A reserva legal, e o seu instituição e o seu desmatamento ... - IEE/USP

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS APP – Área de P<strong>reserva</strong>ção Permanente BASA – Banco da Amazônia S.A. CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania CF – Código Florestal CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social CNA – Confederação Nacional CO – Centro Oeste Codemat – Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso Conab – Companhia Nacional de Abastecimento Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito CPPGE - Colegiado dos Procuradores da Procuradoria Geral CVRD – Companhia Vale do Rio Doce DEM – Democratas DOU – Diário Oficial da União DTC - Departamento de Terras e Colonização Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Famato - Federação da Agricultura do Estado de Mato Grosso FEMA-MT - Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso Fidam – Fundo para investimentos privados do desenvolvimento da Amazônia ha – Hectare Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBRA – Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ICV – Instituto Centro de Vida INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INDA – Instituto Nacional de Reforma Agrária Indeco – Integração Desenvolvimento e Colonização INIC – Instituto Nacional de Imigração e Colonização INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais Intermat - Instituto de Terras do Mato Grosso ISA – Instituto Socioambiental ITR – Imposto Territorial Rural LAU – Licença Ambiental Única MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário MMA – Ministério do Meio Ambiente MP – Medida Provisória MS – Mato Grosso do Sul MT – Mato Grosso OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico PAM – Pesquisa Agrícola Municipal PC do B – Partido Socialista do Brasil PIN – Plano de Integração Nacional PL – Projeto de Lei Pladesco – Plano de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro-Oeste PND – Plano Nacional de Desenvolvimento PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente PNRA – Plano Nacional de Reforma Agrária Poloamazônia – Programa de pólos agropecuários e agrominerais da Amazônia Polocentro – Programa de desenvolvimento do cerrado Polonoroeste - Programa Integrado do Desenvolvimento do Noroeste do Brasil PPM – Pesquisa Pecuária Municipal PR – Partido da República Prodegran – Programa de desenvolvimento da região da Grande Dourados Prodepan - Programa de desenvolvimento do Pantanal Prodes - Projeto de Estimativa do Desflorestamento Bruto da Amazônia
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incansável afirmação encontrada
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comportamento dos assentados reflet
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populacional, expansão da agricult
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RL inferior aos limites mínimos de
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Diversos outros relatos do passado
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indústria naval, suprimento de ág
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entre Paranaguá e São Vicente, na
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conceitos da ecologia (ACOT, 1996).
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3.4 - A emergência de políticas p
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troca de um dia de eleições passa
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venda da madeira de suas reservas f
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No contexto político e econômico,
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tipo de floresta tinha como objetiv
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delitos e assim, se vê sacrificada
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Em 1962 o Serviço Florestal Federa
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Sendo assim, pode-se dizer que a Le
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“Apesar dessa relativa marginalid
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esponsáveis pela proteção do mei
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derrubadas de florestas primitivas,
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n° 38 de 21 de novembro de 1995. N
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aproximadamente 39% da área do Est
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MP 2.166-65, que teve somente duas
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Tabela 5 - Evolução das principai
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3.8 - Recentes cirandas institucion
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Sistemas Agroflorestais (SAFs) por
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Outro importante projeto de lei, de
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interesses da classe latifundiária
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do pagamento por serviços ambienta
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de um parágrafo esclarecendo que o
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que este projeto se encontra em fas
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presentes nesta lista passariam por
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Sob a ótica da continuidade e desc
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da existência de um regime feudal
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sendo que em 1737 nesta nova via fo
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qualquer forma, os embates bélicos
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O contrabando na fronteira exercido
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[Na porção sul da capitania do Ma
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de 1850, Cuiabá era uma “pequena
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sua alimentação garantida por seu
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como carpinteiros, marceneiros, etc
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estabelecimentos beneficiadores de
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saber: cana-de açúcar; pecuária;
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ocorreram diversas lutas com as pop
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• minifúndios caracterizados por
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4.6 - Estado Novo A partir deste m
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Para Oliveira (1997), sob estas mot
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A mineração desta época realizav
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• Criar uma vila com capacidade p
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(2006), Romeiro (2007) entre divers
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do BASA (Banco da Amazônia S.A.).
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Foi instituído também, por meio d
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suficiente ao desenvolvimento da at
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4.8 - Forma de Estado Liberal - Reg
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A despeito dos grandes planos de in
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do Meio Ambiente Marina Silva, bem
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Perdigão nos municípios vizinhos.
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(ii) a formação Utiariti, caracte
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5.2 - As Reservas Legais nas propri
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600 km 700 km 8.700 km N N 8.600 km
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principal consultoria ambiental do
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600 km E 700 km E N 8.600 km N 8.60
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classificação teve como referênc
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Dos quarenta e dois sojicultores fo
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600 km E 700 km E # # Legenda Bioma
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última propriedade localiza-se em
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ambiental pode variar de 416,33 ha
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propriedade estavam desmatados. Nes
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Ele relatou que sua família pratic
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Luiz Silva confirmou o padrão de r
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Provavelmente este foi o fator de v
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APP e RL 679 ha (15,75%), apesar de
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Reserva Legal, com um passivo ambie
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deveria ser de corte raso da vegeta
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início da década de 1980, ao inqu
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6 - CONSIDERAÇÕES A partir da av
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organizadora da formação social,
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O estudo do ambiente institucional
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7 - BIBLIOGRAFIA ACOT, P. A nature
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. Acesso em: 06 de novembro de 2009
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CASTRO, D. S. As instituições nas
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Economia e Sociologia Rural. Fortal
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IBGE. Instituto Brasileiro de Geogr
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LÖEFGREN, A. Serviço florestal de
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NÉDÉLEC, V. Modélisation de la c
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RECH, M. T.; SPAREMBERGER, R. F. L.
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Art. 16. Em caso de alienação de
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Art. 31. O aproveitamento das arvor
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por qualquer forma, a vida e o dese
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CAPITULO IV POLICIA FLORESTAL Art.
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§ 1º Os guardas ou vigias de flor
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Art. 81. A reparação civil do dam
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d) matar, lesar, ou maltratar, por
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§ 7º Do que occorrer na audiencia
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g) instituir premios de animação
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ANEXO C - Roteiro da entrevista sem
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