I, do Decreto nº6.386-E, de 31 de maio de 2005, torna público os preços registrados no PREGÃOsupracitado, oriundo do PROCESSO N° 17201.463/12, cujo objeto é eventualaquisição de bens (Material Permanente) para execução do Programa de ExtensãoUniversitária da Universidade Estadual de Roraima, aprovado no editalPROEXT2011, conforme valores, em Real (R$), discriminados a seguir: empresaclassificada em 1° lugar – HDPRO - FOTO VIDEO & INFORMATICA LTDA - MEcom o valor total do item 04=2.282,99; empresa classificada em 1° lugar – TKFundação Estadual do Meio Ambiente eRecursos HídricosPORTARIA N.º008/12/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.O DIRETOR DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDA-ÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 325/10, de 20 de maio de2010.RESOLVE:Art. 1º - Autorizar a viagem dos servidores RONALDO JACQUES e CRISTIANEPEDROSA ALVES, no período de 03/01/2013 a 05/01/2013, para realizarem vistoriasreferentes aos processos de licenciamento ambiental nº. 004366/11-01 e nº. 03326/10-01, nos municípios de Cantá/RR e Rorainópolis/RR. E do servidor ELISEU AIRESDE OLIVEIRA (motorista) que irá conduzir veículo com os servidores.Art. 2º- Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 03/01/2013.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 04 de janeiro de 2013.JOSEMAR DE OLIVEIRA CA RVALHODiretor Administrativo e Financeiro/ FEMARH/RRPORTARIA N.º029/13/ PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.O DIRETOR DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDA-ÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 325/10, de 20 de maio de2010.RESOLVE:Art. 1º - Autorizar a viagem dos servidores JOSÉ WALTER KAUBE NATTRODTFILHO e KATIANA SILVA LOPES, no período 08/01/13 a 10/01/13, para quepossam realizar vistorias referentes aos processos de Licenciamento Ambientalnº.02852/12-01 n° 02880/12-01, n° 0626/05-01 e n° 02851/12-01, no município deAlto Alegre/RR. E do servidor FRANCILEY BENTO DE LIMA (motorista) queconduzirá veiculo com os servidores.Art. 2º- Esta portaria entra em vigor a partir de 08/01/13.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 08 de janeiro de 2013.JOSEMAR DE OLIVEIRA CARVALHODiretor Administrativo e Financeiro da FEMARH/RRRETIFICAÇÃORetificar a Portaria N.º007/2013 da Fundação Estadual do Meio Ambiente e RecursosHídricos - FEMARH/RR, publicado no Diário Oficial do Estado N.º 1945 de 07/01/2013.RESOLVE:ONDE SE LÊ: Art. 2º- Esta portaria retroage seus efeitos a contar de 26/12/2012.LEIA-SE: Art. 2º- Esta portaria retroage seus efeitos a contar de 10/12/2012.Art. 2º- Esta portaria entrará na data de sua publicação.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 08 de janeiro de 2013.LUIS EMI DE SOUSA LEITÃOPresidente da FEMARH/RRInstituto de Previdência do Estado deRoraimaPORTARIA Nº. 011/2013/GAB/PRESI/IPERA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DERORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 1937-P de 09de novembro de 2012, combinado com o artigo 42 da LCE nº. 030/1999, e considerandoo preenchimento dos pressupostos legais contido no artigo 29 da LCE nº 054/2001;Resolve:Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio-Doença aos seguintes servidores:N° PROCESSO NOME DO SEGURADO (A) PERÍODO DIAS015101.002643/12-90 AURICELIA RODRIGUES NOIA 17/07/2012 A 13/09/2012 59015101.006450/12-08 DULCINETE DE SANTANA QUARESMA 03/04/2012 A 11/05/2012 39015101.003216/12-74 EGIDIO GOMES DE QUEIROZ JUNIOR 08/03/2012 A 22/04/2012 46015101.000189/12-97 IRANI BARREIRO OLIVEIRA 28/08/2012 A 01/09/2012 05015101.006759/12-16 ISABELY CAVALCANTE SARAIVA 24/05/2012 A 30/05/2012 07015101.007523/12-15 LEONOR DA SILVA COSTA07/06/2012 A 21/06/2012 1527/06/2012 A 26/07/2012 30015101.004497/12-09 MARIA DO SOCORRO COSTA OLIVEIRA 11/04/2012 A 25/04/2012 15015101.007756/12-63 MARIA ELISANGELA LIMA DOS SANTOS 21/06/2012 A 25/06/2012 05

BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013 Diário Oficial PÁG. 13015101.006276/12-02 MARIA JOSE DE ARAÚJO 24/05/2012 A 30/05/2012 07015101.004225/12-09 MARILDA VINHOTE BENTES 12/04/2012 A 24/08/2012 135015101.009570/12-76 NAZIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO 17/08/2012 A 31/08/2012 15015101.009627/12-91 NEUZELY DA SILVA PERES 15/08/2012 A 23/09/2012 40015101.005985/12-80 NUBIA SIRLEY SELEIRO SOUZA 13/05/2012 A 27/05/2012 15015101.004594/12-57 OSIAS MARQUES DE CASTRO JUNIOR 03/04/2012 A 17/04/2012 15015101.006334/12-07 PATRICIA MARIA BARREIRO NUNES17/05/2012 A 30/06/2012 4530/07/2012 A 27/09/2012 60015101.005839/12-18 RAIMUNDA GOMES DAMASCENO BASCOM 22/05/2012 A 19/08/2012 90015101.008300/12-66 UIGNA DE ALMEIDA CÂMARA 05/07/2012 A 03/08/2012 30Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.Registre-se, publique-se, cumpra-se.Boa Vista (Roraima), 09 de janeiro de 2013.Homologo:TATIENE DOS REIS FERREIRARespondendo pela Presidência do IperDecreto nº 1937-P, de 09 de Novembro de 2012PORTARIA Nº. 012/2013/GAB/PRESI/IPERA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DERORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 1937-P de 09de novembro de 2012, combinado com o artigo 42 da LCE nº. 030/1999, e considerandoo preenchimento dos pressupostos legais contido no artigo 29 da LCE nº 054/2001;Resolve:Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio-Doença aos seguintes servidores:N° PROCESSO NOME DO SEGURADO (A) PERÍODO DIAS015101.000882/12-60 ANILTON FREITAS DE FIGUEIREDO 24/01/2012 A 21/06/2012 150015101.009434/12-68 EVERALDO DA SILVA SANTANA 07/08/2012 A 21/08/2012 15015101.003682/12-87 FELIPE KELSON PEREIRA ALVES 07/08/2012 A 21/08/2012 15015101.006449/12-29 FLORIANO PINTO SOBRINHO 19/05/2012 A 09/06/2012 22015101.006443/12-42 FRANCINALVA DOS SANTOS ALVES 22/05/2012 A 05/06/2012 15015101.006751/12-04 GLORIA FERNANDES PINTO 28/12/2011 A 17/07/2012 20330/04/2012 A 08/07/2012 70015101.005183/12-98 GRAÇA ELI PEREIRA DA COSTA31/07/2012 A 28/09/2012 6030/09/2012 A 29/10/2012 30015101.003916/12-96 GUSTAN FORTES MEDEIROS FILHO 27/03/2012 A 07/10/2012 195015101.006766/12-81 HITTLER MESSIAS 27/05/2012 A 20/06/2012 25015101.004260/12-00 ILDA MARIA MACHADO SOBRAL 20/03/2012 A 01/05/2012 43015101.004808/12-50 INDIRA DUARTE DE OLIVEIRA18/04/2012 A 01/06/2012 4508/06/2012 A 14/06/2012 07015101.006346/12-96 IVANEIDE SILVA DE SOUSA 08/05/2012 A 06/06/2012 30015101.006256/12-03 LEILA PEREIRA DA COSTA 24/05/2012 A 07/06/2012 15015101.005973/12-09 LUCIMAR BARRETO DA COSTA 12/05/2012 A 26/05/2012 15015101.004784/12-92 SUELI CAVALCANTE COSTA 23/05/2012 A 26/05/2012 04015101.003052/11-49 WELDA MEDEIROS DE SOUZA 02/04/2011 A 26/04/2011 25Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.Registre-se, publique-se, cumpra-se.Boa Vista (Roraima), 09 de janeiro de 2013.Homologo:TATIENE DOS REIS FERREIRARespondendo pela Presidência do IperDecreto nº 1937-P, de 09 de Novembro de 2012PORTARIA Nº. 013/2013/GAB/PRESI/IPERA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DERORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 1937-P de 09de novembro de 2012, combinado com o artigo 42 da LCE nº. 030/1999, e considerandoo preenchimento dos pressupostos legais contido no artigo 29 da LCE nº 054/2001;Resolve:Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio-Doença aos seguintes servidores:N° PROCESSO NOME DO SEGURADO (A) PERÍODO DIAS015101.007444/12-40 ALAISE CARDELLY DINELLY 06/06/2012 A 04/08/2012 60015101.006263/12-60 ALEXANDRO PEREIRA XAVIER 22/05/2012 A 05/06/2012 15015101.004554/12-32 ANA ELIZABETH LEITE HENDERK 10/04/2012 A 02/05/2012 23015101.006260/12-72ANA MARIA FERNANDES DOS SANTOSCOSTA19/05/2012 A 17/06/2012 30015101.004257/12-97 ANA PERLA FERREIRA VARÃO 24/03/2012 A 07/05/2012 45015101.005296/12-84 ELENIRA CARVALHO LIRA 01/05/2012 A 14/06/2012 45015101.005188/12-01 ELIANE DA SILVA FERREIRA13/06/2012 A 13/06/2012 0117/07/2012 A 15/08/2012 30015101.004107/12-74ESDRA RUMA BRILHANTE SANTOS23/03/2012 A 05/06/2012 75ARAÚJO02/07/2012 A 21/07/2012 20015101.008794/12-98 FAGNER JOSÉ FERREIRA DE ALMADA 06/07/2012 A 29/08/2012 55015101.005297/12-47 GREICY CARNEIRO GOMES DE LIMA 26/04/2012 A 09/07/2012 75015101.007161/12-26 JOEL DA SILVA SANTOS 20/06/2012 A 18/08/2012 60015101.007548/12-46 JOSE ELIAS RODRIGUES FILHO 07/06/2012 A 13/07/2012 37015101.005289/12-19 LEANDRO VICENTE DE OLIVEIRA 04/05/2012 A 08/05/2012 05015101.005195/12-77 LEINA HELEM VIEIRA DA COSTA 24/04/2012 A 08/05/2012 15015101.005309/12-24 LILIANE PEREIRA DOS SANTOS 26/04/2012 A 29/06/2012 65015101.007987/12-86 LUCIANO NORMANDO 23/05/2012 A 06/07/2012 45015101.005984/12-17MARCELO HENRIQUE CARVALHO DASILVA12/04/2012 A 11/05/2012 30Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.Registre-se, publique-se, cumpra-se.Boa Vista (Roraima), 09 de janeiro de 2013.Homologo:TATIENE DOS REIS FERREIRARespondendo pela Presidência do IperDecreto nº 1937-P, de 09 de Novembro de 2012PORTARIA Nº. 014/2013/GAB/PRESI/IPERA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DERORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 1937-P de 09de novembro de 2012, combinado com o artigo 42 da LCE nº. 030/1999, e considerandoo preenchimento dos pressupostos legais contido no artigo 29 da LCE nº 054/2001;Resolve:Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio-Doença aos seguintes servidores:N° PROCESSO NOME DO SEGURADO (A) PERÍODO DIAS015101.007171/12-80 ANTONIA ZELIA ARAÚJO SILVA07/06/2012 A 24/08/2012 7927/08/2012 01015101.003222/12-77CARLISMAR JORGE GONÇALVESMARINHO23/05/2012 A 06/07/2012 45015101.004802/12-72 CARLOS AUGUSTO PEREIRA FERREIRA 23/04/2012 A 06/06/2012 45015101.004228/12-99 CIDILA REGINA LEVEL DA CUNHA 13/03/2012 A 27/03/2012 15015101.004547/12-77 CONIE GUIMARÃES BRASIL 02/04/2012 A 26/04/2012 25015101.004117/12-28 GEORGEA CLÁUDIA LACERDA E SILVA 29/03/2012 A 11/06/2012 75015101.006345/12-23 IVIS AUGUSTO GADELHA 02/05/2012 A 15/06/2012 45015101.007446/12-76 JACQUELINE GODOY DE OLIVEIRA 13/06/2012 A 12/07/2012 30015101.007176/12-01 JOÃO CESAR GIL DE ALVARENGA 08/06/2012 A 20/09/2012 105015101.003944/12-21 JOÃO FERREIRA DA SILVA 27/03/2012 A 25/04/2012 30015101.005275/12-04 JOSÉ EDMILSON SOUSA 01/05/2012 A 05/05/2012 05015101.009480/12-85 JOSE MARIO SALES GARCIA 15/08/2012 A 28/09/2012 45015101.005205/12-29 MARIA IRENE PEREIRA AMARAL 08/05/2012 A 15/05/2012 08015101.005196/12-30 MARLUCIA SANTOS MORAES 28/04/2012 A 11/06/2012 45015101.006254/12-70 RAQUEL LOPES BARATA 08/04/2012 A 31/08/2012 46015101.007443/12-88 RENATA SOUZA TRINDADE 15/06/2012 A 29/06/2012 15015101.005306/12-36 SILVANA MARA MOURA LIMA 24/04/2012 A 07/06/2012 45015101.007174/12-78 TEREZINHA PEREIRA DE MELO 05/06/2012 A 19/07/2012 45Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.Registre-se, publique-se, cumpra-se.Boa Vista (Roraima), 09 de janeiro de 2013.Homologo:TATIENE DOS REIS FERREIRARespondendo pela Presidência do IperDecreto nº 1937-P, de 09 de Novembro de 2012PORTARIA Nº. 015/2013/GAB/PRESI/IPERA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DERORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 1937-P de 09de novembro de 2012, combinado com o artigo 42 da LCE nº. 030/1999, e considerandoo preenchimento dos pressupostos legais contido no artigo 29 da LCE nº 054/2001;Resolve:Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio-Doença aos seguintes servidores:N° PROCESSO NOME DO SEGURADO (A) PERÍODO DIAS015101.006330/12-56 ADRIA PATRICIA DA SILVA SOBRAL12/05/2012 A 16/05/2012 0508/08/2012 A 22/08/2012 15015101.007175/12-30 AILA DE FREITAS SILVA 14/06/2012 A 28/06/2012 15015101.002924/12-89 ALEXANDRE ZAMBROZUSKI 19/01/2012 A 02/04/2012 75015101.005825/12-03 ALEXSANDER LOPES DA SILVA 04/04/2012 A 18/04/2012 15015101.001741/12-73 AMARILDO MOREIRA DA SILVA 25/05/2012 A 23/07/2012 60015101.006445/12-78 ANA LÚCIA CRAVEIRO FERREIRA 25/05/2012 A 29/05/2012 05015101.007152/12-35 ANA MARIA ALVES DOS SANTOS 09/05/2012 A 07/06/2012 30015101.004431/12-92 ANNA PATRICIA MAGALHÃES TALAMAS 17/04/2012 A 15/07/2012 90015101.001744/12-61 BELISIO PEREIRA DE MELO FILHO 02/03/2012 A 31/03/2012 30015101.006932/12-59 CARLOS GERALDO PAULO DE SOUZA 30/05/2012 A 13/06/2012 15015101.007351/12-61 CASSIA JANAIRA ARAÚJO LIMA 14/06/2012 A 18/07/2012 35015101.006724/12-31DEBORA RAFAELE MARTINS DE OLIVEIRAFALCÃO01/06/2012 A 15/07/2012 45015101.007438/12-48 FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA 12/06/2012 A 30/06/2012 19015101.005310/12-03 FRANKLEIDE JOSEANE DA SILVA 22/04/2012 A 05/07/2012 75015101.006295/12-57 MARENE DAS MERCES DE ALMEIDA18/05/2012 A 16/07/2012 6001/08/2012 A 30/08/2012 30015101.006022/12-94 MARIA DAS DORES SOUZA PAZ 23/05/2012 A 30/05/2012 08015101.005292/12-23 SUELY MOREIRA SANCHES 02/05/2012 A 15/06/2012 45Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.Registre-se, publique-se, cumpra-se.Boa Vista (Roraima), 09 de janeiro de 2013.Homologo:TATIENE DOS REIS FERREIRARespondendo pela Presidência do IperDecreto nº 1937-P, de 09 de Novembro de 2012Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologiae Inovação do Estado de RoraimaIACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 003/13Exonerar a PedidoO Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação –IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º daLei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07de julho de 2011,RESOLVE:Art. 1º. Exonerar a Pedido a Servidora SHARA SHIRLEM DA COSTA LIMA,Matrícula: 5048, do cargo Assistente de Gabinete, conforme o disposto no Anexo II daLei Estadual nº 815 de 01 de julho de 2011.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 03 de Janeiro de 2013.Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 08 de Janeiro de 2013.DANIEL GIANLUPPIDiretor Presidente do IACTI-RRIACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 004/13Exonerar a PedidoO Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação –IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º daLei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07de julho de 2011,RESOLVE:Art. 1º. Exonerar a Pedido a Servidora WANIA EDITH CONSTANTINO FERREIRACARDOSO, Matrícula: 5050, do cargo de Chefe de Divisão de Educação e Divulga-

PÁG. 14 Diário Oficial BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013ção, conforme o disposto no Anexo II da Lei Estadual nº 815 de 01 de julho de 2011.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2013.Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 08 de Janeiro de 2013.DANIEL GIANLUPPIDiretor Presidente do IACTI-RRPalácio Antônio Martins, 02 de janeiro de 2013.Dep. FRANCISCO DE SALES GUERRA NETOPresidenteDep. FRANCISCA AURELINA DE MEDEIROS LIMA1º Vice PresidenteDep. MARCELO CABRAL3° SecretárioPoder LegislativoAssembléia Legislativa do Estado deRoraimaEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 032, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.Altera e revoga dispositivos normativos das Emendas Constitucionais nº 021 de 06 demaio de 2008 e nº 030 de 23 de outubro de 2012.A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz saber que oPlenário aprovou, e ela, nos termos do art. 39, §3º, da Constituição Estadual,promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional:Art. 1º Os dispositivos normativos constitucionais da Emenda Constitucional nº 021de 06 de maio de 2008, a seguir elencados, passam a ter a seguinte elencados passa tera seguinte redação:Art. 159. [...]I a IV [...]§1º Devem ser tombados como parte da memória histórica, turística, social, artística,paisagística e cultural pertinentes à formação da sociedade roraimense, na seguinteordem: (NR)I – o Forte São Joaquim, localizado no Município de Bonfim; (NR)II e V – [...]VI – os registros das antigas propriedades localizadas em terras indígenas existentes noCartório de Registro de Imóveis de Boa Vista; (NR)VIII a XII – [...]XIV a XIX – [...]XX – o Hospital Bom Samaritano, localizado na Maloca da Barata, no Município deAlto Alegre, considerada sua história, uma vez que foi fundado por pioneiros; (NR)XXI a XXIII – [...]XXIV – a sede da antiga Fazenda Boa Vista, que deu origem à nossa Capital; (NR) eXXVI – Hino do Estado de Roraima.§2º [...]§3º A memória das famílias pioneiras deve ser tombada em razão do valor e registroimemorial daqueles que desbravaram as terras brasileiras nos rincões roraimenses. (NR)§4º Os demais bens materiais ou imateriais descritos neste artigo devem ser tombadosem razão da formação da identidade cultural, histórica, artística, do povo roraimense.(NR)§5º O Poder Executivo Estadual, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado dapromulgação desta Emenda, deverá encaminhar Projeto de Lei à AssembleiaLegislativa, criando órgão responsável pelo tombamento no âmbito do Estado deRoraima ou alterando as atribuições de órgão já existente dentro da estruturaadministrativa. (NR)§6º O órgão Estadual competente fará os respectivos levantamentos dos bens a seremtombados mediante registro em livro próprio em conjunto ou individualmente. (NR)Art. 2º São revogados os dispositivos normativos constitucionais da EmendaConstitucional nº 021 de 06 de maio de 2008, a seguir elencados.II – REVOGADOIII – REVOGADOIV – REVOGADOVII – REVOGADOVIII – REVOGADOIX – REVOGADOX - REVOGADOXVII – REVOGADOXVIII – REVOGADOXXIII – REVOGADOXXV – REVOGADOArt. 3º Fica revogado o inciso XIII, do art. 159 da Constituição do Estado, com aredação dada pela Emenda Constitucional nº 030 de 23 de outubro de 2012.Art. 4º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Antônio Martins, 07 de janeiro de 2013.Dep. FRANCISCA AURELINA DE MEDEIROS LIMA1º Vice PresidenteDep. Cel. GERSON CHAGAS2º Vice PresidenteDep. REMÍDIO MONAI2° SecretárioDECRETO LEGISLATIVO Nº 023/12Aprova a indicação do nome do Senhor Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Souza paraocupar o cargo de Procurador-Geral de Contas do Estado, nos termos do inciso XVIIIdo art. 33 da Constituição Estadual.A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DERORAIMA faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte DecretoLegislativo:Art. 1º Fica aprovado o nome do Senhor Dr. PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DESOUZA para ocupar o cargo de Procurador-Geral de Contas do Estado, nos termos doinciso XVIII do art. 33 da Constituição Estadual.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Poder LegislativoTribunal de Contas do Estado de RoraimaPROCESSO Nº 0805/2012ASSUNTO: RECURSO RESCISÓRIODELIBERAÇÃO RECORRIDA: ACÓRDÃO N° 030/2012 – 2ª CÂMARAAUTOS PRINCIPAIS Nº 0207/2003 – PRESTAÇÃO DE CONTAS – 2003ÓRGÃO: PREEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZRECORRENTES: SR. GERALDO FRANCISCO DA COSTASR. HAROLDO CARVALHO LIMAEXAME DE ADMISSIBILIDADEOs presentes autos versam acerca de RECURSO RESCISÓRIO interposto pelos Srs.Graldo Francisco da Costa e Haroldo Carvalho Lima, objetivando reformar oACÓRDÃO N° 030/2012-TCERR-2ª CÂMARA, proferido nos autos da Prestação deContas da Prefeitura Municipal de São Luiz, exercício de 2003 - Proc. nº 0207/2003,onde figuram como Responsáveis, os ora Recorrentes.Registrado e autuado, o feito veio a esta Presidência, apensado aos autos principais,para o exame de admissibilidade de que tratam o art. 32, § 8º, primeira parte, da LeiComplementar nº 006/94 e os arts. 15, XXVII e 216 do RITCE/RR.Passo a analisar os requisitos.A possibilidade de cabimento do Recurso Rescisório tem previsão legal contida noinciso IV do art. 32 da Lei Orgânica deste TCE (LC nº 006/94), valendo colacioná-lo:“Art. 32. Das deliberações do Tribunal são cabíveis as seguintes espécies recursais:I – ....................II – ...................;III –..............;IV – Recurso Rescisório”.O mesmo ordenamento legal traça em seu artigo 37, o prazo para interposição recursalpara sua admissibilidade, cujo dispositivo trago à baila:“Art. 37. À parte, ao terceiro juridicamente interessado e ao Ministério Público deContas é atribuída legitimidade para propor, por ação própria ou por provocação daAdministração Pública, o Recurso Rescisório, sem efeito suspensivo, desde que: (AC-LC nº 113 de 15 de dezembro de 2006)I - o teor da deliberação se haja fundado em prova cuja falsidade tenha sido comprovadaem Juízo;II - tenha ocorrido a superveniência de novos documentos capazes de elidir as provasanteriormente produzidas;III – tenha havido erro de cálculo.Parágrafo único. O direito de propor o recurso rescisório se extingue em 02 (dois)anos, contados da data do trânsito em julgado da Deliberação.”Compulsando os autos principais, restou constatado que o Acórdão ora recorrido foipublicado no Diário Oficial do Estado nº 1829, de 13/07/2012, consoante Certidão defls. 3199, dos autos do processo principal. Considerando que o prazo para interposiçãoda irresignação é de 02 (dois) anos, logo expirar-se-á em 13/07/2014,consequentemente o recurso manejado é tempestivo.No tocante aos demais requisitos, insta destacar que a peça recursal não apresentanovos documentos, contrariando, portanto, o dispositivo acima mencionado. O que sevê às fls. 013 usque 1225 dos autos do Recurso Rescisório, são documentos jáexistentes no processo principal (Prestação de Contas – Processo nº 0207/2003).Quanto às partes recorrentes, resta configurada a sua legitimidade, à teor do contido noAcórdão 030/2012-TCERR-2ª CÂMARA.Posto isto, ante a ausência de um dos requisitos para a concessão do RecursoRescisório, INADMITO-O pelos fundamentos alhures delineados.É como decido.Publique-se, comunique-se e arquive-se.Boa Vista-RR, 03 de Janeiro de 2013.Essen Pinheiro FilhoConselheiro-Presidente – TCERRPROCESSO Nº: 0814/2012ASSUNTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃODELIBERAÇÃO RECORRIDA: ACÓRDÃO Nº 013/2011 – TCE/RR – PLENOAUTOS PRINCIPAIS Nº: 0232/2010 – Recurso Ordinário contra o ParecerPrévio nº 007/2010 2ª Câmara – Processo nº 0182/2006.ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAEMBARGANTE: AMADEU BATISTA FILHOEXAME DE ADMISSIBILIDADEVersam, os presentes autos, acerca de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostopelo jurisdicionado acima mencionado, objetivando sanar a suposta omissão existenteno Acórdão nº 013/2011, proferido nos autos do Processo nº 0232/2010 que trata doRecurso Ordinário interposto contra o Parecer Prévio nº 007/2010 – TCE/RR – 2ªCâmara, exarado nos autos da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Iracema,relativo ao exercício de 2005.Registrado e autuado, por força do prescrito no art. 32, § 8º, da Lei Complementar nº006/94, o feito veio a esta Presidência, apensado aos autos principais, para o juízo deadmissibilidade de que tratam os arts.5, XXVII e 216, ambos do RITCE/RR, queatribuem ao Presidente o mister de deliberar acerca do juízo de admissibilidade dasconsultas, pedidos de reexame e recursos interpostos neste TCE, à exceção do agravo

BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013 Diário Oficial PÁG. 15de instrumento.Passo, especificamente, ao exame de admissibilidade.Os Embargos de Declaração estão disciplinados nos arts. 34 e 35 da Lei Orgânica desteTCE (LC nº 006/94), conforme abaixo transcrito:“Art. 34, Lei nº 006/94 - Cabem Embargos de Declaração, interpostos perante Câmaraou Pleno em matéria de suas competências originárias, quando a Deliberaçãoimpugnada:I – conter obscuridade ou contradição;II – omitir ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado.§ 1º Os embargos de Declaração serão oposto dentro de 05 (cinco) dias da data dapublicação da Deliberação , com a indicação do ponto obscuro, contraditório ouomisso.§ 2º Os Embargos de Declaração suspendem o prazo para a interposição de outrosrecursos”.“Art. 35, Lei nº 006/94 - A interposição de Embargos de Declaração julgadosmanifestamente protelatórios ensejará a aplicação de multa no valor de até 50(cinquenta) UFER´S, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do TCE”.O Recorrente interpôs os Embargos de Declaração para o fim de ter reformada a decisãoproferida por esta Corte. Os dispositivos do RI-TCE/RR e da Lei Orgânica nãodeixam margem de dúvidas ao asseverarem, expressamente, que os Embargos deDeclaração visam aclarar o julgado proferido pela Câmara ou Pleno quando houver umaomissão, uma contradição ou uma obscuridade.Os Embargos de Declaração devem ser intentados contra qualquer decisão judicial.De acordo com o §1º do artigo 34 da Lei Complementar nº 006/94, os Embargos deDeclaração serão opostos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação.Ocorre, todavia, que o referido Acordão de nº 013/2011, foi publicado no DOE nº1694, de 23/12/11, cuja circulação se deu em 27/12/11, transitando em julgado nadata de 26/01/2012.Verifica-se nos autos que os Embargos foram protocolizados nesta Corte de Contas em10/11/2012.Desta feita, efetuada a contagem , a DIPLE certificou a INTEMPESTIVIDADE,conforme certidão de fls. 007 dos presentes autos.Isto posto, INADMITO o presente Recurso de Embargo de Declaração, em face dacomprovada intempestividade.É como decido.Boa Vista-RR, 20 de dezembro de 2012.Essen Pinheiro FilhoConselheiro-Presidente-TCE/RR em ExercícioExtrato de Termo de ContratoProcesso Administrativo nº 802/2012.Termo de Contrato nº 69/2012 - Firmado em: 20/12/2012.Vigência do contrato: 6 (seis) meses.Contratada: Northware Comércio e Serviços Ltda.Objeto: Aquisição de 4 (quatro) Scaners Fujitsu FI-6230z.Valor do contrato: R$ 12.720,00 (doze mil setecentos e vinte reais).Projeto de Atividade: 01.032.0002.2152.0000 (FMTCE/RR).Fonte: 0150.Elemento de despesa: 4.4.90-52.Nota de empenho nº: 11601.0001.12.00102-6.Amparo legal: Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/1993.Signatários: pelo contratante, Essen Pinheiro Filho, pela contratada, Odair Rosseto.Boa Vista, 20 de dezembro de 2012.Amélio Valmir Martini MachadoDiretor-Geral Administrativo e FinanceiroExtrato dE Termo Aditivo1º aditamento ao Termo de Contrato nº 03/2011Firmado em: 30/11/2012.Processo Administrativo nº 1.005/2011.Contratada: Adonias M. Silva-ME.Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses.Fundamentação legal: art. 57, II da Lei nº 8.666/93.Signatários: pelo contratante, Essen Pinheiro Filho, pela contratada, Adonias Moraesda Silva.Boa Vista, 28 de dezembro de 2012.Amélio Valmir Martini MachadoDiretor-Geral Administrativo e FinanceiroValor do contrato: R$ 23.736,00 (vinte e três mil, setecentos e trinta e seis reais).Projeto de Atividade: 01.012.0002.2012.0000.Fonte: 101.Elemento de despesa: 3.3.9.0-39.Amparo Legal: Lei nº10.520/02, Lei nº 8.666/93, Lei 8.078/90, Resoluções nº 003/03-TCERR – Plenário e 010/12 – TCERR-Pleno, Decreto nº .555/00.Signatários: pelo contratante, Essen Pinheiro Filho, pela contratada, Odair Rosseto.Boa Vista, 28 de dezembro de 2012.Amélio Valmir Martini MachadoDiretor-Geral Administrativo e FinanceiroExtrato de Termo de ContratoProcesso Administrativo nº 672/2012.Termo de Contrato nº 76/2012 - Firmado em: 27/12/2012.Vigência do contrato: 01/01 a 31/12/2013.Contratada: FR Comércio e Serviços Ltda - ME.Objeto: Aquisição de água mineral sem gás.Valor do contrato: R$ 30.258,75.Projeto de Atividade: 01.032.0002.2012.000.Fonte: 101.Elemento de despesa: 3.3.90-30.Nota de empenho nº: Proposta orçamentária de 2013.Amparo legal: Decreto nº 5.450/2005, Resoluções TCE/RR nº 03/2003 e nº 10/2012,Lei nº 8.666/1993.Signatários: pelo contratante, Essen Pinheiro Filho, pela contratada, Luzinete SousaMagalhães.Boa Vista, 27 de dezembro de 2012.Amélio Valmir Martini MachadoDiretor-Geral Administrativo e FinanceiroTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMARESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2012A Pregoeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima torna público oresultado do Pregão Presencial supracitado,oriundo do Processo n.º 660/2012,Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem,polimento, lavagem a seco, hidratação de bancos e partes internas de couro,lubrificação e pulverização dos veículos pertencentes à frota do Tribunal deContas do Estado de Roraima, no exercício de 2013, conforme discriminado aseguir: LOTE ÚNICO: LEITÃO E CRUZ LTDA - ME, com valor globalde R$ 20.073,50 (Vinte mil setenta e três reais e cinquenta centavos).Boa Vista – RR, 09 de janeiro de 2013.SISSI MARIA PASSELLI TEROSSIPregoeira/TCE-RRMinistério Público de RoraimaPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇAPORTARIA Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2013O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e comfulcro nos arts. 12, inciso XXV e 20, inciso XII da Lei Complementar nº 003/94,RESOLVE:Publicar, “ad referendum” do Conselho Superior do Ministério Público, o QuadroGeral de Antiguidade dos membros do Ministério Público do Estado de Roraima, até31 de dezembro de 2012, para todos os efeitos legais, exceto vitaliciamento, na formaabaixo:MembroPROCURADORES DE JUSTIÇAInício comoProcuradorTempo comoProcuradorIngresso naCarreiraTempo na Carreira01. Cleonice Maria Andrigo Vieira da Silva 19.05.95 17a 07m 22d 01.03.93 19a 10m 11d02. Fábio Bastos Stica 13.07.95 17a 05m 27d 22.07.92 20a 05m 18d03. Sales Eurico Melgarejo Freitas 22.11.95 17a 01m 15d 20.08.93 19a 04m 19d04. Roselis de Sousa 25.08.98 14a 04m 13d 06.11.92 20a 02m 01d05. Edson Damas da Silveira 25.08.98 14a 04m 13d 02.12.94 18a 01m 05d06. Alessandro Tramujas Assad 11.11.98 14a 01m 25d 27.12.94 18a 00m 10d07. Rejane Gomes de Azevedo Moura 05.03.02 10a 10m 05d 14.06.95 17a 06m 26d08. Stella Maris Kawano D’Ávila 18.03.11 01a 09m 20d 26.07.95 17a 05m 14d09. Elba Christine Amarante de Moraes 18.03.11 01a 09m 20d 26.07.95 17a 05m 14d10. Janaína Carneiro Costa 18.03.11 01a 09m 20d 15.05.97 15a 07m 25dExtrato de Termo de ContratoProcesso Administrativo nº 712/2012.Termo de Contrato nº 68/2012 - Firmado em: 21/12/2012.Vigência do contrato: 01/01 a 31/12/2013.Contratada: Abraão F. de Souza - ME.Objeto: Aquisição de carimbos em resina com base em madeira, diversos tipos.Valor do contrato: R$ 1.249,00 (mil duzentos e quarenta e nove reais).Projeto de Atividade: 01.032.0002.2012.0000.Fonte: 101.Elemento de despesa: 3.3.90-30.Nota de empenho nº: proposta orçamentária de 2013.Amparo legal: Lei nº 8.666/1993.Signatários: pelo contratante, Essen Pinheiro Filho, pela contratada, Abraão Fonsecade Souza.Boa Vista, 28 de dezembro de 2012.Amélio Valmir Martini MachadoDiretor-Geral Administrativo e FinanceiroEXTRATO DE TERMO DE CONTRATOProcesso Administrativo nº 0623/2012.Termo de Contrato nº 77/2012 - Firmado em: 27/12/2012.Vigência do contrato: 24 (vinte e quatro) meses.Contratada: José Murilo Cirino Nogueira Júnior-ME.Objeto: Aquisição de 400 (quatrocentas) licenças de uso de software antivíruscorporativo, incluso o serviço de suporte técnico, manutenção e atualização.PROMOTORES DE JUSTIÇAMembroInício naEntrânciaTempo naEntrânciaIngresso naCarreiraTempo na Carreira11. Carlos Paixão de Oliveira 27.10.98 14a 02m 10d 23.01.96 16a 11m 18d12. Ademar Loiola Mota 27.10.98 14a 02m 10d 27.05.97 15a 07m 13d13. Luís Carlos Leitão Lima 11.11.98 14a 01m 25d 20.05.97 15a 07m 20d14. Carla Cristiane Pipa 20.04.99 13a 08m 20d 06.05.98 14a 08m 04d15. Ulisses Moroni Júnior 29.03.00 12a 09m 11d 06.05.98 14a 08m 04d16. Zedequias de Oliveira Júnior 29.03.00 12a 09m 11d 06.05.98 14a 08m 04d17. Márcio Rosa da Silva 29.03.00 12a 09m 11d 06.05.98 14a 08m 04d18. Isaías Montanari Junior 31.10.01 11a 02m 05d 06.05.98 14a 08m 04d19. Jeanne Christine de Andrade Sampaio Fonseca 31.10.01 11a 02m 05d 06.05.98 14a 08m 04d20. Valdir Aparecido de Oliveira 31.10.01 11a 02m 05d 28.04.00 12a 08m 11d21. Ricardo Fontanella 08.07.02 10a 05m 30d 28.04.00 12a 08m 11d22. Luiz Antônio Araújo de Souza 08.07.02 10a 05m 30d 28.04.00 12a 08m 11d23. João Xavier Paixão 08.07.02 10a 05m 30d 19.12.01 11a 00m 16d24. Érika Lima Gomes Michetti 17.03.04 08a 09m 22d 19.02.02 10a 10m 19d25. Adriano Ávila Pereira 29.05.07 05a 07m 09d 12.07.02 10a 05m 26d26. Cláudia Corrêa Parente 29.05.07 05a 07m 09d 12.07.02 10a 05m 26d27. Ilaine Aparecida Pagliarini 29.05.07 05a 07m 09d 12.07.02 10a 05m 26d28. José Rocha Neto 29.05.07 05a 07m 09d 08.07.03 09a 05m 30d29. Anedilson Nunes Moreira 29.05.07 05a 07m 09d 20.10.03 09a 02m 16d30. Ademir Teles Menezes 29.05.07 05a 07m 09d 20.10.03 09a 02m 16d31. André Paulo dos Santos Pereira 27.10.09 03a 02m 07d 27.04.07 05a 08m 11d32. Hevandro Cerutti 27.10.09 03a 02m 07d 27.04.07 05a 08m 11d33. Madson Wellington Batista Carvalho 27.10.09 03a 02m 07d 27.04.07 05a 08m 11d34. Marco Antônio Bordin de Azeredo 27.10.09 03a 02m 07d 27.04.07 05a 08m 11d35. Rafael Matos de Freitas Morais 16.06.10 02a 06m 20d 10.02.09 03a 10m 26d36. Carlos Alberto Melotto 16.06.10 02a 06m 20d 10.02.09 03a 10m 26d37. Silvio Abbade Macias 04.05.12 00a 08m 02d 10.02.09 03a 10m 26d38. Lucimara Campaner 04.05.12 00a 08m 02d 30.04.09 03a 08m 07d39. Valmir Costa da Silva Filho 04.05.12 00a 08m 02d 10.06.10 02a 06m 26d

PÁG. 16 Diário Oficial BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013Publique-se. Registre-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2013O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Cessar os efeitos da Portaria nº 208/01, publicada no DJE nº 2171, de 05JUN01, parao servidor DANILO JOSÉ DE MELO, no período de 01JAN a 31JAN13.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2013O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições legais,R E S O L V E :Conceder, à título de gratificação por produtividade, 30% (trinta por cento) sobre ovencimento básico, ao servidor DANILO JOSÉ DE MELO, no período de 01JAN a31JAN2013.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2013O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcrono artigo 12, inciso XXII, da Lei Complementar Estadual nº 003/94 e artigo 6º, da LeiEstadual nº 464, de 26 de outubro de 2004,R E S O L V E :Conceder, à título de Gratificação de Atividade (GAT), 20% (vinte por cento) dovencimento básico do Cargo MP/NM-1, Nível I, ao servidor DANILO JOSÉ DEMELO, no período de 01JAN a 31JAN13.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2013O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições legais,R E S O L V E :Conceder ao Procurador de Justiça, Dr. ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD, 30(trinta) dia de férias, a ser usufruído no dia 07JAN13.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 006, DE 07 DE JANEIRO DE 2013O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Designar o Procurador de Justiça, Dr. EDSON DAMAS DA SILVEIRA, pararesponder pela 2ª Procuradoria Criminal, no período de 20DEZ12 a 13JAN13.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 007, DE 07 DE JANEIRO DE 2013O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,RESOLVE:Alterar a escala de Plantão do mês de DEZEMBRO/2012, publicada pela Portaria nº713, DJE Nº 4910, DE 09NOV12, conforme abaixo:31DEZ12 a 06JAN13 Dra. CLÁUDIA CORREA PARENTETELEFONE DO PLANTÃO: 95 - 9135-0325FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 008, DE 08 DE JANEIRO DE 2013O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Designar o Promotor de Justiça, Dr. RICARDO FONTANELLA, para responder, semprejuízo de suas atuais atribuições, pela Promotoria da Comarca de Mucajaí/RR, apartir de 07JAN13, até ulterior deliberação.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 009, DE 08 DE JANEIRO DE 2013O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Designar o Promotor de Justiça, Dr. MADSON WELLINGTON BATISTA CARVA-LHO, para responder, sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela Promotoria daComarca de Bonfim/RR, a partir de 07JAN13, até ulterior deliberação.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de JustiçaPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EIDOSO; DIREITO À EDUCAÇÃO - Pro-DIETERMO DE RECOMENDAÇÃO Nº 021/2012Ementa: RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL. CONDICOES PRECÁRIAS DOEDIFICIO ESCOLAR. GRAVES RISCOS À SEGURANCA DA COMUNIDADEESCOLAR.O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA através da Promotoria deDefesa da Pessoa com Deficiência e Idoso; Direito à Educação - Pro-DIE, por suaagente in fine firmada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânicado Ministério Público Estadual – Lei Complementar nº 003, de 07 de janeiro de 1994– art. 32, V, “a”, “d” c/c art. 33, IV, e ainda com espeque no ICP nº 014/2010/Pro-DIE/MP/RR, que tem como objeto verificar “as condições de funcionamento da EscolaEstadual Antônio Augusto Martins, no Município do Cantá”, vem por meio dopresente termo:CONSIDERANDO que a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (Lei Complementarnº 003/1994) faculta a seus membros, no exercício de suas funções, fazerrecomendações para melhoria dos serviços públicos e dos serviços de relevânciapública, bem como sugerir ao Poder competente, por escrito, a edição de normas e aalteração da legislação em vigor;CONSIDERANDO o contido no art. 127 da Constituição Federal, dispondo que “oMinistério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional doEstado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dosinteresses sociais e individuais indisponíveis”.CONSIDERANDO que a ConstituiçãoFederal, em seu art. 6.º, define como direito social o direito humano à educação,dispondo, ainda, no art. 205, que a educação é direito de todos e dever do Estado;CONSIDERANDO que de acordo com o art. 23, inciso V da Constituição Federal éde competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;CONSIDERANDO que o art. 205 da Carta Maior garante ser a educação um direitode todos e dever do Estado e da família, visando o pleno desenvolvimento de suapessoas, abrangendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar e naconvivência humana;CONSIDERANDO que o ensino público ou privado, deve ser ministrado emInstituição que assegure os direitos inerentes aos alunos, principalmente sua integridadefísica e dignidade da pessoa humana (art. 205 da Constituição Federal);CONSIDERANDO que o artigo 206, inciso VII da Constituição Federal estipula que éprincípio do ensino brasileiro a igualdade de condições para o acesso e permanência naescola, devendo, ademais, ser ministrado com garantia de padrão de qualidade;CONSIDERANDO que o artigo 208, § 2º de nossa Carta Maior prevê que o nãooferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importaresponsabilidade da autoridade competente, redação esta que é repetida por dispositivoslegais infraconstitucionais (art. 54, § 2.º, do Estatuto da Criança e do Adolescente eart. 5º, § 4.º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.º 9.394/1996);CONSIDERANDO que a Escola Estadual Antônio Augusto Martins, localizada noMunicípio do Cantá/RR, apresenta inúmeras inconformidades com a legislação vigenteque trata das condições higiênico-sanitárias e das condições do ambiente de trabalho einstalações, consoante Relatório Técnico (pormenorizado e ilustrado com fotografias),confeccionado pelo Departamento de Vigilância Sanitária de fls. 120/126;CONSIDERANDO a Certidão expedida pelo Oficial de Diligências do MPE/RR em20 de novembro de 2012 (fls. 182/190), na qual se confirma a precariedade da estruturafísica da escola, sendo, pois, premente a realização de reparos gerais;CONSIDERANDO que as Instituições de Ensino, sejam elas públicas ou particulares,em qualquer nível, devem dispor de um minimo de estrutura e segurança para todos osque dela fazem uso (professores, funcionários, alunos e visitantes);CONSIDERANDO que uma Instituição de Ensino em bom estado de conservação efuncionamento é necessária não somente para oferta de educação com mínimos padrõesde qualidade exigidos pela Constituição Federal e pelo Ministério da Educação, mastambém para evitar e combater a evasão escolar;CONSIDERANDO que tais fatos afetam não apenas o direito à educação, mas, de igualmodo, o principio da dignidade humana;RESOLVE expedir a presente NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA àEXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS – SECD e ao EXCELENTISSIMO SENHOR SECRE-TÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINF, para que adotem asmedidas necessárias para a realização de reparos gerais na Escola Estadual AntônioAugusto Martins, localizada no Município do Cantá, especialmente no tocante asdeficiências registradas no Relatório de Inspeção Sanitária e na Certidão do Oficial deDiligências do Ministério Público, devendo, outrossim, dar cumprimento integral àsdemais recomendações ali contidas.Assina-se o prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento da presente para quecomunique ao Ministério Público Estadual, quanto à adoção das providênciasdeterminadas na espécie e outras mais que tiver deliberado, advertindo-se, desde logo,que o não encaminhamento justificado das informações poderá configurar crimeprevisto no art. 10 da Lei n. 7.347/85, além de improbidade administrativa, consoanterecente entendimento do e. Superior Tribunal de Justiça.Afixe-se cópia no mural do Espaço da Cidadania e comunique-se, com cópia, àProcuradoria Geral de Justiça, à Corregedoria do Ministério Público, ao ConselhoSuperior, ao CAOP, à Procuradoria Geral do Estado, ao Conselho Estadual deEducação e Conselho Tutelar de Boa Vista. Publique-se no DPJ.Boa Vista-RR, 20 de dezembro de 2012.ÉRIKA LIMA GOMES MICHETTIPromotora de Justiça da Pro-DIENesta data..../..../.... tomei ciência da recomendação supra.LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURACARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHATERMO DE RECOMENDAÇÃO Nº 022/2012Ementa: RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL.CONDICOES PRECÁRIAS DOEDIFICIO ESCOLAR. GRAVES RISCOS À SEGURANÇA DA COMUNIDADEESCOLAR.O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA através da Promotoria deDefesa da Pessoa com Deficiência e Idoso; Direito à Educação - Pro-DIE, por suaagente in fine firmada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânicado Ministério Público Estadual – Lei Complementar nº 003, de 07 de janeiro de 1994– art. 32, V, “a”, “d” c/c art. 33, IV, e ainda com espeque no ICP nº 010/2010/Pro-DIE/MP/RR, que tem como objeto verificar “as condições de funcionamento da EscolaEstadual Genira Brito Rodrigues, no Município do Cantá”, vem por meio do presentetermo:CONSIDERANDO que a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (Lei Complementarnº 003/1994) faculta a seus membros, no exercício de suas funções, fazerrecomendações para melhoria dos serviços públicos e dos serviços de relevânciapública, bem como sugerir ao Poder competente, por escrito, a edição de normas e a

BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013 Diário Oficial PÁG. 17alteração da legislação em vigor;CONSIDERANDO o contido no art. 127 da Constituição Federal, dispondo que “oMinistério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional doEstado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dosinteresses sociais e individuais indisponíveis”.CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 6.º, define como direitosocial o direito humano à educação, dispondo, ainda, no art. 205, que a educação édireito de todos e dever do Estado;CONSIDERANDO que de acordo com o art. 23, inciso V da Constituição Federal éde competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;CONSIDERANDO que o art. 205 da Carta Maior garante ser a educação um direitode todos e dever do Estado e da família, visando o pleno desenvolvimento de suapessoas, abrangendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar e naconvivência humana;CONSIDERANDO que o ensino público ou privado, deve ser ministrado emInstituição que assegure os direitos inerentes aos alunos, principalmente sua integridadefísica e dignidade da pessoa humana (art. 205 da Constituição Federal);CONSIDERANDO que o artigo 206, inciso VII da Constituição Federal estipula que éprincípio do ensino brasileiro a igualdade de condições para o acesso e permanência naescola, devendo, ademais, ser ministrado com garantia de padrão de qualidade;CONSIDERANDO que o artigo 208, § 2º de nossa Carta Maior prevê que o nãooferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importaresponsabilidade da autoridade competente, redação esta que é repetida por dispositivoslegais infraconstitucionais (art. 54, § 2.º, do Estatuto da Criança e do Adolescente eart. 5º, § 4.º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.º 9.394/1996);CONSIDERANDO que a Escola Estadual Genira Brito Rodrigues, localizada noMunicípio do Cantá/RR, apresenta inúmeras inconformidades com a legislação vigenteque trata das condições higiênico-sanitárias e das condições do ambiente de trabalho einstalações, consoante Relatório Técnico (pormenorizado e ilustrado com fotografias),confeccionado pelo Departamento de Vigilância Sanitária de fls. 107/113;CONSIDERANDO a Certidão expedida pela Oficiala de Diligências do MPE/RR em22 de novembro de 2012 (fls. 183/189), na qual se confirma a precariedade da estruturafísica da escola, sendo, pois, premente a realização de reparos gerais;CONSIDERANDO que as Instituições de Ensino, sejam elas públicas ou particulares,em qualquer nível, devem dispor de um minimo de estrutura e segurança para todos osque dela fazem uso (professores, funcionários, alunos e visitantes);CONSIDERANDO que uma Instituição de Ensino em bom estado de conservação efuncionamento é necessária não somente para oferta de educação com mínimos padrõesde qualidade exigidos pela Constituição Federal e pelo Ministério da Educação, mastambém para evitar e combater a evasão escolar;CONSIDERANDO que tais fatos afetam não apenas o direito à educação, mas, de igualmodo, o principio da dignidade humana;RESOLVE expedir a presente NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA àEXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS – SECD e ao EXCELENTISSIMO SENHOR SECRE-TÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINF, para que adotem asmedidas necessárias para a realização de reparos gerais na Escola Estadual Genira BritoRodrigues, localizada no Município do Cantá, especialmente no tocante as deficiênciasregistradas no Relatório de Inspeção Sanitária e na Certidão da Oficiala de Diligênciasdo Ministério Público, devendo, outrossim, dar cumprimento integral às demaisrecomendações ali contidas.Assina-se o prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento da presente para quecomunique ao Ministério Público Estadual, quanto à adoção das providênciasdeterminadas na espécie e outras mais que tiver deliberado, advertindo-se, desde logo,que o não encaminhamento justificado das informações poderá configurar crimeprevisto no art. 10 da Lei n. 7.347/85, além de improbidade administrativa, consoanterecente entendimento do e. Superior Tribunal de Justiça.Afixe-se cópia no mural do Espaço da Cidadania e comunique-se, com cópia, àProcuradoria Geral de Justiça, à Corregedoria do Ministério Público, ao ConselhoSuperior, ao CAOP, à Procuradoria Geral do Estado, ao Conselho Estadual deEducação e Conselho Tutelar de Boa Vista. Publique-se no DPJ.Boa Vista-RR, 20 de dezembro de 2012.ÉRIKA LIMA GOMES MICHETTIPromotora de Justiça da Pro-DIENesta data..../..../.... tomei ciência da recomendação supra.LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURACARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHAEXTRATO DA PORTARIADE CONVERSÃO DO PIP N° 009/2012/Pro-DIE/MP/RRO Ministério Público do Estado de Roraima, por meio da Titular da Promotoria deDefesa da Pessoa com Deficiência e Idoso; Direito à Educação da Comarca de BoaVista-RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 129,incisos I e III, da Constituição Federal, art. 34, parágrafo único, alínea “a”, da LCEn°003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima), converte oProcedimento de Investigação Preliminar nº 009/2012/Pro-DIE/MP/RR em INQUÉRI-TO CIVIL PÚBLICO nº 009/2012/Pro-DIE/MP/RR, com a finalidade de averiguar aprecariedade das instalações físicas da Escola Estadual Genival Tomé Macuxi.Boa Vista-RR, 02 de janeiro de 2013.ÉRIKA LIMA GOMES MICHETTIPromotora de Justiça da Pro-DIEDIRETORIA GERALPORTARIA Nº 005-DG, DE 09 DE JANEIRO DE 2013O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Conceder, à servidora EMILY NOGUEIRA ROCHA SCHEFFER, 05 (cinco) dias deférias, a serem usufruídas a partir de 21JAN13.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.BAIRTON PEREIRA SILVADiretor-GeralEm exercícioPORTARIA Nº 006-DG, DE 09 DE JANEIRO DE 2013O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Conceder, à servidora RAIMIFRAN GOMES DA SILVA, 12 (doze) dias de férias, aserem usufruídas a partir de 28JAN13.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.BAIRTON PEREIRA SILVADiretor-GeralEm exercícioPORTARIA Nº 007-DG, DE 09 DE JANEIRO DE 2013O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Conceder, ao servidor LINDOMAR OVÍDIO SILVA, 06 (seis) dias de férias, a seremusufruídas a partir de 28JAN13.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.BAIRTON PEREIRA SILVADiretor-GeralEm exercícioPORTARIA Nº 008-DG, DE 09 DE JANEIRO DE 2013O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Conceder, ao servidor PAULO HENRIQUE LIRA ARAÚJO, 09 (nove) dias de férias, aserem usufruídas a partir de 14JAN13.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.BAIRTON PEREIRA SILVADiretor-GeralEm exercícioPORTARIA Nº 009-DG, DE 09 DE JANEIRO DE 2013O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Conceder, ao servidor PAULO HENRIQUE LIRA ARAÚJO, 10 (dez) dias de férias, aserem usufruídas a partir de 23JAN13.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.BAIRTON PEREIRA SILVADiretor-GeralEm exercícioPORTARIA Nº 010-DG, DE 09 DE JANEIRO DE 2013O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Conceder, ao servidor RUBENS GUIMARÃES SANTOS, 20 (vinte) dias de férias, aserem usufruídas a partir de 07JAN13.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.BAIRTON PEREIRA SILVADiretor-GeralEm exercícioPORTARIA Nº 011-DG, DE 09 DE JANEIRO DE 2013O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Conceder, ao servidor ADÃO PEREIRA SILVA, 15 (quinze) dias de férias, a seremusufruídas a partir de 07JAN13.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.BAIRTON PEREIRA SILVADiretor-GeralEm exercícioPORTARIA Nº 012-DG, DE 09 DE JANEIRO DE 2013O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Conceder, ao servidor ELIONE DONATO DOS SANTOS, 09 (nove) dias de férias, aserem usufruídas a partir de 07JAN13.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.BAIRTON PEREIRA SILVADiretor-GeralEm exercícioPORTARIA Nº 013 - DG, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E :Autorizar o afastamento do servidor JERÔNIMO MORAIS DA COSTA, Motorista,em face do deslocamento para o município de Bonfim-RR, no dia 09JAN13, sempernoite, para conduzir membro deste Órgão Ministerial.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.BAIRTON PEREIRA SILVADiretor-Geralem exercícioPORTARIA Nº 014 - DG, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E :I - Autorizar o afastamento do servidor ELIELSSON SANTOS DE SOUZA, Oficial deDiligência, em face do deslocamento para o município do Cantá-RR, no dia 10JAN13,sem pernoite, para cumprir Ordem de Serviço.

PÁG. 18 Diário Oficial BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013II - Autorizar o afastamento do servidor EDILSON AGUIAR DOS SANTOS,Motorista, em face do deslocamento para o município do Cantá-RR, no dia 10JAN13,sem pernoite, para conduzir servidor acima designado.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.BAIRTON PEREIRA SILVADiretor-Geralem exercícioPORTARIA Nº 015 - DG, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E :I - Autorizar o afastamento dos servidores RICARDO DE SOUZA RODRIGUES,Assessor Administrativo e ALESSANDRA LOUÇANA DA COSTA ARAUJO,Assessor de Arquitetura e Urbanismo, em face do deslocamento para o município deBonfim-RR, no dia 09JAN13, sem pernoite, para acompanhar e registrar a visita doProcurador-Geral de Justiça e fiscalização da obra do prédio da Comarca de Bonfim,respectivamente.II - Autorizar o afastamento do servidor ELIEZER MAGALHAES DE SOUZA, Chefede Segurança e Transporte de Gabinete, em face do deslocamento para o município deBonfim-RR, no dia 09JAN13, sem pernoite, para conduzir membro e servidores acimadesignados.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.BAIRTON PEREIRA SILVADiretor-Geralem exercícioDefensoria Pública do Estado de RoraimaPORTARIA/DPG Nº 006, DE 07 DE JANEIRO DE 2013.O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais eregulamentares,RESOLVE:Designar a Defensora Pública da Primeira Categoria, Dra. NOELINA DOS SANTOSCHAVES LOPES, para, excepcionalmente, atuar em favor de S. G. P., nos autos doProcesso nº 070065687.2012823003, que tramita junto a Comarca de Mucajaí – RR.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZDefensor Público-GeralPORTARIA/DPG Nº 013, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais eregulamentares,RESOLVE:Designar o Defensor Público da Segunda Categoria, Dr. JOSÉ ROCELITON VITOJOCA, para, excepcionalmente, atuar em favor de J. M. da S., nos autos do Processonº 0030.08.010892-8, que tramita junto a Comarca de Mucajaí – RR.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZDefensor Público-GeralPrefeiturasPREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃHOMOLOGAÇÃO – Homologo o procedimento licitatório de Pregão presencial 003/2012, para adjudicação e que produza seus efeitos jurídicos e legais em favor daempresa FERREIRA E PICÃO LTDA, tendo em vista que a mesma ofereceu o menorpreço por lote no valor de 396.000,00. Uiramutã – 19 de dezembro de 2012. ELIÉSIOCALVALCANTE DE LIMA Prefeito de Uiramutã.HOMOLOGAÇÃO – Homologo o procedimento licitatório de Pregão presencial 004/2012, para adjudicação e que produza seus efeitos jurídicos e legais em favor Do senhorMAC CHARLES M. FERREIRA, tendo em vista que a mesma ofereceu o menorpreço GLOBAL de 450.000,00. Uiramutã – 19 de dezembro de 2012. ELIÉSIOCALVALCANTE DE LIMA Prefeito de Uiramutã.HOMOLOGAÇÃO – Homologo o procedimento licitatório de Pregão presencial 007/2012, para adjudicação e que produza seus efeitos jurídicos e legais em favor daempresa SILVA & ARAÚJO E COMERCIO LTDA-ME, tendo em vista que a mesmaofereceu o menor preço por lote no valor de 293.696,40. Uiramutã – 20 de dezembrode 2012. ELIÉSIO CALVALCANTE DE LIMA Prefeito de Uiramutã.HOMOLOGAÇÃO – Homologo o procedimento licitatório de Pregão presencial 008/2012, para adjudicação e que produza seus efeitos jurídicos e legais em favor daempresa GOMES E CONTIJO LTDA, tendo em vista que a mesma ofereceu o menorpreço por lote no valor de 634.869,10. Uiramutã – 20 de dezembro de 2012. ELIÉSIOCALVALCANTE DE LIMA Prefeito de Uiramutã.HOMOLOGAÇÃO – Homologo o procedimento licitatório de Pregão presencial 011/2012, para adjudicação e que produza seus efeitos jurídicos e legais em favor daempresa J. R. A. LIRA - ME, tendo em vista que a mesma ofereceu o menor preço porlote no valor de 370.598,00. Uiramutã – 21 de dezembro de 2012. ELIÉSIOCALVALCANTE DE LIMA Prefeito de Uiramutã.HOMOLOGAÇÃO – Homologo o procedimento licitatório de Pregão presencial 016/2012, para adjudicação e que produza seus efeitos jurídicos e legais em favor do senhorEDNEY de MELO BARBOSA, tendo em vista que a mesma ofereceu o menor preçopor lote no valor de 36.000,00. Uiramutã – 21 de dezembro de 2012. ELIÉSIOCALVALCANTE DE LIMA Prefeito de Uiramutã.HOMOLOGAÇÃO – Homologo o procedimento licitatório de Pregão presencial 017/2012, para adjudicação e que produza seus efeitos jurídicos e legais em favor daempresa DENTAL ALENCAR IMP. E EXP. COM. E REP. LTDA, tendo em vistaque a mesma ofereceu o menor preço por lote no valor de 1.245.763,18. Uiramutã – 21de dezembro de 2012. ELIÉSIO CALVALCANTE DE LIMA Prefeito de Uiramutã.HOMOLOGAÇÃO – Homologo o procedimento licitatório de Pregão presencial 020/2012, para adjudicação e que produza seus efeitos jurídicos e legais em favor daempresa J. R. A. LIRA - ME, tendo em vista que a mesma ofereceu o menor preço porlote no valor de 222.475,00. Uiramutã – 21 de dezembro de 2012. ELIÉSIOCALVALCANTE DE LIMA Prefeito de Uiramutã.HOMOLOGAÇÃO – Homologo o procedimento licitatório de Pregão presencial 021/2012, para adjudicação e que produza seus efeitos jurídicos e legais em favor daempresa J. R. A. LIRA - ME, tendo em vista que a mesma ofereceu o menor preço porlote no valor de 81.357,50. Uiramutã – 21 de dezembro de 2012. ELIÉSIOCALVALCANTE DE LIMA Prefeito de Uiramutã.RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Presencial n° 003/2012 a PrefeituraMunicipal de Uiramutã, através da CPL, informa que teve como vencedor do referidopregão a empresa FERREIRA E PICÃO LTDA com valor de 396.000.00 (trezentos enoventa e seis Mil Reais)RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Presencial n° 004/2012 a PrefeituraMunicipal de Uiramutã, através da CPL, informa que teve como vencedor do referidopregão ao senhor MAC CHARLES M. FERREIRA com valor de 450.000.00(quatrocentos e trinta Mil Reais)RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Presencial n° 007/2012 a PrefeituraMunicipal de Uiramutã, através da CPL, informa que teve como vencedor do referidopregão a empresa SILVA & ARAÚJO E COMERCIO LTDA_ME com valor de293.696,40 (duzentos e noventa e três mil seiscentos e noventa e seis reais e quarentacentavos)RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Presencial n° 008/2012 a PrefeituraMunicipal de Uiramutã, através da CPL, informa que teve como vencedor do referidopregão a empresa GOMES E GONTIJO LTDA com valor de 634.598.10 (seiscentos etrinta e quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e dez centavos)RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Presencial n° 011/2012 a PrefeituraMunicipal de Uiramutã, através da CPL, informa que teve como vencedor do referidopregão a empresa J. R. A. LIRA-ME com valor de 370.598.00 (trezentos e setenta Milquinhentos e noventa e oito Reais)RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Presencial n° 016/2012 a PrefeituraMunicipal de Uiramutã, através da CPL, informa que teve como vencedor do referidopregão ao senhor EDNEY DE MELO BARBOSA com valor de 36.000.00 (trinta eseis Mil Reais)RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Presencial n° 017/2012 a PrefeituraMunicipal de Uiramutã, através da CPL, informa que teve como vencedor do referidopregão a empresa DENTAL ALENCAR IMP. E EXP. COM. E REP. LTDA com valorde 1.245.763,18 (Hum milhão duzentos e quarenta e cinco mil setecentos e sessenta etrês Reais e dezoito centavos)RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Presencial n° 020/2012 a PrefeituraMunicipal de Uiramutã, através da CPL, informa que teve como vencedor do referidopregão a empresa J. R. A. LIRA-ME com valor de 222.475.00 (duzentos e vinte e doisMil quatrocentos e setenta e cinco Reais).RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Presencial n° 021/2012 a PrefeituraMunicipal de Uiramutã, através da CPL, informa que teve como vencedor do referidopregão a empresa J. R. A. LIRA-ME com valor de 81.357.50 (oitenta e um miltrezentos e cinquenta e sete Reais e cinquenta centavos)EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 208/2012-CL, Pregão Presencial nº.003/2012. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, CNPJn°.01.612.681/0001-01. Contratado: FERREIRA E PICÃO LTDA. CNPJ:12.406.312/0001-41. Objeto: Locação de 02 ( dois) veículos 4x4 para atender asnecessidades do gabinete e da secretaria de educação. Vigência: 12 meses. Valor R$396.000,00 (trezentos e noventa e seis Mil Reais)EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 209/2012-CL, Pregão Presencial nº.004/2012. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, CNPJn°.01.612.681/0001-01. Contratado: MAC CHARLES M. FERREIRA. CPF:323.151.712-53. Objeto:Serviços de horas de voo. Vigência: 12 meses. Valor R$450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta Mil Reais).EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 213/2012-CL, Pregão Presencial nº.007/2012. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, CNPJn°.01.612.681/0001-01. Contratado:SILVA & ARAÚJO E COMERCIO LTDA-ME.CNPJ: 11.156.181/0001-66. Objeto:Aquisição de matérias de limpeza. Vigência: 12meses. Valor R$293.696,40 (Duzentos e noventa e três Mil seiscentos e noventa e seisReais e quarenta centavos).EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 214/2012-CL, Pregão Presencial nº.008/2012. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, CNPJn°.01.612.681/0001-01. Contratado:GOMES E GONTIJO LTDA. CNPJ:84.057.447/0001-97. Objeto:Aquisição de combustíveis e lubrificante. Vigência: 12meses. Valor R$634.869,10 (seiscentos e trinta e quatro Mil oitocentos e sessenta enove Reais e dez centavos).EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 218/2012-CL, Pregão Presencial nº.011/2012. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, CNPJn°.01.612.681/0001-01. Contratado:J. R. A. LIRA - ME. CNPJ: 02.760.281/0001-06.Objeto: aquisição de materiais de expedientes e didáticos. Vigência: 12 meses. ValorR$370.598,00 (trezentos e setenta Mil quinhentos e noventa e oito Reais).EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 225/2012-CL, Pregão Presencial nº.016/2012. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, CNPJn°.01.612.681/0001-01. Contratado:EDNEY DE MELO BARBOSA CPF:327.973.972-15. Objeto: contratação de um profissional técnico em engenharia.Vigência: 12 meses. Valor R$36.000,00 (trinta e seis Mil Reais).EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 226/2012-CL, Pregão Presencial nº.017/2012. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, CNPJn°.01.612.681/0001-01. Contratado:DENTAL ALENCAR IMP. E EXP. COM. EREP. LTDA CNPJ: 05.377.160/0001-78. Objeto: Aquisição de medicamentos,materiais médicos-hospitalares e odontológicos. Vigência: 12 meses. ValorR$1.245.763,18 (Hum milhão duzentos e quarenta e cinco Mil setecentos e sessenta etrês Reais e dezoito centavos).EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 230/2012-CL, Pregão Presencial nº.020/2012. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, CNPJ

BOA VISTA, 09 DE JANEIRO DE 2013 Diário Oficial PÁG. 19n°.01.612.681/0001-01. Contratado:J. R. A. LIRA CNPJ: 02.760.281/0001-06.Objeto: Serviços de Xerox e encadernação. Vigência: 12 meses. Valor R$ 222.475,00(duzentos e vinte e dois Mil quatrocentos e setenta e cinco Reais).EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 231/2012-CL, Pregão Presencial nº.021/2012. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, CNPJn°.01.612.681/0001-01. Contratado:J. R. A. LIRA CNPJ: 02.760.281/0001-06.Objeto: Aquisição de materiais pedagógicos. Vigência: 12 meses. Valor R$ 81.357,50(oitenta e um Mil trezentos e cinquenta e sete Reais e cinquenta centavos).AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA a PREFEITURA MUNICIPAL DEUIRAMUTÃ, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, tornapublico que o pregão 05/2012 para Aquisição de gêneros alimentícios para suprir asnecessidades das Secretarias Municipais foi declarada deserta. Uiramutã – RR 7 dejaneiro de 2013. Josemar Ribeiro Batista. PregoeiroAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA a PREFEITURA MUNICIPAL DEUIRAMUTÃ, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, tornapublico que o pregão 06/2012 para Serviços de coleta de lixo da Sede deste Municípiolote I, lote II Serviços de limpeza das vias públicas da sede, foi declarada deserta.Uiramutã – RR 7 de janeiro de 2013. Josemar Ribeiro Batista. PregoeiroAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA a PREFEITURA MUNICIPAL DEUIRAMUTÃ, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, tornapublico que o pregão 09/2012 para contratação de assessoria jurídica as necessidadesdesta Prefeitura junto as suas Secretarias foi declarada deserta. Uiramutã – RR 7 dejaneiro de 2013. Josemar Ribeiro Batista. PregoeiroAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA a PREFEITURA MUNICIPAL DEUIRAMUTÃ, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, tornapublico que o pregão 10/2012 para Aquisição de peças para manutenção dos carros, foideclarada deserta. Uiramutã – RR 7 de janeiro de 2013. Josemar Ribeiro Batista.PregoeiroAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA a PREFEITURA MUNICIPAL DEUIRAMUTÃ, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, tornapublico que o pregão 12/2012 para Contratação de serviços de consultoria e assessoriacontábil para atender a Prefeitura Municipal, foi declarada deserta. Uiramutã – RR 7 dejaneiro de 2013. Josemar Ribeiro Batista. PregoeiroAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA a PREFEITURA MUNICIPAL DEUIRAMUTÃ, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, tornapublico que o pregão 14/2012 para Aquisição de pneus com alinhamento,balanceamentos cambagem, foi declarada deserta. Uiramutã – RR 7 de janeiro de 2013.Josemar Ribeiro Batista. PregoeiroAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA a PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃPermanente de Licitação – CPL, torna publico que o pregão 18/2012 para Aquisiçãode gêneros alimentícios para elaboração da merenda escolar para atender a Rede deEnsino Municipal, foi declarada deserta. Uiramutã – RR 7 de janeiro de 2013. JosemarRibeiro Batista. PregoeiroAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA a PREFEITURA MUNICIPAL DEUIRAMUTÃ, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, tornapublico que o pregão 19/2012 para fornecimento de link de internet para atender assecretarias, foi declarada deserta. Uiramutã – RR 7 de janeiro de 2013. JosemarRibeiro Batista. PregoeiroREAVISO DE LICITAÇÃO a PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, porintermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizarálicitação na modalidade Pregão presencial nº 005/12, do tipo menor preço por item, deacordo com a Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 e suas alterações,Aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das SecretariasMunicipais a ser realizada às 08:00 horas do dia 18 de janeiro de 2013 na sala daComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Uiramutã. O Edital eseus anexos encontram-se a disposição dos interessados na sala da CPL, na Rua CiciMota, s/n, Centro – Uiramutã, a partir da publicação deste Aviso. Uiramutã – RR 7 dejaneiro de 2013. Josemar Ribeiro Batista. Pregoeiro.REAVISO DE LICITAÇÃO a PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, porintermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizarálicitação na modalidade Pregão presencial nº 012/12, do tipo menor preço por global,de acordo com a Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 e suasalterações, para Contratação de serviços de consultoria e assessoria contábil para atendera Prefeitura Municipal a ser realizada às 10:30 horas do dia 18 de janeiro de 2013 nasala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Uiramutã. OEdital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na sala da CPL, naRua Cici Mota, s/n, Centro – Uiramutã, a partir da publicação deste Aviso. Uiramutã –RR 07 de janeiro de 2013. Josemar Ribeiro Batista. Pregoeiro.REAVISO DE LICITAÇÃO a PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, porintermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizarálicitação na modalidade Pregão presencial nº 018/12, do tipo menor preço por item, deacordo com a Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 e suas alterações.Aquisição de gêneros alimentícios para elaboração da merenda escolar para atender aRede de Ensino Municipal, a ser realizada às 16:00 horas do dia 18 de janeiro de 2013na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Uiramutã. OEdital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na sala da CPL, naRua Cici Mota, s/n, Centro – Uiramutã, a partir da publicação deste Aviso. Uiramutã –RR 07 de janeiro de 2012. Josemar Ribeiro Batista. Pregoeiro.Outras PublicaçõesF. E. DA SILVA - MEEXTRAVIO DE DOCUMENTOSA Firma F E DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ n. 12.924.511/0001-89, e inscriçãoestadual n.24.018702-4, situada na cidade de Boa Vista – RR à Av : Gal.Ataide Teive,Nº5218/1 – Tancredo Neves, vem de público comunicar aos poderes constituídos e aopúblico em geral, o extravio do seu Alvará de Funcionamento.Boa Vista-RR, 09 de Novembro de 2013.J. N. FREIRE DE SOUZAEXTRAVIO DE DOCUMENTOSA Empresa J N FREIRE DE SOUZA, estabelecida à AV Getulio Vargas, 423 B.Centro- Boa Vista RR; cadastrada no CNPJ sob o nº. 84.054.170/0002-20, vemrespectivamente a publico e a quem possa interessar comunicar O EXTRAVIO DOSSEGUINTES DOCUMENTOS: FAC e FIC E CARIMBO DE CGFBoa Vista/RR, 08 de janeiro de 2013.

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