Educação a distância em organizações públicas

Mesa-redonda de pesquisa-ação
inovar e intensificar os meios que garantam processos de interatividade
em espiral mais intensos no sentido de estimular a participação da
comunidade virtual (docentes, tutores e aluno).
É preciso refletir a respeito do projeto pedagógico a ser construído e
adotado, pois as características dos cursos a distância exigem projetos de
natureza distinta dos cursos presenciais. Nesses projetos pedagógicos
precisam estar contempladas questões diversas de gestão e controle do
processo de aprendizagem, incluindo-se formas de equacionar definições
relativas ao binômio quantidade-qualidade, para que uma das maiores
vantagens da educação a distância – o ensino simultâneo de um número
grande de pessoas – não venha a se tornar exatamente a sua maior fragilidade.
1.2.3 Legislação
a) Legislação federal para implantação de cursos a distância
Toda legislação é criada para regulamentar situações que surgem e
que precisam da norma como garantia de amparo legal para orientar
procedimentos e dirimir dúvidas. São balizadoras de condutas, do
estabelecimento de uma ordem mais justa, em tese, que beneficie e proteja
a instituição ou alguém que se ache prejudicado. No caso da educação a
distância, existe uma legislação que normatiza seu funcionamento nas
instituições de ensino, publicada pelo MEC em 20 de dezembro de 2005.
A legislação para implantação e reconhecimento dos cursos a
distância, reformulada em 2005, é abordada em outra seção desta
publicação e não cabe aqui comentá-la enquanto desafio.
b) Legislação acadêmica
A legislação acadêmica das instituições, essa sim, é um grande
desafio a ser superado, porque os cursos a distância têm singularidades
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