pag. 3%. - Faculdade de Direito da UNL

proceaso espekial: r~o prilneiru caeo, rerificade. em relaqzo
taus, inderidamente prot:~ssada - n ack.20 especial, uma
nullidade lnerar~lenle s~lpprirel; 110 segundu ci~so, a acqlo
summaria fica affectada da nullidadc iusup[iri~cl do n.* 5." do
nrtigo I%.*
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A;N . , Cumulaadc-se rarias acqnss de process6 sulnrnario,
ainda que a somma do valor de todas ils acqCles exceda o
,, , ,> . r-,,: .,. limite de 1003000 ou LWJ$OL)O +is, dcve, a nusso 1-er, em-
\ pregar-ae o processo do decreto ds 98 de maio. 30 cmo
de cu~nulapZo de pedidos, o ralnr, para os effeitos da eompetencia,
da alyatla e da forma de processo tern de set referido
a cada pedido singular e n5o S. lotalidade I.
Se, em rePqAo a cada peditfo, iaoladamente cunsiderado,
a furrna rio pruceaso 6 eorrecta e Icgilima, nao ka ras%o para
a reputar. i~rrprupria a resp~ito dus yedidos considvrados em
globu. L)s resiu u artipo 5.1, rlnvidamcnte interpretado. leva
a esla cuncluako.
E I bcc ~ dcu~e artigo. a c:urnda~%o de pedidos, entre as
wternactr p~sonr;, dep~nde aperiaa de dnas condiyoes:
a] que seja a rncsma n forms da processo estabeleeida
para os diversne pedidos;
b) que os pedidos peltencam, por lei ou por convenczo,
aa mesmo juieo.
Como se vi:: a lci refere-se a cada pedido elu separado
e nao nor; pedidos engkobados. Na hypdhese em qnesEio
verifiease o rerjucsilo da alinea a) : uada urn dos pedidos esti
srI,jeito an pro~~sso summaria.
SR fosse nccessario que a sornma de todos os padidos
estivesse dciitro do lirnitc de lOWNh3 uu WOOiOOO r&s, terianlos
de accrr!sce~itar. 6s coondi~fies do artipu 5.O mais uma:,
que a tijtalirlade doa pedidos perinitta o eruprego do processo
comes[)oncIc?nlc a cada u [u delles.
hlais ~ori\~irlcerite 4 iliuda o argumento dedu~ido dn colnpetencia,
porcjue p6dc dizer-se, em rela~at~ i furula do proeessn,
que n legislador niio podla prerer unia siluaq5o eIn
que o rator influissc: no prpcesso a applicar.
I Contra: DR. DIAS FERREIRA. Codigo anmaotado. w1. i.0, pag. 18;
I
0 que elle nSo podia deixar de ter em conta era a varirplo
da cornpetencia dctel-mjnada pt:lo ~alor. Pois berrt:
o artigo 5: exige apenas que cada urn dos pcdidos possa aer
submetlido ~o meamo juizo; C o que rcsulta da lelra do 5
unico. Dc sock que, ae un~ iudiriduo rla mesma acr;8o demandar
outro por di~ersas diridns cada uma dellas de valor
inferior a 2M000 reis, pdde e dece dirigir-se ao juho de pu,
ernbora a tntalidade dus divirla:: ~eja superior a 2Oci0000 rQit;,
r-isto que cad3 unl tlos petiidus pcrtence an juizu cle paz.
A solnrlo contl6arIa ~mportaria a aLLtteraq9n do artigo 5."
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9. Distribuiggo '. - Na prioleira audiencia posterior 5
eitaqHo, se (I n%o fiver sido arites, seri a acpso distribuida
na sepnda classe da distribuic~ civeL ou conlmereial, em
escala cspceial, artigu 3.O
0 decreto mantere o pl.incipio geral dc quc o requerinicnto
para comeyu de axgfio tanto pdide ser distribuido antes
da citas2o culno depois. cod. de proc., artigo 1,39.* 2 9."
A pratica comi~urn e ~~atural B tiistribuir a petipao antes +
da itTq50 ; si) rl~rarido o n~lctbr' iapresssmente requer a citaqao
ante:: da diatribuiqSo B clue a ordern natural se altera.
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Assim $eve tamhem prativar-sc no processo rjumrnario; tanto
lnais qLLe o pra?o para a i1111)~1,~na$io eorre desde a cilaqio
e. effe~:tua~~do-se eata antt:a da distribuipo. be~n pdde suecedar
quc aquelle praso expirc antes de ter sido distrihuida
;i peli~iu. Supponhainos que a eitaylo se faz i~nuaediatan~erite
a~itee de fGri= e que cstas terminam numa segunda
feim, ciYectuando-sr as mdiencias ordinarias r~as segu~~dxs e
rluirilas feiras; nesta II?-potliese a itl~pugnar;io tati de ser
a(i~,sseotada na terca fcira, ao passo que a distribuiqlo s6
terd logar na quints ftrirs. .
Em que eartorio ha ale e c apresentada a impugi~a@o t
Onde ha gle o r.6~ ir examinar os.documentos ju~ltos 6 petiyLu
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I Com~i Ira de o rCu: nas cornarcas de mais de uma rara, ,
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Supra, pag. 365 e eeguinles.