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(suplente).
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 408 - SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2011
II - representantes da Diretoria de Ensino Fundamental/
área pedagógica:
a) Fabiana Lázara Luiz Ferreira (titular);
b) Cícera Ribeiro Ferreira (suplente).
III - representantes da Diretoria de Educação Infantil/área
pedagógica:
a) Helenice Batista Venino (titular);
b) Irmânia Maria Costa Fonte (suplente).
IV - representantes do Gabinete/Projetos:
a) Jes-Anny da Silva Cunha (titular);
b) Karine Ferreira Assis Schiessl (suplente).
§1º O suplente substituirá o seu respectivo titular, em suas
ausências temporárias ou definitivas.
§2º A Comissão, em suas atividades de verificação, será
composta por três componentes, sendo que o representante da
área pedagógica dependerá da oferta da Instituição a ser visitada:
I - se a instituição ofertar o Ensino Fundamental, o
representante será do Ensino Fundamental;
II - se a instituição ofertar a Educação Infantil, o
representante será da Educação Infantil;
§3º Os membros da Comissão de Verificação In Loco
desempenharão suas atribuições, concomitante com as de seus
respectivos cargos e funções.
§4º A função de membro da Comissão é de relevante
interesse público e o seu exercício tem prioridade sobre o de cargo
público de que seja titular na esfera municipal.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 18 dias do mês de
novembro de dois mil e onze.
Zenóbio Cruz da Silva Arruda Júnior
Secretário Municipal da Educação
Decreto de 22/12/2010
PORTARIA/GAB/SEMED/N ° 1254, DE 17 DE NOVEMBRO
DE 2011.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais e consoante a Lei n° 1256, de 22 de
dezembro de 2003.
RESOLVE:
ART. 1°- Estabelecer os valores a serem repassados para
a Unidade de Ensino da Rede Pública Municipal, através da CMEI
– Centro Municipal de Educação Infantil, que deverão ser gastos
com Aquisição de Bens de Capital, conforme preconizado na Lei
supracitada.
Nº de
Ordem
ESCOLA
N° DO
PROCESSO
VALOR DO REPASSE
CAPITAL
01 CMEI- Cantinho da Alegria 2011/000705 R$ 7.050,00
02 CMEI- Irmã Maria Custódia 2011/001402 R$ 799,00
TOTAL R$ 7.849,00
ART. 2°- Os recursos serão advindos da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 03.290.12.365.0069.2370 Natureza da
Despesa: 44.50.42 Fonte: 003040365 Ficha: 20111347.
ART. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, aos
dezessete dias do mês de novembro de dois mil e onze.
ZENÓBIO CRUZ DA SILVA ARRUDA JÚNIOR
Secretário Municipal da Educação
PORTARIA/GAB/SEMED/N° 1266, 22 DE NOVEMBRO DE
2011.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, consoante
ao Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
ART. 1°- Designar o Engenheiro Civil Weslley Martins
Andrade, Matrícula: 413003164, CREA 203450/D-TO, lotado
nesta Secretaria, para acompanhar e fiscalizar a execução da
obra de reforma do CMEI Miudinhos (substituição do telhado, piso
e pintura), localizado à Rua T 8 Qd. 21 Setor Santa Fé - Taquaralto
- Palmas-TO, objeto do Contrato de Prestação de Serviços nº
280/2011, firmado com a empresa Construtora Construserve
LTDA - ME.
ART. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, aos vinte e
dois dias do mês de novembro de dois mil e onze.
Zenóbio Cruz da Silva Arruda Júnior
Secretário Municipal da Educação
PROCESSO: 2011048062
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE
DESPACHO Nº 069/2011, À vista dos princípios que regem os
procedimentos licitatórios, contido no processo nº 2011048062,
do Parecer Jurídico n.º 3044/2011, da Procuradoria Geral do
Município, nos termos do art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica
do Município, e com base no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inc. VI da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações
RESOLVO declarar a inexigibilidade de licitação adjudicando seu
objeto a PAULO CÉSAR ROMÃO BOMFIM, CPF N.º 818.585.077-
15, para atuar como palestrante no I Encontro de Merendeiras e
Coordenadoras de Apoio do Município de Palmas - TO, no dia 26
de novembro de 2011, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos
reais), correndo a presente despesa com a seguinte DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: UO: 2900, CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL:
03.2900.12.361.0074.2388, NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36,
FONTE: 30040361.
PALMAS, 23 de novembro de 2011.
ZENÓBIO CRUZ DA SILVA A. JUNIOR
Secretário Municipal de Educação
AVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº02/2011
A ACE – Associação Comunidade Escola da Escola Municipal
de Tempo Integral Luiz Nunes de Oliveira, através da Comissão
Permanente de Licitação, portaria n° 002/2011, torna público que
fará realizar Tomada de Preço n.º 002/2011 conforme Processo
nº 2011041102, para a contratação de empresa para prestação
de serviço de conclusão da obra da construção da quadra
poliesportiva, conclusão do pavimento externo, conclusão do
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.