RIMA - PCH Cabuí.pdf - Ibama

PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO DA ÁREA
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Impactos Correlacionados
Supressão da vegetação para a formação do
reservatório
Comprometimento da qualidade da água e da
biota aquática
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Impactos Correlacionados
Erosão pela água, escorregamentos e rastejos
Supressão da vegetação para a formação do reservatório
Aumento do tráfego e necessidade de reconfiguração de
estradas rurais
Degradação da paisagem natural
Relatório de Impacto do Meio Ambiente ‐ PCH Cabuí
Como foi demonstrado, o impacto sobre a vegetação é significativo frente às condições
atuais da cobertura vegetal das áreas de influência direta e diretamente afetada pelo
reservatório.
Entretanto, a supressão dos 47,88 ha de floresta será amplamente compensada com o
reflorestamento necessário para a recomposição da área de preservação permanente do
futuro lago, requisito essencial para o órgão ambiental licenciar a obra.
Assim, o Programa de Reflorestamento das APP’s, além de compensar quantitativamente
a vegetação a ser suprimida, objetiva também gerar diversos benefícios socioambientiais
temporários ou permanentes ‐ e ecológicos permanentes ‐ na região do empreendimento,
ao contemplar a recuperação das florestas através de possíveis práticas agroflorestais
sucessionais.
A recuperação das áreas degradadas é uma questão fundamental sob os
aspectos da conservação ambiental e da utilização racional dos recursos
naturais, sendo considerada, inclusive, na legislação de acordo com o Parágrafo
2º, Artigo 225, Capítulo VI da Constituição Federal, que trata do meio ambiente:
“aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio
ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público
competente, na forma da lei”.
Assim, o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas visa a adequada
recuperação ambiental das áreas de empréstimo, jazidas, bota‐fora e vias de
acesso não definitivas, além de toda a área do canteiro de obras da PCH Cabuí.
Meta:
⇒ Promover a adequada recuperação ambiental das áreas de empréstimos,
jazidas, bota‐fora e vias‐de‐acessos.
55