O BOM, O MAU E O FEIO NO ARRENDAMENTO MERCANTIL ...

Universidade Federal do
Rio de Janeiro
Pós Graduação - Mestrado Cel. (021) 9356-0378
Av. Pasteur, 280 - 209 Tel. (021) 2430-4262
Rio de Janeiro Tel.: (021) 2557-1771
O BOM, O MAU E O FEIO NO
ARRENDAMENTO MERCANTIL :
NORMAS E PRÁTICAS
CONTÁBEIS
Prof. Dr. José Augusto Veiga da Costa Marques
André Luiz Bufoni
5HVXPR O objetivo deste trabalho é evidenciar a atual posição do Brasil
ante a evolução das normas internacionais sobre OHDVLQJ e exemplificar
como esta posição traz conseqüências nas práticas das empresas face às
exigências legais na contabilização destes arrendamentos mercantis. Neste
artigo passamos em revista a tipologia, a teoria e parte dos métodos de
contabilização existentes em arrendamento mercantil. Depois, através de
estudos de casos, apresentamos a postura e as conseqüências nitidamente
intencionais que três companhias resolveram adotar, frente a este referencial
conceitual, em sua evidenciação. Este artigo mostra que as companhias
abertas que adotam práticas de arrendamento mercantil, quer por
imposições legais, que por iniciativa própria, registram tais operações de
modo a melhorar a posição financeira de suas demonstrações contábeis
e/ou obter vantagens tributárias.

Introdução
O tratamento contábil do arrendamento mercantil (OHDVLQJ), ainda que um tema bastante
explorado e conhecido, permanece sem uma solução definitiva no Brasil. Ao contrário
da tendência verificada em países mais desenvolvidos, o tratamento legal no país ainda
recai sobre a forma jurídica, ao invés da substância econômica da transação, fato
publicamente reconhecido, desde o Parecer de Orientação n° 15/87 da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM), como inadequado. Assim é que IUDÍCIBUS, MARTINS E
GELBKE (2000:233) nos recomendam categoricamente “o estudo, a análise e a
implantação de novas formas de reconhecimento do arrendamento mercantil”.
Nesse sentido, a revista )RUEHV em 1980 chegou a registrar que “as necessidades
humanas básicas são muito simples: alimentação, moradia e financiamento fora do
balanço” expondo que as empresas tentam estruturar seus passivos de forma tal que
suas dívidas se mantenham fora das demonstrações. (STICKNEY & WEIL, 2001:499)
Esse problema acaba por comprometer a qualidade informativa das demonstrações
financeiras, tanto do ponto de vista da arrendadora quanto da arrendatária, em geral as
duas partes envolvidas nessas transações. Por outro lado, a baixa qualidade da
informação transmitida ao mercado favorece a existência de decisões de investimento
enganosas, em especial por parte daqueles usuários menos especializados. Com as
mudanças introduzidas pela Instrução CVM n° 58/86, e Circular n° 1.101/86 do BACEN
esta situação melhorou, mas como dissemos, ainda encontra-se aquém do ótimo.
Este estudo se propõe então a, uma vez mais, rever a questão do arrendamento
mercantil no Brasil, contudo comparando seu grau de evolução face às normas
internacionais inerentes, e fornece três casos VXL JHQHULV de companhias abertas que
enfocam a questão de ângulos distintos. Através de estudos de casos demonstraremos
três práticas dos departamentos de contabilidade das sociedades com relação a este
tipo de financiamento.
1 - Tipologia & Critérios de Identificação
O arrendamento mercantil é um instrumento utilizado desde os tempos mais remotos e
repousa sobre o conceito de propriedade. Assim é que, mediante uma remuneração

acordada entre as partes, o proprietário arrendador cede o us de um bem ao
arrendatário por determinado espaço de tempo.
A sofisticação dos mercados financeiros entretanto, criou inúmeras ferramentas de
financiamento que terminaram por estender tanto seu prazo que os valores em muito se
assemelham aos do aluguel, criando uma modalidade de arrendamento que tem,
principalmente, objetivo distinto daquele originalmente traçado: o arrendamento
financeiro. Alguns destes instrumentos são (SOUZA & FAMÁ, 1997):
/HDVHEDFN – modalidade em que a empresa vende um bem próprio a
uma instituição financeira para obter, por financiamento simultâneo, capital
de giro. Acontece geralmente quando o arrendatário encontra dificuldades
de obter recursos no mercado ou estes são muito caros;
/HDVLQJ ,PRELOLiULR – esta é talvez a forma mais utilizada de
arrendamento mercantil pelas empresas ao invés de imobilizarem recursos
na construção de bens imóveis, principalmente em lojas, grandes
magazines, shoppings e hotéis;
/HDVLQJ 3HUFHQWXDO – é a modalidade em que a arrendatária se obriga a
pagar, como contraprestação do arrendamento, um percentual da receita
bruta operacional obtida pelos bens arrendados. Pode ser tanto de curto
quanto de longo prazo. Souza & Famá (1997) nos explica que neste último
caso o arrendador torna-se quase sócio do arrendatário.
/HDVLQJ 7XUQ .H\ – neste tipo de arrendamento o imóvel arrendado é
financiado com tudo que tem dentro, instalações, equipamentos. No Brasil
é chamado de “porteira fechada”. Usualmente são assinados vários
contratos e sua contrapartida geralmente é um percentual da receita bruta
operacional das instalações.
/HDVLQJ /HYHUDJH - ocorre quando a arrendadora financia apenas um
percentual do total do imóvel repassando a terceiros o restante do
financiamento. Esta uma das mais complexas operações de leasing e
descrevê-la-emos sucintamente. Diremos por enquanto que nele deve
existir pelo menos mais um participante: o credor de longo prazo.
9HQGRUV 3URJUDPV – trata-se de um programa de vendas de bens
duráveis onde a arrendadora, fabricante dos bens supre a necessidade de
financiamento do arrendatário, geralmente seu concessionário ou
representante exclusivo.
/HDVLQJ 8QGHUZULWLQJ – operação vultuosa onde por insuficiência
operacional a empresa arrendadora procura diluir com outras instituições o
risco do empreendimento. Aplicado freqüentemente ao leasing do tipo
turn-key onde a arrendatária não consegue arrendar todos os itens
necessários a conclusão do feito.
/HDVLQJ ,QWHUQDFLRQDO – utilizado para adquirir bens de capital em todo ou
em parte de um país para utilização em outro. É especialmente
conveniente quando existe necessidade de manutenção do equilíbrio na
balança comercial e de serviços do país que importa os bens.
2

De forma geral, hoje podemos diferenciar dois tipos básicos de arrendamento mercantil:
operacional e financeiro. Embora sejam conceitualmente distintos, classificá-los entre
esta ou aquela categoria não tem sido tão fácil. Isto porque, como veremos adiante, os
envolvidos farão o possível para converter em operacional, um leasing financeiro.
Com isso em um país uma operação pode ser classificada como financeira e em outro a
mesma operação pode ser classificada como operacional. Os órgãos reguladores mais
conhecidos da profissão contábil no Brasil, tentando restringir e melhorar a qualidade da
informação, assim estabeleceram os critérios para reconhecimento do OHDVLQJ como
ILQDQFHLUR ¡ :
,QWHUQDWLRQDO $FFRXQWLQJ
6WDQGDUGV %RDUG ,$6%
,$6 6,&
O IASB declara que o leasing é
financeiro quando transfere
todos riscos e recompensas
inerentes ao ativo arrendado
para o arrendatário.
Normalmente indicariam um
arrendamento financeiro:
a propriedade é transferida
para o arrendatário;
existe uma opção de compra
por um preço de barganha;
o prazo do arrendamento é
pela maior parte de sua vida útil
econômica;
o valor presente dos
pagamentos mínimos sob o
arrendamento é praticamente
igual ao valor justo do ativo
arrendado;
o ativo arrendado é
específico, de modo que seriam
necessárias modificações
importantes para uso por outro
arrendatário.
/HL &90 %DQFR
&HQWUDO
32 Qž H 5%&
A Lei 6.404 é omissa sobre este
assunto.
A CVM emitiu um Parecer de
Orientação n° 15/87 onde procura
enfatizar a necessidade da
preponderância da essência
econômica sobre a forma jurídica.
Não foi entretanto discricionária
ao fazê-lo, ou seja, não
estabeleceu critérios objetivos
para diferenciá-los.
Quanto ao Banco Central do
Brasil foi emitida a resolução de
n° 2.309/96 alterada pela de
n°2.465/98 que abrange apenas
os bancos múltiplos e as
sociedades de arrendamento
mercantil(art.6, item III). O OHDVLQJ
será RSHUDFLRQDO se:
O valor da prestações for
menor que 90% do custo do
bem;
O prazo de vigência do
contrato seja inferior a 75% da
vida útil econômica do bem.
As despesas de manutenção
correm por conta de qualquer
das partes, e;
Não há preços privilegiados na
opção de compra.
3
)LQDQFLDO $FFRXQWLQJ
6WDQGDUGV %RDUG )$6%
6)$6 † ƒ /
A propriedade do bem arrendado
é transferida para o arrendatário, no
final do contrato;
É provável que a propriedade do
bem arrendado seja transferida para
o arrendatário, no final do contrato,
porque ele tem a opção de comprar
o bem, em uma data futura, por um
preço privilegiado – inferior ao preço
de mercado que, na data de
contratação, se estima que o bem
terá na data futura.
O prazo de arrendamento
mercantil é igual ou superior a 75%
da vida útil estimada do bem
arrendado;
O valor presente dos pagamentos
contratuais mínimos é igual ou
superior a 90% do valor de mercado
justo do ativo, quando o contrato é
assinado. No cálculo do valor
presente , utiliza-se uma taxa de
desconto adequada à classificação
de crédito do arrendatário.
Neste ponto fica fácil identificar a disparidade existente entre as normas internacionais e
as brasileiras. Sem critérios objetivos para identificar o que seria um ou outro caso
algumas empresas de auditoria chegaram a declarar que, no Brasil “todos os
arrendamentos mercantis são considerados operacionais” (SUZUKI ET ALI, 2001:31).

Todas as normas internacionais nitidamente se baseiam no conceito de ativo para
determinar entre essa ou aquela modalidade. Para HENDRICKSEN & VAN BREDA
(9(172
3$66$'2
(2001) o que caracteriza um ativo em detrimento de
um simples bem ou direito é a capacidade de gerar
benefícios econômicos futuros e o controle que a
entidade detém sobre estes fluxos de benefícios ii .
Desde que na data de início do arrendamento
(inception = início) estes benefícios estejam
orientados ao arrendatário, não há porque não
reconhecê-los como ativos.
Finalmente existe hoje uma tendência declarada a revisão das normas internacionais
sobre o assunto. Edmund Jenkins então FKDLUPDQ do FASB por ocasião do discurso na
6HFXULW\ ([FKDQJH &RPLVVLRQ sobre a emissão do SFAS 141 e 142 ano passado, deixou
bem clara sua intenção de colaborar e participar da elaboração das normas
internacionais (JENKINS, 2001). Por sua vez David Tweedie, FKDLUPDQ do IASB em
discurso 14 de fevereiro passado, manifestou-se favorável a revisão do IAS 17,
reconhecendo que ainda existem limitações nas normas vigentes (TWEEDIE, 2002).
O Fórum que aconselha a Comissão dos Estados Membros da União Européia realizado
em Bruxelas, apresentou documento sugerindo a adoção de outras restrições no total de
7 (sete) e concluindo, radicalmente, que, segundo os conceitos acima, todo e qualquer
bem deveria ser reconhecido nas demonstrações da arrendatária.
2 - Registros Contábeis nas Empresas
Existem sempre duas perspectivas na contabilização do arrendamento mercantil. Existe
a perspectiva da arrendadora e a faceta da arrendatária. Optamos, além de subdividi-las
sob estas duas óticas, classificá-las em operacional e financeiro no que resultou na
análise seguinte:
%(1()Ë&,26
(&21Ð0,&26
)878526
&21752/(
Operação suposta onde a Nineout quer comprar computadores no valor de R$ 45.000.
No financiamento da compra a empresa pagaria 15% de juros ao ano. O fabricante do
computador poderá vendê-lo a vista ou arrendá-lo por 3 (três) anos. A manutenção e
conserto correm por conta da Nineout. Assina então um contrato em 1° de janeiro,
prometendo pagar ao término de cada mês, o valor de R$ 1.559,94 iii (45.000 x 0,0342).
4

Operacional – Arrendatária
A contabilização do arrendamento operacional na empresa arrendatária é o mais
simples de todos. Desde que se pressuponha que o arrendatário não auferirá nenhum
benefício futuro após o término do período contratual, o bem não deverá constar do
imobilizado da arrendatária bem como o passivo se resumirá a meras contas de
compensação a medida que incorrido, assim:
• Na assinatura do contrato (LQFHSWLRQ):
Não há lançamento a ser efetuado
• Pelo pagamento de cada parcela incorrida:
Despesa de Arrendamento Mercantil R$ 1.559,94
à Caixa ................................................ R$ 1.559,94
Detalhes: as despesas de arrendamento mercantil operacional devem ser reconhecidas
de forma linear à menos que exista outra forma mais fidedigna ao uso do bem arrendado
(FASB -CT L10. 525);
Financeiro – Arrendatária
Uma vez que ocorra quaisquer dos fatos anteriormente citados, segundo as normas
internacionais pelo menos, o arrendamento deverá ser reconhecido como financeiro e o
bem deverá ser incluído no imobilizado da arrendatária. Em sua contrapartida deverá ser
registrado o respectivo passivo inerente a obrigação contratual, assim:
• Na assinatura do contrato (LQFHSWLRQ):
Computadores Adquiridos por Arrendamento Mercantil
à Arrendamento Mercantil à pagar................................... R$ 45.000,00
Logo, uma vez registrados estes dois elementos é necessário, baseado no princípio de
competência, depreciar o bem imobilizado e reconhecer o pagamento da dívida e seus
serviços:
• Pelo pagamento da 1ª parcela:
Despesa de Juros .......................... R$ 562,50 iv
Arrendamento Financeiro à Pagar R$ 997,44
à Caixa ........................................... R$ 1.559,94
• Amortização (método linear – R$ 45.000 / 36 meses):
Despesas de Amortização - Computadores R$ 1.250,00
5

à Amortização Acumulada - Computadores R$ 1.250,00
Detalhes: As normas americanas determinam que se o valor presente das obrigações
subtraídas dos custos executórios, tais como seguros e taxas, excederem o valor justo
(IDLU YDOXH) do bem arrendado, ele deverá ser registrado por este último; a taxa de juros
então deverá ser reajustada (TIR) para que reflita a perda referida; Esta operação se
repetiria mensalmente até o término do contrato e a depreciação completa do
imobilizado. Note que o EHP p GHSUHFLDGR QR SUD]R GR DUUHQGDPHQWR e não da vida
útil.
Operacional – Arrendadora
Aqui se repete o anteriormente exposto sobre a arrendatária sendo D UHFHLWD
UHFRQKHFLGD HP OLQKD UHWD como aluguel recebido, a menos que “ uma base de
alocação alternativa sistemática e racional seja mais representativa do tempo ou do uso
da propriedade arrendada.” (FASB -CT L10. 527A). Sendo desta forma registrado:
Deverá nesse sentido registrar o bem em seu balanço patrimonial como Investimento em
Bens Arrendados ou, como no caso Brasileiro, junto com o Imobilizado. Por isso em
nosso pequeno exemplo numérico:
• Na assinatura do contrato (LQFHSWLRQ) caso já não exista o bem arrendado:
Investimentos - Bens arrendados R$ 45.000,00
à Caixa............................................. R$ 45.000,00
• Pelo pagamento de cada parcela:
Caixa ................................................ R$ 1.559,94
à Receita de Arrendamento Mercantil R$ 1.559,94
Detalhes : Neste caso o ativo imobilizado deverá ser GHSUHFLDGR DPRUWL]DGR FRPR
RV GHPDLV DWLYRV da arrendadora, ou seja, pelos mesmos critérios e não pela duração
do contrato de leasing; qualquer custo direto inicial da arrendadora deverá ser
amortizado em linha reta na duração do termo de arrendamento.
Financeiro – Arrendadora
Mais uma vez, em ocorrendo uma daquelas quatro situações que denotam ou
determinam o arrendamento mercantil financeiro, para efeitos de registro nas empresas
arrendadoras terão de ser atendidas outras duas (ambas) qualificações, caso contrário o
OHDVLQJ deverá ser registrado como operacional e se apresentará tal qual o item anterior.
Os critérios a serem atendidos além dos quatro são:
6

A arrecadação dos pagamentos mínimos são razoavelmente
previsíveis;
Nenhuma incerteza importante circunda o montante de custos não
reembolsáveis ainda a serem incorridos pela arrendadora sob o
leasing.
Conseguido o enquadramento dentro deste contexto, há ainda que classificar o OHDVLQJ
financeiro em uma das modalidades que expomos e explicamos a seguir. Essa
necessidade decorre do fato de cada modalidade a seguir resultar em registros
diferentes.
CDC
T.Venda
$0
$0
Fonte: Adaptado de Delaney, 2001
Custo do
Bem = FV
= PV
Custo do
Bem
Ganhos com Juros da Operação Financeira
Ganho com a Venda
Tipo Venda – neste tipo de arrendamento o arrendador compra o
bem e “vende” de forma financiada. Note que aqui o valor do bem é
diferente de seu preço (Preço 9DORU -XVWR 2FRUUH JHUDOPHQWH D
transferência de propriedade no LQFHSWLRQ (início)
Crédito Direto (CDC) – ao contrário, neste tipo de leasing o
arrendador não aufere qualquer benefício além dos juros
decorrentes do financiamento. (Preço = Valor Justo)
Leveraged – envolve pelo menos mais um participante, o credor de
longo prazo. Dada a complexidade desta operação em outra
oportunidade abordaremos sua contabilização.
Note que, no caso do CDC, a única fonte de receita auferida pela arrendadora é o do
juros da operação financeira fato que não ocorre na operação tipo-venda. É necessário
então definir três elementos básicos dos contratos financeiros para sua contabilização:
(1) o investimento bruto, (2) o preço de venda ou valor justo e (3) o custo do bem
7
FV = PV
$ Venda
Ganhos com Juros
Investimento
Bruto
Investimento
Bruto

adquirido e posteriormente vendido. Como ilustração escolheremos o arrendamento tipo
venda por ser mais “completo”. O exemplo numérico que se segue nos ajudará a
esclarecer o ponto:
1. O termo de leasing estipula 5 anos, renováveis por mais 3 anos pelo mesmo
valor. A vida estimada do bem é de 10 anos.
2. O arrendador receberá pagamentos iguais e anuais durante o contrato. A
propriedade volta ao arrendador no término do contrato.
3. O início do contrato é 1/1/00. Os pagamentos vencem em 31/12 durante todo o
contrato.
4. O custo do equipamento é de $100,000. O arrendador incorre em custos
associados no LQFHSWLRQ (início) do contrato no montante de $2,500.
5. O preço de venda para terceiros é de $150,000. Espera-se que o bem tenha um
valor residual de $15,000 no final dos 5 anos e $10,000 no final dos oito anos.
6. O arrendador espera o retorno de 12% (implícito).
Antes de mais nada, devemos calcular a prestação que será paga ao arrendador pelo
arrendatário utilizando a seguinte formula: Preço de venda – Valor Presente do Resíduo
= Valor presente das prestações. Então, $150,000 – (.40388 x 10.000) = 4.96764 x VP;
descobriremos que as prestações seriam de $29.382,40 (existem inúmeras formas de se
calcular isso). Agora já podemos registrar nos livros da arrendadora o LQYHVWLPHQWR
EUXWR pelo valor de 8 x $29.382,40 + $10.000 =
Depois calculamos o custo do bem arrendado (vendido) que é calculado pelo custo do
bem acrescido de todos os custos diretos ($100.000 + $2.500) e subtraído do valor
presente do valor residual (4.038,80) ou seja será o FXVWR GR EHP.
Por fim resta-nos definir qual o YDORU GH YHQGD RX YDORU MXVWR que neste caso pode
ser encontrado pelo valor presente das prestações ou pelo valor da venda $ 150.000
menos o VP do valor residual $ 4.038,80 ou
Diário empresa XYZ – Corte no ,QFHSWLRQ
'HVFULomR 'pELWR &UpGLWR
Investimento Bruto 245.059,20
Custo dos Produtos Vendidos 98.461,20
Estoques de Produtos 100.000,00
Vendas 145.961,20
Contas à Pagar 2.500,00
Ganhos ñ Realizados 95.059,20
8

O valor dos ganhos não realizados (juros) é melhor encontrado por diferença.
Devidamente registrada a venda do bem nos termos acima, apropriaremos então,
mensalmente, as receitas de juros e efetuaremos a redução do na carteira à receber:
• Pelo pagamento da 1ª. parcela:
Caixa ................................................ $ 29.382,40
à Arrendamentos à Receber $ 29.382,40
Ganhos ñ realizados........................ $ 18.000,00
à Receita de Juros – Arrendamento $ 18.000,00
Detalhes : $18.000,00 = $150.000 x 12% de juros. Note que não há lançamento para
reduzir o principal porque isto é feito automaticamente pela diferença entre os
lançamentos acima.
Seguindo os cálculos acima, no final do período teremos um saldo de $10.000 nos
Arrendamentos à Receber que correspondem exatamente ao valor residual,
necessitando do seguinte lançamento pela devolução do bem:
• Pelo pagamento da 1ª. parcela:
Bens Arrendados ................................................ $ 10.000
à Arrendamentos à Receber $ 10.000
No caso do OHDVLQJ CDC a arrendadora apenas financia o valor do bem, auferindo
apenas receita de juros, sendo que o fabricante ficará com o produto da venda em si. É
importante reparar que, pelas normas americanas, em ambos os casos o bem é
alienado e passa às demonstrações da arrendatária, lá figurando como ativo.
Há pouco tempo atrás, as contraprestações do arrendamento na carteira da arrendadora
no Brasil sofriam severos efeitos tanto da inflação quanto do câmbio e, nessa época, as
contas teriam que sofrer contínuos ajustes para restabelecer este frágil equilíbrio. Não há
motivo plausível para que, no Brasil, os bens, em essência da arrendatária, permaneçam
na arrendadora.
Mais adiante, no Caso Unibanco Leasing, enfatizaremos o tratamento dispensado pelas
normas brasileiras às empresas arrendadoras. Assim como a tipo-venda as normas
americanas detalham as várias opções de arrendamento mercantil e seus eventos, tais
como a opção de compra, forma de depreciação, do reconhecimento da receita. Em
outra oportunidade nos aprofundaremos neste mister; por hora é o que nos cabe
apresentar para entendimento dos casos que se seguem.
9

3 - Estudo de Casos
A seguir apresentamos três casos retirados do mercado para ilustrar o posicionamento
das empresas face a questão do arrendamento mercantil. As duas primeiras entidades
referem-se a arrendatárias que assumem posturas diametralmente opostas. O terceiro
caso analisa o assunto sob o ângulo da arrendadora. Deixamos a cargo do leitor
descobrir quem seriam o bom, o mal e o feio.
3.1 - Caso Trombini Papel e Embalagens S.A.
A sociedade era uma empresa de capital aberto e atua na comercialização de celulose e
aparas de papel, papel reciclado e virgem, embalagens de papel e papel ondulado. Após
uma reestruturação societária e patrimonial a empresa alienou seis unidades
operacionais (plantas) à duas subsidiárias Sulina Embalagens Ltda. e Fraiburgo
Embalagens Ltda. passando a operar com os bens destas empresas através de contrato
de arrendamento mercantil. Posteriormente, no ano subseqüente (1999), a empresa
cancelou seu registro na CVM tornando-se de capital fechado.
A alienação que ocorreu em 30 de setembro de 1998 consta em notas explicativas (4b)
como de valor superior a cem milhões de reais além de mais vinte e três milhões em
imóveis, fazendo com que, no balanço da Trombini, desaparecessem do ativo
permanente. Registrou em seu lugar um considerável aumento com créditos com
coligadas (empréstimos de mútuo à Trombini Administração e Participação S.A.), como
segue:
%DODQoR 3DWULPRQLDO $WLYR PLOKDUHV GH UHDLV
Descrição da Conta: 31/12/1998 31/12/1997 31/12/1996
1 Ativo Total 297.536 331.293 331.271
1.01 Ativo Circulante 40.892 48.509 49.483
1.02 Ativo Realizável a Longo Prazo 183.220 51.388 40.871
....
1.02.02 Créditos Pessoas Ligadas 171.534 47.948 37.544
1.03 Ativo Permanente 73.424 231.396 240.917
....
1.03.02.01 Terrenos 2.220 8.978 16.025
1.03.02.02 Edifícios e Construções 431 25.951 28.803
1.03.02.03 Instalações 0 4.395 4.452
1.03.02.04 Máquinas e Equipamentos 461 102.034 129.721
.... Fonte: InfoInvest.com
10

Note que mais adiante na mesma nota explicativa a empresa diz continuar operando
com as plantas em questão na forma de arrendamento mercantil. Desde então a
7URPELQL 6 $ p XPD HPSUHVD GH FDSLWDO LQWHQVLYR VHP QHQKXP SHUPDQHQWH
Por se tratarem de empresas por cotas de participação limitada não nos foi possível
verificar as demonstrações destas entidades para avaliar o tratamento dispensado ao
arrendamento mercantil fato que, compromete e diminui a qualidade informacional das
operações. Averiguamos então as demonstrações consolidadas da Trombini Adm. e
Participações KROGLQJ do grupo :
7. IMOBILIZADO
O imobilizado é composto de:
7D[DV &RQVROLGDGR
1998 1997
CUSTO CORRIGIDO
Terrenos - 27.326 25.274
Edificações 4 22.628 48.406
Instalações 10 4.545 8.861
Máquinas e equipamentos 4 a 20 92.329 258.829
Móveis e utensílios 10 1.510 3.455
Veículos 20 1.116 1.858
Florestas - 10.098 9.977
Outros 10 a 15 2.198 6.342
----------- -----------
Então reavaliados e transferidos pelo seu valor líquido, os bens em questão têm pouca
probabilidade de estarem todos registrados por seu custo histórico desde 1997, uma vez
que, somente a Trombini Papel e Embalagens já possuía quase este montante em suas
demonstrações.
DEPRECIAÇÕES
ACUMULADAS
3.2 - Caso Varig S.A.
A “VARIG”, S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) explora comercialmente, mediante
concessão ou autorização dos Poderes Públicos competentes, transportes aéreos em
geral, de passageiros, bagagens, encomendas, cargas e malas postais, através de
linhas e serviços aéreos domésticos e internacionais, bem como presta a terceiros
11
161.750 363.002
(10.037) (174.505)
----------- -----------
151.713 188.497
====== ======

serviços relacionados com a navegação aérea. O segmento é conhecido pelo grande
volume de arrendamentos, prática operacional comum em se tratando de aeronaves.
Na Varig, os encargos com arrendamento de aeronaves, cujos contratos estabeleçam
opção de compra, são reconhecidos no resultado em função do valor de suas
respectivas contraprestações e vida útil estimada das aeronaves. O excesso da
contraprestação em relação à parcela mensal de depreciação é registrado no ativo
imobilizado e será amortizado no período compreendido entre o término do contrato de
arrendamento mercantil e o fim da vida útil estimada das aeronaves. (NOTAS
EXPLICATIVAS 2001)
Caso fosse adotada a prática contábil em vigor antes de 1º de janeiro de 1997
(capitalização dos encargos), nas demonstrações contábeis em 30 de junho de 2001 o
ativo permanente seria acrescido em R$481.898 (R$639.902 relativo ao custo histórico
deduzido de R$269.299 correspondente à depreciação acumulada, mais R$111.295 de
diferimento da variação cambial) e a depreciação do período referente aos encargos
capitalizados seria de R$15.772 (R$26.972 foram reconhecidos como encargos de
arrendamento) além do que o passivo circulante e de longo prazo seriam acrescidos de
R$204.001 e R$518.661, respectivamente. Como a maioria destes compromissos são
externos, os efeitos de flutuação do câmbio sobre tais passivos corresponderiam a
despesas no montante de R$151.249 (líquido das variações cambiais diferidas).
O volume de compromissos decorrentes dos arrendamentos financeiros e operacionais,
em 30 de junho de 2001, totaliza R$852.576 e R$2.240.254, respectivamente, e serão
exigidos nos seguintes períodos:
)LQDQFHLUR 2SHUDFLRQDO
2001 145.030 338.794
2002 146.293 649.704
2003 153.652 439.825
2004 159.573 281.194
2005 117.997 173.253
Após 2005 130.031 357.484
7RWDO
Os valores já incorridos até 30 de junho de 2001 relativos aos arrendamentos
financeiros, no montante de R$129.914 (R$109.193 em 2000), se encontram registrados
a rubrica “Arrendamento Mercantil a Pagar” no exigível a longo prazo.
12
¢¤£¦¥¨§ ©¥¨ £¦¥©§ £

3(50$1(17( &RQWURODGRUD &RQVROLGDGR
Investimentos 462.811* 53.459 18.259 22.373
Imobilizado 331.857 674.789 724.853 744.321
Diferido 249.989 169.996 255.425 184.683
TOTAL DO ATIVO 3.865.592 3.027.188 3.953.625 3.079.485
*as variações aqui observadas devem-se a aportes de capital com estoques, bens e
equipamentos em empresas coligadas
Segundo as notas explicativas de 2001, a Varig teria um acréscimo de 481 milhões em
seu ativo caso fossem reconhecidos os arrendamentos em termos financeiros. Repare
que este montante é maior que todo valor do imobilizado existente atualmente em 150
milhões (45%). Não obstante, todas estas informações foram disponibilizadas e os
reflexos de uma ou outra política evidenciadas nas demonstrações.
3.3 - Caso Unibanco Leasing S.A.
Infelizmente, dado o tratamento operacional do arrendamento no Brasil, temos aqui uma
situação esdrúxula. Uma operação essencialmente financeira com a “venda” do bem
mas sem a sua respectiva baixa. Escolhemos então uma arrendadora para demonstrar o
resultado desta distorção, neste caso a Unibanco Leasing S.A.
Operações de arrendamento mercantil na DUUHQGDGRUD no Brasil, conforme diretrizes
estabelecidas pelo BACEN na Circular nº 1.429 que altera o COSIF na alínea 8 - Bens
de Arrendamento, devem sofrer ajuste pela a diferença apurada entre o valor contábil de
arrendamentos à receber e imobilizado de arrendamento (?) e o valor presente de sua
carteira de arrendamento mercantil calculado à respectiva taxa interna de retorno de
cada contrato.
9DORU &RQWiELO
<
13
93 GDV SDUFHODV
;
,QVXI 6XSHUY
=

Os ajustes no Unibanco Leasing, são contabilizados, quando positivos, a crédito de
receitas de operações de arrendamento mercantil e, quando negativos, a débito de
despesas de operações de arrendamento mercantil, em contrapartida ao imobilizado de
arrendamento. Estes ajustes, seguindo a circular do BACEN, resultaram, no imobilizado,
em (insuficiência) / superveniência de depreciações no montante de (R$ 7.070) e R$
23.619, em 1999 e 1998 respectivamente, como pode ser visto na Demonstração de
Origens e Aplicações de Recursos:
04.01 - Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (Reais Mil)
&yGLJR 'HVFULomR
14
D D D
4.01 Origens 280.942 405.440 376.121
4.01.01 Das Operações 165.183 154.645 101.572
4.01.01.01 Lucro/Prejuízo do Exercício 10.076 9.410 30
4.01.01.02 Ajustes ao Lucro/Prejuízo 155.107 145.235 101.542
4.01.01.02.01 Depreciações e Amortizações 147.909 168.916 162.942
4.01.01.02.02 Resultado de Equiv. Patrimonial 66 (23) 97
6XSHUYHQLrQFLD
,QVXILFLrQFLD GH 'HSUHFLDomR
.... .... ..... .... )RQWH ,QIRLQYHVW
A idéia por detrás deste ajuste é fazer com que o valor residual do bem coincida com o
do contrato de arrendamento. As depreciações dos bens são aceleradas pela redução
em 30% de sua vida útil, conforme Portaria nº 140/84 do Ministério da Fazenda. A
superveniência “desacelera” a depreciação do imobilizado enquanto a insuficiência
“acelera” a depreciação do imobilizado.
Não encontramos na teoria contábil nada que justificasse a aplicação da Circular do
BACEN acima referenciada. Constitui-se excesso de criatividade imaginar um
mecanismo capaz de regular a depreciação de um imobilizado que não deveria estar lá,
mas em estando, deveria ser linear.
O mais plausível, adequado e simples seria registrar o imobilizado na arrendatária. Uma
alternativa neste caso seria o ajuste da taxa do contrato a nova realidade (ver detalhes
no item arrendatária – financeiro) aumentando ou diminuindo as parcelas para que
alcancem o valor almejado ou, ainda, seu ajuste em arrendamentos financeiros à
receber / rendas a apropriar e não no imobilizado.

Niyama & Gomes (2000, p.65) abordam o assunto aparentemente levando o leitor a
acreditar que este ajuste é necessário para a “conformidade com os Princípios
Fundamentais de Contabilidade” sem enfatizarem que estes há muito haviam sido
violados. Um “remendo” de cunho paliativo, para um problema que poderia e pode ser
evitado.
Conclusão
Revendo o problema do arrendamento mercantil no Brasil encontramos um grande hiato
existente entre as mudanças que vêm ocorrendo nas normas de âmbito internacional e a
regulamentação vigente no Brasil. Neste momento em que se discute novas e melhores
formas de adequar a prática à essência econômica dos eventos financeiros, o
arrendamento mercantil no Brasil continua sendo o melhor exemplo da preponderância
da forma jurídica. Isto acontece porque órgãos reguladores como o Ministério da
Fazenda, a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central do Brasil têm interesses
(de controle) distintos dos da contabilidade, que prima pela qualidade da informação.
As alterações introduzidas pelo Banco Central do Brasil, únicas discricionárias sobre o
assunto, não se aplicam senão as empresas sob sua direta fiscalização. Não havendo
nada pelo que se guiar, pudemos concluir e demonstrar que a falta de regulamentação
descritiva de procedimentos leva a que um mesmo evento econômico (de mesma
essência) seja registrado de formas completamente distintas. Este fato se apresenta por
redução de verificabilidade e comparabilidade dos valores nelas inscritos, duas das mais
úteis qualidades das informações contábeis.
Com certeza não foram abordados aqui todos os conceitos, métodos e práticas em
arrendamento mercantil. A amortização, se pela vida útil ou pelo contrato de
arrendamento, a distribuição dos fluxos no tempo e o que deve ser considerado no
registro de bens e do contrato são algumas das diversas peças que o contador, no
Brasil, têm como referência apenas a literatura internacional e a teoria contábil.
Enquanto este avanço não acontece, o bom o mau e o feio continuarão a coexistir na
contabilidade por figuras que refletem comportamentos de administradores e, porque
não, contadores, que vêem nelas formas de reduzir e aumentar índices e resultados no
afã de transmitir informações que se adeqüem melhor a seus objetivos.
i Note que basta que quaisquer das condições surja para que o leasing financeiro deva ser reconhecido.
15

ii EVENTO PASSADO - Esta é uma característica que vem sendo cada vez mais questionada. Hoje há uma tendência de se reconhecer
o como ativo de uma empresa. Onde exatamente estará o evento que originou tal ativo? É questionada também a utilidade
desta restrição vez que é redundante (em face do axioma que diz que não há efeito sem causa) e que, ao contrário, tem sido utilizado
como pretexto para não reconhecimento de vários ativos. Enfim é "demasiadamente vaga para constituir restrição".
iii O coeficiente de PV = 45.000 i=15% a.a. n=36 por período é de 0,034237.
iv Juros de 15 a.a. incidentes sobre saldo devedor 45.000 capitalizados mensalmente
16

Bibliografia:
CIRCULAR 1.429/89 do Banco Central do Brasil. Disponível em http://www.bacen.gov.br
FASB - CT L10. - FASB Current Text, section L10, Financial Accounting Standards
Board – FASB
DELANEY, Patrick R. ; EPSTEIN, Barry J.; NACH, Ralph; BUDAK, Susan Weiss ; :LOH\
*$$3 ,QWHUSUHWDWLRQ DQG $SSOLFDWLRQ RI *HQHUDOO\ $FFHSWHG
$FFRXQWLQJ 3ULQFLSOHV ; John Wiley & Sons, 2001
HENDRICKSEN, Eldon S. & VAN BREDA, Michael F. 7HRULD GD &RQWDELOLGDGH, Ed.
Atlas 2 ª ed. 2001.
INSTRUÇÃO CMV nº 58/86 Comissão de Valores Mobiliários. Disponível em
http://www.cvm.org.br
IUDÍCIBIUS, S. de; MARTINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto R. 0DQXDO GH
&RQWDELOLGDGH SRU $o}HV. Ed. Atlas, 2000
JENKINS, Edmund. Prepared Witness Testimony. 31 de julho de 2001, 10:00h.
Disponível em http://energycommerce.house.gov/107/hearings/07312001Hearing
344/Jenkins565print.htm. Último acesso 22 de agosto de 2002.
NIYAMA, Jorge Katsumi; GOMES, Amaro L. Oliveira. Contabilidade de Instituições
Financeiras. Ed. Atlas, 1 ª Ed, São Paulo, 2000
PARECER de Orientação n° 15/87, Comissão de Valores Mobiliários. Disponível em
http://www.cvm.org.br
RESOLUCAO 2.309/96 do Banco Central do Brasil. Disponível em
http:www.bacen.gov.br
RESOLUCAO 2.465/98 do Banco Central do Brasil. Disponível em
http:www.bacen.gov.br
SFAS 13 Statement of Financial Accounting Standards nº 13, Financial Accounting
Standards Board.

SOUZA, Milanez S. de ; FAMÁ, Rubens : /HDVLQJ FRPR ,QVWUXPHQWR GH
'HVHQYROYLPHQWR (FRQ{PLFR. Cadernos de Pesquisa em Administração, São
Paulo v.1, n.4 p. 62-76, 1º sem, 1997 Disponível em http://www.ead.fea.usp.br/
cad-pesq/arquivos/c4-art6.pdf acesso em 14 agosto de 2002.
STICKNEY Clyde P. ; WEIL Roman L : &RQWDELOLGDGH )LQDQFHLUD 8PD ,QWURGXomR
DRV FRQFHLWRV PpWRGRV H XVRV Editora Atlas, 2001
SUZUKY, Auro ; NOVAES, Fabiana; DAYAL, Sapna : &RPSDUDo}HV HQWUH 3UiWLFDV
&RQWiEHLV: DPP Brasil - Departamento de Práticas Profissionais KPMG
Auditores Independentes, 2 ª edição maio/2001.
TWEEDIE, David. Statement of Sir David Tweedie, chairman of International Accounting
Standards Board before Commitee on Banking, Housing and Urban Affairs of
The United States Senate. Washington, D.C. february 14, 2002. Disponível em
http://www.iasb.org.uk/docs/speeches/020214-dpt.pdf. último acesso em
22/08/02.
2