RIMA - PCH Cabuí.pdf - Ibama

IMPACTOS RELACIONADOS AO MEIO SOCIOECONÔMICO
DESAPROPRIAÇÃO DAS TERRAS LOCALIZADAS NAS ILHAS UTILIZADAS PARA LAZER
A maioria das famílias que ocupam as ilhas possui residência nas cidades próximas. Entretanto, passam grande parte do seu tempo, há vários anos, nas ilhas em
que construíram estruturas para o seu lazer e mesmo para algum trabalho complementar às suas atividades profissionais principais. Alguns são aposentados e
passaram a viver uma maior parte de seu tempo nestas ilhas. Há também, o caso daqueles que possuem como única moradia a sua residência na ilha que
ocupam, conforme apresentado no diagnóstico deste estudo.
Há por parte destas pessoas enorme expectativa sobre as condições da negociação que enfrentarão visando à compensação por suas saídas dos locais que
ocupam. Há grande apreensão sobre a forma de abordagem à questão da posse e ocupação destas terras e da sua legítima propriedade.
Medida ou Programa Recomendado
⇒ Elaboração e execução de Programa visando à compensação financeira pelo patrimônio privado a ser suprimido sem que as ações propostas venham a
implicar em prejuízos à manutenção das atuais condições de vida dos atingidos.
ÁREAS DE REMANSO ATINGIDAS PELA FAIXA DE SEGURANÇA E
PELA FORMAÇÃO DA APP
Duas propriedades a serem atingidas localizam‐se em áreas de
remanso ao longo de um córrego próximo à entrada da fazenda Cabuí
e terão trechos atingidos pela APP do reservatório. Não haverá
necessidade de relocação de moradores e as áreas atingidas são
constituídas quase que totalmente por matas, embora em uma das
propriedades deva ser feito uma análise mais detalhada para verificar
se a recomposição da APP não implicará em relocação de benfeitorias.
Desta forma, os impactos nestas duas propriedades são diferentes
daquelas com áreas efetivamente encobertas pelo lago.
Medida ou Programa Recomendado
⇒ Indenização ou troca por áreas remanescentes, conforme
negociação com os proprietários.
Relatório de Impacto do Meio Ambiente ‐ PCH Cabuí
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