pag. 3%. - Faculdade de Direito da UNL

9." quando a nullidade 6 suppri~el e se rerifiearam as
h33&es excepcionaes dos artigos 134." e IJ5."
3.' quando se ioterpoz recurso da decislo proj'erida no
trib"ns1 inferior sobre a reclamaqilo coritra a nullidade.
Tal o srslema do codipo de procssso. 0 decreto.,d% 29
de maio de 1907 reio niodificsl., em relqyZo ao processa,sumsrio,
o regimen do codigo. 0 nti1.tigo 12.' desse dccreto
attribue B Rela$% coupetencia para eonhecer dc quaesquer
ndlidades suppriveis, commettidas post~rjorrnente ao despac,ho
a gne se refere o artigo 9.4 e qne n8o dc~a~n cousiderar-r;e
suppridas. Portanto tod~s as nutlidades strpprivei~, de que
a sentenca final nk haja cot~heeido *art$ 9. '. 1 ."), ou por
serem poskrioreq nu, wnda anteriorss, por nio harerenh sidu
arguidas antes da emissLo da sentensa, sat, jul~adaa p~la
RelqKo, uma vez que se apres~nte recla1naq8o elu tempo
devido.
Sabido quai 6 o tribunal que toma conhuei~nerito da nullidarle.
I-ejamos agora em que altura de~e realizar-se sse
conhecimento.
O artigo l;X3." estabelece. a eese respcito, urn principio
terminante: uou jac* IolranrEo wnhiecirwlbto dn fittlli&rde lgp
pw fbp. PIT^^ -recbamq&a.
Este prineipict 6 de todo o ponto msoah-el, para ecitar a
continuaqZo de procenso que ter.4 porventura de ser arinullarIo.
0 preceito do artie. ?cS.':6;enerieo ; app1iea-b-e bto iis
' n- ullid~.u~fi~~Ccon~o
-. is insuppriveis, con forme se apu [.a
pels referencia do $ 3.", e diz respeito n;lo s6 a prirneira iristancia:
mas iambern ~OS, trilrur~aes superiores. como o $ 1,"
indica.
Esta regra sb tern as excepqiies do 5 3." do artis 133.'
e do artigo 13C.'
, Da irreptidh da petiqzo inicial, embora seja arguida logo
no corneco do proeesso, o tribunal so conheca na sentenp
ou accordao Eual, salt-o nas ac~6es de separaqBo dc pessoas
e hens, em, que o juiz dew apreciar a inepttdzo por despacho
proferido antes da convocapio do: conselho de familia, artigo
m.", $ unicu.
0 fundamento desla excepg8r) 15 decerto a consideracZo
tie que s6 rla sentenca final. depoia de offerccidoos todos os
artitulados, produaidas as prows e upresentadas as allepabas,.
o juiz cstd hahilitario a aprecinr se a psliqao B inepta.
Mas a rerdade C que IIZ~ sueceria assio; basta attentar no
eoneeito legal dc ineptidau, exposto nu 5 u~lico do arti~o 13.".
para co~~iprehentler que. find03 os articulado~, o juiz ten] todos
os ele~ncatos nercssarios para o r:or~liccimento da ineptidso.
Otferecido o ulti~no articuiado, tiearn estabelecidus detinitiramei~te
os Let-mos da contrurersla ; a instruc@o e a disc~lss%o
r&em aperlas fornccer a tler~unstraq~o, de factn e de direitp:
dos funda~~jentos i[jvocatlos para o pedido. sstn que em todo
o cam FILIS'R ji altcrar-se o object0 e a causa ria ac.@o.
Meltlor seria: pois, qua o legisla~lor tornasst! obrigatorio
o eonl~ecimento desta nrrlliuade logo dcpois de terlninados
os articulado~.
A wgnnda excepgo rersa sobre as nullidadel; anteriotes
B. publica@a da scntenya ou accordlo tinal, de yue u ioteressadu
tet~hx cor;hecimenlu depois da publicay80 ; estas nullidades
86 pn11crZo ser arrrcciadas pol. occasi20 do recurso
interposto rla rriesma sentenqa ou accord;to, a13igo 13$.', de-
~~11do entreta~~to come$ar pclr ellas o Julgarn~rito do tribunal
superior '.
Visto q11c se trata de rli~pnsi@~s ~st,epcionai?s, n8o E.
iicilo ampliar a oritros casog oc: preceitus do $ 3.' do artigo
13.3.' e do artigo 134.' Yoripso: ncnhuina outrn nullidade iusupprivel,
d8m 11a do n.V 1: do artigo 130.. eatii sujeita ao
regimeti especial do $ 3:' do artigo 133." 5 assim como n2.c e
applicavel :to caso do artigo 736." o diaposto no artigo la&."
Ainda ~IIE a nulliriade posterior B pubticaq3.0 da seutenqa seja
arguida no tribunal saperior. pox sa ler veriticado a hrpothese
final rlo artigo 1:s.'. subai3te a recra do artigo 133.'
lccordao daRel. de Lisbaa de 315.'-%, Gash. vd. 10.*, pt~g. 452.
Enlbom R nrlllidads arguida seja s do n: 5.0 'do ;trtiga 130.0. on
juizes dcrem jolga-In logo. sem pderrm ebyerar pela deciaso final, a
titulo d~ verern se R ecy3o f ou n8o proccdente. pis qua n propriedade
do processo ernprepdo n~ depende da pmrmlencia do ocqBo - acwrdHo
do S. T. de J. de 2-il."-$Ol, Jariqmdetbci~ do$ T&xnass, rol. BP. m. 433-