Educação a distância em organizações públicas

Mesa-redonda de pesquisa-ação
bolsas pelas fundações de amparo das universidades, por tempo
determinado. Contudo, os ministérios públicos, por meio das auditorias,
têm freqüentemente questionado esse tipo de pagamento, incluindo
autuações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que questiona
o não recolhimento do percentual da previdência social das bolsas pagas,
o que tem exigido, por parte de algumas das fundações, depósito judicial
para ter direito à defesa. Essa questão está diretamente relacionada ao
expressivo aumento do número de alunos que a modalidade a distância
permite em contraposição ao número insuficiente de professores e aos
baixos salários praticados no setor público.
Por outro lado, a concepção de flexibilidade quanto à localização
geográfica e à oferta de vagas dos cursos a distância acaba exigindo
contratação dos tutores para acompanhamento presencial nos locais onde
se realizam os cursos. À medida que aumenta a oferta de vagas e o
número de municípios atendidos, maior será a dificuldade quanto à
contratação desses tutores, tanto por bolsas, quanto por contratos de
prestação de serviços pelas fundações de amparo das universidades.
Um outro problema é o fato da legislação federal, pretendendo
preservar a qualidade dos cursos de pós-graduação lato sensu, manter a
exigência de defesa presencial de monografias, a exemplo da legislação
que regulamenta a modalidade presencial cujas turmas são de no máximo
de 50 alunos. Nos cursos a distância, especialmente nos on-line, são, em
média, 250 a 500 alunos. As tecnologias permitem flexibilizar as defesas.
Uma solução seria as bancas compostas de três professores avaliarem os
trabalhos sem apresentação oral. Porém, não há dúvida que seria necessário
desenvolver formas de garantir que o trabalho de fato tenha sido redigido
pelo aluno, sob pena de dar um título a alguém que não cumpriu os prérequisitos.
Não há, tão pouco, por parte do Ministério da Educação, uma
orientação quanto à formalização da estrutura de um departamento, núcleo,
centro ou secretaria, na administração das universidades. A justificativa
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